Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCGA | APOMAC e ATFPM com projecto piloto para prova de vida A partir do dia 9 de Dezembro deste ano os reformados de Macau que recebem a sua pensão da Caixa Geral de Aposentações, de Portugal, vão poder fazer a sua prova de vida nas instalações da APOMAC ou da ATFPM. José Pereira Coutinho congratula-se com a iniciativa, mas Francisco Manhão diz que o sistema “tem muitas lacunas” [dropcap]A[/dropcap] Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai desenvolver um projecto piloto em Macau, com recurso à tecnologia, que irá permitir a realização da prova de vida por parte dos dois mil pensionistas que residem no território. Citado pela Lusa, Vasco Costa, director da CGA, disse que o projecto arranca já em Dezembro, consistindo na realização da “prova de vida automática”, que irá funcionar através de uma aplicação digital que permitirá fazer a prova de vida através de reconhecimento facial ou de voz. A tecnologia “já está testada” e nesta primeira fase a adesão à medida é voluntária e quem aderir ficará dispensado de efectuar a prova presencial. O objectivo é alargar depois a medida a todos os países onde residem pensionistas da CGA, disse Vasco Costa. Em Macau, as duas associações que vão receber esta tecnologia são a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entre os dias 10 e 13 de Dezembro, e a Associação dos Reformados, Aposentados e Pensionistas de Macau (APOMAC), entre os dias 11 e 13 de Dezembro. No estrangeiro, onde existem cerca de 11 mil pensionistas a receber pensão da CGA, a prova de vida é feita uma vez por ano, por via presencial, o que implica custos por parte dos serviços do Estado e do próprio pensionista, que tem de se deslocar para esse efeito. “Fazer prova de vida uma vez por ano coloca um risco muito grande sobre a CGA”, pois implica “um período longo a pagar uma pensão” a um beneficiário que pode já ter falecido entretanto, afirmou Vasco Costa. Problemas com a língua Questionado pelo HM sobre esta medida, José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, mostrou-se muito satisfeito. “Estamos contentes com estas medidas, incluindo o facto de o Governo de Portugal enviar seus funcionários para sede da ATFPM para executar a prova de vida. É um excelente passo para a modernização.” “Desta vez os aposentados poderão efectuar a prova de vida na sua residência caso adiram ao novo serviço electrónico disponibilizado pela CGA. Trata-se de uma medida extremamente importante para os idosos e acamados que poderão com enorme facilidade efectuar a comprovação”, acrescentou. Francisco Manhão, presidente da APOMAC, teme, no entanto, dificuldades de ordem prática, uma vez que a maioria dos aposentados não domina o português e não possui o cartão de cidadão português, que funciona como documento de identificação perante a CGA. “O sistema tem muitas lacunas, e eu não sei se vai funcionar. Do meu ponto de vista não vai ser tão prático como se tinha vindo a fazer. Quem é que vai pagar os equipamentos, nada está escrito sobre isso”, começou por dizer. O presidente da APOMAC destaca o facto de “Macau ser diferente (face a outros países), pois a maioria dos aposentados da CGA são de etnia chinesa”. “Como podem fazer uma prova local sendo estas pessoas chinesas? Além disso, os dados têm de ser preenchidos com o cartão de cidadão, mas estes aposentados só tem o BIR, nem passaporte têm muitas vezes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCGA | APOMAC e ATFPM com projecto piloto para prova de vida A partir do dia 9 de Dezembro deste ano os reformados de Macau que recebem a sua pensão da Caixa Geral de Aposentações, de Portugal, vão poder fazer a sua prova de vida nas instalações da APOMAC ou da ATFPM. José Pereira Coutinho congratula-se com a iniciativa, mas Francisco Manhão diz que o sistema “tem muitas lacunas” [dropcap]A[/dropcap] Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai desenvolver um projecto piloto em Macau, com recurso à tecnologia, que irá permitir a realização da prova de vida por parte dos dois mil pensionistas que residem no território. Citado pela Lusa, Vasco Costa, director da CGA, disse que o projecto arranca já em Dezembro, consistindo na realização da “prova de vida automática”, que irá funcionar através de uma aplicação digital que permitirá fazer a prova de vida através de reconhecimento facial ou de voz. A tecnologia “já está testada” e nesta primeira fase a adesão à medida é voluntária e quem aderir ficará dispensado de efectuar a prova presencial. O objectivo é alargar depois a medida a todos os países onde residem pensionistas da CGA, disse Vasco Costa. Em Macau, as duas associações que vão receber esta tecnologia são a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entre os dias 10 e 13 de Dezembro, e a Associação dos Reformados, Aposentados e Pensionistas de Macau (APOMAC), entre os dias 11 e 13 de Dezembro. No estrangeiro, onde existem cerca de 11 mil pensionistas a receber pensão da CGA, a prova de vida é feita uma vez por ano, por via presencial, o que implica custos por parte dos serviços do Estado e do próprio pensionista, que tem de se deslocar para esse efeito. “Fazer prova de vida uma vez por ano coloca um risco muito grande sobre a CGA”, pois implica “um período longo a pagar uma pensão” a um beneficiário que pode já ter falecido entretanto, afirmou Vasco Costa. Problemas com a língua Questionado pelo HM sobre esta medida, José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, mostrou-se muito satisfeito. “Estamos contentes com estas medidas, incluindo o facto de o Governo de Portugal enviar seus funcionários para sede da ATFPM para executar a prova de vida. É um excelente passo para a modernização.” “Desta vez os aposentados poderão efectuar a prova de vida na sua residência caso adiram ao novo serviço electrónico disponibilizado pela CGA. Trata-se de uma medida extremamente importante para os idosos e acamados que poderão com enorme facilidade efectuar a comprovação”, acrescentou. Francisco Manhão, presidente da APOMAC, teme, no entanto, dificuldades de ordem prática, uma vez que a maioria dos aposentados não domina o português e não possui o cartão de cidadão português, que funciona como documento de identificação perante a CGA. “O sistema tem muitas lacunas, e eu não sei se vai funcionar. Do meu ponto de vista não vai ser tão prático como se tinha vindo a fazer. Quem é que vai pagar os equipamentos, nada está escrito sobre isso”, começou por dizer. O presidente da APOMAC destaca o facto de “Macau ser diferente (face a outros países), pois a maioria dos aposentados da CGA são de etnia chinesa”. “Como podem fazer uma prova local sendo estas pessoas chinesas? Além disso, os dados têm de ser preenchidos com o cartão de cidadão, mas estes aposentados só tem o BIR, nem passaporte têm muitas vezes”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Preocupações com afixação de sanções a clínicas e médicos Os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem os efeitos negativos para médicos e clínicas, caso as licenças afixadas para o público revelem as sanções aplicadas aos profissionais do sector no passado [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente estão preocupados com a proposta do Governo que obriga as clínicas a afixarem junto das licenças as sanções que lhes foram aplicadas pelas autoridades, no âmbito da actividade. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião para analisar a nova lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. “Achamos que alguma da informação sobre as clínicas não deve estar na licença que é afixada e mostrada ao público, também para proteger os dados pessoais. Por exemplo, não achamos que as sanções aplicadas devam ser reveladas. Achamos que deve ser um dado confidencial”, afirmou Chan. “Se forem afixadas as sanções pode haver um impacto para a vida do médico. Se uma pessoa for a uma clínica e houver uma sanção na licença pode acabar por ter um impacto negativo para a actividade desse médico”, explicou. Neste momento não há uma decisão tomada sobre este aspecto e os deputados vão pedir mais esclarecimentos ao Governo. Chan admitiu que os deputados também compreendem o ponto de vista de quem defende que este tipo de informação pode ser importante para as pessoas quando decidem a clínica ou médico que desejam frequentar. Outro dos aspectos que os deputados também querem fora da licença é a data de nascimento dos médicos porque considerarem que faz parte dos dados pessoais. Conselho mais claro Os deputados começaram ontem a analisar uma nova versão do regime legal de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Um dos pontos destacadas na reunião de ontem foi a nova proposta de constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), que passa a ser mais específica. Na nova versão, o CPS passa a ser constituído por 21 membros que incluem um presidente, três representantes dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), quatro representantes das instituições de ensino relacionadas com as profissões e ainda 15 profissionais de saúde, um por cada uma das classes definidas pela mesma lei, como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, entre outras. Contudo, os critérios de escolha não estão definidos, como reconheceu Chan Chak Mo. “A lei não explica os critérios que são adoptados para escolher o presidente”, indicou. Outro dos pontos em que o Executivo aceitou as sugestões da comissão foi o de apenas impedir o registo de médicos que tenham no registo criminal a prática “dolosa” de crimes contra a vida. A versão inicial abrangia qualquer tipo de crime contra a vida, o que poderia impedir um médico de praticar a profissão se, por exemplo, tivesse estado envolvido num acidente de viação mortal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Preocupações com afixação de sanções a clínicas e médicos Os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem os efeitos negativos para médicos e clínicas, caso as licenças afixadas para o público revelem as sanções aplicadas aos profissionais do sector no passado [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente estão preocupados com a proposta do Governo que obriga as clínicas a afixarem junto das licenças as sanções que lhes foram aplicadas pelas autoridades, no âmbito da actividade. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião para analisar a nova lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. “Achamos que alguma da informação sobre as clínicas não deve estar na licença que é afixada e mostrada ao público, também para proteger os dados pessoais. Por exemplo, não achamos que as sanções aplicadas devam ser reveladas. Achamos que deve ser um dado confidencial”, afirmou Chan. “Se forem afixadas as sanções pode haver um impacto para a vida do médico. Se uma pessoa for a uma clínica e houver uma sanção na licença pode acabar por ter um impacto negativo para a actividade desse médico”, explicou. Neste momento não há uma decisão tomada sobre este aspecto e os deputados vão pedir mais esclarecimentos ao Governo. Chan admitiu que os deputados também compreendem o ponto de vista de quem defende que este tipo de informação pode ser importante para as pessoas quando decidem a clínica ou médico que desejam frequentar. Outro dos aspectos que os deputados também querem fora da licença é a data de nascimento dos médicos porque considerarem que faz parte dos dados pessoais. Conselho mais claro Os deputados começaram ontem a analisar uma nova versão do regime legal de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Um dos pontos destacadas na reunião de ontem foi a nova proposta de constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), que passa a ser mais específica. Na nova versão, o CPS passa a ser constituído por 21 membros que incluem um presidente, três representantes dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), quatro representantes das instituições de ensino relacionadas com as profissões e ainda 15 profissionais de saúde, um por cada uma das classes definidas pela mesma lei, como médicos, farmacêuticos, enfermeiros, entre outras. Contudo, os critérios de escolha não estão definidos, como reconheceu Chan Chak Mo. “A lei não explica os critérios que são adoptados para escolher o presidente”, indicou. Outro dos pontos em que o Executivo aceitou as sugestões da comissão foi o de apenas impedir o registo de médicos que tenham no registo criminal a prática “dolosa” de crimes contra a vida. A versão inicial abrangia qualquer tipo de crime contra a vida, o que poderia impedir um médico de praticar a profissão se, por exemplo, tivesse estado envolvido num acidente de viação mortal.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Pequim deve substituir Carrie Lam até ao fim do primeiro trimestre de 2020 No dia em que foi libertado o homem que motivou a entrega da lei da extradição, surgem notícias de que Carrie Lam vai abandonar a liderança do Governo de Hong Kong até Março do próximo ano. O jornal Financial Times adianta Norman Chan, antigo dirigente máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong e o empresário e antigo secretário Henry Tang como possíveis substitutos. China negou a notícia [dropcap]C[/dropcap]omeça a antever-se o futuro do Governo de Hong Kong sem Carrie Lam ao leme. Segundo uma investigação do Financial Times, Pequim tem um plano delineado para substituir a Chefe do Executivo da região vizinha por um líder uterino. As fontes do jornal britânico revelaram que se o Presidente Xi Jinping decidir avançar para a substituição, o sucessor de Lam deverá estar no poder até Março do próximo ano para cumprir o que resta do mandato de Carrie Lam (que termina em 2022). Além disso, nada indica que o chefe interino sequer seja candidato ao mandato completo de cinco anos, findo o mandato do actual Executivo. Este tipo de solução não é inédito. Depois de o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-hwa, se ter demitido foi substituído por Donald Tsang, que não só ficaria até ao final do mandato como seria reencaminhado para mais cinco anos no poder, até 2007. As fontes do Financial Times adiantam que os nomes mais falados para substituir Carrie Lam são Norman Chan, antigo presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, e Henry Tang, filho de um magnata da indústria têxtil com muita experiência executiva depois de ocupar cargos cimeiros em administrações anteriores. O ministério dos Negócios Estrangeiros da China veio prontamente negar a veracidade da notícia. O porta-voz ministerial, Hua Chunying, referiu-se ao caso como “um rumor político com motivos por detrás” e vincou que o Governo Central vai continuar a apoiar firmemente Carrie Lam e o seu Executivo nos esforços para colocar um ponto final à violência e restaurar a ordem o mais depressa possível. A tempo da assembleia A sucessão de protestos, que já vão no quinto mês, é um dos desafios mais sérios à autoridade do Partido Comunista Chinês no seu solo desde o massacre da Praça de Tiananmen. Ora, uma das exigências dos manifestantes é o afastamento de Carrie Lam do Governo e eleições democráticas. Apesar de o topo decisório em Pequim não querer passar a ideia de permitir cedências a protestos violentos, é para cumprir o objectivo de estabilizar o território antes de encontrar uma decisão para a mudança de liderança. A esperança das autoridades chinesas é que a violência se atenue à medida que o número de detidos aumenta e que a opinião pública se afasta dos actos de vandalismo tomam conta dos protestos. A data apontada pelo Financial Times, Março, coincide com a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, indicação temporal que não é de descurar. A notícia, categorizada como rumor pelo Governo chinês, aponta para o fim da linha da liderança de Lam, marcada por erros políticos fatais, de acordo com quase toda a análise política, no tratamento da contestação a seguir ao anúncio da polémica lei da extradição. Carrie Lam insistiu numa lei, apesar das manifestações que levaram milhões de pessoas para a rua em protesto pacífico no início de Junho e mais tarde foi obrigada a deixar cair por terra o diploma. Ontem, finalmente, a legislação foi formalmente afastada do processo legislativo. Um trio de Chans Além de Norman Chan, outros dois possíveis sucessores com apelido Chan se perfilam para tomar o lugar de Carrie Lam. O secretário das Finanças Paul Chan e Bernard Chan, mediador do Conselho Executivo. O problema destes dois últimos “Chans” é serem considerados demasiado próximos de Carrie Lam. Outro factor a favor de Norman Chan é o respeito e o prestígio da Autoridade Monetária de Hong Kong, que liderou durante uma década. Henry Tang tem como principal vantagem apenas ter servido em cargos públicos em Executivos anteriores ao de Carrie Lam, considerada hoje em dia como tóxica politicamente. Importa recordar que Henry Tang chegou a entrar na corrida para líder do Governo de Hong Kong em 2012, chegando mesmo a ser visto como o favorito de Pequim, mas a sua popularidade caiu a pique depois de ser descoberto que havia construído uma cave na sua habitação sem ter as devidas licenças para a construção. O escândalo da cave fez com que as autoridades chinesas tenham seleccionado o seu rival na corrida, Leung Chun-ying, que de qualquer das formas era mais popular que Tang entre os residentes de Hong Kong. Depois dos protestos do Movimento do Guarda-chuvas Amarelos, as hipóteses de um segundo mandato de Leung Chun-yin caíram por terra, o que fez com que Pequim olhasse para Carrie Lam como a sucessora no poder, apesar de John Tsang ser o preferido da população. Curiosamente, o movimento contestatário que levou Lam ao poder evoluiu e regressou para a tirar do Governo. Páginas por ler Quanto ao futuro, uma figura que não se identifica no artigo do Financial Times, mas que é definido como um proeminente membro das forças pró-Pequim, aponta a experiência como um dos atributos a considerar na escolha do novo líder. “Temos de olhar para as pessoas que não só serviram no Governo, como também têm conhecimento das formas como os negócios funcionam em Hong Kong”. O outro óbvio requisito é serem bem vistos em Pequim. Foi também noticiado que Carrie Lam colocou o seu lugar à disposição e se quis demitir, mas que Pequim a obrigou a permanecer no poder. Algo que foi obviamente negado tanto pelo Governo Central como pela própria Chefe do Executivo de Hong Kong. No mês passado a Reuters divulgou um áudio em que Lam alegadamente afirmava que “era imperdoável uma Chefe do Executivo causar tantos estragos em Hong Kong”, e que “se tivesse poder de escolha, a primeira coisa que fazia era demitir-se e fazer um sentido pedido de desculpas”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Pequim deve substituir Carrie Lam até ao fim do primeiro trimestre de 2020 No dia em que foi libertado o homem que motivou a entrega da lei da extradição, surgem notícias de que Carrie Lam vai abandonar a liderança do Governo de Hong Kong até Março do próximo ano. O jornal Financial Times adianta Norman Chan, antigo dirigente máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong e o empresário e antigo secretário Henry Tang como possíveis substitutos. China negou a notícia [dropcap]C[/dropcap]omeça a antever-se o futuro do Governo de Hong Kong sem Carrie Lam ao leme. Segundo uma investigação do Financial Times, Pequim tem um plano delineado para substituir a Chefe do Executivo da região vizinha por um líder uterino. As fontes do jornal britânico revelaram que se o Presidente Xi Jinping decidir avançar para a substituição, o sucessor de Lam deverá estar no poder até Março do próximo ano para cumprir o que resta do mandato de Carrie Lam (que termina em 2022). Além disso, nada indica que o chefe interino sequer seja candidato ao mandato completo de cinco anos, findo o mandato do actual Executivo. Este tipo de solução não é inédito. Depois de o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-hwa, se ter demitido foi substituído por Donald Tsang, que não só ficaria até ao final do mandato como seria reencaminhado para mais cinco anos no poder, até 2007. As fontes do Financial Times adiantam que os nomes mais falados para substituir Carrie Lam são Norman Chan, antigo presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, e Henry Tang, filho de um magnata da indústria têxtil com muita experiência executiva depois de ocupar cargos cimeiros em administrações anteriores. O ministério dos Negócios Estrangeiros da China veio prontamente negar a veracidade da notícia. O porta-voz ministerial, Hua Chunying, referiu-se ao caso como “um rumor político com motivos por detrás” e vincou que o Governo Central vai continuar a apoiar firmemente Carrie Lam e o seu Executivo nos esforços para colocar um ponto final à violência e restaurar a ordem o mais depressa possível. A tempo da assembleia A sucessão de protestos, que já vão no quinto mês, é um dos desafios mais sérios à autoridade do Partido Comunista Chinês no seu solo desde o massacre da Praça de Tiananmen. Ora, uma das exigências dos manifestantes é o afastamento de Carrie Lam do Governo e eleições democráticas. Apesar de o topo decisório em Pequim não querer passar a ideia de permitir cedências a protestos violentos, é para cumprir o objectivo de estabilizar o território antes de encontrar uma decisão para a mudança de liderança. A esperança das autoridades chinesas é que a violência se atenue à medida que o número de detidos aumenta e que a opinião pública se afasta dos actos de vandalismo tomam conta dos protestos. A data apontada pelo Financial Times, Março, coincide com a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, indicação temporal que não é de descurar. A notícia, categorizada como rumor pelo Governo chinês, aponta para o fim da linha da liderança de Lam, marcada por erros políticos fatais, de acordo com quase toda a análise política, no tratamento da contestação a seguir ao anúncio da polémica lei da extradição. Carrie Lam insistiu numa lei, apesar das manifestações que levaram milhões de pessoas para a rua em protesto pacífico no início de Junho e mais tarde foi obrigada a deixar cair por terra o diploma. Ontem, finalmente, a legislação foi formalmente afastada do processo legislativo. Um trio de Chans Além de Norman Chan, outros dois possíveis sucessores com apelido Chan se perfilam para tomar o lugar de Carrie Lam. O secretário das Finanças Paul Chan e Bernard Chan, mediador do Conselho Executivo. O problema destes dois últimos “Chans” é serem considerados demasiado próximos de Carrie Lam. Outro factor a favor de Norman Chan é o respeito e o prestígio da Autoridade Monetária de Hong Kong, que liderou durante uma década. Henry Tang tem como principal vantagem apenas ter servido em cargos públicos em Executivos anteriores ao de Carrie Lam, considerada hoje em dia como tóxica politicamente. Importa recordar que Henry Tang chegou a entrar na corrida para líder do Governo de Hong Kong em 2012, chegando mesmo a ser visto como o favorito de Pequim, mas a sua popularidade caiu a pique depois de ser descoberto que havia construído uma cave na sua habitação sem ter as devidas licenças para a construção. O escândalo da cave fez com que as autoridades chinesas tenham seleccionado o seu rival na corrida, Leung Chun-ying, que de qualquer das formas era mais popular que Tang entre os residentes de Hong Kong. Depois dos protestos do Movimento do Guarda-chuvas Amarelos, as hipóteses de um segundo mandato de Leung Chun-yin caíram por terra, o que fez com que Pequim olhasse para Carrie Lam como a sucessora no poder, apesar de John Tsang ser o preferido da população. Curiosamente, o movimento contestatário que levou Lam ao poder evoluiu e regressou para a tirar do Governo. Páginas por ler Quanto ao futuro, uma figura que não se identifica no artigo do Financial Times, mas que é definido como um proeminente membro das forças pró-Pequim, aponta a experiência como um dos atributos a considerar na escolha do novo líder. “Temos de olhar para as pessoas que não só serviram no Governo, como também têm conhecimento das formas como os negócios funcionam em Hong Kong”. O outro óbvio requisito é serem bem vistos em Pequim. Foi também noticiado que Carrie Lam colocou o seu lugar à disposição e se quis demitir, mas que Pequim a obrigou a permanecer no poder. Algo que foi obviamente negado tanto pelo Governo Central como pela própria Chefe do Executivo de Hong Kong. No mês passado a Reuters divulgou um áudio em que Lam alegadamente afirmava que “era imperdoável uma Chefe do Executivo causar tantos estragos em Hong Kong”, e que “se tivesse poder de escolha, a primeira coisa que fazia era demitir-se e fazer um sentido pedido de desculpas”.
João Luz Manchete SociedadeIncêndio | Contenção de custos explica extintores fora do prazo O presidente da empresa responsável pela gestão do prédio na Areia Preta onde ocorreu um incêndio no passado domingo apontou a falta de investimento como justificação para extintores fora do prazo e alarmes antigos. Multiplicam-se os pedidos de revisão legal para solucionar o problema das falhas na prevenção e alerta para incêndios [dropcap]O[/dropcap] incêndio que deflagrou no Edifício Jardim Kong Fok Cheong, na Areia Preta, trouxe ao de cima problemas ao nível das leis e regulamentos na prevenção e combate aos incêndios. O deputado, e presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, Wu Chou Kit, entende que deveria ser obrigatório instalar sistemas automáticos de aspersão de água nas habitações de edifícios altos. Em declarações ao Ou Mun, o deputado deu como exemplo Taiwan, onde este sistema é obrigatório em prédios de grande dimensão. “Em Macau exige-se aos edifícios industriais e comerciais a colocação de um sistema automático de aspersão de água, não havendo, no entanto, o mesmo requisito para residências”, frisou. Também o dirigente da Associações dos Operários de Macau (FAOM) Lee Chong Cheng é da opinião de que é urgente reformar a lei para resolver os problemas de gestão de edifícios na prevenção e combate a incêndios. Citado pelo Jornal do Cidadão, Lee refere que muitas vezes as administrações de condomínio desligam os alarmes de incêndios para não incomodar e que é frequente os moradores usarem as bocas de incêndio para outros fins que não o combate às chamas. O responsável da FAOM pede que o Governo lance uma campanha de sensibilização para evitar este tipo de comportamento. Reduzir custos a todo o custo Entretanto, a empresa que administra o bloco do edifício onde se deu o incêndio tem sido alvo de muitas críticas. Ieong Wai Iam, presidente do conselho de administração de Macau Crown Group, afirmou que a associação dos proprietários do edifício Kuong Fok Cheong não quis aumentar despesas. Facto que levou a empresa a reduzir o pessoal encarregue da gestão do prédio, para uma pessoa, e que justifica os extintores largamente fora do prazo de validade. “A associação de proprietários apenas concedeu 3 mil patacas. Não é suficiente para mudar todos os extintores de incêndio. Para pedir mais financiamento era preciso realizar uma reunião com os proprietários, ou seja, questões de verbas e procedimentos complexos”, sublinhou Ieong Wai Iam. Em relação ao alarme durante o incêndio, o responsável apontou também para a “idade” dos equipamentos, que implica que se parta um vidro para activação e não liga automaticamente se houver fumo. A advogada e vice-presidente da Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau, Cheng Ka Man refere que segundo o Regulamento de Segurança contra Incêndios, todos os edifícios têm de fazer inspecção anual dos equipamentos e sistemas de protecção contra incêndios. As vistorias são efectuadas por entidades reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Se for apurado que acidentes foram causados por deficiências dos aparelhos ou sistemas, estas empresas podem ser responsabilizadas civil e penalmente.
João Luz Manchete SociedadeIncêndio | Contenção de custos explica extintores fora do prazo O presidente da empresa responsável pela gestão do prédio na Areia Preta onde ocorreu um incêndio no passado domingo apontou a falta de investimento como justificação para extintores fora do prazo e alarmes antigos. Multiplicam-se os pedidos de revisão legal para solucionar o problema das falhas na prevenção e alerta para incêndios [dropcap]O[/dropcap] incêndio que deflagrou no Edifício Jardim Kong Fok Cheong, na Areia Preta, trouxe ao de cima problemas ao nível das leis e regulamentos na prevenção e combate aos incêndios. O deputado, e presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, Wu Chou Kit, entende que deveria ser obrigatório instalar sistemas automáticos de aspersão de água nas habitações de edifícios altos. Em declarações ao Ou Mun, o deputado deu como exemplo Taiwan, onde este sistema é obrigatório em prédios de grande dimensão. “Em Macau exige-se aos edifícios industriais e comerciais a colocação de um sistema automático de aspersão de água, não havendo, no entanto, o mesmo requisito para residências”, frisou. Também o dirigente da Associações dos Operários de Macau (FAOM) Lee Chong Cheng é da opinião de que é urgente reformar a lei para resolver os problemas de gestão de edifícios na prevenção e combate a incêndios. Citado pelo Jornal do Cidadão, Lee refere que muitas vezes as administrações de condomínio desligam os alarmes de incêndios para não incomodar e que é frequente os moradores usarem as bocas de incêndio para outros fins que não o combate às chamas. O responsável da FAOM pede que o Governo lance uma campanha de sensibilização para evitar este tipo de comportamento. Reduzir custos a todo o custo Entretanto, a empresa que administra o bloco do edifício onde se deu o incêndio tem sido alvo de muitas críticas. Ieong Wai Iam, presidente do conselho de administração de Macau Crown Group, afirmou que a associação dos proprietários do edifício Kuong Fok Cheong não quis aumentar despesas. Facto que levou a empresa a reduzir o pessoal encarregue da gestão do prédio, para uma pessoa, e que justifica os extintores largamente fora do prazo de validade. “A associação de proprietários apenas concedeu 3 mil patacas. Não é suficiente para mudar todos os extintores de incêndio. Para pedir mais financiamento era preciso realizar uma reunião com os proprietários, ou seja, questões de verbas e procedimentos complexos”, sublinhou Ieong Wai Iam. Em relação ao alarme durante o incêndio, o responsável apontou também para a “idade” dos equipamentos, que implica que se parta um vidro para activação e não liga automaticamente se houver fumo. A advogada e vice-presidente da Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau, Cheng Ka Man refere que segundo o Regulamento de Segurança contra Incêndios, todos os edifícios têm de fazer inspecção anual dos equipamentos e sistemas de protecção contra incêndios. As vistorias são efectuadas por entidades reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Se for apurado que acidentes foram causados por deficiências dos aparelhos ou sistemas, estas empresas podem ser responsabilizadas civil e penalmente.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSexualidade | 16 por cento de estudantes universitários dizem ser gays Um estudo levado a cabo pelo departamento de sociologia da Universidade de Macau conclui que 16 por cento dos estudantes universitários ouvidos assume ser homossexual. A Associação Arco-Íris de Macau prepara-se para lançar um terceiro inquérito à comunidade LGBT este sábado [dropcap]S[/dropcap]ão números surpreendentes, numa sociedade onde o tema ainda é tabu. Um estudo realizado pelo departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM), ontem divulgado, conclui que 16 por cento dos alunos universitários ouvidos, de uma amostra superior a mil estudantes, afirma ser homossexual. De acordo com a Rádio Macau, o autor do estudo, o professor Spencer Li, mostrou-se surpreendido com os resultados. “Descobrimos um nível surpreendentemente alto de indivíduos que se identificam como tendo uma orientação sexual não tradicional, e por tradicional entende-se heterossexual. Mais de 16,5 por cento dos estudantes universitários identifica-se como homossexuais, bissexuais ou outros. É uma surpresa, não esperávamos que a percentagem fosse tão elevada.” Esta percentagem representa um total de 170 alunos, ainda que menos de um terço tenha admitido ter tido experiências sexuais. Spencer Li referiu que “determinadas orientações sexuais parecem estar associadas a problemas de comportamento psicológico”, ainda que o estudo não se tenha debruçado de forma mais aprofundada sobre esse assunto. “Quem não é heterossexual tende a ter mais distúrbios de saúde mental e a consumir mais álcool e drogas. Provavelmente devido ao facto de experienciar mais stress por causa da discriminação ou vitimização. É uma possibilidade, mas não estudámos isso”, acrescentou o académico. No que diz respeito aos quatro comportamentos de risco analisados no estudo, os heterossexuais são mais propensos a ter mais parceiros sexuais sem que, no entanto, utilizem sempre preservativo. Para Spencer Li, o estudo revela que ser gay não influencia directamente a existência de comportamentos de risco. “A orientação sexual não parece estar associada a comportamentos de risco, em termos gerais”, adiantou o docente. O estudo concluiu ainda que onze dos alunos ouvidos admitiram ter sido sujeitos a sexo forçado. Os dados foram recolhidos o ano passado, tendo sido extraídos de um questionário feito com o apoio do Instituto de Acção Social. Trabalho inédito O HM recolheu comentários junto de Jason Chao, dirigente da Associação Arco-Íris de Macau, que defende os direitos da comunidade LGBT. Jason Chao também considera tratar-se de “um número elevado”, mas alerta para o facto da orientação sexual não ser algo que se possa categorizar na totalidade, além de que muitos jovens se possam sentir confusos sobre aquilo que sentem. “Há poucas pessoas que são absolutamente homossexuais ou heterossexuais. Mas os números não me surpreendem. Estamos contentes com o facto de a geração mais jovem estar mais aberta à diversidade da orientação sexual”, disse Jason Chao. Este é o primeiro estudo do género a ser feito por uma entidade pública. Em 2014, a Associação Arco-Íris anunciou um segundo inquérito dirigido à comunidade LGBT do território, com o primeiro a revelar que, de 200 pessoas, 20 por cento assumiram já ter pensado em cometer suicídio. Para Anthony Lam, presidente da mesma associação, este número é “muito preocupante”. A associação prepara-se para lançar este sábado um novo inquérito à comunidade LGBT, cujos resultados deverão ser conhecidos em Novembro, adiantou Jason Chao ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSexualidade | 16 por cento de estudantes universitários dizem ser gays Um estudo levado a cabo pelo departamento de sociologia da Universidade de Macau conclui que 16 por cento dos estudantes universitários ouvidos assume ser homossexual. A Associação Arco-Íris de Macau prepara-se para lançar um terceiro inquérito à comunidade LGBT este sábado [dropcap]S[/dropcap]ão números surpreendentes, numa sociedade onde o tema ainda é tabu. Um estudo realizado pelo departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM), ontem divulgado, conclui que 16 por cento dos alunos universitários ouvidos, de uma amostra superior a mil estudantes, afirma ser homossexual. De acordo com a Rádio Macau, o autor do estudo, o professor Spencer Li, mostrou-se surpreendido com os resultados. “Descobrimos um nível surpreendentemente alto de indivíduos que se identificam como tendo uma orientação sexual não tradicional, e por tradicional entende-se heterossexual. Mais de 16,5 por cento dos estudantes universitários identifica-se como homossexuais, bissexuais ou outros. É uma surpresa, não esperávamos que a percentagem fosse tão elevada.” Esta percentagem representa um total de 170 alunos, ainda que menos de um terço tenha admitido ter tido experiências sexuais. Spencer Li referiu que “determinadas orientações sexuais parecem estar associadas a problemas de comportamento psicológico”, ainda que o estudo não se tenha debruçado de forma mais aprofundada sobre esse assunto. “Quem não é heterossexual tende a ter mais distúrbios de saúde mental e a consumir mais álcool e drogas. Provavelmente devido ao facto de experienciar mais stress por causa da discriminação ou vitimização. É uma possibilidade, mas não estudámos isso”, acrescentou o académico. No que diz respeito aos quatro comportamentos de risco analisados no estudo, os heterossexuais são mais propensos a ter mais parceiros sexuais sem que, no entanto, utilizem sempre preservativo. Para Spencer Li, o estudo revela que ser gay não influencia directamente a existência de comportamentos de risco. “A orientação sexual não parece estar associada a comportamentos de risco, em termos gerais”, adiantou o docente. O estudo concluiu ainda que onze dos alunos ouvidos admitiram ter sido sujeitos a sexo forçado. Os dados foram recolhidos o ano passado, tendo sido extraídos de um questionário feito com o apoio do Instituto de Acção Social. Trabalho inédito O HM recolheu comentários junto de Jason Chao, dirigente da Associação Arco-Íris de Macau, que defende os direitos da comunidade LGBT. Jason Chao também considera tratar-se de “um número elevado”, mas alerta para o facto da orientação sexual não ser algo que se possa categorizar na totalidade, além de que muitos jovens se possam sentir confusos sobre aquilo que sentem. “Há poucas pessoas que são absolutamente homossexuais ou heterossexuais. Mas os números não me surpreendem. Estamos contentes com o facto de a geração mais jovem estar mais aberta à diversidade da orientação sexual”, disse Jason Chao. Este é o primeiro estudo do género a ser feito por uma entidade pública. Em 2014, a Associação Arco-Íris anunciou um segundo inquérito dirigido à comunidade LGBT do território, com o primeiro a revelar que, de 200 pessoas, 20 por cento assumiram já ter pensado em cometer suicídio. Para Anthony Lam, presidente da mesma associação, este número é “muito preocupante”. A associação prepara-se para lançar este sábado um novo inquérito à comunidade LGBT, cujos resultados deverão ser conhecidos em Novembro, adiantou Jason Chao ao HM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Pereira Coutinho pede a Agnes Lam que se demarque de Gu Xinhua A deputada Agnes Lam é a directora do Centro de Estudos de Macau e por esse motivo evitou condenar as palavras de Gu Xinhua, que foram tidas como de índole racista. No entanto, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas recorda que a deputada tem a obrigação de proteger parte do seu eleitorado [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considera que Agnes Lam, directora do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e deputada, devia vir a público demarca-se das declarações de Gu Xinhua, que considerou que a vantagem de Macau face a Hong Kong passa por não ter “pessoas brancas” a controlarem o sistema judicial. No entanto, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas diz que o conteúdo das declarações é muito grave e que Agnes Lam, como deputada, não pode fugir da questão, até porque, no seu entender, conta com um grande apoio das comunidades portuguesa e macaense. “Agnes Lam, como deputada, foi eleita com muitos votos da comunidade macaense e portuguesa e tem inclusivamente um grande mediatismo nos órgãos de comunicação social em língua portuguesa, portanto ela deveria demarca-se das declarações”, afirmou, ao HM, José Pereira Coutinho, que sublinhou estar a falar na condição de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. “Ela como deputada devia tomar uma posição, nem que fosse a nível individual. São declarações que se foram ditas naquele contexto – e eu não estive presente – mas do que li nos jornais é grave. Demarco-me e repudio veemente as declarações”, acrescentou. Em declarações citadas na edição de segunda-feira do HM, a deputada Agnes Lam recusou pronunciar-se sobre as palavras proferidas por Gu Xinhua, justificando que mesmo na condição de directora do Centro de Estudos de Macau compete à UM tomar uma posição sobre o assunto. Apesar de ser igualmente uma deputada eleita pela via directa para a Assembleia Legislativa, Agnes recusou tomar uma posição sobre declarações que foram vistas nas comunidades portuguesa e macaense como racistas. Reacção da UM Enquanto Conselheiro das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho, condenou o conteúdo das palavras de Gu Xinhua, numa declaração que disse ser subscrita por Rita Santos: “Os Conselheiro das Comunidades Portuguesas condenam veemente as palavras”, sublinhou. Por outro lado, os conselheiros pediram uma reacção da Universidade de Macau, para que o conteúdo das declarações não passe em claro. “Não sabemos se foi um “lapsos linguae” e é muito difícil comentar este tipo de declarações. Mas ficámos surpreendidos por ele ter dito tamanha barbaridade. Os órgãos responsáveis da Universidade de Macau terão de lhe dar “um puxão de orelhas” ou terminar mesmo o contrato com ele”, foi vincado. Apesar de Agnes Lam não se ter demarcado das declarações vistas como racistas, o mesmo não aconteceu com outros professores que também fazem parte do Centro de Estudos de Macau, como Richard Westra e Newman Lam. Anteriormente, Gu Xinhua já tinha afirmado ao HM que não considerava as suas declarações racistas, e apontou que esse é um problema que existe na América.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Pereira Coutinho pede a Agnes Lam que se demarque de Gu Xinhua A deputada Agnes Lam é a directora do Centro de Estudos de Macau e por esse motivo evitou condenar as palavras de Gu Xinhua, que foram tidas como de índole racista. No entanto, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas recorda que a deputada tem a obrigação de proteger parte do seu eleitorado [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considera que Agnes Lam, directora do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e deputada, devia vir a público demarca-se das declarações de Gu Xinhua, que considerou que a vantagem de Macau face a Hong Kong passa por não ter “pessoas brancas” a controlarem o sistema judicial. No entanto, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas diz que o conteúdo das declarações é muito grave e que Agnes Lam, como deputada, não pode fugir da questão, até porque, no seu entender, conta com um grande apoio das comunidades portuguesa e macaense. “Agnes Lam, como deputada, foi eleita com muitos votos da comunidade macaense e portuguesa e tem inclusivamente um grande mediatismo nos órgãos de comunicação social em língua portuguesa, portanto ela deveria demarca-se das declarações”, afirmou, ao HM, José Pereira Coutinho, que sublinhou estar a falar na condição de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. “Ela como deputada devia tomar uma posição, nem que fosse a nível individual. São declarações que se foram ditas naquele contexto – e eu não estive presente – mas do que li nos jornais é grave. Demarco-me e repudio veemente as declarações”, acrescentou. Em declarações citadas na edição de segunda-feira do HM, a deputada Agnes Lam recusou pronunciar-se sobre as palavras proferidas por Gu Xinhua, justificando que mesmo na condição de directora do Centro de Estudos de Macau compete à UM tomar uma posição sobre o assunto. Apesar de ser igualmente uma deputada eleita pela via directa para a Assembleia Legislativa, Agnes recusou tomar uma posição sobre declarações que foram vistas nas comunidades portuguesa e macaense como racistas. Reacção da UM Enquanto Conselheiro das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho, condenou o conteúdo das palavras de Gu Xinhua, numa declaração que disse ser subscrita por Rita Santos: “Os Conselheiro das Comunidades Portuguesas condenam veemente as palavras”, sublinhou. Por outro lado, os conselheiros pediram uma reacção da Universidade de Macau, para que o conteúdo das declarações não passe em claro. “Não sabemos se foi um “lapsos linguae” e é muito difícil comentar este tipo de declarações. Mas ficámos surpreendidos por ele ter dito tamanha barbaridade. Os órgãos responsáveis da Universidade de Macau terão de lhe dar “um puxão de orelhas” ou terminar mesmo o contrato com ele”, foi vincado. Apesar de Agnes Lam não se ter demarcado das declarações vistas como racistas, o mesmo não aconteceu com outros professores que também fazem parte do Centro de Estudos de Macau, como Richard Westra e Newman Lam. Anteriormente, Gu Xinhua já tinha afirmado ao HM que não considerava as suas declarações racistas, e apontou que esse é um problema que existe na América.
João Luz Manchete SociedadeAreia Preta | Incêndio levanta questões sobre gestão de prédios antigos Na sequência do incêndio que deflagrou na tarde de domingo num prédio na Areia Preta, os bombeiros afirmam que a boca de incêndio do prédio tinha água, mas a pressão não foi suficiente para combater as chamas. A empresa que gere o condomínio refere que equipamentos estavam prontos, enquanto moradores apontam vários exemplos má gestão [dropcap]A[/dropcap]inda no rescaldo do incêndio que consumiu dois apartamentos no Edifício Jardim Kong Fok Cheong, a questão que permanece por responder é o que se passou com a boca de incêndio do prédio afectado. O Corpo de Bombeiros (CB) emitiu ontem um comunicado a esclarecer que “havia água no sistema de protecção contra incêndios do edifício, mas a pressão de água não era suficiente para proceder às tarefas de combate a incêndios”. O CB esclareceu ainda que ontem de manhã, menos de 24 horas depois do incêndio, enviou uma equipa do Departamento de Prevenção de Incêndios ao local da ocorrência e verificou que a saída da água da boca de incêndio estava normalizada. Quanto ao que aconteceu na tarde de domingo, a corporação adianta que são necessárias investigações para apurar o que se passou. Em declarações à Ou Mun Tin Toi, Ieong Wai Iam, presidente do conselho de administração da Macau Crown Group, a empresa que administra o condomínio, afirmou que as instalações e equipamentos de protecção contra incêndios são inspeccionadas mensalmente, e que a última inspecção foi na passada quarta-feira (16), sem que se tenha encontrado qualquer problema. Na vistoria também não se encontraram problemas com a boca de incêndio. Porém, de acordo com posts que circularam nas redes sociais, moradores relataram o uso da boca de incêndio para lavar automóveis. Foram também partilhadas fotografias em que se vê a mangueira mal colocada na boca de incêndio, provocando fuga de água, além de um extintor com o nome do prédio e validade expirada em 26 de Junho de 2006. Toque de alerta Em declarações à Ou Mun Tin Toi, um dos residentes afectados revelou ter passado a noite num centro de acolhimento de emergência do Instituto de Acção Social na Ilha Verde e que iria ficar temporariamente alojado em casa de familiares. Outro morador residente noutro bloco, de apelido Cheong, disse ao mesmo órgão de comunicação que o gabinete de gestão do edifício não abriu a porta principal do condomínio para os carros de bombeiros, nem avisou imediatamente os residentes para evacuarem. No rol de críticas à empresa que gere o condomínio foi também revelado que o som do alarme de incêndio soou num volume demasiado baixo para ser ouvido por todos. Vários representantes de associações, como Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), União Geral das Associações dos Moradores de Macau, entre outros, deslocaram-se ao local para prestar informações e oferecer alimentação e água. Anita Chio, directora da FAOM, em declarações ao jornal Ou Mun, disse que a falta de água nas bocas de incêndio dos edifícios é um problema em muitos prédios. O CEO da Golden Crown Development Limited, Paulo Tse, afirmou à Ou Mun Tin Toi que o Governo não estabelece um prazo limite para inspecção aos equipamentos de combate a incêndios. O dirigente, que também preside à Macau Renovação Urbana SA, referiu que cerca de 40 por cento dos edifícios em Macau têm mais de 35 anos e que o equipamento de combate a incêndios precisa ser actualizado. Tse sugere que as empresas de gestão dos prédios sejam obrigadas a contratar profissionais que inspeccionem, obrigatoriamente, os equipamentos. De acordo com informação prestada ao HM pela Polícia de Segurança Pública, o fogo foi extinto às 20h30 de domingo. Depois de uma investigação preliminar as autoridades concluíram que o incêndio teve origem num curto-circuito. Sete pessoas foram hospitalizadas devido a inalação de fumo.
João Luz Manchete SociedadeAreia Preta | Incêndio levanta questões sobre gestão de prédios antigos Na sequência do incêndio que deflagrou na tarde de domingo num prédio na Areia Preta, os bombeiros afirmam que a boca de incêndio do prédio tinha água, mas a pressão não foi suficiente para combater as chamas. A empresa que gere o condomínio refere que equipamentos estavam prontos, enquanto moradores apontam vários exemplos má gestão [dropcap]A[/dropcap]inda no rescaldo do incêndio que consumiu dois apartamentos no Edifício Jardim Kong Fok Cheong, a questão que permanece por responder é o que se passou com a boca de incêndio do prédio afectado. O Corpo de Bombeiros (CB) emitiu ontem um comunicado a esclarecer que “havia água no sistema de protecção contra incêndios do edifício, mas a pressão de água não era suficiente para proceder às tarefas de combate a incêndios”. O CB esclareceu ainda que ontem de manhã, menos de 24 horas depois do incêndio, enviou uma equipa do Departamento de Prevenção de Incêndios ao local da ocorrência e verificou que a saída da água da boca de incêndio estava normalizada. Quanto ao que aconteceu na tarde de domingo, a corporação adianta que são necessárias investigações para apurar o que se passou. Em declarações à Ou Mun Tin Toi, Ieong Wai Iam, presidente do conselho de administração da Macau Crown Group, a empresa que administra o condomínio, afirmou que as instalações e equipamentos de protecção contra incêndios são inspeccionadas mensalmente, e que a última inspecção foi na passada quarta-feira (16), sem que se tenha encontrado qualquer problema. Na vistoria também não se encontraram problemas com a boca de incêndio. Porém, de acordo com posts que circularam nas redes sociais, moradores relataram o uso da boca de incêndio para lavar automóveis. Foram também partilhadas fotografias em que se vê a mangueira mal colocada na boca de incêndio, provocando fuga de água, além de um extintor com o nome do prédio e validade expirada em 26 de Junho de 2006. Toque de alerta Em declarações à Ou Mun Tin Toi, um dos residentes afectados revelou ter passado a noite num centro de acolhimento de emergência do Instituto de Acção Social na Ilha Verde e que iria ficar temporariamente alojado em casa de familiares. Outro morador residente noutro bloco, de apelido Cheong, disse ao mesmo órgão de comunicação que o gabinete de gestão do edifício não abriu a porta principal do condomínio para os carros de bombeiros, nem avisou imediatamente os residentes para evacuarem. No rol de críticas à empresa que gere o condomínio foi também revelado que o som do alarme de incêndio soou num volume demasiado baixo para ser ouvido por todos. Vários representantes de associações, como Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), União Geral das Associações dos Moradores de Macau, entre outros, deslocaram-se ao local para prestar informações e oferecer alimentação e água. Anita Chio, directora da FAOM, em declarações ao jornal Ou Mun, disse que a falta de água nas bocas de incêndio dos edifícios é um problema em muitos prédios. O CEO da Golden Crown Development Limited, Paulo Tse, afirmou à Ou Mun Tin Toi que o Governo não estabelece um prazo limite para inspecção aos equipamentos de combate a incêndios. O dirigente, que também preside à Macau Renovação Urbana SA, referiu que cerca de 40 por cento dos edifícios em Macau têm mais de 35 anos e que o equipamento de combate a incêndios precisa ser actualizado. Tse sugere que as empresas de gestão dos prédios sejam obrigadas a contratar profissionais que inspeccionem, obrigatoriamente, os equipamentos. De acordo com informação prestada ao HM pela Polícia de Segurança Pública, o fogo foi extinto às 20h30 de domingo. Depois de uma investigação preliminar as autoridades concluíram que o incêndio teve origem num curto-circuito. Sete pessoas foram hospitalizadas devido a inalação de fumo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDecisões dos tribunais e críticas marcaram discursos de abertura do ano judiciário O acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiu uma manifestação sobre os acontecimentos em Hong Kong foi a sombra que marcou a abertura do ano jurídico. E Sam Hou Fai deixou um aviso: as decisões dos tribunais podem ser criticadas, mas “toda a espécie de condenações” vai ter consequências. Já Neto Valente aproveitou a ocasião e disparou: a situação de Hong Kong não legitima “restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes” [dropcap]N[/dropcap]unca foi directamente mencionada, mas a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) de proibir uma manifestação de condenação da polícia de Hong Kong acabou por marcar a cerimónia de abertura do ano judiciário 2019/2020, que decorreu na sexta-feira. Por um lado, Sam Hou Fai, presidente do TUI, traçou o limite para as palavras proferidas sobre as decisões dos tribunais. Do outro, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), sublinhou que as decisões mal-sustentadas nunca vão prestigiar os seus autores, mesmo quando impostas à força. A decisão do TUI foi proferida no final de Setembro e levantou várias dúvidas e críticas por parte da comunidade jurídica. Na sexta-feira, Sam Hou Fai traçou um limite para as críticas a essa e outras decisões dos tribunais: “É de realçar, especialmente, que respeitamos as críticas dirigidas às decisões judiciais, porém, são inaceitáveis numa sociedade de Direito toda a espécie de condenações, insultos, até ataques pessoais aos juízes, porque estas põem em causa a base intangível da independência judicial e da imparcialidade judicial”, afirmou o presidente do TUI, durante o discurso mais longo da tarde, que durou cerca de meia-hora. Todavia, Sam Hou Fai foi mais longe e no que pareceu ser uma declaração para proteger a integridade da decisão que assinou, a par de Song Man Lei, com voto vencido de Viriato Lima, sublinhou que os juízes são um estabilizador social. “Neste contexto, perante qualquer situação que fosse, nós, os juízes, mantivemo-nos sempre fiéis ao juramento que prestámos, defendemos decidida, impávida e firmemente a autoridade da Lei Básica e das leis, e julgámos os processos em estrita conformidade com as leis, tendo assim cumprido as atribuições legalmente conferidas aos órgãos judiciais, e desempenhado o nosso papel enquanto estabilizador social”, garantiu. Ainda em relação ao interesse da sociedade nas decisões dos tribunais, o presidente do TUI admitiu que há um aumento que se prende com “processos que tocam questões socialmente sensíveis, avultados interesses económicos ou um grande número de interessados”. Respeito pelas liberdades Por seu turno, o presidente da AAM reconheceu que se vive num contexto em que as forças externas actuam em Hong Kong e que têm como objectivo conter o avanço e desenvolvimento da China. O advogado considerou ainda que os manifestantes de Hong Kong praticam uma destruição criminosa e que atacam, de forma armada, a polícia, que apenas tenta fazer cumprir a lei. Neto Valente traçou igualmente um cenário em que os ataques externos podem afectar Macau de forma negativa, apesar do apoio do Governo Popular Central. Contudo, defendeu que as autoridades da RAEM devem evitar “reacções exageradas”. “O que se passa em Hong Kong […] não é fundamento para receios injustificados ou para reacções exageradas por parte de autoridades da RAEM, nem legitima restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes”, sustentou Neto Valente. “O amor à Pátria não se impõe – sente-se. O amor a Macau não se força – está no coração”, acrescentou. O advogado destacou depois os direitos protegidos pela legislação local. “A Lei Básica da RAEM garante aos residentes a liberdade de exprimir as suas opiniões, de se reunirem, e de se manifestarem livremente. Quaisquer restrições ou limitações a esses direitos têm carácter excepcional e têm de observar as leis em vigor”, adicionou. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Neto Valente comentou concretamente a decisão do TUI: “Não gosto de personalizar nada e é muito difícil não personalizar, quando há um tribunal que só tem três pessoas e em que o resultado da votação foi dois a um. Isto significa que não há ambiente para discutir as coisas”, começou por realçar. “O que é importante é que o tribunal se restrinja a argumentos jurídicos. O TUI não pode ser um tribunal político […] Nós vamos para os tribunais discutir argumentos jurídicos, e o que diria é que esse acórdão […] do ponto de vista jurídico é muito, muito pobre”, sublinhou. O presidente da AAM mostrou-se também preocupado com o impacto da decisão para a imagem da RAEM: “Não é uma decisão clara, não é lógica e não é substancial. Não é preciso escrever muito, é preciso escrever com substância. Corre-se o risco de qualquer pessoa de fora, e de dentro, ver que aquilo não é uma decisão exclusivamente ou estritamente jurídica” apontou. A decisão do TUI contou com o voto contra de Viriato Lima, que acrescentou no documento uma breve declaração de voto, em que considerou que a manifestação se limitava a exprimir uma crítica. Embora não tenha feito a ligação directamente, Neto Valente deixou no ar o que pareceu um elogio à mesma quando afirmou que “pode ser mais valiosa e certa uma opinião correcta em poucas linhas, do que um compêndio ou um tratado, que é um monte de papéis a repetir conceitos que não têm substância”. Combate à corrupção Decisões dos tribunais à parte, o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, defendeu a necessidade de se criarem melhores e mais mecanismos para combater a corrupção. A luta contra o fenómeno foi mesmo definida por Ip como uma necessidade da sociedade, principalmente na função pública. “Os crimes funcionais prejudicam gravemente a justiça no exercício do poder público e a confiança dos cidadãos nele depositada. […] Contudo, a pena de prisão prevista no Código Penal relativa à corrupção passiva para acto lícito e corrupção activa para acto lícito é de duração curta, o que leva a que os criminosos possam ficar impunes face ao facto de o respectivo procedimento penal poder extinguir-se rapidamente por efeito de prescrição”, afirmou. “Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais […], evitando institucionalmente que os criminosos sejam beneficiados de impunidade pela rápida extinção do procedimento penal em virtude do decurso do tempo”, sublinhou. Outros pedidos deixados no discurso Ip Son Sang foram no sentido de se fazerem estudos e legislação sobre “a produção de prova à distância através de videoconferência”, uma melhor e mais eficaz de violência doméstica, para punir os criminosos, ou a inibição de conduzir por arguidos investigados por condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas. Dá-me espaços Foi perante o actual Chefe do Executivo, Chu Sai On, que Sam Hou Fai acusou o Governo de não ter, durante anos, resolvido a questão da “insuficiência das instalações dos tribunais” e exprimiu o desejo de que Ho Iat Seng possa finalmente encontrar uma solução. “Apesar de dispormos de reservas financeiras suficientes e de terrenos abandonados […] a verdade é que esta questão nunca foi resolvida. Espero que o novo Governo da RAEM possa providenciar, no mais curto prazo possível, pela concretização do planeamento e da construção dos edifícios que acolhem os serviços de Justiça incluindo os tribunais, o Ministério Público, para resolver definitivamente o problema de falta de instalações dos órgãos judiciais”, afirmou no discurso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Neto Valente contra ameaças mas frisa má relação com Jorge Menezes Instigado a comentar as ameaças à família de membro da associação a que preside, Neto Valente afirmou serem casos pessoais e que “não interessam a ninguém”. Porém, admitiu que a liberdade da profissão pode ficar em causa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, evitou entrar em grandes considerações sobre as ameaças dirigidas a um familiar do advogado Jorge Menezes, devido à má relação entre ambos. Os comentários foram feitos à margem da abertura do ano judiciário 2019/2020, na sexta-feira, e na altura Valente afirmou desconhecer o caso. “Não conheço, não sei qual é o caso. Não sabia e não posso ler tudo a todas as horas”, começou por afirmou Jorge Neto Valente. Após uma curta explicação do caso, o presidente da AAM considerou que não devia falar sobre o caso: “Não acho normal [as ameaças], mas não me vou pronunciar com quem aliás não tenho boas relações por razões que ele sabe quais são”, apontou. Questionado sobre o facto de presidir à associação profissional de que ambos fazem parte, e numa altura em que não se exclui que os “ataques” tenham por base questões relacionadas com a advocacia, o presidente da AAM desvalorizou o colega de profissão: “Eu não sou obrigado a aturar… Ele pode ser o que quiser. Pode ser o que ele quiser, mas comigo não é nada, porque eu já o conheço há muitos muitos anos, há mais de 20 anos que o conheço. E não quero comentar sobre a personalidade”, atirou. “Se eu falar sobre a personalidade dele, é ele que vai fazer queixa de mim. Percebe? O que penso sobre ele é susceptível de fundamentar uma queixa dele contra mim, por achar que eu o estou a difamar”, frisou. “Eu penso bastante mal dele”, acrescentou. Após a insistência, Neto Valente reconheceu que as ameaças podem colocar em causa a liberdade de Jorge Menezes para exercer a profissão. “Claro que pode [condicionar a liberdade da profissão], mas não é só de um advogado é de qualquer pessoa. Isso coloca em crise a pessoa ameaçada, naturalmente. Mas acha que eu sou polícia? Acha que eu tenho de andar a defender pessoas em assuntos que eu nem sei do que se trata?”, questionou. Finalmente, Neto Valente considerou que o caso é pessoal, apesar de ser contra ameaças. “São casos pessoais, não interessam a ninguém, mas com certeza que não posso defender que qualquer advogado seja ameaçado ou atacado. Com certeza que não. Não posso ser mais contra isso”, reconheceu. Dois pesos Depois de ter sido alvo de uma tentativa de homicídio em 2013, Jorge Menezes foi recentemente pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades locais e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de dia 15, a ameaça foi concretizada através do email de Menezes, que foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. Na sexta-feira, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, evitou falar do caso, justificando que não trata de casos concretos. Recentemente, tal não impediu Wong de abordar o caso de dois alunos que mostraram cartazes pró-Hong Kong na Instituto de Formação Turística. Na altura, o secretário responsável por assegurar a segurança no território defendeu que duas pessoas são suficientes para se considerar que houve uma manifestação ilegal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Neto Valente contra ameaças mas frisa má relação com Jorge Menezes Instigado a comentar as ameaças à família de membro da associação a que preside, Neto Valente afirmou serem casos pessoais e que “não interessam a ninguém”. Porém, admitiu que a liberdade da profissão pode ficar em causa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, evitou entrar em grandes considerações sobre as ameaças dirigidas a um familiar do advogado Jorge Menezes, devido à má relação entre ambos. Os comentários foram feitos à margem da abertura do ano judiciário 2019/2020, na sexta-feira, e na altura Valente afirmou desconhecer o caso. “Não conheço, não sei qual é o caso. Não sabia e não posso ler tudo a todas as horas”, começou por afirmou Jorge Neto Valente. Após uma curta explicação do caso, o presidente da AAM considerou que não devia falar sobre o caso: “Não acho normal [as ameaças], mas não me vou pronunciar com quem aliás não tenho boas relações por razões que ele sabe quais são”, apontou. Questionado sobre o facto de presidir à associação profissional de que ambos fazem parte, e numa altura em que não se exclui que os “ataques” tenham por base questões relacionadas com a advocacia, o presidente da AAM desvalorizou o colega de profissão: “Eu não sou obrigado a aturar… Ele pode ser o que quiser. Pode ser o que ele quiser, mas comigo não é nada, porque eu já o conheço há muitos muitos anos, há mais de 20 anos que o conheço. E não quero comentar sobre a personalidade”, atirou. “Se eu falar sobre a personalidade dele, é ele que vai fazer queixa de mim. Percebe? O que penso sobre ele é susceptível de fundamentar uma queixa dele contra mim, por achar que eu o estou a difamar”, frisou. “Eu penso bastante mal dele”, acrescentou. Após a insistência, Neto Valente reconheceu que as ameaças podem colocar em causa a liberdade de Jorge Menezes para exercer a profissão. “Claro que pode [condicionar a liberdade da profissão], mas não é só de um advogado é de qualquer pessoa. Isso coloca em crise a pessoa ameaçada, naturalmente. Mas acha que eu sou polícia? Acha que eu tenho de andar a defender pessoas em assuntos que eu nem sei do que se trata?”, questionou. Finalmente, Neto Valente considerou que o caso é pessoal, apesar de ser contra ameaças. “São casos pessoais, não interessam a ninguém, mas com certeza que não posso defender que qualquer advogado seja ameaçado ou atacado. Com certeza que não. Não posso ser mais contra isso”, reconheceu. Dois pesos Depois de ter sido alvo de uma tentativa de homicídio em 2013, Jorge Menezes foi recentemente pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades locais e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de dia 15, a ameaça foi concretizada através do email de Menezes, que foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. Na sexta-feira, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, evitou falar do caso, justificando que não trata de casos concretos. Recentemente, tal não impediu Wong de abordar o caso de dois alunos que mostraram cartazes pró-Hong Kong na Instituto de Formação Turística. Na altura, o secretário responsável por assegurar a segurança no território defendeu que duas pessoas são suficientes para se considerar que houve uma manifestação ilegal.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Académicos do Centro de Estudos de Macau demarcam-se de discurso racista Dois académicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau, um deles não chinês, demarcam-se do discurso de teor racista proferido pelo professor Gu Xinhua e saem em defesa de Agnes Lam, directora do Centro, a quem reconhecem credibilidade. Agnes Lam alega protocolo da UM para não reagir a este caso [dropcap]N[/dropcap]ewman Lam e Richard Westra, dois académicos ligados ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM), demarcam-se do discurso de teor racista proferido por Gu Xinhua na conferência anual do Centro realizada na passada terça-feira. O Centro é dirigido pela académica e deputada Agnes Lam. Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios na UM, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. Questionada pelo HM sobre este caso, Agnes Lam alegou a existência de um protocolo dentro da instituição do ensino superior para não responder às perguntas, e que determina que cabe à UM responder. Até ao fecho desta edição, a universidade não respondeu às questões colocadas pelo HM. No entanto, outros colegas de Gu Xinhua, membros do referido Centro, asseguram que o discurso do professor de Economia e Negócios não representa a opinião da maioria. “Sou um professor adjunto externo e não passo o ano inteiro em Macau. Mas certamente que as pessoas com quem trabalho no Centro tem a mentalidade aberta”, referiu ao HM Richard Westra, que está na UM há apenas oito meses. O professor sai em defesa de Agnes Lam, afastando a possibilidade da directora do Centro incentivar ou permitir qualquer discurso de teor racista. “Respeito-a. Ela é uma das razões principais pelas quais um académico crítico como eu mantém a ligação ao Centro.” Para Richard Westra, “a universidade deve ser um lugar onde o debate livre e aberto deve ser cultivado, caso contrário afasta-se do seu propósito”. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu Xinhua apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o jornal Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. Gu Xinhua recusou, ao HM, as acusações de racismo. “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América. Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. Maior diversidade Newman Lam, académico da UM aposentado, actualmente a residir no Canadá, continua a colaborar com o Centro e assegura que as palavras de Gu Xinhua fazem parte de uma maneira de pensar comum “em muitos chineses formados nos Estados Unidos que dividem e classificam as coisas de uma maneira simplista entre ‘pessoas brancas’ e ‘chineses’, ignorando o facto de o conhecimento não ter cor de pele ou nacionalidade”. “Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau. Conheço Agnes Lam muito bem e sempre que organizamos conferências convidamos académicos com diferentes visões, a fim de garantirmos a objectividade académica, mesmo que não concordemos com alguns deles.” Para Newman Lam, “qualquer afirmação feita numa conferência, seminário ou palestra numa universidade deve ser individual e nunca representar a visão de uma universidade. As universidades devem ser totalmente neutras”. O académico, ligado à área da ciência política, assegura que Agnes Lam nada tem a ver com as declarações de Gu Xinhua. “Desde que Agnes Lam assumiu a liderança do Centro, convidou-me a mim e a académicos de Hong Kong para aderir ao Centro, que se tornou mais diversificado (ao nível de ideias e opiniões)”, rematou. Gu Xinhua arrasado O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, questionou as capacidades académicas de Gu e avisou para os riscos das pessoas com o “monopólio de virtudes patriotas e cívicas”. “Este indivíduo tem qualidade para ser professor de alguma coisa? Nunca tive um professor de instrução primária, secundária, de música ou atletismo que me dissesse uma barbaridade deste calibre”, questionou. “O que é perigoso é que este indivíduo não está cá só. Estes é que são os sujeitos que impõem o patriotismo, o amor a Macau e outras coisas. Esses que acham que têm o monopólio de virtudes patriotas e cívicas é que são perigosos porque vão criar um espírito de rebeldia nas pessoas que os ouvem”, considerou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Académicos do Centro de Estudos de Macau demarcam-se de discurso racista Dois académicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau, um deles não chinês, demarcam-se do discurso de teor racista proferido pelo professor Gu Xinhua e saem em defesa de Agnes Lam, directora do Centro, a quem reconhecem credibilidade. Agnes Lam alega protocolo da UM para não reagir a este caso [dropcap]N[/dropcap]ewman Lam e Richard Westra, dois académicos ligados ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM), demarcam-se do discurso de teor racista proferido por Gu Xinhua na conferência anual do Centro realizada na passada terça-feira. O Centro é dirigido pela académica e deputada Agnes Lam. Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios na UM, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. Questionada pelo HM sobre este caso, Agnes Lam alegou a existência de um protocolo dentro da instituição do ensino superior para não responder às perguntas, e que determina que cabe à UM responder. Até ao fecho desta edição, a universidade não respondeu às questões colocadas pelo HM. No entanto, outros colegas de Gu Xinhua, membros do referido Centro, asseguram que o discurso do professor de Economia e Negócios não representa a opinião da maioria. “Sou um professor adjunto externo e não passo o ano inteiro em Macau. Mas certamente que as pessoas com quem trabalho no Centro tem a mentalidade aberta”, referiu ao HM Richard Westra, que está na UM há apenas oito meses. O professor sai em defesa de Agnes Lam, afastando a possibilidade da directora do Centro incentivar ou permitir qualquer discurso de teor racista. “Respeito-a. Ela é uma das razões principais pelas quais um académico crítico como eu mantém a ligação ao Centro.” Para Richard Westra, “a universidade deve ser um lugar onde o debate livre e aberto deve ser cultivado, caso contrário afasta-se do seu propósito”. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu Xinhua apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o jornal Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. Gu Xinhua recusou, ao HM, as acusações de racismo. “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América. Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. Maior diversidade Newman Lam, académico da UM aposentado, actualmente a residir no Canadá, continua a colaborar com o Centro e assegura que as palavras de Gu Xinhua fazem parte de uma maneira de pensar comum “em muitos chineses formados nos Estados Unidos que dividem e classificam as coisas de uma maneira simplista entre ‘pessoas brancas’ e ‘chineses’, ignorando o facto de o conhecimento não ter cor de pele ou nacionalidade”. “Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau. Conheço Agnes Lam muito bem e sempre que organizamos conferências convidamos académicos com diferentes visões, a fim de garantirmos a objectividade académica, mesmo que não concordemos com alguns deles.” Para Newman Lam, “qualquer afirmação feita numa conferência, seminário ou palestra numa universidade deve ser individual e nunca representar a visão de uma universidade. As universidades devem ser totalmente neutras”. O académico, ligado à área da ciência política, assegura que Agnes Lam nada tem a ver com as declarações de Gu Xinhua. “Desde que Agnes Lam assumiu a liderança do Centro, convidou-me a mim e a académicos de Hong Kong para aderir ao Centro, que se tornou mais diversificado (ao nível de ideias e opiniões)”, rematou. Gu Xinhua arrasado O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, questionou as capacidades académicas de Gu e avisou para os riscos das pessoas com o “monopólio de virtudes patriotas e cívicas”. “Este indivíduo tem qualidade para ser professor de alguma coisa? Nunca tive um professor de instrução primária, secundária, de música ou atletismo que me dissesse uma barbaridade deste calibre”, questionou. “O que é perigoso é que este indivíduo não está cá só. Estes é que são os sujeitos que impõem o patriotismo, o amor a Macau e outras coisas. Esses que acham que têm o monopólio de virtudes patriotas e cívicas é que são perigosos porque vão criar um espírito de rebeldia nas pessoas que os ouvem”, considerou.
Hoje Macau China / Ásia MancheteManifestantes em Hong Kong desafiam polícia com protesto não autorizado [dropcap]M[/dropcap]ilhares de manifestantes de Hong Kong inundaram hoje novamente as ruas, enfrentando a proibição de protestos, movidos pela raiva, após os violentos ataques, esta semana, sobre dois militantes pró-democracia. As autoridades haviam proibido a manifestação organizada em Tsim Sha Tsui, uma área densamente povoada, conhecida pelas suas lojas de luxo e hotéis. Para justificar a proibição, as autoridades invocaram razões de segurança, após os violentos confrontos entre a polícia e a franja mais radical de manifestantes. Mas hoje, ao meio-dia, milhares de pessoas participaram na manifestação proibida, pelo vigésimo fim de semana consecutivo de protestos, e continuam a fazer pressão sobre o governo em Pequim. Há quatro meses que a ex-colónia britânica atravessa a sua pior crise política, desde a transferência do poder para a China, em 1997, com manifestações e acções quase diárias denunciando a perda de liberdade, mas também a crescente ingerência de Pequim nos assuntos do território. Desde que as autoridades proibiram o uso de máscaras durante manifestações, no início de Outubro, Hong Kong sofreu uma onda de violência, com vários actos de vandalismo contra empresas acusadas de apoiar o governo pró-Pequim. Mas os violentos ataques a dois activistas pró-democracia nesta semana exacerbaram o movimento. Na quarta-feira, Jimmy Sham, uma das figuras do campo pró-democracia, foi hospitalizado após ser violentamente agredido com martelos por pessoas desconhecidas. Jimmy Sham é o principal porta-voz da Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH), uma organização que promove a não-violência e esteve por detrás dos protestos mais pacíficos dos últimos meses. Na noite de sábado, um homem de 19 anos que distribuía panfletos pedindo manifestações foi gravemente ferido por um agressor que o esfaqueou no pescoço e no abdómen. Vídeos difundidos nas redes sociais mostraram também o agressor a segurar uma faca após o ataque e a gritar “Hong Kong faz parte da China” e “vocês estragaram Hong Kong”. Figo Chan, da FCHR, disse que os defensores da democracia devem mostrar que a sua determinação permanece intacta. “Se não sairmos amanhã, a violência vai prevalecer e vai intensificar-se: a violência infligida pelo regime, pela polícia e pelas tríades locais”, afirmou no sábado, em declarações aos jornalistas. Nos dois campos do conflito – pró-democracia e pró-Pequim – a violência tem vindo a crescer em intensidade, aumentando ainda mais a divisão ideológica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogado Jorge Menezes pressionado com ameaças a familiar em Portugal [dropcap]O[/dropcap] advogado Jorge Menezes foi pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades de Macau e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de 15 de Outubro e que já chegou a Portugal, o email de Menezes foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. O HM entrou ontem em contacto com Jorge Menezes, que recusou prestar declarações por considerar os documentos como correspondência privada e devido ao facto de o caso estar sob investigação em Macau. No documento enviado a Portugal, não consta qualquer crítica ou opinião desfavorável às autoridades da RAEM, mas o advogado apela a que se proteja a família, que ali reside: “Dirijo-me […] na sequência de uma ameaça inequívoca, que recebi há poucos dias, desta vez dirigida a um dos meus familiares. Apresentei já queixa crime ao Procurador da RAEM e dirigi uma carta ao Secretário”, explicou o advogado na missiva dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. “Alguém acedeu à minha conta de email, enviou um email a mim mesmo, como se enviado por mim, e anexou ameaçadoramente o verso do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) do meu familiar, onde consta o seu nome e o ‘negativo da fotografia’, cujo aspecto lúgubre tem um conhecido significado óbvio na simbologia das máfias locais”, revela. Jorge Menezes aponta o facto de as pessoas responsáveis pelas ameaças terem conseguido aceder ao cartão de identificação do familiar: “O seu BIR é recente, esteve sempre comigo, nunca foi usado, nem tinha aquela foto no telemóvel ou no computador. O email foi enviado na véspera de uma audiência de um julgamento sensível”, acrescenta. Esta não é a primeira vez que Jorge Menezes sofre ameaças e em 2013 foi mesmo vítima de uma tentativa de homicídio, quando levava o filho à escola. Na sequência desse ataque, e por motivos de segurança, os familiares mais próximos do causídico foram viver para Portugal. Motivação desconhecida Jorge Menezes faz uma alusão a este episódio e recorda que nunca pediu protecção para a sua família aos Governos de Portugal e de Macau. Contudo, agora o caso é diferente, uma vez que as ameaçam visam os familiares em Portugal. “O passo cruel de máfias ameaçarem agora um dos meus familiares, completamente identificado, ‘dizendo-me’ que sabem entrar no meu email, na minha casa, na nossa vida, impele-me a apelar ao Governo de Portugal […] para que interceda, do modo que julgar mais eficiente, junto das autoridades da RAEM, para que ajam no sentido de investigar e, principalmente, prevenir a materialização desta ameaça”, é pedido. Na carta enviada às autoridades portuguesas, o causídico admite ainda desconhecer a razão das ameaças, mas aponta que pode estar relacionada com a “actividade de advogado, ou de participação cívica”. Além da carta ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e da queixa junto das autoridades locais, Jorge Menezes enviou igualmente cartas para pedir protecção aos familiares em Portugal para o presidente da República Portuguesa, ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Administração Interna.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaLegislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
