CGA | APOMAC e ATFPM com projecto piloto para prova de vida 

A partir do dia 9 de Dezembro deste ano os reformados de Macau que recebem a sua pensão da Caixa Geral de Aposentações, de Portugal, vão poder fazer a sua prova de vida nas instalações da APOMAC ou da ATFPM. José Pereira Coutinho congratula-se com a iniciativa, mas Francisco Manhão diz que o sistema “tem muitas lacunas”

 
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai desenvolver um projecto piloto em Macau, com recurso à tecnologia, que irá permitir a realização da prova de vida por parte dos dois mil pensionistas que residem no território.
Citado pela Lusa, Vasco Costa, director da CGA, disse que o projecto arranca já em Dezembro, consistindo na realização da “prova de vida automática”, que irá funcionar através de uma aplicação digital que permitirá fazer a prova de vida através de reconhecimento facial ou de voz.
A tecnologia “já está testada” e nesta primeira fase a adesão à medida é voluntária e quem aderir ficará dispensado de efectuar a prova presencial. O objectivo é alargar depois a medida a todos os países onde residem pensionistas da CGA, disse Vasco Costa.
Em Macau, as duas associações que vão receber esta tecnologia são a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entre os dias 10 e 13 de Dezembro, e a Associação dos Reformados, Aposentados e Pensionistas de Macau (APOMAC), entre os dias 11 e 13 de Dezembro.
No estrangeiro, onde existem cerca de 11 mil pensionistas a receber pensão da CGA, a prova de vida é feita uma vez por ano, por via presencial, o que implica custos por parte dos serviços do Estado e do próprio pensionista, que tem de se deslocar para esse efeito.
“Fazer prova de vida uma vez por ano coloca um risco muito grande sobre a CGA”, pois implica “um período longo a pagar uma pensão” a um beneficiário que pode já ter falecido entretanto, afirmou Vasco Costa.

Problemas com a língua

Questionado pelo HM sobre esta medida, José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, mostrou-se muito satisfeito. “Estamos contentes com estas medidas, incluindo o facto de o Governo de Portugal enviar seus funcionários para sede da ATFPM para executar a prova de vida. É um excelente passo para a modernização.”
“Desta vez os aposentados poderão efectuar a prova de vida na sua residência caso adiram ao novo serviço electrónico disponibilizado pela CGA. Trata-se de uma medida extremamente importante para os idosos e acamados que poderão com enorme facilidade efectuar a comprovação”, acrescentou.
Francisco Manhão, presidente da APOMAC, teme, no entanto, dificuldades de ordem prática, uma vez que a maioria dos aposentados não domina o português e não possui o cartão de cidadão português, que funciona como documento de identificação perante a CGA.
“O sistema tem muitas lacunas, e eu não sei se vai funcionar. Do meu ponto de vista não vai ser tão prático como se tinha vindo a fazer. Quem é que vai pagar os equipamentos, nada está escrito sobre isso”, começou por dizer.
O presidente da APOMAC destaca o facto de “Macau ser diferente (face a outros países), pois a maioria dos aposentados da CGA são de etnia chinesa”. “Como podem fazer uma prova local sendo estas pessoas chinesas? Além disso, os dados têm de ser preenchidos com o cartão de cidadão, mas estes aposentados só tem o BIR, nem passaporte têm muitas vezes”, concluiu.

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Jorge dias
Jorge dias
24 Out 2019 10:42

Sistema Jurídico e Judiciário Sistema Jurídico O sistema jurídico da Região Administrativa Especial de Macau baseia-se no estado de direito e na independência do poder judicial. De acordo com o princípio de “um país, dois sistemas”, o sistema jurídico da RAE baseia-se na lei continental. A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China é um documento constitucional da Região Administrativa Especial de Macau.É promulgada pelo Congresso Nacional do Povo, em conformidade com a Constituição da República Popular da China.A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau prevê a implementação da Região Administrativa Especial… Ler mais »