A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na especialidade o novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos. Contudo, 12 deputados acabaram por reprovar a existência de um limite máximo para o pagamento de indemnizações, no caso da rescisão do novo Contrato Administrativo de Provimento (CAP). Segundo a lei, qualquer trabalhador teria direito a receber uma indemnização “limitada a doze vezes o vencimento mensal, o qual não pode ultrapassar as [20 mil patacas]”. Os mais de oito votos contra quiseram mostrar a Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, a existência de “injustiças”. Ella Lei, apesar de ter elogiado os avanços obtidos com o diploma, acabaria por ser uma das que votou contra esta norma. “É um avanço para a Função Pública e o Governo deve cancelar as duas outras restrições para o cálculo da indemnização, tendo em conta as práticas do sector privado. Ainda consta um limite máximo e isso é injusto para os trabalhadores que nunca falharam no seu posto de trabalho”, frisou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Os deputados aprovaram ontem na especialidade o Regime de Garantia de Créditos Laborais, uma lei apresentada ao hemiciclo a 27 de Maio do ano passado. Com o diploma, qualquer trabalhador, seja residente ou não residente, passa a poder dispor do Fundo de Garantia de Créditos Laborais para ter acesso a adiantamentos de dinheiro, em situações de compensações ou indemnizações em que não haja disponibilidade por parte da entidade patronal ou seguradora para pagar os montantes. O Fundo será constituído por 160 milhões de patacas, injectadas pelo Executivo. Caberá à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) dar apoio administrativo aos processos.

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e a Escola Portuguesa de Macau (EPM) sentem necessidade de reforçar a participação dos jovens lusos da região na política. Durante uma reunião do representante do Conselho das Comunidades Portuguesas José Pereira Coutinho com o director da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Manuel Machado, “foi referida a necessidade de incentivar os jovens a uma maior participação cívica e política na RAEM como parte extra-curricular da aprendizagem”, como sublinha o presidente do Conselho em comunicado enviado ontem. Em cima da mesa estiveram ainda eventuais parcerias na organização de serviços comunitários e divulgação de informações políticas.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garante que o Governo vai apostar mais em estratégias para se coadunar com o crescente aumento da população. “Quanto ao número de 750 mil habitantes não comento e também não comento se Macau tem capacidade ou não para suportar um número tão grande de [pessoas]. O que podemos fazer, ou temos de fazer, é planear melhor para resolver ou acompanhar o aumento do número da população”, disse o Secretário. Alexis Tam explicou que o Governo irá estudar o relatório e depois disso “delinear uma série de estratégias”. “Pegando nesse número vamos ver como melhor podemos preparar as nossas instalações de acção social para o número crescente de idosos no futuro”, explicou. Mas não é apenas a área da acção social que está incluída nas preocupações do Governo. Alexis Tam está ainda atento às “políticas a nível educativo”. Na possibilidade de haver mais terrenos, o Secretário garante que esses serão utilizados em prol da sociedade. “Se o Governo tiver mais terrenos irá dar esses espaços para a construção na área de acção social. Vamos reforçar os serviços dedicados à terceira idade”, garante. “No futuro iremos ter uma série de planeamentos estratégicos a nível de saúde e de acção social. Estou optimista, pois posso dizer que temos uma série de medidas para dar resposta às necessidades da sociedade”, tranquilizou o Secretário, acrescentando que não vão ser reduzidos os recursos no bem-estar da população.

Na 11ª edição de entrega de bolsas de estudo, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) atribuiu dez bolsas de ensino universitário aos melhores alunos de 2015 e renovou as bolsas de 28 outros jovens, que já haviam sido concedidas nos anos anteriores de 2012, 2013 e 2014. Este evento tem sido realizado anualmente e tem como objectivo ajudar os filhos de funcionários da SJM a seguirem os seus estudos.
Este ano, concorreram à atribuição da bolsa 56 candidatos, todos eles chineses de Macau. Cada um dos finalistas vai receber 20 mil patacas anuais até completar o curso universitário no qual se inscreveu. Outros dois alunos, que não integraram a lista de vencedores, tiveram direito a dez mil patacas como galardão da sua performance e esforço escolares.
O programa existe desde 2005 e já premiou cerca de 120 filhos de funcionários, 70 deles finalizando o seu curso superior. Além de oferecer estas bolsas de estudo, a SJM também apoiado os seus funcionários sem estudos ou com poucos conhecimentos para apostarem na sua educação e completarem o ensino secundário.

O deputado Ng Kuok Cheong volta à carga sobre a construção de habitação pública nos terrenos do La Scala. Depois do Governo ter recuperado os direitos sobre os terrenos do La Scala – já que foi anulada a concessão à companhia Moon Ocean pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) – o deputado quer que os lotes sirvam para construir habitação pública. Numa interpelação escrita, o deputado considera que o local aguenta mais de dez mil fracções de habitação pública e questiona se o Governo vai planear essa construção e qual será o departamento responsável. Além disso, o deputado quer saber qual é a área total de terrenos desocupados que não estão em processos a decorrer nos tribunais, para que se saiba quantos mais podem vir a ser utilizados para a população.

Vinte e três trabalhadores locais de estaleiros de obras manifestaram-se contra a Companhia de Engenharia Wit por alegados despedimentos sem justa causa e pelo incumprimento no pagamento de remunerações. Os operários manifestaram-se ontem junto ao Edifício Industrial Air Way na Avenida de Venceslau de Morais. O representante dos trabalhadores, de apelido Choi, disse ao HM que trabalhavam numa obra no Inn Hotel Macau através dessa empresa há quase um mês e que foi acordado cada trabalhador ganhar 20 mil patacas por mês. No entanto, há dois meses, a companhia pediu a suspensão da obra e despediu os trabalhadores sem pagamento da remuneração. A justificação da companhia foi “que o hotel ainda não pagou as despesas da obra”. Contudo, o hotel revelou aos trabalhadores que já pagou três milhões de patacas à empresa. Choi disse ainda que caso não consigam recuperar os salário, os operários vão queixar-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

A ronda por estabelecimentos comerciais, feita pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), para verificar a existência de alguma agência concessionária que fornecesse sandes da marca “Horng Ryen Jen”, de Taiwan, não correu bem. Depois do IACM assegurar que não havia destas sandes à venda no território, surge um novo caso de gastroenterite depois do consumo deste tipo de sandes, estas adquiridas numa loja de Macau.
Num comunicado à imprensa, os Serviços de Saúde (SS), explicam que um jovem de 27 anos ficou internado a receber tratamento depois de consumir uma sandes oferecida por um amigo. “As sandes foram adquiridas numa loja de Macau”, garantem os SS, sublinhando que “de acordo com as informações disponíveis, os amigos, familiares e colegas do doente, num total de seis pessoas, consumiram as sandes, sendo que num deles houve manifestação de sintomas de febre e diarreia tendo recuperado após tratamento”.
Este é o terceiro caso de gastroenterite devido às sandes em Macau, ainda que seja o primeiro em que a sandes foi comprada em Macau. O caso já foi entregue ao Centro de Segurança Alimentar do IACM.

Um homem foi ontem detido no Centro Hospitalar Conde de São Januário, depois de ter ameaçado funcionários com um objecto pontiagudo. Até ao fecho desta edição não foi possível apurar quais as motivações do homem, que terá nacionalidade filipina, para o ataque, que não causou feridos. O sucedido levou ao encerramento temporário do edifício administrativo do Centro Hospitalar, obrigando à intervenção da polícia. A situação normalizou ao fim da tarde e, segundo a rádio, o homem teria um garfo na mão.

A cadeia de lojas H&M irá abrir as portas da sua segunda loja em Macau, no Galaxy, já na próxima semana. A inauguração está agendada para dia 14 pelas 10h00. Sendo a maior loja no território, o espaço terá mais de 2200 metros quadrados, dividido em dois andares. A H&M irá oferecer um vale de 500 patacas ao seu primeiro cliente, e cem patacas aos 149 clientes seguintes. A loja estará aberta das 10h00 às 11h00 de segunda a quinta-feira, e das 10h00 à meia-noite de sexta-feira a domingo.

Está aberto o concurso público para a construção das fundações de parte do Hospital das Ilhas, situado no Cotai. O anúncio, publicado em Boletim Oficial, prevê um prazo máximo de cerca de ano e meio para a finalização da obra, estando elegíveis “todas as entidades inscritas” na Direcção dos Serviços de Solos, Transportes e Obras Públicas (DSSOPT) para execução de obras. A proposta de abertura do concurso foi feita pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e está em causa a construção das fundações por estacas e suporte do Edifício do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico. A caução apresentada no mesmo despacho é de 25,6 milhões de patacas. O GDI exige que 60% da decisão tenha em conta o critério de razoabilidade de preço.

A Comissão do Grande Prémio (GP) volta a ter, por mais um ano, João Manuel Costa Antunes como coordenador. De acordo com despacho publicado em Boletim Oficial, o português voltou a ser nomeado para cumprir funções à frente da organização do GP, como tem acontecido há já vários anos. O prazo da nova nomeação estende-se de 20 deste mês a 31 de Dezembro.

A MGM China registou no primeiro semestre um lucro de 1700 milhões de dólares de Hong Kong, menos 43,98% do que no mesmo período de 2014.
Os dados contabilísticos da empresa de jogo, detida maioritariamente pela norte-americana MGM e que tem como co-presidente Pansy Ho, filha de Stanley Ho, estão disponíveis no portal da companhia e referem também receitas de 9036,6 milhões de dólares de Hong Kong arrecadados nos casinos, uma queda de 33,4% face aos primeiros seis meses de 2014.
Já no capítulo das outras receitas, a MGM arrecadou 166,98 milhões de dólares de Hong Kong, valor 13,59% superior ao apurado no primeiro semestre de 2014.
Com os resultados obtidos, a MGM vai distribuir 44,7 cêntimos de dólar de Hong Kong por acção, menos 44% do que o valor pago no primeiro semestre de 2014.
No total, a empresa encaixou receitas de 9203,6 milhões de dólares de Hong Kong, menos 33% do que nos primeiros seis meses do ano passado com o EBITDA ajustado a fixar-se em 2.435,7 milhões de dólares de Hong Kong, menos 36,19% em termos homólogos.
Na componente hoteleira, a MGM registou uma taxa de ocupação de 98,2%, menos 0,4% do que no mesmo período do ano passado.
Em linha com o previsto, segundo a MGM, continua a construção do novo empreendimento da empresa nos aterros do Cotai, um espaço que deverá abrir portas no último trimestre de 2016, que terá 1500 quartos e espaço para albergar 500 mesas de jogo, mas que no global terá 85% do seu espaço dedicado ao sector não jogo.

O actual subdirector dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip foi nomeado presidente da Comissão de Apreciação do Plano de Garantia de Créditos a PME e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. De acordo com despacho publicado em Boletim Oficial, fazem também parte das comissões a ex-deputada e CEO da Associação Industrial de Macau, Tina Ho Teng Iat, o ex-membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, Vong Sin Man, e Chan Yuk Ying, representante de uma sociedade de auditores. Entre os membros substitutos nomeados está o ainda deputado Lau Veng Seng. Tai Kin Ip já havia sido nomeado presidente da Comissão de Apreciação do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, em Abril passado. As nomeações têm efeito a partir de 14 deste mês e a duração de um ano.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo assegurou ontem que os testes feitos à água de mais de 50 edifícios de habitação pública do território descartam a possibilidade do líquido conter níveis de chumbo acima da média permitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O valor mais elevado de chumbo na água foi registada no prédio Mong Sin, no complexo de habitação social de Mong Há. Aqui, a água apresentava níveis médios, de 3,2 miligramas por litro, quando a OMS fixa os dez miligramas por litro como valor máximo permitido.
De acordo com um comunicado co-publicado ontem por várias entidades, “o resultado da análise mostra que a quantidade de chumbo contida nas amostras de água recolhidas enquadra os padrões de segurança da OMS”. Os resultado do segundo grupo de análises estão “quase concluídos”, de acordo com o mesmo documento.
O Governo deu início à ronda de análises depois de um recente caso mediático ter tido lugar em Hong Kong. Em Junho passado, foi detectado um alto nível de chumbo na água de um complexo de habitação pública da região vizinha, em Kowloon. As três amostras recolhidas revelaram níveis bastante acima daqueles estabelecidos pela OMS e que oscilavam entre os 10,8 e os 35,1 miligramas por litro. Ontem, também um prédio de luxo em Hong Kong registou o mesmo problema.

Ontem, um grupo de trabalhadores da construção do futuro projecto da Sociedade de Jogos de Macau no Cotai apresentou uma queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em causa está uma ordem de despedimento “sem justa causa”, como adianta o canal chinês da Rádio Macau. De acordo com a TDM, 30 trabalhadores locais, contratados pela Companhia de Construção Civil Seng Long, receberam uma notificação de que não precisavam de voltar aos estaleiros. Os funcionários afirmam ainda que estão impedidos de entrar na obra. A Companhia de Construção Civil Seng Long garante que os contratos foram feitos por subempreiteiros e não pela empresa.

O deputado José Pereira Coutinho quer a revisão do Código de Execuções Fiscais. Numa interpelação escrita, Pereira Coutinho critica o facto deste regime estar há mais de 60 anos em vigor e pede medidas ao Executivo. “Decorrido mais de meio século do Código das Execuções Fiscais, o [regime] encontra-se extremamente desactualizado e desfasado da realidade social, nomeadamente quanto ao enquadramento dos casos de oposição por simples requerimento nas situações de ilegitimidade da pessoa citada, prescrição da dívida exequenda, duplicação de colecta, etc.” O deputado relembra que passaram quase 16 anos desde o estabelecimento da RAEM e que as cobranças coercivas de dívidas ao Governo – derivadas de multas não pagas, impostos, contribuições e outros rendimentos – se regem por este Código que tem mais de 60 anos. “Que medidas vão ser tomadas para modernizá-lo?”, questiona.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, desmentiu no final da semana passada a alegada utilização de “produtos de empresa de hackers” pela polícia. Wong assegurou, em declarações aos média, que “as provas recolhidas através de investigação ilegal [são] consideradas inválidas”, acrescentando que a polícia também está sujeita a responsabilidade criminal.
“É impossível que a polícia adquira quaisquer produtos contra a lei”, frisa um comunicado do Gabinete do Secretário. O caso diz respeito às acusações do mês passado, quando a Associação Novo Macau entregou ao Ministério Público uma série de documentos provenientes da WikiLeaks, que apontam para a alegada compra de material ilegal por parte das autoridades locais.
No que diz respeito ao relatório do Departamento de Estado dos EUA, que aponta para a existência de casos de tráfico humano na RAEM, o Secretário para a Segurança disse não concordar. No mesmo comunicado, o seu Gabinete refere que “a RAEM tem conseguido certos avanços no combate ao tráfico humano e muitas considerações e conclusões constantes do relatório são infundadas e não correspondem à verdadeira realidade do território”.

A nova administradora da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) Kuan Sio Peng, tomou posse no passado sábado e ficará responsável pelo aumento significativo de abastecimento de água em Macau, com a construção de uma nova estação de tratamento. A profissional trabalha na SAAM desde 1994, tendo já cumprido funções como directora financeira e outros postos de chefia. Kuan está agora responsável por monitorizar todos os trabalhos relacionados com o fornecimento de água ao território e que devem ser mais desafiantes, tendo em conta a construção de várias infra-estruturas previstas para os próximos anos.
Kuan será igualmente responsável pelos trabalhos que envolvem a construção da Estação de Tratamento de Água em Seac Pai Van. “A SAAM está em pleno andamento para planear de forma significativa a construção da Estação de Tratamento de Água em Seac Pai Van que tenha capacidade para produzir diariamente 200 mil metros cúbicos de acordo com o seu design, significando que o volume total de abastecimento de água aumentará para 590 mil metros cúbicos por dia em Macau”, escreve a SAAM num comunicado publicado ontem.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, durante o Fórum sobre as Relações entre Macau e Taiwan, que Macau deve reforçar a cooperação académica com as regiões vizinhas de Hong Kong e Taiwan, assim como no estrangeiro. O objectivo é claro: é indispensável uma “renovação e um novo desenvolvimento do ensino superior local”, que forme novos quadros qualificados com formação diversificada, com “capacidade criativa e dotados de espírito de empreendedorismo”, para que exista um ajustamento na estrutura económica do território e uma maior diversificação das indústrias locais.
“O ensino superior de Taiwan exerceu um papel essencial no milagre económico de Taiwan e apresenta muitas histórias de sucesso. Através das discussões fomentadas neste Fórum, desejo que os peritos, estudiosos e representantes de vários sectores aqui presentes possam ter novas inspirações, apresentar as suas opiniões em relação ao novo rumo de desenvolvimento do ensino superior de Macau e encontrar novas ideias para a cooperação educativa e económica entre Macau e Taiwan”, afirmou Tam durante o seu discurso.
O Fórum deste ano debruçou-se sobre o modo de intervenção do ensino superior na promoção do desenvolvimento económico. Um tema, que segundo Alexis Tam, poderá “servir como uma inspiração importante para o desenvolvimento da RAEM no futuro”.

Os Serviços de Saúde (SS) garantem que possuem programas de contingência e dispõem de pessoal suficiente, técnicos e materiais para “procederem aos exames, avaliação, acompanhamento e tratamento para os casos com excesso de chumbo no sangue”. No entanto, num comunicado à imprensa, os SS clarificam que este aumento de chumbo pode ser tratado “apenas com a cessação de contacto com o chumbo”. Depois de ter sido negada a existência de chumbo nas canalizações das habitações públicas, os SS emitiram um comunicado onde dizem que o paciente precisa apenas de observação e avaliação. Na necessidade de remoção desse mesmo chumbo, os SS “possuem acordos com entidades médicas não públicas de modo a acompanhar esses doentes”.

O preço médio por metro quadrado das fracções destinadas à habitação em Macau atingiu 92.497 patacas em Junho, menos 5% ou 4909 patacas face ao período homólogo de 2014, indicam dados oficiais. De acordo com dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças – contabilizados a partir das declarações para liquidação do imposto de selo por transmissões de bens – foram transaccionadas 602 fracções autónomas em Junho, menos sete do que em igual mês de 2014. Já em termos mensais, o metro quadrado encareceu, com o preço médio a aumentar de 90.134 patacas em Maio para 92.497 patacas em Junho, traduzindo uma subida de 2363 patacas ou de 2,6%. Em paralelo, o número de fracções vendidas também cresceu: foram mais 20. A maior parte das casas vendidas em Junho localiza-se na península de Macau (451), enquanto as mais caras situam-se na ilha de Coloane, com um preço médio por metro quadrado fixado em 121.883 patacas.

A Pousada da Juventude de Hác-Sá vai reabrir ao público, depois de ter sido usada para a criação de um acampamento de isolamento temporário para eventuais casos de infecção por coronavírus. A partir de 1 de Agosto, as instalações são reabertas dado que não foram detectados novos casos de infecção pelo coronavírus da síndrome respiratória do Médio Oriente desde o dia 6 de Julho e até agora. O cancelamento foi ordenado pelos Serviços de Saúde.