Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas mostraram ter dúvidas sobre a implementação efectiva de uma rede de gás natural em Macau, uma vez que ainda não foi celebrado qualquer contrato que assegurasse o fornecimento desta fonte de energia. Em 2007, foi celebrado, entre o Governo e a Sinosky um contrato de concessão para a importação de gás natural. No entanto, este tem a duração de 15 anos e passado já mais de metade do prazo, ainda nada foi feito no sentido de potenciar esta fonte de energia na região. “Esse prazo já passou de metade e ainda não foi celebrado um contrato de fornecimento a longo prazo de gás natural (…) duvidando-se assim da possibilidade de concretização da política de gás natural, lançada pelo Governo”, lamenta a Comissão, naquele que é o seu último relatório da presente sessão legislativa. Além disso, “alguns membros” deste grupo de trabalho frisaram que, “provavelmente existirão no mercado outras empresas com mais capacidade” para assegurar a aquisição de gás natural. Actualmente, apenas o complexo de Seac Pai Van e o campus da Universidade de Macau usufruem deste tipo de energia. Em suma, os deputados não parecem confiantes com o estabelecimento de um contrato com a Sinosky, referindo mesmo que querem saber, pelo Governo, qual o peso do gás natural no total de energias em Macau, já que hoje em dia representa apenas uma percentagem irrisória, de 0,13%.

Chui Sai On confirmou ontem que a Revisão Intercalar dos Contratos de Jogo estará pronta “em final de Setembro”. Foi em resposta ao deputado Cheang Chi Keong que o Chefe do Executivo disse que esta terá em conta oito aspectos essenciais, incluindo o impacto do Jogo no desenvolvimento de Macau e da sociedade, bem como das PME. “Creio que em finais do ano vamos concluir este trabalho”, disse. Chui Sai On adiantou ainda que a população vai ser ouvida sobre o assunto, de forma a que o Governo possa perceber “qual o feedback da sociedade”.
Sobre o impacto da queda das receitas na economia, o dirigente explicou que a região entrou agora numa fase mais estável e que por isso será necessário proceder a alguns “ajustamentos”, frisando que estes não irão afectar a vida da população. A ser efectuados, disse, terão impacto junto da Administração Pública. “Temos capacidade para suportar a actual situação, mas caso isto mude (…) vamos implementar medidas de austeridade na Função Pública”, frisou. Já quanto à reserva financeira, Chui prevê que o bolo monetário da entidade se cifre nos 308 mil milhões de patacas no final deste ano. “As receitas brutas do jogo, continuam num nível elevado e assim sendo, a nível de competitividade, temos que conter elementos de jogo e extra jogo (…) podemos não conhecer crescimento todos os meses, mas todos os anos vamos então conhecer 200 mil milhões por ano e, como podem verificar, a nossa situação financeira é estável”, acrescentou.

O Chefe do Executivo admitiu ontem que a reforma judicial está lenta, concordando com a deputada Kwan Tsui Hang, que questionou o dirigente acerca dos apoios do Governo aos órgãos judiciais “no sentido de criar um sistema justo e imparcial”. Na mesma resposta, o líder da RAEM prometeu à deputada que iria transmitir a sua opinião ao presidente do Tribunal de Última Instância (TUI). De acordo com Chui Sai On, o ano judiciário passado teve aumentos significativos no número de processos em cada um dos tribunais da região, nomeadamente o TUI, que terá contado com um aumento de 61% dos processos. Uma das medidas para aliviar a pressão nos tribunais será a criação de um portal, tendo no entanto ficado por explicar a sua natureza. “Queremos criar um portal para [elevar a eficácia dos tribunais], para elevar a transparência judicial”, disse o Chefe do Executivo. Além disso, sublinhou que será necessário ouvir mais opiniões de associações e personalidades.

O Chefe do Executivo disse ontem que para próximo mês serão entregues aos deputados da AL documentos sobre o papel de Macau na estratégia do Governo Central ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Para Chui Sai On, Macau representa, “como último destino” desta iniciativa, “um enorme valor histórico e cultural”, pelo que deve desempenhar um papel preponderante. “Vamos definir uma série de fóruns para promover o nosso destino nesta faixa económica para então desenvolver os nossos recursos (…) estamos a iniciar os trabalhos nesse sentido”, garantiu, acrescentando que os deputados deverão ter mais pormenores em mão no mês que vem. O dirigente respondia à deputada Angela Leong, que se questionou acerca da existência de instalações e mecanismos que pudessem colmatar as necessidades sentidas nessa altura. L.S.M.

O Governo vai lançar, de acordo com declarações de Chui Sai On na AL, uma auscultação pública para apurar a opinião da população sobre a forma de tratamento dos resíduos de construção. As obras de aterros sanitários na região devem estar finalizados em 2016 e a China é o principal recipiente do “nosso lixo”, mas não sem antes este ser processado e tratado de acordo com as normas exigidas pelo continente.

O Chefe do Executivo disse ontem que a legislação imposta nem sempre é sinónimo de qualidade nos serviços de saúde. Em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que se questionava acerca da reforma destes, Chui Sai On disse que um dos maiores problemas reside na falta de recursos físicos e humanos. “As leis não conseguem garantir que os serviços oferecidos sejam de grande qualidade”, disse. Sobre o Hospital das Ilhas, adiantou que o projecto deste poderá estar pronto ainda em meados deste mês. “Creio que o ponto de situação é que em meados de Agosto já penso que já se vai poder ter o design concluído e depois o concurso público e vai-se entrar, de seguida, numa fase de formação (…) como temos mais instalações físicas, também temos que contar com mais pessoal”, acrescentou ontem, durante uma sessão de perguntas e respostas na AL. Quanto à criação de uma Faculdade de Medicina, o dirigente afastou a possibilidade de tal vir a acontecer em breve, referindo que é preciso o apoio da China para o efeito. “Precisamos do Governo Central para isso e se calhar ainda temos que percorrer um longo caminho para termos uma Faculdade de Medicina em Macau, mas o mais premente é resolver questões de instalações físicas, quadros e qualidade”.

“Há sempre um limite”. Foi assim mesmo que Chui Sai On respondeu ontem à pergunta de Ho Ion Sang acerca do número de turistas verificados nos últimos meses. O Chefe do Executivo admitiu que a capacidade do território está perto do limite e diz que Macau terá que se preparar com uma série de medidas preventivas, seja quanto ao aumento de residentes, como de turistas. “Temos que nos preparar para o aumento populacional e assim sendo, temos que planear a dois níveis: turistas e habitantes. Trinta e dois milhões de visitantes de facto é muito e todos concordam que em todas as regiões há um limite para o acolhimento de pessoas”, começou por advertir. Chui Sai On depositou as suas esperanças na criação de mais alojamentos para os turistas que continuam a querer vir a Macau. Recorde-se que os números mais recentes apontam para uma população de mais de 600 mil pessoas e uma entrada de dois milhões de turistas em termos mensais, desde Janeiro deste ano. O líder do Governo anunciou ainda que deverá ser publicado, até ao final do ano, um estudo sobre Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, da responsabilidade do Gabinete de Estudo das Políticas.

O Chefe do Executivo disse ontem que embora o Governo esteja disponível e aberto para ajudar as empresas e o sector de convenções e exposições a internacionalizar-se, este deverá, logo que possível, tornar-se financeiramente independente. No entanto, Chui Sai On nunca descartou a necessidade do sector precisar da ajuda do Governo, tanto logística como materialmente. “Esperamos que o Governo possa apoiar concursos em grandes convenções e exposições para os operadores poderem ter lucros (…) passado algum tempo, já se deve entrar no apoio ao concurso nessas reuniões ou eventos, mas sendo os próprios operadores a assumir os seus encargos”, revelou ontem na AL, em resposta ao deputado Chan Meng Kam. Além disso, disse ainda que só em 2014 foram organizados 1552 projectos de convenções, notando o investimento que tem sido feito pelo Executivo, que “tem que injectar muitos recursos”.

O Governo decidiu atribuir a licença de “utilidade turística, a título definitivo” ao hotel Lan Kwai Fong, Macau, localizado na Rua de Xiamen, perto do Instituto Politécnico de Macau (IPM). O despacho de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que no hotel deva “ser explorado um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa, não necessariamente em exclusivo”. Para alem dos funcionários da recepção terem de falar Chinês, Português ou Inglês, deve ser “dada prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira”.

A Associação de Beneficência do Kiang Wu, dirigida pelo deputado Fong Chi Keong, vai poder construir um edifício de sete pisos destinado a habitação e comércio em Macau. De acordo com um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, assinado pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes Raimundo do Rosário, a Associação vai poder reaproveitar o terreno que já detinha por aforamento, na Estrada de Coelho do Amaral. O pedido de reaproveitamento do lote com a construção do prédio foi submetido em Setembro de 2014 à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, tendo sido aprovado em Abril de 2015. O reaproveitamento do terreno deve ser feito em 30 meses.

O vice-presidente substituto do Instituto Cultural (IC), Chan Peng Fai, vai passar a assumir definitivamente o cargo de vice-presidente, segundo publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Chan Peng Fai assume funções durante os próximos dois anos, a começar a 1 de Setembro do presente ano. O vice-presidente estudou Antropologia na Universidade Nacional de Taiwan e é mestre também na mesma área. Foi investigador do acervo do Museu de Artes de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Março de 2010, técnico superior do IC, de Março a Junho de 2010 e Chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do IC, de Junho de 2010 a Agosto de 2014.

O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, nomeou Cheong Ion Man como subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), cargo que vai ocupar até 1 de Agosto de 2016. O despacho foi publicado ontem em Boletim Oficial (BO) e mostra a continuação do desempenho do cargo, algo que Cheong Ion Man vinha fazendo como subdirector substituto desde Fevereiro. Funcionário na DSSOPT desde 1993, o actual subdirector é licenciado em Mecânica para Engenharia e possui um mestrado em Mecânica dos Sólidos.

A Polícia Judiciária recebeu 214 denúncias de burla telefónica no primeiro semestre, das quais cerca de 30% acabaram por se materializar, lesando as vítimas no equivalente a quase um milhão de euros.
De acordo com dados facultados pela PJ à agência Lusa, houve 63 casos de burla telefónica em que os ofendidos sofreram prejuízos no valor total de 8,53 milhões de patacas. Após investigação conjunta, foram detidos, em Maio, dois residentes de Taiwan – um no interior da China e outro na ilha Formosa –, pelas respectivas polícias, indicou a PJ de Macau.
Os casos recebidos pela PJ dizem respeito sobretudo a cinco tipos de burla, incluindo o famoso esquema “Adivinha quem sou eu”, em que um desconhecido se faz passar por um familiar ou amigo da vítima para obter dinheiro, ou “Ganhou um sorteio”.
Outro prende-se com um esquema de alegada fraude em que potenciais burlões se apresentam como funcionários de órgãos do Estado chinês, caso para o qual a PJ tinha emitido, em Maio, um alerta à população, depois do registo de mais de uma centena de denúncias, incluindo 20 com prejuízos patrimoniais.
Em Hong Kong, ocorreram, entre Janeiro e Junho, 200 casos deste esquema em particular, um número 50 vezes maior do que o registado no cômputo do ano passado, que foi de quatro, segundo dados publicados no mês passado pelo South China Morning Post.
Segundo o jornal da antiga colónia britânica, as vítimas foram lesadas em cerca de 26,79 milhões de dólares de Hong Kong.

A Sociedade de Jogos de Macau, fundada por Stanley Ho, anunciou ontem uma queda de 54,1% nos lucros do primeiro semestre do ano para 1791 milhões de dólares de Hong Kong. De acordo com os dados não auditados fornecidos pela empresa, as receitas do grupo totalizaram entre Janeiro e Junho 26.611 milhões de dólares de Hong Kong, menos 40,1% do que no mesmo período de 2014.
Só em receitas de jogo, a SJM, actualmente liderada por Angela Leong, a quarta mulher do magnata dos casinos, arrecadou 26.319 milhões de dólares de Hong Kong, menos 40,3%. Com estes resultados, a empresa vai pagar dividendos por acção de 31,7 cêntimos de dólar de Hong Kong, menos quase 55% do que nos primeiros seis meses de 2014. Na nota de imprensa, a SJM salienta ser detentora de 22,3% de quota, num mercado disputado por seis operadores. Apesar da crise que tem levado as receitas dos casinos a cair nos últimos 14 meses, Ambrose So, presidente do Conselho de Administração reafirmou a aposta da companhia em “melhorar o atendimento aos seus clientes” e disse que a construção do novo complexo no Cotai deverá estar completa em 2017, como o previsto pela empresa.

Sem dados estatísticos oficiais, o Governo anunciou ontem no hemiciclo que existem cerca de 236 portadores de autismo em Macau, com base nos trabalhos de avaliação do tipo e grau de deficiência feitos pelo Instituto de Acção Social (IAS), até 30 de Julho. Segundo a resposta de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou ainda que o ano passado 135 pessoas com autismo “usufruíram dos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS”. Na resposta a José Chui Sai Peng, a tutela espera um aumento de diagnósticos. “Acreditamos que, com o desenvolvimento económico da sociedade, o avanço dos serviços médicos e o desenvolvimento estável do referido regime irá verificar-se um aumento do número de pessoas diagnosticadas como autistas, o que ocupará uma maior percentagem da população”, disse Alexis Tam.

O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, confirmou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que vão ser criadas mais 26 localizações Wifi-Go no território. “Actualmente o número de localizações é de 174 mas até ao final do ano o número vai chegar aos 200. Esses pontos vão ser instalados nas fronteiras e em alguns pontos turísticos e não em todos os lugares de Macau.” Sobre a nova rede 4G, Raimundo do Rosário referiu ainda que o Governo “está a discutir com as operadoras a questão das tarifas do serviço 4G, planeando elevar a flexibilidade da apreciação e aprovação das mesmas, por forma a incentivar as operadoras a oferecerem planos favoráveis e mais diversificados”.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, confirmou ontem que a optimização do comércio electrónico em Macau, incluindo a venda de produtos Made in Macau para o exterior, só poderá avançar com melhorias na legislação quanto à regularização dos pagamentos online. “No futuro vamos tentar continuar a promover os nossos produtos e, para comercializá-los, há que ter uma lei para regular os [pagamentos online] e só depois é que podemos favorecer este tipo de plataformas. Temos de ter legislação para que compradores e vendedores possam utilizar a plataforma, bem como mais medidas complementares de impostos aduaneiros”, disse o Secretário em resposta à deputada Angela Leong. Anselmo Teng, director da Autoridade Monetária e Cambial, frisou que “há que ter um enquadramento jurídico próprio para a fiscalização, os pagamentos na internet são uma actividade vasta”.

Mais de 4150 pessoas foram multadas até ao final de Julho em Macau por fumarem em locais proibidos, em casos detectados nas mais de 166 mil inspecções efectuadas pelos fiscais dos Serviços de Saúde. Numa aposta contra o tabaco, que levou desde 2012 o Governo a limitar os locais onde é possível fumar, o Governo efectuou, só neste ano, uma média de 785 inspecções a estabelecimentos tendo registado 4159 infracções. Entre aqueles que foram detectados a fumar em local proibido, 92,7%, ou 3856 pessoas, eram homens e 62,9% ou 2618 indivíduos eram residentes de Macau, 1348 eram turistas e 193 trabalhadores não residentes. De acordo com nota oficial, os cibercafés são o local com maior número de infracções, seguindo-se parques, jardins e zonas de lazer, e lojas e centros comerciais. A nota dos SS refere ainda que em 189 dos casos de multa foi necessário o apoio das forças de segurança e que 3289 dos acusados já saldaram a multa junto das autoridades, no valor de 600 patacas. Só nos casinos, onde apenas é permitido fumar em salas próprias construídas para o efeito, foram efectuadas 261 inspecções que levaram à acusação de 244 pessoas – 227 homens e 17 mulheres -, maioritariamente turistas, por estarem a fumar em local proibido.

A população subiu 3% no final de Junho deste ano para 642.900 pessoas comparativamente ao mesmo período de 2014, foi ontem anunciado. Os dados constam das estatísticas demográficas do segundo trimestre deste ano e indicam que 50,6% da população, ou 325.400 pessoas, era do sexo feminino. Numa análise ao primeiro semestre verifica-se que foram registados 3.374 nados-vivos – mais 71 face ao período homólogo anterior -, e 1017 óbitos, menos dez do que nos primeiros seis meses de 2014. O crescimento natural da população de Macau seria, assim, de 2357 pessoas, ao contrário das mais 18.900 contabilizadas nas estatísticas demográficas. O crescimento da população de Macau manteve uma forte dependência da autorização de permanência a trabalhadores não residentes. No final de Junho de 2014 estavam autorizados a permanecer em Macau 155.310 indivíduos com o título de TNR, número que aumentou 16,23% para 180.523 pessoas em Junho de 2015, ou seja, mais 25.213 pessoas.

O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vai continuar em funções, pelo menos até Março de 2019. De acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial, a prorrogação da sua existência é precisa para “prestar apoio e serviços logísticos ao Secretariado, por forma a que possam ser concretizados os planos e projectos que este órgão pretenda promover”, refere o despacho. O Fórum Macau existe desde Outubro de 2003 e pretende fomentar, através de uma série de actividades, a relação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Macau serve, assim, de plataforma de exercício dessa mesma relação.

Os termómetros registaram no sábado temperaturas de 38º C, tornando este o dia mais quente desde 1956. O território registou temperaturas elevadas devido ao tufão Soudelor, que na madrugada de sábado atingiu Taiwan. Em Coloane foram registados 38ºC, enquanto em Macau a temperatura mais elevada foi de 37,9ºC. Na Taipa foram registados 36,4ºC. O alerta laranja emitido pelas autoridades baixou ontem para amarelo, com a descida das temperaturas para 35ºC. Para hoje já se prevêem aguaceiros e nova descida das temperaturas, mas o nível de poluição – que sábado estava alto – mantém-se ainda em “mau”. Em Hong Kong, neste fim-de-semana, a temperatura atingiu o valor mais elevado desde que há 130 anos.

A Melco Crown registou lucros líquidos no primeiro semestre de 84,9 milhões de dólares norte-americanos, menos 77,8% do que no primeiro semestre de 2014.
De acordo com os dados divulgados pela empresa, as receitas brutas de toda a companhia, incluindo as áreas hoteleira, restauração, comercial e de entretenimento não jogo, caíram 21,19% para 2085,3 milhões de dólares norte-americanos. Já as receitas líquidas diminuíram 22,9% para 1.971 milhões de dólares norte-americanos. A Melco Crown é uma parceria entre Lawrence Ho – filho de Stanley Ho, fundador da Sociedade de Jogos de Macau, e irmão de Pansy Ho, co-presidente da MGM China, – e James Packer, magnata australiano também ligado ao sector do jogo naquele país. Os números da Melco Crown estão em linha com outras empresas como a MGM China e surgem depois de serem conhecidas as receitas de Julho do sector dos casinos, que fecharam com uma receita de 18.615 milhões de patacas, menos 34,5% do que no mesmo mês de 2014 e cumprindo o 14.º mês consecutivo de quedas homólogas.

A Tuna de Medicina do Porto actua em Macau a 15 de Agosto em mais um Concerto ao Anoitecer no “palco” das Casas Museu da Ilha da Taipa. Organizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e pelo Instituto Cultural, o concerto tem a coordenação da Casa de Portugal e terá lugar entre as 17h30 e as 19h00 de sábado no anfiteatro junto às Casas Museu da Taipa. As Casas Museu, entretanto recuperadas e que servem também como local de eventos como a Festa da Lusofonia são residências de traço colonial construídas junto a uma baía, em 1921, para servirem de casa dos funcionários superiores das ilhas, à época ainda sem acesso por terra à península de Macau. A organização destaca que a Tuna de Medicina do Porto é composta por homens que interpretam temas tradicionais dos anos 1920 aos anos 1940 e também música moderna. Os Concertos ao Anoitecer decorrem habitualmente nas Casas Museu da Taipa e envolvem sempre o apoio de coordenação de várias associações locais, sendo a entrada gratuita. Apesar do concerto não estar integrado em qualquer programa comemorativo, as cidades de Macau e do Porto são geminadas desde 1997.

Os deputados Kwan Tsui Hang e Leong Veng Chai pediram ao Governo para rever as “Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos do Tipo Elevador”, por estarem em vigor desde 2013 e não serem obrigatórias, para além de não haver um quadro sancionatório para as empresas incumpridoras. Os deputados pedem regras mais apertadas depois dos casos recentes de mortes em escadas rolantes ocorridas na China e Hong Kong. Leong Veng Chai lembrou que há mais de seis mil escadas rolantes em Macau com grande afluência de pessoas, tendo já ocorrido alguns acidentes sem gravidade. “As referidas Instruções foram implementadas há mais de dois anos, sendo indispensável proceder à avaliação dos efeitos da sua implementação e recorrer à iniciativa legislativa para a sua melhoria, com vista a salvaguardar a segurança do público”, defendeu o número dois de José Pereira Coutinho. Já Kwan Tsui Hang considerou que “em Macau a fiscalização regular das obras electromecânicas é quase nula”, e que “a fiscalização não consegue ainda responder às exigências da sociedade”.