CPM | Gravura de Madalena Fonseca assinala centenário de Sophia Andreia Sofia Silva - 8 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Casa de Portugal em Macau (CPM) associou-se às actividades de comemoração do centenário do nascimento da poetisa Sophia de Mello Breyner com a criação de uma gravura da autoria de Madalena Fonseca, professora de pintura na CPM. “É uma pintura a óleo sobre tábua, onde fiz o retrato de Sophia a tinta da china com caneta de aparo que, como que me aproxima do grafismo da sua escrita. Escolhi uma tábua onde os veios da madeira me sugeriam o rasto das ondas do mar na praia quando a maré vaza”, contou ao HM. A professora de pintura sente-se próxima da poesia de Sophia de Mello Breyner. “Quando leio Sophia, reencontro o meu fascínio pela arte Grega e pinto ‘colunas nascidas da necessidade de erguer um tecto sem muros’; retorno constantemente à natureza onde, com Sophia, adivinho o divino; com Sophia vejo a ordem e a harmonia do azul cobalto e confirmo que ‘viajar é olhar’”, confessou ainda. Além da CPM, a Livraria Portuguesa também se associa às comemorações ao conceder, até domingo, desconto em todos os livros de Sophia de Mello Breyner. A Universidade de São José realizou esta quarta-feira, data do nascimento da autora, um colóquio sobre a sua obra.
CPM | Gravura de Madalena Fonseca assinala centenário de Sophia Andreia Sofia Silva - 8 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Casa de Portugal em Macau (CPM) associou-se às actividades de comemoração do centenário do nascimento da poetisa Sophia de Mello Breyner com a criação de uma gravura da autoria de Madalena Fonseca, professora de pintura na CPM. “É uma pintura a óleo sobre tábua, onde fiz o retrato de Sophia a tinta da china com caneta de aparo que, como que me aproxima do grafismo da sua escrita. Escolhi uma tábua onde os veios da madeira me sugeriam o rasto das ondas do mar na praia quando a maré vaza”, contou ao HM. A professora de pintura sente-se próxima da poesia de Sophia de Mello Breyner. “Quando leio Sophia, reencontro o meu fascínio pela arte Grega e pinto ‘colunas nascidas da necessidade de erguer um tecto sem muros’; retorno constantemente à natureza onde, com Sophia, adivinho o divino; com Sophia vejo a ordem e a harmonia do azul cobalto e confirmo que ‘viajar é olhar’”, confessou ainda. Além da CPM, a Livraria Portuguesa também se associa às comemorações ao conceder, até domingo, desconto em todos os livros de Sophia de Mello Breyner. A Universidade de São José realizou esta quarta-feira, data do nascimento da autora, um colóquio sobre a sua obra.
Comércio | Anunciado acordo com EUA para redução gradual de taxas Hoje Macau - 8 Nov 2019 As negociações entre as duas nações para acabar com a guerra comercial tiveram esta semana um desfecho positivo [dropcap]A[/dropcap] China anunciou ontem que concordou com os Estados Unidos reduzir “progressivamente” as taxas alfandegárias adicionais sobre bens importados um do outro, à medida que os dois países avançarem nas negociações por um acordo comercial. “Os principais negociadores dos dois países (…) concordaram em reduzir gradualmente as taxas adicionais, à medida que houver progressos na negociação por um acordo final”, afirmou Gao Feng, porta-voz do ministério chinês do Comércio. A anulação parcial das taxas é uma condição para a realização de um acordo definitivo, disse Gao. O porta-voz considerou que os responsáveis pelas negociações da China e dos Estados Unidos chegaram a um “consenso” após conversas “extensas, construtivas e sérias”, ao longo das últimas semanas. “Se a China e os Estados Unidos chegarem a um acordo nesta ‘primeira fase’, os dois lados deverão eliminar as taxas em simultâneo e na mesma proporção”, acrescentou. As delegações esperam resolver o conflito “com base na igualdade e no respeito mútuo”, disse. Em 26 de outubro, o Governo chinês confirmou o progresso das negociações por um acordo parcial e assegurou que as consultas técnicas sobre o texto já tinham sido concluídas. O Presidente dos EUA, Donald Trump, descreveu o pacto como uma “primeira fase” num processo que pode ser partido em até três etapas e suspendeu os seus planos de aumentar as taxas sobre várias importações oriundas do país asiático. A China comprometeu-se a aumentar as compras de produtos agrícolas dos EUA para um valor entre 40.000 e 50.000 milhões de dólares. Impacto global Nenhum dos países publicou detalhes sobre o acordo até agora, mas Trump disse que inclui várias medidas para evitar desvalorizações da moeda chinesa e proteger a propriedade intelectual de empresas norte-americanas, embora não aborde a transferência forçada de tecnologia na China, uma questão que discutirá “na segunda fase”. O acordo também não envolve a interdição à venda de tecnologia norte-americana ao grupo chinês de telecomunicações Huawei. O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem alertado para o impacto na economia global das disputas comerciais entre as duas maiores economias do mundo e reduziu as previsões de crescimento para os EUA e para a China em 2018 e 2019. Os governos dos dois países impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de euros de bens importados um do outro, numa guerra comercial que começou no Verão do ano passado.
Comércio | Anunciado acordo com EUA para redução gradual de taxas Hoje Macau - 8 Nov 2019 As negociações entre as duas nações para acabar com a guerra comercial tiveram esta semana um desfecho positivo [dropcap]A[/dropcap] China anunciou ontem que concordou com os Estados Unidos reduzir “progressivamente” as taxas alfandegárias adicionais sobre bens importados um do outro, à medida que os dois países avançarem nas negociações por um acordo comercial. “Os principais negociadores dos dois países (…) concordaram em reduzir gradualmente as taxas adicionais, à medida que houver progressos na negociação por um acordo final”, afirmou Gao Feng, porta-voz do ministério chinês do Comércio. A anulação parcial das taxas é uma condição para a realização de um acordo definitivo, disse Gao. O porta-voz considerou que os responsáveis pelas negociações da China e dos Estados Unidos chegaram a um “consenso” após conversas “extensas, construtivas e sérias”, ao longo das últimas semanas. “Se a China e os Estados Unidos chegarem a um acordo nesta ‘primeira fase’, os dois lados deverão eliminar as taxas em simultâneo e na mesma proporção”, acrescentou. As delegações esperam resolver o conflito “com base na igualdade e no respeito mútuo”, disse. Em 26 de outubro, o Governo chinês confirmou o progresso das negociações por um acordo parcial e assegurou que as consultas técnicas sobre o texto já tinham sido concluídas. O Presidente dos EUA, Donald Trump, descreveu o pacto como uma “primeira fase” num processo que pode ser partido em até três etapas e suspendeu os seus planos de aumentar as taxas sobre várias importações oriundas do país asiático. A China comprometeu-se a aumentar as compras de produtos agrícolas dos EUA para um valor entre 40.000 e 50.000 milhões de dólares. Impacto global Nenhum dos países publicou detalhes sobre o acordo até agora, mas Trump disse que inclui várias medidas para evitar desvalorizações da moeda chinesa e proteger a propriedade intelectual de empresas norte-americanas, embora não aborde a transferência forçada de tecnologia na China, uma questão que discutirá “na segunda fase”. O acordo também não envolve a interdição à venda de tecnologia norte-americana ao grupo chinês de telecomunicações Huawei. O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem alertado para o impacto na economia global das disputas comerciais entre as duas maiores economias do mundo e reduziu as previsões de crescimento para os EUA e para a China em 2018 e 2019. Os governos dos dois países impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de euros de bens importados um do outro, numa guerra comercial que começou no Verão do ano passado.
Tribunal validou despedimento com justa causa de professor do IPM João Santos Filipe - 8 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) ganhou a causa contra um professor que despediu em 2015, após ter sido descoberto que o tutor tinha contraído empréstimos financeiros junto de dois alunos. A decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) foi revelada ontem no portal dos tribunais, com o colectivo de juízes a considerar que mesmo que o professor não leccionasse os alunos em causa que houve aproveitamento da relação professor-estudante. O professor estava no IPM desde 2003 e entre 2013 e 2014 pediu por várias vezes empréstimos a dois alunos a quem não dava aulas. Porém, apesar de ter acordado devolver os montantes emprestados, não o fez, o que levou à apresentação de uma queixa junto da instituição. A 8 de Maio de 2015 o Conselho de Gestão do IPM decidiu que o docente devia ser despedido com justa causa porque não tinha respeitado os deveres profissionais que o obrigavam a “evitar qualquer conflito de interesses substancial e previsível”, “não se aproveitar do cargos exercido no IPM para procurar obter interesses” e a “abster-se de aceitar quaisquer interesses oferecidos por indivíduos com quem tivesse relação funcional”. Violação de deveres Após o despedimento, o professor decidiu levar o caso para os tribunais, por considerar que não havia justa causa, porque não leccionava os estudantes. No entanto os juízes tiveram um entendimento diferente e apontaram que mesmo que o docente “não leccionasse os falados dois estudantes no momento em que lhes pedia dinheiro emprestado, a relação professor-estudante mantinha-se, em princípio, dentro das aulas e fora da escola”, é referido no comunicado. “Não é que, findo o semestre, os professores deixam de ser professores e os estudantes deixam de ser estudantes. Em rigor, à relação professor-aluno apenas se considera cessada quando o professor ou estudante se tenham desvinculado da escola”, foi acrescentado. Na decisão consta ainda que ao pedir empréstimos o professor violou o dever de isenção do Estatuto do Pessoal do IPM e tentou obter benefícios indevidos. A decisão considerou igualmente que se no futuro o professor fosse leccionar os estudantes, haveria um claro conflito de interesses. Finalmente, é apontado que o professor actuou com dolo directo e elevado. Também o facto de ter liquidado a dívida a um dos alunos não foi considerado uma atenuante, pelo que a decisão de despedimento do IPM com justa causa foi validada pelo TSI.
Poluição | Residente embarca em expedição mundial de análise aos oceanos Andreia Sofia Silva - 8 Nov 2019 Eliana Sequeira, farmacêutica e residente em Macau, era até há bem pouco tempo a única portuguesa a participar na expedição mundial eXXpedition, que começou em Outubro e que faz a volta ao mundo pela via marítima. Eliana embarca num veleiro em Junho do próximo ano, e, em alto mar, vai realizar investigação sobre o lixo encontrado nos oceanos [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que o excessivo uso de plástico e a existência de uma enorme quantidade de microplásticos nos oceanos é tema recorrente, 300 mulheres decidiram embarcar num veleiro para, durante dois anos, proceder à análise científica desse mesmo mar poluído. Eliana Sequeira, farmacêutica residente em Macau, era até há bem pouco tempo a única portuguesa a participar na eXXpedition, que começou em Outubro deste ano e termina em 2021. Além dela, apenas outra portuguesa participa no projecto. Em alto mar as participantes vão realizar investigação num laboratório, para que possam, mais tarde, apresentar resultados e soluções que visam minimizar a poluição dos oceanos. A viagem teve início no Reino Unido e é neste país que vai terminar. “A missão de investigação científica está dividida em 30 etapas e vai destacar o impacto do plástico e dos produtos tóxicos nos oceanos, nos ecossistemas e na saúde humana”, disse Eliana Sequeira ao HM. “O facto de serem só mulheres a participar nesta expedição visa celebrar as mulheres na aventura e na liderança e na investigação científica, mas também porque os microplásticos têm um impacto muito grande na mulher, sobretudo no sistema endócrino”, acrescentou. A portuguesa embarca no veleiro em Junho do próximo ano, participando numa das várias rotas agendadas. Valores elevados Eliana Sequeira está a levar a cabo uma campanha de crowdfunding (https://www.gofundme.com/f/eli-exxpedition-round-the-world-2019-2021?fbclid=IwAR1eh8LU82F2-GDWOC_q_BHb5ClE4rChhSkI6gWRBkmllLeiLjJbEueGgg4)para custear este empreendimento, além de estar em negociações com entidades locais em busca de financiamento e parcerias. O valor da viagem é de 110 mil patacas, sendo que Eliana Sequeira conseguiu apenas seis mil patacas até à data. Contudo, a portuguesa já pagou a viagem do seu bolso. Chegada à Ásia vinda de Portugal, e com uma paixão natural pela ciência, Eliana Sequeira percebeu que é difícil nadar num mar que não esteja poluído. “Já tive oportunidade de mergulhar em vários sítios e reparei que, qualquer sítio, por mais remoto que seja, não está livre de plástico. Não sou a melhor nem a que faço mais, mas podemos fazer a diferença e quero dar o meu contributo para isso. A minha motivação é também a aventura e o desafio, trocar ideias com pessoas com a mesma mentalidade que a minha”, apontou.
Poluição | Residente embarca em expedição mundial de análise aos oceanos Andreia Sofia Silva - 8 Nov 2019 Eliana Sequeira, farmacêutica e residente em Macau, era até há bem pouco tempo a única portuguesa a participar na expedição mundial eXXpedition, que começou em Outubro e que faz a volta ao mundo pela via marítima. Eliana embarca num veleiro em Junho do próximo ano, e, em alto mar, vai realizar investigação sobre o lixo encontrado nos oceanos [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que o excessivo uso de plástico e a existência de uma enorme quantidade de microplásticos nos oceanos é tema recorrente, 300 mulheres decidiram embarcar num veleiro para, durante dois anos, proceder à análise científica desse mesmo mar poluído. Eliana Sequeira, farmacêutica residente em Macau, era até há bem pouco tempo a única portuguesa a participar na eXXpedition, que começou em Outubro deste ano e termina em 2021. Além dela, apenas outra portuguesa participa no projecto. Em alto mar as participantes vão realizar investigação num laboratório, para que possam, mais tarde, apresentar resultados e soluções que visam minimizar a poluição dos oceanos. A viagem teve início no Reino Unido e é neste país que vai terminar. “A missão de investigação científica está dividida em 30 etapas e vai destacar o impacto do plástico e dos produtos tóxicos nos oceanos, nos ecossistemas e na saúde humana”, disse Eliana Sequeira ao HM. “O facto de serem só mulheres a participar nesta expedição visa celebrar as mulheres na aventura e na liderança e na investigação científica, mas também porque os microplásticos têm um impacto muito grande na mulher, sobretudo no sistema endócrino”, acrescentou. A portuguesa embarca no veleiro em Junho do próximo ano, participando numa das várias rotas agendadas. Valores elevados Eliana Sequeira está a levar a cabo uma campanha de crowdfunding (https://www.gofundme.com/f/eli-exxpedition-round-the-world-2019-2021?fbclid=IwAR1eh8LU82F2-GDWOC_q_BHb5ClE4rChhSkI6gWRBkmllLeiLjJbEueGgg4)para custear este empreendimento, além de estar em negociações com entidades locais em busca de financiamento e parcerias. O valor da viagem é de 110 mil patacas, sendo que Eliana Sequeira conseguiu apenas seis mil patacas até à data. Contudo, a portuguesa já pagou a viagem do seu bolso. Chegada à Ásia vinda de Portugal, e com uma paixão natural pela ciência, Eliana Sequeira percebeu que é difícil nadar num mar que não esteja poluído. “Já tive oportunidade de mergulhar em vários sítios e reparei que, qualquer sítio, por mais remoto que seja, não está livre de plástico. Não sou a melhor nem a que faço mais, mas podemos fazer a diferença e quero dar o meu contributo para isso. A minha motivação é também a aventura e o desafio, trocar ideias com pessoas com a mesma mentalidade que a minha”, apontou.
Jogo | Operadoras com quebras de receitas no terceiro trimestre Hoje Macau - 8 Nov 2019 A Sociedade de Jogos de Macau, a Wynn e a Galaxy registaram quebras nas receitas do jogo do terceiro trimestre, face a igual período de 2018. Daisy Ho, presidente executiva da SJM, defendeu ontem que as perdas registadas no sector VIP não devem ser compensadas pelos ganhos obtidos no mercado de massas [dropcap]O[/dropcap] ano está a fechar para os casinos com algumas perdas nas receitas face a 2018. No que diz respeito aos empreendimentos da operadora Wynn Resorts, os dados citados pela agência Lusa revelam que as receitas operacionais dos dois casinos diminuíram 132,4 milhões de dólares e 105,3 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2019. De acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira, as receitas operacionais do grupo desceram para 1,65 mil milhões de dólares no período em análise contra 1,71 mil milhões de dólares no período homólogo de 2018. As receitas operacionais do Wynn Palace foram de 598,2 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2019, uma redução de 18,1 por cento em relação aos 730,6 milhões de dólares no mesmo período de 2018. Já as receitas operacionais da Wynn Macau foram de 474,3 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, menos 18,2 por cento quando comparado com os 579,6 milhões de dólares em igual período de 2018. Apesar da diminuição registada, os dois casinos de Macau representam cerca de dois terços (1,07 mil milhões de dólares) do total das receitas do grupo (1,65 mil milhões de dólares). “A redução nas receitas operacionais no Wynn Palace e Wynn Macau foi parcialmente compensada pelas receitas operacionais do Encore Boston Harbor (nos Estados Unidos) de 175,8 milhões de dólares”, apontou o grupo norte-americano. No mesmo comunicado, a empresa indicou que os lucros operacionais do grupo diminuíram 113,1 milhões de dólares no terceiro trimestre do ano, registando 177,8 milhões de dólares. No mesmo trimestre de 2018, esse valor foi de 291 milhões de dólares. De acordo com a publicação Inside Asian Gaming, a Galaxy teve perdas de 10 por cento no terceiro trimestre, com receitas na ordem das 14.3 mil milhões de dólares de Hong Kong. No caso da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) as perdas foram de 3,2 por cento, tendo sido registadas receitas no valor de 8,240 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma diminuição de 3,2% relativamente aos meses de Julho a Setembro de 2018. Uma mão não leva à outra No caso da SJM, as perdas devem-se, de acordo com a Lusa, à diminuição das receitas provenientes das grandes apostas: 2,9 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no ano passado esse valor cifrou-se em 5,04 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em contrapartida, as receitas do segmento de massas aumentaram, no mesmo período em análise, 12,1% para 6,31 mil milhões de dólares de Hong Kong. Ainda assim, a SJM obteve, no terceiro trimestre deste ano, lucros de 738 milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 4,5 por cento em relação ao período homólogo de 2018. Citada pela Lusa, Daisy Ho, presidente executiva da SJM, defendeu ontem que o segmento das apostas de massas não deve fazer cobertura às perdas registadas nas salas VIP. “Pode compensar parcialmente, mas em termos globais, e apesar de estarmos a trabalhar para isso, há a possibilidade de que não seja possível”, afirmou. Por outro lado, a responsável da SJM afastou a possibilidade de Macau vir a sofrer uma contracção tão forte como a de Hong Kong, que entrou este mês em recessão técnica, ao fim de quase cinco meses de protestos anti-governamentais. “Penso que a recessão em Hong Kong é causada por questões políticas, dificilmente Macau irá sofrer a mesma recessão. No geral, o crescimento é menor, mas será estável se comparado com o de Hong Kong”, declarou.
Jogo | Operadoras com quebras de receitas no terceiro trimestre Hoje Macau - 8 Nov 2019 A Sociedade de Jogos de Macau, a Wynn e a Galaxy registaram quebras nas receitas do jogo do terceiro trimestre, face a igual período de 2018. Daisy Ho, presidente executiva da SJM, defendeu ontem que as perdas registadas no sector VIP não devem ser compensadas pelos ganhos obtidos no mercado de massas [dropcap]O[/dropcap] ano está a fechar para os casinos com algumas perdas nas receitas face a 2018. No que diz respeito aos empreendimentos da operadora Wynn Resorts, os dados citados pela agência Lusa revelam que as receitas operacionais dos dois casinos diminuíram 132,4 milhões de dólares e 105,3 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2019. De acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira, as receitas operacionais do grupo desceram para 1,65 mil milhões de dólares no período em análise contra 1,71 mil milhões de dólares no período homólogo de 2018. As receitas operacionais do Wynn Palace foram de 598,2 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2019, uma redução de 18,1 por cento em relação aos 730,6 milhões de dólares no mesmo período de 2018. Já as receitas operacionais da Wynn Macau foram de 474,3 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, menos 18,2 por cento quando comparado com os 579,6 milhões de dólares em igual período de 2018. Apesar da diminuição registada, os dois casinos de Macau representam cerca de dois terços (1,07 mil milhões de dólares) do total das receitas do grupo (1,65 mil milhões de dólares). “A redução nas receitas operacionais no Wynn Palace e Wynn Macau foi parcialmente compensada pelas receitas operacionais do Encore Boston Harbor (nos Estados Unidos) de 175,8 milhões de dólares”, apontou o grupo norte-americano. No mesmo comunicado, a empresa indicou que os lucros operacionais do grupo diminuíram 113,1 milhões de dólares no terceiro trimestre do ano, registando 177,8 milhões de dólares. No mesmo trimestre de 2018, esse valor foi de 291 milhões de dólares. De acordo com a publicação Inside Asian Gaming, a Galaxy teve perdas de 10 por cento no terceiro trimestre, com receitas na ordem das 14.3 mil milhões de dólares de Hong Kong. No caso da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) as perdas foram de 3,2 por cento, tendo sido registadas receitas no valor de 8,240 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma diminuição de 3,2% relativamente aos meses de Julho a Setembro de 2018. Uma mão não leva à outra No caso da SJM, as perdas devem-se, de acordo com a Lusa, à diminuição das receitas provenientes das grandes apostas: 2,9 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no ano passado esse valor cifrou-se em 5,04 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em contrapartida, as receitas do segmento de massas aumentaram, no mesmo período em análise, 12,1% para 6,31 mil milhões de dólares de Hong Kong. Ainda assim, a SJM obteve, no terceiro trimestre deste ano, lucros de 738 milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 4,5 por cento em relação ao período homólogo de 2018. Citada pela Lusa, Daisy Ho, presidente executiva da SJM, defendeu ontem que o segmento das apostas de massas não deve fazer cobertura às perdas registadas nas salas VIP. “Pode compensar parcialmente, mas em termos globais, e apesar de estarmos a trabalhar para isso, há a possibilidade de que não seja possível”, afirmou. Por outro lado, a responsável da SJM afastou a possibilidade de Macau vir a sofrer uma contracção tão forte como a de Hong Kong, que entrou este mês em recessão técnica, ao fim de quase cinco meses de protestos anti-governamentais. “Penso que a recessão em Hong Kong é causada por questões políticas, dificilmente Macau irá sofrer a mesma recessão. No geral, o crescimento é menor, mas será estável se comparado com o de Hong Kong”, declarou.
Saúde | Agnes Lam defende aposta no privado Hoje Macau - 8 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam defende que as autoridades devem fazer uma distinção clara entre as tarefas da saúde pública e privada, como forma de promover o desenvolvimento das clínicas privadas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pede ao Governo que defina muito bem as prioridades de cada um no sector, para que se evite que o espaço de desenvolvimento da saúde privada seja ameaçado. Agnes Lam cita os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEJ) e aponta que o número de estabelecimentos de saúde do Governo aumentou para 15 entidades com um atendimento de 897 mil pessoas, nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, as clínicas privadas tiveram uma tendência oposta, ao haver uma redução de 687 para 622. Por isso, a deputada acredita que o desenvolvimento do sector público está a ameaçar as clínicas privadas, sem que haja uma melhoria nas condições de atendimento para os utentes. Por isso, Agnes Lam pede ao Governo que tome medidas para promover o desenvolvimento das clínicas privadas.
Saúde | Agnes Lam defende aposta no privado Hoje Macau - 8 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam defende que as autoridades devem fazer uma distinção clara entre as tarefas da saúde pública e privada, como forma de promover o desenvolvimento das clínicas privadas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pede ao Governo que defina muito bem as prioridades de cada um no sector, para que se evite que o espaço de desenvolvimento da saúde privada seja ameaçado. Agnes Lam cita os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEJ) e aponta que o número de estabelecimentos de saúde do Governo aumentou para 15 entidades com um atendimento de 897 mil pessoas, nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, as clínicas privadas tiveram uma tendência oposta, ao haver uma redução de 687 para 622. Por isso, a deputada acredita que o desenvolvimento do sector público está a ameaçar as clínicas privadas, sem que haja uma melhoria nas condições de atendimento para os utentes. Por isso, Agnes Lam pede ao Governo que tome medidas para promover o desenvolvimento das clínicas privadas.
Grande Baía | Residentes de Macau e HK com direitos iguais na compra de imóveis Hoje Macau - 8 Nov 2019 Os residentes de Macau e Hong Kong vão ter os mesmos direitos que os habitantes do interior da China na compra de imóveis na Grande Baía. Esta é uma das medidas anunciadas em Pequim que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e convencer cada vez mais pessoas a apostar nas outras nove cidades da província de Guangdong para viver [dropcap]A[/dropcap]o todo são 16 as medidas reveladas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim, e que concedem aos residentes de Macau e Hong Kong, direitos iguais aos do interior da China, por forma a convencer cada vez mais pessoas das duas regiões a viver, trabalhar, estudar e a abrir negócios na região da Grande Baía. Uma das medidas mais sonantes, de acordo com o que revelou no terceiro Plenário do Grupo de Desenvolvimento da Grande Baía, a Chefe do Executivo de Hong Kong, citada pelo China Daily, é o facto de os habitantes das duas regiões autónomas especiais serem a partir de agora tratados como residentes locais na Grande Baía, no que que toca à compra de imóveis. Isto porque actualmente, os residentes de Macau e Hong Kong têm forçosamente de fazer prova da sua duração de residência, estudo, situação de emprego, ou ainda prova do pagamento de impostos e segurança social. Outra das medidas anunciadas prevê que os filhos dos residentes de Macau e Hong Kong partilhem os mesmos serviços de educação pré-primária e o mesmo exame de admissão ao ensino secundário. Além disso, permitindo na óptica de Carrie Lam “promover a cooperação financeira entre regiões”, vai também ser mais fácil a utilização de serviços de pagamento electrónico no interior da China, bem como abrir contas bancárias além-fronteiras. Mas as medidas não se ficam por aqui. Existem mais cinco planos de incentivo profissionais nas áreas jurídicas, dos seguros e da construção, que pretendem contribuir para o ambicionado desenvolvimento da Grande Baía. “Precisamos de entender na totalidade as políticas, não apenas em Hong Kong, mas também do resto da província de Guangdong, fazendo pleno uso destas medidas para contribuir para fluxo de talentos, capital, bens e informações”, apontou Carrie Lam em entrevista ao China Daily. Após o anúncio do Governo Central, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, reagiu através do seu gabinete, mostrando-se também empenhado na concretização do plano e acreditando que as medidas anunciadas vão impulsionar a construção da Grande Baía e “facilitar a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau.” “O Governo da RAEM empenhar-se-á em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objectivo de contribuir em conjunto para o desenvolvimento da construção da Grande Baía”, acrescentou Chui Sai On. Em linha com estas medidas, a província de Cantão divulgou recentemente, um anúncio de recrutamento de 3115 funcionários públicos, aberto a residentes de Macau e Hong Kong para as áreas da educação, economia, novas tecnologias, assuntos municipais e turismo. Além de uma série de requisitos como a obrigatoriedade de ter nacionalidade chinesa, os residentes elegíveis devem também ter concluído o ensino superior no continente e no presente ano lectivo. BIR dá vantagens Existem também novidades para os estrangeiros detentores do Bilhete de Identidade e Residência (BIR) permanente das Regiões de Macau e Hong Kong. Assim, titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos. “Esta medida vai aumentar sinergias que permitem reunir talentos em várias cidades da Grande Baía, fortalecer o papel de Hong Kong como um centro de talentos para a região e atrair talentos de todo o mundo” comentou Carrie Lam ao China Daily. Recorde-se que os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais na Grande Baía têm-se sucedido nos últimos tempos. Exemplo disso são os incentivos fiscais divulgados em Maio para atrair talentos de Hong Kong e Macau para a China continental ou o fundo de 150 milhões aprovado pela região de Qianhai e que abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. P.A.
Grande Baía | Residentes de Macau e HK com direitos iguais na compra de imóveis Hoje Macau - 8 Nov 2019 Os residentes de Macau e Hong Kong vão ter os mesmos direitos que os habitantes do interior da China na compra de imóveis na Grande Baía. Esta é uma das medidas anunciadas em Pequim que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e convencer cada vez mais pessoas a apostar nas outras nove cidades da província de Guangdong para viver [dropcap]A[/dropcap]o todo são 16 as medidas reveladas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim, e que concedem aos residentes de Macau e Hong Kong, direitos iguais aos do interior da China, por forma a convencer cada vez mais pessoas das duas regiões a viver, trabalhar, estudar e a abrir negócios na região da Grande Baía. Uma das medidas mais sonantes, de acordo com o que revelou no terceiro Plenário do Grupo de Desenvolvimento da Grande Baía, a Chefe do Executivo de Hong Kong, citada pelo China Daily, é o facto de os habitantes das duas regiões autónomas especiais serem a partir de agora tratados como residentes locais na Grande Baía, no que que toca à compra de imóveis. Isto porque actualmente, os residentes de Macau e Hong Kong têm forçosamente de fazer prova da sua duração de residência, estudo, situação de emprego, ou ainda prova do pagamento de impostos e segurança social. Outra das medidas anunciadas prevê que os filhos dos residentes de Macau e Hong Kong partilhem os mesmos serviços de educação pré-primária e o mesmo exame de admissão ao ensino secundário. Além disso, permitindo na óptica de Carrie Lam “promover a cooperação financeira entre regiões”, vai também ser mais fácil a utilização de serviços de pagamento electrónico no interior da China, bem como abrir contas bancárias além-fronteiras. Mas as medidas não se ficam por aqui. Existem mais cinco planos de incentivo profissionais nas áreas jurídicas, dos seguros e da construção, que pretendem contribuir para o ambicionado desenvolvimento da Grande Baía. “Precisamos de entender na totalidade as políticas, não apenas em Hong Kong, mas também do resto da província de Guangdong, fazendo pleno uso destas medidas para contribuir para fluxo de talentos, capital, bens e informações”, apontou Carrie Lam em entrevista ao China Daily. Após o anúncio do Governo Central, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, reagiu através do seu gabinete, mostrando-se também empenhado na concretização do plano e acreditando que as medidas anunciadas vão impulsionar a construção da Grande Baía e “facilitar a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau.” “O Governo da RAEM empenhar-se-á em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objectivo de contribuir em conjunto para o desenvolvimento da construção da Grande Baía”, acrescentou Chui Sai On. Em linha com estas medidas, a província de Cantão divulgou recentemente, um anúncio de recrutamento de 3115 funcionários públicos, aberto a residentes de Macau e Hong Kong para as áreas da educação, economia, novas tecnologias, assuntos municipais e turismo. Além de uma série de requisitos como a obrigatoriedade de ter nacionalidade chinesa, os residentes elegíveis devem também ter concluído o ensino superior no continente e no presente ano lectivo. BIR dá vantagens Existem também novidades para os estrangeiros detentores do Bilhete de Identidade e Residência (BIR) permanente das Regiões de Macau e Hong Kong. Assim, titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos. “Esta medida vai aumentar sinergias que permitem reunir talentos em várias cidades da Grande Baía, fortalecer o papel de Hong Kong como um centro de talentos para a região e atrair talentos de todo o mundo” comentou Carrie Lam ao China Daily. Recorde-se que os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais na Grande Baía têm-se sucedido nos últimos tempos. Exemplo disso são os incentivos fiscais divulgados em Maio para atrair talentos de Hong Kong e Macau para a China continental ou o fundo de 150 milhões aprovado pela região de Qianhai e que abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. P.A.
Videovigilância | Governo vai seleccionar 100 câmaras para testar reconhecimento facial Hoje Macau - 8 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap]lém de mais “olhos no céu” haverá também olhos mais argutos. Depois do anúncio da instalação de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos até 2028, o Governo pretende agora habilitar 100 câmaras para testar a tecnologia de reconhecimento facial no chamando modo “background”. Vincando que “nenhuma câmara está equipada com a função de reconhecimento facial”, o modo “background” passa, segundo uma nota emitida pelos Serviços de Polícia, apenas por substituir o procedimento manual de consulta de imagens gravadas, pela identificação automática através da tecnologia de reconhecimento facial. O objectivo principal da medida visa sobretudo, além de reduzir os recursos humanos no procedimento de consulta manual, aumentar a eficácia na investigação de casos e assegurar uma resposta atempada da polícia. Para fazer o teste, e porque o modo “background” requer especificações técnicas rigorosas, serão habilitadas 50 câmaras durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte, que reúnam as condições necessárias. Ou seja, parâmetros como o local da instalação, a altura, ângulo, resolução, desempenho e iluminação terão de ser apropriados para que sejam seleccionadas as câmaras para os testes de reconhecimento facial. Quanto aos dados recolhidos, o Governo refere que, nos termos da lei, serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recordemos ainda que recentemente o deputado Sulu Sou pediu a suspensão do plano de reconhecimento facial através de uma interpelação escrita às autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Segundo o deputado, o plano carece de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos.
Videovigilância | Governo vai seleccionar 100 câmaras para testar reconhecimento facial Hoje Macau - 8 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap]lém de mais “olhos no céu” haverá também olhos mais argutos. Depois do anúncio da instalação de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos até 2028, o Governo pretende agora habilitar 100 câmaras para testar a tecnologia de reconhecimento facial no chamando modo “background”. Vincando que “nenhuma câmara está equipada com a função de reconhecimento facial”, o modo “background” passa, segundo uma nota emitida pelos Serviços de Polícia, apenas por substituir o procedimento manual de consulta de imagens gravadas, pela identificação automática através da tecnologia de reconhecimento facial. O objectivo principal da medida visa sobretudo, além de reduzir os recursos humanos no procedimento de consulta manual, aumentar a eficácia na investigação de casos e assegurar uma resposta atempada da polícia. Para fazer o teste, e porque o modo “background” requer especificações técnicas rigorosas, serão habilitadas 50 câmaras durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte, que reúnam as condições necessárias. Ou seja, parâmetros como o local da instalação, a altura, ângulo, resolução, desempenho e iluminação terão de ser apropriados para que sejam seleccionadas as câmaras para os testes de reconhecimento facial. Quanto aos dados recolhidos, o Governo refere que, nos termos da lei, serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recordemos ainda que recentemente o deputado Sulu Sou pediu a suspensão do plano de reconhecimento facial através de uma interpelação escrita às autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Segundo o deputado, o plano carece de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos.
Criminalidade informática | Agravadas penas ligadas a entidades de Pequim Andreia Sofia Silva - 8 Nov 2019 A proposta de lei de combate à criminalidade informática prevê um agravamento de penas em casos que tenham por base os dados ligados a entidades do Governo Central na RAEM, aponta Jorge Menezes. O advogado diz ainda que “só em casos excepcionais” se permite acções de busca sem autorização de um juiz de instrução [dropcap]T[/dropcap]ermina na próxima segunda-feira, 11, o processo de levantamento de opiniões por parte da Associação dos Advogados de Macau (AAM) junto dos seus membros a propósito da proposta de lei de combate à criminalidade informática, actualmente a ser analisada na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Ao HM, o advogado Jorge Menezes apontou o facto de esta proposta de lei agravar, face a 2009, as penas em casos relacionados com os dados de entidades ligadas a Pequim com representação em Macau. “Contrariamente ao que fora feito em 2009, autonomiza-se, com o objectivo de aumentar as penas, os crimes que tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados pelo Gabinete de Ligação, Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.” Menezes acrescenta ainda que “todas estas entidades já estavam abrangidas, mas, salvo as entidades públicas da RAEM, eram tratadas como qualquer outra, enquanto agora o legislador lhes quer dar protecção acrescida por via do agravamento dos limites das penas”. Na proposta de lei, lê-se que “as penas são agravadas a um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se tais crimes tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados no âmbito das respectivas actividades pelas instituições do Governo Popular Central estabelecidas na RAEM”. Além disso, há mais entidades abrangidas pela proposta de lei. “A norma que prevê o agravamento da pena foi alargada a mais entidades. Passou a abranger-se, para este efeito, quer entidades públicas quer privadas, consideradas operadores privados de infra-estruturas críticas, enquanto antes apenas abrangia entidades públicas da RAEM. Estão aqui, por exemplo, grande parte das empresas concessionárias de serviços públicos, seja das águas, electricidade, banca, radiodifusão ou de jogo”, referiu o advogado. Outro ponto muito debatido pelos deputados no plenário que votou na generalidade a proposta de lei prende-se com o receio de que as entidades policiais possam vir a realizar buscas sem a autorização prévia de um juiz de instrução. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já negou essa possibilidade, e Jorge Menezes ressalva que só casos muito pontuais o permitem. “As normas da lei que permitem à polícia agir sem autorização prévia da autoridade judiciária (Ministério Público ou Juiz) já vêm de trás e não estão a ser alteradas. Se a lei e o seu espírito forem seguidos, só em casos muito excepcionais se justificará uma acção policial não previamente autorizada por uma autoridade judiciária”, frisou. AAM sempre colaborou Questionado sobre este processo de consulta levado a cabo pela AAM, o advgado Óscar Madureira referiu apenas que “a evolução da sociedade desde 2009 pode levar a uma necessidade de rever esse diploma”. Esta revisão é, assim, “importante porque o regime cobre uma série de condutas que padecem de ser punidas criminalmente, mas não é uma alteração que se faça de forma muito rápida”. Relativamente ao facto de a AAM não ter ainda emitido parecer jurídico sobre este diploma, Óscar Madureira recorda que a entidade sempre colaborou com a AL, pelo que, neste caso, o ónus da culpa pode estar no próprio hemiciclo. “Não basta só fazer uma espécie de formalidade ou de um requisito formal de pedir à AAM para se pronunciar, só para dizer que se pediu (o parecer) e sacudir a água do capote. É preciso que esse pedido seja credível. Se a AL dá um prazo curto à AAM para se pronunciar sobre uma lei desta importância, se calhar tudo indica que há pouca vontade de ouvir a associação.” Já Jorge Menezes defende mudanças na forma como a AAM dá resposta aos pedidos de parecer jurídico, dada a escassez de recursos já apontada pelo seu presidente, Jorge Neto Valente. “O modo mais eficiente de dar resposta a estes pedidos da AL seria, talvez, que a AAM tivesse comissões de advogados que exercessem estas funções ou as conduzissem, não se centralizando tudo na direcção. O número de advogados em Macau é baixo e nem todos querem ou podem participar.” Neste contexto, “já se falou numa Comissão dos Direitos Humanos e poderia também haver comissões para assuntos legislativos, como sucede com outras ordens dos advogados. É algo que poderá ser discutido em reunião da Assembleia Geral da AAM, pois poderá constituir uma forma de envolver mais advogados na actividade pública da RAEM”, rematou Jorge Menezes. O HM tentou obter mais reacções por parte de advogados relativamente a este diploma, mas até ao fecho da edição não foi possível.
Criminalidade informática | Agravadas penas ligadas a entidades de Pequim Andreia Sofia Silva - 8 Nov 2019 A proposta de lei de combate à criminalidade informática prevê um agravamento de penas em casos que tenham por base os dados ligados a entidades do Governo Central na RAEM, aponta Jorge Menezes. O advogado diz ainda que “só em casos excepcionais” se permite acções de busca sem autorização de um juiz de instrução [dropcap]T[/dropcap]ermina na próxima segunda-feira, 11, o processo de levantamento de opiniões por parte da Associação dos Advogados de Macau (AAM) junto dos seus membros a propósito da proposta de lei de combate à criminalidade informática, actualmente a ser analisada na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Ao HM, o advogado Jorge Menezes apontou o facto de esta proposta de lei agravar, face a 2009, as penas em casos relacionados com os dados de entidades ligadas a Pequim com representação em Macau. “Contrariamente ao que fora feito em 2009, autonomiza-se, com o objectivo de aumentar as penas, os crimes que tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados pelo Gabinete de Ligação, Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.” Menezes acrescenta ainda que “todas estas entidades já estavam abrangidas, mas, salvo as entidades públicas da RAEM, eram tratadas como qualquer outra, enquanto agora o legislador lhes quer dar protecção acrescida por via do agravamento dos limites das penas”. Na proposta de lei, lê-se que “as penas são agravadas a um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se tais crimes tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados no âmbito das respectivas actividades pelas instituições do Governo Popular Central estabelecidas na RAEM”. Além disso, há mais entidades abrangidas pela proposta de lei. “A norma que prevê o agravamento da pena foi alargada a mais entidades. Passou a abranger-se, para este efeito, quer entidades públicas quer privadas, consideradas operadores privados de infra-estruturas críticas, enquanto antes apenas abrangia entidades públicas da RAEM. Estão aqui, por exemplo, grande parte das empresas concessionárias de serviços públicos, seja das águas, electricidade, banca, radiodifusão ou de jogo”, referiu o advogado. Outro ponto muito debatido pelos deputados no plenário que votou na generalidade a proposta de lei prende-se com o receio de que as entidades policiais possam vir a realizar buscas sem a autorização prévia de um juiz de instrução. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já negou essa possibilidade, e Jorge Menezes ressalva que só casos muito pontuais o permitem. “As normas da lei que permitem à polícia agir sem autorização prévia da autoridade judiciária (Ministério Público ou Juiz) já vêm de trás e não estão a ser alteradas. Se a lei e o seu espírito forem seguidos, só em casos muito excepcionais se justificará uma acção policial não previamente autorizada por uma autoridade judiciária”, frisou. AAM sempre colaborou Questionado sobre este processo de consulta levado a cabo pela AAM, o advgado Óscar Madureira referiu apenas que “a evolução da sociedade desde 2009 pode levar a uma necessidade de rever esse diploma”. Esta revisão é, assim, “importante porque o regime cobre uma série de condutas que padecem de ser punidas criminalmente, mas não é uma alteração que se faça de forma muito rápida”. Relativamente ao facto de a AAM não ter ainda emitido parecer jurídico sobre este diploma, Óscar Madureira recorda que a entidade sempre colaborou com a AL, pelo que, neste caso, o ónus da culpa pode estar no próprio hemiciclo. “Não basta só fazer uma espécie de formalidade ou de um requisito formal de pedir à AAM para se pronunciar, só para dizer que se pediu (o parecer) e sacudir a água do capote. É preciso que esse pedido seja credível. Se a AL dá um prazo curto à AAM para se pronunciar sobre uma lei desta importância, se calhar tudo indica que há pouca vontade de ouvir a associação.” Já Jorge Menezes defende mudanças na forma como a AAM dá resposta aos pedidos de parecer jurídico, dada a escassez de recursos já apontada pelo seu presidente, Jorge Neto Valente. “O modo mais eficiente de dar resposta a estes pedidos da AL seria, talvez, que a AAM tivesse comissões de advogados que exercessem estas funções ou as conduzissem, não se centralizando tudo na direcção. O número de advogados em Macau é baixo e nem todos querem ou podem participar.” Neste contexto, “já se falou numa Comissão dos Direitos Humanos e poderia também haver comissões para assuntos legislativos, como sucede com outras ordens dos advogados. É algo que poderá ser discutido em reunião da Assembleia Geral da AAM, pois poderá constituir uma forma de envolver mais advogados na actividade pública da RAEM”, rematou Jorge Menezes. O HM tentou obter mais reacções por parte de advogados relativamente a este diploma, mas até ao fecho da edição não foi possível.
AL | Devolução de imposto do selo levanta dúvidas Hoje Macau - 8 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] devolução do desconto do imposto de selo nos contratos de arrendamento esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade as mudanças à lei do imposto de selo. Segundo a proposta do Governo, caso os contratos de arrendamento prevejam que os litígios entre as partes são resolvidas através da arbitragem há lugar a um desconto de 50 por cento no imposto de selo. Contudo, não é claro quem terá de pagar o montante de isenção ao Governo, caso uma das partes avance para os tribunais e viole a disposição acordada. “Toda esta questão é muito complicada porque quando entrar em vigor a nova lei da arbitragem até se pode dar mesmo o caso de os tribunais não aceitarem julgar os litígios por considerarem que são incompetentes nessa matéria”, admitiu Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão. “Se for o senhorio a revogar o acordo e recorrer aos tribunais é ele que tem de restituir o pagamento. Se for o inquilino não é tão claro”, respondeu. Com as alterações propostas, os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam igualmente a pagar imposto de selo. O Governo ainda não fez previsões sobre o aumento da receita fiscal com esta alteração, mas ontem Vong Hin Fai admitiu que pode ser um encaixe elevado: “Não é referido o montante, mas sabemos que há muitos centros comerciais e resorts onde há cedência de espaços. Por isso acho que o montante não deve ser baixo”, disse Vong Hin Fai sobre este aspecto.
AL | Devolução de imposto do selo levanta dúvidas Hoje Macau - 8 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] devolução do desconto do imposto de selo nos contratos de arrendamento esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade as mudanças à lei do imposto de selo. Segundo a proposta do Governo, caso os contratos de arrendamento prevejam que os litígios entre as partes são resolvidas através da arbitragem há lugar a um desconto de 50 por cento no imposto de selo. Contudo, não é claro quem terá de pagar o montante de isenção ao Governo, caso uma das partes avance para os tribunais e viole a disposição acordada. “Toda esta questão é muito complicada porque quando entrar em vigor a nova lei da arbitragem até se pode dar mesmo o caso de os tribunais não aceitarem julgar os litígios por considerarem que são incompetentes nessa matéria”, admitiu Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão. “Se for o senhorio a revogar o acordo e recorrer aos tribunais é ele que tem de restituir o pagamento. Se for o inquilino não é tão claro”, respondeu. Com as alterações propostas, os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam igualmente a pagar imposto de selo. O Governo ainda não fez previsões sobre o aumento da receita fiscal com esta alteração, mas ontem Vong Hin Fai admitiu que pode ser um encaixe elevado: “Não é referido o montante, mas sabemos que há muitos centros comerciais e resorts onde há cedência de espaços. Por isso acho que o montante não deve ser baixo”, disse Vong Hin Fai sobre este aspecto.
SAFP anunciam mudanças no regime de recrutamento centralizado Andreia Sofia Silva - 8 Nov 2019 [dropcap]J[/dropcap]oana Maria Noronha, vice-directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu, em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, que serão levadas a cabo várias mudanças no regime de recrutamento centralizado. Estas alterações surgem depois do Comissariado de Auditoria ter emitido um relatório onde dá conta de gastos excessivos e erros de coordenação do processo. Desta forma, “os SAFP irão simplificar o procedimento de concurso, incluindo o prazo de apresentação de candidaturas, de entrega de documentos em falta e de apresentação de recurso”. Joana Maria Noronha adiantou ainda que será adoptado “o regime proporcional entre o número de candidatos da entrevista de selecção e o número de lugares vagos para preencher, limitando de forma adequada o número de candidatos para a entrevista”. No que diz respeito aos custos com a realização do concurso, “o custo médio por cada trabalhador a recrutar irá diminuir consoante o número de lugares a preencher”. Uma das medidas a adoptar passa pela organização de provas conjuntas relativamente às carreiras com conteúdo funcional comum por parte dos SAFP em parceria com os serviços recrutadores. Além disso, “o Governo pretende alargar o âmbito da utilização da lista classificativa das provas conjuntas, procedendo a estudos para permitir que outros serviços que careçam de trabalhadores possam recrutar directamente trabalhadores na referida lista classificativa”. Os números Joana Maria Noronha garantiu a Ho Ion Sang que, desde Agosto de 2017, data em que foi implementado o sistema de recrutamento centralizado, foram organizados quatro concursos de competências integradas, incluindo provas respeitantes à habilitação académica de nível do ensino primário, de bacharelato, de especialidade de ensino superior e de ensino superior complementar. “Até finais de Agosto do corrente ano os serviços recrutadores organizaram 181 concursos de competências profissionais ou funcionais e 750 lugares foram preenchidos”, aponta a responsável na resposta ao deputado.
Orçamento | Deputados com dúvidas sobre significado de rúbricas João Santos Filipe - 8 Nov 2019 Está tudo legal e a confiança no Comissariado de Auditoria é total. Porém, há denominações de alíneas de gastos no orçamento da RAEM que os legisladores admitem não perceber [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique o que significam alguns gastos apresentados no orçamento da RAEM do ano passado. De acordo com o entendimento dos legisladores, que tem por base o relatório do Comissariado de Auditoria, está tudo em ordem com a apresentação dos números, mas há expressões utilizadas nas alíneas de gastos que os deputados não compreendem na totalidade. Na reunião de ontem, os deputados estiveram a recolher dúvidas para pedir esclarecimentos extra ao Executivo. “Vamos pedir rodapés com explicações [sobre certas denominações]. Por exemplo, no capítulo 12 há um item denominado compensação, mas não sabemos para que serve ou que gastos cobre”, apontou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Vamos dizer que apresentaram um valor de 10 mil patacas para indemnizações. Este valor é só um exemplo. Mas o que se está a indemnizar? Que tipos de indemnizações estão a ser pagas? É este tipo de informação que vamos pedir”, clarificou. Em relação aos significado das alíneas que levantam dúvidas aos deputados, o deputado não quis avançar o valor em causa mas apontou que “envolvem montantes avultados”. Chan Chak Mo apontou também que à luz das leis actuais, o Executivo pode optar por não responder aos pedidos de clarificação dos deputados sobre estes assuntos, uma vez que a recusa não é considerada ilegal. Sem reservas O presidente da comissão sublinhou ainda que as contas estão dentro da legalidade e reconheceu não ter as competências para analisar o documento de um ponto de vista técnico. “Eu não sou auditor [para saber se as contas são transparentes]. Mas o Comissariado de Auditoria já auditou muitos números e emitiu um parecer sem reservas. Os números que constam nos documentos são claros”, sustentou. “Se perguntaram ao Comissariado de Auditoria, eles analisaram mais de 1,8 milhões de números e emitiram uma opinião sem reservas. Eu não percebo se é transparente ou não”, considerou. Nas análises dos auditores aos orçamentos, a existência de reservas reflectem dúvidas, por vezes mesmo ilegalidades, relacionadas com as contas apresentadas. O facto de não haver reservas é o aval total do Comissariado de Auditoria à forma como a contabilidade para 2018 foi apresentada. No rescaldo da reunião de ontem, Chan Chak Mo reconheceu também que os auditores da Assembleia Legislativa estão sobrecarregados, pelo que o tempo para a análise do orçamento é insuficiente. “A assessoria [da AL] diz que ainda tem muito trabalho e por isso não tem tempo suficiente para estes trabalhos [de análise do Orçamento da RAEM]”, confessou. A próxima reunião para continuar com a análise do orçamento deverá acontecer já quando o Executivo tiver enviado os esclarecimentos pedidos.
Orçamento | Deputados com dúvidas sobre significado de rúbricas João Santos Filipe - 8 Nov 2019 Está tudo legal e a confiança no Comissariado de Auditoria é total. Porém, há denominações de alíneas de gastos no orçamento da RAEM que os legisladores admitem não perceber [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique o que significam alguns gastos apresentados no orçamento da RAEM do ano passado. De acordo com o entendimento dos legisladores, que tem por base o relatório do Comissariado de Auditoria, está tudo em ordem com a apresentação dos números, mas há expressões utilizadas nas alíneas de gastos que os deputados não compreendem na totalidade. Na reunião de ontem, os deputados estiveram a recolher dúvidas para pedir esclarecimentos extra ao Executivo. “Vamos pedir rodapés com explicações [sobre certas denominações]. Por exemplo, no capítulo 12 há um item denominado compensação, mas não sabemos para que serve ou que gastos cobre”, apontou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Vamos dizer que apresentaram um valor de 10 mil patacas para indemnizações. Este valor é só um exemplo. Mas o que se está a indemnizar? Que tipos de indemnizações estão a ser pagas? É este tipo de informação que vamos pedir”, clarificou. Em relação aos significado das alíneas que levantam dúvidas aos deputados, o deputado não quis avançar o valor em causa mas apontou que “envolvem montantes avultados”. Chan Chak Mo apontou também que à luz das leis actuais, o Executivo pode optar por não responder aos pedidos de clarificação dos deputados sobre estes assuntos, uma vez que a recusa não é considerada ilegal. Sem reservas O presidente da comissão sublinhou ainda que as contas estão dentro da legalidade e reconheceu não ter as competências para analisar o documento de um ponto de vista técnico. “Eu não sou auditor [para saber se as contas são transparentes]. Mas o Comissariado de Auditoria já auditou muitos números e emitiu um parecer sem reservas. Os números que constam nos documentos são claros”, sustentou. “Se perguntaram ao Comissariado de Auditoria, eles analisaram mais de 1,8 milhões de números e emitiram uma opinião sem reservas. Eu não percebo se é transparente ou não”, considerou. Nas análises dos auditores aos orçamentos, a existência de reservas reflectem dúvidas, por vezes mesmo ilegalidades, relacionadas com as contas apresentadas. O facto de não haver reservas é o aval total do Comissariado de Auditoria à forma como a contabilidade para 2018 foi apresentada. No rescaldo da reunião de ontem, Chan Chak Mo reconheceu também que os auditores da Assembleia Legislativa estão sobrecarregados, pelo que o tempo para a análise do orçamento é insuficiente. “A assessoria [da AL] diz que ainda tem muito trabalho e por isso não tem tempo suficiente para estes trabalhos [de análise do Orçamento da RAEM]”, confessou. A próxima reunião para continuar com a análise do orçamento deverá acontecer já quando o Executivo tiver enviado os esclarecimentos pedidos.
Tailândia | Intrigas e extravagância marcam reinado de Maha Vajiralongkorn João Luz - 8 Nov 2019 Apenas seis meses volvidos da coroação, o Rei Maha Vajiralongkorn montou uma corte onde os escândalos têm sido permanentes. A extravagante conduta do monarca tailandês contrasta com a respeitosa veneração que mereceu o reinado do seu pai. À medida que Maha Vajiralongkorn intensifica a sua autoridade, surgem detalhes shakespearianos, como o afastamento político da sua irmã e de uma concubina. A dissidência política permanece tabu [dropcap]A[/dropcap] Tailândia continua a ser palco de instabilidade política. Além dos problemas de direitos humanos resultantes do Governo da junta militar, outro foco de inconstância recai na figura do novo rei, Maha Vajiralongkorn, coroado há cerca de meio ano. O monarca ascendeu ao trono depois da morte do pai, o Rei Bhumibol Adulyadej, que era à altura que faleceu o chefe-estado com maior longevidade no poder em todo o mundo. Entretanto, apesar de coroação ter acontecido em Maio deste ano, Maha Vajiralongkorn já conta com três anos nas rédeas do poder na Tailândia, período de tempo em que não têm faltado controvérsias na sua corte. Assim que foi coroado, o monarca afastou assistente atrás de assistente, procurando demonstrar a sua autoridade. Porém, não se ficando pela purga de cariz meramente político, têm vindo a público, nomeadamente na Gazeta Oficial, detalhes extravagantes de membros da corte. Um dos casos mais falados foi o afastamento de uma espécie de concubina oficial do rei, acusada de tentar minar a posição da Rainha e da nação, o que levou à retirada de todos os títulos reais apenas três meses depois de ter aceite a posição. No passado dia 21 de Outubro, a Gazeta Real do Governo tailandês publicou a retirada dos títulos nobiliárquicos a Sineenat Wongvajirapakdi uma “parceira” que se presume ter assumido o papel de concubinato. A publicação acusou-a de ingratidão e de conspirar contra a Rainha Suthida Vajiralongkorn Na Ayudhya, a quarta esposa do Rei. O comunicado oficial referia que a conduta de Sineenat “causou discórdia entre o pessoal do Palácio Real”. Licenciada em enfermagem, Sineenat assumiu o seu cargo oficial, que é separado do papel de esposa, apenas durante algumas semanas. Importa referir que este tipo de título não é usado na Tailândia desde que a monarquia absoluta e a poligamia foram abolidas há mais de oito décadas. O título foi-lhe atribuído no dia de aniversário do Rei, 28 de Julho. Passados alguns dias, o Departamento da Casa Real publicou fotos dos dois, incluindo imagens de Sineenat aos comandos de um avião enquanto vestia um soutien com um padrão militar, e outra em que a concubina aparecia a acariciar um cão, vestida com um macacão de pele preta. As senhoras que se seguem Dois dias depois da retirada dos títulos de Sineenat, outros membros da corte, incluindo um representante sénior do Rei em diversas cerimónias, uma enfermeira e uma médica veterinária da divisão real canina foram despedidos. A justificação para o afastamento foi terem incorrido em “condutas severamente malignas no uso da posição que ocupam para procurar benefícios próprios”. Importa referir que o Rei tem vários poodles, um deles distinguido com a posição militar de Marechal Chefe da Força Aérea. Um mordomo de primeira foi também afastado por incorrer em “actos severamente imorais” que, alegadamente, incluíram um aborto forçado de uma amante. Na última semana, continuando a purga de elementos próximos da corte real, quatro pessoas foram removidas da corte, duas delas descritas como auxiliares de aposentos, devido a “condutas extremamente malignas”. O mesmo tipo de vocabulário foi usado na semana passada para descrever os actos de quatro pessoas. Duas delas acusadas de adultério, algo que foi descrito como “uma ofensa aos princípios do pessoal da casa real”. Tamara Loos, que dirige o departamento de história da Universidade de Cornell, especialista em assuntos tradicionais da monarquia tailandesa aponta o quão inusitados são estes casos, em especial na forma como são tornados públicos. “Nunca imaginaria ver este tipo de linguagem a ser usado numa gazeta governamental. É ao estilo de um tabloide”, disse, citada pelo The New York Times. Mundos de distância Os detalhes extravagantes das purgas palacianas desde que o Rei Maha Vajiralongkorn foi coroado marcam um profundo contraste com o reinado do pai. Durante décadas, o monarca falecido há três anos, não saiu da Tailândia e visitou frequentemente arrozais e fábricas, onde era fotografado com os trabalhadores. Por seu turno, o Rei Maha Vajiralongkorn passa grande parte do seu tempo na Alemanha e quebrou a tradição da monarquia tailandesa de comungar com os seus mais humildes súbditos. No ano passado, o Rei Maha Vajiralongkorn assumiu a supervisão do Departamento das Propriedades Reais, cuja fortuna estima-se superior a 30 mil milhões de dólares, o que faz do monarca um dos mais ricos do mundo. Ainda no capítulo da originalidade no modo de liderar, o monarca esmagou a carreira política da irmã mais velha, em Fevereiro último, categorizando a intenção desta se candidatar ao cargo de primeira-ministra como “altamente inapropriada”. No mês passado, Maha Vajiralongkorn ordenou que duas unidades de infantaria em Banguecoque fossem transferidas do seu normal comando militar para a corte real. “Este tipo de controlo directo é algo que não era visto desde o fim da monarquia absoluta em 1932 e contrasta com a forma de governar, mais nos bastidores, do seu pai”, refere a Tamara Loos citada pelo The New York Times. Silenciar dissidência É frequente que em algumas designações oficiais o Rei seja tratado como “o senhor sagrado que reina por cima das nossas cabeças”. Importa destacar que a Tailândia tem legislação fortemente punitiva contra quem critica a família real. Os infractores habilitam-se a penas que podem ir até aos 15 anos de prisão por cada crime de lesa-majestade. Devido ao facto de as queixas poderem ser apresentadas por qualquer pessoa, não apenas pelas autoridades policiais, grupos de defesa dos direitos humanos dizem que a lei, que deveria apenas proteger a monarquia, serve para suprimir a dissidência política. Como tal, não é de estranhar que a maioria dos académicos e comentadores políticos se tenham abstido de comentar a campanha de afastamentos registada na Gazeta Real. Aliás, a acusação de ataques à liberdade de expressão não é de agora. A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou as autoridades tailandesas de, ao longo de cinco anos de regime militar, terem perseguido vozes críticas para se manterem no poder. No relatório “‘Falar é perigoso’: Criminalização da liberdade de expressão pacífica na Tailândia”, divulgado em Nova Iorque, a HRW defende que a comunidade internacional deve pressionar a Tailândia para proteger os direitos de expressão e reunião e reformar as leis que penalizam o discurso pacífico para alinhá-las com os padrões internacionais. O documento, de 136 páginas, revela o uso e abuso de um conjunto de leis e ordens amplas e vagamente formuladas para criminalizar a liberdade de expressão feita de forma pacífica, incluindo debates sobre assuntos de interesse público, e fornece ainda recomendações específicas para a revogação ou alteração dessas leis. Centrando-se em grande parte no período entre o golpe militar em Maio de 2014 e as eleições nacionais em Março deste ano, a HRW documentou o uso pelo Governo tailandês de leis e ordens repressivas contra activistas pró-democracia, políticos da oposição, críticos da junta militar que governa o país e cidadãos comuns. “Os cinco anos após o golpe militar da Tailândia foram marcados por intensa repressão governamental de discursos e assembleias pacíficas e pouco mudou sob o novo Governo”, explicou Linda Lakhdhir, consultora jurídica da Human Rights Watch na Ásia e autora do relatório. “O Governo precisa de parar de processar os seus críticos e dissidentes, o que apenas ridiculariza as alegações de que o regime democrático foi restaurado”, acrescentou Lakhdhir. Embora a junta militar tenha realizado eleições em Março deste ano, o novo Governo ainda é liderado pelo primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, e os críticos pacíficos continuam a enfrentar detenções e processos sob muitas das mesmas leis e ordens usadas pelo Governo militar, segundo a Human Rights Watch. O relatório baseou-se em entrevistas com advogados, jornalistas, estudantes, activistas, membros de organizações não-governamentais e indivíduos e os seus familiares processados por emitirem discursos ou participarem em assembleias. Com agências
Tailândia | Intrigas e extravagância marcam reinado de Maha Vajiralongkorn João Luz - 8 Nov 2019 Apenas seis meses volvidos da coroação, o Rei Maha Vajiralongkorn montou uma corte onde os escândalos têm sido permanentes. A extravagante conduta do monarca tailandês contrasta com a respeitosa veneração que mereceu o reinado do seu pai. À medida que Maha Vajiralongkorn intensifica a sua autoridade, surgem detalhes shakespearianos, como o afastamento político da sua irmã e de uma concubina. A dissidência política permanece tabu [dropcap]A[/dropcap] Tailândia continua a ser palco de instabilidade política. Além dos problemas de direitos humanos resultantes do Governo da junta militar, outro foco de inconstância recai na figura do novo rei, Maha Vajiralongkorn, coroado há cerca de meio ano. O monarca ascendeu ao trono depois da morte do pai, o Rei Bhumibol Adulyadej, que era à altura que faleceu o chefe-estado com maior longevidade no poder em todo o mundo. Entretanto, apesar de coroação ter acontecido em Maio deste ano, Maha Vajiralongkorn já conta com três anos nas rédeas do poder na Tailândia, período de tempo em que não têm faltado controvérsias na sua corte. Assim que foi coroado, o monarca afastou assistente atrás de assistente, procurando demonstrar a sua autoridade. Porém, não se ficando pela purga de cariz meramente político, têm vindo a público, nomeadamente na Gazeta Oficial, detalhes extravagantes de membros da corte. Um dos casos mais falados foi o afastamento de uma espécie de concubina oficial do rei, acusada de tentar minar a posição da Rainha e da nação, o que levou à retirada de todos os títulos reais apenas três meses depois de ter aceite a posição. No passado dia 21 de Outubro, a Gazeta Real do Governo tailandês publicou a retirada dos títulos nobiliárquicos a Sineenat Wongvajirapakdi uma “parceira” que se presume ter assumido o papel de concubinato. A publicação acusou-a de ingratidão e de conspirar contra a Rainha Suthida Vajiralongkorn Na Ayudhya, a quarta esposa do Rei. O comunicado oficial referia que a conduta de Sineenat “causou discórdia entre o pessoal do Palácio Real”. Licenciada em enfermagem, Sineenat assumiu o seu cargo oficial, que é separado do papel de esposa, apenas durante algumas semanas. Importa referir que este tipo de título não é usado na Tailândia desde que a monarquia absoluta e a poligamia foram abolidas há mais de oito décadas. O título foi-lhe atribuído no dia de aniversário do Rei, 28 de Julho. Passados alguns dias, o Departamento da Casa Real publicou fotos dos dois, incluindo imagens de Sineenat aos comandos de um avião enquanto vestia um soutien com um padrão militar, e outra em que a concubina aparecia a acariciar um cão, vestida com um macacão de pele preta. As senhoras que se seguem Dois dias depois da retirada dos títulos de Sineenat, outros membros da corte, incluindo um representante sénior do Rei em diversas cerimónias, uma enfermeira e uma médica veterinária da divisão real canina foram despedidos. A justificação para o afastamento foi terem incorrido em “condutas severamente malignas no uso da posição que ocupam para procurar benefícios próprios”. Importa referir que o Rei tem vários poodles, um deles distinguido com a posição militar de Marechal Chefe da Força Aérea. Um mordomo de primeira foi também afastado por incorrer em “actos severamente imorais” que, alegadamente, incluíram um aborto forçado de uma amante. Na última semana, continuando a purga de elementos próximos da corte real, quatro pessoas foram removidas da corte, duas delas descritas como auxiliares de aposentos, devido a “condutas extremamente malignas”. O mesmo tipo de vocabulário foi usado na semana passada para descrever os actos de quatro pessoas. Duas delas acusadas de adultério, algo que foi descrito como “uma ofensa aos princípios do pessoal da casa real”. Tamara Loos, que dirige o departamento de história da Universidade de Cornell, especialista em assuntos tradicionais da monarquia tailandesa aponta o quão inusitados são estes casos, em especial na forma como são tornados públicos. “Nunca imaginaria ver este tipo de linguagem a ser usado numa gazeta governamental. É ao estilo de um tabloide”, disse, citada pelo The New York Times. Mundos de distância Os detalhes extravagantes das purgas palacianas desde que o Rei Maha Vajiralongkorn foi coroado marcam um profundo contraste com o reinado do pai. Durante décadas, o monarca falecido há três anos, não saiu da Tailândia e visitou frequentemente arrozais e fábricas, onde era fotografado com os trabalhadores. Por seu turno, o Rei Maha Vajiralongkorn passa grande parte do seu tempo na Alemanha e quebrou a tradição da monarquia tailandesa de comungar com os seus mais humildes súbditos. No ano passado, o Rei Maha Vajiralongkorn assumiu a supervisão do Departamento das Propriedades Reais, cuja fortuna estima-se superior a 30 mil milhões de dólares, o que faz do monarca um dos mais ricos do mundo. Ainda no capítulo da originalidade no modo de liderar, o monarca esmagou a carreira política da irmã mais velha, em Fevereiro último, categorizando a intenção desta se candidatar ao cargo de primeira-ministra como “altamente inapropriada”. No mês passado, Maha Vajiralongkorn ordenou que duas unidades de infantaria em Banguecoque fossem transferidas do seu normal comando militar para a corte real. “Este tipo de controlo directo é algo que não era visto desde o fim da monarquia absoluta em 1932 e contrasta com a forma de governar, mais nos bastidores, do seu pai”, refere a Tamara Loos citada pelo The New York Times. Silenciar dissidência É frequente que em algumas designações oficiais o Rei seja tratado como “o senhor sagrado que reina por cima das nossas cabeças”. Importa destacar que a Tailândia tem legislação fortemente punitiva contra quem critica a família real. Os infractores habilitam-se a penas que podem ir até aos 15 anos de prisão por cada crime de lesa-majestade. Devido ao facto de as queixas poderem ser apresentadas por qualquer pessoa, não apenas pelas autoridades policiais, grupos de defesa dos direitos humanos dizem que a lei, que deveria apenas proteger a monarquia, serve para suprimir a dissidência política. Como tal, não é de estranhar que a maioria dos académicos e comentadores políticos se tenham abstido de comentar a campanha de afastamentos registada na Gazeta Real. Aliás, a acusação de ataques à liberdade de expressão não é de agora. A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou as autoridades tailandesas de, ao longo de cinco anos de regime militar, terem perseguido vozes críticas para se manterem no poder. No relatório “‘Falar é perigoso’: Criminalização da liberdade de expressão pacífica na Tailândia”, divulgado em Nova Iorque, a HRW defende que a comunidade internacional deve pressionar a Tailândia para proteger os direitos de expressão e reunião e reformar as leis que penalizam o discurso pacífico para alinhá-las com os padrões internacionais. O documento, de 136 páginas, revela o uso e abuso de um conjunto de leis e ordens amplas e vagamente formuladas para criminalizar a liberdade de expressão feita de forma pacífica, incluindo debates sobre assuntos de interesse público, e fornece ainda recomendações específicas para a revogação ou alteração dessas leis. Centrando-se em grande parte no período entre o golpe militar em Maio de 2014 e as eleições nacionais em Março deste ano, a HRW documentou o uso pelo Governo tailandês de leis e ordens repressivas contra activistas pró-democracia, políticos da oposição, críticos da junta militar que governa o país e cidadãos comuns. “Os cinco anos após o golpe militar da Tailândia foram marcados por intensa repressão governamental de discursos e assembleias pacíficas e pouco mudou sob o novo Governo”, explicou Linda Lakhdhir, consultora jurídica da Human Rights Watch na Ásia e autora do relatório. “O Governo precisa de parar de processar os seus críticos e dissidentes, o que apenas ridiculariza as alegações de que o regime democrático foi restaurado”, acrescentou Lakhdhir. Embora a junta militar tenha realizado eleições em Março deste ano, o novo Governo ainda é liderado pelo primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, e os críticos pacíficos continuam a enfrentar detenções e processos sob muitas das mesmas leis e ordens usadas pelo Governo militar, segundo a Human Rights Watch. O relatório baseou-se em entrevistas com advogados, jornalistas, estudantes, activistas, membros de organizações não-governamentais e indivíduos e os seus familiares processados por emitirem discursos ou participarem em assembleias. Com agências
