Energia | Putin e Xi Jinping celebram abertura de gasoduto Hoje Macau - 3 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] Presidente russo, Vladimir Putin, e o seu homólogo chinês, Xi Jinping, celebraram ontem o lançamento “histórico” do primeiro gasoduto que liga os dois países, durante a cerimónia de abertura daquela estrutura, designada “Força Siberiana”. A inauguração é “um evento verdadeiramente histórico, não apenas para o mercado global de energia, mas sobretudo para mim e para si [Xi Jinping], para a Rússia e para a China”, frisou Vladimir Putin, numa videoconferência transmitida pela televisão russa. Este projecto “elevará a cooperação estratégica entre a Rússia e a China para um nível totalmente novo”, acrescentou Putin. Com mais de 2.000 quilómetros de extensão, o gasoduto liga os depósitos do leste da Sibéria à fronteira chinesa. A longo prazo, a rede terá, no conjunto, mais de 3.000 quilómetros de extensão. Trata-se do primeiro gasoduto a atravessar os dois países e visa saciar o imenso apetite energético da China, mas simboliza também a parceria estratégica entre Pequim e Moscovo. “A torneira está aberta! (…) o gás entrou na China”, declarou solenemente o chefe da estatal russa Gazprom, Alexei Miller, acompanhado por dezenas de funcionários, de uniforme azul e branco, as cores da empresa. Do lado chinês, os funcionários da estatal PetroChina, parceira da Gazprom para este projecto, apareceram na tela vestidos de vermelho. A China deve concluir a sua parte do gasoduto em 2023, com destino final em Xangai, a “capital” económica do país asiático. “O desenvolvimento das relações sino-russas é e será uma prioridade da política externa de cada um dos nossos países”, disse o Presidente chinês, Xi Jinping, que se referiu a Putin como “amigo”. “Este é um projeto histórico (…) e um exemplo de profunda integração e cooperação mutuamente benéfica”, acrescentou. Segundo a Gazprom, quase 10.000 pessoas trabalharam neste projeto, numa escala sem precedentes desde a queda da União Soviética.
Hong Kong | Primeiro défice orçamental desde 2003 Hoje Macau - 3 Dez 2019 [dropcap]H[/dropcap]ong Kong vai registar este ano o seu primeiro défice orçamental em 15 anos, anunciou ontem o secretário das Finanças, numa altura de grave crise política no território e guerra comercial entre China e Estados Unidos. Paul Chan estimou que o PIB [Produto Interno Bruto] da ex-colônia britânica contraía 1,3 por cento, em 2019, o que se reflectirá no orçamento da região, que por norma regista um excedente. O secretário atribuiu o défice para o ano fiscal 2019-2020 a uma queda na receita tributária, uma desaceleração na venda de imóveis e às ajudas anunciadas pelo Executivo local, para tentar acalmar a população. “No final do ano fiscal, as contas da RAE estarão no vermelho”, disse Chan,. “A economia de Hong Kong atravessa momentos muito difíceis”, apontou, pedindo aos manifestantes que parem com actos violentos. Dados divulgados na semana passada revelam que as visitas por turistas da China continental caíram 46 por cento, em Outubro, em termos homólogos. A economia de Hong Kong também sofreu o impacto de uma prolongada guerra comercial entre a China e os EUA, já que a região é uma das plataformas de negociação entre o mercado chinês e os mercados internacionais. O orçamento de Hong Kong não registava défice desde 2003, quando um surto de SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave) matou 300 pessoas na região.
Hong Kong | Primeiro défice orçamental desde 2003 Hoje Macau - 3 Dez 2019 [dropcap]H[/dropcap]ong Kong vai registar este ano o seu primeiro défice orçamental em 15 anos, anunciou ontem o secretário das Finanças, numa altura de grave crise política no território e guerra comercial entre China e Estados Unidos. Paul Chan estimou que o PIB [Produto Interno Bruto] da ex-colônia britânica contraía 1,3 por cento, em 2019, o que se reflectirá no orçamento da região, que por norma regista um excedente. O secretário atribuiu o défice para o ano fiscal 2019-2020 a uma queda na receita tributária, uma desaceleração na venda de imóveis e às ajudas anunciadas pelo Executivo local, para tentar acalmar a população. “No final do ano fiscal, as contas da RAE estarão no vermelho”, disse Chan,. “A economia de Hong Kong atravessa momentos muito difíceis”, apontou, pedindo aos manifestantes que parem com actos violentos. Dados divulgados na semana passada revelam que as visitas por turistas da China continental caíram 46 por cento, em Outubro, em termos homólogos. A economia de Hong Kong também sofreu o impacto de uma prolongada guerra comercial entre a China e os EUA, já que a região é uma das plataformas de negociação entre o mercado chinês e os mercados internacionais. O orçamento de Hong Kong não registava défice desde 2003, quando um surto de SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave) matou 300 pessoas na região.
Hong Kong | Navios militares norte-americanos proibidos de estacionar Hoje Macau - 3 Dez 2019 A resposta de Pequim, face à legislação aprovada pela Câmara dos Representantes norte-americana e promulgada por Donald Trump de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, chegou com a interdição de estacionamento de navios e aviões militares dos EUA e a punição de ONG,s como a Human Rights Watch [dropcap]A[/dropcap] China anunciou ontem que proibiu navios e aeronaves militares norte-americanas de estacionar em Hong Kong, numa retaliação contra legislação aprovada por Washington que permite sancionar autoridades chinesas que violem os direitos humanos na região semiautónoma. Pequim decidiu ainda punir organizações não-governamentais como a Human Rights Watch (HRW), avançou ontem a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, que voltou a considerar a rectificação da Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong uma “grave violação do Direito internacional”. “Em resposta, decidimos suspender a revisão de qualquer pedido por navios e aviões militares norte-americanos para estacionar em Hong Kong e aumentar as sanções sob Organizações Não Governamentais (ONG) norte-americanas que influenciam negativamente os distúrbios” na região, disse. Além da HRW, a Fundação Nacional para a Democracia, o Instituto Nacional Democrático de Relações Internacionais, o Instituto Republicano Internacional e o Freedom House vão ser também punidos, apontou a porta-voz. Hua disse existirem “muitos factos e evidências” que mostram que essas ONG “apoiam o movimento anti-China” em Hong Kong e “incentivam o envolvimento em actividades violentas e criminosas, e instigam actividades separatistas”. “Eles têm responsabilidades importantes no caos vivido em Hong Kong e devem ser punidos”, apontou. A porta-voz disse que a China pediu aos EUA que “corrijam os seus erros” e “parem de interferir” nos assuntos internos do país asiático. “A China tomará mais medidas, se necessário, e defenderá a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong, assim como a nossa soberania nacional”, acrescentou. Hua não detalhou como serão punidas aquelas organizações. Ofensiva americana Na semana passada, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump promulgou a lei depois de o Congresso norte-americano ter aprovado, por esmagadora maioria, a resolução de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, que foi também aprovada no Senado. A Câmara dos Representantes aprovou a resolução por 417 votos a favor e apenas um contra, provocando a ira de Pequim. O texto põe em causa o estatuto comercial de que beneficia actualmente a região administrativa especial chinesa e prevê sanções contra autoridades chinesas responsáveis por violações dos direitos humanos na antiga colónia britânica, como detenções arbitrárias e extrajudiciais, tortura ou confissões forçadas. Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e, entretanto, retirado, mas que se transformou num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território.
Hong Kong | Navios militares norte-americanos proibidos de estacionar Hoje Macau - 3 Dez 2019 A resposta de Pequim, face à legislação aprovada pela Câmara dos Representantes norte-americana e promulgada por Donald Trump de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, chegou com a interdição de estacionamento de navios e aviões militares dos EUA e a punição de ONG,s como a Human Rights Watch [dropcap]A[/dropcap] China anunciou ontem que proibiu navios e aeronaves militares norte-americanas de estacionar em Hong Kong, numa retaliação contra legislação aprovada por Washington que permite sancionar autoridades chinesas que violem os direitos humanos na região semiautónoma. Pequim decidiu ainda punir organizações não-governamentais como a Human Rights Watch (HRW), avançou ontem a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, que voltou a considerar a rectificação da Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong uma “grave violação do Direito internacional”. “Em resposta, decidimos suspender a revisão de qualquer pedido por navios e aviões militares norte-americanos para estacionar em Hong Kong e aumentar as sanções sob Organizações Não Governamentais (ONG) norte-americanas que influenciam negativamente os distúrbios” na região, disse. Além da HRW, a Fundação Nacional para a Democracia, o Instituto Nacional Democrático de Relações Internacionais, o Instituto Republicano Internacional e o Freedom House vão ser também punidos, apontou a porta-voz. Hua disse existirem “muitos factos e evidências” que mostram que essas ONG “apoiam o movimento anti-China” em Hong Kong e “incentivam o envolvimento em actividades violentas e criminosas, e instigam actividades separatistas”. “Eles têm responsabilidades importantes no caos vivido em Hong Kong e devem ser punidos”, apontou. A porta-voz disse que a China pediu aos EUA que “corrijam os seus erros” e “parem de interferir” nos assuntos internos do país asiático. “A China tomará mais medidas, se necessário, e defenderá a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong, assim como a nossa soberania nacional”, acrescentou. Hua não detalhou como serão punidas aquelas organizações. Ofensiva americana Na semana passada, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump promulgou a lei depois de o Congresso norte-americano ter aprovado, por esmagadora maioria, a resolução de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, que foi também aprovada no Senado. A Câmara dos Representantes aprovou a resolução por 417 votos a favor e apenas um contra, provocando a ira de Pequim. O texto põe em causa o estatuto comercial de que beneficia actualmente a região administrativa especial chinesa e prevê sanções contra autoridades chinesas responsáveis por violações dos direitos humanos na antiga colónia britânica, como detenções arbitrárias e extrajudiciais, tortura ou confissões forçadas. Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e, entretanto, retirado, mas que se transformou num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território.
Sound & Image | Festival internacional de curtas arranca hoje Pedro Arede - 3 Dez 2019 Ao todo são 112 os filmes finalistas que fazem parte daquela que é já a décima edição do Festival de curtas-metragens de Macau. Entre 3 e 10 de Dezembro vão ser exibidas 63 ficções, 26 animações e 23 documentários. O HM foi saber mais, junto da coordenadora do Creative Macau, Lúcia Lemos [dropcap]“U[/dropcap]ma curta-metragem é um conto não é um romance”. É desta forma que Lúcia Lemos, Coordenadora do Centro de Indústrias Criativas, Creative Macau, faz a ponte entre o cinema de curta duração que vai ser exibido a partir do próximo dia 3 de Dezembro no Teatro Dom Pedro V e uma obra literária. “Há pessoas que são capazes de contar um conto fantástico numa página A4 e há outros que contam um conto em 30 ou 60 páginas. Nós já vimos filmes que têm apenas um minuto, absolutamente fantásticos, e onde não é preciso dizer mais nada. Está tudo relacionado com a maneira de contar a hitória por parte do realizador”, explicou a coordenadora. Assim, aquela que é a décima edição do festival internacional de curtas-metragens Sound & Image Image Challenge vai apresentar, ao todo 112 filmes finalistas, nomeadamente 63 ficções, 26 animações e 23 documentários, que são candidatos aos prémios de Melhor Filme, Melhor Ficção, Melhor Animação, Melhor Documentário, Melhor Identidade Cultural de Macau, Melhor entrada local e ainda “Escolha da audiência”. Além destes, no âmbito da celebração do 10º aniversário, o Sound & Image Image festival irá exibir 59 filmes e vídeos musicais, uma retrospectiva de uma década dos vencedores entre 2010 e 2018 e também 15 filmes convidados, provenientes da Dinamarca, Guiné-Bissau, Lituânia, Macau, Suécia, Ucrânia e oito realizados por mulheres do Srilanka. De entre os filmes de Macau, vencedores de edições passadas do Sound & Image Challenge o destaque vai para “Motivation”, do realizador português António Caetano de Faria, “Drugs are Good”, de Kenny Leong, ou “The Facebookers of Macau”, de Óright. Estes filmes serão exibidos na tarde do dia 4 de Dezembro. Sobre o cinema feito em Macau, Lúcia Lemos vê com bom grado a evolução cinematográfica a que se tem assistido na região.“O cinema de Macau está cada vez melhor. De há 20 anos para cá o cinema de Macau tem-se aproximado do cinema internacional e já conta histórias que podem perfeitamente concorrer em festivais com histórias internacionais”. Acerca das temáticas apresentadas em tela, Lúcia Lemos considera que “são sempre muito interessantes e estão sempre relacionadas com causas, com temas sociais e algumas são mais do tipo existencialista”. Trampolim para o grande ecrã Afirmando que a produção de curtas-metragens funciona para muitos cineastas “como um começo” de uma história que depois é transportada para o grande-ecrã, a coordenadora da Creative Macau reforçou que o formato curto dos filmes ajuda, em muito aspectos, os realizadores em início de carreira a dar o salto. “Acho que em termos de economia de meios e em termos de orçamento é absolutamente mais fácil”, explica. “É muito gratificante porque as pessoas estão nisto de uma forma séria. Isto é cinema. Envolve equipas, baixo orçamento e muitas vezes são os próprios amigos que ajudam a fazer as obras. Mas o que sobressai nisto é definitivamente a forma como contaram a história”, conclui. Todos os filmes são exibidos no Teatro D.Pedro V até ao próximo dia 10 de Dezembro. O festival arranca hoje às 17h30 com um Cine-concerto da banda da Casa de Portugal em Macau e, simultaneamente, com a pré-estreia de 13 filmes gravados em Macau, em formato 8MM, por 13 artistas e realizadores de Macau.
Sound & Image | Festival internacional de curtas arranca hoje Pedro Arede - 3 Dez 2019 Ao todo são 112 os filmes finalistas que fazem parte daquela que é já a décima edição do Festival de curtas-metragens de Macau. Entre 3 e 10 de Dezembro vão ser exibidas 63 ficções, 26 animações e 23 documentários. O HM foi saber mais, junto da coordenadora do Creative Macau, Lúcia Lemos [dropcap]“U[/dropcap]ma curta-metragem é um conto não é um romance”. É desta forma que Lúcia Lemos, Coordenadora do Centro de Indústrias Criativas, Creative Macau, faz a ponte entre o cinema de curta duração que vai ser exibido a partir do próximo dia 3 de Dezembro no Teatro Dom Pedro V e uma obra literária. “Há pessoas que são capazes de contar um conto fantástico numa página A4 e há outros que contam um conto em 30 ou 60 páginas. Nós já vimos filmes que têm apenas um minuto, absolutamente fantásticos, e onde não é preciso dizer mais nada. Está tudo relacionado com a maneira de contar a hitória por parte do realizador”, explicou a coordenadora. Assim, aquela que é a décima edição do festival internacional de curtas-metragens Sound & Image Image Challenge vai apresentar, ao todo 112 filmes finalistas, nomeadamente 63 ficções, 26 animações e 23 documentários, que são candidatos aos prémios de Melhor Filme, Melhor Ficção, Melhor Animação, Melhor Documentário, Melhor Identidade Cultural de Macau, Melhor entrada local e ainda “Escolha da audiência”. Além destes, no âmbito da celebração do 10º aniversário, o Sound & Image Image festival irá exibir 59 filmes e vídeos musicais, uma retrospectiva de uma década dos vencedores entre 2010 e 2018 e também 15 filmes convidados, provenientes da Dinamarca, Guiné-Bissau, Lituânia, Macau, Suécia, Ucrânia e oito realizados por mulheres do Srilanka. De entre os filmes de Macau, vencedores de edições passadas do Sound & Image Challenge o destaque vai para “Motivation”, do realizador português António Caetano de Faria, “Drugs are Good”, de Kenny Leong, ou “The Facebookers of Macau”, de Óright. Estes filmes serão exibidos na tarde do dia 4 de Dezembro. Sobre o cinema feito em Macau, Lúcia Lemos vê com bom grado a evolução cinematográfica a que se tem assistido na região.“O cinema de Macau está cada vez melhor. De há 20 anos para cá o cinema de Macau tem-se aproximado do cinema internacional e já conta histórias que podem perfeitamente concorrer em festivais com histórias internacionais”. Acerca das temáticas apresentadas em tela, Lúcia Lemos considera que “são sempre muito interessantes e estão sempre relacionadas com causas, com temas sociais e algumas são mais do tipo existencialista”. Trampolim para o grande ecrã Afirmando que a produção de curtas-metragens funciona para muitos cineastas “como um começo” de uma história que depois é transportada para o grande-ecrã, a coordenadora da Creative Macau reforçou que o formato curto dos filmes ajuda, em muito aspectos, os realizadores em início de carreira a dar o salto. “Acho que em termos de economia de meios e em termos de orçamento é absolutamente mais fácil”, explica. “É muito gratificante porque as pessoas estão nisto de uma forma séria. Isto é cinema. Envolve equipas, baixo orçamento e muitas vezes são os próprios amigos que ajudam a fazer as obras. Mas o que sobressai nisto é definitivamente a forma como contaram a história”, conclui. Todos os filmes são exibidos no Teatro D.Pedro V até ao próximo dia 10 de Dezembro. O festival arranca hoje às 17h30 com um Cine-concerto da banda da Casa de Portugal em Macau e, simultaneamente, com a pré-estreia de 13 filmes gravados em Macau, em formato 8MM, por 13 artistas e realizadores de Macau.
20 Anos | Fogo-de-artifício entre Macau e Zhuhai a 22 de Dezembro Hoje Macau - 3 Dez 2019 [dropcap]M[/dropcap]ais de 160 mil disparos de fogo-de-artifício e efeitos especiais com desenhos das famosas Ruínas de São Paulo vão compor o espectáculo entre Macau e Zhuhai para celebrar o 20.º aniversário do território. “Um total de 160 mil disparos de fogo-de-artifício durante 30 minutos, lançados de quatro barcaças e 16 plataformas de efeitos especiais, e envolvendo também pela primeira vez barcos não tripulados e drones, para apresentar uma noite de exibição pirotécnica festiva de grande impacto”, anunciou o Governo, em comunicado. O espectáculo que vai acontecer no dia 22 de Dezembro, dois dias depois da data que assinala o 20.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, vai ter ainda 56 barcos não tripulados e 600 drones que através de efeitos especiais vão “formar as palavras ‘Macau e Zhuhai Unidos em Família’ (em caracteres chineses), o número 20, o desenho das Ruínas de São Paulo, da Ponte HKZM, entre outras imagens”, lê-se na mesma nota. Em conferência de imprensa, o director do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin em Zhuhai, Yang Chuan, sublinhou que esta “cooperação assume-se de um profundo significado”. O objectivo é “construir uma ponte amigável entre os residentes dos dois locais e comemorar em conjunto o 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”, enfatizou o responsável chinês.
20 Anos | Fogo-de-artifício entre Macau e Zhuhai a 22 de Dezembro Hoje Macau - 3 Dez 2019 [dropcap]M[/dropcap]ais de 160 mil disparos de fogo-de-artifício e efeitos especiais com desenhos das famosas Ruínas de São Paulo vão compor o espectáculo entre Macau e Zhuhai para celebrar o 20.º aniversário do território. “Um total de 160 mil disparos de fogo-de-artifício durante 30 minutos, lançados de quatro barcaças e 16 plataformas de efeitos especiais, e envolvendo também pela primeira vez barcos não tripulados e drones, para apresentar uma noite de exibição pirotécnica festiva de grande impacto”, anunciou o Governo, em comunicado. O espectáculo que vai acontecer no dia 22 de Dezembro, dois dias depois da data que assinala o 20.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, vai ter ainda 56 barcos não tripulados e 600 drones que através de efeitos especiais vão “formar as palavras ‘Macau e Zhuhai Unidos em Família’ (em caracteres chineses), o número 20, o desenho das Ruínas de São Paulo, da Ponte HKZM, entre outras imagens”, lê-se na mesma nota. Em conferência de imprensa, o director do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin em Zhuhai, Yang Chuan, sublinhou que esta “cooperação assume-se de um profundo significado”. O objectivo é “construir uma ponte amigável entre os residentes dos dois locais e comemorar em conjunto o 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”, enfatizou o responsável chinês.
Turismo | Festival de Luz começou este domingo e conta Histórias de Macau Hoje Macau - 3 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] Festival de Luz, que vai decorrer este mês, vai “contar histórias” da cidade através “da interação da luz com o público”, disse este domingo, na inauguração, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes. “Nos últimos cinco anos, o festival foi continuamente melhorado, procurando inovar o conteúdo do programa, integrando a arte da iluminação não só com a tecnologia, como com construções características, história e cultura, indústrias culturais e criativas, Macau enquanto Cidade Criativa da Gastronomia, entre outros elementos”, afirmou. O objectivo é potencializar “a criatividade interdisciplinar, para em cada edição renovar o Festival de Luz de Macau”, acrescentou a responsável, na cerimónia que decorreu, ao fim da tarde, junto ao lago Nam Van, no centro da cidade. O espectáculo de ‘vídeo mapping’ da equipa portuguesa Ocubo é a primeira exibição do festival. Intitulado “Jornada de Luz de Macau”, aborda momentos históricos do território e vai ser exibido até à próxima terça-feira na igreja do seminário de São José. As restantes exibições de ‘vídeo mapping’ das equipas de Espanha, do Japão, de Shenzhen (cidade adjacente a Hong Kong) e de duas do território vão ser feitas nas ruínas de São Paulo e na igreja do seminário de São José. Os espectáculos concebidos pelas duas equipas de Macau vão também ser mostrados na zona norte da cidade, pela primeira vez incluída no roteiro do festival. Instalações luminosas e jogos interactivos, entre outras actividades, vão celebrar, em 15 locais da cidade, ao longo deste mês e até à meia noite do dia 1 de Janeiro de 2020, os 20 anos do estabelecimento da RAEM. O Festival de Luz é organizado pela Direção dos Serviços de Turismo, Instituto Cultural, Instituto para os Assuntos Municipais e Instituto do Desporto.
Turismo | Festival de Luz começou este domingo e conta Histórias de Macau Hoje Macau - 3 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] Festival de Luz, que vai decorrer este mês, vai “contar histórias” da cidade através “da interação da luz com o público”, disse este domingo, na inauguração, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes. “Nos últimos cinco anos, o festival foi continuamente melhorado, procurando inovar o conteúdo do programa, integrando a arte da iluminação não só com a tecnologia, como com construções características, história e cultura, indústrias culturais e criativas, Macau enquanto Cidade Criativa da Gastronomia, entre outros elementos”, afirmou. O objectivo é potencializar “a criatividade interdisciplinar, para em cada edição renovar o Festival de Luz de Macau”, acrescentou a responsável, na cerimónia que decorreu, ao fim da tarde, junto ao lago Nam Van, no centro da cidade. O espectáculo de ‘vídeo mapping’ da equipa portuguesa Ocubo é a primeira exibição do festival. Intitulado “Jornada de Luz de Macau”, aborda momentos históricos do território e vai ser exibido até à próxima terça-feira na igreja do seminário de São José. As restantes exibições de ‘vídeo mapping’ das equipas de Espanha, do Japão, de Shenzhen (cidade adjacente a Hong Kong) e de duas do território vão ser feitas nas ruínas de São Paulo e na igreja do seminário de São José. Os espectáculos concebidos pelas duas equipas de Macau vão também ser mostrados na zona norte da cidade, pela primeira vez incluída no roteiro do festival. Instalações luminosas e jogos interactivos, entre outras actividades, vão celebrar, em 15 locais da cidade, ao longo deste mês e até à meia noite do dia 1 de Janeiro de 2020, os 20 anos do estabelecimento da RAEM. O Festival de Luz é organizado pela Direção dos Serviços de Turismo, Instituto Cultural, Instituto para os Assuntos Municipais e Instituto do Desporto.
Segurança social | Sistema chinês disponível para residentes de Macau João Luz - 3 Dez 2019 O Governo Chinês publicou ontem um decreto-lei que abre portas ao sistema de segurança social chinês a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. A participação no sistema depende da posição dos beneficiários, sejam eles idosos ou desempregados que morem na China, trabalhadores ou estudantes [dropcap]O[/dropcap] ano de 2020 vai arrancar com uma novidade no que diz respeito à integração com o continente, mais especificamente ao nível dos apoios sociais dos residentes de Macau que façam vida na China, sejam eles estudantes, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes ou idosos que residam no Interior da China. Os benefícios resultantes do acesso ao cartão de segurança social, extensíveis a residentes de Hong Kong e Taiwan, foram anunciados ontem na página oficial do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social da China. Assim sendo, a partir de 1 de Janeiro, os residentes de Macau que estejam empregados na China podem participar na pensão básica do regime chinês e têm acesso ao sistema de saúde, seguro de acidente de trabalho, subsídio de desemprego e maternidade, e aos planos premium de segurança social pagos pelos trabalhadores e entidades patronais. Quanto aos residentes de Macau que sejam trabalhadores independentes na China, passam a ter acesso ao seguro de saúde e à pensão de reforma. Quanto àqueles que apenas residam no Interior da China o decreto ministerial abre-lhes portas às pensões de reforma e seguro de saúde. Os estudantes universitários que estudem em instituições de ensino do Interior da China também são abrangidos pelas medidas anunciadas, nomeadamente com a inclusão nas políticas de seguro de saúde a que têm direito os estudantes chineses, e nos seguros de saúde locais das cidades onde as universidades estejam localizadas. Extensões e excepções Basicamente, as leis de acesso aos serviços sociais chineses ficam provisoriamente aplicáveis a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan, ainda assim com algumas particularidades. Outro destaque nas regras divulgadas ontem, e que diz respeito ao acesso à pensão para idosos, é o artigo que estipula que aqueles que chegaram à idade de reforma, mas que ainda não completaram o montante mínimo de contribuições para aceder ao benefício, podem requerer uma extensão temporal para continuarem a contribuir para o sistema. Se depois de uma extensão de cinco anos não completarem o montante exigido, podem pagar o remanescente de uma vez só para aceder à pensão para idosos. O decreto-lei prevê ainda que aqueles que continuem a participar nos sistemas de segurança social de Macau, Hong Kong e Taiwan, e que não estejam interessados em contribuir para o sistema chinês podem requerer um certificado emitido pelas autoridades das regiões onde têm BIR para ficarem isentos do sistema do Interior da China.
Segurança social | Sistema chinês disponível para residentes de Macau admin - 3 Dez 2019 O Governo Chinês publicou ontem um decreto-lei que abre portas ao sistema de segurança social chinês a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. A participação no sistema depende da posição dos beneficiários, sejam eles idosos ou desempregados que morem na China, trabalhadores ou estudantes [dropcap]O[/dropcap] ano de 2020 vai arrancar com uma novidade no que diz respeito à integração com o continente, mais especificamente ao nível dos apoios sociais dos residentes de Macau que façam vida na China, sejam eles estudantes, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes ou idosos que residam no Interior da China. Os benefícios resultantes do acesso ao cartão de segurança social, extensíveis a residentes de Hong Kong e Taiwan, foram anunciados ontem na página oficial do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social da China. Assim sendo, a partir de 1 de Janeiro, os residentes de Macau que estejam empregados na China podem participar na pensão básica do regime chinês e têm acesso ao sistema de saúde, seguro de acidente de trabalho, subsídio de desemprego e maternidade, e aos planos premium de segurança social pagos pelos trabalhadores e entidades patronais. Quanto aos residentes de Macau que sejam trabalhadores independentes na China, passam a ter acesso ao seguro de saúde e à pensão de reforma. Quanto àqueles que apenas residam no Interior da China o decreto ministerial abre-lhes portas às pensões de reforma e seguro de saúde. Os estudantes universitários que estudem em instituições de ensino do Interior da China também são abrangidos pelas medidas anunciadas, nomeadamente com a inclusão nas políticas de seguro de saúde a que têm direito os estudantes chineses, e nos seguros de saúde locais das cidades onde as universidades estejam localizadas. Extensões e excepções Basicamente, as leis de acesso aos serviços sociais chineses ficam provisoriamente aplicáveis a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan, ainda assim com algumas particularidades. Outro destaque nas regras divulgadas ontem, e que diz respeito ao acesso à pensão para idosos, é o artigo que estipula que aqueles que chegaram à idade de reforma, mas que ainda não completaram o montante mínimo de contribuições para aceder ao benefício, podem requerer uma extensão temporal para continuarem a contribuir para o sistema. Se depois de uma extensão de cinco anos não completarem o montante exigido, podem pagar o remanescente de uma vez só para aceder à pensão para idosos. O decreto-lei prevê ainda que aqueles que continuem a participar nos sistemas de segurança social de Macau, Hong Kong e Taiwan, e que não estejam interessados em contribuir para o sistema chinês podem requerer um certificado emitido pelas autoridades das regiões onde têm BIR para ficarem isentos do sistema do Interior da China.
Justiça | Candidato à AL recusou prática de desobediência qualificada Juana Ng Cen - 3 Dez 2019 O ex-candidato à Assembleia Legislativa, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, negou ontem em tribunal ter cometido o crime de desobediência, quando apareceu numa acção de campanha de Sulu Sou. A sentença é lida na próxima terça-feira [dropcap]A[/dropcap] sentença do julgamento dos candidatos à Assembleia Legislativa Wong Wai Man, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, número um da lista Início Democrático, vai ser conhecida na próxima terça-feira. Na manhã de ontem, no Tribunal Judicial de Base, decorreu a primeira e única audiência e foram ouvidos os arguidos, as testemunhas, um agente da polícia e feitas as alegações finais. Wong Wai Man negou a acusação da prática de um crime de desobediência qualificada, em relação aos factos de 13 de Setembro de 2017, quando apareceu numa acção de campanha da lista de Sulu Sou, na Zona da Areia Preta, com um megafone e uma lança, assim como os outros arguidos. Durante o depoimento, um agente da polícia, com o apelido Sebastião, apontou as práticas do arguidos, com base na prova de vídeo que consta no processo. “Os vídeos da ocasião mostram que Wong Wai Man tinha uma lança de ferro nas mãos que e estava a usar megafone e cartazes para perturbar as outras pessoas. Os outros dois [arguidos] estavam igualmente a gritar com os alto-falantes e a levantar posters da sua campanha”, afirmou. O agente recordou igualmente os gritos de acusação face a Sulu Sou e aos restantes membros da lista: “Os três estavam a usar megafones e cartazes de campanha, para chamá-los ‘traidores’ uma vez que os arguidos consideraram que estavam a pedir a ‘independência de Macau”, declarou. Quando foram questionados sobre as acções de perturbação da campanha da lista ligada à Novo Macau, todos os arguidos terão respondido que apenas se limitaram a fazer campanha pelas listas a que pertenciam. Ao mesmo tempo, sublinharam desconhecer que a lista de Sulu Sou estava a realizar uma acção de campanha autorizada. Outro testemunho Também ontem foi ouvido Rocky Chan, membro da Novo Macau, que estava presente durante os acontecimentos. De acordo com a testemunha, foi explicado aos arguidos que a lista estava a fazer uma acção de campanha pelo que não deveria ser perturbada. “Quando o Wong chegou estávamos no nosso tempo de campanha e não devíamos ter sido perturbados. Por isso, enviámos algumas pessoas que apoiavam a nossa lista para falar com o arguido Wong para pedir que não nos perturbassem”, relatou. No final da sessão a leitura da sentença ficou marcada para o próximo dia 10 deste mês, uma terça-feira. O crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até 2 anos ou multa de 240 dias.
Justiça | Candidato à AL recusou prática de desobediência qualificada Juana Ng Cen - 3 Dez 2019 O ex-candidato à Assembleia Legislativa, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, negou ontem em tribunal ter cometido o crime de desobediência, quando apareceu numa acção de campanha de Sulu Sou. A sentença é lida na próxima terça-feira [dropcap]A[/dropcap] sentença do julgamento dos candidatos à Assembleia Legislativa Wong Wai Man, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, número um da lista Início Democrático, vai ser conhecida na próxima terça-feira. Na manhã de ontem, no Tribunal Judicial de Base, decorreu a primeira e única audiência e foram ouvidos os arguidos, as testemunhas, um agente da polícia e feitas as alegações finais. Wong Wai Man negou a acusação da prática de um crime de desobediência qualificada, em relação aos factos de 13 de Setembro de 2017, quando apareceu numa acção de campanha da lista de Sulu Sou, na Zona da Areia Preta, com um megafone e uma lança, assim como os outros arguidos. Durante o depoimento, um agente da polícia, com o apelido Sebastião, apontou as práticas do arguidos, com base na prova de vídeo que consta no processo. “Os vídeos da ocasião mostram que Wong Wai Man tinha uma lança de ferro nas mãos que e estava a usar megafone e cartazes para perturbar as outras pessoas. Os outros dois [arguidos] estavam igualmente a gritar com os alto-falantes e a levantar posters da sua campanha”, afirmou. O agente recordou igualmente os gritos de acusação face a Sulu Sou e aos restantes membros da lista: “Os três estavam a usar megafones e cartazes de campanha, para chamá-los ‘traidores’ uma vez que os arguidos consideraram que estavam a pedir a ‘independência de Macau”, declarou. Quando foram questionados sobre as acções de perturbação da campanha da lista ligada à Novo Macau, todos os arguidos terão respondido que apenas se limitaram a fazer campanha pelas listas a que pertenciam. Ao mesmo tempo, sublinharam desconhecer que a lista de Sulu Sou estava a realizar uma acção de campanha autorizada. Outro testemunho Também ontem foi ouvido Rocky Chan, membro da Novo Macau, que estava presente durante os acontecimentos. De acordo com a testemunha, foi explicado aos arguidos que a lista estava a fazer uma acção de campanha pelo que não deveria ser perturbada. “Quando o Wong chegou estávamos no nosso tempo de campanha e não devíamos ter sido perturbados. Por isso, enviámos algumas pessoas que apoiavam a nossa lista para falar com o arguido Wong para pedir que não nos perturbassem”, relatou. No final da sessão a leitura da sentença ficou marcada para o próximo dia 10 deste mês, uma terça-feira. O crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até 2 anos ou multa de 240 dias.
Lei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL Andreia Sofia Silva - 3 Dez 20193 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
Lei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL Andreia Sofia Silva - 3 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
Justiça | Dias Azedo segue para o Tribunal de Última Instância João Luz - 3 Dez 20193 Dez 2019 [dropcap]J[/dropcap]osé Dias Azedo vai substituir o juiz Viriato Lima, que cessa funções para passar à reforma, no Tribunal de Última Instância (TUI). A nomeação de Dias Azedo foi ontem oficializada através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial, e terá efeito a partir de dia 17 de Dezembro. Dias Azedo passa então a ser o novo elemento do trio de magistrados, juntamente com Song Man Lei e o presidente Sam Hou Fai, ao leme do mais elevado tribunal da hierarquia judicial. De acordo com a Lei Básica, os magistrados do TUI, assim como os juízes de outras instâncias, são “nomeados pelo Chefe do Executivo, sob proposta de uma comissão independente constituída por juízes, advogados e personalidades locais de renome”. O lugar vazio deixado por Dias Azedo na Segunda Instância será ocupado por Chao Im Peng, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância”. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On nomeia para o lugar de Chao Im Peng na presidência do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância a juíza Cheong Weng Tong, que julgou o caso da manifestação ilegal que levou à suspensão de Sulu Sou como deputado.
Justiça | Dias Azedo segue para o Tribunal de Última Instância admin - 3 Dez 2019 [dropcap]J[/dropcap]osé Dias Azedo vai substituir o juiz Viriato Lima, que cessa funções para passar à reforma, no Tribunal de Última Instância (TUI). A nomeação de Dias Azedo foi ontem oficializada através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado em Boletim Oficial, e terá efeito a partir de dia 17 de Dezembro. Dias Azedo passa então a ser o novo elemento do trio de magistrados, juntamente com Song Man Lei e o presidente Sam Hou Fai, ao leme do mais elevado tribunal da hierarquia judicial. De acordo com a Lei Básica, os magistrados do TUI, assim como os juízes de outras instâncias, são “nomeados pelo Chefe do Executivo, sob proposta de uma comissão independente constituída por juízes, advogados e personalidades locais de renome”. O lugar vazio deixado por Dias Azedo na Segunda Instância será ocupado por Chao Im Peng, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância”. A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On nomeia para o lugar de Chao Im Peng na presidência do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância a juíza Cheong Weng Tong, que julgou o caso da manifestação ilegal que levou à suspensão de Sulu Sou como deputado.
Autocarros | Pedida maior transparência sobre modelo de financiamento Pedro Arede - 3 Dez 2019 Com o anúncio dos novos titulares das pastas do Executivo, a Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir com o Governo já em Janeiro. Em causa está a legalidade do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir já em Janeiro com o Governo, acerca do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos e que resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses. A vontade expressa pela Comissão presidida por Ella Lei, veio no seguimento do mote dado pela petição apresentada pela Associação Novo Macau sobre a “renovação de contratos a curto prazo entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos”, após o seu término no passado dia 31 de Outubro. Segundo o texto da petição que esteve na base da discussão entre deputados e Governo, além da negociação dos novos contratos ter acontecido sem consenso das partes, foram também levantadas questões legais relacionadas com o modelo de financiamento das operadoras, baseado na “aquisição de serviços”. Isto porque, depois da assinatura do contrato de concessão com as empresas de autocarros em 2011, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) alertou, em 2013, para o facto de se tratar de um contrato de serviço de compra ilegal. “Devido à complexidade das cláusulas dos contratos e também devido ao facto de o novo modelo de autocarros ter sido celebrado com base no mesmo serviço de aquisição de serviços, isto faz, de acordo com o relatório apresentado pelo CCAC, que este tipo de contrato seja ilegal”, referiu Ella Lei. Além disso, a forma de cálculo do modelo de financiamento levantou também críticas por parte dos deputados, por não contemplar o “interesse público”. “O modelo actual pode sofrer consequências negativas se o número de passageiros continuar a aumentar. Ou seja, mesmo havendo mais passageiros, e havendo lucros em determinadas carreiras, o Governo não tem qualquer retorno”, explicou Ella Lei. Em contra-relógio Estando o tempo já contar para a assinatura dos novos contratos com as concessionárias, a Comissão mostrou preocupação com o andamento dos trabalhos, visto existirem ainda lacunas não só a nível técnico, mas também legal. “O Governo deve reforçar o grau de transparência dos seus trabalhos pois nunca apresentou um documento explicativo e agora resta-nos menos de um ano para que esta renovação a curto prazo seja feita. Até porque, no entender do Governo, não são divulgadas informações numa fase inicial”, explicou Ella Lei. De forma a que os contributos da Comissão possam ser integrados nas negociações dos novos contractos de concessão, Ella Lei mostrou também urgência em agendar uma nova reunião com o Governo já para Janeiro. “Estamos preocupados que o tempo não seja suficiente, por isso, os membros da Comissão entendem que devemos activar o trabalho o quanto antes. Vamos tentar reunir em Janeiro com o Governo para continuar a discutir o modelo de financiamento dos serviços de autocarros.” Questionada sobre se os níveis de transparência podem manter-se inalterados pelo facto de Raimundo do Rosário permanecer no cargo de secretário para as Obras Públicas e Transportes no novo Governo, Ella Lei mostrou-se optimista. “Sim, esperamos que o Sr. secretário possa aumentar o grau de transparência. Além disso, como vai ser o mesmo, entendemos que não vai precisar de muito tempo para dominar a pasta e isso permite-nos reunir o quanto antes”, concluiu Ella Lei.
Autocarros | Pedida maior transparência sobre modelo de financiamento Pedro Arede - 3 Dez 2019 Com o anúncio dos novos titulares das pastas do Executivo, a Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir com o Governo já em Janeiro. Em causa está a legalidade do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os assuntos de Terras e Concessões Públicas espera reunir já em Janeiro com o Governo, acerca do modelo de financiamento que consta nos contratos celebrados com as concessionárias dos autocarros públicos e que resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses. A vontade expressa pela Comissão presidida por Ella Lei, veio no seguimento do mote dado pela petição apresentada pela Associação Novo Macau sobre a “renovação de contratos a curto prazo entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos”, após o seu término no passado dia 31 de Outubro. Segundo o texto da petição que esteve na base da discussão entre deputados e Governo, além da negociação dos novos contratos ter acontecido sem consenso das partes, foram também levantadas questões legais relacionadas com o modelo de financiamento das operadoras, baseado na “aquisição de serviços”. Isto porque, depois da assinatura do contrato de concessão com as empresas de autocarros em 2011, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) alertou, em 2013, para o facto de se tratar de um contrato de serviço de compra ilegal. “Devido à complexidade das cláusulas dos contratos e também devido ao facto de o novo modelo de autocarros ter sido celebrado com base no mesmo serviço de aquisição de serviços, isto faz, de acordo com o relatório apresentado pelo CCAC, que este tipo de contrato seja ilegal”, referiu Ella Lei. Além disso, a forma de cálculo do modelo de financiamento levantou também críticas por parte dos deputados, por não contemplar o “interesse público”. “O modelo actual pode sofrer consequências negativas se o número de passageiros continuar a aumentar. Ou seja, mesmo havendo mais passageiros, e havendo lucros em determinadas carreiras, o Governo não tem qualquer retorno”, explicou Ella Lei. Em contra-relógio Estando o tempo já contar para a assinatura dos novos contratos com as concessionárias, a Comissão mostrou preocupação com o andamento dos trabalhos, visto existirem ainda lacunas não só a nível técnico, mas também legal. “O Governo deve reforçar o grau de transparência dos seus trabalhos pois nunca apresentou um documento explicativo e agora resta-nos menos de um ano para que esta renovação a curto prazo seja feita. Até porque, no entender do Governo, não são divulgadas informações numa fase inicial”, explicou Ella Lei. De forma a que os contributos da Comissão possam ser integrados nas negociações dos novos contractos de concessão, Ella Lei mostrou também urgência em agendar uma nova reunião com o Governo já para Janeiro. “Estamos preocupados que o tempo não seja suficiente, por isso, os membros da Comissão entendem que devemos activar o trabalho o quanto antes. Vamos tentar reunir em Janeiro com o Governo para continuar a discutir o modelo de financiamento dos serviços de autocarros.” Questionada sobre se os níveis de transparência podem manter-se inalterados pelo facto de Raimundo do Rosário permanecer no cargo de secretário para as Obras Públicas e Transportes no novo Governo, Ella Lei mostrou-se optimista. “Sim, esperamos que o Sr. secretário possa aumentar o grau de transparência. Além disso, como vai ser o mesmo, entendemos que não vai precisar de muito tempo para dominar a pasta e isso permite-nos reunir o quanto antes”, concluiu Ella Lei.
Novo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes Andreia Sofia Silva - 3 Dez 2019 O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado [dropcap]O[/dropcap]s cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar. A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.” Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou. O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM. Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas. Experiência na justiça Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato. Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019. Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.” Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou. Os que ficam Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território. Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou. Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões. Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância. “Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.” Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.” Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu. A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.” Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC. Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng. Novidades nas forças de segurança Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços. MP continua com Ip Son Sang Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen
Novo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes Andreia Sofia Silva - 3 Dez 2019 O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado [dropcap]O[/dropcap]s cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar. A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.” Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou. O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM. Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas. Experiência na justiça Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato. Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019. Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.” Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou. Os que ficam Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território. Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou. Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões. Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância. “Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.” Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.” Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu. A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.” Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC. Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng. Novidades nas forças de segurança Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços. MP continua com Ip Son Sang Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen
Novo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos João Santos Filipe - 3 Dez 2019 Ao Ieong U | O grande desafio [dropcap]P[/dropcap]romovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou. Chan Tsz King | Tempo de educar Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou. Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou. Raimundo Rosário | Como o vinho do porto O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu. Wong Sio Chak | Aposta na continuidade O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV. André Cheong | A nova perspectiva Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou. Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta. Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.
