Há coisas que devem ser copiadas

Um das áreas que este novo Governo devia prestar uma cuidada atenção é a dos transportes públicos. O metro ligeiro, além dos problemas detectados, é irrelevante para a população. Um brinquedo em que se gastaram rios de dinheiro e pouco mais que isso.

Já os autocarros constituem o mais importante meio de transporte público da cidade. Daí que talvez fosse boa ideia voltar a estudar as rotas de modo a racionalizar o sistema. Quem os utiliza sabe muito bem que primam pela irracionalidade, do tipo passam três seguidos com o mesmo destino e depois só voltam a aparecer 40 minutos depois. Existem linhas em que os condutores guiam como loucos, abusando das travagens bruscas. Seria urgente cursos de condução especializados e aulas de civismo, em que seriam colocadas situações e a sua resolução racional.

A dimensão da cidade torna muito fácil a criação de uma rede de autocarros totalmente eficaz e tal só ainda não foi feito porque certamente iria contra os interesses enraizados. Talvez este Governo não tenha de se curvar a esses mesmos interesses e pense no interesse da população. E, sobretudo, na sua satisfação. São problemas como este e a habitação, entre outros, que motivam mais revolta entre as pessoas. E aqui ninguém quer isso. E já agora esforcem-se por comprar autocarros não-poluentes. Como os que vemos nas cidades da China. Há coisas que devem ser copiadas.

10 Jan 2020

Bom ano novo

A passagem de testemunho do poder executivo em Macau transmitiu por contágio os mesmos vícios de sempre. Ainda com os dias de governação no dígito único é impossível fugir ao sentimento de déjà vu. Já vimos este filme nesta vida. Macau é a terra onde se coloca em perigo um projecto de sucesso – a Cinemateca Paixão – por aparente negligência.

Depois é ver a mesma sucessão de acontecimentos. A situação é noticiada e daí gera-se consternação social, um burburinho que aviva o desdém jocoso dos governados. Vai daí, soam alarmes para arrepiar caminho, prolonga-se por seis meses o prazo da concessão à entidade que geria o espaço e lança-se um novo concurso público na esperança de que já ninguém se lembre deste filme a meio dos créditos finais. Fica na boca um travo amargo a marosca, a coisa pública gerida com badalhoquice.

Por outro lado, inaugura-se um sistema bilionário de transportes públicos para cumprir calendário político, expondo a cidade inteira ao ridículo e a desculpas esfarrapadas que doem só de ouvir. Claro, esta foi a primeira vez na virginal Lótus, nunca antes neste terceiro calhau a contar do Sol se tentou esta coisa futurista do transporte por carris. Mas não faz mal. Herda-se do chefe deposto a habilidade de comprar complacência. Mais um mês de bilhetes grátis para o povo e mil vivas às indulgências governativas, ao silêncio e a apatia política comprados nos saldos do civismo. Enfim, lamúrias surdas de fim de calendário. Não liguem. Feliz 2020!

31 Dez 2019

Descubra as diferenças

Agora que acabou a festa e se limparam os confetes, é tempo de passar a outra fase. E a fase poderá chamar-se “descubra as diferenças” entre este Governo, ontem empossado, e o Governo cessante. Claro que no discurso nunca se deixará de sublinhar a continuidade.

Afinal, o princípio “um país, dois sistemas, com características de Macau” foi elevado a sucesso nacional e (com referência a Portugal) a sucesso mundial. O que resgata a governação de Chui Sai On. Mas a roda não pára e as pessoas não são iguais.

Certamente que vamos, aos poucos ou de repente, notar diferenças de estilo nos novos ocupantes das cadeiras do poder. E, numa terra em que a política é feita em lume muito brando e geralmente longe do alcance dos olhos do vulgo, pouco mais temos a fazer do que ir detectando as diferenças, falando sobre isso e, por vezes, fazer mesmo umas piadas. Assim pode queimar tempo, quem tem tempo para queimar. E nós não temos de nosso senão tempo. Por isso, não se esqueça: descubra as diferenças.

21 Dez 2019

Novo Governo | Ho Iat Seng aposta na diversificação económica e nas orientações de Xi

Sem prendas de Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng defendeu que a aposta na diversificação económica e orientações do Presidente chinês serão os pilares do sucesso de Macau nos próximos anos. Sobre a interdição de entrada de jornalistas na região, o novo Chefe do Executivo afirmou que se trata de um assunto de polícia

 
Depois do quinto Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, ter tomado ontem posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo defendeu, por ocasião da cerimónia de comemoração do 20.º aniversário da RAEM que teve lugar na Torre de Macau, que a prioridade de Macau passa agora pela diversificação económica e por seguir as orientações deixadas pelo Presidente chinês.
“Eu e o novo Governo da RAEM iremos implementar seriamente as orientações e as exigências transmitidas pelo Presidente Xi e empenhar esforços na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com caraterísticas de Macau”, afirmou.
Mas as quatro expectativas apontados por Xi JinPing não foram as únicas orientações deixadas pelo Presidente chinês. No discurso proferido na recepção ao novo Governo, Ho Iat Seng sublinhou que “o Presidente Xi destacou, ainda, que após o retorno de Hong Kong e Macau à Pátria, os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente assuntos internos da China, não precisando de nenhuma força externa a apontar o dedo e nos julgar, e que jamais toleramos a ingerência nos assuntos das Regiões Administrativas Especiais”, concluiu.
Em jeito de balanço dos últimos 20 anos, o novo Chefe do Executivo enalteceu ainda a capacidade que a região teve de se renovar em tão curto espaço de tempo.
“O tempo passa a correr e a Região Administrativa Especial de Macau completa hoje [ontem] os seus invulgares vinte anos, marcados por um rápido desenvolvimento económico, uma melhoria constante da qualidade de vida da população e uma consolidação da harmonia e da estabilidade sociais.
À margem da cerimónia e nas primeiras declarações aos jornalistas na qualidade de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng confirmou também a inexistência de prendas anunciadas pelo Presidente, em concreto sobre a criação de uma bolsa de valores e a transformação de Macau num centro financeiro. 
”Ainda não estamos bem preparados a nível legal e sem ter essa base legal não podemos levar a cabo essa operação”, reconheceu.

Assunto de polícia

À margem da cerimónia, o novo líder do Governo de Macau escusou-se comentar a recusa de entrada no território a alguns jornalistas já acreditados para cobrir o 20.º aniversário da RAEM, referindo apenas que a proibição de entrada de jornalistas e activistas é uma matéria que compete às autoridades policiais.
“É a própria polícia e as autoridades policiais que têm que fiscalizar e avaliar. Temos de respeitar as autoridades policiais. Nós só temos de saber o que está a acontecer a nível interno e de fazer tudo para impedir que as forças externas entrem”, afirmou Ho Iat Seng.
Questionado ontem sobre o mesmo assunto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu uma análise “caso a caso”, sublinhando, sem pormenores, que as autoridades têm “o direito e o dever de manter a segurança de Macau”.
Recorde-se que o apertado controlo das fronteiras de Macau realizado pelas autoridades locais e também pelas forças chinesas na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau resultou em detenções e recusas de entrada no território nos últimos dias de ativistas pró-democracia e a jornalistas. Com Lusa

21 Dez 2019

Novo Governo | Ho Iat Seng aposta na diversificação económica e nas orientações de Xi

Sem prendas de Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng defendeu que a aposta na diversificação económica e orientações do Presidente chinês serão os pilares do sucesso de Macau nos próximos anos. Sobre a interdição de entrada de jornalistas na região, o novo Chefe do Executivo afirmou que se trata de um assunto de polícia

 

Depois do quinto Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, ter tomado ontem posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo defendeu, por ocasião da cerimónia de comemoração do 20.º aniversário da RAEM que teve lugar na Torre de Macau, que a prioridade de Macau passa agora pela diversificação económica e por seguir as orientações deixadas pelo Presidente chinês.

“Eu e o novo Governo da RAEM iremos implementar seriamente as orientações e as exigências transmitidas pelo Presidente Xi e empenhar esforços na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com caraterísticas de Macau”, afirmou.

Mas as quatro expectativas apontados por Xi JinPing não foram as únicas orientações deixadas pelo Presidente chinês. No discurso proferido na recepção ao novo Governo, Ho Iat Seng sublinhou que “o Presidente Xi destacou, ainda, que após o retorno de Hong Kong e Macau à Pátria, os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente assuntos internos da China, não precisando de nenhuma força externa a apontar o dedo e nos julgar, e que jamais toleramos a ingerência nos assuntos das Regiões Administrativas Especiais”, concluiu.

Em jeito de balanço dos últimos 20 anos, o novo Chefe do Executivo enalteceu ainda a capacidade que a região teve de se renovar em tão curto espaço de tempo.

“O tempo passa a correr e a Região Administrativa Especial de Macau completa hoje [ontem] os seus invulgares vinte anos, marcados por um rápido desenvolvimento económico, uma melhoria constante da qualidade de vida da população e uma consolidação da harmonia e da estabilidade sociais.

À margem da cerimónia e nas primeiras declarações aos jornalistas na qualidade de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng confirmou também a inexistência de prendas anunciadas pelo Presidente, em concreto sobre a criação de uma bolsa de valores e a transformação de Macau num centro financeiro. 
”Ainda não estamos bem preparados a nível legal e sem ter essa base legal não podemos levar a cabo essa operação”, reconheceu.

Assunto de polícia

À margem da cerimónia, o novo líder do Governo de Macau escusou-se comentar a recusa de entrada no território a alguns jornalistas já acreditados para cobrir o 20.º aniversário da RAEM, referindo apenas que a proibição de entrada de jornalistas e activistas é uma matéria que compete às autoridades policiais.

“É a própria polícia e as autoridades policiais que têm que fiscalizar e avaliar. Temos de respeitar as autoridades policiais. Nós só temos de saber o que está a acontecer a nível interno e de fazer tudo para impedir que as forças externas entrem”, afirmou Ho Iat Seng.

Questionado ontem sobre o mesmo assunto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu uma análise “caso a caso”, sublinhando, sem pormenores, que as autoridades têm “o direito e o dever de manter a segurança de Macau”.

Recorde-se que o apertado controlo das fronteiras de Macau realizado pelas autoridades locais e também pelas forças chinesas na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau resultou em detenções e recusas de entrada no território nos últimos dias de ativistas pró-democracia e a jornalistas. Com Lusa

21 Dez 2019

Governo | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan

Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos

 
A ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos.
Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”.
O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”.
A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”.
Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”.
De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável.

Das falências

A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”.
Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.

21 Dez 2019

Governo | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan

Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos

 

A ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos.

Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”.

O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”.

A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”.

Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”.

De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável.

Das falências

A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”.

Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.

21 Dez 2019

Conselho de Estado | Publicadas nomeações sobre novo Governo

Foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as notificações do Conselho de Estado da China relativamente à nomeação dos titulares dos principais cargos do novo Governo e do Procurador da RAEM, que irão compor o V Governo, liderado por Ho Iat Seng.
Confirmam-se, assim, os nomes de André Cheong para o cargo de secretário para a Administração e Justiça, Lei Wai Nong, como secretário para a Economia e Finanças, Wong Sio Chak, como secretário para a Segurança, Ao Ieong U, como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e Raimundo Arrais do Rosário, como secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Seguem-se os nomes de Chan Tsz King, como Comissário contra a Corrupção, Ho Veng On, como Comissário da Auditoria, Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Vong Man Chong, como Director-geral dos Serviços de Alfândega e Ip Son Sang, como Procurador do Ministério Público.
Foi também publicada a notificação do Conselho de Estado relativa a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, que toma posse no próximo dia 20 de Dezembro.

11 Dez 2019

Conselho de Estado | Publicadas nomeações sobre novo Governo

Foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as notificações do Conselho de Estado da China relativamente à nomeação dos titulares dos principais cargos do novo Governo e do Procurador da RAEM, que irão compor o V Governo, liderado por Ho Iat Seng.

Confirmam-se, assim, os nomes de André Cheong para o cargo de secretário para a Administração e Justiça, Lei Wai Nong, como secretário para a Economia e Finanças, Wong Sio Chak, como secretário para a Segurança, Ao Ieong U, como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e Raimundo Arrais do Rosário, como secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Seguem-se os nomes de Chan Tsz King, como Comissário contra a Corrupção, Ho Veng On, como Comissário da Auditoria, Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Vong Man Chong, como Director-geral dos Serviços de Alfândega e Ip Son Sang, como Procurador do Ministério Público.

Foi também publicada a notificação do Conselho de Estado relativa a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, que toma posse no próximo dia 20 de Dezembro.

11 Dez 2019

Os dossiers fundamentais 

Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak continuam no Governo a tutelar, respectivamente, as pastas dos Transportes e Obras Públicas e da Segurança. Não descurando a importância que as restantes tutelas governativas têm, estas são, sem dúvidas, fundamentais para o futuro de Macau.

Raimundo do Rosário começou por ser um secretário que arrumou a confusão instalada depois da saída de Ao Man Long e a chegada de Lau Sio Io, tendo-se transformado numa figura importantíssima na qual a população de Macau deposita muitas esperanças. O secretário tem as costas largas e sobre ele caem todos os dossiers fundamentais.

Era imperativo que este continuasse a arrumar a casa e a resolver questões prementes, como é o caso da continuação do Metro Ligeiro até à península de Macau e os projectos de habitação pública, sem esquecer o tão desejado Plano Director de Macau.

Agora se compreende porque é que os contratos com os autocarros foram renovados por mais 14 meses: Raimundo do Rosário continuaria no Governo para equilibrar posições e assegurar um serviço público no próximo mandato.

Quanto à área da Segurança, ainda muito está para vir e todos os olhos devem estar atentos neste governante. Com o sistema de reconhecimento facial e de videovigilância nas ruas posto em marcha, aguardaremos os próximos capítulos com algum receio.

9 Dez 2019

Mas que tipo de Governo será este?

Como sempre que um Governo muda em Macau, criam-se expectativas e medos no seio da administração pública. Quem vai cair? Quem vai subir? O que vai ficar na mesma? Assombrados por estas perguntas de algibeira, por estas dúvidas de internato, os funcionários, sobretudo os que jogam no meio da tabela, vêem-se assoberbados de dúvidas e insónias, noites de receios misturados com esperanças, enfim, inquietações capazes de tirar o sono ao mais comum dos comuns mortais.

No meio das questões levantadas, repisadas e manducadas em noites daquelas em que o vento arrebata as flores das oliveiras, sobressai a seguinte interrogação: mas que tipo de Governo será este?

Pergunta avisada, fundada em ancestral sabedoria. Ora a crença geral, repassada na giraldina da vida, é que vamos ter um Governo de outro tipo. Ora sabido que está quem é o tipo, resta adivinhar a sua tipologia de funcionamento, prevendo-se que não será como tipicamente tem sido, mas assim mais tipo tipo. Isto ainda que não venhamos a ter um Governo exatamente do tipo tipo mas com muitos tiques do tipo. Ou seja, tipoforme mas não tipómano. Assim, crê-se ou deseja-se crer, ainda haverá lugar para destipificados mas só se forem do tipo conveniente.

Portanto, a coisa vai ser assim de tipo diferente do que tem sido mas sem se afastar demasiado da tipologia a que estamos habituados não fosse acontecerem coisas do tipo estragar a harmonia do tipo. Um dos sintomas que nos leva a acreditar no que temos vindo a perorar neste artigo tipo crónica é a súbita profusão de tipólogos, ou seja, pessoas que entendem muito bem o tipo, dele falam e o decantam tintim por milú. Nos dias que escorrem lentamente pelas paredes das nossas vidas, a cada cavadela que damos na citadela, lá encontramos um tipólogo em pose iluminada. A cada tiro que às cegas disparamos para o ar, na Areia Preta é atingido um tipólogo que ali circulava de trotinete eléctrica. Enfim, a coisa é assim do tipo óbvia.

Dado este tipo de explicações, esperamos ter sossegado as mentes mais difíceis, as mais duras, as mais brilhantes, pois de todos os tipos encontramos, se elaborarmos uma tipologia de reconhecimento facial, baseada nas actuais descobertas do fisiognomonista Lombroso tão em voga em certo tipo de departamentos governamentais.

9 Dez 2019

Novo Governo | Associações esperam mudanças mas confiam no novo elenco

Várias associações reagiram ontem ao anúncio dos novos titulares nomeados por Ho Iat Seng para os principais cargos do quinto Governo de Macau. Se, por um lado, as características do novo elenco governativo agradam à maioria, os dirigentes associativos esperam também ver melhorias nas suas áreas de actuação

 
As associações de Macau estão com o novo Governo, mas esperam mudanças. É esta a ideia que fica das opiniões expressas por vários líderes associativos acerca do novo Executivo.
O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apontou que, embora existam muitas caras novas no próximo Governo, está confiante na capacidade do novo Executivo de continuar a exercer o modelo “Um país, dois sistemas”, dado que os novos responsáveis estavam actualmente a desempenhar cargos na função pública. Ma espera ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que o próximo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lance medidas inovadoras que ajudem a resolver os problemas relacionados com a falta de recursos humanos e a legislação, existentes no sector de indústria e do comércio.
Segundo a mesma publicação, também o vice-presidente executivo da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, Chan Pou Sam, sublinhando que todos os responsáveis do novo Governo vieram da função pública, diz acreditar que Ho Iat Seng tem as capacidades necessárias para liderar a nova equipa, onde a experiência ocupa um lugar de destaque. Por outro lado, Chan Pou Sam espera que o novo Governo preste mais atenção às Pequenas e Médias Empresas de Macau e se foque também no projecto da Grande Baía, de forma a promover um ambiente mais empreendedor para os jovens.

Habitação no centro

Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, espera mais proximidade do novo Governo, considerando que é importante a criação de mais medidas focadas na resolução de problemas relacionados com a habitação e com o trânsito.
Também segundo o jornal Ou Mun, Lam Un Mui, o presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau espera que o novo Governo implemente políticas e medidas focadas nas necessidades dos residentes de Macau, promovendo uma economia diversificada em prol do bem-estar social.
Mostrando também confiança no novo Executivo, a Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau entendeu, pela voz de Ieong Man Un, que Macau está a enfrentar mudanças desafiantes e potenciais em termos de oportunidades que precisam de encontrar eco nas ambições dos jovens de Macau, sobretudo, em áreas como o ensino, o emprego e a habitação, dado que esta franja da população pertence à classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”.

4 Dez 2019

Novo Governo | Associações esperam mudanças mas confiam no novo elenco

Várias associações reagiram ontem ao anúncio dos novos titulares nomeados por Ho Iat Seng para os principais cargos do quinto Governo de Macau. Se, por um lado, as características do novo elenco governativo agradam à maioria, os dirigentes associativos esperam também ver melhorias nas suas áreas de actuação

 

As associações de Macau estão com o novo Governo, mas esperam mudanças. É esta a ideia que fica das opiniões expressas por vários líderes associativos acerca do novo Executivo.

O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apontou que, embora existam muitas caras novas no próximo Governo, está confiante na capacidade do novo Executivo de continuar a exercer o modelo “Um país, dois sistemas”, dado que os novos responsáveis estavam actualmente a desempenhar cargos na função pública. Ma espera ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que o próximo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lance medidas inovadoras que ajudem a resolver os problemas relacionados com a falta de recursos humanos e a legislação, existentes no sector de indústria e do comércio.

Segundo a mesma publicação, também o vice-presidente executivo da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, Chan Pou Sam, sublinhando que todos os responsáveis do novo Governo vieram da função pública, diz acreditar que Ho Iat Seng tem as capacidades necessárias para liderar a nova equipa, onde a experiência ocupa um lugar de destaque. Por outro lado, Chan Pou Sam espera que o novo Governo preste mais atenção às Pequenas e Médias Empresas de Macau e se foque também no projecto da Grande Baía, de forma a promover um ambiente mais empreendedor para os jovens.

Habitação no centro

Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, espera mais proximidade do novo Governo, considerando que é importante a criação de mais medidas focadas na resolução de problemas relacionados com a habitação e com o trânsito.

Também segundo o jornal Ou Mun, Lam Un Mui, o presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau espera que o novo Governo implemente políticas e medidas focadas nas necessidades dos residentes de Macau, promovendo uma economia diversificada em prol do bem-estar social.

Mostrando também confiança no novo Executivo, a Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau entendeu, pela voz de Ieong Man Un, que Macau está a enfrentar mudanças desafiantes e potenciais em termos de oportunidades que precisam de encontrar eco nas ambições dos jovens de Macau, sobretudo, em áreas como o ensino, o emprego e a habitação, dado que esta franja da população pertence à classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”.

4 Dez 2019

Leonel Alves, advogado e ex-deputado, sobre novo Governo: “Macau está de parabéns”

Leonel Alves considera que os nomes anunciados esta segunda-feira que farão parte do novo Executivo, liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito, revelam, sobretudo, grande conhecimento de causa. O advogado, que esteve na Assembleia Legislativa 33 anos, espera que Sam Hou Fai continue a ser presidente do Tribunal de Última Instância. Quanto às políticas adoptadas na área da videovigilância, Leonel Alves assume que é preciso fiscalização não apenas de entidades públicas como de privados em caso de abusos

 

Numa primeira leitura, que comentário faz aos nomes anunciados esta segunda-feira?

Não há grandes surpresas. Os nomes são todos bons, são pessoas com conhecimento das realidades de Macau em cada um dos sectores, de maneira que Macau está de parabéns, vamos ter bons secretários e bons titulares dos principais cargos públicos, todos eles já conhecedores daquilo que deve ser resolvido nos próximos anos.

A nomeação do procurador-adjunto para o CCAC é um bom nome? Chan Tsz King esteve ligado ao processo Ho Chio Meng…

E não só, esteve ligado aos processos de Ao Man Long e teve muito ligado a todos os processos quentes, chamemos-lhe assim, a todos os processos de corrupção em Macau. Portanto é um conhecedor da matéria e poderá contribuir para liderar esta importante entidade de Macau.

É então um nome que tem o apoio das autoridades não apenas de Macau como da China e é um sinal de uma política de combate à corrupção?

Creio que é uma personalidade adequada para o desempenho dessas funções dentro do quadro traçado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de haver uma Administração transparente e incorruptível.

O secretário para a Economia e Finanças não está muito ligado ao sector empresarial ou do jogo…

Mas como ouvi na conferência de imprensa, é um responsável do IAM e com uma ligação bastante directa aos assuntos relacionados com as Pequenas e Médias Empresas (PME). Foi a explicação que ouvi do Chefe do Executivo e é a pessoa adequada para a prossecução de uma política visando também promover e dinamizar este importante sector da actividade económica de Macau constituída pelos pequenos e médios empresários. Em relação a outros assuntos da área financeira, dos jogos de fortuna e azar, obviamente que o senhor Chefe do Executivo terá uma assessoria adequada para dar as informações e os pareceres.

Na área da Administração e Justiça entra André Cheong, já com provas dadas. Que expectativas deposita neste nome?

Já tive a oportunidade de trabalhar com ele em alguns diplomas jurídicos. É uma pessoa conhecedora do mundo do Direito de Macau, da sua realidade jurídica e das suas carências e das áreas que devem merecer melhoramento. No que diz respeito à Administração Pública, ele próprio diz que é funcionário público há muitos anos, portanto não é um desconhecedor desta matéria e de acordo com as coordenadas do CE obviamente que dentro de um ano ou menos do que isso haverá notícias sobre a tão desejada reforma administrativa de Macau.

Que balanço faz do mandato de Sónia Chan à frente da mesma tutela?

Desejo-lhe o melhor possível. Houve melhorias na área do Direito e da Administração Pública, é pena que o timing para alguns diplomas não tenha sido suficiente para que determinados diplomas pudessem ser aprovados e entrassem em vigor. Refiro-me à alteração do Código do Processo Civil, por exemplo, e de algumas carreiras específicas na área da Função Pública. Foram trabalho feitos ao longo dos anos e o tempo não foi suficiente para que fossem tornados públicos e discutidos nos órgãos próprios, neste caso, a Assembleia Legislativa.

Alexis Tam sai do cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Foi um governante atento às culturas portuguesa e macaense, acredita que Ao Ieong U poderá seguir o mesmo caminho?

Daquilo que ouvi do Chefe do Executivo [eleito], ele escolheu o melhor elemento da Função Pública que deu provas da maior eficiência da nossa máquina administrativa, e tenta usar os conhecimentos da nova secretária para introduzir melhorias funcionais nas áreas desta secretaria, como a assistência social, saúde, cultura e educação. É uma aposta na eficiência e no uso das novas tecnologias.

Há uma aposta na manutenção com os nomes de Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, sobretudo no que diz respeito a projectos essenciais a Macau. Houve uma preocupação de continuidade?

Há dois aspectos. O primeiro é a capacidade técnica de dar continuidade de concretizar projectos de grande volume para Macau, e por outro lado o Chefe do Executivo salientou o carácter impoluto desta personalidade no desempenho desta função, que exige de facto a presença de uma pessoa com uma grande base de ética e moral a fim de evitar situações que aconteceram no passado relativamente a um dos secretários. É uma tutela permeável e encontrou-se o melhor elemento de impermeabilização (risos).

No caso da tutela da Segurança, não teme evoluções mais negativas relativamente à questão da videovigilância?

Não tenho receios nenhuns. O uso das novas tecnologias é um factor essencial. Mas as novas tecnologias também podem ter um efeito contraproducente, designadamente no que diz respeito à protecção da privacidade das pessoas. Em Macau temos instituições, tal como a Comissão Fiscalizadora das Forças de Segurança de Macau, temos uma imprensa livre, organizações, cidadãos e deputados que também têm de cumprir o seu dever de evitar que situações de violação à lei aconteçam e que essas notícias sejam encaminhadas para os órgãos competentes a fim de a polícia cumprir rigorosamente o que está escrito na lei. Essas tecnologias existem para combater a criminalidade, ou seja, para servir o interesse público de encontrar quem é o autor de um crime, mas as entidades que têm acesso a essas tecnologias não podem abusar delas, e quem abusa tem de ser devidamente punido. Também tem de haver uma maior fiscalização quer pública quer privada, quer através da Comissão Fiscalizadora quer através dos jornais, por exemplo.

Chegou a ser avançado o nome do Ip Son Sang como possível substituto de Sam Hou Fai para a presidência do Tribunal de Última Instância, mas Ip Son Sang mantém-se como Procurador do Ministério Público. Espera uma saída de Sam Hou Fai?

Nunca ouvi falar nisso. A nomeação dos juízes, e também do presidente do TUI, está sujeita a um processo próprio, liderado por uma comissão independente de magistrados. Acho que Sam Hou Fai tem servido muito bem o lugar de presidente do TUI, e eu como cidadão e advogado gostaria de continuar a vê-lo exercer essas funções.

4 Dez 2019

Novo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes 

O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado

 
Os cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar.
A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).
Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.”
Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou.
O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM.
Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas.

Experiência na justiça

Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato.
Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019.
Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.”
Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou.

Os que ficam

Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território.
Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou.
Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões.
Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância.
“Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.”
Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.”
Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu.
A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.”
Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu.
Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC.
 

Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC

Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng.
 

Novidades nas forças de segurança

Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços.
 

MP continua com Ip Son Sang

Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen

3 Dez 2019

Novo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes 

O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado

 

Os cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar.

A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.”

Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou.

O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM.

Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas.

Experiência na justiça

Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato.

Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019.

Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.”

Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou.

Os que ficam

Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território.

Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou.

Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões.

Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância.

“Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.”

Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.”

Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu.

A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.”

Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu.

Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC.

 

Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC

Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng.

 

Novidades nas forças de segurança

Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços.

 

MP continua com Ip Son Sang

Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen

3 Dez 2019

Novo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos

Ao Ieong U | O grande desafio

Promovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou.

Chan Tsz King | Tempo de educar

Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou.

Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas

O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou.

Raimundo Rosário | Como o vinho do porto

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu.

Wong Sio Chak | Aposta na continuidade

O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV.

André Cheong | A nova perspectiva

Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou.

Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio

Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta.

Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população

A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.

3 Dez 2019

Novo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos

Ao Ieong U | O grande desafio

Promovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou.

Chan Tsz King | Tempo de educar

Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou.

Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas

O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou.

Raimundo Rosário | Como o vinho do porto

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu.

Wong Sio Chak | Aposta na continuidade

O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV.

André Cheong | A nova perspectiva

Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou.

Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio

Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta.

Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população

A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.

3 Dez 2019

Novo Governo | Ho Iat Seng explicou escolhas com “integridade” e “transparência”

O futuro Chefe do Executivo anunciou como chefe do gabinete Hoi Lai Fong, que vai manter igualmente o cargo de comissária-adjunta no Comissariado Contra a Corrupção. As Linhas de Acção Governativa do novo Governo serão apresentadas em Abril

 
A integridade, transparência e o desejo de governar para a população foram os critérios considerados por Ho Iat Seng no momento de escolher os cinco secretários e os restantes titulares dos altos cargos do próximo Executivo. O futuro líder da RAEM esteve ontem na sede do Governo a fazer a apresentação da equipa e a explicar os motivos das escolhas, reveladas no domingo à noite.
“Nos critérios há pré-requisitos, como o respeito pela Lei Básica e o Amor pela Pátria e por Macau. Depois, primeiro, os titulares dos cargos têm de ser íntegros, é um dos meus critérios. Em segundo lugar, têm de ter uma alta capacidade de execução e, em terceiro, têm de saber ouvir as opiniões da população”, afirmou Ho Iat Seng. “Fiz várias observações, contactei com as pessoas e acho que todos correspondem a estes critérios”, acrescentou.
Logo na abertura da conferência de imprensa, o futuro Chefe do Executivo deu um grande voto de confiança à equipa e apontou que todos têm muita experiência. “Esta equipa contribuiu para a RAEM nos últimos 20 anos e para a sociedade de Macau. Todos têm muita experiência e acredito que têm as capacidades necessárias para desempenhar os cargos”, indicou.
Seguidamente, Ho Iat Seng definiu como metas o combate contra a corrupção e o aumento da transparência. “Estou confiante de que vamos todos trabalhar de uma forma firme e que faremos todos os esforços para edificar um Governo transparente, combater a corrupção e aprofundar a integridade”, sublinhou.
Ho indicou ainda que as Linhas de Acção Governativa do futuro Governo vão ser apresentadas durante o mês de Abril do próximo ano.

A revelação

Além de apontar a necessidade de transparência, Ho Iat Seng comprometeu-se igualmente a atribuir a máxima importância aos relatórios elaborados pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).
Foi no encalço destas declarações que Ho fez a única revelação do dia ao anunciar o nome da futura chefe do seu gabinete. A escolhida foi Hoi Lai Fong, actual adjunta do Comissário do CCAC, que vai passar a ser a chefe do Gabinete de Ho Iat Seng a partir de 20 de Dezembro.
Face ao actual Governo, são três as caras novas entre os secretários: André Cheong, que sai do CCAC para a Administração Justiça, Lei Wai Nong, que assume a pasta da Economia e Finanças e ainda Ao Ieong U, que vai substituir Alexis Tam como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
As escolhas de Ao Ieong U e Lei Wai Nong causaram surpresa, mesmo entre os amigos de Ho Iat Seng, como o próprio reconheceu. “Até os meus amigos mais próximos me perguntaram a razão destas escolhas”, admitiu Ho. “Mas nós temos de cultivar um espírito de aposta nos funcionários públicos, também para que eles tenham motivação e elevem o seu desempenho”, defendeu. “A população talvez não conheça muito bem o trabalho dos dois porque não tinham grande mediatismo, mas sempre se esforçaram e já fizeram muito por Macau”, frisou.
Em relação à única secretária, Ho apontou que Ao teve muito sucesso nos Serviços de Identificação e que pode ser a pessoa indicada para elevar o espírito de servir a população. Já sobre Lei Wai Nong, que vai ter de lidar com as novas licenças das operadoras do jogo, Ho Iat Seng destacou o conhecimento sobre a situação das Pequenas e Médias Empresas, um tecido fundamental para a ambicionada diversificação da economia.

Rosário convencido

Em relação aos secretários do actual Governo mantêm-se Wong Sio Chak, na segurança, e Raimundo do Rosário nas Obras Públicas e Transportes. A maior “surpresa” é a permanência do macaense, uma vez que o secretário havia demonstrado por várias vezes o desejo de sair do Governo após um mandato. Porém, vai cumprir mais cinco anos.
“Tive de fazer um esforço grande para convencê-lo a continuar com esta pasta. Mas temos o objectivo comum de servir melhor Macau. Sabemos que temos muito para fazer, como a habitação pública, a quarta ponte e o Metro Ligeiro. Pedi-lhe que concluísse esses projecto e estou muito confiante”, declarou Ho.
O futuro Chefe do Executivo elogiou ainda o secretário. “O engenheiro Raimundo do Rosário é muito íntegro e esta pasta é muito sensível. Se não tiver um secretário íntegro a população fica muito desconfiada e isso afecta acção do Governo”, justificou. Depois, elogiou os últimos cinco anos do secretário: “Nos últimos cinco ano resolveu muitos problemas que tinham sido deixados dos anos anteriores. Havia muitas obras por acabar e ele conseguiu fazer com que fossem concluídas”, indicou.
Por último, Ho desvalorizou as saídas dos secretários Lionel Leong, Alexis Tam e Sónia Chan, que considerou naturais, uma vez que todos os mandatos têm um período de cinco anos. O futuro Chefe do Executivo apontou que o mesmo acontece para os secretários e outros titulares de altos cargos que vão assumir funções a 20 de Dezembro.

3 Dez 2019

Novo Governo | Ho Iat Seng explicou escolhas com “integridade” e “transparência”

O futuro Chefe do Executivo anunciou como chefe do gabinete Hoi Lai Fong, que vai manter igualmente o cargo de comissária-adjunta no Comissariado Contra a Corrupção. As Linhas de Acção Governativa do novo Governo serão apresentadas em Abril

 

A integridade, transparência e o desejo de governar para a população foram os critérios considerados por Ho Iat Seng no momento de escolher os cinco secretários e os restantes titulares dos altos cargos do próximo Executivo. O futuro líder da RAEM esteve ontem na sede do Governo a fazer a apresentação da equipa e a explicar os motivos das escolhas, reveladas no domingo à noite.

“Nos critérios há pré-requisitos, como o respeito pela Lei Básica e o Amor pela Pátria e por Macau. Depois, primeiro, os titulares dos cargos têm de ser íntegros, é um dos meus critérios. Em segundo lugar, têm de ter uma alta capacidade de execução e, em terceiro, têm de saber ouvir as opiniões da população”, afirmou Ho Iat Seng. “Fiz várias observações, contactei com as pessoas e acho que todos correspondem a estes critérios”, acrescentou.

Logo na abertura da conferência de imprensa, o futuro Chefe do Executivo deu um grande voto de confiança à equipa e apontou que todos têm muita experiência. “Esta equipa contribuiu para a RAEM nos últimos 20 anos e para a sociedade de Macau. Todos têm muita experiência e acredito que têm as capacidades necessárias para desempenhar os cargos”, indicou.

Seguidamente, Ho Iat Seng definiu como metas o combate contra a corrupção e o aumento da transparência. “Estou confiante de que vamos todos trabalhar de uma forma firme e que faremos todos os esforços para edificar um Governo transparente, combater a corrupção e aprofundar a integridade”, sublinhou.
Ho indicou ainda que as Linhas de Acção Governativa do futuro Governo vão ser apresentadas durante o mês de Abril do próximo ano.

A revelação

Além de apontar a necessidade de transparência, Ho Iat Seng comprometeu-se igualmente a atribuir a máxima importância aos relatórios elaborados pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

Foi no encalço destas declarações que Ho fez a única revelação do dia ao anunciar o nome da futura chefe do seu gabinete. A escolhida foi Hoi Lai Fong, actual adjunta do Comissário do CCAC, que vai passar a ser a chefe do Gabinete de Ho Iat Seng a partir de 20 de Dezembro.

Face ao actual Governo, são três as caras novas entre os secretários: André Cheong, que sai do CCAC para a Administração Justiça, Lei Wai Nong, que assume a pasta da Economia e Finanças e ainda Ao Ieong U, que vai substituir Alexis Tam como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

As escolhas de Ao Ieong U e Lei Wai Nong causaram surpresa, mesmo entre os amigos de Ho Iat Seng, como o próprio reconheceu. “Até os meus amigos mais próximos me perguntaram a razão destas escolhas”, admitiu Ho. “Mas nós temos de cultivar um espírito de aposta nos funcionários públicos, também para que eles tenham motivação e elevem o seu desempenho”, defendeu. “A população talvez não conheça muito bem o trabalho dos dois porque não tinham grande mediatismo, mas sempre se esforçaram e já fizeram muito por Macau”, frisou.

Em relação à única secretária, Ho apontou que Ao teve muito sucesso nos Serviços de Identificação e que pode ser a pessoa indicada para elevar o espírito de servir a população. Já sobre Lei Wai Nong, que vai ter de lidar com as novas licenças das operadoras do jogo, Ho Iat Seng destacou o conhecimento sobre a situação das Pequenas e Médias Empresas, um tecido fundamental para a ambicionada diversificação da economia.

Rosário convencido

Em relação aos secretários do actual Governo mantêm-se Wong Sio Chak, na segurança, e Raimundo do Rosário nas Obras Públicas e Transportes. A maior “surpresa” é a permanência do macaense, uma vez que o secretário havia demonstrado por várias vezes o desejo de sair do Governo após um mandato. Porém, vai cumprir mais cinco anos.

“Tive de fazer um esforço grande para convencê-lo a continuar com esta pasta. Mas temos o objectivo comum de servir melhor Macau. Sabemos que temos muito para fazer, como a habitação pública, a quarta ponte e o Metro Ligeiro. Pedi-lhe que concluísse esses projecto e estou muito confiante”, declarou Ho.

O futuro Chefe do Executivo elogiou ainda o secretário. “O engenheiro Raimundo do Rosário é muito íntegro e esta pasta é muito sensível. Se não tiver um secretário íntegro a população fica muito desconfiada e isso afecta acção do Governo”, justificou. Depois, elogiou os últimos cinco anos do secretário: “Nos últimos cinco ano resolveu muitos problemas que tinham sido deixados dos anos anteriores. Havia muitas obras por acabar e ele conseguiu fazer com que fossem concluídas”, indicou.

Por último, Ho desvalorizou as saídas dos secretários Lionel Leong, Alexis Tam e Sónia Chan, que considerou naturais, uma vez que todos os mandatos têm um período de cinco anos. O futuro Chefe do Executivo apontou que o mesmo acontece para os secretários e outros titulares de altos cargos que vão assumir funções a 20 de Dezembro.

3 Dez 2019

Novo Governo com uma novidade face aos nomes antes avançados

Foram ontem anunciados os nomes que vão compor o novo Executivo liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto deste ano, e que vão ser anunciados hoje de forma oficial na sede do Governo. De acordo com uma nota oficial, são poucas as surpresas em relação aos nomes que já tinham avançados pelo portal All About Macau e pela TDM-Rádio Macau.

Novidade é mesmo a escolha de Lei Wai Nong como secretário para a Economia e Finanças, quando o nome de Ho Veng On chegou a ser apontado para substituir o actual detentor da pasta, Lionel Leong. Ho Veng On mantém-se como comissário no Comissariado de Auditoria (CA). O All About Macau noticiou que Lei Wai Nong seria o nome mais provável para ser o novo comissário do CA.

Lei Wai Nong, novo secretário para a Economia e Finanças

Recorde-se que Lei Wai Nong foi um dos quatro arguidos num processo conexo ao caso das campas, que levou a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ao banco dos réus. Lei Wai Nong desempenhava funções como vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (hoje Instituto para os Assuntos Municipais) e chegou a ter o mandato suspenso. Em 2014 seria absolvido do crime de prevaricação, juntamente com mais três dirigentes, incluindo o presidente, do então IACM, pelo Tribunal Judicial de Base.

Outra surpresa prende-se com a manutenção de Ip Son Sang como procurador do Ministério Público, nome que chegou a ser falado para presidir ao colectivo do Tribunal de Última Instância (TUI), actualmente liderado por Sam Hou Fai.

Veio para ficar

O Governo liderado por Ho Iat Seng mantém Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas, enquanto que Wong Sio Chak continua a liderar a pasta da Segurança. Confirma-se o nome de Ao Ieong U para substituir Alexis Tam na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, enquanto que André Cheong deixa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai mesmo substituir Sónia Chan na tutela da Administração e Justiça. Para a liderança do CCAC, foi escolhido o nome de Chan Tsz King, actual procurador-adjunto do Ministério Público.

Leong Man Cheong será o próximo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, enquanto que Vong Man Chong fica como Director-geral dos Serviços de Alfândega.

Citado por uma nota de imprensa, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, “felicita os titulares dos principais cargos do V Governo da RAEM e o Procurador pela sua nomeação por parte do Conselho de Estado” da República Popular da China.

A mesma nota dá conta que Chui Sai On “deseja sinceramente que todos se empenhem e dêem o seu melhor nas tarefas e acção governativa, sob a liderança de Ho Iat Seng, unindo-se à sociedade formando um todo na luta por novos avanços, servindo a nação e Macau”. O ainda Chefe do Executivo afirma também esperar que os novos dirigentes “dêem novos contributos e alcancem novas conquistas, dando continuidade ao grandioso princípio ‘Um país, dois sistemas’ na RAEM”.

2 Dez 2019

Novo Governo | Ip Son Sang, o senhor que se segue na presidência do TUI?

Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou nos últimos anos, uma longevidade que gerou críticas. Para o seu lugar deverá ser escolhido Ip Son Sang, actual procurador da RAEM que foi substituir Ho Chio Meng, condenado por corrupção. O advogado João Miguel Barros elogia Ip Son Sang mas refere que há ainda muito a mudar nos tribunais. Álvaro Rodrigues, também advogado, assegura que ainda não é desta que Sam Hou Fai deixa o cargo

 

É um rosto que está na presidência do Tribunal de Última Instância (TUI) desde a transferência de soberania do território, uma vez que foi nomeado a 20 de Dezembro de 1999. Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do TUI e ser substituído por Ip Son Sang, actual Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM. Para o lugar de Ip Son Sang deverá ser escolhido Chan Tsz King, procurador-adjunto do MP. A informação foi avançada este domingo pela TDM Rádio Macau e poderá confirmar-se nos próximos dias, quando o novo elenco governativo for anunciado.

Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros destaca o profissionalismo de Ip Son Sang. “Tenho uma boa opinião do actual Procurador. Acho que é um homem sério e um bom jurista. Vejo com bons olhos essa mudança.”

Mesmo que Sam Hou Fai venha a sair, João Miguel Barros lamenta que a revisão da lei de bases da organização judiciária não tenha ido mais além no que diz respeito a uma reforma do próprio TUI.

“O problema de fundo mantém-se, que é termos o TUI com três juízes e com uma competência muito restrita e limitada, não apreciando mais casos. Perdemos uma grande oportunidade em não ter feito uma reforma profunda a nível do sistema de organização judiciária. Tenho pena que em Macau se tenha sido tão conservador.”

Para João Miguel Barros, “o facto de haver juízes que estão há muito tempo no mesmo lugar (faz com que) a jurisprudência comece a ficar crispada. Começa a não haver uma dinâmica jurisprudencial em Macau que permita até acompanhar a evolução da sociedade. Isso é um problema maior do que as pessoas”, assegurou.

“Há um grande problema em Macau na composição dos tribunais superiores e do modo como eles têm a jurisprudência firmada ao longo de muitos anos, e as coisas não mudam”. Neste sentido, a possível entrada de Ip Son Sang para a presidência pode significar que “que existam alterações jurisprudenciais, porque com novas pessoas há diferentes entendimentos”, adiantou João Miguel Barros.

Questionado sobre a possível saída de Sam Hou Fai, Álvaro Rodrigues, advogado e membro da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), negou essa possibilidade. “Não, ele não vai sair. Não creio que isso irá acontecer. O doutor Sam Hou Fai está a fazer um óptimo trabalho e ainda não está na idade da reforma. Tem 57 anos, vai sair para onde? Não vai reformar-se, que eu saiba não tem nenhum problema de saúde ou pessoal que o leve a abandonar o cargo, não creio.”

Sobre a longevidade da permanência na presidência do TUI, Álvaro Rodrigues defende que “essa é uma outra questão”. “Há pessoas que acham que o cargo não deve ser vitalício, e também concordo. Mas não vejo a possibilidade de ele vir a ser substituído agora”, frisou.

De recordar que foi o próprio presidente da AAM que questionou a prolongada permanência de Sam Hou Fai neste cargo. “Já toda a gente nos altos cargos foi substituída: os secretários, o comissário contra a corrupção, o comissário de auditoria, o Chefe do Executivo, todos! O presidente do Tribunal de Última Instância é insubstituível”, criticou Neto Valente, em entrevista à Rádio Macau concedida o ano passado.

Nascido em 1962 na China, Sam Hou Fai começou por licenciar-se em Direito pela Universidade de Pequim, tendo depois feito os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

Tendo exercido advocacia no Continente, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário.

Já Ip Son Sang assumiu o cargo de Procurador da RAEM aquando do afastamento de Ho Chio Meng, em 2016, quando este foi detido preventivamente acusado de vários crimes de corrupção. Ho Chio Meng foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. O julgamento de Ho Chio Meng, no TUI, começou a 9 de Dezembro de 2016, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento de Sam Hou Fai do processo, um pedido recusado pelo tribunal.

Um “excelente jurista”

Ainda na área da justiça, o jornal All About Macau avançou que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, poderá ser substituída por André Cheong, actual comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ex-director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Para João Miguel Barros, esta é também uma boa escolha.

“André Cheong é um excelente jurista. Não conhecia a doutora Sónia Chan, ela vai embora e eu continuo a não conhecê-la. É uma pessoa muito discreta e muito burocrata no exercício do seu cargo político. Não sei se será assim o doutor André Cheong.”

Além das mudanças de nomes, o advogado alerta para a fase de mudança que vive Macau no que diz respeito à manutenção do seu Direito específico e ao conceito “Um País, Dois Sistemas”.

“Em Macau estamos numa fase de ajustamento e temos de perceber qual vai ser a evolução política e o que prevalece, se são os direitos fundamentais do segundo sistema ou se são os direitos do primeiro sistema. Há aí muitas incógnitas, independentemente do nome das pessoas.”

Também Álvaro Rodrigues elogia o percurso de André Cheong. “É uma excelente escolha, em primeiro lugar porque é um excelente jurista e em segundo porque foi director da DSAJ, conhecendo bem essa área, apontou. De acordo com a TDM Rádio Macau, André Cheong deverá ser substituído pelo seu número dois no CCAC, Hoi Lai-fong.

Ho Veng On: será suficiente?

Outra mudança de peso passa pela possibilidade do actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, vir a ser substituído pelo comissário do Comissariado de Auditoria (CA), Ho Veng On. Contudo, para o economista Albano Martins, a sua vasta experiência a analisar as contas públicas da RAEM ou a investigar casos mais específicos de gastos públicos pode não ser suficiente para assumir a pasta da economia, numa altura em que Macau se prepara para novos posicionamentos.

“Em princípio, quem está no CA tem uma boa visão das questões da economia, mas não conheço essa faceta de Ho Veng On e não posso dizer exactamente se é ou não uma boa escolha. A melhor escolha para essa área será alguém com conhecimento suficiente do tecido económico”, começou por dizer.

Ho Veng On “tem uma formação razoável na maneira como a Função Pública funciona”, mas “se tem coordenação ou capacidade para ir um pouco mais além, e responder a esta fase em que se estão a discutir as concessões de jogo, e com o problema da economia de Macau, é essa a questão”. “Não sei qual é a competência dele nessa área, não basta ter formação económica”, frisou o economista português.

A lista avançada pelo All About Macau e pela TDM Rádio Macau fala da manutenção de nomes como o de Wong Sio Chak, na pasta da segurança, e de Raimundo do Rosário na pasta dos Transportes e Obras Públicas. João Miguel Barros destaca de forma positiva a permanência deste último nome.

“Penso que a manutenção do nome do engenheiro Raimundo do Rosário é positivo, é um homem muito pragmático e tem uma grande vontade de fazer coisas e tem uma frontalidade muito grande. Saúda-se a sua continuação no cargo e será uma decisão muito boa do novo Chefe do Executivo, a confirmar-se”, rematou o advogado.

Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam escusou-se a comentar os possíveis nomes para o novo elenco governativo. “Há vários nomes que têm vindo a ser avançados na última semana, há diferentes listas, e não sei qual é a lista que se confirma. Gostaria que continuassem (Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário), mas não posso dizer muito mais, não posso comentar sobre uma pessoa em particular, não estou familiarizada com todos os nomes que estão a ser avançados”, rematou.

Para substituir Alexis Tam na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está Au Ieong U, actual directora dos Serviços de Identificação. O actual vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong, deverá subir ao cargo de comissário do CA.

Estão também previstas alterações nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários. Wong Man Chong, actual subdirector, vai dirigir os Serviços de Alfândega, enquanto o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, vai liderar os Serviços de Polícia Unitários. A composição do Conselho Executivo também deverá ser alvo de mudanças.

12 Nov 2019

Novo Governo | Ip Son Sang, o senhor que se segue na presidência do TUI?

Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou nos últimos anos, uma longevidade que gerou críticas. Para o seu lugar deverá ser escolhido Ip Son Sang, actual procurador da RAEM que foi substituir Ho Chio Meng, condenado por corrupção. O advogado João Miguel Barros elogia Ip Son Sang mas refere que há ainda muito a mudar nos tribunais. Álvaro Rodrigues, também advogado, assegura que ainda não é desta que Sam Hou Fai deixa o cargo

 
É um rosto que está na presidência do Tribunal de Última Instância (TUI) desde a transferência de soberania do território, uma vez que foi nomeado a 20 de Dezembro de 1999. Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do TUI e ser substituído por Ip Son Sang, actual Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM. Para o lugar de Ip Son Sang deverá ser escolhido Chan Tsz King, procurador-adjunto do MP. A informação foi avançada este domingo pela TDM Rádio Macau e poderá confirmar-se nos próximos dias, quando o novo elenco governativo for anunciado.
Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros destaca o profissionalismo de Ip Son Sang. “Tenho uma boa opinião do actual Procurador. Acho que é um homem sério e um bom jurista. Vejo com bons olhos essa mudança.”
Mesmo que Sam Hou Fai venha a sair, João Miguel Barros lamenta que a revisão da lei de bases da organização judiciária não tenha ido mais além no que diz respeito a uma reforma do próprio TUI.
“O problema de fundo mantém-se, que é termos o TUI com três juízes e com uma competência muito restrita e limitada, não apreciando mais casos. Perdemos uma grande oportunidade em não ter feito uma reforma profunda a nível do sistema de organização judiciária. Tenho pena que em Macau se tenha sido tão conservador.”
Para João Miguel Barros, “o facto de haver juízes que estão há muito tempo no mesmo lugar (faz com que) a jurisprudência comece a ficar crispada. Começa a não haver uma dinâmica jurisprudencial em Macau que permita até acompanhar a evolução da sociedade. Isso é um problema maior do que as pessoas”, assegurou.
“Há um grande problema em Macau na composição dos tribunais superiores e do modo como eles têm a jurisprudência firmada ao longo de muitos anos, e as coisas não mudam”. Neste sentido, a possível entrada de Ip Son Sang para a presidência pode significar que “que existam alterações jurisprudenciais, porque com novas pessoas há diferentes entendimentos”, adiantou João Miguel Barros.
Questionado sobre a possível saída de Sam Hou Fai, Álvaro Rodrigues, advogado e membro da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), negou essa possibilidade. “Não, ele não vai sair. Não creio que isso irá acontecer. O doutor Sam Hou Fai está a fazer um óptimo trabalho e ainda não está na idade da reforma. Tem 57 anos, vai sair para onde? Não vai reformar-se, que eu saiba não tem nenhum problema de saúde ou pessoal que o leve a abandonar o cargo, não creio.”
Sobre a longevidade da permanência na presidência do TUI, Álvaro Rodrigues defende que “essa é uma outra questão”. “Há pessoas que acham que o cargo não deve ser vitalício, e também concordo. Mas não vejo a possibilidade de ele vir a ser substituído agora”, frisou.
De recordar que foi o próprio presidente da AAM que questionou a prolongada permanência de Sam Hou Fai neste cargo. “Já toda a gente nos altos cargos foi substituída: os secretários, o comissário contra a corrupção, o comissário de auditoria, o Chefe do Executivo, todos! O presidente do Tribunal de Última Instância é insubstituível”, criticou Neto Valente, em entrevista à Rádio Macau concedida o ano passado.
Nascido em 1962 na China, Sam Hou Fai começou por licenciar-se em Direito pela Universidade de Pequim, tendo depois feito os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau.
Tendo exercido advocacia no Continente, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário.
Já Ip Son Sang assumiu o cargo de Procurador da RAEM aquando do afastamento de Ho Chio Meng, em 2016, quando este foi detido preventivamente acusado de vários crimes de corrupção. Ho Chio Meng foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. O julgamento de Ho Chio Meng, no TUI, começou a 9 de Dezembro de 2016, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento de Sam Hou Fai do processo, um pedido recusado pelo tribunal.

Um “excelente jurista”

Ainda na área da justiça, o jornal All About Macau avançou que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, poderá ser substituída por André Cheong, actual comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ex-director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Para João Miguel Barros, esta é também uma boa escolha.
“André Cheong é um excelente jurista. Não conhecia a doutora Sónia Chan, ela vai embora e eu continuo a não conhecê-la. É uma pessoa muito discreta e muito burocrata no exercício do seu cargo político. Não sei se será assim o doutor André Cheong.”
Além das mudanças de nomes, o advogado alerta para a fase de mudança que vive Macau no que diz respeito à manutenção do seu Direito específico e ao conceito “Um País, Dois Sistemas”.
“Em Macau estamos numa fase de ajustamento e temos de perceber qual vai ser a evolução política e o que prevalece, se são os direitos fundamentais do segundo sistema ou se são os direitos do primeiro sistema. Há aí muitas incógnitas, independentemente do nome das pessoas.”
Também Álvaro Rodrigues elogia o percurso de André Cheong. “É uma excelente escolha, em primeiro lugar porque é um excelente jurista e em segundo porque foi director da DSAJ, conhecendo bem essa área, apontou. De acordo com a TDM Rádio Macau, André Cheong deverá ser substituído pelo seu número dois no CCAC, Hoi Lai-fong.

Ho Veng On: será suficiente?

Outra mudança de peso passa pela possibilidade do actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, vir a ser substituído pelo comissário do Comissariado de Auditoria (CA), Ho Veng On. Contudo, para o economista Albano Martins, a sua vasta experiência a analisar as contas públicas da RAEM ou a investigar casos mais específicos de gastos públicos pode não ser suficiente para assumir a pasta da economia, numa altura em que Macau se prepara para novos posicionamentos.
“Em princípio, quem está no CA tem uma boa visão das questões da economia, mas não conheço essa faceta de Ho Veng On e não posso dizer exactamente se é ou não uma boa escolha. A melhor escolha para essa área será alguém com conhecimento suficiente do tecido económico”, começou por dizer.
Ho Veng On “tem uma formação razoável na maneira como a Função Pública funciona”, mas “se tem coordenação ou capacidade para ir um pouco mais além, e responder a esta fase em que se estão a discutir as concessões de jogo, e com o problema da economia de Macau, é essa a questão”. “Não sei qual é a competência dele nessa área, não basta ter formação económica”, frisou o economista português.
A lista avançada pelo All About Macau e pela TDM Rádio Macau fala da manutenção de nomes como o de Wong Sio Chak, na pasta da segurança, e de Raimundo do Rosário na pasta dos Transportes e Obras Públicas. João Miguel Barros destaca de forma positiva a permanência deste último nome.
“Penso que a manutenção do nome do engenheiro Raimundo do Rosário é positivo, é um homem muito pragmático e tem uma grande vontade de fazer coisas e tem uma frontalidade muito grande. Saúda-se a sua continuação no cargo e será uma decisão muito boa do novo Chefe do Executivo, a confirmar-se”, rematou o advogado.
Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam escusou-se a comentar os possíveis nomes para o novo elenco governativo. “Há vários nomes que têm vindo a ser avançados na última semana, há diferentes listas, e não sei qual é a lista que se confirma. Gostaria que continuassem (Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário), mas não posso dizer muito mais, não posso comentar sobre uma pessoa em particular, não estou familiarizada com todos os nomes que estão a ser avançados”, rematou.
Para substituir Alexis Tam na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está Au Ieong U, actual directora dos Serviços de Identificação. O actual vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong, deverá subir ao cargo de comissário do CA.
Estão também previstas alterações nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários. Wong Man Chong, actual subdirector, vai dirigir os Serviços de Alfândega, enquanto o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, vai liderar os Serviços de Polícia Unitários. A composição do Conselho Executivo também deverá ser alvo de mudanças.

12 Nov 2019

Executivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário

Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura

 

O elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas.

A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria.

Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau.
Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau.

Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho.

Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong.
Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação.

A promoção de André

Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan.

Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong.

A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau
Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto.

Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong.

O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.

11 Nov 2019