Salomé Fernandes SociedadeDancing Water | Serviços para os Assuntos Laborais sem queixas [dropcap]A[/dropcap]té sexta-feira à tarde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não tinha recebido queixas por parte de trabalhadores não residentes, sobre o despedimento do “The House of Dancing Water”. O organismo acrescentou em resposta ao HM que os empregados com dúvidas sobre os seus direitos laborais podem pedir aconselhamento jurídico através da linha aberta da DSAL. Recorde-se que na quinta-feira passada dezenas de trabalhadores foram despedidos do espectáculo sem aviso prévio, ficando com pouco mais de uma semana para saírem do território.
Salomé Fernandes PolíticaPatrimónio | Sulu Sou quer diálogo entre Governo e accionistas de edifício [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que o Governo negoceie activamente com os accionistas do projecto de desenvolvimento privado que pretende construir um edifício de 90 metros de altura na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues. A ideia transmitida por Sulu Sou em interpelação escrita, é que as duas partes definam um plano que respeite o interesse público, e que permita a reavaliação do impacto no património de modo a reduzir a altura do projecto para eliminar o impacto negativo na paisagem. Além disso, Sulu Sou reitera que a construção de edifícios com uma altura de 90 metros na zona é “legal e irrazoável”. Nesse sentido, questionou: “quando é que o Governo está disposto a restringir mais as normas e suspender a aprovação de todos os projectos com alturas elevadas que sejam potencialmente negativos e estejam por construir?”. A forma como o Plano Director – que entra em consulta pública em Setembro deste ano – vai ser coordenado com a Lei de salvaguarda do património cultural foi outra das questões colocadas pelo deputado. Na interpelação, Sulu Sou diz que a paisagem do Farol da Guia já “sofreu muitos danos” e lamenta que “a crise de conservação ainda não tenha sido resolvida”, acusando os edifícios altos de serem “uma cicatriz na herança cultural da cidade”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSuspensão do espectáculo House of Dancing Water leva a despedimento de TNR O espectáculo “The House of Dancing Water” ficou ontem temporariamente suspenso. Um estado que se deve manter até ao próximo ano. Pelo caminho, dezenas de trabalhadores foram despedidos, indicou uma fonte ao HM [dropcap]“D[/dropcap]eram-me um papel basicamente a dizer que estava a ser despedido”. Ken Evans – identificado com um nome fictício porque os termos de saída da empresa ainda não estão totalmente definidos – soube ontem que a sua relação laboral no “The House of Dancing Water” chegava ao fim. E não foi o único. De acordo com o que disse ao HM, a empresa despediu ontem cerca de 60 pessoas, todos trabalhadores não residentes (TNR). Como justificação, foi-lhe indicado que o espectáculo ia seguir numa nova direcção e que os seus serviços já não eram necessários. Depois de sucessivas tentativas de contacto falhadas, a Melco confirmou finalmente ao HM a dispensa de “vários trabalhadores não residentes”, sem precisar o número, acrescentando que lhes agradece “pela sua talentosa contribuição”. Além disso, emitiu um comunicado onde informava que a partir de ontem o espectáculo ficava temporariamente suspenso, para ser repensado pelo director artístico Franco Dragone. “O novo espectáculo re-imaginado vai voltar em Janeiro de 2021 a tempo do Ano Novo Chinês”, explica a nota. Na resposta ao HM, disse ainda que “como sinal do compromisso da Melco com a população local, o novo programa reinventado também beneficiará do desenvolvimento contínuo de talentos locais”, garantindo que a empresa “vai continuar a investir no ‘The House of Dancing Water’”. Na página electrónica do espetáculo, ontem já não apareciam sessões disponíveis de Julho em diante. Corrida contra o tempo No documento que lhe foi apresentado, Ken Evans descreve que vinha indicado ser o seu último dia de trabalho no espectáculo. Tinha o título de TNR válido até Dezembro, mas face à mudança de contexto pode ter de sair do território no espaço de 10 dias. O escasso tempo de autorização de permanência é inversamente proporcional às preocupações adicionais, como o apartamento que vai ter de esvaziar. Peter Banas foi outro dos afectados. Ao HM, explicou que a Melco já tinha mostrado entusiasmo com a possibilidade de Franco Dragone renovar o espectáculo. No entanto, “não havia indicação de que alguém seria despedido”. Ontem, foi encaminhado para um escritório onde lhe deram a notícia. E descreveu como as pessoas que saíam eram acompanhadas por seguranças, sendo escoltadas até ao cacifo pessoal para o esvaziar e depois encaminhadas para a porta. De acordo com Peter Banas, a partir de amanhã tem oito dias para sair do território, apesar de a sua vontade ser em sentido contrário. “Queria ficar cá enquanto pudesse. Tenho uma namorada cá, tenho aquilo que pensava ser um futuro viável”, descreveu. Quase quatro anos depois de se ter ligado ao projecto “The House of Dancing Water”, vê-se forçado pelo contexto a regressar ao Canadá, Toronto, onde diz que “o custo de vida é astronómico”. Além disso, apesar de vários anos de experiência acumulada, prevê que esta indústria seja das últimas a recuperar, por depender de grupos de pessoas em locais confinados.
Salomé Fernandes PolíticaDSAL já rejeitou mais de 500 pedidos renovação e contratação de TNR [dropcap]A[/dropcap] mensagem de Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), é clara: os trabalhadores não residentes (TNR) devem ser os primeiros a ficar sem trabalho caso as empresas enfrentem dificuldades. “Caso as empresas necessitem de cessar a relação de trabalho com os trabalhadores face à situação real de exploração, devem proceder de forma a que os TNR do mesmo tipo de trabalho sejam os primeiros a sair, a fim de garantir a prioridade no acesso ao emprego e de forma contínua dos trabalhadores locais”, respondeu a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. O organismo explica que há uma ponderação mais prudente dos pedidos de TNR, dependendo dos sectores, empresas e situação da contratação de mão-de-obra local. De acordo com os dados apresentados, entre Janeiro e Março foram indeferidos 517 pedidos de renovação de autorização e contratação de TNR. E justifica os casos em que a resposta foi positiva. “As 8.871 autorizações de contratação concedidas no mesmo período, são principalmente de postos de trabalhadores da construção, empregados de lojas, guardas de segurança e empregados de limpeza”, nota a DSAL. Para além disso, a DSAL indica que 119 empresas apresentaram por iniciativa própria o pedido de cancelamento das autorizações de contratação, com um número total de 676 cancelamentos. Até ao final de Março de 2020, existiam 189.518 TNR, representando cerca de menos sete mil do que no final do ano passado, e a DSAL observa que “o número de TNR efetivamente contratados pelas empresas no mercado de trabalho está a diminuir continuamente”. Resultados da formação Wong Chi Hong explicou que 44 cursos de formação subsidiados pelo Governo arrancaram em meados de Maio, dos quais 18 na área de construção. Dos 352 formandos, 322 concluíram o curso. A DSAL prevê ainda que vários cursos tenham início ao longo dos próximos dois meses. Entre 1 de Janeiro e 15 de Maio, mais de mil candidatos a emprego foram contratados por encaminhamento da DSAL – numa forma de apoio que envolveu os sectores de construção, segurança e limpeza, restauração, vendas a retalho e transportes. “A DSAL continua a pesquisar profissões com potencial para o desenvolvimento das empresas de grande dimensão (tal como cozinheiro do sector da restauração) para, através dos devidos cursos de formação e encaminhamento profissional para os residentes de Macau, promover o emprego destes e, gradualmente, proceder ao controlo do número dos TNR que desempenham cargos relevantes”, diz a resposta.
Salomé Fernandes EventosSemana da Cultura Chinesa | Reflexão sobre a tradição da pintura chinesa Foram ontem apresentados na Semana da Cultura Chinesa dois volumes que reúnem textos sobre teoria da pintura chinesa, uma forma de arte sobre a qual é preciso aprender antes de se apreciar, entende Leong Iok Fai Reflexão sobre a tradição da pintura chinesa Reflexão sobre a tradição da pintura chinesa Reflexão sobre a tradição da pintura chinesa “As memórias dos tempos passados despertam à nossa frente quando desenrolamos uma pintura”, é das primeiras frases do livro “Os eixos da tradição”. Este é o primeiro volume de dois livros focados na teoria da pintura chinesa, cuja tradução para português foi ontem apresntada pela primeira vez. O segundo é “O fascínio do gesto”. E foi precisamente um olhar sobre o passado e a evolução da pintura chinesa que ontem se deu, no âmbito da Semana da Cultura Chinesa. “Primeiro temos de aprender sobre a pintura chinesa, só assim podemos apreciá-la. Como o povo dizia há 1000 anos, a pintura só pode ser entendida, não pode ser descrita”, disse ao HM Leong Iok Fai, que apresentou os textos traduzidos por Paulo Maia e Carmo. Para o presidente da Associação de Pintura e Caligrafia de Macau, esta semana permite promover a vertente tradicional desta cultura no território. “Os pintores mencionados nos dois livros lançados são muito antigos (têm mais de 1000 anos), poucas pessoas os investigam, por isso é significativo divulgar estes pintores no exterior”. Para além disso, o académico destacou a herança teórica de alguns pintores, como Xie He: “é magnífico, hoje em dia quem quer apreciar ou analisar pinturas chinesas, tem de o fazer segundo os princípios da sua teoria”. A iniciativa decorre até sexta-feira na Fundação Rui Cunha, numa organização conjunta entre o jornal Hoje Macau e a editora Livros do Meio. Carlos Morais José – proprietário do Hoje Macau e da editora Livros do Meio – explicou que os textos nunca foram traduzidos para português e “mesmo noutras línguas europeias não é muito comum encontrá-los”. No seu entender, os textos de diferentes autores que abordam pintura clássica chinesa do século VI ao XVIII vão permitir às pessoas ter uma maior proximidade daquilo que, nomeadamente para os ocidentais, “por vezes é estranho ou difícil de entender”. Arte mutável Uma das características que Leong Iok Fai apontou às pinturas chinesas é o facto de serem “a reflexão do coração ou do espírito do pintor”, conseguindo transmitir o sentimento do artista. Algo que descreve acontecer também com a caligrafia. Do lado do público, esteve presente Hong San San, da Associação das Calígrafas, Pintoras e Escultoras de Selos de Macau, que observou como “a caligrafia é uma tradição chinesa antiga” que existe há cinco mil anos. Mas ao longo do tempo sentiram-se mudanças. A influência das pinturas ocidentais na pintura chinesa foi um dos temas que gerou maior curiosidade junto do público. De acordo com Leong Iok Fai, a aproximação existe há mais de 100 anos, com essa influência a expressar-se, por exemplo, através de pinturas mais coloridas. Ainda assim, teve limites. “Acho que houve influência, mas não é tão comum como noutras pinturas. (…) Neste caso se calhar a pintura já não pode ser classificada como pintura chinesa, mas pintura a óleo, a aguarela, etc”. Hoje decorre a apresentação de o “Divino Panorama – Um Inferno Chinês”, um texto que reúne influências do budismo, taoísmo e confucionismo. https://www.youtube.com/watch?v=YeqbyELlj-0
Salomé Fernandes SociedadePME | Apoios com juros ultrapassam quatro mil milhões de patacas Já foram aprovados 80 por cento dos pedidos de pequenas e médias empresas para adesão ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários, lançado pelo Governo para reforçar a liquidez destas empresas. O valor é superior a 4 mil milhões de patacas [dropcap]J[/dropcap]á foram dados mais de 4.259 milhões de patacas no âmbito do Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas (PME), com o Governo a suportar uma despesa de cerca de 262 milhões de patacas com bonificação de juros. O objetivo é reforçar a liquidez das PME, comunicou a Direcção dos Serviços de Economia (DSE). O programa lançado pelo Governo pretende ajudar as PME no combate à crise causada pela pandemia. Entre 17 de Março e 16 de Junho, houve 3.944 pedidos de adesão ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. Foram aprovados 3.272, o que representa 80 por cento do número total. “As PME podem, de acordo com a situação dos seus negócios e a sua capacidade de reembolso, negociar com os bancos sobre o prazo de reembolso adequado e a taxa de juro de empréstimo adequada”, explica a nota. O organismo descreve que a adesão ao plano permite reduzir “quase totalmente” os juros a pagar pelas empresas beneficiárias, já que menos de um em cada 100 casos aprovados tem taxa de juro superior a quatro por cento, enquanto 34,1 por cento têm uma taxa de juro de empréstimo com uma taxa básica (prime rate) de 1,5 por cento. Retalho mais beneficiado Com base nas aprovações, o sector mais beneficiado foi o comércio a retalho (29,3 por cento), seguindo-se a construção civil e obras públicas (19,5 por cento), e a restauração (12,4 por cento). Os sectores com menor expressividade neste programa de apoio foram a educação e instituições médicas. A DSE explica que foram indeferidos 17 pedidos, justificando que isso se deveu principalmente, “ao facto de as empresas não possuírem licença adequada para exercício das actividades ou não reunirem os requisitos para a sua candidatura”. O prazo de candidatura ao plano termina a 17 de Setembro. Na prática, as PME que consigam um crédito bancário para combate à epidemia podem-se candidatar a um apoio, em que o limite máximo do crédito a bonificar é de dois milhões de patacas, com uma taxa até quatro por cento por um máximo de três anos. Os principais requisitos de candidatura são a declaração do início de actividades feita junto da Direcção dos Serviços de Finanças antes de 16 de Março, um número máximo de 100 trabalhadores e no caso de o empresário ser pessoa singular, ser um residente de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDireitos LGBT | Mudança de género no BIR a ser estudada há mais de 5 anos Já passaram cerca de cinco anos desde que o Governo mostrou intenção de fazer uma consulta pública sobre a mudança do indicador de género nos documentos de identificação. Ao HM, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça diz que os trabalhos ainda estão a decorrer. A Arco-Íris de Macau pondera pedir uma reunião com André Cheong [dropcap]E[/dropcap]m Julho de 2015, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – que, entretanto, se fundiu com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – indicava que queria levar a consulta pública a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. Quase cinco anos depois, “os trabalhos estão ainda em curso”, indicou ao HM o gabinete do secretário para a Administração e Justiça. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem estudado a partir do nível jurídico, médico e social, bem como do regime jurídico adoptado noutros países e regiões vizinhas em matéria de reconhecimento da identidade de género. Os trabalhos estão ainda em curso”, disse o gabinete de André Cheong. Não foram dados detalhes sobre quando a consulta pública vai ser feita, ou se o secretário vai dar seguimento à revisão legislativa durante o seu mandato. Anthony Lam, da Associação Arco-Íris de Macau, reiterou que mantém a posição dos últimos anos de que “é necessário Macau criar um quadro jurídico para as pessoas transgénero mudarem o marcador de género” no documento de identidade e passaporte de Macau. Apontando que a China Continental já tem uma lei que permite a alteração nos documentos de identificação, o activista disse ao HM que “podemos aprender uma lição com a [sua] experiência”. Abertura para reunião A Arco-Íris entende que o Governo demorou demasiado tempo a estudar o assunto. “A sociedade fica com a impressão que neste assunto não estão a ser muito eficientes e parecem não estar totalmente cientes das dificuldades enfrentadas todos os dias pela comunidade transgénero em Macau”, observa Anthony Lam. Assim sendo, a associação está disponível para se encontrar com o Governo e dar conselhos sobre a direcção que o quadro legal pode seguir. Anthony Lam indicou que chegaram a pensar pedir um encontro com André Cheong, mas, com o desenvolvimento da epidemia pelo novo tipo de coronavírus em Macau no final de Janeiro, a ideia foi posta em espera. “Provavelmente, quando a situação acalmar, podemos pedir uma reunião com o secretário André Cheong para discutir o tema”, observou. Além disso, o activista espera que o Governo possa “mostrar mais respeito a este grupo de pessoas”, destacando que muitas viveram uma vida bastante longa em Macau, apoiaram a economia e que também devem cuidar delas uma vez que são parte da população.
Salomé Fernandes PolíticaHospital das Ilhas | Deputados querem modelo de concepção antigo [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas consideram que o Governo devia dar um passo atrás e voltar a práticas do passado, com o poder para a concepção e construção de projectos a ser atribuído às Obras Públicas, enquanto os serviços utentes – neste caso os Serviços de Saúde – emitem opiniões. A sugestão vem no relatório sobre o acompanhamento das obras do Hospital das Ilhas, assinado ontem. “A Comissão apela ao Governo para proceder à revisão dos diversos modelos de construção das obras públicas e à avaliação do novo modelo, a fim de aferir se este é suficientemente fundamentado e rentável para substituir o modelo “one stop” dos serviços das Obras Públicas”, pode ler-se no documento. É também sugerida a uniformização dos critérios de construção nos edifícios dos serviços públicos, para evitar que tenham “exigências excessivas”, um dos motivos apresentados para justificar que a apreciação de projectos tenha sido mais demorada. No geral, os membros da Comissão entenderam que “o andamento da execução do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas tem sido lento, uma vez que a construção já foi proposta há 10 anos, mas só agora é que teve início a primeira fase da construção”. Prevê-se que as obras do hospital acabem em Agosto de 2022, mas só entre em funcionamento pelo menos um ano depois. A Comissão quer que o Executivo “se esforce para concluir a construção do Edifício do Hospital Geral no prazo previsto”. São também pedidos pormenores sobre as despesas com os trabalhos de concepção, em especial as decorrentes de mudanças nos projectos. Note-se que o número de camas previsto no Hospital de Reabilitação aumentou e isto pode implicar uma maior área de construção – o que teoricamente aumenta a despesa. No entanto “até ao momento, o Governo não recebeu qualquer pedido de aumento por parte da empresa projectista”.
Salomé Fernandes PolíticaInundações | Governo sem decisão sobre muretes no Porto Interior O Governo ainda não decidiu se vai instalar muretes de protecção contra inundações no Porto Interior. A informação foi dada pela presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que apontou estarem em causa dificuldades técnicas e preocupações financeiras [dropcap]O[/dropcap]s membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas chamaram o Governo a responder sobre os planos e a construção das obras públicas para prevenção e redução de catástrofes. Há sete projectos conhecidos neste âmbito, mas a lista pode vir a sofrer alterações. De acordo com a presidente da Comissão, o Governo ainda não decidiu se vai arrancar com a instalação de muretes de protecção contra inundações no Porto Interior. Inicialmente, os muretes destinavam-se a dar resposta a inundações que surgem a cada 10 anos, mas acabou por se optar por um padrão de prevenção às que ocorrem a cada 20 anos, aumentando assim a altura e complexidade da obra, que pretende evitar o transbordo da água do mar. No entanto, o Governo deparou-se com dificuldades, como o aumento dos muretes a obrigar à fundação de estacas. Uma tarefa difícil de concretizar porque gera outro desafio: o desvio das tubagens de subsolo. Prevê-se ainda que seria necessário alterar vias devido a problemas de tráfego. Para além disso, colocar estacas pode acarretar riscos para a zona, já que a estrutura do Porto Interior é antiga e se desconhece a sua resistência à pressão das marés. “Com essas dificuldades todas, se calhar isto tudo vai demorar quatro anos. Quanto a essas obras ainda não há uma decisão definitiva, tendo em conta as dificuldades, a estabilidade e ainda o tempo, os recursos, e a eficácia. São todos trabalhos que estão a ser desenvolvidos, estão em fase de estudo”, explicou a presidente da Comissão. O custo dos muretes e desvio das tubagens está a gerar ponderação. “O Governo disse que está preocupado porque o custo é de 200 a 300 milhões. E por isso tem dúvidas”, observou Ella Lei. A preocupação estende-se à possibilidade de aparecerem imprevistos devido ao desconhecimento da estrutura do subsolo. Os deputados questionaram ainda se para além deste plano vai haver outra solução, tendo a resposta obtida sido que “independentemente de algumas obras arrancarem, a lista no futuro vai sofrer alterações”, indicou a deputada. Transparências Já obras de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior ficam concluídas no próximo ano. “Segundo o Governo, depois da obra vai-se conseguir atenuar o problema das inundações. Está previsto que no futuro, durante chuva torrencial, a capacidade de drenagem seja fortificada”, comentou a presidente da Comissão. Ella Lei descreveu que esta obra e a de controlo de inundação costeira no Bairro Fai Chi Kei e Ilha Verde, a qual deve atingir 26 milhões de patacas, “já são mais ou menos transparentes”. Um dos deputados lançou como proposta usar uma zona na Bacia Norte do Patane para criar um reservatório. “Esta solução é uma proposta boa para prevenção de catástrofes, para reter água. Porque sabemos que recentemente todos estão preocupados não só com Porto Interior, mas também com inundações de Fai Chi Kei e Ilha Verde. (…) acho que o Governo poderá também ponderar sobre esta proposta porque trata-se de mais uma opção, mais uma solução. Mas necessita de fazer estudos para ver a viabilidade”. Sobre o ponto de situação da barragem de marés, Ella Lei indicou que já foi recebida a segunda versão do estudo de viabilidade das autoridades do Interior da China, mas ainda é preciso fazer uma simulação digital antes de se avançar com a segunda fase de concepção.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei da segurança nacional | CPSP denunciou actividade de autocarro ao MP [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) entregou ao Ministério Público o caso da actividade organizada por uma associação dia 5 de Junho, por suspeitas de violação da Lei do direito de reunião e de manifestação. A informação foi avançada ontem por Ma Chio Hong, do CPSP, na habitual conferência dos Serviços de Saúde. Em causa está a falta de aviso prévio às autoridades. Recorde-se que um grupo de cerca de 50 pessoas a promover a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong se deslocou de autocarro pela cidade. Como descreve o CPSP em comunicado, “houve várias pessoas que participaram com slogans seguradas nas mãos, e que teve início no Centro de Ciência de Macau, passando pela Torre de Macau, Barra, Templo de Kun Iam Tong, Iao Hon, etc.”. Para além disso, antes do evento começar os participantes “traziam nas suas mãos objectos com slogans e tiraram uma fotografia conjunta e, durante a decorrência desta, também manifestaram as suas opiniões através da forma de exposição dos referidos objectos”. “Após uma análise abrangente feita por esta Corporação sobre o seu fim, e sobre as circunstâncias objectivas e factos, há indícios que mostram que é uma actividade de reunião e manifestação (…) pelo que devia-se ter avisado a Corporação com antecedência de acordo com o estipulado na lei”, explica a nota. Taxistas sob investigação Recorde-se que anteriormente as autoridades tinham declarado que o evento não era considerado uma manifestação. “O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, disse então Lei Tak Fai, chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP. Mantém-se que o CPSP teve conhecimento da actividade já depois desta acontecer. De acordo com o comunicado, o organismo “procedeu imediatamente a uma investigação aprofundada em relação a este incidente”. Ma Chio Hong avançou ainda que a CPSP está também a investigar um caso relativo a um grupo de taxistas. “Os colegas na área de trânsito também estão a acompanhar o caso”, referiu.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Governo lança roteiros subsidiados para turismo interno Abrem amanhã as inscrições para um novo plano de apoio do Governo. Vão ser lançados 15 roteiros destinados ao turismo interno, avançou ontem o subdirector dos Serviços de Turismo. Os residentes são apoiados pela Fundação Macau com um subsídio de 280 patacas por excursão [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem o lançamento do plano “Vamos Macau – excursões locais”, com o objectivo de promover o turismo doméstico em Macau. Dado que “o sector turístico sofreu uma grande pressão com a epidemia”, o subdirector dos Serviços de Turismo (DST) indicou que o programa serve “para assegurar o ganha pão dos motoristas, empregados relacionados com o sector turístico e para promover o desenvolvimento turístico em Macau”, bem como proporcionar “produtos turísticos e uma viagem mais económica para os residentes”. Cheng Wai Tong acrescentou que por causa da epidemia os residentes não tiveram oportunidade de viajar, podendo assim “conhecer melhor” Macau. A Fundação Macau vai apoiar financeiramente com um subsídio de 280 patacas por pessoa por cada excursão, num máximo de 560 patacas por pessoa. O preço das actividades inclui despesas de passeios, refeições, guia e seguro. Tendo em conta o número de residentes no território, estima-se que no máximo os subsídios custem 280 milhões de patacas à Fundação Macau. “Depois de terminar projecto vamos fazer o cálculo concreto”, disse Cheng Wai Tong. Só os residentes de Macau é que contam com apoio. Os não residentes podem participar, mas têm de pagar o preço normal. As inscrições podem ser feitas a partir de amanhã através das agências de viagens participantes. “Prevemos a partir de dia 22 começar a ter excursões para viagem”, avançou o responsável da DST. Comunidade e lazer Vão estar disponíveis 15 roteiros turísticos. Destes, seis são roteiros comunitários, destinados a apoiar os estabelecimentos de comidas e bebidas das pequenas e médias empresas nas comunidades locais, em que os participantes recebem um coupon de 100 patacas e escolher onde querem comer. Chen Wai Tong descreveu que os roteiros incluem visitas por zonas antigas ou de contacto com a natureza. Os restantes nove são roteiros de lazer, que levam os residentes a experimentar novos produtos turísticos, resorts e a conhecer os bastidores de espetáculos, equipamentos aéreos e instalações de produção de energia eléctrica. Nestes casos, as refeições vão ser oferecidas nos resorts. Vai ser disponibilizados guias que falam cantonense, mandarim, português e inglês. Para coordenar o plano foi criado um grupo de trabalho, formado pela Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau. O grupo é composto por uma equipa de coordenação e controlo de qualidade, bem como uma equipa de operação central. As agências de viagem vão fornecer recursos como veículos e guias turísticos. A medida de apoio ao sector servirá também como um caso de estudo. Vão ser analisados os sectores que beneficiaram da actividade, resumido os comentários dos participantes e analisadas as preferências, para servirem de referência à estratégia de promoção turística e criação de itinerários no futuro. Máscaras | Uso vai continuar inalterado “Tínhamos pensado em ajustar a medida de uso de máscara, entretanto, mas em Hong Kong e Pequim dentro de um curto prazo surgiram muitos novos casos confirmados”, disse ontem Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Depois de avaliarmos a situação real acho que temos de manter inalterado o uso da máscara”, explicou. Durante a habitual conferência de imprensa, disse que no espaço de 15 horas se registaram 21 casos confirmados locais em Pequim, e um suspeito. Desde 11 de Junho, o número chegou a 90 casos.
Salomé Fernandes PolíticaZhuhai | Isenção gradual de quarentena começa hoje [dropcap]A[/dropcap] isenção de quarentena para entrada em Zhuhai começa a partir das 8h da manhã de hoje. Vai aplicar-se apenas a quem teve o pedido aceite pelas autoridades de Macau e da cidade vizinha. Zhuhai definiu uma quota diária de mil residentes por dia, avançou ontem Ma Chio Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Os primeiros autorizados receberam a confirmação por mensagem escrita, e as autoridades abriram uma excepção para que ontem até às 22h pudessem fazer teste de ácido nucleico sem marcação prévia. “Não queremos que haja desperdício deste prazo das pessoas que têm realmente necessidade de passar a fronteira”, disse o médico Alvis Lo. O conteúdo da declaração ainda estava a ser confirmado pelas autoridades, mas definiu-se que quem cruzasse a fronteira ia ter de se comprometer em não sair da cidade de Zhuhai. Recorde-se que a isenção só é autorizada a pessoas por missão oficial, actividade comercial ou motivos especiais. É requerido aos residentes que nos últimos 14 dias não tenham saído de Macau ou do Interior da China, não apresentem febre ou outros sintomas e tenham certificado de teste de ácido nucleico e código de saúde verde. Com o objectivo de “facilitar a passagem de fronteira”, as pessoas com autorização devem passar pelas fronteiras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da ilha de Hengqin. “Os restantes postos fronteiriços não reúnem condições”, indicou Ma Chio Hong. Alvis Lo indicou que, de momento, o sistema informático através do qual se submete o pedido vai continuar suspenso, e que serão feitos estudos. No espaço de dois dias registaram-se 7611 pedidos, um número “muito grande”. “O nosso sistema não consegue suportar tantas pessoas a pedir ao mesmo tempo. Mas o Governo da RAEM tem comunicado com várias autoridades do Interior da China”, disse o médico.
Salomé Fernandes PolíticaProtecção civil | Lei vai responsabilizar pessoas colectivas [dropcap]D[/dropcap]eu-se uma nova mudança na criminalização de rumores, no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil. Se antes era preciso a disseminação de informações falsas causar “pânico público”, agora é “alarme ou inquietação”. Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa classificou a mudança como sendo técnica, por ser a expressão usada noutras leis. E reiterou que a nova redacção “é muito rigorosa”, sendo necessários “muitos elementos para cair no âmbito deste crime”. Por outro lado, os deputados da Comissão concordaram com o Governo quanto à necessidade de responsabilizar pessoas colectivas – e não apenas individuais – no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil. A versão mais recente inclui dois artigos dedicados a definir a responsabilidade penal e solidária de entidades como empresas e associações. Surgem no seguimento do crime contra a segurança, ordem e paz públicas em casos de emergências de natureza pública. Questionado sobre se a responsabilidade penal se aplica, por exemplo, ao WeChat se a difusão dos rumores se der por essa via, Ho Ion Sang esclareceu que apesar de ser preciso avaliar a situação, “o WeChat é só uma plataforma”. “Na nossa lei o mais importante é haver intenção. Agora, se a plataforma só for usada para disseminar essas informações falsas ou reproduzir, creio que não recai nesse âmbito”, analisou. Ainda assim, declarou que “tudo há que ser decidido pelos tribunais”. O presidente da Comissão entende que “todo o nosso procedimento é muito rigoroso” e que “o nosso sistema judiciário é muito importante”. Ho Ion Sang indicou que o parecer já está a ser elaborado e que o Governo entregue esta versão esta semana à Assembleia Legislativa para terminarem os trabalhos na especialidade. “Espero que até meados de Julho possamos aprovar esta proposta de lei”, declarou.
Salomé Fernandes PolíticaDSSOPT | Acabar com inundações é “quase impossível”, diz Raimundo do Rosário [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas disse que é “quase impossível” deixar de haver inundações no território. “Macau é uma região muito baixa, e o nosso solo não consegue absorver água e ainda com problema de transbordo de água será que somos capazes de resolver todos os problemas? Neste momento, não tenho uma solução”, respondeu. Ho Ion Sang quis saber o ponto de situação de diversas obras de prevenção de cheias, recordando o impacto da passagem de tufões. O deputado comentou que as duas últimas tempestades causaram inundações em zonas onde não era frequente e quis saber os motivos, observando ainda que “parece que nesta área não temos planeamento e gestão global”, apenas “planos dispersos”. Um representante do Governo justificou o sucedido com a intensidade das chuvas, e precipitação elevada num curto espaço de tempo. Para além disso, notou que no litoral do território a entrada da maioria dos esgotos está abaixo do nível do mar, pelo que “a sua capacidade de drenagem é mais fraca”. Factor que motivou o avanço de obras para a construção de bombas para extrair água para o mar. Mak Soi Kun lamentou que “estamos sempre a remediar”. “Se todos nós prestássemos atenção à protecção ambiental já não tínhamos problema de derreter glaciares. (…) Com o aumento do nível [das águas] do mar sem parar, Macau vai ficar inundado”, comentou. De acordo com o secretário, devido à pandemia o prazo de conclusão de algumas obras será adiado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno sem planos de apoio à aviação. Deputados criticam a Air Macau [dropcap]A[/dropcap] recessão do transporte aéreo por causa do novo tipo de coronavírus foi levantada em Assembleia Legislativa por José Chui Sai Peng: “o Governo dispõe de algum plano de apoio específico para este sector?”. A resposta foi negativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que apesar de o Governo ter lançado por duas vezes apoios económicos, “por enquanto, não temos essa ideia de apoiar de forma financeira a aviação”. Os planos para o desenvolvimento do sector em Macau e a concessão exclusiva da Air Macau também sobressaíram no debate, com vários deputados a criticar a companhia aérea. “Às vezes nem sequer nos disponibilizam uma almofada ou um jornal. Parece que não é uma companhia aérea em representação de Macau, tendo em conta os serviços prestados”, criticou Wang Sai Man, que sugeriu que a empresa poderia, pelo menos, oferecer máscaras aos passageiros. O deputado lamentou ainda a necessidade de esperar por um autocarro, questionando o valor poupado pela empresa na opção de manga. E aproveitou para sugerir mais exigências contratuais. Sobre o uso de autocarros, Rosário comentou que “em todo o mundo temos de pagar despesas com o uso de mangas, mas isto é uma coisa que as companhias aéreas têm de pensar”. Feira de aviões Por sua vez, Mak Soi Kun comparou a Air Macau negativamente em relação a outras companhias aéreas, apontando atrasos nos voos e lamentando que tenha deixado de oferecer refeições para Hong Kong. Ao nível das rotas, recordou que a ligação Macau-Pequim-Portugal, que deixou de existir, servia para reforçar o trabalho de plataforma do território. Para o sector, sugeriu atrair jactos comerciais e formar técnicos mecânicos locais para arranjarem aviões. Mak chegou mesmo a sugerir que se faça uma feira de aviões em Macau. Raimundo do Rosário comentou que com a ampliação do aeroporto vai haver mais espaço para estacionamento de aeronaves mas que não é o único propósito dos aterros.
Salomé Fernandes PolíticaInstaurado apenas um caso de prejuízo por adesão a associação sindical [dropcap]E[/dropcap]ntre 2017 e 30 de Maio foi instaurado apenas um caso relativo à suspensão de um trabalhador por aderir a uma associação sindical, avançou sexta-feira o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em plenário da Assembleia Legislativa. O caso acabou por ser arquivado, mas Wong Chi Hong não explicou os motivos. Durante o mesmo período não foram recebidas queixas de trabalhadores não residentes. Durante a sessão, responsável insistiu que a Lei Básica garante o direito dos residentes a sindicato e associação colectiva, e que “nos termos do artigo 10.º da Lei das Relações de Trabalho, é proibido ao empregador opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como prejudicá-lo pelo exercício dos mesmos”, devendo o trabalhador apresentar queixa à DSAL se os seus direitos e interesses forem prejudicados por participar em actividade sindical. Para Au Kam San, este artigo da lei das relações de trabalho não passa de “meras palavras” a menos que se legisle o direito de associação sindical. “Nos últimos anos só houve um caso de queixa. Porquê? (…) Sem concretização deste direito da Lei Básica, se a pessoa participar num sindicato e for perseguida pelo empregador o resultado é muito simples. Mas agora não temos esta lei que proteja o exercício deste direito consagrado no artigo 27 da Lei Básica. Assim sendo, estas palavras não funcionam”. Para além disso, classificou como “ridículo” que se fale em desenvolver a legislação “de forma gradual”. Recorde-se que já foi prometido pelo Governo uma consulta pública sobre a lei sindical no terceiro trimestre do ano. Resposta de greve A ausência de Lei Sindical foi abordada desta vez através de uma interpelação oral de Sulu Sou. O deputado quis saber se é possível o trabalho legislativo ser concluído durante este mandato do Governo e se a protecção dos direitos de negociação colectiva e greve serão legislados. Ng Kuok Cheong pediu ao Governo que se comprometa a incluir os direitos de negociação colectiva e greve na consulta pública. Recorde-se que a Organização Internacional do Trabalho publicou este ano um relatório a instar a RAEM a prestar mais informações sobre a forma como está a aplicar as convenções sobre Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, bem como de Direito de Organização e Negociação Colectiva. Sobre este documento, Wong Chi Hong disse que vai ser emitido um parecer.
Salomé Fernandes PolíticaDSEJ | Governo quer mais exigências para trabalhadores de centros de ensino O regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico particulares vai mudar, aumentando as exigências pedidas aos trabalhadores. Além de serem exigidos mais requisitos profissionais, passam a ser também pedidos registos criminais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer alterar o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. Uma das mudanças passa pela exigência de tutores dos centros de explicação apresentarem registo criminal. “Se houver registo de ofensa a menores então não podem exercer esta profissão”, disse Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O objectivo é aumentar a supervisão dos profissionais, por se terem registados casos destes no passado. “Ao nível das escolas temos vindo a reforçar a educação sexual e auto-protecção”, indicou o responsável da DSEJ. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, explicou que os diplomas legais têm mais de dez anos e que “devido ao desenvolvimento social, alguns artigos já não correspondem à realidade nem respondem às necessidades de desenvolvimento de Macau”. A alteração à lei esteve em cima da mesa em 2018, mas o serviço responsável pelos assuntos de justiça achou que as mudanças podiam colocar restrições a locais no exercício da profissão. Por esse motivo, a DSEJ reformulou o projecto, que vai ser dividido numa lei e num regulamento administrativo complementar. “Os trabalhos preliminares já se encontram concluídos”, disse Elsie Ao Ieong, em resposta a uma interpelação oral de Wong Kit Cheng na Assembleia Legislativa. Uma definição clara para salas de explicações, o aumento das restrições sobre as instalações e o seu funcionamento, o aumento das multas e maior exigência sobre a especialização dos profissionais são outros dos pontos em foco. Os serviços de acolhimento, refeições e transporte de alunos também são abrangidos pelas alterações. Solução familiar Vários deputados alertaram para o papel desempenhado pelos centros de explicação ao nível da família, e revelaram preocupações com segurança. “Há cada vez mais famílias com dois pais a trabalhar, é preciso pessoal que tome conta dos seus filhos. Assim, os pais têm de saber se os seus filhos estão, ou não, seguros nestes centros de explicações”, disse Chan Hong. A deputada alertou para a localização dos acessos e a possibilidade de alguns edifícios antigos não terem condições. Para além disso, quis saber de que forma se pode reforçar a fiscalização em termos alimentares. Zheng Anting observou que “os centros de explicações têm um papel importante no acolhimento das crianças quando os pais não têm disponibilidade”, mas que no passado aconteceram “casos desagradáveis, por exemplo maus tratos das crianças por parte dos profissionais”, apelando à inclusão de mecanismos de supervisão. Já Chan Iek Lap, comentou que os centros aparentam ser “instituições vulneráveis a sobreviver num espaço muito limitado”. Também ele reiterou o papel dos centros de explicações, reconhecendo que há famílias que levam os filhos para centros de explicações por falta de tempo para cuidarem deles. Quando a DSEJ anunciou a suspensão dos centros de ensino, em Janeiro, vários encarregados de educação tinham já pago antecipadamente os serviços do mês seguinte. Este contexto motivou 353 pedidos de ajuda de pais, indicou Lou Pak Sang, que avançou que “praticamente todos esses casos já foram conciliados”.
Salomé Fernandes SociedadeCaso IPIM | Um processo com 23 caixas e com Rita Santos como testemunha [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau, Rita Santos, vai ser uma das cerca de 90 testemunhas ouvidas ao longo do julgamento. A informação foi confirmada ontem pela também conselheira das Comunidades Portuguesas ao HM. “Vou ser testemunha abonatória de Jackson Chang”, explicou. José Pereira Coutinho, deputado e também conselheiro das comunidades, foi igualmente arrolado como testemunha, mas, segundo informação anteriormente avançada pela TDM – Rádio Macau, pediu à Assembleia Legislativa que não levantasse a imunidade parlamentar para prestar depoimento. As 23 caixas O mega-processo que ontem começou a ser julgado está separado por volumes que somados ocupam mais de 23 caixas de papel A4 para fotocópias. Durante a audiência de ontem, o processo esteva divido dentro de caixas num canto da sala, atrás dos magistrados Ministério Público. Mas estes não são os únicos números de dimensão exagerada no processo. Há igualmente 26 arguidos e 26 advogados, que na maioria levam consigo pelo menos um assistente. Face ao elevado número de pessoas, a juíza pediu mesmo para que os documentos do processo fossem digitalizados e vistos através dos ecrãs disponíveis na sala de audiência, ao invés de serem mostrados pelos assistentes judiciais às partes interessadas. O número de sessões também se antevê intenso, com marcações para as segundas, terças, quintas e sextas. Defesa | Advogados suspeitaram de concertação de testemunhos Poucos momentos até ficar decidido que à terceira tentativa o julgamento ia mesmo arrancar, os advogados Pedro Leal, que representa Glória Batalha, e Álvaro Rodrigues, representante de Jackson Chang, alertam para a possibilidade de haver concertação de depoimentos entre algumas das cerca de 90 testemunhas que vão ser ouvidas. O primeiro a levantar as suspeitas foi Pedro Leal. “Os presentes não devem transmitir os depoimentos a outras testemunhas. O testemunho deve ser espontâneo e não deve ser preparado”, alertou o advogado. “Não estou a falar de nada em concreto, mas tenho uma suspeita que isso possa acontecer”, acrescentou. Uma desconfiança semelhante foi deixada por Álvaro Rodrigues: “Também tenho essa suspeita. É uma mera suspeita. Mas todos nós que andamos aqui há muitos anos, e temos experiência, sabemos que há testemunhos, às vezes ligados a organismos públicos, em que há uma espécie de escribas nas sessões e a tirar notas”, indicou. “Nós perguntamos a essas pessoas se são jornalistas e elas admite que não são…”, complementou. Em resposta às suspeitas de concertação de depoimentos, a presidente do colectivo de juízes, Leong Fong Meng, avisou os presentes na audiência que não devem comentar o conteúdo das sessões do julgamento com as testemunhas. “O tribunal avisa o público que o que se passa no julgamento não deve ser transmitido às testemunhas. As testemunhas têm de prestar depoimentos puros, com verdade e de acordo com o seu conhecimento. As testemunhas não devem tentar transmitir ou influenciar o depoimento de outras testemunhas”, avisou. Rendimento de 500 mil yuan Entre os arguidos constam várias pessoas que envolvidas no processo por alegadamente terem obtido residência através do esquema de contratações e investimentos fictícios. É o caso de Sheng Hong Fang, que se apresentou como empresária e declarou um rendimento mensal que ronda os 500 mil [564 mil patacas] e os 600 mil renminbis [676 mil patacas]. O elevado montante acabou por levantar dúvidas à juíza, uma vez que no início a empresária não indicou a unidade cambial do montante. A explicação surgiu após a pergunta da juíza Leong: “São renminbis… Eu sou comerciante…”, esclareceu. Correcção: Inicialmente, e por lapso, Rita Santos foi identificada como ex-presidente do IPIM. A informação foi corrigida.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIPIM | Julgamento de ex-presidente arrancou com Miguel Ian a negar compra de casas Começou ontem o julgamento de Jackson Chang. Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, rejeitou ter sido recompensado a troco de opiniões sobre a forma como os processos poderiam ser tratados. A juíza alertou ainda uma das arguidas para a possibilidade de o Ministério Público a investigar por agiotagem [dropcap]À[/dropcap] terceira foi de vez. Depois de duas sessões goradas, ontem começou o julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, no Tribunal Judicial de Base. A sessão ficou marcada pelas declarações de Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, entre 2002 e 2012. Durante a parte da manhã, Miguel Ian confirmou ter aconselhado o empresário Ng Kuok Sao na forma como devia tratar dos procedimentos de residência temporária para trabalhadores especializados, mas sublinhou que só forneceu esse apoio após ter deixado o IPIM. O Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, criaram um esquema com empresas de fachada para “venderem” autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. “Dei opiniões sobre como os processos de residência poderiam ser tratados [para cumprirem os critérios necessários]. Mas, nessa altura, já não trabalhava no IPIM”, respondeu o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento. “O Ng [Kuok Sao] queria obter autorização para trazer trabalhadores especializados para Macau. Mas, achava que a forma como os requisitos eram explicados não era muito clara. Por isso, dei a minha opinião, mas quando já tinha saído do IPIM”, frisou. Miguel Ian admitiu ainda que tinha conhecido o empresário durante o desempenho de funções no IPIM, entre 2010 e 2011, na altura apresentado por um superior, com o nome Fai. Sem compra de fracções No entanto, desmentiu a teoria da acusação, que aponta que terá recebido, a troco das suas opiniões, oportunidades de investimento em imobiliário no Interior, oferecidas por Ng. “Não é verdade que tenha recebido qualquer recompensa [de Ng Kuok Sao]. Em 2014, esse arguido promoveu a venda de imóveis na Ilha da Montanha, e havia uma torre, a C, que tinha cinco fracções para venda. Ele disse que podia reservar para mim. Mas, eu não adquiri nenhuma unidade, nem fiz qualquer reserva”, negou. “Estou habituado a investir no Interior, por isso verifiquei os dados, fui ao local e não havia obras de construção. Na China um promotor só pode proceder às pré-vendas com uma licença. Esta licença só pode ser emitida com as obras”, explicou. Ian referiu também que não estava confiante no projecto e que sentia haver riscos de fraude. “Achei que havia problemas com a venda. O pagamento integral tinha de ser feito em 11 meses. Contudo, a entrega das fracções tinham prazo de três anos…”, indicou. Assinado de cruz Outra das arguidas ouvidas ontem foi Wu Shu Hua, tida pelo Ministério Público como uma das criadoras da associação criminosa, a par do marido. Wu reconheceu ser accionista de uma empresa de construção, mas afirmou desconhecer se a empresa era utilizada para a venda de autorizações temporárias de residência. “Eu estava encarregue de assinar os documentos das empresas e acreditava que o teor era verdadeiro, por isso, limitava-me a assinar. Não tinha tempo para ler os documentos”, afirmou. “O meu marido tinha dito que as pessoas que faziam os documentos eram profissionais e eu fiquei convencida que eram verdadeiros. Foi por isso que assinei sem ler”, explicou. Wu disse ainda não ter tempo livre para as funções na empresa. “Tenho de tomar conta de seis filhos. Há dois maiores, mas ainda estudam. Também tenho um filho com seis anos que levo à escola todos os dias, vou às compras e trato de casa. Não tenho tempo para ler todos os documentos”, justificou. No entanto, recusou ter criado um esquema de empresas de fachada. Mencionada agiotagem Num depoimento pouco habitual, a arguida Sheng Hong Fang confessou ontem em tribunal ter emprestado dinheiro a amigos, associado a questões de jogo. A juíza reagiu questionando se a arguida seria agiota, e perguntou-lhe se tinha licença para emprestar dinheiro, ao que Sheng Hong Fang respondeu negativamente. “O Ministério Público está cá”, alertou a juíza, apontando para a possibilidade de se abrir uma investigação para verificar se estava em causa um acto ilícito. “Não sabia que emprestar dinheiro a amigos em Macau era crime”, respondeu a arguida. Mais tarde, deu um passo atrás e negou que os empréstimos fossem para jogar. As declarações de Sheng Hong Fang surgiram quando tentava explicar a origem de dinheiro que alega ser resultante da devolução de empréstimos a amigos. A acusação associa o dinheiro a um esquema de simulação de compra de acções a outros dois arguidos. Entende que o dinheiro que a arguida usava para pagar as acções voltava a ser-lhe entregue, um esquema para simular pagamentos falsos. Aumentar o valor das acções faria parte de um mecanismo para atingir o montante de investimento necessário para obter residência. A arguida negou o esquema e os outros dois arguidos dizem que a transação não foi falsa. Como parte do processo de Sheng Hong Fang junto do IPIM, foi entregue uma carta sobre a intenção de aumentar o investimento até 40 milhões. Um valor que nunca terá sido atingido. Miguel Ian reconheceu que corrigiu documentos do processo e disse também que Ng Kuok Sao lhe disse que ia falar com um superior sobre os critérios de aprovação, mas que não mencionou em concreto tratar-se de Jackson Chang. Sheng Hong Fang disse não ter conhecimento de que o seu processo tivesse sido aprovado com apoio especial do ex-presidente do IPIM. Acusado de 18 crimes Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. O ex-presidente do IPIM optou ontem por permanecer em silêncio, mas poderá depor a qualquer momento. Segundo a acusação, os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram uma rede com várias empresas que, através de investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, criava a base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM. O programa que lhes servia de base ao esquema era o sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaHong Kong | Arranca dia 17 serviço de transporte entre Macau e aeroporto Face à ausência de novos casos de covid-19, o Governo anunciou ontem três novas medidas: um corredor especial entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, flexibilização da ida a Zhuhai a alguns residentes e a abertura de creches subsidiadas [dropcap]E[/dropcap]ntre 17 de Junho e 16 de Julho vai ser criado um serviço de transporte fretado especial entre o aeroporto de Hong Kong e Macau, através de embarcações. Durante este período, haverá duas embarcações por dia, nos dois sentidos. A medida foi ontem avançada pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. “Como a epidemia se alastrou nos últimos meses, muito residentes, sobretudo estudantes, precisam de regressar a Macau através de aeroporto de Hong Kong. Da outra parte, há pessoas retidas em Macau que querem regressar ao seu país através do aeroporto de Hong Kong”, disse Elsie Ao Ieong. Podem chegar a Macau por esta via residentes locais. No sentido inverso, são abrangidos tanto residentes como não residentes. Todos os residentes interessados em regressar a Macau têm de fazer registo numa plataforma da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), com uma antecedência de 48 horas da chegada ao aeroporto de Hong Kong, para lhes ser permitido o embarque. Basta um residente querer regressar de Hong Kong para o transporte funcionar. Os bilhetes de avião precisam de ter Hong Kong como destino e chegada prevista nas datas em que o transporte especial está activo, bem como ter chegada prevista entre as quatro da manhã e as 22h. A inscrição pode ser feita a partir de dia 12 de Junho, uma vez que os serviços competentes precisam de fazer trabalhos preparativos. Ao entrarem em Macau, é preciso preencher o código de saúde e fazer observação médica durante 14 dias. As empresas Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada e Cotai Companhia de Ferries Limitada, podem negar a entrada no barco a quem não cumprir as medidas de segurança, saúde e prevenção. À saída Para as pessoas que saiam de Macau há mais requisitos ao nível dos bilhetes de avião. Por exemplo, o transporte fretado não vai poder ser usado para alguns voos com destino aos Estados Unidos, e há uma lista das companhias aéreas que participam no corredor. A partida deve estar prevista entre as 12h e as três da manhã. A directora dos Serviços de Turismo (DST), explicou que na impossibilidade de embarque do voo agendado, por exemplo se tiver sido cancelado quando as pessoas já se estiverem no aeroporto de Hong Kong, podem regressar a Macau no próximo barco. No entanto, à chegada têm de fazer quarentena. Helena de Senna Fernandes indicou que por norma há isenção do pagamento da taxa de observação médica por se dever a um “azar”. As viagens vão custar 270 dólares de Hong Kong. Vale a pena notar que em qualquer dos sentidos as crianças menores de sete anos só podem viajar se estiverem acompanhadas por um adulto. É aplicada uma taxa adicional a crianças entre os 7 e 12 anos não acompanhadas por adultos. O director dos Serviços de Saúde não exclui a possibilidade de se registarem novos casos importados de epidemia, dado que “a situação epidémica no estrangeiro ainda está muito grave”. No entanto, Lei Chin Ion garante que já existe um plano para lidar com essa eventualidade. O responsável observou que na última ronda se receberam cerca de 2000 residentes e foram registados cerca de 35 casos confirmados. “Agora alguns países registaram abrandamento da epidemia, mas outros não (…). Depois de chegarem a Macau têm de fazer quarentena. Acho que podemos descobrir os casos neste período”, disse, explicando que haverá rigor para evitar uma nova vaga. Entrada facilitada em Zhuhai Os residentes de Macau vão poder entrar em Zhuhai sem quarentena obrigatória, se estiverem em causa motivos de serviço, actividade comercial ou situações exepcionais (como por exemplo visita a familiares doentes). Prevê-se que não seja possível sair da cidade de Zhuhai. Para usufruir desta medida, é preciso fazer o pedido com uma antecedência de cinco dias antes da deslocação ao outro lado da fronteira. As informações são depois apreciadas e o resultado é enviado para as autoridades da cidade de Zhuhai. É obrigatório a pessoa fazer um teste de ácido nucleico, cujo resultado é válido para sete dias. Apesar de a data em que esta medida de flexibilização da fronteira ainda não ser conhecida, a partir de hoje é possível fazer marcação prévia no sistema online. Espera-se que sejam apresentados mais detalhes amanhã. Vong Vai Lon, da administração do Instituto de Promoção do Comércio e do investimento de Macau (IPIM), explicou que a apreciação de pedidos de quem quiser ir a Zhuhai por causa de actividade comercial vai ter em consideração o tipo de actividade exercida. No futuro, prevê-se que seja pedido o nome da empresa, contribuições industriais e o cargo que ocupa, entre outras informações. Creches reabrem dia 22 A partir de dia 22, vão abrir 35 creches subsidiadas, enquanto as restantes cinco – que estão com obras – abrem a 1 de Julho. O objectivo é que estas instituições prestem cuidados básicos às crianças de famílias com dificuldades. Apesar de serem retomados cuidados básicos diários, não haverá quaisquer actividades educativas. O Instituto de Acção Social (IAS) já emitiu instruções às creches e os trabalhadores têm de fazer teste de ácido nucleico. A vice-presidente do IAS, Hoi Va Pou, estima que as medidas especiais permitam prestar cuidados a 800 crianças. Máscaras | Mais uma ronda Começa hoje a 15ª ronda do plano de abastecimento de máscaras lançado pelo Governo, sendo os locais de venda iguais aos da ronda anterior. Para crianças há três opções disponíveis: 10 de adulto, 10 de criança ou metade de cada um destes dois tipos. O médico Alvis Lo Iek Long indicou que até ao momento já foram vendidas mais de 80 milhões de máscaras.
Salomé Fernandes SociedadeDia de Portugal | Recepção na residência consular entre Outubro e Dezembro [dropcap]O[/dropcap] programa do Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, foi este ano limitado à cerimónia do içar da bandeira no Consulado-Geral de Macau. O céu azul não colocou entraves a quem quis presenciar o momento. As bandeiras de Portugal e da União Europeia foram içadas por escuteiros, mas a interpretação do hino ficou, desta vez, a cargo de uma gravação: a banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública não marcou presença. “Eu não tenho muita base de comparação, mas em relação ao que vi no ano passado não acho que esteja muito menos pessoas (…). Tinha menos gente porque não tínhamos a banda, por exemplo, não tínhamos o grupo de escuteiros completo, mas em termos de participação de membros da comunidade portuguesa achei que estavam bastantes”, comentou o cônsul-geral. Relativamente à recepção da comunidade na residência consular, Paulo Cunha Alves tem como objectivo organizar um evento semelhante no último trimestre do ano. “No fundo a recepção não foi cancelada, foi adiada”, disse, acrescentando que pretende “encontrar uma data histórica com relevância para Portugal, de modo a que possamos celebrar Portugal nessa data”. Embora ainda não haja uma decisão, apontou como datas possíveis o 5 de Outubro ou 1º de Dezembro. Sentimento a defender À margem do evento, a presidente da Casa de Portugal descreveu que apesar de o ano estar a ser atípico, “aquilo que nos leva a celebrar o dia de Portugal, e neste caso o ‘Junho, mês de Portugal’, não é atípico, não há coronavírus que altere, é um sentimento e uma maneira de estar que permanece e que é preciso manter, defender e afirmar”. Amélia António indicou que depois da transferência de soberania houve “um período de secura de eventos culturais” e que “foi a Casa de Portugal que ao aperceber-se da situação deitou mão” à afirmação cultural do país – defendendo que a verdadeira comemoração de Portugal se faz “no trabalho do dia-a-dia”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeVistos Gold | Aumento “notável” de pedidos de pessoas de Hong Kong Os pedidos de vistos Gold e residência em Portugal superaram um milhar entre Janeiro e Maio, sobretudo de Hong Kong. A informação foi avançada ontem por Paulo Cunha Alves. Não se sabe ainda o impacto da lei da segurança nacional na tendência de crescimento dos pedidos, mas o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong reconhece que “o sentimento existe” e que quem tem meios financeiros procura alternativas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros cinco meses do ano o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong registou um aumento dos pedidos de vistos Gold e de residência em Portugal, sobretudo por parte de pessoas da região vizinha. “As pessoas têm de solicitar um registo criminal, e para isso têm de recorrer aos serviços do consulado aqui. É nessa base que temos algumas estatísticas sobre o número de pessoas que têm pedido os vistos Gold e de residência em Portugal, que entre Janeiro e o final de Maio terá sido à volta dos 1.100”, disse ontem o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, à margem das cerimónias do Dia de Portugal. A tendência é visível desde há um ano. “Esse aumento do pedido de vistos, nomeadamente dos vistos Gold para Portugal, e actualização de cartões de cidadão e passaportes que estavam caducados há muito tempo, aconteceu basicamente desde Junho do ano passado por razões que são óbvias e toda a gente conhece. Este ano, voltámos a ter um aumento notável”, descreveu. Paulo Cunha Alves observou que ainda não é perceptível o efeito da decisão do Governo Central de criar legislação sobre a segurança nacional para Hong Kong, por ser um anúncio recente, mas reconhece que “o sentimento existe e as pessoas com meios financeiros obviamente tentam fazer pela sua vida e procurar outras alternativas”. Sobre a posição do Governo português em relação à legislação da segurança nacional, disse que “está espelhada” nas declarações feitas pela União Europeia. “Nessa medida, obviamente que nos preocupa um pouco o facto de esta nova legislação poder colocar em causa o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. A título nacional teríamos preferido que a adopção da lei tivesse tido lugar por parte das autoridades competentes na RAEHK” disse, ressalvando, porém, que tal não aconteceu num “espaço de tempo tão longo” e que se deu “a situação de instabilidade social com todos os excessos que foram cometidos de parte a parte no ano passado”. Agora, sublinha que o importante, “caso a lei vá para a frente e seja realmente aprovada e implementada, é haver diálogo entre as várias forças da sociedade”. Remete assim o foco para a necessidade de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas para que Hong Kong “continue a desenvolver-se em harmonia”. No mês passado, o alto representante da União Europeia emitiu um comunicado a expressar preocupação com as medidas tomadas pela China, observando que “não estão em conformidade com os seus compromissos internacionais (Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984) nem com a Lei Básica de Hong Kong”, admitindo que a situação pode comprometer o grau de autonomia da região. Para além disso, a nota apontava que a decisão “coloca ainda mais em questão a vontade da China de honrar os seus compromissos internacionais”. Optimismo e dualidade Olhando para Macau, sobre a possibilidade do alargamento futuro de restrições, tendo em conta a proibição da vigília em memória do massacre de Tiananmen, declarou ser por natureza “uma pessoa optimista”. Assim, reiterou que a situação vivida este ano, bem como as decisões tomadas foram atípicas. “Num contexto de pandemia, em que é necessário antes de mais preservar a saúde pública e o bem-estar das pessoas, penso que as autoridades de saúde e de segurança da RAEM tomaram a decisão que consideram mais apropriada”. Paulo Cunha Alves expressou, porém, vontade de que no futuro o evento volte à normalidade. Sobre as motivações detrás da proibição da vigília, remeteu para o respeito do princípio de não ingerência em assuntos internos: “esse tipo de decisões compete única e exclusivamente às autoridades locais da RAEM”. Recorde-se que no dia seguinte ao 4 de Junho decorreu uma acção de apoio à Lei da Segurança Nacional, que juntou cerca de 50 pessoas com slogans e faixas. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) disse não se tratar de uma manifestação, mas sim de uma parada. A advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, defendeu que “há uma dualidade [de critérios] muito grande”. E sugeriu que as entidades responsáveis em Macau olhem para o caso “com mais profundidade”. “[Apesar] de não ter sido solicitada autorização, o certo é que foi manifestação no espaço público, com bastante relevo, com muita cor, e, portanto, uma afirmação muito forte. Eu acho errado que isso aconteça nesta altura. Porque se o problema é o vírus, se é um problema de saúde, então aí também se punha esse problema”, declarou. De acordo com a advogada, a justificação utilizada “era um tipo de desculpa e de conversa, que parecia que era para ignorantes ou analfabetos”. “O que eu não acho bem é que haja uma dualidade de critérios e que se reaja de uma maneira para uma coisa e de outra para outra. Isso é que não pode ser”, disse Amélia António. Sobre as explicações apresentadas pelo CPSP, acrescentou ainda que os cidadãos “têm de ser tratados com respeito”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeConsulado quer data alternativa para celebrar Portugal [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse que apesar de hoje não se realizar a habitual recepção na recepção consular devido à pandemia, espera que “possamos em breve encontrar uma data alternativa para todos em conjunto celebrarmos Portugal”. A vontade foi expressa num vídeo publicado ontem no facebook do Consulado, em que deixou uma mensagem no âmbito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Onde quer que nos encontremos, em Portugal ou espalhados pelo mundo é nossa obrigação celebrarmos o nosso país e a nossa identidade, a língua e a cultura portuguesa. Todos devemos sentir orgulho por fazer parte desta grande nação que é Portugal. Perto ou longe da pátria, as comunidades portuguesas são quem nos identifica e nos valoriza perante as outras nações, são elas que dão voz a Portugal no mundo. E Macau não é excepção”, defendeu Paulo Cunha Alves. Assim, defendeu que apesar da distância, a comunidade portuguesa em Macau “nas suas múltiplas componentes resultantes deste encontro secular de culturas”, dá “um valioso contributo” ao desenvolvimento da sociedade. Aponta que a contribuição tem sido feita através da força laboral em diferentes áreas, tendo mencionado o ensino do português e a acção social e humanitária de instituições de matriz portuguesa. Neste âmbito, o cônsul-geral observou que todos os contributos contam, “desde o padeiro que prepara a massa para o pão, até ao juiz que se encarrega de fazer justiça onde esta pode ter sido esquecida”. Cooperação local Recordando a campanha de solidariedade lançada em Março com o propósito de recolher fundos para adquirir equipamento médico de protecção para os profissionais de saúde em Portugal e material, no âmbito da covid-19, Paulo Cunha Alves frisou que o movimento foi além da comunidade portuguesa, contando com uma adesão alargada na sociedade de Macau, deixando uma palavra de agradecimento. “Este ambiente de paz, harmonia e desenvolvimento apenas tem sido possível graças ao apoio das autoridades da RAEM, que têm tornado mais fácil o dia a dia da comunidade portuguesa em Macau. O consulado geral de Portugal continuará a trabalhar em conjunto com as autoridades locais no intuito de aprofundar e fortalecer a amizade existente entre o povo chinês e o povo português rumo ao progresso e ao bem-estar de todos”, descreveu.
Salomé Fernandes PolíticaDSAL | 23 offshore transformadas em empresas comuns [dropcap]C[/dropcap]om o fim do regime offshore em Macau em 2021, até Abril deste ano, 23 instituições transformaram-se em empresas comuns, enquanto 74 terminaram actividade. Das que fecharam portas, 15 fizeram-no este ano. A informação foi avançada em resposta ainterpelação escrita de Lei Chan U. “Das restantes 258, 20 manifestaram interesse em ficar em Macau. O IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau) irá continuar a prestar serviços ‘one stop’, a fim de ajudar as instituições offshore a transformarem-se em empresas comuns para continuarem as suas actividades em Macau”, descreve o director da DSAL, Wong Chi Hong. De acordo com a resposta, informações recolhidas das 193 instituições mostram que até ao primeiro trimestre deste ano, 847 trabalhadores residentes mantinham-se ao serviço. A DSAL garante que tem implementado medidas de contingência para os trabalhadores eventualmente afectados, dando como exemplo a troca periódica de informações com o IPIM, a prestação de serviços “one stop” de apoio ao emprego e cursos de formação, bem como coordenação e resolução de conflitos laborais. Entre 8 de Outubro de 2018 e Abril de 2020, a DSAL instaurou oito casos de queixa relativa a offshore, dos quais a maioria era relativa à indemnização por cessação de funções. Wong Chi Hong explica que os casos foram concluídos, sendo que em seis deles os nove trabalhadores envolvidos já receberam compensação, enquanto os outros dois foram sujeitos a julgamento.
