CCAC | Gestão de casinos e hotéis motiva mais queixas

O relatório do Comissariado contra a Corrupção alerta que sobre o sector privado têm sido recebidas mais queixas e denúncias relativas à gestão de casinos e hotéis. Apesar de no combate à corrupção haver menos crimes funcionais, aumentaram os casos a envolver agentes policiais. Mas as queixas e denúncias nem sempre correspondem à verdade

 

[dropcap]A[/dropcap] gestão de casinos e hotéis de grande envergadura têm motivado uma subida das queixas junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A informação foi avançada pelo relatório do organismo relativo ao ano de 2019, ontem divulgado. No documento, lê-se que as denúncias envolvem sobretudo irregularidades no âmbito de concursos públicos de empreitada, aquisição de bens e materiais, bem como do recrutamento e promoção de pessoal. O comissário contra a corrupção, Chan Tsz King, garante atenção ao risco da prática de crimes de corrupção no sector privado, “promovendo a ética empresarial e o desenvolvimento saudável do sector”.

No combate à corrupção, destaca-se uma redução no número de crimes funcionais. Uma proporção elevada dos casos investigados disse respeito à falsificação de documentos. No entanto, ao nível das infracções legais e disciplinares cometidas por funcionários públicos, aumentaram os casos cometidos por agentes policiais. “O CCAC tratou vários casos relativos a infracções disciplinares cometidas por agentes policiais, envolvendo principalmente entradas em casinos e crimes de burla”, pode ler-se no documento.

Os subsídios públicos atribuídos pelo Governo voltaram a estar em foco no relatório, com investigações a “uma série de casos de burla” que envolveram apoios do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. No prefácio do relatório, Chan Tsz King aproveitou para dizer que o CCAC combateu os casos fraudulentos de obtenção de subsídios e fundos públicos “igualmente e com toda a firmeza”.

O alegado caso de corrupção respeitante aos principais dirigentes do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) relacionado com os pedidos de autorização para fixação de residência também mereceu menção do comissário.

Já ao nível da provedoria de justiça, a investigação dos casos levou à conclusão de que “muitas vezes, a gravidade do problema não reside na violação de disposições legais, sendo que o que acontece, com maior frequência, é o facto de os serviços públicos enfrentarem problemas aquando da execução das normas legais abstractas”. Ainda assim, o comissário entende que há “um grande espaço para melhoria” por parte dos serviços para darem uma resposta aos problemas dos cidadãos.

Sobre os inquéritos realizados nesta área, a conclusão geral do CCAC é que ainda existem “várias circunstâncias em que os serviços públicos, ao lidarem com assuntos administrativos, não cumpriram rigorosamente a lei e actuaram com imperfeições”.

Investigador sob investigação

Um dos casos revelados no relatório é o de uma burla associada aos subsídios do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, em que o CCAC descobriu o envolvimento de um investigador da Polícia Judiciária (PJ). Em conjunto com o responsável de um centro de educação, terá aliciado cidadãos a inscreverem-se nos cursos a troco de uma “vantagem pecuniária, ilícita”, e organizado cursos fictícios. Os subsídios obtidos superaram 540 mil patacas. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, com os envolvidos suspeitos de crimes de burla e falsificação de documentos.

Em comunicado, a PJ esclareceu que instaurou “imediatamente” um processo disciplinar contra o investigador criminal, “dando início à respectiva investigação nos termos da lei”. O agente foi suspenso das suas funções. “Não são tolerados quaisquer actos que violem a lei e a disciplina e serão aplicadas as devidas medidas legais se os factos forem comprovados”, reagiu por sua vez o Gabinete do Secretário para a Segurança. Aceitando as sugestões apresentadas pelo CCAC, exigiu ainda que os serviços da tutela façam “uma revisão profunda sobre os mecanismos de gestão interna e de monitorização”.

Por outro lado, o relatório dá a conhecer uma queixa contra o Instituto de Acção Social (IAS), por negligência. O organismo enviou a notificação para renovação do cartão de registo de avaliação da deficiência para a morada de correspondência da pessoa, quando esta estava a cumprir pena. O incidente não passou sem reparo: “o IAS deveria ter conhecimento de que o queixoso se encontrava em reclusão”. O IAS comprometeu-se com a “revisão e ao aperfeiçoamento do referido mecanismo de sinalização” e que depois da queixa ter sido analisada, o subsídio de invalidez do ano de 2018 foi concedido ao queixoso.

Denúncias falsas

Também houve espaço para reconhecimento positivo no relatório. O caso partiu de uma denúncia anónima para o CCAC a alegar que os Serviços de Saúde fizeram concursos de recrutamento em que membros do júri eram parentes de candidatos.

Durante a investigação, descobriu-se que uma candidata era prima do cônjuge de um membro do júri. O grau de afinidade não constituía uma irregularidade, mas ainda assim o membro do júri em causa pediu escusa, tendo o pedido sido deferido pelos Serviços de Saúde. Algo que o CCAC considerou “uma prática que merece reconhecimento”.

Nesta situação, o problema foi a queixa, que se concluiu ter intenção de “culpabilizar inocentes”. Da denúncia “resultou um desperdício de uma quantidade significativa de recursos e de tempo do CCAC e das respectivas autoridades envolvidas, tratando-se de um acto que deve ser censurado”.

O alerta para estes casos foi deixado também no preâmbulo do relatório. Chan Tsz King indicou que mais de 50 por cento das queixas e denúncias recebidas no ano passado foram anónimas, e que mais de 66 por cento não eram verídicas ou que eram inviáveis para terem seguimento de forma a obter “resultados frutíferos”.

No relatório, acrescenta-se ainda que para dar resposta a estas situações o CCAC vai “aplicar um plano especial, vocacionado para prevenir que o mecanismo de apresentação de denúncias seja utilizado de forma abusiva”.

Menos reclamações

No geral, o CCAC recebeu 584 queixas e denúncias em 2019, o que representa uma descida de 20,3 por cento comparativamente ao ano anterior. O organismo concluiu 752 casos, incluindo alguns transitados do ano anterior. Na área da corrupção, 15 foram encaminhados para o Ministério Público, dois remetidos para outras entidades e 170 arquivados. Já na provedoria de justiça, as entidades públicas receberam 76 casos aos quais deu acompanhamento, enquanto 489 foram arquivados.

21 Mai 2020

Apelos a mais inspecção e civismo devido a lixo nos trilhos de Coloane

A poluição nos trilhos de Coloane continua a deixar marcas. Membros do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas defendem o envio de mais agentes para inspecção dos trilhos. Para além da protecção da natureza, também foram apontadas preocupações ao aumento da dificuldade das tarefas dos trabalhadores de limpeza

 

[dropcap]U[/dropcap]m trio de membros do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas defende que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deve reforçar o número de agentes para inspecções não periódicas nos trilhos mais populares de Coloane. A ideia é dar uma lição de educação cívica a quem deixa lixo no chão, aplicando sanções em caso de necessidade, noticiou o Ou Mun.

Ng Chi Lung, U Chi Lek Patrício e Lam Ka Chun querem também que o IAM afixe mais avisos a sensibilizar quem percorre os trilhos para a importância de valorizar o ambiente e para evitar deitar lixo fora. Para além disso, querem que os visitantes aprofundem o seu conhecimento, sugerindo para tal efeito a criação de placas com informação geológica.

Os membros do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas, receberam queixas de moradores relativamente ao lixo encontrado nos trilhos, e na costa quando a maré alta traz para terra materiais como sacos e garrafas de plástico. Situação para a qual pedem a intervenção dos serviços.

Note-se que durante a pandemia, os trilhos em Coloane passaram a ter maior afluência, por exemplo os trilhos do Altinho de Ká Hó e à Beira-Mar de Long Chao Kok de Hac Sá.

De acordo com o jornal Ou Mun, os membros do conselho visitaram os locais e verificaram que havia lixo em zonas mais densas, o que aumenta a dificuldade da tarefa dos trabalhadores de limpeza. E reconheceram que o volume de lixo aumentou recentemente entre cinco a dez vezes, enquanto a frequência de limpeza aumentou para duas a três vezes por dia, em vez de uma semanal.

Uma publicação de Agnes Lam nas redes sociais alertou para o mesmo problema. A deputada observa que há mais pessoas na zona de montanha, e que há quem deixe lixo à beira da estrada, podendo ver-se nos trilhos de Coloane garrafas, papel e pacotes de comida. Mostrou-se ainda “preocupada” com quem limpa a área. “Os trabalhadores de limpeza trabalham sob o sol, e a subir e descer a montanha para trazer todo o lixo”, descreveu.

A deputada considera que apesar de a RAEM ser rica e poder contratar pessoas para fazerem a limpeza do espaço é necessária uma abordagem pedagógica. “Temos de educar as pessoas e elas devem trazer o seu próprio lixo consigo quando vêm da montanha”, aponta. Em linha com essa ideia está a sua defesa de que o Governo pode tentar retirar alguns caixotes de lixo dos trilhos. “É conveniente para as pessoas deitarem fora o lixo, mas também as encoraja a deitar fora”, explicou.

O que dá à costa

No último fim-de-semana, o grupo Macau ECOnscious divulgou que numa acção de limpeza da costa removeram cerca de 300 quilos de lixo, incluindo esferovite, plástico e objectos grandes. “O lixo que retiramos é inferior à quantidade de lixo que o mar traz para a costa”, indica Gilberto Camacho, um dos impulsionadores do grupo.

No seu entender, a situação é difícil de resolver e prende-se com educação. “O problema é uma questão de educação e de prioridade de quem está no Governo. Vivemos numa Era em que a prioridade do Governo não deveria ser a economia, mas o ambiente. Porque sem um bom ambiente deixaremos de ter o chão para usufruirmos de uma boa economia”, explica. Apesar disso, Gilberto Camacho reconhece haver maior consciencialização das pessoas, e boa adesão a políticas como a criação de tarifas para sacos de plástico.

20 Mai 2020

Forças de segurança | Remuneração suplementar decidida pelo Chefe do Executivo

Está divulgada a proposta de alteração à lei que define as remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. O cálculo muda, mas o valor ainda não é conhecido: é para ser decidido pelo Chefe do Executivo

 

[dropcap]J[/dropcap]á foi admitida na Assembleia Legislativa a proposta de alteração à lei que define as remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Uma das principais mudanças é que passa a ser o Chefe do Executivo a fixar o valor da remuneração complementar para o pessoal em regime de disponibilidade permanente que seja chamado a trabalhar mais de 44 horas semanais.

Quando a duração do trabalho semanal não for superior a 44 horas, o cálculo muda e tem como base uma média mensal: “faz-se a partir da divisão do total de horas de trabalho mensal pelo número de dias úteis de trabalho nesse mesmo mês, multiplicado por cinco dias úteis de trabalho semanal”.

A remuneração suplementar vai aplicar-se ao pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, da carreira alfandegária dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Guardas Prisionais e dos quadros do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. Assim, é proposta a revogação de vários regulamentos administrativos e ordens executivas referentes à remuneração suplementar mensal de pessoal destes organismos, nos casos em que actualmente é correspondente ao índice 100 da tabela indiciária dos funcionários públicos. O Governo quer também que o pessoal do Corpo de Guardas Prisionais deixe de ter um horário de 45 horas de serviço semanal.

A atribuição das remunerações acessórias é fundamentada “na especialidade, na disponibilidade permanente, na penosidade e no risco agravado inerente a determinadas valências operacionais”, pode ler-se na proposta.

Sem limites

José Pereira Coutinho considera que ao nível dos direitos dos trabalhadores a lógica “está mal”. Em causa está a possibilidade de serem ultrapassadas 44 horas de trabalho semanais. Apontando que há quem trabalhe mais de 70 horas por semana, o deputado observou que “fica tudo prejudicado” com o “desgaste físico e a falta de convívio familiar”. “Deve haver um limite, e mesmo para se atingir esse limite deve depender-se de autorização prévia do Chefe do Executivo para o exercício desses trabalhos”, defendeu.

Recentemente já houve polémica em torno do tempo de descanso dos trabalhadores das forças de segurança. Recorde-se que num debate das Linhas de Acção Governativa o secretário para a Segurança rejeitou o pedido de Sulu Sou para se definir um tecto máximo de horas extraordinárias a estes trabalhadores. E acusou-o de tentar angariar votos, levando o deputado a abandonar a sessão em protesto.

20 Mai 2020

Subsídios | Estabelecidas regras do apoio para seguro de saúde no Interior

As regras do subsídio para o pagamento do seguro de saúde disponível para alguns residentes de Macau que vivem no Interior da China estão definidas. O apoio pode ir até 490 patacas no caso de idosos e portadores de deficiência

 

[dropcap]F[/dropcap]oram oficializadas as regras do programa de subsídio para seguro de saúde de residentes de Macau que vivem no Interior da China. De momento, os requerentes têm necessariamente de viver em Zhuhai, mas o regulamento, publicado ontem em Boletim Oficial, deixa a porta aberta para que no futuro sejam abrangidos residentes que vivam noutras regiões.

São abrangidos como beneficiários do subsídio os residentes da RAEM que sejam idosos, crianças até 10 anos, alunos do ensino primário e secundário ou portadores de deficiência. De acordo com o regulamento, têm de viver em “determinadas zonas do Interior da China”, aderido ao seguro básico de saúde dessas regiões e ter a autorização de residência no Interior da China para residentes de Hong Kong e Macau. “As zonas do Interior da China referidas no número anterior são definidas por despacho do Chefe do Executivo”, determina a publicação em Boletim Oficial.

Para idosos e portadores de deficiência o apoio é de 490 patacas, enquanto que crianças e estudantes podem beneficiar de um montante de 220 patacas. O subsídio do seguro de saúde é atribuído anualmente, e os requerentes têm de ter pago o prémio do seguro. Entende-se que o regulamento produz efeito desde 1 de Janeiro de 2020.

Experiência na montanha

Em Julho do ano passado, foi lançado um programa piloto em Hengqin para ajudar os residentes de Macau no acesso sem obstáculos ao sistema de seguro básico de saúde do Interior da China. No caso deste programa, os processos que se encontrem pendentes continuam a reger-se pelo regulamento aprovado no ano passado.

Desde então, passou a ser permitida também a adesão ao seguro básico de saúde em Zhuhai. Desde o dia 1 de Janeiro que os residentes de Macau podem beneficiar do sistema de seguro, com o financiamento necessário a ser suportado de forma pelo Governo de Zhuhai e pelo próprio residente. O “programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China” agora aprovado tem como objectivo ajudar no pagamento individual.

19 Mai 2020

Deputados pedem critérios para taxa de fiscalização paga pelas seguradoras

[dropcap]M[/dropcap]ais de um ano depois da última reunião, as alterações ao regime jurídico sobre a actividade das seguradoras e resseguradoras voltaram ontem à análise da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Está previsto que a taxa de fiscalização destas empresas passe a variar entre 30 mil e um milhão de patacas, e os membros da comissão querem que o Governo defina como se vai fixar a taxa para cada seguradora.

Actualmente, as seguradoras e resseguradoras pagam anualmente uma taxa de fiscalização entre vinte mil patacas e cem mil patacas. O Executivo quer aumentar este valor, mas permanece incerto como o valor vai ser calculado. “A comissão pretende saber como o Governo vai fixar esta taxa de fiscalização para cada seguradora. (…) Alguns membros perguntaram se é necessário definir alguns critérios para a AMCM (Autoridade Monetária de Macau) fixar a taxa de fiscalização a pagar”, explicou Vong Hin Fai, presidente da Comissão.

De acordo com o presidente da comissão, o Governo explicou que, de momento, cada seguradora paga à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) 30 mil patacas, outro factor a gerar dúvidas. Note-se que o organismo tem poder discricionário para fixar a taxa.

“Porque é que a taxa de fiscalização é igual para todas as seguradoras? É diferente da taxa de licenciamento. Ou seja, temos de ter em conta o volume de negócios de cada seguradora, de apólices da seguradora, e a situação de exploração. Alguns membros da comissão entenderam que quando os volumes de negócios são mais elevados, então a taxa de fiscalização deve ser maior”, descreveu. E frisou que o objectivo dos deputados é a fixação de critérios. Da parte do Governo, ficou apenas a indicação de que vai estudar o assunto.

Saber ouvir

A proposta de lei sugere também mudar a definição de mediação de seguros. Alguns dos membros da comissão apontaram que os agentes de seguros e operadores do sector queriam saber o impacto desta alteração junto deles. O Governo respondeu que depois de se alterar o decreto de lei sobre as seguradoras o próximo passo é alterar o regime que regula a actividade de mediação de seguros. Mas ficou um aviso: “a comissão alertou para que o Governo ouça também as opiniões do sector”.

19 Mai 2020

Habitação | Relatos de quem vive em casas construídas em terraços

Além do skyline luminoso dos casinos e hotéis, a vista panorâmica em altitude de Macau revela um mar de telhados de zinco de casas construídas ilegalmente nos terraços de prédios, onde vivem pessoas de contextos diferentes. Apesar de convenientes, as estruturas nem sempre estão preparadas para lidar com variações de temperatura e tufões. Iris (nome fictício) e Ricardo partilharam com o HM como é viver mais perto das nuvens

 

[dropcap]É[/dropcap] o primeiro andar a partir do céu, mas não é o paraíso. E os lances de escadas com corrimões pintados a vermelho e amarelo não culminam num terraço onde se servem cocktails. As paredes construídas ilegalmente no topo do edifício albergam sete pessoas que vivem entre extremos de temperaturas. A entrada dá directamente para a sala, um espaço aberto tanto pela dimensão, como pela ausência de janelas. A brisa fresca do meio da manhã vai gradualmente dando lugar ao calor abafado típico de Macau. Ainda assim, as ventoinhas espalhadas pela divisão estão desligadas.

A sombra do espaço de convívio é providenciada pelo telhado improvisado, feito de zinco, e o terraço é denunciado pela tijoleira laranja que preenche o chão. Há tudo o que é preciso para uma casa funcionar, excepto o isolamento térmico. Iris (nome fictício), reconhece que o espaço é demasiado quente no Verão, e demasiado frio no Inverno. Descreve como “no Inverno passado não podia ficar aqui (na sala) por causa do vento, por não haver protecção. Depois do trabalho ia directamente para o quarto”. Em todo o caso, as 12 horas que passa a trabalhar como empregada doméstica – ou “gerente em casa” como descreve de forma bem-humorada – não lhe dava tempo para ficar na sala. O cansaço levava a melhor depois da jornada laboral e do esforço de subir vários andares sem elevador.

Apesar de a protecção do quarto ser maior, não é um abrigo com a solidez necessária para se ter uma noite de sono descansada. Iris dorme no beliche de cima numa divisão onde vivem quatro pessoas. Por cima dela devia estar apenas o tecto, mas os dias de chuva obrigaram ao reforço com uma camada de plástico para proteger o colchão onde dorme.

As 4500 patacas que recebe são já a contar com o subsídio de alojamento, definido em 500 patacas mensais. Valor que não chega para pagar uma cama. Ter o próprio quarto e privacidade que isso permite é uma vontade ainda mais distante de satisfazer em Macau. “Agora tenho de partilhar, porque não consigo pagar a renda de um quarto, que é cerca de 3.500 patacas (…). É preciso fazer sacrifícios”, conclui.

“É muito difícil trabalhar arduamente e depois o salário ser demasiado pequeno”, lamenta. Do magro salário que recebe consegue enviar cerca de mil patacas para casa. Mas defende que a remuneração “não é suficiente”. “Tentamos guardar algum dinheiro para nós, mas às vezes não resta nada. Também é preciso comprar roupa, e especialmente comida. Sem comida não há força para trabalhar”, descreve.

Levado pelo Hato

“Dei um encontrão e qual não foi o espanto quando abro a porta e olho para aquilo que seria o meu tecto… e vi o céu”. As palavras são de Ricardo Pereira, um português que viveu quatro dos 10 anos que esteve em Macau numa casa ilegal, até ter sido forçado a mudar por culpa do tufão Hato.

A decisão de se mudar para uma habitação ilegal surgiu dois anos depois de chegar a Macau, motivada pela vontade de ter o seu próprio espaço e poupar algumas patacas. O cenário, típico. O intermediário, contra todas as expectativas, uma agência imobiliária. O preço, 2.800 patacas mensais, praticamente menos mil do que pagava quando dividia casa.

Como tantas outras que podem ser identificadas a olho nu a partir de qualquer ponto com vista privilegiado sobre Macau, a casa onde Ricardo Pereira viveu era protegida por um tecto de zinco e suportada por paredes plantadas no terraço de um edifício de quatro andares.

O falso quinto andar do edifício situado perto da Escola Portuguesa de Macau “não estava propriamente em condições”, conta Ricardo. No entanto, apesar de admitir que “o barato às vezes sai caro”, o português referiu que não existia nada que o incomodasse particularmente. O preço que pagava “era quase como viver de borla”.

“Eventualmente, se não fosse o tufão [Hato], ainda lá tinha ficado, mas há males que vêm por bem. A casa era bastante quente no Verão e fria no Inverno. No Verão, apesar de ter ar condicionado, quando o sol batia na chapa de zinco, não se podia estar lá dentro e o aparelho demorava até fazer efeito. No Inverno, era bastante frio porque o vento entrava pelas frestas. O material não era o melhor e era impossível fugir dos ratos e das baratas”, conta Ricardo Pereira.

O dia em que o Hato decidiu entrar-lhe casa adentro, sem pedir licença, começou de forma branda e sem deixar pistas do que vinha aí. Afinal de contas, outros tufões tinham já lá passado em anos anteriores e a casa ficou sempre de pé. Eram 8h30 da manhã, quando a mulher de Ricardo Pereira, que, entretanto, passou a viver com ele, chegou a casa vinda do trabalho. O tufão estava no nível 3 e havia ordem para não sair de casa.

“Sabíamos que ia ser uma coisa forte, mas não achávamos que fosse o suficiente para acontecer o que aconteceu. Eram aí umas 11 da manhã quando o vento começou efectivamente a ficar mais forte. O telhado começou a abanar e as janelas a querer saltar do sítio”, conta.

Tentando conter a força do vento com as próprias mãos, segurando como podiam as janelas da habitação, rapidamente a situação ficou fora de controlo quando o vento finalmente encontrou forma de entrar.

“Foi simplesmente como se entrasse um camião pela casa adentro. Com a pressão do vento, as janelas que já estavam a abanar acabaram por sair do sítio e o tufão entrou e levou tudo à frente… foi uma questão de 30 ou 45 segundos. Só tive tempo de agarrar na minha mulher e no portátil que por acaso estava ali à mão e fugimos para as escadas”.

Quase três horas depois, quando o tufão finalmente deu sinais de abrandar, o casal decide subir os degraus para regressar à habitação. Depois de meter a chave na fechadura, o peso do entulho acumulado dificultou a entrada em casa. Por fim, quando a porta abriu, à força, havia apenas o céu. O prédio voltava a ter quatro andares.

“O facto de a minha casa ter ido ao ar durante o Hato é uma coisa perfeitamente normal, pois havia construções bem mais sólidas que foram destruídas também”, referiu Ricardo Pereira.

Vale a pena lembrar que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos prevêem que este ano haja quatro a seis tempestades tropicais a passar a menos de 800 quilómetros do território, com alguma a poder chegar ao nível de tufão severo ou super tufão.

Trato clandestino

Iris trabalhou em Hong Kong durante o tempo que uma pessoa demora a atingir a maioridade. Passados 18 anos, regressou ao país de origem, até que decidiu procurar trabalho em Macau. Uma emigração motivada pelas dificuldades para encontrar trabalho nas Filipinas e pela vontade de ajudar a família.

Uma pessoa amiga falou-lhe da casa, mas originalmente o espaço foi encontrado para arrendar num anúncio online, que permitiu poupar o mês de renda que habitualmente se paga à agência imobiliária. Para efeitos oficiais, Iris dá como morada outro andar do mesmo prédio.

O fenómeno não é recente e levou o Governo a criar uma equipa de combate às construções ilegais, o “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais”.

Integrado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o grupo faz inspecções e indica como casos prioritários as obras mais recentes, de renovação e aquelas que “impedem as operações de salvamento dos bombeiros ou constituam perigo para a salubridade pública ou coloquem em risco a vida e os bens das pessoas”.

A viver actualmente no Vietname, Ricardo Pereira recorda como acabou a morar numa habitação ilegal em Macau. Tudo começou online, num anúncio publicado por uma agência imobiliária, que prontamente destacou um colaborador para mostrar o espaço. Quanto ao proprietário, nunca foi visto e os pagamentos eram feitos através de depósito bancário.

“Em quatro anos, nunca sequer vi ou tive uma relação directa com o dono. Tudo o que eu precisava foi feito através da agência imobiliária que foi quem fez sempre a ligação com o dono, que nunca lá foi. Nem sei quem era. Tinha apenas um papel com o nome e o número da conta. Ao fim de cada mês, apresentava o papel e o dinheiro e a renda era depositada”, conta.

Ainda abrigados nas escadas do edifício, enquanto esperavam que o tufão tratasse de reduzir a sua casa a vento, o casal ligou para a agência imobiliária. Do outro lado, ficou a garantia de transmitir ao dono o que se estava a passar e que tudo seria resolvido. Apesar de ainda hoje estar na dúvida “se terá sido de boa-fé ou por receio de queixa” por se tratar de uma habitação ilegal, a verdade é que tudo o que ficou destruído foi pago e, desde logo, assegurado novo alojamento.

“O dono pediu-me para fazer uma lista das coisas que foram destruídas (…) e pagou-me tudo. Além disso, enquanto não me arranjou sítio para viver ficámos três dias num hotel. Depois disso, arranjou-me outra casa no mesmo prédio e ainda me deu dois meses de renda de borla”.

Cerca de um ano depois, explica o português que continuou a viver no mesmo edifício, foi afixada uma ordem de demolição da DSSOPT para remover a habitação ilegal (ou o que restava dela) estabelecendo um prazo para o efeito. Caso contrário seria o próprio Governo a fazer a demolição, apresentando posteriormente as despesas ao dono.

O proprietário acabou por remover tudo e o terraço voltou à forma inicial. Mas não por muito tempo. Segundo Ricardo Pereira, um amigo que vive em Macau e com quem mantém contacto, contou-lhe que uma casa com tecto de zinco voltou a nascer no terraço onde viveu.

19 Mai 2020

Licença para a igualdade

[dropcap]É[/dropcap] óbvia a necessidade de as mulheres precisarem de licença de maternidade, e incompreensível a discrepância de dias entre o sector privado e a função pública, principalmente quando nem a última cumpre o período temporal aconselhado pela Organização Mundial do Trabalho. Mas se queremos que haja igualdade de género precisamos de começar a falar mais da licença de paternidade. Com as alterações feitas à Lei das Relações de Trabalho, a figura do pai passa a ter uma licença de cinco dias úteis.

É absurdo que seja tão pouco tempo. A licença de paternidade não só permite que o pai passe mais tempo a criar laços com a criança, mas também promove o reconhecimento de que ambos os pais têm um papel a desempenhar no cuidar dos filhos, e torna mais equilibrada a participação das mulheres no mercado de trabalho.

Se os cuidados a dar começarem a ser entendidos como uma responsabilidade partilhada quando a criança nasce, pode ser que se torne um padrão para os anos seguintes, garantindo também que a mulher se possa dedicar tanto quanto o homem ao trabalho. A maternidade leva a que muitas mulheres sejam discriminadas de diferentes formas no contexto laboral. Com uma licença de paternidade mais aproximada à da maternidade, é de esperar que eventualmente o género deixe de ser um factor na perspectiva empresarial sobre a contratação ou progressão da carreira.

18 Mai 2020

Adriano Ho toma posse como director da DICJ a 10 de Junho

Paulo Martins Chan regressa ao Ministério Público a 9 de Junho, e no dia seguinte Adriano Marques Ho toma posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos. O secretário para a Economia e Finanças rejeitou que a mudança esteja relacionada com o “caso das campas”

 

[dropcap]A[/dropcap]driano Marques Ho vai tomar posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) dia 10 de Junho. A informação foi avançada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à margem do plenário da Assembleia Legislativa de sexta-feira. O secretário defendeu que o substituto de Paulo Martins Chan “tem uma vasta experiência” no âmbito da área do jogo e que “vai empenhar-se para o bom desenvolvimento do sector”.

Recorde-se que Adriano Ho ocupou o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. De acordo com Lei Wai Nong, a alteração da mudança de director da DICJ não vai afectar a continuidade dos trabalhos da revisão da lei do jogo.

Paulo Chan vai regressar ao Ministério Público a 9 de Junho. Em 2014, antes de assumir o cargo de director na DICJ, Paulo Chan foi procurador-adjunto no Ministério Público durante o “caso das campas”, no qual foram deduzidas acusações contra Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. No ano seguinte, foi absolvido das acusações. Em declarações aos jornalistas, o secretário rejeitou que a saída de Paulo Chan esteja relacionada com esse caso, algo que descreveu como “rumores”, declarando que “não é preciso complicarem”. E explicou que na altura o tribunal já tomou uma decisão definitiva.

Além disso, o secretário para a Economia e Finanças explicou que Paulo Chan já tinha manifestado vontade de regressar ao MP no anterior Governo, mas que lhe pediu para ficar mais tempo de forma a ajudar a tratar de assuntos relacionados com o sector do jogo. Sobre o trabalho entre os dois, observou que “especialmente durante a época do surto epidémico, trabalhámos muito proactivamente e tivemos uma cooperação muito boa”.

De saída

Paulo Chan também prestou declarações, reforçando a ideia da existência boas relações entre as duas partes. “Trabalhar com o secretário Lei nos últimos seis meses foi um prazer. Sempre que o secretário Lei me deu instruções, dei o meu melhor para as seguir. Ele confiou muito em mim e a nossa cooperação nos últimos seis meses foi óptima”, disse, segundo noticiou a TDM Canal Macau. Ficaram também agradecimentos “ao actual Governo, ao Chefe do Executivo e aos secretários pela confiança que depositaram em mim, bem como aos meus colegas pelo apoio que me deram”.

Por outro lado, ao falar sobre as receitas de jogo, Paulo Chan mostrou-se optimista em relação ao futuro, esperando que o esquema de vistos de turismo individuais possa ser retomado “o mais rápido possível” para as receitas normalizarem. “Acredito que era nesse caminho que o secretário estava a pensar quando reajustou a estimativa de receita de jogo no orçamento deste ano”.

18 Mai 2020

DSAL | Detectados 23 casos de falsas relações de trabalho em 2019

No ano passado as autoridades encontraram 23 casos de empresas que declararam falsas relações de trabalho com residentes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais alerta que estas acções podem levar à perda de autorização para contratar “blue cards” e responsabilidades legais

 

[dropcap]E[/dropcap]m 2019, foram descobertas 23 situações de falsificação de relações de trabalho entre empresas e residentes locais, incluindo de contribuições do regime da Segurança Social. Foram também revogadas 55 autorizações de contratação. A informação foi avançada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok.

“Não importa se outros serviços encaminham [os casos para nós] ou se descobrimos por competência própria a situação da relação laboral falsificada, também acompanhamos e investigamos. Se a situação ficar provada depois da investigação, vamos resolvê-la segundo a nossa competência, incluindo através da revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), encaminhando para os serviços com competências se o caso envolver actos penais como declaração falsa ou falsificação de documento”, lê-se na resposta.

O problema foi levantado por Leong Sun Iok, que denunciou a existência de empregadores que obtêm quotas para TNR através de falsas declarações de contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS) sobre a contratação de trabalhadores locais. Um fenómeno que indicou ser mais comum na construção civil e no sector dos serviços.

Na resposta, explica-se ainda que o FSS revê o estado das contribuições dos empregadores e criou mecanismos de verificações internas e interdepartamentais para monitorizar a situação, dando seguimento a qualquer anormalidade encontrada. São canceladas as contribuições consideradas impróprias.

Mecanismos de defesa

Wong Chi Hong garante que o Governo “sempre deu grande importância a irregularidades que envolvam empregar trabalhadores estrangeiros”. Quando as candidaturas são processadas, a DSAL indica que não se limita a rever a informação submetida e a requer dados sobre a entidade empregadora, mas também envia pessoal ao local de trabalho declarado.

Além disso, são apontados mecanismos que “ajudam o trabalhador a verificar as suas informações de emprego, para evitar falsas declarações de empregadores”. Entre elas a possibilidade de se registarem para aceder à informação dos seus impostos profissionais através da internet.

15 Mai 2020

Covid-19 | Idas às urgências diminuem cerca de 45 por cento

Desde que a epidemia do novo tipo de coronavírus começou a afectar Macau, o número diário de pacientes que recorrem aos serviços de urgência do hospital público reduziu quase para metade

 

[dropcap]O[/dropcap] volume de pacientes nas consultas externas do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) manteve-se, mas houve uma quebra no número diário de pessoas a recorrer ao serviço de urgência durante os meses em que a covid-19 afectou o território. A informação foi dada ontem na habitual conferência de imprensa sobre a situação da pandemia. “Os doentes com doenças crónicas têm de receber consultas externas periodicamente. (…) Ou seja, não há assim um número [mais] baixo”, explicou Alvis Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do CHCSJ. No entanto, as pessoas que têm doenças como gripes ou constipações, “se calhar, já não vêm ao serviço de urgência”.

“Antigamente, tínhamos 900 doentes por dia. E agora só temos 500 diariamente. Verificámos uma queda do número de pacientes na urgência”, avançou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infeciosas e Vigilância da Doença. Contas feitas, a diminuição é de cerca de 44,5 por cento.

As autoridades de saúde foram ontem questionadas sobre as declarações de um especialista da Organização Mundial de Saúde que sugeriu que a covid-19 pode nunca desaparecer, tornando-se endémica nas comunidades. Neste ponto, Alvis Lo Iek Long indicou que não se detém conhecimento total sobre o vírus, e que pode vir a passar, como uma gripe ou constipação. Mas defendeu que o mais importante é elaborar planos de contingência e tomar medidas tendo por base os desafios do vírus a enfrentar. “Antes de termos uma vacina eficaz para combater a epidemia, temos de contar com o esforço e contributo da nossa população”, disse o médico, acrescentando que “a epidemia está muito grave em todo o mundo, não podemos baixar a guarda”.

Macau assinalou ontem 36 dias consecutivos sem novos casos de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Mantinham-se internados apenas dois doentes, tendo os restantes 43 recebido alta hospitalar. E registavam-se 220 pessoas em quarentena nos hotéis designados para observação médica, dos quais 136 eram residentes e 28 trabalhadores não residentes.

Corredor para estudantes

Sobre a aproximação do recomeço das aulas do ensino primário, Leong I On, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) disse que os alunos transfronteiriços devem registar-se na DSEJ, bem como o encarregado de educação que vai acompanhar a sua entrada em Macau. Para além dos documentos de identificação, precisam de uma declaração de teste de ácido nucleico.

Já Lei Tak Fai, representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), observou que o Governo de Zhuhai disponibilizou um corredor exclusivo de estudantes nos postos fronteiriços, para facilitar as deslocações entre a escola e casa. Com a previsão do aumento de estudantes a cruzar diariamente a fronteira, haverá mais agentes a ajudar a reduzir pressão nas vias públicas.

Relativamente à validade do teste de ácido nucleico, que se faz a cada sete dias, no caso de quem cumpre os requisitos para passar a fronteira com Zhuhai, Alvis Lo Iek Long observou que quando se faz um teste este “revela a situação real daquele momento”. “Em relação aos sete dias, acho que é razoável porque tem de se definir um determinado período. Se não temos estes sete dias, se calhar, a pessoa tem de fazer todos os dias e essa não é uma boa forma. (…) Catorze dias é demais, porque já é o período de incubação”, explicou.

 

Argélia | “Honra” associada a missão médica

Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do hospital público, disse ontem que os cinco profissionais da área da saúde de Macau que integraram a equipa de emergência médica que partiu na quarta-feira para a Argélia, não vão causar escassez de recursos humanos na RAEM, na eventualidade de uma nova ronda de epidemia. E salientou que foram feitos vários trabalhos de preparação. “É uma honra podermos ter profissionais de Macau a ir a África transmitir as nossas experiências”, expressou.

15 Mai 2020

TNR | Contrato de trabalho só vigora após autorização de permanência

A 3ª Comissão Permanente quis clarificar a partir de que momento vão ter início os contratos com trabalhadores não residentes, no futuro. De acordo com as explicações prestadas, a relação começa depois da autorização provisória de permanência

 

[dropcap]O[/dropcap]s não residentes que no futuro quiserem vir trabalhar para Macau vão precisar de um título de entrada para fins de trabalho. É o que determina a proposta de alteração à lei de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) que a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa tem em mãos. No entanto, este sistema levantou questões junto da Comissão sobre a data de início do contrato.

O objectivo da proposta é evitar a entrada de pessoas em Macau como turistas para procurarem emprego. Além do título de entrada para fins de trabalho, os não residentes vão precisar de entrar a partir do exterior de Macau, e o empregador tem de obter autorização para contratação. O pedido também pode ser feito através de agências de emprego.

A data de início da relação laboral tem implicações quanto ao pagamento do repatriamento, uma questão que “preocupa” os deputados que estão a analisar o diploma, disse Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

“É depois de autorização de contratação e de o não residente ter autorização de permanência. Depois de ambas é que começa a relação laboral. Se calhar dois dias depois, por diversos factores, acaba a relação laboral e de acordo com a lei vigente, o empregador é responsável pelas despesas de repatriamento do trabalhador, o Governo respondeu isto”, explicou o presidente da Comissão.

De acordo com Vong Hin Fai, a legislação actual sobre quando os contratos entram em efeito tem “um sentido lato” e abrange a autorização provisória, a partir da qual o empregador assume os seus deveres. Ou seja, mesmo que o “bluecard” em si ainda não tenha sido emitido.

Sem garantias

O presidente explicou ainda que o Governo disse que em princípio vai ser emitida a sua autorização provisória de permanência aos não residentes que no futuro entrem em Macau munidos de título de entrada para fins de trabalho. Mas não há 100 por cento de garantias. “Por causa de outros diplomas legais sobre [entrada e] permanência pode não ser emitida a autorização provisória”, explicou.

Dados de um representante da Polícia de Segurança Pública (PSP) fornecidos à Comissão revelam que no ano passado houve 23 casos em que TNR que tinham recebido autorização provisória acabaram por não ver o seu “bluecard” ser emitido. Já em 2020, a PSP rejeitou 28 casos, dos quais 12 eram de trabalhadores que tinham autorização provisória. Vong Hin Fai deu como exemplo situações em que a PSP detectou que foram prestados dados de identidade falsa durante o período de avaliação.

O Governo apresentou ontem um novo texto de trabalho. Os deputados aguardam agora pela versão final antes de a assessoria elaborar o parecer. “Esta proposta de lei é bastante simples”, disse Vong Hin Fai. Não foram dados detalhes à Comissão sobre a calendarização de revisão de outras leis relacionadas com este assunto. No caso das agências de emprego, o presidente da Comissão observou que esta transmitiu ao Governo as opiniões recebidas e espera que a nova versão reflicta essa matéria.

Não houve qualquer discussão entre as duas partes sobre a existência de tempo suficiente para avaliar os motivos de resolução contratual antes de um trabalhador ter de sair do território.

14 Mai 2020

DICJ | Paulo Chan pediu para regressar ao Ministério Público e deixa cargo de director

Paulo Martins Chan vai abandonar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e será substituído por Adriano Marques Ho, segundo avançou a Macau News Agency. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças diz que Paulo Martins Chan pediu para regressar ao Ministério Público, mas não confirmou ao HM o sucessor. Analistas mostram-se surpreendidos com a mudança

 

[dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan vai deixar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e regressar ao Ministério Público por vontade própria. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar”, respondeu ao HM o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”.

A informação foi dada no seguimento da notícia avançada ontem pela Macau News Agency (MNA) que indica que Adriano Marques Ho, assessor do secretário para a Segurança desde 2014, vai substituir Paulo Martins Chan enquanto director da DICJ. De acordo com a MNA, o cargo de director vai ser ocupado por Adriano Ho já em Junho.

Depois de se ter licenciado em Direito, Adriano Marques Ho ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988. Em 2004 foi nomeado responsável do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol. Em 2009 obteve a Menção de Mérito Excepcional do secretário para a Segurança. Para além disso, em 2012 tomou posse como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Mais recentemente, no ano passado, tem no currículo o trabalho desenvolvido na delegação técnica da RAEM que se deslocou a Lisboa para negociar o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre ambas as partes.

Renovação não chega ao fim

Em Novembro do ano passado, um despacho de Chui Sai On, então Chefe do Executivo, renovou a comissão de serviço de Paulo Martins Chan como director da DICJ até 1 de Dezembro de 2020. Sabe-se agora que vai regressar ao Ministério Público, onde trabalhou antes de assumir o cargo na DICJ, em Dezembro de 2015.

Recorde-se que em 2014, Paulo Martins Chan era procurador-adjunto no Ministério Público quando foram deduzidas acusações contra Raymond Tam e Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por crime de prevaricação. Apesar de Florinda Chan ter sido ilibada no processo, a acusação dava como provado que os arguidos envolvidos no caso das campas atrasaram a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre as ilegalidades na concessão.

Dois analistas contactados pelo HM mostram-se surpreendidos com esta saída, tendo em conta que a comissão de serviço tinha sido renovada há pouco tempo. “O novo secretário deverá querer trabalhar com quem está mais à vontade e com quem lhe pode dar um rumo diferente à política na área do jogo. O que causa alguma estranheza é o facto de Paulo Chan ter sido nomeado pelo período de um ano”, disse o advogado Pedro Cortez.

Também Óscar Madureira, advogado, fala numa decisão “surpresa”. “Esta notícia é uma surpresa para todos, não estávamos a contar que o director Paulo Chan saísse neste momento, pois tinha sido reconduzido no cargo por mais um ano recentemente. Quando ele tomou posse havia essa preocupação acrescida (de maior regulação)”, frisou. Ambos não teceram comentários sobre a possibilidade de a saída estar relacionada com o caso das campas.

Quase tudo na mesma

Paulo Martins Chan era director da DICJ há cerca de um ano quando foi apresentado, em 2016, o estudo feito pela Universidade de Macau relativo à revisão intercalar do sector do jogo após a sua liberalização e os diversos impactos na economia e sociedade.

Ao longo do mandato, Chan foi encarado como o homem que trouxe esforço acrescido à fiscalização dos promotores de jogo, mas, ainda assim, Pedro Cortez faz um “balanço normal”. “Não houve grandes casos, nem polémicas, é o balanço de alguém que ocupou o cargo durante alguns anos.”

Óscar Madureira destaca o facto de “não terem existido grandes alterações”. Paulo Martins Chan “geriu a situação que existia, o status quo, de uma forma aceitável, mas no fundo não pôs em prática uma série de medidas”, disse. O advogado exemplifica que as alterações aos critérios operacionais e contabilísticos dos junkets “não são suficientes para cumprir com as necessidades actuais da indústria e com os padrões internacionais”.

As mudanças com impacto ficaram de fora, talvez por falta de tempo, aponta o jurista. “Nenhuma alteração foi significativa no que diz respeito aos promotores de jogo. A legislação é basicamente a mesma, desde sempre. As instruções da DICJ que entraram em vigor também não romperam com nenhumas amarras.

Nesse aspecto, fica por rever essa legislação, assim como toda a legislação do jogo que requer uma actualização. A saída foi um pouco prematura, ele não teve tempo para apresentar o trabalho que foi feito, se é que foi feito”.

Óscar Madureira destaca a renovação das concessões da Sociedade de Jogos de Macau e MGM como “o ponto forte” do trabalho de Paulo Martins Chan.

Numa entrevista concedida à TDM Rádio Macau em 2016, o ainda director da DICJ disse que, relativamente aos novos concursos para atribuição das licenças de jogo, existiam várias possibilidades em cima da mesa.
“Podendo aumentar ou diminuir [o número de concessões], ou até uma situação muito extrema como nos Estados Unidos em que não há limites de licenças. São estas as hipóteses.” Sobre a alteração do imposto pago pelas concessionárias, numa altura em que a crise causada pela covid-19 ainda não existia, Paulo Chan defendia a manutenção.

“Toda a gente está a ganhar dinheiro. Não estamos a ver uma grande necessidade premente de alterar a taxa de imposto. Na eventualidade de a população entender que sim, na Assembleia Legislativa se entender como uma opinião maioritária que sim, nada a abster.”

Mais segurança?

“Parece-me que tem todas as condições para ser um excelente director porque vem da área da Segurança e parece que já fazia parte das reuniões onde se discutiam algumas matérias de jogo. De alguma forma teve essa experiência e vai ter um cargo decisivo para aquilo que vamos ter em 2022”, defendeu Pedro Cortez.

O facto de Ho Iat Seng ser agora o Chefe do Executivo é sinónimo de uma “abordagem diferente” em muitas matérias governativas. “Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que tem sido até agora. Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo”, acrescentou o advogado.

Óscar Madureira fala em desafios que se avizinham, numa altura em que o sector do jogo enfrenta uma enorme quebra de receitas devido ao surto da covid-19. “O sector, mais do que nunca, precisa de uma pessoa competente que saiba gerir as sensibilidades das operadoras e o momento muito importante que Macau vai atravessar num futuro próximo, com os concursos internacionais para as concessões de jogo.”

É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos”, frisou o causídico, que também fala na necessidade de modernizar o sector e de regular mais a área dos junkets.

Quanto a Adriano Marques Ho, “tem alguma experiência no que diz respeito ao combate à criminalidade, e essa é uma parte importante, sem dúvida”. No entanto, “há uma série de questões operacionais próprias da indústria que requerem uma habituação. Se é um sinal do agravamento da parte securitária, talvez seja. Houve alguns episódios recentes de alguma gravidade e a Administração pode querer demonstrar que está a pôr uma pessoa com conhecimentos a este nível”, rematou Óscar Madureira.

Para Jorge Godinho, professor de Direito do Jogo, a saída de Paulo Martins Chan “coincide com o período mais crítico da indústria do jogo em muitos anos devido ao Covid-19”. Nesse sentido, o próximo director da DICJ “terá como desafio imediato encontrar formas de promover o regresso à normalidade, o que naturalmente não dependerá só dele”.

Em jeito de balanço, Jorge Godinho diz que Paulo Martins Chan “fez um excelente trabalho, que foi inclusivamente premiado por uma associação internacional de que faço parte, a IMGL (2019 Regulator of the Year for Asia/Australasia by the International Masters of Gaming Law)”.

Na prática, “Macau tem hoje mais e melhor regulamentação do sector”, tendo sido implementada, desde 2015, “importante regulamentação, designadamente sobre branqueamento de capitais, além de ter sido dada continuidade a um trabalho técnico sobre máquinas de jogo”. Ainda assim, denota o académico, “há desafios pendentes, desde logo a organização e decisão do concurso público para a próxima geração de concessões dos jogos de fortuna ou azar”.

13 Mai 2020

Pedidos melhores transportes e localizações de escolas de educação especial

[dropcap]A[/dropcap]gnes Lam mostrou-se preocupada com os transportes para aceder a escolas de ensino especial, e a sua integração no projecto “Obra de Céu Azul”. Em interpelação escrita, a deputada recordou que as autoridades revelaram que a criação de escolas na zona do canídromo vai continuar a ser estudada. O Governo anterior tinha indicado que o campo ia servir para quatro estabelecimentos de ensino, um deles de ensino especial.

A deputada afirmou que vários pais de crianças com necessidades especiais consideram que a localização e os transportes para as escolas de ensino especial em Macau deixam muito a desejar. E que a necessidade de andar a pé para chegar ao local da escola, mesmo depois de se sair da paragem de autocarro faz com que os estudantes, bem como os pais, fiquem “inevitavelmente sobrecarregados física e mentalmente”. “Como a localização das escolas de educação especial em Macau é relativamente remota, as autoridades vão tentar melhorar os transportes tanto quanto possível, para assegurar fácil acessibilidade quando as aulas recomeçarem?”, questionou.

No seu entender, “não devem ser ignoradas” as necessidades destes estudantes no âmbito do projecto “Obra de Céu Azul”. A deputada apela para que a longo prazo se reservem terrenos onde se coloquem escolas de ensino especial e se planeiem novos locais onde a política possa ser adoptada.

“A curto prazo, as autoridades devem dar resposta à situação actual das escolas de ensino especial com terrenos insuficientes e em localizações inconvenientes, e tomar medidas específicas de forma a resolver este problema”, defendeu.

O projecto “Obra de Céu Azul” teve início em 2016, e previa-se que fosse implementado no prazo de 15 a 20 anos. O objectivo do Governo era encontrar uma solução para as escolas que funcionavam em edifícios integrados em pódios de prédios, mudando-as para locais mais apropriados.

Calendário legislativo

Além disso, a deputada considera que a legislação que regula a educação especial, aplicada há mais de 20 anos, não foi adaptada à situação dos últimos anos. E explicou que depois de ter havido uma consulta pública sobre um novo regime educativo especial em 2015, houve uma pausa de cinco anos, apelando às autoridades que expliquem o ponto de situação actual e o calendário previsto para a revisão do sistema. “Quando pode ser submetido ao Conselho Executivo para começar o processo legislativo?”, questionou.

12 Mai 2020

Tons de cinzento

[dropcap]A[/dropcap] decisão do Instituto para os Assuntos Municipais em voltar atrás com a autorização que tinha dado à União para o Desenvolvimento da Democracia para organizar exposições fotográficas sobre o massacre de Tiananmen não vem acompanhada de uma justificação suficientemente plausível para acalmar suspeitas de motivações políticas.

É nestas decisões que se sente o ambiente a ficar mais tenso. E ultimamente têm sido frequentes: basta recordar a decisão de Outubro do Tribunal de Última Instância em rejeitar o recurso sobre a realização de protestos contra a violência policial em Hong Kong, ou os diversos casos de recusas de entradas em Macau no final do ano passado. Não se percebe o que mudou desde a autorização inicial dada em Abril. Tendo em conta a “situação real” de Macau – expressão que tanto se gosta de usar, é difícil apresentar o contexto da covid-19 como um factor de ponderação.

A menos que os cientistas tenham descoberto que olhar para imagens leva a que se contraia o vírus, quando não existem sequer casos de transmissão dentro da comunidade. As liberdades que o segundo sistema supostamente protege não se vão perder de um dia para o outro. Mesmo quem não se identificar pessoalmente com o conteúdo dos movimentos ou exposições, deve valorizar o direito de manifestação e liberdade de expressão. É preciso haver mobilização social contra sinais de repressão, antes que se tornem a norma em vez da excepção.

11 Mai 2020

Imobiliário | Empresa ligada a Onida Lam “praticamente na falência”

A TH Group Limited tem vários processos judiciais por dívidas e está à beira da falência, noticiou a Macau News Agency. A empresa é liderada por Onida Lam, mas foi avançado que as acções legais estão focadas no seu antigo parceiro de negócios

 

[dropcap]A[/dropcap] empresa TH Group Limited, que enfrenta queixas por burla por parte de oito residentes devido a investimentos num projecto de imobiliário na Indonésia, está a enfrentar vários processos judiciais por dívidas e encontra-se “praticamente na falência”, avançou a Macau News Agency (MNA). A maioria dos funcionários da empresa foram despedidos, acrescenta a agência noticiosa. No portal da empresa, Onida Lam é apresentada como CEO.

Um dos subsidiários do grupo, a PT Sun Resort, tem sede na Indonésia e enfrenta um litígio de um grupo de investidores que colocou dinheiro num projecto de desenvolvimento imobiliário na Ilha de Bintão, na Indonésia.

Em 2018, ficou a saber-se que oito investidores apresentaram queixa por burla junto das autoridades contra a empresa TH Group. Em causa, estava o facto de não terem recebido as vivendas que alegadamente compraram na Ilha de Bintão, cuja data de conclusão estava inicialmente prevista para 2015, nem viram o dinheiro ser-lhes devolvido. Envolvidas no processo estariam cerca de 56 pessoas locais, que teriam feito, cada uma, investimentos entre os 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong. Em Abril de 2019, o Ministério Público confirmou que o caso estava em fase de inquérito, durante o qual as autoridades analisam o caso para determinar se há matéria para uma acusação formal ou se este é arquivado.

De acordo com a MNA, estão a decorrer investigações na Indonésia sobre o assunto, com uma disputa legal entre accionistas da PT Sun Resort no país.

Em parte incerta

Onida Lam é uma accionista maioritária no grupo que criou em 2010 com o empresário Sunni Sukardi, também ele accionista, tendo a notícia da MNA explicado que os investidores estão cientes de que o projecto de desenvolvimento imobiliário foi maioritariamente promovido por Sukardi e não por Lam, pelo que é no empresário que as acções legais estão focadas. A agência noticiou ainda que o paradeiro de Sukardi é desconhecido e Onida Lam deu início a esforços legais para localizar o antigo parceiro de negócios.

A página online anterior da empresa explica que Sunny Sukardi nasceu na Indonésia e já ocupou a posição de CEO da TH Group limited. É o mesmo empresário que criou o SunCity Group Holding Limited em 2000.

11 Mai 2020

Covid-19 | Mais de 20 mil TNR vão beneficiar de alívio de restrições

[dropcap]F[/dropcap]oi anunciado durante o fim-de-semana que os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China que vivem em Zhuhai a partir das 6h de hoje podem entrar em Macau sem cumprirem observação médica. Para isso, precisam reunir três condições: ter domicílio ou cartão de residência de Zhuhai, ter certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico referente aos últimos sete dias, e a cor verde no código de saúde de Macau.

Na conferência de imprensa de ontem, Lei Tak Fai, do Corpo de Polícia de Segurança Púbica (CPSP), explicou que mais de vinte mil TNR reúnem os requisitos para fazerem o teste de ácido nucleico. O responsável afirmou que há um grande fluxo de informações e que tanto TNR como as empresas privadas “precisam de tempo para se adaptarem”, mas entende que as coisas têm corrido bem.

Os trabalhadores abrangidos pela medida devem registar informações junto da Associação de Agências de Emprego de Capital da China (Macau), para integrarem a lista de não implementação provisória de quarentena centralizada e fazer o teste de ácido nucleico com antecedência. A taxa é igual à dos residentes de Macau, com o primeiro teste a ser gratuito, e a cobrança de 180 patacas por teste nas vezes seguintes. Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, considera um valor “relativamente baixo”. O representante explicou que o preço é inferior ao custo devido à intervenção do Governo e à coordenação dos preços ao realizarem-se testes num só local.

Para coordenação das medidas de migração, Macau e Zhuhai reconheceram mutuamente os certificados dos testes, pelo que a partir da mesma hora, todas as pessoas a entrarem no território podem apresentar os resultados através dos códigos de saúde de Macau ou da Província de Guangdong. Ontem, na conferência de imprensa diária, as autoridades avisaram que o acesso à página do código de saúde exige estabilidade de internet e que, como tal, é recomendado o preenchimento antes da passagem da fronteira.

Por outro lado, os exames médicos de seis a oito horas feitos no Fórum de Macau vão ser substituídos por testes de ácido nucleico, por se entender que os últimos são mais eficazes e podem ser já realizados com regularidade.

Admitidas variações

“O tempo de internamento em Macau, de facto, é mais longo em relação a outros territórios”, reconheceu Lo Iek Long. O médico salientou que “os nossos critérios de alta são muito rigorosos” e que não vale a pena alterar requisitos agora. No entanto, admite que, face “a outra vaga de pneumonia, vamos ponderar se vai haver ou não alteração”.

Covid-19 | Mais uma alta hospitalar

Mais um paciente a quem tinha sido detectado o novo tipo de coronavírus recebeu ontem alta hospitalar. Trata-se de uma residente de Macau, estudante no Reino Unido, que foi o 21º caso confirmado de infecção pela covid-19. Quando a jovem de 19 anos regressou a Macau ficou em observação médica no Hotel Golden Crown China. Esteve internada durante 50 dias e encontra-se em estado estável e sem febre. Vai agora cumprir o período de convalescença no Centro Clínico do Alto de Coloane. Restam assim quatro pessoas internadas, que têm apenas sintomas ligeiros. Macau registou ontem 32 dias consecutivos sem casos confirmados.

11 Mai 2020

Governo afasta possibilidade de aplicar taxa turística

Depois de analisar os resultados do estudo sobre a viabilidade da taxa turística, os Serviços de Turismo decidiram afastar essa hipótese para controlar o fluxo de visitantes. As consequências dos conflitos em Hong Kong e do surto do novo coronavírus também foram tidas em conta

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu não avançar cobrança de uma taxa turística. Na base da decisão estiveram os resultados do estudo de viabilidade e as características da indústria, mas também o actual contexto económico. “Nesta fase, o Governo da RAEM está empenhado em apoiar a recuperação da indústria através de benefícios fiscais, apoio económico, entre outras medidas, e na medida do possível evitar factores desfavoráveis que possam afectar os sectores ligados à área do turismo”, indica um comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

O organismo recordou que nos últimos meses se registou uma diminuição no número de visitantes, de 2,85 milhões em Janeiro, para 210 mil em Março, representando uma descida superior a 90 por cento que está a afectar os sectores associados ao turismo, incluindo o hoteleiro, de restauração e de venda a retalho. A DST referiu ainda que em meados do ano passado o contexto volátil de Hong Kong afectou a indústria turística local, com um aumento mensal de dois dígitos durante os primeiros sete meses a inverter-se, passando a registar um decréscimo de dois dígitos no final de 2019, face ao ano anterior.

“A situação evidencia que as características inerentes da indústria turística a tornam susceptível de ser afectada por factores externos. Em caso de incidentes e de situações imprevistas, a indústria turística é a primeira a ser atingida, e num curto período de tempo os vários sectores relacionados também são afectados em diferentes graus.

Direcção a seguir

Para além disso, a DST lembrou que o estudo de viabilidade, cujos resultados foram divulgados em Janeiro, mostrou não haver consenso sobre a cobrança de uma taxa. E que tomando por referência os objectivos do desenvolvimento sustentável da indústria, se concluiu que “controlar o crescimento do número de visitantes através da cobrança de uma taxa turística não é a medida mais adequada e eficaz para Macau”. Vale a pena lembrar que na altura 95 por cento dos residentes inquiridos se mostraram a favor da medida, em contraste com apenas 20 por cento dos operadores.

Indicando que o sector tem um “papel preponderante” na economia, o organismo defendeu que o seu desenvolvimento sustentável “influencia directamente as perspectivas do desenvolvimento económico de Macau”.

8 Mai 2020

Educação | Pedida revisão do quadro geral do pessoal das escolas privadas

Rever o quadro geral dos docentes de escolas privadas para aumentar as garantias dos professores e reconhecer negligência em questões no passado ligadas ao regime do fundo de pensões. Estes foram alguns dos apelos dirigidos pelo deputado Sulu Sou à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude numa interpelação escrita

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber se a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai assumir negligência relativamente a ilegalidades cometidas no âmbito do regime do fundo de pensões das escolas privadas, que “causou perdas a inúmeros professores no passado”. A questão do deputado, colocada através de interpelação escrita, aparece no seguimento de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre o uso indevido pelas escolas privadas do fundo de previdência dos professores para pagar compensações de despedimentos, uma vez que o objectivo do fundo é assegurar direitos de aposentação.

O deputado espera que a DSEJ siga a decisão do tribunal e reveja os planos de previdência submetidos pelas escolas para pedir a correcção de eventuais cláusulas sobre esta garantia. Além disso, Sulu Sou quis saber que medidas as autoridades vão adoptar para promover a adesão de escolas privadas ao regime de previdência central não obrigatório. A lei que regula o quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e o seu regulamento deve ser entregue à DSEJ.

Apelo a revisões

“Apesar do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior ter sido implementado há quase oito anos, receio que ainda haja muitas escolas privadas a desviarem-se da sua implementação. As autoridades vão reforçar a sua explicação às escolas e aos professores? Quando é que os Serviços de Educação e Juventude vão rever o quadro geral do privado e melhorar as garantias para salvaguardar a carreira dos professores e proteger a sua pensão?”, questionou Sulu Sou.

Por outro lado, o deputado observou que, entre 2012 e Março de 2020, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu 18 queixas relacionadas com a compensações por despedimento ou o fundo de previdência de professores. O legislador deu o exemplo de uma docente envolvida num caso de tribunal que recorreu à DSAL, sem que, no entanto, se entendesse haver motivos para reclamação. Face aos resultados da decisão do tribunal, Sulu Sou inquiriu se o organismo melhorou a sua prática, e se pôs a hipótese de que a interpretação da DSAL sobre o regime do privado ter retirado a confiança a professores para procurarem ajuda, tenha “resultado num número de queixas pouco comum ao longo dos anos”.

8 Mai 2020

Diah Satyani Saminarsih, conselheira da OMS: “Agora é impossível escapar à violência”

São vários os relatos de violência contra as mulheres no contexto do novo tipo de coronavírus, na Ásia e no resto do mundo. Diah Satyani Saminarsih, conselheira sobre género e juventude da Organização Mundial de Saúde, falou ao HM sobre a vulnerabilidade de mulheres em sociedades patriarcais e o papel da sociedade no preenchimento de lacunas deixadas pelos governos em assuntos que consideram não ser prioritários

 

 

[dropcap]O[/dropcap] que explica o aumento da violência contra as mulheres durante uma crise destas?

Acho que se deve à natureza e à rapidez com que a doença se espalha e como leva os Governos a determinar o isolamento ou restrições de movimentos dos indivíduos. Num contexto mais moderado, fechar escolas afecta mulheres mais do que os homens, porque são as cuidadoras naturais de uma família. Por exemplo, tenho uma pessoa que me ajuda a limpar o apartamento, mas não pode trabalhar porque o filho agora está em casa. Acho que esses casos se amplificam pelo número de empregadas domésticas que temos pelo mundo. Isso exacerba directamente o impacto da covid-19 nas mulheres, a natureza da velocidade de propagação. Se a pessoa estiver num relacionamento violento ou problemático, normalmente consegue escapar ao ambiente de casa ao sair, mas agora isso não é possível. Por outro lado, se dentro de casa há um parceiro que depende de si financeiramente, estar em lay-off, sem trabalho e em casa – porque as mulheres têm trabalhos mais informais, também aumenta pressão sobre as mulheres, além da realidade da violência doméstica. Mas afecta ainda mulheres que estão directamente a combater este vírus dentro dos sistemas de saúde. A nível global 70 por cento da força de trabalho são mulheres. Isso também é um problema, porque as mulheres que trabalham são obrigadas a ficar afastadas e isoladas das suas famílias para poderem continuar a fazer o seu trabalho sem as infectar. E isto apresenta uma pressão adicional sobre as mulheres, especialmente para as que são cuidadoras principais da sua família, ou estão grávidas ou a amamentar. Põe as mulheres numa posição muito precária porque fá-las ter de escolher entre o seu percurso profissional, enquanto profissionais de saúde, e a vida doméstica. O que não devia sequer ser uma escolha. Nalguns países, já havia problemas com políticas que não são sensíveis ao género, a sociedade patriarcal já existia antes da covid-19. Mas a covid-19 tornou-a mais pronunciada e faz com que mulheres já vulneráveis se tornem ainda mais vulneráveis e vítimas. Quer seja um profissional de saúde ou parte da sociedade em geral a experienciar o impacto da pandemia.

As mulheres que são vítimas de violência deviam ser isentas de restrições de mobilidade?

De uma perspectiva política, antes da covid-19, as medidas que determinavam a vidas das mulheres eram decididas por homens. Era a situação se estava a tentar mudar. Agora acho que é ainda mais importante mudar isso, para que, da perspectiva das mulheres, sejamos capazes de exercer os nossos direitos como indivíduos, de fazer ouvir a nossa voz. Mas ao nível nacional compreendemos que esses elementos não são uniformes entre todos os países. Alguns já são sensíveis às questões de género, são atentos às necessidades das mulheres, têm igualdade de género e são igualmente representadas no seu Governo e na tomada de decisões políticas. No entanto, há países que ainda são muito patriarcais. Esta sociedade patriarcal decide para as mulheres, mas as decisões são tomadas por homens. E não dão resposta às necessidades das mulheres. A sua pergunta, de momento, talvez ainda não possa ser respondida porque precisamos de ir mais além para ver como é que o processo de decisão política em relação ao género está a ser abraçada pelos governos.

Acha que os Governos estão a tomar acções suficientes para proteger as mulheres?

Ainda podemos fazer melhor. Se os governos estivessem a fazer o suficiente não estaríamos a ter esta conversa agora. E não haveria necessidade de ser a OMS a pedir aos Estados-Membro dados desagregados por género. Esse simples passo é muito importante para perceber se os países já são sensíveis ao género ou não. Mas ainda é algo que temos de recordar constantemente a países e parceiros para incluir como uma variável no seu processo de decisão política.

Que medidas práticas podem ser tomadas para ajudar a situação actual?

A sociedade civil nesta situação de pandemia desempenha um papel muito importante e estratégico. Por um lado, ao ajudar e amplificar a voz do público. Por outro, ao suplementar e preencher as lacunas deixadas por preencher pelos governos porque não têm tempo ou ainda não veem como prioridade. Acho que esta é a função estratégica principal de momento. É por isso que a OMS, de uma perspectiva global, tenta cobrir todos os espectros e pôr o género dentro da estratégia da resposta à covid-19. É para alertar os governos para não se esquecerem de incluir um olhar sobre o género nestas respostas. Mas acho que a acção mais prática voltada para a epidemia agora é fazer exactamente o mesmo que a sociedade civil está a fazer: ser mais activa, envolver as comunidades e o público, recolher evidências e sensibilizar para isso ao nível nacional de forma a influenciar mudança na tomada de decisões políticas.

O apoio financeiro a linhas de apoio ou abrigos para situações de crises podem ser benéficas?

Sim. Essas coisas devem ser pedidas junto dos nossos governos nacionais e depois a sociedade civil pode entrar em acção. Não só criar centros de isolamento ou vigilância comunitária, mas também educação pública ao nível da comunidade. Todos os pequenos gestos contam.


De que forma é que tradições ou a cultura local dos países na Ásia pode afectar este fenómeno, por exemplo a nível religioso?

Acho que todos os elementos que se podem encontrar na construção social de uma sociedade devem estar a colaborar entre si. E organizações com base na fé são igualmente importantes nos movimentos de direitos das mulheres, na resposta a questões de género e juventude. Em muitos governos, uma resposta com base na fé é muito necessária.

O que podemos esperar a longo prazo? O que acha que podemos aprender desta situação para gerir novas crises?

Em primeiro lugar, quão importante é a preparação dos países para emergências de saúde. Os países que se saem melhor são os que se têm preparado, de forma consistente, para a eventualidade de um surto. Os outros não têm preparado os seus sistemas de saúde o suficiente para lidar com emergências de saúde. O principal objectivo que temos de ter em mente é que sim, é necessário salvar vidas, mas também a integridade do sistema de saúde em si. Porque se as pessoas estão doentes vão tentar aceder ao sistema de saúde e se este não for suficientemente forte vai colapsar. Claro que a OMS não vai dizer que um país é muito melhor do que outro, mas podemos lembrar todos para fazerem tudo ao seu dispor para manter a integridade do seu sistema de saúde. E se perguntarmos como, a resposta é que quando tudo isto tiver terminado e nos estivermos a ajustar ao novo normal de vida depois da covid-19, teremos de levar a preparação nacional mais a sério do que sempre. E considerar as emergências de saúde como algo integrado no contexto de cuidados de saúde primários, no trabalho da sociedade civil. Para se ter isto em conta são precisos todos: países dadores e parceiros de desenvolvimento. Porque a sociedade civil e os países, quer queiram quer não, precisam da ajuda de parceiros de desenvolvimento para serem capazes de pôr as emergências de saúde nas suas prioridades. É uma situação em desenvolvimento, mas a partir de agora precisamos saber que a preparação nacional tem de ser dos países em si, com todos os elementos que isso abrange. Uma resposta com base no género deve estar lá e ser reconhecida pelos países.

8 Mai 2020

Censos | Recolha de dados ajuda a definir “políticas públicas”

Em Agosto, vai ser feito um inquérito piloto para preparar os recenseamentos da população e habitação que decorrem no próximo ano. Os Censos de 2021 vão recolher dados que permitem conhecer melhor quem vive em Macau e ajudar o Governo a definir políticas

 

[dropcap]N[/dropcap]o próximo ano vão ser feitos novos recenseamentos da população e da habitação. Para preparar os Censos de 2021, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) vai fazer, entre 8 e 22 de Agosto deste ano, um inquérito piloto. Realizados na maior parte dos países de dez em dez anos, os censos têm relevância prática. “Permitem identificar características da população em termos de rendimento e estratificação social que ajudam a formular políticas públicas”, explicou o economista José João Pãosinho ao HM.

Os resultados dos recenseamentos permitem conhecer melhor a população. “Como as políticas são orientadas para a população, podem ser mais inteligentes. Uma coisa é termos uma população idosa, outra é termos uma população jovem”, exemplificou o Albano Martins. “O censo é, de facto, muito importante porque é o retrato da população. É um mecanismo exaustivo de obtenção de dados que depois levam algum tempo a ser trabalhados para se poder conhecer o objecto da política económica, que é a população”, acrescentou o economista. Para além dos dados demográficos, é também recolhida informação sobre habitação. Dois parâmetros que, para Albano Martins, importa cruzar para conhecer a percentagem da população que, de facto, tem habitação própria.

Na sua página online, a DSEC explica que os censos são um processo que contribui para o desenvolvimento de Macau porque, para além de reflectirem a evolução da estrutura demográfica e as suas características socioeconómicas, “são também referências relevantes para o Governo da RAEM planear o futuro, designadamente para definir políticas nas áreas da educação, habitação, transportes, assistência médica, serviços sociais, entre outras”.

A prática não é recente em Macau: no próximo ano é feito o 16º recenseamento da população e o 15º da habitação. Na página electrónica do Arquivo de Macau é possível encontrar documentos do tempo da administração portuguesa sobre o tema. Uma carta urgente de 1960 dirigida à repartição provincial de fazenda e contabilidade explica que os Serviços de Economia e Estatística Geral tinham requisitado três impressos ao Censo da População, “com uma tiragem total de 95.000 exemplares, correspondentes a 70 resmas de papel nº8 de 70 libras”, e na qual se pedia o pagamento por crédito especial.

Recrutamento piloto

Estão a ser recrutados cerca de 100 trabalhadores, tanto de campo como internos, para o inquérito piloto, com o objectivo principal de recolhar dados. Os trabalhadores de campo são quem vai às casas para coligir informações ou verificar os casos. Nesta fase de preparação, é pedido junto de uma parte das fracções habitacionais para apenas responderem a um questionário curto, que inclui o número de pessoas, sexo, local e data de nascimento, enquanto a outra parte contem informações socioeconómicas mais detalhadas, como o estado civil, situação de emprego ou rendimento.

A DSEC esclareceu ao HM que quem faz a recolha não sabe se os inquiridos estão em Macau com autorização ou ilegalmente uma vez que, por motivos de privacidade, não perguntam se a pessoa tem blue card ou residência.

7 Mai 2020

CHCSJ | Determinado levantamento de medicação hospitalar a cada dois meses

Um utente do Centro Hospitalar Conde de São Januário queixou-se de só poder levantar medicação para dois meses e de ter sido informado que, depois desse período, teria de recorrer às urgências. Os Serviços de Saúde negam o alegado, garantem não limitar a prescrição de medicamentos, e que o levantamento por dois meses se deve à necessidade de gestão de recursos

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) decidiram decretar o levantamento de medicação hospitalar a cada dois meses para melhor gerir recursos. A decisão foi anunciada por Tai Wa Hou, coordenador dos exames médicos dos postos fronteiriços dos SS.

“Quanto a medicamentos não limitamos a sua prescrição. São apenas medidas para levantamento por fases, de modo a poupar a mão-de-obra envolvida, e também para evitar o desperdício de medicamentos. Portanto, vamos implementar uma medida para os cidadãos levantarem os medicamentos a cada dois meses, não estamos a limitar a prescrição.”

A questão surgiu depois de um utente que levantou medicação para dois meses na farmácia do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), ter sido informado de que, caso necessitasse de mais medicamentos, teria de recorrer aos serviços de urgência do CHCSJ.

Num comunicado, os SS negam esta situação. “Os residentes só podem levantar medicamentos após prescrição médica efectuada após diagnóstico e tratamento nas consultas de especialidade no CHCSJ ou nos centros de saúde.” Nesse sentido, “não há indicação para que os pacientes levantem medicamentos prescritos nas consultas de especialidade usando o serviço de urgência”.

Risco de escassez

O fornecimento de medicação hospitalar no CHCSJ é feito consoante as datas das consultas de especialidade, para que o paciente não fique sem medicamentos. No entanto, a pandemia da covid-19 obrigou à reestruturação do serviço.

“A produção e o transporte de medicamentos em todo o mundo foi afectada e prevê-se que alguns medicamentos possam escassear”, adiantam os SSM no mesmo comunicado.

Por esse motivo, os SSM “vão adoptar medidas de contingência que limitam a prescrição e o número de medicamentos prescritos. Assim sendo, os médicos “só podem prescrever medicamentos convencionados apenas para dois meses”. “Não é pedido que o utente recorra aos serviços de urgência para obter a prescrição de medicamentos”, frisa a mesma nota.

Está também a ser analisada a possibilidade de levantamento faseado. “Sendo esta uma medida electrónica, os utentes podem recorrer às farmácias convencionadas dos Serviços de Saúde para levantar os medicamentos prescritos em diferentes períodos. No momento do levantamento da prescrição médica, os utentes podem obter orientações adequadas dos farmacêuticos.”

A medida “não foi ainda implementada”, mas, caso venha a ser necessário, os SS prometem concretizá-la “de acordo com a situação real do fornecimento de medicamentos”.

7 Mai 2020

Covid-19 | Testes para quem passa a fronteira feitos em Macau

Os testes de ácido nucleico necessários para passar a fronteira com Zhuhai passam hoje a ser feitos em Macau. Têm como destinatários residentes de Macau que precisem de atravessar a fronteira por motivos de trabalho ou estudo. À excepção de professores e alunos, a partir do segundo teste passa a ser exigido um pagamento de 180 patacas

 

[dropcap]A[/dropcap] partir de hoje passam a ser feitos testes de ácido nucleico do lado de cá da fronteira a residentes da RAEM que precisem de atravessar a fronteira para trabalhar ou estudar, em Macau ou Zhuhai.

A medida vai abranger cerca de 15 mil pessoas, que têm de ser testadas a cada sete dias. A informação foi ontem avançada em conferência de imprensa pelo coordenador dos exames médicos dos postos fronteiriços dos Serviços de Saúde (SS), Tai Wa Hou, que acrescentou que a capacidade diária para fazer testes se situa nos 4 mil por dia.

A partir de amanhã, Zhuhai vai cancelar o posto de recepção de amostras e os testes passam a ser feitos em Macau, “garantindo assim a circulação e segurança das pessoas”. Os exames são feitos no terminal marítimo de passageiros do Pac On, entre as 9h e as 21h. A marcação pode ser feita online.

Para serem testados, os cidadãos têm de apresentar três documentos: título de BIR de Macau, salvo-conduto, bem como comprovativo de residência em Zhuhai ou cartão de estudante emitido por uma escola do Interior da China. O resultado fica disponível 24 horas depois do teste ser feito, através do código de saúde. Para a passagem na fronteira basta mostrar o resultado no código de saúde, certificado dos SS ou emitido pela empresa em como já se foi sujeito ao teste.

Para aumentar a capacidade de testes, foi feita uma parceria entre os SS e uma empresa estatal. O primeiro exame de ácido-nucleico vai ser gratuito, mas os seguintes custam 180 patacas. Mantêm-se isentos alunos e docentes que vivem em Zhuhai e trabalham e estudam em Macau, de forma a “garantir a saúde pública”.

Entende-se que os restantes “são pessoas que querem passar fronteiras, mas não têm uma necessidade especial ou urgente”.

Há a possibilidade de o alargamento agora anunciado estender-se a trabalhadores não residentes também com residência transfronteiriça. As autoridades reconheceram ainda que no futuro vão incluir residentes sem título de residência em Zhuhai, mas o alargamento desta medida a Hong Kong ainda não é possível. Os testes ao grupo definido como prioritário, que abrangia professores, trabalhadores de instituições de acção social e pescadores, estão praticamente concluídos.

Serviço de quarto

De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Turismo, ontem 88 pessoas cumpriam quarentena nos hotéis designados para observação médica. Destas, 49 eram residentes de Macau e 23 trabalhadores não residentes.

Houve várias pessoas a manifestar vontade de sair de Macau e ir para Hong Kong. Mesmo que estejam dispostas a passar pela quarentena, isso pode não ser possível, mas pode haver isenções se a motivação for, por exemplo, um funeral. O autocarro fretado para Hong Kong custa 6.400 patacas, um valor justificado pelo custo da mão de obra especial.

Mais uma alta

Um trabalhador não residente da Indonésia que este internado por infecção da covid-19 teve ontem alta. O homem de 41 anos regressou a Macau em Março, com dois familiares, que também foram casos confirmados. Na altura, foi considerada uma pessoa de contacto próximo e ficou em observação médica, tendo desenvolvido sintomas e dado positivo para o novo tipo de coronavírus. Ficou 45 dias internado, mas agora apresenta uma condição clínica estável, sem febre nem sintomas respiratórios. Vai agora passar o período de convalescença no centro clínico do Alto de Coloane. Encontravam-se aí em convalescença 18 pessoas, enquanto cinco se mantinham em tratamento.

7 Mai 2020

Portugal foi a principal origem do capital social de novas sociedades

As Ilhas Virgens Britânicas mantêm-se no mapa, mas desapareceram dos gráficos da origem do capital social das novas sociedades constituídas em Macau. Durante o primeiro trimestre deste ano, Portugal foi a principal origem de capital social destas sociedades, num total de 120 milhões de patacas

 

[dropcap]N[/dropcap]o primeiro trimestre de 2020 foram criadas apenas 1.046 sociedades, menos 567 do que no período homólogo do ano passado. A acompanhar a tendência de descida, o capital social das sociedades que se constituíram entre Janeiro e Março foi de 249 milhões de patacas, uma queda de 80 por cento, em comparação com o mesmo período de 2019. Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que Portugal foi a principal origem deste capital, atingindo 120 milhões.

O capital social oriundo de Macau foi de 75 milhões de patacas, e o de Hong Kong fixou-se nos 21 milhões. Seguiram-se os valores do Interior da China, em que mais de 35 por cento dos 13 milhões de patacas daí provenientes vieram de cidades da Grande Baía. Este cenário contrasta com os resultados do primeiro trimestre do ano passado, em que o capital oriundo das Ilhas Virgens Britânicas – conhecidas pela economia “offshore” – chegou a mil milhões de patacas e representava 80,6 por cento do total. O capital de Macau cifrou-se em 177 milhões, mais do dobro do registado no período agora em análise, mas que na altura correspondia a apenas 14,2 por cento do capital social.

Das novas sociedades, a maior fatia está relacionada com o comércio por grosso e a retalho, seguindo-se o ramo dos serviços prestados às empresas, e as actividades financeiras, informáticas e conexas.

Escala do capital

A crise levou também à extinção de várias sociedades. Dissolveram-se 156, que correspondem a um total de 15 milhões de patacas. Até ao final do primeiro trimestre do ano, o número de sociedades existentes superou as 72 mil. Quanto à composição, “constituíram-se 711 sociedades com sócios só de Macau e 93 com sócios de Macau e de outros países ou territórios”, descreve o comunicado da DSEC.

Ao nível do escalão do capital social, 803 das sociedades foram constituídas com menos de 50 mil patacas. O capital social destas sociedades foi de cerca de 21 milhões, o que não chegou a dez por cento do total. Por outro lado, constituíram-se 15 sociedades com um escalão de capital social igual ou superior a um milhão, que no total atingiram 195 milhões, representando 78,4 por cento do total. Recuando um ano, tinham-se constituído 40 empresas no escalão superior a um milhão, que em conjunto representaram 1,17 mil milhões de patacas.

6 Mai 2020

Desporto | Executivo quer um evento internacional por mês

[dropcap]N[/dropcap]o âmbito do turismo desportivo, o Governo quer lançar um evento internacional por mês. “Espero que o Instituto do Desporto consiga fazer isto”, disse Elsie Ao Ieong. Apesar de ainda não haver certezas, está em cima da mesa uma competição de pingue-pongue para Junho.

“Por outro lado, estamos a pensar convidar selecções europeias para competirem no Estádio de Macau, mas tudo depende da evolução epidemiológica”, observou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Entre os exemplos de eventos de sucesso foram apontados o Grande Prémio e os Barcos de Dragão.

Além disso, espera-se que em 2021 sejam organizadas actividades de intercâmbio de futebol entre a China e os países de língua portuguesa. No debate, a secretária disse que se pretende dotar os atletas de mais oportunidades de contacto e intercâmbio para “progredirem conjuntamente”. E recordou que uma vez que o Instituto para os Assuntos Municipais está a pensar transformar espaços não ocupados em campos de prática desportiva “teremos mais espaços para satisfazer as necessidades”.

Proceder a obras em instalações culturais, desportivas e educacionais estão entre as prioridades da tutela, sendo que o Instituto do Desporto vai avançar com a remodelação da residência de atletas do “Centro de Formação e Estágio de Atletas”.

5 Mai 2020