Salomé Fernandes Manchete PolíticaEconomia | Macau continua a enfrentar pressão, disse Ho Iat Seng Prevê-se que a pressão sobre a economia se alargue à segunda metade do ano, disse ontem o Chefe do Executivo, que referiu ainda como a epidemia deu novamente a conhecer os pontos fracos económicos do território [dropcap]O[/dropcap] surto desta epidemia “revelou mais uma vez os problemas” da estrutura industrial única de Macau, da dependência excessiva do sector do jogo e da falta de resiliência económica, disse ontem o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng, que presidiu à reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, considera que em Macau a situação epidémica está “relativamente controlada”, mas prevê-se que “face ao aumento contínuo dos factores de incerteza externos, Macau continue a enfrentar uma grande pressão (…) na segunda metade do ano”. Ao discursar na abertura do evento, Ho Iat Seng comentou que o novo tipo de coronavírus causou “um grande impacto na economia mundial”, e que a evolução da epidemia em vários países não se encontra estável, gerando “incerteza” quanto à recuperação económica. Assim, entende que a RAEM “não pode ficar alheia” aos desafios enfrentados a nível mundial. Como tal, Ho frisou a necessidade de se promover a diversificação da economia, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” e participar activamente na Grande Baía. A ideia é construir uma base mais sólida para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo. À margem da reunião, questionado sobre a abertura das fronteiras com Guangdong, José Chui Sai Peng salientou esta “não é exclusivamente uma decisão do Governo da RAEM”, mas “um entendimento mútuo”. Para além disso, observou que a prioridade é abrir a fronteira de forma responsável e segura. “Quando e como é para ser estudado, [mas] não apenas em Macau, penso que é um assunto nacional”, referiu em declarações aos jornalistas. Uma ideia também defendida por Sio Chi Wai, da secção para Estudo das Políticas da Diversificação Adequada da Economia. “É preciso considerar a política geral do Governo Central, deve ser reaberta de forma gradual, tendo em conta a saúde”, disse. Sio Chi Wai observou ainda que vários membros querem “aprofundar a cooperação com Hengqin”. Concorrência Por usa vez, o chefe da secção para Estudo das Políticas do Recursos Humanos, espera que o Governo possa dar meios para aumentar o nível profissional dos trabalhadores e promover formações em sectores e indústrias diferentes, de forma a “termos recursos humanos para sustentar o desenvolvimento das indústrias emergentes”. Lau Veng Seng alertou que se está a enfrentar um desafio ao nível da concorrência que se enfrenta de recursos humanos de outras regiões. “Temos de estabelecer um mecanismo de formação de talentos. Que são formados desde muito pequenos para que os jovens possam ter uma perspectiva clara sobre o seu futuro”, apelou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDois casos detectados de VIH pelo Centro de Transfusões de Sangue [dropcap]N[/dropcap]o ano passado foram detectados 66 casos de VIH e 10 de SIDA. A maioria das ocorrências foi descoberta por entidades médicas ou voluntários para exames, mas houve também fontes menos comuns: dois dos casos de VIH foram detectados pelo Centro de Transfusões de Sangue, e um outro na prisão. As informações do Centro de Prevenção e Controlo da Doenças disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde revelam ainda que, no geral, cerca de 24 por cento dos casos de VIH e SIDA foram transmitidos por via desconhecida. As principais formas de transmissão de VIH foram por contacto homossexual (31 casos), heterossexual (11 casos) e bissexual (seis). Mas houve mais cenários de transmissão. Uma pessoa contraiu o vírus por via de drogas injectáveis, tratando-se de alguém que foi diagnosticado na China Continental em 2007 e migrou no ano passado para Macau. Outros dois casos trataram-se de contacto com sangue, por transmissão através de equipamentos contaminados utilizados para tatuagem fora de Macau. As situações descobertas no ano passado dizem respeito a pessoas de um leque etário alargado. Só não houve casos de VIH na faixa igual ou inferior a 19 anos. De resto, foram detectados trinta casos entre os 20 e os 29 anos, e três acima dos 70. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, no final do ano passado havia 38 milhões de pessoas a viver com VIH no mundo, 67 por cento das quais tinham acesso a terapia retroviral. 14 casos em 2020 Entre residentes locais e não residentes, na janela temporal entre Janeiro e Março deste ano, foram detectados 14 casos de VIH/SIDA, respeitantes a pessoas entre os 20 e os 39 anos, todas do sexo masculino. Registaram-se casos de transmissão por contacto homossexual, um por contacto heterossexual e outro bissexual. Foram descobertas situações de VIH e SIDA por entidades médicas, voluntários para exame e no estabelecimento prisional. Note-se que os Serviços de Saúde têm indicação de oito locais onde as pessoas podem fazer testes rápidos de HIV de forma gratuita. É também disponibilizado um canal de acesso rápido para consultas médicas destinadas a pessoas suspeitas de estarem infectadas com HIV/SIDA.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Corredor especial entre Hong Kong e Macau sem extensão Acaba na próxima semana a ligação especial de barco entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, e não vai ser renovada. O médico Alvis Lo disse não ter informações suficientes para indicar que medidas vão ser aplicadas ao secretário para a Economia e Finanças na deslocação a Hong Kong para o funeral de Stanley Ho [dropcap]O[/dropcap] prazo do corredor especial com embarcações a fazerem a ligação entre Macau e o aeroporto de Hong Kong não vai ser estendido. “Não vai haver prolongação”, disse Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), recomendando a quem precisa do serviço para “planear bem as suas viagens”. A política termina na quinta-feira da próxima semana. Estão registadas 1684 pessoas para chegar por esta via a Macau, das quais 1267 já voltaram ao território. Em sentido inverso, foram vendidos 1144 bilhetes do barco do terminal marítimo do Pac On para o aeroporto da região vizinha, tendo já saído 670. No dia, em que termina a medida especial, o último barco sai do aeroporto de Hong Kong às 23h, enquanto a última embarcação para sair de Macau é às 19h. “Os residentes de Macau devem aproveitar bem essa embarcação especial, assim como as pessoas retidas em Macau que querem regressar ao seu país”, disse Lau Fong Chi. Em alternativa a este mecanismo, a responsável disse que as pessoas podem optar por fazer mais escalas para chegarem por Macau por outras rotas que não inclua passagem por Hong Kong. Secretário em incerteza A situação epidémica em Hong Kong foi um dos focos principais da habitual conferência da saúde dedicada ao acompanhamento da pandemia. “Sei que muitos cidadãos estão preocupados com o surto em Hong Kong. Será que isso pode ser uma incerteza para Macau?”, observou Alvis Lo. O médico procurou tranquilizar, explicando que “o fluxo de pessoas entre Hong Kong e Macau é muito baixo” e que quem chega do território vizinho tem de cumprir observação médica e fazer teste de ácido nucleico por duas vezes. “Essa medida de isolamento com o teste é muito útil”, declarou. Havia ontem 1362 pessoas em quarentena nos hotéis designados. Desse universo, 1109 são residentes de Macau, 60 trabalhadores não residentes e 193 de outras nacionalidades. Em relação à logística que o secretário para a Economia e Finanças terá de enfrentar por viajar hoje para Hong Kong, em representação do Governo da RAEM nas cerimónias fúnebres de Stanley Ho, não foram avançados detalhes, tanto para a ida, como para o regresso a Macau. “Para um caso tão concreto temos de ter todas as informações. (…) Ainda não temos a certeza se o secretário vai ou não deslocar-se a Hong Kong ou quando. Não sabemos estes detalhes, [por isso] não podemos saber que medidas adoptar. Cada caso é um caso”, disse Alvis Lo. Em termos gerais, o médico tinha indicado que nas negociações entre Hong Kong e Macau se determinou a possibilidade de dispensa de algumas medidas em situações específicas, o que “não impede a aplicação de outras medidas, nomeadamente do teste de ácido nucleico ou percurso que fez dos dois lados”. A TDM Rádio Macau avançou que Hong Kong decidiu isentar os representantes do Governo de Macau que marquem presença na cerimónia. Alerta com lares Noutro aspecto, o chefe do departamento de solidariedade do Instituto de Acção Social (IAS) garantiu que os trabalhadores de lares e asilos cumprem muitas medidas para higiene” e têm recebido formação para responder eficazmente aos desafios da pandemia. Choi Sio Um disse que vai ser destacado pessoal para visitar os lares e se conhecer melhor a sua situação. O responsável do IAS notou que os idosos são mais frágeis por terem um sistema imunitário mais fraco. “Nunca baixámos os braços, pelo contrário, temos vindo a prestar alto alerta quanto a isto”, acrescentou. Sobre a eventualidade de a situação em Macau se tornar semelhante à de Hong Kong, reconheceu que “a epidemia é imprevisível, qualquer coisa pode acontecer”, mas frisou que existe um plano e que há capacidade de tratamento. Oito para quarentena Uma empregada doméstica, que no final de Junho partiu de Macau para Manila, telefonou ao empregador na RAEM a indicar que testou positivo de covid-19 nas Filipinas. A família do empregador, constituída por quatro pessoas, bem como outras oito que partilhavam casa com a trabalhadora fizeram testes de ácido nucleico que deram negativo. De acordo com o médico Alvis Lo, os resultados negativos mostram que “a maior probabilidade é de ter sido infectada nas Filipinas”, afastando possíveis preocupação com o caso. No entanto, Leong Iek Hou, Coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença indicou que “como medida de prevenção” essas oito pessoas serão sujeitas a observação médica.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSin Fong Garden | Associação de Mak Soi Kun refugia-se em mudanças económicas Para não pagar as 100 milhões de patacas prometidas para a reconstrução do edifício Sin Fong Garden, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen justifica que as condições económicas e o ambiente social mudaram. Em alternativa, sugere dar oito milhões de patacas de uma só vez ou suportar juros de empréstimos [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Conterrâneos de Jiangmen justifica o não pagamento dos 100 milhões de patacas prometidos para ajudar à reconstrução do edifício Sin Fong Garden com as mudanças que houve ao longo dos anos em que o projecto foi adiado, noticiou o jornal Cidadão. O caso data de 2012, altura em que foi dada ordem para a evacuação do prédio. De acordo com a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, as condições económicas e o ambiente social “sofreram mudanças tremendas”. O principal responsável da entidade esclareceu que com a recessão económica nos anos recentes, bem como a emergência da epidemia do novo tipo de coronavírus este ano, as indústrias encontraram dificuldades sem precedentes. A associação diz que apresentou explicações à comissão de gestão do condomínio do edifício Sin Fong Garden através de cartas oficiais que não foram aceites. E defendeu que a sua actuação “não foi perfeita”, mas que há “soluções práticas para as dificuldades”. As opções deixadas No comunicado, a associação apresentou opções para viabilizar o fundo de reconstrução do edifício. Por um lado, sugere que o financiamento seja feito pelos proprietários, com a associação a responsabilizar-se pelo pagamento dos juros do empréstimo bancário. Dadas as dificuldades financeiras de alguns pequenos proprietários, a associação diz estar disposta a suportar os juros de empréstimos de 100 milhões de patacas durante o período de construção, remetendo a responsabilidade do capital do empréstimo para a comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários. Em alternativa, a associação diz que pode alocar oito milhões de patacas à reconstrução do edifício de uma só vez, mas os restantes défices têm de ser financiados pela comissão de gestão do condomínio do edifício e os proprietários.
Salomé Fernandes PolíticaWong Kit Cheng quer mais apoios à renovação de edifícios [dropcap]U[/dropcap]m novo plano de apoio financeiro para renovar escadas de prédios ou alargar o apoio actual, para ajudar os idosos que residem em casas antigas – é um dos principais pedidos de Wong Kit Cheng numa interpelação escrita sobre o Fundo de Reparação Predial. A deputada explica que há várias zonas, como por exemplo janelas, esgotos e escadas, que estão fora do plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos. Wong Kit Cheng focou-se no envelhecimento dos edifícios na zona antiga de Macau, que considera “grave”, especialmente os que não têm elevador, comentando que têm infiltração de água, esgotos entupidos, queda de janelas e alguns também problemas estruturais. E frisou as dificuldades em reconstruir edifícios antigos num curto espaço de tempo, quando Macau não tem um sistema de renovação urbana. Para além disso, a deputada explica que muitos edifícios antigos não têm empresas de gestão e têm proprietários idosos com “dificuldade em compreender claramente o processo de candidatura”, para além da necessidade de reunirem o apoio de mais de metade dos proprietários para fazer as reparações e prepararem documentação. Dado que “o problema do envelhecimento dos edifícios só vai aumentar”, a deputada quer um reforço do Fundo para apoiar melhor os proprietários, cooperar com associações e simplificar formalidades. Baixa execução “O Instituto de Habitação (IH) tem um fundo de reparação predial, que disponibiliza sete programas de apoio financeiro ou empréstimos para reparação. Contudo, a taxa de execução do programa tem sido baixa desde há muito tempo”, disse Wong Kit Cheng. De acordo com os dados que apresentou, a taxa de execução dos três maiores planos do fundo de 2018 variaram entre 16,2 por cento e 52,4 por cento, e dos juros foi de apenas 4,4 por cento. Vale a pena notar que, de acordo com o IH, entre Janeiro e Maio deste ano, foram aprovadas 101 candidaturas pelo Fundo de Reparação Predial e intervencionados 93 edifícios. O montante envolvido é superior a 9,3 milhões de patacas.
Salomé Fernandes PolíticaSegurança | Comissão quer saber quantos trabalham mais de 44h Apesar de a 1ª Comissão Permanente da AL classificar como “simples” a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança, são várias as dúvidas levantadas, desde quantas pessoas trabalham mais de 44 horas à forma de calcular a remuneração acessória [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, descreve a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança como “simples”. Ainda assim, a comissão vai elaborar uma lista de questões com vista a “reunir brevemente” com o Governo. O deputado frisou que a proposta não trata “matérias novas” por já existirem normas semelhantes em diplomas legais de serviços públicos, como a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros, regulamentos administrativos e ordens executivas. Um dos documentos legais mencionados foi o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), que já prevê a duração normal do trabalho e o direito a remuneração suplementar nos casos de períodos de trabalho superiores a 44 horas semanais. “Vamos perguntar ao Governo o ponto de situação da prestação de trabalho, nomeadamente sobre o número de trabalhadores que trabalham mais de 44 horas semanais. É uma informação importante”, disse Ho Ion Sang. O deputado confessou não saber se os encargos do Governo vão aumentar, mas reiterou que actualmente já é paga uma remuneração complementar e que a proposta tem “como intenção juntar algumas das regras dispersas”. Para já, a comissão recusa assumir uma posição. Só depois dos esclarecimentos do Executivo vai manifestar opiniões. Calendário laboral A remuneração suplementar aparece associada a agentes da Polícia Judiciária, pessoal alfandegário, do Corpo de Guardas Prisionais, Polícia de Segurança Pública e Bombeiros. A comissão quer saber se a medida “se aplica apenas a este tipo de pessoal” e “se no futuro o âmbito de aplicação vai ser ou não alargado”. Para além disso, o cálculo da remuneração levantou dúvidas entre os membros da comissão. A proposta sugere a divisão do total de horas de trabalho mensal pelo número de dias úteis no mês, multiplicado por cinco dias úteis de trabalho semanal. Os deputados querem saber se o método vai ser ajustado tendo em conta o pessoal dos diferentes serviços e se há quem trabalhe mais de cinco dias úteis por semana. De acordo com o presidente, alguns deputados colocaram a hipótese de o cálculo ser trimestral, por exemplo, “tendo em conta as festividades do ano”. Isto porque em semanas de maior festividade, como na semana dourada, o volume de trabalho pode alterar-se. Na lista de dúvidas também está o que motiva a inclusão da remuneração complementar no índice 100 da tabela indiciária.
Salomé Fernandes SociedadeCovid-19 | Residentes isentos de isolamento podem ir a outras oito cidades Os residentes a quem for dada isenção para entrar em Zhuhai vão ter 14 dias para poder circular em mais oito cidades da Grande Baía. A medida entra hoje em vigor [dropcap]A[/dropcap] partir das 8h de hoje, as pessoas isentas de quarentena à entrada em Zhuhai vão poder deslocar-se a outras oito cidades da Grande Baía. Estes residentes passam assim a poder circular também em Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A informação foi avançada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. A extensão da isenção continua a aplicar-se apenas aos indivíduos “que a solicitem por motivo oficial, comercial ou outros motivos específicos”, existindo três mil quotas diárias para esse efeito. Depois de entrarem em Zhuhai no âmbito das actividades declaradas, as pessoas podem ficar um máximo de 14 dias entre estas cidades. Os residentes que já tenham obtido quota de isenção de isolamento e entrado em Zhuhai também podem usufruir da medida. “Caso as barreiras geográficas sejam ultrapassadas, as autoridades podem implementar a observação médica de isolamento centralizado no âmbito de controlo da epidemia dessas cidades. Aqueles que ultrapassem o âmbito sem autorização e violem as disposições relacionadas à prevenção e controlo de epidemia, serão desqualificados da implementação temporária da observação médica de isolamento centralizado”, alerta o Centro de Coordenação. Recorde-se que os requerentes de isenção devem ser portadores do código de saúde verde, certificado válido do teste de ácido nucleico, não se terem deslocado fora de Macau ou do Interior da China e não apresentarem sintomas. Na conferência de imprensa de sexta-feira, o médico Alvis Lo reiterou que a prioridade para atribuição das quotas diárias é dada às pessoas elegíveis que apresentam o pedido pela primeira vez, embora nos dois dias anteriores o volume desses pedidos tivesse diminuído “significativamente”, comunicou o Centro de Coordenação. Por esse motivo, quem recebeu isenção passou a poder apresentar novo pedido após as 18h, todos os dias. Ajustes desnecessários Relativamente ao corredor especial entre o aeroporto de Hong Kong e o terminal marítimo do Pac On, desde 17 Junho até sexta-feira foram registados 1.021 indivíduos a regressar a Macau por via marítima. Apenas um residente de Macau testou positivo. Cerca de 30 por cento das pessoas registadas para usar o barco especial é proveniente dos EUA. “Presentemente, ainda há 106 pessoas registadas em regresso a Macau dos EUA, mas as autoridades consideram que não há necessidade urgente a proceder ao ajuste relativo à apresentação de um certificado com resultado negativo do teste de ácido nucleico para estas pessoas”, diz a nota do Centro de Contingência. Ao nível do tempo de espera nos postos de testes de ácido nucleico, Alvis Lo explicou que a procura aumentou e estão a ser feitos mais de quatro mil testes diariamente. “Por hora estão a ser verificadas cerca de 500 pessoas, motivo pelo qual o tempo de espera na hora de pico é inevitável. Contudo, o Governo continuará a cooperar e negociar com as instituições parceiras dos testes para criar mais postos”.
Salomé Fernandes SociedadeIAS | Primeiro trimestre com seis casos de violência doméstica [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) indicou que no primeiro trimestre deste ano, depois de excluídas algumas denúncias repetidas, se registaram 445 casos a envolver disputas familiares, o que representa um aumento anual de três por cento. Destes, 320 casos foram definidos como casos relevantes sobre disputas familiares, sendo que seis acabaram por ser definidos como violência doméstica, noticiou o Ou Mun. De entre estes seis casos, 67 por cento envolveram violência de cônjuge, 25 por cento violência infantil, 6 por cento foi entre familiares e 2,4 por cento contra idosos. Tang Yuk Wa, vice-presidente do IAS, afirmou que apesar de as denúncias aumentarem, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. O responsável acredita que isto se deve a uma maior consciência da população. Também Wong Kit Cheng acredita que o aumento de denúncias revela maior consciência da sociedade em relação à violência doméstica, noticiou o mesmo meio de comunicação. A responsável da Associação de Construção Conjunta de Um Bom Lar sugere que o Governo indique aos agentes que analisam casos de violência doméstica formas como lidar com crises, acompanhar de perto a situação das vítimas, avaliar se estão num ambiente seguro e melhorar as suas técnicas de auto-protecção, para evitar que sofram uma segunda vitimização. No seu entender, os dados da autoridade mostram que a violência de cônjuge ocupa a maioria dos casos de violência doméstica. Assim, Wong Kit Cheng espera que o Governo intensifique o apoio às associações de serviços sociais não governamentais, promovendo e realizando mais trabalhos de aconselhamento sobre relacionamentos antes e depois do casamento, com vista a melhorar a relação dos casais e o conceito correcto de família.
Salomé Fernandes SociedadeEmprego | DSAL apela a “mente aberta” para construção e limpeza [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) destacou que na sua base de dados para conjugação de emprego ainda há “uma grande quantidade de ofertas” nos sectores da construção, limpeza, administração de propriedades, hoteleiro, restauração e venda a retalho. O organismo indica que toma a iniciativa de conjugar candidatos com cargos de natureza semelhante ou que exigem capacidade de trabalho do mesmo nível, mas apela à “mudança de mentalidade” de quem procura emprego. “Os candidatos esperam encontrar um emprego que lhes interessa, mas também devem ter a mente aberta para novas experiências e aceitar tipos de trabalho diferentes, para que possam encontrar um emprego de longo prazo”, diz a nota. De acordo com a DSAL, a eficácia profissional depende tanto do esforço dos empregadores, como dos trabalhadores, os quais entende que devem colaborar com o encaminhamento feito, “dando importância a todas as entrevistas e mostrando o seu valor, a fim de aumentar a oportunidade de contratação”. A recomendação surgiu no âmbito dos serviços de apoio ao emprego da DSAL. Para além dos habituais apoios, o organismo reiterou que perante os desafios devido à covid-19 lançou programas como a “formação subsidiada” e o “plano de experiência no local de trabalho”. Está prevista para meados ou finais de Agosto uma feira de emprego direcionada aos jovens.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMP | Filhas de Au Kam San vão ser ouvidas a 16 de Julho As jovens detidas na noite do 4 de Junho, e indiciadas por violação da Lei do Direito de Manifestação e Reunião, vão ser ouvidas pelo Ministério Público na próxima semana [dropcap]A[/dropcap]s filhas do deputado Au Kam San vão ser ouvidas pelo Ministério Público dia 16 de Julho. O caso das jovens, detidas na data em que se recordou o massacre de Tiananmen, foi encaminhado para o Ministério Público, estando as duas indiciadas por violação da Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Recordando os eventos da noite de 4 de Junho, Cherry Au disse ao HM que “ainda parece bastante surreal”. Nessa noite, depois de participarem na vigília organizada pelo pai, e que foi transmitida através da Internet, Cherry Au e Christy Au foram para o Largo de São Domingos, onde se sentaram em frente à Igreja. Traziam um livro com uma imagem do “homem do tanque”, alusiva a Tiananmen, e duas velas electrónicas. Na altura, uma das jovens explicou ao HM que queriam acender uma vela em memória de quem perdeu a sua vida a lutar pela liberdade. Acabaram por ser levadas para a esquadra para investigação, depois de tirarem uma fotografia, por alegadamente terem violado a Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Em causa estava a proibição anterior das autoridades para a realização de manifestações naquele local. “Não fizemos nada de mal”, reitera a jovem, que indica que estava apenas a tirar uma fotografia. Ainda sobre essa noite, Cherry Au recordou como cerca de duas horas depois de serem levadas para a esquadra lhes foi indicado que as autoridades podiam vir a acusá-las de crimes, algo que considerou “um pouco exagerado”. Para a entrevista na próxima semana, espera contar o que fizeram nesse dia. Fundamentos alegados Depois de ouvidas pelas autoridades policiais, o caso das duas filhas de Au Kam San foi remetido para investigação no Ministério Público. No mês passado, Ma Chio Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), defendeu que “de acordo com um acórdão do Tribunal de Última Instância, a manifestação podia ser de uma só pessoa. Mais de duas pessoas já se pode considerar uma reunião”. O Tribunal de Última Instância (TUI) tinha mantido a decisão do CPSP em proibir vigília promovida pela União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD), acórdão que dividiu opiniões. A decisão foi justificada com base num parecer em que os Serviços de Saúde (SS) desaconselharam a realização do evento por motivos de prevenção face ao novo tipo de coronavírus. “Se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3o da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, indicou o acórdão.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou quer que Governo responda pessoalmente aos media [dropcap]A[/dropcap]pesar de reconhecer que em relação à pandemia o Governo realizou várias conferências de imprensa, mostrando melhorias na transparência da informação, Sulu Sou lamentou que nos restantes assuntos “tenha publicado mais materiais noticiosos unidirecionais do que no passado, em vez de convidar os meios de comunicação, para responderem às perguntas pessoalmente”. A crítica foi tecida numa interpelação escrita. Em causa está a entrega de propostas à Assembleia Legislativa e a tomada de posse de oficiais novos, sobre as quais foram emitidos comunicados, mas sem se convocarem conferências. Nesse sentido, Sulu Sou quer saber que critérios o Governo usa para determinar que tipo de assuntos precisam de conferência de imprensa para serem explicados ao público. E recordou que o Chefe do Executivo disse que ia manter um contacto próximo com os meios de comunicação, assegurando a liberdade de imprensa nos termos legais. O deputado quer também saber se o Governo vai rever e regular de forma unificada a eficácia do funcionamento dos porta-voz e dos assessores de cada departamento, recordando que o Gabinete do Porta-voz do Governo tem sido criticado desde 2010 devido à competência sobreposta com o Gabinete de Comunicação Social. Assim sendo, Sulu Sou pergunta que medidas existem para melhorar a relação de comunicação bi-direccional entre o Governo e os média/deputados. Para além disso, o deputado quer saber quando vai o Governo regular o estatuto legal, direitos e obrigações da Teledifusão de Macau (TDM), referindo-se às normas da UNESCO sobre os serviços de emissora pública, “para assegurar o princípio de independência editorial”, e estabelecer um mecanismo e ferramentas para a responsabilidade e revisão pública.
Salomé Fernandes EventosConcerto | Música em patuá em espectáculo nas Casas Museu da Taipa Gabriel sobe ao palco na tarde de domingo na zona das Casas Museu da Taipa, onde vai cantar em patuá, uma vertente da cultura macaense que quer promover. O artista vai lançar uma música ainda este mês, focada na dependência dos telemóveis [dropcap]O[/dropcap] patuá vai subir ao palco este fim de semana num evento organizado pelo Instituto Cultural (IC). Gabriel, o projecto a solo de Delfino Gabriel, visa “promover mais a língua patuá, mas de uma maneira mais interactiva, através da música”, disse o artista ao HM. Encontrou na música uma forma de as filhas aprenderem a língua e de divulgar esse elemento cultural ao público em geral. “Não é uma língua que se fale diariamente, mas também faz parte do património cultural intangível de Macau”, observou. O concerto integra o programa dos “Espectáculos no âmbito da Excursão Cultural Profunda nas zonas do Porto Interior e da Taipa”, do IC, que neste fim de semana tem lugar nas Casas Museu da Taipa entre as 16h e as 18h. Gabriel foi convidado para actuar enquanto artista local. Gabriel também tenta promover o patuá junto da comunidade chinesa de Macau, para dar a conhecer a diferença em relação ao português. E comentou que na sua idade “uma pessoa agora tenta fazer coisas que tenham valor para a próxima geração”. Do lado dessa comunidade sente que há curiosidade. “Como eu falo cantonês conseguimos ter um canal de comunicação”, explicou. Mas se esse é o primeiro patamar, o artista explica que o segundo passa por “conseguir promover isso mais também para os turistas que vêm cá”, por assumir que a economia se “vai restabelecer” e que a língua “faz parte da nossa história”. A sua participação num vídeo dos Dóci Papiaçám fez com que o papel da música como veículo de aprendizagem sobressaísse. As filhas, que também participaram, repetiram várias em casa uma música envolvida no projecto. Algo que o motivou fazer música “de uma maneira mais organizada e com um objectivo, para elas também aprenderem”. “Single” ainda este mês Nem todas as músicas de Gabriel são em patuá, o português e o cantonês também integram o seu trabalho musical. E o português também assume um papel no seu processo criativo. “Faço tudo em português primeiro. Penso e escrevo em português, e depois tento traduzir para patuá, porque o meu dicionário de patuá é muito limitado”, explicou, observando que também procura apoio com a tradução junto de amigos. No final de Julho vai lançar o seu primeiro “single”, cujo tema se foca na dependência do telemóvel, pelo foco constante das pessoas nas redes sociais e a verificarem mensagens em vez de comunicarem: “uma pessoa parece que está a usar isso para conectar, mas acaba por se desconectar muito da realidade, da família”. Gabriel conjuga a música com a vida familiar e o trabalho. Pretende lançar um “EP” no próximo ano em Macau, uma vez que já tem outras duas músicas a caminho e vai passar depois para a fase de gravação.
Salomé Fernandes SociedadeBaía da Praia Grande | Novo Macau quer preservação de paisagem histórica Menos edifícios e mais instalações recreativas e áreas sustentáveis. É esta a sugestão da Associação Novo Macau para a margem sul de Macau e as zonas C e D da Baía da Praia Grande. O objectivo passa por não destruir a paisagem histórica [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) defende que apesar do projecto do corredor verde na margem sul de Macau – que liga o Centro de Ciência e a Deusa Kun Iam até à Barra – já ter começado, essa área deve ser projectada em conjunto com as zonas C e D da Baía da Praia Grande. “Esperamos que o Governo possa desenhar um plano urbano com o uso de terrenos focado em instalações recreativas, sustentabilidade ambiental, lazer e áreas comerciais pequenas”, explicou Winston Cheang, da ANM. A ideia passa por “preservar a paisagem histórica nesta área, que é completamente diferente dos edifícios altos em Zhuhai”. Prevê-se que em Setembro seja lançada a consulta pública sobre o Plano Director. Antes disso, a ANM quer apresentar o seu conceito ao Governo. A começar pela necessidade de o Executivo definir o planeamento urbano de uma área geral em vez se focar em pequenos pontos. Relativamente à zona em causa, a associação observa que “a localização geográfica é muito importante, e tem valor estratégico para manter o desenvolvimento sustentável da cidade”. A título de exemplo, a Novo Macau mostrou imagens de Singapura e da costa em Hong Kong com um misto de zonas recreativas, vegetação e áreas comerciais. Para Winston Cheang, deve manter-se a “paisagem histórica original” da zona, até porque a construção de edifícios altos para uso habitacional não iria representar um número “muito elevado” de fracções em Macau. Corredores garantidos Em causa está também a altura permitida para edifícios na zona, com a associação a apontar que na consulta pública dos novos aterros de 2015 não foi proposto um limite máximo. “Isso significa que podem construir edifícios até 160 metros. Estamos muito preocupados com esta questão”, disse Rocky Chan. Assim, a única restrição prende-se com a segurança da aviação, que é de 160 metros. Winston Cheang descreveu que vários edifícios com cerca de 30 ou 40 andares “bloqueiam completamente a paisagem original e o corredor paisagístico que se vê aqui”. Note-se que a conferência de imprensa convocada ontem pela ANM foi feita junto à Capela da Nossa Senhora da Penha, com vista para os novos aterros. Por outro lado, a ANM recordou que se planeava construir uma área administrativa e jurídica na Zona B dos Novos Aterros, apelando a que o Governo procure outras opções para a construção dos tribunais.
Salomé Fernandes SociedadeServiços de Saúde dizem que controlo do tabagismo está a “amadurecer” [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS) fez um balanço positivo das restrições ao consumo de tabaco nos casinos. “Segundo estatísticas, as medidas de controlo do tabagismo nos casinos têm gradualmente alcançado resultados, e o mecanismo de cooperação dos departamentos que aplicam a lei de controlo do tabagismo tem vindo gradualmente a amadurecer”, disse Lei Chin Ion. A Linha Directa de Controlo do Tabagismo atendeu mais de 1.500 reclamações de casinos, uma redução de 4.450 casos de ano a ano, atingindo 75 por cento. Na resposta dada por Lei Chin On a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang, explica-se que desde a proibição total do tabagismo e da implementação das salas de fumadores nos casinos, a DICJ constatou uma “tendência decrescente do número de multas e de queixas de situação de fumo ilegal, o que evidencia a execução ordenada e eficaz dos trabalhos de prevenção e controlo do tabagismo nos casinos”. Em meados do mês de Maio de 2020, os Serviços de Saúde receberam um total de 714 pedidos de criação de salas de fumadores de 36 casinos. Entre esses, 686 pedidos apresentados por 35 casinos foram autorizados, e 28 ainda estão a ser analisados. No ano passado, realizaram-se mais de 300 inspecções em casinos, mas ainda assim o número de acusações diminuiu mais de 300 casos. Importação em queda Num balanço sobre a situação do tabagismo desde o ano de 2000, Lei Chin Ion indicou que desde então houve uma diminuição de cerca de 60 por cento do volume de importação de tabaco até 2019. “O volume de importação do tabaco tem apresentado uma tendência de diminuição, e após o aumento da taxa do consumo, a situação tornou-se mais evidente”, pode ler-se. A taxa de consumo passou de 0,05 patacas por unidade em 2000 para 1,5 patacas por unidade em 2015 e o volume de importação de tabaco baixou de 950 milhões de patacas para menos de 400 milhões em 2019. De acordo com o responsável, os SS estão a recolher opiniões dos residentes e dos sectores, para analisar temas como os impostos sobre os cigarros, cigarros electrónicos e embalagens de produtos do tabaco. Está prevista para 2021 a conclusão e publicação do terceiro relatório sobre o controlo do tabagismo de 2018 a 2020.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Alvis Lo defende que negociações com HK não foram em vão As negociações tidas com Hong Kong não são afectadas pelo anúncio da extensão das medidas de isolamento na região vizinha, disse ontem o médico Alvis Lo. Na conferência da saúde foi ainda indicado que 20 pessoas foram afectadas por restrições de Hong Kong a alguns voos [dropcap]O[/dropcap] médico Alvis Lo afirmou que o anúncio de Hong Kong em prolongar a medida de isolamento até 7 de Agosto não significa que as negociações feitas foram em vão. “É apenas uma continuação das medidas actuais, não vai afectar as negociações que tivemos com Hong Kong e também não vai afectar as novas possibilidades de circulação entre Hong Kong e Macau”, declarou. Na habitual conferência da saúde indicou, porém, que ainda não há uma decisão final. O corredor especial criado entre o aeroporto de Hong Kong e o terminal marítimo do Pac On já trouxe ao território 940 pessoas de barco, de um total de 1481 registadas. No sentido inverso, 499 pessoas já partiram de barco, havendo no total 910 bilhetes vendidos para a saída do território. Ontem à noite estava prevista a saída de quatro pessoas e a entrada de 14. Questionado sobre o prazo para a situação voltar à normalidade, Alvis Lo descreveu que a política de prevenção e controlo da epidemia é “muito difícil de implementar”, indicando que “o mais importante” é ter sido elaborado um plano de contingência para enfrentar a situação, bem como a colaboração com diferentes sectores e as regiões vizinhas. “Estamos a discutir como podemos levantar essas políticas restritivas de entrada e saída da nossa população. (…) Claro que também esperamos no futuro ter esta vacina ou medicamento para combater a epidemia”, disse, sem adiantar um calendário. Por outro lado, foi adiantado que mais de mil estudantes em Taiwan se registaram no sistema para regressarem a Macau e ficarem isentos de apresentar resultado do teste de ácido nucleico antes de embarcarem. Leong Iek Hou referiu que “vamos analisar os seus dados pessoais para aprovar um a um”, acrescentando que alguns já receberam luz verde. Viagens em cheque Cerca de 20 pessoas foram afectadas pelas novas restrições impostas pelas autoridades de Hong Kong, para evitar que passageiros em trânsito fiquem no aeroporto em Hong Kong. A informação foi prestada ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A TDM-Rádio Macau avançou que o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo recebeu informações de que a KLM, a Emirates e a Turkish Airlines estavam, a partir de ontem, impedidas de transportar passageiros que chegam a Hong Kong em trânsito. Penalizações que se seguiram a passageiros que deviam estar em trânsito não terem apanhado a ligação e ficado retidos no aeroporto de Hong Kong. Na conferência de imprensa, a responsável da DST indicou que Macau recebeu informações por parte de Hong Kong da adopção de medidas especiais para determinados voos. Foram afectadas pessoas que pretendiam regressar a Macau, mas não quem sai do território. Lau Fong Chi disse que já comunicaram com os passageiros registados no sistema e que pretendem regressar a Macau para tomarem conhecimento da medida. Em alternativa, é sugerido que optem por outros voos para chegarem à região vizinha e, a partir, daí fazer uso do corredor especial para regressar a Macau: “contactámos estas pessoas e elas podem apanhar outros voos que não estão na lista das autoridades de Hong Kong”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | CCAC diz que ordenado de Angela Ip On Kei foi vantagem ilícita Apesar de um investigador do CCAC reconhecer que a mulher e filha de Jackson Chang trabalharam, associa os seus salários a vantagens ilícitas ao ex-presidente do IPIM. O CCAC não conseguiu descobrir o conteúdo de mensagens que Jackson Chang pediu a Angela Ip On Kei para apagar, nem que Júlia Chang tenha recebido dinheiro pela sua alegada participação numa empresa [dropcap]P[/dropcap]ara o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que continuou ontem a testemunhar no caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Angela Ip On Kei e Júlia Chang foram contratadas com “condições mais favoráveis e flexíveis”, numa empresa de Ng Kuok Sao. A testemunha defendeu que as 15 mil patacas de rendimentos mensais que ambas auferiram estavam relacionados com alegados subornos a Jackson Chang, apesar de ter reconhecido que trabalharam. Relativamente à ilicitude cometida por Angela Ip On Kei, acusada de branqueamento de capitais, o investigador do CCAC disse que o salário da arguida se considera uma das vantagens ilícitas dadas a Jackson Chang. “Das 15 mil, o que foi corrupção e o que foi trabalho?”, questionou a advogada Icília Berenguel, acrescentando que “ninguém trabalha de borla”. O alegado envolvimento de Angela Ip On Kei prende-se com uma conversa em que Jackson Chang pede à mulher para eliminar mensagens. A testemunha indica que as mensagens foram apagadas antes de ir ao CCAC e não se descobriu o seu conteúdo. A defesa apontou que Angela Ip On Kei tem um MBA em Gestão Empresarial e já em 2007 trabalhava numa empresa de construção na qual ganhava 19 mil patacas mensais, salário que aumentou para 21 mil no ano seguinte. Icília Berenguel questionou a estranheza de sete anos depois a arguida trabalhar noutra empresa a ganhar 15 mil patacas. O investigador considerou como vantagem a possibilidade de trabalhar a partir de casa, por achar que em Macau nenhuma empresa permite isso aos funcionários, apesar de quando confrontado com emails e documentos da empresa ter reconhecido a participação de Angela Ip On Kei numa parte do trabalho. Sem indícios de actividade Já no caso de Júlia Chang, o investigador reconheceu sem reservas que trabalhou, mas em relação ao que recebia declarou que “entendemos que não é um salário, mas um rendimento privilegiado”. Em sessões anteriores, foram mostradas conversas de Júlia onde passa informações que diz virem do pai. Apesar de sofrer descontos salariais por atrasos, a testemunha explicou que recebia um bónus regularmente, o que não acontecia com os outros trabalhadores que também recebiam subsídios. Foi ainda recordado que outra pessoa que desempenhava as mesmas funções na empresa tinha um salário base inferior. Para além disso, a acusação acredita que Júlia Chang obteve 10 por cento de participação na San Fung Yu, outra empresa de Ng Kuok Sao, embora o registo comercial não mostre o seu nome. O investigador do CCAC disse que a arguida “não teria quotas que permitissem gerir a companhia”, e seria detentora delas de forma anónima. Apesar de Júlia Chang ter saído de Macau em 2017 para estudar, suspeita-se que tenha recebido acções quando ainda estava no território. Para a testemunha “as acções em si são já o benefício” – o organismo não conseguiu apurar se daí recebeu dinheiro ou benefícios. Quanto à empresa em si “não havia indícios de ter negócio” em Macau, apesar de o CCAC não excluir a possibilidade de funcionar na China Continental. Durante a sessão, o advogado Rui Moura disse que a testemunha tinha “dualidade de critérios” face a documentos encontrados na investigação: “leva-me a crer que investigou para acusar”.
Salomé Fernandes SociedadeCerca de 70 alunos isentos de mostrar teste à covid-19 [dropcap]A[/dropcap]briram ontem as inscrições para os residentes de Macau que são estudantes em Taiwan e querem regressar à RAEM. Estes alunos vão estar isentos de apresentar resultado do teste de ácido nucleico antes do embarque, mas à chegada ao território precisam de cumprir o período de observação médica nos hotéis designados, ainda que Taiwan não registe casos locais desde Março. Na habitual conferência de imprensa sobre o novo coronavírus, foi avançado que havia 70 inscritos. Na noite passada estavam 17 pessoas registadas para voltar a Macau através do corredor entre o aeroporto de Hong Kong e o Terminal Marítimo do Pac On, e havia 12 bilhetes vendidos para o sentido inverso. No total, já se registaram 1.397 pessoas a entrarem do território por esta via e 801 bilhetes de barco vendidos para a saída. O médico Alvis Lo fez um balanço positivo relativamente às quotas para passagem da fronteira com Zhuhai: “inicialmente constatámos alguma pressa por parte da população e houve alguns problemas, mas nos últimos dias verificámos que há sempre quotas disponíveis diariamente”. De acordo com Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, ainda não foram recebidos casos novo de contágio de residentes fora de Macau. A representante da Direcção dos Serviços de Turismo disse que já se conseguiu organizar o sistema de transporte fretado para os cidadãos do Myanmar. Relativamente ao último caso importado de covid-19 no território, um residente de Macau de 57 anos, Alvis Lo explicou que apresenta febre, mas está estável. “Há quatro dias começou o tratamento antiviral e está a reagir bem aos medicamentos”, disse. Nova ronda de máscaras A 17ª ronda de máscaras lançada pelo Governo vai começar amanhã. No início da 16ª ronda de fornecimento foram vendidos 4,7 milhões, sendo que no total o programa já levou à venda de 92 milhões de máscaras. Saiu ontem em Boletim Oficial o preço dos testes ao novo tipo de coronavírus, que fica fixado em 180 patacas. Alvis Lo explicou que o custo depende em parte das vagas para a realização de testes. “Estamos a garantir o mais baixo custo possível para os testes e vamos ver se podemos aumentar a nossa capacidade de análise às amostras. Por enquanto posso dizer que o preço é relativamente razoável, se tivermos por base o rendimento médio dos residentes. Não podemos unificar os preços com outras regiões”, declarou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Ministério Público sem provas directas sobre origem do dinheiro Dinheiro resultante de levantamentos, rendas e hipotecas foi o cenário apresentado pela defesa para explicar a origem de dinheiro do ex-presidente do IPIM que alegadamente teria resultado de subornos. O Ministério Público reconheceu a falta de provas directas [dropcap]D[/dropcap]urante a sessão de ontem, a defesa apontou hipóteses alternativas para a proveniência do dinheiro alegadamente recebido pelo ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de forma ilícita. Depois de o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter indicado não se conhecer a origem do dinheiro, foi a vez do Ministério Público (MP) reconhecer a falta de provas directas. O MP entende que há indícios suficientes contra Jackson Chang, mas reconheceu não ter provas directas relativamente à origem ilícita do dinheiro. “Não temos provas assim tão directas, senão já estariam expostas em powerpoint”, afirmou. Note-se que os investigadores chamados a testemunhar têm recorrido a powerpoints, onde são mostradas informações sobre o processo. A acusação entende que numa mensagem que aborda o pagamento de 200 mil patacas a um “director de Macau”, este título se refere a Jackson Chang. Uma interpretação contestada pela defesa. A intervenção do MP surgiu depois de a testemunha não conseguir dar informações sobre onde e quando foi recebido o montante. De acordo com a investigação do CCAC, Jackson Chang tinha uma conta no Banco da China (BoC) e outra no Banco Nacional Ultramarino (BNU). Uma parte do salário era depositada na conta do BoC – à qual tanto Jackson como a mulher tinham acesso – e cerca de 17 mil patacas eram depositadas mensalmente na conta do BNU – uma conta de acesso exclusivo do ex-presidente do IPIM. Todo o dinheiro depositado no BNU era levantado. O objectivo da defesa era mostrar que o valor levantado do BNU ao longo de vários anos podia explicar dinheiro que a acusação entende ter sido entregue como suborno, calculando que no total tenham sido levantadas mais de 544 mil patacas. O investigador do CCAC acredita que as 17.000 patacas levantadas se destinavam ao pagamento de despesas quotidianas. Quanto à possibilidade de serem guardadas em casa ou no escritório, indicou que “de acordo com a lógica o dinheiro depositado em banco é mais seguro”. Ao testemunhar em tribunal, disse que em geral as pessoas não fazem levantamento do dinheiro todo para ficar em casa, e que só depois de o gastarem é que levantam mais. “Onde aprendeu isso, nas aulas de economia?”, reagiu o advogado Álvaro Rodrigues. Hipotecas e empréstimos Para além dos levantamentos do BNU, a defesa observou que Jackson Chang e a mulher tinha imóveis arrendados em Macau e no Interior da China. E explicou ainda que apesar de terem comprado um imóvel em Hengqin de 2,9 milhões, fizeram uma hipoteca no valor de 4,9 milhões. Já o investigador do CCAC entende que os montantes das rendas eram depositados na conta de Jackson e da mulher, e utilizadas para “pagamento de despesas da vida quotidiana”. A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao por diferentes vias, como empregos para a mulher e filha e “lai sis”. Entre as suspeitas estão, por exemplo, dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang. Noutro momento, foram abordadas transferências de 204 mil patacas que a alegada amante do arguido recebeu de Ng Kuok Sao através de um terceiro. A defesa não contestou que Zeng Chun Mei tenha recebido o dinheiro em duas tranches. No entanto, defende que a quantia recebida se trata de uma devolução com juros face a 200 mil patacas que a arguida tinha emprestado anteriormente ao empresário. A defesa abordou ontem as questões financeiras para o caso de a acusação mudar o crime para riqueza ilícita.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Investigador do CCAC reconhece falta de provas O investigador do CCAC chamado a testemunhar na sexta-feira defendeu haver evidências de subornos a Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. No entanto, parece que escasseiam provas concretas quanto às alegações de dinheiro ilícito [dropcap]N[/dropcap]a última sessão do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o foco foram os factos relacionados com corrupção passiva, abuso de poder e falsas declarações de património. Porém, a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) disse que não se consegue averiguar a origem do dinheiro de Jackson Chang que alegadamente resultou de subornos. A acusação argumenta que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. Para além disso, a testemunha afirmou que Jackson Chang revelou dados sobre a evolução de quatro pedidos de fixação de residência. Alegadamente, parte dessas informações eram transmitidas por intermédio da filha. Laços familiares O emprego da mulher e filha de Jackson Chang na empresa de Ng Kuok Sao, em momentos diferentes, foi alegadamente uma das formas que o empresário usou para subornar o ex-presidente do IPIM. Relativamente a Angela Ip On Kei (a mulher), a acusação defende que a relação laboral não era real. A testemunha disse que não precisava de se apresentar ao serviço, nem tinha conta de usuário para acesso ao sistema. A única referência encontrada foram informações de materiais para construção num portátil. De acordo com as despesas da empresa, Angela, que trabalhou inicialmente na contabilidade e passou depois a ser chefe de aquisição, recebia periodicamente 15 mil patacas. No total, terá recebido cerca de 570 mil patacas. Mas o investigador do CCAC admitiu não ser possível excluir a possibilidade de Angela ter um horário flexível e trabalhar a partir de casa. Já a filha, Júlia Chang auferiu também um salário mensal de 15 mil patacas, e chegou a receber um bónus, que variou entre 1.850 e 2.100 patacas. A testemunha referiu que parece que o bónus foi criado para Júlia Chang e frisou haver outra pessoa a desempenhar as mesmas funções, com habilitações académicas mais altas e salário inferior. Nesse âmbito, foi dado a conhecer um documento de auto-avaliação de Júlia, onde esta reconheceu que se atrasava frequentemente e precisava de melhorar o seu inglês. Gravações reproduzidas na sessão mostram a filha a tentar esclarecer dúvidas profissionais junto da mãe. A acusação entende que Júlia Chang deteve 10 por cento de uma outra empresa de Ng Kuok Sao. Nesse âmbito foi apresentada a imagem de um cartão de visita em que a arguida é identificada como vice-directora geral, e uma das gravações reproduzidas pretende mostrar a intenção de Ng Kuok Sao em dar essa participação à arguida. No entanto, essa informação não aparece no registo comercial. A testemunha mencionou também que a mulher de um ex-funcionário do IPIM chegou também a participar numa das empresas de Ng Kuok Sao. Pelas mãos de terceiros A “relação muito próxima” de Jackson Chang com outra arguida foi também abordada pela acusação, que mostrou mensagens com expressões como “querido” e “não me chames marido”. As mensagens motivaram uma intervenção da advogada Icília Berenguel, que questionou o motivo de se falar de conteúdo privado. Foram ainda exibidas fotografias de uma viagem que ambos fizeram ao Interior da China – ele enquanto presidente do IPIM e ela como membro de uma associação. Alegadamente, Ng Kuok Sao também deu benefícios ao ex-presidente do IPIM através de transferências para uma conta desta mulher, que recebeu cerca de 104 mil renminbis. Os depósitos foram feitos numa conta no Interior da China e guardados em diferentes contas. O dinheiro teria depois sido passado em tranches para o ex-presidente do IPIM. Para além disso, um cartão de outra conta da qual Zeng Chun Mei é titular foi encontrado em casa de Jackson Chang. De acordo com a testemunha, Ng Kuok Sao fez também chegar 200 mil patacas, através de um intermediário, para um “director de Macau” – que a acusação entende tratar-se de Jackson Chang. Álvaro Rodrigues pediu para o IPIM revelar quantos diretores existiam no organismo à data dos factos, mas por enquanto a juíza afasta essa possibilidade, por entender que essa informação pode ser prestada por testemunhas que ainda vão ser ouvidas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaSAFP | Trabalhadores aconselhados a tirar férias para fazer quarentena Os funcionários públicos que queiram sair de Macau devem tirar férias a contar com o período de quarentena obrigatório no regresso – segundo uma orientação lançada pelos Serviços de Administração e Função Pública, a que o HM teve acesso. No entanto, a lei determina que essas faltas, na Administração Pública, se consideram justificadas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiram uma orientação a indicar que os trabalhadores que viajem para fora devem tirar dias de férias para cobrir o período de quarentena obrigatório aquando do regresso a Macau. O apelo foi lançado no âmbito das medidas de controlo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis e as actuais medidas de entrada implementadas pelo Governo. Recorde-se que é requerido a quem entrar em Macau que fique durante 14 dias em observação médica, excepto casos especiais aprovados pelo Chefe do Executivo. “De acordo com a opinião dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), tendo em consideração que os funcionários já sabem do requisito (…) antes da partida, devem pedir para usar férias anuais para os 14 dias mencionados para o período de quarentena/observação médica”, diz a orientação a que o HM teve acesso. No entanto, a mesma Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis prevê que as faltas dadas por força de isolamento obrigatório se consideram “justificadas para quaisquer efeitos legais no caso dos trabalhadores da Administração Pública”. José Alvares considera que a medida “é perfeitamente legítima” e que “os SAFP podem perfeitamente emitir esta orientação”. E notou que a linguagem utilizada expressa uma recomendação e não uma obrigação. No entanto, ao nível do sancionamento para quem não cumprir o recomendado, o advogado disse ao HM que seria “difícil” colocar um procedimento disciplinar, tendo em conta que, de acordo com a lei, a falta teria de ser justificada. Assim sendo, José Álvares entende que os serviços teriam de analisar outras formas de sancionar a conduta, como por exemplo ao nível da avaliação, já que um trabalhador que não respeite a orientação “está a demonstrar alguma desconsideração pelos serviços públicos”. Liberdade necessária Para António Katchi, a sujeição a isolamento obrigatório também implica faltas justificadas, não o recurso a dias de férias. “Quando muito, o trabalhador teria o direito de optar pelo ‘gozo’ de dias de férias a fim de evitar as faltas justificadas, mas isso seria opção sua, nunca lhe poderia ser imposto. E nem é de excluir a faculdade de o próprio empregador lhe indeferir esse pedido, argumentando com as finalidades e com a irrenunciabilidade do direito a férias”, explicou. Assim, descreveu como o internamento, seja em casa ou num hotel, impede o trabalhador e os familiares na sua dependência de gozarem as vantagens associadas ao direito a férias anuais pagas – ressalvando que é um direito fundamental consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. “Aliás, férias sem liberdade não são férias!”, reforçou o jurista. Neste sentido, António Katchi aconselha o trabalhador a averiguar se está em causa uma sugestão ou “uma ordem ‘simpaticamente’ disfarçada” como tal. No caso de ser efectivamente uma sugestão – defende que o trabalhador pode simplesmente não a seguir – entendendo que, do ponto de vista jurídico, não poderia sofrer qualquer sanção, já que a recusa de uma sugestão não implica violação do dever de obediência. E se se tratar de uma ordem? “Então o trabalhador poderia, desde logo, solicitar a redução da ordem a escrito – se ainda não o tivesse sido – e o esclarecimento das respectivas razões, de facto e de direito”. Um passo que não exclui a possibilidade de usar sucessivamente os meios ao seu dispor para contestar: reclamação, recurso hierárquico e recurso contencioso.
Salomé Fernandes SociedadeCaso IPIM | Uso de “powerpoint” por testemunha recebido com oposição da defesa A sessão do julgamento durou toda a manhã, mas a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) pouco disse. Em causa, esteve a possibilidade de recorrer a “powerpoints”, uma prática admitida pelo tribunal por causa do volume das provas, mas contestada pela defesa [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público pediu para a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), poder usar powerpoint. O Tribunal Judicial de Base (TJB) acedeu ao pedido tendo em conta o volume das provas, deixando a avaliação sobre se a testemunha cumpria as regras para depois de iniciar o seu depoimento. Mas a defesa mostrou oposição. O advogado Pedro Leal argumentou com o Código de Processo Penal, que explica que a testemunha é inquirida sobre factores de que tenha conhecimento directo e sejam objecto da prova, e com a necessidade de as respostas serem espontâneas e sinceras. Assim, observou que a testemunha deve responder às perguntas que lhe são colocadas ao invés de reproduzir em audiência o depoimento “preparado em casa”, apontando que o acesso constante ao “powerpoint” retira espontaneidade ao depoimento. Por sua vez, o advogado Rui Moura disse desconhecer se foi a própria testemunha a fazer o “powerpoint”, apontando a possibilidade de esta ir falar sobre algo elaborado por outra pessoa. O Ministério Público defendeu que as testemunhas do CCAC fizeram investigação e “tiveram intervenção directa” no caso. E acrescentou considerar “prematuro” dizer que o depoimento é preparado já que “a defesa não sabe o que vem no powerpoint”. Assim sendo, observou que o ponto só deveria ser feito depois de se perceber se o suporte tecnológico induzia as respostas. No entanto, já depois do aval do TJB, a testemunha mostrou vários documentos em “Powerpoint” enquanto foi questionada, e a defesa voltou a não se mostrar satisfeita. Álvaro Rodrigues, o advogado de Jackson Chang, apontou que a testemunha estava a “debitar” e que aparentava ter “um relatório na memória”. Durante a sessão, foi ainda apontado que na acusação não estão indicadas as folhas dos autos correspondentes. Não é a primeira vez que o recurso a “powerpoints” enfrenta críticas. No caso La Scala, em 2013, foram expressadas preocupações idênticas. Estadias inconsistentes Apesar de ter passado pouco tempo a ser questionado, o investigador do CCAC indicou que quando a investigação começou, um dos elementos que levantou suspeita relativamente a pessoas que obtiveram residência temporária por pertencerem a quadros dirigentes ou especializados foi que apesar de alegarem viverem e trabalharem em Macau, os registos de entrada e saída “não batiam certo” com o horário de trabalho. De acordo com a testemunha, havia incongruências ao nível do tempo de permanência no território. Ng Kuok Sao foi considerado o elemento comum entre casos por ter assinado contratos de trabalho. Fizeram-se buscas ao escritório da sua empresa, onde foi encontrada uma “grande quantidade” de dossiers sobre pedidos de residência. O investigador do CCAC indicou que apenas se conseguiu uma investigação mais profunda ao conjugar o que foi encontrado com dados do IPIM. Além disso, foi encontrada uma caderneta bancária, cartões e códigos dos cartões, recibos de levantamentos e de depósitos. Dos documentos encontrados, foi possível estabelecer a ligação de pelo menos quatro indivíduos que pediram fixação de residência ao escritório do empresário. A sessão terminou sem que a testemunha acabasse de ser questionada, já que o tribunal pediu para o processo se organizar de outra forma. A parte referente à associação criminosa será deixada para mais tarde, e a próxima sessão deverá focar-se em casos concretos.
Salomé Fernandes SociedadeTUI | Alerta para necessidade de usar meios de defesa a tempo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) alertou para as consequências que resultam da “negligência ou inépcia das partes”, quando não fazem uso atempado dos mecanismos legais de que dispõem. Em causa está uma acção interposta no Tribunal Judicial de Base, em que um pedido de pagamento de 16,74 milhões de patacas foi indeferido por prescrição do direito reclamado. O agente da acção recorreu para a Segunda Instância (TSI), que manteve o resultado, e de seguida para a Última Instância, explica um comunicado do gabinete do TUI. O colectivo do TUI entendeu que a liberdade de alegar e dar início a um processo implica também comportamentos necessários ao exercício de um direito, descritos como “ónus processuais”. “As partes têm de deduzir e fazer valer os meios de ataque e de defesa que lhes correspondam, suportando uma decisão adversa, caso omitam algum”, indica a nota. E deu a entender que não pode ser o juiz a remediar o prejuízo que resulte da negligência das partes envolvidas. O TUI deixou outra mensagem: o recurso serve para uma decisão ser novamente ponderada, não um mecanismo para apresentar “questões novas” que não tivessem sido submetidas à apreciação da instância anterior. Assim, o TUI manteve a decisão do TSI, por entender que o recorrente não explicou as causas que podiam ser impeditivas da prescrição.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações [dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo. O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura. Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012. O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu. Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido. Em silêncio A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção. Batalha ausente O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.
Salomé Fernandes SociedadeReconhecimento facial | Operadora de jogo abandona testes [dropcap]E[/dropcap]m Julho do ano passado, Paulo Martins Chan, então director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), indicou que duas ou três operadoras de jogo estavam a testar tecnologia de reconhecimento facial. “Duas operadoras de jogo continuam a testar a tecnologia enquanto uma operadora de jogo subsequentemente desistiu do teste”, disse agora a DICJ ao HM. Quase um ano depois da tecnologia de videovigilância começar a ser usada por casinos, o organismo indica não ter “actualizações” relativamente à fase preliminar, ou às circunstâncias em que o sistema poderá ser aplicado caso os resultados dos testes sejam positivos. Recorde-se que na altura Paulo Martins Chan disse que para os testes se iniciarem foi necessária a autorização do Governo e o cumprimento das indicações do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, explicando que caso os resultados fossem positivos, as áreas em que o sistema vai ser aplicado são limitadas. A DICJ assegurava que o equipamento electrónico de vigilância e controlo instalado nos casinos se destinava a garantir a segurança de pessoas e bens, e não a recolha de dados de jogadores para outro tipo de finalidades.
