Salomé Fernandes Manchete PolíticaEconomia | AMCM alerta para riscos como a pandemia e disputas comerciais A recuperação económica do território está envolta em incertezas, diz um relatório publicado pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os factores de risco estão as tensões comerciais entre a China e os EUA e o desenvolvimento da epidemia [dropcap]A[/dropcap]pesar da reabertura das economias de vários países e de se observarem sinais de recuperação, existem “imensas incertezas” associadas ao percurso da pandemia, como “o desenvolvimento de vacinas”. É o que indica a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), na última “Revisão da Estabilidade Monetária e Financeira”. Para além disso, defende que as disputas comerciais entre a China e os EUA, bem como tensões geopolíticas “continuam a ser factores de risco que merecem atenção”. “A recuperação da economia de Macau está sujeita a incertezas consideráveis”, observa a AMCM, apesar de reconhecer que a pandemia foi “relativamente bem contida” nas cidades vizinhas da China Continental e que o regresso de mobilidade, mesmo que seja com limites, pode aliviar o impacto negativo nas actividades turísticas. O organismo diz ainda que o Governo da RAEM criou planos para revitalizar a indústria de viagens e facilitar a recuperação económica gradual, mas entende que a procura externa vai continuar sujeita a incertezas no segundo semestre do ano. No relatório prevê-se que a procura externa continue fraca, tendo em conta a expansão económica mais lenta do mercado de exportação e as medidas prologadas de contenção em várias partes do mundo. De acordo com a AMCM, nuvem paira sobre as perspectivas económicas do território por causa do “novo escalar de tensões comerciais entre a China e os EUA” e “uma recuperação mais lenta do que se estimava da procura global”. Espera-se que as duas rondas de apoio lançadas pelo Governo e a procura reprimida estimulem o consumo entre Julho e Dezembro. “Para além disso, o aumento do investimento público em projectos de infra-estrutura e construção vão mitigar a contração do investimento privado. Não obstante, espera-se que a economia de Macau registe uma contração de dois dígitos em 2020, face a um ambiente externo desafiante”. A pandemia tornou evidente a importância da diversificação da economia para a resistência de Macau a choques externos e o relatório da AMCM tem algumas notas positivas nesse sentido. Explica-se que o processo de diversificação – de actividades voláteis para outras de crescimento mais estável – se tornou “mais atractivo”. É ainda defendido que há iniciativas dentro da Grande Baía que vão reforçar o papel do sector financeiro na diversificação. Em causa está a maior oferta de produtos para investimento e a capitalização da procura de serviços de investimento e gestão de riqueza transfronteiriços por residentes da região. “Espera-se, portanto, que o aumento gradual da participação do sector financeiro na economia geral leve Macau no caminho de crescimento mais estável”, conclui a AMCM. ‘Air-bag’ económico O impacto da covid-19 sentiu-se a nível mundial. Como explica a AMCM, a pandemia e as medidas de contenção reduziram a procura por serviços e comodidades a nível mundial, “interromperam de forma séria a cadeia de suprimentos internacional” e levaram a economia global a sofrer “contrações fortes” nos primeiros três meses do ano. A margem que o contexto económico de Macau deu a minorar o impacto da pandemia não foi esquecido. De acordo com a AMCM, a reserva financeira permitiu amortecer choques externos e deu espaço para o lançamento de pacotes de estímulos fiscais a agregados familiares e empresas. Medidas tomadas enquanto o sector público da RAEM se manteve livre de dívidas, e os bancos a gerar lucros. “A rápida implementação de medidas de estímulo fiscal é essencial para impulsionar a economia durante e após a epidemia”, indica o organismo. E frisou o aumento do investimento do orçamento para projectos de infra-estrutura e construção para 13,7 mil milhões de patacas. Prevendo o aumento da taxa de desemprego, o relatório refere ainda assim que o volume de trabalhadores migrantes dá espaço para “ajustes políticos” e que “o Governo da RAEM tem uma posição clara para o fazer sempre que considerar apropriado, para preservar o emprego local”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Testemunhas de defesa começam a ser ouvidas amanhã Com as testemunhas de defesa a começarem a ser ouvidas amanhã, o julgamento do caso que envolve o ex-presidente do IPIM entra na recta final. O Ministério Público prevê usar pelo menos duas horas nas alegações finais [dropcap]O[/dropcap] julgamento do caso da alegada rede de pedidos de fixação de residência que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, está a aproximar-se do fim. A juíza indicou que por se tratar de um “processo especial” vai autorizar mais tempo para as alegações finais, apesar de ainda não se saber data. O Ministério Público disse ontem que vai precisar de, pelo menos, duas horas para as alegações finais. O Código de Processo Penal indica que as alegações orais não devem exceder 40 minutos por interveniente. Mas quem fundamentar a necessidade de continuar depois de esgotar o tempo “com base na complexidade da causa” pode fazê-lo com autorização do juiz. Neste caso, a juíza deixou ontem em aberto a possibilidade de as alegações serem até dia 11 de Agosto, ou deixadas para Setembro. De acordo com o tribunal, as testemunhas de defesa devem começar a ser ouvidas amanhã. A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao através de dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang. Um funcionário da Bern Watches depôs ontem sobre a altura em que levou os relógios até Jackson Chang e uma mulher – que não conseguiu identificar. Lam Long disse que na altura recebeu da mulher o pagamento de um dos relógios, no valor de 50 mil dólares de Hong Kong em numerário. E explicou que os recibos foram emitidos mais tarde. O dono da relojoaria indicou que os 180 mil do outro relógio foram pagos mais tarde por Angela Ip, mulher do ex-presidente do IPIM. A testemunha não avançou em tribunal razões para a aquisição dos relógios. De acordo com a defesa, um seria para o filho do casal, que ia acabar o curso. Por outro lado, várias testemunhas para as quais a Forever Creative, associada a Ng Kuok Sao, pagou contribuições da Segurança Social, disseram não conhecer a empresa nem terem trabalhado para ela. Mais um arguido O Ministério Público (MP) já requereu extração de certidão para abrir inquérito contra Tylor Ian. O actual chefe do departamento de fixação de residência do IPIM foi alertado na semana passada para a possibilidade de se tornar arguido, quando prestava depoimento na qualidade de testemunha. Tylor Ian disse que passou a Glória Batalha informações sobre um processo de fixação de residência por ser sua superior, mas que em circunstâncias normais não as teria divulgado. Ontem, o MP referiu que as declarações de Tylor Ian revelam indícios de abuso de poder e de revelação de segredo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIPM | Instituição diz que e-mail sobre taxa enviado a docentes foi um lapso Em resposta ao deputado Pereira Coutinho, o IPM explicou que um “lapso” levou docentes a receber em Junho um e-mail com um regulamento que previa a cobrança de 10 por cento dos honorários que ganhassem na prestação de serviços fora da instituição [dropcap]A[/dropcap] 5 de Junho, o pessoal académico do Instituto Politécnico de Macau (IPM) recebeu um e-mail com um regulamento de 2002, que previa a possibilidade de a instituição cobrar 10 por cento dos honorários que um docente ganhasse na prestação de serviços fora do IPM, quando era autorizada a acumulação de funções. A situação foi detectada pelo deputado Pereira Coutinho que, numa interpelação escrita, quis saber qual a base legal a autorizar a criação da taxa e qual o destino das receitas. O presidente do IPM, Im Sio Kei, respondeu dizendo que a situação “já foi esclarecida” e que o e-mail enviado pela Divisão de Assuntos de Pessoal do IPM se tratou de um erro. “Tratou-se de um e-mail interno que foi enviado, de forma incorrecta, por um funcionário dessa Divisão, quando estava a tratar de alguns documentos electrónicos anteriormente arquivados. Essa Divisão, pouco depois, enviou um outro e-mail aos respectivos trabalhadores docentes para esclarecer essa situação, explicando que o e-mail havia sido emitido erradamente por lapso de um funcionário”. O regulamento em causa foi revogado em 2012 depois da insistência de Pereira Coutinho. Na altura, em resposta a uma interpelação escrita do legislador, o anterior presidente do IPM descreveu que o tema motivou sucessivas interpelações do deputado durante dois anos. “Para que a discussão não subsista, o IPM (…) deliberou suspender o referido regulamento, não porque tenha dúvidas da legalidade quanto ao mesmo, mas porque não deseja ver a Instituição envolvida em querelas que possam perturbar o seu normal funcionamento”. Ainda assim, Lei Heong Iok defendia que “o pagamento efectuado pelo trabalhador que é autorizado a acumular é uma prestação devida como contrapartida da remoção da limitação legal a essa acumulação”. Realidade das férias O período de férias de docentes também recebeu atenção do deputado, que acusou o IPM de decidir “de forma arbitrária” que o direito a férias dos docentes é entre 15 de Agosto de um ano e a mesma data do ano seguinte, “obrigando os docentes a gozar férias até 15 de Agosto de cada ano e não até ao final do ano civil como determina o Estatuto do Pessoal”. Sobre este ponto, Im Sio Kei disse que “devido à particularidade dos trabalhos intensivos de ensino” não deve haver pausa entre o início do ano lectivo e Dezembro. E aponta como exigência que os docentes gozem as férias antes de 15 de Agosto de cada ano, justificando a medida por ser uma prática que remonta à fundação do IPM em 1991 e comum noutras universidades. “Porém, se houver algum docente que precise de apresentar pedido para gozar de férias anuais após 15 de Agosto, a fim de tratar assuntos urgentes, o director da respectiva unidade académica pode autorizar o pedido, como um caso extraordinário, de acordo com a situação real”, explica. Por outro lado, o presidente do IPM nega que haja interferência abusiva de trabalhadores da divisão de pessoal do IPM nas reuniões de júris de recrutamento de professores. De acordo com Im Sio Kei, alguns desses trabalhadores são de apoio administrativo nos processos de recrutamento, mas “não interferem nos trabalhos de avaliação”, nem emitem “qualquer parecer sobre deliberações do júri”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Funções de mulher e filha de Jackson Chang confirmadas por testemunha A mulher e filha de Jackon Chang foram reconhecidas por um antigo funcionário da empresa de construção de Ng Kuok Sao, que disse trabalharem lá. Na sessão de ontem, uma testemunha foi alertada para a pena de mentir em tribunal e pressionada durante a apresentação de provas [dropcap]U[/dropcap]m homem que trabalhou na One Kin, empresa de construção do arguido Ng Kuok Sao, entre 2014 e 2018, reconheceu a mulher e filha do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), e mostrou conhecimento dos cargos que ocupavam. A testemunha explicou que Angela Ip, mulher de Jackson Chang, trabalhava na aquisição de materiais. “No início, quando a nossa companhia participou em concursos e foi preciso obter preços, tínhamos de contactar essa colega”, disse. O antigo funcionário não se recordava de reuniões em conjunto, mas garantiu que viu Angela Ip na empresa e que esta lhe entregou documentos. Confrontado com uma fotografia de Júlia Chang, disse ser “parecida com a recepcionista”, e comentou que era mais frequente encontrá-la na empresa nos dois primeiros anos. “Na recepção parece-me que havia uma outra pessoa, mas recordo-me de tê-la visto”. O Ministério Público (MP) argumenta que o emprego da mulher e da filha de Jackson Chang na empresa de construção de Ng Kuok Sao era uma forma de pagar benefícios ao ex-presidente do IPIM. Ambas recebiam 15 mil patacas por mês, e trabalharam em períodos temporais diferentes na empresa. Foram ontem ouvidos em tribunal vários funcionários de empresas envolvidas no caso dos pedidos de fixação de residência do IPIM. Várias testemunhas não reconheceram Júlia Chang e a mãe, mas a altura em que trabalharam na empresa nem sempre coincidiu. Além disso, de acordo com alguns depoimentos, era preciso picar o ponto na empresa. A medida não se aplicava quando os funcionários tinham de sair do local habitual de trabalho, como por exemplo para deslocações a estaleiros, casos em que bastava informarem os superiores. Wu Shu Hua, mulher do empresário Ng Kuok Sao, foi identificada como “patroa”. Alertas repetidos “Alguém está a ameaçar a senhora? Porque está a chorar”, perguntou a juíza a uma testemunha, antiga funcionária da empresa One Kin chamada a tribunal novamente depois de o tribunal ter questionado a veracidade do seu depoimento durante a manhã. Na parte da manhã, a testemunha disse que recebia instruções da empresa para fazer levantamentos, entregando o dinheiro à companhia, a mando da secretária de Ng Kuok Sao. Relativamente a uma outra funcionária que foi constituída arguida, disse que não tiveram muito contacto, recusando inicialmente que esta lhe tivesse pedido para acompanhar casos específicos de fixação de residência. Neste ponto, o tribunal advertiu a testemunha para dizer a verdade, alerta que se repetiu. “Prestou juramento e se a testemunha mentir em tribunal a pena máxima é cinco anos de prisão”, disse a juíza. A chamada de atenção prendeu-se com uma aparente incongruência entre o depoimento e provas, nomeadamente mensagens a indicar que a testemunha foi várias vezes contactada pela outra funcionária sobre o acompanhamento dos pedidos de fixação de residência. Neste seguimento, surgiu um novo alerta: dizer a verdade ou ser constituída arguida. Instalada a dúvida, a testemunha teve de repetir várias vezes a identificação de assinaturas em documentos anteriores à sua entrada na empresa, algo que fez sem certezas. As tentativas de reconhecimento das assinaturas não escaparam a mais perguntas, entre as quais a percentagem de semelhança entre rubricas. No fim, acabou por receber ordem para ir à sua vida. Pedidos pós-laborais De acordo com uma testemunha, o arguido Miguel Ian pediu informações sobre um caso de fixação de residência já depois de sair do IPIM. “Perguntou-me sobre as minhas últimas notícias, novidades e se este caso já estava tratado”, disse Chao Sut Ieng, que trabalhou no IPIM entre 2010 e 2014 na divisão para a fixação de residência. A antiga funcionária disse que respondeu “nos termos da deontologia” definida na altura, e que o andamento dos casos “era confidencial”. Chao Sut Ieng reiterou que para além de colegas e superiores o andamento dos casos não se deve revelar a terceiros, e que nunca teve membros da Comissão Executiva a pedir-lhe esse tipo de informação.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Tylor Ian pode ser o próximo a entrar na lista de arguidos O caso dos processos de fixação de residência do IPIM pode ter mais um arguido. Tylor Ian estava a prestar depoimento como testemunha quando o tribunal alertou para indícios de crimes de violação de segredo e abuso de poder. Uma funcionária do IPIM reconheceu negligência interna [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) poderá constituir Tylor Ian, a actual chefia do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, como arguido no caso dos processos do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Tyler Ian prestou depoimento na sexta-feira de manhã. “O tribunal entende que os seus actos, entretanto, também podem constituir um crime”, disse a juíza, depois de exibidas conversas entre a testemunha e Glória Batalha. O funcionário foi confrontado com conversas sobre uma professora assistente que ia trabalhar na área de medicina tradicional chinesa. De acordo com a prova exibida em tribunal, Ian deu informações sobre o caso antes de ser submetido ao IPIM, nomeadamente se faltaria pontuação e quanto à possibilidade de apresentar ligações à área da medicina tradicional chinesa em Macau sem ser apenas por via do ensino. A testemunha que pode ser promovida a arguido terá também prestado informações sobre o valor salarial apropriado. Tylor Ian respondeu que transmitiu as informações a Glória Batalha por ser sua superior, apesar de indicar que em situações habituais não as teria divulgado. Já depois de o processo ser entregue ao IPIM, Tylor Ian partilhou o estado do processo, apontando que a avaliação era “basicamente positiva”, mas que ainda não se podia autorizar o ordenado e posição, havendo inclusive registo de ter dito que ia “promover” o processo junto de Irene Lau. Tylor Ian disse ter respondido às perguntas de Glória Batalha sobre processos de residência depois de receber o aval de Jackson Chang. Referiu ainda que na altura não foi usada a expressão “pré-avaliação”, mas antes tomar conhecimento adiantado dos casos. O tribunal entende que “há indícios” de ter cometido violação de segredo, avisando o Ministério Público (MP) de que podia abrir inquérito e constituir Tylor Ian como arguido. Para salvaguardar o direito da testemunha, o tribunal informou-o de que podia optar pelo silêncio e arranjar um advogado. “Escolho não responder”, disse a testemunha. O Ministério Público também entendeu haver suspeitas do crime de violação de segredo e que iria apresentar os factos de que Tyler Ian estava acusado. “Tentou, em prejuízo da minha constituinte, lavar as mãos”, declarou Pedro Leal, advogado de Glória Batalha, defendendo que não tendo havido queixa, Tylor Ian não era arguido e tinha de continuar o depoimento. Face a estes argumentos, a juíza acrescentou a possibilidade de abuso de poder. Pedro Leal argumentou então que as declarações da testemunha não tinham valor, alegando que “estava sob juramento e mentiu”. Um ponto sobre o qual o tribunal ainda vai decidir. “Quanto ao grau de credibilidade, cabe ao tribunal apreciar”, declarou a juíza. “Negligência” a explicar O IPIM vai ter de disponibilizar ao tribunal informações de um pedido de fixação de residência de 2015, para saber se foi a própria requerente a apresentar o pedido ao organismo. Solicitou ainda informações do funcionário encarregado do trabalho, que pode depois ser chamado a testemunhar. A assinatura no pedido de residência não foi identificada em tribunal. As irregularidades com documentos entregues ao IPIM voltaram a gerar críticas do tribunal. Diferenças de dados financeiros não detectadas num processo levaram o tribunal a considerar que houve “negligência” e a classificar o erro como “notório”. Em resposta, a testemunha, Cláudia Chio, disse que na altura não se prestava muita atenção ao formulário, admitindo que havia negligência internamente. “Neste caso, houve negligência, cometemos este erro”, assumiu. Por outro lado, a mesma funcionária reconheceu que “legalmente não havia sistema de pontuações” e que a falta de publicação não se deveu a motivos de sigilo, mas à preocupação com incompatibilidade legal. Feita a análise, entendeu-se que em termos legais e documentais esse mecanismo e o que já existia “não eram tão compatíveis”. Traçar o carácter A antiga secretária de Jackson Chang, funcionária no IPIM durante 15 anos, reconheceu que a pedido do ex-presidente colocava perguntas sobre o andamento de processos de fixação de residência junto dos dirigentes do respectivo departamento e que depois transmitia ao superior as informações obtidas. Em tribunal, declarou não saber onde iam depois parar os dados. Mas não considerou problemático um dirigente procurar saber informações de processos. Quanto à possibilidade de Jackson Chang fazer parte de uma associação criminosa, a sua antiga secretária respondeu negativamente, falando a favor do carácter do arguido. Descreveu-o como “boa pessoa”, “com talento” e “bom chefe”. “No tempo que trabalhei com ele nunca vi nada de anormal”, comentou. Um membro da comissão executiva do IPIM disse conhecer Zeng Chun Mei, a alegada amante de Jackson Chang, mas desconhecia haver alguma relação especial entre os dois. Foram várias as falhas de memória da testemunha, que não se recordava se tinha participado numa viagem fora de Macau com o ex-presidente do IPIM, nem de uma conversa exibida em que questionou Jackson Chang sobre um pequeno-almoço com Zeng Chun Mei. Colocou apenas como hipótese que Jackson Chang marcasse almoços ou pequenos-almoços com empresários.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMinistério Público investiga concentração de taxistas junto à ponte HKZM O Ministério Público está a investigar a concentração de taxistas junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ocorrida no passado dia 6 de Junho. Wong Pek Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, fala em “tempestade num copo de água” [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público está a investigar uma concentração de táxis ocorrida junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau no passado dia 6 de Junho, adiantou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) numa resposta ao HM. “O CPSP tomou conhecimento das notícias de que haveria uma actividade de promoção de autocolantes no exterior dos táxis junto ao posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a 6 de Junho de 2020 e de imediato iniciou uma investigação. Depois de uma análise aprofundada das circunstâncias específicas e factos objectivos da actividade, o CPSP continua com dúvidas relativamente às circunstâncias relacionadas [com o caso].” Desta forma, “o CPSP elaborou um relatório que enviou para o MP para o acompanhamento [do caso] com base na lei e nos procedimentos relevantes, e irá investigar e analisar a actividade de forma mais aprofundada com base na coordenação e liderança do MP”, lê-se ainda na resposta. Recorde-se que alguns taxistas terão recebido cerca de 100 patacas para colocar as mensagens de apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong no exterior dos veículos. Wong Pek Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxi de Macau, adiantou mesmo o nome da entidade que distribuiu esse material junto dos taxistas do território. “Foi-me dito que a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ofereceu os stickers”, revelou o responsável. Na altura, o dirigente declarou também não ver qualquer problema na possibilidade do próprio Governo de Hong Kong ter disponibilizado o material de apoio à lei. “Não tenho certeza se os autocolantes foram, ou não, oferecidos pelo Governo de Hong Kong, mas mesmo que tenham oferecido não vejo qual é o problema.” Os autocolantes colados nos táxis contêm mensagens como “Apoio à lei de segurança nacional em Hong Kong. Para preservar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, para contrariar independentistas e traidores e para que Hong Kong e o País sejam seguros”. “Tempestade num copo de água” Confrontado com a notícia da investigação levada a cabo pelo MP, Wong Pek Kei desvalorizou a gravidade do caso. “Tudo isto aconteceu por causa das filhas do deputado do campo da oposição [Au Kam San] terem sido detidas e de terem feito queixa. O nosso Chefe do Executivo expressou que apoia claramente a lei da segurança nacional de Hong Kong e acho que tudo isto é uma tempestade num copo de água.” “Claro que as autoridades precisaram de fazer este teatro, porque alguém se queixou de que as meninas foram detidas na noite de 4 de Junho”, acrescentou Wong Pek Kei. “Macau é um sítio onde existe lei, mas se este caso for ou não alvo de punição, não comento”, frisou. Lin Sai Hou, presidente da direcção da Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, disse “não se recordar” da entidade ou pessoa que lhe deu o material de apoio para colocar nos veículos. Lin Sai Hou garantiu também que ainda não foi ouvido como testemunha nem foi informado de mais detalhes sobre o processo de investigação. “Apesar de estar a decorrer a investigação, a polícia não me disse nada”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Testemunha negou limite mínimo de investimento O chefe da divisão de fixação de residência entre 2012 e 2015 disse ontem em tribunal que durante esse período não estava estabelecido um mínimo de investimento, e defendeu que o objectivo inicial relativamente à publicação de critérios era de abertura [dropcap]O[/dropcap] funcionário do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) que chefiou a divisão de fixação de residência entre 2012 e 2015 disse ontem em tribunal que durante esse período não havia um limite mínimo de investimento, ao contrário de outros testemunhos. Ao invés, disse que se adoptou uma grelha de pontos, em que quanto mais elevado o investimento, mais alta era a pontuação. António Lei explicou que a decisão acabou por recair em não divulgar esta grelha ao público, mas que inicialmente tinha sido pensado “revelar o mais possível para facilitar” a vida à população. De acordo com a testemunha, o ex-presidente do IPIM e arguido no caso, Jackson Chang, pediu-lhe para elaborar uma grelha com o objectivo de “facilitar a apreciação dos casos” e “estabelecer critérios”. Pretendia-se ainda atrair investimento e profissionais especializados para Macau. Mas apontou a existência de divergências relativamente à sua divulgação. No seu testemunho, defendeu que, ao contrário do público em geral, um requerente ou procurador constitui parte interessada e “tem o direito de consultar o processo” e o seu andamento. A testemunha disse ainda que Jackson Chang pediu informações sobre o andamento de pedidos de casos particulares. Sobre o seu entendimento para a razão dessas perguntas, foi directo: “creio que alguém lhe pediu informações”. Mas desconhece se os dados chegaram por essa via a terceiros. Neste âmbito, notou que os processos acabariam por ser submetidos ao presidente, e que devia dar as informações pedidas por Jackson Chang por ser seu superior hierárquico. Além disso, declarou ter recebido instruções do arguido para responder aos pedidos de informações de membros da comissão executiva. Por outro lado, explicou que durante esses três anos, o tempo de permanência em Macau não era um critério nos pedidos de residência e que não se ponderou apurar “in loco” a relação laboral. Para justificar a ausência deste critério, a testemunha deu como exemplo a possibilidade de uma empresa querer destacar pessoal no exterior para angariar clientes. Assinar às cegas “Só me limitei a assinar”. Foi assim que uma técnica superior do IPIM respondeu quando questionada sobre a elaboração de um relatório. Indicando que os colegas de cargos mais baixos precisavam que os relatórios fossem assinados por técnicos superiores, apontou que confirmou apenas elementos básicos, desconhecendo o que motivou a aprovação de um processo de fixação de residência. Em reacção, a juíza questionou a testemunha sobre se o seu trabalho “era só assinar” e se “assinou fechando os olhos”. A trabalhadora que escreveu o documento, afirmou que os funcionários que recebiam os documentos não podiam dizer se o salário não tinha os valores exigidos, e que um mecanismo online para os requerentes não dava resultados vinculativos, nem explicava quais as rúbricas da candidatura com melhor ou pior pontuação. Questionada pela defesa, disse que quando os critérios dos montantes mínimos de investimento para aprovação da fixação de residência se alteravam, passava a ser o novo valor a ser tido em consideração, mesmo para processos que tivessem dado entrada no IPIM anteriormente. “Em caso de surgir um novo regulamento temos de o usar nos pedidos que ainda não foram aprovados”, explicou. Não soube indicar se existia algum documento com essa norma, mas frisou tratar-se de ordens de um superior. Para esclarecer quem definiu esta norma vão ser chamadas novamente duas testemunhas do IPIM a tribunal.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFundos públicos | Sulu Sou propõe divulgação de informações por associações Definir a cada dois anos o valor de referência para as associações que recebem subsídios públicos divulgarem as suas contas, e multas entre 20 mil e 50 mil patacas para as entidades que não revelarem a informação. São sugestões que constam de uma proposta submetida por Sulu Sou à Assembleia Legislativa com vista a aumentar a transparência sobre o uso de fundos públicos [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer um aumento da transparência da utilização de fundos públicos por parte das associações locais. Para isso, submeteu um projecto de lei na semana passada à Assembleia Legislativa, cujo objectivo é fazer com que as associações que recebam subsídios superiores a um montante a definir pelo Chefe do Executivo publiquem os detalhes das contas de modo a permitir a monitorização do uso dos fundos públicos. A supervisão e penalizações administrativas ficariam a cargo do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM (GPSAP). No projecto, o deputado não apresenta uma referência para o valor que deve ser estabelecido. “Mas sugiro que o Governo deve definir o montante de acordo com o desenvolvimento económico (…). E também sugiro que revejam o montante a cada dois anos”, disse ontem em conferência de imprensa. Sulu Sou frisou que com o impacto do novo tipo de coronavírus, o Governo da RAEM teve este ano o seu primeiro défice fiscal desde a transferência, e vai adoptar medidas de austeridade no próximo ano, pelo que entende que a única escolha é o Executivo “abandonar a era passada de desperdício”. O entendimento da Novo Macau é que se há cortes de despesas dos departamentos públicos, “não deviam ignorar” a parte das associações subsidiadas. O deputado defendeu assim a necessidade de maior abertura e transparência na monitorização de fundos públicos destinados a associações. Sulu Sou sugere que o Chefe do Executivo anuncie o montante específico no espaço de 30 dias após a entrada em vigor da proposta de lei. A ideia é que as associações entreguem ao GPSAP documentos no espaço de 10 dias depois de publicarem as suas contas, com detalhes sobre as receitas e despesas. Esta publicação deve incluir “uma lista dos membros dos órgãos governativos que deve ser providenciada para o público conhecer a identidade da estrutura de liderança da associação a receber o subsídio”. Ao nível das penalizações, é sugerido que o GPSAP imponha uma multa entre 20 mil e 50 mil patacas caso as contas não sejam publicadas, e penalizações adicionais que podem impedir o acesso a fundos públicos para situações mais graves. Além disso, Sulu Sou quer responsabilidade penal para associações que publiquem contas falsas, nomeadamente a possibilidade de serem multadas ou dissolvidas por ordem do tribunal. Medidas personalizadas A ideia não é totalmente original. O regime geral do direito de associação já prevê a publicação de contas no caso de se receberem subsídios ou outros contributos de natureza financeira de entidades públicas. Mas o deputado aponta que nenhum Chefe do Executivo até ao momento definiu o valor a partir do qual isso se torna necessário. “As leis e regulamentos actuais sempre tiveram lacunas e falharam em atingir o objectivo de monitorização”, escreveu em comunicado. Existe ainda um despacho que prevê a necessidade de o beneficiário entregar um relatório até 30 dias depois de se fazerem as actividades apoiadas, no entanto, Sulu Sou indica que nunca foi divulgado. As regras agora sugeridas pelo deputado não têm por base legislação de outros países ou regiões. “Não consegui encontrar outros exemplos como Macau no mundo – temos muitas associações e o Governo é muito rico”, disse, apontando a existência de mais de nove mil associações no território. “Sabemos que há muitas associações, mas muitas delas não são activas. E muitos residentes questionam se algumas associações foram criadas pelo financiamento público”, disse. Acrescentou ainda que a Associação Novo Macau recebeu queixas de residentes a indicar que associações estabelecidas com o propósito “amar a pátria, amar Macau”, ou que apoiam políticas do Governo Central como a Grande Baía recebem maior financiamento público. Sulu Sou deixou ainda assim a ressalva de não poder confirmar a validade destas reivindicações.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeNúmero de casos de pornografia infantil dispara em 2020 Ao longo deste ano, a PJ sinalizou 10 casos relacionados com pornografia infantil. Dez vezes mais do que em 2019, quando foi registado apenas um caso. À luz das detenções das últimas semanas, a investigadora da UM, Melody Lu, considera que o aumento das ocorrências reflecte “o bom trabalho do Governo”, mas revela também problemas mais profundos na sociedade de Macau [dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados da Polícia Judiciária (PJ) enviados ao HM, foram registados em Macau 10 casos relacionados com pornografia infantil em 2020, mais precisamente até à passada sexta-feira. Comparando com 2019, o número de ocorrências cresceu de forma exponencial, já que no ano passado houve apenas um caso de pornografia com menores. Recorde-se que desde o passado dia 8 de Julho, a PJ deu nota da detenção de, pelo menos, seis pessoas pela prática do mesmo crime, após os suspeitos, um residente de Macau e cinco trabalhadores não residentes (TNR), terem partilhado conteúdos de índole pornográfica com intervenientes menores, em plataformas e redes sociais. A maioria dos casos chegou à PJ através da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) após a publicação dos conteúdo ter sido bloqueada pelos mecanismos de protecção do Facebook e outras plataformas. Contactada pelo HM sobre o aumento drástico dos casos de pornografia infantil, Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) considera que, mais do que reflectir a existência de uma maior quantidade de pornografia infantil, traduz o “esforço do Governo” em dar prioridade à investigação deste tipo de casos. “Pode querer dizer que fizeram [o Governo] um bom trabalho, embora a pornografia infantil tenha estado sempre lá. É impossível saber se a quantidade de pornografia aumentou ou não, apenas sabemos que o Governo apanhou mais casos”, disse ao HM. Outro dos pontos que contribui também, na sua opinião, para o aumento do número de casos, está relacionado com a revisão do código penal de Macau, que só desde Junho de 2007, passou a especificar o crime de “pornografia de menores”. “A revisão da lei mostra, por um lado, que o Governo está a prestar atenção a este problema pois antes não existiam penas agravantes dedicadas aos crimes relacionados com pornografia infantil. Por outro lado, a lei fornece as ferramentas necessárias para as autoridades para executarem as investigações”, explicou Melody Lu. A investigadora da UM sublinha ainda que a existência de mais casos prende-se com a melhoria da cooperação a nível internacional, já que “estas redes que utilizam material pornográfico com menores, são muito avançadas, não têm fronteiras, mudam constantemente e estão profundamente escondidas”. Uma questão de educação Mas o problema, acredita Melody Lu, pode ser mais profundo. A investigadora da UM acredita que o facto de muitos pais não estarem cientes da questão da pornografia infantil e descurarem a educação sexual, pode estar na base do surgimento deste tipo de situações. Até porque muitos pais não vigiam as crianças durante o consumo de conteúdos digitais. “Muitos menores podem ser enganados e levados a enviar as imagens sem saber que irão ser usadas como material pornográfico. Em Macau, acho geralmente, que os pais estão muito dependentes das cuidadoras, dos avós ou empregadas domésticas e durante o dia não têm oportunidade de supervisionar os filhos”, aponta. Sobre a educação sexual, Melody Lu admite que é importante fazer mais para dar ferramentas de defesa às crianças. “Educação sexual significa que as crianças têm a capacidade de negar a prática de sexo, para se defender e seleccionar o que veem e fazem. É impossível parar a internet, e eles até podem ser curiosos, mas devem ter consciência de auto-protecção ou de saber dizer o que é ou não apropriado”, frisou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIAM | Não há planos para mudar nome de ruas antigas Os nomes das ruas de Macau são produtos da História e não há planos para serem mudados, indicou o Instituto para os Assuntos Municipais, na sequência da polémica levantada por um vogal do conselho consultivo. Chan Pou San, que tinha defendido a retirada de “nomes colonialistas” das ruas, apagou, entretanto, uma publicação das redes sociais sobre o tema [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou que não existem planos para mudar o nome de ruas antigas. De acordo com uma resposta ao canal chinês da TDM – Rádio Macau, o IAM afirmou que muitos nomes de ruas em Macau são produtos da História, usados há muito tempo, e são familiares para os residentes. Assim, não está a ser equacionada a mudança do nome de ruas. No futuro, caso seja necessário, o IAM indica que vai ouvir a opinião das pessoas. Recorde-se que Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do IAM, sugeriu na semana passada que se retirassem “nomes colonialistas” das ruas de Macau, nomeadamente do Governador Ferreira do Amaral. Na óptica do representante, os nomes que representam a “humilhação do povo chinês” e devem ser removidos, com base na Lei da Segurança Nacional, depois de uma consulta pública. Depois da ideia gerar polémica, Chan comentou o assunto nas redes sociais, recusando que pretende “reescrever” a história e apontando antes para a sua “diluição”. Na publicação, o vogal do conselho consultivo do IAM defendeu que Ferreira do Amaral cometeu actos “maus”, considerando que atribuir o seu nome a uma praça é “um elogio implícito” ao colonialismo. Ao comentar a situação, o deputado Pereira Coutinho indicou que as pessoas que querem eliminar a herança colonial de Macau deveriam pedir aos familiares para entregarem os passaportes portugueses, e fazer o mesmo, por uma questão de coerência. Chan Pou Sam apagou, entretanto, a sua publicação das redes sociais, segundo noticiou a Macau Concealers. Portugueses em 222 ruas De acordo com a página electrónica do Governo sobre as ruas de Macau, foi em 1869 que as primeiras ruas receberam nome em boletim oficial. A página inclui uma lista de perguntas e respostas sobre as ruas e vielas do território. Segundo este registo, existem 21 ruas com o nome de personalidades chinesas, 222 homenageando personalidades portuguesas ou estrangeiras e 47 com nomes de santos. “Para dar o nome a uma rua, o IAM organiza reuniões para discutir o tema após a recepção duma rua, tendo em consideração critérios como a localização, arquitectura envolvente, e acontecimentos especiais que tenham ocorrido no local. Também se considera a preservação de memórias, bem como a sua aceitabilidade pelo público”, pode ler-se. O IAM deixou uma pergunta por responder. Se depois da transição em 1999 houve alguma alteração no organismo que decide os nomes das ruas.
Salomé Fernandes PolíticaGuia | Relatório sobre impacto no património custou 230 mil patacas No início do ano, a Academia Chinesa do Património Cultural concluiu um relatório de avaliação do impacto de um edifício na Calçada da Guia sobre o património. Apesar das solicitações, o Instituto Cultural diz não ter competência para revelar o conteúdo do estudo [dropcap]O[/dropcap] Governo pagou 230 mil patacas à Academia Chinesa do Património Cultural para fazer o relatório de avaliação do eventual impacto no património cultural causado por um edifício na Calçada da Guia, cujas obras de construção ainda não estão acabadas. No entanto, não são revelados os resultados do estudo. A informação foi avançada pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, em resposta a um pedido de esclarecimento de Sulu Sou. O IC explica que considera necessário avaliar o eventual impacto da altura do edifício no património cultural de forma a satisfazer os requisitos de protecção, e acrescentou que “cabe ao Estado membro, ao qual o local do património cultural em apreço pertence, submeter o resultado da avaliação ao Centro do Património Mundial, para efeitos de informação e arquivo”. Em Novembro do ano passado, o Governo da RAEM pediu apoio à Administração Estatal do Património Cultural, e foi encomendando o relatório, que ficaria concluído no início de 2020. O conteúdo continua sem ser conhecido. “Como se tratam das informações a submeter pelo Estado membro (que é a República Popular da China que aderiu, em 1985, à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural) ao Centro do Património Mundial da UNESCO, o Governo da RAEM não tem competência para disponibilizar o referido relatório”, diz Mok Ian Ian. Submetido em Abril O relatório de impacto foi submetido à Administração Estatal do Património Cultural no dia 8 de Abril deste ano, através do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. No entanto, de acordo com o IC, ainda não foi recebida resposta escrita do Centro do Património Mundial da UNESCO. Na resposta ao deputado, é ainda deixado o compromisso de que o Governo vai continuar a ouvir as opiniões da sociedade sobre os trabalhos de preservação da paisagem do Farol da Guia. Sulu Sou pediu ao organismo que divulgasse o conteúdo integral do relatório, a duração e custo dos trabalhos, entre outras informações. O objectivo era “reforçar a participação da Assembleia Legislativa na fiscalização dos trabalhos de conservação do património cultural”, apelando ao dever de colaboração do Governo. O deputado pró-democracia tem vindo a insistir neste tema. Numa interpelação escrita no mês passado, apontou problemas de conservação à paisagem do Farol da Guia, que “será rodeado por uma enorme muralha constituída por edifícios altos, o que vai deixar uma cicatriz nesta cidade de património mundial”.
Salomé Fernandes SociedadeRestaurante “António” | Batalha legal entre chef e empresa responsável [dropcap]O[/dropcap] antigo chefe de cozinha do restaurante “António”, na Taipa, entrou em disputa legal com a empresa responsável pelo negócio, uma filial do grupo de investimento Sniper Capital, avançou ontem a Macau News Agency (MNA). A acção legal terá sido movida por António Neves Coelho depois de dois meses sem conseguir chegar a acordo com a empresa responsável. A Sniper Capital gere o restaurante através do Antonio Group Limited. O litígio diz respeito ao despedimento do chef e aos direitos de autor do restaurante. A MNA indica ainda que o grupo rescindiu o contrato alegando justa causa, apontando que o chef teve 118 dias de licença sem autorização, e que António Coelho apresentou queixa junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Um dos problemas apontados por António Coelho prende-se com os direitos de autor do logótipo do restaurante, que é a sua assinatura, afirmando que o grupo pediu para entregar esses direitos gratuitamente. O nome original do estabelecimento foi mantido depois da cessação da relação laboral, a 22 de Abril deste ano. Note-se que o restaurante foi estabelecido em 2007. Em 2018, o chefe tinha já aceite mudar o seu contrato de director culinário e director-geral, para embaixador culinário. Para além disso, indicou que não vai poder exercer as mesmas funções até Outubro, por causa de uma cláusula contratual. Mas depois disso espera abrir um restaurante com o seu nome.
Salomé Fernandes PolíticaDeputado Pang Chuan quer acelerar análise de renovação de residência de técnicos especializados [dropcap]O[/dropcap] deputado Pang Chuan aponta que os pedidos de fixação de residência de técnicos especializados se têm “acumulado ao longo dos anos” e quer saber se o Governo tem planos ou calendário definidos para acelerar o seu tratamento. “Devido às suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), muitas pessoas que, nos últimos anos, obtiveram bilhete de identidade de residente não permanente através da política de imigração por fixação de residência de técnicos especializados não conseguiram renovar, a tempo, a autorização de residência”, lamenta, através de uma interpelação escrita. Para além do impacto no trabalho e vida quotidiana das pessoas, Pang Chuan indica que a situação também é prejudicial às empresas locais, devido à falta de recursos humanos. Comparando com as regiões vizinhas, o deputado considera que o mecanismo de importação de mão-de-obra qualificada “não é perfeito”, e descreve que “descura-se a importância dos quadros já importados, deixando preocupados os que podem pensar em vir a contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Assim, apela à renovação os títulos de residência desses trabalhadores, e questiona se vão ser lançadas novas políticas para a importação de pessoal.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno recuperou 41 terrenos até Junho Dados da DSSOPT indicam que mais de metade dos terrenos em que houve declaração de caducidade da concessão foram recuperados pelo Governo. 33 lotes estão actualmente em estado de despejo [dropcap]N[/dropcap]a maioria dos casos em que houve declaração de caducidade da concessão, os terrenos já reverteram para o Governo. De acordo com dados disponibilizados na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), actualizados em Junho, foram recuperados 41 terrenos, de entre 80 processos em que foi declarada a caducidade de concessão. Apenas dez por cento da totalidade dos processos não envolveu recurso contencioso. Três das áreas que reverteram a favor da RAEM foram reaproveitadas para instalações: o edifício multifuncional do Governo, a construção do posto operacional provisório para o Corpo de Bombeiros e a construção de um edifício público. Para além disso, o terreno junto à Avenida Wai Long e estrada da Ponta da Cabrita foram destinados à construção de habitação pública. Nas Linhas de Acção Governativa, relativamente à pasta dos Transportes e Obras Públicas, foi apontado que o Governo estava a tentar encontrar terrenos não aproveitados que fossem adequados para actividades da comunidade, como campos desportivos ou parques de lazer. Na mesma altura, o Instituto para os Assuntos Municipais anunciou que planeava converter quatro terrenos abandonados na Avenida Marginal do Lam Mau em campos de futebol, manutenção física e outros espaços de lazer. A situação actual mostra alterações desde Setembro do ano passado, quando apenas 17 terrenos eram dados como recuperados. De resto, há ordens de despejo para 33 terrenos, e foi emitida uma licença de ocupação e há cinco casos de seguimento de concessão. 18 concessões sem concurso Dos dados publicados pela DSSOPT consta ainda a lista de 18 terrenos cuja concessão foi atribuída sem concurso público. São utilizados para diferentes finalidades, desde uma subestação da CEM, cujo prémio é de cerca de seis milhões de patacas, a habitação para troca e alojamento temporário a cargo da Macau Renovação Urbana. Também se encontra na lista o terreno em Ká-Hó onde se localiza uma escola da Diocese de Macau, de concessão gratuita. Já em relação aos terrenos ocupados de forma provisória, mediante licença, foram poucas as variações: são 63, de acordo com dados actualizados pela DSSOPT em Abril. Os terrenos com maior dimensão têm ambos seis mil metros quadrados e localizam-se na Taipa. Mas há pelo menos 14 cuja dimensão é inferior a 20 metros quadrados. É o caso de um lote situado em Coloane, que tem apenas um metro quadrado, que serve para a instalação de uma estação base da rede de telecomunicações móveis.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | CCAC diz que alegada rede agiu de forma repetida Ng Kuok Sao foi apontado por uma testemunha do CCAC como o líder da alegada rede criminosa no âmbito dos pedidos de residência junto do IPIM, que terá operado entre 2010 e 2018 [dropcap]A[/dropcap]s acções da alegada rede criminosa no âmbito dos casos dos pedidos de fixação de residência foram organizadas e repetidas. Esta foi a tese que procurou demonstrar uma testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou o depoimento na sexta-feira. O agente indicou que foram “vários” os casos entre 2010 e 2018, e que só pararam quando o CCAC começou a investigar. O empresário Ng Kuok Sao foi apresentado como o líder, que inclusivamente dizia aos subordinados como prestar serviços aos requerentes de residência junto do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Era o empresário que “tomava decisões e supervisionava”. De acordo com a testemunha, havia duas formas de operação criminosa. Uma delas era o apoio a “pessoas do Interior da China” para serem contratados como técnicos especializados para pedirem residência em Macau, passando a assumir cargos, alegadamente fictícios, em empresas de Ng Kuok Sao. A outra forma era através da participação em acções de empresas, sem poder administrativo, para passarem por investidores. “Não foi um caso particular ocasional”, disse, acrescentando que a maioria dos apoios prestados não foram gratuitos. A testemunha do CCAC disse que “depois de criar a associação criminosa”, Ng Kuok Sao prestou assistência a requerentes, explicando que o grupo pedia “valores avultados” pelos serviços, lucros considerados “ilícitos”. A totalidade do dinheiro em benefício do alegado grupo ficou por quantificar. No caso dos técnicos qualificados, as quantias seriam de centenas de milhares, e que os restantes podiam atingir milhões. O CCAC indicou ainda que, no geral, os valores pedidos por uma empresa de consultoria para apoio com pedidos de fixação de residência eram entre 30 a 40 mil patacas para pedidos individuais, subindo para 50 a 100 mil se fosse para o agregado familiar. Para além disso, frisou que noutras empresas não há reembolso dos requerentes, independentemente de a candidatura a residência ser ou não aceite, ao contrário do que aconteceria junto do empresário Ng Kuok Sao. “Coisas tão importantes” como o preço seriam definidas pelo próprio, algo que foi exemplificado com uma circunstância em que o empresário deu instruções para o seu cartão ser usado para restituição de quantias. No entanto, há também casos em que não foram encontrados documentos de pagamentos. “Este grupo tinha tudo muito bem preparado”, disse a testemunha, dando como exemplos a existência de contas correntes, pagamentos ao Fundo de Segurança Social e avisos para pessoas passarem mais tempo em Macau. Área financeira Outro dos focos da sessão foi a mulher de Ng Kuok Sao. Wu Shu Hua seria “a directora financeira” da associação. Passava mais tempo em Macau do que o marido, e seria “mais conveniente” ser ela a exercer funções como mudanças de acções. O seu papel passaria por controlar os direitos e interesses das empresas e ajudar requerentes a elaborar contas correntes. Com base em documentos que já tinham sido mostrados em tribunal, o agente do CCAC indicou que tinha poderes de procuração de requerentes e que assinou cheques. E considera que Wu Shu Hua sabia que através das procurações “podia controlar os direitos que tinham passado para os requerentes”. Para além disso, estaria a par de movimentos de contas alegadamente usados para simular pagamentos de salários e investimentos. Além disso, pedia a subordinados para executarem trabalhos e reportarem a situação. A acusação apontou a duas funcionárias de Ng Kuok Sao as funções de depositar de dinheiro e apresentar documentos para os processos de residência, de acordo com instruções. Pontos desconectados Relativamente a Jackson Chang, não foram adiantados novos pormenores face aos depoimentos anteriores. Voltou a falar-se de mensagens de Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, em que esta passa informações que atribuiu ao pai. O CCAC entende que as informações chegavam a Ng Kuok Sao e que as informações recebidas de Jackson Chang “no geral” eram obtidas através da filha. Outra forma de contacto, anteriormente mencionada, foi uma troca de mensagens em que se pedia para Ng Kuok Sao ser recordado de que iria ter um encontro com o presidente, que o CCAC entende tratar-se de Jackson Chang. A testemunha continua hoje a ser ouvida para explicar o alegado envolvimento de Jackson Chang e Miguel Ian.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Ex-presidente Irene Lau ouvida na segunda-feira Deve ser ouvida em tribunal na segunda feira a ex-presidente do IPIM, Irene Lau. As testemunhas deste organismo vão começar a ser ouvidas na próxima semana. Ontem foram abordados dois casos de pedidos de residência que acabaram por ser rejeitados pelo IPIM [dropcap]A[/dropcap]s testemunhas do Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) começam a ser ouvidas na próxima semana no Tribunal Judicial de Base, sobre o caso das autorizações de residência. Irene Lau, que assumiu a presidência do IPIM em regime de substituição na sequência da suspensão de Jackson Chang, mas que, entretanto, já saiu do cargo, deverá depor na segunda feira. Na semana passada, o Ministério Público arrolou Irene Lau como testemunha para prestar esclarecimentos sobre consensos no Conselho de Administração do IPIM mencionados por Glória Batalha. De acordo com uma intervenção da advogada Icília Berenguel, o Ministério Público prescindiu de cerca de 20 testemunhas, mas a defesa manteve sete. Hoje, devem ser ouvidas as últimas testemunhas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma das quais vai depor a propósito da acusação de associação criminosa. Dois processos de fixação de residência em que terá havido falsificação de documentos foram ontem analisados. A alegada editora Ouyang Yushuang é uma das envolvidas. Apresentou pedido para residência junto do IPIM, indicando que ia integrar quadros dirigentes, ao trabalhar no jornal Agora Macau como gerente geral e editora, com um salário de 40 mil patacas. Para esse efeito, submeteu um contrato celebrado com Ng Kuok Sao, o empresário acusado de criar uma rede criminosa para vender autorizações de residência. O documento previa um horário de trabalho entre as 9h e as 17h, e um dia de descanso semanal. O IPIM autorizou o pedido, por considerar o salário acima da média. No entanto, os registos fronteiriços mostram que a arguida nunca passou mais de dez dias no território por ano. Entre 2012 e 2014, esteve em Macau num total de 19 dias. “Não vemos como possa ter trabalhado no Interior da China para essa revista”, disse a testemunha do CCAC, descrevendo que era um meio de comunicação de baixa dimensão, com pouca tiragem e sem registo de filial na China. Os registos bancários mostram que havia depósitos regulares de 40 mil patacas, com excepção de alguns meses, mas que o dinheiro era depois retirado, como é o caso de uma transferência de 200 mil patacas para Ng Kuok Sao. Revista suspensa Na altura da renovação foi detectada outra incongruência: a empresa esteve suspensa. De acordo com a testemunha, o IPIM procurou saber junto do Gabinete de Comunicação Social a situação da revista, que informou ter sido cancelado o seu registo em Março de 2017 por ter estado suspensa mais de um ano. No seguimento do caso, o IPIM solicitou em 2018 mais documentos, como transferências bancárias de salários e imposto profissional, entre outros, para a arguida justificar as suas funções tendo em conta que a publicação Agora Macau tinha deixado de funcionar. Para solucionar o problema, mensagens exibidas em tribunal indicam que chegou a ser equacionado fazer o pedido por via de outra empresa, mas já não havia mais companhias disponíveis para o efeito. Dados os poucos dias de férias que a requerente passou em Macau e a suspensão da revista, o IPIM acabou por não renovar a residência. Outra nega Na sessão, foi também abordado o caso de Tang Yunjian, que pediu residência com base em investimento relevante. Uma investigadora do CCAC, chamada a testemunhar, indicou que foram transferidas 60 por cento das acções da Companhia de Viagens Internacional Hung Long para o requerente, que não exercia quaisquer poderes de administração. O CCAC explicou que os corpos gerentes continuaram a ser Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. No pedido ao IPIM, o arguido apresentou um plano que previa um investimento inicial de 15 milhões, seguido de outro de 22 milhões. O CCAC indicou que primeiro foram depositados nove milhões, e reconhece que o investimento podia ser feito gradualmente, mas apontou como problema que “não foi ele que financiou”. No entanto, também nesta situação o pedido foi rejeitado pelo IPIM, por entender que as actividades, nem o volume do investimento, não eram relevantes para diversificar a economia de Macau.
Salomé Fernandes SociedadeSAFP | Serviços admitem que trabalhadores forcem quarentenas A necessidade de fazer isolamento por má-fé não é abrangida pelos direitos e garantias da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. É assim que os SAFP justificam a orientação para os trabalhadores tirarem férias para o tempo de quarentena caso optem por sair de Macau [dropcap]A[/dropcap] direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) admite a hipótese de não se justificarem faltas a funcionários que saiam de Macau sem ter em consideração o isolamento no regresso. Em causa está uma orientação emitida pelos SAFP no mês passado a indicar que os funcionários públicos que viajem para fora do território devem tirar dias de férias para cobrir o período de quarentena obrigatório aquando do regresso a Macau. De acordo com a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as faltas dadas por força de isolamento obrigatório consideram-se “justificadas para quaisquer efeitos legais no caso dos trabalhadores da Administração Pública”. No entanto, os SAFP respondem “quando são dadas faltas nessas e noutras situações, o Serviço Público deve proceder a uma análise concreta, procurando saber se se consideram justificadas as faltas”. E invocam mesmo o Estatuto de Trabalhadores da Administração e Função Pública para dizer que os funcionários “devem respeitar os deveres de zelo, obediência, lealdade, entre outros, pelo que, sempre que houver provas de que um acto de um trabalhador pode ter violado um dever legalmente definido, pode ser-lhe instaurado um processo disciplinar”. “O princípio da não discriminação e o regime de direitos e garantias não abrangem situações de isolamento causadas por dolo ou má-fé, pois, à partida, essas situações violariam os deveres legais pressupostos”, respondeu a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) ao HM. É este o entendimento face aos funcionários que saiam do território com conhecimento das medidas implementadas, excepto se for por “motivos de força maior”, uma vez que as funções que exercem “visam a manutenção dos serviços públicos e a protecção do interesse público”. Interpretações diversas A interpretação que a direcção dos SAFP faz da lei é que “cada pessoa tem o dever e a responsabilidade de, nos termos legais, se empenhar e colaborar com as entidades competentes do Governo da RAEM, em todos os trabalhos”, frisando que durante a prevenção da epidemia da covid-19 o Governo tem apelado regulamente aos cidadãos para evitarem sair de Macau. O organismo olha para a protecção contra discriminação na escolaridade, emprego, escolha de casa e aquisição de serviços prevista na lei para quem tenha sido infectado ou se suspeite de risco de contração de doenças transmissíveis de forma isolada. Associam-na a um outro artigo da mesma lei, que estabelece que as pessoas e entidades devem colaborar com as entidades competentes e cumprir as ordens e orientações por elas emitidas. Um advogado anteriormente ouvido pelo HM tinha entendido a medida como legítima, mas explicado que seria “difícil” colocar um procedimento disciplinar a quem não cumprisse a recomendação, enquanto um jurista apontou que a recusa de uma sugestão não pode motivar a imposição de sanções.
Salomé Fernandes PolíticaAmbiente | Au Kam San quer alternativas à incineração [dropcap]A[/dropcap]u Kam San alerta para a necessidade de apostar numa alternativa à incineração para tratar o lixo produzido no território. O deputado afirma em interpelação escrita que com o desenvolvimento da cidade, o volume de lixo em Macau está a aumentar, com cerca de 50 mil toneladas de resíduos tratadas mensalmente pela Central de Incineração. “As autoridades têm planos para construir novas centrais de incineração. No entanto, esta pode não ser a opção mais urgente, nem sequer a melhor”, defendeu. O deputado observa que Macau incinera lixo há mais de 30 anos, algo que tem decorrido sem seleção prévia, o que “é extremamente prejudicial em termos de poluição”, para além de não promover a reciclagem. Assim, pede que o lixo seja classificado antes de serem incinerados. Au Kam San olha para o argumento de que o mercado de Macau é demasiado pequeno para desenvolver a indústria da reciclagem como um “pretexto preguiçoso”. O legislador lamenta ainda a reduzida taxa de reciclagem e cita dados dos Serviços de Estatísticas e Censos que referem que a taxa de reciclagem de plástico, borracha, papel e metal foi de apenas 18 a 20 por cento nos últimos anos. As autoridades “usam isto como desculpa para falhar no desenvolvimento de indústrias de protecção ambiental”, disse. Apontando a dependência de operadores privados para a recolha e envio para o exterior dos materiais reciclados, o deputado quer saber se já se considerou o desenvolvimento de uma indústria ecológica que vá além da reciclagem.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Curta estadia de arguido indicia falsa relação laboral A acusação entende que empresas sob controlo de Ng Kuok Sao ajudaram um arguido a obter residência temporária de forma ilícita, questionando a validade da sua relação laboral e de documentos apresentados ao IPIM. Mas no caso discutido ontem não foram apresentadas provas de pagamentos ao empresário como contrapartida [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) não conseguiu descobrir o montante pago por um dos requerentes de residência envolvido no alegado caso de corrupção no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O processo em causa tem como protagonista Wang Youcheng, que ao pedir residência indicou ir trabalhar como gerente geral da Petroquímica Guangdong – empresa que a acusação argumenta estar sob o controlo de Ng Kuok Sao – com salário mensal de 45 mil patacas. O seu contrato foi assinado pelo arguido Tang Zhang Lu. Questionado pelo advogado de Ng Kuok Sao, a testemunha do CCAC disse que “neste caso, não conseguimos encontrar o montante em concreto”, mas defende que os pagamentos existiram, ressalvando que os diálogos exibidos apontam para a “prestação de serviços”. O contrato apresentado por Wang Youcheng dizia que iria trabalhar das 9h às 17h. Depois de receber os documentos, o IPIM disse que como o salário do requerente era superior à média lhe concedia autorização temporária por um período de três anos. No entanto, “durante os três anos não passava muito tempo em Macau”, explicou a testemunha, com base em dados dos postos fronteiriços que mostram que entre 2013 e 2016 os dias de permanência no território variaram entre 14 a 38 dias por ano. Por esse motivo, o CCAC suspeita que não conseguia cumprir os termos que vinham no contrato, nomeadamente o horário. O IPIM também deu aval à primeira renovação da residência, com o pedido mais recente ainda em fase de apreciação. A mulher e as filhas também conseguiram residência. Relativamente à relação pela qual a renovação foi autorizada quando o arguido passou pouco tempo em Macau, a testemunha remeteu para o IPIM. Salários simulados De acordo com o CCAC, o salário do requerente era simulado através de depósitos na sua conta, com o mesmo valor a ser posteriormente levantado ao longo do mês em três tranches. Um cenário que se repetia. O cartão da conta estava na posse de uma funcionária de uma empresa de Ng Kuok Sao, e conversas exibidas em tribunal levam o CCAC a concluir que o requerente tinha conhecimento disso. Foram também reveladas explicações de uma funcionária em como devia depositar o dinheiro “de uma só vez”, e que em vez de ser no multibanco deveria antes esperar na fila para ficar com talão de depósito. Noutro momento, é exibida uma conversa em que se menciona o aumento do rigor dos processos de fixação de residência, com uma funcionária a dizer que ia falar com Wang Youcheng para este passar mais tempo em Macau. Um vídeo do Banco da China mostrou uma mulher com folhas referentes a Wong Youcheng a fazer um levantamento, e a guardar o recibo, cartão e dinheiro num saco de plástico. Os pagamentos salariais que o CCAC considera serem simulados chegaram ao fim em 2018. A testemunha exibiu os diálogos que considerou “mais especiais”, nos quais se encontram indicações de que os pagamentos iam terminar. O CCAC já tinha começado a investigar o caso e feito apreensões. O IPIM enviou uma carta a pedir mais documentos sobre o funcionamento da empresa, mas o alegado grupo que trabalhava com Ng Kuok Sao não enviou informações. Por outro lado, vale a pena notar que Rui Moura, advogado de Júlia Chang, disse ontem em tribunal que vai ser substituído por Joana Chan. Apontou “questões pessoais e profissionais” para a necessidade de se ausentar de momento da defesa da filha de Jackson Chang. Alertas do tribunal Na sessão de ontem, a juíza voltou a alertar para a possibilidade de o Ministério Público investigar elementos que não constam da acusação. O advogado de Wu Shu Hua (mulher do empresário Ng Kuok Sao) mencionou a compra de passaportes, e a juíza questionou se queria que fosse analisado se isso é ilegal. Num incidente separado, quando a sessão retomou depois do intervalo, Wu Shu Hua quis esclarecer algo que a testemunha tida dito, mas acabou por optar por manter o silêncio depois de a juíza avisar que caso não o fizesse poderia ter de responder a perguntas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Tribunal quer mais informações sobre obras da Galaxy É a segunda vez que o tribunal pede informações à Galaxy, desta vez para saber quem é o empreiteiro geral a quem foram adjudicadas obras da segunda fase do Galaxy. A sessão de ontem abordou um caso de fixação de residência suspeito com ligações à empresa Forever Creation [dropcap]O[/dropcap] tribunal vai pedir à Galaxy informações sobre o empreiteiro geral a que foram adjudicadas as obras da segunda fase, entre 2013 e 2015. A operadora de jogo tem 20 dias para responder. O pedido surge depois de uma testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) reconhecer que não apurou se as obras foram entregues a empresas com ligação a Ng Kuok Sao. Em causa está um alegado esquema para pedidos de residência junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Neste âmbito, foi questionada a veracidade de comprovativos como a aquisição de equipamentos no valor de cerca de 689 mil patacas para obras do Galaxy. O CCAC entende que a empresa de engenharia Forever Creation não tinha capacidade para assumir a obra de 60 milhões por falta de trabalhadores. De dez trabalhadores apresentados nos documentos de impostos profissionais, o CCAC indica que quatro não exerciam efectivamente funções na empresa e que os restantes permaneciam fora do território por muito tempo. Da parte da defesa, um dos advogados sugeriu que a empresa poderia contratar só depois de conseguir a obra. Vale a pena notar que o tribunal já pediu anteriormente informações à Galaxy, dessa vez para perceber o envolvimento da empresa Hunan nas obras da segunda fase do casino. Pedido rejeitado Em foco esteve também um requerente de residência, cujo pedido referia deter 60 por cento das acções da empresa de engenharia Forever Creation, pretender aumentar o investimento na ordem de dezenas de milhões e contratar mais de 50 trabalhadores. No entanto, a testemunha do CCAC defendeu que esta pessoa “não tinha intenção de investir”. Na base da argumentação está um acordo assinado pelo requerente, antes de apresentar o pedido, com um motorista de Ng Kuok Sao. O CCAC diz que o documento encontrado em buscas mostra que o requerente consentia em não assumir responsabilidades na empresa, pelo que entende que a transmissão de acções tinha apenas como objectivo a fixação de residência. Para isso, iria fazer um pagamento superior a um milhão. O primeiro montante era de 400 mil renminbis, e seria devolvido caso não conseguisse a residência. O CCAC acredita que um cheque assinado por Ng Kuok Sao no valor de 230 mil dólares de Hong Kong consiste nessa restituição, já depois de descontadas as despesas de administração, uma vez que o pedido de residência foi rejeitado. O CCAC disse ainda que entre 2014 a 2015 se registaram depósitos de valor mais elevado na conta da empresa para dar resposta a um pedido do IPIM desses documentos. “Vemos pela conta bancária que não tinha negócios”, disse a testemunha. Depois da carta do IPIM terá sido feito um depósito de cerca de 2,8 milhões de patacas através da esposa de um parceiro de negócios de Ng Kuok Sao, declarado enquanto fundo para gerir a empresa. De acordo com o CCAC, depois do IPIM receber comprovativo do capital, o valor foi levantado. Para além disso, terá sido simulado o depósito de cinco milhões, declarados a título de dinheiro para gestão da empresa. O montante acabou também por ser levantado. “Esses montantes não eram valores certos, o que fazia parecer serem normais, mas totalizavam cinco milhões”, disse a testemunha do CCAC, acrescentando que o dinheiro regressou a Ng Kuok Sao.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeAnima | Billy Chan eleito para assumir a presidência da associação Assume a presidência da Anima consciente de que a protecção dos animais é uma área com desafios. Billy Chan, que já foi vice-presidente, frisou o trabalho feito pela associação ao longo dos últimos anos. Albano Martins considera que foi “a escolha ideal” [dropcap]B[/dropcap]illy Chan foi a pessoa escolhida para ocupar o cargo de presidente da Anima, cargo anteriormente ocupado por Albano Martins, noticiou a TDM Canal Macau. As eleições realizaram-se no sábado. Ao HM, o novo presidente descreve que “a protecção animal em Macau nunca vai ser um trabalho fácil”. De entre os trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos anos, destacou que “a Anima tem salvo muitos animais”, apontando para um número superior a dez mil, nomeadamente ao ajudá-los a encontrar casa e assegurar que estão de boa saúde. Um caminho que quer manter. Apesar de já estar ligado à associação, a nível pessoal sente que a posição que passa a ocupar “é muito desafiante”. Quando questionado sobre os principais desafios que a Anima enfrenta, a resposta é curta e grossa: “recursos”. Mas para além de temas como a necessidade de espaço para cuidar dos animais, Billy Chan também entende serem precisas mudanças no sentido de as pessoas compreenderem que os animais “devem fazer parte da sociedade humana” e ser protegidos. Para além disso, reconheceu a importância da ajuda dada por Albano Martins e espera que se mantenha no futuro, para assegurar uma transição suave nos trabalhos da Anima. “Agora a posição dele é presidente honorário vitalício”. Uma ligação para a vida “São pessoas que conhecem a Anima desde longa data, da Comissão Executiva são quase todos eles trabalhadores da Anima. Portanto, conhecem já os meandros dos problemas que a Anima defronta”, descreveu Albano Martins, acrescentando que Billy Chan já foi vice-presidente da associação e “é uma pessoa cuidadosa, pragmática, defensora dos direitos dos animais desde longa data e a escolha ideal nesta fase”. Enquanto presidente honorário vitalício, Albano Martins fica agarrado à Anima para toda a vida. Nos próximos meses, vai passar os dossiers e apoiar as pessoas que vão assumir as funções que desempenhava. “Ainda há muitos trabalhos que eu tenho que fazer por detrás, até termos a máquina toda preparada para poder executar isso. (…) Mas a responsabilidade será da Anima”, observou. Uma das questões que tem em mãos este mês é a apresentação do pedido de subsídio à Fundação Macau para 2021, em três línguas. Quanto ao papel de liderança, mostrou confiança de que “pessoas jovens com o tempo vão lá chegar”, frisando que têm muito presente o quão fundamental é seguir o que está previsto no código de ética.
Salomé Fernandes PolíticaJosé Pereira Coutinho alerta para a desvalorização do português [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho considera que três das propostas de lei que estão a ser discutidas na Assembleia Legislativa (AL) diminuem o estatuto do português enquanto língua oficial da RAEM. Em causa estão os diplomas respeitantes à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores e à Actividade dos Estabelecimentos Hoteleiros e a Actividade das Agências de Emprego. Para o legislador, a médio e longo prazo, a desvalorização pode “pôr em causa as características identitárias de Macau, no que respeita à sua ligação ao mundo Lusófono”. Uma opinião que expressou através de carta ao presidente da AL, Kou Hoi In, esperando que este use a sua “magistratura de influência” de forma a que se chegue a um consenso e garantir o estatuto da língua portuguesa nas propostas de lei em causa Na proposta sobre os estabelecimentos hoteleiros, por exemplo, Coutinho destaca o artigo onde se prevê que o nome do estabelecimento deve ser redigido “numa das línguas oficiais, ou em ambas e ainda em língua inglesa se o interessado assim pretender”. Já no âmbito dos direitos dos consumidores, é referido que o importador deve dar as instruções ou manual escrito em chinês, português ou inglês, ou ser acompanhado de tradução numa destas línguas. “Dá-se uma preferência ao emprego da língua chinesa e, em termos práticos, coloca-se a língua inglesa numa posição de nítida supremacia face à língua portuguesa”, entende Pereira Coutinho. Para além disso, defende que esta aposta aparenta ser “incoerente” com políticas adoptadas para a construção da Grande Baía, que atribuem a Macau o papel de consolidar a plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Futuro em risco O deputado entende que esta opção “é também susceptível de violar” a Lei Básica de Macau e de “comprometer” a ligação de Macau ao mundo Lusófono. Em causa está o artigo que determina que, para além da língua chinesa, também o português é língua oficial da RAEM. “Independentemente dos argumentos que possam levar a cabo, em benefício de uma outra solução, o que nos inquieta e preocupa é o futuro da língua portuguesa na RAEM, com a possível perda das características de Macau enquanto ‘farol’ da lusofonia no oriente, e bem assim, o futuro dos milhares de jovens que se têm dedicado a aprender a língua portuguesa em Macau e no Interior do continente, que com o aprofundamento deste ‘rumo’ poderão ver o seu futuro pessoal e profissional comprometido”, explica no documento.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Lei Wai Nong sujeito a observação médica no regresso a Macau As figuras políticas que se deslocaram a Hong Kong para participar no funeral de Stanley Ho ficaram sujeitas a quarentena médica no regresso a Macau. As autoridades indicaram que o secretário para a Economia e Finanças fica num dos hotéis designados, enquanto Edmund Ho está noutro local por motivos de segurança [dropcap]A[/dropcap]s autoridades anunciaram que o secretário para a Economia e Finanças vai ficar sujeito a 14 dias de observação médica, desde que regressou a Macau. Lei Wai Nong esteve presente, na passada sexta-feira, nas cerimónias fúnebres de Stanley Ho em Hong Kong, em representação do Governo da RAEM. Apesar de ter sido dispensado de cumprir a quarentena à chegada a Hong Kong, no regresso teve de ficar num dos hotéis designados pelos serviços de saúde. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, também se deslocou à região vizinha para o funeral. O também membro da comissão de organização das cerimónias fúnebres, e primeiro Chefe do Executivo da RAEM, ficou também sujeito a quarentena à chegada num local designado. No entanto, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus comunicou que Edmund Ho “será submetido à observação médica num outro local designado por razões de segurança”. Ambas as figuras políticas vão ser sujeitas a dois testes de ácido nucleico durante o período de isolamento. De acordo com o Centro de Coordenação, o objectivo destas medidas é garantir a saúde da população. “Devido à situação de epidemia, ninguém está isento de observação médica”, disse o médico Alvis Lo na conferência de acompanhamento da covid-19, noticiou a Lusa. “Assim é mais seguro para a nossa sociedade”, apontou. É agora necessário que todas as pessoas cumpram quarentena, apesar de Alvis Lo ter indicado previamente que as medidas a tomar iam ser avaliadas mediante cada caso. Estudar o combate Na conferência de imprensa, Alvis Lo apresentou o relatório “Estudos sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus – o inquérito destinado aos residentes de Macau que permaneceram na província de Hubei e o balanço das experiências de luta contra a epidemia faseada em Macau”. O estudo focou-se em 43 residentes que regressaram a Macau depois de terem ficado mais de um mês em Hubei, por não terem sido infectados, de forma a identificar semelhanças entre as pessoas e optimizar estratégias de prevenção. “De acordo com o estudo, mais de 88 por cento dos entrevistados negaram ter participado em actividades de alto risco durante o confinamento realizado em Hubei. Além disso, a política anti-epidémica de Hubei, incluindo a prevenção da exportação e importação de casos, a redução de aglomerações e o bloqueio da propagação do vírus, são todas as razões para o sucesso no combate a epidemia”, indica o comunicado do Centro de Contingência. Sobre o balanço das medidas faseadas de combate à epidemia em Macau, o relatório aponta que a redução do risco do surto nas comunidades se deveu à rápida “política de contenção” tomada pelo Governo e a medidas como o isolamento médico destinado aos grupos de alto risco, e a realização de pelo menos dois testes de ácido nucleico. Nova ronda Já arrancou o 18º plano de fornecimento de máscaras à população, que se mantém nos mesmos moldes que as rondas anteriores. Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, indicou que sempre houve máscaras suficientes para as necessidades da população, mas apelou aos residentes para terem em conta a quantidade de máscaras que já têm no momento de aquisição.
Salomé Fernandes PolíticaMotociclos | Song Pek Kei aponta para falta de estacionamento [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei lamenta que a população esteja dependente dos autocarros ou veículos privados, porque o Metro Ligeiro ainda não tem ligação a Macau. Em interpelação escrita, a deputada quis recordar o Governo da importância dos transportes públicos para aliviar a dificuldade de movimento da população. Embora a deputada reconheça que o volume dos carros privados está sob controlo, destaca que o Governo precisa resolver o problema das motos. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que até Abril havia 122.907 registadas, mas que no total apenas existiam cerca de 70 mil lugares de estacionamento de motociclos. Para além da escassez de lugares, aponta que alguns estacionamentos gratuitos são ocupados durante prazos longos, apelando às autoridades para reforçar a inspecção e combater o abuso deste tipo de estacionamento. Na interpelação, Song Pek Kei aponta ainda que a China e várias cidades no exterior usam sistemas de estacionamento mecânicos, que permitem mais espaço. Assim, a deputada quer que o Governo considere criar edifício-garagem em alguns terrenos que estão por aproveitar. Já no âmbito dos transportes públicos, entende que os serviços de autocarros podem ser melhorados, nomeadamente ao nível da frequência e roteiros de autocarros.
