Salomé Fernandes

Foi na margem do lago artificial perto do hotel Wynn que no sábado se descobriu o corpo de um feto, dentro de uma caixa. O caso está sob investigação e, para já, desconhecem-se os pormenores da situação. Dificuldades económicas e exclusão social são apontados como factores que podem levar alguém a abandonar um bebé

[dropcap]N[/dropcap]o sábado foi encontrado o corpo de um feto, com cordão umbilical, na margem do lago artificial perto do hotel Wynn na Avenida de Sagres. De acordo com as autoridades, o bebé foi encontrado dentro de uma caixa por um trabalhador de limpezas do Instituto para os Assuntos Municipais. A Polícia Judiciária (PJ) disse que o género é desconhecido e que o corpo se encontrava em decomposição.
“Tem de ser determinado por análise forense e o caso ainda está sob investigação”, respondeu a PJ quando questionada se há suspeitas de aborto ilegal ou quais as penalidades que podem estar em causa para os pais.

Não foi a primeira vez que se descobriu no território um bebé abandonado, apesar de o cenário ser distinto (ver texto secundário). O que levanta a pergunta: que circunstâncias podem levar ao abandono de uma criança?

A directora do Centro Bom Pastor observou que a mãe pode estar a enfrentar diferentes problemas que a levaram a abandonar o bebé, equacionando que “pode ser uma pessoa ilegal em Macau, ou uma mãe solteira (talvez seja uma rapariga menor de idade), e depois de o bebé nascer não sabe como enfrentar a situação”. Além disso, Debbie Lai disse ao HM que se a mãe for estrangeira pode “ter menos ou ‘zero’ recursos sociais e não saber como pedir ajuda”.

Para que estas mulheres saibam as opções existentes, aponta que o Governo e as Organizações Não Governamentais (ONG) precisam de promover regularmente informação para o público, especialmente trabalhadores migrantes, uma vez que a barreira linguística pode dificultar o acesso à informação. Deixou assim a mensagem: “quem enfrentar uma situação de gravidez e não souber como tomar conta do bebé ou tiver problemas financeiros, pode ir ao Instituto de Acção Social de Macau (IAS), NGOs ou à Caritas Macau para pedir ajuda”.

Reconhecendo que é comum o Centro Bom Pastor receber pedidos de ajuda de mulheres grávidas ou que foram mães recentemente, Debbie Lai deu o exemplo de casos de adolescentes, que se os pais não quiserem apoiar a tomar de um bebé não têm capacidade financeira para o manter. Nessa situação, é sugerido dar o bebé ao IAS que o coloca como candidato à adopção. Se a família as apoiar, as adolescentes podem manter o bebé e continuar a estudar até se graduarem e conseguirem um trabalho. Explicando a necessidade de preparação psicológica para uma adolescente ser mãe, a directora do Centro descreveu que fornecem aconselhamento para ajudar as jovens a assumir esse papel.

Campo das hipóteses

Comentando de forma geral a situação, Melody Lu observou que a tendência vai ser “condenar os pais, especialmente a mãe” pelo abandono do bebé, mas frisou que se desconhece o contexto em que isso aconteceu. “Não sabemos se morreu durante o nascimento, ou se nasceu saudável e o deixaram para morrer. São dois cenários diferentes”. Caso a criança tenha nascido saudável e o abandono causado a sua morte, nota que “claro que é inaceitável, é matar uma criança”.

No entanto, a professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) observou a possibilidade de a criança ter morrido durante o nascimento sem que houvesse apoio médico durante o parto, motivando a necessidade de se pensar também na mãe. Uma ideia que se mantém perante a hipótese de um aborto numa gravidez em estado avançado. “O que leva uma mulher a dar à luz ou fazer um aborto num cenário tão perigoso?”, questionou.

É com esta pergunta em mente que a académica considera “que há a possibilidade de [a mulher] ser economicamente ou socialmente excluída”. Se for migrante, descreve que a pessoa pode não ter acesso a cuidados de saúde públicos por implicar o pagamento de taxas elevadas. Já a nível social, disse que se pode tratar de vergonha por parte de raparigas adolescentes ou também migrantes que não conseguem procurar ajuda. Ressalvou ainda assim que em Macau haveria apoio para quem tivesse menos posses, para garantir segurança.

Caminhos de mudança

“No cenário de a criança ter nascido saudável e os pais terem decidido abandoná-la, não é aceitável porque Macau tem um bom sistema, alguém vai tomar conta da criança”, comentou Melody Lu. Segundo a académica, as raparigas jovens que não queiram que a criança cresça num orfanato, mas que não têm condições para tomar conta dela, podem optar por abandonar a criança.

Neste âmbito, a docente descreve que muitas crianças nos orfanatos de Macau não podem ser adoptadas, apesar de existirem várias famílias com capacidade e disponibilidade para as ajudar. Motivo pelo qual Melody Lu sugere que o Governo considere que possam vir a ser adoptadas. No seu entender, há menos probabilidades de uma criança ser abandonada desta forma se as pessoas acreditarem que pode vir a crescer noutra família.

Questionada sobre o impacto do fecho das fronteiras no acesso a abortos seguros no Interior da China, a professora observou que não é permitido aos assistentes sociais e ONGs “encorajar ou sequer partilhar informação sobre aborto na China”. Aponta o aborto como “um tabu” em Macau devido à influência católica, e que a maioria das raparigas o fará sozinhas, desconhecendo-se sequer se quando vão à China Continental “procuram ajuda médica adequada”.

No seu entender, na eventualidade de ter sido um aborto, a discussão sobre as mudanças de política varia em função da identidade da mãe. Se fosse migrante, haveria “a possibilidade de dar aconselhamento e apoio”, mas se for uma mulher local era um caso mais indicado para pedir que o Governo e os serviços médicos ou a assistência social dessem aconselhamento e colocassem a opção do aborto. “Se não se começar a falar disto não há estrada para mudanças de política”, disse. “Uma decisão informada deve ser parte da saúde reprodutiva”, concluiu.

[dropcap]N[/dropcap]a eventualidade de Macau ter um caso de covid-19, vão ser aplicadas medidas mais rigorosas, disse ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Mas isto não é sinónimo de fecho dos casinos, há primeiro que avaliar o risco que o caso representa e a influência que pode ter em Macau.

“Se houver uma contaminação em determinadas zonas, vamos definir estas zonas como sendo de médio ou alto risco, mas isso não significa que quando ocorrer um caso em Macau que não tem nada a ver com casinos os vamos fechar”, disse ontem Leong Iek Hou.

As medidas de distanciamento social nos casinos vão-se manter, mesmo com a retoma da emissão de vistos turísticos para a província de Guangdong a partir de 16 de Agosto e posteriormente a toda a China. “Macau agora está relativamente estável, não podemos dizer que estamos com risco zero, mas temos de equilibrar as nossas actividades económicas”, comentou a médica. A flexibilização das medidas de distanciamento social foi remetida para um futuro em que haja vacinas.

Com a retoma dos vistos individuais, vão aplicar-se medidas de controlo de fluxo de pessoas “em tempo oportuno”, disse o representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Uma hipótese apontada é o reforço dos transportes, para triagem das pessoas que passem a fronteira.

Erros afastados

Relativamente ao caso de um bebé de nove meses que engoliu uma parte da zaragatoa ao fazer o teste de ácido nucleico, concluiu-se que não houve erro médico. “Sabemos que com as crianças é possível haver incidentes”, disse Leong Iek Hou. O bebé está estável e não houve complicações, mas os Serviços de Saúde já tomaram medidas relativas aos menores.

A partir de hoje, os pais que quiserem acompanhar menores de 18 anos ao Fórum Macau, podem também realizar aí o teste de ácido nucleico. Antes, só menores, portadores de deficiência e idosos é que podiam fazer o teste neste local. A partir de hoje há direito de escolha. No entanto, neste local só é disponibilizado o teste de zaragatoa nasofaríngea. Quem quiser realizar teste orofaríngeo tem de se deslocar a outro posto.

Até terça-feira, estavam 1410 pessoas em observação médica, cinco das quais num barco de pesca e outra em instalações dos Serviços de Saúde.

Nas alegações finais apresentadas ontem em tribunal no caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, o Ministério Público considerou que os factos que alegou foram provados, enquanto a defesa alertou para a falta de provas

[dropcap]O[/dropcap] julgamento do processo que tem Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), no banco dos réus entrou ontem nas alegações finais. O Ministério Público (MP) manteve os crimes, e considerou que todos “os factos da acusação ficaram provados”. Da parte da defesa, o advogado de Jackson Chang disse que o ex-presidente do IPIM “não merece a justiça que passou, mas merece a justiça que será feita”.
Descrevendo Jackson Chang como “inocente”, Álvaro Rodrigues pediu para no caso de ter outro entendimento, o tribunal aplicar ou para ponderar pena suspensa se optar por prisão, tendo em conta a personalidade, percurso profissional e tempo de prisão preventiva cumprido pelo arguido.
“Por tudo o que aprendemos neste processo, acredito que a prisão preventiva do arguido foi completamente injusta, infundada e infeliz (…). Um pai que eventualmente para manter um posto de trabalho a uma filha passou uma informação a essa mesma filha e já pagou com pelo menos um ano de prisão, um ano de humilhação nos media, eu acho que chega”, declarou.
O MP alega que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, chefiavam uma associação criminosa criada em 2010, que funcionou até ser descoberta. Durante esse período, a acusação diz que foram falsificados vários documentos para pedir fixação de residência. Os empresários recrutariam clientes e cobravam “taxas exageradas”. O delegado do Ministério Público Pak Wa Ngai disse que a participação de Jackson Chang no alegado grupo “parece ser baixa”, mas deu a entender que o ex-presidente do IPIM não teria recebido várias vantagens ilícitas se tivesse prestado apoio apenas num caso. Lançada a ideia, declarou que “podemos confirmar, sem dúvidas, que participou na associação criminosa”.
O advogado de Jackson Chang, contestou a acusação. “A hipótese de ser considerado membro de associação criminosa não faz sentido nem chamando as regras de experiência comum”, declarou Álvaro Rodrigues. O advogado argumentou que Jackson Chang denunciou dezenas de casos suspeitos, alguns dos quais relativos a pedidos de fixação de residência tratados pela empresa de Ng Kuok Sao e que indeferiu vários que obrigaram o empresário a devolver o dinheiro aos requerentes.
“Não fazia sentido Ng Kuok Sao dar benefícios a quem só lhe prejudicava os negócios”, notou o advogado. Para além disso, argumentou que não há informações novas em relação às outras acusações contra Jackson Chang para justificar que a associação criminosa seja um crime autónomo.
Álvaro Rodrigues considera que o Ministério Público não agiu de forma “leal”, por acusar Jackson Chang com o “maior número de crimes possível, na esperança” de condenação. Ao longo da sua intervenção, disse também que o MP teceu acusações “sem provas nenhumas”, e que se “prendeu um inocente”.

Deontologia em cheque

O Ministério Público acusou Jackson Chang de violar “os deveres e o código de deontologia dos funcionários públicos”, e de abuso de poder ao requer informações sobre processos de pedidos de residência de algumas pessoas. Pak Wa Ngai disse que o ex-presidente do IPIM forneceu dados confidenciais ao empresário Ng Kuok Sao, explicando que no caso de uma requerente deu informações de que o investimento tinha de ser de 13 milhões de patacas.
No seguimento, refutou a defesa de a informação de 13 milhões de patacas ser o valor necessário público em 2018. “É absurda essa posição. Mesmo que tenha sido divulgada em 2018, isso não tem efeitos retroactivos no que aconteceu. Antes não se podia ter acesso a essa informação”, declarou Pak Wa Ngai. O debate sobre que informações do IPIM eram confidenciais foi uma constante nas sessões de julgamento. Para o MP, ficou provado que o montante mínimo de investimento e o progresso dos pedidos não podiam ser divulgados.
Da parte da defesa, Álvaro Rodrigues notou a inexistência de uma regra escrita que dite a confidencialidade. O advogado argumentou que os factos da acusação são de uma altura em que o IPIM estava em transição para adoptar novas medidas, descrevendo como “louvável” a postura de “transparência” de Jackson Chang perante os cidadãos. “Não faz sentido acusar de violação de segredo o funcionário que tem poderes para determinar o que é segredo ou não”, declarou. Sobre ajudar os requerentes em relação ao andamento de processos, o advogado defendeu que “não é abuso de poder, é um dever da administração”.
A acusação acredita que Jackson Chang correu o risco de dar as informações a troco de benefícios. Os salários de Angela Ip, mulher, e Júlia Chang, filha, que trabalharam numa empresa de Ng Kuok Sao em períodos desfasados, estariam entre eles. O MP descreveu que não encontrou vestígios de Angela Ip ter trabalhado na empresa e que Júlia Chang não tinha capacidades para exercer a função de recepcionista, comentando que o seu salário “não era razoável”, por ser mais alto que o de uma colega com habilitações superiores. “Achamos que estes chamados salários eram benefícios do grupo de Ng Kuok Sao a [Jackson Chang]”, declarou o delegado.
Álvaro Rodrigues remeteu a análise desta acusação para hoje, mas frisou que tanto a mulher como a filha trabalharam na empresa e que os investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) o admitiram.
O MP alegou ainda que Jackson Chang forneceu informações através da filha. “Júlia desempenhou um papel importante entre Jackson Chang e Ng Kuok Sao”, disse Pak Wa Ngai, acrescentando que isso ocultou a ligação entre os dois homens. Para além disso, recordou que o ex-presidente do IPIM pediu à mulher para apagar mensagens.
“Essas condutas sem dúvida tinham como objectivo ocultar a proveniência ilícita dos interesses”, declarou.

A origem do dinheiro

Para além da família, o MP descreveu que o empresário deu “lai sis” com regularidade a Jackson Chang. A lógica da acusação é que por não ter sido descoberto que o ex-presidente tenha dado informações a outras pessoas, a proveniência dos “lai sis” seria Ng Kuok Sao.
No caso de 500 mil dólares de Hong Kong que o casal emprestou a um amigo, a acusação não encontrou transferências bancárias desse valor nas contas de Angela Ip ou Jackson Chang. A teoria é que esse numerário “não vinha das contas bancárias nem de rendimentos normais dos dois”, mas antes de pagamentos de Ng Kuok Sao que o casal guardaria. “Se tivesse depositado no banco seria mais fácil ser descortinada esta forma de entrega em numerários para ocultar proveniência ilícita desses bens”, descreveu.
De acordo com o MP, o dinheiro em numerário que permitiu a compra de dois relógios e 51 mil patacas encontradas no gabinete de Jackson Chang tem a mesma origem.
A defesa abordou alternativas para a origem do dinheiro. Descreveu que entre Abril de 2011 e Março de 2014 foram levantadas 544,500 mil patacas de contas de Jackson Chang, e que entre 2016 e 2018 foram levantados 230 mil dólares de Hong Kong. “Montante mais do que suficiente para comprar dois relógios. E repare que para fazer esse exercício não precisamos de ‘powerpoint’”, comentou.
Álvaro Rodrigues frisou ainda que o arguido ganhava em média 1,3 milhões de patacas e que era proprietário de dois imóveis na Taipa, juntamente com a mulher. Uma das fracções foi hipotecada em 2013 por 4,9 milhões de patacas. Depois de um contrato promessa de compra e venda na ilha de Hengqin de 2,9 milhões de renminbis, restavam 1,5 milhões de patacas.
O advogado notou que o investigador chefe do CCAC não conseguiu confirmar a origem do dinheiro. “No direito penal, meter uma pessoa na cadeia sem provas directas? Só com experiência comum?”, alertou. O causídico argumentou que a experiência comum foi usada pela acusação para “restituir os factos”.

Depois de Deborah Ho e Michael Hotung, foi a vez de Pansy Ho interpor um pedido junto do Registo de Sucessões sobre a propriedade do seu pai. O objectivo é impedir a distribuição de herança sem que os seus advogados sejam previamente informados

[dropcap]P[/dropcap]ansy Ho juntou-se à disputa legal pela propriedade do seu pai, noticiou o South China Morning Post na sexta-feira. A filha mais velha da segunda esposa de Ho avançou com um pedido no Registo de Sucessões (Probate Registry, em inglês) em Hong Kong a exigir que os seus advogados na Baker & McKenzie sejam informados de movimentações relacionadas com o testamento do pai.

É a terceira pessoa da família, depois de Deborah Ho e Michael Hotung, a pedir para ser informada com antecedência sobre movimentos de concessão da herança desde a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. O multimilionário deixou 16 filhos de quatro mulheres. De acordo com a solicitação, os executantes do testamento não devem distribuir os bens sem antes informarem os representantes legais de Pansy Ho.

A Forbes avalia a fortuna de Pansy Ho com um valor de 3,7 mil milhões de dólares americanos, e aparece em 23º lugar na lista das 50 pessoas mais ricas de Hong Kong de 2020. Em Março de 2019, a sua fortuna valia 4,6 mil milhões. Pansy Ho lidera a Shun Tak Holdings, que foi fundada pelo pai, e também detém participações na operadora de jogo MGM China e na SJM.

Iniciativas prévias

Vale a pena lembrar que apenas onze dias depois da morte de Stanley Ho, deu entrada no Registo de Sucessão um pedido de Deborah Ho para os seus advogados serem informados das movimentações associadas ao testamento do pai. Foi a primeira movimentação pública sobre o testamento. Já em 2011, divergências no controlo dos bens de Stanley Ho motivaram uma batalha jurídica entre membros da família.

Uma semana depois, era a vez de um sobrinho de Stanley Ho avançar com uma acção legal para registar o seu interesse no património do magnata. Michael Hotung fez um pedido no Registo de Sucessões para os seus advogados serem avisados antes da distribuição da fortuna. Já no ano passado tinha interposto um processo contra Stanley Ho a exigir dois mil milhões de dólares de Hong Kong relativos ao pagamento de dividendos sobre acções que não tinham sido pagas da STDM, em nome da sua mãe, Winnie Ho, que faleceu em 2018.