DSAJ | Centros de arbitragem adaptados à nova lei

Os regulamentos internos e as estruturas dos centros de arbitragem foram ajustados depois da entrada em vigor da nova lei da arbitragem e do regime de criação das instituições, indica um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). Estes foram os tópicos que marcaram a reunião na semana passada entre a DSAJ e os centros de arbitragem locais.
A nota explica que o presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Tsui Wai Kwan, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, indicaram que os trabalhos para adaptar os centros à exigência de internacionalização do sector já foram concluídos.
Tsui Wai Kwan mencionou a necessidade de reforçar a formação de árbitros locais e convidar árbitros de renome do exterior, para “aumentar a credibilidade e o reconhecimento quanto às instituições de arbitragem”. Por seu lado, Jorge Neto Valente apontou a necessidade de divulgação das vantagens do regime na nova lei, de forma a atrair as partes litigantes de diferentes países e regiões, nomeadamente dos países de língua portuguesa e da Grande Baía. O director da DSAJ, Liu Dexue, quer que os centros criem uma estratégia de desenvolvimento para atrair mais partes litigantes.
De acordo com uma reposta de Li Dexue a uma interpelação escrita, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau instaurou um total de 635 casos de arbitragem desde a sua criação. Já o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau e o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial de Macau, tiveram dois e quatro casos arbitrais, respectivamente.

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