Salomé Fernandes Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Mais de 70 locais demitiram-se até 21 de Agosto Mais de 80 por cento dos trabalhadores do Metro Ligeiro são residentes, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego revelou que até 21 de Agosto quase 80 profissionais demitiram-se [dropcap]O[/dropcap] Metro Ligeiro registou uma perda “significativa” de trabalhadores residentes. Até 21 de Agosto deste ano, 79 pediram demissão, de acordo com o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em resposta a uma interpelação escrita. “Actualmente, o número total de trabalhadores é de 664, dos quais 499 (mais de 80 por cento) são trabalhadores locais e 115 são trabalhadores não residentes (TNR) que desempenham funções nucleares e de chefia nas áreas técnico-profissionais”, revelou Lam Hin San. O director da DSAT enumera entre as tarefas dos TNR funções de operação, gestão e reparação, para manter o bom funcionamento na operação inicial da linha da Taipa e transmitir conhecimentos profissionais e experiências aos trabalhadores locais. A deputada Ella Lei tinha apelado à sociedade responsável pela gestão do Metro Ligeiro para dar prioridade à formação de técnicos locais, com o objectivo de garantir a independência e estabilidade da prestação de serviços, e garantir oportunidades de trabalho para os residentes. Todos os trabalhadores da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau S.A. (MLM) são residentes. Já o contrato da prestação do serviço com a MTR (Macau) prioriza a contratação de mão-de-obra local. Estipula também a implementação de um plano para os residentes ocuparem os quadros da empresa operadora. Na resposta, a DSAT descreve que se deve “promover uma imagem positiva” do sistema do Metro Ligeiro, de forma a atrair mais trabalhadores para o sector, que criou empregos fora das habituais indústrias do turismo e jogo. Formar pessoas Para garantir a segurança, a DSAT convidou especialistas de Pequim, Hong Kong, Singapura e Estados Unidos da América para dar aulas e partilhar experiências. A ideia era aumentar o conhecimento profissional de residentes em termos operacionais, de segurança e gestão de emergência. Lam Hin San disse que depois da criação da MLM foram formados grupos de trabalhadores locais para “iniciar a coordenação técnica e organizar tarefas directamente com a equipa operacional da MTR (Macau)”. Além disso, o director observou que a MTR (Macau) tem dado formação profissional nas áreas da operação, reparação, prestação de serviços aos clientes, bem como procedimentos de tratamento e ensaios para responder a situações imprevistas.
Salomé Fernandes PolíticaWong Kit Cheng pede mais protecção jurídica para crianças [dropcap]A[/dropcap]s suspeitas de maus-tratos em creches, pornografia infantil e abuso sexual de menores estiveram no centro das preocupações levantadas por Wong Kit Cheng, que quer melhorias ao regime jurídico de protecção das crianças. “Tendo em conta o aumento de casos de maus-tratos a crianças e de crimes sexuais nos últimos anos, exorto o Governo a acelerar a revisão das leis relativas ao ambiente de crescimento das crianças”, disse a deputada em intervenção antes da ordem do dia. Em causa estão os regimes do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, e da emissão da licença de equipamento social. Wong Kit Cheng apelou ainda à promoção da educação sexual e protecção das crianças, melhor ética profissional dos docentes e auto-protecção dos alunos. Em relação ao papel dos pais, a deputada considera que devem ser ensinados a reconhecer suspeitas de ofensa contra os filhos. Para além disso, quer mais colaboração com associações sociais e sensibilização sobre a lei, “para aumentar os efeitos dissuasores e promover na sociedade o conceito de protecção das crianças”. Wong Kit Cheng defendeu também o equilíbrio entre tempo de trabalho e para cuidar dos filhos, através de “medidas de harmonia familiar”. Propôs horários de trabalho flexíveis, licença parental e tempo de amamentação aos funcionários, para melhorar as condições para cuidar de crianças.
Salomé Fernandes PolíticaCultura | Agnes Lam critica “negligência” na escolha de locais dos projectos [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam entende que o Governo não dá continuidade às políticas culturais, o que leva a acções inconsistentes ou mesmo contraditrórias. A deputada criticou a falta de coerência das ideias entre Executivos, com um a responsabilizar-se pela procura de terras e o seguinte pelo ajuste dos planos e nova procura de local. “Isto destaca não só a falta de planeamento urbanístico geral, mas também a negligência permanente respeitante aos locais para desenvolvimento cultural”, afirmou. A crítica surgiu quando a deputada recordou que a ideia da Biblioteca Central foi proposta pela primeira vez em 2002. Agnes Lam frisou que o a biblioteca já foi projectada para diferentes locais, mas “até hoje, a concepção e o esboço ainda estão no ar, parecendo tudo um sonho”. Sobre o plano – recentemente abandonado pelo Governo – de construir a nova biblioteca no Antigo Tribunal, a deputada lembrou que o projecto levou ao encerramento do Teatro Caixa Preta, que começou a operar no Antigo Tribunal em 2014. A companhia viria a encontrar “casa” no novo teatro no Centro Cultural. “Esse incidente mostra que as autoridades carecem de estratégia para promover as artes e o desenvolvimento cultural de acordo com a situação prevalecente”, notou. Vale a pena notar que ontem em conferência de imprensa sobre o lançamento da consulta pública do Plano Director, a vice-presidente do Instituto Cultural (IC) prometeu revelar o terreno destinado à Biblioteca Central no espaço de duas semanas. Agnes Lam entende que o Executivo devia ouvir os operadores do sector e rever a forma como fomenta o desenvolvimento cultural, harmonizando terrenos disponíveis e construção de instalações culturais nas próximas décadas. Entre os pontos que acredita merecerem ponderação, está a promoção de actividades, a educação cultural e artística.
Salomé Fernandes PolíticaAL dá luz verde a proposta de lei das agências de emprego O debate da proposta de lei sobre as agências de emprego foi marcado por críticas à falta de um tecto máximo das taxas a cobrar aos empregadores e preocupações com a barreira linguística entre a lei e os trabalhadores não residentes. O Governo acredita que a concorrência e o mercado livre vão melhorar os serviços [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei sobre as agências de emprego foi ontem aprovada na especialidade. Os deveres das agências de emprego e honorários geraram um debate alargado, mas todos os artigos da proposta acabaram por passar. Alguns deputados criticaram a falta de limite máximo dos honorários que as agências podem cobrar a empregadores. Um deles foi Ip Sio Kai, que quis saber se o Governo vai intervir se os honorários cobrados não forem razoáveis. O Executivo entende que com 153 agências habilitadas a ter licença no território vai haver concorrência justa e se uma cobrar taxas menores as outras vão seguir o exemplo. “Queremos deixar que isto seja gerido pelo mercado. Também é para elevar a qualidade dos serviços das agências, porque quando prestam melhor serviço as pessoas têm mais confiança”, descreveu o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong ressalvou ainda que os honorários não podem exceder o fixado na tabela. Mas os argumentos usados não convenceram todos os deputados. Ip Sio Kai e Wong Sai Man deixaram uma declaração de voto conjunta a alertar para dificuldades de fiscalizar taxas. “Há um limite para as taxas dos trabalhadores. (…) Também deve haver limite para os empregadores”, disseram. No caso dos trabalhadores, os honorários não podem exceder 50 por cento da remuneração de base do primeiro mês. A partir do momento em que a lei entre em vigor, as agências vão ter um ano para se regularizarem e se adaptarem às condições exigidas, revelou o secretário. Outra questão levantada no debate foi se feiras de emprego organizadas por associações de estudantes recaem no âmbito da lei, exigindo licença. O secretário disse que serão feitas acções de divulgação junto das associações. Em princípio, feiras não são abrangidas pela lei, mas podem ter implicações se envolverem registo de dados de candidatos a emprego. Torre de Babel Sulu Sou observou que há trabalhadores não residentes (TNR) de outras zonas para além do Interior da China, nomeadamente do Sudeste Asiático, mas que não há requisitos na lei sobre línguas. O deputado considera que isso pode ser prejudicial ao cumprimento de deveres das agências como a prestação de informação aos trabalhadores e resolução de conflitos. “Como é que conseguem prestar apoio aos trabalhadores, especialmente ao nível do idioma? Porque também são interessados nesta proposta de lei. E durante a consulta pública acho que esta parte interessada recebeu pouca informação”, declarou. Uma representante da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reconheceu que a lei não faz menção à disponibilização do idioma do país de origem dos trabalhadores, apontando o mercado livre e a necessidade de atrair pessoal como solução. “Os trabalhadores vêm de todo o lado para trabalhar em Macau e, por isso, a agência vai ter de fazer os possíveis para disponibilizar este serviço e dar a conhecer todos os pontos importantes ao trabalhador”, respondeu. O secretário explicou que vão ser definidas instruções para ambas as partes e criados panfletos para os interessados, para além de cooperação com associações para divulgar informações. A divulgação da proposta também vai ser feita nos consulados e associações civis. Por sua vez, Song Pek Kei defendeu que não é necessário o Governo adoptar sanções às agências por incumprimento dos deveres. “As sanções não são leves e [os profissionais dos sectores] estão preocupados”, disse. O secretário defendeu a opção referindo que o objectivo é elevar a qualidade dos serviços e aumentar a competitividade entre as agências. A lei entra em vigor dia 25 de Março de 2021. PJ sem discussão Poucas preocupações foram levantadas no debate da proposta de lei sobre o regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ). Apesar de Sulu Sou e Pereira Coutinho votarem contra a dispensa de publicação de dados de pessoal no Boletim Oficial, não comentaram o artigo. Os deputados já tinham expressado oposição no mês passado a uma alteração na lei da PJ que permite recrutar trabalhadores sem as contratações serem publicadas. A proposta que foi ontem aprovada na especialidade cria novas carreiras, como de pessoal de investigação criminal e técnico superior de ciências forenses.
Salomé Fernandes Manchete SociedadePJ | Nove detidos por suspeitas de burla e falsificação de documentos Um banco fez queixa às autoridades em Agosto por suspeitas de pedidos de hipoteca com recurso a documentos falsos. A Polícia Judiciária deteve nove residentes, um deles sub-director do banco, e acredita que a alegada rede operava desde 2016 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve nove suspeitos de burla e falsificação de documentos para pedidos de hipotecas junto de um banco. Os pedidos submetidos eram na ordem dos 2,25 milhões de dólares de Hong Kong, mas apenas duas pessoas acabaram por conseguir o aval do banco, totalizando 900 mil dólares de Hong Kong. Os suspeitos são todos residentes, com idades entre os 27 e os 38 anos, e o caso já foi encaminhado para o Ministério Público. As autoridades acreditam que o gerente de uma imobiliária falsificava documentos desde 2016, enquanto o outro funcionário da empresa era responsável pela angariação de clientes. Em posse dos documentos, entregavam-nos ao dono de stand de automóveis, irmão do sub-director da sucursal do banco. A polícia suspeita que este se aproveitava do cargo no banco para acelerar os processos. No dia 19 de Agosto, um banco de Macau apresentou uma denúncia à PJ, onde revelava que, durante a verificação e aprovação de uma hipoteca, descobriu que um stand de automóveis no ZAPE apresentou um pedido com documentos alegadamente falsificados, nomeadamente de salários e registos de transacções bancárias. A situação motivou uma investigação alargada do banco, onde se apercebeu que em Junho houve outros dois casos semelhantes. Dessa vez, a hipoteca era também para a compra de carros e os requerentes conseguiram um empréstimo de 900 mil dólares de Hong Kong. Descobriu-se assim que o dono da loja de automóveis era irmão do sub-chefe da sucursal do banco, responsável pelo tratamento do requerimento da hipoteca. Quatro anos de operação Mas o caso envolve pessoas de outros ramos. Com base em declarações dos requerentes de empréstimos às autoridades, um funcionário da agência imobiliária disse que podiam obter dinheiro através de empréstimos com documentos fraudulentos. E que por precisarem do valor entregaram os seus dados pessoais para ajudar a fazer a hipoteca. Na stand de automóveis, as autoridades encontraram documentos que iriam ser entregues ao banco, enquanto na agência foram apreendidos três computadores e mais de cem mil dólares de Hong Kong em dinheiro vivo. As autoridades estimam que a rede começou a funcionar em 2016, falsificando documentos de salários e registos de contas bancárias. Através deste esquema, terão ajudado a fazer hipotecas, compras de carros e até mesmo de casas. A PJ vai continuar a investigar o caso e a procurar eventuais cúmplices em fuga.
Salomé Fernandes PolíticaLeong Sun Iok quer mais locais contratados em obras públicas [dropcap]“Q[/dropcap]uando cada serviço realiza um concurso para obras públicas, manutenção de instalações, serviços de limpeza e de segurança, que medidas existem para garantir que os vencedores priorizam o recrutamento de trabalhadores locais?”, questiona Leong Sun Iok. O deputado escreveu uma interpelação para saber se nestas situações há critérios mínimos para o recrutamento de trabalhadores locais e se a sua proporção é o factor mais importante na avaliação. A pergunta que abrange todos os serviços públicos surge no seguimento da opção do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em definir a “proporção de recrutamento de trabalhadores locais” como um dos critérios de candidatura para obras em casas de banho públicas. O critério vai ter um peso de 20 por cento e tem como objectivo os vencedores recrutarem mais funcionários locais. Para além de sanitários, o IAM vai lançar gradualmente outras obras, como a renovação de gradeamentos metálicos, embelezamento de fachadas e repavimentação de ruas para criar oportunidades de emprego. Para além da proporção de locais ter de corresponder ao requisito mínimo, os adjudicatários também precisam assinar uma “declaração de promessa em priorizar o recrutamento dos trabalhadores locais”. A interpelação também foca o mecanismo de inspecção e penalização criado pelo IAM para verificar se o número de trabalhadores locais na empresa é igual ao declarado. Leong Sun Iok quer ainda saber como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) interage com o IAM e outros departamentos para conhecer antecipadamente as situações dos projectos de obras públicas e serviços adjudicados. No entender do deputado, a menos que os candidatos prometam recrutamento exclusivo de mão-de-obra local, os trabalhadores não residentes ainda serão empregados nos projectos. Defendeu assim que a DSAL precisa melhorar a comunicação e apoio na procura de emprego para garantir que os residentes desempregados têm prioridade.
Salomé Fernandes PolíticaEstabelecimentos hoteleiros podem vedar entrada a menores de 12 anos [dropcap]O[/dropcap]s estabelecimentos hoteleiros vão poder proibir a entrada de crianças com menos de 12 anos. Esta foi uma das conclusões saídas da reunião de ontem entre os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e representantes do Governo sobre a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. A proposta permite o impedimento de acesso face à “inobservância das regras privativas do estabelecimento”, desde que devidamente publicitadas, apesar de o diploma não ser permitir discriminação. O presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que os deputados quiseram saber se constitui discriminação um restaurante de luxo proibir a entrada de menores de 12 anos, e o Governo respondeu que isso é possível, depois de os estabelecimentos publicarem as suas normas privativas. “Para mim, não há problema e para os deputados acho que também não. (…) O responsável pode recusar o acesso de pessoas. Uma das alíneas é que não observe as regras privativas do estabelecimento devidamente publicitada. Ou seja, o ‘dress code’ não permite usar ténis ou calções, chinelos. Da mesma forma, não se permitir a entrada de crianças com menos de 12 anos de idade é compreensível porque pode perturbar outros clientes”, defendeu Chan Chak Mo. De acordo com o deputado, o Executivo descreveu como prática discriminatória o impedimento de acesso com base em motivos religiosos ou de raça. “Pedimos ao Governo para definir melhor”, disse. Quem perturbar o normal funcionamento nos hotéis, estabelecimentos e restaurantes também pode ter entrada ou estadia vedada. Algo que passou a abranger armas de fogo, motivando dúvidas sobre armas de defesa. Cooperação ilimitada A covid-19 motivou uma alteração à proposta de lei, que passa a prever que os estabelecimentos devem seguir as directrizes do Governo e prestar toda a colaboração em situação de perigo para a saúde pública, emergência ou catástrofe natural. De acordo com Chan Chak Mo, os deputados não sabiam o que era “toda a colaboração” ou do que se tratavam as “directrizes”, por isso a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai mudar a forma como o artigo está escrito. Uma das hipóteses colocadas pelo deputado para o uso da medida é a necessidade de dar refúgio a residentes em situações de catástrofe natural, “situações de emergência ou tufões em que os trabalhadores do casino não podem voltar a casa. Nesse caso, um despacho do Governo vai permitir que os trabalhadores pernoitem nos hotéis. Acho que é muito mais abrangente do que saúde publica”, explicou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeTUI vai para o edifício do antigo tribunal Afinal, o edifício do antigo tribunal vai voltar a ter ligações à justiça. André Cheong avançou que está a ser planeado usar o espaço para o Tribunal de Última Instância. Ainda não se sabe onde ficará a nova Biblioteca Central, mas foram deixadas garantias de que será na península [dropcap]E[/dropcap]stá previsto que o edifício do antigo tribunal na Praia Grande vá ser utilizado para o Tribunal de Última Instância (TUI) e o gabinete do TUI. “Tendo o Governo considerado que o antigo tribunal tem as suas características arquitectónicas e pretendendo preservar as suas características históricas, esperamos que essa construção possa ser utilizada pelos órgãos judiciais”, avançou o secretário para a Administração e Justiça na sexta-feira. André Cheong justificou o recuo em usar a Zona B dos novos aterros para um “campus de justiça” com o aumento da reserva de terrenos. “Uma vez que o [arrendamento] de escritório privados tem sido uma grande problemática para o Governo, queremos proporcionar instalações próprias para os serviços públicos, e por isso tínhamos a concepção da Zona B como zona de edifícios governamentais, administrativos e órgãos judiciários. Agora, com o reaver de vários terrenos ano aproveitados, a reserva de recursos de solos é relativamente mais abundante e fizemos uma análise mais integrada do melhor aproveitamento dos terrenos, daí que a Zona B vá ter uma outra finalidade”, descreveu. Apesar disso, o secretário frisou que todos os órgãos judiciários deixarão de funcionar em escritórios privados. Sobre o aproveitamento da Zona B, André Cheong salientou que a consulta do Plano Director começa esta semana e que se vai ouvir a população para ultimar a versão desse plano. Questionado sobre as Zonas C e D do Lago Nam Van, o secretário afirmou que ainda é preciso um plano melhor sobre a integração e aproveitamento dos terrenos, mas tentou tranquilizar o público sobre a preservação da paisagem. “Não têm de se preocupar com as Zonas C e D, se serão construídos edifícios arranha céus e assim obstruído o corredor visual. (…) Vamos seguir estritamente as exigências do património”, garantiu. Alternativa em Macau O antigo tribunal era para ser ocupado pela nova Biblioteca Central. André Cheong indicou que a alteração de planos se deveu em parte às limitações físicas das instalações, dando como exemplo o parque de estacionamento. E apontou que pode haver “alternativas melhores” à construção da biblioteca. Apesar de não revelar que espaços estão em cima da mesa, deixou uma garantia. “A nova Biblioteca Central não será senão na Península de Macau. Pretendemos que seja um local mais perto da população, da zona residencial, e assim a população pode usar a biblioteca com certa regularidade e frequentá-la mais”.
Salomé Fernandes PolíticaEntrada em vigor da lei das agências de emprego proposta para 15 de Março [dropcap]E[/dropcap]stá assinado o parecer da proposta de lei da actividade de agências de emprego. O Governo apresentou este mês a versão final à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que entende que o diploma está melhor e que os representantes do Executivo “acolheram muitas das opiniões e sugestões apresentadas” pelos deputados. Se for aprovada, vai entrar em vigor no dia 15 de Março de 2021. Será também apresentado ao plenário o um relatório sobre a petição apresentada no ano passado por representantes de trabalhadores não residentes. A petição defendia que as agências não deviam cobrar honorários aos trabalhadores, situação que viola convenções da Organização Internacional do Trabalho. O Governo defendeu-se dizendo que as convenções não se aplicam a Macau e a possibilidade de cobrança de honorários mantém-se. Porém, o diploma passa a definir as profissões que ficam sujeitas a pagamento de honorários, que não podem ultrapassar 50 por cento da remuneração base do primeiro mês. A Comissão reconhece no parecer receios de que “a norma em causa agrave os encargos ou afecte a vontade de vir trabalhar para Macau”, enquanto a ausência de limites do custo para os empregadores “possa resultar em conluio entre as agências de emprego para aumentarem os honorários”. Quanto ao pedido de agravamento das sanções, os deputados apontam que a proposta “aumenta significativamente os valores” para as infracções administrativas e acrescenta que têm de cumprir os princípios de proporcionalidade e adequação. Clarificações Os deputados mostraram-se preocupados com a fiscalização da aplicação da lei a agência de emprego na internet, por não haver orientações. Neste ponto, o Executivo explicou que independentemente das plataformas usadas, se houver violações à lei a DSAL vai investigar o caso. Com a nova proposta fica mais claro que as formalidades para a contratação de TNR podem ser tratadas sem intervenção de agência. E define-se que quando a licença da agência é cancelada, o titular tem 10 dias úteis para a devolver.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Sulu Sou critica decisão sobre jardins de infância [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu que as crianças só podem ir às aulas do jardim de infância quando fizerem três anos. Na sexta-feira, Sulu Sou apelou ao recuo da decisão: “não podemos aceitar a decisão súbita da DSEJ”. O deputado apontou que a flexibilização das fronteiras não é uma decisão “de hoje” e que a orientação dos Serviços de Saúde sobre as máscaras é algo “normal” que as pessoas já conheciam. “Se acham que Macau é seguro e a epidemia estável, temos condições suficientes para recomeçar as aulas a tempo, por isso devem deixar todos os alunos regressa ao jardim de infância”, declarou à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O democrata apontou que em Abril a DSEJ suspendeu as aulas com base nos anos de ensino e não na idade dos alunos, e que existem pais preocupados com o impacto pedagógico que pode resultar do começo tardio das aulas. Algo que o deputado considera poder aumentar a carga de trabalho dos professores dos jardins de infância. De acordo com Sulu Sou, alguns pais aceitariam a medida se tivesse sido anunciada mais cedo, o que parece revelar falta de comunicação entre os gabinetes de turismo e a DSEJ. Para além da “decisão súbita”, o deputado está preocupado com a ausência de novas medidas para ajudar os pais e as crianças afectadas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEducação | Programa de aprendizagem contínua recomeça amanhã Arranca amanhã a nova fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Os moldes são semelhantes às versões anteriores, mas com novas medidas para reforçar a fiscalização e regras para o tipo de cursos abrangidos, com as formações online a ficarem de fora [dropcap]O[/dropcap] subsídio do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo regressa amanhã, com um valor de 6.000 patacas para residentes com mais de 15 anos. A quarta edição do programa, que decorre até 2023, traz mudanças ao nível da fiscalização e do tipo de cursos abrangidos. A informação foi avançada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Consideramos que o programa é útil e tem surtido bom efeito, por isso lançámos a quarta fase. Entretanto, verificámos algumas deficiências (…) durante o processo de fiscalização, realizado pelo próprio serviço competente e até pelo relatório do Comissariado da Auditoria. Por isso, todo o sistema de fiscalização será aperfeiçoado”, revelou Cheong. A partir de amanhã, as instituições podem pedir para participar na quarta fase do programa, e as residentes podem inscrever-se quando os cursos forem aprovados. O programa inclui cursos do ensino superior e de educação contínua, e exames de credenciação organizados por instituições locais e do exterior, que comecem entre amanhã e o dia 31 de Agosto de 2023. Sobre os casos de falsa frequência de aulas, André Cheong disse que espera erradicar irregularidades “através da optimização dos regimes e sistemas de marcação de presença”. A marcação das presenças vai ser feita com um toque do bilhete de identidade de residente numa máquina, disponibilizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às instituições durante o tempo em que tiverem cursos. Entre 2011 e 2019 o Governo lançou três fases do programa, com um total de 1.1 milhões de participações e custo superior a 2,1 mil milhões de patacas. Para a fase que arranca agora, o orçamento é de 800 milhões de patacas. Separar a nata do leite O subsídio não se aplica aos cursos com ensino ministrados “principalmente de forma não presencial” e aos exames de credenciação realizados à distância. “Teremos uma lista dos cursos ou exames de credenciação promovidos por entidades fora de Macau reconhecidas pela DSEJ, e assim se as pessoas se inscreverem para esses itens podem também aproveitar o nosso programa”, explicou Lou Pak Sang, director da DSEJ. Para além das instalações e equipamentos, vão ser tidos em conta factores como as qualificações dos formadores, conteúdos e níveis de cursos e exames, bem como o desempenho das instituições requerentes no passado. Lou Pak Sang frisou que “os requisitos para a adesão ao programa estão mais exigentes”. O responsável deu como exemplo o canto, que não será aceite. O regime sancionatório mantém multas entre as cinco mil e as 50 mil patacas, dependendo da gravidade das infracções. Wong Chi Iong, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, explicou que o montante mais baixo se aplica a casos em que, por exemplo, a instituição integre dois cursos num só. Em situações como falsificação de dados, para além de a situação ser encaminhada às entidades responsáveis, também serão aplicadas multas, cujo valor subiu e pode chegar às 50 mil patacas. André Cheong frisou que o objectivo não é “apenas agravar as multas”, mas antes criar “um regime mais aperfeiçoado”.
Salomé Fernandes EventosLGBTQ+ | “Pose” convida ao desfile em estilo dos anos 70 e 80 O grupo Macau LGBTQ+ Social Club apresenta esta noite um evento no espaço D2 com base no estilo “voguing” e que conta com um concurso de poses. Um dos objectivos dos eventos organizados pelo grupo é permitir um melhor entendimento da comunidade LGBTQ+ [dropcap]O[/dropcap] estilo “voguing” dos salões de dança de Harlem Nova Iorque dos anos 70 e 80 serve de inspiração ao evento “Pose”, que decorre esta noite no Clube D2. Canalizar a supermodelo interior de cada um – é o desafio proposto pelo Macau LGBTQ+ Social Club. O evento começa às 22h00 e conta com um concurso em três categorias: “supermodelo lendário”, “diva com atitude” e “hot wet & saucy glamour”. A entrada tem um custo de 130 patacas. O Macau LGBTQ+ Social Club foi criado por Jimmy Chung entre o final de Dezembro e início de Janeiro, altura em que se mudou para Macau e se apercebeu de que não havia clubes LGBTQ+ ou bares gay. “Achei que seria bom começar algo para retribuir à comunidade”, disse ao HM. Lançou primeiro o grupo na plataforma “meetup”, levando mais estrangeiros a residir em Macau a juntarem-se. “No primeiro evento houve 38 pessoas, e a cada evento foi crescendo até 168 pessoas”, descreveu. Quando começou a abordar locais em Macau onde realizar os eventos, as reacções nem sempre foram positivas quando informava que eram LGBTQ. Encontrou pretextos e sugestões para arranjar sítios mais privados. “Alguns locais em Macau ainda são assim”, disse, explicando que nalguns locais a mensagem não é transmitida directamente, mas percebe-se nas entrelinhas que é melhor procurar outro espaço. A noite de hoje arranca com uma apresentação de Jimmy Chung e três co-apresentadores, num visual de alta-costura e andrógeno, semi-drag, a lançar o tema do evento. Vai ter também um sorteio de dinheiro, em que o montante ganho com a venda de rifas é dividido em duas partes, uma para o vencedor do público e outra para angariar fundos para ajudar a cobrir as despesas das actividades do grupo organizador. Fuga ao estereótipo O objectivo passa por aproximar a comunidade dos residentes locais, criando um espaço seguro para as pessoas se juntarem e conhecerem pessoas interessantes de diferentes contextos. “Para um melhor entendimento do que a comunidade LGBTQ+ significa, sem o estigma, a conotação negativa e o estereótipo da comunidade”, lançou. Uma abertura que Jimmy Chung considera ser possível promover sem passar uma mensagem política. “Estamos só a tentar [transmitir] que somos como qualquer outra pessoa, não somos diferentes de ninguém na comunidade de Macau. A única diferença é que não estamos aqui para promover ou julgar o ponto de vista de ninguém, quer da comunidade LGBTQ+ ou da chamada comunidade hetero”. Encara o grupo e os eventos como “um lugar seguro” para as pessoas que questionam a sua própria sexualidade fazerem perguntas, amigos, e um dia terem coragem de se assumirem “quando perceberem o que é certo, ou errado e o que realmente querem”. Mas que cria também espaço para pessoas que não são da comunidade LGBTQ apesar de a apoiarem, ou que têm curiosidade, explorarem esse lado e verem que “não é o típico ambiente estereotipado que se vê nos filmes e nos programas televisivos”. Jimmy nasceu em Hong Kong, de onde saiu quando ainda era criança. Cresceu no Canadá, e não esteve isento de dificuldades. “Qualquer pessoa a crescer como uma pessoa LGBTQ+, em qualquer comunidade, vai experienciar algum racismo, [reacções negativas], discriminação e ameaças”, descreveu, apontando que ao longo dos anos notou menos discriminação e pessoas a compreenderem melhor a comunidade. Já passou por França e novamente por Hong Kong, mas acabou por decidir mudar-se para a RAEM. “Apaixonei-me por Macau, pela cultura, o ambiente, as pessoas, o riso e a amabilidade das pessoas aqui é incrível”, descreveu.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Crianças com menos de três anos excluídos de infantários A DSEJ decidiu que os infantários só podem ser frequentados por crianças com mais de três anos de idade, a idade mínima recomendada para usar máscara. A novidade significa que as creches subsidiadas só vão funcionar para as medidas de cortesia [dropcap]A[/dropcap]s crianças com menos de três anos não vão poder frequentar o infantário, anunciou ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O responsável indicou que cerca de mil crianças não poderão frequentar o infantário por não terem a idade mínima. A medida foi justificada por não ser recomendado o uso de máscara por crianças até essa idade. “As crianças vão entrar no infantário quando perfizerem os três anos de idade. Assim, os alunos vão começar as aulas em datas diferentes. Vamos pedir às escolas para serem flexíveis no que toca ao início das aulas destes alunos”, disse Kong Chi Meng. O médico Alvis Lo frisou que uma criança com menos de três anos pode não saber usar ou ter o cuidado necessário com a máscara. E reiterou que, apesar de a situação em Macau ser moderada, as medidas de flexibilidade das fronteiras não podem ser esquecidas: “poderemos ainda contar com um possível risco de contaminação ou infecção”. Por outro lado, o subdirector da DSEJ também explicou que os estudantes transfronteiriços podem fazer o teste de ácido nucleico a partir de amanhã e que o processo de reembolso vai ser simplificado. “Os encarregados de educação (…) não têm de trazer o talão comprovativo do pagamento para obter o reembolso do montante pago. Apenas têm de fazer o registo, levar a criança para o teste e depois iremos tratar do pagamento junto das instituições”, referiu. Em cima da hora O responsável da DSEJ frisou que o organismo tem feito “uma avaliação constante” à situação epidémica e que a necessidade de aguardar por orientações levou a decisões “muito em cima da hora”. Tranquilizou também preocupações com o aproveitamento dos alunos e explicou que o programa curricular vai sofrer ajustes para permitir às escolas adaptarem-se à nova situação. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, o director da Escola Choi Nong Chi Tai, Vong Kuoc Ieng, disse que a DSEJ devia ter anunciado a medida mais cedo. Ainda assim, considera que, no contexto da pandemia, a medida é compreensível. Por sua vez, o subdirector da Escola Secundária Pui Ching, mostrou-se surpreendido. Kuok Keng Man explicou que no novo ano lectivo a escola tem mais de 160 alunos no nível infantil, e que um quarto não atinge três anos quando começar as aulas. Dada a proximidade da abertura das aulas, o responsável considera que esta política vai causar incómodo aos familiares e aumentar o volume de trabalhos dos professores. Impacto nas creches A decisão também tem impacto no funcionamento das creches, que vão manter apenas as medidas de cortesia. Choi Sio Un, do Instituto de Acção Social (IAS), explicou que as medidas de cortesia vão continuar para os casos de crianças que não têm quem tome conta delas, e que os pais podem apresentar o pedido nas creches subsidiadas. Apresentado o pedido, são as creches a avaliar os destinatários do apoio, de acordo com a circunstância de cada agregado familiar. Previa-se que sete mil crianças fossem este ano às creches subsidiadas, das quais cerca de 1.400 podem aproveitar a medida de cortesia. No entanto, a capacidade permite apenas cerca de mil crianças por dia nas creches subsidiadas. Manter distância A maioria dos 178 estudantes inscritos no ensino superior em Portugal não pretende regressar para continuar os estudos, disse ontem Vong Iut Peng, da DSES. Em causa está a situação epidemiológica no país e medidas de prevenção, além da dificuldade em arranjar transporte para Portugal. Alguns destes estudantes beneficiam de bolsa da Fundação Macau e da DSES. Caso suspendam a matrícula têm de comunicar às instituições. A DSES contactou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos, que indicaram que “a maior parte das instituições de ensino superior vão iniciar as aulas do ano lectivo 2020/2021 de forma presencial”. Já os não residentes com visto para estudar em Macau, continuam sem poder voltar ao território, e vão assistir a aulas online. Quinze professores universitários, que são trabalhadores não residentes, também não conseguem voltar a Macau. Quarentena | Primeira isenção requer residência frequente na RAEM A partir de Setembro, a isenção da cobrança da despesa da primeira quarentena é para os residentes que “residem frequentemente em Macau”, ou seja, quem estiveram no território pelo menos 183 dias nos 365 dias antes de entrar na fronteira. A informação foi dada por Lau Fong Chi, da Direcção de Serviços de Turismo (DST). Os residentes que não cumpram o requisito podem requerer isenção se estiverem a estudar com reconhecimento das autoridades locais, internamento hospitalar, por missão oficial, ou se forem trabalhadores a prestar serviço fora de Macau para empregadores inscritos no Fundo de Segurança Social. A DST deixou ainda a ressalva de que apesar de o custo actual ser 5.600 patacas, o valor pode ser ajustado no futuro, de acordo com as ofertas dos hotéis. Ontem 1252 pessoas cumpriam quarentena nos hotéis designados, das quais 497 residentes. Máscaras | Nova ronda começa no domingo A 21ª ronda do plano de fornecimento de máscaras do Governo arranca no domingo. Cada pessoa pode comprar 30 máscaras por 24 patacas, nos postos de venda habituais, segundo revelou o médico Alvis Lo. Na 20ª ronda foram vendidas cerca de 16 milhões, contribuindo para um total de 116 milhões vendidas. No âmbito das medidas de prevenção contra a covid-19, o médico avançou que já foram concluídos os testes de ácido nucleico aos trabalhadores da linha da frente das seis operadoras de jogo. Até dia 26, foram testadas 53.025 pessoas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeHouse of Dancing Water | Ex-funcionário apresenta queixa à DSAL Um antigo trabalhador do espectáculo The House of Dancing Water apresentou queixa na DSAL contra a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada. Os Recursos Humanos informaram Alastair Pullan de que lhe tinham marcado um voo de regresso a casa, depois de este já ter avisado que pretendia marcar o seu próprio voo e informado que já tinha feito uma reserva [dropcap]A[/dropcap]lastair Pullan trabalhou seis anos no espectáculo The House of Dancing Water. Saiu em Junho, quando teve lugar um despedimento colectivo, e apresentou queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) contra a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada, empresa controlada pela Melco que assegura a estrutura operacional do espectáculo. Em causa está o pagamento da viagem para o local da sua residência habitual. Recorde-se que em Junho, a Melco Resorts & Entertainment anunciou suspensão do espectáculo The House of Dancing Water até Janeiro de 2021. Ao mesmo tempo, foram despedidas dezenas de pessoas. A Melco confirmou a eliminação de vários postos de trabalho de trabalhadores não-residentes, mas não divulgou o número total. Quando a sua relação laboral terminou, Alastair Pullan informou que pretendia marcar o seu próprio voo, ficando o pagamento sob responsabilidade da empresa. A lei da contratação dos trabalhadores não residentes (TNR) prevê direitos especiais do trabalhador, um dos quais o repatriamento. É especificado que: “o direito ao repatriamento consiste no direito ao pagamento pelo empregador, no termo da relação laboral, do custo do transporte do trabalhador para o local da sua residência habitual”. No entanto, trocas de e-mails entre as duas partes mostram que a empresa insistiu em marcar o bilhete do voo em vez de reembolsar o ex-funcionário, indicando ser responsabilidade da empresa providenciar a viagem. Na semana passada, Alastair Pullan informou a empresa de que tinha reservado um voo e frisou as regras impostas pelo Reino Unido para viagens, tendo em conta o novo tipo de coronavírus. Descreve também que iria enviar o recibo do voo para ser reembolsado. No dia seguinte, a resposta cingiu-se aos detalhes de um voo distinto que a empresa alegadamente marcou sem o consultar. “Estou a pedir à empresa para me dar dinheiro de forma a poder pagar o meu próprio voo. O voo que pagaram custou 13.000 patacas, e o meu era de 11.200 patacas”, disse Alastair Pullan ao HM. Falta de flexibilidade Na queixa apresentada ontem – uma declaração suplementar a outra que já tinha efectuado há cerca de um mês – explica que a parte patronal lhe deu um bilhete de voo para dia 9 de Setembro, mas que por ter animais domésticos não era uma opção viável. O roteiro mais apropriado era um outro voo que marcou por si próprio. Motivo pelo qual requer à parte patronal que lhe dê antes o dinheiro do custo do regresso. O ex-funcionário do espectáculo acredita que a falta de flexibilidade da empresa se deve a “rancor” contra si, uma vez que sabe de colegas a quem a empresa está a prestar apoio, nomeadamente para assegurar a saída de Macau com animais. “Não fizeram isto comigo, não houve discussão, mesmo depois de lhes ter dito que ia fazer os meus próprios preparativos de viagem, continuaram a dizer que iam marcar um voo. Nem sequer verificaram comigo, simplesmente fizeram-no”, descreveu. Pullan acrescentou ainda que quando confrontou o chefe adjunto dos Recursos Humanos do espectáculo sobre o seu voo ser mais barato, este lhe disse não ser o dinheiro a estar em causa. “Parece estranho dizerem que não é sobre o dinheiro quando acabaram de despedir 100 pessoas e puseram a maioria das pessoas que teve a sorte de ficar a receber a 50 por cento do salário”, disse. Se o caminho agora é tentar chegar a uma solução através da DSAL, não estão excluídas outras opções. “Se não for resolvido através da DSAL estou preparado para agir judicialmente contra a empresa. Tenho um conselheiro jurídico preparado com toda a informação”, disse Alastair Pullan. O HM tentou contactar a Melco, que acusou a recepção das perguntas, mas até ao fecho desta edição não obtivemos comentários.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno recua nos locais da Biblioteca Central e Campus de Justiça O Governo recuou na construção da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal. O arquitecto Carlos Marreiros, autor do projecto, espera continuar à frente do trabalho, assim que for revelado o novo local. Entretanto, também o plano de construção do Campus de Justiça na Zona B dos novos aterros caiu por terra [dropcap]A[/dropcap] nova Biblioteca Central afinal não vai ser construída no edifício do Antigo Tribunal, na Praia Grande, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O arquitecto Carlos Marreiros – líder do atelier que ganhou o concurso público para a nova biblioteca – disse ao HM que oficialmente não soube desta decisão. Apesar disso, frisou a importância de se fazer a Biblioteca Central, descrevendo-a como “um equipamento fundamental na chamada sociedade líquida da pós-modernidade”. “Há um novo Chefe do Executivo, um novo elenco governamental, novas estratégias (…). A Biblioteca Central não sendo aí, será noutro local, porquanto é uma ideia fundamental que Macau necessita de uma Biblioteca Central”, sublinhou o arquitecto. Se o projecto que tinha em mãos, enquanto coordenador-chefe de uma equipa de projectistas, mudar de local, Carlos Marreiros julga que continuará a ter as mesmas responsabilidades que lhe foram atribuídas depois de ter vencido o concurso público para o Antigo Tribunal “a grande custo”. Quanto à suspensão dos trabalhos, o arquitecto, à altura do contacto do HM, ainda desconhecia a novidade. “Formalmente, nem por palavras nem por escrito, não recebi ainda qualquer informação”. De acordo com a TDM Rádio Macau, o Governo decidiu dar outra utilização às instalações do Antigo Tribunal. O HM tentou apurar junto do Instituto Cultural (IC) qual será o fim do edifício, assim como a nova localização prevista para a nova Biblioteca Central, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Foi em Novembro de 2018 que o IC anunciou que a proposta do ateliê do arquitecto Carlos Marreiros, com um valor de 18,68 milhões de patacas, era a vencedora do concurso público em que tinham sido admitidas nove propostas. Chegaram a surgir alegações de plágio, mas Carlos Marreiros negou ter copiado o Auditório da Cidade de León na elaboração do projecto, e as suas explicações foram acolhidas pelo IC. A adjudicação do projecto em 2018 teve lugar uma década depois da anulação do primeiro concurso público, em 2008. Na altura, o Comissariado contra a Corrupção sugeriu o fim do concurso. No ano passado, a presidente do IC dizia que o projecto estava a seguir os trâmites normais, apesar de não se comprometer com datas para o arranque das obras. No entanto, em Junho deste ano, o Governo disse que a localização e o plano de construção da nova Biblioteca Central iam voltar a ser estudadas depois de ser feito o Plano Director. Justiça móvel Noutra frente, o Governo confirmou que o Campus de Justiça já não vai ser construído na Zona B dos novos aterros, avançou ontem a TDM Rádio Macau. Segundo a mesma fonte, o plano, que previa a construção de sete edifícios, foi abandonado pelo Governo, depois de ter ficado decidido que as obras vão ser transferidas para a zona dos Lagos Nam Van (zonas C e D) perto da Assembleia Legislativa. Para além dos novos edifícios dos tribunais Judicial de Base, Segunda Instância e Última Instância, a planta de condições urbanísticas, entretanto concluída, inclui ainda um novo edifício do Ministério Público e as sedes dos Comissariado contra a Corrupção e de Auditoria e dos Serviços de Polícia Unitários. Sulu Sou, que no dia anterior recebeu uma resposta da directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, a uma interpelação onde questionou o desenvolvimento futuro das zonas B, C e D dos novos aterros, sublinhou a importância de o Governo ter o mais rapidamente possível, na sua posse, o Plano Director e de preservar a paisagem da península. “Insistimos no nosso princípio de querermos que o Governo tenha o Plano Director para todas as zonas, porque é uma localização importante da península de Macau, onde não devem existir edifícios altos”, disse ontem deputado durante uma conferência de imprensa na sede da Associação Novo Macau. Sulu Sou sugeriu ainda esperar que a integridade da zona da Colina e da Igreja da Penha seja protegida, sobretudo quando a consulta pública sobre o Plano Director está prevista para Setembro. “Podem sugerir a construção do Campus de Justiça nas zonas C e D, mas vamos insistir em defender a zona sul da península e da Penha. Além disso, devem restringir a construção de edifícios altos nestas zonas. Será essa a nossa maior luta para a consulta pública do próximo mês”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDetidos 11 suspeitos em caso de pornografia com menor Depois de informada pela Interpol, a PJ identificou e deteve onze pessoas que alegadamente difundiram conteúdos pornográficos com menores. Os suspeitos têm entre 21 e 36 anos. De acordo com as autoridades, o vídeo em causa já foi bloqueado [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve onze indivíduos suspeitos de difundirem um vídeo pornográfico que conta com a participação de uma menor. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Em conferência de imprensa, as autoridades alegam que depois da análise da informação e do exame aos telemóveis, se verificou que os suspeitos receberam e reenviaram um vídeo que mostra uma menor de idade estrangeira a ter relações sexuais com um homem. O alerta que motivou a investigação policial veio de fora. No início de Agosto, a Interpol comunicou à PJ suspeitas de divulgação de um vídeo através de software de comunicação em Macau durante os meses de Maio e Junho. Sem especificar a plataforma utilizada, a PJ indicou que o vídeo tem cerca de dois minutos e meio e a jovem que surge nas imagens é “obviamente menor”. No seguimento da investigação, na manhã de segunda-feira os suspeitos, de nacionalidade nepalesa, foram encaminhados para instrução com os equipamentos electrónicos para fins de investigação. Sete deles admitiram ter recebido e divulgado o vídeo em causa para colegas ou pessoas no exterior, rejeitando terem recebido qualquer remuneração. Os restantes quatro suspeitos negaram ter cometido o crime. Vídeo bloqueado As autoridades descreveram que o vídeo foi “amplamente divulgado” e que vão continuar a investigar se há mais pessoas envolvidas no caso. Actualmente, o vídeo já foi interceptado e bloqueado pelo software de comunicação, pelo que não pode ser reproduzido. Tendo em conta o ambiente e as pessoas que aparecem no vídeo, a PJ acredita que foi feito fora do território. Na RAEM, o crime de pornografia de menor – que inclui a difusão de filmes ou gravações pornográficas – é punido com uma pena de prisão de um a cinco anos. Mas pode a pena chegar aos oito anos se o crime tiver sido praticado “como modo de vida ou com intenção lucrativa”. A polícia diz que o caso não está relacionado com outros de pornografia infantil detectados este ano. Desde o início do ano, até meados de Julho, a PJ tinha registado dez casos relacionados com este tipo de crime. Recorde-se que um residente de Macau e um trabalhador não residente foram detidos no mês passado em casos distintos de divulgação de pornografia infantil.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaTurismo | Abordagem “conservadora” a vistos individuais de Guangdong É com um olhar conservador que a Direcção dos Serviços de Turismo comenta o regresso da emissão dos vistos individuais para Guangdong. Helena de Senna Fernandes destacou a necessidade de recuperar confiança dos visitantes. Na óptica de analistas, o impacto na economia é um jogo de espera [dropcap]O[/dropcap]s passos são curtos e lentos, mas encaminham Macau no sentido de se abrir ao mundo. Recomeçou hoje a emissão de vistos individuais para toda a província de Guangdong, depois de ontem se terem reiniciado a submissão de pedidos. No entanto, o impacto da medida no volume de turistas a passar as fronteiras ainda é incerto. “Não estamos a fazer quaisquer previsões agora porque as condições são muito diferentes, comparando com antes da pandemia. Por causa disso, de facto, a nossa óptica é ainda muito conservadora”, disse ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes aponta que quem visitar Macau tem de cumprir novas normas, enquanto para viajar entre províncias no Interior da China não há necessidade de fazer teste de ácido nucleico. Acresce que do lado de lá da fronteira também já foi autorizada a organização de excursões em grupo. O mesmo não acontece para visitantes do Interior da China que se desloquem a Macau. “Ainda não temos possibilidade de receber grupos de excursões de turistas. E por outro lado, têm de fazer teste de ácido nucleico. Depois desta pandemia tão séria, as pessoas vão pensar se vai haver ou não possibilidade de contrair o vírus, e por causa disso temos ainda muito trabalho. Temos de fazer uma promoção para além dos produtos turísticos. Neste momento, o mais importante é fazer com que as pessoas tenham confiança para viajar para Macau sem risco de contrair o vírus”, descreveu, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. A directora da DST apontou que no melhor dia depois da flexibilização das fronteiras para Zhuhai não se chegou aos dez mil visitantes. Os vistos de turismo e isenção de quarentena à entrada para quem vem de Zhuhai recomeçaram dia 12 deste mês. “No melhor dia só tivemos pouco mais de nove mil visitantes. Ainda estamos numa fase de muita preocupação em viajar para fora. Temos de continuar a fazer o nosso trabalho e não deixar aparecer outra vez esta pandemia em Macau. E por outro lado, temos de fazer promoção [das] condições que estamos a impor para outros países, para dar confiança aos nossos potenciais clientes”. Esperar resultados Com a extensão da emissão de vistos a toda a província de Guangdong, a Lusa indica que mais 100 milhões de pessoas passam a estar isentas da quarentena ao entrar em Macau, sendo o processamento dos vistos de sete dias úteis. Pedro Cortés disse ontem à agência noticiosa que “a importância é grande, nem que seja em termos psicológicos para Macau”. “Já se percebeu que, com Zhuhai, o efeito na economia e em particular na indústria do jogo foi quase nulo”, afirmou o especialista na área do jogo. O advogado frisou ainda que “resta saber se as pessoas que têm acesso aos vistos estão dispostas a vir a Macau desde já”, salientando também a necessidade de a questão da saúde continuar a ser tida em consideração. “Esperar para ver parece ser o mote para os próximos tempos”, concluiu. O fecho das fronteiras no início do ano reflectiu-se a nível económico, com os casinos praticamente vazios e as receitas em queda. A nível do jogo, Carlos Lobo não espera que a medida tenha “grande influência” a curto prazo. “Vai haver necessidade de os casinos falarem com os clientes a dizer que o processo já está de volta, o tempo de processamento dos vistos ainda demora vários dias – ao contrário daquilo que acontecia, que era quase imediato – e depois o próprio processo de entrar em Macau ainda é algo complicado”, explicou o advogado ao HM. Acrescentou que “ainda há alguns passos a tomar para haver uma retoma significativa”. Para o advogado, casinos e junkets vão ter de contactar os jogadores mais importantes, porque têm maior impacto na receita bruta do jogo, mesmo que seja um número reduzido de apostadores VIP. O especialista remete, portanto, resultados mais visíveis nas receitas para o último trimestre do ano. “Em Outubro, acho que já se começará a ver uma retoma gradual, e em Novembro e Dezembro (…) já deve haver aumentos significativos comparados com os primeiros meses deste ano. Para os grandes investidores, o que importa é que só vai ter impacto no quarto trimestre”, estimou Carlos Lobo. Pró-actividade em falta Na óptica de Óscar Madureira, a medida é uma óptima notícia que pode ajudar toda a gente. “Estávamos à espera há muito tempo disto”, mas ressalva a necessidade de prudência ao analisar a situação. “Em abstracto, é uma óptima notícia, mas em concreto vamos ver se as pessoas estão dispostas a viajar”, explicou ao HM. O advogado considera que a directora da DST tem uma visão pessimista do ritmo de recuperação. Apesar de não discordar, entende que o Governo devia ter sido mais pró-activo na captação de turistas. “Macau é um sítio seguro e o Governo fez um óptimo trabalho ao nível da saúde pública e na prevenção, mas depois não esteve ao mesmo nível no que diz respeito à protecção económica dos ‘players’ de Macau”, comentou. “A recuperação será lenta porque os prejuízos acumulados serão elevados, depois de mais de meio ano de pandemia. As pessoas precisam de ter confiança para se deslocar e dificilmente teremos os números dos visitantes do passado recente. (…) Acho que o Governo deveria ter tido pró-actividade a abrir fronteiras, a tentar negociar, embora não esteja sozinho, mas negociar maior abertura e mais cedo”, analisou. Neste âmbito, Óscar Madureira defende que o Governo podia ter sido mais concreto na afirmação da segurança de Macau, dado que a maioria das empresas dependem do consumo e capital trazido por pessoas do estrangeiro. Algo que vai além das empresas de jogo, “Os tempos são difíceis e até à recuperação ainda falta bastante tempo. Os prejuízos são muitíssimos elevados e os custos têm de ser pagos por alguém. Não acho que o argumento de que as concessionárias ganharam muito dinheiro nos últimos anos seja válido, porque esse dinheiro já foi reinvestido, já não está lá”, frisou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes vão ter de pagar segunda quarentena Os residentes não precisam de pagar a primeira observação médica que fizerem. Mas, a partir de Setembro, têm de assegurar os custos da segunda quarentena. O médico Alvis Lo defendeu ontem a continuidade do uso de máscaras em sítios públicos ao ar livre [dropcap]A[/dropcap] partir de 1 de Setembro, os residentes que fizerem uma segunda quarentena nos hotéis designados vão ter de a pagar a estadia. A informação foi avançada na habitual conferência da saúde sobre o novo tipo de coronavírus por Betty Fok, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A observação médica nos hotéis custa 5.600 patacas. Em causa está a normalização da situação de pandemia e o uso racional do erário público. “Os residentes têm de ser cautelosos quando quiserem deslocar-se a outras regiões ou outros países, e como a quarentena precisa de mobilizar os cofres públicos será necessário que na segunda vez comecem a pagar os respectivos custos”, disse Betty Fok. As estadias de quarentenas anteriores a Setembro também são contabilizadas para a nova medida. Fica isento de pagamento quem se deslocar ao exterior em missão oficial. O Governo não afasta a hipótese de levantar excepções para casos especiais, avaliados caso a caso. “Devido à situação epidémica, não encorajamos as pessoas a saírem de Macau, recomendamos que permaneçam em Macau nos locais mais seguros, ou até podem ir para as províncias mais seguras do Interior da China. Só quando há uma situação muito especial, com um motivo muito bem justificado é que vamos observar a situação. Não temos qualquer padrão fixado para pedido de isenção de pagamento”, explicou o médico Alvis Lo. De acordo com os dados apresentados ontem, havia 1348 pessoas em observação médica nos hotéis. Destas, 525 são residentes, 781 turistas e 42 trabalhadores não residentes. Alerta contínuo Questionado sobre a necessidade de continuar a usar máscara em locais públicos ao ar livre, Alvis Lo respondeu que não há “grande margem para deixar de usar máscara”. O médico reconheceu a estabilidade da situação em Macau e a vontade de regressar à normalidade, mas alertou que já foram tomadas medidas para flexibilizar a passagem de fronteiras e “há alguns riscos”. Relativamente à inoculação, o responsável deu a entender que se vai esperar por uma vacina com eficácia comprovada antes de ser administrada. Outras margens A partir das 6h de amanhã é retomada a passagem fronteiriça de veículos com matrícula dupla nos postos de Hengqin e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, enquanto nas Portas do Cerco haverá triagem consoante o último número da matrícula. Os veículos com números ímpares vão passar em dias diferentes dos pares. Deixa assim de haver marcação online. Ian Chan Um, representante dos Serviços de Alfândega, disse que não será autorizada a passagem aos veículos pesados e que as regras se mantêm para os veículos oficiais.
Salomé Fernandes PolíticaCódigo Tributário concluído, mas sem data para regresso à AL Depois de avanços e recuos, a Direcção dos Serviços de Finanças acabou a proposta de lei do Código Tributário. No entanto, as eleições legislativas do próximo ano estão entre as justificações para explicar a falta de uma data para submeter a proposta à Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) terminou a proposta de lei do Código Tributário. Mas apesar de poder ser remetida à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para análise formal das leis, não há compromissos em levar o diploma a debate nesta sessão legislativa. A questão não é nova. Já foi submetida no passado à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de Código Tributário, mas foi retirada em 2012, com o Governo explicar que pretendia primeiro rever todo o regime fiscal. Além disso, importa referir que ao despedir-se da AL, Ho Iat Seng disse em conferência de imprensa que era “preocupante” Macau não ter um código tributário, tendo em conta o desenvolvimento económico e social do território. “Considerando a realização de novas eleições legislativas no próximo ano, o vasto âmbito de aplicação da proposta de lei, a alta profissionalização e tecnicidade, bem como o tempo eventualmente muito prolongado no processo de apreciação, o Governo da RAEM vai, observando o progresso do trabalho de produção legislativa, decidir, novamente, sobre a melhor oportunidade para submeter a citada proposta de lei à apreciação da Assembleia Legislativa”, explicou agora o director da DSF, Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita. O texto da proposta tem 347 artigos, divididos em oito títulos, e aborda áreas como os procedimentos fiscais ou o processo judicial tributário. O objectivo é juntar os vários temas relacionados com a administração fiscal, que estão “dispersos por diversas leis fiscais avulsas”, e acrescentar o conteúdo correspondente às normas internacionais. “O Governo da RAEM resolveu propor a elaboração do Código Tributário, sendo expectável que o mesmo possa constituir, daí por diante, uma lei-quadro para o sistema tributário”, apresentou Iong Kong Leong. Medidas provisórias A interpelação de Wong Kit Cheng apontava para a desactualização do sistema tributário e complexidade dos procedimentos. A deputada defendeu que as medidas de apoio durante a epidemia suscitaram problemas sobre a declaração de impostos, e que “merece a atenção da sociedade a questão dos ajustamentos que vão ser introduzidos nas políticas de benefícios fiscais e na revisão do referido código”. No documento, a deputada pediu também mais benefícios fiscais para a população. Quis saber se o ajustamento feito este ano na devolução do imposto profissional se vai tornar regular. “O Governo deve ajustar o limite de isenção do imposto profissional tendo em conta a inflação e a mediana salarial registadas nos últimos anos, e lançar mais medidas fiscais para apoiar a classe sanduíche e as famílias. Vai fazê-lo?”, questionou Wong Kit Cheng. O responsável da DSF respondeu que os benefícios da devolução do imposto profissional e o aumento do valor limite de parte das contribuições “são medidas provisórias”. Frisou que o Governo toma uma decisão depois de analisar as finanças públicas, desenvolvimento económico e condições da vida da população, mas ressalvou que são tidas “como referência, sem, no entanto, indexar a decisão a determinados índices”.
Salomé Fernandes EventosCinema | InspirARTE em Festa com oito filmes destinados a jovens Voltado para crianças e adolescentes, o “Cinema InspirARTE em Festa” apresenta filmes que exploram relações interpessoais, luta contra injustiças e aventuras segundo perspectivas de realizadores de diferentes países [dropcap]A[/dropcap] edição deste ano do “Cinema InspirARTE em Festa”, que se realiza entre quinta-feira e domingo, tem oito filmes dedicados ao público mais novo. Organizado pelo Centro Cultural de Macau (CCM), o evento traz perspectivas fílmicas de outros países, como a França, República Checa, passando pela Noruega e pela Rússia. O festival aposta na projecção de filmes dirigidos a crianças, a partir dos 3 anos, e a adolescentes. Em comunicado, o CCM descrever o cinema como o “espaço onde a imaginação corre à solta e as possibilidades são infinitas”. “Passando valores como a amizade, empatia e respeito pelos outros, algumas destas histórias também poderão incentivar à autodescoberta. Sejam estas inspiradas em acontecimentos reais ou de ficção, tanto os pequeninos como os mais crescidos acabarão por descobrir que os problemas são muitas vezes mais simples de resolver do que possam pensar”, descreve o CCM na sua página electrónica. Entre as histórias que vão passar no ecrã do CCM está a “Balada do Tibete”, galardoado com o título de melhor filme do 13º Festival Internacional de Cinema Infantil da China. É inspirado na aventura verídica de um grupo de crianças invisuais tibetanas que viajou do Monte Evereste à cidade de Shenzhen, para cantar num concurso de talentos televisivo. Thupten quer ver o mundo antes de perder por completo a visão, e guia os seus companheiros cegos em direcção à cidade vizinha. A mostra de cinema traz de volta ao ecrã personagens já conhecidas, como a Abelha Maia, que em “Jogos de Mel” ofende uma governante quando se insurge contra a exigência de metade da produção de mel reverter para os cofres imperiais. As histórias dos Moomins surgem no ecrã depois de uma nova adaptação feita por Tove Jansson, que acompanha o crescimento de Moomintroll. Relacionamentos e aventuras O evento arranca na quinta-feira, com a exibição de “O Príncipe Perdido”, às 19h30. O filme aborda a dinâmica familiar entre Djibi e a sua filha Sofia, de oito anos. O pai assume o papel de príncipe encantado na “Terra dos Contos”, onde vão à noite antes de a menina adormecer. “Cinco anos depois, Sofia afasta-se das histórias do pai, inventando os seus próprios contos. À medida que o seu papel, tanto na vida real como na Terra dos Contos, começa a mudar, Djibi tem de encontrar forma de permanecer o herói da sua filha”, descreve o site do CCM. A encerrar o programa está “Harvie e o Museu Mágico”, no domingo às 17h. A narrativa da melhor longa-metragem de animação do Festival Internacional de Cinema Infantil de San Diego 2018 é passada à volta de Harvie, um rapaz que gosta de jogos de computador, que acidentalmente faz com que peças de um museu de marionetes ganhem vida. Os outros filmes que integram o programa são “Rocca Muda o Mundo”, “Klara a Super Estrela” e “Agência de Detectives Jerry e Maya – O Primeiro Mistério”. Os bilhetes custam 60 patacas. Apesar de a mostra de cinema terminar no domingo, o site do CCM aponta para a possibilidade de se comprarem bilhetes para sessões adicionais a partir de segunda-feira. De acordo com as orientações do CCM, o uso de máscara é obrigatório durante o evento, e vão ser impostas medidas de distanciamento social.
Salomé Fernandes SociedadeUNESCO | Governo diz que pagamento de dívidas está em curso O pagamento da dívida de cerca de 25 mil patacas de Macau à UNESCO está a ser processado. As contribuições de dois anos às Nações Unidas estão em atraso, mas a RAEM pagou uma quantia idêntica referente à anuidade da Organização das Cidades Património Mundial [dropcap]É[/dropcap] incerto quando será feito, mas o pagamento das dívidas de Macau à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) está em andamento. “O pagamento está em processamento”, respondeu o gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura ao HM. Em causa estão 3.118 dólares americanos (cerca de 25 mil patacas) que deviam ter sido pagos pela RAEM como contribuição para o orçamento regular enquanto membro associado da organização. O Jornal Tribuna de Macau avançou que as contribuições estavam em falta em Junho. Desde então, os relatórios semanais da UNESCO não apontam mudanças à situação de Macau, cujo último pagamento foi feito em Fevereiro de 2018. As 25 mil patacas em falta correspondem à soma das anuidades de 2019 e deste ano. Até 13 de Agosto, as dívidas dos diferentes membros à UNESCO atingiram 157 milhões de dólares americanos, dos quais mais de 26 milhões são contribuições em falta até ao final do ano passado. Em 2020, só 47 por cento dos membros apoiaram a organização, apesar do esquema de incentivo que concedia desconto nas contribuições de 2022 a quem saldasse todas as dívidas até 29 de Fevereiro. Investimento em nova organização Se de um lado há dívidas, do outro há investimento. Macau aderiu este mês à Organização das Cidades Património Mundial (OWHC), que é composta por mais de 300 cidades com sítios incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO. As vantagens de integrar o organismo estão dependentes do pagamento de uma anuidade – e a RAEM já pagou a sua para 2020. O Governo pagou uma taxa de 3.111 dólares americanos à OWHC, indicou o Instituto Cultural ao HM. “Todas as cidades membro têm o direito de votar na nossa Assembleia Geral, e podem participar em todos os nossos programas e actividades, a nível regional e global”, respondeu a OWHC sobre os benefícios que Macau passa a ter. Os direitos da RAEM passam pela participação em projectos como o prémio Jean-Paul-L’Allier e “Youth on the Trail” para o património, bem como acesso a apoio financeiro para a participação em actividades da OWHC, especialmente congressos mundiais. As cidades membro que deixam de pagar perdem acesso a alguns dos serviços. Na página electrónica da OWHC, são apresentados critérios para o registo de Macau. Aponta-se que tem uma “localização estratégica” e que a relação entre as autoridades chinesas e portuguesas “favoreceram ao longo de vários séculos um importante intercâmbio de valores humanos nos diversos domínios da cultura, ciências, tecnologia, arte e arquitectura”. O seu testemunho do encontro entre o Ocidente e a China ao longo de séculos e a arquitectura que o representa também mereceram menção, bem como o intercâmbio entre civilizações cujas ideias “motivaram diretamente a introdução de mudanças cruciais na China”.
Salomé Fernandes SociedadeDetidas na China Continental pessoas ligadas a junkets de Macau [dropcap]A[/dropcap]s autoridades da China Continental detiveram cerca de 50 pessoas, algumas associadas ao negócio junket em Macau, noticiou o GGRAsia, citando o “The Beijing News”. As detenções resultaram de acções policiais nas cidades de Suzhou e Wuxi, realizadas na semana passada, no âmbito de suspeitas de quatro casinos clandestinos. Duas das pessoas detidas eram alegadamente cabecilhas. Foi na sequência de trabalhos de investigação publicados pelo “The Beijing News”, alegando a existência de locais de jogo ilegal noutras partes da província de Jiangsu, que se deu a operação policial. Os casinos ilegais estariam montados em fábricas abandonadas e casas desocupadas, nas cidades de Kunshan e Taican. De acordo com o GGRAsia, jornalistas do meio de comunicação chinês fingiram ser um associado de junket e um jogador para se infiltrarem nos locais. Os dois repórteres terão, alegadamente, recolhido informação nos casinos clandestinos de que foram recrutados indivíduos com experiência “junket”. Essas pessoas terão ficado encarregues de direccionar clientes de valor elevado dos casinos de Macau. Jogar às escondidas Uma notícia de quinta-feira do “The Beijing News” descrevia que um repórter acompanhou a polícia de Suzhou a um casino, mas que não restavam mesas de jogo, quando anteriormente havia quatro. Noutro local, a polícia terá detido dois suspeitos e encontrado máquinas de distribuição de cartas, placas de matrículas e walkie-talkies. O GGRAsia explica que a polícia de Suzhou disse que os suspeitos mudaram constantemente a localização dos seus casinos clandestinos, para evitarem ser detectados. De acordo com o portal, a polícia aponta que as restrições de viagens podem ter sido um factor no aumento da procura por jogo ilegal na China Continental. O “The Beijing Times” indicou que a polícia acredita que o recrutamento de clientes para jogos de sorte ou azar está relacionada com a pandemia da covid-19 e às restrições de viagem. Este ano, a polícia de Suzhou regista 285 crimes relacionados com jogo, que resultaram na detenção de 1.241 suspeitos.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeEconomia | PIB desceu quase 68% entre Abril e Junho O segundo trimestre do ano registou uma contração do PIB de 67,8 por cento, apesar do apoio do cartão de consumo. Entretanto, o saldo da balança de pagamentos de 2019 obteve um excedente de mais de 12 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) caiu 67,8 por cento no segundo trimestre deste ano. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que a descida anual foi superior à do início do ano. As exportações de serviços reduziram mais de 92 por cento, e as de bens 26,4 por cento. Mas as importações de bens e serviços também registaram diminuições. “Os esforços do combate à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, por parte do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, levaram ao abrandamento dos efeitos negativos e à recuperação gradual das actividades económicas, em Macau no 2º trimestre”, refere a DSEC. Os cartões de consumo conduziram ao “estreitamento de 9,8 por cento da amplitude descendente da despesa de consumo final das famílias no mercado local”. A despesa de consumo das famílias no exterior diminuiu 71,2 por cento. O investimento em obras públicas registou uma subida anual de quase 30 por cento. O Governo também direccionou dinheiro para a compra equipamento de protecção e material médico, para além do aluguer de hotéis para quarentenas e medidas de assistência financeira. Balança de Pagamentos com excedente Macau conseguiu um excedente de 12,1 mil milhões de patacas no saldo da Balança de Pagamentos (BP), segundo a estimativa preliminar referente a 2019, divulgada na sexta-feira. “Em 2019, a estimativa preliminar da BP de Macau registou o ‘superavit’ de 12,1 mil milhões de patacas, destacando-se o saldo positivo de 142,8 mil milhões de patacas na conta corrente e um aumento de 83,5 mil milhões de patacas nos activos financeiros líquidos não reserva”, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os dados oficiais revelaram a subida do défice comercial de mercadorias, com as exportações a caírem 8,3 por cento em termos anuais e as importações a crescerem 0,7 por cento. Se em 2018 o défice era de 91,2 mil milhões de patacas, em 2019 subiu para os 93,3 mil milhões de patacas. A AMCM também destacou que as exportações de serviços diminuíram 1,1 por cento em 2019, justificando o resultado sobretudo com a queda das exportações de serviços turísticos e o decréscimo de 6,5 por cento das importações de serviços. “Portanto, caiu entre 2018 e 2019 o ‘superavit’ registado na conta de serviços, de 311,7 mil milhões de patacas para 310,3 mil milhões de patacas”, assinalaram as autoridades. Composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira, a Balança de Pagamentos é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transações externas.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou quer assinalar passagem do Hato com memorial no Porto Interior [dropcap]F[/dropcap]ez ontem três anos desde a passagem do tufão Hato por Macau. Sulu Sou sugeriu ao Governo a criação de um memorial na zona costeira do Porto Interior e a designação do 23 de Agosto como dia de prevenção de desastres, recordando que o cenário de destruição da cidade “ainda hoje está vívido”. A ideia é tomar por referência a forma como outros locais lidam com desastres do passado, recordando as dez vidas que se perderam e os danos sofridos. “Toda a sociedade, especialmente os residentes das zonas baixas, tornaram-se mais vigilantes em relação aos danos dos tufões. É muito importante para o público e as próximas gerações lembrarem-se das dolorosas lições do Hato”, diz o deputado em interpelação escrita. Sulu Sou descreve que o tufão expôs a falta de infra-estruturas contra inundações, bem como a “vulnerabilidade” da prevenção de desastres. Vale a pena lembrar que foram pensados sete projectos públicos neste âmbito, mas em Junho a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas disse que o Governo ainda não decidiu se vai instalar muretes de protecção contra inundações no Porto Interior, devido a dificuldades técnicas e preocupações financeiras. O deputado quer saber quando será conhecida uma decisão final sobre os projectos e que factores serão tidos em consideração. Outros planos Na interpelação é ainda apontado que se ia criar uma Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência no âmbito da protecção civil, com dois departamentos e seis gabinetes. No entanto, depois da mudança de Governo, esses planos foram abandonados e mantiveram-se os Serviços de Polícia Unitários (SPU) na liderança do trabalho de protecção civil, “para lidar com o conceito de reforma da administração pública do novo Chefe do Executivo”. Sulu Sou quer saber qual o impacto desta mudança nos trabalhos de protecção civil. Tendo em conta que a Lei da Protecção Civil entra em vigor em Setembro, o deputado questões o Governo quanto ao “progresso dos Serviços de Polícia Unitários na revisão da sua estrutura organizacional e aumento de pessoal”.
