Salomé Fernandes SociedadeIndemnização | Tribunal Administrativo decide contra a Polytex [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo decidiu absolver o Governo da RAEM relativamente à acção interposta pela Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada. A justiça entendeu que a renúncia ao direito a indemnização feita pela Polytex em 2014 era válida, considerando improcedente a acção da empresa. A Polytex pedia uma indemnização de cerca de 25 mil milhões de patacas devido à execução do contrato de concessão por arrendamento do terreno onde ficaria o edifício Pearl Horizon, com base em danos emergentes, lucros cessantes, perda de oportunidades, bem como danos morais, que se cingiram a uma pataca. A empresa colocava como alternativa a atribuição de uma nova concessão para o mesmo terreno de forma a concluir a obra. O argumento da concessionária sustentava-se na actuação do Governo por ter colocado “um entrave injustificado ao seu aproveitamento dentro do prazo fixado e por ter vindo a conduzir à declaração da caducidade da respectiva concessão”, comunica o gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. O Executivo defendeu que a empresa tinha renunciado ao direito indemnizatório em 2014, o que invalidaria a sua responsabilização. No acórdão pode ler-se que a Polytex tinha acordado que “se no futuro o terreno não for concedido nos termos legais, a empresa concessionária não pode reclamar qualquer indemnização ou compensação à RAEM”. O juiz entendeu que a declaração não se deu por coação moral, mas antes com o objectivo de obter eventuais benefícios com a autorização do alargamento do prazo de aproveitamento do terreno, rejeitando os argumentos da Polytex de que a renúncia não podia ser válida. E frisou que, apesar de ter sido o Governo a convidar a tomada de declarações, a empresa tinha tido iniciativa. Para além disso, foi rejeitado que a Polytex estivesse inconsciente dos prejuízos que ia sofrer com tal declaração, e que “a extensão dos danos neste caso não é de todo inconcebível”. O tribunal entendeu ainda que havia consciência da falta de cumprimento ou das demoras da Administração quando a empresa fez a renúncia. Quanto ao pedido de indemnização por danos morais, o juiz entendeu que os factos alegados não demonstrariam que a reputação chegou a ser “concretamente comprometida” pela actuação administrativa.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Serviços de Turismo acham que não são precisos mais hotéis Apesar de ressalvar que os Serviços de Saúde têm de avaliar a situação, a representante dos Serviços de Turismo disse ontem que se deve melhorar a gestão de quartos, mas que não são precisos mais hotéis [dropcap]A[/dropcap]s contas foram feitas e os resultados indicam não ser necessário encontrar novos hotéis para observação médica, disse ontem Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conferência de imprensa. A chegada de centenas de pessoas a Macau desde meados de Março motivou essa procura, mas, de acordo com a representante, a necessidade agora passa pela “melhor gestão e distribuição dos quartos para um plano futuro”. “Face a alguma eventualidade ainda termos quartos em stand-by”, acrescentou. Ainda assim, ressalvou que as decisões dependem de avaliação dos Serviços de Saúde. Ontem estavam 2.292 pessoas em observação médica nos 12 hotéis disponibilizados. Confrontada com queixas quanto à alimentação nos hotéis, Inês Chan explicou que alguns não tinham capacidade de proporcionar refeições no número exigido, pelo que recorreram a encomendas externas. Quanto às horas das refeições, a responsável indicou que as entregas em horários variados “muitas vezes são por causa dos exames que o pessoal dos Serviços de Saúde tem de fazer”. E ressalvou que as queixas ajudam a melhorar os serviços. De acordo com Lo Iek Long, médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ), a taxa de infecção de quem voltou a Macau é de 0,84 por cento. Um número que engloba estudantes e residentes no geral. “Quando chegarmos ao fim podemos ver variação, mas não deverá ser uma subida súbita”, disse. Por outro lado, foi ontem explicado que a prioridade é prevenir e controlar a epidemia, pelo que muitas das despesas, como por exemplo com a aquisição de máscaras, só serão reveladas depois da situação passar. No âmbito das máscaras, o médico procurou tranquilizar preocupações com a qualidade das máscaras, reiterando que há especificações técnicas a ser seguidas e que quando as encomendas são feitas as amostras são examinadas. Voluntarismo A equipa de voluntariado, constituída por estudantes, de combate à epidemia recebeu 1224 inscrições. Dos inscritos, participaram em trabalhos nas fronteiras 57 pessoas, enquanto 27 estudantes deram apoio no atendimento de chamadas telefónicas. Lo Iek Long explicou que para se evitar o contacto dos estudantes com o exterior, estes ficam sobretudo a cargo do “empacotamento de máscaras e trabalhos internos”. O médico afirmou que os trabalhos de combate à epidemia contam com “todos os quadrantes da sociedade”, desde a doação de materiais ao voluntariado. O representante da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude, Leong I On, disse ontem relativamente aos alunos com necessidades educativas especiais, que desde finais de Fevereiro foram contactadas instituições de reabilitação para tratamentos a estudantes, mediante autorização dos encarregados de educação. Porém, a representante deixou uma ressalva. “Não podemos depender só dos terapeutas”, frisando a importância do apoio dos pais. Leong I On disse que tanto professores como pais ligaram para as instituições de apoio e alguns “manifestaram pressão”, pelo que foram feitos vídeos para ajudar a aliviar o ambiente em casa. 908 veículos passaram a fronteira Com o anúncio da suspensão de veículos de matrícula dupla ontem filas voltaram aos postos fronteiriços para entrar em Zhuhai, divulgou Lei Tak Fai, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Ainda assim, o responsável considerou que “a ordem em geral foi boa”. Nas dez primeiras horas de ontem, passou um total de 908 veículos. Nas Portas do Cerco passaram 564, na Ponte do Delta 83, e na Ponte Flor de Lótus 261 veículos.
Salomé Fernandes PolíticaGoverno não avança detalhes sobre lei da concorrência leal e responde com clichés [dropcap]E[/dropcap]m Março do ano passado, num debate na Assembleia Legislativa, o então secretário para a Economia e Finanças disse que havia um esboço de proposta de lei da concorrência leal em fase de aperfeiçoamento. Questionado sobre o ponto de situação da proposta, o gabinete do actual secretário, Lei Wai Nong, não avançou detalhes. Em resposta ao HM disse apenas que o Governo “tem vindo a empenhar-se na defesa dos direitos e interesses dos consumidores de Macau, tendo efectuado, de forma contínua e periódica, fiscalização quanto ao abastecimento dos produtos do uso quotidiano da população que se encontram comercializados no mercado, assim como aos respectivos preços praticados, esforçando-se, ainda, pelo fortalecimento dos trabalhos de fiscalização com o apoio das leis estipuladas para as matérias em causa”. Indicando que o Executivo actualmente “presta principalmente a sua atenção” à produção legislativa sobre a protecção dos direitos e interesses do consumidor, “procurando concluí-la o mais depressa possível para alargar as competências de fiscalização”, acrescentou ainda que ao nível da concorrência empresarial se pretende “criar melhores condições e regimes para esse efeito”. Por outro lado, sobre as críticas dirigidas aos fornecedores de produtos de petróleo não acompanharem a descida de preços internacional de forma proporcional, e se o Governo considera que a lei dos direitos dos consumidores oferece protecção suficiente aos cidadãos, foi respondido que “no tocante aos actuais preços dos produtos petrolíferos verificados em Macau, este é um assunto a que o Governo da RAEM tem atribuído uma elevada importância”. O gabinete do secretário explicou ainda que o Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis do Governo, na reunião com representantes do sector, “apelou a que a alteração dos preços dos produtos petrolíferos deveria ser feita em consonância com o ritmo de ajustamento internacional, com vista a assegurar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos”. E que espera que a proposta sobre a lei dos consumidores seja aprovada com brevidade para permitir maior transparência dos preços dos produtos combustíveis.
Salomé Fernandes PolíticaAL | Deputados querem pormenores sobre fundo de 10 mil milhões O deputado Chan Chak Mo prevê que depois de aprovada a alteração à Lei do Orçamento de 2020, sejam necessárias novas alterações. Em causa está o fundo de apoio de 10 mil milhões de patacas anunciado pelo Governo, que os deputados da 2ª comissão permanente da AL querem saber como vai ser usado [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa questionaram como vai ser utilizada a verba do fundo de apoio no valor de 10 mil milhões anunciado pelo Governo, que tem como objectivo combater o impacto causado pelo novo coronavírus. De acordo com Chan Chak Mo, que preside à comissão, esse fundo “provavelmente vai implicar uma nova alteração do orçamento”. Recorde-se que o fundo, criado através da Fundação Macau, se destina a residentes, empresas e estabelecimentos comerciais que devido ao impacto da situação epidémica “enfrentem dificuldades de sobrevivência ou de exploração dos seus negócios”. Assim, os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 esperam dialogar com o Governo na próxima terça-feira para obter mais informações. “Como ainda nada sabemos em pormenor, primeiro temos de aprovar essa proposta de lei do orçamento rectificativo e dar continuidade ao prosseguimento das medidas que constam dessa proposta de lei”, disse Chan Chak Mo. Alargamento de apoios Face à proposta actual, os deputados querem chamar representantes do Fundo de Turismo e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, devido a uma verba sobre garantias dos créditos bancários e medidas de apoio a pequenas e médias empresas. O presidente explicou que o montante de 37 milhões de patacas, “não é um aumento significativo”, mas que também há uma verba destinada a apoiar o sector cultural e artístico, nomeadamente para produtoras que filmem Macau de forma a atrair visitantes depois da epidemia. Questionado se as medidas adoptadas são suficientes e sobre a não inclusão de trabalhadores do sector privado, Chan Chak Mo reconheceu que os trabalhadores por conta própria estão de fora da proposta de lei, dando o exemplo de taxistas e médicos do privado. E indicou que na reunião foi sugerida “a necessidade de contemplar esses trabalhadores”. “Também foi por causa disso que o Governo decidiu criar esse fundo de 10 mil milhões, para contemplar estes trabalhadores que ficaram fora nessa proposta de lei. Temos de discutir melhor como vai ser usada a verba desse novo fundo”, comentou.
Salomé Fernandes EntrevistaStephen Morgan, futuro reitor da Universidade de São José: “Somos uma instituição de confiança” Nomeado para reitor da Universidade de São José (USJ), o diácono galês Stephen Morgan antevê desafios no rescaldo do novo coronavírus. Quer ouvir antes de traçar objectivos específicos, mas salienta o papel da USJ como ponte entre os mundos chinês e lusófono, e defende que a liberdade de expressão acarreta responsabilidades [dropcap]C[/dropcap]omo se sente depois de ter sido nomeado como reitor? Há dois sentimentos avassaladores. Um é um grande sentido de honra, e o outro uma sensação de gratidão à Fundação Católica por me nomear e gratidão ao meu predecessor, o padre Peter Stilwell, que tem sido notavelmente eficiente e um firme reitor da universidade. Estou um pouco intimidado pelo desafio, mas isso é em parte aliviado pelo facto de a equipa na universidade ser de primeira classe. São pessoas boas e com um sentido de propósito. Como é que a fé despertou em si? Não tenho consciência de nunca ter tido um sentido de confiança em Deus. Pensamos frequentemente em fé enquanto ascensão intelectual a uma série de proposições, e é isso, mas é mais, é um sentimento de confiança. Tenho muita sorte de vir de uma família amorosa e estável. Era um ambiente acolhedor, onde a fé era tida por garantida. Não era algo que uma pessoa se sentisse forçada a fazer – tenho dois irmãos que, tanto quanto sei, não têm qualquer crença religiosa explícita, mas eu cresci com isso. Sou o filho mais velho, e os filhos mais velhos tendem a ser bastante respeitadores e obedientes. Era muito chegado à minha avó, uma mulher católica muito devota. Não fui criado católico, mas protestante, e era muito próximo da minha avó. Quando ficava com ela íamos juntos à missa. Tornou-se uma coisa natural. Mas não houve um momento em que subitamente algo me transformou em crente. Sobre o seu novo papel, o que imagina para a instituição? A universidade tem um número de aspectos que quando colocados em conjunto são uma proposta interessante. Somos a única universidade Católica da China, e isso significa que temos uma responsabilidade para com Macau e a China no sentido de sermos um local de testemunho de uma série de valores que são adquiridos na nossa fé. Mas que podemos reconhecer vastamente como valores humanos sobre a importância da dignidade da pessoa humana e das responsabilidades desta em relação à família e à sociedade. Somos também uma comunidade muito internacional, com mais de 40 nacionalidades no corpo estudantil da universidade, esse lugar de diálogo intercultural é muito importante, abre a visão de uma pessoa. Em terceiro, somos uma comunidade que tenta aprender e ensinar e trabalhar numa língua que não é primeira língua de ninguém na universidade. Temos muito poucos falantes de inglês como primeira língua. Penso que é uma combinação atractiva. Tem objectivos específicos que queira atingir? Acho que é demasiado cedo para dizer. Quero que a Universidade viva, prospere, cresça, seja consciente de, e apreciada pelo seu serviço à comunidade de Macau. À comunidade Católica de Macau em primeira instância, mas também de forma mais vasta. Penso que está na natureza do que uma universidade Católica deve ser: nascida do coração da Igreja, mas ao serviço da sociedade. Acho que antes de começar a traçar objectivos concretos tenho de ouvir muito. Ouvir a universidade, a Igreja, o Governo e a comunidade de Macau. Foi-me dito uma vez que temos uma boca e dois ouvidos, e que o melhor é usá-los nessa proporção. Quais os principais desafios que espera encontrar? Teria tido uma lista diferente se me tivesse feito esta pergunta há seis meses, apesar de nessa altura não ter expectativa de ser reitor da universidade. Acho que no rescaldo do coronavírus o primeiro desafio que a universidade e toda a Macau terá de enfrentar é como voltar à vida normal. E será a vida normal depois do coronavírus igual ao que era antes? Inevitavelmente, não. Uma das coisas que me impressiona mais no novo Governo de Macau é como cuidadosamente, decididamente e sabiamente actuou. Não pode ter sido fácil lidar com isso. (…) Acho que vai afectar, por exemplo, o recrutamento internacional. A probabilidade de os estudantes virem este ano vai descer, isso pode fazer parte do desafio. Sinto que o Governo de Macau vai responder ao período pós-vírus com o mesmo grau de certeza com que actuou durante esta fase. São muito sérios em relação à diversificação da economia e a educação superior tem um papel a desempenhar nisso. Penso que será um desafio para mim. Ponho isso quase acima de tudo o resto. Antes de isso estar na agenda havia todo o tipo de coisas, a maioria delas técnicas em relação ao funcionamento interno da Universidade, porque as decisões grandes e estratégicas, como a mudança para o Campus da Ilha Verde, por exemplo, foram parte do que o actual reitor atingiu (…). O seu predecessor a dada altura fechou cerca de 30 cursos. De momento, como estão as finanças da Universidade? Estáveis. Acho que [foi] uma das maiores conquistas na sua vida na universidade. Não somos uma universidade com enormes reservas, por isso as decisões sempre tiveram de ser feitas com um olhar cuidadoso em relação ao impacto financeiro. Em alguns aspectos tive sorte, com o meu tempo em Hong Kong e depois os 14 anos na diocese. O trabalho que fiz aí foi de director operacional e por isso tinha uma diocese com 73 escolas com 4500 professores, 27 mil crianças e 160 igrejas. Por isso, gestão financeira é algo que passei muito tempo da minha vida a fazer, estou confortável nesse mundo. O facto de o Padre Peter ter conseguido estabilizar e melhorar as finanças da universidade de tal forma que nos últimos quatro anos teve excedente é extraordinário, tendo em conta que é um académico teólogo sem experiência nesse mundo. Mas as finanças estão estáveis. A primeira tarefa nesse processo é demonstrar às pessoas o valor daquilo que temos a oferecer. E se fizermos isso de forma eficiente, acho que a situação financeira ao longo dos próximos anos vai gradualmente melhorar. Nunca vamos estar na situação das universidades de financiamento público, isso está na natureza de ser uma universidade privada. Um estudo da rede “Scholars at Risk” do ano passado concluiu que há uma erosão na autonomia das universidades em Macau. Como é que esta pressão na liberdade académica é sentida na USJ? Não tenho qualquer sensação de pressão na liberdade académica. Não estou ciente de que qualquer dos meus colegas sinta que esteja sob maior pressão do que poderia estar se ensinasse em Portugal ou no Reino Unido. Eu, certamente, não sinto. Fiz algumas conferências aqui, uma delas co-organizada com a Renmin University of China, e não senti qualquer sugestão de que tinha de ter cuidado com o que dissesse. Há algo de que talvez tenhamos perdido a visão, sob a influência do entendimento americano da liberdade de expressão, mas o direito a exprimir opiniões vem com uma responsabilidade. A responsabilidade dessas opiniões. A sensação que tenho, do que vi da nossa interação com o Governo de Macau, não é de estar sob pressão governamental para ser cuidadosos com o que dizemos e fazemos, de todo. É algo à volta de responsabilidade e carinho da parte deles. Claramente, quando estão a gastar o seu próprio dinheiro têm o direito de decidir para onde esse dinheiro vai. Uma vantagem de ser uma universidade privada é que não estamos tão dependentes disso. Vi o relatório do Scholars at Risk, e outro da Human Rights Watch. É muito interessante, mas não é o que se sente em Macau. Qual a sua posição em relação a professores da universidade expressarem a sua opinião política pessoal em público ou nos meios de comunicação? Depende da forma como a pessoa o faz. Estou ciente que há alguns anos, um professor expressou opiniões de uma forma que a universidade teve de lhe dizer adeus. Esta é a interacção entre direitos e responsabilidades. Tivemos um grande caso de tribunal no Reino Unido há alguns anos, sobre a responsabilidade da Igreja e as acções dos padres. Um dos juízes colocou a situação da seguinte forma: se a Igreja puser alguém num púlpito, tem responsabilidade pelo que a pessoa diz, e essa pessoa tem responsabilidade para com a instituição, para garantir que não abusam da sua posição. As pessoas não costumam pedir a opinião do Stephen Morgan porque é o Stephen Morgan, pedem-me a minha opinião porque sou o director de uma faculdade. Quando expresso as minhas opiniões tenho de ter um sentido de responsabilidade por essa razão. Penso que é algo difícil de assimilar para europeus e norte-americanos, porque estamos muito habituados a um sentido de liberdade de expressão que é quase ao nível da permissão completa, sem consideração por consequências do que se diz. Para além disso, temos de reconhecer que enquanto estrangeiros temos o dever de compreender e respeitar a comunidade onde vivemos. Trazer as nossas próprias noções de como a sociedade deve funcionar e ser governada, e assumir que são normativas para toda a gente parece-me neocolonialismo. Quais as expectativas de a USJ receber estudantes da China Continental? Não sabemos porque é que não podemos receber estudantes da China Continental. Mas uma das coisas que aprendi quando estive nesta parte do mundo, há 25 ou mais anos, é que o importante é construir relações de confiança. Não se pode forçar a velocidade a que se constrói uma relação de confiança. Só se pode ganhar a confiança de alguém depois de um período de tempo em que há exposição mútua. Estive em Pequim em Janeiro com o reitor e um dos nossos vice-reitores e fomos recebidos aberta e graciosamente pelo United Front Work Department e pelos presidente e vice-presidente da Conferência Episcopal Católica. Vamos demonstrar que somos uma instituição em que se pode confiar, e com tempo isso pode abrir a nossa universidade a receber estudantes da China Continental. Mas a estratégia da universidade não depende disso.
Salomé Fernandes PolíticaFundação Macau | Deputados com dúvidas sobre atribuição de apoios [dropcap]“A[/dropcap] Fundação Macau é um organismo público e todos os seus actos administrativos devem ter uma base legal. Se for fixado um valor pelo Órgão Executivo, a Fundação Macau vai cumprir o disposto na lei”, disse um representante da entidade na Assembleia Legislativa. Em resposta a uma interpelação oral do deputado Sulu Sou, que apontou falhas à concretização da lei sobre o direito de associação, nomeadamente à publicação caso as associações beneficiem de apoios superiores a um valor a fixar pelo Chefe do Executivo. No âmbito dos problemas apontados pelo Comissariado da Auditoria, a Fundação Macau reconheceu que “há margem de melhoria”. Quanto às questões colocadas pelo deputado Pereira Coutinho sobre o aumento de transparência, o representante da Fundação apontou para a falta de um regime de contabilidade para entidades sem fins lucrativos em Macau. Já Pang Chuan quis saber em que situações é concedido ou recusado subsídio a organizações e associações, enquanto Mak Soi Kun frisou que a população quer saber “qual o destino do dinheiro” utilizado para tentar perceber se os beneficiários conseguiram chegar aos resultados previstos. Em resposta, o representante da Fundação frisou que “a taxa de indeferimento (de pedidos) é cada vez maior”. Pereira Coutinho perguntou ainda se alguém vive na residência adquirida pela Fundação Macau em Portugal há alguns anos. Neste ponto, o representante da entidade indicou que se ponderou destinar a fracção comprada ao delegado do Governo da RAEM em Lisboa. Mas apontando tratar-se de um “monumento”, explicou que o projecto só foi aprovado recentemente e ainda não se conhece quando podem começar as obras.
Salomé Fernandes PolíticaHengqin | “Novo Bairro de Macau” sem fundos públicos Sem capital público envolvido, o projecto “Novo Bairro de Macau” vai incluir cerca de quatro mil fracções habitacionais para residentes em 27 torres residenciais. Mas o deputado Sulu Sou reiterou as dúvidas sobre o envolvimento da Macau Renovação Urbana S.A num projecto que se localiza em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] projecto “Novo Bairro de Macau” destinado a residentes da RAEM e a ser desenvolvido em Hengqin, não vai mobilizar fundos do Governo. Na Assembleia Legislativa, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana S.A., Peter Lam, declarou que serão angariados capitais “através de empréstimos bancários”. A informação foi avançada em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que pediu mais informações sobre o projecto anunciado no ano passado. De acordo com Peter Lam, haverá 27 torres residenciais, que terão entre 22 e 26 andares, providenciando cerca de quatro mil unidades residenciais. Destas, 200 são destinadas a “pessoas talentosas”. Os requisitos do Governo Municipal de Zhuhai implicam que pelo menos 80 por cento das fracções sejam T2 e prevê-se que as restantes sejam T3. Sabe-se agora que podem comprar apartamento os portadores de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, maiores de idade. Haverá ainda outros critérios, nomeadamente sobre a posse de outras propriedades, e a venda também só vai poder ser feita a residentes. “Para evitar a especulação, só têm direito de adquirir uma única fracção”, indicou ontem o representante. Mas ainda estão a ser ultimados detalhes. A Macau Renovação Urbana já deu início ao estudo preliminar sobre o projecto, incluindo uma estimativa do orçamento, mas os valores não foram adiantados. Peter Lam disse, porém, que nas unidades residenciais “o preço de venda vai ser perto do custo do projecto”, por ser um plano conjunto entre os Governos de Zhuhai e de Macau. Não haverá pré-venda. No terreno, vai aplicar-se a lei do Interior da China. Os futuros moradores vão poder requerer matrícula única para circular entre Macau e Hengqin, e deverão ter benefícios fiscais. Ao nível dos serviços públicos, prevê-se que o projecto inclua 18 escolas primárias e 12 creches, usufruindo os estudantes de ensino gratuito. Além disso, haverá um centro de saúde com cerca de mil metros quadrados, explorado segundo o sistema adoptado actualmente em Macau, um centro para idosos com cerca de 800 metros quadrados, e centros familiares e instalações desportivas. Depois da aquisição dos direitos de utilização do terreno, o projecto tem de ficar concluído no espaço de 48 meses. Entre dois lados O envolvimento da Macau Renovação Urbana voltou a ser questionado pelo deputado Sulu Sou, reiterando que o objectivo quando a sociedade foi constituída era tratar dos assuntos de renovação locais. “Tenho aqui uma grande dúvida: esta sociedade anónima passa a tratar dos assuntos do Interior da China e não da renovação urbana de Macau?”. Além disto, o pró-democrata quis saber como é possível fiscalizar o âmbito de investimento, apontando parecer não existirem limitações. Sulu Sou disse ainda que parece não haver calendário para a renovação da habitação na zona do Iao Hon, e afirmou que os moradores querem permanecer na sua área, considerando que morar em Hengqin é apenas uma “segunda escolha”. Neste sentido, perguntou ainda quantas pessoas da sociedade estão a tratar do projecto “Novo Bairro de Macau”, e quantas se dedicam ao projecto principal. Uma pergunta que ficou sem resposta. Por sua vez, o responsável pela Macau Renovação Urbana garantiu que os trabalhos nunca pararam e que enquanto empresa de capital público o dinheiro é usado “com toda a cautela e rigor”, e que vai haver “fiscalização de vários níveis”. “Posso dizer que cumprimos todos os diplomas legais, mas não posso facultar mais pormenores”, rematou.
Salomé Fernandes VozesFachadas [dropcap]U[/dropcap]m vírus não discrimina. Não pede um extracto bancário antes de afectar uma pessoa. Não liga a títulos académicos. Não vê a cor da pele, nem o género ou a idade. Mas as circunstâncias em que as pessoas vivem a epidemia não estão isentas de diferenças económicas, sociais, ou mesmo geográficas. Só ficam escondidas atrás das fachadas dos edifícios. Quem ficou a fazer quarentena no domicílio em Macau dificilmente o fez numa vivenda, com um pequeno quintal onde se pudessem gastar energias a fazer exercício ou, por exemplo, a estudar o melhor pedaço de terra para plantar os vegetais da época, aproveitando o isolamento para se reconectar com a natureza. O mais provável é que tenha ficado num apartamento, com vista para outros apartamentos, onde pode espreitar o céu apenas pela janela e vídeos num qualquer ecrã. O que também pode ser confortável. Mas há quem tenha uma casa preparada para viver, e quem tenha uma casa onde ir dormir. Se o dinheiro não representa imunidade, talvez se possa repensar um pouco a sua redistribuição para que todos possam passar pela ansiedade de um período de quarentena com um colchão igualmente ergonómico.
Salomé Fernandes PolíticaGoverno defendeu porte de arma para agentes de investigação criminal [dropcap]O[/dropcap] Executivo acolheu várias opiniões da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quanto à proposta de alteração à lei que regula as competências e autoridade da Polícia Judiciária (PJ), e vai fazer ajustamentos. A proposta prevê que as autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal tenha direito à detenção, uso e porte de arma de serviço. Para além disso, após aposentação, caso estes profissionais tenham um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma, sendo obrigatório o seu manifesto. “Tendo em conta as políticas penais, o Governo esclareceu sobre esta matéria. A política criminal destina-se a salvaguardar a segurança pessoal dos agentes de investigação criminal. Esta política abrange ainda um conjunto de medidas de prevenção criminal, punição e correcção do autor do crime entre outras”, disse Ho Ion Sang. No entanto, a correcção nem sempre resulta, tendo sido dado como exemplo casos de criminalidade organizada em que há possibilidade de retaliação contra a polícia, com implicações de segurança para este e a sua família. “Pretende-se com este artigo salvaguardar apropriadamente o pessoal em causa”, foi justificado. De acordo com os dados providenciados, há actualmente 1900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999. O Governo terá indicado que vai fazer estudos para realizar alterações, mas dada a complexidade do trabalho de revisão, a proposta em cima da mesa “mantém provisoriamente esse regime”. A maioria de quem tem porte de arma de defesa são ex-polícias. “Nos últimos anos, o Governo tem reforçado a gestão e forma mais rigorosa, porque há 5 anos havia 2500 pessoas, e actualmente são só 1900. E o Governo disse que vai reforçar a fiscalização para os indivíduos que têm [esse] direito”, comentou o deputado. Um copo a mais Discutiu-se ainda um dos pontos das infracções disciplinares muito graves, referente à embriaguez, quando esta prejudica o desempenho normal das funções do trabalhador. “Claro que se uma pessoa estiver em casa e beber um copo de vinho não cai neste âmbito, desde que não esteja em funções nessa altura”, apontou Ho Ion Sang, salientando, porém, que “para os efectivos da PJ há maior exigência”, dado que têm dever de disponibilidade permanente. Os membros da Comissão consideraram o esse ponto adequado, mas sugeriram uma melhoria ao nível da redacção para clarificar a norma.
Salomé Fernandes PolíticaFundação Macau | Novo Macau quer informações para fiscalização de apoios A divulgação de documentos que permitam ao público monitorizar a atribuição de apoios da Fundação Macau. Foi este o apelo da Associação Novo Macau no seguimento do relatório do Comissariado da Auditoria sobre a entidade [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau reagiu aos resultados do relatório do Comissariado da Auditoria (CA), em particular no que diz respeito à Fundação Macau, considerando que a entidade devia publicar na sua página electrónica os regulamentos internos para a aprovação de financiamento. O objectivo é que pessoas e associações conheçam o conteúdo e consigam “monitorizar” a fundação. “Sabemos pelo novo relatório do Comissariado da Auditoria que a Fundação Macau tem regulações internas para a aprovação de financiamento, mas não conseguimos saber o conteúdo deste regulamento interno”, lamentou Sulu Sou, vice-presidente da Novo Macau. Em causa está a “flagrante insuficiência” ao nível da fiscalização por parte da Fundação Macau às contas dos beneficiários de apoios financeiros, revelada pelo CA. O relatório de auditoria anterior à entidade datava de 2012. Sulu Sou indicou que nessa altura a associação seguiu o assunto e reportou o caso ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O deputado considera que desde então a Fundação Macau “não melhorou a gestão e uso adequado dos recursos do erário público”, apelando à reforma da instituição. Defendeu ainda que o CCAC deve “dar seguimento para investigar mais”, recordando o caso da atribuição de um financiamento da Fundação Macau à Universidade de Jinan em 2016. Montante máximo No entender do vice-presidente da Novo Macau, está em causa o regime geral do direito de associação. Este prevê que “as associações que beneficiem de subsídios ou de quaisquer outros contributos de natureza financeira de entidades públicas, em montante superior ao valor fixado pelo Governador, publicam anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que elas forem aprovadas”. Assim, considera que o Chefe do Executivo devia definir anualmente um montante, devendo as associações com fundos públicos superiores anunciar essa informação. “Mas depois de 1999 (…), o Governo não cumpriu este requerimento legal de definir o montante anualmente”, explicou o deputado, apontando que “não podemos monitorizar como as associações usam os fundos públicos”. Apontando para a existência de cerca de 20 fundos públicos, Sulu Sou comentou que apesar da promessa do Governo em criar uma legislação específica para a sua monitorização, não é conhecida qualquer calendarização.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaSecretário considera restrições na fronteira necessárias As restrições fronteiriças foram apertadas do lado da Província de Guangdong, com a imposição de quarentena a quem entre a partir de Macau. Uma medida que o secretário para a Segurança considerou ser necessária, rejeitando dizer que não há “um risco grande” na sociedade em Macau [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau foi avisado das restrições fronteiriças na Província de Guangdong algumas horas antes das medidas serem noticiadas, na quinta-feira, embora sem esclarecimentos sobre os pormenores. “Não podemos dizer que é uma medida muito rigorosa para nós porque eles têm as suas ponderações. (…) Penso que ponderaram muito bem antes de tomar esta medida. Eu acho que é necessária”, comentou o secretário para a Segurança na sexta-feira. Sobre a necessidade de Macau adoptar mais medidas, Wong Sio Chak não colocou a hipótese de parte, mas respondeu que as actuais “já são muito rigorosas”. Desde as seis da manhã de sexta-feira que os visitantes chegados à Província de Guangdong vindos de Macau, Hong Kong e Taiwan passaram a ter de fazer o teste da covid-19 e a ficar 14 dias de quarentena. Os cidadãos estrangeiros com vistos e autorização de residência também são abrangidos pela medida. A diferença temporal entre o anúncio e a entrada em vigor das medidas levou a uma corrida às fronteiras da RAEM. E no dia seguinte, Wong Sio Chak admitiu que a política criou dificuldades à população de Macau: “Também achamos que é um pouco rápida essa implementação, especialmente para os residentes que estão a viver no Interior e em Zhuhai. Vão ter algumas dificuldades e enfrentar alguns obstáculos quando voltarem para o Interior. Mas segundo sei, haverá medidas especiais, para os residentes de Macau na China e para os alimentos que são importados”, explicou, na sexta-feira, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Na tarde do mesmo dia, e durante a conferência de imprensa diária, Wong Sio Chak falou de negociações entre Macau e a província vizinha no sentido de permitir excepções. Os menores de 14 anos, idosos com mais de 70, comerciantes, transportadores de bens essenciais e condutores de carros com matrículas duplas devem ficar isentos da quarentena, mas a situação não é muito clara para as autoridades de Macau e a aprovação é vista caso-a-caso pelas autoridades do Interior. Descida de criminalidade Questionado sobre se as restrições de entradas podem motivar uma diminuição dos crimes leves, o secretário para a Segurança respondeu afirmativamente. Mas apesar de acreditar que um menor fluxo de pessoas vai diminuir a incidência de crimes, defendeu a necessidade de atenção à situação. Em causa está a possibilidade de surgirem outros crimes tendo em conta o estado da economia. “Será que vai haver mais roubos, furtos, esses crimes? Temos de estar atentos. Mas por enquanto sim, os crimes baixaram”, disse.
Salomé Fernandes PolíticaWong Sio Chak diz que abertura do posto fronteiriço depende de obras complementares [dropcap]O[/dropcap] secretário para Segurança Wong Sio Chak revelou ontem que a abertura do posto fronteiriço de Hengqin (Ilha da Montanha) vai acontecer o quanto antes, estando agora dependente da realização de testes e da conclusão de obras de aperfeiçoamento, após terem sido detectados “alguns problemas” durante uma visita de acompanhamento aos trabalhos, realizada pelo próprio e pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Já tive a oportunidade de inspeccionar as obras, bem como o secretário Raimundo. As duas partes estão a tentar fazer algumas obras complementares. Por se tratarem de obras de aperfeiçoamento há sempre contratempos e, por isso, apresentámos muitas sugestões”, explicou ontem Wong Sio Chak, depois de ter marcado presença na reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL). Segundo Wong Sio Chak tratam-se apenas de “pequenas reparações”, cujos custos só serão conhecidos depois de ser feita uma avaliação no final. Ao mesmo tempo, vincou, estão a ser feitos trabalhos de coordenação com vários serviços públicos para testar o funcionamento das operações previstas ao nível da segurança entre Macau e Zhuhai. No entanto, o secretário recusou-se a avançar uma data para a abertura do posto fronteiriço. “A entrada em funcionamento depende das obras. Apesar de não haver necessidade de passagem de fronteiras neste momento devido à situação da epidemia (…), vamos tentar que o funcionamento aconteça o mais breve possível”, sublinhou, garantindo que o objectivo é que aconteça ainda durante este ano. Recorde-se que no início do ano o Governo apontou a abertura do posto fronteiriço de Hengqin para o primeiro semestre de 2020. Entretanto, o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin já foi concluído pela 2ª comissão de acompanhamento da AL. Apoio em marcha Questionado sobre os incentivos a dar para o pessoal da linha da frente que tem actuado no primeiro plano de combate ao novo tipo de coronavírus, Wong Sio Chak reforçou que a intenção tem vindo a ser demonstrada pelo próprio Chefe do Executivo, tendo já sido dadas instruções aos secretários. Segundo Wong Sio Chak, os funcionários públicos que obtenham avaliação de desempenho “Excelente” podem receber licença por mérito ou prémio pecuniário. Já para os agentes de segurança (PJ e CPSP) estão a ser equacionados benefícios para efeitos de acesso ou progressão de carreira e Menções de Mérito Excepcional.
Salomé Fernandes PolíticaPJ | Fiscalização em conexão de dados satisfaz deputados Perante as explicações do Governo sobre o funcionamento e mecanismos de fiscalização da interconexão de dados prevista na proposta de alteração à lei que regula as competências da Polícia Judiciária, os deputados da 1ª Comissão da AL não revelaram oposição [dropcap]O[/dropcap] Executivo explicou ontem à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa o funcionamento do mecanismo da interconexão de dados previsto na proposta de alteração à lei que regula as competências e autoridade da Polícia Judiciária (PJ). E os membros da Comissão concordaram com os esclarecimentos, indicou ontem o presidente do grupo de deputados. Face aos mecanismos de fiscalização existentes, Ho Ion Sang comentou que “todas estas garantias creio que são suficientes”. As autoridades vão poder aceder a informações de interesse criminal através da interconexão de dados sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), ainda que haja uma notificação inicial a este organismo. Quando os outros serviços públicos tiverem também prevista interconexão de dados, basta as partes notificarem o GPDP. Caso esta matéria não esteja não esteja regulada no outro serviço, enquanto a PJ procede à notificação a outra parte tem de pedir uma autorização ao GPDP. Além disto, o presidente da Comissão destacou a existência de directrizes internas da PJ, permitindo uma “dupla fiscalização”. Por um lado, é preciso fazer um pedido por escrito para ser autorizado pelo superior hierárquico, e por outro haverá trabalhadores específicos para fazerem a interconexão de dados, que precisam de assinar um documento. Os serviços só precisam de comunicar a interconexão de dados ao GPDP na primeira vez, mecanismo justificado com o argumento de que “não há uma conexão de dados ilimitada” e “tem de estar relacionado com um caso”, a par da necessidade de a PJ estar em cumprimento das suas atribuições. A nível sancionatório, se alguém recolher dados de forma não autorizada, pode incorrer num processo disciplinar e noutro penal. Provas de abertura De acordo com Ho Ion Sang, o Governo deu o exemplo de um agente da PJ que “talvez por situação de curiosidade”, acedeu ao sistema sem autorização do seu superior hierárquico. O caso foi descoberto por existir um registo em tempo real no sistema. “O Governo referiu que houve um processo disciplinar, mas não referiu se houve um processo criminal. Apenas disse que havia este exemplo. Portanto, pode fiscalizar todos estes casos e se alguém entrar nesse sistema é muito fácil de encontrar provas”, defendeu. Frisando haver limites quanto aos dados a recolher, descreveu que se prevê “uma fiscalização e garantia a vários níveis”, e que o GPDP vai fazer uma fiscalização “à priori, intermédia e no final”. A discussão ontem em sede de Comissão alargou-se a outros temas, tendo o Governo dito que no futuro haverá um regulamento administrativo sobre matérias como as competências de algumas divisões e departamentos. Os deputados questionaram a necessidade de a Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado disporem de autoridade de polícia criminal. “O Governo está aberto a ouvir as nossas opiniões e vai por isso ponderar se é adequado estar inserido nesse artigo”, descreveu Ho Ion Sang.
Salomé Fernandes SociedadeHubei | Disponibilizado apoio a residentes de Macau [dropcap]A[/dropcap]inda há cerca de 96 residentes de Macau na Província de Hubei. No entanto, a região já tomou medidas de maior abertura, “já têm meio de transporte para sair”, explicou ontem Inês Chan. A representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) disse que os residentes aí retidos foram já informados de que se precisarem de documentos para saírem será providenciada ajuda, acrescentando que o Gabinete de Assuntos de Macau e Hong Kong em Hubei também pode prestar apoio. De acordo com Inês Chan, alguns residentes já estão a sair, havendo informações de que alguns se deslocaram a outras cidades do Interior da China. E frisou que regressar à RAEM é uma escolha “deles”. “Se regressarem têm de cumprir as medidas que Macau já tomou, como observação médica”, disse. Por outro lado, Lei Wai Seng, médico adjunto da direção do Centro Hospitalar Conde São Januário respondeu que “a melhor medida é a permanência no local, porque quanto mais circulação, mais infecção”. No entanto, frisou que não recusou entrada a qualquer residente, e que cabe a estes reflectirem sobre o seu percurso e segurança. Aproveitou ainda para reiterar o apelo à sociedade para “prestar mais compreensão a estas pessoas”, declarando que “não podemos discriminar estas pessoas”. Lei Wai Seng deu como exemplo os estudantes no estrangeiro, apontando que uns optaram por regressar por entenderem que o risco no estrangeiro é mais elevado, enquanto outros optaram por permanecer fora.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Governo quer hotéis maiores para observação médica Para facilitar o trabalho, o Executivo prefere recorrer a hotéis maiores para quem fica sob observação médica. Se por um lado, são precisos quartos para quem chega, por outro, há hipótese de serem transferidas pessoas cujos domicílios não reúnem condições [dropcap]A[/dropcap] utilização de hotéis pequenos para observação médica é um plano de reserva. Pretendem-se hotéis que permitam uma maior concentração de pessoas para evitar deslocações dos trabalhadores e para que “haja uma melhor gestão dos que estão em quarentena”, disse ontem Inês Chan, dos Serviços de Turismo. Vão ser feitos estudos para avaliar a viabilidade de usar hotéis em complexos de resort para efeitos de observação médica, uma vez que é necessário dividir uma zona exclusiva para o funcionamento das quarentenas de forma a “reduzir ao máximo o impacto para os restaurantes e outras lojas”. Alguns hotéis já perguntaram sobre como deve funcionar a observação médica e vão comunicar com os responsáveis. “Quanto à parte dos complexos, têm de discutir se têm vontade de fazer ou não esta divisão”, apontou Inês Chan, que esclareceu que a separação tem de ser física e não apenas de um corredor. Assim, reiterou a necessidade de os engenheiros serem consultados para estudarem a planta e disposição das lojas de forma a confirmar a viabilidade técnica da separação. Os restantes estabelecimentos dos complexos poderão continuar a funcionar, mas poderá haver ajustamentos, embora a representante da DST indique “não serão significativos”. Em resposta aos jornalistas, Inês Chan disse que a negociação com os hotéis para discutir se há condições para serem usados para observação médica “envolve sempre muitos problemas”, um dos quais o preço. No entanto, frisou que esse é um assunto menos discutido. O Hotel Royal Dragon passou ontem a ser usado para observação médica. O espaço designado pelo Governo tem 144 quartos, e mantiveram-se as promessas de procurar mais instalações. Avaliação ao domicílio A representante observou que mais de 700 residentes manifestaram vontade de regressar a Macau nos próximos dias, tendo em conta a situação epidémica do local onde estão, e já forneceram informações dos seus voos. Assim sendo, apontou a necessidade de preparar mais hotéis para observação médica por incapacidade de prever qual será a evolução epidémica. Inês Chan disse ainda que estão a ser feitas avaliações a pessoas que estão em quarentena domiciliária, mencionando a hipótese de ter hotéis em reserva no caso de ser necessário proceder a algumas transferências. Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, disse que tem vindo a ser feita uma avaliação às casas de quem está em quarentena domiciliária para verificar se reúnem condições. Caso estas não se verifiquem, as pessoas são encaminhadas para outros locais onde terminarão o período de quarentena restante. Mais dois casos Há dois novos casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. São dois trabalhadores não residentes de nacionalidade filipina que no dia 17 de Março chegaram a Macau, vindos das Filipinas, através de Hong Kong, no voo CX930. Com base nas medidas da altura ficaram em isolamento domiciliário. O primeiro caso refere-se a um homem de 31 anos de idade, que durante o isolamento não trabalhou nem saiu, ficando num quarto independente com casa de banho privativa. Já o segundo caso, diz respeito a uma mulher de 37 anos, que não trabalhou nem saiu, ficando num quarto sozinha em isolamento. Após terem sido considerados como casos suspeitos, foram ontem à noite confirmados como o 32.o e o 33.o casos em Macau. As pessoas com quem dividiam casa foram considerados como contactos gerais e submetidos a testes virais de ácido nucleico no Centro Hospitalar Conde de São Januário e serão enviados para observação médica nos hotéis designados. Saúde | Rumor desmentido O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu ontem um comunicado a desmentir um rumor em que se afirmava que alguns profissionais do Serviço de Urgência do hospital público tinham sido infectados com a covid-19. “Isto não é verdade”, descreve a nota. “Os profissionais de saúde do Serviço de Urgência do CHCSJ possuem excelentes condições de protecção e estão a sujeitos a directrizes de protecção rigorosas”, acrescenta.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Terapia de crianças com necessidades educativas especiais condicionada Há apoio emocional e acompanhamento por parte de terapeutas, mas nem sempre chegam para evitar o impacto que o novo coronavírus tem sobre as crianças com necessidades educativas especiais, à conta do encerramento das escolas e da quebra das rotinas. Com opções terapêuticas limitadas, há quem observe crianças a perder memória ou a alterar o seu comportamento na reintegração de conhecimentos [dropcap]E[/dropcap]stão suspensas das vivências do dia-a-dia as imagens de crianças em uniformes a conversar junto aos portões das escolas. As salas de aula foram transferidas para casa. Mas se a educação continua, embora em moldes diferentes, o mesmo nem sempre se pode dizer da rotina e das sessões de terapia, necessárias ao desenvolvimento de crianças com necessidades educativas especiais. O problema foi levantado em Hong Kong, e por cá também há quem sinta o impacto da falta de terapia. Iker, que tem autismo, já pegou na almofada para a escola e perguntou por ela, sem perceber porque não pode ir. Julene, a sua mãe, nunca deixou de trabalhar, e recebeu e-mails da terapeuta da fala do filho a mostrar disponibilidade para ajudar, com recomendações de trabalhos que pode desenvolver com a criança, e aproveita os fins-de-semana para preparar esses materiais. Mas as diferenças sentem-se na mesma, nomeadamente pela mudança de espaço. “Às vezes em casa não lhe apetece, fica chateado e nervoso porque vê os irmãos lá e quer brincar, quer fazer outras coisas que faz normalmente em casa e não é a mesma coisa”, descreveu a mãe ao HM. “Claro que há coisas que ele piorou, porque antigamente ele sabia dizer os nomes todos dos colegas da turma, e agora, às vezes, vou mostrando as fotos dos colegas (…) e ri-se, mas não consegue dizer. Tenho de o relembrar sempre”, explicou. Este exercício de memória é algo que a mãe planeia fazer diariamente. “Acho que se deixarmos de puxar por ele, vai regredir”, disse, apesar de indicar que a preocupação é atenuada pelo facto de ter um bom acompanhamento em casa, acrescentando que Iker “tem a sorte de ter irmãos mais velhos que podem puxar por ele”. As mudanças não são, porém, apenas ao nível da memória: “ele está fechado em casa e às vezes fica chateado”. Assim, em duas das semanas em que a situação do vírus em Macau parecia estar a melhorar, mãe e filho foram dar uma volta num trilho ao domingo para o menino fazer exercício, andar um pouco e diversificar actividades. Sara Chiang, psicoterapeuta no Centro de Saúde Mental do Hospital Kiang Wu, disse ao HM que geralmente crianças com necessidades educativas especiais são vistas cerca de uma vez por semana para garantir que a terapia é providenciada com regularidade. “No entanto, muitos casos pararam de ter terapia durante quase dois meses devido à covid-19. Alguns pais disseram-me, que não podem ir ao hospital porque é arriscado, enquanto outros disseram que ‘é impossível pôr-lhes a máscara e, por isso, não nos deixam entrar nos autocarros’”. A psicoterapeuta partiu do exemplo de crianças com autismo, que têm problemas sensoriais que dificultam o quotidiano, como lavar os dentes, comer ou dormir, para explicar que parar a terapia pode levar a uma melhoria mais lenta nos comportamentos, capacidades sociais e ferramentas de comunicação das crianças. O autismo tem características como rigidez e teimosia, levando várias crianças a insistirem fazer determinadas actividades diariamente, sob pena de ficarem frustradas. Algo que se pode reflectir em, por exemplo, apanhar um determinado autocarro. “Acho que a situação do covid-19 também cria frustração e emoções instáveis, e alguns deles podem ter dificuldade em perceber porque é que não podem ir à escola ou sair para brincar”, explicou Sara Chiang. Quebra de rotina A psicoterapeuta acredita que muitas crianças, com ou sem necessidades educativas especiais, estão em casa desde o Ano Novo Chinês para evitar contacto desnecessário com outras pessoas. “Muitos pais queixaram-se que as crianças têm jogado videojogos diariamente por muitas horas, mas os pais não sabem como pará-los uma vez que não há mais nada que possam fazer quando não podem sair à rua. Acho que o maior impacto de não haver escola é que as crianças perderam a sua rotina diária e disciplina, por exemplo trabalhos de casa regulares e a hora de ir dormir”, explicou. Dos casos que acompanha no hospital, Sara Chiang observa que a maioria dos pais tem emprego a tempo inteiro e que quando as crianças vão à terapia, por vezes, são levadas por empregadas domésticas ou os avós. “Compreendo que isto seja difícil de controlar porque muitos pais têm de trabalhar (…), mas a formação dos pais é muito crucial em termos de atingir objectivos de tratamento”, comentou. No seu entender, “a formação de pais em Macau ainda não é muito popular, mas também acredito firmemente que, se os pais puderem passar mais tempo com os filhos em casa, podem definitivamente ajudá-los”. Aponta que as capacidades de cuidado pessoal, como idas à casa-de-banho ou vestir roupa podem ser melhoradas mesmo quando não há escola, e que o mesmo pode acontecer com brincadeiras ou com exercícios para desenvolver capacidades sociais. “Agora com dois meses e tal sem escola, com certeza que há alguma diferença”, referiu Sofia Santos, mãe de Rico, uma criança que tem autismo. A mãe nota que apesar do filho comer e dormir bem, parece não ter tanta paciência para a reintegração de alguns conhecimentos. Neste aspecto, Sofia Santos sublinha a importância das rotinas e aponta que qualquer criança – com ou sem necessidades especiais – deve ter o mesmo problema. Entre as maiores dificuldades a mãe destaca ausência de terapia da fala. “É uma coisa que não conseguimos fazer sozinhos em casa, é muito difícil. E também não temos ambiente para terapia ocupacional”, disse Sofia Santos. Apesar de receber directrizes dos terapeutas sobre as actividades a desenvolver em casa, “é diferente de ter uma terapia”. Algo que associa também ao conforto que as crianças sentem em casa e o facto de já não terem obrigatoriedade em cumprir o horário quando há escola. Reconhecendo que os profissionais que acompanham o filho têm feito um bom trabalho, agora a preocupação central é saber se o tempo perdido será compensado no Verão. Entretanto, o filho tem tido acompanhamento fora da escola, nomeadamente através do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ). De acordo com Sofia Santos, foi o próprio organismo a contactar os pais, e Rico começou essa terapia quando a situação se apresentou um pouco mais calma. À distância de uma chamada A DSEJ explicou que para os estudantes com necessidades educativas especiais, as escolas mantêm o princípio de suspensão das aulas, optando por plataformas multimédia para dar aos estudantes uma aprendizagem diversificada. Ao HM, a DSEJ declarou que os terapeutas continuam a dar “regularmente, acompanhamento terapêutico aos alunos que necessitam dos serviços de terapia da fala, terapia ocupacional ou fisioterapia, através de telefone, vídeo e videoconferência”. Para além disso, os pais recebem conselhos sobre treinos em casa e serviços de consultas, comunicando com os professores que lhes fornecem “um plano integrativo de aprendizagem e de tratamento”. Reconhecendo o papel dos pais “na eficácia do tratamento dos seus filhos”, o organismo governamental acrescentou que as terapias se vão focar na educação parental, para apoiar os pais a continuarem a dar treinos em casa e o apoio que as crianças precisam. “A DSEJ acredita que a cooperação entre pais/encarregados de educação e escolas pode promover, de forma eficaz e contínua, o desenvolvimento e o crescimento saudável dos alunos”, defendeu. A situação também chega aos menores de três anos, caso em que o responsável pelos serviços de intervenção precoce para crianças portadoras de transtornos no desenvolvimento é o Instituto de Acção Social (IAS). Esta entidade também reconheceu que “a suspensão dos serviços de tratamento causará, a curto prazo, transtornos aos utentes e aos encarregados de educação e, consequentemente, afectará o progresso do tratamento das crianças”. Assim sendo, o IAS tem coordenado com os serviços sociais diurnos – nos quais se incluem os serviços de intervenção precoce subsidiados – para manter o acompanhamento por via telefónica, junto dos encarregados de educação dos utentes, sobre o ponto de situação dos treinos em casa. “Os assistentes sociais têm oferecido apoio emocional, enquanto os terapeutas têm prestado aos encarregados de educação conselhos e informações sobre os treinos domiciliários adequados a cada situação, para que os exercícios de revisão e os treinos possam ser realizados em casa. Pensa-se que estas medidas serão benéficas para o desenvolvimento e o progresso das crianças. Em simultâneo, alguns serviços produziram e disponibilizaram, nas suas páginas eletrónicas, vídeos sobre a realização de brinquedos simples, fornecendo mais actividades em casa para a diversão entre pais e filhos”. O IAS descreveu ainda que a participação dos pais no treino das crianças sempre foi valorizada, e que no passado houve acções de formação e actividades para que os encarregados de educação tivessem em conta as particularidades do desenvolvimento das crianças e fizessem treinos em casa, de forma a melhorar a relação entre pais e filhos e as capacidades dos mais novos.
Salomé Fernandes SociedadeEducação | Base voltada para o patriotismo arranca em 2021 O Governo vai avançar com a criação de uma base para a educação do amor à pátria, dirigida a estudantes e jovens, para entrar em funcionamento no próximo ano. O director dos Serviços de Educação e Juventude indicou que vai aumentar o investimento em recursos neste âmbito [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) elaborou uma proposta sobre a “Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau”, e planeia usar instalações já existentes para a acolher. “Actualmente, encontram-se a ser desenvolvidos, ordenadamente, os vários planeamentos e trabalhos de preparação, prevendo-se a sua entrada em funcionamento em 2021”, avançou o director da DSEJ, Lou Pak Sang, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. A importância da criação de uma base nesta matéria, destinada a jovens e estudantes, tinha sido destacada em Dezembro pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. De acordo com as informações agora divulgadas, prevê-se que o espaço acolha iniciativas como exposições e acções de formação, com vista a que escolas e associações aí desenvolvam “a educação do amor pela Pátria e por Macau”. Na sua interpelação, Lam Lon Wai tinha defendido que “não basta” uma aula semanal de educação cívica, lamentando que não existissem planos a longo prazo para um pavilhão que servisse de base à educação patriótica. E recordando as palavras da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura questionou o ponto de situação do projecto, e se o pavilhão deveria ser incluído em construções como o Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa ou o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Relativamente ao pavilhão, quis ainda saber se os recursos que existem vão ser aproveitados, dando exemplos como o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria. Aumento de recursos Lou Pak Sang explicou que a base vai disponibilizar uma “zona especial dedicada à apresentação da história e cultura chinesas de cinco mil anos, do desenvolvimento e dos sucessos da Nova China, bem com a educação do patriotismo em Macau”. Em termos de funcionamento, indicou que vai ser considerada a união dos currículos do ensino primário e secundário. E é descrito na resposta que vão ser usadas fotografias, réplicas e materiais audiovisuais e multimédia para apresentar a história e cultura da China clássica e moderna, para incentivar a uma aprendizagem ao “mostrar, de forma animada, as cenas da história e cultura chinesas”. O objectivo passa por aumentar o “reconhecimento do povo chinês”. Assim, serão ainda desenvolvidas actividades temáticas destinadas aos jovens e alunos, que devem ser interactivas com os recursos já existentes da educação patriótica. Mas não ficará por aí: “aumentar-se-á o investimento em recursos e apoiar-se-á a participação diversificada dos sectores sociais”, respondeu o representante da DSEJ.
Salomé Fernandes PolíticaExecução orçamental | Comissão convoca mais entidades para esclarecimentos Representantes de empresas que contam com participação do Governo vão ser chamados a prestar explicações sobre as suas finanças. A 2ª Comissão Permanente da AL quer perceber quando se altera a situação das empresas que não têm lucros [dropcap]V[/dropcap]ão ser chamados representantes de diferentes empresas pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) para darem informações sobre a situação financeira e estratégias de investimento que pretendem seguir, no âmbito da apreciação do relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018. “Decidimos chamar alguns fundos autónomos cá (…) para prestarem esclarecimentos porque existem diferentes empresas e entidades que contam com participações do Governo. Queremos perguntar sobre a situação financeira dessas empresas”, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. Vão ser chamados representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), a Teledifusão de Macau (TDM), a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA, a Canais de Televisão Básicos de Macau SA, a Macau Investimento e Desenvolvimento SA e o Centro Incubador de Tecnologia SA. O presidente da comissão (AL) explicou que os deputados querem perceber as razões dos prejuízos, e nos casos em que não houve lucros, quando se prevê que passem a existir. Mas questionado se nos dados avaliados houve indícios de má gestão por parte das empresas, ou se a comissão considera que as dotações atribuídas pelo Governo são demasiado elevadas, Chan Chak Mo respondeu não ter “qualidade para tecer opiniões”, frisando que “tudo foi apreciado pelo Comissariado da Auditoria”. Planos para o futuro Sobre a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA, Chan Chak Mo explicou que 30 por cento das acções são detidas pelo Governo e que, de acordo com a assessoria, as restantes devem pertencer à Fundação Macau. “Também é dinheiro do Governo, por isso queremos saber que tipo de negócios desenvolve esta sociedade comercial”, notou. No caso da TDM, as informações apontam que no ano passado as receitas se situaram em 300 milhões de patacas, conseguindo lucros de quatro milhões. Houve deputados a notar que os custos podem estar relacionados com a compra de direitos de autor ou equipamentos, “mas, seja como for, vamos chamar os representantes dessa sociedade para prestar esclarecimentos”, revelou Chan Chak Mo. Para além disso, o presidente da comissão referiu que o Governo deu sete mil milhões de patacas à Macau Investimento e Desenvolvimento SA ao longo dos anos. “As receitas desta sociedade e filiais atingem 400 milhões de patacas. E por isso a Comissão quer saber a situação financeira dessas empresas e das suas filiais e quais os planos futuros de desenvolvimento”, referiu. Já a Canais de Televisão Básicos recebeu uma dotação do Governo de nove milhões de patacas, ficando no final com saldo zero. Com o mesmo saldo ficou também o Centro Incubador de Tecnologia. De entre 14 empresas, o Governo facultou dados em relação a 13. Destas, apenas a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA sofreu prejuízos depois de descontada a dotação governamental, disse Chan Chak Mo. Por outro lado, a empresa sob a qual não foram apresentados dados diz respeito à Tai Lei Loi — Sociedade de Fomento Predial, Limitada, que terminou o processo de falência e liquidação, esclareceu o presidente da Comissão, apontando que o Governo conseguiu recuperar cerca de 100 milhões de patacas. Note-se que a Comissão já tinha anunciado que ia chamar entidades públicas para obter esclarecimentos.
Salomé Fernandes SociedadeCovid-19 | Entidades unem-se para apoiar Portugal Para permitir a aquisição de material necessário em Portugal no combate ao novo tipo de coronavírus, 17 entidades e associações uniram-se numa Comissão Solidária de Macau e estão a organizar uma angariação de fundos [dropcap]E[/dropcap]stá aberta uma angariação de fundos para permitir a aquisição de equipamento a enviar para Portugal, com o objectivo de apoiar o combate à covid-19. O movimento de solidariedade arranca com uma Comissão Solidária de Macau que reúne 17 entidades. O que se pretendeu foi agregar um “querer colectivo de tentar fazer alguma coisa para ajudar a situação que se vive em Portugal”, descreveu Amélia António, presidente da Casa de Portugal. Espera-se assim conseguir adquirir material constante de uma lista do Ministério da Saúde que aponta o que faz falta. Em primeira instância, o apoio será dirigido à obtenção de material de protecção para todos os que estão na primeira linha de combate à doença. De acordo com Amélia António, as informações recebidas pela Comissão é de que existe falta de batas, viseiras, óculos, máscaras e outro material destinado a estes profissionais. Numa segunda linha, mas “não menos importante”, procura-se enviar kits e o conjunto de coisas necessárias para que sejam realizados testes, uma vez que a Organização Mundial de Saúde “parece concluir que onde se fazem mais testes tem-se conseguido dominar melhor a questão”, explicou Amélia António ontem em conferência de imprensa. Para este efeito foi aberta uma conta no BNU, gerida exclusivamente pelo banco, cujo nome é “COVID19 – Portugal Conta Solidariedade” com o número “MOP 9016556516”. A conta deverá permanecer aberta até ao dia 5 de Abril, uma vez que “isto é importante e é urgente”, frisou a representante da Casa de Portugal. Por sua vez, Miguel de Senna Fernandes notou que as previsões apontam que o pico em Portugal será em meados de Abril para explicar que há tempo para agir, acrescentando posteriormente que “é importantíssimo que o façamos já”. Solidariedade “prática” Como Portugal tem adquirido material na China, e está também a receber ofertas de instituições e particulares deste país, “tudo isso estará a ser congregado de maneira a poder voar para Portugal da forma mais eficiente e mais rápida”, disse Amélia António. Além do BNU, prestam apoio a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e as representações diplomáticas de Portugal em Macau e na China. Note-se que a distribuição do material em Portugal será feita pelo Ministério da Saúde. Apesar de se pretender que a ajuda seja principalmente financeira, não se exclui a possibilidade de as pessoas contribuírem com material físico, ainda que isso obrigue a uma “logística maior”. Amélia António frisou que se está a trabalhar para que a solidariedade “tenha uma expressão real, prática, que seja possível as pessoas sentirem que ela existe e se manifesta”. E lançou um alerta, indicando que a comunidade de língua portuguesa “tem tempo de criticar o que tiver de criticar”, mas que “nenhum país estava preparado para isto”. No seu entender, a energia deve estar concentrada na luta contra o inimigo: “e o inimigo neste momento é o vírus”. A responsável avançou ainda que representantes da iniciativa foram ontem recebidos pelo Chefe do Executivo, tendo sido acolhidos com grande “simpatia” e “expressão de apoio”.
Salomé Fernandes PolíticaSalário mínimo | Governo assegura valor para portadores de deficiência O mecanismo prometido pelo Governo para garantir que portadores de deficiência recebem o equivalente ao salário mínimo vai assumir a forma de regulamento administrativo e entrar em vigor no mesmo dia da implementação da lei do salário mínimo, se a proposta for aprovada. Já sobre o período de revisão do valor não há consenso [dropcap]A[/dropcap] promessa do Governo em salvaguardar os interesses dos trabalhadores com deficiência vai concretizar-se através de um regulamento administrativo que deverá entrar em vigor no mesmo dia da efectivação da lei do salário mínimo para os trabalhadores em geral. Os membros da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não terão acesso ao conteúdo do regulamento administrativo antes da eventual aprovação da proposta de lei. O Governo já tinha garantido que iria assegurar aos portadores de deficiência um rendimento equivalente ao salário mínimo. Neste sentido, vai atribuir um subsídio a estes trabalhadores que colmate a diferença entre o que auferem e o valor do salário mínimo. A justificação, reiterada pelo Governo, de que os portadores de deficiência não devem ser incluídos na proposta porque isso poderia “afectar a oportunidade de trabalho dessas pessoas”, foi ontem acolhida por muitos deputados. É incerto quantas pessoas vão beneficiar do regulamento administrativo prometido pelo Executivo. “Não sei. (…) Nem todas as pessoas deficientes querem trabalhar, e nem todos os trabalhadores deficientes precisam de ajuda do Governo na procura de emprego”, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. O legislador apontou que existem mais de seis mil portadores de deficiência em Macau, mas que apenas cerca de 80 conseguiram emprego através dos Serviços para os Assuntos Laborais. Destes, a maioria aufere um salário superior ao valor do salário mínimo. No entanto, Chan Chak Mo disse desconhecer o número certo trabalhadores com deficiência a trabalhar actualmente. Relativamente à possibilidade de se adoptar um sistema de avaliação da capacidade laboral ou produtividade de portadores de deficiência, à semelhança do que existe em Hong Kong ou Taiwan, Chan Chak Mo afirmou que “o Governo não vai fazer isso a curto prazo” e que o Executivo explicou haver dificuldades à sua implementação por exigir o envolvimento de profissionais dos Serviços de Saúde e do Instituto de Acção Social. O presidente da Comissão observou ainda que Hong Kong não dispõe do regime de subsídio complementar, questionando se isso é bom para portadores de deficiência. Sem consenso A proposta prevê que o salário mínimo seja revisto a cada dois anos. No entanto, o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial, de acordo com a lei que vigora desde 2016, é revisto anualmente. O Governo justificou que agora a recolha de dados é apenas desse ramo, mas que “no futuro os dados vão abranger todos os sectores de trabalho de Macau e um ano se calhar não consegue reflectir a realidade no âmbito económico e social de Macau”. No entanto, Chan Chak Mo indicou que um deputado do sector laboral entendeu que o prazo de dois anos “não é aceitável, é demasiado longo”, apoiando uma revisão anual. No seguimento da discussão, apontou que “não tivemos qualquer consenso”, admitindo que o deputado em causa pode votar contra no plenário. Ainda assim, o presidente da Comissão acredita que a proposta poderá ser submetida a plenário no próximo mês.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAuditoria | Fiscalização da Fundação Macau considerada insuficiente A insuficiente fiscalização da Fundação Macau às contas dos beneficiários de apoios financeiros foi criticada pelo Comissariado da Auditoria num relatório ontem divulgado, onde é apontado que a Fundação não aproveitou os meios de controlo ao seu dispor. O Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo também foi alvo da atenção do fiscalizador, que detectou erros no cálculo da classificação de instituições [dropcap]N[/dropcap]um relatório ontem divulgado, o Comissariado da Auditoria (CA) conclui que há “uma flagrante insuficiência” por parte do acompanhamento e fiscalização da Fundação Macau (FM) aos subsídios atribuídos. Entre os principais problemas estão atrasos na entrega dos relatórios de actividades por parte dos beneficiários dos apoios, bem como a garantia da integridade das informações declaradas. No entender do Comissariado, “a Fundação deve efectuar melhorias de forma séria e responsável, com vista a assegurar a fiscalização e aplicação adequada dos milhares de milhões de patacas de subsídios concedidos anualmente”. Entre 2015 e 2018, cerca de 20 por cento dos beneficiários não cumpriram o prazo de apresentação dos relatórios, com os atrasos a chegarem mesmo aos quatro anos. Mas o incumprimento de prazos não se repercutiu no acesso ao apoio financeiro. “Embora alguns relatórios tivessem sido apresentados com atrasos significativos, ainda assim, a fundação raramente dava início aos procedimentos de audiência dos beneficiários e nunca houve casos de sancionamento”, é descrito no relatório. Para além disso, continuaram a ser atribuídos subsídios a alguns beneficiários que sistematicamente não cumpriram prazos. E uma vez que o pagamento de apoios em prestações não teve “nenhum efeito sancionatório ou dissuasor”, o CA entende que “as melhorias das verificações de auditoria não foram satisfatórias”. A Fundação Macau sugeriu aos beneficiários em 2015 a contratação de auditores, de forma facultativa. Neste ponto, o Comissariado criticou que “a Fundação Macau não aproveitou os meios de controlo de que dispõe, o que equivale à renúncia do poder de fiscalização”. Verificação superficial De resto, registou-se nos últimos quatro anos “um baixo grau de colaboração dos beneficiários” de subsídios superiores a meio milhão de patacas, com apenas 6 a 12 por cento dos relatórios financeiros a serem apresentados a nível anual, e apenas 1,6 por cento elaborados por auditores de contas. O acompanhamento a estes subsídios de montante elevado é feito pela Divisão de Cooperação. Neste ponto, o relatório explica que a execução financeira levada a cabo por esta se resumia “a uma simples e superficial verificação das contas sem cuidar da sua veracidade”. Só exigiu a 14 beneficiários a apresentação de recibos para efeitos de verificação, dos 701 apoios concedidos entre 2015 e 2018. Assim, o Comissariado de Auditoria entende que “desde a publicação do relatório anterior até à presente data (ou seja, sete anos), a FM não tem vindo a desempenhar adequadamente as suas funções de fiscalização”. Para resolver os problemas detectados, o CA entende que a FM deve exigir a restituição total do subsídio atribuído quando os beneficiários não cumprem o prazo de entrega do relatório das actividades. E fazer com que as obrigações no Regulamento Interno da Fundação Macau sobre Critérios de Análise e Concessão de Subsídios sejam cumpridas. Para além disto, sugere que seja repensada a estratégia de os beneficiários recorrerem a auditores independentes. Em resposta aos resultados, incluída no relatório, a Fundação indicou que a partir deste ano, será exigida a restituição dos apoios financeiros para novos projectos às entidades incumpridoras, e que desencadeou procedimentos de restituição, audiência, apreciação e aplicação de sanções. Na resposta, especifica ainda que vai contratar por conta própria auditores certificados no caso de entidades que recebem apoios de valor elevado. No caso de valores baixos, a FM vai verificar ela própria as contas de forma aleatória. Educação contínua O Comissariado de Auditoria avaliou também outros organismos, programas e o impacto de relatórios anterior em diferentes serviços públicos. O Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo continuou a ser alvo de críticas. Note-se que de entre 292 instituições com cursos integrados no programa entre Fevereiro e Abril de 2019, só 49 foram sujeitas ao número de inspecções previsto. Pelo contrário, 196 instituições, o correspondente a 67 por cento, não foram alvo de qualquer inspecção. O Comissariado da Auditoria descreve no relatório que “a execução destes trabalhos não foi satisfatória”, e que a fiscalização das inspecções “é obviamente insuficiente”. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) justificou-se com a falta de capacidade para cumprir o requisito mínimo devido ao volume de trabalho, e que se dava prioridade às instituições que levantassem suspeitas de irregularidade. Mas o CA verificou haver seis de maior risco, das quais quatro foram alvo de procedimento por infracções administrativas devido a grave violação das normas, que não foram inspeccionadas. Quanto à execução dos trabalhos de inspecção, registaram-se melhorias. O mesmo não aconteceu com as análises aos autos, onde foram encontradas algumas “irregularidades óbvias”, descreve o relatório. O comissariado revelou dúvidas sobre a eficácia das assinaturas dos formandos, apontando que mesmo no caso dos formadores foram detectadas situações em que a assinatura não foi feita como no bilhete de identidade pelo que a eficácia do procedimento de verificação “não é satisfatória”. Por outro lado, verificaram-se resultados errados do cálculo da classificação de Janeiro de 2019. Ora, é com base no resultado da classificação que se fixa o número de inspecções a que cada instituição fica sujeita. No entender do CA, “os trabalhadores foram pouco rigorosos no cálculo das classificações”, como, por exemplo, omitindo a definição da fórmula de cálculo. Para além disso, o relatório menciona que até Fevereiro de 2019, a DSEJ não tinha conhecimento de formas alternativas de inscrições nos cursos. Nesse mês começou a fazer o controlo, via exame por amostragem. Mas é dado o exemplo de uma instituição que usou o mesmo número de telefone em 82 inscrições, levantando-se a dúvida se o número em causa pertence ou não ao próprio formando. Melhorias, precisam-se O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não ficou isento de notas. Durante a realização da auditoria, no ano passado, estimava-se a existência de mais de 647 mil árvores em Macau, mas apenas 24.098 se encontravam inscritas num sistema que regista dados das árvores. Entre as que não foram registadas, mais de 79 mil estavam em encostas junto a estradas com elevada circulação de pessoas. A avaliação destas árvores é feita em grupo e à distância, um método que o Comissariado da Auditoria considera “pouco rigoroso, o que dificulta o controlo dos riscos para a segurança pública e não permite evitar a queda de árvores devido a problemas de saúde”. Por outro lado, 50 das 490 árvores antigas sob gestão do IAM não foram sujeitas a avaliação anual. Neste caso, os alertas devem-se à incapacidade de as proteger de forma adequada enquanto património cultural, dificultando a “transmissão do seu valor cultural e ecológico”. Face à análise do CA, o IAM garantiu que as opiniões e sugestões serão “levadas a sério e acompanhadas activamente”, apontado que fará inspecção bi-anual das árvores em taludes junto às vias que constituem maior risco para a segurança pública e anual das de menor risco. Para além disso, defendeu que o principal motivo para a falta de inspecção indicada no relatório se deveu “à passagem de dois supertufões”, tendo o trabalho sido concluído em Dezembro de 2019. Ao nível do acompanhamento dos trabalhos no Instituto Cultural, foram apontadas insuficiências ao controlo das tiragens das publicações do Governo, bem como ao acumular de exemplares editados há mais de 10 anos e que “ainda não foram definidos procedimentos” para uma avaliação à actividade editorial. Já em relação ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o CA lamentou que o registo informático de assiduidade não abrangesse o pessoal do Comando e parte do pessoal da carreira superior, ponto justificado pelo CPSP com a “natureza especial e imprevisível das funções”. Para além disso, apenas dois departamentos adoptaram medidas para fazer cumprir as 44 horas de trabalho semanais. No âmbito da investigação feita pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) aos encargos com as operadoras pela prestação de serviços de autocarros, é descrito que não foram feitos esforços para recuperar o montante indevidamente pago a uma das operadoras, pelo que “os direitos do Governo não foram salvaguardados”. Em resposta, a DSAT “admitiu imperfeições quanto ao tratamento da reclamação de créditos”, manifestando que vai continuar a analisar as soluções possíveis. Acção vs Reacção Nenhum dos organismos discordou do conteúdo do relatório. A Fundação Macau comunicou que “concorda com as opiniões e sugestões apresentadas pelo Comissariado de Auditoria relativamente ao controlo da aplicação dos apoios financeiros concedidos”, reconhecendo ainda haver “um longo caminho” a percorrer para responder às expectativas do público. E acrescentou que depois da audiência foram incluídas três entidades na lista de incumpridores, o que leva ao impedimento de pedidos no prazo de dois anos. Assim, a FM comprometeu-se a “corrigir em tempo útil” os problemas. Já o Corpo de Polícia de Segurança Pública disse que “respeita o conteúdo e opinião” do documento, e que vai rever os problemas existentes para optimizar o regime de gestão. Por sua vez, o Gabinete do secretário para a Segurança emitiu uma nota a dizer que foi determinado ao organismo proceder às correcções necessárias “no mais curto espaço de tempo possível”. O Instituto Cultural afirmou que “concorda com o relatório” e que as sugestões serão tidas em conta, ainda que aponte melhorias à gestão das publicações.
Salomé Fernandes VozesO ar que respiramos [dropcap]C[/dropcap]om medidas para evitar a propagação da Covid-19, como incentivar as pessoas a trabalhar a partir de casa sem precisarem de se deslocar e o cancelamento de voos devido a restrições de viagens, já há registo de diminuição dos níveis de poluição atmosférica e CO2 nalgumas cidades e regiões. O ar que respiramos é hoje mais limpo do que o anterior à propagação do vírus. O luto por quem sucumbiu à doença é uma realidade diária, os aviões em terra dão uma sensação de aprisionamento geográfico, e a economia está a sofrer. Todos gostávamos que não fosse preciso passar por esta crise de saúde, mas em momentos como este há que repensar como vivemos e o que mais se valoriza. Ainda que nada apague os danos sociais e humanos deixados pela Covid-19, os líderes dos países e regiões afectadas devem reflectir sobre como reestimular as economias, para tentarem pelo menos retirar uma mudança positiva deste cenário. Ironicamente, a paragem da sociedade devido a um vírus que afecta o sistema respiratório, pode eventualmente ajudar a prevenir mortes prematuras associadas à poluição do ar. E quem sabe levar o mundo mais perto de atingir os compromissos do Acordo Climático de Paris, com os EUA forçados pela natureza do contexto a contribuírem para esse objectivo comum.
Salomé Fernandes SociedadePetróleo | Governo exorta fornecedores a ajuste “imediato” de preços [dropcap]P[/dropcap]erante a descida de preços do petróleo a nível internacional, o Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis do Governo instou os fornecedores locais a acompanharem a tendência de forma proporcional. Um comunicado do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Economia apontou que se tem mantido uma comunicação regular com o sector, e que a fixação dos preços dos produtos petrolíferos deve ser consistente com o ritmo de ajustamento internacional, para responder às expectativas da população. “Apesar de os fornecedores de combustíveis terem reduzido os preços de venda a retalho seis vezes, durante este ano, mas face às mudanças recentes do preço internacional do petróleo, devem-se, de imediato, proceder aos ajustamentos correspondentes, concretizando o mecanismo de ajustamento de preços”, indica a nota. Na base da variação internacional dos preços dos produtos petrolíferos de Macau estão a epidemia do novo coronavírus e a ruptura do acordo sobre a limitação de produção de petróleo nos países produtores. Assim, o valor do petróleo bruto sofreu uma quebra de 67 dólares por barril no início de Janeiro, para cerca de 25 dólares a 19 de Março, representando uma descida de 60 por cento. No mesmo período, o preço internacional dos produtos refinados desceu também cerca de 40 dólares americanos por barril. Dados do Governo que estabelecem uma comparação entre os preços de venda a retalho de gasolina sem chumbo 98 entre Zhuhai e Macau mostram que no dia 20 de Março o preço médio tinha uma diferença de 4,49 patacas, com a RAEM a apresentar o valor mais alto. Sulu Sou indicou numa publicação no facebook que o Governo instou as companhias de petróleo a ajustar os seus preços, mas questionou quando. E criticou que apesar de se falar da criação de uma lei anti-monopólio, esta ainda não foi levada à Assembleia Legislativa. Com história Esta não é a primeira vez que o deputado levanta a questão. Durante o debate na generalidade da proposta de lei sobre os direitos do consumidor, em Março do ano passado, indicou que o diploma deveria actuar em conjunto com uma lei da concorrência leal, para prevenir práticas comerciais desleais de fixação de preços. Na intervenção, apontou que quando os preços praticados ao nível da gasolina no mercado internacional sobem, o preço sobe também em Macau. Mas que quando desce, no território se mantêm altos. Na altura, o então Secretário para a Economia e Finanças explicou existir um projecto da proposta de lei de concorrência leal, mas que se encontrava em fase de aperfeiçoamento. Recorde-se que o deputado Leong Sun Iok também pediu recentemente um ajuste dos preços e promoção de leis sobre a concorrência leal e anti-monopólio, numa interpelação escrita.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Português residente é um dos casos confirmados Depois de ontem ser confirmado o 20º caso de infecção por Covid-19 no território, que se refere a um residente de nacionalidade portuguesa, já hoje, às primeiras horas do dia, eram anunciados mais dois casos. Em conferência de imprensa, foi admitida a possibilidade de flexibilidade com os prazos de “bluecards” em situações especiais [dropcap]D[/dropcap]urante o fim de semana foram confirmados mais três casos importados de infecção pelo novo coronavírus. O 20º caso diz respeito a um residente de nacionalidade portuguesa de 20 anos, que viajou do Reino Unido para Hong Kong, tendo chegado à RAEM dia 17 de Março. Foi-lhe solicitada observação médica no hotel Golden Crown China. Ontem, um teste preliminar deu resultado positivo, tendo sido transportado para a urgência especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) para realizar um segundo teste que veio a confirmar o diagnóstico do novo coronavírus, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Além deste, foram diagnosticados dois casos, de pessoas com relação familiar. O jovem de 19 anos de idade diagnosticado como o 19º caso, é filho do 18º caso, uma mulher de 50 anos. Os dois apanharam o voo CX845 da Cathay Pacific em Nova Iorque, com destino a Hong Kong, tendo apanhado o autocarro fretado pelo Gabinete de Gestão de Crises do Turismo para Macau no sábado. O Centro de Coodenação de Contigência do Novo Tipo de Coronavírus apelou a quem esteve no mesmo voo para entrar em contacto com as autoridades. A mulher de 50 anos, residente de Macau, esteve a visitar os três filhos que estudam nos EUA. Ao regressar ao território foi-lhe detectada febre, ficando de imediato isolada no CHCSJ, tendo o teste dado positivo. Como os seus filhos eram considerados pessoas de contacto próximo foram também testados. O resultado foi positivo para Covid-19 no jovem de 19 anos, enquanto os testes dos irmãos deram negativo. Os exames seriam repetidos no espaço de 48 horas. Suspeitas confirmadas Além disso, um caso suspeito veio a confirmar-se como a 21ª infecção da Covid-19. Refere-se a uma jovem de 19 anos, estudante no Reino Unido, que daí viajou para Banquecoque e posteriormente para Hong Kong a 17 de Março. Chegou a Macau através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, pelas 02:00 de dia 18 e ficou em observação médica no hotel Golden Crown China. A jovem obteve resultado positivo num exame preliminar a amostras recolhidas na garganta e foi encaminhada para a urgência especial do CHCSJ para realizar um teste de zaragatoa faríngea mais aprofundado que agora se revelou positivo. O seu estado clínico é considerado normal, sem manifestar indisposição. Também ontem chegou a Macau um homem de 44 anos, vindo de Dublin, com escala em Frankfurt que acabou por testar positivo à Covid-19. Por outro lado, Leong Iek Hou avançou ontem em conferência de imprensa haver um caso confirmado no exterior relativo a um residente de Macau de 31 anos, que viajou do Reino Unido para Xangai. A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença indicou que o paciente manifestou sintomas dia 19 de Março, tendo a infecção de Covid-19 sido diagnosticada no sábado. Flexibilidade com “bluecards” Questionado sobre a possibilidade de o prazo do “bluecard” ser alargado a quem foi despedido e não consegue regressar a casa devido a cancelamento de voos, Ma Chio Hong, do Corpo de Polícia de Segurança de Pública, reconheceu haver diferenças no procedimento face às circunstâncias. “Como actualmente a situação é um pouco especial e alguns voos foram cancelados, é um pouco diferente de antes. De acordo com a situação real vamos acompanhar de perto. Para casos especiais, temos tratamento especial”, respondeu. Note-se que foram feitos apelos a trabalhadores não residentes (TNR) para saírem de hotéis quando estes são designados pelo Governo como espaços para quarentena, apesar de Inês Chan, da Direcção dos Serviços de Turismo, indicar que o número desses casos não é muito alto. Entraram ontem em funcionamento para efeito de observação médica mais dois hotéis. O Hotel Tesouro, na Taipa, foi o sexto designado, providenciando 400 quartos. Já a Pensão Comercial San Tung Fong, Ala Sul, situada na península de Macau, tem 89 quartos. O Governo comunicou que ia continuar a fazer esforços para obter a cedência de mais hotéis a serem usados para esta finalidade. Sobre a estadia em quarentena, Inês Chan indicou que alguns estudantes “não são muito obedientes”, alertando para não saírem dos quartos. Sétima ronda Começa hoje uma nova ronda de distribuição de máscaras, tendo o Governo assegurado que o número disponível serve as necessidades da população. Para crianças que tenham entre três e oito anos de idade podem ser adquiridas cinco máscaras. “Com base no princípio de justiça, as crianças desta faixa etária também podem ter acesso a 5 máscaras para adultos, ao mesmo tempo, ou podem em alternativa ter 10 máscaras para adultos”, comunicaram os Serviços de Saúde. Os locais de venda e horário são idênticos aos da ronda anterior. De acordo com as informações disponibilizadas em conferência, já foram vendidas 30 milhões e 400 mil máscaras. Para além disso, Lo Iek Long comentou que com a produtividade a voltar ao funcionamento normal na China “vamos ter uma maior progressão agora”. Contra “bullying” Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do CHCSJ, condenou ontem em conferência de imprensa comentários na internet a mostrar insatisfação perante as pessoas que estão a regressar a Macau. O responsável classificou este comportamento como “bullying”, indicando ser discriminação. “Não ajuda o nosso trabalho de combate à epidemia. Somos todos uma família”, descreveu. Por outro lado, sobre as medições de temperatura a quem chega ao aeroporto de Hong Kong, o responsável apontou que isso está a ser feito, mas que mesmo quem chega à região vizinha e manifesta febre precisa de regressar a Macau por não conseguir entrar na RAEHK. Porém, esses casos deverão ser separados de forma a garantir a segurança dos outros passageiros.
