Petróleo | Governo exorta fornecedores a ajuste “imediato” de preços

Perante a descida de preços do petróleo a nível internacional, o Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis do Governo instou os fornecedores locais a acompanharem a tendência de forma proporcional. Um comunicado do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Economia apontou que se tem mantido uma comunicação regular com o sector, e que a fixação dos preços dos produtos petrolíferos deve ser consistente com o ritmo de ajustamento internacional, para responder às expectativas da população.

“Apesar de os fornecedores de combustíveis terem reduzido os preços de venda a retalho seis vezes, durante este ano, mas face às mudanças recentes do preço internacional do petróleo, devem-se, de imediato, proceder aos ajustamentos correspondentes, concretizando o mecanismo de ajustamento de preços”, indica a nota.

Na base da variação internacional dos preços dos produtos petrolíferos de Macau estão a epidemia do novo coronavírus e a ruptura do acordo sobre a limitação de produção de petróleo nos países produtores. Assim, o valor do petróleo bruto sofreu uma quebra de 67 dólares por barril no início de Janeiro, para cerca de 25 dólares a 19 de Março, representando uma descida de 60 por cento. No mesmo período, o preço internacional dos produtos refinados desceu também cerca de 40 dólares americanos por barril.

Dados do Governo que estabelecem uma comparação entre os preços de venda a retalho de gasolina sem chumbo 98 entre Zhuhai e Macau mostram que no dia 20 de Março o preço médio tinha uma diferença de 4,49 patacas, com a RAEM a apresentar o valor mais alto.

Sulu Sou indicou numa publicação no facebook que o Governo instou as companhias de petróleo a ajustar os seus preços, mas questionou quando. E criticou que apesar de se falar da criação de uma lei anti-monopólio, esta ainda não foi levada à Assembleia Legislativa.

Com história

Esta não é a primeira vez que o deputado levanta a questão. Durante o debate na generalidade da proposta de lei sobre os direitos do consumidor, em Março do ano passado, indicou que o diploma deveria actuar em conjunto com uma lei da concorrência leal, para prevenir práticas comerciais desleais de fixação de preços.

Na intervenção, apontou que quando os preços praticados ao nível da gasolina no mercado internacional sobem, o preço sobe também em Macau. Mas que quando desce, no território se mantêm altos.

Na altura, o então Secretário para a Economia e Finanças explicou existir um projecto da proposta de lei de concorrência leal, mas que se encontrava em fase de aperfeiçoamento.

Recorde-se que o deputado Leong Sun Iok também pediu recentemente um ajuste dos preços e promoção de leis sobre a concorrência leal e anti-monopólio, numa interpelação escrita.

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