Hoje Macau

O camaronês Kennang Augustin Ferdinand está em Macau desde 2011 e há 15 anos que aguarda resposta para o pedido de asilo. A Cáritas Macau defende que, numa altura em que o mundo se fecha cada vez mais a refugiados, a Ásia pode assumir um “papel solidário”

Reportagem de Catarina Domingues, agência Lusa

 

Kennang Augustin Ferdinand, camaronês a aguardar resposta a pedido de asilo há 15 anos, é símbolo de um impasse que a Cáritas Macau alerta ser global: num mundo que se fecha, a Ásia pode assumir papel solidário.
É fácil o desencanto. Mas hoje Kennang sente confiança. Depois de finalmente ser entrevistado em francês, língua materna, com apoio de um tradutor, pela Comissão dos Refugiados de Macau, o activista de 58 anos restituiu algum “conforto e esperança” à monotonia dos dias.

O encontro em Março de 2025, diz agora à Lusa, permitiu esmiuçar o que o trouxe a Macau, expor cicatrizes. “Pude finalmente usar as palavras certas para contar a minha história”, diz. “Deram-me tempo para mostrar tudo, marcas específicas no corpo, que comprovam que fui profundamente torturado”, prossegue.

Kennang chegou a Macau em 2011, com o auxílio de um bispo com ligações à Cáritas. A organização humanitária contactou então o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em Hong Kong, que apresentou o caso do camaronês à Comissão para os Refugiados de Macau.

Foram precisos 12 anos para ser ouvido pelo comité, responsável pela instrução dos processos de reconhecimento ou de perda do estatuto de refugiados e elaboração da proposta de decisão – a última palavra pertence ao chefe do Governo. Nessa primeira entrevista, em 2023, falou em inglês.

Longa espera

Kennang fez parte, a partir dos anos 1990, do movimento de estudantes conhecido como “Parlamento” – na Universidade Yaoundé – ligado ao partido da oposição Frente Social Democrática (SDF). Já em Macau, aderiu ao Movimento para o Renascimento dos Camarões (CRM, oposição) quando percebeu que “a SDF colaborava com o Governo ditatorial de Paul Biya”.

Membros desta formação política garantiram, numa declaração enviada para Macau, que, se regressar a casa, o camaronês corre o risco “de ser morto ou torturado”, conta o próprio.

A Lusa pediu à advogada do camaronês em Macau acesso ao documento – que segundo Kennang foi solicitado recentemente pela Comissão dos Refugiados como prova adicional – mas sem sucesso. Alegando razões profissionais, a defesa disse não poder fazer comentários sobre o processo.

Depois da entrevista em Março de 2025, Kennang não voltou a ser contactado. “Talvez por nunca ter sido atribuído em Macau estatuto de refugiado a ninguém”, sugere o camaronês como possível causa do impasse.

Silêncio completo

É possível confirmar este facto no portal ‘online’ do ACNUR. Desde a aprovação em Macau da lei de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado, em 2004, não foi concedida esta protecção em Macau. A Direcção dos Serviços de Identificação do território confirmaram também à Lusa não ter, até à data, emitido títulos de identidade para refugiados.

A Lusa nunca conseguiu falar sobre o caso com a presidente da Comissão dos Refugiados, a delegada do procurador do Ministério Público Leong Weng Si, apesar de vários pedidos endereçados nos últimos anos. “O pessoal deste Ministério Público não se encontra disponível para entrevista sobre a matéria em apreço e, não dispomos, neste momento, de informações sobre a situação”, responderam na passada quinta-feira.

Viver de apoios

Enquanto aguarda, a vida de Kennang é marcada pela precariedade. Recebe um subsídio mensal de pouco mais de 4.000 patacas e apoio da Cáritas, estando impedido de trabalhar e de sair do território. Está ainda obrigado a visitas mensais aos serviços de imigração.

Tem uma vida monótona, mas organizada, com passagem diária pela biblioteca onde, sentado ao computador, lê notícias. “É tão terrível, se não souberes cuidar de ti quando não tens uma ocupação, a situação é muito complicada”, assume. “Em 15 anos, dei muito à comunidade”, acrescenta.

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau, que apoia Kennang desde que este chegou ao território, confirma que há outra pessoa à espera de uma resposta há mais de uma década. Quando decorreram as entrevistas, Pun considerou “um bom sinal”, mas não sabe definir o silêncio que se seguiu. “Talvez não tenham a certeza se estes casos se qualificam”, arrisca.

Em 2024, a Lusa falou com o advogado José Abecasis, que acompanhou em 2010 um cidadão indiano que pediu protecção mas acabou por abandonar o território. “Esteve preso num limbo, por não lhe ser concedido nem negado o estatuto. Este hiato precário, que por lei deveria ser temporário, transformou-se num modo de vida”, disse.

Lei para que serves?

Questionado sobre se a espera de Kennang é legal, Abecasis respondeu na altura: “no sentido procedimental não deverá ser”. O prazo máximo de instrução previsto por lei “é de um ano”, a contar da primeira entrevista, que deve ocorrer “no espaço de cinco dias depois da apresentação do pedido”. Após o período de instrução, “deve ser apresentada, no espaço de 10 dias, uma proposta de decisão ao Chefe do Executivo”.

Neste sentido, “a espera de mais de uma década por uma decisão consubstanciaria uma manifesta desconsideração pelos prazos estabelecidos pela lei local da Assembleia Legislativa, que tem por finalidade assegurar o cumprimento” em Macau “das normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 1951, e do protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, adoptado em 31 de Janeiro de 1967”, disse então.

O mundo precisa de fazer mais, considera Paul Pun. As “contínuas tensões geopolíticas”, levaram países, “incluindo europeus, que sempre mantiveram uma atitude aberta em relação ao acolhimento de refugiados, a tornar mais restritiva a política de refugiados”, refere o secretário-geral da Cáritas Macau, notando que mesmo as doações de organizações internacionais de financiamento destinadas a apoiar projectos humanitários para os refugiados “diminuíram drasticamente”.

A Ásia, sugere Paul Pun, pode “aumentar a capacidade de acolhimento, a fim de fazer face à tendência crescente de refugiados”.

“Embora Macau disponha de espaço e recursos limitados, pode ainda assim manter uma atitude aberta e responder às preocupações internacionais”, declara ainda, recordando que, nos anos 1970 e 1980, a pequena cidade recebeu “mais de sete mil refugiados vietnamitas”.

 

Quase 9 milhões de pedidos

No final do ano passado havia quase 9 milhões de pessoas em todo o mundo a aguardar apreciação de pedidos de asilo, de acordo com os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Estas pessoas pediram protecção internacional mas os pedidos de estatuto de refugiado ainda não tinha sido decididos. Desde 2016, quando havia 2,73 milhões de pessoas nesta situação que o número não tem parado de aumentar.