Flora Fong

O edifício mais antigo do Instituto Salesiano vai ser demolido. A decisão parece não agradar a todos que consideram que a história arquitectónica de Macau se está a perder. Um edifício que está escondido e que não mereceu a atenção do IC, aponta um membro do CPU

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]um caso muito mal contado. É assim que alguns membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) classificam a decisão de avançar com a primeira proposta do Instituto Cultural (IC) para o Instituto Salesiano, onde se fala na manutenção da fachada do edifício que se vê da rua, mas não há qualquer referência ao edifício mais antigo da escola – aquele que outrora recebeu o dormitório e a cantina para os rapazes.
Este edifício tinha inicialmente três andares e foi construído antes de 1922 com uma estrutura de madeira e tijolo. Em 1931, parte do prédio é reconstruído a betão, tendo em atenção a construção inicial e as suas características. Este é o edifício da polémica.
Por partes: um grupo de ex-estudantes do Instituto entregou uma petição à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que a recolheu, para que o novo projecto – há muito pedido pela própria administração do Instituto – contemplasse o edifício mais antigo, mantendo-o ou reconstruindo respeitando as suas características. A petição, entregue no final de 2015, reuniu menos de cem assinaturas.
“O Governo recebeu a petição mas nada fez”, começa por explicar ao HM Lam Iek Chit, membro do CPU, que se mostra contra a decisão do Governo. Lam referia-se ao primeiro projecto apresentado pelo IC que não contemplava o edifício, deixando que o mesmo fosse demolido.
Opção bastante criticada durante a reunião do CPU, em que vários membros explicaram que o prédio em causa deveria ter sido tido em conta e que uma nova versão da proposta do Governo deveria assumir a sua importância, obrigando o Instituto a mantê-lo ou a reconstruí-lo, respeitando as suas características.

Obrigado, mas não

Em contra resposta, o director do Instituto, Jacob Tu Fu Keng, convidou o Governo e os membros do CPU a visitar o espaço, algo que não está acessível ao comum residente de Macau, que não pode entrar no local sem autorização da administração.
Atendendo ao pedido de alguns membros do CPU, o Governo apresentou uma nova proposta, onde o IC obrigava o Instituto a ceder ao pedido de manutenção ou reconstrução do prédio, respeitando as suas características arquitectónicas. Em reacção, a “equipa de construção do Instituto” e a sua administração entregaram em mãos uma carta ao Governo, à qual o HM teve acesso. Carta esta datada de 18 de Abril, antes da segunda reunião onde foi decidido o futuro do colégio.
“Entre os dias 8 e 11 de Abril, o nosso grupo de reconstrução discutiu de forma franca com os representantes do IC e da DSSOPT. Explicámos o nosso ponto de vista e agradecemos muito que o IC não tenha qualquer exigência em manter o edifício da parte da escola antiga”, escreveu o director, referindo-se ao edifício em causa. “Assim, esperamos que o CPU possa discutir e aprovar novamente o caso do Instituto Salesiano tendo em conta ‘a proposta original’”, pode ainda ler-se na carta.
O director garantiu ainda que prometia manter a “estátua de Santa Maria e um banco que está situado no corredor do edifício”.
Ainda que com algumas vozes contra, a revisão ao projecto não foi aprovada pelo CPU e a “proposta original” foi a opção escolhida.

Uma questão de tempo

“Não concordo, acho que o prédio deveria ficar. Eles podiam arranjá-lo para aumentar o número de salas de aula e até de condições para os alunos mas deixarem estar as suas características”, partilhou ao HM Charles, ex-aluno do Instituto, acrescentando que toda a história do espaço é contada e mantida por aquele prédio, visto o edifício referente ao ensino secundário – o último de todo o espaço – ter sido demolido para ser construído um novo em 1999, com a assinatura do arquitecto Carlos Marreiros.
Tom, também ex-aluno do Instituto, não assinou a petição, mas concorda que o tenham feito. “Acho que é preciso criar as condições para haver mais salas de aulas. Há algumas instalações que têm de ser melhoradas, estão velhas. Não me parece que esta obra possa demorar mais tempo, porque há muito tempo que a ideia de renovação existe”, conta, indicando que já na altura em que era aluno, em 2010, o espaço precisava de obras. “Se for possível manter as características do edifício e ao mesmo tempo melhorá-lo, com certeza que concordo. Aquilo é a nossa história, antes e depois de nós”, argumentou.

Fim do que fomos

“Demolir a parte da escola que tem mais de cem anos é uma profunda perda. Expliquei tudo na última reunião do CPU: pedir à escola que reconstrua conforme as características originais não é difícil, nem coloca em causa o espaço e as metas da [administração] da escola”, apontou Lam Iek Chit.
Apesar do urbanista entender que aquele edifício não está visível à população, não quer dizer “que não se deva manter”. “No futuro as pessoas vão deixar de ter construções que possam [mostrar] o que foram os traços arquitectónicos de Macau”, acrescentou.
Lam não consegue entender como é que o IC não considera necessária a preservação do edifício. Quando quisermos, argumentou, contar a história da religião em Macau não temos arquitectura que a mostre. “Esta mensagem antiga deve ser deixada para o território, para as gerações futuras”, adiantou.

Mal argumentado

Relativamente à decisão final, Lam considera que a argumentação do IC não é suficientemente forte. “Acredito que se, tanto o IC como o CPU, tivessem em conta o acesso do público ao edifício – por não conseguirem ver – não era necessário proteger, mas não pode ser assim, porque aquele edifício faz parte do nosso conteúdo histórico de Macau, faz parte de um todo, é um sítio importante, tem valor, ali foram formados muitos talentos que trabalham agora para Macau”, frisou.
Um dos argumentos apontados na última reunião foi a necessidade de decisão rápida para não prejudicar os alunos e as suas aulas. Questionado sobre o assunto, o urbanista acha que não se justifica.
“Para os outros membros esperar mais dois ou três meses para debatermos o assunto é muito. Nem a escola quer esperar esse tempo. Assim como não quer o edifício. Não posso fazer nada para definir como é que a escola deve ou não fazer. Não está nas minhas mãos”, rematou.
A decisão está tomada. O edifício vai abaixo. O que se segue ainda ninguém sabe.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai publicar o estudo da avaliação intercalar do sector do jogo no próximo mês, anunciou ontem o director do organismo. Paulo Chan explicou que ainda estão a ser recolhidas opiniões, sendo que um dos focos é a discussão sobre as exigências de entrada dos mediadores de jogo com o sector.
Paulo Chan, director da DICJ, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o conteúdo do estudo é uma exposição da situação e da realidade do sector actual, sendo que o organismo quer que o sector “se possa desenvolver com mais qualidade”.
Paulo Chan sublinhou ainda que não vai realizar uma consulta pública sobre o estudo, uma vez que este serve como “uma explicação”, uma apresentação do sector. No entanto, vai novamente ouvir opiniões depois da divulgação do estudo, ainda que do sector.
O director foi questionado sobre o aumento das exigências de entrada para os mediadores de jogo, mas disse que não há consenso sobre a medida. Ainda assim, admite, a maioria concorda em aumentar as exigências financeiras para os junket, que passam de cem mil patacas para dez milhões.
O estudo foi feito pelo Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, que entregou um relatório preliminar no fim do mês de Setembro do ano passado. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, chegou a referir que o estudo iria ser apresentado o ano passado. Este servirá de base à renovação das licenças de Jogo, que expiram em quatro anos.

Outras conclusões

Este ano fica ainda concluído o relatório sobre as contas dos promotores de Jogo. Depois de uma análise da empresa de consultoria financeira japonesa Daiwan Securities Group ter indicado que a Wynn e a Melco poderem ter a correr mais riscos devido a casos como a Dore, de onde foram desviados 300 milhões de dólares por uma funcionária, Paulo Chan desvaloriza e diz que esse foi um caso sem precedentes e que é preciso esperar pelo tribunal para esclarecer o problema.
A mesma análise estima ainda que as dívidas incobráveis de promotores de Jogo chegam pelo menos a 30 mil milhões dólares de Hong Kong, mas Paulo Chan diz que não entende como é que a Daiwan conseguiu os dados, ainda que a “DICJ esteja a enviar pessoal de auditoria para verificar as contas dos promotores para fazer o relatório”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) confirmaram que a futura Academia de Medicina de Macau será administrada através de uma cooperação entre os SS e a Comissão de Formação de Médicos Estagiários. As autoridades informaram ainda que actualmente não existe qualquer problema em relação aos recursos humanos.
A resposta surge em reacção a uma interpelação escrita da deputada Melinda Chan, que questionava como é que o Governo irá proteger a saúde e os direitos dos profissionais da área e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do trabalho, se não contratou mais ninguém. A deputada colocou ainda em causa a qualidade dos serviços, no futuro, visto o Governo ter vontade de “usar um hospital como se fossem dois”.
O director dos SS, Lei Chin Ion, explicou que, para coordenar o desenvolvimento dos serviços de higiene e de saúde a longo prazo, os SS já elaboraram um plano geral relativamente aos recursos humanos. Actualmente 59 médicos estão a frequentar formação especializada e 60 frequentam um curso avançado de prática clínica. O director explicou ainda que os SS vão contratar mais 42 médicos neste ano. 

Formar e cuidar

Em Fevereiro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, avançou com a medida da criação da Academia de Medicina, que ficará na dependência dos SS. Lei Chin Ion explica que esta Academia tem como objectivo formar profissionais de saúde de qualidade. O Governo, diz, está a negociar com Hong Kong para uma partilha de experiências e instruções e procura assessores e especialistas para acompanhar a criação da futura instituição. O director confirmou que os trabalhos de alteração à organização e funcionamento dos SS já começaram.
As autoridades vão ainda contratar cerca de 120 enfermeiros durante este ano, sendo que 70 podem já começar a trabalhar na segunda metade de 2016, fazendo parte da actual equipa de 188 enfermeiros.
Relativamente ao objectivo de “usar um hospital como se fossem dois” Lei Chin Ion defendeu que até ao momento não se registou qualquer situação de falta da mão-de-obra.

A Dore apresentou uma proposta a duas pessoas para pagar apenas 20% do investimento que por elas foi feito na sala VIP de onde foram desviados milhões de dólares. A ideia é fazer o mesmo com todos a quem falta devolver o dinheiro, mas os lesados não querem

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de junkets Dore apresentou uma proposta para devolver 20% do investimento que foi colocado na sala VIP do casino Wynn e cujos investidores ficaram sem o dinheiro. Estes não concordam com a proposta e consideram ser necessária uma nova negociação com a empresa.
Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores, afirmou ontem ao HM que foi contactado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), através do advogado da Dore, com uma proposta de recuperação do investimento. Contudo, na prática, a empresa estava disponível a devolver apenas 20% do dinheiro investido a cada lesado. Algo que o porta-voz classifica como “irracional”.
“Isto não é uma resolução do problema. Por exemplo, quem investiu um milhão, só pode recuperar 200 mil dólares. Ninguém aceita receber apenas 20% do seu dinheiro investido”, argumentou.
Ip explicou ainda que, até ao momento, a proposta foi apresentada a dois lesados, os quais já disseram discordar dela ao advogado que representa a empresa. O porta-voz prevê que a proposta possa vir a ser apresentada a todos lesados, mas defende que não pode existir pressão para que os mesmos a aceitem.

Sem controlo

O representante referiu ainda que uma funcionária da DICJ afirmou que o organismo supervisiona a empresa de junkets mas “não tem como controlar as decisões de como indemnizar aos lesados”.  O HM tentou perceber junto da DICJ como é que funciona a situação, mas até ao fecho desta edição não conseguiu resposta.
Até ao final do mês passado mais de 40 investidores receberam o dinheiro investido, sendo que cerca de 60 deles ainda não conseguiram recuperar o dinheiro, que ascende a mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong e que terá sido desviado por uma funcionária da empresa.
Ip Kim Fong adiantou que existem ainda outros investidores que ainda não foram contactados por parte da Dore.

Mais denúncias sobre Lojas de Penhores

Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária (PJ), disse ao canal chinês da Rádio Macau que, até ontem, a PJ já recebeu mais 40 denúncias sobre o caso das casas de penhores. Dois lesados são do interior da China. As autoridades referiram que já estão a investigar o caso como crime de burla, onde estão envolvidos mais de 57 milhões de dólares de Hong Kong. A PJ indica que ainda não deteve ninguém. Tal como noticiado, desde 2007 que quatros casas de penhores na zona da ZAPE angariavam clientes para depositar dinheiro, obtendo juros de 12% ao ano. Em Fevereiro as portas destas lojas fecharam e até então os lesados não conseguem contactar com os proprietários.

Um plano que teima em não chegar. O Governo avisou: eram precisos pelo menos três anos para criar um plano director. Enquanto não existe, Macau vai crescendo sem regras e com erros. Arquitectos anseiam o plano director que irá facilitar, articular e evitar muitos problemas

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uito se fala num plano director e na necessidade de o ter, sendo que a própria Lei do Planeamento Urbanístico define esse mesmo plano como ponto obrigatório. Mas Macau continua sem o ter, o que, para arquitectos ouvidos pelo HM, traz muitos erros no desenvolvimento da cidade.
Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, indicou que no final deste ano seria apresentado o plano director, três anos depois da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico. Muito tempo para quem acha que este é um plano essencial para o território.
“Este plano [director] irá prevalecer sobre todos os planos de pormenor. A própria lei consagra a necessidade de existir um plano director em Macau, que deve ser revisto de cinco em cinco anos. É algo muito claro”, começou por defender Maria José de Freitas, arquitecta, ao HM.
Em termos práticos o “plano director é o que articula todas as partes e todas as zonas da cidade, os sistemas de tráfego, o desenvolvimento social, os números de escolas, a segurança, as infra-estruturas médicas. É um plano tão abrangente e vasto que vai responder pela funcionalidade do território inteiro, e isso é prioritário que esteja consignado”, explicou ainda a arquitecta, para quem “faz todo o sentido” que um dia haja uma “vontade política” e que se “ande com este plano para a frente, colocando-o em prática”. Macau “há muito que espera por este plano”.

Ausência preocupante

A inexistência deste plano leva Macau a “um lado menos diverso, menos dinâmico”, aponta o urbanista Diogo Teixeira. “Em termos práticos de evolução da cidade, do trabalho dos arquitectos, dos promotores imobiliários, sem um plano director as decisões podem ser sujeitas a uma análise caso a caso e isto afasta-se dos critérios objectivos de decisão. Deixa uma margem mais alargada para quem toma a decisão, mas por outro lado, quem é sujeito a estas decisões não sabe com que linhas se cose”, explicou.
Isto pode dar lugar a “algumas tentativas de influenciar decisões”, algo que é “preocupante”. “Nem sempre os interesses de uma empresa ou indivíduo coincidem com os interesses da sociedade”, alertou. Por isso, um plano director vem “defender melhor estes interesses comuns”. Algo que não acontece enquanto o “plano não estiver em vigor”, garantiu ainda o coordenador do curso de Arquitectura da Universidade de São José (USJ).

Desorganização social

Uma questão que até pode não parecer importante para o dia-a-dia dos residentes de Macau, mas é. A falta deste plano director tem uma implicância directa no quotidiano da sociedade. “Por exemplo, o impacto que podem ter os novos aterros, os fluxos de pessoas [lá] gerados e de trânsito, e quais as consequências que esses fluxos podem trazer. Se fosse estudada à partida, os residentes saberiam com o que tinham de contar. Tudo seria mais articulado”, explicou Maria José de Freitas, frisando que actualmente parece “que surgem ideias avulsas, aqui e acolá, que não estão articuladas entre si”.
Tal como Chui Sai On, Chefe do Executivo, afirmou na semana passada durante plenário na Assembleia Legislativa (AL), actualmente as construções são analisadas e projectadas por zonas, por não existir este plano director. Olhando para o calendário da Administração, neste momento é suposto estar a decorrer um estudo “sobre estratégias e desenvolvimento urbanístico”, da responsabilidade do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Segundo a mesma direcção, deve ser apresentado no segundo semestre do presente ano.

Ordem na terra

Em declarações ao HM, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, explica que neste momento o “desenvolvimento do território acontece caso a caso”, cenário que seria diferente caso já existisse um plano director.
“Actualmente, com a falta de instruções e informações do plano director, numa mesma zona de construção pode surgir um edifício de 60 metros e ao lado um de 80 metros. Aqui não há violação da lei, mas o plano director irá controlar estes comportamentos. Só seguindo a lei há uma maior flexibilidade das construções, com o plano tudo seria mais homogéneo”, apontou.
Para o membro do CPU é preciso que o Governo elabore o plano director “o mais depressa possível”. Opinião também partilhada por “muitos membros do CPU que defendem que o plano director possa ser dividido em diferentes fases e discutidas em Conselho”. Assim, explica, não era necessária a discussão projecto a projecto, mas sim do próprio plano director.
Concordando com a arquitecta Maria José de Freitas, Manuel Pui Ferreira considera que Macau sofre de problemas por não ter este plano, dando como exemplo o tão polémico projecto da zona Ramal dos Mouros. “É verdade que o projecto pode ser construído respeitando as três leis [de Terras, do Planeamento Urbanístico e de Salvaguarda do Património], mas o problema é: esta zona é apropriada para receber um edifício com 127 metros?”, argumentou, frisando que o plano director iria trazer a Macau essa resposta.

Um cenário diferente

Na possibilidade de existir um plano director a funcionar neste momento, explica o membro do CPU, estava ao acesso dos interessados e profissionais directamente ligados ao sector, por exemplo, “o movimento do ar que se faz sentir na zona do Reservatório”. Apontamentos importantes para a construção, que actualmente “não existem”.
Também o desenvolvimento de Coloane seria facilitado com o plano director. “Caso [o plano] existisse, tínhamos acesso aos pormenores de toda a área, sabendo quais as montanhas que podem ou não receber construções”, explicou.
Um plano director “resolveria ainda questões ligadas ao trânsito, ao movimento populacional e à própria economia da zona”, rematou, frisando que actualmente só se “desperdiça tempo e recursos humanos” na discussão de cada caso, quando poderia existir um plano geral.

Altamente necessário

Para Larry So não há dúvidas. “Um planeamento de todo o território é muito necessário, para melhorar a coordenação do desenvolvimento e compreende as desvantagens de cada zona”, explicou o comentador político e ex-docente do IPM.
Questionado sobre os três anos decorridos desde a aprovação da lei, Larry So considera que este período é “demasiado longo”, mas não tem esperança nas palavra de Raimundo do Rosário e acha que a apresentação do plano não acontecerá ainda este ano. “Isto porque até mesmo o líder do Governo[Chui Sai On] tem esta ‘filosofia’ de que o avanço plano deve acontecer devagar, parece que não há uma urgência neste trabalho”, criticou.
A criticar ao Chefe do Executivo está também Au Kam San, deputado da AL, que apontou que Chui Sai On deve ter mais “atenção ao que diz”, pois o seu discurso sobre este assunto pode levar a algumas más interpretações.

É a 20 de Maio que o antigo vice-presidente do Instituto Cultural ouve do TJB a sentença sobre a acusação de ter fornecido informações para que a empresa do irmão vencesse concursos públicos relacionados com a Biblioteca Central e a Casa do Mandarim

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]tephen Chan, ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC), e um funcionário do organismo, Lei Man Fong, vão ouvir a 20 de Maio a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), no caso que os acusa de abuso de poder e de violação de segredo. Os dois homens terão revelado informações para que a empresa do irmão de Stephen Chan vencesse concursos públicos.
A magistrada do Ministério Público (MP) pediu ao juiz a condenação dos dois homens, pelos crimes de abuso de poder, mas a advogada do primeiro réu considera que a acusação “é de má fé”.
Stephen Chan é acusado de revelar dados sobre as cotações de outras empresas candidatas para que a Empresa de Engenharia Vo Tin, onde o irmão trabalha, ganhasse os concursos públicos para a manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e para a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008.
Segundo o Jornal Ou Mun, durante as alegações finais, na sexta-feira passada, a magistrada defendeu que era impossível que a empresa do irmão de Stephen Chan tivesse ganho em concursos públicos sem a ajuda do réu e considera que o ex-vice-presidente do IC “interveio gravemente no resultado e na justiça dos concursos públicos”. Um dos concursos públicos terá sido cancelado, o que levantou suspeitas sobre Chan.
“Vale a pena o juiz ponderar sobre a verdadeira razão para o cancelamento do primeiro concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central e sobre a abertura do segundo concurso”, referiu o MP. Mesmo que o documento explicasse a alteração dos requisitos do concurso, nunca “ninguém contou quem decidiu a alteração, nem qual foi a necessidade”.

Tudo normal

Por outro lado, a advogada de defesa de Stephen Chan, Sofia Mendes Martins, referiu que não há provas suficientes que mostrem que o irmão do réu é administrador da empresa e defende ainda que os concursos públicos corresponderam aos trâmites normais. O cancelamento do primeiro concurso público foi ideia de todos os membros da comissão de selecção e não só do réu, aponta ainda a advogada, que considera que a acusação de abuso de poder “é de má fé”. Sofia Mendes Martins pede ao TJB a absolvição de todas as acusações.
Quanto a Lei Man Fong, a magistrada do MP aponta que não há provas suficientes mostrando que as informações de cotações foram reveladas por Lei. O advogado deste réu concorda, defendendo que o funcionário “não tem nenhumas relações” com Stephen Chan que lhe tragam benefícios.