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O CPCS já se comprometeu a estudar a criação de uma Lei Sindical, o Governo também, mas esta continua sem ver a luz do dia depois de ter sido chumbada na AL quase uma dezena de vezes. A FAOM quer aproveitar o primeiro de Maio para relembrar a necessidade da lei e até já tem um estudo a caminho

AFederação das Associações de Operários de Macau (FAOM) vai organizar um encontro na Praça do Tap Seac no dia 1 de Maio, apelando à protecção dos direitos dos trabalhadores, de forma a impulsionar o Governo a iniciar os trabalhos relacionados com a Lei Sindical.
Numa conferência de imprensa ontem, o director da FAOM, Cheang Chong Seak, apresentou uma série de actividades para celebrar o Dia dos Trabalhadores. Além de um bazar e exposição de fotografias, estas passam por um encontro com outras sete associações da FAOM na manhã do Dia dos Trabalhadores. Entre os pedidos de mais direitos para os trabalhadores locais, destaca-se outra intenção do encontro, que é a elaboração, pelo Governo, de uma Lei Sindical.
“A Lei Sindical não é como se fosse uma inundação violenta nem um animal selvagem, é preciso esta lei, como diz a Lei Básica, para que os trabalhadores tenham direito à greve e de negociação colectiva, que são direitos muito importantes”, frisou Lei Chan U, outro responsável da FAOM.
Lei Chan U é também um dos representantes dos trabalhadores no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e assegura que estes membros já pediram uma discussão sobre a Lei Sindical em reuniões do grupo, bem como que se façam trabalhos preliminares para legislar este direito. Lei assegura que o CPCS também prometeu que vai pensar sobre se vai ou não discutir esta matéria. A própria FAOM também já iniciou um estudo sobre o direito de negociação colectiva e o resultado vai ser publicado no dia 24 de Maio.

Chumbos sucessivos

Mais de meia dúzia de projectos de Lei Sindical já foram apresentados por diferentes deputados na Assembleia Legislativa (AL) , tendo todos sido chumbados. A maioria justifica o voto contra com o facto de que deve ser o Governo a avançar com a Lei Sindical, mas o Executivo não se tem mostrado activo. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apontou na semana passada que vai fazer uma “análise geral” sobre o diploma e que é preciso haver consenso sobre o diploma, cuja criação está prevista na Lei Básica.
Os responsáveis da FAOM afirmaram que não vão manifestar-se nas ruas mas duas associações da Federação vão entregar cartas na Sede do Governo.

Oito grupos garantem presença

Segundo o Jornal Ou Mun, pelo menos oitos grupos fora das associações que costumam protestar neste dia já garantiram que vão participar no Dia do Trabalhador. O responsável que lidera o colectivo indicou no último domingo que o protesto vai começar às 15h30, saindo do Jardim do Iao Hon, com destino à Sede do Governo. Combate à corrupção, trabalhadores ilegais, garantia dos direitos dos trabalhadores locais, criação mais habitações públicas e a Lei Sindical, bem como a continuação do Plano de Comparticipação Pecuniária, são algumas das reivindicações dos manifestantes.

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