Diana do Mar Manchete PolíticaComparticipação pecuniária | Quase 370 milhões de patacas por levantar desde 2008 Em 22 de Abril de 2008 Edmund Ho anunciou na Assembleia Legislativa que ia distribuir dinheiro pelos residentes. Desde então, mais de 50 mil cheques continuam por levantar, o equivalente a pouco mais de um por cento. Dez anos depois, o HM foi ouvir o que pensam os residentes sobre a medida e que uso dão à verba [dropcap style =’circle’]E[/dropcap]stá a chegar o décimo aniversário do dia em que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, anunciou que ia distribuir dinheiro pelos residentes como forma de partilha da riqueza alimentada pela indústria do jogo. Uma medida sem precedentes. Apesar de os cheques chegarem, numa base anual, às caixas de correio, há uma pequena franja por levantar. Dados facultados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ao HM indicam que há quase 370 milhões de patacas à espera de serem depositados. Esse valor resulta de um total de 51.318 cheques que foram emitidos ao longo de dez rondas de distribuição de cheques nunca levantados pelos beneficiários. Apesar do número e da respectiva soma, está em causa pouco mais um por cento das verbas distribuídas. De acordo com as informações disponibilizadas pela DSF, o número de cheques por encaixar tem vindo a aumentar anualmente: em 2008 foram 2319 e em 2014, por exemplo, 3764. Houve apenas uma ligeira diminuição de 2010 para 2011, quando o número de cheques não depositados passou de 3.513 para 3.050. De resto, foi sempre a subir. De entre os cheques referentes a 2016 estão ainda por levantar 7310, o equivalente a 60,6 milhões de patacas ou a 1,50 por cento do valor total. A percentagem sobe no ano seguinte para 4,16 por cento, dado que, até ao início deste mês, estavam por ‘encaixar’ 17576 cheques, com um montante global de 150,4 milhões de patacas. Uma percentagem que deve diminuir, dado que os beneficiários podem requerer nova emissão dos cheques relativamente aos três anos anteriores, o que significa que, neste momento, é possível solicitar o reenvio dos cheques emitidos desde 2015. O envio de cheques cruzados por via postal pela ordem sequencial do ano de nascimento constitui apenas uma das formas de pagamento, dado que uma fatia dos elegíveis, como os funcionários públicos ou os beneficiários de subsídios, recebe por transferência bancária, tal como sucede, mais recentemente, com quem optou por esse método para receber a restituição de impostos ou demais pagamentos pela DSF. Ao plano de comparticipação pecuniária – nome oficial – são elegíveis todos os residentes que, no último dia do ano anterior, sejam titulares do BIR, independentemente dos rendimentos, sendo que a distribuição de dinheiro também chega a quem vive fora. A título de exemplo, em 2016, foram enviados mais de 60 mil cheques para o exterior, dos quais mais de 70 por cento para Hong Kong, segundo dados oficiais. A única diferença que existe é que os permanentes (naturais de Macau ou com sete anos de residência no território) recebem mais do que os não permanentes. No ano passado, por exemplo, os 638.627 residentes permanentes tiveram direito a 9.000 patacas, enquanto os 61.985 não permanentes a 5.400 patacas, traduzindo um encargo financeiro de 6,08 mil milhões de patacas. No ano inaugural – recorde-se – o valor correspondia a 5000 e a 3000 patacas para residentes permanentes e não permanentes, respectivamente. Desde que foi lançada, a título provisório, em 2008, a medida custou 37,2 mil milhões de patacas aos cofres da RAEM. Dinheiro bem-vindo Ao longo dos anos, o programa sempre deu origem a diferentes opiniões. Há quem entenda que não devia aplicar-se indiscriminadamente sem ter em conta os rendimentos, e quem defenda antes uma política a longo prazo, em vez de um rebuçado anual, mas também quem apoie a medida e até entenda que o valor é insuficiente. “É uma ajuda muito importante”, afirmou Hoi, de 58 anos, ao HM. Desempregado e portador de uma deficiência, subsiste com um subsídio governamental, contando com a “vantagem” de viver com a família, o que significa menos um encargo financeiro. Apesar de reconhecer que o dinheiro contribui para o escasso orçamento, Hoi preferia que “o Governo aumentasse os apoios destinados a deficientes. Já Chin, aposentada de 77 anos, embora considere que as verbas atribuídas à terceira idade são suficientes, é da opinião de que “esta política deve continuar”. “Não há residentes pobres, porque há muitos empregos, mas, no final, todos dizem que o são, porque todos querem o dinheiro”, diz Chin. A seu ver, os apoios devem manter-se também nos mesmos moldes, ou seja, a diferença entre permanentes e não permanentes, porque “há que separar quem contribui para Macau há muitos anos de quem acabou de chegar”. Ho, dona de casa, subscreve pelos mesmos motivos. Além de apoiar a distinção, entende que “esta política deve continuar, porque há de facto pessoas que precisam”. “Conheço uma família em que só o pai trabalha para sustentar três filhos e este dinheiro ajuda muito”, exemplifica. Na sua perspectiva, o montante a atribuir devia ser “ajustado”. O marido, que trabalha num casino, concorda: “Está tudo mais caro, acho que o valor é insuficiente”. Diferentes usos O uso que os residentes dão aos cheques varia. A maioria dos residentes ouvidos pelo HM coloca o dinheiro ao serviço do orçamento familiar, destinando-o a despesas com alimentação, vestuário ou medicamentos. O casal Ho ou a senhora Chin são exemplos disso mesmo. É o que faz também Lam que, no entanto, discorda com a medida, criticando a “incapacidade” do Executivo para pôr o dinheiro ao serviço do “desenvolvimento da própria cidade”. “O Governo devia usar esse dinheiro para fazer coisas, nomeadamente ao nível dos transportes e melhorar, de facto, a vida da população”, sublinha o vendedor, de 31 anos. Já o casal Chan, também na casa dos 30, opta por guardar o dinheiro, particularmente a pensar no futuro da pequena filha. “Acho que distribuir cheques não é a única maneira de o Governo ajudar os residentes. Tenho amigos que dizem que o que precisamos é de um Governo que não dê dinheiro. O importante é melhorar a qualidade de vida”, diz o jovem Chan. A mulher, também professora, complementa, defendendo que “há outros aspectos” que merecem mais atenção, tais como a educação. “Não seria necessário haver cheque se houvesse políticas ou soluções a longo prazo para os problemas que mais afectam os residentes, como a habitação”, defende outra residente, também de apelido Chan, de 40 anos, que trabalha no sector financeiro. “Várias regiões, como Singapura, têm muitos bons exemplos”, afirma, indicando que também utiliza o cheque para a educação da filha. Já Isabel Silva, que o recebe apenas desde 2012, tem “muitas vezes” usado o dinheiro a favor de outros: “Ao longo dos anos fiz várias coisas diferentes. Já usei para um programa de voluntariado com crianças no Camboja e muitas vezes para doações. Como não era um dinheiro que estivesse à espera, ou que faça parte do meu orçamento [regular], achei por bem usá-lo não só em meu benefício, mas também no de outros”, explica a professora. “Também fiz coisas extra, como frequentar um curso ou outro”, indica a jovem, na casa dos 30 anos, para quem esse montante “não faz realmente muita falta na vida das pessoas”. “Para algumas famílias com filhos pode ser importante para o pé-de-meia, mas penso que não faz grande diferença. Se perguntarmos se querem melhorias na saúde ou transportes ou receber o cheque acho que iam escolher a primeira opção”, sustenta. “Não estou a dizer que devemos desvalorizar [o montante], mas olhando à nossa volta se calhar preferíamos outras políticas”, ressalva a residente não permanente. “O ideal seria o Governo ter coragem de lançar outro tipo de medidas que beneficiasse todos de uma forma mais eficaz e contribuísse nomeadamente para diminuir o fosso entre ricos e pobres”, remata. Governo vai estudar moldes no futuro O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que o Governo vai estudar o âmbito da aplicação do chamado plano de comparticipação pecuniária. “Vamos ver se os destinatários devem ser a população em geral ou partes específicas”, afirmou, em resposta a uma pergunta do deputado Leong Sun Iok, que defendeu um aumento das verbas. Fernando Chui Sai On afirmou que a população “recebe com agrado” a medida e que quer o aumento”, mas não se comprometeu a mexer nos valores. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, apresentadas em Novembro, o Chefe do Executivo afirmou que o montante do plano de comparticipação pecuniária se iria manter inalterado pelo quarto ano consecutivo: 9000 patacas para permanentes e 5400 para não permanentes.
Diana do Mar SociedadeRestauração | Executivo vai criar licenças provisórias até ao final do ano [dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]ara facilitar a vida de quem espera por luz verde para abrir um negócio na área da restauração, o Governo vai avançar com a emissão de licenças provisórias. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), Si Ka Lon. Essa futura licença provisória pode ser emitida “desde que o interessado satisfaça os requisitos gerais”, ou seja, desde que “reúna condições que não afectem a segurança ou a saúde públicas”, indicou o deputado, no final de uma reunião com membros do Governo. Em paralelo, os pedidos de emissão de licença do sector da restauração vão passar a ser apreciados por uma “comissão conjunta”, composta por representantes de diferentes serviços públicos, indicou o deputado. “A futura comissão vai acelerar os procedimentos e o tempo gasto vai ser mais curto do que os serviços ‘one stop’ do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]”, sublinhou Si Ka Lon. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da AL, actualmente, o tempo mais curto para a obtenção de uma licença é de 56 dias. No entanto, existem casos em que pode ser preciso esperar um ano. “Alguns deputados defendem a delegação de poderes e a simplificação de poderes e utilizar-se, por exemplo, a figura do ‘one stop’ do IACM. O Governo disse que vai analisar primeiramente os resultados dos serviços ‘one stop’ do IACM e se forem bons irá alargar o [seu] âmbito”, explicou Si Ka Lon. A título de exemplo, referiu, o IACM dispõe de um mecanismo de consulta prévia que permite aos requerentes verificar se o local onde pretendem abrir um estabelecimento de restauração se adequa a essa finalidade. Este mecanismo pode no futuro ser alargado aos estabelecimentos cuja emissão de licenças compete à Direcção dos Serviços de Turismo, como as de espaços de restauração localizados em hotéis. Neste âmbito, encontra-se concluído o anteprojecto de revisão do decreto-lei que regula a actividade hoteleira, que consta do plano legislativo para este ano, citando informações facultadas pelo Executivo. Além da figura de licença provisória, é também introduzido o regime de caução, a pagar pela unidade hoteleira Farmácias na mesma Apesar do longo período de espera, as farmácias vão ficar de fora da proposta das licenças provisórias. “Neste momento, leva mais de um ano e o tempo gasto pelos Serviços de Saúde ocupa 20 por cento. Mas, depois da última reunião, os Serviços de Saúde encurtaram o tempo de 2,5 para 1,5 meses”, explicou Si Ka Lon. Com efeito, dado que actualmente se exige a indicação do (s) farmacêutico (s) aquando do pedido, o que representa encargos para o requerente enquanto não obtém luz verde, houve deputados que propuseram que tal seja feito apenas na fase final de apreciação, afirmou Si Ka Lon, indicando que o Governo prometeu ponderar.
Diana do Mar Manchete SociedadeJogo | Retirada de Stanley Ho da SJM vai acontecer em Junho A concessionária do jogo anunciou que o actual presidente vai deixar o cargo, de forma oficial, em Junho, por altura da próxima assembleia geral. Na altura da saída, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam alguns dos feitos do empresário, que era muito invejado no Ocidente [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap]considerado o pai da indústria do jogo de Macau. Desde que os problemas de saúde o começaram a afectar, em 2009, foi afastado gradualmente dos destinos da Sociedade de Jogos de Macau. Agora aos 96 anos, a saída de Stanley Ho da posição de presidente e director executivo do grupo vai ser mesmo oficializada na assembleia geral que está agendada para Junho. A informação foi comunicada à Bolsa de Hong Kong pela empresa, e Stanley Ho vai ser substituído como presidente pela filha Daisy Ho, irmã directa de Pansy e Lawrence. Por sua vez, Angela Leong, quarta mulher do empresário, e Timothy Fok, filho do também empresário Henry Fok, são promovidos à posição de presidentes-adjuntos. Em declarações ao HM, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam o contributo de Stanley Ho para o desenvolvimento da indústria, que geriu entre os anos 60 e 2002, em regime de exclusividade. O analista da Union Gaming fala mesmo de um homem invejado no Ocidente, muito pelo facto de ter criado um império capaz de gerar receitas em Macau, que já ombreavam com os melhores resultados dos casinos de Las Vegas. “Podemos dizer que Stanley Ho é, naturalmente, o pai da indústria do jogo de Macau, mas também gostaria de sublinhar que despertou muita inveja nos casinos do Ocidente, especialmente no início da liberalização do jogo em Macau”, disse Grant Govertsen, ao HM. “Temos de recordar que quando terminou o monopólio do jogo em Macau, os casinos de Stanley Ho já geravam receitas ao nível das produzidas por toda a indústria do jogo de Las Vegas. Com resultados que se equivaliam a toda a indústria de Vegas, é legítimo considerar que Stanley Ho era um homem muito invejado”, acrescentou. Sem empresários à altura Por sua vez, Albano Martins destaca o papel de Stanley Ho no crescimento de Macau durante a administração portuguesa e recorda o magnata como um homem “dinâmico com vistas muito largas” e com “cheiro pelo negócio”. “Quando o Stanley Ho teve a concessão dos casinos, nos aos 60, em regime de exclusividade, Macau era uma aldeiazinha aqui no sul da China. Não tinha praticamente nada e foi crescendo um pouco à custa da iniciativa do Stanley Ho. Era ele que fazia os aterros praticamente todos e foi ele que deu os primeiros pontapés de saída no sentido de modernizar Macau dentro do que era possível”, disse Albano Martins, ao HM. “A contribuição dele para Macau foi claramente positiva à luz da época”, vinca. Por outro lado, o economista destaca que o empresário não tinha ninguém à sua altura e que ganhava também os concursos públicos, devido ao facto de financiar muito dos projectos da administração. “Dentro das possibilidades que o Stanley Ho tinha, acho que fez um bom trabalho. Conheci-o razoavelmente bem, era um homem dinâmico e um empresário com vistas muito largas, tinha o cheiro pelo negócio. Era muito importante porque não havia empresários à altura, não havia dinheiro”, considerou Albano Martins. “A administração [portuguesa] precisava de dinheiro por exemplo, para fazer o porto exterior e não tinha fundos. Era o Stanley Ho que entrava com os fundos. Precisava de fazer mais investimentos e acontecia a mesma coisa. Também por isso, o Stanley ganhava os concursos públicos que queria. Havia todo um cenário facilitador, mas dentro desse cenário ele fez aquilo que era expectável”, considerou. Apesar da saída, Stanley Ho foi agraciado pela SJM com o título de Presidente Emérito, “como reconhecimento da contribuição inestimável”. Ainda em relação às mudanças na estrutura da SJM, Lionel Leong, secretário para Economia e Finanças, diz que o Executivo vai prestar atenção: “O Governo de Macau vai prestar atenção às questões do ajustamento do pessoal neste sector. As vantagens e consequências vão ser acompanhadas de perto”, frisou.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo vai elaborar legislação complementar O Secretário para a Segurança revelou ontem que o Governo vai efectivamente avançar com diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado. Wong Sio Chak não facultou, no entanto, pormenores sobre os principais conteúdos a regulamentar [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esconhece-se ainda como, ou quando, mas o diploma relativo à defesa da segurança do Estado, em vigor desde 2009, vai deixar de ser filho único. O Secretário para a Segurança garantiu ontem que o Governo iniciou a elaboração de legislação complementar, mas remeteu detalhes para momento oportuno. “Vamos ter legislação que coordene e articule com esta. Não é uma revisão, porque não vamos mudar os [15] artigos, mas iremos adicionar outros”, afirmou Wong Sio Chak, à margem da cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional (VER CAIXA). “Em Macau só há uma lei-quadro, enquanto o país tem, até hoje, mais de 190 diplomas legais”, enfatizou para defender a necessidade de leis “mais pormenorizadas” em Macau. Desde que entrou em vigor, há nove anos, “essa lei existiu simplesmente como quadro legal, sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora, o que tem resultado, justamente, na ausência da aplicação das suas disposições”, sustentou Wong Sio Chak, reiterando que a tarefa essencial passa apenas pela elaboração de diplomas complementares. Desde 2009, “o ambiente social alterou-se bastante”, sendo o actual panorama “mais complexo”, com “mais desafios e mais riscos”, factores que vão ser considerados na nova legislação, a par de outros, indicou o mesmo responsável. Apesar de ter indicado que os trabalhos foram, entretanto, iniciados, fazendo parte da agenda da tutela, e que o objectivo é terminá-los “o mais rápido possível”, o Secretário para a Segurança não facultou pormenores sobre os aspectos que vão merecer atenção legislativa. “Ainda estamos a analisar [as matérias a regulamentar], iremos divulgar depois”, insistiu. Em meados de Março, foi publicado um artigo no portal oficial do Gabinete do Secretário para a Segurança em que se defendia o “aperfeiçoamento do regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado”, identificando insuficiências naquela lei penal avulsa – que tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM. Após a publicação do referido artigo – “o primeiro do tipo” –, o gabinete do Secretário para a Segurança informou não haver quaisquer projectos concretos, algo que Wong Sio Chak afirmou ontem não ser “contraditório” com os trabalhos que agora adiantou estarem em curso. “Este é um assunto sobre o qual a área de segurança tem vindo a reflectir”, argumentou. Uma responsabilidade Este anúncio vai ao encontro das palavras recentes do director do Gabinete de Ligação da China, Zheng Xiaosong, que defendeu precisamente leis complementares à defesa da segurança do Estado e que ontem enfatizou que Macau, à luz da Constituição da China e da Lei Básica, “tem responsabilidades nos esforços de defesa da segurança nacional”. Responsabilidades essas que o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou que têm sido assumidas: “No que toca à questão da segurança nacional, em especial, temos sempre orientado e unido os residentes de Macau para que, todos juntos, assumamos a responsabilidade e a obrigação comum da defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional”. “A defesa da segurança nacional é um trabalho importante, de longo prazo, que necessita de ser desenvolvido com perseverança, através da combinação de medidas concretas e de acções de sensibilização e de educação”, sustentou Fernando Chui Sai On. O Chefe do Executivo reiterou que, no plano da segurança nacional, “existe apenas o dever para ‘um país’, sem distinção dos ‘dois sistemas’”. “Devemos compreender claramente que quanto melhor estiver o país, melhor será Macau”, frisou. Segurança Nacional | Neto Valente alerta que Macau se está a tornar num “estado policial” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados defendeu, na sexta-feira, que há liberdades, previstas na Lei Básica, que estão a ser postas em causa, criticando o “estado policial” em que Macau se está a tornar e o que descreve como excessos de patriotismo “Estamos a ficar um estado policial. Estamos a ficar uma região mais policiada que nos estados autoritários. Isto não faz sentido nenhum”, disse Jorge Neto Valente, em declarações à TDM-Rádio Macau. “Estamos a estragar as liberdades que há em Macau e que foram prometidas e consagradas na Lei Básica. Estamos a copiar as asneiras que vêm de fora e nomeadamente soluções que fazem sentido no interior do país, mas que não fazem sentido em Macau”, sustentou. Para o presidente da Associação dos Advogados, que renovou as críticas às alterações previstas com a revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária e a descartar a necessidade de uma revisão dos grandes códigos, verifica-se um excesso de patriotismo. “Estamos rodeados de patriotas por todos os lados”, observou Jorge Neto Valente, para quem “o patriotismo não é critério de competência”. “Nós não temos de seguir a opinião dos fanáticos, alguns que querem mostrar serviço de ‘engraxadoria’. Não temos de ligar a isso só em nome do patriotismo. Está errado”, apontou.
Diana do Mar SociedadeTUI | Empresa de construção perde concessão de terreno por falta de aproveitamento [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Tak Heng Sing perdeu a derradeira batalha na justiça: o TUI negou provimento ao recurso interposto pela empresa de construção que, em Março de 2015, viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato de concessão de arrendamento de um terreno por falta de aproveitamento dentro do prazo estipulado contratualmente. O acórdão foi tornado público ontem. O terreno, com uma área de 2196 metros quadrados, no Pac On, foi concedido em 1998 por arrendamento com dispensa de concurso público. O imóvel deveria ter sido aproveitado no prazo de dois anos para a construção de um edifício para a instalação de unidades industriais e armazéns, afectos a uso próprio. A Tak Heng Sing recorreu para o TUI após a decisão desfavorável, há um ano, proferida pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Segundo o TUI, a empresa alegou nomeadamente que ao contrato era aplicável a Lei de Terras antiga – e não a nova, como entendeu o TSI – pelo que primeiro ser-lhe-ia aplicada multa e nunca, desde logo, a caducidade da concessão. O TUI manteve a decisão do TSI, indicando que, ao que não esteja regulado no contrato de concessão aplica-se, supletivamente, a nova lei, a qual determina que as concessões provisórias caducam quando se verifique a não conclusão do aproveitamento do terreno nos prazos e termos contratuais, independentemente de ter sido aplicada, ou não, a multa. A empresa considerou ainda que o TSI errou ao não considerar o atraso no aproveitamento do terreno como situação de força maior, por virtude da recessão global económica, da eclosão da SARS, da crise financeira asiática, das alterações ao ambiente económico e social de Macau, do êxodo da indústria local para a China e outros países vizinhos e da falta de mão-de-obra resultante da abertura do sector do jogo. Entendimento diferente teve o TUI que indicou que o TSI julgou bem ao não reconhecer ter havido uma situação de força maior impeditiva do aproveitamento do terreno. Entre os argumentos, o colectivo apontou, nomeadamente, que a crise financeira asiática teve impacto na área do imobiliário, pelo que não se vislumbra nenhuma relação de causa e efeito, e que a SARS eclodiu em Hong Kong em Novembro de 2002, ou seja, quando o terreno deveria estar já aproveitado.
Diana do Mar SociedadeAmbiente | Macau quer aproveitar oportunidades da cooperação O Chefe do Executivo afirmou ontem que Macau pretende aproveitar as oportunidades de crescimento que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” ou o projecto da Grande Baía oferecem para promover a protecção ambiental [dropcap style≠‘circle’]”P[/dropcap]resentemente, o Governo da RAEM desempenha um papel importante na conjuntura de desenvolvimento do país, articulando-se com a implementação das iniciativas nacionais ‘Uma Faixa, Uma Rota’, ‘Cooperação Regional do Pan-Delta do Rio das Pérolas’ e ‘Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau’, que trarão grandes oportunidades ao futuro desenvolvimento de Macau”, afirmou Fernando Chui Sai On. Neste sentido, “ao aproveitar as ditas oportunidades de desenvolvimento, Macau vai para promover activamente a colaboração nas vertentes de protecção ambiental e de desenvolvimento da economia verde”, sublinhou, na abertura do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla em inglês). “Estamos empenhados em demonstrar as vantagens de Macau enquanto plataforma para o reforço da cooperação em matéria ambiental entre a China e os outros países do mundo e apoiar o sector do Pan-Delta do Rio das Pérolas no sentido da internacionalização e da captação de investimentos”, enfatizou. O desafio da urbanização A antiga responsável da ONU para as Alterações Climáticas Christiana Figueres, que figura como a principal oradora do MIECF, falou ontem do “grande desafio” da urbanização na China e no mundo. “Actualmente, metade da população mundial vive nas cidades, gerando 80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”, um universo que vai continuar a aumentar, estimando-se que até 2050 cerca de 6 mil milhões de pessoas vivam nas cidades, com particular incidência na Ásia e em África. No caso da China, por exemplo, a especialista alertou que o fenómeno das cidades com elevada densidade populacional, como Hong Kong ou as metrópoles do Delta do Rio das Pérolas, vai continuar a crescer. Nesse aspecto, a antiga responsável da ONU chama a atenção para a importância da sustentabilidade. Embora não haja uma definição uniforme do conceito de cidade ecológica, Figueres defende que há um conjunto de características que devem estar reunidas: “Conhecemos cidades que são poluídas, congestionadas e desumanizadas. No futuro, a nossa habilidade passa por construir cidades que sejam limpas, compactas, conectadas e acolhedoras”, defendeu. Dado que 60 por cento das habitações necessárias para fazer face à futura procura ainda não estão construídas, a mesma responsável vê “grandes oportunidades para o desenvolvimento de infra-estruturas, de hardware ou software, com vista a aumentar, melhorar o ambiente e a qualidade de vida da população”. Apontando que “à medida que a Ásia avança, o mundo também avança”, Figueres elogiou a liderança da China na concepção de cidades ecológicas, fazendo ainda referência ao “conceito inovador de civilização ecológica”, que consiste no equilíbrio do desenvolvimento económico com a protecção da natureza, que foi integrado na Constituição da China. Song Xiaozhi, vice-directora-geral do recém-criado Ministério da Ecologia e do Ambiente da China, garantiu que as novas directrizes relativas à protecção ambiental figuram como uma “prioridade” para Pequim e “estão a ser levadas a cabo com determinação, intensidade e eficácia sem precedentes”. “Em 2017, obtivemos progressos significativos”, realçou. Apesar dos avanços, e embora destacando o papel de liderança da China, Song Xiaozhi reconheceu que há muito por fazer: “Estamos cientes que a protecção ambiental da China está ainda atrasada em relação ao desenvolvimento socioeconómico”. O programa do MIECF, que arrancou ontem e decorre até sábado no Venetian, inclui sete sessões, com mais de 50 oradores, e a “mostra verde” que, na 10.ª edição do evento, reúne mais de 490 expositores de duas dezenas de países e territórios.
Diana do Mar PolíticaFundo Guangdong-Macau com taxa de juro anual garantida de 3,5 por cento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] fundo de desenvolvimento para a cooperação Guangdong-Macau, que prevê um investimento de 20 mil milhões de renminbi por parte de Macau, vai ter uma taxa de juro anual garantida de 3,5 por cento, revelou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O fundo figura como um ponto de partida para a integração de Macau no projecto da Grande Baía “Anualmente, o investimento terá uma taxa de juro garantida de 3,5 por cento. Depois de sete anos, vamos verificar se a média de lucros é superior e se ultrapassar 7,8 por cento vai haver partilha dos lucros adicionais e Macau ficará com cerca de 55 por cento dessa porção extra”, detalhou Lionel Leong, à margem do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla em inglês), que arrancou ontem e decorre até sábado no Venetian. As negociações entre Macau e Guangdong sobre o fundo foram concluídas, estando a ser ultimados os procedimentos administrativos, indicou o Secretário para a Economia e Finanças. O investimento, que compete a Macau, vai ser aplicado sobretudo em projectos de infra-estruturas em Guangdong, cabendo então à província vizinha a escolha dos itens em concreto. O fundo de desenvolvimento para a cooperação Guangdong-Macau, que vai ter uma duração de 12 anos, visa, por um lado, assegurar o retorno dos investimentos da Reserva Financeira e, por outro, dinamizar as acções de integração de Macau na construção da Grande Baía. “Este projecto é para nos integrarmos melhor na Grande Baía”, sublinhou Lionel Leong que, no início da semana, no discurso que proferiu no Fórum Boao, tinha descrito a cooperação entre a RAEM e Guangdong como um “ponto de partida” da participação de Macau na construção da Grande Baía. A Grande Baía inclui as duas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau e nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai). À luz do projecto de integração económica da Grande Baía pretende-se criar uma região metropolitana de nível mundial, aproveitando as diferentes mais-valias de cada um dos territórios.
Diana do Mar PolíticaRelatório do CCAC | IC, IACM e PSP fazem ponto de situação dos casos O Instituto Cultural (IC), o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) reagiram ontem a relatório do Comissariado contra a Corrupção [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]iversos serviços públicos pronunciaram-se ontem sobre o relatório do CCAC, prometendo rever e melhorar os procedimentos internos, dando conta das medidas tomadas relativamente aos casos sinalizados, como os processos disciplinares em curso “O IC irá prestar todo o apoio, dar seguimento e acompanhar, nos termos da lei, os dois casos relativos ao Conservatório de Macau referidos no relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)”, indicou o organismo em comunicado. Sobre o primeiro caso, relativo à contratação de dois trabalhadores não residentes para leccionarem na Escola de Teatro do Conservatório de Macau sem as autorizações necessárias, o IC, indicou que a relação laboral com ambos cessou em 2016, mas adiantou que o caso foi entregue às autoridades judiciais e que se encontra na fase de inquérito. Já no outro caso, em que o director da Escola de Música do Conservatório de Macau exigiu aos professores que comprassem bilhetes para um concerto e os promovesse juntos dos alunos e dos pais dos alunos, o IC pediu ao visado para se abster desse tipo de actos no futuro. Além disso, o Conservatório de Macau acabou de elaborar as instruções sobre a divulgação e a venda de bilhetes para actividades, indicou, em comunicado, o IC prometendo continuar a monitorizar os trabalhos de gestão interna do Conservatório. Todos atentos O IACM também manifestou prestar elevada atenção ao caso de abuso de poder e de peculato praticado por uma chefia funcional constante do relatório, bem como ao de um fiscal que não procedia com frequência ao registo de assiduidade, adiantando que já foram iniciados procedimentos disciplinares internos aos funcionários envolvidos. No que toca ao caso relativo à renovação da comissão de serviço de um chefe autorizada dois dias antes da sua aposentação, o IACM indicou que, logo após a indicação do CCAC, revogou a autorização de renovação. Em comunicado, o IACM afirmou que vai aprender com a lição, prometendo nomeadamente rever o mecanismo de administração interna e de fiscalização. A PSP, por seu turno, indicou, de acordo com o jornal Ou Mun, que foram iniciados procedimentos disciplinares a dois agentes, sobre os quais recai a suspeita de fraude e de falsificação de documentos, prometendo tolerância zero no tratamento de infracções. O CCAC recebeu 1264 queixas e denúncias ao longo do ano passado. Do total, apenas 19 foram investigados por iniciativa do organismo.
Diana do Mar Entrevista MancheteManuel Machado, presidente da EPM: “Queremos continuar a ser uma escola prestigiada” A Escola Portuguesa de Macau (EPM) celebra 20 anos. A diversidade cultural e linguística da população escolar enriqueceu a instituição de ensino, mas novas necessidades trouxeram desafios. Em entrevista ao HM, o presidente da direcção, Manuel Machado, espera que a EPM continue a ser uma escola prestigiada e aberta a todos [dropcap style≠‘circle’]I[/dropcap]ntegra a EPM desde o início, em 1998. Colaborador próximo de Edith Silva, foi adjunto da direcção até ser convidado para a vice-presidência e, mais tarde, para a presidência. Que aspectos destacaria destes 20 anos? Quando foi criada, um dos objectivos era assegurar um estabelecimento de ensino na Região Administrativa Especial de Macau, que viria a constituir-se após a transição, para os filhos da comunidade portuguesa poderem seguir os estudos num currículo português em língua portuguesa (…). Mas, em paralelo, a Escola Portuguesa obviamente estava – como sempre esteve – aberta a alunos das comunidades aqui residentes, aos quais procurou sempre ir dando resposta através da adopção de estratégias e metodologias. Com o desenrolar dos anos, foi-se alterando o currículo com vista à adaptação à realidade da escola: foi introduzido o mandarim, o ensino do inglês, da educação física e da educação musical desde o primeiro ciclo e houve alterações ao nível do ensino da história e da geografia, por exemplo. Quais foram as principais conquistas da EPM? Desde logo, uma elevada taxa de sucesso educativo, uma taxa elevadíssima de alunos que terminam o ensino secundário e conseguem prosseguir estudos na primeira opção, e a abertura a outras comunidades, reflectida num cada vez maior número de alunos de outras nacionalidades – temos, neste momento, 24. Essa realidade, de uma maior diversidade cultural e linguística, que se foi desenhando ao longo dos anos, também trouxe o grande desafio de responder a novas necessidades. Temos recebido muitos alunos que não têm o português como língua materna [VER CAIXA], algo praticamente inexistente no início do funcionamento da escola, o que significa que essa aposta, em estratégias e metodologias utilizadas para oferecer as ferramentas necessárias ao acompanhamento do currículo em português, tem tido sucesso. Depois, em 2009, foi aprovada uma portaria pelo Ministério da Educação que regulamentou os currículos da Escola Portuguesa de Macau, criando duas vias curriculares: na via A é facultado o ensino do mandarim do 1.º ao 12.º ano, enquanto na segunda não há obrigatoriedade de frequência daquela língua. E o ensino do cantonense? O dossiê encontra-se arrumado? Não, aliás, em educação os dossiês estão sempre em aberto. Este ano lectivo abrimos o cantonense em regime extracurricular e há uma série de alunos que o frequentam. Os resultados têm sido bons, mas vamos aguardar pelo final do ano para fazer a avaliação do processo e ver o que deve ser mantido e/ou modificado. A EPM tem ganho um perfil internacional pela diversidade de origens, culturas e línguas. Portugal continua a ser o destino de eleição para quem ali termina os estudos secundários? Varia muito de ano para ano. Já tem acontecido haver aproximadamente 50 por cento ou um pouco mais de alunos que terminam o secundário e prosseguem estudos em Portugal e os restantes dispersarem-se por outros países, como Austrália, Inglaterra, Suíça, China, ou ficarem em Macau. No ano passado, por exemplo, a maioria (28) escolheu Portugal. De facto, a escola, não sendo uma escola internacional na verdadeira acepção da palavra, oferece todas estas saídas e é a única em Macau com currículo em português à semelhança das escolas portuguesas. Regra geral, quantos optam por ficar em Macau? Neste momento, aproximadamente dez por cento num universo de 35 a 40 [finalistas]. Satisfaz muito que a escola comece a ser vista não só como era há muitos anos, ou seja, como uma porta para Portugal. Um dos aspectos que praticamente, de forma anual, transporta a EPM para as manchetes tem que ver com os ‘rankings’ dos exames nacionais, dado que tem liderado a média entre as escolas portuguesas no estrangeiro. Sei que não gosta de falar de ‘rankings’… Claro que não vou dizer que não sinto orgulho quando leio os números, mas os ‘rankings’ valem o que valem. Há todo um percurso de ensino e de aprendizagem, de vivência na escola e de relacionamento com os outros, por exemplo, que não é pesado e que tem muito mais valor. A disposição com que um aluno vai fazer um exame não é sempre a melhor, o tipo de prova, a sua reacção às perguntas, a própria situação de exame, a par da pressão quando se trata de disciplinas específicas para ingresso em certos cursos do ensino superior, em que por uma décima se entra ou não na universidade, não podem traduzir todo o trabalho anterior. O que é mais importante e mais me satisfaz não é a posição em que a escola fica, mas o percurso que o aluno fez, as relações que estabeleceu, a forma de estar e de se sentir na escola e como se desenvolveu e cresceu no estabelecimento de ensino, ou seja, tudo aquilo que é multidimensional. O que faz falta à EPM? Neste momento? Instalações. É um processo demorado que tem os seus trâmites. Para o ano podemos ficar próximos dos 600 alunos porque admito o aumento de mais uma turma no primeiro ciclo e, obviamente, um maior número de alunos exige a ampliação de modo a que possamos continuar a prestar um serviço educativo de qualidade. As instalações são muito importantes, não só no que diz respeito às salas de aula normais, mas também às específicas, como laboratórios, etc. Acresce que, além do maior número de alunos de língua materna não portuguesa, que necessitam de um acompanhamento próximo no início, o que também requer espaço, tem aumentado também o número de alunos com necessidades educativas especiais variadas, o que exige também recursos humanos e materiais. Recursos humanos, felizmente, não têm faltado, subsidiados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude [DSEJ,] mas começamos a sentir, de facto, a escassez de espaço para poder fazer a gestão de todas estas situações. Actualmente, qual é o universo de alunos com necessidades educativas especiais? Neste momento, alunos com necessidades educativas especiais, de natureza diversa, temos 45, são quase dez por cento, é um número elevado. Mas alunos com acompanhamento pelos serviços de psicologia e orientação são aproximadamente 110. A Escola Portuguesa sempre foi muito receptiva, embora até certa altura não tivesse capacidade para dar resposta, porque nós tivemos durante muitos anos apenas uma psicóloga. Muitos vinham da DSEJ, mas por causa da questão da língua, não havia possibilidade de fazer o acompanhamento de que careciam. Foi sempre apanágio da Escola Portuguesa estar aberta a essas situações, acompanhando-as na medidas das suas possibilidades. Felizmente, desde há quatro anos, temos tido a possibilidade de contratar professores do ensino especial. Abrimos o ano com três a tempo inteiro e agora, para o terceiro período, chegou mais uma professora, além de termos outra a tempo parcial. A nossa capacidade de resposta tem, portanto, aumentado. Agora temos duas psicólogas a tempo inteiro. Portanto, este conjunto consegue fazer o acompanhamento das diferentes situações, o que não significa que não haja ainda recurso a terapeutas vindos de fora que vêm apoiar os alunos. Temos ainda duas animadoras culturais que foram contratadas para fazer acompanhamento dos alunos no recreio, porque, de facto, a população escolar está a aumentar e o espaço é o mesmo (…) e que, quando há necessidade, fazem-no também dentro da sala de aula. Qual a estratégia futura? O que gostaria mesmo que a EPM tivesse, fizesse ou alcançasse? Sempre considerei que não é possível haver uma relação de ensino e de aprendizagem sem haver empatia entre os actores envolvidos, por isso, damos muita importância ao clima e à cultura que se vive e às relações que se estabelecem dentro da escola. Temos a vantagem de existir uma grande diversidade cultural, o que é extremamente enriquecedor no desenvolvimento das crianças porque ajuda-as desde pequeninas a perceber que existem outros ‘eus’ que têm de se respeitar independentemente das diferenças ou semelhanças. Portanto, espero que a escola continue a conseguir manter e aumentar – porque nunca nada está atingido – um clima de alegria, bem-estar e de segurança, para o desenvolvimento saudável dos jovens, acompanhado obviamente do processo de aprendizagem. Muitas vezes as pessoas não se apercebem, mas a segurança e o bem-estar que se vive dentro da escola é fruto de um trabalho diário de acompanhamento por parte de professores, funcionários, de encarregados de educação. Não se consegue ter uma escola com bons resultados se não houver um bom ambiente. Fico muito contente quando somos procurados por encarregados de educação da comunidade chinesa, da filipina ou de outras que nos dizem que foi por causa do ambiente [que escolheram a EPM]. É muito compensador. E em termos do projecto educativo propriamente dito? No futuro, temos que continuar a apostar muito no desenvolvimento da língua portuguesa no sentido da sua aprendizagem correcta – não só porque somos uma escola portuguesa, mas também devido ao crescente número de alunos que têm outra língua materna. Também continuar a apostar no multilinguismo, em particular, no ensino do chinês, que ainda tem que se desenvolver bastante. Obviamente, queremos sempre continuar a formação profissional, não só de professores mas também de funcionários porque a realidade está-se a alterar e muito rapidamente. Nestes últimos cinco anos, a escola modificou-se muito significativamente, a estrutura tornou-se muitíssimo mais complexa, quer pelo número de alunos, mas também pelas suas características. A quantidade de alunos que precisa de acompanhamento extra a português e que tem necessidades educativas diversas ou a vinda de professores novos, que têm de ser integrados na cultura da escola, fez a rede adensar-se, o que exige uma colaboração muito próxima entre todos. Este é o grande desafio da escola. Queremos continuar a ser uma escola prestigiada em Macau que conseguiu consolidar-se como uma escola de qualidade e que as pessoas sintam que está aberta a todos, pois não teria sentido de outra forma dado estarmos no Extremo Oriente. Havia um plano para reformular o ensino do mandarim. Qual é o ponto de situação? Começamos este ano lectivo a experiência, no 1.º e 2º ano de escolaridade, de distribuir os alunos por dois grupos: um constituído por quem não têm quaisquer conhecimentos de chinês e um outro por quem já tem. Obviamente que as aulas são diferentes, os objectivos também, bem como as metodologias. A avaliação feita até à data, quer por parte de professores, encarregados de educação e alunos, tem sido positiva. Alteramos a estratégia e implementamos esta experiência, que está a ter bons resultados, e que naturalmente vai continuar no próximo ano no 3.º e 4.º ano e por aí fora. Há algum aspecto menos positivo durante estes 20 anos? Para ser franco, não consigo identificar nenhum momento marcadamente negativo. O saldo é francamente positivo, mas no percurso desta instituição, como de qualquer outra, há sempre situações menos conseguidas e menos agradáveis – é uma escola. Têm é que se estar atento e atalhar quando é necessário atalhar aquilo que tem de ser corrigido e melhorado. “Junto da direcção até agora não chegou nada” Na sequência do recente caso de violência escolar entre dois alunos, a DSEJ solicitou à EPM o envio de um relatório que ficou prometido para depois das férias da Páscoa. Já foi entregue? Houve, há e vai continuar a haver situações menos agradáveis. Essas questões são identificadas e trabalhadas pela escola de acordo com o regulamento interno e, sobretudo, com a discrição que merecem, porque estamos a tratar de crianças, portanto, temos de resolver dentro das portas da escola da melhor maneira possível. Os jovens merecem todo o respeito e, portanto, qualquer coisa menos bem feita pode traumatizá-los, por isso não gosto de falar nem que venha para os jornais. Tenho a responsabilidades para com os alunos e tenho elevadíssimo respeito pela sua identidade. Se há um incidente tem que ser tratado, não se pode por a cabeça na areia e tem de se arranjar a melhor maneira de o resolver e superar, mas o que não pode é ser feito sem ser com a máxima discrição. Nunca o farei de outra forma. Agora, obviamente que temos uma tutela – duas aliás – e se a DSEJ nos pede um relatório, com certeza que será feito findas todas as averiguações pela escola, mas isto é feito em correspondência confidencial. O relatório será feito na devida altura. Não vou apressar nada, vou fazer as coisas ‘by the book’ e respeitando as crianças enquanto jovens em desenvolvimento que eu quero que se mantenham na escola e se sintam bem [nela]. A Inspecção Geral de Educação e Ciência afirmou, em resposta por e-mail, ao HM, ter recebido e estar a analisar duas queixas relativas à EPM. Uma respeitante a esse caso, ocorrido em Março, e outra referente a agressões a um aluno por parte de colegas alegadamente promovidas por um docente, que remonta a finais de 2016. Qual o ponto de situação? Eu não tenho conhecimento de quaisquer investigações em curso. Não é suposto a Inspecção de Portugal vir fazer perguntas à escola sobre uma questão que se passou aqui. Obviamente que pode fazê-lo, com certeza que o pode fazer, mas o não o fez ainda. Não sei se vai fazer, mas até à data não o fez. (…) Se está a investigar é porque terá chegado alguma coisa, mas à direcção, até este momento, não chegou nada – é o que posso dizer. EPM em números A EPM abriu no ano lectivo 1998/1999 com 1132 alunos, registando-se depois um decréscimo progressivo do número de alunos até 2010/2011, ano em que foi atingido o valor mínimo de 462. A partir daí, o universo começou a crescer gradualmente e no actual ano lectivo encontram-se matriculados 577 alunos. Dos 577, 430 têm nacionalidade portuguesa, 74 chinesa, havendo ainda 73 de outras origens. Contudo, o português é a primeira língua apenas para 357 estudantes , um “dado curioso”, como assinala Manuel Machado. No que toca ao corpo docente, no ano lectivo inaugural, a EPM tinha 91 professores, incluindo 18 a tempo parcial. Actualmente, são 59, dos quais dois em part-time. A EPM conta ainda com sete funcionários administrativos, 17 auxiliares, bem como com duas psicólogas e quatro professores de ensino especial, a somar a cinco técnicos especializados. Vinte anos celebrados com espectáculo no CCM No próximo dia 21, pelas 19h30, vai haver um espectáculo no Centro Cultural organizado por professores, ex-professores, alunos, ex-alunos e encarregados de educação actuais e de outros tempos, intitulado “Vinte anos a navegar”.
Diana do Mar EventosFilipe Dores expõe obra de cariz político em Londres Não é um artista que se inspire em causas, mas um dos quadros da última colecção em que Filipe Dores trabalhou tem um contexto político e acabou por ser selecionado para estar exposto em Londres, nas Mall Galleries. Por cá, pode ser visto em Hong Kong no próximo mês [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ão cinco urinóis numa parede e um guarda-chuva amarelo entre dois deles. Os objectos foram esquecido na ressaca dos protestos dos movimentos pró-democráticos de Hong Kong e constituem os elementos que compõem a aguarela de Filipe Dores seleccionada para exposição em Londres. O trabalho é uma afirmação política porque o contexto assim o proporcionou, diz o artista local que não quer ser conotado como pintor de causas. Motivado pela situação de Hong Kong e pela nomeação da Chefe do Executivo da região vizinha, Filipe Dores pôs mãos à obra. “O quadro escolhido faz parte de uma colecção de cinco trabalhos que fiz no ano passado sobre a nomeação da Chefe do Executivo de Hong Kong”, começa por dizer ao HM. O trabalho seleccionado fala por si e tem uma relação óbvia com a situação política da região vizinha. “Para mim, há muitas pessoas a pensar que o governo da região vizinha está a fazer um bom trabalho”, entende. Para Filipe Dores, está em causa o facto de os movimentos pró-democratas não terem muita consistência na sua actuação. “Na minha opinião, são movimentos que só fazem coisas quando mais lhes convém e depois esquecem-se. É isto que aquele quadro quer dizer”, aponta Filipe Dores. Fogo de vista pintado “O que quis dizer com esta pintura, em específico, foi que houve muita gente envolvida nos protestos associados ao movimento dos guarda-chuvas, mas, simbolicamente, bastou irem à casa de banho para lá deixarem o guarda-chuva amarelo”, comenta. Para Dores, é um quadro que representa uma afirmação. Esta pintura que será exposta em Londres faz parte de mais um passo na internacionalização da carreira do artista local que trabalha essencialmente com aguarela. No entanto, Filipe Dores não quer ficar conhecido como um artista movido por situações políticas, até porque, “não o sou”, afirma peremptoriamente. “Não trabalho para seguir causas políticas, aconteceu neste acaso, porque calhou”. Filipe Dores pinta porque é isso que melhor sabe fazer. Em Macau a colecção de cinco quadros feita sob o mote político de Hong Kong não vai poder ser vista, pelo menos para já. Mas, no próximo mês vai estar exposta na região vizinha numa feira de arte.
Diana do Mar PolíticaHabitação social | Deputados satisfeitos com o tratamento de casos em que o rendimento excede limites Os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar em sede de especialidade o regime jurídico da habitação social, consideram “adequado” o tratamento a dar aos casos em que é ultrapassado o total do rendimento mensal ou do património líquido, dos arrendatários no termo do prazo do contrato ou da sua renovação. A garantia foi dada ontem por Ho Ion Sang. [dropcap style≠‘circle’]”S[/dropcap]e no momento da candidatura os agregados ultrapassarem os limites em uma pataca não conseguem ser elegíveis, mas temos já um método para tratar [os casos] daqueles que já residem [numa fracção social]”, salientou o presidente da 1ª Comissão Permanente da AL. O diploma determina que se o total do rendimento mensal ou do património líquido do agregado familiar não ultrapassar o dobro do limite máximo deve pagar em dobro o montante da renda no momento da renovação do contrato. Já se exceder, o valor da renda triplica, sendo que, neste caso, o Instituto de Habitação (IH) pode celebrar um contrato de arrendamento a curto prazo e não renovável. Em paralelo, a proposta de lei oferece uma “certa flexibilidade” ao prever a possibilidade de um regresso à situação inicial caso haja alterações à situação financeira do agregado. “Se num determinado período do contrato de arrendamento de curto prazo se verificar que o rendimento mensal ou o património ilíquido sofreu uma descida brusca, que faça com que fiquem abaixo dos limites, pode haver lugar a celebração de um novo contrato”, explicou. Ho Ion Sang indicou ainda que “o ponto de referência” para o cálculo vai ser a média do rendimento mensal dos últimos 12 meses. À Chefe Os limites são fixados por despacho do Chefe do Executivo. Actualmente, no caso de um agregado familiar composto por duas pessoas, por exemplo, o limites do rendimento mensal é de 12.210 patacas e o do património líquido corresponde a 263.740 patacas, tectos que vão sendo alterados “consoante a situação social”. Relativamente ao período do referido contrato de arrendamento a curto prazo, a ser definido também por diploma complementar, Ho Ion Sang adiantou que, segundo o IH, vai ter uma duração “de três a cinco anos”, restando saber quantos contratos do tipo podem ser celebrados. “Depois de receber o novo texto vamos colocar esta questão”, indicou. A análise ao articulado foi basicamente dada como concluída, ficando a faltar acertos de teor técnico entre as assessorias do Governo e da AL. Uma versão final deve ser posteriormente apresentada, com o presidente da 1.ª Comissão Permanente a afirmar esperar fechar os trabalhos relativos ao Regime Jurídico da Habitação Social na actual sessão legislativa, ou seja, antes de Agosto. “Tudo vai depender de quando for entregue o novo texto e das respostas dadas às nossas opiniões”, observou.
Diana do Mar Eventos“Interculturalidade – A lusofonia em Macau” com antestreia na próxima quinta-feira O auditório do Consulado-Geral de Portugal vai ser o palco da antestreia do documentário “Interculturalidade – A lusofonia em Macau”, inserido na série “Macau, 20 anos depois”, do realizador Carlos Fraga. A sessão está marcada para as 18h30 da próxima quinta-feira [dropcap style≠‘circle’]”I[/dropcap]nterculturalidade – A lusofonia em Macau”, com antestreia marcada para a próxima quinta-feira, figura como o quarto de seis filmes da série documental “Macau, 20 anos depois”. A série deve ser exibida na íntegra em Macau e em Portugal por ocasião do 20.º aniversário da transferência do exercício de soberania. “No quarto documentário reunimos todos os presidentes das associações, das várias comunidades lusófonas e tivemos uma aproximação ao que é a convivência desta multiculturalidade”, explicou ao HM Carlos Fraga, para quem “os testemunhos de cada um dos representantes das diferentes comunidades” vão permitir aos espectadores “perceber que vivem aqui em harmonia”. O Festival da Lusofonia, que teve a sua 20.ª edição em 2017, “é realmente o momento auge de união que motiva muito a que se vão relacionando durante o ano precisamente para a festa”, sublinhou Carlos Fraga. O cineasta realça que “fica muito claro que é realmente um motor de movimentos e de contactos entre as diferentes comunidades”. “Por outro lado, do que percebi e acho que as pessoas vão perceber também, a festa da lusofonia também motivou que as comunidades se organizassem, neste caso como associações. Isso fez com que se constituíssem como comunidades diferenciadas, embora depois se interrelacionem”, sustentou. O documentário também capta “as experiências pessoais de cada um”. Na perspectiva de Carlos Fraga, “são igualmente interessantes”, na medida em que ilustram como “vivem precisamente essa multiculturalidade, a mistura, o cruzamento de pessoas de diferentes comunidades, inclusive no seio da família”. Esta antestreia – à semelhança das anteriores – tem como objectivo dar a conhecer o documentário particularmente a quem dele participou. “Parece-nos justo vir aqui mostrar o documentário, principalmente às pessoas que estiveram envolvidas, mas também, claro, a todos os que quiserem ir assistir. É uma forma de agradecimento às pessoas que colaboraram”, salientou o realizador. Documentário a rodar Enquanto “Interculturalidade – A lusofonia em Macau” conhece a antestreia, Carlos Fraga ultima as filmagens do quinto e penúltimo filme da série documental intitulado “Macaenses em Macau” que figura como o “outro lado” do documentário inicial “Macaenses em Lisboa”. “Este surge porque tínhamos esse primeiro. Pensámos que seria importante ter os macaenses de Macau, porque é uma realidade diferente”, explicou o realizador que prevê regressar novamente ao território, desta feita para filmar o sexto e último documentário em Outubro/Novembro. “A série estará terminada no início do próximo ano, devendo ser emitida na íntegra mais perto da data da transferência” do exercício de soberania de Macau de Portugal para a China, dado que se pretende que “faça parte das comemorações em Macau e em Portugal”. Carlos Fraga deu conta de que há já um acordo com a TDM para a transmissão da série. “Primeiro, pensou-se em ir emitindo à medida que íamos fazendo os documentários, mas nós propusemos, porque achamos que seria mais interessante, esperar até terminar a série para ser transmitida toda num ciclo em 2019”, especificou. Em paralelo, adiantou, também estão a ser negociadas com a RTP datas para a emissão. Não obstante, no passado, ambas as televisões deram um cheirinho da série: a RTP exibiu os primeiros dois documentários, enquanto a TDM o inaugural. “Também vai haver um ciclo na Cinemateca Paixão, que estamos a negociar mas que, logicamente, será anterior à emissão na TDM”, revela Carlos Fraga, indicando que o conjunto dos seis documentários também vai estar disponível para venda em formato físico. A série “Macau, 20 anos depois”, da LivreMeio Produções, conta com seis filmes com a duração aproximada de uma hora. Os primeiros quatro (“Macaenses em Lisboa”, “Portugueses em Macau”, “Dar e Receber a Portugalidade”, “Interculturalidade – A lusofonia em Macau”) estão prontos. A faltar fica apenas “Macaenses em Macau”, que entrou então na fase final de filmagens, e “Uns e outros”, dedicado ao que pensam os chineses sobre a presença portuguesa em Macau. Macau despertou o interesse de Carlos Fraga depois do documentário que realizou, em 2013, sobre a comunidade chinesa na capital portuguesa, projectado na Universidade de Lisboa e exibido na RTP “por três vezes”, que veio abrir caminho à realização de “Macaenses em Lisboa”, na sequência de uma recepção entusiástica nomeadamente por parte de académicos, como o investigador macaense Carlos Piteira. “Decidi que tinha que vir a Macau, porque eles falam, como é natural, da sua terra, da sua origem, das suas saudades, dos seus cheiros, sabores e experiências. Tinha que vir a Macau filmar para ilustrar isso mesmo”, sublinhou Carlos Fraga que quando cá chegou concluiu que o conjunto precisava “do outro lado”, o que fez então crescer a série de cinco para um total de seis documentários, contou o realizador.
Diana do Mar Manchete SociedadeRegistados 22 casos de violência nas escolas de Macau desde 2005 A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sinalizou desde 2005 um total de 22 casos de violência entre alunos nas escolas de Macau. Um número que para Pedro Senna Fernandes, que trabalha na área da psicologia escolar, não desperta motivo para alarme [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde 2005 foram registados nas escolas de Macau 22 casos graves de conflitos físicos entre estudantes. De acordo com os dados facultados ao HM pela DSEJ os casos de violência escolar ocorreram em 18 instituições de ensino. Os números foram reportados ao abrigo do denominado “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos”, criado em Janeiro de 2005. Essa plataforma – que agrega, além da DSEJ, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e os Serviços de Saúde – foi instituída para que “nos casos graves relacionados com alunos, os respectivos departamentos possam efectuar notificações num tempo mais curto”, explicou a DSEJ em resposta escrita. Segundo o mesmo organismo, tal “permite aos vários departamentos tomarem rapidamente conhecimento dos casos para poderem prestar o devido acompanhamento e proporcionar assistência de acordo com as suas funções”. “A DSEJ acompanha de imediato todos os casos recebidos e a escola impõe as respectivas sanções aos alunos envolvidos, de acordo com o respectivo regulamento interno, permitindo-lhes compreender que a escola adopta uma atitude de ‘tolerância zero’ perante actos de violência”, sublinhou o organismo, sem elaborar mais concretamente. Apenas num dos 22 casos de violência escolar sinalizados desde 2005 houve “necessidade de internamento hospitalar para realização de exames mais aprofundados e observação médica, sendo que o lesado teve alta depois de ter passado uma noite no hospital”, afirmou a DSEJ, referindo-se ao incidente que ocorreu, em meados do mês passado, nas instalações da Escola Portuguesa de Macau (EPM). “A DSEJ acompanhou, com grande atenção, a ocorrência [e] contactou de imediato o dirigente da escola para melhor se inteirar da situação, tendo também efectuado encontros com os encarregados de educação dos alunos envolvidos para aprofundar o conhecimento do caso e expressar solidariedade”, sustentou a DSEJ na mesma resposta. Apesar de o caso ter sido encaminhado para a polícia, a DSEJ “continua a manter uma estreita comunicação com a escola”, à qual solicitou, aliás, um relatório sobre o caso, que ficou prometido para depois das férias da Páscoa. Reagindo ao incidente, a direcção da EPM afirmou então serem “residuais” as situações de violência entre estudantes naquele estabelecimento de ensino. “Ocorrendo situações de violência entre alunos – residuais nesta escola –, são adoptados todos os procedimentos necessários ao apuramento dos factos e aplicadas as medidas previstas no regulamento interno desta instituição”, indicou a instituição de ensino em comunicado. A EPM sublinhou ainda que tem “tomado diversas medidas no sentido de garantir a segurança dos alunos e de prevenir episódios de violência”. Os dados facultados pela DSEJ atestam as declarações da EPM, atendendo a que o incidente de 14 de Março, que envolveu dois estudantes, de 13 e 15 anos, figura como o único dos 22 listados sob o chapéu do referido “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos” a ter tido lugar na EPM. Com efeito, no início do mês, a DSEJ confirmou ao HM a existência de um outro caso, que remonta a Novembro de 2016, em que alunos da EPM agrediram um colega sob a orientação de um docente. Após um processo interno, o professor em causa, cujo género não foi revelado, reconheceu o erro e continuou a exercer funções, na sequência da promessa de que tal não se repetiria, de acordo com a DSEJ. Sem “grande preocupação” O registo de 22 casos num intervalo de pouco mais de 13 anos “não oferece motivo de grande preocupação”, considera Pedro Senna Fernandes. Porém, o psicólogo que trabalha a área escolar tem opinião contrária relativamente ao mais recente incidente que teve lugar na EPM, particularmente no que diz respeito às consequências que teve. Com efeito, em geral, o psicólogo clínico entende que “há três momentos que devem ser distinguidos e trabalhados” no âmbito da violência escolar. Um tem a ver com o momento a montante dos acontecimentos, outro com o próprio acontecimento e outro a jusante Para Pedro Senna Fernandes, afigura-se essencial, desde logo, compreender esse particular período biológico da vida que é a adolescência, em que há “um desenvolvimento muito mais rápido dos instintos e da parte emocional comparativamente à mais racional”. Depois, “também há um contexto social que pode promover algum tipo de comportamentos mais desviantes e socialmente menos aceites”, sublinha, observando que “há um maior acesso a conteúdos violentos na televisão e sobretudo nos jogos electrónicos, em que matar e morrer é uma questão de astúcia manual, havendo como que uma desvalorização daquilo que é o sentido da vida”. Em paralelo, o especialista chama a atenção para “a crescente pressão social”: “Há muito ‘bullying’ cibernético [nas redes sociais] e isto também faz despoletar muitas emoções que podem gerar violência”. Já o segundo momento tem que ver com “toda a panóplia de informação que existe e com o sensacionalismo das notícias que é o que também está a acontecer agora” e que “acaba por ser muito aproveitado por alguns adolescentes para a obtenção de reforços sociais”. Enquanto o terceiro momento, que define como “crucial”, decorre “do facto das escolas estarem muito pouco preparadas para receber este tipo de notícias”. Algo que, aponta o psicólogo, resulta num “choque generalizado sobretudo na classe mais adulta” que, a seu ver, seria evitável se o tema da violência escolar fosse “abordado com naturalidade”. “A escola é um espaço que deve produzir pensamento, reflexão e também aprendizagem social e não só de conteúdos formais. A necessidade de gerar consciência nos jovens é determinante para a criação de uma sociedade mais equilibrada”, argumentou. Neste sentido, poder-se-ia introduzir o tema da violência e dos conflitos sociais, incluindo as questões da toxicodependência ou alcoolismo, desde logo nas disciplinas mais orientadas para a educação cívica, defende Pedro Senna Fernandes, para quem as associações de encarregados de educação também deviam ter “uma intervenção mais directa na elaboração não só de acções de formação como em ‘workshops’ sobre o tema”. “Os pais também estão muito aquém de muita informação. As escolas deviam chamar mais regularmente equipas das polícias, por exemplo, para de uma forma mais formativa falarem com os pais e mesmo com os alunos de coisas reais”, considera o psicólogo clínico. Só a presença dos progenitores é um factor que Pedro Senna Fernandes entende como fundamental. O facto de “se ausentarem do percurso dos currículos escolares e também, muitas vezes, do percurso social das crianças, porque têm um dia-a-dia pesado”, faz com que, “às vezes, seja mais fácil dar um reforço em casa que é mais secundário, baseado na motivação e que tem que ver com as ofertas e as prendas”. Prevenir para não remediar Embora notando que vai sempre existir um número residual de casos de violência escolar, Pedro Senna Fernandes defende um equilíbrio entre as medidas punitivas e preventivas: “O que sucede é que as medidas preventivas não são suficientemente adequadas para que depois possam contrabalançar as punitivas”. Pedro Senna Fernandes dá um exemplo a seguir: “Em Macau não tenho conhecimento, mas noutros sítios existem escolas que têm mecanismos muito bem definidos para os casos de violência, como comissões de avaliação deste tipo de problemas formadas por alunos, professores, com pais e funcionários”. “Com a comunidade escolar toda envolvida é mais fácil criar soluções para os desafios que existem”, concluiu o psicólogo. A DSEJ garante, com efeito, que a prevenção constitui uma “prioridade”. Neste âmbito, são realizados “trabalhos de aconselhamento aos alunos com base no princípio ‘dar prioridade à prevenção e focalizar na Educação’” e atribuídos subsídios às instituições de modo a permitir “que possam recrutar, de forma contínua, agentes de aconselhamento”. Segundo o organismo, “estes agentes realizam actividades de aconselhamento de carácter preventivo e de desenvolvimento sobre convivência com pessoas mais carenciadas, prevenção de violência e de ‘bullying’, tratamento de conflitos, gestão de emoções, entre outras. Proporcionam também o aconselhamento particular aos alunos, auxiliando-os na resolução de dificuldades de aprendizagem, com a família, comportamento, relações interpessoais e adaptação no crescimento, entre outras”.
Diana do Mar SociedadeEducação | Mais de 70 por cento das escolas primárias usa manuais patrióticos Sete em cada dez escolas primárias utilizam os materiais didácticos da disciplina de Educação Moral e Cívica elaborados por uma editora da China, cujo uso é facultativo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] disciplina de Educação Cívica tornou-se obrigatória no ensino primário em 2016/2017, após a introdução, no ano anterior, de conceitos básicos no ensino infantil, na sequência de uma reforma curricular com implementação faseada. Como tal, mais de setenta por cento das escolas primárias do território usaram material didáctico de cariz patriótico nessas aulas. Os dados foram fornecidos na sexta-feira pelo chefe substituto do departamento de Estudos e Recursos Educativos da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), Vong Iat Hang No próximo ano lectivo, dá-se o salto para o ensino secundário geral e, por fim, em 2019/2020, para o complementar. Com efeito, antes da obrigatoriedade da disciplina, foram introduzidas “versões experimentais” dos referidos manuais que, no caso do secundário, por exemplo, se encontram em uso desde 2009 (no geral) e 2010 (no complementar), sendo que mais de metade das escolas secundárias utilizam-nos por sua iniciativa. Os manuais didácticos da disciplina de Educação Moral e Cívica, que promovem o “amor pela pátria”, têm sido actualizados com regularidade, devendo ser introduzidos ajustes após a entrada em vigor da proposta de lei sobre o Hino Nacional (cujo conteúdo não foi ainda divulgado), de acordo com Vong Iat Hang. As informações foram facultadas no final de uma reunião plenária do Conselho de Juventude, em que foram apresentados os trabalhos relativos às acções de sensibilização sobre a Lei Básica e a Constituição desenvolvidos pela DSEJ. Em Hong Kong, a disciplina que se designava de Educação Nacional não chegou a sair do papel. Em 2012, uma agressiva campanha popular rejeitou-a como obrigatória por receio de que tentasse forçar um sentimento de identidade nacional para com a China que muitos residentes da antiga colónia britânica não subscreviam.
Diana do Mar SociedadeCrime | Investigador da PJ detido por suspeita de fornecer dados a grupo criminoso Um investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) foi detido na passada quarta-feira por ter, alegadamente, fornecido informações internas a uma rede de agiotas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] PJ anunciou na sexta-feira a detenção de um dos seus investigadores criminais que terá, alegadamente, facultado informações confidenciais a uma rede de agiotagem e sequestro em troca de benefícios ilegais. Além do crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário, o agente é acusado de acesso ilegítimo a sistema informático e de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos. Segundo a PJ, o suspeito, de 40 anos, terá consultado informações e o andamento da investigação relativa a um caso de usura que a polícia resolveu em Março, seguindo as instruções do grupo criminoso, e tentado entrar no sistema informático da polícia e aceder aos arquivos do processo sem autorização. A PJ actuou na sequência de denúncias recebidas em Janeiro, depois de o comportamento do agente ter chamado a atenção de colegas de trabalho que transmitiram as suspeitas aos seus superiores. De acordo com a PJ, os meios de monitorização interna acabariam por confirmar a actuação indevida. De acordo com TDM, o polícia, que foi detido na passada quarta-feira, admitiu o crime mas não explicou o motivo, nem tão pouco revelou a quem divulgou as informações em causa. A PJ continua a investigar o caso. Tolerância zero Além do processo criminal contra o investigador, a PJ indicou em comunicado ter instaurado um processo disciplinar, que na sexta-feira se encontrava em fase de instrução. Afirmando estar “muito atenta” e descrevendo o caso como “muito lamentável”, a Polícia Judiciária promete tolerância zero: “Mais uma vez, a PJ adverte todos os trabalhadores que têm de cumprir a lei e que, caso venha a descobrir quaisquer actos ilegais, [infracções] disciplinares ou actos que prejudiquem a imagem ou a dignidade da PJ, os mesmos serão tratados severamente de acordo com a lei e sem tolerância”.
Diana do Mar Manchete PolíticaJulgamento de Sulu Sou marcado para o próximo mês Já se conhece a data marcada para Sulu Sou comparecer em audiência de julgamento: 14 de Maio. O deputado, que tem o mandato suspenso, é acusado do crime de desobediência qualificada, num processo em que Scott Chiang também é arguido [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ulu Sou vai começar a ser julgado no Tribunal Judicial de Base (TJB) a 14 de Maio, depois de dois adiamentos, de acordo com a informação disponibilizada no portal dos tribunais. O jovem, de 26 anos, é acusado do crime de desobediência qualificada na sequência de uma manifestação que remonta a 2016, quando ainda não era deputado. Em causa no processo judicial, em que também é arguido Scott Chiang, figura o protesto de 15 de Maio de 2016, convocado pela Novo Macau contra a controversa atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis à Universidade de Jinan, na China. O julgamento foi agendado para a véspera do segundo aniversário do protesto que levou mais de 3.000 pessoas, segundo os organizadores, e 1.100 de acordo com a polícia, a saírem então à rua para pedir a demissão do Chefe do Executivo. A Novo Macau, que era então presidida por Scott Chiang, entendia haver conflito de interesses pelo facto de Fernando Chui Sai On presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan. Na última instância A Assembleia Legislativa (AL) suspendeu, em 4 de Dezembro, o mandato do parlamentar, um feito inédito desde 1997. A decisão dos deputados permitiu o avançar do processo judicial contra Sulu Sou, que se tornou no mais jovem deputado de Macau após ter conquistado um assento nas eleições de Setembro. Após a suspensão do mandato, a primeira audiência de julgamento foi marcada para 9 de Janeiro, mas seria adiada em uma semana, a pedido do advogado de defesa. Com efeito, a 16 de Janeiro, a juíza titular do processo, Cheong Weng Tong, decidiu adiar o julgamento até o Tribunal de Segunda Instância (TSI) se pronunciar sobre a acção apresentada por Sulu Sou a pedir a suspensão de eficácia da deliberação da AL de lhe suspender o mandato. Isto porque se o TSI aceitasse a providência cautelar, Sulu Sou retomaria as funções de deputado, o que impediria, por conseguinte, a continuidade do processo judicial. Com efeito, no início de Fevereiro, o TSI rejeitou tanto a providência cautelar como o recurso contencioso sobre eventuais violações à lei no processo de suspensão do mandato pela AL, argumentando que nenhum tribunal de Macau tem competência para julgar actos políticos. Sulu Sou recorreu da decisão do TSI para o Tribunal de Última Instância (TUI), que ainda não se pronunciou.
Diana do Mar Manchete PolíticaTNR |Proposto título de entrada para travar turistas em busca de emprego De modo a pôr termo aos casos de quem procura directamente emprego em Macau enquanto permanece no território com um visto de turista, o Governo avançou com uma proposta de alteração à lei da contratação de trabalhadores não residentes que prevê a obtenção prévia de um título de entrada para fins de trabalho [dropcap style=’circle’]À[/dropcap] luz da proposta de lei, discutida na sexta-feira no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), os trabalhadores não especializados e os empregados domésticos vão deparar-se, na prática, com burocracia adicional na busca de emprego, dado que têm que obter previamente um título de entrada para fins de trabalho. Porém, nos termos actuais, a mexida não satisfaz nem a ala laboral, nem a patronal. Esta alteração visa “aperfeiçoar a lei e evitar que turistas possam entrar em Macau e, de um dia para o outro, passarem a serem trabalhadores não residente”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva do CPCS no final da reunião plenária. Segundo Wong Chi Hong, o Governo estuda desde 2015 uma solução para combater o fenómeno, recorrentemente abordado, em particular na Assembleia Legislativa, que “a comunidade entende como irregular” e passível de “ter impacto até ao nível da segurança”. Essa solução passa em concreto por uma alteração ao artigo 4.º da lei da contratação de trabalhadores não residentes relativo à autorização de permanência, que foi alvo de mexidas em 2013, ou seja, três anos depois de o diploma ter entrado em vigor. “Por exemplo, se eu pretender contratar um trabalhador não especializado, como um empregado de mesa, por exemplo, para que [ele] possa entrar e trabalhar cá [tenho] que entregar todos os documentos necessários para que os Serviços de Migração emitam esse título de entrada para fins de trabalho.” A emissão do título “vai ser transmitido às fronteiras” que, assim, passam a saber que a pessoa em causa veio para Macau com essa finalidade. O título de entrada para fins de trabalho – sem emolumentos associados – permite que o trabalhador possa começar a exercer funções de imediato, sendo-lhe emitida, quando entra no território, uma autorização de contratação provisória. Não há ainda um calendário para a apresentação da proposta de lei ao hemiciclo. “Vamos tentar que seja o mais rápido possível”, disse o mesmo responsável. Nem a gregos nem a troianos No entanto, a alteração não satisfaz nem a ala laboral, nem a ala patronal. “A pessoa depois de conseguir emprego sai e, no dia seguinte, por exemplo, vai a Hong Kong e entra novamente em Macau [já] com esse novo título”, pelo que “parece que não consegue resolver” os casos de quem vem para Macau na qualidade de turista para arranjar emprego, observou Choi Kam Fu. Para o representante da ala laboral, no mínimo, apenas se “impõe mais uma tramitação”: “Este novo mecanismo já é uma melhoria, mas não corresponde às nossas exigências”. Já a parte patronal advertiu que a medida “pode ter impacto nas PME e nas famílias” com empregadas domésticas, falando, na “grande inconveniência” que pode acarretar, dado que exige que o trabalhador não residente saia e apenas volte a entrar munido do novo título. Este mecanismo “deve ser mais bem estudado e de uma forma mais aprofundada”, afirmou Wang Sai Man, no final da reunião plenária do CPCS, que contou com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Esta alteração legislativa não afecta os trabalhadores não residentes especializados, dado que há uma apreciação prévia antes da autorização de permanência nomeadamente às habilitações literárias. Macau contava no final de Fevereiro com de 180781 trabalhadores não residentes que apenas podem permanecer enquanto o contrato de trabalho estiver válido, não possuindo direito de residência. Apesar de perfazerem mais de um quarto da população (27,6 por cento dos 653.100 habitantes estimados no final do ano passado), os portadores do chamado ‘blue card’ não contam com um mandatário formal no seio da Concertação Social.
Diana do Mar Perfil PessoasHelena Ramos, freelancer | Residente intermitente [dropcap style=’circle’] Q [/dropcap] uando sobe o pano do Rota das Letras anda de um lado para outro de papéis na mão pelos corredores do edifício do antigo tribunal. Apesar da preferência pelos bastidores, todos a conhecem fora deles. Helena Ramos vem com regularidade a Macau, mas apesar de ter decidido desligar-se do Festival Literário no final da sétima edição, que terminou no final de Março, acabou por transformar-se numa “residente intermitente”. Novos projectos talvez continuem a trazê-la cá. A primeira vez que desembarcou em Macau foi em 2013, ou seja, na segunda edição do Rota das Letras. “Quando cheguei fiquei louca com estas luzes e estes casinos todos e depois comecei a perceber um bocadinho melhor a segregação que existe e isso assustou-me. No primeiro ano sai daqui um pouco não desiludida com o festival, mas com Macau”, porque “achava que havia muito mais interacção entre culturas”. Essa primeira desilusão não a demoveu de continuar num projecto em que acreditava: “Afinal, o festival servia para isso mesmo, para aproximar as culturas, e pensei ‘vamos lá então tentar’”. Com o tempo, Helena Ramos não mudou totalmente de opinião, mas ter conhecido outras pessoas e perceber que “há, de facto, quem esteja particularmente interessado nessa mistura cultural” suavizou a primeira impressão. “Se estiveres com a mente aberta as pessoas não são assim tão fechadas. No início tive a impressão de que eram muito difíceis, porque nem olhavam para mim na rua nem me respondiam quando fazia perguntas e agora já não”, observa a freelancer. A vida de Helena Ramos sempre girou à volta dos livros. Depois de ter ido estudar para estrangeiro, passando cinco anos em Espanha, regressou em 2004 a Portugal onde começou a trabalhar na ASA que, anos mais tarde, viria a ser adquirida pelo grupo Leya, altura em que recebe um convite para a Porto Editora. Foi, aliás, nesse “mundinho” que se cruzou com Hélder Beja, co-fundador e ex-director de programação do Rota das Letras, que mantinha um blogue sobre literatura. Ficam “grandes amigos”, pelo meio ganha vida o Festival Literário de Macau e Helena Ramos, sem possibilidade de vir a Macau, mas “com muito interesse” no novo projecto começa a participar à distância. “Comecei a trabalhar a partir de lá nos livros, a fazer traduções e a editar, porque é o que faço, mas depois percebemos que tinha de vir para aqui e coordenar os conteúdos e essas coisas todas”, conta a lisboeta de 41 anos que, embora não tenha vindo a Macau todos os anos consecutivos, era uma das pessoas mais antigas na equipa do festival. Pelo meio, despediu-se para ser freelancer – faz tradução (de inglês e de espanhol) e edição. Contudo, o seu objectivo mantém-se: “abrir horizontes”. Um deles foi ir tirar o curso de Belas Artes (que ainda frequenta), após uma formação anterior em cinema. “O meu problema é que me aborreço imenso se fico só numa coisa. Então, estou sempre à procura de novas coisas o que, às vezes, é mau, porque não acabo uma e vou logo para outra, mas estou a tentar focar-me”, afirma. Actualmente, tem outro vínculo com os livros, desta feita o novo desafio é escrever um, baseado na viagem de três meses que fez no ano passado, movida pela “vontade de sair” de Portugal. “Fui tipo Forrest Gump, mas a andar”, brinca Helena Ramos que apanhou um avião para Oslo e voltou a pé para Lisboa. “Foi um bocado à maluca. Fiz metade da Noruega, as montanhas todas, estive três semanas sem ver ninguém e para morrer várias vezes, porque eu nunca tinha feito isto, nem sequer sabia ler um mapa”, recorda. “Todos os dias perguntava-me o que estava a fazer ali e ainda por cima sozinha, mas aquele instinto de sobrevivência fez-me relativizar imenso as coisas do dia-a-dia que nos stressam e aprendi imenso sobre mim também”. Durante a viagem, apenas recorreu a dois meios de transporte: uma “bicicleta velha” que o desespero a levou a comprar e que a ajudou em parte do percurso, e um barco para fazer uma travessia de duas horas entre a Suécia e a Dinamarca. Contar histórias é o que realmente lhe interessa, independentemente do formato, embora aprecie particularmente vídeo-arte, mas nada muito conceptual, porque gosta, acima de tudo, de levar a cultura aos cantos onde não chega. Na sua cabeça magica mil ideias. “No ano passado, quando tive um tempinho, comecei a fazer um trabalho aqui em Macau. Tirei umas fotografias e tenho, de facto, isso, além de que também já me disseram para fazer aqui uma exposição com os meus quadros e as minhas esculturas, mas fico um bocado envergonhada”. “Embora tenha sido o meu último ano no Rota das Letras, tudo o que sejam projectos de cultura interessam-me e há vários em mente, a misturar culturas, e também a ver com a Ásia. Cá nos veremos outra vez noutros formatos”, promete.
Diana do Mar SociedadePonte do Delta | Autoridades relativizam despreendimento de blocos de betão de ilha artificial [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] entidade que gere a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau descartou preocupações de segurança gerados com o despreendimento de blocos de betão de uma das ilhas artificiais, garantindo que a estrutura é segura. Engenheiros contestam as explicações dadas e alertam para os perigos. O alarme soou com a divulgação de imagens aéreas a mostrar blocos quebra-mar desprendidos das bordas da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau – que liga a secção de Hong Kong ao túnel subaquático em águas da China. A entidade que gere o projecto multimilionário descartou preocupações relativas à segurança na sequência do aparente colapso da estrutura que deve proteger a ilha artificial ao longo do trecho principal. A Autoridade da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau garantiu que a estrutura funciona como suposto, mas a explicação não convence especialistas da antiga colónia britânica que advertiram para um risco catastrófico de o túnel subaquático ligado à ilha artificial ser arrastado por causa de protecção insuficiente. A Autoridade da Ponte do Delta – que abarca representantes dos três governos – afirmou que os blocos de betão foram especialmente concebidos para submergirem de “forma aleatória” durante a maré alta, de modo a evitar que o topo da estrutura da ilha seja afectado pelas ondas. Além disso, dado que a ilha se encontra ligada a um túnel, a concentração de dolos, como são conhecidos esses blocos de betão, exerceria muita pressão, argumentou ainda em comunicado, citado pelos ‘media’ de Hong Kong. O empreiteiro construiu em estrita conformidade com o projecto, que foi completamente inspeccionado e aprovado atendendo aos padrões exigidos, complementou a mesma entidade, acrescentando que o local resistiu à devastação do tufão Hato no verão passado. Peritos duvidam No entanto, especialistas mantém-se preocupados, observando que as ondas de uma intempérie podem danificar o paredão se os dolos não estiverem a proteger as bordas da ilha artificial. Ngai Hok-yan, engenheiro de infra-estruturas, afirmou ter reservas relativamente à explicação facultada pela autoridade da Ponte do Delta, questionando se a protecção será suficiente com apenas uma camada de dolos no ponto de conexão com o túnel. “A nossa prática padrão é usar pelo menos duas camadas de dolos para servirem de zona de protecção”, explicou, apontando ainda que cada bloco pesa apenas cinco toneladas quando noutros projectos em Hong Kong, como o de um reservatório, foram usados dolos de 25. “Parece-me que a protecção para a ilha artificial é insuficiente”, afirmou ao jornal South China Morning Post, observando que “o túnel pode desprender-se e flutuar com fendas e infiltração de água. Nesse caso, seria o fim do túnel e da ponte também”, alertou. Albert Lai Kwong-tak subscreveu, qualificando as explicações da Autoridade da Ponte de “irrazoáveis”, ao sustentar que mesmo havendo necessidade de distribuir aleatoriamente os dolos a área em causa deveria ser menor. “Pode haver um problema de assentamento irregular da ilha artificial”, disse o engenheiro, apontando que, se for o caso, o túnel pode estar em risco, embora não acredite que a ilha esteja em perigo iminente.
Diana do Mar SociedadeMacau Legend | Prejuízos quase duplicaram em 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macau Legend obteve prejuízos de 507,3 milhões de dólares de Hong Kong, quase o dobro do registado no ano passado (277,5 milhões). Em comunicado, divulgado na noite de terça-feira, o grupo justificou parte das perdas ao impacto do tufão Hato. O ano de 2017 “foi excepcionalmente afectado por três factores negativos independentes que convergiram ao mesmo tempo. Em primeiro lugar, houve um aumento nos custos operacionais e depreciação devido à abertura do Legend Palace [em Fevereiro]. Em segundo, foram registados danos a propriedades e equipamentos e perda de receita como resultado do tufão Hato [em Agosto]. Finalmente, houve um aumento dos custos financeiros relacionados com grupo”, afirmou o co-presidente e director-executivo da Macau Legend, David Chow, num comunicado separado citado pelo portal especializado GGRAsia. A Macau Legend arrecadou receitas no valor de 1,84 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 24,8 por cento do que em 2016, com as provenientes do sector do jogo a representarem dois terços do total. Sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), a Macau Legend opera três casinos no território que, a 31 de Dezembro, contavam com um total de 194 mesas de jogo, das quais 165 operacionais. Os resultados incluem ainda um ano completo de gestão e operação do casino no Laos, iniciada em Setembro de 2016. O Savan Legend, que tinha em funcionamento 59 mesas no final do ano passado, gerou receitas de jogo na ordem dos 246,4 milhões de dólares de Hong Kong.
Diana do Mar Manchete PolíticaPensão do antigo director dos SMG fixada em quase 80 mil patacas por mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo director dos Serviços de Meteorologia (SMG), Fong Soi Kun, com 35 anos de serviço, vai receber uma pensão mensal correspondente ao índice 865 da tabela em vigor, ou seja, 73.525 patacas, acrescida do montante relativo a sete prémios de antiguidade (5.950 patacas). O valor da pensão por aposentação voluntária foi publicado ontem em Boletim Oficial. O antigo director dos SMG anunciou a sua demissão um dia depois da passagem do Hato, o pior tufão a atingir Macau em mais de século, que fez dez mortos e mais de 200 feridos em 23 de Agosto do ano passado. Em Novembro, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, instaurou um processo disciplinar contra o ex-director na sequência de uma investigação interna, realizada pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe do tufão Hato. Isto sensivelmente um mês depois de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter tomado a mesma decisão, na sequência de um relatório arrasador do Comissariado Contra a Corrupção. Com efeito, Fong Soi Kun responde apenas num único processo disciplinar.
Diana do Mar Ócios & Negócios PessoasRestaurante Saboroso | Tradição servida com modernidade [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]mbora a inauguração oficial esteja marcada para hoje, o Saboroso tem dado um ‘cheirinho’ do que oferece desde o início do mês. O restaurante, um pequeno negócio familiar, dedica-se à comida tradicional macaense. “Toda a gente sabe que a comida macaense é caseira e seguimos as receitas da minha avó. Tudo é feito de forma tradicional, mas achamos que talvez precise de uma melhor imagem, pelo que a ideia é dar um toque de modernidade na apresentação dos pratos”, explica Jorge Ló, que detém o restaurante com os pais. “Muitos chineses acham que a aparência da comida macaense não é muito boa e ficam com essa primeira impressão, portanto, queremos dar uma melhor apresentação” para agradar logo à vista, sublinhou o jovem de 29 anos. O restaurante tem um prato do dia, com duas opções: Ontem era minchi e galinha à portuguesa. No entanto, como ressalva Jorge Ló, o menu ainda é temporário. A capela, por exemplo, “vai ser transformada em prato do dia. Como não se consegue fazer no momento, porque exige tempo, preferimos torná-la prato do dia também para que o cliente possa desfrutar do prato confeccionado no dia e assim não tenha que comer aquecido”, salienta. Em paralelo, o cardápio também tem uma recomendação do chefe. Ontem, por exemplo, caldeirada de peixe, linguado panado, bifinhos e esparguete com molho béchamel e amêijoas eram os pratos sugeridos. Aberto das 12h às 23h, actualmente com 12 funcionários, o restaurante também tem lanche. Mais tarde, diz o proprietário e chefe de cozinha, a ideia é também servir pequenos-almoços. Desde que abriu portas informalmente no passado dia 3, o restaurante Saboroso tem recebido um ‘feedback’ “positivo” de uma clientela diversificada. “Têm vindo macaenses, portugueses e chineses”, diz Jorge Ló, embora reconheça ser “difícil agradar a todos os gostos”. A ideia de abrir o Saboroso surgiu para suprir uma lacuna. “Macau tem poucos restaurantes típicos de comida macaense”, afirma, embora reconhecendo que nas proximidades do Jardim da Flora existem dois. Em paralelo, também foi uma forma de diversificar: “Tínhamos um restaurante take-away de comida chinesa antes junto ao mercado do Iao Hon, onde eu também já cozinhava, que fechámos para poder abrir o Saboroso”. “A comida macaense tem mais vantagens”, sublinha Jorge Ló. O nome do restaurante foi ideia do pai. “Saboroso é um termo mais macaense. Por exemplo, os portugueses raramente usam essa palavra para descrever a comida”, diz. No entanto, a mãe de Jorge Ló, que de vez em quando dá uma mão na cozinha, admite que o programa da TDM sobre gastronomia macaense intitulado “Ui Di Sabroso”, conduzido por Ana Isabel Dias, pode ter contribuído como fonte de inspiração.
Diana do Mar Manchete SociedadeUnion Pay | Mais de 40 detidos em 2017 devido a levantamentos ilegais de dinheiro Com agência Lusa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uarenta e três pessoas foram detidas no ano passado em Macau por transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da UnionPay International, indicou a Polícia Judiciária (PJ). Essas operações resultaram num prejuízo de quase três milhões de patacas para a instituição financeira, segundo a PJ que não indicou, porém, o valor total das transacções. As operações em causa constituem ilegalidades porque são efetuadas em Macau através das máquinas POS (point of sale) da UnionPay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a UnionPay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora da China. No total, foram abertos 15 inquéritos em 2017 relativos ao crime de levantamento ilegal de dinheiro com cartões Union Pay, dos quais 13 encaminhados para o Ministério Público (MP), tendo sido apreendidas 30 máquinas POS emitidas pelos bancos da China. Dos 43 detidos (37 homens e seis mulheres), 37 eram provenientes da China e seis de Macau, de acordo com dados fornecidos pela PJ a vários órgãos de comunicação social, incluindo o HM. Após investigação do MP, todos os indivíduos ficaram sob termo de identidade e residência, sendo que os da China foram posteriormente entregues ao Serviço de Migração da PSP para expulsão, segundo a PJ. Na maioria dos casos detectados, homens oriundos do interior da China angariaram turistas em casinos ou arredores para “lhes prestarem o serviço ilegal de levantamento de dinheiro através de máquinas POS”. Os casos ocorreram também em “algumas casas de penhores e joalharias” que, “para reduzirem custos de exploração e obterem mais lucro, se aproveitaram das máquinas POS da China para também prestarem ilegalmente este serviço”, indicou a PJ. A polícia especificou que “algumas dessas lojas actuam de uma forma movimentada e mais escondida, recrutando pessoas intermediárias (os chamados ‘barqueiros’) para meterem conversa com os jogadores nos casinos e oferecer-lhes o serviço de levantamento de dinheiro com baixos emolumentos”. “Uma vez acertado o serviço, os jogadores são levados para dentro de uma viatura estacionada fora do casino ou junto duma loja indicada onde foi instalada a máquina POS”, acrescentou a PJ. Em 2016, o valor das transacções ilegais atingiu 4.995 milhões de patacas, traduzindo-se em prejuízos superiores a 11 milhões para a UnionPay Internacional.
Diana do Mar Manchete SociedadeAcidentes de trabalho | Cinco de 19 mortes relacionadas com infracções às normas de segurança As infracções às normas de segurança e saúde ocupacional estiveram na origem de, pelo menos, cinco mortes resultantes de acidentes de trabalho ocorridos no ano passado, revelam dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) Os acidentes de trabalho fizeram no ano passado 7.428 vítimas, incluindo 19 mortais. Do total de fatalidades, pelo menos cinco estão relacionadas com infracções às normas de segurança e saúde ocupacional. Trata-se, porém, de um número que pode sofrer alterações, atendendo a que os dados divulgados serão revistos de acordo com as sentenças proferidas pelo tribunal, segundo ressalva a DSAL. Em termos gerais, e em linha com o aumento de vítimas de acidentes laborais (7.428 contra 7.309 em 2016), o número de trabalhadores que sofreram incapacidade temporária subiu de 7.210 em 2016 para 7.392, dos quais 1.265 regressaram ao trabalho no mesmo dia da ocorrência. Em sentido inverso, ainda na comparação anual homóloga, diminuiu o número de trabalhadores que ficaram com incapacidade permanente (de 78 para 17) e o de mortes (de 21 para 19). Todos iguais As quedas, choques com objectos, entalamentos e esforços excessivos ou movimentos em falso estiveram na origem da maior parte dos acidentes laborais. Mãos, tronco e pés foram as partes do corpo mais atingidas. Os acidentes atingiram trabalhadores de ambos os sexos, praticamente, na mesma proporção (3.717 mulheres e 3.711 homens). A faixa etária entre 25 a 44 anos foi a que registou o maior número de vítimas (3.855). Por ramos de actividade económica, a maioria das vítimas (3.043) pertencia às actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços; seguindo-se o sector dos hotéis, restaurantes e similares (1.910) e, em terceiro lugar, a construção civil (755), de acordo com os dados da DSAL.
