João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Conselho Executivo envia nova Lei para a Assembleia Legislativa Os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos vão perder a licença. A medida faz parte da nova lei para regular o sector, que foi apresentada ontem. As multas também ficam mais caras, e os condutores sem licença de táxi, como acontecia com a Uber, vêem as penalizações subirem de 25 mil para 90 mil patacas [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ó se cometerem quatro infracções graves num período de cinco anos é que os taxistas vão perder os alvarás. A proposta foi apresentada ontem pelo Conselho Executivo, nomeadamente pelo porta-voz Leong Heng Teng e pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT), Lam Hin San. O objectivo é combater infracções como “a recusa de prestação dos serviços e selecção de clientes”, “negociação do preço” ou “cobrança abusiva da tarifa de táxi”. “Esta é uma proposta que está a ser discutida há vários anos. Propomos quatro infracções graves num período de cinco anos, com base na referência dos territórios vizinhos”, justificou Lam Hin San. “Estamos a falar de infracções. Se olharmos para os dados disponibilizados pela PSP, reparamos que o sector dos táxis em Macau tem um grande espaço para melhorar. Isso também teve de ser tido em conta. Mas agravámos as penalizações”, defendeu. Em relação ao aumento dos preços das multas, foi dito de forma genérica que as punições vão variar entre 600 patacas e 30 mil patacas. Também as multas passam a poder ser passadas na hora, sem ser necessário recorrer a um processo mais longo, como acontece agora. Tanto Leong Heng Teng como Lam Hin San recusaram entrar em grandes detalhes, apesar das várias questões que a proposta suscita. Mesmo assim, de acordo com a informação disponibilizada, ficou-se a saber que a multa por “cobrança abusiva” passa de um valor mínimo de 1.000 patacas para 6.000 patacas. O pagamento imediato faz com que o taxista tenha um desconto de cerca de 30 por cento na multa. Ainda em relação a este tipo de cobrança ilegal, Leong Heng Teng disse que a multa máxima pode chegar às 15 mil patacas. O outro valor anunciado foi relativo aos casos de transporte sem licença, como acontecia com os condutores da Uber, que passam a pagar uma multa de 90 mil patacas, quando a anterior era de 25 mil. “Procedemos, em todos os capítulos ligados aos valores das multas, a um aumento, mas não vou estar a revelar todos os pormenores. Ainda não é a oportunidade adequada”, considerou Lam Hin San. Gravação de som obrigatória A nova proposta passa a prever igualmente a obrigação dos táxis estarem instalados com um sistema de navegação global por satélite (GPS) e de aparelho de gravação sonora. “A gravação vai ser obrigatória. Optámos por esta decisão depois de ouvirmos as opiniões das pessoas e do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Consideramos a opção mais adequada para garantir os direitos e deveres dos passageiros e do taxista”, explicou o director da DSAT. “É uma forma que nos vais permitir tomar decisões sobre as queixas de forma mais justa”, acrescentou. Segundo Lam Hin San, os condutores que, de forma intencional, criarem problemas nos mecanismos de gravação de som vão ser também punidos. No entanto, os taxistas que já tenham actualmente alvará e as viaturas a circular só vão precisar de instalar o aparelho um ano depois de ser aprovado o diploma. Já a utilização de agentes à paisana para fiscalizar os taxistas foi deixada de lado, mas Leong Heng Teng clarificou que qualquer agente que se depare com uma situação, mesmo que à civil, pode apresentar queixa. Este foi um sistema que apelidou de “agentes à paisana passivos.” Em relação à entrada em vigor, Leong Heng Teng não quis adiantar uma data, mas apontou que após a aprovação do diploma na Assembleia Legislativa, estão previstos 60 dias. Licenças de táxis só para empresas Com a proposta de lei, os concursos para a atribuição de novos alvarás para o aluguer de viaturas de passageiros deixam de estar abertos a pessoas em nome individual. O Governo pretende que apenas empresas com um capital social de 5 milhões possam participar nos concursos públicos. “Não estamos a apoiar as grandes empresas. Fizemos uma comparação entre os serviços prestados por individuais e por empresas e concluímos que as últimas prestam um serviço melhor”, afirmou Lam Hin San, após ter sido questionado sobre se estava a proteger alguns empresários locais. A proposta foi apresentada depois de Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo, ter sido uma das figura presentes no jantar da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que teve lugar na segunda-feira à noite. A lei define ainda que as novas licenças de táxis deixem de ser comercializadas ou transmitidas de forma gratuita. Porém, a medida não afecta as licenças que sejam emitidas antes da aprovação do diploma.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGrande Baía | Consumidores locais vão assinar protocolo com a DECO Defender os consumidores da área da Grande Baía é o objectivo do memorando assinado ontem entre o Conselho de Consumidores de Macau e as entidades homólogas de Hong Kong e das restantes nove cidades chinesas que integram o projecto de cooperação inter-regional. Num horizonte próximo está a assinatura de um protoloco com a DECO para auxiliar nos processos que envolvam portugueses que viajem pela zona [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho de Consumidores de Macau vai assinar um protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), entidade homóloga portuguesa. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão executiva do Conselho de Consumidores de Macau, Wong Hon Neng, durante a cerimónia de assinatura do memorando de cooperação na área da defesa do consumidor da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau. “Vamos criar um protocolo de cooperação com a DECO, e prevemos que tal aconteça no segundo ou terceiro semestre deste ano”, referiu o responsável. De acordo com o protocolo, os visitantes de nacionalidade portuguesa que se dirigirem a Macau, Hong Kong e a qualquer uma das restantes nove cidades que integram a zona de cooperação inter-regional definida pela Grande Baía podem, em caso de queixa, recorrer à DECO no regresso a Portugal. “Será a DECO que vai encaminhar os casos para o Conselho de Consumidores de Macau que, por sua vez, vai funcionar como plataforma para o seu encaminhamento para associações de defesa de consumidores da China”, adianta o dirigente. Para já, o protocolo só vai abranger as cidades de regiões da Grande Baía mas o objectivo é que, no futuro, possa incluir toda a China continental, referiu. No que respeita à agilização dos processos que envolvam visitantes provenientes de países de língua portuguesa, ainda não foi dado qualquer passo nesse sentido mas o Conselho de Consumidores de Macau pondera avançar com procedimentos de forma a também facilitar a situação. “Após a concretização do protocolo com a DECO vamos ponderar a criação da cooperação com outros países de língua portuguesa”, disse Wong Hon Neng. Soluções inter-regionais Entretanto, de acordo com o memorando celebrado ontem entre o Conselho de Consumidores de Macau, Hong Kong e as associações de defesa dos consumidores de mais nove cidades que integram o projecto da Grande Baía, todos os casos de queixas na área do consumo vão ser encaminhados entre as diversas regiões através das entidades responsáveis que as representam. “Faz ainda parte do documento assinado, a organização de acções de formação entre as associações aqui representadas”, completou Wong Hon Neng. Na calha está ainda a criação de um mecanismo de arbitragem transfronteiriço que abranja a área da Grande Baía, de modo a facilitar a resolução dos casos apresentados. “Estamos a negociar com as associações das cidades deste projecto de cooperação para lançar este serviço de arbitragem transfronteiriço, sendo que é preciso tratar do equipamento necessário para tratar dos processos on-line”, referiu o responsável. Desde 15 de Março que já existe um dispositivo de arbitragem em funcionamento com Zhuhai. “De acordo com este dispositivo, os consumidores de Zhuhai quando tiverem problemas em Macau e regressarem a casa podem apresentar queixa e nós ajudamos na arbitragem transfronteiriça. Os queixosos não precisam de vir a Macau”, esclareceu. Actualmente decorrem os trabalhos para a entrada em funcionamento de um mecanismo análogo com Hong Kong. Todo estas acções vão “contribuir para a promoção de Macau como centro de turismo mundial e lazer e concretizar o papel da região enquanto plataforma dentro da Grande Baia”, sublinhou. A Grande Baía integra as cidades de Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing e as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong. Turismo como alvo De acordo com Wong Hon Neng, o turismo enquanto área de consumo é um dos sectores em que há necessidade de maior atenção no que respeita a queixas. “Em 2017 houve mais de 30 milhões de turistas a vir ao território pelo que é importante a criação deste mecanismo”, justificou. O documento assinado ontem vai facilitar a vida de quem cá vem e melhorar os serviços prestados. “Com a assinatura deste memorando é possível poupar o tempo aos consumidores do interior da China que vão deixar de precisar de se deslocar ao território para apresentar queixa”, apontou. O número de casos que envolveram turistas ocupam cerca de 20 por cento da totalidade de casos dirigidos ao Conselho de Consumidores, esclareceu o responsável e dentro desta população, há que ter em conta as necessidades e a defesa dos visitantes que vêm da área da Grande Baía, defendeu Wong Hon Neng. 9 + 2 = Baía [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Grande Baía é um termo que habitualmente anda na boca dos governantes, está em todos os jornais e que passou a fazer parte do dia-a-dia de Macau. Ainda sem definição clara, a projecto de cooperação inter-regional torna-se um pouco mais concreto quando apresentado em números A Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau situa-se no sudeste da China e é composta por nove cidades da China continental e as duas regiões administrativas especiais. Da soma de nove mais dois fazem parte Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing e Macau e Hong Kong. Em espaço, a área total da região da Grande Baía é de quase 60 mil quilómetros quadrados onde vivem 68,1 milhões de pessoas, de acordo com os dados de 2016 fornecidos pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Economicamente é uma área em plena ebulição. O total do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau superou, em 2016, os 9 mil milhões de renminbi. Desta soma total, 23 por cento correspondiam a Hong Kong que atingiu um PIB de mais de dois mil milhões de renminbi. Macau destaca-se com o rendimento per capita mais elevado de todas as regiões que integram o projecto, no valor de 466.650 renminbi. Segue-se Hong Kong e Shenzhen. Mais modestas são as cidades de Jiangmen e Zhaoqing, com o PIB abaixo dos 500 renminbi e o rendimento per capita inferior a 100 mil. Zhuhai, apesar de apresentar um dos PIBs mais baixos, salienta-se pelo rendimento per capita. No que respeita ao comércio externo de mercadorias, a área da Grande Baía registou, em 2016, um valor total de importações e exportações de 1.899,1 mil milhões de dólares americanos, dos quais mais de metade correspondiam a transações efectuadas com Hong Kong. A região vizinha registou um movimento em exportações de 462,3 mil milhões de dólares, enquanto que em importações o montante chegou aos 516,4 mil milhões de dólares americanos. A Hong Kong segue-se Shenzhen, com um total de 398,4 mil milhões de dólares em transações, com o volume das exportações superior aos das importações. Macau, Jiangmen e Zhongshan ocupam os três últimos lugares no que respeita ao comércio internacional. De acordo com os dados fornecidos, as regiões administrativas especiais que integram a Baía são as únicas a terem mais valores em importações do que em exportações. Terra de trabalho Em 2016, os territórios da Grande Baía totalizavam 43 milhões de pessoas empregadas, sendo que as taxas de desemprego tiveram um valor máximo em Hong Kong, onde se situou nos 3,4 por cento. Já Macau lidera enquanto terra de trabalho. No período referido pela DSEC o desemprego estava em 1,9 por cento, sendo que no ano passado subiu para 2 por cento. As cidades chineses têm, entre si, valores semelhantes no que respeita ao desemprego, situando-se em taxas que rondam os 2,3 e os 2,4 por cento. Turismo Desde o mês de Setembro do ano passado, entraram no território mais de um milhão e meio de turistas oriundos das nove cidades que integram o projecto de cooperação inter-regional. Cerca de meio milhão vieram de Hong Kong, seguido dos visitantes de Cantão, que chegaram a um total de 213 054. Zhuhai, apesar da proximidade demográfica está em quarto lugar no número de turistas que opta por Macau, sendo antecedido por Foshan. A região com menor número de turistas a vir ao território é Huizhou com 16 668 visitantes no período de tempo considerado, refere a Direcção de Estatísticas e Censos. Troca de investimentos Em 2017, foram criadas, pelo menos 1284 sociedades em Macau com capital social das várias zonas da Grande Baía, envolvendo um investimento total de 4,3 mil milhões de patacas. No que respeita a investimento directo, o número de empresas que apostou no território, provenientes de cidades que integram a Grande Baía, em 2016 foi de 2214 e compreende um montante de mais de setenta mil milhões de patacas. Hong Kong destaca-se com 1682 empresas e um investimento de quase 69 mil milhões de patacas. Não há dados referentes a Huizhou e quem menos investiu em Macau foi Jiangmen com pouco mais de sete milhões de patacas através de 35 empresas. Já Macau investiu essencialmente em Zhuhai por intermédio de 27 empresas. No entanto, os valores mais altos foram para Hong Kong com 14 empresas e quase seis mil milhões e meio de patacas investidos.
Hoje Macau China / ÁsiaOPAQ anuncia inquérito ao alegado ataque químico na cidade síria de Douma [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) anunciou ontem que está a investigar informações sobre um ataque químico à cidade de Douma, última bolsa rebelde na região de Ghouta oriental, na Síria. A OPAQ “realizou uma análise preliminar das informações” e uma equipa de investigadores está a reunir mais elementos “para determinar se foram utilizadas armas químicas”, disse o director-geral da organização, Ahmet Uzumcu. Adiantou que os especialistas analisam dados “de todas as fontes disponíveis” e que darão conta das suas conclusões aos 192 países signatários da Convenção sobre a proibição das armas químicas de 1993, à qual a Síria aderiu em 2013. Um presumível ataque químico a Douma causou no sábado 48 mortos, segundo os “Capacetes Brancos”, uma organização dedicada ao resgate de vítimas das zonas sob controlo dos rebeldes. Os “Capacetes Brancos” e a organização Sociedade Médica Síria-Americana atribuíram no domingo a responsabilidade pelo ataque às forças leais ao presidente Baschar al-Assad. A Rússia, aliada de Damasco, disse ontem que não encontrou “nenhum vestígio” de produtos químicos em Douma. “Os nossos especialistas militares já se deslocaram ao local (…) Não descobriram nenhum vestígio de cloro ou de qualquer substância química utilizada contra os civis”, declarou o chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, numa conferência de imprensa. Os Estados Unidos e a França ameaçaram com ataques na Síria, tendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, advertido o regime e os seus aliados de que poderiam “pagar o alto preço” pelo presumível ataque químico. Trump classificou ainda Assad de “animal”. Ontem de madrugada, o regime sírio revelou um bombardeamento contra o aeroporto militar de Al Taifur, na província síria de Homs, que disse ser uma acção militar de represália na sequência das acusações da coligação internacional contra Damasco pelo uso de armas químicas em Douma. Damasco e Moscovo acusaram Israel de ter realizado o ataque à base síria. “Trata-se de um desenvolvimento muito perigoso da situação. Espero que pelo menos os militares norte-americanos e os dos países que participam na coligação dirigida pelos Estados Unidos o compreendam”, disse Lavrov. Nove países pediram uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU para analisar a questão. A China, um dos membros permanentes do Conselho de Segurança, defendeu hoje um inquérito às suspeitas de utilização de armas químicas na Síria no ataque à Douma. Geng Shuang, porta-voz da diplomacia chinesa, declarou que Pequim se opõe à utilização de armas químicas “em qualquer circunstância” e que “é a favor de um inquérito exaustivo, obcjetivo e justo em relação ao caso em questão”. O Conselho de Segurança da ONU e a OPAQ devem permanecer “os principais canais” para acompanhar o caso, considerou Shuang.
Hoje Macau China / ÁsiaAustrália abre período de submissões sobre tratado fronteiriço com Timor-Leste O Comité de Tratados do parlamento australiano abriu o período de submissões públicas de cidadãos ou organizações sobre o novo acordo de fronteiras marítimas com Timor-Leste, no âmbito do processo de ratificação do documento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo de ratificação pelo parlamento é necessário para a entrada em vigor do histórico tratado que os dois governos assinaram a 6 de Março em Nova Iorque e que delimita de forma permanente a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália. A legislação australiana prevê um prazo anterior ao processo de ratificação, que neste caso termina a 20 de Abril, para submissões públicas sobre o documento, que foi entregue ao parlamento pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop, no final de Março. A vontade do governo australiano é que o parlamento possa votar o tratado “ainda este ano”, segundo Bishop, tendo já iniciado o processo de preparação “da legislação de implementação” e a trabalhar com Timor-Leste e com as empresas que operam no Mar de Timor para finalizar o processo transitório relacionado com as alterações impostas pelo documento. Em concreto, o tratado implica, por exemplo, que Timor-Leste passa a receber 100 por cento – agora recebe 90 por cento e a Austrália 10 por cento – das receitas dos poços activos na região, nomeadamente o Bayu Undan. Na altura em que apresentou o tratado ao parlamento, Bishop disse que a Austrália está empenhada em que o futuro de Timor-Leste seja “estável e próspero”, apoiando por isso as suas aspirações de “alcançar o seu potencial económico”. Ouro negro Julie Bishop referiu-se em concreto à maior questão ainda pendente, nomeadamente o desenvolvimento do campo petrolífero de Greater Sunrise, sobre o qual continua sem haver um acordo. “Reconhecemos que o desenvolvimento do [Greater Sunrise] trará benefícios significativos a Timor-Leste em particular. Estamos ansiosos por colaborar com Timor-Leste, enquanto trabalha com as empresas da ‘joint venture’ para encontrar um caminho comercialmente viável para desenvolver o Greater Sunrise”, disse a governante. Para a ministra, “O tratado é uma conquista histórica para a Austrália e Timor-Leste”. “Resolvemos uma longa disputa, estabelecemos limites marítimos permanentes e lançámos as bases para um novo capítulo no relacionamento com um de nossos vizinhos mais próximos”, explicou Julie Bishop na sua declaração ao parlamento. Segundo a chefe da diplomacia australiana, “é um exemplo do valor e da importância do direito internacional na resolução de disputas e divergências entre estados através de negociações pacíficas”. “Como dissemos no documento da Austrália sobre Política Externa divulgado no ano passado, a Austrália acredita que a ordem internacional baseada em regras é fundamental para a nossa segurança e prosperidade colectivas”, frisou ainda. Destacando a “boa vontade e compromisso dos dois países durante as negociações”, Bishop saudou ainda o “papel vital” da comissão de conciliação independente que conduziu as negociações que levaram ao tratado. O processo de ratificação do tratado pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste só deverá ocorrer depois da tomada de posse dos deputados que vão ser escolhidos nas eleições antecipadas de 12 de Maio.
Hoje Macau China / ÁsiaUniversidade anuncia regras para prevenir assédio sexual [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma universidade chinesa anunciou ontem que vai formular regras relativas ao assédio sexual, após suspeitas de abuso por parte de um professor a uma aluna, que mais tarde cometeu suicídio, ilustrando o impacto do movimento ‘#MeToo’ na China. A Universidade de Pequim afirmou através do seu portal oficial que vai agir com firmeza face aos crescentes apelos para que investigue as alegações de que Shen Yang abusou sexualmente da estudante Gao Yan que, em 1998, cometeu suicídio, aos 21 anos. O caso reapareceu na semana passada após várias pessoas, que foram colegas de turma de Gao, terem exigido uma investigação, segundo a imprensa chinesa. No domingo, a universidade publicou os detalhes de um inquérito, feito em 1998, no qual reconhece que Shen e Gao mantiveram um “relacionamento” e que a antiga aluna cometeu suicídio dez meses depois de o professor ter terminado a relação. Shen recebeu, então, uma punição administrativa, de acordo com o mesmo comunicado. O professor deixou a Universidade de Pequim em 2011 e trabalha desde então na Universidade de Nanjing, segundo o jornal oficial Global Times. Numa entrevista publicada no sábado pela revista China News Weekly, Shen não responde directamente às alegações, mas admite ter sido punido administrativamente em 1998, recusando, no entanto, que tenha sido por questões morais. Em Janeiro passado, a universidade chinesa Beihang anunciou a demissão de um prestigiado académico por assédio sexual, no primeiro caso no movimento ‘#MeToo’ envolvendo uma figura chinesa. Chen Xiaowu foi afastado das funções como professor e vice-director dos estudantes de cursos de pós-graduação, depois de acusações de assédio sexual por Luo Xixi, uma académica chinesa actualmente radicada nos Estados Unidos da América, e outras cinco mulheres. Os episódios de assédio terão ocorrido há 12 anos.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaChina bane exportações de produtos para fabrico de armas para a Coreia do Norte A China baniu as exportações para a Coreia do Norte de produtos electrónicos e outros bens suscetíveis de serem usados no fabrico de armas, de acordo com as sanções impostas pelas Nações Unidas a Pyongyang [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] interdição abarca componentes industriais, ligas metálicas e outros materiais que podem ser usados em ambos produtos civis e armamento, segundo um comunicado emitido no domingo pelo ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, ao longo do ano passado, várias sanções contra ao regime de Kim Jong-un, devido à sua insistência em prosseguir com um programa nuclear e de misseis balísticos. Apesar de historicamente ser o maior aliado diplomático e parceiro comercial de Pyongyang, a China aprovou as sanções da ONU, face à postura cada vez mais beligerante do país vizinho. A China representa cerca de 90 por cento do comércio externo da Coreia do Norte e é de longe o principal fornecedor de petróleo do país. O anúncio de Pequim inclui software, ferramentas para o fabrico de aviões, fibra de carbono, equipamento de alta-voltagem e utensílios para misturar e medir produtos químicos. De castigo Pequim já tinha imposto limites na venda de petróleo a Pyongyang e reduzido as fontes de financiamento do regime ao suspender as importações de carvão, produtos têxteis e marisco. Os negócios norte-coreanos na China foram também encerrados e os funcionários obrigados a regressar à Coreia do Norte. A China defende, no entanto, um diálogo entre os países envolvidos, e propõe que os Estados Unidos e a Coreia do Sul interrompam os exercícios militares junto à península coreana, em troca de Pyongyang suspender os testes nucleares e com misseis balísticos. Face ao isolamento quase total do regime, Pyongyang mudou este ano a sua postura diplomática, e aceitou dialogar com Seul e Washington, enquanto, no mês passado, Kim Jong-un se deslocou a Pequim, numa tentativa de recuperar a aliança com a China.
David Chan VozesOs malefícios do café [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] dia 31 de Março deve ter sido certamente um dia bem negro para a Starbucks. O Tribunal de Los Angeles declarou esta cadeia de cafés culpada por não afixar etiquetas a avisar que o café contém uma substância cancerígena – a Acrylamide. Esta sentença tem dado muito que falar. A American Coffee Association declarou que a indústria do café não considera apelar da decisão. Mas de onde vem esta substância? Segundo as notícias, este químico provém da torragem do café a alta temperaturas. Aparentemente esta substância também pode ser encontrada em alguns alimentos. A Organização Mundial de Saúde assinala que a presença da Acrylamide na comida não é novidade. A Agência Internacional de Pesquisa do Cancro (AIPC) classificou esta substância como a segunda mais cancerígena, embora não existam provas conclusivas de que pode efectivamente provocar o cancro. No depoimento escrito, o juiz alega que a Starbucks não cumpriu a lei, ao abster-se de avisar os clientes que o café contém químicos potencialmente cancerígenos. O AIPC defende que a Acrylamide é a segunda substância mais cancerígena, e que quem a ingerir pode vir a desenvolver esta doença. No entanto, estas conclusões foram tiradas apenas a partir de experiências com animais; ou seja, não existe uma prova conclusiva de que, após o consumo de qualquer alimento onde a Acrylamide esteja presente, um ser humano venha a sofrer de cancro. O AIPC assinala ainda que, um estudo epidemiológico de 2016, demonstra que beber café não provoca cancro do pancreas, nem cancro da mama, ou da próstata. Além disso, beber café diminui o risco de cancro do fígado. De qualquer forma é preferível não discutirmos para já se a Acrylamide pode ou não provocar o cancro. Esta decisão choca muita gente, até porque é mais do que sabido que milhões de pessoas em todo o mundo bebem café diariamente. O leitor gosta de café? Quantos bebe por dia? O mais certo é ninguém vir a ligar a este aviso. Há pouco tempo a Starbucks de Taiwan tomou uma posição em relação à decisão do Tribunal de Los Angeles. Anunciou que, pura e simplesmente, não a respeitaria. Salientaram ainda que importam grãos de café de marcas da maior confiança, e que todos os regulamentos são respeitados. A venda do café em Taiwan faz-se de acordo com as leis e os regulamentos locais. Os consumidores não precisam de se preocupar. A cadeia 7-11 também proferiu comentários idênticos. Reiterou que esta decisão fora emitida por um Tribunal de Los Angeles e que o que interessa é a lei local. Até ao momento, não se registaram quaisquer declarações da Starbucks de Hong Kong e de Macau, mas podemos estar certos que estas duas regiões possuem legislação adequada para regular a venda de produtos. Em Macau, o artigo 85(1) do Código Comercial estipula que os fabricantes deverão ser responsabilizados se produzirem produtos defeituosos que causem danos a terceiros. No entanto, o artigo 88(e) providencia uma sólida defesa estatutária dos fabricantes, ao estipular que, se o defeito do produto não puder ser detectado pelos meios científicos existentes, à data da sua colocação no mercado, e se tal puder ser provado, o fabricante não será responsabilizado pela falha. Em Hong Kong, a secção 16 (2) da Ordenança da Venda de Bens assegura a qualidade dos produtos comercializados. A qualidade dos bens de consumo deverá atingir os padrões considerados razoáveis. E finalmente, mas não menos importante, se os produtos causarem danos a alguém, a vítima pode processar o vendedor, ou o fabricante, e ser indemnizada. Será que existem mesmo substâncias cancerígenas no café? Não temos ainda certezas absolutas. Por isso, não nos devemos preocupar demasiado com a decisão do Tribunal de Los Angeles. O café faz parte das nossas vidas. O meu caro leitor até pode beber apenas uma ou duas chávenas por dia, mas algumas pessoas bebem quatro ou cinco. Se nos preocuparmos demasiado com polémicas que não assentam em provas sólidas, não será bom para ninguém.
Paulo José Miranda h | Artes, Letras e IdeiasArca Russa [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o nosso dia a dia, habituamo-nos de tal modo ao que não sabemos que passamos a viver como se isso não importasse ou, pior ainda, como se soubéssemos o que é a vida, ou aquilo que nesse momento acontece em nossa vida, apesar de não termos uma ideia do que se trata. Quando saímos de casa e chamamos o elevador e entramos nele para descer, a maioria de nós não sabe como funciona o mecanismo que nos permite descer do décimo primeiro andar até ao rés do chão. Parece magia, embora também não o vejamos por esse prisma. Habituámo-nos a que assim seja. Carrega-se num botão, uma caixa fica alinhada com uma porta, que abrimos, entramos na caixa, carregamos num botão e descemos até à rua. É assim, e não há o que saber. E se isto se passa com um elevador, por maioria de razão se passa com as coisas que mais nos importam na vida. Por exemplo, o casamento. Quem é que ao casar-se, principalmente cedo na vida, sabe ao que vai? Quem é que sabe o que está a fazer na realidade, para além de dizer que será fiel para o resto da vida, como se isso fosse como descer de elevador do décimo primeiro andar até ao rés do chão? E quem se importa com a quantidade de álcool que bebe ou dos cigarros que fuma, como se soubesse de antemão que nada lhe vai acontecer, mesmo que saiba que lhe faz mal? Ou quem sabe o que lhe vai acontecer quando decide largar o emprego e a cidade em que vive e parte para outra parte do mundo para viver e trabalhar? Evidentemente, ninguém sabe. E ainda que se lhe perguntarmos, responda que não sabe, comporta-se como se soubesse. Pois tem a esperança de que tudo vá correr bem. Tem para si que o ponto de vista usual não se vai alterar, a não ser para melhor. Na realidade, que pode correr mal? A vida é sempre a vida, seja onde for. E é assim que Sokurov nos faz sentir, ao espectador, no seu filme Arca Russa, quando, pelo menos quase até meio do filme, nos faz ir atrás de dois “cicerones” como se soubéssemos que em algum momento aquilo vai fazer sentido. Nós não sabemos o que está a acontecer, quem são aqueles personagens, uma voz, que nunca terá corpo, e um corpo que anda e fala, atravessando tempos da história da Rússia. E nós seguimos aqueles estranhos cicerones, que atravessam o museu Hermitage, em São Petersburgo, como se em algum momento fosse fazer sentido. Porque para nós tudo, em algum momento, faz sentido. Não conseguimos conceber algo sem sentido, algo que não se nos apresente como passível de ser compreendido, ainda que seja como “não entendo isto”. Não se entende, mas faz sentido. Por exemplo, quando abro um livro de matemática avançada, não consigo compreender quase nada. Não consigo compreender, mas sei que aquilo faz sentido. Aquilo tem sentido para quem conhece aquela linguagem, e para mim aparece-me como “incompreensível”. E esse é o sentido daquilo para mim. Faz sentido que assim seja, porque eu não entendo. Como se estivesse a ver o filme do Sokurov sem legendas. Pois como não entendo russo, os que os personagens dizem ser-me-ia incompreensível. Mas fazia sentido. Mas, e ainda que seja num filme, onde muitas coisas que não fariam sentido na vida real, passam tacitamente a fazer sentido, como por exemplo, mortos-vivos, ou saltos impossíveis de realizar. Mas não esses os filmes que Sokurov faz. E aqueles dois personagens, um atrás do outro, um que não se vê e outro que se vê como se regressasse de outro tempo, e que atravessa tempos, não nos atrapalha por aí além a nossa esperança de que aquilo vá fazer sentido. Em algum momento, acreditamos, aquilo vai fazer sentido, porque é assim que é a vida, em algum momento tudo faz sentido, ainda que seja na modalidade de “não entendo isto”. Sokurov faz-nos ir, ainda que sentados, uma hora atrás do que não entendemos com a esperança de que em algum momento tudo irá ficar esclarecido. E, para além da história russa, que ficamos a conhecer, em determinados momentos de ruptura, além da beleza das imagens, ficamos face a face com a nossa incongruência. Com o não acreditarmos que o não saber é para sempre. Mais: o não saber que é desde sempre. Mas aquele personagem – que está vestido como se fosse uma versão envelhecida do Peter Murphy do tempo da banda Bauhaus, num vídeo a cantar a canção Telegram Sam, dos T-Rex – juntamente com a outra que o segue – que se confunde com a câmara e só lhe escutamos a voz – fazem-nos incomodamente ficar a perceber que é assim sempre que andamos na vida. Habituamo-nos e não nos incomoda não perceber o que se está a passar. Não nos incomoda sequer não pensar em tudo isto, a não ser episodicamente, como se de um surto de curiosidade se tratasse. Quase no final do filme, no final do baile, ao acompanharmos as pessoas a sair do palácio, ouvem-se várias conversas, e numa delas escutamos: “pode-se dizer que nasci aqui, mas não sou totalmente eu, é como se estivesse na casa de outra pessoa.” Por fim, os portões do palácio abrem-se para a rua e vê-se o mar e a neblina envolvendo-o, uma imagem muito bela, condizente com todo o filme, e o filme é rematado com esta frase: “Senhor, Senhor, é uma pena que não esteja aqui comigo. Você teria entendido tudo. Veja, o mar é tudo ao redor. Estamos destinados a velejar para sempre. Viver para sempre.” Somos todos assim. Só a câmara de Sokurov – e não ele mesmo –, que capta tudo isto, fica de fora.
Amélia Vieira h | Artes, Letras e IdeiasGomes Leal [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]ernando Pessoa foi um dos discípulos mais atentos deste precursor do Modernismo Português, e para tanto contribuiu também a prática ocultista que no seu rasto foi analisada por ele como um espelho de sucessões ditadas pela mão de um destino comum. Pessoa interroga-se na sequência da sua própria obra se não seria um seu sucedâneo directo pois que ambos os mapas das respectivas cartas astrais denotavam semelhanças extraordinárias; ambos nascidos em Junho ( Leal, em 1848, quarenta anos antes, precisamente) mas com todos os planetas nas mesmas casas o que para ele era o resultado da evidência de uma missão que não devia ser interrompida. Neste tempo era normal uma associação visceral entre pares, e este em particular pois que fora o das grandes abordagens científicas, psíquicas, esotéricas, numa proporção nunca vista onde todos debatiam apaixonadamente áreas que hoje praticamente desconsideramos ou foram banidas. Gomes Leal era um místico, um poeta Decadentista e Simbolista, mas ao contrário de uma negação que ultimasse o Nada, ele foi ascensional na sua grande permanência a favor da imortalidade da alma. Era o espelho invertido do «Corvo» e foi ele que anunciaria a sua morte. Impregnado da corrente Romântica, o fantástico fora-lhe no entanto mais íntimo do que a parte lúgubre que a caracterizara em fim de trajecto, e dela pareceu exercitar um puro acto amoroso de conhecimento hermético: esta era a sua participação enquanto sensibilidade autónoma mas atenta ao discurso da sua época, é uma cultura literária muito bem analisada na obra “Le temps des prophètes”, um tempo banhado por uma fascinante intervenção do poder espiritual mas incorporado pela força cívica nas suas mais profundas manifestações. Gomes Leal chegou a ser um homem bastante maltratado pela vida, e para se estar de pé diante de um destino é sem dúvida necessário uma imensa reserva de energia luminosa para não sucumbir (…). Pessoa tudo olhou e analisou com a inteligência de um mago que se curva duas vezes a uma certa dor no rito da própria orientação. Leal chamaria a isto “os sublimes acordes da alma com as coisas”. No seu conhecido poema que lhe é dedicado está presente o grande obreiro trágico, Saturno. É dele que se fala quando o poema irrompe, é afinal a marca, o distintivo, a grande alavanca que agarra em cada frase toda a semelhança sem contudo desocultar a que lhe está subjacente, Pessoa tem sempre o cuidado de se dirigir a ele através de si, sem mencionar o seu próprio eu, talvez aquilo a que geralmente se enuncie como o tal “eu poético”… –Sangra, sinistro, a alguns o astro baço/ seus três anéis irreversíveis são/ a desgraça, a tristeza/ a solidão…./ oito luas fatais fitam no espaço/ Este poeta, Apolo em seu regaço/ a Saturno entregou/ a plúmbea mão lhe ergueu ao alto o aflito coração.- Seguindo a trajectória sabemos que a verossimilhança entre os aspectos estava enaltecida e, ao abordar uma, era a outra que interpretava. O astro baço é afinal o regente da acção e sem a corrente que une a sua subliminar leitura cairíamos numa casualística desdita que é o movimento dos desventurados sem causa nem – Lar – comum. É bom voltar a eles quando todas as perguntas se desfazem e todos os registos avançam para respostas semelhantes na grande escala no espectro das Nações. Quando já levemente caídos de uma fé que julgáramos inabalável, eles nos aparecem, somos de novo nascidos, estamos de novo no local certo para entender a jornada. Creio mesmo que na cena internacional da época, e em linha directa com um Nerval, Edgar Poe, eles – e este em concreto – traz à luz dos resultados uma outra consciência que infelizmente não deixámos que se manifestasse com o devido reconhecimento. É que para lá do peso do astro baço há ainda um aspecto absolutamente redentor, quase enaltecido, uma esperança que afasta a negritude das trevas do fim. Esta metamorfose da anima é muito interessante na composição literária da estrutura nacional: vai-se, sim, em nevoeiro – muito – o fantasma em nós é sempre branco, do negro só a «Mulher de Luto» esse imenso poema que transluz de negritude e subitamente se ilumina de algo a que a natureza e a estrutura do poema não sabe fixar. Em certos instantes vemos o grande amigo de Pessoa a irromper, Aleister Crowley, no panteístico verso vinte e quatro, uma trança de influências surge, em que as magias, Negra e Branca, quase se confundem pela proximidade, quem escutou Crowley, sabe que a arte mágica do verbo é tão poderosa como um relâmpago na face. Depois, toda a temática até ao vale do adeus que afinal era uma brincadeira numa Lisboa cinzenta e paralisada. Leal já não estava, mas falava ainda na voz de Pessoa ao seu interlocutor. No fundo é comparar os nossos Pãs, fazer-lhes as homenagens, tentar dissertar no meio do deserto uma tese que confunda os princípios, que os transforme e nos devolva inteiros aquilo que é melhorado em cada homem. Pessoa não foi tão arrojado como Leal, aí, o astro baço estava mais sombrio, ele não queria uma certa mistura com esse folguedo beduíno e panteísta dos seus pares: purismos!! Estas obras todas agora dormem: Eros e Psique, buscamos quem dorme e nos sonha tão tranquilos como a um corpo único, salvífico, ressuscitado. Grata aos Mestres. Depois deixem-se só- Espraio o olhar e cismo: – Eis-me no antro enfim da bela feiticeira! – Eis-me neste palácio, este enigma, este Abismo!
João Santos Filipe Desporto MancheteFamília de piloto morto no Grande Prémio recolhe donativos para os filhos Daniel Hegarty morreu no ano passado, quando participava no Grande Prémio de Macau. Como a seguradora do piloto recusou fazer qualquer tipo de pagamento, a família lançou uma campanha para ajudar os dois filhos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] família do piloto que morreu na edição do ano passado do Grande Prémio de Macau, Daniel Hegarty, está a realizar uma campanha para recolher donativos, com o objectivo de ajudar a educar as duas crianças que ficaram órfãs. A iniciativa tem como objectivo garantir 20 mil libras, cerca de 228 mil patacas, e surge após a seguradora ter recusado pagar a compensação pelo seguro privado de vida do piloto. “Este dinheiro está a ser recolhido com o objectivo de criar um fundo, a que os filhos vão poder aceder quando atingirem uma certa idade. O dinheiro vai servir para mais tarde ajudá-los com despesas como educação, caso desejem ir para a universidade, ou situações semelhantes”, afirmou Joe Hegarty, irmão do piloto, ao HM. “Neste momento, a campanha está a correr bem, temos sentido que as pessoas estão a ser fantásticas e estão a ajudar-nos tanto quanto podem. Sabemos que a quantia é muito significativa, mas com o apoio de todos temos a esperança de atingir a meta, para o bem dos filhos do Daniel”, explicou. Quando morreu, Daniel Hegarty deixou dois filhos, Evan, com 10 anos de idade, e Flynn, com três. Até ontem à tarde, a campanha tinha conseguido juntar 48 por cento do montante necessário, ou seja 9.755 libras, ao longo de 20 dias. No total, tinham aderido à iniciativa, através da plataforma JustGiving, um total de 397 pessoas. Segundo o documento que Joe Hegarty disponibilizou ao HM, a seguradora defende que não tem de compensar a família pela morte do piloto, pelo facto de Daniel ter morrido fora da Europa. Explica a companhia Combined Insurance que o seguro em causa apenas compensaria a família caso a morte tivesse ocorrido na Europa, Estados Unidos, Canadá, Austrália ou Nova Zelândia. “A decisão deixou-nos a todos na família extremamente frustrados e desiludidos com a seguradora. Não quiseram assumir qualquer tipo de despesa”, confessou. Joe Hegarty fez questão de frisar que a questão do seguro em nada está relacionadas com a Comissão Organizadora do Grande Prémio: “são situações diferentes. Era mesmo um seguro privado”, clarificou. Tudo pelos filhos Joe considerou ainda o irmão um homem de família, para quem os filhos estavam acima de tudo: “O Daniel era um motociclista com talento e muito comprometido com a condução mas, mais do que isso, foi sempre um pai dedicado aos seus dois filhos”, afirmou. “A campanha pretende amealhar donativos para um fundo que vai ajudar os filhos do Daniel no futuro, uma vez que, infelizmente, o pai não pode estar presente”, reconheceu. O britânico Daniel Hegarty morreu a 18 de Novembro durante a sexta volta do Grande Prémio de Macau. O piloto perdeu o controlo da mota na curva dos Pescadores e acabou projectado contra a barreira. O acidente levou imediatamente ao final da corrida, com o vencedor Glenn Irwin, a terminar em lágrimas devido ao acidente.
Hoje Macau EventosItaliano Ludovico Einaudi estreia-se no CCM a 10 de Junho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] pianista e compositor Ludovico Einaudi vai subir ao palco do grande auditória do Centro Cultural de Macau (CCM) a 10 de Junho, anunciou ontem o Instituto Cultural (IC) em comunicado. O músico italiano, acompanhado pela sua banda, vai apresentar uma antologia das suas melhores composições tocadas ao piano, segundo o IC. Descrito pelo jornal britânico Daily Telegraph como “um pianista com tendência para deus do rock”, Ludovico Einaudi é um campeão das tabelas de vendas e mestre das bandas sonoras que se transformou num verdadeiro homem do espectáculo após cerca de 20 anos a trabalhar nos bastidores, compondo para ballet, teatro e instalações vídeo. Ao longo da última década, o pianista tem esgotado as mais prestigiadas salas de espectáculo do mundo, tendo-se tornado num dos artistas de música clássica mais seguidos do mundo, batendo a popularidade de lendas como Mozart na plataforma digital Spotify. A música refinada de Ludovico Einaudi chamou a atenção do mundo cinematográfico tendo sido incluída em bandas sonoras de filmes como “O Cisne Negro” de Aronofsky, o sucesso de bilheteira francês “The Intouchables” ou “J. Edgar”, de Clint Eastwood. A versatilidade do mestre italiano ficou também registada no thriller japonês “O Terceiro Assassinato” bem como numa série de grandes anúncios publicitários e spots, da NBA e da marca Nissan às promoções para a BBC. Em 2016, Einaudi ficou ainda mais conhecido quando um clip de sensibilização que gravou para a Greenpeace, no qual aparece à deriva no oceano, registou milhões de visualizações. Os bilhetes para o concerto ficam disponíveis para venda a partir de hoje.
Diana do Mar Eventos“Interculturalidade – A lusofonia em Macau” com antestreia na próxima quinta-feira O auditório do Consulado-Geral de Portugal vai ser o palco da antestreia do documentário “Interculturalidade – A lusofonia em Macau”, inserido na série “Macau, 20 anos depois”, do realizador Carlos Fraga. A sessão está marcada para as 18h30 da próxima quinta-feira [dropcap style≠‘circle’]”I[/dropcap]nterculturalidade – A lusofonia em Macau”, com antestreia marcada para a próxima quinta-feira, figura como o quarto de seis filmes da série documental “Macau, 20 anos depois”. A série deve ser exibida na íntegra em Macau e em Portugal por ocasião do 20.º aniversário da transferência do exercício de soberania. “No quarto documentário reunimos todos os presidentes das associações, das várias comunidades lusófonas e tivemos uma aproximação ao que é a convivência desta multiculturalidade”, explicou ao HM Carlos Fraga, para quem “os testemunhos de cada um dos representantes das diferentes comunidades” vão permitir aos espectadores “perceber que vivem aqui em harmonia”. O Festival da Lusofonia, que teve a sua 20.ª edição em 2017, “é realmente o momento auge de união que motiva muito a que se vão relacionando durante o ano precisamente para a festa”, sublinhou Carlos Fraga. O cineasta realça que “fica muito claro que é realmente um motor de movimentos e de contactos entre as diferentes comunidades”. “Por outro lado, do que percebi e acho que as pessoas vão perceber também, a festa da lusofonia também motivou que as comunidades se organizassem, neste caso como associações. Isso fez com que se constituíssem como comunidades diferenciadas, embora depois se interrelacionem”, sustentou. O documentário também capta “as experiências pessoais de cada um”. Na perspectiva de Carlos Fraga, “são igualmente interessantes”, na medida em que ilustram como “vivem precisamente essa multiculturalidade, a mistura, o cruzamento de pessoas de diferentes comunidades, inclusive no seio da família”. Esta antestreia – à semelhança das anteriores – tem como objectivo dar a conhecer o documentário particularmente a quem dele participou. “Parece-nos justo vir aqui mostrar o documentário, principalmente às pessoas que estiveram envolvidas, mas também, claro, a todos os que quiserem ir assistir. É uma forma de agradecimento às pessoas que colaboraram”, salientou o realizador. Documentário a rodar Enquanto “Interculturalidade – A lusofonia em Macau” conhece a antestreia, Carlos Fraga ultima as filmagens do quinto e penúltimo filme da série documental intitulado “Macaenses em Macau” que figura como o “outro lado” do documentário inicial “Macaenses em Lisboa”. “Este surge porque tínhamos esse primeiro. Pensámos que seria importante ter os macaenses de Macau, porque é uma realidade diferente”, explicou o realizador que prevê regressar novamente ao território, desta feita para filmar o sexto e último documentário em Outubro/Novembro. “A série estará terminada no início do próximo ano, devendo ser emitida na íntegra mais perto da data da transferência” do exercício de soberania de Macau de Portugal para a China, dado que se pretende que “faça parte das comemorações em Macau e em Portugal”. Carlos Fraga deu conta de que há já um acordo com a TDM para a transmissão da série. “Primeiro, pensou-se em ir emitindo à medida que íamos fazendo os documentários, mas nós propusemos, porque achamos que seria mais interessante, esperar até terminar a série para ser transmitida toda num ciclo em 2019”, especificou. Em paralelo, adiantou, também estão a ser negociadas com a RTP datas para a emissão. Não obstante, no passado, ambas as televisões deram um cheirinho da série: a RTP exibiu os primeiros dois documentários, enquanto a TDM o inaugural. “Também vai haver um ciclo na Cinemateca Paixão, que estamos a negociar mas que, logicamente, será anterior à emissão na TDM”, revela Carlos Fraga, indicando que o conjunto dos seis documentários também vai estar disponível para venda em formato físico. A série “Macau, 20 anos depois”, da LivreMeio Produções, conta com seis filmes com a duração aproximada de uma hora. Os primeiros quatro (“Macaenses em Lisboa”, “Portugueses em Macau”, “Dar e Receber a Portugalidade”, “Interculturalidade – A lusofonia em Macau”) estão prontos. A faltar fica apenas “Macaenses em Macau”, que entrou então na fase final de filmagens, e “Uns e outros”, dedicado ao que pensam os chineses sobre a presença portuguesa em Macau. Macau despertou o interesse de Carlos Fraga depois do documentário que realizou, em 2013, sobre a comunidade chinesa na capital portuguesa, projectado na Universidade de Lisboa e exibido na RTP “por três vezes”, que veio abrir caminho à realização de “Macaenses em Lisboa”, na sequência de uma recepção entusiástica nomeadamente por parte de académicos, como o investigador macaense Carlos Piteira. “Decidi que tinha que vir a Macau, porque eles falam, como é natural, da sua terra, da sua origem, das suas saudades, dos seus cheiros, sabores e experiências. Tinha que vir a Macau filmar para ilustrar isso mesmo”, sublinhou Carlos Fraga que quando cá chegou concluiu que o conjunto precisava “do outro lado”, o que fez então crescer a série de cinco para um total de seis documentários, contou o realizador.
Victor Ng SociedadeCloee Chao vai entregar petições para igualar regalias no sector do jogo As seis operadoras de jogo vão receber uma petição por parte da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo com o intuito de expandir e uniformizar as regalias dos trabalhadores das várias concessionárias. A iniciativa foi anunciada ontem pela presidente da organização Cloee Chao [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ex-candidata a deputada à Assembleia Legislativa, Cloee Chao anunciou ontem aos jornalistas a entrega de uma série de petições dirigidas a todas as operadoras de Jogo. O objectivo é solicitar igualdade de regalias para os trabalhadores do sector. A também presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo considera que a Sands, a Galaxy e a Melco Resorts & Entertainment devem acompanhar o ritmo das outras três concessionárias que têm melhorado as condições de trabalho dos seus funcionários. No entanto, no entender de Cloee Chao cabe ainda à Wynn, MGM e SJM não parar. A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo considera as operadoras devem continuar a aumentar os direitos e regalias, ou seja, manter o processo que têm vindo a desenvolver no que diz respeito à retribuição dos trabalhadores. Tratando-se de condições diferenciadas, também o são as petições entregues que, com base nas situações actuais, tentam nivelar as condições da generalidade dos trabalhadores do sector do jogo. A mesma bitola No encontro de ontem com a comunicação social, Cloee Chao recordou que a MGM em Fevereiro prometeu atribuir 14 meses de ordenado aos seus funcionários, a Sociedade de Jogo de Macau (SJM) vai disponibilizar um subsídio e a Wynn anunciou o aumento do número de dias de licença de maternidade e paternidade. Apesar das melhorias, a representante dos trabalhadores do jogo não está satisfeita. No que respeita a estas concessionárias, o ideal é que todas tomem as mesmas medidas nomeadamente no que respeita aos 14 meses de salário anuais e ao aumento da licença de maternidade e de paternidade. O facto de as restantes três operadoras a funcionar no território ainda não terem anunciado qualquer medida relativa ao aumento das regalias dos seus funcionários é motivo de preocupação para a dirigente associativa. Por outro lado, Cloee Chao mencionou que recentemente tem recebido queixas relativas a casos de despedimentos sem justa causa. A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo revelou que vai entrar em contacto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), ao mesmo tempo que apela a mais restrições na contratação de trabalhadores não residentes. Entretanto, Chao deixou o anúncio de uma manifestação para o dia 1 de Maio. O objectivo é melhorar e uniformizar as regalias dadas aos trabalhadores do sector do jogo, sendo que até lá, prometeu, vai estar atenta às reacções das operadoras às petições ontem entregues.
Victor Ng SociedadeAutoridades garantem que videovigilância ajuda na investigação de crimes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] entrada em funcionamento da primeira fase do sistema das câmaras de videovigilância tem facilitado as investigações policiais, segundo as autoridades. Em declarações ao jornal Ou Mun, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) revelaram ainda que desde 2016, altura em que as gravações começaram a estar disponíveis, houve 685 casos relativos a assaltos, furtos e de fogo posto que tiveram a ajuda das câmaras na sua resolução. De acordo com os SPU, desde a entrada em funcionamento da primeira fase do sistema foram registados 86 casos em 2016, 484 casos em 2017 e 115 casos até aos primeiros dois meses de 2018, em que a polícia beneficiou do sistema no auxílio às investigações. Os SPU salientam ainda que a aplicação do sistema de videovigilância serve para colmatar falhas nos limites das forças de polícia. Além do combate ao crime, as autoridades salientam o papel que as gravações têm tido na fiscalização do trânsito e do movimento de pessoas nos postos fronteiriços, assim como no aceleramento da capacidade de intervenção quando são detectadas situações anómalas. De acordo com as declarações prestadas, as autoridades acreditam que, com o aumento de câmaras de vigilância em espaços públicos, os trabalhos de prevenção e combate ao crime podem ser facilitados e que a gestão do território beneficiará da videovigilância. O objectivo é “ter uma sociedade mais segura no desenvolvimento local”, refere o Ou Mun. Tudo debaixo de olho Além das 219 já instaladas na primeira fase em 2016, desde o dia 13 de Março deste ano que estão em funcionamento um total de 601 câmaras relativas às segunda e terceira fase de implementação do sistema. Os SPU adiantaram ainda que a quarta fase do plano prevê instalar 800 câmaras do sistema de videovigilância no território. O processo de adjudicação para os serviços de aquisição e instalação das câmaras já está concluído, e as obras começaram no dia 21 de Fevereiro. De acordo com o SPU a ideia é que estudar a possibilidade de estender o sistema aos novos aterros e à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDore: Entre quatro queixas, apenas uma viu a dívida da junket reconhecida Entre quatro depositantes da Dore, apenas um viu a dívida reconhecida pelos tribunais, por ter guardado o recebido de um depósito de 6 milhões de dólares de Hong Kong. Como não ficou provado que o dinheiro teria como finalidade o jogo, a operadora Wynn Macau foi ilibada [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] promotora Dore Entretenimento, que operava no casino Wynn Macau, vai ter de compensar um depositante no valor de 6 milhões de dólares de Hong Kong, mais juros de mora. A decisão foi proferida pelo Tribunal Judicial de Base, em Dezembro, e ilibou a concessionária, por não ter dado como provado que o depósito tivesse como fim o jogo nas salas da empresa junket. Em quatro decisões divulgadas ontem, a Dore apenas foi condenada a pagar 6 milhões a um dos depositantes que apresentou queixa. Nos outros casos, que partiram de três depositantes que exigiam 32 milhões, 17 milhões e 9 milhões de dólares, a empresa junket, a par da concessionária Wynn, foi ilibada. A diferença nas decisões foi justificada pelos tribunais com facto de apenas o depositante de 6 milhões ter um recibo que comprovava o depósito. Como os outros não tinham recibos válidos, a dívida não ficou reconhecida. “Como não foi dado como provado nos três processos que os autores [depositantes] prestaram empréstimos à ‘Dore’ ou que depositaram as fichas vivas na tesouraria, o Tribunal Judicial de Base negou provimento aos pedidos dos autores”, pode ler-se no comunicado emitido pelos tribunais da RAEM. Wynn ilibada No processo em que a Dore foi condenada a pagar ao depositante os 6 milhões mais os juros de mora, destaca-se o facto da Wynn ter sido ilibada. Apesar dos tribunais reconhecerem que a concessionária tinha responsabilidades de fiscalizar a promotora Dore, em aspectos ligados às actividades de promoção do jogo, neste caso não ficou provado que o dinheiro depositado seria utilizado nas mesas do casino. “Não temos elementos fácticos para determinar se o depósito feito pelo autor tem ou não conexão com a promoção de jogo. É verdade que não está provado que o depósito feito pelo autor [depositante] se tratava de investimento. Mas também não consta dos factos assentes quaisquer factos relativos às circunstâncias concretas em que foram depositadas pelo autor de tais as fichas vivas, se o foi feito na sequência do jogo de fortuna ou azar, ou outros jogos, ou se o foi feito com intenção de jogar posteriormente, ou se o foi para outra finalidade?”, sublinha a decisão do juiz-presidente do TJB, Cheong Un Mei, face a dúvida do tribunal. “O mero facto de depósito das fichas vivas, sem demais circunstâncias, não é suficiente para afirmar que esse negócio jurídico celebrado entre a 1ª Ré [Dore] e o Autor integra-se no âmbito da actividade de promoção de jogo” é concluído. O escândalo Dore rebentou em Setembro de 2015, quando a promotora anunciou que uma funcionária tinha desviado uma grande quantia de dinheiro, sem ter determinado o valor concreto. Porém, segundo as queixas recebidas pelas autoridades, a Janeiro de 2016, o montante ascendia a 540 milhões de dólares de Hong Kong, incluindo também o montante reclamado pela própria empresa junket. A Dore deixou de constar na lista de promotores de jogo licenciados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos no ano passado.
Victor Ng PolíticaLei Chan U pede fundo de apoio às vítimas de acidentes [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U pede ao Executivo a criação de um fundo de apoio às vítimas de acidentes rodoviários. Apesar de admitir que o número de acidentes está em queda, o deputado não deixa de alertar para as situações de risco e para as infrações que ainda estão na causa de desastres que provocam, muitas vezes, vítimas mortais e feridos. Neste sentido, é necessário garantir o apoio às vítimas e famílias lesadas com a ocorrência de acidentes, refere Lei Chan U em interpelação escrita. Para resolver o problema, cabe ao Governo criar um fundo de assistência para estas situações. O deputado recorda que em Hong Kong há uma medida análoga, nomeadamente um plano de assistência às vítimas de acidentes nas estradas em que os envolvidos recebem apoio financeiro imediato para cobrir despesas em tratamentos de saúde. Lei Chan U considera que o mesmo tipo de medida deve ser aplicada em Macau para, em caso de acidente, “manter a harmonia familiar e aliviar a pressão das vítimas e das suas famílias”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaRAEM vai investir 20 mil milhões na cooperação com Guangdong Está dado mais um passo na construção da Grande Baía. Lionel Leong anunciou o fim das negociações com Guangdong, passo fundamental para o novo projecto inter-regional. Segundo o secretário para a Economia e Finanças, está previsto que Macau invista cerca de 20 mil milhões de renminbi [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stão concluídas as negociações sobre o fundo de desenvolvimento para a cooperação entre Macau e a província de Guangdong sendo que a RAEM irá investir uma soma de 20 mil milhões de renminbi. A informação foi adiantada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong , ontem, no Fórum de Boao para a Ásia. O acordo vai ser assinado “o mais rapidamente possível” e é um dos pontos de partida da construção da Grande Baía, salienta um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. De acordo com o secretário, a integração do território “na maior baía do mundo” implica a participação activa da RAEM, um trabalho que passa por “desempenhar um papel de ligação entre elites”, refere o documento. Lionel Leong acrescentou ainda que o Governo vai também com as “cidades irmãs”, empenhar-se no desenvolvimento de uma conexão entre infra-estruturas da Grande Baía e em inovar os modelos de passagem alfandegária”. O objectivo é facilitar a passagem nas fronteiras de modo a incentivar a movimentação de pessoas. Mas não só, em causa está ainda uma maior fluidez no movimento de meios logísticos e financeiros, bem como de informações dentro da área da Grande Baía. Em contrapartida, avança o comunicado, “as cidades vão esforçar-se por proporcionar uma melhor qualidade de vida a toda a população, disponibilizando espaços e oportunidades de desenvolvimento aos profissionais, jovens e pequenas e médias empresas”, refere. O secretário para a Economia e Finanças salientou ainda as oportunidades únicas que a construção da Grande Baía, baseada no princípio “Um País, Dois Sistemas”, proporciona e que “nunca tinham sido aproveitadas”. Mas, para que o sejam, é necessário “o surgimento de novas ideias, mentalidades e concepções em prol do desenvolvimento”, aponta o comunicado. Sem avançar com detalhes, Lionel Leong frisa que “é preciso fazer uma nova abordagem ao modelo de cooperação para criar o mecanismo de colaboração”. Hoje é assinado, em Macau, o memorando de cooperação na área da defesa do consumidor, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Objectivos constantes Na participação do secretário para a Economia e Finanças no Fórum de Boao não ficaram esquecidos os esforços em áreas que têm tido particular enfoque nos últimos tempos. De acordo com o governante, “Macau tem de potenciar as vantagens do “Centro Mundial de Turismo e Lazer”, intensificar os trabalhos para tornar a cidade numa base de educação e de formação turística, bem como transformar-se, em conjunto com a Grande Baía, num destino mundial”. Lionel Leong frisou ainda o papel de relevo que cabe à medicina tradicional chinesa destacando a necessidade de acelerar a construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau. De acordo com o responsável, Macau e a Grande Baía pretendem explorar em conjunto o mercado internacional de produtos e serviços de medicina tradicional chinesa e promover a sua internacionalização e padronização enquanto indústria. Troca cultural A cultura foi também apontada pelo secretário para a Economia e Finanças como área a que Macau deve prestar especial atenção, até porque o território usufrui de características particulares. Lionel Leong recordou que “Macau deve potenciar as vantagens proporcionadas pela longa relação histórica entre a cultura oriental e ocidental” e salientou a necessidade de acelerar a construção de uma base de intercâmbio e de cooperação que, “tendo a cultura chinesa como dominante, promova a coexistência de diversas culturas”. A ideia tem, mais uma vez, como foco o projecto da Grande Baía e os países e regiões ao longo da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, sendo que a relação com os países de Língua Portuguesa não pode ser esquecida, refere o documento enviado à comunicação social.
Hoje Macau PolíticaNg Kuok Cheong exige aproveitamento de edifícios vazios [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong exige que se proceda à calendarização para a reabertura dos espaços públicos não aproveitados. Numa interpelação escrita, o deputado pró-democrata lamenta que o Governo não tenha aproveitado eficazmente os espaços públicos e que continue a gastar montantes elevados provenientes dos cofres públicos em rendas para o funcionamento dos serviços. Apesar de ter recebido em Março uma resposta do Executivo sobre o mesmo assunto, o deputado manifestou-se insatisfeito por não ter datas quanto ao aproveitamento de edifícios do Governo que se encontram vazios. O deputado exige que os três edifícios onde já se situaram o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o gabinete do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e o centro da comida do Mercado de Iao Hon entrem em funcionamento ainda neste ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau pede investigação a projecto na Rua dos Pescadores A associação exige ao Comissariado Contra a Corrupção que investigue o despacho do Governo, que deu três anos à empresa Trust Art para construir o edifício da Fábrica de Couro de Vaca, na Rua dos Pescadores [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau quer que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) investigue a concessão do terreno da “Fábrica de Couro de Vaca”, na Rua dos Pescadores, onde vão ser erguidas duas torres pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art. A carta que pede a investigação foi entregue, ontem, ao CCAC pelo deputado suspenso Sulu Sou. “Ao longo do processo que levou ao novo prazo para a construção encontrámos alguns aspectos que nos parecem exigir uma investigação. O primeiro é o pagamento do prémio. Apesar de ter havido uma actualização do contrato, não houve uma actualização do prémio”, começou por dizer Sulu Sou, deputado e membro da Novo Macau. “A explicação oficial é que o prémio já tinha sido pago e que a área de construção, entretanto, foi reduzida. Não aceitamos esta explicação porque o valor das terras cresceu muito desde então”, acrescentou. De acordo com a revisão ao contrato, publicada num despacho assinado a 14 de Março deste ano, a empresa comprometeu-se a construir um edifício com um pódio de seis pisos e duas torres com 13 pisos, cada. Ao mesmo tempo, tem de pagar 7,749 mil patacas por ano, pela concessão. No entanto, após uma alteração à concessão, que ocorreu em 2004, passou a ficar previsto um pagamento adicional de 16,6 milhões de patacas. No entanto, o Governo decidiu não cobrar esse pagamento por haver uma redução na área do terreno. Sulu Sou explicou também que a Novo Macau considera que havia fundamentos para recuperar a propriedade: “O terreno poderia ter sido recuperado ao abrigo do artigo 169 da Lei de Terras”, frisou. Anteriormente, o Governo justificou-se que não poderia recuperar o terreno porque a concessão foi por aforamento e não por arrendamento. Porém, a associação faz uma leitura diferente: “Se uma empresa não cumpre as suas obrigações contratuais, o Governo tem uma razão para rever a concessão, ao abrigo do artigo 169 da Lei de Terras”, apontou. Planeamento em causa Ainda entre os aspectos que a associação define como pouco transparentes no processo, consta o facto do projecto que agora está a ser construído não ter passado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico. “O projecto não teve de ser aprovado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico porque foi entregue em 2013, antes desta lei estar em vigor. Mas estamos confusos com este ponto. Como é que um projecto que esteve parado durante tantos anos, conseguiu ser entregue a tempo de evitar a aplicação dessa lei? Gostávamos de ver esse ponto esclarecido”, disse o deputado suspenso. “Consideramos que o CCAC tem a responsabilidade de investigar de forma mais profunda os detalhes do que aconteceu durante estes 18 anos [desde a revisão de 2004]. A população de Macau está preocupada com a utilização dos terrenos e com este projecto, que também esteve ligado ao caso Ao Man Leong. É necessária uma explicação, para não haver qualquer suspeição de corrupção”, complementou. O projecto da Fábrica de Couro de Vaca esteve anteriormente envolto em polémica e obrigou Pedro Chiang a responder em tribunal, no seguimento dos diferentes episódios ligados ao ex-secretário Ao Man Leong. Desde 2007 que o empresário já não está ligado à empresa nem ao projecto. Em 2011, o Governo anulou mesmo um projecto anterior, que previa a construção de um complexo residencial no terreno com 32 andares.
Diana do Mar Manchete SociedadeRegistados 22 casos de violência nas escolas de Macau desde 2005 A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sinalizou desde 2005 um total de 22 casos de violência entre alunos nas escolas de Macau. Um número que para Pedro Senna Fernandes, que trabalha na área da psicologia escolar, não desperta motivo para alarme [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde 2005 foram registados nas escolas de Macau 22 casos graves de conflitos físicos entre estudantes. De acordo com os dados facultados ao HM pela DSEJ os casos de violência escolar ocorreram em 18 instituições de ensino. Os números foram reportados ao abrigo do denominado “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos”, criado em Janeiro de 2005. Essa plataforma – que agrega, além da DSEJ, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e os Serviços de Saúde – foi instituída para que “nos casos graves relacionados com alunos, os respectivos departamentos possam efectuar notificações num tempo mais curto”, explicou a DSEJ em resposta escrita. Segundo o mesmo organismo, tal “permite aos vários departamentos tomarem rapidamente conhecimento dos casos para poderem prestar o devido acompanhamento e proporcionar assistência de acordo com as suas funções”. “A DSEJ acompanha de imediato todos os casos recebidos e a escola impõe as respectivas sanções aos alunos envolvidos, de acordo com o respectivo regulamento interno, permitindo-lhes compreender que a escola adopta uma atitude de ‘tolerância zero’ perante actos de violência”, sublinhou o organismo, sem elaborar mais concretamente. Apenas num dos 22 casos de violência escolar sinalizados desde 2005 houve “necessidade de internamento hospitalar para realização de exames mais aprofundados e observação médica, sendo que o lesado teve alta depois de ter passado uma noite no hospital”, afirmou a DSEJ, referindo-se ao incidente que ocorreu, em meados do mês passado, nas instalações da Escola Portuguesa de Macau (EPM). “A DSEJ acompanhou, com grande atenção, a ocorrência [e] contactou de imediato o dirigente da escola para melhor se inteirar da situação, tendo também efectuado encontros com os encarregados de educação dos alunos envolvidos para aprofundar o conhecimento do caso e expressar solidariedade”, sustentou a DSEJ na mesma resposta. Apesar de o caso ter sido encaminhado para a polícia, a DSEJ “continua a manter uma estreita comunicação com a escola”, à qual solicitou, aliás, um relatório sobre o caso, que ficou prometido para depois das férias da Páscoa. Reagindo ao incidente, a direcção da EPM afirmou então serem “residuais” as situações de violência entre estudantes naquele estabelecimento de ensino. “Ocorrendo situações de violência entre alunos – residuais nesta escola –, são adoptados todos os procedimentos necessários ao apuramento dos factos e aplicadas as medidas previstas no regulamento interno desta instituição”, indicou a instituição de ensino em comunicado. A EPM sublinhou ainda que tem “tomado diversas medidas no sentido de garantir a segurança dos alunos e de prevenir episódios de violência”. Os dados facultados pela DSEJ atestam as declarações da EPM, atendendo a que o incidente de 14 de Março, que envolveu dois estudantes, de 13 e 15 anos, figura como o único dos 22 listados sob o chapéu do referido “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos” a ter tido lugar na EPM. Com efeito, no início do mês, a DSEJ confirmou ao HM a existência de um outro caso, que remonta a Novembro de 2016, em que alunos da EPM agrediram um colega sob a orientação de um docente. Após um processo interno, o professor em causa, cujo género não foi revelado, reconheceu o erro e continuou a exercer funções, na sequência da promessa de que tal não se repetiria, de acordo com a DSEJ. Sem “grande preocupação” O registo de 22 casos num intervalo de pouco mais de 13 anos “não oferece motivo de grande preocupação”, considera Pedro Senna Fernandes. Porém, o psicólogo que trabalha a área escolar tem opinião contrária relativamente ao mais recente incidente que teve lugar na EPM, particularmente no que diz respeito às consequências que teve. Com efeito, em geral, o psicólogo clínico entende que “há três momentos que devem ser distinguidos e trabalhados” no âmbito da violência escolar. Um tem a ver com o momento a montante dos acontecimentos, outro com o próprio acontecimento e outro a jusante Para Pedro Senna Fernandes, afigura-se essencial, desde logo, compreender esse particular período biológico da vida que é a adolescência, em que há “um desenvolvimento muito mais rápido dos instintos e da parte emocional comparativamente à mais racional”. Depois, “também há um contexto social que pode promover algum tipo de comportamentos mais desviantes e socialmente menos aceites”, sublinha, observando que “há um maior acesso a conteúdos violentos na televisão e sobretudo nos jogos electrónicos, em que matar e morrer é uma questão de astúcia manual, havendo como que uma desvalorização daquilo que é o sentido da vida”. Em paralelo, o especialista chama a atenção para “a crescente pressão social”: “Há muito ‘bullying’ cibernético [nas redes sociais] e isto também faz despoletar muitas emoções que podem gerar violência”. Já o segundo momento tem que ver com “toda a panóplia de informação que existe e com o sensacionalismo das notícias que é o que também está a acontecer agora” e que “acaba por ser muito aproveitado por alguns adolescentes para a obtenção de reforços sociais”. Enquanto o terceiro momento, que define como “crucial”, decorre “do facto das escolas estarem muito pouco preparadas para receber este tipo de notícias”. Algo que, aponta o psicólogo, resulta num “choque generalizado sobretudo na classe mais adulta” que, a seu ver, seria evitável se o tema da violência escolar fosse “abordado com naturalidade”. “A escola é um espaço que deve produzir pensamento, reflexão e também aprendizagem social e não só de conteúdos formais. A necessidade de gerar consciência nos jovens é determinante para a criação de uma sociedade mais equilibrada”, argumentou. Neste sentido, poder-se-ia introduzir o tema da violência e dos conflitos sociais, incluindo as questões da toxicodependência ou alcoolismo, desde logo nas disciplinas mais orientadas para a educação cívica, defende Pedro Senna Fernandes, para quem as associações de encarregados de educação também deviam ter “uma intervenção mais directa na elaboração não só de acções de formação como em ‘workshops’ sobre o tema”. “Os pais também estão muito aquém de muita informação. As escolas deviam chamar mais regularmente equipas das polícias, por exemplo, para de uma forma mais formativa falarem com os pais e mesmo com os alunos de coisas reais”, considera o psicólogo clínico. Só a presença dos progenitores é um factor que Pedro Senna Fernandes entende como fundamental. O facto de “se ausentarem do percurso dos currículos escolares e também, muitas vezes, do percurso social das crianças, porque têm um dia-a-dia pesado”, faz com que, “às vezes, seja mais fácil dar um reforço em casa que é mais secundário, baseado na motivação e que tem que ver com as ofertas e as prendas”. Prevenir para não remediar Embora notando que vai sempre existir um número residual de casos de violência escolar, Pedro Senna Fernandes defende um equilíbrio entre as medidas punitivas e preventivas: “O que sucede é que as medidas preventivas não são suficientemente adequadas para que depois possam contrabalançar as punitivas”. Pedro Senna Fernandes dá um exemplo a seguir: “Em Macau não tenho conhecimento, mas noutros sítios existem escolas que têm mecanismos muito bem definidos para os casos de violência, como comissões de avaliação deste tipo de problemas formadas por alunos, professores, com pais e funcionários”. “Com a comunidade escolar toda envolvida é mais fácil criar soluções para os desafios que existem”, concluiu o psicólogo. A DSEJ garante, com efeito, que a prevenção constitui uma “prioridade”. Neste âmbito, são realizados “trabalhos de aconselhamento aos alunos com base no princípio ‘dar prioridade à prevenção e focalizar na Educação’” e atribuídos subsídios às instituições de modo a permitir “que possam recrutar, de forma contínua, agentes de aconselhamento”. Segundo o organismo, “estes agentes realizam actividades de aconselhamento de carácter preventivo e de desenvolvimento sobre convivência com pessoas mais carenciadas, prevenção de violência e de ‘bullying’, tratamento de conflitos, gestão de emoções, entre outras. Proporcionam também o aconselhamento particular aos alunos, auxiliando-os na resolução de dificuldades de aprendizagem, com a família, comportamento, relações interpessoais e adaptação no crescimento, entre outras”.
Hoje Macau PolíticaGalgo – “Bambaré” “Bambaré” Bambaré de gatos pardos Num beco escuro Vêem tudo a passar a passar a passar a passar a passar a passar a passar a passar a passar Bambaré de gatos pardos Num beco escuro Começam a dançar a dançar a dançar a dançar a dançar a dançar a dançar a dançar a dançar Galgo Alexandre Moniz, João Figueiras, Miguel Figueiredo e Joana Batista
Hoje Macau SociedadeFinanças | Receitas públicas aumentaram 23,7 por cento até Fevereiro [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Administração fechou os primeiros dois meses do ano com receitas de 21,1 mil milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 23,7 por cento em termos anuais homólogos. Dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 17,6 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 24,7 por cento face ao período homólogo do ano passado e uma execução de 21,4 por cento face ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 83,5 por cento nas receitas totais, 84,09 por cento nas correntes e 95,7 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 9,5 mil milhões de patacas até Fevereiro, de acordo com os mesmos dados. Apesar de cumpridas em apenas 9,7 por cento, aumentaram 83,9 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 4,1 mil milhões de patacas, com a taxa de execução a corresponder a 19,5 por cento. O valor traduz um ‘pulo’ exponencial, atendendo a que, nos primeiros dois meses do ano passado, tinham sido despendidos apenas 11,1 milhões de patacas. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros dois meses do ano um saldo positivo de 11,5 mil milhões de patacas, menos 2,5 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede já em mais de dois terços o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas).
Diana do Mar SociedadeEducação | Mais de 70 por cento das escolas primárias usa manuais patrióticos Sete em cada dez escolas primárias utilizam os materiais didácticos da disciplina de Educação Moral e Cívica elaborados por uma editora da China, cujo uso é facultativo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] disciplina de Educação Cívica tornou-se obrigatória no ensino primário em 2016/2017, após a introdução, no ano anterior, de conceitos básicos no ensino infantil, na sequência de uma reforma curricular com implementação faseada. Como tal, mais de setenta por cento das escolas primárias do território usaram material didáctico de cariz patriótico nessas aulas. Os dados foram fornecidos na sexta-feira pelo chefe substituto do departamento de Estudos e Recursos Educativos da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), Vong Iat Hang No próximo ano lectivo, dá-se o salto para o ensino secundário geral e, por fim, em 2019/2020, para o complementar. Com efeito, antes da obrigatoriedade da disciplina, foram introduzidas “versões experimentais” dos referidos manuais que, no caso do secundário, por exemplo, se encontram em uso desde 2009 (no geral) e 2010 (no complementar), sendo que mais de metade das escolas secundárias utilizam-nos por sua iniciativa. Os manuais didácticos da disciplina de Educação Moral e Cívica, que promovem o “amor pela pátria”, têm sido actualizados com regularidade, devendo ser introduzidos ajustes após a entrada em vigor da proposta de lei sobre o Hino Nacional (cujo conteúdo não foi ainda divulgado), de acordo com Vong Iat Hang. As informações foram facultadas no final de uma reunião plenária do Conselho de Juventude, em que foram apresentados os trabalhos relativos às acções de sensibilização sobre a Lei Básica e a Constituição desenvolvidos pela DSEJ. Em Hong Kong, a disciplina que se designava de Educação Nacional não chegou a sair do papel. Em 2012, uma agressiva campanha popular rejeitou-a como obrigatória por receio de que tentasse forçar um sentimento de identidade nacional para com a China que muitos residentes da antiga colónia britânica não subscreviam.
Diana do Mar SociedadeCrime | Investigador da PJ detido por suspeita de fornecer dados a grupo criminoso Um investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) foi detido na passada quarta-feira por ter, alegadamente, fornecido informações internas a uma rede de agiotas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] PJ anunciou na sexta-feira a detenção de um dos seus investigadores criminais que terá, alegadamente, facultado informações confidenciais a uma rede de agiotagem e sequestro em troca de benefícios ilegais. Além do crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário, o agente é acusado de acesso ilegítimo a sistema informático e de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos. Segundo a PJ, o suspeito, de 40 anos, terá consultado informações e o andamento da investigação relativa a um caso de usura que a polícia resolveu em Março, seguindo as instruções do grupo criminoso, e tentado entrar no sistema informático da polícia e aceder aos arquivos do processo sem autorização. A PJ actuou na sequência de denúncias recebidas em Janeiro, depois de o comportamento do agente ter chamado a atenção de colegas de trabalho que transmitiram as suspeitas aos seus superiores. De acordo com a PJ, os meios de monitorização interna acabariam por confirmar a actuação indevida. De acordo com TDM, o polícia, que foi detido na passada quarta-feira, admitiu o crime mas não explicou o motivo, nem tão pouco revelou a quem divulgou as informações em causa. A PJ continua a investigar o caso. Tolerância zero Além do processo criminal contra o investigador, a PJ indicou em comunicado ter instaurado um processo disciplinar, que na sexta-feira se encontrava em fase de instrução. Afirmando estar “muito atenta” e descrevendo o caso como “muito lamentável”, a Polícia Judiciária promete tolerância zero: “Mais uma vez, a PJ adverte todos os trabalhadores que têm de cumprir a lei e que, caso venha a descobrir quaisquer actos ilegais, [infracções] disciplinares ou actos que prejudiquem a imagem ou a dignidade da PJ, os mesmos serão tratados severamente de acordo com a lei e sem tolerância”.
