Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | CCP condena acórdão de tribunal português As conselheiras do Conselho das Comunidades Portuguesas condenam um acórdão assinado pelo juiz português Neto de Moura que cita a Bíblia e o Código Penal português de 1886 para justificar actos de violência doméstica contra uma mulher [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso aconteceu em Portugal e já correu meio mundo: um acórdão do Tribunal da Relação do Porto condenou, com penas suspensas, dois homens pela prática de violência doméstica contra uma mulher, não sem antes lembrar que esta praticou adultério. O juiz Neto de Moura, que assinou o acórdão decidido por um colectivo de juízes, citou a Bíblia e o Código Penal de 1886 para afirmar que a traição foi uma atenuante no caso. “Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, pode ler-se no acórdão. Este documento levou 13 conselheiras do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), incluindo Rita Santos, em representação de Macau, a manifestar-se contra o seu conteúdo. “Na sequência do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, do dia 11 de Outubro de 2017, sobre um caso de violência doméstica a uma mulher, redigido com termos machistas e discriminatórios, as Conselheiras das Comunidades Portuguesas julgam ser seu dever repudiar um exercício da justiça em que crenças religiosas e morais pessoais são utilizadas para justificar e minimizar a responsabilidade dos agressores.” O CCP chega a dar o exemplo da China como um país onde ainda há muitos casos de violência doméstica e poucas medidas de prevenção. “As conselheiras das comunidades portuguesas gostariam de relembrar que a violência contra as mulheres não é caso único em Portugal. Na China, entre 25 a 40 por cento das mulheres casadas ou com parceiros sofreram violência da parte do seu parceiro, o que perfaz dezenas de milhões de pessoas para somente cerca de 50 mil queixas por ano. Os abrigos para as mulheres violentadas são raríssimos, cerca de 400 para uma população de 1,3 mil milhões de pessoas.” Progressos vs retrocessos O acórdão em questão, que já foi notícia em inúmeros media internacionais, aponta que “a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente”. Neto de Moura faz mesmo referência ao Código Penal de 1886 para justificar o papel da traição neste caso. “Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.0) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.” É também afirmado que, “com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher e uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” As conselheiras acrescentam que, nos últimos anos, houve “progressos das últimas décadas em relação à condição da mulher”. Contudo, “há ainda muito a fazer e o retrocesso é um perigo real, como podemos constatar com o caso do acórdão do Tribunal da Relação do Porto”.
Andreia Sofia Silva EventosModa | Plataforma junta designers, modelos e fotógrafos no mesmo espaço [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]andra Moore promove este sábado um evento no City of Dreams que reúne manequins, marcas, fotógrafos e maquilhadores num só espaço. O resultado de um dia de partilha poderá ser visto à noite, na passerelle, com um desfile no Pacha. A ideia é juntar experiência à vontade de aprender, dando oportunidade aos talentos locais desta área Imagine-se um lugar onde estilistas que estão a começar a carreira se juntam aos que já têm alguma experiência. Ao seu lado estão manequins que ainda agora começaram a pisar uma passerelle, mas que podem aprender com quem já desfila há muitos anos. Há grandes e pequenas marcas, fotógrafos com ou sem anos de carreira. Este é o objectivo do evento que se realiza este sábado, intitulado Asia Group Shoots. Sandra Moore é a mentora por detrás desta iniciativa que visa imitar os reality-shows que se produzem um pouco por todo o mundo, mas com a ideia de ajudar os talentos locais a conhecerem um pouco mais sobre o mercado onde querem trabalhar. Durante o dia o City of Dreams vai servir de espaço para fotografias e produção de moda, seguindo-se à noite um desfile na discoteca Pacha. Vão participar nomes como a Macauhub, uma plataforma de designers criada por Clara Brito e Manuel Correia da Silva, ou Sophie Lei, directora da Elite Make Up School. As peças do designer macaense Nuno Lopes também vão estar presentes no evento, apesar do estilista não se encontrar no território. Ao HM, Sandra Moore falou mais de um evento que pretende vir a realizar-se todos os anos. “É uma experiência, um novo conceito e esperamos revolucionar o mercado. Gosto de fazer as pessoas felizes. Vamos ter no mesmo espaço manequins com e sem experiência, fotógrafos, maquilhadores. Isto vai possibilitar aos participantes a construção de um portfólio e permitir a todos estes profissionais estarem mais perto da comunidade”, contou. Sandra Moore fez a sua formação em teatro e considera que Macau é o sítio ideal para estabelecer este tipo de evento. “Acredito que seria interessante mostrar o conceito da indústria da moda como um reality-show, porque toda a gente gosta de ver o American’s Next Top Model, certo? Isto seria interessante em Macau. Tenho em mente a criação de uma espécie de fábrica, uma plataforma. Temos elementos que são fundamentais para qualquer programa de televisão, então poderíamos criar algo que toda a gente gostasse de ver, com personagens. Há muito potencial.” Talentos de todo o lado O Asia Group Shoots não se faz apenas de talentos de Macau, mas também de todo o mundo. A aprendizagem e a partilha de experiências é o mais importante. “Macau tem muito potencial e temos uma boa plataforma que não está a ser usada na totalidade. Os estilistas que aqui existem são incríveis. A Semana da Moda de Macau acabou de acontecer e não acredito que muitos estilistas de Macau tenham tido a possibilidade de participar. Gostaria de ajudar na sua motivação, esse é um objectivo que queremos atingir.” Sandra Moore espera que os nomes que estão agora a começar, seja na moda, na fotografia ou na maquilhagem, possam encarar o Asia Group Shoots como um bom ponto de partida. “É importante também para perceberem que a indústria da moda é mais fácil de alcançar, então basicamente este evento vai proporcionar-lhe as asas para que eles possam voar. O objectivo é fazer com que dêem passos na construção de uma carreira mais facilmente. À noite teremos o desfile e isso vai dar a possibilidade de brilharem em palco e construir pontes para uma carreira futura. Acredito que será uma experiência incrível”, concluiu.
Sérgio Fonseca DesportoMak Ka Lok irá representar a RAEM na corrida do WTCC [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em André Couto, nem Rodolfo Ávila, nem Andy Chang. Nas quatro corridas “cabeça de cartaz” do 64º Grande Prémio de Macau, a RAEM tem um só representante: Mak Ka Lok. O veterano piloto de Macau vai conduzir o mesmo Lada Vesta TC1 que Filipe Clemente Souza conduziu nas provas do mundial em Ningbo (China) e Motegi (Japão) na Corrida da Guia que este ano volta albergar uma ronda do Campeonato do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCC). O facto de apenas ter agendado o primeiro contacto com o carro e a equipa RC Motorsport no fim-de-semana do Grande Prémio limitam as ambições de Mak Ka Lok que participou na Corrida da Guia, quando esta pontuava para o WTCC, de 2011 a 2013 com o seu BMW 320si. “É um grande desafio para mim correr nestas corridas. Como sabem, eu nunca conduzi, nem irei testar um carro TC1 antes do Grande Prémio”, admite Mak Ka Lok, em conversa com o HM. “Claro que isto fará com que seja lento na sessão inicial, mas acredito que vou melhorar sessão após sessão. O meu objectivo é terminar todas as sessões sem cometer erros e qualificar-me dentro dos 107% do tempo da pole-position.” Se cumprir o objectivo de obter a marca mínima obrigatória para alinhar nas duas corridas do fim-de-semana, o que já por si não será fácil, Mak Ka Lok espera “ver a bandeira de xadrez nas duas corridas”, sendo que o resultado final ficará forçosamente para segundo plano, pois “não seria realista dizer que ambiciono ganhar ou colocar as expectativas muito altas.” Como preparação para a corrida “vou fazer alguns treinos para apurar a minha condução, com o apoio de sessões de simulador em Macau. Acredito que possa ajudar, pois é isso que fazem as equipas de Fórmula 1 com o limite de treinos antes das corridas”. Quase por acaso Apesar de ser um piloto regular das corridas de carros de Turismo do território, Mak Ka Lok não procura uma carreira internacional, nem tem ambições de ombrear com os melhores pilotos da especialidade. Contudo, brotada a oportunidade, o piloto do território não disse que não ao desafio de voltar a correr com os melhores do mundo da especialidade. “Foi uma situação bastante acidental”, explicou ao HM. “Um amigo perguntou-me em Maio se eu queria correr no WTCC em Macau, porque alguém tinha reservado o lugar e por alguma razão não poderia correr. Mas na altura ninguém estava certo se o WTCC iria regressar a Macau ou não. Então, prometi que se o WTCC regressasse, iria aproveitar a oportunidade. E assim foi!” Caso Mak Ka Lok não tivesse chocado com esta oportunidade, então, pela primeira vez na história, a RAEM não teria qualquer representante numa das corridas “cabeça de cartaz” do seu maior evento desportivo de carácter anual.
António de Castro Caeiro PolíticaA repetição [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]azer uma viagem não é locomover-nos. O tempo de uma viagem não é o tempo da deslocação. A repetição quotidiana de uma viagem converte-a em deslocação. O caminho de casa até à escola ou até ao ginásio nas primeiras vezes é diferente de quando já faz parte das nossas vidas. A distância entre o sítio onde vivemos e o sítio para onde vamos de férias ou até viver não é medida apenas em quilómetros. Não, nas primeiras vezes. Não, sem antes a viagem ter sido feita vezes sem conta ou raramente, a ponto de nunca lembrarmos a experiência que fizemos durante as primeiras vezes, quando vamos a um local ou a um sítio. A primeira vez que vamos a um sítio: impermeabilidade, estranheza. Quando vamos pela primeira vez a um sítio, fazemos a experiência do que a filosofia chama “objecto”. É uma experiência de resistência. O sítio está impermeável. Não que nos seja vedada a entrada, mas desde a aproximação à entrada até que estamos lá dentro sem nos conseguirmos bem orientar, por não sabermos onde se encontram os lugares das coisas, tudo parece barrar-nos o caminho. Pode ser a escola. O edifício é opaco e maciço. Entramos. Não sabemos se a sala de aula é à esquerda ou à direita ou nos andares de cima. Onde estão as casas de banho, cafetarias, cantinas, bibliotecas, o pátio do recreio? Todos os outros são desconhecidos: colegas e alunos. Estamos lá e não chegamos ainda completamente. É preciso fazer a travessia do dia, cumprir horários. É preciso que passe uma semana, um mês, um trimestre ou semestre. O tempo qualifica a duração. Passado tempo não é como se a estranheza, a impermeabilidade, a opacidade se mantenha. Abrem-se janelas, entramos por portas, na verdade, portais do tempo transportam-nos como vasos comunicantes que diluem a rigidez. Não vivemos já na antecipação provocada pela ignorância. Interiorizamos os espaços. O tempo assimila os sítios, a escola inteira. Vestimo-nos da escola inteira onde passamos a caber ou onde tem cabimento a duração qualificada do tempo que lá passamos. Quando passamos pela escola da infância ou pelo liceu da juventude não vemos já só a fachada ou o lado visível que oferecem a ver. Podemos nem lá entrar através da nossa memória ou imaginação. Podemos não invocar estórias do passado. E, contudo, é completamente diferente ver agora os edifícios de fora e quando os vimos pela primeira vez. Entramos por eles adentro, ensopados nas suas vísceras, que não é apenas a sua geografia específica, mas nós e os outros que lá vivemos dentro, no âmago do seu ser. Quando regressamos a um local onde vivemos há muito tempo, fazemos uma experiência idêntica à que fazemos quando passamos pelo velho liceu, já desactivado. É um sítio a céu aberto e não um local fechado. Mas se nos lembrarmos do momento quando lá chegamos, temos a percepção de que se tinha apresentado também de uma forma impermeável. Chegamos à estação de comboios ou ao aeroporto ou como quer que seja à rua onde vamos viver. A fachada do prédio esconde os andares e as escadas e as pessoas que lá vivem no interior dos seus apartamentos. Ao entrarmos não sabemos onde nos leva o corredor, onde fica o nosso quarto, a casa de banho, a sala de estar, a cozinha. Não sabemos qual é a qualidade da luz no inverno e no verão e como a casa toda falará connosco e se apresentará acolhedora ou inóspita, vazia ou cheia de gente real ou imaginada. A mesma impermeabilização veda a nossa entrada imediata nos locais por onde se distribui a nossa vida: faculdade, cantinas, bibliotecas, ginásios, edifícios públicos, locais de lazer, casas de amigos que ainda não conhecemos. Um dia vivemos a cidade do lado de dentro, metáfora do útero ou do coração que mede o pulso, o ritmo da vida, a interioridade onde se dá a assimilação da nossa vida pela cidade e os outros que lá se encontram. A primeira vez de todas as primeiras vezes é quando somos assimilados, e a nossa vida é tragada pelos sítios por que o tempo das nossas vidas se distribui. Mas pode ser a vida toda, o horizonte temporal de que dispomos mas nada conseguimos fazer dele. Podemos rever os sítios da geografia singular das nossas vidas, os itinerários que os ligam, o tempo que há para viver. E, contudo, podemos não regressar. A vida segue sempre em frente e nunca permite um regresso. Espacialmente, deslocamo-nos até onde vivemos. Temporalmente, nunca. Fui a um desses sítios da minha vida e não houve repetição. Atravessei ruas, vi as casas de pé, cheguei até ao rio. Vi erigirem-se cidades fantasma com os fantasmas daqueles que me constituem, mas já desapareceram como se com o seu desaparecimento também os sítios tivessem desaparecido. Estórias de possibilidade, esperança e expectativa estão por terra como pó que assentou. Tudo fica impermeável. Não neutro. Tudo é um possível havido que morreu.
António Cabrita Diários de PrósperoA culpa é do Pitágoras [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o José Rodrigues dos Santos publica um livro proliferam no FB os posts dos que “não leram e não gostaram”, dos desiludidos, e os posts com citações que se prestam a ser escarnecidos. Uma minoria revela lê-los com satisfação do conteúdo. Contudo, os romances vendem cem mil exemplares – facto que leva o seu editor a estampar na última contracapa, a atrevida frase que se realça na foto – apesar de JRS, nas redes sociais, ser reivindicado por uma partícula de gente. Infira-se então haver dimensões paralelas à literatura que contagiam a sua recepção. Talvez o ar de Peter Pan que exibe o JRS – nunca envelhecendo a olhos vistos –, e a sua voz jovial de adolescente, ajudem: há lá avó que não quisesse aquele neto para si, um menino inexpugnável à morte. Traquinas para vestir fatos de astronauta e colocar chapéus de texano e dizer piadas no fecho do telejornal que vão directas ao coração do seu público, mas que como um verdadeiro queque sabe o seu lugar (- JRS é hábil nessa construção do afecto). Acrescente-se o que Gadamer referiu quanto ao “volume” da linguagem, por oposição ao seu conteúdo proposicional ou apofântico, ou seja, na televisão, enquanto realidade física, a linguagem falada não toca nem afecta apenas o nosso sentido acústico mas também o nosso corpo na sua totalidade. Na televisão, a linguagem envolve-nos de um modo menos invasivo, é como um ligeiro toque do som na nossa pele. Daí que a televisão recupere uma “magia” atribuível à cultura oral, uma certa corrente de presença, sendo o ecrã uma fonte de mediação entre o nosso desejo de epifanias e o cepticismo que nos rodeia. Há uma última dimensão, mais cínica. Esbocemo-la assim: juro que se houver um editor que coloque vinte mil livros de um romance meu nas livrarias com uma tarjeta que diga “3ª edição, mais de cinquenta mil livros vendidos” (e é irrelevante se é verdade ou não: o truque funciona), em mês e meio imediato esgotará os vinte mil porque é efeito dos números incitar à imitação e ninguém quererá subtrair-se à oportunidade de pertencer ao círculo que encontrou a panaceia para o seu vazio. Melhor ainda e mais rápido, se, sob pseudónimo, eu fizer publicar um artigo soez a atacar-me (método que usou o Camilo) ou se tiver muitos detractores porque um reparador sentido de justiça é acicate. Está visto, eu mesmo devia promover os meus livros mas só tenho tido editores que confiam no poder da literatura – ingénuos! A literatura não vende. Digam-no os editores da Maria Velho da Costa, dos últimos Lobo Antunes, dos primeiros onze livros de José Saramago. O que de facto promove o livro são “dimensões ocultas” que despromovem a literatura, e quem tem culpa é o Pitágoras. Achado um culpado passemos ao segundo aspecto Vivo em Moçambique onde embati na mentalidade corporativa comum aos países do socialismo revolucionário; a qual se manifesta em aspectos medonhos. Por exemplo, o mérito e a qualidade de algo nunca são mencionados como vectores de critério. O que importa é o colectivo, sobrepõe-se, e por isso nenhum indivíduo que faça algo de meritório pode esperar um elogio, um reconhecimento. A mediocridade não será igualmente objecto de alusão; porém, o caviloso é que os dois tipos de silêncio valham o mesmo. Este comportamento visa um objectivo claro: nivelar tudo. Não importa se é por baixo. Da mesma estratégia faz uso a corrupção: se esta se estender a todos e não houver sombra de inocente quem possui legitimidade para apontar o dedo ao comportamento de um terceiro? O sistema não autoriza que o mérito seja mencionado porque há que evidenciar que aos olhos do poder todos são iguais – ou seja, dispensáveis. O que gera uma perversa rede de dependências e esclarece porque há uns anos um inquérito de rádio junto a estudantes universitários sobre se consideravam mais importante acabar o curso com mérito ou ter o cartão do partido inclinava-se obscenamente para a segunda hipótese. Ora, é extraordinário verificar que “a lógica de reconhecimento” que se instalou na sociedade de mercado dos países democráticos tem um cariz semelhante. Os números comandam e aplainam tudo, a mixórdia e os bens culturais de valor equivalem-se nos azimutes do menor quociente cultural que pauta a cultura de massas. Estranharmos que Erza Pound venda por ano em todo o território dos USA quatrocentos exemplares enquanto José Rodrigues dos Santos no nicho português vende cem mil exemplares, é inútil, pois a comunicação social colabora com esta distorção. O mercado capitalista conseguiu transformar em fascínio e realizar com um fulgor único o que os sistemas socialistas tentaram mercê de tanto custo e sacrifício de gerações: decapitar o mérito, o trabalho intelectual, moldar na maioria a ideia de que todos os espíritos e bens se equivalem. Só o anonimato da expressão numérica conta. Que importa que o romance de JRS seja mau (caso seja, nunca li)? Não é nem o nome dele nem a literatura que estão em jogo nesta aposta. Pelo contrário, na literatura «a forma é a satisfação de um conteúdo» (José Forjaz) que exprime precisamente aquilo que não se pode exprimir de outro modo. Entendem? Quando abro um canal brasileiro e vejo que depois do samba, da bossa nova, duma plêiade de compositores extraordinários, o que se oferece agora como espectáculo é a música brega ficam evidentes os riscos deste triunfo do Pitágoras (brinco), do fascínio dos números, e desta paisagem de um regime cultural a “um só sabor”, como a propagada pelas indústrias culturais – as quais já vendem por música meros padrões sonoros. É necessário uma nova espécie de crítica, uma espécie de urbanismo caosmótico que – dilucidando as linhas de nível de cada paisagem cultural e, reconhecendo-lhe as intersecções e os contágios – desenhe uma morfologia para os valores na pauta heteróclita das sociedades democráticas, sob risco de tudo sucumbir ao mais infame relativismo. Vejamos como o sistema de ensino tem contribuído para esta hecatombe.
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasXian Xing Hai membro do PCC [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1938 Xian Xing Hai encontrava-se já casado com Qian Yun Ling quando chegou a Yanan, na província de Shaanxi, onde terminara a Longa Marcha e o Partido Comunista fizera a sua base. Vinha nomeado director do Departamento Musical do Instituto das Artes e aí leccionou composição e direcção de orquestra. “Desempenhava também funções de orientador de ensaios em muitas actuações musicais importantes. Em Maio do ano seguinte, foi encarregado do Departamento de Música e convidado pela Universidade Feminina de Yanan como professor a tempo parcial”, como refere Wang Ci Zhao. Xian Xing Hai viveu com a sua esposa durante três anos e tiveram apenas uma filha, Xian Ni Na (冼妮娜) nascida a 15 de Agosto de 1939, ano em que se inscreveu no Partido Comunista Chinês, começando “uma nova vida artística. O ambiente de Yanan oferecia melhores condições para a criação. Nesse período, além de compor canções, começou a criar obras musicais de grande dimensão, concluindo grandes ciclos de obras para coro”, segundo Wang Ci Zhao, que refere nessa terceira etapa “As criações realizadas durante a estadia em Yanan, de 1939 a 1940, são sobretudo óperas e grandes ciclos de obras para coro. O estilo tem características bem marcadas que resultam da interacção entre as culturas do Oriente e do Ocidente. O seu conteúdo reflecte a firme vontade do povo chinês em derrotar os invasores japoneses e o seu inflexível espírito de luta”. Para as pessoas tomarem consciência da necessidade de se unirem as diferentes facções chinesas contra o invasor japonês, o famoso fotógrafo Wu Yin Han fez o documentário Yanan Yu BaLuJun (Yanan e a Força Armada Número Oito) e o realizador Yuan Mu Zhi pediu a Xian Xing Hai para compor a música. Como só na URSS existia equipamento para realizar a parte sonora do filme, para aí seguiu uma equipa onde se encontrava Yuan Mu Zhi e Xian Xing Hai. Assim em Maio de 1940 Xian Xing Hai é enviado pelo PCC para a URSS, tendo tomado a última refeição em casa de Mao Zedong. Decorria a II Guerra Mundial e pouco tempo depois da chegada, a 22 Junho de 1941 a URSS foi invadida pela Alemanha nazi e por isso, tiveram que parar a produção do documentário. Nesse ano faleceu Huang Su Ying, mãe de Xian Xing Hai. Este em Moscovo terminou os arranjos da sua Sinfonia nº 1 Emancipação Nacional, ou Libertação Popular, começada em Xangai no Verão de 1935 e cujo esboço inicial da partitura estava concluído no Verão de 1937. No frontispício escreveu: <Esta obra é dedicada ao grande Partido Comunista Chinês, aos membros do Comité Central do Partido e ao Honorável Líder, camarada Mao Zedong>. Também aí terminou a Suite nº 1 para orquestra, ‘Retaguarda’. Vida dura no Cazaquistão Xian Xing Hai e os restantes do grupo, sem nada para fazer em Moscovo, resolveram regressar à China e para tal pretenderam entrar por Xinjiang. Mas Sheng Shicai (1897-1970), que governou essa província entre 1937 a 1944, não permitiu que por aí passassem. Assim, em Setembro de 1941 tiveram que mudar de trajecto e pela República Popular da Mongólia tentaram chegar à China. Também por aí não conseguiram atravessar a fronteira, levando-os a seguir para a capital. Em Ulan-Bator arranjou em 1942 colocação “temporariamente no Clube dos Operários Chineses, onde deu aulas de Teoria Musical, História da Música e Regência de Coro aos chineses ultramarinos amadores de música”, segundo Wang Ci Zhao, que adita, “Além de participar nas actuações musicais do Teatro Central de Wan Bator, dedicava-se entusiasticamente à criação musical”. A 9 de Dezembro de 1942 chegou ao Cazaquistão (na altura integrado na URSS) usando o nome Huang Xun para ter permissão de refugiado político e aí viver. Em Alma-Ata conseguiu sobreviver, contando com a ajuda de alguns músicos da capital e onde compôs uma Sinfonia dedicada ao Exército Vermelho da U.R.S.S. entre muitas outras obras musicais. A 30 de Janeiro de 1944 foi para a cidade Kustanay, no centro Norte do Cazaquistão, levando uma vida muito mais difícil que em Alma-Ata e trabalhando sem parar, compôs entre outras obras, a “Colecção de Canções Cazaquistanesas”. Em Dezembro de 1944 começou a ficar doente e foi internado no Hospital com uma pneumonia. Nesse período de tratamento, entre 27 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 1945, compôs a obra para orquestra Rapsódia da China, KuangXiangQu. Mas os tratamentos não estavam a funcionar e o seu estado de saúde piorava dia para dia. Estava a II Guerra a terminar quando o casal Li Li San o encontrou muito mal de saúde e o enviou para o Hospital do Kremlin em Moscovo, onde permaneceu até morrer. Após a morte Depois de uma vida atribulada, rodeada de lutas e privações de toda a ordem, mas de uma intensa actividade criadora, morreu em Moscovo a 30 de Outubro de 1945, com apenas 41 anos de idade. Apesar disso legou aos vindouros uma vasta e valiosa obra de que a música chinesa se pode orgulhar. Das quatro fases de criação, as de maior importância são as compreendidas entre 1935 e 1940. A sua obra abriu novos caminhos e influenciou toda a música contemporânea chinesa. Segundo Veiga Jardim, “Na sua maioria, as obras de Xian Xinghai, nas quais se incluem um concerto e uma sonata para violino, duas sinfonias, duas cantatas, uma ópera e um grande número de canções para coro, são o resultado da combinação da linguagem musical chinesa com a ocidental, com o propósito de reafirmação de um estatuto ideológico definido. Imitada por muitos outros após a sua morte, a sua música tem, no entanto, uma espontaneidade e altitude que a distinguem de uma mera ‘música de regime’ ou ‘música com fins políticos’. As suas obras têm nas autênticas raízes populares folclóricas a razão primeira da sua existência”. Devido ao casal Li Li San, Xian Xing Hai foi sepultado no cemitério público próximo de Moscovo, encontrando-se na lápide o nome Huang Xun – compositor chinês, membro do Partido Comunista. Já Wang Ci Zhao refere, “As cinzas foram guardadas numa velha igreja dos arredores de Moscovo e só viriam a ser transferidas para a China em 25 de Janeiro de 1983, sendo sepultadas oficialmente no Jardim Xing Hai de Lu Hu, nos arredores de Cantão, em 3 de Dezembro de 1985. Devido aos dois anos e meio que Xian Xing Hai estivera refugiado no Cazaquistão, em 1998 o governo desse país mandou construir em Alma-Ata um memorial monumento ao compositor, assim como deu o seu nome a uma rua, cerimónias que contaram com a presença do Presidente da R. P. da China, Jiang Zemin e da filha do compositor, Xian Ni Na. Em 2010 no Cinema Alegria em Macau foi estreado o filme Xing Hai, Estrela do Oceano, tendo como realizadores Xiao Gui Yun e Li Qian Kuan, então director da Fundação do Cinema Chinês. Filme que fala de Xian Xing Hai, nascido em Macau e em cujo quotidiano lacustre viveu a infância nos inícios do século XX. Aí foi realizado parte do filme, que mostra a pobreza da cidade onde muitos chineses viviam e refere ter sido a morte do pai, muito da responsabilidade das autoridades portuguesas.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEm defesa do artigo 95 da Lei Básica [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o seguimento do 31 de Dezembro de 2001, o Governo da RAEM nada fez para implementar as disposições estipuladas pelo Anexo I da Lei Básica de Macau. Não seleccionou representantes dos membros dos órgãos municipais a integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Foi por esse motivo que os 2º, 3º e 4º mandatos dos Chefes do Executivo foram exercidos sob uma “lei deficitária”. E isto porque antes da extinção dos órgãos municipais provisórios, em 2001, o Governo da RAEM não fez uma gestão correcta dos tempos previstos. Tinha sido dado um período de dois anos, a contar do regresso de Macau à soberania chinesa, para organizar a criação do órgão municipal sem poder político, mas tal não aconteceu. O resultado foi a ausência de representantes dos membros dos órgãos municipais a integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, durante os três mandatos dos Chefes do Executivo. A quota destes representantes foi preenchida por membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês. Ao longo dos últimos dez anos e, apesar de muitas pessoas terem lutado pela constituição do órgão municipal sem poder político, a antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirmou que este órgão “poderia ou não vir a ser criado”. Estas declarações explicam porque é que, enquanto esteve no poder, não tomou quais quer medidas neste sentido. Além disso, os sucessivos Chefes do Executivo nunca deram grande importância à criação destes órgãos e quem tem grandes interesses a defender sempre a boicotou. Até agora as coisas foram permanecendo na mesma, mas nesta altura já não são permitidas mais desculpas nem mais adiamentos. No actual documento de consulta, pode ler-se “atendendo rigorosamente às disposições consagradas na Lei Básica de Macau…. procurando-se que os mesmos sejam criados legalmente conforme o consagrado na Lei Básica de Macau em inícios de 2019 e de forma a que sejam criados os representantes dos membros dos órgãos municipais a integrar a Comissão Eleitoral do 5.º Mandato do Chefe do Executivo”. Perante esta situação, pergunto-me se os 2º, 3º e 4º mandatos dos Chefes do Executivo foram legítimos, já que foram eleitos através da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, com uma composição imperfeita (não obedecia escrupulosamente à Lei Básica de Macau). Se estes mandatos foram legítimos, então a Lei Básica de Macau não passa de um pedaço de papel sujeito a interpretações aleatórias. Se foram ilegítimos, de quem é a responsabilidade? Embora a população de Macau seja tolerante, quem desconsidera a lei não deve tomar essa tolerância como um dado adquirido. Para implementar escrupulosamente o Artigo 95 da Lei Básica de Macau, é preciso respeitar o seu conteúdo legislativo durante o processo de criação do órgão municipal sem poder político. O actual documento de consulta sugere que todos os membros dos dois conselhos do órgão municipal sejam nomeados pelo Chefe do Executivo. Mas esta forma de nomeação é completamente inaceitável porque não se ajusta à realidade de Macau. Além disso, não está de acordo com o propósito legislativo da Lei Básica, na qual o órgão municipal sem poder político está estabelecido como um corpo estatutário, com a possibilidade de ser organizado pelos membros da população, de forma a existir participação na gestão de questões sociais, assuntos relacionados com a vida do dia a dia, bem-estar social e, ainda, sugestões e aconselhamento do Governo nas suas decisões. Para se compreender melhor o que acabei de dizer, passo a citar um trecho da obra do Professor Xiao Weiyun, antigo membro da Comissão de Redacção da Lei Básica de Macau e professor de Direito na Universidade de Pequim. Segundo Xiao, a razão pela qual o Artigo 96 da Lei Básica só contém uma frase, “A competência e a constituição dos órgãos municipais são reguladas por lei”, fica a dever-se a “ter sido tido em consideração que, os diferentes sectores de Macau têm pontos de vista próprios sobre competência e sobre a constituição dos órgãos municipais”, e é por isso que a Lei Básica só estabelece princípios orientadores no Artigo 96, de forma a poder lidar com as necessidades emergentes no futuro. Foi dada flexibilidade ao Governo da RAEM no que respeita à definição de competência e à constituição dos futuros órgãos municipais”. Mas terá o Governo tido qualquer flexibilidade na redacção do documento de consulta sobre a “Criação do órgão municipal sem poder político”? Em que altura é que os diferentes sectores de Macau declararam oficialmente que queriam desistir do direito de se tornarem membros dos conselhos dos órgãos municipais? O que se propõe actualmente é que todos os membros do Conselho de Administração Municipal” e do “Conselho Consultivo Municipal” sejam nomeados pelo Chefe do Executivo, o que constitui uma desobediência ao Governo Central e aos princípios da Lei Básica orientadores do desenvolvimento gradual da democracia na RAEHK e na RAEM. Esta proposta é um desrespeito à constituição dos órgãos municipais, já que esta contempla a inclusão de cidadãos e lhes confere o direito de opinião e aconselhamento. Actualmente, o IACM tem três Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários (na Zona Norte, na Zona Central e nas Ilhas), com membros nomeados pelo Governo na sua totalidade, e realiza colóquios abertos sobre assuntos comunitários a intervalos irregulares. A permanência destes conselhos está dependente das necessidades futuras. A nomeação dos membros do órgão municipal sem poder político (pertencentes ao Conselho Consultivo Municipal), com acção nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, deverá ser feita pela população. Desta forma estes representantes da população têm uma oportunidade para participar na “gestão de questões sociais, assuntos relacionados com a vida do dia a dia, bem-estar social e, ainda, de sugerir e aconselhar o Governo nas suas decisões”. Os respectivos sistemas de nomeação podem ser baseados no modelo já existente dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, que define três zonas, e o número dos seus membros deve ser determinado pela quantidade de habitantes de cada uma delas. Defendo ainda que um número considerável de membros do Conselho de Administração Municipal deverá pertencer ao Conselho Consultivo Municipal, para facilitar a coordenação entre os dois Conselhos. Os membros dos conselhos do órgão municipal sem poder político, devem ser escolhidos através de eleições representativas e não apenas por nomeação do Chefe do Executivo. A implementação e a interpretação dos Artigos 95 e 96 da Lei Básica encerram propósitos legislativos que não podem ser distorcidos segundo a vontade de cada um.
Victor Ng PerfilPerfil | Jacinto Ng, engenheiro civil [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] engenheiro civil, nascido em Macau, mas que optou por seguir a vida em Inglaterra. Com 24 anos, Jacinto Ng fez o mestrado na Universidade de Surrey e recorda que o desejo de ir para o estrangeiro pode ter nascido das conversas que ouvia dos pais, enquanto criança. Curioso, acabou por viajar para Inglaterra e prosseguir lá a sua formação. Afinal, “só assim poderia perceber como é que seria viver fora de Macau”, diz ao HM. Ao chegar e do que recorda, Jacinto Ng notou de imediato que as cidades inglesas são mais calmas do que Macau. “As lojas estavam localizadas no centro e fechavam as portas, geralmente, por volta das seis da tarde. À noite não havia muito para fazer”, refere. Quando lá chegou, por ter um nível de inglês ainda muito baixo, não conseguia perceber bem o que se passava à sua volta, nem comunicar o que queria. Só um ano depois, com a mudança para Londres, é que se começou a integrar. Rumo à experiência Hoje em dia, trabalha como assistente de engenharia numa empresa de consultoria. Jacinto Ng tem a seu cargo a concepção para as instalações básicas de prédios residenciais. Apesar de ter estagiado em Macau e ter tido a oportunidade de ficar no território onde nasceu, Jacinto Ng optou por regressar ao Reino Unido. A razão, aponta, é a possibilidade de um “enriquecimento cultural e profissional que o convívio e trabalho em Inglaterra proporcionam”. Mas, nem tudo foram rosas. Ao optar por trabalhar em Inglaterra, o primeiro passo, o de conseguir emprego, “foi complicado”. “A engenharia civil é uma área com muita concorrência”, recorda. Mas, depois de várias tentativas e alguns falhanços, conseguiu. Do ambiente laboral que tem, não pode dizer melhor. “Sou bem acolhido e há muito o espírito de entreajuda”, diz. Outra vantagem, considera, é o facto de não ter um trabalho que lhe proporcione stress. “Quando temos projectos a entregar, o stress sente-se perto dos prazos de entrega, mas antes disso, trabalhamos sem muita pressão e de modo planeado”, explica o engenheiro civil. Casa encontrada Mas a vida também é lazer e, mesmo que ligada ao trabalho, Ng já tem uma estrutura social montada. “É comum saírem para conversar e trocar impressões sobre a actualidade”, diz. Esta proximidade com os colegas que se transformam em amigos deve-se ao facto de ser uma empresa pequena, explica. “Há muitas vantagens em não trabalhar em empresas de grande dimensão. Aqui, porque se trata de uma empresa com poucas pessoas, posso ter uma relação mais estreita com os meus colegas”, ilustra. Depois de um dia de trabalho, os colegas e amigos são a companhia para uma ida a um bar, os adversários de um jogo de futebol ou os companheiros ideias para um barbecue. Regresso distante Jacinto Ng não tem, para já planos para regressar a Macau. Para o engenheiro, continua a ser fundamental adquirir mais experiência profissional, e mesmo de vida no estrangeiro. Tratam-se de factores que, considera, podem vir a ser muito relevantes no futuro. “Num futuro mais distante, vou querer regressar, até porque se trata do lugar onde nasci e onde tenho família”, refere quando pensa no que fazer a longo prazo. “Mas, só depois de bem preparado. Quero trazer a minha experiência e conhecimento para o território de modo a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, confessa. Para já, Jacinto Ng está “num país com mais liberdade e ideal para quem gosta de visitar museus e conhecer a história”. Outra vantagem, tem que ver com a natureza. “Em Inglaterra há paisagens muito bonitas e muitos espaços verdes onde dá para fazer caminhadas”, diz. Apesar de longe, o engenheiro civil não deixa de apontar algumas qualidades de Macau. “Mesmo sendo uma região muito pequena, é sempre mais fácil sair à ruas com os amigos e há sempre muitos eventos a acontecer”, elogia.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação pública | Governo admite que dados do relatório podem não corresponder à realidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” já foi publicado pelo Governo e criticado por deputados, mas o secretário para os Transportes e Obras públicas admite que o documento pode não ter conteúdos adequados à realidade. O “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” possui dados que podem servir de referência mas que não reflectem totalmente a realidade”, lê-se em comunicado oficial acerca da recolha de opiniões para as Linhas de Acção Governativa, desta feita, com a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. No entanto, o secretário admite ainda que a situação da habitação vai continuar a ser alvo de análise. “Os serviços competentes vão efectuar a renovação contínua dos estudos e a análise dos dados referentes à necessidade de habitação pública”, lê-se no mesmo documento. As afirmações surgiram em respostas às preocupações mostradas pelos representantes da Associação, os também deputados pó democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Ng Kuok Cheong manifestou a necessidade do Executivo prestar mais atenção às questões ligadas à habitação, quer no que respeita ao aproveitamento de terrenos para a construção e casas destinadas aos residentes no território, quer às necessidades de habitação dos filhos dos residentes que já sejam maiores de idade. Já Au Kam Sam recordou também ao Governo a necessidade de dar início, o mais breve possível, aos trabalhos de ordenamento de bairros antigos.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Novo Macau fala de habitação jovem com Chui Sai On A Associação Novo Macau discutiu a questão da habitação para jovens e a não eleição dos membros do novo órgão municipal na reunião com o Chefe do Executivo. O encontro fez parte da ronda de auscultação de associações para elaboração das Linhas de Acção Governativa. De acordo com os pró-democratas, foi mais um acontecimento cerimonial do que uma reunião de trabalho [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rinta minutos, normalmente, passam a correr. Por isso, Sulu Sou e companhia quiseram aproveitar ao máximo o tempo da reunião com o Chefe do Executivo para consulta pública antes de serem anunciadas as Linhas de Acção Governativa (LAG). “É um encontro um bocado cerimonial em que o Chefe do Executivo recebe e ouve vários elementos da sociedade, apesar de suspeitarmos que as LAG já estejam definidas”, diz Scott Chiang, presidente demissionário da Associação Novo Macau. Apesar de achar que esta ronda de reuniões não trará grande contributo a nível de conteúdo, Scott Chiang entende que pode servir de “plataforma para grupos mais amigáveis exigirem coisas que se encaixam nas medidas que vão ser anunciadas nas LAG e depois reclamar crédito perante o eleitorado”. “As nossas exigências não tentam colar-se ao que sairá nas LAG, exigimos aquilo que achamos realmente importante. Como só tivemos meia hora para a reunião, escolhemos assuntos importantes que achamos que outros grupos podem falhar”, explica. Sulu Sou revela que o Chefe do Executivo ouviu as sugestões, mas não contribuiu com muitas opiniões. Ainda assim os pró-democratas apreciam e estão agradecidos pelo gesto, até porque a última vez que tiveram uma audiência desta natureza foi em 2013. Outro dos aspectos interessantes para a associação é, de certa forma, a saída de uma posição marginal em direcção a um reconhecimento enquanto oposição séria. Facto para o qual terá, por certo, contribuído a eleição de Sulu Sou como deputado para a Assembleia Legislativa. Casa e câmara Ao longo do encontro, os membros da Novo Macau abordaram a questão do acesso à habitação para jovens, algo que já havia sido uma das suas bandeiras de campanha eleitoral. “Precisamos consolidar a esperança desta cidade para convencer a próxima geração a ficar cá, estabelecer-se, fazer família e contribuir para a construção do futuro de Macau”, diz Scott Chiang à saída da reunião. A Novo Macau não ter uma perspectiva científica quanto à evolução futura do mercado de habitação e quanto ao volume da procura que será absorvida pelo mercado privado, daí ter pedido informação relativa à capacidade de apoio do Governo. A ideia é traçar um plano de futuro, alocar recursos como terra, dinheiro e providenciar aos jovens de Macau um mercado estável de habitação. Scott Chiang suspeita que o Executivo não encare o assunto como um problema sério. “O mercado privado ainda está desequilibrado e não se faz o suficiente para alterar uma situação que afecta muitos os jovens”, comenta. O segundo assunto que trouxeram para a reunião prendeu-se com o défice democrático na escolha do elementos do novo órgão municipal sem poder político. “Devemos ter uma divisão de tarefas entre legisladores, que se devem ocupar com assuntos de política legislativa, enquanto os conselhos municipais lidam com problemas como infiltrações de água, ratos e coisas do género”, comenta Scott Chiang. O ainda presidente da Associação Novo Macau teme que este tipo de assuntos “mais mundanos e municipais” recaíam sobre os ombros de Sulu Sou e que o deputado não tenha tanta disponibilidade para tratar de matérias de maior envergadura. Além disso, as eleições responsabilizarão os dirigentes perante a sociedade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Fundação Oriente já pagou dívida de 21,4 milhões de patacas A Fundação da Escola Portuguesa de Macau já recebeu os 21,4 milhões de patacas das mãos da Fundação Oriente. Está assim concluído o processo relativo à dívida desta última entidade, apurada num relatório elaborado pelo Governo português [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram anos a conceder tranches de dinheiro de forma desigual e abaixo do acordo definido antes da transferência de soberania do território. Ao todo, a Fundação Oriente (FO) devia à Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) um total de 21,4 milhões de patacas que já foram saldadas. A garantia foi dada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM, integrante da FEPM), ao HM. “Está resolvido e chegamos a acordo com a FO. Houve uma devolução do dinheiro e as coisas estão a andar. O montante foi acordado e está pago.” Apesar das duas entidades terem chegado a um acordo, a verdade é que chegou a pensar-se recorrer aos tribunais, conforme disse ao HM, em Junho, o presidente da FEPM, Roberto Carneiro. “Está pensada uma acção judicial, mas penso que vão chegar a acordo. Mas a acção judicial está pronta, caso não se chegue a acordo”, apontou. Para se apurar estes valores, foi preciso o Estado português promover uma auditoria às operações financeiras entre a FO e FEPM, que ficou concluída em 2015, mas cujos resultados só foram divulgados este ano. Ranking duvidoso Tem sido divulgado nas redes sociais, nos últimos dias, um ranking elaborado pelo website “We Talk Everything South African” sobre as melhores oito escolas privadas de Macau. A contagem coloca a Escola Portuguesa de Macau no fim do ranking, mas Miguel de Senna Fernandes afirma “não levar o ranking muito em conta”. “Nunca são explicitados os critérios com que o ranking é feito. É o sucesso escolar, o número de alunos? Há muita coisa que não sabemos. A EPM não tem de ser a melhor de Macau, mas a verdade que é as perguntas que faço se aplicam a outras escolas.” O website não dispõe de quaisquer informações adicionais sobre esta contagem e não tem sequer informações de contacto dos autores do ranking. Sobre a EPM, afirma apenas que se trata de uma “escola privada, uma escola internacional sem fins lucrativos localizada em Macau, que possui turmas do 1º ao 12º ano de escolaridade e que recebeu fundos do Governo português”. Miguel de Senna Fernandes não põe de parte uma tentativa de esclarecimento posterior com os gestores de website. “Não conheço esta entidade, mas vou sugerir ao Manuel Machado [presidente da direcção da escola] para que se procure saber como foi feito este ranking.” O presidente da APIM recorda que “a EPM é de excelência e foi sempre esta a minha percepção. É um ranking que não tem valor nenhum e é mau aparecer nas redes sociais, com toda a publicidade que pode envolver”. Num ranking que coloca a Escola Internacional de Macau no primeiro lugar há, no entanto, uma escola que foi classificada duas vezes: a Pui Ching Middle School surge na segunda e na sexta posição.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Receitas do jogo vão fazer disparar preços No mês passado as receitas dos casinos bateram todas as expectativas do mercado e cresceram a um ritmo de 22,1 por cento. Com o sector do jogo a entrar num novo período de euforia, os especialistas ouvidos pelo HM acreditam que os preços das casas e do arrendamento vão voltar a subir As receitas de jogo cresceram 22,1 por cento no mês passado face ao período homólogo e renderam aos casinos 26,6 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Outubro de 2014. Contudo, para a população que quer comprar ou arrendar casa, as notícias estão longe de ser as mais animadoras. Esta é pelo menos a perspectiva partilhada pelo presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, Paul Tse, e pelo economista Albano Martins, que apontam para uma subida dos preços. Em causa está o facto da indústria do jogo ter uma relação muito forte com o mercado do imobiliário, e por arrasto com os preços do arrendamento. Seguindo esta lógica, as previsões apontam para que o mercado volte a aquecer, após a crise motivada pela quebra do jogo, que se começou a sentir em 2014. “O jogo é o pai de toda esta grande família ligada ao sector turístico. Quando cresce, as oportunidades de negócio crescem e tudo à volta tende a crescer. O imobiliário tem uma correlação positiva muito forte com o jogo. Quando o jogo sobe os preços no imobiliário também sobem. Se o jogo tem problemas, o imobiliário também reflecte essa realidade”, disse Albano Martins, ao HM. “Com os valores das receitas do jogo a dispararem, a atenção para o mercado imobiliário vai voltar a aumentar, o que aliás até já se está a sentir. Assim, os valores das rendas vão acompanhar a tendência. As pessoas vão ter de se preparar para os aumentos das rendas e das casas porque o jogo vai puxar tudo para cima”, acrescentou. Em relação ao arrendamento, Albano Martins deixa uma certeza: “As pessoas que tiverem os contratos a terminar em fases de crescimento do jogo, vão sentir as rendas a disparar”, sublinhou. Optimismo e ponte Além dos números do jogo, que Paul Tse considerou acima das expectativas do mercado, o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial sublinha que o imobiliário é ainda atractivo pela forma como os rendimentos dos locais se mantiveram estáveis, mesmo durante o período de abrandamento da economia. “O mais importante é que os rendimentos ficaram estáveis durante um largo período de anos. Isto mostra que há estabilidade em Macau e existe um potencial de crescimento, que é sempre um facto de atracção do mercado” afirmou Paul Tse, ao HM. Esta é uma tendência que o presidente da associação ligada ao imobiliário acredita que se irá manter pelo menos durante cinco anos: “O mercado do imobiliário vai acelerar e vai haver mais transacções, até porque os números do jogo ficaram acima das expectativas, e as pessoas acreditam que a economia de Macau vai crescer”, previu. “Também vai abrir a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com isto, Macau passará a ter um aeroporto de grande nível a 30 minutos de distância. Há igualmente planos para um grande parque de estacionamento e um centro de logística na ilha artificial. São tudo factores positivos para o imobiliário. Nos próximos cinco anos, os preços no mercado imobiliário só podem subir”, acrescentou. Controlo da especulação Na altura de abordar o problema que poderá sentido pelos cidadãos, as pessoas contactadas pelo HM apresentam diferentes soluções. Albano Martins acredita que nas condições actuais é necessário controlar mais a acção especulativa, que fazem os preços crescer de forma irrazoável. “As soluções para o Governo travar o aumento dos preços do imobiliário passam por aumentar o período em que há uma penalização nas transacções após a aquisição do imóvel. Em vez de a penalização ser para vendas que aconteçam em menos de dois anos após a compra, deveria passar para cinco anos. Se alguém quisesse vender o imóvel seria muito mais penalizado do que acontece agora”, sustentou. O economista defende igualmente que em Macau, dada a falta de terrenos, que não faz sentido permitir que as pessoas “enriqueçam de um dia para o outro”, à conta de “um bem essencial”. “Num país onde existe muito espaço, aceita-se que haja especulação no imobiliário. Mas num território que não tem espaço para se viver, deixar que as pessoas façam esse tipo de actividade é, no mínimo, incompreensível para não dizer que é desumano. Não devia ser permitido”, completou. Problema da oferta Para o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial o principal problema reside no facto de nos últimos anos, e principalmente desde 2002, não terem sido disponibilizados terrenos na proporção adequada para a construção do sector privado. “O problema de Macau é que há falta de oferta de novas casas no sector privado para comprar. O Governo tem a chave para resolver esse problema e devia disponibilizar mais terrenos para a construção. Com as medidas para controlar a procura só vão dificultar o processo de compra ou de arrendamento das pessoas com menos recursos”, afirmou Paul Tse. O também empresário defende que o Governo devia facilitar os processos de alteração da finalidade dos vários terrenos atribuídos em Coloane, que foram concessiondos com propósitos industriais. “Existem terras em Coloane, e estou a excluir os espaços verdes, onde pode haver construção. São terrenos que foram atribuídos com fins industriais e que podem ser transformados em habitações. O Governo disse, há mais de dez anos, que queria que esses terrenos fossem aproveitados para habitações privadas, só que os terrenos atravessam questões jurídicas complicadas [ndr. devido à nova Lei de Terras] e as terras permanencem por ocupar”, explicou. Porém, Paul Tse admite que só a construção privada em Coloane não é “suficiente” para resolver a questão, mas que atenuaria os efeitos do problema. Economia a sofrer Outro dos efeitos esperados com a subida prevista para os próximos anos prende-se com a economia de Macau, que segundo Albano Martins, com a bolha do imobiliário vai perder competitividade. “O imobiliário é o bem essencial para qualquer actividade económica, incluindo a privada. Se a base está sempre a ficar mais cara, os preços tornam-se incomportáveis e vai haver uma perda brutal da competitividade, que se vai acentuar quando as economias ao lado começarem a crescer”, clarificou. “Nessa altura, Macau arrica-se a só ter casinos. Tudo o resto vai morrer. Quando há uma bolha no mercado imobiliário há uma distorção brutal dos preços, que faz com que as economias sejam ineficientes. O Governo tem de pensar que ao contrário do que muita gente diz – porque mete mais dinheiro ao bolso – isto destrói a economia saudável”, acrescentou. Fracções públicas não oferecem solução Apesar do Governo, no estudo sobre as necessidades da habitação pública, apontar que o problema vai estar resolvido até 2023 ou 2024, Albano Martins não acredita que esta seja uma solução para a maioria do problema dos residentes. “A habitação pública não é a resposta para as necessidades da classe média. Há classes mais desfavorecidas que não têm outra solução que não seja as casas oferecidas pelo Governo. Mas essa não é uma solução para a classe média”, disse Albano Martins. “A solução mais plausível é criar as condições no mercado para que cada residente possa ter acesso a habitação a preços considerados aceitáveis. Não se pode admitir que um indivíduo de classe média tenha que passar toda a vida a entregar a maior parte do ordenado para pagar uma habitação”, acrescentou. Em termos do arrendamento, Albano Martins explicou que a nova regra que faz com que os contratos tenham uma duração mínima de três anos pode beneficiar os arrendatários e limitar a subida dos preços. “Se não forem assinados contratos que definem um aumento anual do valor da renda, como acontece muito com os escritórios, e se não houver violações da lei, acredito que haverá alguma contenção no mercado principalmente para os contratos antigos”, frisou. A estabilizar em 2025 O final da abertura da segunda vaga de casinos no Cotai e a maior integração de Macau na zona da Grande Baía são factores que vão levar à estabilização do mercado da habitação. Esta é a crença de Albano Martins, que admite a possibilidade de cada vez mais as pessoas viverem foram de Macau. “Mais dia menos dia, toda esta zona vai ficar muito próxima. Aliás já há muita gente que vem de Hong Kong e Zhuhai para Macau todos os dias. Com essa inclusão e o final da abertura dos casinos o mercado vai estabilizar”, opinou o economista. “Depois da última vaga de não-residentes virem para os casinos do território as coisas vão estabilizar. Deve ser algo que vai acontecer por volta de 2025. Também a partir dessa altura, com a indústria do jogo desenvolvida, não acredito que haja outros períodos de crescimento tão fortes”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHetzer Siu | Benefícios fiscais concedidos às empresas não chegam O Governo quer atribuir benefícios fiscais a empresas que contratem portadores de deficiência, mas Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, considera que as PME precisam de mais apoio para acolher estes trabalhadores [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] votada na próxima segunda-feira a proposta de lei apresentada pelo Governo com vista à concessão de benefícios fiscais a todas as empresas que contratem portadores de deficiência. A medida abrange “todos os empregadores, contribuintes do imposto complementar de rendimentos ou [aqueles] que exerçam por conta própria as profissões liberais e técnicas do segundo grupo do imposto profissional”. O trabalhador deve prestar serviços à empresa num mínimo de 128 horas mensais, e, para ter acesso ao benefício fiscal, o empregador deve escrever, na folha de declaração de rendimentos, que o trabalhador em questão é portador do cartão de avaliação de deficiência. Na visão de Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, este é um bom princípio, mas não chega, tendo em conta as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas (PME). “As PME querem contratar os portadores de deficiência, mas têm de saber como podem interagir com eles. Este é um bom primeiro passo, mas no futuro o Governo tem de adoptar mais medidas para promover a contratação de deficientes”, defendeu ao HM. O ex-candidato às eleições legislativas, pela lista liderada por Angela Leong, lembrou que as diferenças no tecido empresarial são grandes. “Se falarmos de grandes empresas, como é o caso dos casinos, não existe uma preocupação com os ganhos obtidos com esses benefícios fiscais. Os portadores de deficiência são contratados por uma questão de imagem pública da empresa. As pequenas empresas, por sua vez, preocupam-se com os benefícios, mas precisam de mais apoio para contratar estas pessoas.” A falta de apoio surge porque as PME já sofrem, por si só, com a falta de recursos humanos. “Há diferentes tipos de deficiência e não têm conhecimentos profissionais para lhes dar a devida formação. O Governo dá o apoio financeiro, mas tem de criar um novo sistema para ajudar as PME nesta área.” Falta de informação A CESL-Ásia é o exemplo de uma empresa que tem vindo a promover estágios com pessoas portadoras de deficiência que acabam por ser contratadas. António Trindade, CEO da empresa, congratula-se com esta medida do Governo, mas afirma que, muitas das vezes, as PME não contratam mais por falta de informação. “Em Macau há muitas empresas que têm integrado elementos com deficiência, e não vejo que as pessoas não sejam produtivas. Existem algumas oportunidades, mas poderiam surgir muito mais”, defendeu. “A questão dos benefícios fiscais é positiva porque despoleta a atenção mas neste caso haverá potencial para adicionais medidas não fiscais, que produzem o efeito de integração destes membros. Devo lembrar que Macau tem uma insuficiência de mão-de-obra”, acrescentou António Trindade. Apesar do Governo querer incentivar a contratação de portadores de deficiência no sector privado, não têm existido grandes mudanças ao nível da contratação para a Função Pública. Segundo dados estatísticos referentes a 2015, os últimos disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, há apenas 73 deficientes a trabalhar como funcionários públicos.
Victor Ng Manchete PolíticaLei sindical | FAOM apresenta novo projecto em 2018 Leong Sun Iok, deputado, garante que os quatro membros do hemiciclo ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau vão apresentar novamente um projecto de lei sindical, mas só no próximo ano legislativo. O número dois de Ella Lei lamenta o último chumbo do diploma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de lei sindical, da autoria do deputado José Pereira Coutinho, foi chumbado pela nona vez na Assembleia Legislativa (AL), mas “é possível” que os deputados ligados à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) apresentem o décimo projecto de lei na próxima sessão legislativa, ou seja, em 2018. A garantia foi dada ao HM por Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que disse que a lei sindical é um dos pontos que vai continuar a estar na agenda dos dois deputados eleitos pela via directa, sem esquecer os que foram eleitos pela via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U. Leong Sun Iok garantiu que o próximo projecto de lei dos deputados terá um preâmbulo diferente do diploma apresentado por José Pereira Coutinho, sem, no entanto, ignorar os anteriores projectos já apresentados. O futuro projecto de lei da FAOM terá conteúdos mais próximos da realidade de Macau. O deputado considerou que é necessário a população ter acesso a mais informações sobre a lei em questão, para que se fomente a consciência de que este não é um diploma prejudicial à sociedade. Para Leong Sun Iok, este é um caminho para obter mais votos no hemiciclo. Chumbo “lamentável” Questionado sobre o resultado da última votação do projecto de lei sindical, o número dois de Ella Lei “lamentou” o chumbo e justificou-o com o facto de “muitos deputados defenderem os interesses do sector empresarial”. Quanto ao Governo, que actualmente está a desenvolver um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical no território, Leong Sun Iok considera que tem tido uma “postura inactiva”. “Com o desenvolvimento das indústrias, o quadro de pessoal nas empresas está a aumentar, o que faz com que haja cada vez mais empresas de grande dimensão. Isto pode originar falta de comunicação e ocorrência de conflitos”, explicou o deputado. A título de exemplo, Leong Sun Iok contou que, só nos últimos dias, centenas de trabalhadores do sector do jogo recorreram à FAOM para tentar resolver conflitos com as empresas. Contudo, as concessionárias acabaram por rejeitar o diálogo. Leong Sun Iok lembrou ainda dados estatísticos avançados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que dão conta de mais de dois mil casos tratados em 2016. Na visão do membro do hemiciclo, isto só comprova que muitas leis não conseguem resolver os conflitos. “Em muitos casos os empregadores cumprem os requisitos legais mas podem não ter razões justificadas [para certas acções].” Daí a importância de implementar a lei sindical, lembrou, para melhorar a relação entre patrões e empregados. De frisar que os quatro deputados da FAOM votaram a favor do projecto de lei da autoria de José Pereira Coutinho. Lei Chan U é, além de deputado, membro do Conselho Permanente de Concertação Social, órgão que tem vindo a debruçar-se sobre a necessidade de legislar sobre a lei sindical.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon pede revisão de regime de classificação dos profissionais [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alta de transparência, ausência de avaliações justificadas e de definição de categorias são algumas das falhas apontadas pelo deputado Si Ka lon ao regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. Criado em 2015, o diploma, diz Si Ka Lon, tem sido alvo de críticas, nomeadamente por não estar a ser seguido. As queixas vêm dos próprios engenheiros que não encontram justificação no juízo das suas qualificações. É com esta avaliação que os profissionais percebem em que categoria se encontram dentro do próprio regime e que deveria ser promovida pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU). Com avaliações menos positivas e sem saberem porquê, os engenheiros vêm as suas possibilidades de emprego reduzidas”, aponta Si Ka Lon. O deputado dá exemplos: “alguns engenheiros, apesar de terem experiência profissional na área de engenharia electromecânica, acabam por ser avaliados como engenheiros mecânicos, o que limita gravemente o seu trabalho”, refere. Tempo de revisões Com estas situações presentes, Si Ka Lon sublinha que, decorridos dois anos da criação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, está na altura de proceder à sua revisão. Tendo em conta as críticas dos engenheiros, Si Ka Lon exige em interpelação, a divulgação dos critérios usados pelo CAEU para avaliar e classificar as qualificações dos engenheiros. No caso de quem já recorreu à avaliação do CAEU, o deputado sugere que se passe a ter em conta a experiência profissional de modo a alargar as possibilidades de trabalho. Si Ka Lon considera ainda que estão em falta algumas categorias na classificação dos engenheiros locais e aponta como exemplo a área da geotécnica que, existe em vários países mas não é considerada em Macau. Para que este tipo de situações não se repita, Si Ka Lon solicita ao Governo que faça uma revisão detalhada das categorias de modo a incluir aquelas que se encontram em falta. O objectivo é garantir o reconhecimento profissional no sector.
Andreia Sofia Silva SociedadeEducação patriótica | DSEJ sem critérios específicos para avaliação A directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, disse ontem que o nível de patriotismo dos alunos é avaliado consoante a sua participação voluntária nas actividades, sem que existam padrões de avaliação semelhantes aos das outras disciplinas [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão realizadas algumas actividades, cursos de formação e é até seguido, por algumas escolas, o manual “Virtude e Cidadania”, editado pelo Ministério da Educação da República Popular da China. Contudo, o Governo não dispõe ainda de instrumentos claros para avaliar se um aluno é ou não patriota. Para já, o patriotismo é apenas uma parte do currículo da disciplina de Educação Moral e Cívica. “Não há um índice definido, é uma situação geral. São várias as condutas que podemos avaliar junto dos jovens”, explicou ontem Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Temos feito muitos trabalhos. Existe a cerimónia de hastear da bandeira de 4 de Maio, Dia da Juventude, mas é uma actividade voluntária. Podemos avaliar o nível de patriotismo consoante o número de vezes em que os jovens participam nestas actividades”, acrescentou Leong Lai. Exemplo disto foi a visita realizada ontem pelos membros do Conselho da Juventude a Zongshan, juntamente com alguns jovens. Esta actividade não é obrigatória e os alunos participam mediante inscrição. “Queremos aumentar o espírito de equipa dos jovens, melhorar os valores e ainda o sentimento de amor pela pátria e por Macau. Daqui a pouco vamos para Zongshan, a uma base militar, onde vai realizar-se o 10º aniversário das Jornadas de Educação de Defesa Nacional. Quase todas as escolas de Macau vão ter alunos a participar nestas jornadas”, frisou a directora da DSEJ. “Não é obrigatório. As jornadas de educação de defesa precisam do acordo e consentimento dos pais. O número de participantes não é igual todos os anos”, acrescentou Leong Lai. Segundo a Rádio Macau, o orçamento anual destinado a esta actividade aumentou de 13 milhões para cerca de 14 milhões no último ano. Maior pertença Apesar das escolas não disporem de métodos de avaliação oficiais para o patriotismo dos alunos de Macau, a verdade é que os estudos mostram que cada vez mais os jovens sentem que são chineses. Leong Lai citou mesmo um estudo ontem publicado pela Associação Geral de Estudantes de Chong Wa de Macau, que mostra que os inquiridos se sentem chineses. “Através deste relatório percebemos que tem aumentado o sentido de reconhecimento dos jovens quanto à sua identidade”, adiantou Leong Lai. Antes da visita a Zongshan, os membros do Conselho da Juventude reuniram para mais uma sessão plenária, com a presença do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam Foram entregues os Prémios de Juventude de 2016, que incluem o “Prémio de Actividades Juvenis” e o “Prémio de Educação Cívica”. A Associação sem Fronteira da Juventude de Macau e a Rede de Serviços Juvenis Bosco foram as premiadas. Educação | Subsídios vão aumentar em 2018 Leong Lai, directora da DSEJ, apontou ainda que os subsídios atribuídos na área da educação vão aumentar no próximo ano lectivo. “No ano de 2018 vamos aumentar os subsídios para propinas e outras actividades. Será para a educação em geral, mas vamos dar ênfase a várias vertentes, como as indústrias criativas e culturais.” Está na calha a realização de mais acções de formação ao nível da criação de pequenos negócios e investimentos, por exemplo. Desrespeitar o hino nacional dará origem a sanções A Assembleia Popular Nacional (APN) recebeu ontem propostas para que se aplique a Macau e a Hong Kong a recém adoptada lei do hino nacional, que prevê sanções para quem desrespeitar a canção, noticiou a agência oficial Xinhua. Estas propostas surgiram no mesmo dia em que foi submetido ao parlamento outro diploma sobre o agravamento da lei, que pune o desrespeito em público pelo hino e pela bandeira com penas de prisão até três anos, ou através da retirada de direitos políticos ou vigilância. A lei do hino chinês entrou em vigor a 1 de Outubro na China. Segundo as propostas, a lei deverá ser incluída nos anexos das Leis Básicas de Macau e Hong Kong. De acordo com a Xinhua, as propostas foram submetidas na sessão legislativa bimensal do comité permanente da APN, que começou na segunda-feira. “Salvaguardar a autoridade do hino nacional – um dos símbolos nacionais – é salvaguardar a autoridade do Estado, as pessoas e a nação chinesa”, disse o vice-director da comissão de assuntos legislativos do comité permanente da APN, Zhang Rongshun. “Nos últimos anos, incidentes de desrespeito pelo hino nacional ocorreram em Hong Kong, desafiando o espírito do princípio ‘um país, dois sistemas’ e a moralidade social, ao mesmo tempo que gerou revolta entre os chineses, incluindo a maioria dos residentes de Hong Kong. É urgente e importante aplicar a lei do hino nacional em Hong Kong, para prevenir e lidar com tais ofensas”, disse Zhang. Actualmente, a lei do hino nacional proíbe que a música seja tocada em funerais, anúncios publicitários ou eventos privados considerados “inapropriados”. A versão em vigor já contempla sanções para o desrespeito ao hino, que variam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais “mais severos”, não especificados.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança ocupacional | Mak Soi Kun pede alterações ao regime [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão profunda do regime de segurança e saúde ocupacional. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontra-se actualmente a rever o diploma, mas ainda não existe um calendário concreto para que as alterações entrem em vigor. Na visão de Mak Soi Kun, os acidentes de trabalho nos estaleiros têm-se sucedido nos últimos meses, pelo que as mudanças são fundamentais. O deputado sugere que sejam subdivididas “as acções de formação relacionadas com a construção civil em várias áreas e, de seguida, emitir o cartão de segurança ocupacional de acordo com essas áreas, com vista a que todas possam funcionar com segurança e de acordo com as especificidades de trabalho”. Mak Soi Kun acredita ainda que o actual regime “deve ser alargado a todos os sectores, disponibilizando a todos os trabalhadores um regime de segurança básico, tal como o que é disponibilizado aos trabalhadores da construção civil”. O deputado, reeleito para a Assembleia Legislativa pela lista União Macau-Guangdong, recordou que, entre Janeiro e Junho deste ano registaram-se 3525 feridos em acidentes de trabalho. A seguir aos mais de 800 incidentes na área da hotelaria e restauração, surgem os 404 casos na construção civil.
Hoje Macau PolíticaConsultas públicas | Angela Leong defende que número é excessivo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong emitiu ontem um comunicado onde defende que há demasiadas consultas públicas a decorrer ao mesmo tempo, o que pode gerar confusão junto dos cidadãos que têm o direito de omitir a sua opinião. Além disso, a deputada teme que a qualidade das consultas públicas possa diminuir devido a este facto. A também empresária, no cargo de directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, acredita que é necessária a realização de consultas públicas antes da implementação de novas leis, sobretudo se as propostas de lei em causa versarem sobre assuntos importantes para a sociedade. Angela Leong lembrou que, actualmente, decorrem cinco consultas públicas, algo que pode causar dificuldades de compreensão não só por parte de cidadãos mas também dos deputados. Este panorama pode “suscitar grandes polémicas nos processos de apreciação de propostas de lei na Assembleia Legislativa”, alertou. A deputada fez ainda referência às normas vigentes que regulamentam a realização de consultas públicas, lamentando que não tenham ainda produzido quaisquer efeitos em termos de coordenação e mobilização de recursos. Angela Leong pede ainda que o Executivo implemente rigorosamente as normas de consulta de políticas públicas, para que os trabalhos consultivos estejam organizados por ordem, com o objectivo de não causar confusão aos cidadãos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEnsino privado | Sulu Sou pede melhores condições para professores O direito a reformas justas e a uma situação segura de trabalho para os professores do ensino privado é o pedido que o deputado Sulu Sou faz ao Executivo. Para o pró-democrata, a situação actual não garante uma reforma condigna nem empregabilidade assegurada para um dos sectores que, considera, mais contribuem para a sociedade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pede ao Executivo que reveja o regime de aposentação dos professores do ensino não superior que trabalham em escolas privadas de modo a terminar com aquilo que considera “uma injustiça”. Para o estreante no hemiciclo, a situação em que os professores se encontram não garante qualidade de vida quando chega a hora da aposentação, pelo que, considera, está na altura de incluir o Governo, no sistema de contribuições para a caixa de previdência dos professores do ensino privado. Em interpelação oral, Sulu Sou justifica o pedido como sendo um meio de “melhorar a protecção profissional e a situação de aposentadoria desta classe”. “Neste momento há um fundo de previdência para o pessoal docente suportado pelos descontos feitos pela escola e pelo próprio professor”, explica Sulu Sou. O resultado, refere o pró democrata, fica muito aquém das expectativas quando chega o momento da reforma: “as pessoas recebem um reembolso muito pequeno que não lhes permite viver com qualidade”, diz. Por outro lado, cabe ao Governo juntar a sua quota-parte a estes descontos de modo a triangular as contribuições e, desta forma, garantir um maior montante a ser reembolsado quando os professores se reformam. Pouca segurança O deputado não se fica pela precariedade na idade da reforma. Para Sulu Sou, os professores do ensino privado não têm ainda qualquer garantia de empregabilidade segura. Em causa, considera, está o regime de contrato destes docentes. O facto de os contratos no sector estarem definidos a um período máximo de dois anos faz com que, após o termo do acordo, o professor não tenha garantias quando à sua situação profissional posterior. “O desemprego é uma ameaça e em nada contribui para a qualidade de vida dos docentes”, aponta. Por outro lado, as escolas muitas vezes utilizam “cartas de intenção” em que dão a conhecer aos funcionários a sua vontade de que permaneçam ao serviço no ano lectivo seguinte. No entanto, quando isto acontece, aqueles que não recebem a missiva ficam com uma pressão acrescida porque podem estar perante uma situação de desemprego a curto prazo. Dentro das políticas ocupacionais que o Governo tem tentado implementar e que são dedicadas à população sénior, Sulu Sou sugere ainda que seja dado um apoio financeiro às escolas privadas. A ideia é que este fundo sirva para criar actividades ocupacionais dirigidas à população sénior que, neste caso, seria direccionado aos professores aposentados. O objectivo, afirma o deputado é “reter ou empregar professores seniores para continuar a sua valiosa experiência no ensino”. A actividade docente é, para Sulu Sou, um dos pilares mais importantes da sociedade e, como tal, deve ser respeitada. Em 2012 foi criado o regime de previdência para este sector que mostra não ser eficaz no combate à precariedade profissional.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Reformas de simplificação judiciária não se focam em problemas estruturais Há muito tempo que se discute as reformas no sector da justiça que simplifiquem processos e tornem o sistema mais ágil. Desde a criação de processos simplificados, passando pela aposta nos meios alternativos aos tribunais, as soluções não parecem ter reflexo na realidade. Apesar de prometida, a reforma do regime da organização judiciária ainda não saiu da gaveta das intenções [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or mais acertada que seja uma decisão judicial, se chegar a tarde e a más horas será sempre errada. A questão da celeridade é um problema transversal a muitos ordenamentos jurídicos e prioridade de governos pelo mundo fora. Por cá, inscreveu-se nas Linhas de Acção Governativa do ano passado a intenção de reformar a Lei de Bases da Organização Judiciária. No documento pode-se ler que “as alterações incidem sobre as competências do tribunal colectivo e a alçada dos recursos julgados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância e da primeira instância, o regime de acumulação de funções dos juízes e a criação do regime de destacamento de juízes”. Aquando do discurso na sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, deu como exemplo o polémico processo de Ho Chio Meng para alertar sobre a necessidade de revisão da lei que regula a organização dos tribunais. Como a lei “não prevê mecanismo de acumulação de funções ou de nomeação provisória”, o resultado foi a sobrecarga sobre os juízes-relatores que tiveram o processo em mãos. Outro dano colateral foi a impossibilidade de distribuir “os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que provocou gravemente o andamento dos outros processos”, explicou Sam Hou Fai. Ou seja, o caso Ho Chio Meng pôs também a descoberto problemas endémicos no ordenamento jurídico de Macau que extravasam a actuação do ex-procurador e que se fundam ao nível da organização dos tribunais. “Temos de pensar estas questões estrategicamente, algo que falta sempre em Macau, mandam-se numas bocas por se recorrer poucas vezes ao processo sumaríssimo, por exemplo, mas o problema principal é a reforma do sistema”, conta João Miguel Barros, advogado. Visão alargada A revisão do Código de Processo Civil está em fase de trabalhos preparatórios. Nesse aspecto, Sam Hou Fai disse que “partindo da política de ‘um país, dois sistemas’ e das realidades sociais de Macau” interessa investir na “simplificação de trâmites processuais” e elevar “a eficiência judicial”. Porém, proceder a uma revisão da forma como os processos se desenrolam, desde a petição inicial até ao trânsito em julgado, sem que se toque na forma como estão organizados os tribunais parece uma abordagem um pouco míope. “A falta de perspectiva para ligar as coisas e olhar para o todo em termos sistémicos é o que mais me preocupa”, confessa João Miguel Barros. No que toca às alterações ao processo civil, o presidente do TUI, assim como outras partes interessadas, manifestou preocupação com a alocação de recursos, nomeadamente nos casos que são julgados por um colectivo e que poderiam ser resolvidos por apenas um juiz. João Miguel Barros, que assessorou o Governo português numa ambiciosa e bem sucedida reforma judicial, entende que é uma falha estratégica “olhar apenas para os detalhes e que se deveria fazer mais em vez de apenas se meterem pequenos enxertos”. Ou seja, ao mesmo tempo que se pensa mexer nas regras processuais de direito civil e penal, dever-se-ia, em simultâneo, rever a Lei de Bases da Organização Judiciária”. As próprias separações judiciais são, por vezes, apresentadas como soluções milagrosas para problemas de fundo. Assim foi com a criação dos processos sumaríssimos, e outras formas processuais simplificadas para abreviar a administração da justiça, também com a implementação de arbitragens e mediações. No ano judiciário anterior findaram nos tribunais de Macau apenas dois processos sumaríssimos, por exemplo. Fora da barra Outra das formas para aliviar os tribunais e tornar a justiça mais célere é o recurso a arbitragens e mediações. Apesar da alteração do Regime Jurídico de Arrendamento, feita na passada legislatura, ter aprovado a criação de um sexto centro de arbitragem esta é uma forma de resolução de litígios com pouca cultura em Macau. O próprio presidente do TUI reconheceu isso mesmo. “São poucos os conflitos que foram resolvidos através da arbitragem”. Inclusive foram criadas infra-estruturas, após longas consultas públicas e custos elevados, que nunca receberam qualquer caso. Sam Hou Fai explica este deserto de actividade com “falta de propaganda, carência de juristas”, “pequena área geográfica de Macau”, “proximidade das relações interpessoais, fragilidade da independência da arbitragem e a falta de fé pública”. Francisco Gavião vai mais longe. “Em Macau não há muito essa tradição, por exemplo, os contratos feitos pelas concessionários de jogo com empresas de construção, empresas de fornecimentos de produtos e serviços, muitas vezes têm cláusulas arbitrais”, mas as questões são dirimidas fora de Macau. “Normalmente procuram-se arbitragens em Hong Kong, ou noutros sítios, porque os advogados que fazem esses contratos conhecem melhor essas jurisdições”, conta o advogado. Além disso, “as partes procuram controlar essas eventuais resoluções de litígios através de advogados e árbitros que conhecem, ou seja, também puxam a brasa à sua sardinha”. Francisco Gavião tem mesmo dúvidas “se há necessidade de haver mais arbitragens em Macau”. O jurista acha que será mais urgente promover o melhor funcionamento dos tribunais, nomeadamente através do reforço dos seus quadros. “O grande contributo para a justiça seria melhorar o actual sistema dos tribunais e não procurar soluções fora do sistema”, perspectiva. “São precisos mais meios, mais juízes e procuradores experientes, mais intérpretes e uma aposta maior no bilinguismo”. Em bom português No entender de Francisco Gavião, a tendência é para o uso cada vez mais residual da língua portuguesa. “Se o português fosse efectivamente implementado a sério nos tribunais penso que as coisas poderiam andar melhor, com bons juízes e procuradores portugueses, em colaboração com os juízes formados localmente, dariam um excelente contributo”, teoriza o jurista. “Qual é a matriz de Macau? Tem personalidade e história por trás?”, questiona João Miguel Barros. O advogado entende que para se fazer uma reforma de fundo no ordenamento jurídico de Macau seria útil estar aberto à intervenção de agentes de fora. “Não vale a pena ter complexos e lógicas colonialistas, porque em Portugal têm-se feito boas reformas a nível do direito”, comenta. O advogado entende que para a simplificação processual, ou qualquer reforma do sistema, seria necessário criar “um comité alargado com responsabilidades institucionais e individuais, constituído por pessoas com experiência”. Isto em vez de deixar as reformas pela rama, votadas à inconsequência, ao mesmo tempo que são usadas para fins de demagogia política. Um dos exemplos caricaturais para espelhar esta reforma em câmara lenta é a realidade do sistema de certificação digital, ou melhor, o seu irrealismo. Este mecanismo tem sido um investimento de longo prazo, que vem ainda antes da transição. A ferramenta permite aos advogados a entrega das peças por via electrónica, em vez de se ter de correr para as secretarias dos tribunais com resmas de papel impresso. “Ainda continuamos na idade da pedra, a mandar faxes, antes da meia-noite por causa dos prazos e, depois, a ter de ir entregar o original em papel”, conta João Miguel Barros. No fundo, as revisões e reformas de que carece o ordenamento jurídico de Macau e a forma como funcionam os tribunais têm sido pontuais, realizadas com falta de estratégia sistémica e sem uma visão global que sirva o cidadão no elementar acesso à justiça.
Hoje Macau EventosUNESCO | Chapas Sínicas de Macau no Registo da Memória do Mundo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Registos Oficiais de Macau durante a Dinastia Qing (1693-1886) são as Chapas Sínicas inscritas no Registo da Memória do Mundo da UNESCO. No total são 3600 documentos e incluem mais de 1500 ofícios redigidos em língua chinesa, cinco livros de cópias traduzidas para a língua portuguesa de cartas do Leal Senado e quatro volumes de documentos. As Chapas estão actualmente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Portugal. Para assinalar o reconhecimento da UNESCO vão ser organizadas exposições em Macau, já no próximo ano, e em Lisboa em 2019. O Comité Consultivo Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) anunciou ontem ter recomendado a inscrição de 78 novas nomeações no registo da Memória do Mundo, incluindo três portuguesas. A UNESCO revelou que o comité consultivo, liderado pelo director-geral dos Arquivos Nacionais dos Emirados Árabes Unidos, Abdulla Alraisi, “examinou e avaliou novos itens de herança documental propostos por países pelo mundo fora, que se seguiu a um processo de dois anos como parte do ciclo de nomeações 2016-2017”. Foram ainda incluidos no Registo da Memória do Mundo, os livros de vistos concedidos pelo cônsul português em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes (1939-1940), e o “Codex Calixtinus da Catedral de Santiago de Compostela e outras cópias medievais do Liber Sancti Jacobi”, partilhadas entre Portugal e Espanha. Música | Jimmy Barnes no Parisian em Dezembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] músico de rock australiano Jimmy Barnes actua em Macau no próximo dia 9 de Dezembro no The Parisian Theatre, no Cotai. Jimmy Barnes é considerado por muitos como o pai e a alma do rock’n’ roll australiano, contando já com uma carreira de 40 anos. Este será o primeiro concerto que dá em Macau. Os bilhetes já se encontram à venda.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteEntrevista | Jeff Hessney, produtor da companhia de dança Raiz di Polon [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] Serpente” é a coreografia que vai estar esta noite no palco do Teatro D. Pedro V. A companhia Raiz di Polon vem de Cabo Verde a convite da Associação da divulgação da Cultura cabo-verdiana e traz uma peça que explora as relações vividas dentro de um triângulo amoroso. Para o produtor Jeff Hessney, trata-se de um tema universal compreendido por todos. O espectáculo tem início às 20h e conta com entrada livre A Raiz de Polon é conhecida por tratar várias temáticas. No entanto, é a primeira vez que pegam na questão do ciúme para a traduzir em movimento. Porquê? Esta peça foi feita, ao contrário das outras nossas produções, a pedido do Festival Internacional de Teatro em Língua Portuguesa que acontece todos os anos no Rio de Janeiro. Já tínhamos participado nesse festival duas vezes e no ano passado era inteiramente dedicado à obra de Nelson Rodrigues pelo que todos os espectáculos tinham de ter um trabalho baseado em peças daquele autor. A directora do festival, Tânia Pires, achou que seria interessante fazer uma adaptação para a dança de uma peça de teatro. Acabámos por montar “A Serpente”, toda ela original e acompanhada com música cabo-verdiana, em menos de três semanas. O ciúme faz parte de toda a criação cénica e dos escritos do Nelson Rodrigues, mas podemos dizer que se trata de um tema universal. Por outro lado as semelhanças culturais entre o Brasil e Cabo Verde também facilitaram esta adaptação que foi ainda um desafio muito interessante: transpor o ciúme expresso no texto para a corporalidade e para a dança. Estamos num território com poucas semelhanças culturais com Cabo Verde. Como é que vê a receptividade do vosso trabalho aqui? A primeira vez que estivemos em Macau foi há 11 anos. Na China em geral, a recepção tem sido muito boa, mesmo em lugares que não têm a marca lusófona que Macau tem. Esta recepção positiva pode estar ligada à universalidade da própria linguagem, a dança? Sim, penso que sim. O ciúme é universal mas também temos cuidado na forma como o abordamos. O que é interessante numa peça como esta – que não tem texto – é a forma como tratamos os nossos temas através da dança e dos movimentos típicos de Cabo Verde. Este aspecto faz com que as pessoas, não só reconheçam a temática comum à humanidade, como acabem por ter a atenção captada pelas particularidades do movimento de corpo característico de Cabo Verde e pela música que acompanha as coreografias. Do vosso repertório fazem também parte coreografias com temas mais sociais como a migração ou as questões de género. Há uma aposta em abordar temas que ponham o público a pensar em determinados temas? Não fazemos peças para passar uma mensagem. Penso que isso seria subestimar a capacidade do público, o que também não funciona. Mas, ainda assim, claro que tratamos esses temas de uma forma que pode ou não dizer algo mais às pessoas que estão a assistir. A nossa peça mais viajada, a “Duas sem Três”, é precisamente um dueto com duas das bailarinas da companhia, e que trata os temas da mulher e da emigração. A emigração é incontornável em Cabo Verde. É um país que tem mais pessoas a viver fora do país do que dentro. Todos os cabo-verdianos, sem excepção, têm algum parente próximo que vive no estrangeiro. É um tema omnipresente em todas as formas artísticas cabo-verdianas e na dança também acaba por estar presente. Numa outra coreografia, também de Mano Preto, que se chama “CV Matrix 25” não se trata necessariamente a questão da emigração, mas toda a apresentação retrata o imaginário de um cabo-verdiano que foi para Lisboa como emigrante, trabalhou na construção civil, tinha vivido durante décadas em Portugal e todo o seu imaginário era Cabo Verde. Esta peça foi baseada numa pessoa que o Mano Preto conhecia pessoalmente e toda a corografia é isso: o imaginário de um homem que vivia em Lisboa mas que na sua cabeça e no coração nunca tinha saído do seu país. Estes temas são tratados, não de uma forma pedagógica mas sim com uma abordagem mais sentimental.
Hoje Macau China / ÁsiaZuckerberg e director da Apple reúnem-se com Xi Jinping [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fundador da rede social Facebook e o director-executivo da Apple reuniram-se, em Pequim, com o Presidente chinês, Xi Jinping, reeleito na semana passada secretário-geral do Partido Comunista, noticiou ontem a imprensa local. Segundo a televisão estatal CCTV, o encontro decorreu na segunda-feira, durante uma recepção de Xi a consultores da escola de negócios de uma das melhores universidades da China, a Tsinghua, entre os quais se encontravam o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e o director-executivo da Apple, Tim Cook. Outros nomes conhecidos do sector tecnológico, como Jack Ma (fundador do Alibaba), Pony Ma (presidente da Tencent) ou Robin Li (dirige o motor de busca chinês Baidu), também integraram o grupo. A visita de Cook a Pequim ocorre nas vésperas da Apple lançar o iPhone X, que deverá ter forte procura no mercado chinês. Já o Facebook continua inacessível na China, desde 2009, mas de acordo com o jornal norte-americano New York Times o regime comunista poderá desbloquear o acesso à rede social, se Zuckerberg respeitar o sistema de censura chinês. Durante o discurso inaugural do XIX Congresso do Partido Comunista Chinês, que decorreu no mês passado, em Pequim, Xi Jinping apontou como um dos principais objectivos converter a China num país de inovadores.
Hoje Macau China / ÁsiaMais de metade dos recém-nascidos são segundos filhos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de metade dos bebés nascidos na China, entre Janeiro e Agosto deste ano, são segundos filhos, indicaram dados oficiais ontem divulgados, ilustrando o efeito do fim da política de “um casal, um filho”. O vice-director da Comissão de Saúde e Planeamento Familiar da China, Wang Peian, afirmou que cerca de 52% dos 11,6 milhões de recém-nascidos, nos primeiros oito meses deste ano, têm irmão ou irmã. A China, nação mais populosa do mundo, com cerca de 1.375 milhões de habitantes, aboliu em 1 de Janeiro de 2016 o fim da política do filho único, passando todos os casais do país a poderem ter dois filhos. A política do filho único estava em vigor desde 1980 e pelas contas do Governo chinês, sem esta política a China teria actualmente perto de 1.700 milhões de habitantes, dificultando a própria sustentabilidade do país. No entanto, o rígido controlo de natalidade que vigorou durante décadas no país causou uma queda acentuada na população em idade activa. Dados oficiais anteriores ao fim da política de filho único indicavam que em 2050, um terço da população chinesa teria 60 ou mais anos e haveria menos trabalhadores para sustentar cada reformado. Wang Peian sublinhou que em 2016 nasceram 18,5 milhões de bebés na China, o número mais alto desde 2000, e 1,3 milhão a mais do que em 2015. Cerca de 45% dos recém-nascidos, no ano passado, são segundos filhos, disse. O mesmo responsável afirmou que as autoridades chinesas estão a elaborar políticas fiscais, de habitação e emprego para motivarem os casais a terem uma segunda criança.
