[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) confirmaram que a futura Academia de Medicina de Macau será administrada através de uma cooperação entre os SS e a Comissão de Formação de Médicos Estagiários. As autoridades informaram ainda que actualmente não existe qualquer problema em relação aos recursos humanos.
A resposta surge em reacção a uma interpelação escrita da deputada Melinda Chan, que questionava como é que o Governo irá proteger a saúde e os direitos dos profissionais da área e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do trabalho, se não contratou mais ninguém. A deputada colocou ainda em causa a qualidade dos serviços, no futuro, visto o Governo ter vontade de “usar um hospital como se fossem dois”.
O director dos SS, Lei Chin Ion, explicou que, para coordenar o desenvolvimento dos serviços de higiene e de saúde a longo prazo, os SS já elaboraram um plano geral relativamente aos recursos humanos. Actualmente 59 médicos estão a frequentar formação especializada e 60 frequentam um curso avançado de prática clínica. O director explicou ainda que os SS vão contratar mais 42 médicos neste ano. 

Formar e cuidar

Em Fevereiro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, avançou com a medida da criação da Academia de Medicina, que ficará na dependência dos SS. Lei Chin Ion explica que esta Academia tem como objectivo formar profissionais de saúde de qualidade. O Governo, diz, está a negociar com Hong Kong para uma partilha de experiências e instruções e procura assessores e especialistas para acompanhar a criação da futura instituição. O director confirmou que os trabalhos de alteração à organização e funcionamento dos SS já começaram.
As autoridades vão ainda contratar cerca de 120 enfermeiros durante este ano, sendo que 70 podem já começar a trabalhar na segunda metade de 2016, fazendo parte da actual equipa de 188 enfermeiros.
Relativamente ao objectivo de “usar um hospital como se fossem dois” Lei Chin Ion defendeu que até ao momento não se registou qualquer situação de falta da mão-de-obra.

O Governo garantiu que o plano director do território não deverá estar concluído antes de 2020, apesar das promessas feitas apontarem para a necessidade da sua implementação já em 2017

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]A Lei do Planeamento Urbanístico entrou em vigor em 2013 e, à data, o Governo apontou para a necessidade de implementação do Plano Director entre três a cinco anos, ou seja, até 2017. Contudo, esse calendário não deverá ser cumprido, pois o Executivo admitiu ontem, na apresentação do projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, que antes de 2020 será difícil Macau ter um plano director.
“Não é possível incluir todos os projectos num plano a cinco anos, este é apenas um plano genérico e depois teremos planos específicos, tal como o planeamento urbanístico, que é um plano específico. Antes de 2020 temos de finalizar o plano director até à sua versão definitiva. Tudo irá depender das investigações, não podemos garantir a 100% que será finalizado até 2020”, disse Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo e vogal da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.
Vários arquitectos afirmaram ontem ao HM que a ausência de um plano director que defina as regras para o urbanismo do território já levou a várias falhas e vai originar situações ambíguas na área da construção e planeamento.

Hospital mesmo atrasado

Conforme o HM já tinha noticiado, o Complexo Hospitalar das Ilhas só deverá estar pronto depois de 2019. “Iremos acelerar a construção de diversas obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Prevê-se que sejam concluídas em primeiro lugar em 2019 as obras de construção do edifício do Instituto de Enfermagem e do Edifício de Residências do Pessoal. A construção do Complexo Hospitalar, do edifício de apoio logístico, do edifício do laboratório central e do edifício da administração e multi-serviços serão concluídos sucessivamente depois de 2019 conforme o volume das obras”, lê-se no projecto. Inicialmente a data apontada foi 2017.
No Plano Quinquenal propõe-se ainda o aumento das receitas provenientes do sector extra jogo de 6,6% para 9% em 2020. Questionada sobre a eventualidade destas previsões serem baixas, Lei Ngan Leng garantiu que os valores foram analisados com as operadoras e com uma equipa de várias pessoas, podendo ser alterados caso seja necessário.

Regulamento sobre Centro Histórico

No projecto do Plano Quinquenal ontem apresentado foi referido que a consulta pública sobre o “Plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau” deverá ser feita até 2017, sendo que o regulamento administrativo desse mesmo plano deverá ficar concluído entre 2018 e 2020.

Dois meses para consulta pública

O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos estará em consulta pública nos próximos dois meses, mas são poucas as novidades apresentadas no documento que, no fundo, pouco varia daquilo que tem vindo a ser anunciado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, nas Linhas de Acção Governativa (LAG).
Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, garantiu que este plano não deve, aliás, ser dissociado dos últimos relatórios das LAG. “Um plano quinquenal terá certamente pontos em comum com as LAG por se tratarem de linhas de desenvolvimento. As LAG são planos anuais, enquanto que este plano é para ser implementado a médio prazo.”
Na conferência de imprensa de ontem os jornalistas questionaram os responsáveis do Governo pela ausência de dados concretos sobre as medidas e intenções anunciadas. O Governo descarta problemas.
“Não precisamos de ter muitos indicadores concretos no plano porque apenas traça objectivos”, disse Lei Ngna Leng.
Por forma a tornar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo quer cumprir sete objectivos principais nos próximos cinco anos, tais como o “desenvolvimento estável da economia global” ou a “elevação constante da qualidade de vida dos cidadãos”. Há depois “oito grandes estratégias de desenvolvimento e a sua implementação”, nas áreas da política, cultura e economia. O Governo quer atingir estes objectivos em quatro fases diferentes.

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem jurisdição para investigar o caso de alegada corrupção em que está envolvido Ng Lap Seng e é isso que a Associação Novo Macau quer. Um pedido de investigação sobre a matéria foi ontem entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
“Depois da detenção em Outubro do ano passado, um tribunal dos EUA e o Gabinete de Fiscalização Interna da UN tornaram pública a queixa e os factos descritos nesses documentos sugerem que Macau tem jurisdição sobre o caso”, indica a Novo Macau num comunicado enviado aos média.
O empresário e representante político de Macau foi formalmente acusado pela justiça norte-americana de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe. É acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos.
O dinheiro servia para conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ashe e Lorenzo foram igualmente acusados.

Das origens

A Novo Macau diz que os documentos mostram claramente que “os fundos para os subornos tiveram origem em Macau” e relembra que o caso envolve a empresa San Kin Ip, de Ng Lap Seng, que também já apareceu listada nos Panama Papers e que está registada em Macau.
“Pedimos que o CCAC investigue se a San Kin Ip beneficiou ilegalmente [do apoio] por ter mostrado documentos falsos que indicavam a necessidade do centro [em Macau] a um banco de investimento”, refere a Novo Macau, que indica que, apesar de os actos de Ng Lap Seng “caírem no âmbito do [Regime de Repressão dos Actos de Corrupção no Comércio Externo], não podem ser” tidos como crime devido à inexistência da lei na altura. Tal motiva críticas da Associação, que pede a revisão do diploma.
“O CCAC deveria cumprir as obrigações de Macau sob a Convenção contra a Corrupção da UN, permitindo não existir limites”.

Autoridades ouvidas

Após as notícias da detenção de Ng Lap Seng, Chui Sai On foi instado a comentar o caso, mas o Chefe do Executivo disse “desconhecer” a situação. “Não tenho conhecimento sobre a questão. Contudo, segundo as informações que tive do Conselho para o Desenvolvimento Económico, o senhor Ng Lap Seng – que é membro – pediu dispensa da reunião do dia de hoje [Setembro de 2015]. De resto, não tenho mais dados em mão. Portanto, não vou responder à vossa pergunta”, disse Chui Sai On, na altura. No entanto, o Relatório Anual da Comissão Europeia sobre Macau do ano passado indica que as autoridades participaram até no inquérito levado a cabo pelas autoridades dos EUA, que detiveram o empresário. “Em 2015, Macau colaborou num inquérito relativo a dois funcionários das Nações Unidas acusados de aceitar subornos de um promotor [de Macau]”, pode ler-se. O HM tentou obter esclarecimentos da parte do Governo, mas devido à hora tardia não foi possível. Ng Lap Seng é consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e fez parte da Comissão que elege o Chefe do Executivo e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Mas sobre o caso o líder do Governo nunca falou, dizendo apenas “estar a acompanhar as notícias”.

A Dore apresentou uma proposta a duas pessoas para pagar apenas 20% do investimento que por elas foi feito na sala VIP de onde foram desviados milhões de dólares. A ideia é fazer o mesmo com todos a quem falta devolver o dinheiro, mas os lesados não querem

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de junkets Dore apresentou uma proposta para devolver 20% do investimento que foi colocado na sala VIP do casino Wynn e cujos investidores ficaram sem o dinheiro. Estes não concordam com a proposta e consideram ser necessária uma nova negociação com a empresa.
Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores, afirmou ontem ao HM que foi contactado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), através do advogado da Dore, com uma proposta de recuperação do investimento. Contudo, na prática, a empresa estava disponível a devolver apenas 20% do dinheiro investido a cada lesado. Algo que o porta-voz classifica como “irracional”.
“Isto não é uma resolução do problema. Por exemplo, quem investiu um milhão, só pode recuperar 200 mil dólares. Ninguém aceita receber apenas 20% do seu dinheiro investido”, argumentou.
Ip explicou ainda que, até ao momento, a proposta foi apresentada a dois lesados, os quais já disseram discordar dela ao advogado que representa a empresa. O porta-voz prevê que a proposta possa vir a ser apresentada a todos lesados, mas defende que não pode existir pressão para que os mesmos a aceitem.

Sem controlo

O representante referiu ainda que uma funcionária da DICJ afirmou que o organismo supervisiona a empresa de junkets mas “não tem como controlar as decisões de como indemnizar aos lesados”.  O HM tentou perceber junto da DICJ como é que funciona a situação, mas até ao fecho desta edição não conseguiu resposta.
Até ao final do mês passado mais de 40 investidores receberam o dinheiro investido, sendo que cerca de 60 deles ainda não conseguiram recuperar o dinheiro, que ascende a mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong e que terá sido desviado por uma funcionária da empresa.
Ip Kim Fong adiantou que existem ainda outros investidores que ainda não foram contactados por parte da Dore.

Mais denúncias sobre Lojas de Penhores

Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária (PJ), disse ao canal chinês da Rádio Macau que, até ontem, a PJ já recebeu mais 40 denúncias sobre o caso das casas de penhores. Dois lesados são do interior da China. As autoridades referiram que já estão a investigar o caso como crime de burla, onde estão envolvidos mais de 57 milhões de dólares de Hong Kong. A PJ indica que ainda não deteve ninguém. Tal como noticiado, desde 2007 que quatros casas de penhores na zona da ZAPE angariavam clientes para depositar dinheiro, obtendo juros de 12% ao ano. Em Fevereiro as portas destas lojas fecharam e até então os lesados não conseguem contactar com os proprietários.

Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, estão criadas as novas regras para definir a morte cerebral. Foram ontem homologadas pelo Chefe do Executivo e entram em vigor daqui a quatro meses. Lei Chin Ion vai ficar responsável pelos exames necessários

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já aprovou os critérios para a morte cerebral, depois de uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indica que as novas regras entram em vigor no final de Agosto e são apenas a base para os transplantes.
Em Fevereiro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e também presidente da Comissão de Ética, garantiu que os critérios de morte cerebral iriam ser publicados em breve. As regras, afirmava ainda o responsável respondem “à necessidade do desenvolvimento da Medicina em Macau, sendo por isso um marco no desenvolvimento do transplante de órgãos” no território. Macau recorde-se, nunca fez transplante de órgãos, sendo que os pacientes que precisem de transplantes são enviados para hospitais das regiões vizinhas.
De acordo com o despacho, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”, pode ainda ler-se no despacho.
Num comunicado, os Serviços de Saúde (SS) explicam que nos casos de coma com causa desconhecida, a determinação da morte cerebral não poder ser efectuada. As novas regras vêm também alterar o próprio conceito de morte em Macau: de cardíaca e pulmonar passa também a poder ser detectada no sistema nervoso central. “[Isto] vai ajudar a promover o desenvolvimento das actividades de transplante de órgãos em Macau, concede à família [um maior] alívio e racionaliza o uso dos recursos médicos”, indicam os SS.

Das orientações

É a Lei Chin Ion, director dos SS, que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral.
Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos: a justificação? A complexidade da questão.
“Uma vez que a morte cerebral envolve os direitos humanos juridicamente protegidos, nomeadamente direito à vida e autonomia, também são de importância crucial e rigorosa a definição dos critérios científicos e os procedimentos que a possam determinar”, indica um comunicado enviado ontem à noite pelos SS.
O Boletim Oficial dá ainda conta que as novas regras entram em vigor daqui a 180 dias, sendo que os médicos e equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos podem pedir escusa ou impedimento.
Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir condições” para activar o sistema de transplante na RAEM. O fígado é o órgão mais procurado, mas os SS não avançavam na altura quantos dadores registados existem em Macau ou sequer se há no território médicos especialistas para efectuar as operações. A definição destas regras é apenas um primeiro passo, uma vez que, como indicam os SS, as regulamentações para o transplante de órgãos – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”.

Uma análise da Daiwan Securities diz que as duas operadoras de jogo estão mais expostas à possibilidade de dívidas de junkets por terem uma maior fatia do segmento VIP do jogo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Melco e a Wynn são as operadoras de Jogo que correm mais riscos de estarem sujeitas a dívidas com junkets. A análise é da Daiwan Securities Group e foi ontem avançada pela agência de notícias Bloomberg.
A empresa de consultoria financeira japonesa explica que a crescente fiscalização do Governo – principalmente depois dos casos de desvio de dinheiro de salas VIP dos casinos – faz com as operadoras tenham mais “mais riscos e mais responsabilidades”. A análise do especialista Jamie Soo, da Daiwan de Hong Kong, considera que a Wynn e a Melco são as operadoras que enfrentam maiores riscos no negócio dos promotores, por terem “as maiores receitas VIP”. São estas salas que reúnem a atenção dos junket.
“Os promotores de jogo, que emprestam grandes fatias de dinheiro aos grandes apostadores, continuam a enfrentar pressões na operação, tendo pelo menos 30 mil milhões de patacas em dívidas e isto sendo conservador”, considera o analista, citado pela Bloomberg. “Este problema continua a ser um grande problema em Macau e está entre os factores-chave para o sucessivo encerramento e fusão das empresas de junket.”
A Daiwan dá como exemplo o caso da Dore, a sala VIP da Wynn de onde foram desviados mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong por uma funcionária, e diz que é possível que mais casos como este aconteçam dada a quebra das receitas do jogo.
Recentemente, o Governo deu conta que queria aumentar o capital inicial para a abertura de empresas promotoras precisamente para acabar com esta situação: de cem mil patacas, a proposta é que suba para dez milhões. São as operadoras que têm a responsabilidade de supervisionar e reportar actividades suspeitas relacionadas com os junket que possam acontecer dentro dos seus casinos.