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Alguns deputados pediram a inclusão de casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, mas ainda assim o Governo não cedeu. No entanto, garante, será dado apoio às vítimas. A garantia consta do parecer da Assembleia Legislativa (AL), tornado público a semana passada e ontem referido pela Rádio Macau.
“Refira-se que o proponente [Governo] manifestou intenção de apoiar eventuais vítimas de violência ocorrida no seio de uma relação entre pessoas do mesmo sexo, independentemente da sua inclusão expressada no articulado”, pode ler-se no parecer, analisado pelo HM.
Assim, o Governo, através do Instituto de Acção Social (IAS), irá prestar todo o apoio necessário. “Segundo o IAS, os actuais serviços prestados [pelo instituto] e pelas instituições de serviços sociais não serão afectados pela definição de membros da família na lei da violência doméstica, podendo também prestar os respectivos serviços ao ofendido que se encontre numa relação de coabitação entre pessoas do mesmo sexo”, explica uma nota de rodapé do parecer. O apoio consiste em acolhimento temporário, assistência económica, apoio judiciário e acesso gratuito a cuidados de saúde.
“Após o debate com o [o Governo], a maioria dos membros da [1.ª Comissão Permanente da AL] foi sensível aos argumentos apresentados. Contudo, alguns dos membros da Comissão manifestaram a opinião que os relacionamentos homossexuais deveriam ser incluídos no âmbito de aplicação da futura lei, em nome do princípio da igualdade (…)”, acrescenta o parecer, que não indica nomes.
Questionada sobre esta contemplação indirecta, a Associação Arco-Íris não se mostrou convencida. “Apesar das conclusões das Nações Unidas que exortam Macau a repor na lei a protecção para casais do mesmo sexo, o Governo insiste em privá-los desse direito. Esta é uma violação dos direitos humanos e essa decisão acaba por justificar a discriminação. Estou bastante preocupado com os desenvolvimentos porque o Governo está a enviar uma mensagem errada à comunidade. Uma mensagem que legitima a discriminação por razão de identidade ou orientação sexual”, afirmou, à Rádio Macau, Jason Chao, membro da Associação.

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