Hoje Macau BrevesGoverno renova com CTM até 2021 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) confirmou ao jornal Ou Mun que o contrato de concessão com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) vai ser renovado automaticamente até Dezembro de 2021, salvo se a empresa “violar seriamente a lei ou cometa actos que violem o interesse público”.
Hoje Macau BrevesDICJ quer proibir trabalhadores dos casinos de jogar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai discutir com associações do sector a possibilidade de proibir todos os trabalhadores dos casinos de jogar. Segundo a Rádio Macau, Paulo Chan, director da DICJ, considera a medida “viável”. “Vamos ver que opiniões as associações nos vão transmitir para decidir o que fazer, tendo em conta a análise que será feita pelos nossos juristas. Ainda não começamos oficialmente a ouvir estes grupos, por isso não sei dizer que opinião têm.”
Tomás Chio MancheteHovione | Empresa vai expandir-se. Moradores do Edifício do Lago queixam-se do fumo Numa altura em que a empresa do sector farmacêutico se prepara para entregar um plano de expansão ao Governo, os moradores da habitação pública na Taipa mostram-se descontentes com os fumos da fábrica. Hovione garante que não são tóxicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s moradores do Edifício do Lago, complexo de habitação pública na Taipa, estão preocupados com os fumos que diariamente saem das chaminés da Hovione, empresa local do ramo farmacêutico. Contudo, e segundo o canal chinês da Rádio Macau, a empresa descarta qualquer toxicidade dos fumos expelidos. Eddy Leong, director-executivo da fábrica da Hovione, explicou que o fumo é oriundo “do sistema de abastecimento de gás”, sendo que nos dias em que os valores de humidade relativa no ar são mais elevados “é normal sair algum fumo branco”. “Passa-se o mesmo nos hotéis de luxo. Já apresentamos várias explicações junto do público e o Governo tem conhecimento disto”, referiu. Johnny Cheong, responsável pela parte de produção, referiu que é normal que o fumo contenha maus cheiro devido à utilização de alguns materiais, sendo que a Hovione faz testes antes da emissão dos fumos. Johnny Cheong também confirmou que os fumos não são tóxicos nem perigosos para a população. O director-executivo frisou que é feita uma fiscalização rigorosa das instalações, sendo que a inspecção de segurança é feita por uma entidade de Hong Kong. A Hovione mantém ainda contactos estreitos com os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), enviando relatórios de forma regular ao Executivo, disse Eddy Leong. Expansão em curso A Hovione está entretanto a preparar a expansão da fábrica, tendo Eddy Leong confirmado ao canal chinês da Rádio Macau que o pedido está a ser feito ao Governo. A expansão será feita com recurso a um espaço vazio que a Hovione já possui, sendo que o processo tem vindo a ser pedido ao Governo desde 2001. Eddy Leong explicou que tanto a produção como o número de trabalhadores têm vindo a aumentar nos últimos anos, pelo que a Hovione necessita de mais espaço. A empresa promete não pedir mais terrenos ao Governo, e planeia a abertura de mais laboratórios. O director-executivo espera que a operação da Hovione possa continuar em Macau, pelo facto da maioria dos seus trabalhadores serem locais, afastando, para já, a hipótese de expansão para o interior da China. Eddy Leong referiu, contudo, que está aberto a outras localizações, esperando pelas condições que o Executivo irá oferecer no futuro. Segundo o website da empresa, a Hovione emprega cerca de 140 pessoas de Macau.
Hoje Macau MancheteManuel Wiborg | Encenador, actor: “O teatro serve para fazer as pessoas pensar” O actor e encenador português Manuel Wiborg esteve em cena ontem no Teatro D. Pedro V com “O jantar com o André”, peça que tem sofrido algumas peripécias e que aborda em si o pensar o próprio teatro e os seus actores Como é que começou nos palcos? Foi por acaso. Sou o oitavo de dez irmãos e os meus pais sempre cultivaram em nós o gosto pelas artes. Assistia às coisas que iam aparecendo novas em Lisboa desde a Pina Bausch ao François Truffaut. Os meus irmãos mais velhos pintavam, tocavam ou faziam artesanato , todos tínhamos um gosto pelas artes mas não no sentido profissional. Aos 17 anos no liceu também fiz a minha banda de rock com que estive cinco anos e demos vários concertos. Não éramos profissionais apesar de ganharmos já algum dinheiro com a música. Era também o vocalista e muito tímido. Dávamos os concertos mas achava que não fazia a performance que se deve fazer. Em 1988 surgem em Portugal os primeiros cursos de teatro apoiados pelos fundo social europeu. Frequentei um destes cursos, de dois meses, no Teatro Espaço, para me desinibir enquanto performer e cantor e é aí que me apaixono pelo teatro. Faço esse curso e aquilo começa a fazer mais sentido para mim. Trocou a música pelo teatro? Ser actor começou a fazer mais sentido do que ser cantor . Depois saltei para outro curso, entro para o conservatório, faço o primeiro ano e começo a receber convites para trabalhar o que fez com que o segundo ano tivesse três inscrições sem nunca o ter terminado. Comecei a trabalhar muito, tanto na televisão como no cinema. Comecei nas telenovelas na NBP, estive no nascimento dos Artistas Unidos, fiz parte do teatro da Malaposta e crio a minha própria companhia – Actores e Produtores Associados – em 97. Aos 40 anos fechei a companhia e agora sou freelancer. Desde 2008, a crise económica é grande e os subsídios são poucos mas lá vou fazendo as minhas peças. As dificuldades de dar início a uma vida de artista são muito conhecidas, mas parece que no seu caso não se aplicam… Na vida de um artista há sempre sorte. Ser bom ou mau nestas coisas é uma coisa relativa, porque depende da opinião de quem financia e do público. Essa é a fragilidade de um artista porque não se sabe se vão gostar do nosso trabalho ou se vai ser comprado. Mas a sorte cria-se, como diz o ditado “a sorte favorece os audazes” é preciso ser audaz também. Sempre fui uma pessoa muito disciplinada no trabalho, sempre trabalhei muito exactamente porque sei que é uma profissão de grande risco. Gosto muito dela e gosto de fazer as coisas à minha maneira e por isso senti a necessidade de criar a minha própria companhia para poder escolher com quem queria trabalhar. Acho que também sou um privilegiado. Que conselho deixaria a esta gente nova que se está a ver “aflita”? A única coisa que posso dizer é que não fiquem em casa à espera que os chamem para trabalhar. Esse é o grande problema dos actores: ficarem à espera que os chamem. Eu comecei como actor e tive a curiosidade de também fazer um curso de produção para aprender um bocadinho sobre isso e fiz o meu próprio projecto. Umas vezes batemos em portas e levamos negas, outras nem por isso. O conselho é esse, não podemos ficar á espera. Temos que perceber o que queremos fazer no teatro porque há muito teatro diferente. Temos que nos conhecer neste meio e perceber o que é o nosso gosto. Isso não é evidente nem surge de repente, vai-se aprendendo e refinando e temos que lutar por isso. Como é que apareceu esta peça que traz a Macau? O interesse nasceu em 2002 quando ainda tinha a companhia. Achei na altura uma peça muito interessante mas não a produzi logo porque achava que não seria o momento mais pertinente para a fazer. Em 2013 quando o teatro começou a ser menos convencional e começaram a aparecer muitas coisas também ligadas à performance é também quando começa a aparecer um debate mais ligado ao próprio teatro. Ao observar esse fenómeno que acontecia em Portugal, e julgo, em todo o mundo, é que esta peça começou a fazer sentido. A peça é um jantar entre dois artistas. Um, é um encenador de grande sucesso mas que chega a um determinado momento da vida e começa a colocar-se questões existenciais por achar que o que faz já não faz sentido. Abandona o teatro e vai em busca do desconhecido à procura de um sentido da vida e do teatro. O outro é um tipo que não tem dinheiro, um dramaturgo que não consegue vender as peças que faz e que também é actor para poder ganhar a vida. São dois artistas e actores muito diferentes mas que são amigos porque os dois pensam o teatro e colocam-no em causa. Numa altura em que se fazia isso em Portugal, fez-me sentido fazer a peça. Era previsto “O meu jantar com o André” ser com o Diogo Dória… Esta peça é uma grande história. Estreei-a em Novembro de 2013 no Teatro Taborda e inicialmente foi feita com o actor António Filipe. Entretanto, em 2015, tivemos um apoio à internacionalização mas o António adoeceu com um cancro quando já tínhamos agendado ir, em Abril, aos Estados Unidos e vir cá em Junho. Queira manter o António, adiei as apresentações internacionais para ver se ele recuperava e a podia fazer. A DGArtes dá-me um adiamento de seis meses, mas não foi o suficiente para poder tê-lo de volta. Solicito novo adiamento de mais seis meses e chamo o Diogo Dória para fazer a substituição. O texto é muito grande e muito complexo e demora muito tempo a decorar. Nos Estados Unidos fizemos uma leitura encenada mas prevíamos que aqui já apresentássemos o espectáculo acabado. O Diogo teve dificuldades em decorar o texto, acho que foi por isso, e de um momento para outro penso que por estar muito nervoso e inseguro , a uma semana de virmos para Macau, diz-me que não quer vir. Fiquei completamente em choque porque tenho os compromissos com uma série de instituições mas não podia fazer nada em relação ao Diogo. Liguei para Macau a saber se era possível fazer um espectáculo ainda não acabado. Disse à Ana Paula Cleto que dadas as características do espectáculo não se perderia muito em fazer uma leitura encenada em vez de uma peça acabada. Desde que a história se ouça bem as pessoas ficariam presas à peça e entrariam bem dentro da cabeça dos personagens. A Ana Paula achou que sim e pronto. Chamei o João Vaz e cá estamos. Perguntei também ao João se conseguiria decorar o texto em um mês e dez dias para que o levemos completo ao Porto , onde não pode ser uma leitura encenada. Ele disse que sim e já está também a trabalhar nisso . Não tem receio de que desta forma desiluda o público que aqui o veio ver? Depende das expectativas do público. Mas não sei bem responder a isso. Julgo que não, desde que a leitura seja muito bem feita e se entenda bem. Penso que as pessoas não se sentirão muito defraudadas se ouvirem esta peça e se entrarem dentro da cabeça dos personagens. Mas claro que quando dizemos que é uma leitura encenada e não um espectáculo as pessoas ficam a pensar que é menos. Mas não quer dizer que seja porque esta peça vive muito da audição do texto. Conseguem contracenar tratando-se de uma leitura? Sim. Quer dizer ele não poderá olhar muito para os meus olhos porque tem que olhar para o texto e isso perde-se mas estamo-nos a ouvir e a contracena passa muito por aí. E o ouvir é fundamental. Isso é a principal contracena. Como escolhe as peças que faz? Gosto de fazer peças sobretudo por duas razões. Uma é o que é que elas me dizem a mim, ou seja, muitas peças que encenei e em que era protagonista eram escolhidas porque gostava daquele papel. Outra das razões é conforme o que se passa no mundo, na sociedade e na arte, achar que determinado texto faz sentido ser levado naquele momento a cena. Fazer teatro televisão ou cinema, tudo a mesma coisa? É exactamente como se eu tivesse três filhos. Gosto dos três e tenho que trocar a fralda aos três, porque esse é o mercado de trabalho de um actor. Mas há sempre um que se gosta mais que o outro, mesmo que isso não seja politicamente correcto. De facto, gosto mais do teatro porque tem a grande diferença de ser ao vivo, não há cortes. Aqui está-se em directo com o espectador. Sente-se a vibração do público e isso dá uma outra maneira de estar e mexe connosco a nível de energia. O actor muda em função desse feedback. Essa relação energética, abstracta enublada que não sei definir é realmente uma coisa completamente diferente. Para escolher as personagens e as peças que faz, qual o critério? Porque gosto e porque me identifico. Nas personagens cativa-me o que são e o que dizem. Identifico-me com o que aquele personagem representa. Esse é o meu critério. Outro é porque acho que o que a sociedade está a viver tem a ver com aquele texto. O teatro serve para isso. Para fazer as pessoas pensar. Como assim… A arte no seu sentido mais essencial tem a haver com generosidade. A arte muda o mundo, muda as pessoas e serve para isso. Os artistas além de um ego forte têm que não se sentir confortáveis no mundo em que vivem, têm que inventar um novo mundo. Sinto isso, que vivo mais harmoniosamente no mundo da arte do que no real. Há também a necessidade de comunicar alguma coisa que sentimos no nosso íntimo e que não podemos fazer na vida real. Há quem diga que representamos na vida real porque estamos dentro de convenções e não podemos andar na rua a dizer tudo o que pensamos. O que o palco tem de fantástico é que ali posso ser absolutamente verdadeiro. Posso fazer e dizer o que me der na cabeça porque é um espaço sagrado e estou defendido. Ninguém me pode atacar por isso. Até posso fumar! Primeira vez em Macau… Em Macau e na China. O mais oriente que estive foi em Moçambique e ainda não tive oportunidade de conhecer Macau. Mas estou a gostar porque gosto muito de outras culturas. Aqui ainda estou a descobrir o que é isto e a tentar usufruir um bocadinho disso. Ainda não sei se as culturas diferentes que aqui vivem coabitam em harmonia ou não, mas deve haver quem viva e quem não viva. Também tem ADN de outras culturas… Sim e desde pequenino que sinto isso. Aliás acho que o meu gosto pela miscigenação e por outras culturas tem muito a haver com isso. O meu bisavô era norueguês e apaixonou-se por uma portuguesa. Não o conheci mas conheci a filha, a minha avó. Mas sempre senti que tenho aqui uma coisa diferente do português comum. Sou um português e sinto-me como tal mas acho que tenho uma costela de uma coisa que é nórdica. Em que sentido? Digamos que os nórdicos pensam mais à protestante e os portugueses à católico. O protestante é mais responsável pelos seus próprios actos e o católico tem sempre o perdão de Deus. Tenho um bocadinho dos dois.
Hoje Macau China / ÁsiaInquérito | Mais de 60% das famílias ricas chinesas querem emigrar São ricos e sonham emigrar para Portugal, Estados Unidos ou Canadá. As restrições à fuga de capitais contornam-se muitas vezes recorrendo ao mundo offshore [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma pesquisa recente do Banco da China revelou que 60% dos chineses com uma fortuna superior a 1,3 milhões de euros (quase 12 milhões de patacas) estão no processo de emigrar ou a considerar fazê-lo. Estados Unidos da América e Canadá são os destinos de eleição, mas desde o início da crise na zona euro vários países europeus criaram programas destinados a atrair esta imigração “dourada”. Portugal não é excepção. Os cidadãos chineses compõem 87% dos estrangeiros que investem no âmbito da Autorização de Residência para Investimento (ARI) – os chamados vistos ‘Gold’ – instituída em 2012. “Querem levar os filhos para fora daqui”, explicou à Lusa o advogado português Tiago Mateus, que presta em Pequim serviços de consultoria para investidores chineses. “Acima de tudo, procuram países sem poluição e com mais liberdades”, disse. No caso de Portugal, são ainda atraídos pela “hospitalidade dos portugueses”, o “livre acesso ao Espaço Schengen” e a “segurança”. O abrandamento económico, a actual volatilidade no mercado financeiro e a campanha anti-corrupção actualmente em curso no país estimularam ainda mais o desejo de adquirir activos além-fronteiras. “Sentem-se agora mais seguros com o dinheiro na Europa”, disse Mateus. No último ano e meio, o país asiático registou uma fuga de capitais privados recorde, estimada pela agência de ‘rating’ Fitch em um bilião de dólares. Pequim limita a quantia que pode ser transferida além-fronteiras, anualmente, por pessoa, a 50.000 dólares, mas existem formas (legais ou não) de contornar as restrições. Segundo vários empresários ouvidos pela Lusa, pedir a familiares ou amigos para transferirem parte do dinheiro será a via mais utilizada. Um outro esquema recorre ao sistema financeiro Hong Kong, mais aberto e desregulado do que o da China continental. Através da subfacturação de bens exportados a partir do território ou da subvalorização das importações, é possível obter dinheiro extra em moedas estrangeiras junto dos bancos chineses. O capital é depois depositado em contas “offshore” registadas localmente, e a partir daí movimentado para qualquer parte do mundo. Junto segue, mais tarde, a família, na procura por uma qualidade de vida que, na China, nem o dinheiro pode comprar. Problemas de Terceiro Mundo Na China, o êxodo de famílias abastadas para o ocidente é um fenómeno em crescimento, expondo as contradições de um país onde, apesar do sucesso económico ímpar, persistem problemas ‘terceiro-mundistas’ e um Estado autoritário. Durante as últimas três décadas, a economia chinesa avançou, em média, quase 10% ao ano, tornando-se a segunda maior do mundo. No entanto, a corrupção, níveis de poluição, e escândalos de saúde pública terão aumentado ainda mais. As principais cidades do país, repletas de arranha-céus e equipadas com modernas infra-estruturas, são regularmente cobertas por um espesso manto de poluição. Fragilidades internas, como a recente descoberta de uma rede de venda ilegal de vacinas, parecem também obscurecer a rápida ascensão internacional do país. Em 2008, ano em que Pequim acolheu uma memorável edição dos Jogos Olímpicos, por exemplo, a adulteração de leite infantil com melanina por 22 marcas locais resultou na morte de seis bebés e em 300 mil intoxicações. Perante estes paradoxos, a estagnação económica que afecta o ocidente parecerá um mal menor para as classes abastadas do país.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Milhares saíram à rua e pedem clarificações A população de Hong Kong saiu à rua na sexta-feira e no sábado em protesto pelo desaparecimento de cinco livreiros. Acusações ao Governo de CY Leung estiveram em destaque [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]ong Kong viveu no sábado o segundo dia de protestos sobre o caso dos cinco livreiros desaparecidos no final do ano passado e que mais tarde reapareceram sob custódia das autoridades chinesas. Os deputados pró-democratas de Hong Kong acusaram o Governo de ser uma marioneta de Pequim e instaram as autoridades locais a responder às preocupações dos cidadãos da antiga colónia britânica, numa altura em que aumentam os receios quanto à alegada interferência de Pequim nos assuntos internos da cidade. “Pensávamos que o Governo de Hong Kong podia proteger as pessoas de Hong Kong. Não pode”, disse o deputado pró-democracia Frederick Fung, citado pela agência Lusa. “Exijo que o Governo explique claramente o que fez para ajudar Lam ou os outros funcionários da livraria Causeway Bay nos últimos oito meses. Se eles não o fizerem, não são o nosso Governo”, acrescentou. Na sexta-feira, o Secretário das Finanças de Hong Kong, John Tsang, que entretanto assumiu funções de chefe do executivo interino, escusou-se a dar uma resposta directa sobre a forma como o Governo vai proteger os direitos e a liberdade do livreiro Lam Wing-kee, segundo a imprensa local. Membros do Partido Democrata escreveram uma carta aberta ao Presidente chinês, Xi Jinping, na qual afirmam que as autoridades do interior da China “violaram gravemente” o sistema semi-autónomo de Hong Kong e o princípio “Um país, dois sistemas”. O caso dos livreiros desaparecidos voltou novamente à luz do dia esta semana, depois de Lam Wing-Kee – um dos cinco ‘desaparecidos’ – ter regressado a Hong Kong e de ter feito revelações surpreendentes sobre os oito meses em que esteve detido no interior da China. Os cinco livreiros trabalhavam na mesma editora de Hong Kong, conhecida por publicar livros sobre a vida privada de líderes chineses e intrigas políticas na cúpula do poder, os quais são proibidos no interior da China. Os cinco desapareceram entre Outubro e Dezembro do ano passado – três dos quais quando se encontravam no interior da China, e outros dois quando estavam em Hong Kong e na Tailândia. Cerca de seis mil Lam Wing-kee, que na quinta-feira revelou pormenores da sua detenção numa conferência de imprensa em Hong Kong (ver texto secundário) liderou a marcha participada por vários deputados pró-democratas, entre a zona comercial de Causeway Bay e o Gabinete de Ligação da China. A organização da manifestação estimou em 6.000 o número de participantes, enquanto a polícia indicou um máximo de 1.800 pessoas no período de maior adesão ao protesto. Manifestantes acusaram Pequim de violar o princípio ‘Um país, dois sistemas” por alegada aplicação da legislação da China em Hong Kong e actividade de agentes de segurança chineses na antiga colónia britânica. “A livraria está localizada em Hong Kong, um sítio onde a Liberdade de expressão e de publicação é protegida. E o país (a China) está a usar a violência para destruir isso, porque quer reprimir a liberdade dos residentes de Hong Kong gradualmente. Não deixem isso acabar aqui”, disse Lam Wing-kee no sábado, durante a manifestação, segundo o jornal South China Morning Post. Confissão de livreiro terá sido preparada pelas autoridades chinesas Lam Wing-Kee, de 61 anos, alega que foi detido depois de passar a fronteira e Hong Kong para a cidade chinesa de Shenzhen, à qual se deslocava para visitar a namorada. O livreiro diz que lhe foi comunicado que ele tinha cometido o crime de distribuição e envio de livros proibidos para a China. Depois de voltar esta semana a Hong Kong, Lam Wing-Kee deu na quinta-feira uma conferência de imprensa, revelando pormenores dos oito meses em que permaneceu detido sem acesso a advogado ou ao contacto com a família. Afirmou ainda que a sua confissão de crimes, transmitida na televisão estatal, foi orquestrada pelas autoridades chinesas. Lam Wing-Kee disse que tinha sido autorizado a regressar a Hong Kong na terça-feira sob a condição de dois dias mais tarde atravessar novamente a fronteira para a China, com o disco rígido do computador com a lista de clientes da livraria. O livreiro diz que desobedeceu às ordens de Pequim, preferindo não entregar os registos dos clientes e falar abertamente do seu caso. Palavras ditas Pequim rejeitou as acusações de Lam, argumentando que o livreiro violou a legislação da China e que por isso tem o direito de prosseguir com o caso. Por sua vez, Lee Bo, o único livreiro que desapareceu a partir de Hong Kong, sem que haja registo de que atravessou a fronteira, mantém o que já tinha dito anteriormente à imprensa sobre o seu caso, afirmando que está simplesmente a ajudar a investigação das autoridades chinesas. Novamente em Hong Kong, Lee Bo refutou as declarações de Lam, negando que tenha sido levado para o interior da China contra a sua vontade. O caso de Lee Bo gerou especial polémica por receios de que tivesse sido sequestrado por agentes chineses no território de Hong Kong, o que constituiria uma violação da declaração conjunta assinada com Pequim para a transferência da soberania, que protege o modo de vida de Hong Kong até 2047.
Amélia Vieira h | Artes, Letras e IdeiasW. B. Yeats versus Fernando Pessoa [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ia 13 de Junho assinala o nascimento de dois poetas que marcaram o seu tempo e a modernidade da sua época: Yeats e Pessoa. O primeiro nasceu em 1865, o segundo em 1888; vinte e três anos de diferença na segunda metade de um século absolutamente prodigioso em gentes; um, irlandês protestante, outro, português com grande influência inglesa. Evidentemente que estamos na presença de dois co-aniversariantes lendários e com muitíssimas afinidades, não tanto na obra mas na maneira como a perspectivaram. Yeats era um protestante de minoria, dado que era irlandês; Pessoa um judeu de origem beirã, outra minoria, ambos grandes esotéricos, fazendo parte, Yeats, da « Dublin Hermetic Society» e da rosacruciana «Hermetic Order Of Golden Dawn». Nestes temas se debruçou também até à saciedade Pessoa. Ambos politicamente conservadores tendo deixado testemunho nos ensaios de pensamento social. Este conservadorismo tem muito pouco de político, entenda-se, e nada de retrógrado no sentido documental. Têm da poesia uma concepção clara e leve, tanto, que o branco abunda em Yeats, a matéria de asa e de ave, e Pessoa, uma profunda harmonia transparente num descarnamento tão belo, que só quem está povoado de espírito pode assim manifestar-se. São por vezes um pouco magos quando apresentam os seus brancos fantasmas – pois que todos eles são brancos – e quase sempre essa figura demiúrgica do sábio nos avassala em várias destas leituras, tendo ficado a dever o segundo à influência anglo-saxónica nestas lides que o ligam ao outro. No nosso imaginário existe sempre um povo vestido de branco com transposições de Magos Merlin, Genevièves e cavaleiros… E foi Afonso III quem nos legou em parte a matéria da Bretanha, até pela unificação do seu reinado. Com ela vieram os nevoeiros e também o leito do rio imaginário até Sebastião, embora muitos afirmem que é de origem messiânica, certo é que a luz se coou enquanto matéria onírica. Pessoa irá fazer dele um anátema – Portugal, hoje és nevoeiro. É a Hora ; Yeats, remete-nos para as “Aves Brancas voando sobre a espuma do mar”. Mais inefável que a imagem dos poetas não há, lembrar contudo que a Terra já fora algures um fino invólucro de gases e que essa memória pode ainda estar inscrita, também, em raros deles.” Encoberto” talvez, por uma matéria gasosa cuja finitude é igual a outra qualquer matéria. Se para muitos o hermetismo Pessoano é quase severamente desconhecido, mesmo literalmente, certo é que o de Yeats não o é menos, e para tanto vamos a outra faceta que uniu também os dois homens: a escrita automática. Foi nela que eles permaneceram algum tempo como revelação conotados ao escritor desconhecido de si mesmos. Yeats desenvolve um sistema de símbolos geométricos apontando o que as “vozes” lhe ditavam e Pessoa descobre-a naquele 8 de Março depois de chegar a casa onde de um folego escreve então trinta e tal poemas. Os símbolos de Yeats dão lugar aos símbolos zodiacais de Pessoa e de tal ordem o paralelismo é grande que aqui, e sobretudo aqui, eles separam-se do resto das coisas vãs. Perscrutando, sabemos das suas ausências no meio de todos, pois que tinham estabelecido linguagens apuradíssimas com elementos onde alguma solidão impera. O mundo, e muito bem, não está para grandes desvios ou mesmo perda de tempo com o incognoscível. Daí ser tudo muito interessante, mas se há mais poetas para que complicar o que é simples? Não. Não há nada mais poetas, estes são-no, excepcionalmente, e por outro lado nada é simples, dado que nada das outras gentes assim catalogadas têm ou terão alguma coisa a ver com isto. Nesse lixo transversal que envergonhará certamente no além os seus nomes, o adjectivar quer dizer ainda alguma coisa. A treze, sim, e sem Pastorinhos, que muito me admiro do silêncio de Pessoa perante tal fenómeno… talvez o ultrapassasse, um poeta é já uma aparição, um fenómeno no cimo da árvore da vida rodeado de meninos, dado que o melhor do mundo são as crianças, não será? Mas, e pensando no impacto social, não me espantaria se ainda pudesse aparecer qualquer coisa neste sentido, Pessoa, como sabem, está sempre a acontecer, a escrever, a dizer, o facto de ter morrido nada interessa, os poetas não morrem e mais outras verdades simples e muita frase errada tentado passar-se por ele. Em «Uma Visão», Yeats cria uma chave interpretativa na forma de um sistema de símbolos e diagramas para a sua poesia, combinando também sistemas astrológicos, mas sobretudo ocultistas, sim, são tabelas inteiras com as fases da Lua, e com passagens iniciáticas por fases numéricas. Pessoa escreve versos na base do conhecimento da sua carta astral, sobretudo a posição de Saturno, e quando nos aparece a expressão súbita do “astro baço” ou os três anéis nós sabemos que pensa em Gomes Leal, nascido neste dia e à mesma hora e que Saturno está presente como uma lâmina e que ele não sai de um certo saturnismo. Para tanto é preciso ir conhecê-los aos fundos abismos e estar com eles como se fôramos irmãos. Nada sei do Saturno de Yeats, mas parece-me bem mais feliz, ele, que viajou, casou, andou, proclamou, mas sempre com a alma branca de um fantasma celta, tão nórdico, como sefardita era a sombra de Pessoa, e nesta via mágica, neste deambular de sonhos, dado que vivemos por ele, há um dia que os une na encruzilhada de um desígnio. Pensei neles com carinho, como se faz com as sombras, indelevelmente e sem enunciar, não fosse trocar alguma pergunta que só um pudesse dar, afinal o dia é aziago.. E se o é, há azares muito bons, e males que felizmente perduram. A nona sinfonia não é mais que uma fase da Lua, a virgindade renova-se com ela. E de sinfonia a novena, vai o olhar dos poetas caminhando. «Já chegou a tua hora, já sopram os teus ventos, Longínqua, tão secreta e inviolada Rosa?».
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesChovem benesses [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o passado dia 5 o website “Yahoo, Hong Kong” anunciou que na Suíça tinha sido apresentada uma proposta para distribuição de 2.500 USD mensais aos cidadãos. Este valor seria atribuído a todos os maiores de 18 anos. Aos menores caberia a quantia mensal de 625 dólares. Mesmo as pessoas com emprego teriam direito ao subsídio. A proposta data de 2013. A legislação suíça prevê que no caso de uma proposta de lei ter sido assinada por um mínimo de100.000 pessoas, deverá ser submetida a sufrágio nacional. Os apoiantes da proposta defendiam que este valor poderia garantir a manutenção dos direitos básicos e da dignidade dos cidadãos. A partir do momento em que recebessem este valor, as pessoas poderiam deixar de trabalhar e passar a dedicar-se a qualquer actividade que desejassem; como por exemplo, o estudo, o empresariado ou, simplesmente, usufruir da companhia dos familiares. Os defensores da ideia acreditavam ainda que a proposta poderia reduzir a carga de responsabilidades do Governo no que concerne à gestão do fundo de aposentações, seguros laborais e Segurança Social. O ano passado, os adeptos da moção organizaram um sorteio para promover a ideia e Carole foi a vencedora. O prémio consistia na atribuição mensal de 2.500 dólares, ao longo de 12 meses. Logo após receber esta benesse Carole voltou a estudar. Actualmente, o subsídio de sobrevivência na Suíça é de 2.219 dólares mensais e abrange cerca de um oitavo da população. Mas os opositores da ideia argumentaram que a distribuição desta soma aumentaria muito a carga financeira do Governo, avaliada para 2016 em 660 biliões de dólares. Se a proposta tivesse sido aprovada a despesa teria aumentado para 2.080 biliões. Sabem qual foi o veredicto final? “Rejeitada”. Mais de 70% dos cidadãos opôs-se à proposta de distribuição de dinheiro. Mas a história não se fica por aqui. Na Finlândia será apresentada uma proposta semelhante em 2017, mas a quantia a distribuir será inferior e a atribuição condicional. Por outras palavras, a distribuição ficará dependente de certas condições. Não é surpreendente que este projecto de lei tenha sido rejeitado. O resultado indica claramente que a maior parte dos cidadãos é consciente. É fácil perceber que se toda a gente tiver dinheiro sem precisar de trabalhar, o Governo não vai conseguir angariar impostos. Imaginemos que depois de descontar os impostos o contribuinte fica apenas com 25% dos seus ganhos, os outros 75% vão para o Estado. Se você estivesse na pele deste contribuinte teria motivação para continuar a trabalhar? Perante esta situação toda a economia do País colapsaria. É sabido que em Macau todos os residentes recebem anualmente uma certa quantia. Nos últimos anos o valor tem rondado as 9.000 patacas per capita. No entanto este valor não se compara aos 2.500 dólares mensais da proposta suíça. Em primeiro lugar, o valor distribuído em Macau é encarado como um bónus, ou subsídio. Não é um pagamento mensal e não permite que as pessoas deixem de trabalhar. A distribuição desta verba aos residentes não aumenta a despesa do Governo de Macau. Em segundo lugar, ninguém está à espera das 9.000 patacas anuais para sobreviver, é um valor que os residentes podem poupar ou gastar, como melhor entenderem. Esta distribuição é um acto benéfico para os habitantes de Macau. Contudo, é necessário voltarmos um pouco atrás. Este tipo de pagamento proporciona felicidade aos residentes individualmente, mas não beneficia de forma significativa a sociedade em geral. Por exemplo, se colocássemos o total destas verbas na Segurança Social, garantiríamos melhor qualidade de vida aos cidadãos com mais de 65 anos. Nessa altura as 9.000 patacas darão provavelmente mais jeito. Independentemente da forma como é feita, a distribuição de dinheiro é sempre boa para os residentes. Mas se se transformar num pagamento regular a longo prazo, passa a ser negativa. E se este pagamento acarretar um grande aumento da despesa do Governo, então será muito mau para a sociedade em geral. A ideia de distribuição de dinheiro na Suíça é boa, mas dá origem a muitos problemas. É o tipo de distribuição que não pode ser facilmente implementado.
Manuel Nunes SociedadeCentral Nuclear de Taishan | Governo garante estar preparado para acidentes O Executivo trouxe os responsáveis da Central Nuclear a Taishan a Macau para descansar a população. Estes dizem ter gasto milhões em segurança e não vêem perigo. Wong Siu Chak garante que ,porque Macau está fora da zona considerada de exclusão de 20 km, não precisa de plano de evacuação apenas de descontaminação. E esse plano existe e envolve 40 entidades do território. Os contornos não são claros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau disse na passada sexta-feira que a região está preparada para responder a um eventual acidente nas centrais nucleares chinesas, embora precise de novos equipamentos para medir os índices de radioactividade, tendo já ordenado a sua aquisição. Os esclarecimentos foram dados pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, num encontro com jornalistas sobre a construção da central nuclear de Taishan, que tem gerado preocupação em Macau e Hong Kong, depois de meios de comunicação social terem noticiado que a unidade apresenta problemas que podem levar à ocorrência de acidentes. Wong Sio Chak insistiu em que Macau tem um plano de contingência em caso de acidente nuclear que foi revisto pela última vez em 2011 e que está disponível nas páginas oficias do Governo de Macau, mas apenas em chinês que, assegurou, será em breve traduzido e disponibilizado também em português. O HM foi à procura do plano em chinês mas apenas descobriu um enunciado onde se refere que “como Macau se situa 20 quilómetros fora da zona de exclusão definida pela Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) não tem planos de evacuação mas apenas de descontaminação para alimentos e importados dos lugares onde situados numa área de 100 quilómetros”. Apesar dos detalhes do plano não serem ainda conhecidos, o Secretário disse que vai de novo ser revisto, num processo que envolve mais de 40 entidades, mas garantiu que o documento tem como referência as directrizes internacionais no que toca à segurança nuclear. De primeiro nível Neste encontro com jornalistas estiveram responsáveis do consórcio que está a construir a central nuclear de Taishan e especialistas da China (do Ministério de Protecção Ambiental, da Agência Nacional de Energia e do Gabinete de Gestão de Emergência da Autoridade de Energia Nuclear). Todos garantiram a segurança da central, sublinhando que todo o processo de construção, inspecção, testes e avaliação segue os padrões internacionais, não tendo sido, até agora, detectado qualquer problema. Questionados sobre a mudança legislativa em França determinada por terem sido detectadas potenciais falhas nos reactores adquiridos para Taishan (fornecidos pela francesa AREVA) os responsáveis não foram explícitos na resposta. Ou seja, os reactores terão sido adquiridos antes das falhas terem sido notadas e, agora instalados, não podem ser submetidos a testes pois estes são destrutivos. Em contrapartida, disseram apenas que os reactores têm três coberturas de protecção e oito níveis de segurança com um recipiente especial concebido para o caso do núcleo derreter, garantindo terem investido “milhões de renminbis em segurança. A central de Taishan, é um projecto fruto de uma parceria sino-francesa – entre a China Guangdong NuclearPower (CGN) e a Électricité de France (EDF) –, pretende iniciar operações dos dois reactores no próximo ano. A 1 de Junho, a maior associação pró-democracia de Macau acusou o Governo de não ter noção do risco de um eventual problema na central e exigiu o anúncio de planos de contingência.
Hoje Macau PolíticaANM | Scott Chiang constituído suspeito de desobediência [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau (ANM) foi na manhã de ontem prestar declarações após ter sido convocado pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Em causa está a alegação de que Scott Chiang não acatou ordens das autoridades em relação ao percurso da manifestação do passado dia 15 de Maio, num protesto em que era pedida a demissão do Chefe do Executivo devido à recente doação de cerca de 100 milhões de patacas da Fundação Macau à Universidade de Jinan, na China. A PSP terá apresentado uma queixa-crime ao Ministério Público relativamente a incidentes durante a manifestação do passado 15 de Maio, em que argumenta que terá havido desobediência por parte dos activistas que organizaram o protesto. Foi aberto um inquérito que envolve o presidente da ANM e membros da mesma, todos por suspeita de crime de desobediência pública. Scott Chiang confirma ao HM ser considerado suspeito após o interrogatório e reafirma as declarações anteriores em que “estamos perante uma intimidação” visto não ter existido qualquer desrespeito à lei. Para já o activista diz “não posso adiantar mais informações” sendo que “há que esperar para ver a continuidade do processo”.
Tomás Chio PolíticaDSE | Preços de gás continuam a ser decididos no privado Os Serviços de Economia afirmam que o sistema de gás butano nos prédios não é um serviço público e que, por isso, os preços vão continuar a ser fixados pelas empresas de fornecimento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) confirmou ao deputado Zheng Anting que não cabe ao Governo fixar os preços do gás butano centralizado nos prédios, por não ser um serviço público. Por essa razão os preços são fixados pelas próprias empresas fornecedoras. Tai King Ip, director da DSE, falou da existência de um regulamento que refere quais as condições a ter em conta na elaboração de projectos, a execução das obras de instalação das redes de gás e a montagem dos aparelhos, sem esquecer as questões de segurança. Esse regulamento, segundo o director da DSE, não estabelece quaisquer exigências sobre os preços, sendo que as empresas podem fixar preços consoante o panorama do mercado. O director da DSE disse ainda que, caso os residentes apresentem dúvidas sobre a contagem dos contadores, ou temam estar a pagar mais do que o devido, podem reclamar junto do Conselho de Consumidores (CC). Quem controla? Na sua interpelação escrita, apresentada em Março, Zheng Anting questionou a fiscalização feita pelo Governo. “Muitos prédios dispõem de gás butano centralizado. A segurança dos sistemas de abastecimento, as tarifas de manutenção e as tarifas mensais mínimas, a precisão dos contadores e o nível de concentração de gases são regulamentados pela Administração?”, questionou o deputado, que falou da existência de um oligopólio. “Até agora o mercado da gasolina e do gás butano ainda funciona sob o modelo de oligopólio. Mesmo com a queda do preço internacional do petróleo, a população ainda tem de continuar a consumir gás caro. Actualmente o ajustamento dos preços pelo sector petrolífero de Macau é feito com base no mecanismo de fixação trimestral de preços aplicado em Hong Kong”, pode ler-se. O director da DSE confirmou, contudo, que o Governo criou um grupo departamental para analisar a questão dos preços, com dados publicados regularmente relativos à importação e venda dos produtos petrolíferos, por forma a garantir a transparência. Tai King Ip referiu ainda que será estudada por este grupo interdepartamental a possibilidade de obtenção de mais terrenos para introduzir outras empresas petrolíferas, para que haja um mercado mais competitivo. O deputado, número dois de Mak Soi Kun no hemiciclo, disse na sua interpelação que a população sempre criticou o facto de não haver um valor fixo decretado pelo Governo. “As críticas sobre este mecanismo de fixação de preços nunca pararam, e há queixas de que esse mecanismo, criado pelos próprios abastecedores, é pouco transparente e que as informações não são divulgadas na totalidade, sendo que há falta de fiscalização no mercado da gasolina.”
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Recrutamento centralizado já a partir de Julho [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] já a partir do dia 14 de Julho que entra em vigor o novo sistema de recrutamento centralizado na Função Pública. Segundo um comunicado ontem emitido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o novo modelo terá em consideração “a vontade do candidato e as necessidades dos serviços públicos interessados no recrutamento”. Os SAFP vão assumir “um papel predominante e orientado para o serviço interessado”, sendo que este novo modelo “tem em consideração os aspectos comuns às diversas carreiras e diferentes exigências”. O novo modelo será posto em prática através de duas etapas. As competências integradas do candidato serão avaliadas em primeiro lugar pelos SAFP, tendo uma duração de três anos. Segue-se uma segunda avaliação das suas competências profissionais e funcionais por parte dos serviços públicos, aplicáveis às 14 carreiras gerais e 20 carreiras especiais na Função Pública. Os SAFP prevêem, já este ano, realizar “a avaliação das competências integradas para os grupos de pessoal técnico superior, técnico de apoio e operário”.
Filipa Araújo Manchete ReportagemFunção Pública | Funcionários falam de ambiente de medo e pressão Um ambiente de medo e pressão. É assim que alguns funcionários públicos relatam o seu dia-a-dia. Chefes inflexíveis que só ouvem “amigos” prejudicam um local que deveria ser bom. Com consequências graves, é a estabilidade da família que os faz ouvir e calar [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] inegável. Trabalhar na função pública parece ser bastante bom. “Na nossa cultura é normal querermos ir trabalhar para o Governo. Os nossos pais passam-nos essa ideia, que trabalhar na função pública é mais estável, ganhamos mais dinheiro e não há muitos riscos. Não temos de trabalhar muito”, diz-nos Weng, jovem residente de Macau, que, como tantos outros, anseia o momento da publicação dos resultados da candidatura para a função pública. Tem 23 anos e não quer fazer outra coisa. “Quero trabalhar no Governo”, reforça. Como ela, “quase todos” os seus amigos seguem-lhe os passos. A própria Weng está a fazer aquilo que muitos outros também fizeram. Mas será assim tão bom trabalhar na função pública? Um salário chorudo, horário fixo e leveza na densidade de trabalho serão motivos suficientes para dizer que este é o melhor emprego do mundo? “É horrível! As pessoas não imaginam o que é trabalhar nos departamentos do Governo. Basta ir perguntar às pessoas, é normal que ninguém queira falar, mas as famílias, a sociedade sabe: não é bom trabalhar na função pública”, responde Ku, funcionário público há 10 anos, que prefere ocultar o departamento onde trabalha. Silêncio, por favor Ku começa por explicar que “nem todos os departamentos são maus” mas a realidade mostra que em “quase todos” os sectores registam casos de “abuso de poder”. “O que reina, entre os funcionários, é o medo. Não podemos dizer nada, não nos é dada a hipótese de expormos as nossas ideias, darmos as nossa opiniões. Já para não falar das queixas. Se o fazemos sofremos consequências, já todos ouvimos histórias dessas e muitos de nós já sentiram as consequências na pele”, continua, afirmando que o próprio é um exemplo disso. “O meu trabalho é bastante metódico. Escrevo muitos documentos. O nosso sistema informático é antigo, e não há vontade de actualizar, temos de trabalhar com o que há. Não é raro na escrita as vezes darmos erros, normalmente os softwares dão aviso de erro. O nosso não, portanto torna-se ainda mais comum que os documentos possam ter, por vezes, alguns erros. Aconteceu-me comigo, várias vezes. E com os meus colegas. Éramos constantemente repreendidos por uma coisa que podia ser facilmente resolvida. Resolvi apresentar uma sugestão à direcção para instalar um dicionário no nosso software e resolver o problema”, recorda o funcionário público. A sugestão não foi bem vista pelas chefias que sem tolerância perante o funcionários decidiram atribuir-lhe um castigo, por este ter admitido que errou outras vezes. “Fui castigado, tiraram-me três dias de vencimento alegando que eu tinha errado. Não ouviram a minha sugestão e continuam a acontecer erros. Isso nota-se, por exemplo, nos comunicados à imprensa, ou em qualquer outro documento interno”, aponta, frisando que “fazer o bem quando se têm um chefe que se acha superior e perfeito não adianta”. “É melhor estar calado e deixar a máquina andar sem condutor”, lamenta. Pressões e tragédia Com a equipa do HM estão 10 funcionários públicos. Todos eles com relatos mais ou menos graves. O pior caso é a de uma jovem funcionária pública, contada pela boca de Lao, colega de trabalho da vítima. “É muito vulgar os superiores hierárquicos ralharam de forma indiscriminada. Por tudo e por nada, com ou sem razão. A nossa colega estava grávida e todos os dias era alvo de berros e a fúria do chefe. Todos os dias eram berros e mais berros. Muitas vezes lá ia ela para a casa-de-banho chorar. Um dia depois de uma sessão de berros foi para a casa-de-banho uma vez mais, mas demorou muito. Fomos ver o que se passava, estava desmaiada no chão. Infelizmente perdeu o bebé”, relata. O silêncio invadiu a sala e as caras não pareceram surpresas. “Há muitas histórias como esta”, remata, Cheong, funcionário público com mais de 30 anos de serviço. Leong acrescenta que “seja homem ou mulher, um dia todos cedem e acabam por chorar, de nervos ou de estar farto”. Amigos à parte Leong relata ainda situações em que o chefe se torna “altamente inflexível”. “Nós que trabalhamos no terreno sabemos mais do que eles [chefes] e como vamos dar uma opinião ou uma sugestão se eles são inflexíveis? Não querem ouvir? Só se for amigo da pessoa, ou filho de alguém importante”, aponta. Uma postura de chefe e nunca de líder, os funcionários descrevem um ambiente de pressão laboral. “Todos os dias vamos para o trabalho com medo. Se erramos vamos ouvir berros, é-nos tirado parte do ordenado”, partilha. Questionados sobre uma possível mudança de trabalho, olham-nos com ar de surpresa. “Não há ordenados como na função pública. Como vamos alimentar as nossas famílias?”, responde Lao. O “2 5” Falar para a comunicação social é sempre “um grande problema” e a participação na vida social e política é melhor manter bem longe. Quase todos tinham marcado presença em pelo menos uma manifestação do 1º de Maio. Recordam o ano em que muitos foram de máscaras. “Sabemos que temos consequências se formos para as manifestações”, frisa Leong. Muitas vezes concordam com o que leva as pessoas à rua, mas é melhor ficar a ver, ao longe, para garantir a renovação do contrato de trabalho. Pior que é isso é método “espião”, mais conhecido por “dois (2) cinco (5)”. “Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas. Nós pensamos que estamos num ambiente de amigos e até podemos desabafar sobre qualquer coisa, ou criticar os chefes e o espião vai contar tudo. Temos sempre de ter cuidado. Depois fazem-nos a vida negra”, conta um dos funcionários que preferiu não ser identificar. Influência chinesa Questionados sobre as possíveis diferenças entre a governação antes e depois da transferência da soberania, aqueles que trabalharam nos dois sistemas não têm dúvidas: “era muito melhor”. “Com os portugueses podíamos debater assuntos, dar opiniões, havia estímulo, agora não, é mais estilo chinês, ordem e respeito ao chefe”, apontou um dos funcionários que conta com mais de 32 anos de serviço. Questionado sobre as acusações António Katchi, ex-funcionário público, jurista e docente de Administração Pública no Instituto Politécnico de Macau (IPM), fundamenta a possível mudança de comportamento. “Depois da transferência do exercício da soberania, Macau continuou a ter um regime político local formalmente semelhante, mas subordinado agora a um regime político nacional estalinista putrefacto, o qual reforçou aqui o poder da sua velha parceira de negócios, a oligarquia local. Tendo em conta este pano de fundo, creio podermos considerar compreensível – o que não significa “aceitável” – a evolução negativa que se registou, quer na faceta liberal do regime político de Macau – que está permanentemente sob ameaça e sofre frequentes facadas -, quer no ambiente interno da função pública”, afirmou ao HM. [quote_box_right]“Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas”[/quote_box_right]Com a transição o ensino primário e secundário continuou a ser “esmagadoramente dominado por escolas privadas diversas obediências, qual delas a mais conservadora: escolas católicas, escolas protestantes, escolas pró-Pequim, escolas pró-Taipé. Muitos dos alunos saídos dessas escolas foram estudar para universidades da China continental e de Taiwan (e recordemos que Taiwan vivia sob uma ditadura militar fascista até ao início dos anos 90)”. “Ora, é deste caldo político-cultural que saíram muitas das pessoas que, a partir dos anos 90, começaram a ser apressadamente içadas para os altos cargos da Administração Pública, no âmbito do processo conhecido como ‘localização de quadros’. Algumas outras eram mesmo oriundas da China continental e, de entre estas, uma ou outra vinha directamente das fileiras ou do submundo do Partido ‘Comunista’ Chinês. Estes novos dirigentes, normalmente muito jovens e cheios de vontade de impor a sua autoridade a pessoas mais velhas, mais experientes e amiúde mais qualificadas, vieram substituir pessoas oriundas de Portugal, de onde vinham imbuídas, em maior ou menor grau, dos valores que se tornaram dominantes em Portugal após a Revolução de 1974. A tudo isto acresceu uma especial admiração do primeiro Chefe do Executivo, Ho Haw Wah, por vários aspectos – em geral, os mais negativos – do regime político e da Administração Pública de Singapura. Essa sua admiração, pelos vistos partilhada pela então Secretária para a Administração e Justiça, inspirou o Governo a iniciar uma política indiscriminada de “formação” de funcionários públicos, sobretudo de pessoal de direcção e chefia, em Singapura. Foi como se o farol da Administração Pública de Macau tivesse passado de Portugal para Singapura”, argumentou. Para nada As diferenças são então inegáveis, como por exemplo, no apoio à formação. Cheong conta que ele e os seus colegas são obrigados a frequentar formações que em nada lhes são úteis e, sempre, em horários pós laboral. Este é também um dos exemplos que António Katchi partilha. “(…) Nos anos 90, [os] dirigentes encaravam muito positivamente a decisão dos trabalhadores de tirarem um curso de licenciatura e faziam o possível, dentro dos limites da lei e tendo em conta as necessidades dos serviços, para lhes facilitarem essa acumulação do trabalho com os estudos. A maioria dos actuais magistrados, quer judiciais, quer do Ministério Público, e muitos dos titulares de altos cargos na Administração Pública, beneficiaram desse encorajamento e dessas facilidades. Após a transferência do exercício da soberania, os novos governantes e muitos dos dirigentes da Administração Pública passaram a tentar barrar a ascensão educacional e profissional dos trabalhadores da Administração Pública: não só deixaram de os encorajar, como passaram a dificultar-lhes o estudo por diversas formas – impondo-lhes a prestação frequente de trabalho extraordinário, obrigando-os a frequentar cursos de “formação” inúteis ou de fraca utilidade para o serviço, impedindo-os de sair do serviço um pouco mais cedo para poderem comer e chegar às aulas a tempo e horas, proibindo-os de estudar no local de trabalho mesmo quando não têm nada para fazer, entre outros – , chegando mesmo ao ponto de violar direitos consagrados na lei, como as faltas para exame”, relata. Mecanismo a caminho Em reacção, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan garantiu que “criar um bom ambiente de trabalho para os trabalhadores da função pública foi desde sempre uma preocupação do Governo”, daí o Executivo ter apresentado uma proposta para a criação de um mecanismo de tratamentos de queixas dos trabalhadores. “Este mecanismo serve para fomentar o diálogo entre os trabalhadores e os serviços, resolver atempadamente os eventuais desentendimentos e conflitos entre as partes, criando, deste modo harmonia no ambiente de trabalho”, continuou. O director explica ainda que o mecanismo prevê a criação de uma entidade imparcial, uma comissão, que “vai acompanhar o resultado do tratamento dos serviços das questões apresentadas pelos trabalhadores, com o objectivo de garantir a justiça e a imparcialidade no tratamento das queixas, e determinar que o trabalhador não pode ser prejudicado em virtude de ter apresentado queixa”. Compete aos SAFP a formação de recursos humanos para essa averiguação. “O SAFP vai proporcionar formação e orientações aos trabalhadores dos serviços públicos responsáveis pelo tratamento de queixas assegurando um tratamento adequado das queixas, para que, desta forma, seja implementado o mecanismo de queixas e criado um bom e harmonioso ambiente de trabalho”, explicou o director. “Quer dizer, é o próprio serviço que está a ser acusado que trata da queixa, ou que pede a alguém para tratar da queixa? Não, isto está errado. Este mecanismo de queixas tem que ser efectuado por outra entidade, uma de confiança. Que garanta a segurança do trabalhador. É preciso justiça. O que tem acontecido em Macau, nos seus serviços públicos, é que muitas vezes, quando há um problema a ser analisado, os directores já sabem o que vai acontecer, qual a decisão. Dizem que estão a avaliar mas não”, reagiu Cheong, trabalhador. [quote_box_left]“O que reina, entre os funcionários, é o medo”[/quote_box_left] Com ou sem mecanismo, no fim, aponta, os mais prejudicados são os cidadãos. “O medo reina na função pública. Eu admito, se vir alguma coisa a acontecer a um colega de trabalho, nunca serei testemunha dele. Tenho medo de represálias e de perder o emprego. Temos medo, temos medo. Quem sofre mais são os próprios cidadãos. Se nós prestamos mal o serviço, como é que vai chegar à sociedade? Pior! O que acontece é que dados errados e informações incorrectas são atribuídas aos cidadãos por causa de todos estes erros e falhas no sistema”, rematou Cheong. ATFPM recebe 50 queixas por dia José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), não se mostrou admirado quando confrontado com os casos. “É o prato de cada dia”, afirmou. A associação que dirige, conta, recebe “uma média de 50 casos por dia”. “Os trabalhadores da função pública sofrem muitas pressões desnecessárias, deixou de existir um diálogo honesto de olhos para olhos entre superiores e inferiores. A maioria dos trabalhadores são considerados como máquinas. Isto resulta pelo facto de que as pessoas escolhidas para cargos de direcção, e chefia, terem sido escolhidos sem preparação. Isto porque são, normalmente, amigos de amigos”, acusa. Em reacções ao mecanismo a ser criado, Pereira Coutinho não tem dúvidas: “é inútil”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCartório Notarial | Santa Casa propôs renda mais baixa ao Governo António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, confirma que chegou a propor ao Executivo uma renda de 800 mil patacas, uma redução de 40%, para o espaço onde ainda se situa o Cartório Notarial, mas não voltou a ser contactado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), António José de Freitas, já tinha proposto uma redução da renda do rés-do-chão da SCM, onde funciona o 1º Cartório Notarial. Ao HM, António José de Freitas referiu que propôs uma redução do actual valor de 1,2 milhão de patacas para 800 mil patacas mensais, ou seja, menos 40%. “Falei com a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, num evento informal, e disse que a irmandade estaria disposta a reduzir a renda, caso o Governo tivesse intenção de continuar com o espaço. Mas esta intenção da SCM caiu em saco roto, até que, há dois dias, soube pela comunicação social da retirada do 1º Cartório Notarial. A SCM nunca foi tida nem achada. Também abordei o assunto com o Chefe do Executivo (Chui Sai On). Falei-lhe para reconsiderar a decisão, uma vez que a irmandade tem arrendado o espaço aos vários governos de Macau como cartório. É um espaço pioneiro para este tipo de serviços prestados à população”, disse António José de Freitas ao HM. Com esta decisão, não são apenas as finanças da instituição que ficam afectadas. “Para além (da saída do cartório) representar um rombo às receitas da SCM, representa um menosprezo total pela história e tradições de Macau. Do ponto de vista da irmandade da SCM perdemos a confiança para com o Governo, porque não estamos a brincar. Temos a cargo responsabilidades para com a sociedade. Estamos a pagar mensalmente acima de dois milhões de patacas para salários do pessoal que trata de idosos, crianças e cegos. É um golpe muito forte e duro para as nossas receitas”, acrescentou. De pé O provedor lembra que a SCM sempre foi uma entidade que serviu sobretudo a comunidade chinesa e as suas necessidades. “A SCM vai continuar a existir e não é com o fim desta renda que vai acabar. Enquanto provedor vou fazer tudo para que se mantenha viva a instituição, que nasceu quase ao mesmo tempo que Macau e que é a única sobrevivente em toda a Ásia”, concluiu. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) já confirmou que esta foi uma saída ponderada e que na zona norte o Governo não terá necessidade de pagar renda pelo espaço. Coutinho diz que saída do Cartório se deve a símbolos portugueses José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), disse ao HM que a saída do 1º Cartório Notarial das instalações da SCM se deve à presença dos símbolos portugueses no edifício. “O Governo tem de ser mais transparente e apresentar uma razão mais fundamentada. Algumas pessoas que estão no poder não gostam do edifício da SCM porque mantém sinais de colonialismo (é o único edifício que em Macau cujo frontão ostenta ainda as quinas de Portugal). Deve ser uma razão forte para o Governo retirar de lá um serviço público”, disse Coutinho ao HM. “Algumas das associações tradicionais e alguns extremistas radicais do Governo têm inveja do prestigio e da credibilidade da SCM, porque nunca foi um órgão subalterno do Governo que quer controlar tudo. Algumas associações tiveram que se render devido à falta de recursos financeiros”, acrescentou. “Se assim for lamentamos que ainda existam extremistas radicais que pensam desta maneira, o que em nada abona para a ligação das várias comunidades”, destacou. António José de Freitas não confirma que esta possa ser uma das razões, mas recorda-se das pressões que sentiu após a transição. “Recebi várias chamadas de pessoas anónimas a reclamar a ostentação de símbolos portugueses na fachada e diziam-me que não deviam lá estar as armas de Portugal. Falei com o dr. Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo) sobre isso, que me disse para não levar isso em conta pelo facto da irmandade da SCM existir há muito tempo. E o assunto ficou por aí, nunca mais ninguém reclamou”, disse. Marreiros não acredita Carlos Marreiros, que foi provedor da SCM antes de António José de Freitas, diz não acreditar nesta possibilidade. “Não acredito, mas a confirmar-se tenho de me mostrar muitíssimo preocupado e triste, porque está em causa a milenar amizade luso-chinesa. Caso seja essa razão pode-se tornar num incidente diplomático, o segundo sistema está a ser posto em causa e a população tem toda a razão para se insurgir e vir para a rua. Isto não afecta só a população lusófona mas também a chinesa, porque há muitos chineses que estão em Macau porque acreditam no segundo sistema”, referiu. Marreiros adiantou ainda que o Governo poderia abrir um novo cartório notarial na zona norte sem transferir o actual. “A população está a crescer e vão ser necessários mais cartórios. Se é preciso um novo cartório não é necessário fechar um que funciona bem”, concluiu. Indignação nas redes sociais Uma breve visita a páginas do Facebook ou fóruns online permite chegar à conclusão de que a saída do 1º Cartório Notarial está a gerar muitas dúvidas junto da população. “Uma doação de 100 milhões para a China é pouco, mas uma renda anual de 14 milhões que vai para os residentes não é, quem é que o Governo serve afinal? As zonas do centro e sul têm falta de instalações”, lê-se num comentário na página de Facebook da publicação Macau Concelears, fazendo referência à doação feita à Universidade de Jinan. “A entidade vai ser prejudicada porque não tem fins lucrativos. A saída deste cartório é porque o Governo tem recebido queixas sobre os gastos com as rendas de escritórios”, lê-se no fórum iDREAMx.
Hoje Macau SociedadeInfiltrações | Pedida revisão da lei para simplificar casos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever a actual legislação para facilitar os casos de infiltrações em edifícios. Segundo o jornal Ou Mun, as ideias foram defendidas no âmbito de um encontro realizado entre a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun e a Associação para Diagnóstico de Edifícios de Macau. Zheng Anting lembrou que, desde a criação do Centro do Tratamento da Infiltração dos Prédios que vários casos foram resolvidos de forma eficaz, mas que há ainda proprietários que não permitem a entrada dos funcionários, o que não possibilita a resolução dos casos. A actual lei não permite que estes trabalhadores entrem nestes imóveis ou edifícios sem uma autorização. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) já referiu que está a rever o Código do Processo Penal em relação a esta matéria, mas não foi adiantado nenhum calendário para a conclusão desta iniciativa.
Hoje Macau SociedadeGás tóxico na Zona Norte incomoda moradores [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma máquina de mistura e queima de betume está a incomodar os moradores da Avenida General Castelo Branco, na Zona Norte. Apontam os residentes que a máquina em causa produz um gás irritante e liberta um fumo branco que se espalha entre ruas e residências. Um responsável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) pede ao Governo que retire a máquina e que a lei defina a proibição da instalação dos locais industriais perto de zonas residências. Gou Yeung, responsável do Centro Lok Chon dos Kaigonf, da área, afirmou, em declarações ao Jornal Ou Mun, que as pessoas que ali trabalham, não ousam abrir as janelas. O responsável entende que a intenção inicial do Governo passava pela instalação da máquina num local longe das residências, mas com o tempo foram construídas escolas, creches e mais casas. Gou Yeung acredita que com a conclusão da habitação pública na Ilha Verde vai provocar um grande movimento dos residentes para esta zona, por isso é essencial que o Governo retire de lá a máquina. “O Governo precisa de tomar conta disto, a queima de betume causa poluição do ar e ameaça a saúde dos cidadãos,” frisou. Este não é o primeiro aviso ao Governo. Há dois anos o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) garantiu que ia procurar um lugar melhor, mas até agora nada fez. “A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) só emitiu uma orientação sobre a questão da emissão da gás produzida pela máquina de queima de betume, mas não se definiu a distância necessária para a área de residência,” referiu, adiantando que “espera que o Governo possa legislar para reforçar a fiscalização, assegurando que sítios industriais possam ficar afastados das áreas de residência”.
Hoje Macau Manchete PolíticaNotários privados | Advogados contra propostas do Governo O Governo quer, mas os advogados não concordam. A 2ª Comissão Permanente recebeu uma carta dos profissionais que apresenta uma postura contra as limitações ao concurso para notários. Kwan Tsui Hang quer mais explicações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o todo são 23, os advogados que assinaram uma carta, entregue à 2ª Comissão Permanente, presidida por Kwan Tsui Hang, que mostra uma posição contra as condições propostas para as alterações ao Estatuto dos Notários Privados. Em causa está a alteração avançada pelo Governo de colocar uma barreira na candidatura ao cargo de notário a todos os advogados que tenham sido condenados com pena disciplinar acima da censura. Há advogados que estão contra a alteração por entenderem que foram multados com frequência pela Associação dos Advogados. Kwan Tsui Hang explica, em declarações à Rádio Macau, que “quando se trata de uma pena de advertência ou de censura, as pessoas podem candidatar-se ao curso de formação de notários privados. Mas acima de censura, se for multa, já não podem. Segundo esta carta, há muitos casos de multa a advogados. Por isso, quando se impõe esse requisito, não é tão adequado”. Os dados oficiais, avançados pelo Governo, dizem que em dez anos, entre 2006 e 2016, houve 17 casos de sanções disciplinares, envolvendo dez advogados, um deles, estagiário. Mais esclarecimentos Em reacção, a Comissão pediu mais informações, pedindo ao Governo para revelar a razão das sanções disciplinares, percebendo se foram justas ou não. “Sabemos que o exercício de funções de notário privado requer o cumprimento de certas regras de deontologia. Há advogados que nunca foram penalizados e outros que foram. Temos de ver porquê”, explicou Kwan Tsui Hang. Actualmente existem 57 notários, sendo que o último concurso de formação de notários privados foi aberto há 13 anos. Tal como confirmou Kwan Tsui Hang no início desta semana, o Governo não sabe quantas vagas irá abrir, nem quando acontecerá o concurso. Além da ausência de sanções disciplinares graves, a proposta do Governo limita o exercício da profissão aos advogados com mais de cinco anos de experiência.
Manuel Nunes Manchete SociedadeLusofonia | Semana de Moçambique na RAEM está aí Moçambique está quase a celebrar a sua independência e assinala a data com uma semana de gastronomia para “promover um encontro povo a povo”, explica o cônsul do país na RAEM. Para já, são apenas 50 os moçambicanos em Macau mas o diplomata espera que no futuro mais possam vir [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]oçambique celebra a independência dia 25 mas as celebrações já começaram com a organização de uma semana gastronómica. Para Rafael Marques, cônsul geral do país no território, “as relações entre Moçambique e Macau são excelentes”. A presença no Fórum de Macau é vista como crucial para as relações bilaterais com a China mas também como uma oportunidade para impulsionar a cooperação com a própria RAEM. Segundo Rafael Marques, Moçambique tem beneficiado no âmbito dos diversos protocolos assinados, nomeadamente na área do turismo e da tributação fiscal evitando a taxação dupla. A participação de moçambicanos em diversos colóquios e acções de formação do Fórum de Macau é outro dos pontos que o cônsul de Moçambique considera relevantes. “Temos tido diversos bolseiros nas universidades de Macau e até cooperação na área da comunicação com o treino de quadros da televisão de Moçambique na TDM”. Na perspectiva do cônsul, também a China tem beneficiado desta aproximação especialmente no âmbito das trocas comerciais, “que têm sido substanciais”, com diversas empresas chinesas a investirem no país. “Há vantagens e benefícios mútuos”, garante o diplomata que desvaloriza a instabilidade política no país pois “não tem afectado o investimento estrangeiro” até porque “é localizada na zona centro e o governo está a trabalhar a todo gás para resolver pelo diálogo”. Mais moçambicanos Entre estudantes, trabalhadores e corpo diplomático existem apenas 50 moçambicanos registados no consulado. Um número que o cônsul não se importaria de ver aumentado até porque não têm tido dificuldades na obtenção de vistos. “Quanto mais moçambicanos mais experiência se colhe em Macau, especialmente na área do turismo que está bem desenvolvido”, explica Rafael Marques, adiantando mesmo que “é uma boa ideia virem para aqui mais moçambicanos para ganharem experiência com os locais”. A possível vinda de mais nacionais para o território será, então, um processo normal faltando “mais divulgação das oportunidades que Macau oferece”, ainda numa fase precoce pois, explica, “o consulado é recente”, mas, acredita, “com o tempo e a circulação de pessoas, mais ficarão a saber e poderão vir à procura de oportunidades”. Conquistar pelo estômago A semana de divulgação que agora começa vai ser essencialmente dedicada à gastronomia. “Trazer os sabores do país. Será um encontro povo a povo”, explica Rafael Marques que não vê com maus olhos a fundação de um restaurante moçambicano no território. “As perspectivas estão abertas e, se alguém quiser enveredar por esse caminho, terá todo o apoio do consulado e do governo moçambicano”, garante. No curto prazo, o cônsul espera “utilizar cada vez mais Macau como plataforma de cooperação com a China” e que mais empresas do território invistam em Moçambique.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Sequestrador de herdeira milionária condenado [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m membro de um grupo que sequestrou uma herdeira de um milionário em Hong Kong foi ontem condenado a 12 anos de prisão. Queenie Rosita Law, de 29 anos, neta do falecido magnata dos têxteis Law Ting-pong, que fundou a cadeia de vestuário Bossini, foi levada de sua casa, na antiga colónia britânica, em Abril do ano passado. A mulher foi mantida numa gruta numa montanha e os familiares pagaram um resgate de 28 milhões de dólares de Hong Kong para que fosse libertada. Zheng Xingwang, de 30 anos, foi o único suspeito levado a tribunal em Hong Kong. Declarou-se culpado da acusação de levar/deter uma pessoa à força, com a intenção de procurar obter um resgate. Outros oito homens foram levados à justiça no interior da China, onde também se declararam culpados, estando a aguardar o veredicto. “O sequestro é um crime perverso e abominável”, afirmou o juiz Kevin Zervos, aquando da leitura da sentença. Zheng Xingwang, que é natural do interior da China, facultou apoio logístico e material para o resgate, segundo foi dito em tribunal. Queenie Rosita Law e o namorado estavam a dormir em casa quando um grupo de seis homens invadiu a propriedade, amarrou-os e colocou-lhes fita adesiva na boca, segundo a descrição ouvida em tribunal. Apesar de os sequestros serem raros em Hong Kong foram registados vários casos envolvendo altas figuras, incluindo o filho do magnata Li Ka-shing, em 1996, que foi libertado depois de o seu pai ter alegadamente pagado um resgate de mil milhões de dólares de Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaMulher e filho de ex-ministro condenados por corrupção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] mulher e o filho do ex-chefe da Segurança da China Zhou Yongkang, condenado no ano passado à prisão perpétua por corrupção, foram punidos com nove e 18 anos na cadeia, respectivamente, pelo mesmo crime. Zhou Bin, filho do mais alto líder chinês condenado por corrupção desde a fundação da China comunista, foi declarado culpado de aceitar subornos e realizar operações empresariais ilegais, segundo a agência oficial Xinhua, que cita um tribunal de Hubei. Terá ainda de pagar uma multa fixada em 350,2 milhões de yuan. A esposa de Zhou, Jia Ziaoye, de 46 anos, foi também multada em um milhão de yuan, por aceitar subornos, segundo o jornal oficial Global Times. Zhou Yongkang, que entre 2002 e 2007 foi responsável pelo poderoso Ministério da Segurança Pública, incluindo polícia, tribunais e polícia secreta, foi condenado no ano passado. No início deste ano, Li Dongsheng, um antigo vice-ministro da Segurança e aliado de Zhou, foi punido com 15 anos de prisão por aceitar subornos. Li foi apresentador da televisão estatal CCTV durante muitos anos, tendo assumido directamente uma posição importante no ministério, apesar de não ter experiência em questões de segurança. Também a esposa de Zhou Yongkang trabalhou para a CCTV.
Hoje Macau China / ÁsiaDívida da China é mais do dobro do PIB A semana passada o FMI tinha alertado para o perigo da dívida chinesa. Esta semana é um próprio economista do Governo que veio a público confirmar os receios. O sector estatal é o que mais contribui para o caos. A culpa é do facilitismo dado ao crédito para promover crescimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] montante total de empréstimos na China atingiu mais do dobro do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, afirmou ontem um economista do governo, considerando que o crédito disponibilizado pelo Estado ao sector corporativo pode revelar-se “fatal”. A dívida da China tem explodido à medida que Pequim tornou o crédito mais barato e acessível, num esforço para incentivar o crescimento económico. Enquanto o estímulo é visto como positivo para melhorar os números de crescimento a curto prazo, muitos analistas apontam para a insustentabilidade deste modelo. No final do ano passado, o endividamento do “gigante” asiático atingiu os 168,48 biliões de yuan, o equivalente a 249% do PIB, segundo Li Yang, investigador da Academia de Ciências Sociais da China. Fontes ocidentais estimam um valor superior. Em meados de 2014, a consultora McKinsey Group afirmou que, no conjunto, o endividamento da China atingiu os 28 biliões de dólares. O buraco das estatais Segundo Li, o maior risco reside no sector corporativo não financeiro, no qual a proporção da dívida em relação ao PIB é estimada em 156%, incluindo as dívidas contraídas por mecanismos de financiamento dos governos locais. “Muitas das companhias em questão são empresas estatais que contraíram grandes empréstimos em bancos públicos, podendo implicar riscos sistémicos para a economia”, acrescentou. “O mais grave na [dívida] corporativa não financeira da China é que, se houver problemas com esta, o sistema financeiro chinês sentirá problemas imediatamente”, realçou Li. O problema afectará também os cofres do Estado, porque os bancos chineses estão “estreitamente vinculados ao governo”. “É uma questão fatal para a China. Devido a esta ligação, é provavelmente mais urgente para a China do que para outros países resolver a questão da dívida”, afirmou. FMI já tinha avisado
Hoje Macau EventosFRC | Um mês de filmes na Casa Garden O III Ciclo de Cinema dedicado aos assuntos da lei avança para mais um mês em que o advogado é estrela. São seis os filmes que fazem parte do cartaz que vai encher o ecrã da casa Garden de 21 de Junho a 21 de Julho [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a sétima arte tudo é possível. Da fantasia ao espelho da realidade, o grande ecrã a todos acolhe. O exercício de determinadas profissões não é excepção e a Fundação Rui Cunha, não alheia ao facto, pôs mãos à obra em mais um ciclo de cinema. Quem assume a rédea é o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau que numa parceria com a Fundação Oriente (FO) apresenta um mês de mão cheia de filmes em que a realidade do exercício legal está em destaque. Nesta edição, a programação ficou a cabo de Francisco Gaivão. Ao HM o advogado diz que escolheu essencialmente filmes de que gosta e que são “mais centrados na perspectiva do advogado dentro da teia do filme”. Por outro lado também é “limitado aos que conheço melhor e que são os americanos, entre clássicos e contemporâneos”. As películas escolhidas para preencher este mês tocam questões delicadas e éticas que segundo Francisco Gaivão são aspectos fundamentais “principalmente quando se trata de advocacia criminal” sendo que da selecção constam produções que se passam essencialmente em casos de julgamento em que “algumas são situações reais”. É também no exercício da advocacia criminal que o profissional se vê mais envolvido em questões e dilemas éticos em que “tem mesmo que por de lado as suas convicções pessoais para que possa cumprir a sua função legal”. À conversa Cada sessão é seguida de dois dedos de conversa entre o público onde “se fala um bocadinho sobre o filme e se discute algumas das coisas mais interessantes do que se esteva a assistir”. O mote escolhido para o ciclo foi inspirado na frase de Voltaire ” Eu queria ser advogado, é o mais belo estado do mundo” tendo em conta que o programador partilha da mesma opinião corroborando com “uma das mais nobres profissões de toda e qualquer sociedade.” As sessões têm lugar às 19h30, antecedido de um cocktail a partir das 19h00 e contam com entrada livre. 21 de Junho A Few Good Men, 1992, de Rob Reiner. Após um soldado morrer acidentalmente numa base militar, depois de ter sido atacado por dois colegas da corporação, surge a forte suspeita de ter existido um “alerta vermelho”, uma espécie de punição extra-oficial na qual um oficial ordena a subordinados seus que castiguem um soldado que não tenha se comportado correctamente. Quando o caso chega aos tribunais, um jovem advogado (Tom Cruise) resolve não fazer nenhum tipo de acordo e tentar descobrir a verdade. 28 de Junho – Philadelphia, 1993, de Ron Nyswaner Andrew Beckett (Tom Hanks) é um promissor advogado que trabalha para um tradicional escritório da Filadélfia. Após descobrirem que é portador de HIV, Andrew é despedido. Decide assim contratar os serviços de Joe Miller (Denzel Washington), um advogado negro e homofóbico. Durante o julgamento, é este advogado que é forçado a encarar seus próprios medos e preconceitos. 5 de Julho – Erin Brockovich, 2000, de Steven Soderbergh Erin (Julia Roberts) é a mãe de três filhos que trabalha num pequeno escritório de advocacia. Quando descobre que a água de uma cidade no deserto está a ser contaminada e a espalhar doenças entre os seus habitantes, começa a investigar a situação. Com astúcia consegue convencer os habitantes da cidade a cooperarem com ela, fazendo com que tenha em mãos um processo de 333 milhões de dólares. 12 de Julho – A Time to kill, 1996, de Joel Schumacher Em Canton, no Mississipi, dois brancos espancam e estupram uma menina negra de dez anos. São presos mas quando são levados ao tribunal para o devido julgamento, o pai da menina (Samuel L. Jackson) decide fazer justiça com as próprias mãos e mata os dois criminosas em frente a diversas testemunhas e fere seriamente um polícia. É este pai que vai a tribunal por assassinato numa sociedade ainda dividida do sul dos Estados Unidos. 19 de Julho – Reversal of Fortune, 1990, de Barbet Schroeder Em Dezembro de 1979, Sunny von Bülow (Glen Close), herdeira de 14 milhões de dólares, entra em coma irreversível. O seu marido, Claus von Bülow (Jeremy Irons), é acusado de ser o responsável por ter utilizados doses altas de insulina e contrata o professor de Direito Alan Dershowitz (Ron Silver) para provar a sua inocência. Baseado em factos reais, o filme recupera um dos julgamentos mais famosos da década de 1980. 21 de Julho – My cousin Vinny, 1992, de Jonathan Lynn Quando Bill Gambini (Ralph Macchio) e um amigo são acusados de assassinato decidem chamar Vincent La Guardia Gambino (Joe Pesci), um primo de Bill que é advogado, para os defender. Quando Vinny chega sabe-se que acabou de se licenciar e que nunca passou por nenhum processo.
Hoje Macau EventosWorkshop aberto de pintura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cha que tem jeito para a pintura? Gostava de participar na produção colectiva de um quadro? Então é assim: amanhã, sábado, pelas 15H, o artista plástico Alexandre Baptista, que esta semana estreou a sua exposição “Desenhar é Dar o Coração” no albergue da Santa Casa da Misericórdia, vai coordenar no mesmo local um workshop para a produção de um quadro numa tela com 3Mx1.5M. A pintura será efectuada com tintas acrílicas para a coisa não ficar tão difícil. Para já, sabe-se que participarão na obra Carlos Marreiros, Pakeong Sequeira, Wilson Lam, Erik Fok, Jason U, Alexandre Marreiros e, provavelmente, você que acabou de ler esta notícia. A sessão dura até às 19 horas.
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasO respirar de Portugal como território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Bispo Idácio de Aquae Flaviae no século V mencionou a povoação de CALE, como o castro chamado Portucale, aparecendo documentalmente pela primeira vez este nome e onde não se faz referência a nenhum burgo ou povoação na margem direita e fronteira a Portugal. No concílio em Lugo, no ano de 568, Portugal, o Castelo antigo dos romanos, ficava sujeita à “Sé de Coimbra, a qual, jamais, superintendeu em igrejas além da margem esquerda do Douro”, Resenha Histórica de CALE, Vila de Portugal e Castelo de Gaia, na separata de Comunidades Portuguesas de 1970, onde não aparece o autor. No século III fora constituída a província romana de Gallaecia et Asturica na Península Ibérica, tendo em 409 os Suevos ocupado a Galiza, onde estiveram até 585, e a Lusitânia passava em 409 para os Alanos, que oito anos mais tarde, em 417, foram derrotados pelos Visigodos. Os suevos destruíram Conímbriga em 468, ano da morte do Bispo Idácio, o que faz Aeminium, situada na Via Olisipo-Bracara Augusta e a ocupar a Colina da Universidade, onde se situava o forum, ficar capital da região, ascendendo no século VI a sede do bispado de Conímbriga, ficando assim com esse nome. Os Visigodos, povos germânicos cuja civilização era dominada pela guerra e armas, aos poucos expulsaram do Norte da Península Ibérica os Suevos e as tropas Romanas, ficando os únicos senhores dos territórios da actual Espanha e Portugal. O rei visigodo Leovigildo (569-586) realizou a unificação peninsular, vencendo em 586 os suevos e os bizantinos ficaram reduzidos a uma estreita franja do litoral Mediterrâneo. Este rei visigodo dividiu o reino em seis províncias e centralizou os serviços reais em Toledo. Mas em 711, toda a Península Ibérica caiu em poder muçulmano. A reconquista do Portus aos mouros em 868 pelo conde Vimara Peres, referida no Códice de Lorvão, Liber Testamentorum, antecedeu a de Braga e seguiu-se à conquista e despovoamento de Coimbra, cujos habitantes vieram repovoar a parte sul do Rio Douro. “Não muito tempo depois, foram enviados outros condes ou os seus delegados para reorganizarem novos territórios, como os de Braga, Orense, Chaves, Emínio (ou seja, Coimbra), Viseu e Lamego. Conhecemos o nome do conde Odoário, que tomou conta de Chaves, e o conde Hermenegildo Guterres, que ocupou Coimbra em 878”, e prosseguindo com José Matoso, “Reconstituíam-se assim as bases nucleares da rede administrativa na antiga província da Galécia e ocupavam-se algumas das cidades do Norte da Lusitânia, que outrora tinham pertencido ainda ao reino suevo”. “Transferida a corte régia para a cidade de León no início do século X, o agora reino de Leão (910-1037) foi-se expandindo e organizando muito para além dos limites asturianos iniciais. Em termos políticos, administrativos e militares o seu território dividia-se em condados, à frente dos quais se encontrava um conde (comes), com poderes delegados pelo rei. Isso mesmo ocorreu em Portucale, aí se formando um condado à frente do qual estiveram membros de uma mesma família, descendentes de Hermenegildo Gonçalves e de Mumadona Dias (926-968?), até 1071”, citado de Bernardo Vasconcelos e Sousa. Doações do Rei ao Bispo de Coimbra O segundo Rei de Leão, D. Ordonho II (914-924), que no ano de 913 realizou uma incursão com um grande exército até Évora, provavelmente fazendo pilhagens em grande escala, veio em 922 a Portugal e daqui em barcos foi até Crestuma, a fim de visitar o Bispo de Coimbra, D. Gomado, que se encontrava no seu Mosteiro. Seguindo a Resenha Histórica de CALE, “Estando o bispo no seu convento, veio o Rei (Ordonho) a Portugal, e mandou dizer ao próprio bispo que viesse ter, com ele, Rei. O mesmo bispo não saiu do seu convento, como manda a regra. E o próprio rei, para lhe fazer mercê, e a rainha, armou navios em Portugal (Gaia) e, com os seus condes Lucido, Vimarano e Rodrigo Luci, foram em barcos à ermida do bispo, visitar o dito e fazer oração naquele lugar santo. Fizeram solenes festas em honra do bispo e de seus frades e sorores e permaneceu com sua comitiva no próprio mosteiro. Ainda naquele dia, o rei, com a sua comitiva reuniu em concílio, Mauro, os frades e a abadessa Elvira e se informou sobre a vida dos confessores e da congregação, onde eram servos pacientes no mesmo lugar. O rei e a sua comitiva decidiram oferecer-lhes a vila de Fermedo com os seus antigos limites. E deu-lhes o rei a navegação e portagem do rio Douro, no dia de sábado, do porto de qualquer rio e por todos os seus portos até à Foz do rio Douro, onde entra no mar, quanto o Senhor der naquele dia para remédio de suas almas e para as de sua geração. E no mesmo concílio, Lucido Vimarano deu vilas e igrejas ao mesmo mosteiro, na margem do rio Douro e outra, na margem do Mondego, creio, doada pelo Rei, que ali mesmo ofereceu-lhe muitas outras terras, tanto a Norte como a Sul do Rio Douro. Verifica-se, pois, em face do documento da doação feita no ano de 922, pelo monarca de Leão, D. Ordonho II (914-924), que, naquela época, existia a povoação Portugal, a qual, entre as outras terras, foi doada àquele prelado, o Bispo de Coimbra, D. Gomado. Segundo a Resenha, “A Vila de Portugal estava dividida, pelos seus antigos termos, com a Vila de Mafamude e daí, pelo monte, desde o termo de Coimbrões, até Gaia. Aquela foi metade de seus parentes, Fulderon e Palma, e a outra metade a comprou por seu preço e suas cartas”. Do Livro Preto da Sé de Coimbra, “Não, sofre dúvida e pelo contrário é bem manifesto e conhecido de muitos, que por ordem de Deus e para remédio da sua alma, o próprio Rei Ordonho deu ao grande Gomado o episcopado da Sé de Coimbra, com a sua diocese, como a obtiveram os outros bispos que antes dele tiveram o episcopado, por muitos anos, até Portugal. E, depois de algum tempo, foi o bispo à corte; e, ante o rei, despediu-se e deixou o grande episcopado para entrar no convento. E o próprio bispo procurou uma ermida, e a encontrou no lugar de Crestuma, junto àquela foz em que o rio cai do Douro. E entrou nela por mão de Arias Abederahemem e de Mauro, confrades, e de Elvira, abadessa, para ali passar a vida religiosa, e onde repousasse, à sua vontade, seu corpo, no lugar em que são venerados Santo Estevam, São Martinho, Santa Marinha, Santa Maria Virgem e São Salvador; e onde, na mesma ermida, estão sepultados companheiros mártires. E o mesmo bispo adquiriu o termo da mesma vila e do próprio mosteiro, de Crestuma, cujas demarcações do grande centro se estendia à margem direita e esquerda do rio Douro no ano de 922. Fruela II (924-925) pouco tempo reinou e sucedeu-lhe D. Afonso VI (925-931), o Monge, que reconduziu no mesmo cargo (Bispo de Coimbra), D. Sisnando. Já toda a região entre os rios Mondego e Douro, era conhecida e designada como território portugalense e, também, como território de Portugal, consoante se comprova com bastantes documentos de escrituras de doações espécies, inseridos no Porto Mon. Hist. Dip. et Chart”. Os normandos na Península O Rei Ramiro II (931-951) de Leão protagoniza uma história, cerca de 932 com o mouro Al Boazar al Bucadan, emir de Gaia. Época já do Califado de Córdoba, da dinastia dos Banu Umayya (Omeya) (912-1031) cujo seu primeiro califa foi Abd al-Rahman III al-Nasir (912-961). Cristãos e muçulmanos mantinham uma boa convivência realizando festas e torneios em que participavam cavaleiros de ambas as fés. Certa vez, em 932, D. Ramiro II disfarçado de trovador numa dessas festas, raptou a irmã do emir, Zahara e converteu-a em cristã. Quando Al Boazar soube, resolveu fazer o mesmo e disfarçado também de trovador vai a Leão e rapta a esposa de Ramiro, D. Urraca. Esta enamorou-se verdadeiramente pelo emir muçulmano e com ele ficou a viver em Gaia. Só muito mais tarde o Rei Ramiro ficou a saber do paradeiro da sua esposa e chegado a Gaia, disfarçado entrou no castelo e após um enredo de filme, conseguiu-o conquistar num ataque surpresa. Aqui a lenda reconstituída pelo brazão da cidade, que tem um corneteiro no castelo. Entre duas colinas na margem esquerda do Rio Douro, reconhecidas como Castelo de Gaia (Gaia) e Serra do Pilar (Vila Nova), ficava a vila denominada Portugal. Segundo José Matoso, “Os principais factores desta multiplicação da violência foram, em primeiro lugar, as incursões normandas, que se iniciaram já em meados do século IX, se intensificaram entre os anos de 961 e 971, e se prolongaram depois durante dezenas de anos, até meados do século XI. Os Normando trouxeram a insegurança a toda a antiga Galécia, penetrando ao longo dos rios, roubando, incendiando e matando sem dó nem piedade, e obrigando todos os chefes militares e eclesiásticos a organizar a defesa e a construir novas fortificações. Em segundo lugar, as revoltas de vários condes e magnatas contra os reis de Leão, ao longo da segunda metade do século X, e as guerras civis entre os pretendentes ao trono, que se intensificaram entre 953 e 960. Estas lutas atingiram o nosso território com as revoltas do conde Gonçalo Mendes de Portucale contra o rei de Leão, por volta de 962, e do conde Gonçalo Moniz de Coimbra, algum tempo depois” e cujos seus descendentes, depois vieram a colaborar activamente com Almançor, tendo com ele participado nas pilhagens a Santiago de Compostela, que foi incendiada. Reino de Castela e Leão “Não foram só os delegados régios asturianos e depois leoneses que impuseram uma certa organização às comunidades humanas do território português. O clero monástico e diocesano também contribuiu para isso”, segundo Matoso, mas refere que, “a vigilância episcopal sobre as igrejas paroquiais devia ter sido quase inexistente, antes da restauração definitiva destas dioceses (Porto Coimbra, Viseu e Lamego), nos séculos XI e XII”. No reinado de Ramiro III (966-985), refere Matoso, “A partir de 978, prevaleceu de novo a guerra externa, com os violentos e destruidores ataques de Almançor, o hachib do califa Hisham II, às principais cidades dos reinos cristãos. Estes ataques atingiram o nosso território com a sua conquista de Coimbra, em 987, e com a sua grande expedição a Santiago de Compostela, em 997, com o apoio de vários magnates portugueses. Esta fase da guerra cessou praticamente com a morte de Almançor e pouco tempo depois, em 1008, com a morte do seu filho Abd al-Malik”. A assinalar, como caso curioso, o conflito sobre a tutela do condado de Portucale entre Afonso V e o conde Sancho Garcia de Castela ter sido arbitrado por Abd al-Malik. Ainda anteriormente, Bermudo II (985-999, o Gotoso) foi reconhecido no ano 982 Rei da Galícia e do Norte de Portugal. “O reino de Leão estava profundamente desorganizado e foi necessário ao rei Afonso V (999-1028, o Nobre) reunir uma grande cúria na cidade de Leão” segundo refere Matoso, que segue, “o chamado Concílio de Leão de 1017, cujas decisões foram promulgadas em 1020 e que emitiram numerosas prescrições com o evidente intuito de reordenar uma sociedade perturbada por transformações profundas. Nesse ano de 1017, os Portucalenses davam provas da sua capacidade de reacção, pois o conde Mendo Luz (…) estabeleceu a sua autoridade efectiva sobre a região do Vouga e da Terra de Santa Maria”. O Rei D. Fernando I (1035-1065), o primeiro do Reino de Castela e Leão (1035-1157), com as suas agressivas campanhas, fez a ocupação definitiva de Coimbra e “só a partir de então a fronteira se deslocou de maneira decisiva para além do vale do Douro e se iniciaram expedições de grande envergadura com o propósito de ocupar definitivamente as principais cidades do território andaluz e os seus respectivos alfozes. Se os primeiros reis asturiano-leoneses sempre se haviam ocupado intensamente da guerra, é duvidoso que se considerassem investidos na missão de recuperar para o Cristandade a maior extensão possível da Hispânia islâmica e tomassem tal missão como o mais importante dos seus deveres”. Coimbra, que caíra em poder muçulmano no ano de 711, fora em 878 reconquistada pelo Conde Hermenegildo Mendes, mas logo aí apareceu em 987 o Almançor a caminho da Galiza, que varreu com o seu grande exército os cristãos que se aventuraram a instalar a Sul do Rio Douro. O Rei D. Fernando, o Magno, após reconquistar Coimbra em 1064, deu ao conde D. Sisnando a mesma jurisdição territorial, da Sé de Coimbra, que governava, eclesiasticamente, em todas as terras desde o Mondego a Portugal, e entregou-lhe o governo da cidade de Coimbra. Já os combates para Sul do Rio Douro iam fazendo variar o tamanho do condado de Portugal à medida dos avanços e recuos dos cristãos e partindo das margens desse rio variava o território nos seus limites até Coimbra. Afonso VI (1072-1109) reinava Leão, Castela, Galiza e Portucale, quando em 1073 dividiu o seu reino pelos filhos. Em 1096, após o conde D. Henrique (sobrinho do Conde de Borgonha e do monge Hugo, o Abade dos Abades da comunidade do mosteiro de Cluny) casar no ano anterior com D. Teresa, filha ilegítima de Afonso VI, este Rei de Castela e Leão (1035-1157) incumbiu-o como seu vassalo da governação da Galiza, esta dividida em Condados, sendo um deles o Condado Portucale. Pelo que acima ficou registado, a terra entre os rios Douro e Mondego era já conhecida como território portugalense e de Portugal, muitos anos antes da fundação da nacionalidade portuguesa. Tal é corroborado por Alexandre Herculano, que refere estar demonstrado, por autênticos documentos, que a região entre Coimbra e a margem esquerda do Douro, era conhecida e designada como território de Portugal e também que a margem direita do rio Douro limitava a Galiza, antes da fundação da nacionalidade portuguesa. «É vulgarmente sabido que desta povoação veio o nome do nosso país».
