Andreia Sofia Silva ManchetePrevidência Central | Maioria dos deputados contra. Governo acusado de pressionar empresas Votação da contribuição não obrigatória para o regime de previdência central adiada para hoje. Kou Hoi In, deputado nomeado, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. Coutinho prometeu votar contra porque a proposta “não é carne nem é peixe” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados começaram ontem a debater a contribuição não obrigatória de 10% para o regime de previdência central mas o debate revelou-se longo, o que obrigou o hemiciclo a adiar a votação na generalidade para hoje. A proposta não agradou à maioria dos deputados, já que, enquanto uns defendem um regime obrigatório, outros defendem que este não é o momento oportuno para as empresas. Kou Hoi In, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e representante do sector comercial, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. “Quero aqui esclarecer que a parte patronal não concorda. Atendendo à actual situação económica de Macau, que está numa fase de ajustamento, o Governo deve implementar planos para nos apoiar, mas só está a sobrecarregar mais as PME. O que o Governo está a fazer é sobrecarregar as despesas dos empresários e os custos das empresas.” Para o deputado nomeado, cabe ao Executivo continuar a custear o sistema de segurança social. “O Governo recebe muito dinheiro dos impostos do Jogo, pode assumir responsabilidades e não perseguir os empresários. Daqui a três anos vai implementar o regime obrigatório? Será que nessa altura será oportuno fazer essa revisão? Creio que será melhor apresentar este regime (contribuição não obrigatória) daqui a três anos, porque agora a situação económica é má”, adiantou Kou Hoi In. Contras garantidos José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, prometeram votar contra a proposta, por defenderem a implementação de contribuições obrigatórias. “Há sempre deputados de apelido Kou que estão contra as propostas de lei”, começou por acusar Coutinho. “O Governo tem de liderar este processo e esta proposta é inútil. Temos de aprender com Hong Kong, que tem um regime de contribuições obrigatórias há 14 anos. Vou votar contra esta solução, porque não é carne nem é peixe”, frisou. Coutinho defendeu ainda a criação de apoios financeiros para as PME que tenham dificuldades em fazer as contribuições para os seus empregados. “Em Hong Kong há empresas que também têm problemas em cumprir, mas o Governo continua a implementar a medida. Porque é que em Macau não se aplica? Se as PME têm dificuldades, o Governo tem dinheiro, há a Fundação Macau, então as PME podem ser subsidiadas.” Kwan Tsui Hang, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticou o facto de o Governo ter demorado oito anos para apresentar apenas uma proposta de contribuições não obrigatórias. “Claro que esta proposta vai sempre visar os interesses. O Governo tem de ser firme, porque as discussões nunca acabam.” “Estou preocupada se este regime vai surtir algum efeito na prática e após a aprovação do regime há muito trabalho a fazer”, acrescentou Kwan Tsui Hang, referindo-se à necessidade de atrair as empresas a contribuir para este regime. O deputado nomeado Fong Chi Keong também falou de uma lei que “não é carne nem é peixe”. “O Governo está a apresentar uma coisa que não é carne nem é peixe, ou é obrigatório ou não apresenta nenhum regime. Um regime não obrigatório não faz sentido nenhum. Por ser facultativo, podem não participar. As PME não vão participar. Mais vale continuar suspenso por mais oito anos”, apontou. Executivo inflexível Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que o Governo tem que dar este primeiro passo. “A parte patronal diz que estamos com uma economia em queda, enquanto a parte laboral pede um regime obrigatório. Compreendemos que se lançarmos de imediato o regime obrigatório isso vai causar um grande impacto junto da parte patronal. A posição do Governo é para proteger os interesses e direitos da população.” Angela Leong, deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) disse ser “indispensável” a implementação do regime de contribuições obrigatórias e referiu que a maior parte das grandes empresas já tem os seus próprios benefícios sociais. “O Governo tem de mostrar a sua determinação. Muitas das concessionárias de Jogo activam essas medidas (de apoio social) mais cedo do que o Governo. A SJM, por exemplo, já implementou três dias de licença de paternidade.”
Filipa Araújo MancheteFestival de Carne | Defensores de animais acreditam em mudanças culturais Controvérsia e choque. São algumas das características atribuídas ao Festival de Carne de Cão na China. Mas os tempos são outros. Cada vez mais chineses apoiam o fim deste massacre. Defensores locais falam em mudança dos tempos [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeça hoje e dura 10 dias. Chama-se Festival de Carne de Cão, acontece na cidade de Yulin, na província de Guangxi, e mata 10 mil cães em cinco dias. Polémico é uma das suas características. Em 2014, depois de muitos protestos em edições anteriores, a organização chegou mesmo a antecipar o festival, em uma semana, para que os protestos não invadissem as ruas. Nesse mesmo ano, um comunicado do Governo de Yulin explicava que não existia um festival organizado pelas autoridades. “Uma parte da população de Yulin tem o hábito do consumo de carne de cão e lichias no início do solstício de Verão, e por isso, tornou-se um costume popular nesta cidade”, pode ler-se no documento. O Governo frisava a sua independência na organização indicando que não existia um festival oficial. “Este tipo de actividades nunca foram realizadas pelo Governo ou por associações sociais. As nossas autoridades já lançaram projectos de regulação de carne, promovendo a matança civilizada (…) proibindo a matança pública (…) aumentando a fiscalização do roubo de cães (…)”, indicou na altura o Governo. Depois de milhares de assinaturas recolhidas por diversas petições internas e além fronteiras o Governo indicou que tinha “em conta essas manifestações” e iria esforçar-se “na supervisão” do então chamado costume popular. Conta a história Na sua origem, o Festival de Carne de Cão está relacionado com duas expressões idiomáticas chinesas: “no solstício de Inverno nasce o peixe, no solstício de Verão nasce o cão”, e “comer cão em solstício do Verão, desvia o vento do oeste”, sendo que vento do oeste é sinónimo de azar e doença. Ao comer carne de cão no solstício de Verão, os chineses acreditavam que o seu corpo e sistema imunitário iriam ganhar defesas para qualquer doença possível. Reza ainda a história que segundo a Medicina Tradicional Chinesa se aconselha a população a comer carne de cão naqueles que são considerados os últimos dias de Inverno, pois o Verão está à porta. É ainda defendido que quem come carne de cão – alimento quente – está a equilibrar o yin e o yang [conceitos de taoísmo]. Nos últimos anos o festival tem atraído a atenção do mundo, e, do outro lado da moeda, mais turistas e apreciadores para a cidade. A agência noticiosa Xinhua indica, num artigo, que a atenção atraída pelos defensores dos animais tornou-se uma oportunidade de negócio para os próprios comerciantes locais. É que as atenções aumentaram o número de visitantes e de vendas dos próprios cães ainda vivos, para os salvar. A agência escreve ainda que o mercado dos cães disparou. Um dos casos mais conhecidos, em 2015, foi o de Yang Xiaoyun, uma mulher que para salvar 100 cães de serem comidos pagou mil dólares. Um jornal local indicava que a mulher, de 65 anos, levou os cães para sua casa, em Tianjin. Novos ventos Mas a mudança parece estar a acontecer. Um estudo pedido pela Sociedade de Prevenção aos Maus Tratos dos Animais (SPCA – sigla inglesa), de Pequim, indica que 64%, dos dois mil inquiridos, estão a favor do cancelamento do festival, sendo que 60% considera que este “costume popular” afecta “gravemente” a reputação internacional da China. A empresa contratada pelo estudo, inquiriu dois mil cidadãos, entre os 16 e 50 anos, de mil cidades chinesas e 500 aldeias. As entrevistas foram feitas pela internet, por telefone e na rua. Dos dados tornados agora públicos, cerca de 52% votaram a favor da proibição total do comércio de carne de cão. Do total dos entrevistados 70% indicou nunca ter comido carne de cão. O movimento de discórdia para com este comércio também se fez notar durante as sessões plenárias anuais da China deste ano, em que mais de 80 milhões de pessoas, através do voto online, concordaram com a proposta de Zheng Xiaohe, membro da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, relativamente à “sugestão de legislação para a proibição da entrada de carnes de cão e gato no mercado”. Zheng Zhishan, que assumiu o cargo no International Fund for Animal Welfare, em entrevista com a agência chinesa, referiu que, contrastando com a ideia de países estrangeiros, a maioria dos chineses “adoram animais e protegem-nos”, sendo que a grande parte desconhece sequer esse nicho de mercado de “roubo-transportação-matança-venda de cães e gatos”. O representante citou ainda um estudo feito em 2013, que indicava que 95% dos inquiridos “adoram animais” e “recusam-se ao consumo de animais de estimação”, considerando que “os animais devem ser protegidos”. Gao Guang, vice-secretário geral da Associação de Carne da China, chegou mesmo a afirmar que na “China não existe a indústria do cultivo do ‘cão comestível’”. “O consumo de carne de cão é caso raro na China”, afirmou à agência. O veterinário Liu Lang, também presidente da Associação das Clínicas dos Animais Pequenos de Pequim, afastou a possibilidade o cultivo de cães e gatos para consumo, sendo que, diz, é “algo que tem custos elevados, seja na alimentação ou vacinação”. “O período de cultivo também é muito longo”, apontou. Dados das autoridades chinesas mostram que o preço da carne de cão, entre 2011 e 2014, variou entre os sete yuan e os 23 yuan por quilo. “(…) mostrando que só com roubo dos animais de estimação é que se pode ganhar dinheiro”, pois o segundo os cálculos de Xia Shaofei, Director do Departamento da Clínica da Universidade de Agricultura da China, para este tipo de carne ser rentável deveria custar mais de 100 yuan por quilo. Questionado sobre os últimos dados, Albano Martins, presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, diz que a tendência é cada vez mais a da proibição. “Basta ver que ainda há muito pouco tempo, grupos de activistas pelos direitos dos animais pararam, com a ajuda da polícia, milhares de gatos que iam ser consumidos. A polícia prendeu os transportadores, eles foram presos. Isto significa que na própria China as autoridades já não acham piada nenhuma a este tipo de manifestação”, argumenta, frisando que este tipo de festival “já não tem sentido numa China que se está a modernizar”. Cada vez mais “a comunidade chinesa não aceita isto” e “é violenta para quem viola os direitos dos animais”. Albano Martins recorda uma manifestação que reuniu um milhão de pessoas na China contra este tipo de “costume”. A matança de animais domésticos, ou de estimação, “violenta os fundamentos humanísticos” e não existem razões culturais ou de necessidade, como por exemplo a fome, que justifiquem tal acto. “Não é cultural, nem para alimentação. Claro que durante a nossa história houve sempre pessoas que comeram animais, mas neste momento não tem razão de ser”, rematou. Hipocrisia gratuita Fátima Galvão, representante da MASDAW – Associação Protectora de Animais, mostra-se totalmente contra, mas aponta o dedo a todos aqueles que criticam este festival. “É evidente que para mim conseguir-se acabar com o festival é uma vitória. É lamentável que ainda não se tenha conseguido. No entanto, ao mesmo tempo, existe uma grande hipocrisia entre as pessoas. É que isto é uma questão cultural, enquanto todo o resto do mundo se põe à apontar o dedo à China, deviam era pensar o que aconteceu aos animais que comem, como é que eles são criados e abatidos”, acusa. É o bom comportamento que dá permissão à critica e por isso, Fátima Galvão afirma ser necessário consciencializar a população mundial do mal que se está a fazer aos animais de uma forma geral. Mudando isso, tudo muda, diz. Em reacção, Albano Martins assume que esta é uma discussão muito acesa, mas não tem dúvidas de uma coisa, “as sociedades vão caminhando cada vez mais contra o abate de animais que estão próximos do ser humano e que com ele conseguem estabelecer uma comunicação”. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei defende fecho do Canídromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fecho do Canídromo foi um tema levantado ontem na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada indirecta Ella Lei. Esta pediu o fecho das actuais instalações em prol da utilização do terreno em prol da população. “O Governo deve aproveitar o termo do contrato em regime de exclusividade das corridas de galgos e elaborar um plano de reutilização do respectivo terreno, a fim de permitir mais espaço para instalações comunitárias”, defendeu a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ella Lei frisou que as receitas das corridas de galgos tem sofrido quedas ano após ano. “O número de pessoas a apostar nas corridas de galgos diminuiu muito, havendo menos benefícios económicos e limitando as receitas do Governo. Os residentes têm estado à espera da concretização da saída do Jogo para longe dos bairros comunitários, portanto o Governo deve retirar essas corridas por razões políticas, pelos benefícios económicos e pelas necessidades de vida da população”, defendeu. Segundo o Jornal Ou Mun, Paulo Martins Chan, director da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou ter já recebido o relatório do Instituto para Estudo dos Jogos Comerciais da Universidade de Macau a propósito da manutenção ou eliminação do Canídromo da Yat Yuen. Segundo se lê na mesma nota, a DICJ está a estudar o relatório e espera chegar a uma conclusão antes do final do contrato de concessão, ou seja antes do final deste ano. Recorde-se que o contrato para a exploração do Canídromo terminou no último ano, tendo o Governo prolongado o acordo por mais um ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaSong Pek Kei pede reforço da lei para repatriamento de TNR [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei exigiu ao Governo melhorias quanto ao mecanismo de repatriamento de trabalhadores não residentes (TNR) com o sudeste asiático, referindo que a continuação de trabalhadoras domésticas no território é um “problema de segurança pública”. “Prevê-se (lei das agências de emprego) que ‘finda a relação laboral, deve haver lugar, de imediato, ao repatriamento dos TNR’. Mas muitas trabalhadoras domésticas continuam em Macau, depois da recepção dos bilhetes de avião, para procurarem emprego, perturbando o funcionamento normal do mercado e provocando perigo para a segurança pública.” Para quando? A número três de Chan Meng Kam pede, por isso, que seja “amadurecido” o sistema actual e que se avance com a revisão do diploma das agências de emprego. “Como o regime de cooperação judiciária entre Macau e os países do sudeste asiático ainda não está amadurecido, e estão em falta os mecanismos regulamentadores de repatriamento, as trabalhadoras domésticas infractoras não podem, ser sujeitas, a curto prazo, a repatriamento, e a baixa eficácia judiciária leva a parte patronal a ficar perturbada. A resolução da situação caótica das trabalhadoras domésticas (…) tem sido exigida pela Assembleia Legislativa, e o Governo realçou que iria proceder à avaliação e revisão da lei, mas está ainda em falta a respectiva calendarização.” Song Pek Kei considera ainda necessário estabelecer um maior contacto com os consulados dos países com presença diplomática em Macau. “Proponho ao Governo que mantenha contactos estreitos com os consulados de vários países em Hong Kong e Macau, incluindo o Vietname, para reforçar a cooperação judiciária, acelerando a optimização dos processos de repatriamento de mão-de-obra infractora”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAu Kam San diz que Fundação Macau “é um clube VIP” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San voltou a questionar o Governo sobre a necessidade da Fundação Macau (FM) de publicitar as suas contas, frisando o facto da entidade nunca lhe ter concedido os documentos facultados sobre os subsídios concedidos à Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “A FM explicou-me que os documentos pertenciam à referida universidade privada, por isso não mos podia facultar, e sugeriu ainda que eu próprio enviasse um requerimento à universidade. Esses documentos são necessários para aquela universidade conseguir obter, a título de financiamento, junto da FM, centenas de milhões de patacas”, disse. O deputado pró-democrata defendeu que a FM se tornou “num clube VIP dos titulares dos altos cargos políticos e magnatas da alta roda e das grandes associações”. “O mais absurdo é que, como as associações beneficiárias de financiamento em montante elevado são todas amiguinhas, não se faz nem se consegue fazer a fiscalização do uso do erário público. Não se sabe se existe corrupção ou fraude no uso deste dinheiro por parte destas associações, universidades privadas e hospitais beneficiários. Mas é quase certo que não são casos de fazer bom uso dos recursos”, ironizou.
Andreia Sofia Silva MancheteCartório | Leong Veng Chai acusa Governo de tomar decisão “à porta fechada” O deputado Leong Veng Chai acusou o Governo de tomar uma decisão “à porta fechada” sobre a mudança do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia, falando das pressões económicas sentidas pela instituição [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL) utilizou o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de baixa transparência no processo da saída do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia (SCM). “O Governo tomou uma decisão com baixa transparência, à porta fechada e sem qualquer plano, auscultação ou esclarecimento, o que surpreendeu toda a população. Critico fortemente a actuacão do Governo, solicitando que este dê, o quanto antes, o esclarecimento necessário e não altere a situação actual”, referiu Leong Veng Chai. O contrato entre o Governo e a SCM prolonga-se até Dezembro deste ano, sendo paga uma renda de 1,2 milhão de patacas. Conforme o HM noticiou, António José de Freitas, provedor da SCM, propôs duas vezes ao Governo uma diminuição da renda para 800 mil patacas mensais, mas não voltou a ser contactado nesse sentido. Para o deputado Leong Veng Chai, a saída do 1º Cartório Notarial, que funciona no Largo do Senado desde 1962, vai deixar a SCM numa difícil situação económica. “O Governo paga uma renda à SCM, o que é diferente dos pagamentos de rendas elevadas a órgãos privados. A SCM tem várias instituições dependentes, como lares de idosos, creches e instituições de caridade, tendo cerca de 150 trabalhadores. Apesar das despesas registadas no ano passado terem atingido 48 milhões de patacas, só recebeu apoio financeiro de 15 milhões, o que demonstra que a pressão do seu funcionamento é cada vez maior”, defendeu o membro do hemiciclo. Do despesismo Leong Veng Chai não deixou de lembrar os elevados valores que o Governo paga mensalmente a entidades privadas para albergar alguns serviços públicos. “As despesas com a locação de bens estão constantemente a aumentar. No ano passado essas despesas atingiram os mil e cem milhões de patacas, e isso deve-se ao facto do Governo não dispor de planeamento urbanístico, pois não reservou terrenos suficientes para a construção de edifícios para os serviços que presta. Muitas instalações são arrendadas em edifícios comerciais ou estão em funcionamento em escolas, o que, a longo prazo, afecta a imagem do próprio Governo e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública”, rematou.
Hoje Macau BrevesIlegal apanhado de mota com contrabandista [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo o Jornal Ou Mun, um residente local de nome Wai, taxista de 29 anos, e um empresário do Interior da China, com 38 anos e de nome Lau, foram apanhados ao tentarem “despachar” um imigrante ilegal de volta para o continente. O sujeito tinha vindo a Macau jogar nos casinos e iria embarcar debaixo da Ponte da Amizade. O transporte foi feito de mota para não levantar suspeitas mas serviu de pouco, pois a polícia apanhou-os na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. O serviço tinha custado 20 mil patacas ao ilegal que, confessou, já antes teria requisitado apoio semelhante. Segundo a PJ, a parelha “Wai-Lau” já andava neste tipo de actividade há cerca de seis meses.
Tomás Chio SociedadeAngela Leong pede zonas de graffiti nos bairros antigos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong interpelou o Governo acerca da criação de uma zona para graffiti nos bairros antigos enquanto atracção turística e cultural. Por outro lado pretende ainda a deputada saber se o Executivo considera aumentar os espaços de exposição dedicados à mostra regular de trabalhos dos alunos universitários da RAEM. Angela Leong sublinhou ainda o arrendamento por parte do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)de uma área da Rua dos Mercadores que visava um espaço onde os artistas locais podiam fazer e mostrar as suas criações. No entanto, devolvida a área ao proprietário e a consequente utilização da mesma para outros fins, a deputada é da opinião de que Macau perdeu um espaço que combinava arte e criação através do grafite. Angela Leong relembra a existência de cidades que utilizam o grafite enquanto modo de promoção de zonas turísticas. Apesar do Lago Nam Van agora possuir uma zona dedicada a esta arte, o Governo poderá procurar outros espaços, nomeadamente bairros antigos como palco de grafite, defende, e deste modo revitalizar os mesmos. Por outro lado a deputada referiu os cursos de arte já leccionados pelas instituições de ensino superior de Macau indagando o Governo acerca do aumento ou não de espaços de exibição destes jovens em formação.
Tomás Chio SociedadeETAR| Pedida criação de estação na ilha artificial da futura ponte HK – Zhuhai – Macau O tratamento das águas residuais de Macau deve ser uma prioridade para o Governo. Associações sugerem que o Executivo construa uma ETAR na ilha artificial, mas há quem prefira que a de Macau seja melhorada [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am U Tou, secretário da Associação Choi In Tong Sam, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sugere que seja criada uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A obra, diz, deve ser dividida em duas fases: uma primeira parte dedicada ao tratamento das águas de Macau e uma segunda para as águas nos novos terrenos urbanos. Segundo os últimos dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a ETAR de Macau indicaram que mais de 50% das águas residuais não receberam o tratamento biológico nos últimos seis anos, ou seja, só passaram por um processo de tratamento básico. O Governo afirmou, no Plano Quinquenal, ainda que planeia aumentar a capacidade deste tratamento em 10%. Lam U Tou considera que esta melhoria é insuficiente e não vai resolver o problema de tratamento de águas de Macau. É por isso necessário, defende, construir uma nova ETAR, sendo o local sugerido o melhor espaço para receber essa construção. “O Governo, em 2011, abriu um concurso internacional para a ETAR de Macau. Neste momento as instalações da ETAR não estão adequadas ao desenvolvimento do mundo, estão obsoletas. É verdade que o Governo já se mostrou disponível para pensar na criação de mais uma ETAR, mas isto não é suficiente”, explicou o representante, em declarações ao Jornal Ou Mun. À mesma publicação Lam U Tou criticou o facto destas águas continuarem sem o tratamento correcto, influenciando a qualidade de vida em Macau. Em forma de sugestão, o membro da associação reforça a possibilidade da obra ser construída em duas fases, dando ao Governo espaço e tempo para a construção. Numa primeira fase, indica, o Governo deve concentrar-se nas águas residuais de Macau. A segunda dirá respeito às águas residuais dos novos aterros urbanos, como por exemplo, a zona A onde está prevista a construção de uma habitação pública para residentes. “Isto é o mais razoável, e corresponde a um desenvolvimento a longo prazo na protecção ambiental”, apontou. No entanto é preciso, aponta, que o Governo arranje um mecanismo que permita evitar que os casos em tribunal – como é caso do processo em curso com a empresa CESL-Ásia – atrasem as obras. O povo paga Por sua vez, Joe Chan, líder da União Macau Green Student, considera que o prioritário é resolver a situação da ETAR de Macau, enquanto só existe esta. O Governo precisa, diz, promover as empresas para concorrerem às obras de reabilitação das instalações da ETAR. O Governo aponta deverá discutir esta questão com a China para receber o seu apoio. No então, diz, são os utilizadores deverão pagar por este. Na visão de Joe Chan é preciso incorporar nas tarifas do serviço de água, as despesas do tratamento das águas residuais. “Está a ser utilizado dinheiro do cofre público para as instalações da ETAR, no entanto cada vez mais existem águas residuais. O Governo sabe que não pode continuar a desembolsar, portanto, quem é que deve pagar? Todos nós”, argumentou Joe Chan, indicando ainda que “Macau deve ter um sistema próprio para o tratamento das águas residuais”. Esta cobrança extra, diz, deve funcionar em duas fases. Num primeiro momento o Governo deve começar a cobrar ao sector industrial e comercial, e depois, numa segunda fase, cobrar aos residentes do território. Joe Chan, explicou ao Jornal do Cidadão, que o Governo não está a cumprir com a sua responsabilidade no tratamento correcto das águas e isso é claro. “Um relatório, publicado pelas autoridades chinesas, indicou que a qualidade das águas de Macau não é boa e que a principal razão é porque Macau não tem um bom processo de tratamento. Isto é claro. O Governo não está a fazer um bom trabalho”, rematou.
Hoje Macau MancheteSin Fong | Sem acordo, atribuição de subsídio termina em Agosto O subsídio mensal atribuído aos moradores do Sin Fong Garden terminará no próximo mês de Agosto. O IAS indicou que houve consenso, ideia negada por um dos moradores que diz que só existiu um anúncio da decisão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Chi Keung, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), afirmou ao Jornal Ou Mu, que o organismo vai parar de atribuir os subsídios aos moradores do Sin Fong Garden, a partir de Agosto. Apesar do fim deste apoio, o Governo vai continuar a ajudar os lesados com alojamentos temporários até a reconstrução do edifício terminar. Feitas as contas, o IAS já pagou 25 milhões de patacas em apoios aos moradores, desde a evacuação em 2012, devido ao risco de ruína. Proprietários de apartamentos de tipologia de dois quartos estavam desde então receber seis mil patacas mensais, e os proprietários de apartamentos com três quartos, nove mil patacas. O apoio monetário vai terminar, mas, reforçou o responsável, os moradores despejados podem pedir alojamento temporário, sendo que até ao momento Au Chi Keung não sabe precisar se já foram recebidos pedidos ou não. “Alguns, mas não sei dizer um número”, explicou. Longe, muito longe Wong Meng Sang, presidente do Conselho Administrativo do Sin Fong Garden, questionado sobre a decisão do Governo, indicou, à publicação, que o IAS tinha reunido com os membros do conselho e moradores para tentar chegar a um consenso que agradasse a todos. As maiores preocupações abatem-se sobre a data da conclusão da reconstrução do prédio. Foi pedido ao Governo para que apresente um calendário de trabalho, o mais depressa possível, para que os moradores não fiquem “muito tempo à espera”. Confrontado com as declarações de consenso, Chao Ka Cheong, morador do Sin Fong Garden, disse, ao HM, que embora o Governo tenha reunido não questionou os moradores sobre o fim do subsídio, indicando que os mesmos só o souberam depois de anunciado. “Não conseguimos fazer nada,” disse, “o Governo não quer continuar a responsabilizar-se pelo problema. Está a reduzir em tudo”. Quanto aos alojamentos temporários, Chao indica que o Governo “disse que não existe uma regulação para a solicitação dos alojamentos temporários”, sendo que só se pode guiar pela Lei da Habitação Social. “Isto faz com que pouca gente consiga alojamento temporário”, aponta. Recorde-se que está ainda a decorrer a acção judicial contra a empresa Companhia de Construção e Investimento Ho Chun Kei, responsável pela obra. Angela Ka
Hoje Macau MancheteBlaine Whittaker em concerto no D. Pedro V esta quinta-feira [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]prendeu e colaborou com os maiores e vem agora a Macau. O Saxofonista Blaine Whittaker que tem no currículo participações com Marsalis, Coleman ou Herring, estará na próxima quinta-feira no palco do D. Pedro V e no dia seguinte num workshop aberto a todos os interessados. O Teatro D. Pedro V é o palco para o espectáculo do saxofonista australiano Blaine Whittaker na próxima quinta-feira às 20h00. O evento que conta com entrada gratuita traz a Macau uma referência do jazz internacional numa apresentação de “Strange Universe” o seu mais recente álbum. O concerto conta com o acompanhamento da “Universe Strange Band” e os seus músicos internacionais. Na guitarra estará Eugene Pao de Hong Kong, as teclas contam com Nicholas Boulouskos dos Estados Unidos, de França o baterista Laurent Robin e no baixo o também australiano Scott Dodd. O músico junta-se no dia seguinte aos interessados para um workshop a decorrer às 18h30 no Ace Music Center, na Avenida da Praia Grande. Pelo mundo fora Depois de se formar no Conservatório de Música de Brisbane, na Austrália, o músico muda-se para Sidney e logo deu início a uma carreira brilhante. Começou por fazer parte do sexteto de James Morrison com o qual tocou cerca de dez anos. Da sua carreira contam múltiplas colaborações de sucesso: desde o acompanhamento do britânico Cliff Richard pela Austrália ao prosseguimento de estudos em Nova Iorque onde trabalhou com os lendários Wynton Marsalis, George Coleman ou Vincent Herring e passou por espaços consagrados ao jazz e ao blues como o Dakota Staten ou o Lennox Lounge em Harlem. Acompanha as estrelas de Jazz suecas, Nils Landgren e Anders Bergcrantz, passa pelo R&B na companhia de Mary Wilson e junta-se a Laura Fygi em digressão mundial . O Jazz e o blues são as suas referências, mas não descurou as boas relações musicais com a vizinha Hong Kong onde também desenvolveu carreira. Para além de tocar com a Orquestra Filarmónica local não deixou de colaborar com artistas pop cantonês e em mandarim, levando o seu nome e sucesso a outros públicos. Fazem parte do rol de estrelas regionais Jackie Cheung, Justin Lo, George Lam, Alex To, Kahlil ou Joey Yung. O espectáculo na RAEM integra a série “Early Summer Jazz Concert” 2016 promovida pela Fundação Rui Cunha
Hoje Macau China / ÁsiaBanco de investimento revê crescimento em baixa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] China International Capital Corp. (CICC), um dos principais bancos de investimento da China, reviu ontem em baixa a previsão do crescimento do país, em 2016, de 6,9% para 6,7%, segundo a agência oficial Xinhua. O ajustamento “deve-se, sobretudo, a uma recuperação da economia mundial mais lenta do que o previsto”, afirmou a instituição, em comunicado. A mesma nota refere que o índice de consumo deverá manter-se “estável”, enquanto “o investimento público deve crescer acima do investimento privado”. Já as exportações continuarão “débeis” na segunda metade do ano, devido “a incertezas políticas na Europa e nos Estados Unidos da América”. O CICC prevê ainda que a inflação se mantenha nos 1,9%, em 2016, com o índice de preços ao consumidor a registar uma tendência negativa nos próximos meses, antes de recuperar no final do ano. “Nós mantemos a nossa previsão de que as taxas de juro não sofrerão mais cortes, em 2016, e reduzimos a previsão de cortes no coeficiente de reservas obrigatórias de quatro para um”, lê-se no comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Governo mostra preocupação no caso dos livreiros Há muito se esperava que CY Leung dissesse alguma coisa sobre os livreiros raptados pela China. Finalmente, após Lam Chun-Win ter revelado à imprensa os pormenores do seu ordálio, o chefe prometeu rever o regime de notificações das autoridades da China às de Hong Kong e que, se for necessário, mandará funcionários acompanhar o caso no continente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] chefe do Executivo de Hong Kong falou ontem pela primeira vez sobre a detenção na China de um dos livreiros desaparecidos em 2015 e assegurou que vai transmitir a Pequim a sua preocupação com o sucedido. Leung Chun-ying explicou que vai escrever ao Governo Central depois de Lam Wing-kee ter assegurado, na semana passada, que foi sequestrado por uma unidade de agentes chineses quando se encontrava em visita à cidade de Shenzhen e que foi detido durante oito meses, com todas as comunicações cortadas, informa a emissora pública RTHK. Lam assegurou que foi forçado a assinar um documento em que prescindia de um advogado ou de contactar familiares e que também foi obrigado a gravar uma confissão falsa para ser transmitida na televisão, em que dizia que tinha feito chegar livros proibidos à China. O Chefe do Executivo de Hong Kong, que regressou ontem de umas férias de nove dias, indicou também que será revisto o mecanismo através do qual as autoridades da China devem notificar as de Hong Kong sobre a detenção dos seus residentes noutras partes do país. Caso seja necessário, Leung garantiu que enviará funcionários do seu Governo para seguir o caso na China. Cuidado com a China Lam foi libertado sob a promessa de que voltaria para entregar às autoridades chinesas um disco rígido com informação sobre os clientes da sua livraria, Causeway Bay. O livreiro decidiu não responder a esta exigência e optou por revelar, numa conferência de imprensa, as condições a que foi submetido durante os meses em que esteve detido. CY Leung explicou que a polícia local contactou Lam e afirmou que será garantida a sua segurança. O livreiro recusou pedir asilo político noutros países, segundo informou o deputado Albert Ho. Lam e outros quatro livreiros ligados à livraria Causeway Bay e à editora Mighty Current desapareceram entre Outubro e Dezembro do ano passado e reapareceram sob custódia das autoridades da China. Quatro deles foram libertados, mas Gui Minhai, que também tem passaporte sueco, continua nas mãos das autoridades depois de ter desaparecido na Tailândia. Numa entrevista ao South China Morning Post, Lam, o único que falou sobre o que aconteceu, disse que as autoridades chinesas planeiam condenar Gui entre Setembro e Dezembro deste ano e deixar os restantes “sem castigo”. Tudo indica que o que está em causa são os livros em que a editora de Gui se especializava, com detalhes da vida privada dos líderes chineses, incluindo o Presidente Xi Jinping, sobre quem estava a ser preparado um relato sobre as suas amantes, segundo especialistas consultados pela agência de notícias Efe.
Hoje Macau China / ÁsiaDisputa de patentes ameaça Apple em Pequim As ideias de expansão ilimitada da Apple na China sofreram mais um abalo. Depois da inibição aos serviços iBooks e iTunes Movies chega agora a proibição de vender Iphones 6 e 6S em Pequim, em virtude da queixa de uma pequena empresa de Shenzhen que acusa a Apple de… infracção de patentes. A decisão do tribunal é vista como mais um ataque às empresas ocidentais que operam no país [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Shenzhen Baili, uma “startup” chinesa pouco conhecida, conseguiu proibir a venda do iPhone 6 e iPhone 6 Plus da Apple em Pequim na Justiça, devido a uma patente do design do smartphone. A Apple informou na sexta-feira que entrou com pedido de recurso e, enquanto ele tramita, as vendas não serão afectadas. A decisão é um exemplo dos desafios crescentes que as empresas ocidentais enfrentam na China, à medida que as empresas chinesas se transformam em concorrentes mais fortes e os reguladores aumentam a pressão para que as firmas estrangeiras se adaptem às regras de Pequim. A empresa que desafiou a Apple, a Shenzhen Baili, é quase desconhecida fora da China e nem sequer tem um website. Shenzhen Baili parece ser outro nome para a Digione, startup de smartphones mais conhecida, parecida com a Xiaomi, que fabrica telemóveis baratos. Não foi possível esclarecer a relação legal entre a Digione e a Shenzhen Baili, embora o mesmo homem, Xu Guoxiang, seja citado como presidente executivo das duas empresas e ambas apareçam nos documentos legais do caso. Xu foi director de marketing da fabricante chinesa Huawei Technologies antes de fundar a Digione em 2006, segundo a análise do seu perfil on-line. Em 2013, a empresa chinesa de internet Baidu tornou-se a maior investidora da Digione, segundo duas pessoas a par do assunto. O apoio de uma das empresas de tecnologia mais poderosas da China pode ajudar a explicar como uma startup pouco conhecida foi capaz de ganhar um caso de propriedade intelectual contra uma das empresas de tecnologia mais avançadas do mundo. O fundador da Baidu, Robin Li, é representante do comité de consultoria política do governo central. Proteccionismo pode influenciar A Apple vai enfrentar uma batalha dura neste caso, disse Edward Lehman, advogado de patentes de Pequim, porque já fracassou na tentativa de invalidar a patente da Shenzhen em 2015. O escritório de propriedade intelectual municipal de Pequim concedeu a ordem de retirada dos iPhones do mercado à Shenzhen Baili, que se aplica somente a Pequim, depois de decidir que o iPhone 6 e o iPhone 6 Plus infringem sua patente, segundo comunicado do site do escritório datado de 19 de Maio. Não está claro quando é que o comunicado foi publicado on-line, pois apenas na semana passada foi detectado pelos média chineses. Uma recepcionista do escritório de propriedade intelectual de Pequim disse na sexta à noite que não havia ninguém disponível para responder a perguntas. Steve Milunovich, analista do banco suíço UBS, disse, em nota, que os receios em relação à proibição são “provavelmente exagerados”, mas salientou os riscos que a Apple enfrenta a longo prazo. “O governo pode decidir a favor de fornecedores locais.” O que é nacional é bom Com o governo do presidente Xi Jinping, a China adoptou uma visão mais rigorosa sobre tecnologia e conteúdo. As empresas chinesas estão a aprender a tirar vantagens do sistema interno de patentes ainda em amadurecimento, reivindicando patentes mesmo que não tenham sido elas as primeiras a desenvolver a tecnologia, diz Erick Robinson, advogado especializado em patentes para a Ásia e Oceânia da firma de advocacia Rouse China. “Ainda é relativamente raro que empresas chinesas ataquem rivais ocidentais com sucesso, mas vamos ver cada vez mais isso acontecer.” A decisão sobre as patentes é o mais recente desafio para a Apple na China, o seu maior mercado fora dos Estados Unidos. Depois de anos de crescimento rápido, as vendas de iPhones caíram na China no trimestre encerrado a 26 de Março, contribuindo para o primeiro declínio na receita trimestral da Apple em 13 anos. Em Abril, a China fechou os serviços iBooks e iTunes Movies da Apple, com os reguladores a afirmarem que não tinham as licenças necessárias, segundo fontes próximas. Wall Street Journal
Boi Luxo h | Artes, Letras e IdeiasA propósito de cinco realizadores [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pouco em jeito de conclusão acho que Pasolini, Fassbinder e Bergman me bastavam. Juntando-se-lhes duas sensibilidades distantes geograficamente a este centro necessariamente europeu, Ray e Imamura. Em todos caberia o suficiente, a música e a poesia, a velocidade e o estrondo, a bondade e o corpo, um olhar distante e uma cítara e a dança. Todos me parecem autores que não guardariam um segredo se algum valor mais alto se levantasse. Esta gente, sim, é a minha pátria de pederastas e curas, cantoras e ladrões, mães corajosas e soldados, a Capadócia, Munique, Fårö, Calcutá, Aomori. Há num filme de Bergman duas pessoas vítimas de uma guerra civil que chega ao que eu penso ser a ilha de Fårö, a ilha onde o autor viveu grande parte da sua vida e cuja conotação bergmaniana continua a atrair forasteiros inclinados à sua memória e à meditação. Não é dos seus filmes mais conhecidos mas é daqueles que deixam uma marca subtil mas indelével. É um filme, como o da hora do lobo, que contém cenas que usamos constantemente como termo de comparação. Por vezes acontece algo e nós pensamos que é como num filme de Bergman (por exemplo) mesmo que não o consigamos identificar. Neste é a instabilidade dos dois membros do casal, o medo mal escondido de participar na guerra, um comprazimento na incompreensão e no conflito ou apenas o patinar das rodas de um velho Volvo numa estrada lamacenta. Quem quiser perceber até que ponto a análise e a exposição dos conflitos sociais é interior ao mundo de Bergman pode ler Laterna Magica, o livro em que Bergman expõe uma longa lista de situações conflituosas com membros da família, mulheres a que se associou, amigos e relacionamentos profissionais. Mas não é obrigatório. Começa bem, com a possibilidade do pequeno Ingmar morrer de malnutrição, como se logo de início houvesse alguém a quem fosse imperioso atribuir culpa. Álcool e silêncios, os mesmos silêncios dos seus filmes, pardos, indecisos e um pouco antes de haver mistério. Nos seus filmes realistas uma das suas qualidades reside em se deter antes do mistério. Será tudo isto demasiadamente centrado nas suas obsessões pessoais? Sim, mas é esta fúria individualista que está na base da energia, da violência e da imensa nostalgia e sentido de desilusão que percorre o seu cinema e o torna belo. Este é um filme realista. Outros serão menos. Mas em todos a emoção estética é intensa porque em todos os registos aquilo que Bergman filma – quase sempre bem mas nem sempre – são partes de nós em cuja existência não queremos acreditar ou não queremos lembrar. Fassbinder faz o mesmo mas do realizador alemão já aqui se falou muitas vezes, insistindo-se na sua urgência e na sinceridade da exposição. Eu acho que os filmes de Bergman vão envelhecer mais depressa que os de Fassbinder. Isto é, vão continuar a ser admirados mas como objectos um pouco datados. A violência directa dos diálogos de Fassbinder não vai deixar que isso aconteça tão depressa. Além disso, há muitos bocados de filmes do autor alemão que vão continuar a desagradar a muitos, enquanto que os de Bergman continuarão a ser recebidos com boa vontade, cada vez mais, com condescendência. Este é o meu corpo, este é o meu sangue. Se o cinema tivesse sido inventado muito antes seria provavelmente como o de Pasolini, apaixonado, com sentido do espectáculo, tocado pelo espírito santo ou outro pneuma de outro mundo. Este é o cinema que une os pobres ao céu, um que não se fará nunca mais, generoso como nenhum outro. Não há plano nenhum que Pasolini não tenha concebido como uma dádiva – pescador de homens. Fassbinder e Pasolini gostariam certamente de saber que os esperavam mortes com efeitos cinematográficos. Lembrei-me que todos estes realizadores acompanharam a sua carreira no cinema com outras actividades, Bergman e Fassbinder muito ligados ao teatro, Pasolini à poesia, à prosa e ao teatro também, Ray (nascido numa família com ligações às artes) à música e também à escrita e à caligrafia. Imamura dedicou, na sua juventude, energias ao teatro e à actividade política mas parece-me que mais para o fim se inclinou para a vida boa dos copos e do convívio com os amigos. O melhor filme autobiográfico de Imamura não foi ele que fez. Foi, sem o saber, Paulo Rocha. Nele, o velho japonês parece pouco interessado no interesse que Rocha e o mundo lhe dedicou e não terá percebido o que viam nele. Talvez por esta razão estes autores parecem estar um pouco para lá do cinema. Este um pormenor muito amusant. Imamura parece não ter percebido, de início, que os retratos tribalistas do Japão que compôs têm um forte apelo universal. Daí o seu agora famoso espanto. A sabedoria de Imamura consiste em mostrar o modo como o ser comum se insere na sociedade e na grande complexidade do mundo. As suas figuras são sempre o ser das camadas baixas e, muitas vezes, o retrato é o da personagem marginal e criminosa. Imperfeitos sobreviventes. Todos estes realizadores, com a excepção de Pasolini, assassinado aos 53 anos com 12 filmes realizados, têm obras consideráveis, Ray e Fassbinder quase 40 filmes, Bergman perto de 50, Imamura mais de 20. São obras consideráveis, sólidas, consistentes, com poucos momentos baixos. Conhecer a obra de Ray é um privilégio elevado, a sua poética dos injustiçados difícil de igualar. Não me parece que seja possível fazer uma ideia do que é a riqueza do cinema sem pensar na sua contribuição. Ainda hoje Pather Panchali, seu primeiro filme, parece um milagre. Tal como Imamura, Ray mostra o lugar que ocupamos no grande estado das coisas e essa é uma contribuição de que poucos conseguem igualar. Eu sei que há muitos realizadores que faltam aqui, Godard, Resnais, Oliveira, Murnau, Buñuel, os russos, uns iranianos, Kurosawa, Dreyer, Fellini, Rossellini, etc., mas estes cinco constituem pilares suficientemente sólidos para fingir que se percebe o mundo e para se desejar o céu.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesOrlando [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Orlando em Orlando vai a uma discoteca à noite para dançar. O lugar chama-se Pulse e não discrimina nem rejeita ninguém. Esta foi a primeira ida à discoteca e não foi difícil para o Orlando adorar o ambiente, a música e as pessoas. Mas o Orlando em Orlando não estava à espera de presenciar o terror tão de perto, tão pessoalmente. Ninguém entende à primeira o que se passa. Uma discoteca, por definição, é um lugar barulhento, confuso e escuro. Quanto entra um homem a disparar com uma arma de fogo, o ruído dos tiros podiam ser parte da música. Mas não eram. Foi a tragédia na qual o Orlando de Orlando saiu ileso quando muitos foram fatalmente alvejados e outros ficaram em estado muito grave. Os olhos do mundo viraram-se para Orlando e para a pequena discoteca que viu o que nunca esperaria ver: medo, violência e morte. O resto vimos nós nas notícias. Mas o Orlando de Orlando é fictício, apesar de poder descrever qualquer sobrevivente desta fatídica noite de saída nocturna, à partida inofensiva. A discoteca Pulse é uma discoteca gay, frequentada por gays, simpatizantes, exploradores, pessoas que acreditam e respeitam a liberdade sexual de cada um. O atirador que entrou ali dentro matou sem dó nem piedade por razões que ainda não são claras. Poderão ser sido razões ideológicas, psicológicas ou sociais. O comportamento social humano é assim, muito complexo, complexo demais para reduzir qualquer infeliz acto à tendência Trump-tizada que justificam comportamentos e pensamentos islamofóbicos. O atirador era, muito provavelmente, um homem com dificuldades psicológicas e emocionais que se desenvolveram ao longo dos anos, em combinação com uma ou outra pressão social por aceitação e bem-estar, e a cereja em cima do bolo, o fácil acesso a uma arma de fogo. Um criminoso carrega em si uma complexidade imensa de entendimento do mundo em que dá sentido a actos atrozes como este. Para este homem, o que é que seja que o tenha movido, o alvo seriam os homossexuais. O alvo foram as pessoas que amam livremente, fora da norma expectável homem – mulher e que muitos ainda julgam ‘imoral’ e pouco ‘natural’. Não consigo deixar de reparar que esta violência contra um grupo, é movida por um ódio incompreensível que existe e que se generaliza a todos os membros afiliados. Os ‘gay,’ os ‘muçulmanos’, os ‘judeus’, os isto, os aquilo, os, os… São discursos e actos comunicativos que espalham uma norma onde é aceitável discriminar pessoas, só porque as percebemos como parte de um grupo diferente, desconhecido e pouco compreendido. A violência ainda existe contra os homossexuais, todos os dias, de todas as formas. A mais recente tendência preconceituosa onde julgam todos muçulmanos terroristas, cresce as olhos vistos. Isto tem que parar. Ultimamente que a comunicação social traz ao nosso conhecimento o que de horrível tem acontecido, o desespero e o stress colectivo e individual aumenta. E é perfeitamente normal, envolvermo-nos em ideias ainda mais rancorosas perpetuando a violência e a incompreensão é que não. O amor, aquele sentimento mais puro e que une as pessoas, tem que ganhar. É por amor que nos juntamos, é por amor que somos homossexuais, heterossexuais ou bissexuais. O amor vencerá se amarmos esta humanidade que mais parece podre de ideias generalistas, preconceituosas e discriminatórias. O Orlando foi à discoteca para conhecer alguém, para dar uns beijinhos, para sair umas quantas vezes e para se divertir. Celebrava-se a liberdade no amor quando, inesperadamente, o cenário mostrou-se uma banheira de sangue. O Orlando só queria ser feliz. O Orlando somos todos nós, nós pessoas que saímos e nos divertimos esperando unicamente uma valente ressaca no dia a seguir. O Orlando somos nós à procura do amor e a procurá-lo nos sítios que julgamos certos, com as pessoas certas. Nós somos todos Orlando, quer queiram, quer não.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Inédita aldeia democrática protesta por detenção do chefe [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ilhares de manifestantes apelaram no domingo à libertação do chefe local na localidade chinesa de Wukan, que em 2012 elegeu o comité de aldeia através de eleições por sufrágio directo, após uma rebelião popular, numa experiência inédita na China. Lin Zulian foi detido por alegado desvio de fundos públicos, dias após ter anunciado nas redes sociais que iria organizar uma petição ao governo local contra a apropriação ilegal de terras. No domingo, os manifestantes percorreram as ruas da aldeia, exigindo a libertação de Lin, segundo descreve a imprensa chinesa. Os manifestantes acreditam que as acusações contra Lin foram “fabricadas”, visando impedir a aldeia de avançar com a petição. Com 15.000 habitantes, aquela localidade costeira do sul da China foi notícia em 2012, quando protagonizou uma das mais celebradas experiências democráticas da China. Após uma rebelião popular, que culminou com a demissão dos líderes locais, acusados de corrupção, elegeu um novo comité de aldeia por sufrágio directo. Lin Zulian, que encabeçou os protestos, foi nomeado chefe local com 6.205 votos, num total de 6.812 eleitores, substituindo um homem de negócios que era acusado de roubar terras para as vender a promotores. Em 2014, foi reeleito com 5.000 de 8.000 votos possíveis. A culpa é dos estrangeiros Em editorial, um jornal oficial do Partido Comunista da China (PCC) considera ontem que o caso de Wukan foi “politizado” por observadores estrangeiros, que o “associaram à democracia de base e às relações entre autoridades e o povo”. “É uma visão simplista. O ponto crucial do problema em Wukan são as disputas em torno das terras e propriedade”, escreve o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo do Diário do Povo, órgão central do PCC. O jornal reconhece que os residentes em Wukan “não tinham confiança no comité anterior”, mas que “as disputas não podem ser resolvidas meramente através de meios democráticos”. “As disputas em Wukan serão eventualmente resolvidas de acordo com a lei e apenas as exigências legítimas dos aldeões poderão ser atendidas”, defende. Na China, um país onde o “papel dirigente” do PCC é um “princípio cardial”, só os comités de aldeia são escolhidos por sufrágio directo, em eleições competitivas. Em Wukan, no entanto, até à rebelião de 2011, os membros do comité eram escolhidos pelos dirigentes comunistas, à porta fechada.
Manuel Nunes MancheteBrexit | Reino Unido na corda bamba. Fica ou sai da União Europeia? A Europa vai passar por algo nunca antes visto. Na quinta-feira, o Reino Unido vota a permanência e ninguém sabe o que pode acontecer em caso de saída. De terríveis consequências a um mar de rosas ouve-se de tudo. As sondagens, depois de mostrarem o Brexit a liderar várias semanas, mostram agora um empate após o recente assassínio de Jo Cox. O resumo das campanhas hoje poderá ser decisivo para o resultado final. Por estes lados, vigora o ‘tanto se me dá como se me deu’ [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a próxima quinta-feira, dia 23, os cidadãos britânicos vão decidir se sim, ou não, o Reino Unido (RU) fica na Europa. Nas últimas semanas, as sondagens têm mostrado uma clara tendência de saída. Todavia, o assassínio da deputada Jo Cox por um activista de extrema direita pode ter inclinado a balança a favor dos que pretendem ficar. Mas os resultados divergem. A Survation, com resultados publicados no diário inglês Daily Mail ontem, indica a inversão da tendência com 45% a favor da permanência e 42% contra. Outra sondagem, realizada pela YouGov para o Sunday Times, também publicada ontem, mostra 44% contra os 43% que preferem sair. Por outro lado, a decisão do jornal conservador Mail on Sunday ter instado os leitores a votarem “não” também pode vir a ter alguma influência na decisão final. Para já, o que parece mais certo é uma nação fracturada em relação à decisão a tomar na quinta-feira. A “poll of polls” do Financial Times indica mesmo um empate a 44% com 12% de indecisos. Ou seja, ninguém está muito certo do que vai acontecer na quinta-feira e, após os brutais erros das sondagens das legislativas de 2015, estes estudos arriscam-se a não servirem mesmo como mero indicador. Campanhas suspensas Para além do impacto imediato que terá gerado nos britânicos a morte de Jo Cox, a tragédia obrigou ainda à suspensão das duas campanhas pelo que, ao resumirem hoje, espera-se com ansiedade as tomadas de posição que poderão influenciar decisivamente os eleitores. Os partidários do “fica” têm receio que a suspensão possa diminuir-lhes o tempo útil para convencerem os eleitores, mas o silêncio dos apologistas do Brexit como Boris Johnson, Michael Gove e Nigel Farage pode sugerir um estado de nervos perante a situação. O lado do Brexit pode vir a ter mais dificuldade em prosseguir a política “anti-establishment” e o outro lado tentará rentabilizar a morte da deputada. União pouco pacífica Tudo começou a 20 de Fevereiro deste ano quando David Cameron marcou o dia 23 de Junho como data para o referendo, uma velha promessa para a ala eurocéptica do Partido Conservador. O anúncio dividiu logo as águas, com uns ministros a apoiarem uma solução e outros a apoiarem outra. Quiçá convencido que uma saída do Reino Unido nunca passaria num referendo, ele que é contra, Cameron rapidamente percebeu ter aberto a Caixa de Pandora, quando personagens como o Ministro da Justiça, Michael Gove, e o ainda presidente da Câmara de Londres, Boris Johnson, se colocaram ao lado dos partidários do Brexit. Mas a relação do Reino Unido com a Europa nunca foi um mar de rosas. Mesmo quando se alega que Winston Churchill imaginou uns “Estados Unidos da Europa” para consolidar muitos pensam que ele não imaginava o RU como parte dessa união. Doze anos antes da entrada do RU na Comunidade, o princípio britânico já era de retracção não tendo participado em qualquer das negociações anteriores, nomeadamente as que levaram à fundação da União Europeia do Carvão e do Aço em 1951 nem mesmo nas que levaram à formação da então Comunidade Económica Europeia (CEE), percursora da actual União. Formaram, isso sim, um contrapeso chamado Associação Europeia de Comércio Livre em 1960. Apenas durante a década de 60, ao passar por uma situação económica grave, o RU começou a dar passos no sentido da integração o que viria a acontecer em 1973, apesar de dois vetos do Presidente francês Charles de Gaulle. Realidade que surpreende Hoje, com a Inglaterra de novo a passar por uma situação económica difícil pede-se a saída. Mas não é novo só que antes mais de 67% votaram na permanência. Foi logo a seguir ao tratado de União, em 1975, que se realizou o primeiro referendo à Europa. Tal como então, em 2015, quando Cameron recuperou a promessa eleitoral do referendo para “calar” as alas mais radicais do partido, nada indicaria que o Brexit pudesse ganhar, mas o mundo mudou. O Partido Conservador, pedia o referendo para ter uma arma para combater o UKIP de Nigel Farage e as suas propostas proteccionistas motivadas pela imigração massiva de cidadãos do Leste da Europa. Os 13% conquistados nas ultimas eleições, a presença de um deputado na Câmara dos Comuns e a subida de três deputados no Parlamento Europeu em 1999 para os actuais 25 foram sinais de alerta. Cameron tinha poucas hipóteses de evitar o referendo. Mas a grande crise de refugiados do médio oriente, ainda não tinha acontecido e isso mudou tudo. A corrente onda internacional contra os poderes estabelecidos, que tem resultado numa grande desconfiança das populações ocidentais em relação aos que os governam, capitães de indústria e bancos, tem sido terreno fértil para a evolução dos que pretendem sair da União Europeia. Para além disso, questões como o orçamento da comunidade para o qual o RU é um contribuidor líquido com $12 mil milhões de dólares (mais do que recebeu) o que, apesar de representar de apenas 1% do PIB, é um dos assuntos que mais tem irritado os apoiantes do Brexit. Sair mudará tudo para melhor, é nisso que acreditam os separatistas como Boris Johnson, “Vai ser maravilhoso podermos negociar por nós próprios outra vez. Estávamos a ficar moles nos negócios”, disse Johnson em declarações à BBC. Para o ainda presidente da Câmara londrino a saída será melhor e os acordos comerciais serão todos repostos apesar de o RU fazer parte de cerca de 66 acordos de comércio via UE, agora postos em causa. “Há muito tempo para negociar acordos de comércio” garante Boris alegando ao período de dois anos entre a decisão e a saída de facto. Para ele, o “RU vai conseguir um estatuto especial com a União que lhe permita aceder ao mercado comum sem restrições”. Opinião diferente tem José Luís Sales Marques, economista e presidente do Instituto para os Estudos Europeus de Macau. “Existem receios (…) Por isso, vários dirigentes europeus já vieram dizer que, em caso de Brexit, o RU deve ser fortemente penalizado. Isto é, não haverá ‘soft landing’, pois isso poderia encorajar outros Estados membros”. Uma opinião de alguma forma partilhada por António Guterres que, em entrevista à CNN, disse que “O Reino Unido sozinho terá dificuldades em ter uma grande influência no que são os assuntos globais no mundo actual”. Para tentar conquistar os defensores do Brexit para o seu lado, David Cameron propôs um acordo especial com a União Europeia que, para os eurocépticos ficou aquém do esperado e “não vai resolver nada”, como disse Boris Johnson. Isto apesar de Cameron ter conseguido que a UE cedesse na possibilidade de o RU optar por não participar numa “união mais próxima” dando mais poderes aos parlamentos nacionais, questão fundamental para os secessionistas. Não conseguiu, porém, tudo o que pretendia noutras áreas como os benefícios de segurança social para populações migrantes outra das questões sensíveis neste balanço entre o “fica” e o “não fica”. Meio mundo contra O facto de grande parte das instituições mundiais odiadas por todos aqueles que se vêm a revoltar contra os poderes instituídos estarem contra o Brexit não tem ajudado muito a causa da permanência. Ainda esta semana o FMI lançou um alerta contra a saída do RU alertando para “um expectável abrandamento do crescimento económico e uma subida da taxa de desemprego nas ilhas britânicas nos próximos anos” mas, claro está, o relatório também concede que a lista dos ‘estragos’ apenas poderá ser finalizada quando os termos do acordo de secessão forem conhecidos. Ontem, segundo o diário japonês Nikkei, também os bancos centrais da Europa, dos Estados Unidos e do Japão começaram a discutir uma acção concertada de injecção de liquidez em dólares no mercado. Ou seja, poderão implementar um mecanismo de urgência para abastecer o mercado com dólares para evitar eventuais problemas no caso de os britânicos decidirem sair da União Europeia fazendo adivinhar uma possível agitação nos mercados. No caso chinês, já foram várias as vezes que Xi Jingping e outros responsáveis se manifestaram contra o Brexit. Mas, na opinião de alguns especialistas, isso poderá ter mais a ver com a manutenção da imagem do líder chinês, pois este tem apostado fortemente no mercado britânico e levado muitos investidores chineses para aquelas bandas. Como disse John Zai à BBC, o líder da Cocoon Networks, um grupo de venture capital com planos para investir em empresas tecnológicas na Europa, “os empresários chineses podem começar a achar que apostaram no cavalo errado.” Contudo, outros entendem que a China preferirá acordos com a UE a apenas com o RU, um mercado muito mais pequeno. Mas os investidores privados podem ter outras ideias. “Sinceramente, acho que livre dos regulamentos europeus, será mais atraente para os investidores chineses um Reino Unido fora do que dentro” diz William Cheung, professor da Faculdade de Finanças e Negócios da Universidade de Macau. “A ideia que tenho é existirem muitos investidores locais à espera da saída, pensando que a queda de preços que se seguirá será óptima para especular”, adianta ainda o académico especialista em Comportamentos de Negócios e Bolsa de Hong Kong, não esperando qualquer tipo de comoção no índice bolsita da RAEK, quer o RU fique, quer saia. Sales Marques também concorda com o princípio de que os negócios por este lados pouco irão sofrer mas não tem a mesma leitura face aos mercados financeiros. “Estão a ocorrer ajustamentos nos mercados e há muita incerteza mas o ambiente de negócios na RAEM não sofrerá grande impacto directo, com a excepção para os investimentos nos mercados financeiros e variações cambiais na libra e no Euro”, diz o economista. Dois anos para uma nova realidade Aconteça o que acontecer na próxima quinta-feira, passarão dois anos até que se perceba que Europa resultará de uma eventual saída do RU da união. Será aquele o tempo que demorará a negociar o novo estatuto britânico ditando novas relações comerciais e de negócios, estatutos de cidadãos, obtenção de vistos entre muitas outras possíveis mudanças, Os apoiantes do Brexit acreditam que vai ser um mar de rosas e vão conseguir um estatuto especial mas, mesmo que o “hard landing” não aconteça, poucos acreditam que qualquer acordo comercial venha a dispensar a livre circulação de pessoas, um dos pontos que mais irrita os apoiantes do Brexit. Imigrantes, a grande incógnita Segundo o grupo Migrantes Unidos, a população migrante portuguesa no RU praticamente dobrou nos últimos quatro anos devido à crise económica que atingiu Portugal, e só agora dá sinais de arrefecimento. De acordo com a organização, 30 mil portugueses chegam anualmente no Reino Unido desde 2011. “Calculamos em cerca de 300 mil, dos quais pelo menos 100 mil vivem em Londres. Desses, cerca de 120 mil chegaram nos últimos quatro anos”, afirma Paulo Costa, um dos responsáveis da organização, em declarações ao sítio “noticias em Português” baseado no RU. Para estes, a grande questão que se coloca é o que lhes vai acontecer quando terminar, se terminar, a política de livre circulação. Macau, onde grande parte dos residentes ostentam passaportes da UE, também poderá ser afectado. Nada acontecerá de um dia para o outro mas Sales Marques aconselha precaução: “devem estar atentos ao futuro, pensarem em planos B, mas não entrar em pânico. Muitos já são residentes do RU e quanto a estudantes, só os que usufruem de estatuto de comunitário quanto ao pagamento de propinas podem sofrer com um aumento das mesmas, no futuro”. Para o presidente do Macao Youth League das Nações Unidas (finalista da medicina na Universidade de Edimburgo), em declarações recentes ao Jornal Ou Mun, “a saída UE não vai implicar com descontos em propinas para os estudantes de Macau pois já as estão a pagar a preço internacional embora tenham passaporte de Portugal”. A maior diferença para o líder estudantil vai notar-se na “conveniência de solicitação de visto, no ranking das universidades britânicas porque influencia o intercâmbio de docentes”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCaso Jinan | Criticada investigação feita a Scott Chiang Especialistas consideram que a investigação que as autoridades policiais estão a fazer ao presidente da Associação Novo Macau é negativa para a imagem internacional da RAEM, revela alguma intimidação e põe em causa o segundo sistema [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] protesto organizado pela Associação Novo Macau (ANM) contra a doação de 100 milhões de renmimbi à Universidade de Jinan obrigou o seu presidente, Scott Chiang, a ir à Polícia de Segurança Pública (PSP) prestar declarações, estando a ser investigado por alegada desobediência. Ao HM, especialistas consideram que esta reacção das autoridades policiais só revela a existência de um cerco mais apertado ao activismo local. “Esta não é a maneira mais correcta para lidar com este caso, especialmente se tivermos em conta a imagem internacional de Macau em termos políticos. Em Macau e Hong Kong temos liberdade de expressão e também a liberdade de manifestação, as quais estão defendidas no conceito de “Um país, dois sistemas” e na Lei Básica”, disse Larry So, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Não diria que passou a ser proibido participar numa manifestação, mas parece que o Governo cria muitas dificuldades e entraves que desencorajam as pessoas a participar nestas iniciativas. Vejo que o Governo está a criar cada vez mais restrições e a espremer as pessoas (no sentido de lhes retirar mais informações)”, adiantou Larry So. Pela transparência O deputado Ng Kuok Cheong, que já não pertence à ANM mas que luta por uma maior clarificação do caso Jinan, referiu ao HM que o Executivo “tem de parar com este tipo de procedimentos”. Sobre a doação feita à universidade chinesa, Ng Kuok Cheong continua à espera. “O Governo não é claro com uma questão que tem a ver com o interesse público. É necessária mais informação sobre este caso mas o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já me confirmou que neste momento não pode divulgar quaisquer dados”, acrescentou o deputado à Assembleia Legislativa (AL). O académico Eric Sautedé recorda uma “participação massiva da polícia, maior do que o habitual” num protesto que juntou três mil pessoas nas ruas. “Podemos ver que nos últimos anos, e sobretudo desde o protesto contra o Regime de Garantias, que as autoridades dão mais atenção a este grupo. Não diria que há intimidação de forma directa mas há uma maior atenção dada para alguns grupos sociais.” “Há uma grande pressão política à volta do caso da Universidade de Jinan”, destacou o politólogo e ex-docente da Universidade de São José. “Deveria haver maior independência, mas caberá aos tribunais decidirem. Quanto à existência de maior intimidação, (os membros da ANM) estão a ser mais pressionados e não é apenas uma percepção, é a realidade”, referiu o académico. A investigação de que Scott Chiang está a ser alvo prende-se com uma alegada desobediência durante o protesto de 15 de Junho, tendo sido posteriormente contactado pela PSP para se dirigir à esquadra prestar declarações, juntamente com outros membros da associação pró-democrata. À agência Lusa a PSP confirmou que o presidente da ANM é “acusado de agravação de desobediência à polícia”. Já foi entregue um relatório ao Ministério Público (MP), que ordenou “mais averiguações”. No dia 15 de Junho a PSP bloqueou o acesso a uma rua mas o grupo, segundo a polícia, “não obedecendo à decisão do Tribunal de Última Instância, nem às instruções indicadas por esta polícia, recusou utilizar os passeios que os agentes no local indicaram, obstando deliberadamente o trânsito (…) e provocando momentos de disputa com os condutores”. De frisar que o mesmo protesto pedia a demissão de Chui Sai On do lugar de Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva SociedadeAlexis Tam quer levar turismo para a zona de Ka-Hó [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pretende revitalizar a zona de Ka-Hó, em Coloane. Segundo um comunicado, o responsável terá referido que é objectivo “explorar novos projectos turísticos, dinamizando e salvaguardando as velhas povoações”. Alexis Tam terá mesmo avançado com um calendário. “O trabalho relativo à salvaguarda e à dinamização da Povoação de Ka Ho estará previsto nas Linhas de Acção Governativas para a área dos assuntos sociais e culturais, para o próximo ano”, confirmou. Alexis Tam referiu “o seu desejo em salvaguardar essas povoações através da criação de visitas, estabelecendo ligações terrestres e marítimas, a fim de proporcionar aos residentes de Macau e aos turistas um ponto turístico de lazer ou passeio de interesse turístico”. O Secretário acrescentou que “o Governo irá transformar as zonas da Povoação de Ka-Hó e da Vila da Nossa Senhora em projectos de turismo e lazer, através da revitalização e do reaproveitamento, desenvolvendo sinergias entre o Instituto Cultural (IC), a Direcção dos Serviços de Turismo e outros serviços competentes, ponderando, ao mesmo tempo, as reivindicações dos habitantes da Povoação de Ka Hó e demais interessados, com o objectivo de salvaguardar as povoações antigas”. Alexis Tam deu ainda explicações para o facto de o Governo não ter ainda levado a cabo qualquer preservação do local. “Anteriormente o IC estava condicionado com limites financeiros e era, ao mesmo tempo, responsável por trabalhos em diversas áreas culturais, e por isso, conseguiu apenas, até agora, restaurar as paredes exteriores de uma casa pequena”, pode ler-se. O Secretário terá garantido que irá “dotar o IC de mais recursos, de forma a poder restaurar a construção nessa zona”. Olhos no Cartório A visita a Ka-Hó serviu também para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentar a saída do 1º Cartório Notarial do edifício da Santa Casa da Misericórdia (SCM), localizado no Largo do Senado, para a zona norte. Alexis Tam terá referido que a mudança é boa porque “não é apenas conveniente para a população como permite também poupar o erário público”. Alexis Tam promete dar atenção à preservação do edifício classificado como monumento. “O edifício da SCM foi classificado como monumento, pelo que não é permitido colocar ou instalar qualquer objecto promocional, incluindo cartazes de publicidade, já que pode afectar a aparência do edifício. O IC irá prestar total atenção ao plano de utilização futuro da SCM, de forma a proteger o património cultural em Macau”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva MancheteExtradição | Governo retira lei da AL. Deputados divididos O Governo decidiu retirar do hemiciclo a proposta de lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal com Hong Kong e China, por forma a melhorar a lei. Deputados dizem não conhecer conteúdo do diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei sobre os acordos de extradição dos infractores em fuga a celebrar com a China e Hong Kong, intitulada “lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal” foi retirada pelo Governo da Assembleia Legislativa (AL), um mês após a sua entrega. Segundo um comunicado oficial, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, justificou a decisão com a necessidade de fazer melhorias na lei. “Devido às grandes diferenças no regime de jurisdição de Macau, interior da China e Hong Kong, o tempo necessário para as negociações no âmbito de assistência judiciária em matéria penal tem requerido mais tempo do que o previsto. Para que a lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal possa ser funcional, foi decidido alterar a estratégia e o processo legislativo”, pode ler-se. Tudo para que a lei tenha mais operacionalidade, apontou ainda Sónia Chan. De frisar que há cerca de um mês o presidente da AL, Ho Iat Seng, disse à Rádio Macau que o hemiciclo tinha rejeitado o diploma por conter falhas técnicas. Os deputados com quem o HM falou afirmam desconhecer o conteúdo da lei, mas nem todos criticam a acção do Governo. José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, são os mais críticos. “É bastante estranho que esta lei tenha sido retirada antes de ser distribuída pelos deputados. O presidente da AL não está numa situação de poder para sugerir e tomas decisões sem antes consultar outros deputados. Acho que este é um mau precedente, todos temos interesse em conhecer o conteúdo original do projecto de lei do Governo”, disse Pereira Coutinho. “Nunca tivemos nenhum contacto com a lei”, referiu Leong Veng Chai. “Não consigo adivinhar as razões pelas quais o Governo tirou a lei. Claro que o Governo não foi transparente o suficiente”, apontou ainda. Processo natural Opinião contrária tem Gabriel Tong, deputado nomeado. “É uma maneira de cooperação e trabalho entre o Governo e a AL. Neste ponto ainda não pensei bem no processo normal e não tenho qualquer comentário. A Secretária disse que tudo se deveu às diferenças (jurídicas) entre as partes e o Governo ainda tem de ponderar mais”, afirmou. Também Zheng Anting, eleito pela via directa, considerou normal este processo de retirada do diploma. “O Governo tem as suas considerações, porque é uma lei que envolve o interior da China e Hong Kong, com diferentes jurisdições. Penso que é melhor que haja mais tempo para o Governo considerar melhor, a retirada da lei foi devidamente pensada. Se não há razões que sustentem o lançamento da lei se calhar este não é o momento certo para a apresentar. Não há problemas”, disse o deputado.
Filipa Araújo MancheteNotários privados | Advogados não estão contra limites do Governo Notários privados de Macau não se mostram contra limites impostos pelo Governo para novo Estatuto dos profissionais. Uma profissão que exige muita idoneidade, rigor e que está cada vez mais difícil. Neto Valente não acha elevado o número de sanções na última década [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a passada semana, 23 advogados entregarem uma carta à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), manifestando-se contra os limites, definidos pelo Governo, na candidatura para o curso de notário, a abrir ainda em data indefinida. Em causa está, especificamente, a barreira na candidatura a todos os advogados que tenham sido condenados com pena disciplinar acima da censura. Ana Fonseca, advogada e notária, está de acordo com as exigências do Governo. “Compreendo que se seja muito exigente em relação à idoneidade. A mim não me repugna que não se permita a advogados que tenham qualquer pena disciplinar superior a censura que lhes seja vedado o acesso ao notariado”, explica ao HM. É para na visão da profissional “ser notário implica uma idoneidade mais exigente”, algo que sempre esteve em discussão. “Repare, a questão vem já do passado, quando foi criado o notário privado, com a própria acumulação de funções de advogado com notário privado. Ao ser-se advogado é suposto estar a intervir e a defender uma parte, como notário [o profissional age] como uma espécie de magistrado, com isenção e imparcialidade a documentar o negócio que ambas as partes querem”, referiu. Uma decisão do Governo que “até faz sentido”, até porque, diz, com tantos possíveis candidatos é natural que o Governo queira seleccionar aqueles que nunca foram sancionados. “A partido momento que existe um universo de candidatos mais do que suficiente para as necessidades, ou para o número de vagas que possivelmente existirá, faz todo o sentido que eles [o Governo] estejam a limitar, ou a fazer passar à frente aqueles advogados que nunca foram objectos da sanção disciplinar”, refutou. Ideia que não é partilhada pelo advogado Jorge Neto Valente que acredita que “com tantas exigências” a que a função de notário obriga não “haverá muitos interessados”. Cara do Executivo O ser-se idóneo parece ser o argumento mais forte para justificar a escolha do Governo. Diz o advogado Luís Almeida Pinto concordar com a decisão, sendo que é preciso frisar que “independentemente do dispositivo legal que venha a ser aprovado nesta matéria, a relevância social do exercício de tais funções de natureza pública, e a fé e credibilidade de que devem revestir todos os actos dos Notários Privados, exige que os Advogados em exercício de tais funções tenham um registo disciplinar muito próximo do impoluto, sob pena de se poderem estabelecer suspeições e incertezas sobre os actos por si praticados, em absoluto prejuízo da autenticidade e fé pública que os actos notariais têm que merecer. Um notário representará sempre o Governo, aponta, e isso é crucial para o desenvolvimento da sua profissão. “O exercício da função de notário privado, em Macau, terá sempre que ser aferida pelas exigências e regras de competência e credibilidade das funções dos Notários Públicos. Jamais nos poderemos esquecer que o advogado que é notário privado representa o Estado, a RAEM, e que, em nome desta, assegura o controlo da legalidade e que a vontade das partes está de acordo com a lei aplicável ao acto, dando garantia de autenticidade aos actos em que intervém, como depositário e afirmador da fé pública, a qual é uma prerrogativa exclusiva do Estado, da RAEM”, apontou. Nessa medida, todas as exigências de controlo e fiscalização terão que ser admitidas relativamente a esses profissionais, mas “tão somente quanto aos actos e exercício das suas funções de notário”. “O advogado que confunda o exercício da sua profissão liberal com a de notário, ou que incumpra regras fundamentais do exercício de autoridade pública delegada, pondo em causa a fé pública dos seus actos notariais, deverá ser sancionado e impedido de exercer tais funções de natureza pública. Tanto pelo órgão público tutelar, como pela Associação de Advogados de Macau (AAM), porque o advogado terá incorrido também, nesse caso, em incumprimento de regras deontológicas da profissão”, reforça. Números em destaque Jorge Neto Valente explica ainda ao HM que a “AAM limitou-se a concordar com o Governo”. “Não sei quem são [os advogados que assinaram e entregaram a carta] mas desconfio que seja para proteger alguém em especial”. Para o advogado a argumentação, por parte dos assinantes da carta, de que a associação a que preside atribui multas com muita frequência, não é verdadeira. “Há muita gente que pensa que punimos pouco. Eu até acho que há penas que não são muito penalizadoras. Não acho que nos últimos dez anos tenham sido muitas”, explicou. Entre 2006 a 2016, houve 17 casos de sanções disciplinares, envolvendo nove advogados e um estagiário. Registaram-se ainda sete suspensões de exercício de actividade envolvendo cinco advogados e um estagiário a quem não foi atribuída idoneidade para a prática da profissão. “Se há sanções é porque os advogados fizeram asneiras”, reforça ainda Neto Valente. Um ponto de partida Para o advogado João Encarnação é preciso ver a questão de uma forma mais ampla. “Os requisitos para admissão ao curso de notário e à sua função têm de ser definidos em algum ponto, se é na pena de advertência, multa, censura ou suspensão, em alguma delas terá de ser. Obviamente que os advogados e notários praticam uma função essencial à sociedade, nomeadamente os notários têm determinadas responsabilidades que lhes exige um grau de idoneidade muito elevado. Tem de exigir confiança por parte do Governo, portanto é preciso estabelecer que pessoas que tenham um currículo disciplinar que não se coaduna com a profissão, não possam exercer essa função”, começa por apontar. João Encarnação assume que não tem um “padrão” para definir esse ponto, porque a argumentação pode atribuir razões a várias possibilidades. “Teremos sempre razões para achar que [os limites ao curso] devem ser a partir da advertência, multa ou mesmo só para quem tenha sido suspenso. Eu diria que a multa é um meio termo, a advertência seria muito pouco, porque toda a gente se pode enganar e às vezes a advertência surge por um descuido ou um engano praticado pelo advogado. A suspensão só existe por actos bastantes graves. E no meio está a multa. No meio está a virtude e é capaz de não ser mal pensado”, argumentou, admitindo que não tem uma opinião inflexível. O mesmo diz Pedro Leal, também advogado, que defende que “a generalização que é feita, qualquer pena acima da censura pode não ter a ver com a qualidade técnica do profissional”, algo que dependeria de cada caso. “Analisar caso a caso, para perceber qual a causa da censura, iria implicar um esforço muito grande, mas deveria ser feito, porque há casos em que este tipo de sanção poderá não estar ligado à qualidade.” No mesmo saco João Encarnação faz notar a amplitude da aprovação da proposta. É que estas alterações vão fazer-se sentir em todos os profissionais, ao contrário do que a população poderá pensar. “Isto é um requisito que se vai aplicar a todos os advogados. Também se aplicará a todos os que já estão em funções, embora só a penas que tenham sido aplicadas já depois da entrada da proposta em vigor. Mas, qualquer que seja a determinação do Governo aplicar-se-á a todos os notários, sendo que a mim também, por isso, posso afirmar que não me repugna que o limite seja a partir da multa, mas poderia ser a partir da suspensão. É uma questão de ver quais são os argumentos do Governo”, rematou.
Hoje Macau SociedadeParque da Disney em Xangai não influencia Macau, diz Ambrose So [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) defendeu ser pouco provável que o parque temático da Disney em Xangai, que abriu na quinta-feira, belisque o negócio local dos casinos. As declarações de Ambrose So foram feitas à margem de assembleia geral de accionistas da SJM, na quinta-feira, em Hong Kong, de acordo com o portal especializado em jogo GGRAsia. Ambrose So afirmou que os ‘resorts’ de Macau têm um escopo de negócios e um perfil de clientes diferente comparativamente aos parques temáticos. Para o director executivo da SJM, a abertura em Macau – este ano e no próximo – de mais hotéis-casinos pode vir a dar algum estímulo ao mercado de jogo e atrair um maior número de visitantes à cidade, apesar de reconhecer que esse benefício será “relativamente pequeno” em face da actual conjuntura. A SJM assina um dos projectos que vai abrir portas no futuro próximo na ‘strip’ do Cotai. Segundo indicou, citado pelo mesmo portal, a construção do “Grand Lisboa Palace” deve estar concluída no final de 2017. Ambrose So afirmou esperar que, por essa altura, os casinos já tenham ‘virado o jogo’, coincidindo com a data projectada para a inauguração da ponte que vai ligar Hong Kong, Macau e Zhuhai, uma cidade chinesa. O director executivo da SJM indicou ainda que a empresa espera poder ter “500 a 600” mesas de jogo no novo complexo, o qual vai ser o primeiro da empresa fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho no Cotai. Verdadeira ameaça? Um inquérito recente, com uma amostra de mil apostadores chineses, realizado pela AlphaWise, unidade de pesquisa do banco de investimento Morgan Stanley, indicava a Disney de Xangai como uma das “ameaças a curto prazo” para Macau. Segundo os resultados, divulgados no início do mês, 30% dos inquiridos afirmou que poderia visitar Macau com menos frequência após a abertura do parque temático, sendo que 1% disse mesmo que deixaria de se deslocar a Macau. O parque temático de Xangai é o primeiro da Disney na China continental, mas existe um em Hong Kong que, à semelhança de Macau, é uma Região Administrativa Especial da China.
Filipa Araújo SociedadeSaúde | Maior inspecção depois de cancelado serviços sem licença Depois de alguns médicos advertirem para o risco da saúde pública nas cirurgias estéticas, devido à falta de lei, os SS dizem que vão reforçar as inspecções. A decisão acontece depois de ter sido detectada a prestação de um serviço de botox sem licença. O caso segue para investigação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde, em cooperação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vão reforçar as inspecções aos estabelecimentos de beleza depois de terem detectado ilegalidades na prestação de serviços de mesoterapia num espaço de beleza. “Perante esta situação os SS e o IACM irão reforçar a inspecção aos estabelecimentos de beleza de forma a prevenir a prestação ilegal de serviços médicos prejudicando os interesses públicos”, indicaram as autoridades em comunicado à imprensa. No documento pode ainda ler-se que, depois de uma inspecção, os SS detectaram que o espaço em causa está a prestar serviços de mesoterapia – através de um sistema denominado por Vital Injector – sem licença. As autoridades indicaram que neste momento estão à aguardar a emissão de ofício, passado pelo IACM, para notificar o espaço de beleza e avançar com uma investigação. O Vital , explicam, é um aparelho computorizado que através do uso de micro-agulhas aplica na pele soluções injectáveis (nomeadamente toxina botulínica – vulgo botox – ácido hialurónico ou outros componentes) com o intuito de hidratar e atenuar rugas. Antes da intervenção é utilizado um creme [Lidocaína] anestésico que pode provocar efeitos secundários, entre os quais reacções alérgicas. “Acresce que a utilização do Vital Injector provoca nas áreas onde é utilizado inúmeras perfurações onde são aplicados os injectáveis além de provocar furos ensanguentados. A aplicação inadequada destes procedimentos pode causar infecções, ou cicatrizes permanentes em casos graves”, acrescentam os SS. Mesmo não sendo considerados medicamentos, estes produtos e a operação invasiva são considerados procedimentos médicos que devem ser “obrigatoriamente executados por médicos inscritos em estabelecimentos de prestação de serviços de cuidados de saúde”. “(…) caso os estabelecimentos de beleza proporcionem medicamentos (incluindo estupefacientes) aos seus pacientes podem violar as disposições referentes ao exercício das profissões e das actividades farmacêuticas”, apontam, frisando que “a prestação de serviços médicos por alguém que não está habilitado ou não possua licença de médico é considerada crime”. Alerta de riscos O caso acontece depois do HM ter publicado um artigo que defendia que os residentes de Macau correm risco de vida quando recorrem a este tipo de serviços, pois não existe legislação. “Em Macau qualquer curioso vai a um Centro de beleza e faz a cirurgia. Os procedimentos que têm de ser feitos pelos especialistas, por exemplo o botox, é feito por qualquer curioso, em qualquer lado. Portanto qualquer acto médico em Macau é feito sem responsabilidade nenhuma porque ninguém assina papéis”, advertiu o médico Rui Furtado, reforçando que a saúde pública está em risco.
