Filipa Araújo Manchete PolíticaPortuguês | Leonel Alves pede “clarificação política sobre ensino” da língua O problema está entre a teoria e a prática. A criação de um espaço exclusivo para a formação de Português e a clarificação política sobre o ensino da língua foram ideias defendidas frente a Alexis Tam pelo deputado Leonel Alves. Já o Secretário assegura que o Português é uma mais-valia que deve e será aproveitada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leonel Alves pediu a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o Governo crie um “estabelecimento de ensino autonomizado, vocacionado exclusivamente para a Língua Portuguesa”. As declarações surgiram no segundo dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa da pasta de Alexis Tam, onde Leonel Alves disse ainda ser necessária uma “clarificação política sobre o que se pretende com o ensino da língua” lusa. “O ensino de uma língua é sempre importante, uma mais-valia”, disse o deputado, indicando ainda que existe “uma falta de sintonia entre a teoria e a prática, ou seja, entre o programa político [relativamente ao apoio e promoção da Língua Portuguesa] e a execução desse mesmo programa”. Leonel Alves considera que o Executivo crie um estabelecimento que permita a formação de intérpretes e “outros profissionais do saber”. Por isso, diz, é “urgente haver uma clarificação política sobre o que se pretende com o ensino da Língua Portuguesa”. É ainda muito necessário, defende, apostar na “moralização dos dirigentes” de Macau e dos seus serviços, visto que estes apresentam comportamentos de clara desmoralização. “É uma realidade constatável alguma desmoralização dos dirigentes que trabalham com esta matéria, basta ler os jornais. (…) E alguns até tencionam desistir da trajectória que têm vindo a desenvolver. Portanto, há necessidade de moralizar os dirigentes, há necessidade também de melhorar as estruturas de funcionamento e há também necessidade de incentivar cada vez mais os jovens na aprendizagem desta língua”, defendeu Leonel Alves. Referindo-se à Universidade de Macau (UM) e ao Instituto Politécnico de Macau (IPM), o deputado salientou a atitude de trabalho que esta última instituição de formação tem mostrado, em contraste com a primeira, que durante a semana passado avançou com o que seriam cortes no apoio à Língua Portuguesa, algo desmentido horas depois. “É preciso melhorar as estruturas de funcionamento (…) a autonomia [da UM] deve ser preservada, mas a universidade é nossa, é de Macau, e quem é responsável por Macau é o Governo, por isso tem que haver uma ligação entre o programa político e o que estas instituições fazem no dia a dia”, argumentou. Recado dado Alexis Tam assegurou ao deputado Mak Soi Kun que a aposta no Português será uma constante na sua pasta. “O Português é uma língua oficial, é uma vantagem para a nossa ligação mais íntima com os Países de Língua Portuguesa, porque somos uma plataforma”, indicou, sublinhando que também a China continental, ao longo dos últimos anos, tem apostado mais no ensino da Língua Portuguesa, tirando partido disso para as suas relações com o mundo. “Macau deve aproveitar bem esta vantagem, temos uma comunidade e muitos portugueses que contribuíram para Macau em várias áreas, seja na educação ou na jurídica, por exemplo. Temos que perceber as vantagens, porque somos uma ponte de ligação entre a China e o mundo”, frisou. Criticando aquilo que chama de “momentos e assuntos infelizes”, Alexis Tam apontou o dedo ao pouco trabalho que a UM tem realizado quanto à promoção da Língua Portuguesa. “Não deve haver contradições com as políticas consagradas nas LAG (…) Lancei uma instrução para a UM, porque eu também vi as notícias nos jornais. A UM tem autonomia, nós Governo podemos apenas lançar instruções e supervisionar. Só isto. (…) Mas eu quero apostar no Português e, por isso mesmo, quando o presidente do IPM me pediu mais recursos eu concordei. Esta é a minha posição”, reforçou. O trabalho realizado pela UM deve, para o Secretário, ser melhorado. “Nós temos de aproveitar a vantagem de Macau. E não só no ensino superior, eu quero investido [o ensino de Português] no ensino básico, irei apoiar sempre”, garantiu. Direito em linhas tortas Durante o momento de debate, Leonel Alves aproveitou ainda para questionar o Governo sobre o não reconhecimento do curso de Direito na UM em Portugal. “O que é o que Governo e a Universidade com a sua autonomia podem fazer para alterar esta situação?”, questionou. Em resposta, Alexis Tam, apontou apenas vontade de alterar a situação para que estes cursos voltem a ser reconhecidos em Portugal. “Desejo que a UM aplique o mecanismo que tinha para que os cursos feitos na universidade de Direito de Macau continuem a ter o reconhecimento de Portugal”, rematou. UM | Fernanda Gil Costa espera “futuro promissor” Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da Universidade de Macau (UM), disse ao HM que as recentes declarações de Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Artes e Humanidades, a deixam “na expectativa de um futuro promissor para o departamento”. “Desejo que as suas palavras sejam a garantia de oportunidades adequadas ao valor e importância do departamento de Português”, acrescentou. A directora da Faculdade disse ao HM que as informações sobre o fim da disciplina opcional de Português noticiadas se trataram “de um mal entendido”, referindo que não há reduções no ensino da língua.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeGeorge Wei, professor de História da Universidade de Macau George Wei é director do Departamento de História da UM e fala sobre o legado de Mao Zedong na China contemporânea. Para o académico, que a analisa diversas vertentes de Macau, a RAEM vai continuar a viver sob o mote de “Um País, Dois Sistemas” para lá de 2049 Comecemos pelo actual clima sócio-político de Macau. As receitas do Jogo estão a cair progressivamente. Sendo esta a indústria mais lucrativa da região, qual é o papel que esta queda terá no futuro da cidade? A queda das receitas só fez com que estas atingissem um nível normal, uma vez que o aumento dramático dos últimos anos foi anormal e muito devido à vasta corrupção na China continental. Esperar uma grande soma de receitas baseando-se num comportamento corruptivo anormal não é real. Em segundo lugar, a queda das receitas representa uma chamada de atenção e uma força positiva para levar Macau a tornar a sua economia multidimensional, até porque é insustentável apoiar a economia de uma região somente na indústria do Jogo. Por último, penso que isto poderá passar uma mensagem séria ao Governo sobre desperdício de dinheiro e sobre a necessidade de ser mais prudente quanto aos gastos. Macau é comummente conhecida como “A Meca do Jogo” ou “Las Vegas da Ásia”. Concorda com estas expressões para caracterizar a cidade ou terá Macau mais para oferecer aos seus turistas e residentes? Estas expressões são demasiado enganadoras e até distorcidas. Como todos sabemos, Macau tem vários locais de património histórico que podem atrair milhões de turistas. Infelizmente, poucas pessoas sabem isso, até mesmo residentes de Macau. Macau é, aliás, um excelente exemplo da coexistência das culturas ocidental e oriental, uma cidade com uma série de arquitecturas, zonas cénicas e religiosas, restaurantes com cozinhas diversas e lojas com produtos e comida local. Os meios de comunicação mancharam a imagem de Macau focando-se na sua indústria do Jogo e o Governo deve esforçar-se bastante para restaurar a reputação e verdadeira face da cidade. Um dos focos do seu trabalho é a transformação de Macau numa cidade global. Que processos devem ser seguidos para que isto aconteça? Esta questão é demasiado complexa para ser explicada de forma sucinta. Em suma, foram basicamente o comércio e as actividades dos missionários que trouxeram os migrantes do Ocidente para Macau e que colocaram a cidade no mapa internacional dos negócios. Claro que sem a colaboração entre o Governo Central e local, e das suas políticas para promover a paz e estabilidade, a globalização de Macau é impossível. Foram precisos séculos para transformar Macau numa cidade global. A diversificação da economia e a transformação de Macau num centro de turismo e lazer são dois pontos fulcrais do Governo para o futuro. Ainda assim, poucas pessoas falam Inglês e as políticas de turismo são direccionadas principalmente para o mercado chinês. Como podem as políticas governamentais ser então implementadas? Antes de mais, é preciso que o Governo melhore a qualidade de todas as forças laborais e entenda que isto é uma prioridade. Para atingir este objectivo, é preciso melhorar o nível de educação dos residentes. Isto é essencial. Por outras palavras, podemos dizer que o Governo local devia criar a meta de ter 95% da sua população jovem inscrita em cursos universitários num período até cinco anos. Também é preciso reformar o programa educativo de todas as escolas secundárias e universidades locais, integrando a obrigatoriedade de proficiência a Inglês para finalizar o curso. Em seguida, surge a transformação da imagem de cidade dos casinos para uma cidade histórica da Ásia. Para isto é preciso reunir esforços como a organização de conferências e exposições nos locais históricos, criar filmes sobre estes mesmos sítios, promover campanhas de propaganda no sentido de publicitar Macau como um Centro Histórico na Ásia. Por outro lado, a cidade pode também tornar-se aliciante para quem quer estudar Português, pelo que penso que também as infra-estruturas educacionais devia ser melhoradas. Poderá Macau cooperar com outras regiões para transformar a sua imagem no mundo? Sim, deve trabalhar com Zhuhai e utilizar a Ilha da Montanha enquanto extensão da cidade para entretenimento, com atracções turísticas e de lazer, mas também para o meio empresarial. Poderá este tipo de estratégia tratar-se de uma preparação para um futuro não tão distante, quando Macau se tornar 100% chinês, em 2049? Se isso efectivamente acontecer, trata-se de uma estratégia extremamente importante, até porque o Jogo deixaria de ser permitido na região. No entanto, não acredito que isto vá acontecer. Não acredito que a política de “Um País, Dois Sistemas” desapareça em 2049. Macau já é parte da China… Porque quererá o Governo acabar com o actual modelo? A gestão será muito mais conveniente para Pequim se o Governo Central mantiver o status quo de Macau. A sua pesquisa também se foca no papel de Macau na modernização da China. A que conclusões chegou até agora? O papel de Macau na modernização da China não é separável do de Cantão, que tem sido um centro de trocas comerciais entre a província de Guangdong e a China, com uma longa história. É, devo dizer, a origem da Rota Marítima da Seda. Desde a Dinastia Han que Cantão é um centro de trocas e, durante a Dinastia Tang, a cidade serviu enquanto plataforma para a Rota Marítima, tendo-se tornado não só um dos cernes comerciais mais importantes da China, mas também do mundo. Durante a Dinastia Tang, as trocas através deste meio tiveram um profundo impacto na economia da cidade e do próprio país. Durante o século XVI, o comércio na região atingiu uma escala significativa, que eventualmente ajudou ao crescimento de certas indústrias de manufactura e à comercialização da agricultura. Depois dos portugueses chegarem a Macau, o comércio alicerçou-se à região. A sua vinda, seguida da chegada de outros ocidentais como os americanos ou britânicos, mudou a dinâmica das trocas comerciais em Cantão. Os portugueses desenvolveram quatro rotas de comércio global partindo de Cantão. A primeira começava aí, passava por Macau, Goa e acabava em Lisboa. A segunda e terceira passavam por Manila, Lima e Nagasaki. Finalmente, a quarta fazia o caminho entre Cantão, Macau e Timor. De certa forma, uma vez que todas elas passavam por Macau, a região passou a ser “uma extensão do mercado de Cantão”. A contribuição do Comércio de Cantão para a comercialização e modernização da China foi colossal. Tudo isto aconteceu antes da Primeira Guerra do Ópio, mas o protagonismo passou para Xangai depois disso. E que papel tiveram os portugueses? Até mesmo antes da Primeira Guerra do Ópio, os portugueses e macaenses que migraram de Macau para Xangai e Hong Kong contribuíram bastante para a modernização e urbanização do país. Nessa altura, cerca de 59% dos portugueses de Macau emigraram para Hong Kong e em 1848 somavam-se apenas 321 portugueses na RAEHK. No entanto, este número aumentou para os 2263 em 1897, totalizando 38% de todos os europeus em Hong Kong. Mais de metade destes eram nascidos na colónia britânica e outros 41% vinham de Macau. De entre a primeira geração de imigrantes estavam 131 que ocuparam posições no Governo como chefe de caixa, tesoureiro, secretário colonial, oficial de conselhos, assistente de polícia ou agente policial… No sector privado assumiram-se como fundadores de empresas de comércio como a Soares & Co, correctores na China Trade, parceiros da Messrs. James Stevenson & Co, entre várias outras. Hoje em dia a comunidade portuguesa em Hong Kong não é assim tão extensa. Qual foi o momento de mudança? Muitos portugueses de Macau também se mudaram para Xangai em busca de melhores oportunidades, tanto que em 1851 havia apenas seis portugueses na capital, número que cresceu para os 3000 em 1910. Este valor aproxima-se muito daquele existente em Macau no mesmo ano. A meio do século XX, os portugueses haviam estabelecido 58 PME em Xangai, especializando-se numa série de negócios como comércio, seguros, agências de viagem, impressão, bolsa, farmácia, serviços fúnebres, advocacia, entretenimento, hotelaria, restauração e contabilidade. E qual a contribuição dos portugueses para a modernização da China? Terei que dizer que teve que ver com a invenção dos media, com a publicação do primeiro jornal chinês em Macau, o Abelha da China. Este defendia uma reforma democrática e um desenvolvimento constitucional, criticando os conservadores. Em Hong Kong e Xangai os jornais só apareceram muito depois. A China começou enquanto “a fábrica do mundo” para agora ser reconhecida enquanto potência mundial. Como é possível justificar tal crescimento num tão curto espaço de tempo? Sinceramente, não acho que a China seja já uma força mundial. Em termos populacionais e volume económico, é. No entanto, em termos de salário per capita e capacidade, é ainda um verdadeiro país em desenvolvimento. Claro que experienciou um crescimento rápido nos últimos 30 anos, mas isto foi consequência de méritos da nação e do facto das pessoas terem sido cultivadas durante séculos. No entanto, isto aconteceu às custas do desperdício de recursos naturais, preservação ambiental, estabilidade moral, saúde… Nos próximos anos, vamos ver a China pagar as consequências de um crescimento tão rápido. Os casinos são ilegais em toda a China e Hong Kong, menos em Macau. A cidade foi escolhida por alguma razão… Macau sempre teve casinos e é por isso considerada uma tradição. Se a cidade quiser singrar, fazer esta indústria perdurar é a única saída. No que havia Macau de se apoiar? Se Macau se tornar 100% parte da China, a opção terá que passar por criar indústrias com modelos semelhantes à do Jogo. A única que até agora foi realmente próspera foi a têxtil, mas sofreu um declínio rápido depois dos EUA terem cessado a atribuição de quotas de venda para exportações deste material. Além disso, as fábricas de panchões e fósforos também não conseguiram fazer frente à competição, que usava mão-de-obra mais barata e acesso mais fáceis a grandes mercados na China. Ainda hoje, com as poupanças fiscais brutais, Macau ainda não conseguiu descortinar uma nova forma de diversificar a sua economia. Consequentemente, a indústria do Jogo foi sempre aquilo a que se agarraram. No seu artigo “Mao’s Legacy Revisited: Its Lasting Impact on China and Post-Mao Era Reform” explora a forma como as políticas contemporâneas da China estão profundamente associadas às de Mao Zedong. Pode dizer-se que a governação da China terá sempre “a sombra de Mao”? Terei que ser claro nesse ponto: embora muitas políticas actuais estejam dentro dos parâmetros da Era de Mao, a influência do seu legado tem vindo a diluir-se, até porque já passaram mais de 30 anos desde essa altura. No entanto, uma coisa que nunca vai desaparecer será a fé na igualdade de riqueza e a função do Estado em manter essa mesma igualdade. Trata-se de uma convicção comunista e ainda bastante em voga na China. É preciso reparar que isto não se trata de uma produção somente comunista, mas sim de uma crença tradicional. A China abriu-se de forma significativa ao mundo nos últimos 20 anos, quer em termos de relações políticas, quer direitos humanos e civis. Ainda assim, existe um clima óbvio de repressão no país. Acredita que também esta evidência vai alterar-se? É visível que o Governo Central se tem esforçado para construir o seu quadro legal, uma tarefa que tem estado em moção desde a revolução de 1911. Antes deste estar completo e a sua implementação estar concluída e ser eficaz, vão continuar a existir problemas na protecção dos direitos civis e humanos ou na prevenção de confundir assuntos políticos com direitos das pessoas. No entanto, penso que devíamos dar mais algum tempo ao actual Governo chinês para resolver assuntos prioritários como são a luta contra a corrupção ou rivalidades políticas. A campanha anti-corrupção é precisamente uma das prioridades mais ferozes do país. Há quem defenda que esta medida está a minar a indústria do Jogo em Macau. Concorda? Sim, mas só até um certo ponto. Como disse, o crescimento que o Jogo teve é anormal, uma vez que a maioria provém precisamente da lavagem de dinheiro. Os valores das receitas actuais situam-se em níveis normais, uma vez que provêm de jogadores normais. Esta afirmação é correcta para uma análise dos últimos anos, mas não para agora. Que consequências terá esta campanha para a China? Em primeiro lugar, irá sanar a economia, tornando-a saudável e normal, mas também vai facilitar todas as transacções, permitir que o país poupe dinheiro, ajudar à construção do referido sistema legal, ajudar a subir a moral da população e recuperar a imagem que o mundo tem da China. O Governo local estava a mostrar sinais de abertura quanto à adopção de um sistema eleitoral mais democrático, mas Sónia Chan já veio anunciar que tal não vai acontecer. O que representa esta decisão para Macau? O poder de começar uma reforma política em Macau está na mãos de Pequim e não do Governo local. A não ser que a Constituição seja alterada, não haverá qualquer reforma política significativa. No ano passado, Hong Kong produziu um dos movimentos sociais mais sonantes da contemporaneidade: o Occupy Central. Podem os assuntos lá levantados ser um problema para a equipa de Chui Sai On? Não vejo o Occupy Central como “um dos movimentos sociais mais sonantes”. Ao invés disso, lembra-me aquelas acções dos Guardas Vermelhos durante a Revolução Cultural. Não creio que aconteça uma situação semelhante em Macau. O seu trabalho também se foca em Estudos de Género. A figura da mulher tem pouca expressão no Governo Central. Irá isto mudar um dia? Há, efectivamente, uma fraca representação da mulher no Governo chinês, mas tem havido avanços a nível local. Com a melhoria da igualdade de género aos níveis local e social, esta tendência vai alterar-se e a representação será maior. Quanto ao sistema de Macau: comparando com a China, existem aqui mulheres que exercem cargos políticos, seja na Assembleia Legislativa, seja no próprio Governo. Acredita que a equação está equilibrada? Em comparação com a China, a situação em Macau é bastante positiva, mas ainda assim insuficiente. Só haverá equilíbrio na igualdade de género quando uma mulher subir ao poder na figura de Chefe do Executivo. Embora haja mulheres envolvidas em questões políticas e de activismo social, há ainda uma série de assuntos para solucionar. Uma delas é a lei contra a violência doméstica, em discussão na Assembleia Legislativa há já algum tempo. Acredita que o atraso na aprovação da legislação tem que ver com as tradições culturais e padrões sociais, como é a problemática de tornar a vida privada do casal num caso público? Sim e penso que a privacidade não deve ser violada. Há ainda alguns problemas práticos com a aplicação da legislação, como é a dificuldade de obter provas, os custos de um processo em tribunal, a vontade de vítima em participar nisto, as limitações que a polícia, entre vários outros… Há ainda uma série de questões que têm que ser exploradas e bem definidas, como a violência verbal ou a frieza da indiferença sexual. A aprovação de uma lei terá que ter todos estes factores em conta.
Filipa Araújo BrevesAlexis Tam | Não haverá fusão na educação Numa reacção à sugestão da deputada Ella Lei sobre a possibilidade de fusão da Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi claro: não é possível. “Uma fusão entre o GAES e a DSEJ? Não. Não é possível a fusão (…) são domínios diferentes, um é para o ensino superior e outro é para os ensinos básicos e secundários. (…) Isto não é só na China, em todo o mundo há esta divisão”, argumentou o Secretário. Relativamente ao estatuto de ter o GAES apenas como gabinete, Alexis Tam desvalorizou. “O GAES é um gabinete que funciona como se fosse uma direcção. Tem as suas funções relativamente ao ensino superior”, indicou. O Secretário alertou ainda a deputada que, quando a proposta de Lei do Regime do Ensino Superior entrar em vigor – estando neste momento em apreciação na especialidade –, serão atribuídos mais poderes ao GAES. “Estamos todos preparados [para a aprovação na especialidade]. O GAES passará a poder elaborar regulamentos e documentos para serem aplicados nas instituições de ensino superior. Portanto não vamos fazer uma fusão entre estes dois serviços”, rematou.
Filipa Araújo PolíticaLAG |Grupos vulneráveis na lista de Alexis Tam O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura incluiu na lista de prioridades para 2016 os grupos da sociedade mais vulneráveis. A ideia, defende, é concretizar mecanismos de apoio e cuidado de forma permanente [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]dosos, jovens e deficientes são uma prioridade na lista de Alexis Tam, assegurou o responsável no segundo dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) dos Assuntos Sociais e Cultura. O envelhecimento da população é um facto inegável para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que sublinhou ser esta uma das maiores preocupações da sua equipa. Confirmando a tendência de envelhecimento, o Secretário defendeu ser necessário enfrentar o desafio e, por isso, diz, em 2016, “serão definidos programas para o futuro”. Assim, vai ser criado um “mecanismo interdepartamental de coordenação e vai dar-se início a trabalhos de implementação do Plano Decenal de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos”. Uma nova iniciativa foi ainda anunciada por Alexis Tam, que indicou que o Governo vai introduzir o conceito avançado pela Organização Mundial de Saúde de “idosos com vitalidade”. O aumento da pensão de idosos, que pouco mais ultrapassa as três mil patacas, foi ainda outra sugestão de alguns deputados. Em reacção, Alexis Tam, desvalorizou o possível aumento, pois esta pensão conta com o apoio de outras medidas complementares. “Temos um pacote de medidas que outros territórios não proporcionam”, frisou. Velhos e novos Não são só os idosos que estão no centro das atenções. Também as famílias em situações vulneráveis serão visadas, pelo que o Governo decidiu tornar o Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo numa medida de carácter permanente. Os deficientes serão contemplados por um conjunto de medidas de apoio definidas por um Plano Decenal para os Serviços de Reabilitação, “assim como se procurará tornar o subsídio provisório de invalidez numa medida a longo prazo”. Relativamente às crianças com deficiência congénita será também criado um grupo interdepartamental, sob a coordenação do Gabinete de Alexis Tam, que “será composto por membros dos Serviços de Saúde (SS), do Instituto de Acção Social (IAS) e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Este grupo pretende aumentar a capacidade de colaboração na detecção precoce de diagnósticos, na avaliação, mas também na disponibilidade de serviços, de forma a promover o desenvolvimento coordenado com do tratamento precoce e da educação no ensino especial. Quanto à polémica questão das vagas nas creches para as crianças, Alexis Tam garante que no próximo ano a população poderá contar com mais de dez mil lugares, o que permitirá “a entrada nas creches de crianças com dois anos de idade”. Feitas as contas, o número de vagas aumentará em duas mil, passando de 8500 para 10.500. Vícios e curas O Secretário informou que será aperfeiçoado o “novo regime de atribuição de apoio financeiro a instituições de serviços social e vai promover-se o processo legislativo do Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social”. É preciso, disse ainda, alargar-se a rede de serviços de aconselhamento para a eliminação do vício do jogo e reforçar a sensibilização dos residentes sobre o combate à droga. Negociações em curso Durante a apresentação das suas LAG, Alexis Tam avançou ainda que já estão em cursos as negociações com a região vizinha de Zhuhai para a construção de um lar de idosos na Ilha da Montanha, aumentando para quatro o número de lares certificados até 2018. “O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já está em contacto com as autoridades de Zhuhai sobre as questões do foro jurídico, o preço de aluguer do terreno e outras formalidades”, indicou o Secretário. Durante a apresentação das LAG, membros da equipa do IAS indicou que, neste momento, Macau conta com um total de 1700 camas e a fila de espera ultrapassa as 500 pessoas, sendo o tempo de espera superior a um ano. “Em Hong Kong o tempo de espera é de 30 meses”, contrastou, indicando que o número de camas aumentará, até 2018, para cerca de 750.
Flora Fong SociedadeEducação sexual | Associação pede reforma de ensino e especialistas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Promotora de Saúde de Macau espera que o Governo crie um regime de credenciação de professores especializados em Educação Sexual, de forma a que haja um novo modelo de aprendizagem desta disciplina nas escolas. A ideia, diz, é que haja uma melhoria na forma de ensino desta matéria que, está, do ponto de vista da Associação, atrasado. Segundo o Jornal do Cidadão, o presidente da Associação, Long Fong Kuan, afirmou, admitiu durante um seminário sobre sexo e saúde juvenil no sábado passado, que o Governo e as associações valorizam muito os conhecimentos de jovens sobre a actividade sexual. No entanto, o responsável diz que tem sido dado mais ênfase ao desenvolvimento fisiológico do corpo humano e à prevenção de doenças, deixando outros assuntos de fora. Isto, explica, “limita o entendimento” sobre o sexo. “É muito fácil fazer com que a população fique com uma impressão negativa sobre o sexo entre os jovens, ignorando elementos como a saúde sexual e o desenvolvimento desta prática”, frisou. Perspectivas Long Fong Kuan explicou que é preciso pensar pelo ângulo de promoção da saúde, ajudando os adolescentes a ultrapassarem as mudanças mentais e físicas próprias do crescimento. Assim, o presidente sugere a criação de um regime de credenciação de professores especializados em Educação Sexual. Consolidar o papel dos pais como educadores de sexo é outro ponto considerado importante pela Associação Promotora de Saúde de Macau. O presidente diz que os progenitores devem responder de forma activa e positiva às perguntas levantadas pelos seus filhos sobre sexo, promovendo a comunicação na família. Além disso, defende ainda a reforma no sistema de ensino de Educação Sexual, advogando um sistema com um conteúdo mais diversificado que frise a importância do sexo para a saúde. No mesmo seminário, o investigador do Centro de Estudos do Sexo da Faculdade de Medicina da Universidade de Pequim, Meng XianWu, defendeu que a aprendizagem de conhecimentos sobre esta matéria e sobre as mudanças no crescimento pode ajudar a evitar crimes sexuais e comportamentos negativos associados a esta prática. DSEJ promove educação sexual com associações A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai organizar até Fevereiro do próximo ano a 6ª edição da “Actividade Promotora da Educação Sexual na Comunidade”, em conjunto com dez associações. Segundo um comunicado da DSEJ, o tema desta edição será “conhecer as armadilhas na rede” e visa fazer com que “crianças e jovens tomem consciência da segurança que devem ter ao utilizar a internet, evitando cair nas armadilhas da rede, reforçando o sentido de auto-protecção. A actividade ajudará também os pais/encarregados de educação a melhorar a Educação Sexual dos seus educandos”, pode ler-se.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Rejeitada prorrogação de concessão de terreno à Polytec. Proprietários vão a tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo Polytec assegura que o seu pedido de prorrogação da concessão do terreno onde está a ser construído o Pearl Horizon foi rejeitado. O Governo disse que iria dar informações sobre o caso apenas no dia 10, mas a empresa responsável pela construção do edifício fez um aviso público onde assegura já saber do resultado. Na mesma nota, o colectivo assegura estar preparado para avançar com o processo para tribunal, alegando que a culpa reside no atraso da obra. O Grupo Polytec adiantou-se ao Executivo, publicando a notificação em Hong Kong, onde refere que já havia recebido a resposta por parte do Governo no final do mês passado, conforme notícia do jornal All About Macau. O grupo emitiu também uma declaração no Jornal Ou Mun, onde afirma que após consultar opiniões da sua equipa de assessores jurídicos, vai argumentar que a falta de um período de transição na nova Lei de Terras e a ausência de uma medida de recuperação de tempo prorrogação em tribunal, algo que levou a “problemas administrativos e de apreciação por parte do Governo”. Confiança na barra Assim, o grupo diz ter todos os argumentos para vencer na barra dos tribunais. O intuito, adiantam, é que lhes seja atribuído mais tempo para desenvolver o lote. A via jurídica é, dizem, “mais viável e rápida”, sem esquecer que é a melhor forma de proteger os interesses de proprietários do Pearl Horizon. O Grupo Polytec acrescentou que , caso os tribunais administrativos decidirem que os atrasos no desenvolvimento da obra foram causados pela lentidão das acções do Executivo, a ideia é “recuperar um volume de tempo razoável” para finalizar o projecto. “A empresa declara seriamente que vai fazer os possíveis para dar início à proposta para apresentar no tribunal em breve, investindo todos os recursos necessários para assegurar que o Pearl Horizon fique concluído em 2018”, escreve o grupo. O All About Macau avançou ainda que após publicação da notícia, a cotação das acções do grupo caiu 6,5% no mercado de acções na cidade vizinha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColóquio | Jovens macaenses falam menos Português O inquérito promovido junto da comunidade pela Associação dos Macaenses revela que a Língua Portuguesa é menos falada nas gerações mais novas face aos mais velhos. O Inglês tem primazia face ao Chinês [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase 16 anos depois da criação da RAEM, o Português continua a não fazer parte do dia-a-dia dos macaenses das novas gerações. É a principal conclusão de um inquérito promovido pela Associação dos Macaenses (ADM) e que foi apresentado ontem, no último dia do colóquio “Testemunho para o Futuro”. Apesar do inquérito continuar aberto online até ao dia 15 deste mês, já é possível concluir que o Português é a língua mais falada dos 413 inquiridos, sendo que 276, ou seja, 42%, dizem falar Português. Contudo, segundo explicou José Basto da Silva, vice-presidente da ADM e autor do inquérito, “nos inquiridos com mais de 60 anos a percentagem é de 56% e depois começa a baixar à medida que as idades são menores. Claramente há um declínio da Língua Portuguesa e um equilíbrio de outras línguas, como o Inglês ou Chinês, nas gerações mais novas”. O Inglês surge em segundo lugar, com 29% das respostas, enquanto que o Chinês continua a ser o calcanhar de Aquiles da comunidade, ao surgir em terceiro lugar, com 24% de falantes. Na plateia, foram vários as vozes que pediram acções em prol do maior ensino do Português e do Chinês. “Não sei porque é que em Macau há esta dificuldade, quando o Português é língua oficial. Ao fim de dez, doze anos [da transferência de soberania] já começava a notar uma ilusão no ensino da língua e agora já noto mais”, disse Anabela Ritchie. A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) fez ainda um apelo à ADM e à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) “para que abram cursos funcionais para ensinar o Cantonês e o Mandarim”. Já André Ritchie, arquitecto, defendeu que tem de “se ser profissional bilingue em pleno”. “É importante o aumento do Chinês, mas adorava ver o Chinês e o Português ambos em subida”, frisou. Outros dados mostram que a comunidade macaense se identifica a si própria, em primeiro lugar, pela culinária e tradições, existindo um “pessimismo em relação à manutenção da cultura”, sentimento “maior nas faixas etárias mais velhas”. Quanto à participação no geral, a geração mais nova “foi pouco participativa comparativamente com as faixas etárias mais velhas”. Outras das ideias retiradas do inquérito diz respeito à necessidade de maior diálogo cultural no seio da família. Bom balanço Ao HM, José Basto da Silva traça um balanço de dois dias de mais uma edição do colóquio que todos os anos se dedica a debater a identidade macaense. “Conseguimos mobilizar as pessoas e isso é o mais importante. O nosso propósito é um pouco dinamizar o debate para manter viva a comunidade macaense, que se pensa que está em vias de desaparecimento. Nós fazemos o trabalho de chamar a atenção do Governo e da comunidade chinesa para dizer que há uma comunidade macaense que trabalha e que se afirma à qual o Governo deve prestar atenção, porque somos o factor diferenciador. Sem nós Macau não seria diferente de outras cidades da China. Mesmo do ponto de vista financeiro é uma vantagem competitiva para Macau”, disse o vice-presidente da ADM. No primeiro dia de colóquio, a defesa do patuá como herança cultural foi outros dos pontos assinalados.
Joana Freitas Manchete PolíticaDeputados contestam investimento na Saúde pública e falam em “concorrência” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) foram muitos os deputados que criticaram o investimento do Governo na área da saúde pública. Geralmente, as críticas levadas a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, dizem respeito aos problemas com o hospital público e a falta de profissionais de saúde, mas na semana passada os deputados estavam mais preocupados com o que as consequências que a resolução desses problemas poderiam ter no privado. Já na quinta-feira, o assunto tinha sido debatido, com deputados a dizerem que o hospital público está a fazer “concorrência” ao privado. Na sexta-feira, último dia de Alexis Tam na AL, o tema voltou à baila e foi a vez de Fong Chi Keong, presidente da Associação de Beneficência do Kiang Wu, deixar um alerta ao Secretário. “O hospital público está a roubar os recursos humanos das clínicas [privadas]”, começou por dizer Fong Chi Keong, normalmente um dos deputados que mais defende o mercado livre de Macau. “Pode haver uma catástrofe na área da Saúde. Agora há muito dinheiro, se fizer dessa forma nem com muito dinheiro conseguimos. O Secretário é novo no cargo, claro que tem a ambição de fazer algo brilhante, mas tem de, nesse caminho, tomar medidas de forma gradual e não alterar por alterar.” Ligado ao hospital privado Kiang Wu, Fong Chi Keong não escondeu que são oito os deputados da AL que se sentam aos eu lado na direcção do hospital privado. Lau Veng Seng é um deles e fez questão de defender isso mesmo. “Querem recrutar 500 profissionais, mas de onde vem este pessoal? De certeza que vem do sector privado. Nós sabemos.” Também tu, Au O “grande investimento” no serviço público de Saúde foi motivo de debate durante algum do tempo de apresentação das LAG, sendo que, segundo a TDM, até Au Kam San, deputado da ala democrata que critica constantemente o excesso de apoios ao privado, diz que as intenções do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura face ao sector público da saúde pode “prejudicar” o sector privado. Em resposta, Alexis Tam fez questão de sublinhar que a população está em primeiro lugar e disse mesmo aos deputados que, se não concordam com o investimento no público, que reprovem o orçamento proposto. “Se não concordam com o nosso orçamento podem cortar. Nós precisamos da vossa autorização, mas se não concordam, então não autorizem e cortem o nosso orçamento para não podermos recrutar mais pessoal”, disse, atirando a responsabilidade para o hemiciclo. Alexis Tam, que recordou que o Governo apoia o Kiang Wu, frisou também que percebe a ideia dos deputados. “Eu percebo. Se calhar queriam que o [Governo] adquirisse mais serviços da vossa parte. Compreendo a vossa posição”, frisou, acrescentando, contudo, que a sua ideia “é ter por base a população e não satisfazer os interesses de uma qualquer minoria”.
Joana Freitas EventosCinemateca Paixão | Seminário de cinema com realizador de Hong Kong [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Cinemateca Paixão recebe esta semana o vice-presidente da Hong Kong Film Arts Association, Alex Mok, que chega a Macau para apresentar “A Arte do Cinema – Teoria e Aplicação”. A ter lugar no dia 13, pelas 15h00 horas, o seminário tem entrada livre e conta ainda com Chan Ka Keong, presidente da Associação Audio-Visual Cut. Alex Mok é director de arte de campanhas publicitárias e cinema há muito anos, sendo conhecido não só pela experiência profissional, mas pela “atitude meticulosa em relação à arte e à criação de artes visuais”, como refere a organização em comunicado. O Instituto Cultural (IC) explica ainda que Mok participou em mais de 50 obras, incluindo “2 Young”, “Lust”, “Caution”, “I Corrupt All Cops”, “Cold War” e “The Viral Factor”, entre outros. Também o realizador de Macau Chan Ka Keong estará presente na palestra. Tendo-se dedicado a formas de expressão artística como o cinema e o vídeo, artes visuais e design gráfico, Chan ficou conhecido pelo seu primeiro filme, “Passing Rain”, que foi seleccionado como um dos finalistas do Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens 2013 do IC. O seminário de domingo vai servir para os dois homens partilharem com o público a teoria e a aplicação da arte cinematográfica no que respeita aos temas “Relação entre a Arte e a Arte Cinematográfica”, “Auto-posicionamento dos Directores de Arte do Cinema”, “Como as Técnicas de Pós-produção Influenciam o Desenvolvimento da Arte Cinematográfica” e “Estudos de Caso de Arte Cinematográfica”, entre outros temas. O seminário é gratuito e os lugares são limitados, pelo que os interessados tem de se inscrever através do IC até dia 13.
Joana Freitas EventosFRC | Severino Cabral em conferência. “Manual de Legística Formal” lançado na quinta-feira Severino Cabral, director-presidente do IBECAP apresenta esta semana na Fundação Rui Cunha uma palestra sobre o papel de Macau no intercâmbio sino-brasileiro. A acontecer na quarta-feira, a conferência segue-se da apresentação de um livro sobre as leis da RAEM, marcada para quinta [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]A ‘Nova Mundialidade’ e a emergência do mundo meridional” é o tema da conferência que vai contar com a presença de Severino Cabral na Fundação Rui Cunha nesta quarta-feira. A palestra, com início marcado para as 18h00, incide sobre a apresentação de algumas novas edições do Instituto Internacional de Macau (IIM) e um balanço do VII Seminário sobre o Papel de Macau no Intercâmbio Sino-Luso-Brasileiro, realizado no Rio de Janeiro, em Lisboa e em Pequim. Severino Cabral é o director-presidente do IBECAP – Instituto Brasileiro de Estudos de China e Ásia-Pacífico, sendo também professor da Universidade de Cândido Mendes (Rio de Janeiro) e da Escola Superior de Guerra do Brasil. O académico tem participado em muitos encontros internacionais e é autor de inúmeros trabalhos sobre a China, tendo sido classificado pelas autoridades chinesas como “pioneiro nos estudos sobre a China no Brasil”. A sessão tem entrada livre. Ajudar no Direito No dia a seguir, é a vez da apresentação do livro “Manual de Legística Formal”, da autoria de José Miguel Figueiredo e António Manuel Abrantes. Marcado para as 18h30 e com entrada aberta ao público, o lançamento da obra tem o apoio da FRC e do CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau. A obra versa sobre a arte de escrever leis, “numa perspectiva essencialmente formal”, como explica a organização em comunicado. “O seu propósito central é o de actuar como guia prático no processo de elaboração das Leis da RAEM, através da exposição dos principais detalhes técnicos a ter em conta na redacção do teor normativo destes diplomas.” No livro, são apresentadas regras e princípios orientadores neste domínio, quer ao nível da sistematização ou organização interna dos diplomas legais, quer ao nível mais técnico da redacção concreta das suas normas. A obra, que se destina “a todos os intervenientes no processo de redacção de diplomas legais na RAEM, especialmente juristas e tradutores”, procura fornecer um ponto de apoio que ajude a esclarecer as dúvidas quotidianas e as constantes dificuldades que repetidamente surgem a quem é chamado a desempenhar estas funções. “Tendo sido exclusivamente pensado a partir do direito local, este manual conta com numerosos exemplos práticos de legislação em vigor na RAEM, de forma a possibilitar ao seu leitor uma consulta clara e adequada à realidade em que se insere”, explica a FRC. A apresentação estará a cargo de José Bento de Almeida, Chefia Funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Hoje Macau SociedadeAeroporto quer chegar aos 5,5 milhões de passageiros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]aeroporto de Macau espera chegar este ano, pela segunda vez na sua história de 20 anos, aos 5,5 milhões de passageiros, um número, ainda assim, muito inferior aos 31 milhões de turistas que a cidade recebe anualmente. A maioria dos visitantes continua a chegar a Macau por terra, mas isso não impede os especialistas de concordarem na importância da existência de um aeroporto que, acreditam, deverá continuar a crescer. “Estou convencido de que, com o desenrolar dos anos, muitos [turistas] virão também pelo ar”, disse à Lusa o antigo director do aeroporto (1999 – 2007) Carlos Seruca Salgado, a propósito do 20.º aniversário da inauguração da infra-estrutura, a 8 de Dezembro de 1995. “É fundamental ter um aeroporto”, sublinhou o ex-director, hoje na administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil portuguesa (ANAC), considerando a estrutura essencial para o desenvolvimento económico de Macau, que se deseja afirmar como uma cidade turística. “É fundamental apostar nos congressos, nas grandes apresentações mundiais. Não esperemos de Macau aquilo que era antes, com as suas fabriquetas de têxteis e pequena indústria. Esse modelo esgotou-se”, defendeu. Mas, acredita, há também um motivo identitário: “Macau tem uma identidade própria, uma atractividade própria. [Devemos] tornar Macau numa entidade completamente distinta de tudo aquilo que está à volta dela. Hong Kong, Zhuhai, Shenzhen são coisas muito diferentes.” Esta ideia remete para as expectativas dos anos 1990, quando o próprio governador de Macau Rocha Vieira promovia o aeroporto como um instrumento para uma maior autonomia do território, que ficaria assim, esperava, menos dependente de Hong Kong. A obra, uma das maiores deixadas pela administração portuguesa em Macau, esteve também no centro de um dos seus maiores escândalos políticos, o “Caso Fax de Macau”, em que Carlos Melancia foi acusado de ter recebido dinheiro de uma construtora para a beneficiar num contrato. O antigo governador acabou por ser ilibado. “A origem da construção foi criar uma porta para Macau, uma porta via aérea. Portugal e China acharam que seria proveitoso ter um aeroporto que fosse uma porta de entrada”, recordou Seruca Salgado. Para Jacky So, director da Faculdade de Business Administration da Universidade de Macau, o aeroporto vai continuar a ser “essencial”, tendo em conta o desígnio da cidade de se transformar num Centro Internacional de Turismo e Lazer. O académico rejeita a ideia de Macau tentar competir com Hong Kong, tanto por motivos de custo como de escassez de terrenos, mas considerou importante que o aeroporto se lance nas ligações de longo curso de forma estratégica: poucos países, com frequência moderada, mas escolhidos a dedo. “Precisamos de mais turistas internacionais, da Europa, Estados Unidos, Índia. Nas Linhas de Acção Governativa [para 2016], o Chefe do Executivo voltou a falar da plataforma com os países de língua portuguesa. Macau era muito próxima de Portugal e defendo que alguns voos devessem ser disponibilizados [para Portugal], talvez uma vez por semana”, sugeriu. Quanto ao resto do mundo lusófono, dependeria da procura e rentabilidade: “O Brasil é muito longe. Portugal devia ser o primeiro e depois, talvez, um dos países africanos, defendeu.
Flora Fong Entrevista MancheteAndy Chan: “É preciso dar atenção aos problemas emocionais dos funcionários públicos” Psicólogo e investigador, Andy Chan defende que há necessidade de melhorar a prevenção das doenças mentais em Macau, sobretudo a depressão, principal origem dos suicídios registados. Andy Chan deseja lançar um programa de apoio aos funcionários públicos e diz que os profissionais estão “limitados” pela ausência de um regime de credenciação Quais são os trabalhos principais desenvolvidos pela Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau? Queremos aumentar os conhecimentos de psicologia dos trabalhadores de várias áreas, bem como proporcionar terapia para pais e filhos. Realizamos estudos e fóruns para aumentar a qualidade dos profissionais. Só não oferecemos aconselhamento psicológico porque temos de aguardar pelo Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde. Dados dos Serviços de Saúde (SS) mostram que, nos primeiros nove meses do ano, o número de consultas de saúde mental no São Januário e centros de saúde aumentaram 3,2% e 26,6% face a 2014. Quais as razões para estes números? Olho para esses número com dois pontos de vista. Primeiro, o aumento de consultas só prova que mais pessoas procuram este serviço. Mas será que isso mostra que o número de doentes mentais aumentou? É preciso outros estudos para analisar isso. Olhando pelo lado económico, não se exclui a possibilidade da queda das receitas do Jogo afectar a saúde mental dos cidadãos. Para além dos dados dos SS, de facto o número de consultas aumentou recentemente, não só sobre saúde mental mas também sobre questões como autismo, depressão ou temas ligados às crianças. Os profissionais da área são suficientes? Existem poucas pessoas que têm licenças profissionais para exercerem a profissão de terapeutas e psicólogos, por isso o número não é suficiente para os serviços em Macau. A maioria dos nossos membros não tem trabalho na área de Psicologia a tempo inteiro, apesar de serem diplomados. Em Macau poucas pessoas formadas em Psicologia trabalham na área por causa da questão da credenciação e muitas são excluídas pelas suas qualificações, pelo que não podem apresentar o diploma. Excepto os que trabalham no Governo ou nas instituições de serviços sociais. Os serviços comunitários conseguem integrar de forma adequada os serviços de saúde mental? Penso que sim, mas podem não ser suficientes para satisfazer as necessidades. As instituições comunitárias oferecem aconselhamento psicológico mas há muitos pedidos de consultas e, quando se atinge o limite, não aceitam mais pedidos. Assim como é que as pessoas podem pedir ajuda? Disse ao jornal Ou Mun que é necessário dar mais atenção aos problemas emocionais que podem dar origem ao suicídio, no âmbito da morte de Lai Man Wa (ex-directora dos Serviços de Alfândega). É preciso dar mais atenção aos problemas emocionais dos funcionários públicos? Sim. Estamos a pensar cooperar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar o “Programa de Assistência aos Funcionários”. Esse projecto já existe em Taiwan desde a década de 80 e o Governo promove-o activamente junto de todos os funcionários públicos. O programa visa conhecer os problemas mentais do trabalhador e as suas relações pessoais e familiares e ver o que pode afectar o seu trabalho. A DSAL disse que apoiava o programa, mas apenas nos pediu para disponibilizarmos uns cursos e que os serviços de terapia só poderiam ser criados de forma gradual, devido à diferença de culturas entre Macau e Taiwan e os recursos existentes. Se este programa for para a frente, acredito que irá disponibilizar mais meios para que os funcionários públicos possam resolver os seus problemas. O programa poderia, de facto, prevenir o suicídio ou os problemas mentais dos funcionários públicos? Para além do programa, acho que é necessário consolidar a promoção. Actualmente apenas as grandes associações fazem a promoção da prevenção do suicídio, como a Cáritas de Macau, a Associação Geral das Mulheres ou os SS. Mas os efeitos dessa promoção não se fazem sentir e penso que as formas de promover a questão devem ser alteradas. Segundo as estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), a maioria dos casos de suicídio tem origem na depressão e podemos começar aí a promoção. Também acho viável a realização de testes de depressão online para que os cidadãos reconheçam a sua importância e possam ir a consultas quando suspeitam que sofrem desta doença. Mas não existem muitos serviços em Macau. Há motivação dos cidadãos para procurarem esse tipo de serviços? Tem sido maior nos últimos anos, porque foram realizadas mais actividades. Antes a promoção da saúde mental era pouca. Mas agora vejo que umas operadoras de Jogo estrangeiras dão mais atenção a esta questão e recrutam terapeutas para dar tratamento aos seus funcionários. Outras empresas poderiam aprender com isso. Para além da realização de seminários, seria bom lançar revistas mensais sobre o tema e promover a comunicação entre colegas e famílias. A OMS prevê que até 2020 a depressão poderá tornar-se a segunda maior doença do mundo, depois das doenças cardíacas. Macau está a fazer trabalhos suficientes para prevenir este problema? Os recursos são suficientes? Acredito que há margem de melhoria, há muitos trabalhos de prevenção que poderiam ser feitos. Não só os pacientes podem descobrir melhor que sofrem de depressão, como, através da educação, as pessoas à sua volta podem detectar os sintomas mais cedo. Existem poucos casos de depressão em que são os pacientes que pedem ajuda directamente, sobretudo os casos mais graves. Mas a família, amigos ou colegas podem ajudar a descobrir os sintomas. Em relação às instalações, acredito que os SS vão contratar mais mão-de-obra e apostar nas instituições dos serviços sociais. Acredito que a implementação do Regime de Credenciação pode fazer com que mais pessoas trabalhem na área da Psicologia. Os licenciados actuais acabam por enveredar por outras áreas. É verdade que é difícil encontrar um trabalho depois da licenciatura em Psicologia. Muitos podem optar por um trabalho na área comercial ou de publicidade, bem como na área dos recursos humanos, onde podem aplicar um pouco do que aprenderam em Psicologia. Posso dar o exemplo de um membro da nossa Sociedade, que fez um mestrado em Psicologia e tirou a licenciatura numa outra área e que já não conseguiu candidatar-se à Função Pública, nem ter a qualificação de terapeuta reconhecida pelo Governo. Isso faz com que não consiga encontrar trabalho. Na psicologia é mais importante ter experiência, não bastam as teorias, mesmo que se aprendam muitas. Como agora não existe desenvolvimento na área, menos estudantes optam por estudar Psicologia. Em relação ao Regime de Qualificação, ainda não há uma proposta final. Tem algumas opiniões sobre o conteúdo? Há mais de um ano que essa proposta não é discutida e já sofreu várias alterações. Parece-me um bom progresso o facto do regime permitir aos estudantes que fazem o curso fora de Macau e que querem a credenciação realizar o estágio não apenas no hospital público. Isso faz com que sejam formados mais profissionais. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu no debate das Linhas de Acção Governativa que o Governo publicou demasiados pormenores sobre casos de assédio sexual. Concorda com isso? Isso poderá ter afectado as vítimas? Concordo. É preciso proteger melhor as vítimas, porque quando voltarem a ler notícias, podem sofrer de stress pós-traumático. Mas prefiro dar mais atenção aos criminosos que poderão voltar a cometer o mesmo crime. O que é que a sociedade pode fazer mais para promover a saúde mental? Nas escolas primárias e secundárias podem ser disponibilizados maiores conhecimentos sobre a saúde mental e as relações familiares, e também ao nível da educação sexual. Tudo para que os alunos possam saber pedir ajuda e prevenir problemas, e também pode ajudar a que os estudantes fiquem mais interessados por psicologia. Podem também promover-se mais seminários para que os pais transmitam mais conhecimentos de psicologia aos seus filhos. Acredito que uma boa comunicação entre familiares é fundamental para o bom crescimento das crianças.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLAG 2016 | Saúde é “prioridade máxima” para Alexis Tam, que promete Academia de Medicina [dropcap style=’circle’]“C[/dropcap]onsidero que a Saúde é a prioridade das prioridades”, apontou Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a apresentação, ontem, das Linhas de Acção Governativa da sua pasta. A área da saúde foi, de facto, o tema mais falado durante toda a sessão plenária na Assembleia Legislativa. Reflectindo sobre o trabalho até agora feito, Alexis Tam mostra-se positivo. A extensão das horas em quatro serviços especializados do Centro Hospitalar Conde de São Januário e dois Centros de Saúde, a diminuição do tempo de espera para a primeira consulta foram alguns dos pontos elogiados pelo Secretário. Alexis Tam apontou ainda o recrutamento de 591 profissionais de saúde – 529 já contratados -, sendo que 60 são médicos e 62 ainda estão m processo de recrutamento, como um “grande esforço” de sucesso. De forma geral, os deputados reagiram de forma positiva ao trabalho realizado pela equipa de Tam, elogiando os resultados. Ainda assim, dizem, há muito há a fazer. Mais e melhor “Vejo que a área da saúde melhorou, mas não o suficiente. Por exemplo, no recrutamento de recursos humanos não vejo melhorias”, disse a deputada Wong Kit Cheng. A deputada considera que transformar o hospital público numa espécie de dois hospitais, funcionando num sistema diurno e nocturno, irá pressionar os recursos humanos já existentes. “Temo que os profissionais sofram mais pressão com o alargamento dos horários e o sistema prolongado nas consultas externas. Tudo isto implica gestão de recursos humanos e os que existem já têm muito trabalho”, argumentou. Em resposta, Alexis Tam não concordou com as afirmações avançadas pela deputada. “Estamos todos a colaborar, eu falo com todos os meus colegas e estamos todos a trabalhar. No mês passado vi uma sondagem que me permitiu perceber que pela primeira vez em 16 anos, a população está a sentir satisfação nos serviços prestados na área da saúde”, indicou. Melinda Chan também aproveitou o seu tempo para questionar Alexis Tam sobre o processo de recrutamento, pedindo ao representante para explicar como será. O Secretário indicou que o recrutamento vai continuar para melhorar os serviços de saúde e “dar resposta à sociedade de Macau”. O recrutamento será prioritário para locais e, caso estes não consigam responder, o Governo conta com o “apoio da Administração de Saúde da China, serviços de saúde de Hong Kong, Taiwan e Portugal”. “Todas as entidades já identificaram a vontade de trabalhar connosco”, assentou, indicando que a sua pasta “não está a desperdiçar recursos com o recrutamento, está sim a investir”. Alexis diz ainda que “será definido um plano de recursos humanos. Pretende-se, no futuro, dar mais formação aos médicos de clínico geral e de especialidades médicas, bem como começar os trabalhos preparatórios para a criação da Academia de Medicina de Macau”. As áreas do Oftalmologia, Cirurgia Plástica, Oncologia e o hospital de dia contarão com o prolongamento o horário de funcionamento das consultas externas já no início do próximo ano, adiantou o Secretário. Alexis Tam afirmou ainda que será criado um Centro de Recursos para o Controlo do Tabaco para que sejam disponibilizadas “informações diversificadas relativas ao controlo do tabagismo”. Inseminação artificial é hipótese A inseminação artificial foi uma das novidades também avançadas ontem. Pela voz do próprio director do hospital público, Kuok Cheong U, ficou a saber-se que os Serviços de Saúde estão a pensar na possibilidade de implementação deste formato no território, ainda que o responsável diga que “este não é um meio indispensável, mas sim complementar”. Neste momento, as utentes interessadas precisam de ir às regiões vizinhas, como Hong Kong, para conseguir realizar o tratamento. “Isto é possível, há, é verdade, vários serviços aos quais recorremos e investimos nas regiões vizinhas, inclusivamente no âmbito da inseminação”, começou por explicar. “É possível fazermos este tratamento em Macau? É uma matéria a estudar. Estamos a analisar a todos os níveis. Estamos a pensar”, indicou o director, avançando que neste momento estão 30 utentes em tratamento. Uma hora para amamentar O deputado José Pereira Coutinho quis saber, comparando com os dados de Hong Kong – bem mais elevados do que Macau –, como é que o Governo justifica o baixos níveis de amamentação no território. “O que é o Governo vai fazer para aumentar o número de amamentação? Existe uma estratégia? Os dados indicam que depois de saírem do hospital as mães deixam de amamentar”, questionava ontem. Em resposta, Lei Chin Ion atribuiu os números à cultura da própria sociedade, admitindo que o Governo terá de fazer mais. “A sociedade tem de estar preparada, mas nós também precisamos de fazer mais (…) O [serviço] público já dá uma hora para amamentar, esperamos que o privado também faça o mesmo”, rematou. Reacções| Alexis Tam passa teste com distinção “Alexis Tam conseguiu ser concreto e evitou divagar nos assuntos que lhe competiam. Conseguiu apresentar ideias concretas, mostrou-se melhor preparado, mais do que antes [na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015]. Parece que aprendeu”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, em reacção à apresentação das LAG para 2016 do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Para o deputado, esta apresentação foi, até ao momento, a melhor de todas as pastas, surgindo depois de uma semana que começou “muito morna”. “Nota-se uma diferença enorme na preparação e segurança nas palavras do Secretário, quando comparamos, por exemplo, com o discurso do Secretário da Segurança, Wong Sio Chak, no início desta semana”, argumentou. “Alexis Tam focou os pontos essenciais e tentou responder a todas as perguntas que lhe foram colocadas pelos deputados. Acho que é desta forma que os Secretários devem estar preparados. Acho muito bem”, sublinhou. Também o deputado Gabriel Tong concorda com Pereira Coutinho. “Fiquei com muito boa impressão do Secretário e com o que ele apresentou. Mostrou vontade de saber comunicar com os deputados e mostrou querer responder a tudo. Parece-me que o projecto que ele apresentou é bastante grande e isto exige um grande esforço para o realizar”, disse, frisando a confiança que tem em Alexis Tam e na sua equipa. O destaque na Saúde como ponto principal foi a “melhor opção”, como classificou Pereira Coutinho, por ser um dos maiores problemas para resolver em Macau. Contrariando esta ideia, esteve o deputado Kou Hoi In que diz-se “pouco satisfeito” com as respostas dadas pelo Secretário. “Não consigo ver novos pontos nas LAG, nem respostas [aos problemas] por Alexis Tam, por exemplo, desenvolver os bairros antigos como zonas turísticas ou a ligação entre as zonas para distribuir os turistas para essas mesmas zonas. O Secretário usa apenas os pontos turísticos antigos, não fala em novos elementos”, argumentou, indicando que talvez “o tempo limitado para responder” justifique as “respostas vagas”. Com Flora Fong
Joana Freitas PolíticaLAG 2016 | Aumento da qualidade da Educação e mais aposta em línguas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura não esconde a importância da educação e dos jovens no seu mapa de trabalho, sendo que o “aumento da qualidade educativa e promoção do desenvolvimento integral dos jovens” é a meta para Alexis Tam. A equipa do Secretário garante que no próximo ano irá “melhorar o sistema educativo não superior através do melhoramento das instalações das escolas”, implementando o Projecto Céu Azul, que já tinha sido anunciado e que pretende retirar do interior dos edifícios as instalações escolares. A medida foi elogiada pela deputada Chan Hong, que defendeu esta deve ser uma prioridade do Governo. “As crianças precisam de espaço, precisamos que o Governo pondere na melhor forma de resolver este problema”, indicou. Alexis Tam disse que “serão implementados, de modo ordenado, os planos de curto, médio e longo prazo, criando condições para a mudança faseada de quinze escolas, que se encontram totalmente instaladas em pódios de prédios, de forma a criar um melhor ambiente de estudo para o desenvolvimento integral dos alunos”, explicou. Uma medida de Registo Central para o Primeiro Acesso Escolar dos Alunos do Ensino Infantil, que permita facilitar a inscrição das crianças, será também implementada em 2016. Línguas de gato Serão ainda promovidos “projectos de formação de quadros qualificados bilingues em Chinês e Português, assim como a cooperação na área de ensino e da investigação”, para que se complete o objectivo de Macau ser uma plataforma para esta formação. O Governo promete ainda elevar o ensino do Mandarim e das línguas portuguesa e inglesa, através de concursos de línguas. Serão ainda criadas mais oportunidades para que os jovens conheçam melhor a Lei Básica, afirmou Alexis Tam. Questionada sobre as escolas não aderentes ao serviços de educação gratuita, a equipa de Alexis Tam afirmou ser necessário haver um desenvolvimento com “equilíbrio”. “Estas escolas, algumas são internacionais, e têm a liberdade de escolher se querem aderir ao nosso programa ou não. Os pais é que escolhem. Se quiserem uma destas escolas, o Governo tem um apoio que pode ser dado, e esse apoio irá continuar”, frisou Leong Lai, directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Joana Freitas PolíticaSecretário Alexis Tam com políticas na área do lazer e lança “Anim’Arte Macau” Mais museus, esplanadas, arte e cultura portuguesa. São as promessas e planos de Alexis Tam para 2016 na área do turismo e do lazer [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo vai lançar o programa “Anim’arte Macau” para promover novos produtos turísticos. A informação foi avançada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua pasta. O objectivo é, diz, “enriquecer o conteúdo cultural e de lazer, na área do turismo”, incluindo, por exemplo, a transformação total do Centro de Actividades Turísticas, que alberga já um museu temático do Grande Prémio, num complexo apenas dedicado a esse evento desportivo. A ideia é “aproveitar a marca e criar um projecto de alta qualidade”. Alexis Tam disse querer expandir a vertente de lazer da cidade, criando para isso mais espaços e museus dedicados à cultura. Uma das apostas é a cultura portuguesa e dos países lusófonos. “No Jardim do Carmo e nas Casas-Museu da Taipa podemos [dar a possibilidade] aos turistas para conhecerem a cultura portuguesa. Já falei com os cônsules dos países lusófonos e eles poderão usar o espaço para apresentarem a cultura desses países e fazerem semanas dinâmicas”, começou por dizer o Secretário. A ideia, frisou, é tornar aqueles espaços da Taipa num ambiente “mais europeu”, com “lojas de lembranças, esplanadas e cafés”, para que os turistas fiquem por cá mais tempo. Barcos para Coloane A parte velha da cidade não fica esquecida: o Porto Interior, na zona da Barra, era antigamente ponto de saída de barcos da Barra para as ilhas de Coloane e da Taipa. O Secretário quer voltar ao passado. “Vamos reavivar esses cenários do passado. Vamos fazer uma remodelação das pontes em frente da Barra e voltar a permitir a travessia de barco daí até Coloane. Desta forma, Macau pode aproveitar a sua costa”, frisou. O espaço em frente à Sede do Governo, em Macau, vai também ser transformado: “vamos criar entretenimento para os turistas” no espaço, assegurou Tam. No âmbito do desporto, o Secretário prometeu continuar a prestar grande atenção à criação do sistema de quadros qualificados e reforçar a formação dos jovens atletas e de talentos. Dois novos regulamentos de prémios desportivos, vão ajudar a impulsionar o nível do desporto de rendimento”, rematou.
Flora Fong PolíticaAssociação apresenta ao Governo proposta de conselho de gestão distrital [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação de Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau sugeriu a criação de um conselho distrital de gestão que seja responsável pela escolha de deputados que representem cada distrito. “Um conselho distrital pode resolver e acompanhar os problemas da vida da população, enquanto a AL se concentra em elaborar leis e supervisionar a elaboração e execução de estratégias do Governo, bem como o orçamento de finanças públicas”, começaram por explicar. Este órgão deverá funcionar de forma complementar à Assembleia Legislativa (AL). Conforme notícia do Jornal Ou Mun, os membros da associação, incluindo os dois deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, juntamente com Ieong Man Teng e Lei Man Chao, avisaram que vão apresentar a sugestão ao Chefe do Executivo. Os membros sugerem dividir Macau em cinco distritos, de acordo com a proporção populacional, que deverá por sua vez determinar o número de deputados do conselho de gestão distrital. Propõem ainda que este colectivo seja composto por 30 membros, divididos pelos distritos central, sul, noroeste, nordeste e das ilhas. A Associação espera que este conselho posse realizar reuniões plenárias de forma periódica, tendo em conta a participação de representantes do Governo para discutir planos de trabalho. “Acreditamos que pode aumentar a participação política de cidadãos, faz com que a governação aproxima mais a vida da população”, indicaram.
Hoje Macau PolíticaDeficientes | Wong Kit Cheng quer inclusão de crianças até três anos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer que o Governo ofereça, no âmbito do seu serviço one-stop de avaliação de crianças destinadas à educação especial, mais ajudas àquelas que têm entre zero e a três anos de idade. O pedido foi feito através de interpelação escrita, onde a deputada cita os resultados da consulta pública feita em Abril alusiva ao tema. “De acordo com os dados da consulta pública da proposta de revisão ao Regime Educativo Especial, de meados de Abril passado, só são elegíveis para ingressar em classes de educação especial crianças dos três aos 21 anos”, começa por dizer. No entanto, a deputada defende que deviam ser integradas crianças mais novas. “A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) prometeu pensar na criação de um centro one stop de avaliação e apoio para os estudantes de educação especial, juntamente com os Serviços de Saúde (SS) e o Instituto de Acção Social (IAS), pelo que queria saber se o centro também vai oferecer os serviços a crianças deficientes entre os zero e os três anos de idade”, questionou. Além disso, Wong Kit Cheng quer saber quais os resultados já alcançados pelo grupo intersectorial já estabelecido para lidar com os mais novos. “Embora a Associação de Psicólogos de Macau tenha já dito que o número de terapeutas tem que corresponder às necessidades da sociedade, queria saber qual é a situação laboral destes profissionais em Macau”, frisou. “O período que vai dos zero aos três anos de idade é o melhor para tratar das crianças com problemas mentais, mas a DSEJ ainda não respondeu claramente se os bebés vão poder usufruir deste serviço, nem se as associações vão poder contratar terapeutas de fora”, colmatou a deputada. Tomás Chio
Flora Fong BrevesSJM | Incêndio “não afecta” conclusão do Lisboa Palace [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, assegura que o incêndio que teve lugar no Lisboa Palace, na semana passada, não afecta a data de conclusão do projecto. Foi no dia 28 de Novembro que vários materiais de madeira começaram a arder no lote de construção daquele empreendimento, de onde mais de dez trabalhadores foram retirados sem ferimentos graves. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ambrose So explicou que a PJ ainda está a investigar a causa do incêndio. No entanto, acrescentou que o incidente não vai afectar a data de inauguração do novo complexo da SJM. A data de conclusão mantém-se assim para o quarto trimestre de 2017. O responsável considera que, como as data de abertura do novo resort e da ponte entre Hong Kong, Zhuhai e Macau são próximas, o empreendimento Lisboa Palace vai ter impactos positivos para a SJM a longo prazo. Questionado sobre a queda das receitas do Jogo, Ambrose So prevê ser “difícil voltar aos valores de antes”, mas acredita num aumento e estabilidade das receitas em Dezembro. Mas espera que o Governo tome mais medidas para estimar o volume de turistas em Macau, equilibrando a capacidade de recepção e distribuição por locais de visita.
Hoje Macau SociedadePorto Interior | DSSOPT sugere construção de eclusa para travar inundações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, sugeriu a construção de uma eclusa – uma espécie de degrau ou elevador – para resolver o problema de inundações do Porto Interior. A ideia passa por desenhar uma semelhante àquela existente no Rio Tamisa e foi anunciada durante um encontro com os membros locais do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “É necessário que o Governo trate do problema das inundações e que responda às exigências dos cidadãos. Trata-se de uma proposta lançada pelos membros depois destes terem recebido as opiniões dos residentes”, começou por explicar. “A proposta envolve os problemas hidráulicos de duas cidades – Macau e da Ilha da Montanha – e a direcção está a discutir com os departamentos hidráulicos relacionados de Zhuhai, pelo que ambos concordam com este projecto de construção”, continuou Li Canfeng. O director informou ainda que está a decorrer a “fase de pesquisa preliminar”. Um dos representantes de Macau no encontro, Xiao-Jian Zhong, destacou que “o Porto Interior é uma parte importante de canal marítimo e que a proposta não vem só resolver as inundações, mas também servir de bloqueio para melhorar a navegação”. De acordo com os dados obtidos pela DSSOPT, a melhor zona para construir a eclusa fica perto da Barra, onde se situavam as antigas docas do Governo. A ideia, avançou o responsável, é fazer com que este projecto se assemelhe ao já existente no Rio Tamisa, em Londres. Tomás Chio
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReitor da UM garantiu na AL que não vai haver redução no ensino do português [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ito e redito. A Universidade de Macau (UM) voltou ontem a falar publicamente sobre o fim da disciplina opcional de Português, mas desta vez em resposta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Wei Zhao, reitor da UM, frisou que não existem quaisquer cortes. “Continuamos a fazer esforços para a formação de Língua Portuguesa. Temos mais três professores. Fomos a Portugal e Cabo Verde para contratar. Temos que ver que temos os cursos de licenciaturas com cadeiras obrigatórias e de opção. Depois de um estudo que fizemos, dentro da UM, esperamos que mais alunos possam optar por mais disciplinas, mas que estas sejam ideias no seu curso. Temos de comunicar melhor sobre isto. Não vamos cortar nos cursos de Língua Portuguesa. Isso não”, disse o reitor. Wei Zhao respondia à questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho, que interpelou o Governo sobre o assunto. “Existe alguma estratégia a nível geral do Governo, nas diversas Secretarias, da forma de promover a difusão do ensino da Língua Portuguesa? Na sua tutela temos o IPM, a UM, mas elas não se articulam entre si. Enquanto que uma está a fazer um bom trabalho em relação aos protocolos que assinou, na UM estão a cortar e não se percebe o que se passa”, acusou. Também o deputado Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da UM, falou da necessidade de promover mais o ensino do Português. Peter Lam, vice-presidente do Conselho da UM, garantiu que a expansão do ensino da língua lusa é para manter, apesar de ainda não ter recebido informações sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Formar talentos bilingues é responsabilidade da UM e a instituição vai alargar os esforços para formar talentos. Acredito que tudo não passa de um mal entendido”, referiu. Talentos na língua Peter Lam e Susana Chou, presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência de imprensa onde apresentaram o resultado dos trabalhos realizados nos passados seis anos, incluindo o plano de formação de talentos de direito bilingues. Susana Chou acredita que o reitor e os professores não acham que os talentos sejam suficientes. “Macau tem falta de talentos na área da tradução, o que prejudica o desenvolvimento social e não consegue fazer bem a missão dada pelo Governo Central sobre a construção da plataforma entre China e países da Língua Portuguesa”, disse a ex-presidente da Assembleia Legislativa. O HM tentou chegar à fala com Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da UM, para obter uma reacção às explicações da universidade, mas até ao fecho da edição não foi possível. À Rádio Macau, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, garantiu que vai abordar o assunto com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Com Filipa Araújo e Flora Fong
Hoje Macau SociedadeAlan Ho | Caso de prostituição no TJB já em Janeiro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] caso de prostituição que alegadamente envolve Alan Ho, director dos hotéis da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), vai ter a sua primeira audição no Tribunal Judicial de Base no início de Janeiro do próximo ano. O responsável, sobrinho do magnata do Jogo Stanley Ho, vai ser julgado em conjunto com outros cinco réus e todos vão acusados de liderarem um grupo criminoso e de proxenetismo. Foi em Janeiro deste ano que a Polícia Judiciária (PJ) desmantelou aquele que foi considerado o maior grupo de prostituição desde a transferência de soberania de Macau. Segundo o Jornal Ou Mun, Alan Ho e os cinco réus, incluindo residentes de Hong Kong e do interior da China que tiveram cargos na direcção dos hotéis – como a subdirectora e o gerente de segurança do Hotel Lisboa – são acusados de conspirarem para liderar um grupo de prostitutas, desde Julho de 2013, dentro do Hotel Lisboa, e ainda de atrair mulheres jovens para entrar no grupo. A acusação inclui ainda a criação de um sistema denominado “Young Single Lady”. Os líderes do grupo registariam as prostitutas com o código “YSL” e utilizavam-no para avisar a segurança e dispersar as prostitutas quando as autoridades policiais fiscalizavam o espaço. O jornal avançou ainda que o grupo de Alan Ho definiu várias regras, tais como proibir as prostitutas de permanecer paradas dentro do hotel (daí o famoso “rodízio”) ou de discutir com clientes. O tribunal prevê que o julgamento vá durar até Março.
Flora Fong SociedadeDireito | Susana Chou quer Macau com quadro jurídico próprio [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, criticou o actual sistema legislativo de Macau, apelidando-o de inteligível e mal traduzido. Assim, sugere que seja criado um quadro jurídico próprio e uma revisão da tradução das leis antigas de Português para Chinês. Susana Chou e Peter Lam, presidente e vice-presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência para apresentar o resultado dos trabalhos da Associação nos últimos seis anos. Ambos explicaram que no plano de talentos bilíngues de Chinês e Português, na área de Direito, participaram 52 estudantes, enquanto 11 já concluíram a formação. Susana Chou prevê que o número de formados possa chegar aos cem dentro de cinco anos. A ex-presidente da AL discursou sobre a falta de um sistema jurídico em Macau, sublinhando o problema das traduções. “Existem muitos erros na tradução de leis. Antes de 1992, o Chinês não tinha posição legal em Macau, mas depois disso, o problema passou a ser a falta de talentos bilíngues”, disse. Susana Chou avançou que a Lei Básica regulamenta que o regime jurídico original não pode mudar, mas considera que, depois da transferência de soberania, o desenvolvimento económico e político é diferente do de Portugal, pelo que o facto da base jurídica ainda estar de acordo com as leis antigas “de outro país”, incluindo os seus cinco maiores Códigos, não é positivo. “Formar talentos bilingues em Direito é muito importante, sofri muito durante dez anos em funções quando era presidente da AL, porque nunca ninguém entendia verdadeiramente as leis de Macau”, lamentou. “Macau não elaborou as leis de acordo com a situação real de economia ou da sociedade”, indicou.
Hoje Macau BrevesCidadãos já podem pedir o BIR na Areia Preta [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo criou mais um serviço one-stop para os cidadãos poderem pedir o Bilhete de Identidade de Residente no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta. Até agora, este serviço só podia ser despachado na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI). “Para optimizar os serviços inter-departamentais e implementar do princípio governativo de ‘one stop’ do Governo, os cidadãos que optaram por levantar, no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, o Certificado de residência ou Guia de renovação da autorização de residência, emitidos pela PSP, podem requerer o BIR no mesmo local”, informou a DSI em comunicado. São elegíveis para usar este serviços os portadores de salvo-conduto – documento da China – para deslocação a Macau e Hong Kong, os residentes da RAEM e as pessoas a quem foi concedida a renovação da autorização da residência. Também o BIR poderá ser levantado naquele centro.
Flora Fong BrevesDrones | Proposta de regulamentação até Janeiro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), Chan Weng Hong, assegura que quer apresentar a proposta da regulamentação relativa ao uso de drones em Janeiro do próximo ano. Esta legislação deverá ajudar a regulamentar as filmagens aéreas na região. Segundo o Jornal do Cidadão, Chan Weng Hong afirmou que cada vez mais pessoas usam os mecanismos aéreos não pilotados e o Governo já recolheu todas as opiniões dos serviços respectivos sobre a regulamentação de drones no final do mês passado. Estas estão agora a ser organizadas. “A AACM e o Secretário para a Segurança já se reuniram várias vezes, pelos que as autoridades vão efectuar este regulamentação rigorosa acerca do uso de drones, que espero ser apresentada no próximo mês”, afirmou. O passado mês de Abril marcou o incidente de um drone cujo dono perdeu o controlo, acabando por destruir o vidro de um carro e provocado um incêndio. O deputado Mak Soi Kun também criticou, numa interpelação escrita, que o Regulamento de Navegação Aérea de Macau não consegue regulamentar os drones com poder de distância de menos de sete quilómetros, pedindo assim uma lei ou regulamento que melhor supervisione este tipo de aparelhos.