João Santos Filipe PolíticaRaimundo do Rosário | Suspensão para garantir descanso de condutores de autocarros [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário explicou a suspensão temporária dos condutores de autocarros a tempo parcial com a necessidade de garantir o descanso deste tipo de motoristas. Segundo a informação fornecida pelo secretário para o Transporte e Obras Públicas, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está em negociações com as operadoras de transportes público para encontrar um regime que garanta que estes motoristas tiveram horas de descanso suficientes, antes de conduzirem os autocarros. “Esta suspensão serve para dar um espaço à DSAT e as três concessionárias para encontrarem uma solução que garanta ao motoristas um repouso adequado e uma formação adequada. Entendemos que é necessário conhecer melhor estes motoristas a tempo parcial, porque muitas vezes quando conduzem, não sabemos se antes tiveram descanso apropriado”, disse Raimundo do Rosário. Em causa está o receio que os condutores se sentam para guiar, depois de terem feito longos turnos em outros empregos. “Como são pessoas que só fazem umas horas, precisamos que as concessionárias nos garantam que eles tiveram um repouso apropriado e que têm uma formação adequada. Conduzir um autocarro não é o mesmo que conduzir uma outra viatura pesada, porque são veículos que transportam muitos passageiros”, explicou. A suspensão entrou em efeito depois de um acidente com um autocarro da Nova Era, que resultou na morte de um peão, que atravessava a passadeira.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Governo quer candidatos à habitação social maiores de 23 anos A discussão na especialidade do regime jurídico da habitação social originou um debate aceso entre membros do Governo e deputados. Em questão esteve a idade mínima para as candidaturas ao benefício em questão. Executivo fixou em 23 anos, limite que deixa muitas dúvidas aos deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pouco por todo o mundo a maioridade, no que toca a direitos e deveres, é definida entre os 18 e os 21 anos. Por cá, o Executivo pretende que a idade mínima do candidato à habitação social enquanto membro de agregado familiar passe de 18 para 23 anos. De acordo com Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente que discute na especialidade a lei que regula a matéria, os membros do Governo justificaram o aumento da idade por questões de “utilização racional de recursos e para evitar abusos na habitação social”. Uma das razões do Executivo prende-se com jovens que se candidatam durante o início do ensino superior, quando ainda não têm rendimentos, mas que quando as fracções ficam disponíveis já não se encontram em situação de carência económica. Porém, os argumentos do Governo não convenceram os legisladores. “O aumento da idade suscitou dúvidas entre os deputados, tanto aqui na comissão como em plenário aquando da aprovação na generalidade, além disso, há pessoas entre os 18 e 23 anos e isso cria um tratamento injusto e pode gerar discriminação”, explica Ho Ion Sang. Este artigo motivou um “debate aceso”, de acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, que acrescentou ainda que “os 18 anos são o critério normal de maioridade”. É a idade em que a pessoa “tem a capacidade plena do exercício dos seus direitos, é uma idade padrão”. Ho Ion Sang revelou que a comissão a que preside analisou este “critério sobre a perspectiva do direito comparado”, nomeadamente os casos de Portugal, Hong Long e Taiwan. Esgrima de assessores A discórdia entre legisladores e membros do Governo chegou ao ponto da decisão quanto ao requisito da idade ter sido adiada para o fim dos trabalhos em especialidade. “Vamos suspender este ponto e continuar na próxima reunião a ver os outros artigos. Após uma manhã a debater, os senhores deputados ficaram a saber das nossas razões e nós ficámos a saber as deles e no fim voltaremos outra vez a este artigo”, revelou Raimundo do Rosário à saída da reunião. Outra questão de critério que originou esgrima de argumentos prendeu-se com a eliminação do texto da proposta de lei da necessidade do candidato ter residido sete anos em Macau, um critério redundante uma vez que só se podem candidatar residentes permanentes. Outra questão controversa prende-se com regras, como a tipologia e área das fracções, que de acordo com a proposta de lei devem ser definidas por regulamento administrativo. Neste capítulo, Ho Ion Sang revelou que é um assunto que está a “ser discutido nas reuniões técnicas entre as assessorias das duas partes”. A prioridade dos deputados é defender a coerência de hierarquia de normas jurídicas e a concordância com a Lei Básica. Raimundo do Rosário mantém-se inflexível quanto a esta matéria. “A nossa posição em relação à tipologia e área das fracções, que acho que está mais ou menos ultrapassada, é que deve ficar para regulamento administrativo”, comenta o secretário. O membro do Governo entende que alguns deputados confundem habitação económica e social. “Eu vim para esta reunião e nem sequer trouxe uma cópia da lei da habitação económica, são duas coisas completamente diferentes”, revela. Raimundo do Rosário entende que como a habitação social é um benefício social dado pelo Governo, deve ser o próprio Governo a regular administrativamente os detalhes, como as áreas das fracções.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTarifas de autocarros | Secretário diz não temer críticas da população O Governo mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes a pagar mais para andar de autocarro e de aplicar tarifas mais elevadas aos idosos nas horas de ponta, ou até isentá-los. Ainda assim, Raimundo do Rosário não teme as vozes de contestação: “Não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço-o”, disse ontem aos deputados [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]eses depois de ser anunciado o aumento das tarifas dos autocarros, o Governo ainda não tem uma decisão final sobre este assunto. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas foi à Assembleia Legislativa (AL) debater o assunto com os deputados, depois de uma proposta apresentada pela deputada Ella Lei. Raimundo do Rosário deixou claro que mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes (TNR) a pagar mais para andar de autocarro, uma medida que praticamente não gerou reacções da parte do hemiciclo. Apenas Zheng Anting disse concordar, explicitamente, com esta matéria. Além disso, vários deputados defenderam a isenção do pagamento de tarifas para idosos e deficientes que tenham BIR, medida sobre a qual o Governo vai ponderar, tal como já tinha dito em Dezembro último. “Em 2015 muitos passageiros não residentes de Macau ocuparam todos os autocarros e os residentes, sobretudo da zona norte, não conseguiam apanhar autocarros. Por isso propomos esta diferença, que incide sobretudo nos residentes e TNR. Seja como for, é meramente uma proposta”, frisou Raimundo do Rosário. O Governo também está a analisar a possibilidade dos idosos viajarem menos de autocarro nas horas de ponta. “Só temos uma proposta relativa aos idosos, que é pagarem 30 avos no dia e uma pataca e meia nas horas de ponta. Sabemos que na hora de maior movimento há uma grande procura por transporte público e temos de evitar uma grande procura por parte dos idosos, mas claro que para irem ao médico é inevitável”, referiu Raimundo do Rosário. Quanto aos estudantes o Executivo propõe “uma certa diferenciação”. “Pagam uma certa tarifa aos domingos e feriados, e aqueles que não precisam de ir à escola pagam a tarifa normal”, explicou o secretário. Aumento não. Actualização Com ou sem críticas, o governante deixou claro que não vai mudar de ideias. “É meu feitio corrigir aquilo que considero estar errado. Sei que se mexer em alguma coisa as pessoas vão criticar, sobretudo se forem matérias que envolvam dinheiro”, começou por dizer. “Sou a pessoa que mais andei de autocarro e não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço. Quantas coisas não foram actualizadas nos últimos dez anos? As comidas, por exemplo, estão cada vez mais caras. Não se trata de um aumento, mas uma actualização”, frisou Raimundo do Rosário. Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos custos de operação das operadoras de autocarros, sendo que os restantes 30 por cento de ganhos são obtidos através das tarifas. Raimundo do Rosário adiantou que só os ordenados dos motoristas, na ordem das 28 mil patacas, representam 60 por cento dos custos da Transmac, Nova Era ou TCM, um valor “excessivo”, na visão de Raimundo do Rosário. Por essa razão, o secretário considera que o aumento das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas é razoável e que pode ser suportado pela maioria das pessoas. “Acho que os residentes devem pagar mais um bocadinho. A maior parte da nossa população consegue suportar este valor e o Governo tem vindo a dar importância às camadas mais necessitadas.” Sem estudos Vários deputados quiseram saber se foram ou não realizados estudos para se chegar à decisão de aumentar as tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário frisou que o assunto apenas foi discutido no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. “Não fiz nenhum estudo. Se em dez anos não foi alterado, e se agora aumentarmos um bocado não vai afectar nada, e não é preciso ser-se muito científico para se saber isso. Não é preciso nenhum estudo sobre isso.” Raimundo do Rosário adiantou também que a ideia de aumentar as tarifas não partiu das três concessionárias. “Não se preocupem pois esta não é uma exigência das empresas de autocarros, não se preocupem, porque se estas não conseguirem obter o dinheiro das tarifas o Governo subsidia a diferença. Também concordo que o erário público não deve ser desperdiçado.” Actualmente cada viagem de autocarro custa 3,2 patacas, o valor base, 4,2 patacas na Taipa e quase seis patacas para Coloane. A proposta do Governo pede um aumento para os residentes para as três patacas na nova carreira normal e para quatro patacas na carreira rápida. Já os TNR poderão vir a pagar entre quatro a cinco patacas por tarifa, consoante a carreira que utilizem. O preço base será fixado nas 6,6 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro | Ligação entre Portas do Cerco e o Terminal do Pac On gera polémica Raimundo do Rosário defendeu prioridade de um traçado na Zona Leste da Península de Macau que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On sem passar na zona Norte. Deputados questionaram vantagem da opção para os residentes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da Linha da Taipa, construção do terminal da Barra e da ligação a Seac Pai Van, a prioridade do Executivo no que diz respeito ao Metro Ligeiro vai passar por construir uma ligação na Zona Este da Península que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On, com passagem pela Zona A. A revelação foi feita por Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa e levantou várias questões junto dos deputados. “Se a Linha da Taipa entrar em funcionamento no próximo ano, então vamos ver nos seguintes as obras em Seac Pai Van e na Linha até à Barra a também serem concluídas. Depois, considero que é mais importante que entre em funcionamento o Pac On, porque segundo os nossos estudos pode ter uma ligação até à Barra e até às Portas do Cerco, pela Zona Leste de Macau. Tudo pode ser feito passo a passo”, disse o secretário para as Obras Públicas e Transportes, num primeiro momento. No entanto, o facto da ligação ir ser feita pela Zona Leste de Macau, num primeiro momento, gerou reacções controversas por parte dos deputados. Em causa está o facto do traçado não passar na zona Norte, onde há a maior densidade populacional. O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro a levantar questões sobre o assunto: “Vai ser feita uma ligação entre as Portas do Cerco e Pac On, mas quais sãos os fundamentos desta decisão? Foram aqui tidos em conta os interesses económicos da população de Macau?”, começou por questionar. “É uma decisão para facilitar o movimento das pessoas do Interior da China? É para os estudantes do Interior da China irem para a Taipa estudar?”, continuou. E a Zona Norte? Também Au Kam San e Ng Kuok Cheong levantaram questões sobre o tema. Au sublinhou mesmo a expectativa da população de Macau de ter uma paragem na Zona da Areia Preta e Rua Primeiro de Maio para que os residentes se possam deslocar às ilhas. “Areia Preta e pessoas no Norte da Cidade também esperam uma paragem para se poderem deslocar às Ilhas. Há um novo percurso, será que não há condições para fazer estações nessas zonas?”, questionou o deputado. Ainda sobre o tema, Zheng Anting admitiu estar confuso com a escolha: “Os residentes sempre tiveram dúvidas sobre a eficácia do Metro Ligeiro para o transportes de passageiros. Anteriormente as pessoas queriam o metro a passar pelos bairros movimentados, mas agora vai para o Pac On… Vivem lá poucas pessoas”, apontou. Prioridades Em resposta, Raimundo do Rosário disse “estar menos preocupado do que os deputados”, mas reconheceu que “há muitas expectativas” à volta do traçado do metro ligeiro. Depois, assumiu a responsabilidade: “Primeiro vamos concluir a Linha da Taipa, depois a Barra, Seac Pai Van e quarta prioridade é Linha do Leste”, frisou “Estas opções são melhor do que ligar a Barra ao Porto interior. Há muitos postos fronteiriços que vão ficar ligados. Também estas linhas não foram inventadas por mim. Eu defini a prioridade da construção e essa é uma responsabilidade minha”, assumiu. No entanto Raimundo do Rosário deixou a garantia que “nenhuma das linhas vai ser abandonada”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSistema de alertas e alarmes para tufões vão ser modificados Os secretários Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak revelaram ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de alerta de marés e de tufões vai ser revisto e os alarmes vão estar espalhados pela cidade. Os primeiros vão estar em funcionamento até Junho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alertas das marés altas vão ser revistos. A medida insere-se no conjunto de iniciativas que têm como objectivo aumentar a capacidade de resposta do território em caso de catástrofe e anunciada ontem pelo secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário. “Vamos rever os alertas das marés altas de três para cinco níveis e o nível de altura da água vai passar do metro e meio para valores acima dos 2,5 metros”, referiu o governante em resposta à deputada Ella Lei na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL). Vai ainda ser revista a classificação dos tufões bem como os intervalos de tempo que medem a intensidade dos ventos. De uma medição horária, vão passar a ser tidos em conta os valores registados a cada dez minutos. Numa sessão marcada por mais perguntas e muito poucas respostas, as políticas e acções que o Governo tenciona implementar de modo a evitar estragos como os registados com a passagem do tufão Hato pelo território preencheram o inicio da reunião plenária e contaram com a resposta conjunta de Raimundo do Rosário e do secretário para a segurança, Wong Sio Chak. Depois do Governo reiterar o que já tinha sido dito ao longo das sessões dedicadas às Linhas de Acção Governativa para 2018, Wong Sio Chak revelou que vão também existir algumas modificações no que respeita aos avisos de tempestades tropicais, garantindo que vão ser dados com maior antecedência. “Quanto às tempestades tropicais que podem atingir o território vamos elaborar avisos com três horas de antecedência para que a população tenha tempo de se preparar”, referiu o responsável pela segurança. Vídeos, alarmes e megafones Ainda em resposta às iniciativas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo, Wong Sio Chak adiantou que os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já estão a promover a instalação de um sistema de alarme em resposta a situações de emergência que irá entrar em funcionamento até meados do próximo ano. Trata-se de um sistema articulado com o que está a ser implementado a nível da videovigilância. “O referido sistema de alarme irá articular-se com a segunda e terceira fase da construção do sistema de videovigilância, instalando-se em 90 candeeiros”, referiu o secretário para a segurança. Caso a rede de comunicação seja afectada e inutilize o sistema em causa, Won Sio Chak também apontou a solução. “Existirá uma cooperação com as entidades que integram a estrutura de protecção civil, destacando pessoal em viaturas, munidos de altifalantes para difundir informações mais actualizadas sobre o tufão nas vias públicas e junto da população”, disse. Ainda na área das comunicações, o secretario revelou que as autoridades já distribuíram 60 walki-talkies a organizações comunitárias. O objectivo é manter uma via de comunicação pronta para “fazer face à falta de electricidade ou se as redes de telecomunicações forem afectadas permitindo o contacto com o Centro de Operações de Protecção Civil”, justificou o governante. Comunicação tripartida De modo a que a comunicação seja facilitada e tendo em conta a cooperação com Guandong e Hong Kong, o secretário para a segurança apontou que as comunicações vão ter uma banda cerca de 10 vezes maior do que a actual. “A banda de transmissão de dados vai aumentar de 2 para 20 megabites”, especificou. Tendo ainda em conta a cooperação regional, estão a ser debatidas entre as três regiões formas de melhorar aspectos que facilitem a resposta a situações de emergência. O secretário dá exemplos e aponta a criação de um mecanismo de passagem de fronteira rapidamente ou o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação médica e de socorro entre as partes. As informações foram dadas directamente a Ella Lei. A deputada com ligações à FAOM interpelou o Executivo acerca de medidas concretas que estejam a ser tomadas já, antes que “comece a época dos tufões”. Para a deputada têm sido muito divulgadas iniciativas sem, no entanto, serem, especificas e claras, e pior, sem serem materializadas em iniciativas objetivas. Ainda relativamente ao Hato vários foram os deputados que pediram mais responsabilidades por parte do Governo, nomeadamente por parte do Chefe do Executivo. Mas Para Wong Sio Chak, Chui Sai On fez o que tinha de fazer. “O Chefe do Executivo reconheceu as insuficiências e a partir do momento em que deu a conferência de imprensa no dia seguinte à passagem do tufão Hato sempre assumiu um papel protagonista liderando todos os trabalhos de socorro e resgate. Convocou a ajuda por parte do continente, redigiu um dossier e tem vindo a acompanhar todos os trabalhos o que representa a sua coragem nesta situação”, rematou.
João Luz PolíticaConstrução no terreno da antiga central térmica avança este ano O presidente do Instituto de Habitação confirmou que as obras de construção do empreendimento de habitação social na antiga central térmica arrancam em 2018. As candidaturas já devem ser feitas ao abrigo do novo regime jurídico da habitação social, que se encontra em discussão na especialidade [dropcap style≠‘circle’]“O[/dropcap] terreno já está preparado e, de acordo com informações de quem vai construir, acho que este ano começam as obras”. As palavras são de Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH), proferidas à saída de uma reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que discute na especialidade do regime jurídico da habitação social. Raimundo do Rosário, durante o plenário que decorreu ontem, especificou que está previsto que durante o terceiro trimestre de 2018 serão feitas as fundações, para que a construção se inicie no final do ano. É de salientar que no Verão passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas previa que as obras se iniciassem em 2019. O terreno em questão, sito na Avenida Venceslau de Morais, tem capacidade projectada para acrescentar 2500 fogos aos números da habitação social. Para já, quanto aos fogos disponíveis, o presidente do IH revelou que “o concurso para habitação social está a decorrer normalmente, neste momento há cerca de 4000 candidaturas e espera-se que até ao final sejam entre 6000 a 8000”. Arnaldo Santos espera que este seja o último concurso para habitação social, uma vez que com a entrada em vigor da nova lei já não será necessário ter este procedimento. Como a nova legislação irá fixar os critérios de atribuição de casas construídas com dinheiros públicos, “qualquer pessoa que tenha necessidade e cumpra os requisitos pode-se candidatar e não precisa estar à espera de um concurso”, explica o presidente do IH que salientou que este é o aspecto mais importante. Arnaldo Santos referiu ainda que “de momento há cerca de 1300, 1400 habitações disponíveis”, estando em construção mais 1500, às quais acrescem os fogos que serão construídos no terreno da antiga central térmica. Lei de vazios O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, expressou a importância da alteração ao regime jurídico da habitação social à saída da reunião da comissão permanente da AL que discute o diploma na especialidade. “É a primeira vez que na RAEM se actualiza este regime jurídico, só pelo decurso do tempo já se justifica”, comentou. Uma das questões que mereceu debate entre deputados e membros do Governo prendeu-se com a forma como o projecto de diploma tem muitas matérias onde se remete para regulamento administrativo complementar, ou seja, a lei deixa de forma alguma normas básicas. Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que o Governo acatou as recomendações dos deputados para enriquecer o diploma, de forma a “evitar problemas na execução da lei, incertezas durante a resolução de litígios nos órgãos judiciais e, também, para que os residentes percebam o sentido das normas”. Outra das novidades prendeu-se com a celeridade que ambas as partes pretendem dar a este processo em termos de frequência de reuniões da comissão permanente para tratar do diploma da habitação social. Ho Ion Sang anunciou que foi marcada outro encontro de trabalho para o próximo dia 11 de Janeiro. O presidente da 1ª comissão permanente da AL referiu ainda que existem artigos “com redacção muito simples”, algo que “não é aceitável”. O exemplo dado por Ho Ion Sang foi o artigo que regula a tipologia e área das fracções, que por agora apenas diz este elementos “são fixados por diploma complementar”. Neste sentido, o deputado revelou que “o Governo assumiu a promessa de que vai definir as áreas e tipologias de forma a satisfazer as condições mínimas e necessárias de habitação dos residentes”. Na próxima reunião serão discutidos os limites de rendimento de património líquido dos candidatos e o que constitui um agregado familiar para aferição destes critérios, nomeadamente quando existem cônjuges oriundos de fora de Macau. Quanto às disposições relativas aos assuntos de construção e administração, Raimundo do Rosário revelou que ficou decidido “remeter essa matéria para discussão técnica/jurídica”. Trocado por miúdos, será algo tratado entre a assessoria da AL, do IH e da Direcção dos Serviços de Justiça.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Circulação na travessia até Hong Kong vai ser condicionada Raimundo Rosário confirma que circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser só para viaturas escolhidas pelas autoridades e avisa que custos com as carruagens do metro vão continuar a aumentar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou ontem que a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser feita por quotas e que os cidadãos estarão sujeitos às mesmas. Raimundo do Rosário explicou que vão ser atribuídas quotas para as regiões, que serão distribuídas por veículos das três regiões e que só essas viaturas poderão circular no tabuleiro. “A circulação na ponte não é livre. Se o senhor quiser pegar no seu carro e circular na ponte, não pode. Vai haver quotas para todos. Para autocarros, com dois tipos os ‘shuttles bus’, que fazem a ligação entre as fronteiras, outros que circulam de Macau para Hong Kong, depois haverá quotas para viaturas oficiais, para viaturas de todos os géneros. Ainda estamos todos a conversar sobre essa matéria”, disse Raimundo do Rosário, à margem das celebrações no 18.º Aniversário da Transferência da Soberania. “Se o senhor conseguir uma autorização das quota de Macau, pode circular. Haverá um número de carros e um sistema para saber quem vai ser autorizado a circular”, acrescentou. “Se conseguir ter um lugar nessa quota, anda. Se não conseguir, não anda”, frisou. Por outro lado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vincou que este se trata de um projecto tripartido entre as regiões de Zhuhai, Hong Kong e Macau e que há um gabinete específico para lidar das questões. É através desse gabinete que serão divulgadas as informações sobre o projecto e as condições de utilização. De acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo, as quotas para a circulação de autocarros já estão estabelecidas. “As duas regiões administrativas especiais chegaram, em matéria de autocarros, a um consenso sobre a existência de um total de 50 quotas para ambos os territórios, numa proporção diária de 34 para Hong Kong e 16 para Macau”, lês-se. Metro mais caro Outro dos aspectos abordados à margem da cerimónia prendeu-se com o preço que o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) vai pagar para que sejam filmados os trabalhos do metro ligeiro. No âmbito do contrato celebrado, o Governo comprometeu-se a pagar quase 5,5 milhões de patacas à Salon Multimédia pelo serviço. “Em relação às despesas do GIT fizemos um concurso público e depois houve duas empresas, uma que propôs o preço de 5 milhões e outra que sugeriu mais de 5 milhões. Na avaliação das propostas considerámos também o número e qualificação do pessoal, o plano da empresa e esses são os pontos de consideração. Depois avaliámos o resultado e foi a empresa com o preço mais caro que foi escolhida”, assumiu Ho Cheong Kei, director do GIT. Uma posição reforçada igualmente pelo secretário da tutela: “São os planos que recebemos durante o concurso público. Não fizemos nada às escondidas, fizemos com base no concurso público, recebemos propostas e tivemos de tomar decisões”, afirmou. Confrontado com a eventual falta de qualidade das imagens recolhidas, Rosário deixou um aviso: “Sobre a qualidade, temos uma Comissão de Avaliação para tomar decisões”, apontou. Finalmente Raimundo do Rosário admitiu que o valor gasto com o metro vai continuar a aumentar, devido ao contrato da entrega das carruagens porque ainda faltam realizar os trabalhos da Linha de Macau. “Não posso garantir que o contrato não vai ser actualizado outra vez, porque agora estamos a fazer a Linha da Taipa e no futuro vamos fazer a Linha de Macau. Esse contrato é para continuar porque está relacionado com as carruagens e o abastecimento das carruagens. Até abrirmos as linhas isso vai continuar a aumentar”, explicou. Na segunda-feira, foi anunciado que o contrato com a Mitsubishi Heavy Industries tinha aumenta mais 30 milhões de patacas, cifrando-se em 5 mil milhões 388 milhões de patacas. Em seis anos o valor aumentou 700 milhões.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPac On | Coutinho acusa secretário de não ter aplicado multas ao empreiteiro O deputado José Pereira Coutinho acusou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, de ter violado a lei por não ter aplicado multas ao empreiteiro responsável pela construção do terminal marítimo do Pac On, dado o atraso do projecto. O secretário defendeu-se, invocando o tribunal: “se não cumpri a lei, o senhor deputado pode iniciar o processo que entender” [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da inauguração do novo terminal marítimo do Pac On, que demorou cerca de dez anos a acontecer, o espaço está a ser alvo de novas obras de ampliação, que só estarão concluídas em 2019. O deputado José Pereira Coutinho levantou a questão dos atrasos na obra, no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, tendo feito acusações ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “A lei é imperativa no que se refere à aplicação de multas, nunca podendo ser entendida como algo discricionário por parte das autoridades, mas deve sim como um dever a cumprir de forma escrupulosa. Há um termo em latim para isto: Dura Lex, Sed Lex.” O secretário admitiu os erros mas frisou: “O senhor deputado sabe onde se dirigir. Se acha que eu violei a lei, pode iniciar o processo que entender.” Raimundo do Rosário lembrou que a adjudicação, quando do concurso público, foi feita pelo valor mais baixo, o que levou a múltiplos problemas. “Não foram aplicadas multas porque é do domínio público que essa obra foi adjudicada por um preço baixo e já foi bom estar concluída. Assumo o erro. Quando convidei os deputados para visitarem a obra do novo terminal, disse que se calhar a maioria não esperava que um dia a obra ficasse concluída. Antes dessa visita preveni os deputados de que a obra não tinha a qualidade que deveria ter mas que já era muito bom porque, de facto, ter acabado a obra já foi um grande mérito”, acrescentou o secretário. Na sua intervenção, o deputado José Pereira Coutinho lembrou que a qualidade das obras públicas continua a ser má, problema que, aliás, foi admitido pelo secretário esta terça-feira, no primeiro dia de debate das LAG sobre a sua tutela. “A qualidade de execução das obras públicas em Macau é, de uma maneira geral, má. Há muitos empreiteiros com as costas largas, os técnicos de fiscalização das obras têm medo de actuar e acatam cegamente as instruções superiores. E se levantam problemas são afastados dos trabalhos e postos na prateleira.” Novas rotas precisam-se O deputado Davis Fong questionou o Executivo sobre a necessidade de abrir novas rotas marítimas entre a China e Macau, que passem pelo novo terminal do Pac On. “Nos próximos anos qual o ponto de situação do terminal marítimo da Taipa? E como vão ser divididas as tarefas entre os dois terminais? O Governo vai pensar em receber embarcações de outras companhias, com uma ligação a Dongguan, Cantão? Tendo em conta a população de 2015 estão em causa 58 milhões de habitantes e poderemos atrair mais visitantes.” Susana Wong, directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, adiantou que já foram avançadas conversações, mas que, por enquanto, não há novidades ao nível da abertura de novas rotas além de Shenzen ou Hong Kong. “Estamos a falar de 60 por cento de passageiros num lado e 30 por cento de passageiros no outro terminal. Nos últimos anos temos vindo a dialogar com as empresas e elas demonstraram vontade em abrir novas rotas na zona do Delta, mas têm enfrentado muita competitividade com a rede terrestre e os seus itinerários a nível profissional tem vindo a diminuir. Há muitos desafios. Quando as empresas tiverem planos de operação e se tivermos condições em termos de recursos humanos vamos abrir mais rotas.” Susana Wong deixou ainda uma garantia: daqui a dois anos o terminal marítimo do Pac On estará a funcionar em pleno, com serviços de transporte de helicóptero. Novo hospital: Perguntem a Eddie Wong o que se passa O atraso na obra do novo hospital das ilhas voltou a ser assunto de debate, tendo o deputado José Pereira Coutinho pedido ao secretário para os Transportes e Obras Públicas para este questionar o arquitecto Eddie Wong, responsável pela concepção do projecto e membro do Conselho Executivo. “De quem é a responsabilidade? O secretário Alexis Tam chuta para si, você diz-nos que não tem os planos. Quem vai desenhar o plano está dentro do Conselho Executivo, pergunte-lhe o que se passa.” Raimundo do Rosário manteve a resposta de ontem: sem planos não há lugar a concurso público e a avanço nas obras. Gás natural | Governo obrigado a encontrar terreno para Sinosky O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem que o Executivo é obrigado, com base no contrato de concessão para a produção de gás natural, a conceder um terreno para que a concessionária, a Sinosky, possa desenvolver a parte que lhe compete no contrato. “Há exigências e temos de arranjar um terreno para fazer isto, porque há uma cláusula no contrato em que temos de arranjar um terreno para o desenvolvimento do gás natural”, apontou. O secretário frisou ainda que a próxima etapa da construção da rede de gás natural será na península, se bem que o Governo “quer desenvolver também esse trabalho nas novas zonas, porque há condições. Vamos ter um projecto em Ka-Hó com geradores de gás natural”, adiantou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Raimundo do Rosário: “Obras têm problema de qualidade” Alguns deputados questionaram ontem o Governo sobre a má qualidade da construção, mas o secretário lembrou que, durante o tufão Hato, nenhum edifício caiu, ainda que tenha admitido que nem sempre a qualidade é a melhor na área da construção civil. Ainda assim, Raimundo do Rosário acrescentou que não está a pensar rever a legislação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato destruiu janelas e árvores, agitou edifícios, mas não os deitou abaixo. Perante as críticas referentes à má construção dos edifícios no território, esta foi a garantia deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “O Hato não deixou cair qualquer prédio, apenas algumas janelas, e já foram feitos alguns estudos. Não houve queda de nenhum prédio, mas daqui a dez anos se houver uma calamidade pior, teremos de estudar.” Referindo-se à zona do Porto Interior, o secretário adiantou que o Governo consultou uma empresa do interior da China, ainda antes da sua chegada ao Governo, que sugeriu que fossem feitas inspecções a cada 20 anos. “Não temos capacidade para trabalhar mais, a não ser que construamos um escudo à nossa frente para tapar tudo. Sabemos que este tipo de tempestade acontece a cada 20 anos, e penso que devido às alterações atmosféricas esse fenómeno vai acontecer e será cada vez mais grave. Gostava que nos tivessem tido que só teríamos uma tempestade assim a cada 30 ou 40 anos, mas não. Esse fenómeno vai tornar-se numa realidade frequente”, frisou. Raimundo do Rosário deixou bem claro que não pretende alterar a legislação relativa à construção civil. “Quando houver um problema com a lei eu altero, mas acho que há questões que não têm a ver com a lei. Esta entrou em vigor há 20 anos, mas a qualidade das obras é uma outra questão, e reconheço que as obras têm um problema de qualidade.” Não à lista negra Coube ao deputado Leong Sun Iok levantar a questão da má qualidade das obras, tendo sugerido a criação de uma lista negra para os empreiteiros que não cumpram os regulamentos. “Há edifícios com má qualidade, como é o caso do Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental). Há uma má qualidade da fiscalização também. Devemos melhorar os procedimentos, tal como o sistema de fiscalização. Vai adoptar uma lista negra para os empreiteiros que não conseguem assegurar a qualidade das obras? A lei das adjudicações é muito antiga, pondera rever a lei?”, questionou. O secretário negou esta opção, tendo dito que não tem uma base legal para o fazer. “Já disse neste hemiciclo que esta lista negra tem de ter um suporte legal, porque recebemos uma notificação do tribunal a dizer que não podemos fazer isso. Talvez seja necessária uma nova lei.” Edifícios antigos: vistorias não são cumpridas Raimundo do Rosário garantiu que não vai criar um grupo especializado, no seio do Conselho da Renovação Urbana, só para tratar dos casos dos edifícios antigos. A lei existe mas não é respeitada pelos proprietários, adiantou. “Não penso criar um outro grupo especializado para edifícios antigos. A lei define que a cada cinco anos deve ser feita uma vistoria e não é preciso uma nova lei, só que ninguém faz essas vistorias.” DSSOPT: “Não há nenhuma obra que esteja suspensa” O secretário garantiu que hoje a sua tutela, na área das obras públicas, trabalha com maior celeridade. “Admito que nesta parte não estou a trabalhar muito bem porque não sou um político, porque o que faço é avançar com as obras, ainda que devagarinho. Tenho de acreditar nos meus onze directores. Durante estes três anos esses serviços fizeram muito trabalho. Hoje em dia não há uma única obra pública que tenha sido suspensa. As obras podem estar demoradas, mas não estão paradas”, frisou. “Temos um problema com o direito de propriedade” O secretário foi ontem confrontado com o reaproveitamento dos edifícios industriais, mas garantiu aos deputados que é difícil renovar e criar novos projectos devido ao direito de propriedade. “Temos esse problema. Em Singapura quando o Governo decide, avança. Em Macau não é assim.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTarifas de autocarros | Governo pondera isenções para idosos O Governo não tem ainda uma decisão final sobre a actualização das tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário disse ontem que os idosos poderão ter direito a viagens gratuitas, sem esquecer os estudantes, que podem pagar menos durante a semana, quando têm aulas. No bolo dos passageiros de autocarros, os trabalhadores não residentes representam vinte por cento, disse o secretário [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]arifas diferentes, ao gosto de cada um, numa segmentação traduzida em bilhetes de autocarro. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, falou ontem sobre as alternativas que estão em cima da mesa no que diz respeito ao aumento das tarifas de autocarros. No debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) nesta tutela para o ano de 2018, o secretário disse que a proposta de aumentar o valor das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas continua em cima da mesa, mas há alternativas pensadas para quem não pode, ou não deveria, pagar tanto. “Poderemos avançar com uma outra tarifa, ou até ser tudo gratuito para os idosos”, adiantou Raimundo do Rosário. “Para facilitar a vida dos estudantes, estes podem pagar a tarifa normal aos fins-de-semana, férias e feriados, porque não têm aulas, e durante a semana pagam menos. Quanto aos trabalhadores não residentes, devem atingir os 20 por cento. Estes podem pagar mais uma pataca. Posso discutir esta matéria com os deputados, até porque a Assembleia Legislativa já aprovou o debate sobre este assunto”, frisou. A deputada Chan Hong não concordou com esta ideia. “Os estudantes vão ter de pagar mais nos fins-de-semana e férias, mas temos de pensar melhor, porque têm mais actividades extra-curriculares que não decorrem apenas entre segunda e sexta-feira. E os idosos levam os seus netos à escola e isso é muito normal.” O secretário adiantou ainda alguns valores quanto ao custo de operacionalização dos autocarros por parte das três concessionárias. Por mês as concessionárias gastam 110 milhões de patacas, sendo que o Governo suporta 72 por cento desse valor e 28 por cento vem do dinheiro obtido com as tarifas. No final do ano são mil milhões de patacas que saem dos cofres do Executivo. Ainda assim, o secretário confirmou que ainda não há qualquer decisão final a este respeito. “Uma viagem custa 3,2 se o passageiro não tiver Macau Pass, e estamos a estudar a possibilidade deste valor passar para 6,6. Neste momento não podemos debater se é caro ou não, mas posso dizer que corresponde ao custo.” O dossier tarifas de autocarros foi levantado logo no início do debate pelo deputado Au Kam San, que questionou as razões para o aumento. “No futuro cada viagem custará seis patacas, sendo que três patacas são pagas pelo utente e outras três pelo Governo. Para onde vai o dinheiro, se as companhias de autocarros não vão receber mais mas ambos gastam mais?”, questionou. Também o deputado Vitor Cheung Lap Kwan abordou o assunto. “Não haverá lucros, então quem quer explorar as tarifas de autocarros? Se for seis patacas é muito caro em Macau. Como é que esta tarifa vai ser determinada, de acordo com a distância e o percurso?” Coitados dos estudantes A deputada Chan Hong defendeu que o Executivo deve criar tarifas especiais para os alunos de Macau que frequentam o ensino secundário e cursos superiores no interior da China. “Os estudantes de Macau que estudam no interior da China, desde que sejam residentes de Macau, por razões jurídicas não têm benefício das tarifas, e não sei se é possível alterar o diploma para que quando os alunos regressarem a Macau possam ter benefícios. Decerto a Assembleia Legislativa vai apoiar o Governo neste trabalho.” Contudo, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, não deu respostas conclusivas sobre esta matéria, tendo adiantado que o Governo já ponderou sobre este assunto. Planeamento | Plano Director pronto até 2019 O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou claro que o Plano Director de Macau estará pronto até 2019, ano em que termina o último mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “O mais importante é o Plano Director de Macau e espero que até 2019 possamos concluí-lo, porque tem a ver com os 85 quilómetros de áreas marítimas, por isso é muito importante.” Canídromo | Finalidade do terreno decidida em 2018 Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou que a finalidade do terreno onde se localiza o Canídromo ficará decidida no próximo ano. “Estamos a estudar e creio que no terceiro trimestre do próximo ano possamos ter esse trabalho concluído. Neste processo não devo revelar as opiniões dos serviços públicos pois pode resultar em expectativas desnecessárias. Não vai haver consulta pública e quem quiser apresentar opinião pode fazê-lo na página da DSSOPT. Se avançarmos com a consulta pública se calhar o trabalho não fica concluído no terceiro trimestre”, explicou. A deputada Angela Leong, actual concessionária do Canídromo com a Sociedade de Jogos de Macau, defendeu a instalação de centros para jovens ou residências juvenis. “O secretário [Alexis Tam] disse-nos que vão ser construídas quatro escolas, será que vão introduzir novas instalações sociais, como pousadas para a juventude?”, questionou. Habitação económica | Governo afasta hipótese de candidaturas permanentes Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que o Executivo não vai criar um mecanismo permanente de candidaturas para as habitações económicas, à semelhança do que vai ser implementado para as habitações sociais. “Não tenho esse plano. Não vamos criar um mecanismo permanente para as habitações económicas. Sabemos que há uma maior necessidade de habitações sociais.” A questão foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDifamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM. “O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou. Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos. De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato. O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta. O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento. Questão de deveres Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu. Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação. “No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou. Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion. A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCartas de Condução | Abertura de ligação força implementação de medida Raimundo do Rosário pede compreensão aos cidadãos para a medida de reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior da China e diz que não pode estar “permanentemente a fechar as portas de Macau” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a medida de reconhecimento das cartas de condução para os cidadãos do Interior da China está relacionada com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O responsável pela tutela dos transportes negou também o cenário de que o reconhecimento vá causar um aumento drástico no número de veículos em circulação. “Não posso estar permanentemente a fechar as portas de Macau. Mas isto é uma proposta, ainda não há uma calendarização. É uma medida que tem que ver com a ponte que vai ser inaugurada em breve. Espero que as pessoas percebam isso”, disse, ontem, Raimundo do Rosário, à margem da inauguração da estação de correios, no terminal marítimo da Taipa. “Neste momento já há um reconhecimento entre a China e Hong Kong. Não podemos adiar muito mais esta questão, o reconhecimento entre Hong Kong e a China já está implementado há dez anos”, acrescentou. Por outro lado, o secretário rejeitou o cenário de um aumento acentuado do número de carros, devido ao reconhecimento das cartas de condução do Continente. “O que está em causa é o reconhecimento das cartas [de condução] não são os carros. As pessoas quando são titulares das cartas e vão a um sítio a carta de condução é reconhecida”, disse, ontem, Raimundo do Rosário. “Uma pessoa vai ter de alugar o carro. Quantos carros é que há para alugar em Macau? Vê as grandes empresas de aluguer em Macau? Elas até podem vir, mas não vai entrar em Macau um bilião de carros, apenas os titulares das cartas”, acrescentou. Comportas a ritmo lento Outro dos assuntos abordados foi a instalação da comporta para o controlo das marés junto ao Porto Interior. Esta é uma medida que pode ajudar a combater a subida do nível das águas durante os tufões. “Os trabalhos estão a andar e ainda há um longo caminho a percorrer. Estão em curso as sondagens do subsolo do fundo do mar. Mas espero que as pessoas percebam que todos os processos que temos são urgentes e que compreendam que levam tempo”, explicou. O facto de envolver negociações com as autoridades do Interior da China também contribuiu para que o processo seja mais lento: “Há mais dificuldade porque o que quer que façamos envolve falar com a outra parte. O espaço entre Macau e o Interior da China abrange uma parte que está sob a nossa jurisdição e outra que não está. É mais um procedimento”, apontou. Ainda em relação à nova lei da habitação social, que foi aprovada na generalidade no início da semana, Raimundo Rosário mostrou abertura para negociar, mas deixou um aviso. “Já disse que vamos ter a oportunidade de discutir todos os artigos, mas isto não quer dizer que tenhamos de ter no fim os mesmos pontos de vista. Como sabem, nem tudo é aprovado por unanimidade. Se nos conseguirmos convencer uns aos outros, muito bem, se não…”, frisou. La Marina não vai ser recuperado Raimundo Rosário assegurou que o terreno onde está a ser construído o edifício La Marina, junto ao Centro de Saúde da Areia Preta, não vai ser recuperado pelo Governo, ao contrário do que aconteceu com o Pearl Horizon. “Foi emitida a licença de utilização dentro dos prazos legais e os promitentes-compradores podem ficar descansados que a partir de agora só faltam procedimentos administrativos”, disse o secretário. “Eu já disse que não vai haver reversão do terreno”, frisou. O La Marina foi desenvolvido pela Polytech e acabado em ritmo de contra-relógio. No início do mês foi noticiado pela imprensa chinesa que os bancos estavam a rejeitar empréstimos para a compra de fracções no empreendimento. Linha do metro electrificada A linha do metro ligeiro entre a estação dos Jardins do Oceano e a estação junto ao Macau Jockey Club já está electrificada. A informação foi avançada ontem pelo secretário da tutela. “A linha entre a Estação dos Jardins do Oceano e a Estação junto à pista dos cavalos já está electrificada. Agora vamos electrificando sucessivamente até chegarmos ao Pac On”, disse Raimundo do Rosário. A partir de agora, todos os meses vai chegar uma remessa [de carruagens], a última das quais em Abril. Só nessa altura chegarão todas as carruagens necessárias para operar a linha da Taipa”, sublinhou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação social | Lei aprovada. Deputados falam em lacunas Os deputados aprovaram por unanimidade, na generalidade, o novo regime de habitação social, que traz um sistema permanente de candidaturas. Contudo, as críticas levaram Raimundo do Rosário a garantir a sua presença em todas as futuras reuniões de comissão, para que o diploma não apresente qualquer ambiguidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi aprovado na generalidade, com 29 votos, a proposta relativa ao regime de habitação social. A proposta de lei arrecadou aplausos dos deputados por estabelecer um mecanismo de candidaturas permanentes a casas sociais, sem que haja necessidade de esperar pela abertura do concurso por parte do Instituto Habitação. Ainda assim, o diploma foi alvo das críticas dos deputados, o que levou Raimundo do Rosário, secretário dos Transportes e Obras Públicas, a admitir que, na análise na especialidade, os pormenores da lei vão ser analisados “artigo por artigo e palavra por palavra”. O acesso à habitação pública a jovens e idosos foi um dos pontos que não foi considerado “justo”. Para Agnes Lam “a habitação social não deveria ser só para famílias desfavorecidas, e deveria também contemplar os idosos”. Para a deputada, está em causa a situação precária em que uma grande faixa desta população ainda vive. “São cada vez mais as construções em ruínas e há idosos a viver em edifícios com mais de 30 anos e sem elevador. Há habitação para estes idosos?”, questionou. A preocupação foi partilhada por Mak Soi Kun. A tónica recaiu no rendimento máximo exigido para que os residentes possam ter acesso à habitação económica. Para o deputado, o limite estabelecido na proposta, ainda que seja superior ao que está de momento em vigor, é insuficiente para satisfazer as necessidades desta faixa crescente da população. “A poupança dos idosos ultrapassa o limite definido pelo Governo e estas pessoas que têm idade avançada, vivem apenas das suas poupanças”, disse o deputado. Leong Sun Iok foi mais longe e lembrou a passagem do tufão Hato em Macau para justificar um maior cuidado para com os idosos. Para o deputado há que garantir, depois do Hato, que estes têm mais facilidades de acesso à habitação social. Parâmetros jovens Sulu Sou mostrou a sua preocupação com os mais novos. O pró-democrata considerou que a proposta em análise, apesar de ter melhorias face à lei actual, continua a não ter em conta as necessidades dos jovens. Em causa está o facto de os residentes entre os 18 e os 23 anos não terem acesso à habitação social, a não ser que sejam estudantes a tempo inteiro. Com 18 anos, e de acordo com a legislação local, os jovens são considerados adultos e podem votar, referiu. “Há ainda quem tenha família antes dos 23 anos e não estude”, ilustra Sulu Sou, tendo lamentado que “esta alteração à habitação social não vai ter grande impacto junto dos jovens locais”, apontou. Angela Leong concordou e sugeriu que o Governo atribua pensões aos jovens adultos com menos de 23 anos para os ajudar no arrendamento de casa. O secretário disse que a preocupação de Sulu Sou não tem fundamento, pois “numa situação normal, os jovens com menos de 23 anos estão normalmente a estudar a tempo inteiro e, como tal, não trabalham”. Raimundo do Rosário justificou a situação, recordando o seu caso pessoal em que não teve de trabalhar enquanto estudava. No entanto, admitiu a ocorrência de excepções e a sua análise pelos serviços responsáveis. “Não vou tratar estes casos, dos 18 aos 23 anos, como casos especiais. Se for um agregado familiar normal, podem candidatar-se à habitação social normal. Temos um ponto de vista diferente para o caso desta faixa etária”, apontou o secretário. Subir de nível A possibilidade de deixar a habitação social para ter acesso à habitação económica foi outra das questões levantadas. Para Au Kam San, o novo regime continua a ter lacunas no que respeita à evolução ascendente dos que pretendem passar do arrendamento de habitação social para a aquisição de habitação económica, enquanto Lam Lon Wai quer saber se o Governo vai abolir ou não o limite mínimo para aquisição de habitação económica. Questões ligadas a mecanismos de saída, avaliação de riqueza ou regulamentos administrativos que definem as características deste tipo de habitação serão analisadas em sede de especialidade. “Vou estar em todas as reuniões relativas a esta proposta de lei, vou acompanhar todo o processo e estou disposto a discutir com cada um dos deputados da AL”, referiu o secretário. Concluída a análise desta proposta de lei, será tempo de avançar com o regime jurídico da habitação económica. “Depois vamos alterar o regime jurídico da habitação económica”, rematou Raimundo do Rosário.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação pública | Governo admite que dados do relatório podem não corresponder à realidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” já foi publicado pelo Governo e criticado por deputados, mas o secretário para os Transportes e Obras públicas admite que o documento pode não ter conteúdos adequados à realidade. O “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” possui dados que podem servir de referência mas que não reflectem totalmente a realidade”, lê-se em comunicado oficial acerca da recolha de opiniões para as Linhas de Acção Governativa, desta feita, com a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. No entanto, o secretário admite ainda que a situação da habitação vai continuar a ser alvo de análise. “Os serviços competentes vão efectuar a renovação contínua dos estudos e a análise dos dados referentes à necessidade de habitação pública”, lê-se no mesmo documento. As afirmações surgiram em respostas às preocupações mostradas pelos representantes da Associação, os também deputados pó democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Ng Kuok Cheong manifestou a necessidade do Executivo prestar mais atenção às questões ligadas à habitação, quer no que respeita ao aproveitamento de terrenos para a construção e casas destinadas aos residentes no território, quer às necessidades de habitação dos filhos dos residentes que já sejam maiores de idade. Já Au Kam Sam recordou também ao Governo a necessidade de dar início, o mais breve possível, aos trabalhos de ordenamento de bairros antigos.
João Santos Filipe SociedadeRaimundo do Rosário reitera defesa de diferenciação de tarifas nos autocarros [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas voltou a defender que os não-residentes devem pagar mais nos autocarros públicos do que os residentes. As declarações foram feitas, ontem, à margem da tomada de posse de Ho Iat Seng, como presidente da Assembleia Legislativa, no Centro Cultural de Macau. “O subsídio que o Governo dá é grande, estamos a falar de mil milhões de patacas por ano [às operadoras de autocarros]. Parece-me, e posso estar enganado, que se o Governo subsidia, que pode subsidiar mais os residentes do que os não-residentes”, afirmou Raimundo do Rosário. “Cada sítio preocupa-se com os seus residentes. Se temos de subsidiar os bilhetes – e posso estar enganado –, acho que podemos subsidiar em quantias diferentes os residentes e os não-residentes”, frisou. Raimundo do Rosário admitiu que a proposta pode sofrer alterações, mas que há opiniões que defendem a diferenciação. Por outro lado, justificou que Macau tem os preços mais baratos ao nível dos autocarros na região: “Todos concordam que pagar duas patacas para andar de autocarro é barato. Por isso, acho que alterar esse montante um bocado é razoável”, apontou. O secretário comentou igualmente as cobranças excessivas dos taxistas durante a passagem do Tufão “Khanun”, assumindo as responsabilidade por não ter sido alterada a legislação em vigor. “A culpa foi minha, só tive tempo de trabalhar na revisão da lei [que regula o sector dos taxistas] há pouco tempo. Mas já está em processo legislativo”, explicou. Em relação ao próximo ano, Raimundo Rosário admitiu ainda que o orçamento da DSAT pode subir até cinco por cento, mas garantiu que nunca será mais do que isso. O secretário respondeu ainda às críticas recentes ao estudo sobre habitação pública, dizendo que as pessoas podem enviar as suas opiniões ao Governo. Ao mesmo tempo, reforçou que a habitação social é a prioridade.
Victor Ng SociedadeAngela Leong pede ao Governo que reconsidere aumentos nos autocarros A deputada e empresária defende num comunicado que o Governo não auscultou a população quanto ao aumento das tarifas dos autocarros e que, por isso, deve reconsiderar a medida, sob pena de prejudicar a reputação das autoridades [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]umentar as tarifas dos autocarros sem ouvir o que a população tem a dizer sobre o assunto é um erro político que deve ser corrigido o mais cedo possível. Quem o diz é Angela Leong, deputada reeleita e directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Em comunicado, a empresária do sector do jogo defende que o Governo não analisou a questão dos aumentos das tarifas de forma científica, tal como também não fez uma consulta à população. A ideia de aumentar as tarifas foi adoptada “numa altura inadequada”. Angela Leong alerta ainda que, caso o Executivo continue a insistir na implementação de uma proposta que gera oposição por parte dos cidadãos, a reputação das autoridades vai ficar prejudicada. A deputada pede que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) reveja a proposta que prevê aumentos para residentes e não residentes, ainda que estes deverão pagar mais, uma vez que o Governo que um serviço subsidiado não deve ter o mesmo valor para todos. Angela Leong considera que deve haver um maior consenso e mais dados científicos sobre o assunto. E os grupos vulneráveis? Angela Leong defende ainda que, ao anunciarem estes aumentos, os governantes não tiveram em atenção as dificuldades dos grupos mais vulneráveis, onde se incluem os idosos. Angela Leong acrescenta ainda que essas pessoas necessitam de se deslocar de autocarro nas horas de ponta. O aumento pode fazer com que estas pessoas participem menos em actividades sociais, uma vez que andar de autocarro vai passar a ser mais caro. Uns meros trocos A directora-executiva da SJM disse ainda não estar satisfeita com as justificações apresentadas pelo Governo, uma vez que a poupança mensal de 15 milhões de patacas gerada com o aumento das tarifas não vai ter um grande peso nas despesas das concessionárias. Angela Leong considera que, não só os valores são ínfimos como a proposta acabou por gerar polémica na sociedade. Para Angela Leong, os novos valores não são aceitáveis, dado que não houve uma melhoria no serviço prestado. Uma vez que o novo terminal dos autocarros nas Portas do Cerco só vai ser inaugurado em 2019, a deputada defende que os cidadãos não acham conveniente apanhar um autocarro, e que os aumentos só vão piorar a situação.
Hoje Macau Política“Um acto de coragem” Raimundo do Rosário comenta nomeação de Tam para SMG O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, comentou ontem a escolha do nome de Raymond Tam para a chefia dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário explicou que a escolha foi feita após uma análise de todos os directores e subdirectores da sua tutela, sendo que Raymond Tam, a coordenar a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), foi considerado o melhor para ser director dos SMG. Raimundo do Rosário frisou que assumir este cargo “é um acto de coragem” e pediu desculpas à família de Tam pelo facto de este passar a ter menos tempo para estar com eles. O secretário admitiu confiar no trabalhar do ainda director da DSPA e disse que, caso haja problemas de maior na análise de tempestades e tufões, está preparado para assumir responsabilidades. Tendo sido atribuído a Raymond Tam o índice 225 da tabela salarial da Função Pública, Raimundo do Rosário explicou que este número foi definido tendo em conta o cumprimento do regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo este o limite máximo. Percurso variado A nomeação de Raymond Tam foi conhecida esta segunda-feira, graças a um despacho publicado em Boletim Oficial. Fung Soi Kun, que durante anos ocupou o cargo máximo de chefia dos SMG, está a ser alvo de um processo de investigação após a passagem do tufão Hato por Macau, que levou à ocorrência de dez vítimas mortais. Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, comentou ontem a escolha do nome de Raymond Tam para a chefia dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário explicou que a escolha foi feita após uma análise de todos os directores e subdirectores da sua tutela, sendo que Raymond Tam, a coordenar a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), foi considerado o melhor para ser director dos SMG. Raimundo do Rosário frisou que assumir este cargo “é um acto de coragem” e pediu desculpas à família de Tam pelo facto de este passar a ter menos tempo para estar com eles. O secretário admitiu confiar no trabalhar do ainda director da DSPA e disse que, caso haja problemas de maior na análise de tempestades e tufões, está preparado para assumir responsabilidades. Tendo sido atribuído a Raymond Tam o índice 225 da tabela salarial da Função Pública, Raimundo do Rosário explicou que este número foi definido tendo em conta o cumprimento do regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo este o limite máximo. Percurso variado A nomeação de Raymond Tam foi conhecida esta segunda-feira, graças a um despacho publicado em Boletim Oficial. Fung Soi Kun, que durante anos ocupou o cargo máximo de chefia dos SMG, está a ser alvo de um processo de investigação após a passagem do tufão Hato por Macau, que levou à ocorrência de dez vítimas mortais. Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG. CRU | Sociedade para a renovação urbana dá os primeiros passos [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário adiantou que na próxima reunião do Conselho de Renovação Urbana (CRU) serão discutidos os estatutos da empresa de capitais públicos com vista a tratar a renovação do tecido urbano de Macau. O secretário para os Transpores e Obras Públicas prevê que, “provavelmente, na próxima reunião haverá um consenso sobre a sociedade”. Ontem foi analisada a primeira proposta de regulamento administrativo para a criação da entidade. O 2º grupo especializado do CRU tomou a decisão de criar esta entidade em Novembro do ano passado, cumprindo as competências que têm para promover a renovação urbana e o reaproveitamento de edifícios industriais. Ainda não existe um modelo definido para a estrutura e modo de administração da empresa que será constituída.
Victor Ng SociedadeHabitação | Revisão de regime deve incluir estabilidade nas listas de espera [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lterar o regime de admissão à habitação pública sem garantir a estabilidade das listas de espera não faz sentido para alguns dos membros da Associação Novo Macau. Para Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi esta matéria merece uma intervenção urgente. A Associação Novo Macau não está satisfeita com as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no que respeita a soluções para a falta de habitação social no território. O secretário anunciou, na semana passada, que o regime para admissão de candidaturas a habitação económica irá ser alterado e, com as mudanças, vai ser retomado o sistema de pontuação. No entanto, mais pormenores só quando o diploma for à Assembleia Legislativa. Ontem, em conferência de imprensa, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, membros da Associação Novo Macau revelaram o seu descontentamento com as declarações de Raimundo do Rosário. Depois de terem participado num programa da TDM em que manifestaram as suas opiniões relativamente à habitação económica, Sou Ka Hou, vice-presidente da Novo Macau, afirmou que a resposta do secretário sobre a estabilidade das listas de espera é insuficiente. “A situação parece um pato manco” contou aos jornalistas. A razão, apontou o responsável, tem que ver com a falta de garantias na estabilidade das listas considerando que não é útil que se apaguem os seus dados sempre que se sabe de resultados das candidaturas. Alterações inúteis Sulu Sou salientou ainda que, caso não venham a existir listas de espera permanentes, a alteração à lei de habitação económica não terá grandes efeitos positivos. “Vai ser mantida a situação que existe actualmente em que os candidatos que não pertençam a um agregado família nuclear vão continuar a acompanhar na corrida”, disse. Já Paul Chan Wai Chi acrescentou que com a falta de listas de espera estáveis os serviços públicos têm muito mais trabalho a fazer, sem esquecer que, com o aumento da instabilidade do mercado imobiliário, pode ter consequências para a sociedade local em geral. O também antigo deputado acha ainda que a manutenção das listas é uma medida que pode dar à comunidade uma previsão do tempo que tem de aguardar para ter acesso a uma casa económica e, desta forma, poderem planear a vida. Os responsáveis estavam de saída do programa da TDM, “Fórum Macau” em que o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ip Kin Wa, criticou a utilização de dinheiros públicos para facilitar a compra de casas económicas e considera que Macau não deve desenvolver este sector. O subcoordenador do Conselho para os Assuntos Sociais dos Kaifong, Ho Weng Hong, destacou a importância da divulgação de dados sobre as necessidades de habitação pública em Macau e lamenta que o Governo não tenha as informações necessárias. Ho Weng Hong espera que seja criada uma base de dados com estas informações. Dengue | Registado sexto caso em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau registaram, no sábado, o sexto caso local de febre de dengue, na mesma zona onde foram assinalados os outros cinco. Este sexto caso foi detectado numa mulher com 36 anos, moradora na zona da Praia do Manduco, onde moram ou estiveram os cinco casos confirmados anteriormente. Os Serviços de Saúde consideram que o caso é local, apesar de a mulher se ter deslocado à China no dia 9 de Agosto. Os primeiros sintomas – febre, dores articulares e musculares – surgiram no dia 12, tendo sido aliviados após uma ida ao hospital. No entanto, no dia 18 a doente apresentou uma erupção cutânea em todo o corpo e decidiu recorrer novamente ao hospital, tendo sido confirmado o resultado positivo do teste ao tipo II do vírus da febre de dengue. “Apesar da deslocação ao Interior da China, a doente não viajou para outras regiões durante os 14 dias antes da manifestação de sintomas”, indicam os Serviços de Saúde, em comunicado. “De acordo com a análise epidemiológica, o caso foi classificado como o sexto caso local da febre de dengue registado na Região Administrativa Especial de Macau este ano”, informa o mesmo comunicado. O estado de saúde da doente melhorou e os seus familiares não apresentam sintomas de febre de dengue. Além dos seis casos locais, as autoridades registaram até agora outros seis casos de febre de dengue importados, o último dos quais confirmado na quarta-feira, numa mulher que chegou recentemente das Filipinas para visitar a família em Macau. No ano passado, foram registados 11 casos de febre de dengue, todos importados. Burlas | Estudantes universitários são mais vulneráveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 30 por cento das vítimas de burla telefónica no território são estudantes do ensino superior. Estes são os resultados da análise das denúncias apresentadas à Polícia Judiciária entre 20 de Julho e 9 de Agosto. De acordo com os dados apresentados em comunicado das autoridades, esta faixa da população mostra não estar sensibilizada para as situações de burla, pelo que é necessário chamar uma maior atenção dos jovens. De acordo com o mesmo comunicado, e “com o objectivo de sensibilizar os estudantes do ensino superior a tomarem medidas preventivas contra burlas e não caírem em armadilhas, a PJ teve uma reunião urgente com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e várias instituições do ensino superior, para discutir a realização de campanhas de sensibilização e prevenção de burlas telefónica nas instalações académicas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeRenovação urbana | Definidas percentagens de concordância para obras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho da Renovação Urbana chegou a consenso sobre a percentagem de concordância de condóminos para a realização de obras dos edifícios. Os prédios entre 30 e 40 anos necessitam da aprovação de 85 por cento dos moradores A renovação das zonas mais antigas do território poderá ser uma realidade nos próximos anos. Ao fim de vários meses de discussão, o Conselho da Renovação Urbana (CRU) chegou finalmente a um consenso quanto à percentagem de concordância dos moradores dos edifícios que necessitam de obras. Segundo adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, será necessária a concordância de 85 por cento dos moradores para edifícios que tenham entre 30 a 40 anos. Esta percentagem será também aplicada caso se tratem de “edifícios especiais, em ruínas ou com interesse público”. Caso os edifícios tenham mais de 40 anos, será exigida a concordância de 90 por cento dos moradores. Para os edifícios com uma idade inferior a 30 anos, continua a ser necessária a concordância de todos os moradores, regra que até então tem sido seguida para todos os prédios. Tratando-se o CRU de um conselho de carácter consultivo, caberá agora à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes elaborar uma proposta, que terá de obter a aprovação do Chefe do Executivo. Ajudas para alojamento Além das percentagens, a reunião de ontem do CRU serviu ainda para definir o conceito de alojamento temporário, que reuniu o consenso de todos os membros. Tal conceito significa que, caso um edifício necessite de obras, os seus moradores podem ter direito a alojamento temporário. “Não decidimos ainda quais os terrenos ou locais [onde estes edifícios serão construídos], mas no caso de haver a reconstrução de um edifício as pessoas temporariamente podem ficar alojadas nestes espaços. As pessoas têm o direito de trocar uma casa por outra ou receber uma indemnização. Esse conceito será também submetido para aprovação superior”, acrescentou Raimundo do Rosário. As comissões especializadas do CRU discutiram ainda a questão da alteração da finalidade dos edifícios industriais, para que haja uma reutilização dos espaços que ficaram vazios nos últimos anos. Contudo, o secretário garantiu que não houve qualquer conclusão. O CRU já reuniu com vários serviços públicos sobre esta matéria, mas está ainda tudo por decidir. Entrada de Macau na Global Media adiada para Setembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] negócio que irá permitir à KNJ Investment Limited controlar 30 por cento do grupo português Global Media deve ser fechado em Setembro, disse ontem o administrador da empresa de Macau. “Estamos a tratar de documentos jurídicos entre as duas partes. Espera-se que esteja terminado em Setembro”, afirmou Kevin Ho, numa resposta enviada por e-mail à Agência Lusa. A assinatura do contrato esteve inicialmente prevista para Março. Sem entrar em detalhes, o administrador da empresa explicou não haver “uma razão específica” para o atraso: “Houve outra transacção na qual tivemos de trabalhar, por isso o processo abrandou um pouco. Nada de especial”. O anúncio de que a KNJ ia fazer uma injecção de capital de 17,5 milhões de euros na Global Media, passando a controlar 30 por cento do grupo de media, foi feito em Outubro, altura em que foi firmado um memorando de entendimento entre as partes. Segundo garantiu Kevin Ho, “os planos diferem um pouco [face ao inicialmente previsto], por diversas razões, mas o principal foco não mudou e será uma quota de 30 por cento. Outros detalhes serão anunciados assim que [o negócio] for concluído”. A injecção de capital da KNJ deverá implicar a redução das participações actuais dos empresários António Mosquito e Joaquim Oliveira (27,5 por cento cada um), de Luís Montez (15 por cento), do Banco Comercial Português (15 por cento) e do Novo Banco (15 por cento). Kevin Ho mantém que as negociações do acordo em si não contemplam uma redução de postos de trabalho no grupo que inclui o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF. No entanto, o futuro investidor do Global Media advertiu que “qualquer aumento ou redução dos empregos vai depender das necessidades do negócio e planos futuros”. “Neste momento, não posso garantir nada, mas não vejo necessidade de qualquer redução”, concluiu. A Macau KNJ Investment Limited é liderada por Kevin King Lun Ho e, segundo o registo comercial, foi fundada em 2012, dedicando-se ao investimento imobiliário, médico e de saúde, bem como à restauração. Kevin Ho é sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação | Governo dá prioridade aos grandes projectos Os projectos com maior envergadura destinados à habitação social são prioritários para o Governo. Raimundo do Rosário diz que a necessidade é muita, pelo que são estas as obras capazes de dar uma maior resposta às solicitações [dropcap style≠’circle’]a[/dropcap] prioridade das Obras Públicas vai ser dada aos grandes projectos de habitação social. Em causa está, para o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o facto de possibilitarem a construção de um maior número de fracções. “Temos de concentrar os nossos esforços em terrenos grandes como o da Avenida Wai Long e o da Central Térmica”, apontou o secretário na reunião plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com Raimundo do Rosário, investir em habitação pública de pequena escala é, neste momento, uma perda de tempo e de recursos. “Uma zona que ofereça apenas 200 fracções vai ser assinalada pela população como um projecto que deixa muita gente de fora”, disse. De modo a colmatar o maior número possível de solicitações, o governante tem um plano claro: “Temos de concentrar os nossos esforços nos projectos de grande escala”. Grandes e lentos Confrontado com a demora na execução deste tipo de construções, que se regista logo aquando da fase de planeamento, o secretário considera que a responsabilidade não pode ser imputada apenas à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). Raimundo do Rosário exemplifica com o caso de Wai Long. “Quando o projecto foi decidido e aprovado pelo Chefe do Executivo, começaram a levantar-se vozes que exigiam um estudo de impacto ambiental, vão ser necessários cerca de 12 meses para a realização deste estudo”, aponta. “Pensámos que poderíamos avançar já com a concepção, mas agora temos de fazer um estudo sobre o ruído e a qualidade do ar. O seguimento do processo foi interrompido com estes estudos.” Só após esta etapa é que se poderá avançar para a execução de uma planta, e então para a construção. “Depois disso é que conseguimos saber ao certo o número de fracções”, completou o secretário. Raimundo do Rosário não deixou de apontar as próximas Linhas de Acção Governativa como uma oportunidade para apresentar as quatro fases em que Wai Long vai ser executado. A zona da Central Térmica apresenta o mesmo tipo de dificuldades. “O estudo de impacto ambiental pode demorar cerca de um ano a ser feito. Espero que no próximo ano possa ser aberto o concurso e em 2019 avançar com as obras”, referiu o secretário. Raimundo do Rosário não nega a discrepância entre oferta e procura no que toca a habitação pública no território e, como tal, o foco deve estar nas construções que possam ir colmatando as falhas. No entanto, o secretário também admite que “as grandes obras que estão a ser planeadas vão apenas dar resposta a candidaturas que podem ser consideradas já antigas”. Os projectos que estão em andamento contemplam cerca de 90 mil fracções. “Podem dizer que não é suficiente, mas já é muito bom”, considerou o governante. Necessidade de todos O facto de os projectos de pequena dimensão estarem a ser passados para segundo plano pela DSOOPT não satisfaz alguns dos deputados à AL. Leong Veng Chai não está de acordo com a prioridade dada aos projectos de grande escala. “A Central Térmica, por exemplo, se calhar só vai avançar daqui a cinco ou seis anos com as obras de construção porque os terrenos podem não ser apropriados para a construção de prédios habitacionais”, referiu. O Executivo deve, diz, avançar com os projectos que prevêem a criação de um número mais reduzido de fracções. Já Ho Ion Sang considera que há que ter um planeamento integral. “A existência de poucas fracções autónomas não devem ser um problema que impede o Governo de avançar com os trabalhos”, disse. Raimundo do Rosário acabou por pedir paciência a todos porque, neste momento, a prioridade é mesmo a criação do maior número de fracções possível. “Peço a vossa paciência e, neste momento, vai ser assim”, rematou. Relativamente ao mecanismo permanente de candidatura à habitação pública, pedido pela deputada Song Pek Kei, Raimundo do Rosário pede que lhe seja dado tempo, até porque, “em Setembro, teremos já o resultado acerca das necessidades de habitação locais”, disse.
João Luz Manchete PolíticaTelecomunicações | Deputados sugerem grupo de acompanhamento ao Governo Raimundo do Rosário explica que a convergência no sector das telecomunicações é matéria que requer muito trabalho, incluindo revisões legais. Por outro lado, a comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa sugere a criação de grupo de peritos que auxilie ao andamento dos trabalhos [dropcap style≠’circle’]”É[/dropcap] um trabalho colossal no que diz respeito ao tempo, porque é um sector muito técnico, portanto, eu peço alguma paciência.” As palavras são de Raimundo do Rosário, acerca da convergência de serviços de telecomunicações em Macau. O secretário para os Transportes e Obras Públicas especificou a dimensão do trabalho, sendo que um dos aspectos que mais esforço implica será a revisão legal. “Alterar uma lei leva o seu tempo, aqui não se trata de alterar uma ou duas, mas todo o sector em simultâneo”, explica o secretário à saída de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Neste aspecto, importa referir que Macau tem uma lei de base que regula o sector na generalidade, à qual se juntam diplomas específicos para a Internet, telefone fixo, telemóvel, etc.. Um pequeno ordenamento jurídico de telecomunicações que carece de revisão. A referida reunião serviu para o Governo dar a conhecer aos deputados a sua visão, o plano que tem para o futuro. Raimundo do Rosário entende que “mais vale tarde que nunca”; porém, o assunto tem sido discutido ao longo dos anos. Quando interrogado se a almejada convergência vai demorar dez anos a ser atingida, o secretário responde “talvez”. Há mais de quatro anos, o então director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações (DSRT), Tou Veng Keong, anunciava o estudo sobre o serviço em convergência de forma a incluir pacotes de Internet. Já nessa altura se falava em revisão abrangente do corpo de leis que regem o sector. Aliás, no Verão de 2008, Macau recebeu o 5.º Encontro do “Wireless Forum” da Ásia Pacífico. À data, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, falou na importância de convergir este tipo de serviços. Grupo perito Hoje em dia, o sistema de telecomunicações de Macau está organizado de forma vertical, com cada concessionária, ou empresa, a fornecer um serviço. Raimundo do Rosário pretende alterar este panorama e aproximar o que se passa localmente da realidade noutros países. “No futuro, as empresas vão poder fornecer todo o tipo de serviço, que é aquilo que já existe em Portugal, ou seja, o consumidor pode comprar um pacote com televisão por cabo, Internet, telemóvel e telefone fixo”, projecta Raimundo do Rosário. O secretário adiantou que será necessário auscultar as sensibilidades do sector, uma tarefa que poderá suscitar opiniões diversas. “Teremos muitos obstáculos pela frente na empreitada que iniciamos agora”, prevê Raimundo do Rosário. O responsável pelos Transportes e Obras Públicas confessa que esta matéria “será um grande desafio” para ele próprio. O presidente da comissão de acompanhamento que participa nesta discussão, Chan Meng Kam, entende que esta é uma “reforma que implica tempo, porque são trabalhos volumosos, mas é um grande progresso”. O deputado não nega a realidade de que “o nível destes serviços é um bocado atrasado” em Macau e que uma revisão das regulações do sector permite “resolver a situação em que uma operadora assume predominância”. Uma das soluções apontadas por deputados da comissão foi a realização de uma visita a Hong Kong para estudar o que é feito noutras regiões e daí retirar algum conhecimento para aplicar localmente. Chan Meng Kam entende que a horizontalização do mercado vai trazer benefícios para os consumidores e fomentar um ambiente económico no sector de concorrência justa. Tendo em conta o volume de trabalho que esta revisão acarreta, a comissão de acompanhamento sugeriu ao Governo a criação de um grupo exclusivo para o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações. Chan Meng Kam especificou que o grupo seria constituído por peritos do sector, académicos e partes interessadas na matéria que possam dar um contributo técnico para a revisão dos diplomas. O presidente da comissão de acompanhamento está consciente de que “as tecnologias evoluem rapidamente, num abrir e fechar de olhos”. Nesta matéria, esperar tanto tempo é uma garantia de obsoletismo. Há dez anos o mundo conheceu o primeiro iPhone. Netflix, Twitter e o sistema Android davam os primeiros passos e o Facebook tinha apenas 20 milhões de usuários. Ou seja, em termos tecnológicos, uma década é uma eternidade.
João Luz SociedadeAmbiente | Raimundo do Rosário justifica descarregamento de águas residuais O secretário para os Transportes e Obras Públicas alega que a descarga no mar de águas residuais não tratadas foi algo que tinha de ser feito. Durante o período da reparação de um colector de descarga de afluentes terão sido despejados para o mar quase 230 mil metros cúbicos de água residuais não tratadas [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] quela reparação tinha de ser feita. Há situações de que nós não gostamos, mas que não podemos evitar”, explica Raimundo do Rosário referindo-se à necessidade de descarregar águas residuais não tratadas no mar devido a obras na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. O secretário para os Transportes e Obras Públicas comparou a operação a “arrancar um dente”, ou seja, algo que “tinha de ser feito”. Os trabalhos decorreram ao longo de um dia e meio, tendo sido necessárias mais umas horas para reabrir a estação. Segundo o responsável, foi feito “um esforço para que o incómodo fosse reduzido ao mais curto espaço de tempo possível”. Apesar de a ETAR de Macau ter a sua capacidade ultrapassada há muito tempo, o problema poderia ter sido maior. Uma vez que o território vive economicamente da indústria do jogo e da hotelaria, com pouca indústria pesada produtora de químicos que necessitam de tratamento, a descarga poderia ter sido bem mais gravosa ambientalmente. “Trata-se, sobretudo, de águas provenientes de residências, que não têm muitos poluentes que afectam o ambiente”, explica ao HM Morse Lei, especialista em resíduos. De acordo com Raimundo do Rosário, o volume de águas residuais que se acumulou durante a intervenção na infra-estrutura foi muito grande, impossibilitando o seu armazenamento. Aquando do início das obras, o secretário deu a entender a tarefa hercúlea que seria armazenar o que seria acumulado: “Não temos reservatórios para isso. São muitos metros cúbicos, não há possibilidade de armazenar nem uma hora, nem duas horas, é muita quantidade.” Sem capacidade No ano passado, a deputada Ella Lei, citando dados oficiais, alertava para a sobrecarga a que a ETAR estava sujeita desde 2009, tendo capacidade para processar diariamente 144 mil metros cúbicos de águas residuais. De acordo com as estatísticas disponíveis no site da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a ETAR recebeu em Maio 4741.825 metros cúbicos de águas residuais por dia. Feitas as contas, em média estamos a falar de um volume de quase 153 mil metros cúbicos a cada 24 horas, o que excede a sua capacidade máxima em cerca de nove mil metros cúbicos. Ou seja, durante um dia e meio, o tempo em que a ETAR não funcionou, terão sido descarregados no mar quase 229 mil metros cúbicos de águas não tratadas. Morse Lei compreende a necessidade dos trabalhos desenvolvidos na estação. “Apesar de a maior parte das pessoas ficar preocupada com a descarga, estes trabalhos de manutenção obrigatórios, se não fossem realizados atempadamente, trariam ainda piores consequências para o ambiente”, explica. O especialista em tratamento de resíduos adianta que “como a ETAR foi construída há muitos anos a sua capacidade tecnológica pode não estar adequada ao volume de águas por tratar decorrente da actividade económica dos dias de hoje”. Como tal, Morse Lei entende que outro dos problemas é a infra-estrutura não permitir um plano alternativo para reparações de emergência. O facto é que, como já foi assumido por Raimundo do Rosário, a ETAR de Macau chegou há muito ao seu limite. Nesse capítulo importa referir que, segundo as Linhas de Acção Governativa deste ano, existe um plano para a construção de uma nova ETAR a sul do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Uma obra que se afigura essencial no futuro do tratamento de resíduos locais. Fraude | Serviços de Saúde não pedem dinheiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde emitiram um comunicado em que dão conta de uma fraude relacionada com serviços farmacêuticos. De acordo com as explicações dadas na nota, os serviços foram notificados da ocorrência de casos de fraude, por via telefónica, praticados por um indivíduo que alegava ser funcionário de uma unidade de monitorização de assuntos farmacêuticos. O indivíduo informava os profissionais do sector farmacêutico de que se encontrava disponível para levantamento um documento “muito importante”, num prazo determinado, e pedia-lhes que procedessem a uma série de operações telefónicas, “sob pena de restrição da sua partida de Macau”. Os Serviços de Saúde sublinham que jamais solicitaram ao sector ou aos cidadãos para procederem às operações em causa, através do telefone, nem pedem aos cidadãos para efectuarem transferências ou remessa de dinheiro. Trânsito | Há cada vez mais motociclos nas estradas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de novas matrículas atribuídas no segundo trimestre deste ano aumentou 22,6 por cento para 3494, em comparação com o mesmo período de 2016. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indica que, do total, os motociclos e ciclomotores subiram 44 por cento. Feitas as contas, até ao final de Junho havia 243.570 veículos matriculados, o que representa uma queda anual de 1,9 por cento. São cada vez mais os motociclos nas estradas (três por cento), sendo que se assistiu a uma diminuição de 1,6 por cento no número de automóveis ligeiros. A DSEC explica ainda que, entre Abril e Junho, registaram-se 3630 acidentes de viação, que envolveram 1141 vítimas, ou seja, mais 2,2 por cento e mais seis por cento, respectivamente, na comparação anual. Na primeira metade de 2017, quatro pessoas perderam a vida nas estradas de Macau. Calor | Cuidado com a hipertermia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prevenirem a hipertermia devido às temperaturas elevadas. De acordo com as previsões dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a temperatura vai manter-se elevada nos próximos dias, sempre acima dos 30 oC. Até ao passado sábado, as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário não tinham registado qualquer caso relacionado com a vaga de calor. Os Serviços de Saúde recomendam que se evite actividade ao ar livre por um longo período de tempo, a utilização de roupas claras e leves e manter os níveis de hidratação do corpo. Evitar permanecer em veículos estacionados ao ar livre é ainda aconselhado. Pessoas obesas, idosas e de saúde frágil, bebés, grávidas, puérperas e doentes devem permanecer em lugares de boa ventilação e de temperatura adequada.
Isabel Castro PolíticaAL | Comissão para os Assuntos da Administração Pública fecha trabalhos O grupo de deputados que tem estado a analisar as telecomunicações está satisfeito com o trabalho levado a cabo pela equipa de Raimundo do Rosário. Ainda assim, há espaço para melhorar. Na última reunião desta legislatura da comissão de acompanhamento liderada por Chan Meng Kam, ficou o desejo de um ambiente de concorrência mais justo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão no mesmo comprimento de onda. Governo e Assembleia Legislativa estão satisfeitos com os progressos registados no campo das telecomunicações – que é, como quem diz, com o trabalho da CTM –, mas ambos acham que existe ainda “um longo caminho a percorrer”, como reconhece o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Ontem, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública esteve reunida com representantes do Executivo para aquele que foi o último encontro deste grupo de deputados. No espaço de pouco mais de um ano, foi a sexta sessão para se debater as telecomunicações. “Aquilo que dissemos à comissão que íamos fazer, fizemos”, comentou Raimundo do Rosário no final da reunião. Entre os aspectos mais importantes está a separação de contas. “Desde 1 de Janeiro que as contas estão separadas. Agora sabemos quais são as contas da concessionária e quais são as da CTM, empresa privada”, destacou. “Agora também já temos a listagem clara e completa dos activos. O contrato de concessão prevê três tipos de activos. Hoje, os activos estão completamente listados, o que é da RAEM e o que não é”, apontou também o governante. O secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou ainda melhorias nas dimensões que afectam de forma mais directa os cidadãos: a qualidade e o preço dos serviços. Desde que o Governo conseguiu levar a CTM a baixar as tarifas praticadas, no final do ano passado, “em todos estes meses, as receitas da empresa foram reduzidas num valor superior a 10 milhões de patacas”. Raimundo do Rosário constata que “há efectivamente uma redução daquilo que os consumidores pagam, sejam particulares, sejam empresas”. Quanto à qualidade, o secretário explica que foram registadas melhorias em vários indicadores estipulados pela Administração. Não obstante, o governante não esconde que “há muita coisa a fazer e, nalguns serviços, há ainda espaço para reduzir o preço e melhorar a qualidade”. Terminada esta fase de discussão com a AL, fica a promessa: “É um trabalho contínuo e longo, acho que a comissão reconhece que há aqui um trabalho positivo que já foi feito, mas não estamos satisfeitos e vamos prosseguir esse caminho”. Caderno de encargos Chan Meng Kam, presidente da comissão, concorda que existe margem de manobra para melhorar. Mas reconhece que, tanto na fiscalização por parte do Governo, como nos serviços prestados pela CTM verificaram-se mudanças positivas. O deputado deixou uma lista de tarefas para o futuro. “Depois da separação das contas, é necessária uma maior transparência”, disse. Para a comissão, é também necessário continuar a promover a redução das tarifas, criar um mecanismo que permita um ambiente de justa concorrência, e a revisão de diplomas e regulamentos ligados a esta matéria. Convém ainda que sejam feitas “uma utilização mais racional dos activos e uma revisão do mecanismo de fiscalização”. “O Governo prometeu continuar a esforçar-se. Existe um monopólio nesta área e esperamos que o Executivo crie um ambiente de justa concorrência”, reforçou o presidente. “Parece que [a situação das telecomunicações] ainda está aquém das expectativas da sociedade. Creio que, na próxima legislatura, a comissão irá continuar a acompanhar estas questões”, rematou Chan Meng Kam.
Isabel Castro SociedadeETAR | Obra vai ser acelerada para evitar mais descargas para o mar É mau, mas não há outra hipótese. A partir de segunda-feira, as águas residuais da península vão ser despejadas para o mar sem serem sujeitas a tratamento. Raimundo do Rosário promete acelerar a obra [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram inicialmente anunciados como sendo trabalhos para durar três dias, com início marcado para segunda-feira. Ontem, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas deu conta de novos planos: as obras começam no dia previsto, mas vão ser contínuas, para que estejam concluídas quanto antes. Os trabalhos na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da península de Macau vão obrigar a despejar para o mar águas que não estão devidamente tratadas. “Há um colector que fica a jusante da estação que, depois das águas residuais tratadas, descarrega no mar. O que acontece é que a ETAR já tem muitos anos, esse colector está completamente danificado e tem de ser substituído”, explicou Raimundo do Rosário. Trata-se, portanto, de uma inevitabilidade. “É uma obra que tem de ser feita. Não há nada que dure eternamente. Se este colector não fosse substituído hoje, seria no próximo ano. Não sei se seria possível empurrar para o próximo secretário.” Esta intervenção na ETAR está a causar alguma apreensão na opinião pública, com algumas associações a manifestarem-se preocupadas com as consequências da suspensão dos trabalhos da infra-estrutura. “É indesejável, mas tem de ser. Se há um problema, temos de o resolver”, reforçou o secretário, prometendo que será feito o possível para que os trabalhos sejam bem feitos e no mais curto espaço de tempo. Para evitar três dias consecutivos de descargas no mar de águas por tratar, o Chefe do Executivo vai autorizar que se realizem trabalhos contínuos. A lei do ruído obriga a que as excepções sejam validadas pelo líder do Governo e publicadas em Boletim Oficial. “As pessoas que vivem nessa área, já sabem. Vamos fazer o possível para que os trabalhos mais ruidosos sejam feitos durante o dia, os menos ruidosos durante a noite”, promete Raimundo do Rosário. “Quem viver naquela zona terá de fazer um pequeno sacrifício porque o trabalho será contínuo.” Águas limpas Durante o período de execução de obra, explicou ainda o secretário, as águas residuais vão ser descarregadas em vários locais. “Em vez de concentrar tudo num ponto, descarregamos em vários sítios. Nesses pontos, vamos controlar a qualidade da água”, indicou. “Se virmos que ultrapassa determinados limites, procuraremos descarregar em mais sítios. No fundo, é dividir o mal por mais aldeias.” Não havia outra forma de fazer este tipo de intervenção, porque o colector em causa fica a jusante. “Tenho de parar a estação para poder fazer esta obra.” Não há reservatórios que aguentem a quantidade de água que passa pela ETAR. “Os trabalhos vão ser feitos tendo em conta as marés altas e as marés baixas, vamos tentar minimizar. Mas, por muito que se minimize, é mau”, não esconde Raimundo do Rosário. Há já vários anos que a ETAR de Macau ultrapassou o limite da capacidade e existem queixas sobre águas que são despejadas sem o devido tratamento. O secretário para os Transportes e Obras Públicas só admite tal hipótese em situações de avaria. “Temos de fazer um tratamento maior ou menor, porque hoje não é admissível que se descarreguem [águas por tratar]. Não afasto a possibilidade de pontualmente haver [descargas] causadas por uma avaria. Mas fazemos com que, em situação normal, isso não aconteça”, afiançou. “Podem ser escoadas com um tratamento mais ou menos adequado, mas directamente para o mar, não.”
