Joana Freitas Manchete PolíticaAlto de Coloane | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário foi peremptório: “não há nada a encobrir” face à construção do empreendimento de luxo na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O Secretário para Transportes e Obras Públicas falava ontem no plenário dedicado a responder às questões dos deputados e assegurou que a lei foi cumprida. “No licenciamento de empreendimentos, seja em Coloane ou em qualquer outro local de Macau, agiremos sempre no estrito cumprimento da lei, respeitando os direitos e garantias nela consagrados”, começou por dizer, acrescentando: “sim, o processo foi todo legal”. Au Kam San foi quem levou a polémica questão ao hemiciclo. Entre muitas das questões, os deputados queriam saber por que razão o Governo deu autorização para que a altura das torres passasse de 80 para cem metros e ainda porque é que não há obrigação da parte do proprietário do terreno – Sio Chak Wong, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo – em publicar o relatório de impacto ambiental. Os representantes do Governo explicam que a lei não obriga a que isso aconteça e dizem que, quanto à altura, esta foi aprovada antes da entrada em vigor da Lei de Planeamento Urbanístico, estando ainda em vigor. “Já apresentámos opiniões técnicas sobre o relatório e o seu conteúdo está de acordo com as exigências. E demos sugestões para atenuar o impacto”, começou por indicar Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), contestado de imediato por Au Kam San. “Então, se o relatório não pode ser divulgado, podemos pelo menos ter acesso ao parecer da DSPA?” Discussão plena A pergunta ficou sem resposta, mas vários deputados manifestaram-se face ao caso. Uns pedem, por exemplo, que o caso seja aberto à discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico – algo que, segundo Rosário, não pode ser feito porque a planta ainda está dentro da data –, outros que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção ambiental e os direitos dos proprietários. “Proteger o ambiente não é impedir o desenvolvimento e os direitos não devem ser retirados, mas tem de se pensar no ambiente e no património. Pode haver como solução a permuta de terrenos, não?”, indagou José Chui Sai Peng. Já Mak Soi Kun, deputado que é também empresário do sector imobiliário, diz não perceber o problema da construção e defende o proprietário, comparando a construção com o edifício One Oasis – que fica no Cotai e não na montanha de Coloane. “Todos são iguais perante a lei. Se houve violação da lei como dizem, qual foi?” Raimundo do Rosário voltou ainda a frisar que a obra não tem licença para avançar, uma vez que Sio Tak Wong ainda não entregou todas as plantas.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Raimundo do Rosário promete mais caducidades de terrenos Os terrenos abriram a sessão plenária. Mais informações pedem os deputados sobre um assunto que muito se tem falado. Raimundo do Rosário explica, uma vez mais, que o Governo vai cumprir a lei e que até meio do ano serão recuperados mais terrenos A sessão de interpelações orais, na Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem, começou com um dos temas mais polémicos da actualidade do território: terrenos. O ponto de partida foi uma interpelação oral do deputado Ng Kuok Cheong que pediu a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esclarecesse o hemiciclo quanto à situação dos terrenos que estão por resolver “os quais não foram desenvolvidos nas condições contratualmente estabelecidas, ou que estão prestes a terminar, ou já excederam, o prazo de arrendamento de 25 anos”. Raimundo do Rosário garantiu que mais terrenos vão ser declarados caducados. “Dê-me uns meses de tempo, posso garantir que no primeiro semestre mais terrenos vão ser declarados de caducidade”, afirmou, admitindo as “limitações” da situação actual. “Há limitações, mas posso garantir que nos próximos meses vamos declarar caducidade a mais terrenos. É um trabalho que temos de fazer”, reforçou. Em causa não estão os 48 terrenos , indicou, mas sim novos terrenos que completam 25 anos de concessão. O Secretário, depois de solicitado para dar mais informações, indicou que a sua equipa de trabalho se tem esforçado para colocar todas as informações nos sites dos departamentos, ao acesso de qualquer pessoa. “Há cada vez mais informações nos sites do Governo, já dispomos de muito mais informações (…) os deputados podem ainda estar atentos aos boletins oficiais”, afirmou. Vários deputados, como Si Kan Lon, José Pereira Coutinho ou Au Kam San pediram que o Governo assumisse uma posição de esclarecimento sobre o futuro da recuperação dos terrenos. “O que será feito depois? É preciso esclarecer para dar consolação aos pequenos proprietários. Quais as consequências da retoma [dos terrenos]? O tribunal em nada tem que ver com o processo de retoma. O Governo não pode dizer que não pode falar de forma genérica”, confrontou o deputado Au Kam San. Outras posturas Gabriel Tong, deputado e advogado que se ofereceu a prestar apoio jurídico aos proprietários das fracções do empreendimento Pearl Horizon, defendeu que a postura do Governo não de ser recuperação. “Creio que a recuperação de terrenos não deve ser a intenção do Governo. Os terrenos não foram concedidos para mais tarde serem recuperados”, apontou. Fong Chi Keong lembrou que durante “a governação portuguesa” nunca aconteceu um caso de recuperação de terrenos. Em resposta, Raimundo do Rosário foi claro, “iremos agir em conformidade com a lei [de Terras]”. Como apontamento final, o Secretário esclareceu que depois de todas as decisões judiciais e concursos públicos para os terrenos recuperados “será dada prioridade às construção pública nos terrenos que reunirem condições”.
Hoje Macau BrevesRaimundo do Rosário fala em “nova cultura” no Governo [dropcap style=’circle’]“N[/dropcap]ão sei se consigo fazer tudo aquilo que foi prometido pelo Governo da RAEM, tantas obras até 2019 – autocarros, habitação pública, táxis, gestão de terrenos, tenho de estudar e criar novos diplomas, aterros sanitários, a quarta ligação entre Macau e as ilhas, o terminal de Pac On, o complexo de cuidados de saúde com mais de 40 mil metros quadrados. Não sei consigo acabar os meus trabalhos até 2019.” Foi assim que Raimundo do Rosário anunciou ontem aos deputados ter já assumido “alguns riscos” ao avançar com datas para grandes projectos. Numa intervenção durante a apresentação das LAG da sua tutela, o responsável fez questão de salientar, contudo, que há uma nova cultura no Governo. “Este plano de cinco anos deve ser entendido como uma primeira tentativa de o Governo da RAEM ter um plano. Não temos o hábito de planear, é verdade. Mas acho que há sempre um momento para começar e para experimentar. Eu próprio assumi aqui alguns riscos ao dizer que a obra do Pac On vai acabar, a obra do metro da Taipa vai acabar em 2019. Vamos criando uma nova cultura – aos poucos, mas vamos”, rematou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaObras Públicas | Saída de Raimundo do Rosário depois de primeiro mandato não preocupa Raimundo do Rosário confirmou que não aceitará fazer um segundo mandato como Secretário. Em reacção, deputados não se mostram preocupados e dizem que o dirigente está a iniciar uma conduta para quem vier a seguir [dropcap style=’circle’]“R[/dropcap]aimundo do Rosário vai deixar um início de conduta”. As palavras são do deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre as declarações do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que confirmou que só fará um mandato no Governo. O anúncio surge numa entrevista de Raimundo do Rosário à revista Macau Business, onde o próprio indica que só irá cumprir um mandato. “Em 2019, irei ter 63 anos. Esta é o meu último período”, disse. Para os deputados, a saída de Rosário não é preocupante. “Quatro anos é pouco tempo para fazer muita coisa, mas acho que é suficiente para resolver os problemas que não foram resolvidos ao longo do mandato de Lau Si Io [ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas]”, continuou Pereira Coutinho. “Raimundo do Rosário herdou uma pasta extremamente complicada e com muitos problemas (…) Poderá conseguir [em quatro anos apenas] resolver alguns problemas que herdámos. Mas [este mandato] servirá para definir uma conduta para o [Secretário] que se seguirá (…), uma conduta para uma sistematização de como se deve lidar com os assuntos da sua pasta”, defendeu o deputado. Para uma pasta que muitos problemas tem acumulado, Raimundo do Rosário é visto como um ponto final no passado e uma porta aberta para o futuro. “É preciso definir que existiram duas fases. Uma com o ex-Secretário Ao Man Long, em que muito se fez para a sociedade e, também, para o interesse pessoal, e uma segunda [fase], de Lau Si Io, em que não se fez nada, em que as coisas pararam no tempo”, argumenta. Em apenas quatro anos de mandato, Raimundo do Rosário terá apenas duas funções. “Por um lado montar um sistema transparente, acabando com o tráfico de influências e, por outro, recuperar o tempo perdido. E será nesta fase que a população perceberá se [Raimundo do Rosário] se empenhou ou não”, assinou. Nada a temer Para a deputada Melinda Chan apenas um mandato não é motivo de preocupação, mesmo que isso implique uma nova equipa e uma nova fase de tempo de adaptação à realidade novamente. “Não é importante quem assume o cargo, temos um regime de gestão e uma linha política principal, portanto quem assumir deve dar continuidade ao trabalho. Não acredito que as mudanças e adaptações possam vir a prejudicar os trabalhos, não acredito que afecte as obras públicas, como a construção de sistemas de transportes. Só muda a forma de como executar os trabalhos”, argumenta. A também membro da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Púbicas acredita que até 2019 muitas obras devem estar em ordem. Melinda Chan acredita ainda que o segmento da Taipa do metro ligeiro deve estar concluído, enquanto o segmento de Macau deverá estar definido até à altura. A mesma opinião é partilhada pelo deputado Mak Soi Kun. “Sei, por aquilo que o sector da construção me tem contado, que os processos de aprovação de concessão na actual pasta dos Transportes e Obras Públicas estão mais rápidos”, partilhou. A passagem da pasta de Lau Si Io para Raimundo do Rosário não trouxe muitas alterações, apesar do actual Secretário ter ocupado o último ano a adaptar-se à realidade de Macau. “Não é fácil para quem esteve 16 anos fora”, reforça Pereira Coutinho. “Temos que acreditar que, mesmo que se mude de pessoa e equipa, o regime político é o mesmo e por isso os trabalhos devem corresponder a esses mesmos processos”, frisou. Arrumar a casa Mak Soi Kun caracteriza Raimundo do Rosário como um homem “corajoso”. “Ele tem mostrado coragem em querer recuperar os terrenos não aproveitados, comparado com o [Secretário] anterior. Não vejo problemas”, indicou, defendendo que a sua saída não trará conflitos na resolução dos problemas da pasta. “A responsabilidade pelos erros nas Obras Públicas deve ser atribuída aos chefes dos departamentos, não ao Secretário, portanto a alteração de mandato não deve afectar os trabalhos. Não acho que nos devamos preocupar com isso”, reforçou. De opinião contrária é Au Kam San, que acredita que apenas um mandato poderá definir o fim de algumas políticas. Ao mudar de equipa, aponta, algumas medidas idealizadas pela anterior nunca serão cumpridas. No entanto, até ao momento nada disso se revelou, mesmo com a entrada de Raimundo do Rosário. O deputado considera que o actual Secretário é bom a “simplificar os trabalhos”. “A sua forma de trabalho é fazer no imediato. Ele é prático, sabe o que deve fazer na hora e o que não deve fazer, simplifica trabalho e diminui a pressão. Se o seu comportamento e conduta forem sempre assim parece-me que Raimundo do Rosário conseguirá acabar os trabalhos em apenas quatro anos”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida mais eficácia e concretização de políticas Terrenos, habitação, trânsito. É nestas áreas que Raimundo do Rosário deverá focar a sua atenção nas LAG 2016. Mas o que se pede é, sobretudo, maior eficácia e capacidade de realização [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá de apresentar soluções para quase tudo nas novas políticas das suas Linhas de Acção Governativa 2016, no próximo mês. Mas duas associações do sector e o director-executivo da CESL-Ásia, António Trindade colocam o dedo na ferida: antes de apresentar medidas para a falta de habitação, de terrenos ou o excesso de trânsito, Raimundo do Rosário terá de trazer maior eficácia ao Governo. “Tenho a expectativa de se poder começar a implementar, de facto, políticas. Tem-se falado de várias questões, de repente falam-se dos terrenos e das infra-estruturas públicas, que são claramente insuficientes e que precisam de uma actualização. Mas das ideias às concretizações vão normalmente cinco a sete anos. Espero que, pelo menos, seja o primeiro dos próximos cinco anos”, disse António Trindade ao HM. Para o responsável da CESL-ÁSIA, “é preciso maior eficácia”, começando pela “decisão” de se fazer as coisas. “Não é compreensível que os projectos sejam adjudicados e depois demoram 20 anos a concretizar, como é o caso do metro ligeiro ou do Terminal do Porto Exterior”. Addy Chan, da Associação de Engenheiros de Macau, defende que o Governo deve resolver o problema do tráfego e dos terrenos. “Esperamos que possa criar um sistema mais completo e padronizado. Na maior parte dos casos um dirigente tem uma ideia e outro já tem uma ideia diferente e depois o progresso é bastante lento. Se todos puderem seguir os padrões, o Governo pode iniciar os trabalhos de forma mais rápida”, explicou ao HM. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, espera do Secretário um foco “na habitação pública, terrenos e transportes”. “O Governo não está a dar resposta às expectativas das pessoas e esperamos que esse seja o foco dos debates. Não será fácil, porque desde o início, em 2010, com o primeiro mandato de Chui Sai On, já se havia prometido medidas nestas áreas, mas ao longo destes anos não temos visto nenhum progresso e a situação até piorou. Espero que o Governo possa fazer melhor”, apontou Tong Ka Io. Melhores resíduos Para António Trindade, o Executivo deve promover a construção de mais infra-estruturas para o tratamento de resíduos aquando das LAG para 2016. “Deveria começar-se pelas questões das infra-estruturas de resíduos, esgotos e resíduos sólidos. Devo lembrar que nos últimos 20 anos a única infra-estrutura que teve alguma obra útil foi a Central de incineração, com a expansão, e nada mais aconteceu de irrelevante. E a cidade mais do que duplicou em termos de habitantes e crescimento económico, o que tem impacto no ambiente e na vida das pessoas”, apontou. Trindade diz que a tutela das Obras Públicas e Transportes deve potenciar os recursos, ao invés de manter o atraso nos trabalhos. “Há muitas coisas por fazer, mas não pode haver desculpa de não haver recursos humanos suficientes. Em vez de expressar [ideias], deve pôr as pessoas que existem a concretizar as obras políticas. Macau está melhor e há que potenciar os recursos que temos e esse é o grande desafio do engenheiro Raimundo do Rosário. E é o mesmo desafio que temos nas empresas e que ouvimos as pessoas dizerem todos os dias.” O atraso dos terrenos Se todos esperam novas medidas para que a população tenha maior acesso à habitação, a verdade é que os processos relacionados com os terrenos concessionados e não desenvolvidos estão longe de estar concluídos. “Os assuntos não foram criados pelo engenheiro Raimundo do Rosário, mas por todos nós, e não podemos esquecer que [ele] esteve 15 anos fora. Em relação aos terrenos, não tem propriamente questões técnicas, mas legais e políticas económicas e sociais. Os terrenos não vão estar disponíveis nos próximos anos, já que os casos estão a ir para a justiça”, lembrou António Trindade. Também Addy Chan lembra o tempo que a população terá de esperar até ver novos edifícios a serem construídos nestes terrenos. “O Secretário tem feito as coisas de forma bastante sólida e indo ponto a ponto. Na questão dos terrenos, sabemos que vai demorar muito tempo até que todos os problemas sejam resolvidos. Mas a questão é quanto tempo vão demorar com esse problema”, rematou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaGoverno vai alterar Lei de Habitação Económica para resolver casas desocupadas Alteração da lei, sanções para quem não cumpre, atrasos na construção, subsídio das tarifas dos autocarros e revitalização de bairros antigos foram alguns dos assuntos debatidos por Raimundo do Rosário, que pede ainda desculpa aos compradores da habitação pública da Ilha Verde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tornou ontem pública a vontade do Governo alterar a Lei da Habitação Económica para terminar com a problemática da não ocupação dos apartamentos atribuídos. “Há um problema com a lei que, de facto, prevê que as habitações devem ter um carácter permanente e efectivo, mas não prevê nenhuma sanção para esta situação”, voltou a referir o Secretário, adiantando que “quando é atribuída outra finalidade ou quando o apartamento é subarrendado, estão previstas sanções, mas quando a fracção não é ocupada, não está prevista qualquer sanção”. Situação que o Secretário quer ver alterada. Em declarações à Rádio Macau, depois de participar no programa Macau Talk, do canal chinês, Raimundo do Rosário afirmou que o Governo vai “alterar a lei da habitação económica”. “Entretanto, isso não significa que a gente não faça nada. O Instituto de Habitação tem um programa precisamente para acompanhar essas situações”, rematou. Durante o programa Raimundo do Rosário aproveitou o momento para pedir desculpa aos proprietários da pré-venda da habitação pública da Ilha Verde, por não conseguir que a construção respeite o calendário previsto que era de estar pronta em 2016, adiada para uma data ainda a definir. Para o representante do Governo existe, de forma clara, um “cultura” ou “hábito” de despreocupação dos construtores nas obras públicas, fazendo com que todos os processos demorem mais do que aquilo que deviam. Raimundo do Rosário garantiu ainda, que tudo irá fazer para acelerar os processos que dizem respeito à sua pasta. Toi San no centro A alteração do projecto de construção da habitação pública na Rua Central de Toi San está também em cima da mesa. Um comunicado do gabinete de comunicação social (GCS), indica que Raimundo do Rosário explicou que ao projecto original daquela habitação pública “inclui três andares subterrâneos, contudo poderá a passar ter apenas um ou mesmo nenhum, e, por essa razão, é necessário esperar pela alteração do projecto para que as obras de construção sejam reiniciadas”. O Secretário adiantou ainda que “foi necessário suspender as obras devido ao impacto nos edifícios antigos vizinhos”, garantindo que “as autoridades estão a estudar a possibilidade de o projecto ser alterado, passando a ter apenas um andar subterrâneo ou mesmo sem algum, e por isso mesmo, a construção será efectuada após a respectiva alteração do projecto”. Relativamente à construção de Mong Há, Raimundo do Rosário explicou que o “Governo está em negociações com o empreiteiro, seguindo-se com as obras depois de haver consenso entre as duas partes”. Sobre tudo e nada Durante o programa, muitos outros temas foram abordados, tais como a revitalização dos bairros antigos. O Secretário referiu que a ideia de reconstrução de bairros antigos visa apenas os edifícios de mais de 30 anos, algo que não diz respeito ao conceito de revitalização porque aqui estão também englobados os prédios com menos ou mais de 30 anos. Para isso, explicou, basta que os proprietários concordem com a sua reconstrução. Um ouvinte aproveitou o momento para solicitar ao Secretário a diminuição, ou até o fim, do número de shuttle bus dos casinos e hotéis para alívio do trânsito. Raimundo do Rosário admitiu a existência de um problema de tráfego, mas esclareceu que as três companhias de autocarros de Macau transportam 530 mil passageiros por dia, e os shuttle buses transportam cerca de 100 mil passageiros, logo seria um problema ainda maior suspender este serviço. Altos subsídios Relativamente à tarifa dos autocarros praticada em Macau, um tema também referido por um ouvinte, o Secretário considerou o subsídio atribuído pelo Governo às companhias é alto, e pela dificuldade de distinguir turistas ou residentes será difícil não praticar os preços de forma igualitária. “Houve uma pessoa que telefonou queixando-se de que não é razoável que o subsídio que o Governo dá aos residentes nos autocarros seja dado também aos turistas, aos não residentes”, contou o secretário à Rádio Macau. “De facto, é bom que se saiba que o bilhete de autocarro que cada um de nós paga é inferior a metade do valor real do bilhete, ou seja, o bilhete normal são duas patacas e o Governo paga mais de duas patacas por esse bilhete”, recordou. “Não é fácil, mas iremos ver este assunto. Como neste momento o subsídio é dado às operadoras de autocarros, também é difícil ao motorista do autocarro distinguir quem é residente de quem não é. Vamos ver esse problema”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGDI | Novo coordenador toma posse com promessa de resoluções rápidas O novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas tomou ontem posse e promete resolver a falta de fornecimento para os novos aterros dentro de meses, por forma a evitar mais atrasos na Zona A. Entretanto, Raimundo do Rosário queixa-se de falta de demasiado trabalho no GDI, mas afirma restruturações nas Obras Públicas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Governo ter avançado mais alguns dados sobre os novos aterros, eis que Chau Vai Man, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), confirmou ontem que a falta de fornecimento de areia deverá ser um problema resolvido dentro de poucos meses. “Contamos resolver o problema da falta de areia dentro de um ou dois meses e queremos que o atraso não seja muito grande”, disse Chau Vai Man aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse como coordenador do GDI. O atraso de que fala o responsável revela-se sobretudo na Zona A, a qual deverá servir de residência a 160 mil pessoas. “A Zona A tem esse problema, e já temos 60% do trabalho executado, sendo que o aterro já está ao nível da superfície do mar. Vamos alterar o plano com o empreiteiro, quanto ao ritmo e forma de execução”, apontou. Chau Vai Man garantiu que as areias serão fornecidas pela região de Zhuhai, estando já a ser estabelecidas as devidas comunicações. “Estamos a estabelecer a comunicação com a China e quando dominarmos a situação do fornecimento iremos informar o público. O fornecimento de areia pela China é totalmente um problema da China e não de Macau”, disse o responsável do GDI, frisando que já têm preparado um plano de actuação imediata. Acção imediata “Uma vez que há um atraso, teremos um plano imediato de recuperação, mas tudo vai depender do fornecimento de areia. Teremos um horário de trabalho extraordinário no aterro para recuperarmos. Nos últimos três meses começámos a analisar o problema da falta de areia e logo começámos a cooperar com a China”, referiu Chau Vai Man. Recorde-se que esta segunda-feira foi apresentado o plano director dos novos aterros aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), sendo que a Zona A terá maior foco na habitação, com 32 mil fogos. Li Canfeng, director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu que a aposta do Executivo será na construção de “bairros mais pequenos”, por forma a reduzir o impacto da elevada densidade populacional. À margem da cerimónia de tomada de posse, Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, voltou a não apresentar um calendário para a conclusão da Zona A. Poucas mãos para tanto trabalho No seu discurso, Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, falou do excesso de projectos sob tutela do GDI. “O gabinete é responsável por mais de 40 obras de grande, média e pequena dimensão, sendo que esta estrutura com cerca de 80 pessoas não tem capacidade para assumir este volume de trabalho. Apesar dos constrangimentos operacionais com que se depara, ao nível de recursos humanos, o GDI não tem poupado esforços e tem excedido a sua capacidade para responder às exigências de uma cidade em constante crescimento.” Sobre o novo coordenador, Raimundo do Rosário disse “estar certo de que terá capacidade para manter e desenvolver o capital humano de que dispõe e que saberá cumprir a missão que lhe é confiável”. Chau Vai Man prometeu “melhorar os trabalhos vigentes mediante um mecanismo eficiente para as obras públicas, na qualidade das obras e fiscalização dos prazos”. Obras Públicas com menos três serviços até Dezembro À margem da tomada de posse do novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Raimundo do Rosário, Secretário, confirmou que a área das Obras Públicas e Transportes vai ficar com menos três departamentos até final do ano, por forma a responder a uma promessa feita no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG). “No GDI não vai acontecer nada este ano. O primeiro passo para a reestruturação dos serviços é que a Comissão para a Segurança dos Combustíveis e Conselho de Ciência e Tecnologia vão sair desta tutela. Quanto à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), vai voltar novamente para os Correios. No fim deste ano esta tutela, em vez de ter 15 serviços, terá 12”, explicou o Secretário aos jornalistas. Em Maio, à margem de uma cerimónia pública, Raimundo do Rosário garantiu que queria acabar com “três a quatro departamentos”, sendo que sete serviços deverão sofrer alterações. A Comissão dos Combustíveis e o Conselho de Ciência e Tecnologia são os primeiros a mudar. __________________________________________________________________________________ Toi San poderá ir para tribunal O GDI rescindiu contrato com o empreiteiro do projecto de habitação pública em Toi San em Maio, mas o processo continua sem conclusão. Chau Vai Man referiu que não põe de lado a hipótese do caso ir parar a tribunal. “Estamos a tentar resolver a resolução do contrato de uma forma pacífica e ainda não temos uma solução. Estamos a analisar informações de várias situações e propostas do Secretário. Se não for possível encontrar uma resolução comum o caso será levado para tribunal”, confirmou o coordenador do GDI.
Joana Freitas PolíticaTerrenos | Raimundo do Rosário na AL para dar explicações Raimundo do Rosário vai explicar porque é que o Governo decidiu retirar da lista de terrenos a reaver 16 lotes. Chui Sai On garante que foi tudo feito de acordo com a lei [dropcap style =’cicrle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário vai à Assembleia Legislativa (AL) para falar dos terrenos aos deputados. Isso mesmo disse Chui Sai On, Chefe do Executivo, que acredita que é “da responsabilidade do Governo” esclarecer as pessoas sobre os lotes que o Executivo diz não poder reaver. “O Governo tem acompanhado activamente as questões de terrenos desocupados e, seja o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas seja o actual secretário, Raimundo do Rosário, ambos [trabalham] sob o mesmo Executivo, portanto, [Chui Sai On] considera que o Governo é responsável por esclarecer o público sobre os motivos e fundamentos legais das referidas decisões”, pode ler-se num comunicado enviado pelo Gabinete do Chefe do Executivo. Por isso mesmo, Raimundo do Rosário estará presente na Assembleia Legislativa, na próxima semana, para esclarecer a população sobre esta matéria. “Relativamente aos 16 lotes não classificados como terrenos com caducidade da concessão, Chui Sai On disse que o Governo é responsável por esclarecer os fundamentos legais e os motivos dessa opção, no sentido de dissipar as dúvidas do público”, escreve o Gabinete. Decisão partilhada Recorde-se que, esta semana, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou que o Executivo desistiu de recuperar 16 dos 48 terrenos cujo prazo de desenvolvimento chegou ao fim. O responsável não deu detalhes sobre a questão – tal como os locais, ou as concessionárias – justificando que estes não vão ser recuperados “porque não preenchem os requisitos de caducidade”. A decisão, acrescentou ainda Raimundo do Rosário, foi também de Lau Si Io, anterior Secretário da tutela. O Chefe do Executivo assegura que o Governo tem empenhado todos os esforços na execução de trabalhos destinados à resolução dos casos relativos aos 48 terrenos concedidos mas não aproveitados e afirma “que a utilidade dos mesmos terá sempre em consideração o interesse público”. De acordo com o líder do Governo, Lau Si Io não só abriu uma série de processos, nos serviços competentes, como também criou um grupo de trabalho composto por especialistas para proceder a um estudo e revisão sobre os terrenos em questão. “Os casos são resolvidos de acordo com a legislação e os diplomas vigentes”, garantiu Chui Sai On. O mesmo aconteceu com os terrenos que não vão, afinal, ser reavidos, afirma o Chefe do Executivo. “Quanto aos 16 casos dos terrenos não integrados no âmbito da declaração de caducidade, Chui Sai On indicou que todas as decisões atribuídas foram tomadas através de uma série de procedimentos e apreciações levadas a cabo por um grupo de juristas, ou seja, cada deliberação teve as suas causas.”
