Cá dentro do lá fora (bis)

Santa Âncora, Lisboa, um outro dia qualquer de Fevereiro

Continuamos a andar aos papéis, mas façamo-lo com galhardia, o mais longe possível da idiotia, também ela contagiosa, que usa os hinos da resistência para cuspir na cara do próximo. A liberdade, para o ser cabalmente, contém a possibilidade de maus usos. Logo na primeira vaga, a Sara [Baliza] soprou bons ventos com «a rapariga que salta à corda» (que recolhemos aqui: https://torpor.abysmo.pt/video/a-rapariga-que-salta-a-corda/ e continua agora em https://www.facebook.com/hashtag/araparigaquesaltaacordaii). Teria gosto em ver a Ana nesta sua celebração à banal esperança no canto dos telejornais, ao lado dos manipuladores da língua gestual. O minimal repetitivo canta a resistência e afasta o tédio. As vozes mínimas de uma cidade (quase) em silêncio, a variante límpida dos lugares, a cadência da corda a chicotear do chão, o sorriso da miúda que pula, nesta simplicidade pulsa uma força inesgotável. Confesso que acredito.

Dom Nuno Viegas, que se pinta com gosto, entendeu por bem fotografar-se «dia sim dia sim», quase sempre a sós, quase sempre sentado, portanto com banco, vasos, tocos, duas manchas no tablado, ferramentas, uma porta, portanto em recanto exterior da sua casa-atelier (https://www.facebook.com/media/set/?set=a.4061386283902092&type=3). São mais de 300 momentos em que a luz dança com as cores das fatiotas, as expressões interpelam a nossa maneira de ver, o rosto fala com as mãos, o conjunto, enfim, desenhando filme sobre o tempo que faz. Em nós. No exacto oposto da grandiloquência, um pequeno nada, saudação aos mortais que desajusta perspectivas, que interpela com sorriso-lâmina. Sem sair da dele, fez-se quotidiana visita cá de casa.

Detecto e saúdo a luxúria da descrição, seja do que existe como do imaginado. Para quem passa a vida lendo, como os portugueses, parece difícil de acreditar, mas o real suscita muito. Quieto, tenho-me alimentado com o andamento de cosmovisões como a do António José Caló (os filmes e as sequências fazem mais sentido no instagram: https://www.instagram.com/antoniojosecalo/, e além desta dupla que roubei pode ver-se aqui pequena antologia: https://torpor.abysmo.pt/fotografia/um-passeante/). De telemóvel em punho, não converte a cidade em ruína arqueológica, mas tornou-se caçador-recolector da devastação da travagem brusca da paisagem: as composições do inesperado, a profusão de traços, o recorte do confuso, a loquacidade do chão, a suprema atenção ao pormenor. Não me canso de flanar com ele nestas passagens.

Falta aqui uma musiquinha, como falta ao Joaquim Rodrigues (https://www.facebook.com/profile.php?id=100008812306711) um canal, youtube ou quejando, que facilitasse o acompanhamento deste seu imparável e esclarecido programa de rádio, obediente apenas ao seu gosto. Talvez deva ser tal e qual, gotas salgadas do grande oceano música. Por estes dias virou atenções para a chason française, ou mais ou menos (exemplo exemplar para desmemoriados como este que se subscreve: Albert Marcoeur, Se souvenir, verbe pronominal (https://youtu.be/eihzC893iYk). Uma fonte inesgotável, com comentários irónicos, ideias fortes, e, de novo, uma lúbrica atenção ao detalhe. Noto agora que ando sempre à procura de velhos meios, jornal, televisão, rádio, para chegar a estes fins.

(continua)

44, Rua do Alecrim, Lisboa, 18 Fevereiro

Ainda é cedo para alinhar perdas e ganhos, se os houve, no livro-desrazão desta pandemia. Na roubalheira generalizada de vidas e do viver roubou-me a possibilidade de acompanhar em documentário o fechar das portas da Campos Trindade. Conservarei muitas imagens em lugares e modos que ainda desconheço, no velho sentido de “nascer com”, o que ali se deu vezes sem conta no acanhado dos últimos anos. Ia chamar-se «44, Rua do Alecrim», celebrando a redondez dos quarenta e quatros anos de porta aberta. Apesar de ter sido por um triz, o filme não acontecerá, mas ninguém nos tira, a mim, ao Nuno [Miguel Guedes] e ao protagonista, Bernardo [Trindade], as longuíssimas conversas de namoro em torno do amor, que é como quem diz amizade. E dos fios ténues e consistentes com que se entretecem as famílias. Na apresentação que fizemos para convocar parcerias e boas-vontades, escrevíamos: «a pergunta que nos interessa, entre tantas possíveis, é esta: os livros são seres vivos? Existe quem ache que sim e faça disso prática e louvor. A história que se quer contar é um desses exemplos, onde o valor é mais importante do que o custo; onde o destino é de facto determinado mas por uma única lógica, avessa a mercantilismo ou ignorância. E essa lógica é a do coração misturado com o saber, combinação única e rara. Mas praticada. E com provas em papel e palavra.» Estou certo que arranjaremos maneira mais portátil de voltar ao assunto. É que «a história que queremos contar fala de vida. Do que fomos, do que somos e com sorte do que poderemos ser. E é por isso que a resposta à pergunta colocada é fácil: sim, os livros são seres vivos.»

Voltámos pela última vez às salas vazias, agora enormes. Um destes dias a fachada completa ̶ nome, porta, montra, painel de azulejos ̶ será abrigada, com ironia, por mãos amantes de coleccionadores. Voltámos e forçámos a alegria de mudar de pele, que «o lugar dos livros não se esvai enquanto tiver por mapa um livreiro»:

uma livraria tem por objecto o roubo dos raios e relâmpagos
a sala nua que nos despia não alcança nem sombra nem brilho

as palavras ecoaram dessabendo onde pousar no que iam dizendo
saudades de quando no desarrumo os sentidos se desmultiplicavam
os amadores que costumavam reconhecer páginas e lugares
como em casa ou no corpo
desconheciam agora onde pôr as mãos
sem arriscar largar os olhares uns dos outros
derivavam à tona das areias movediças
a tornar quadrados os metros
medos

daqui só se sai vivo reaprendendo a deslizar sobre as páginas
lágrimas.

24 Fev 2021

Governo de Hong Kong ordena retirada de livros escolares que violem lei da segurança nacional

O Governo de Hong Kong ordenou a retirada de todos os materiais didácticos e livros escolares que possam violar a lei de segurança nacional, imposta na semana passada por Pequim.

Segundo o Departamento da Educação do Governo de Hong Kong, os directores das escolas e os professores “devem analisar o material pedagógico e os livros” e “retirá-los [do ensino] se encontrarem conteúdos desactualizados ou que possam aparentar-se aos tipos de infracção” definidos pela lei.

A directiva enviada às escolas foi anunciada dois dias após as bibliotecas terem também sido avisadas para retirar das prateleiras obras suscetíveis de violar a lei da segurança nacional. Entre os autores cujos títulos deixarão de estar disponíveis figuram Joshua Wang, um dos militantes e activistas pró-democracia mais conhecidos, e Tanya Chan, uma deputada também defensora das liberdades em Hong Kong.

A 1 deste mês, o regime chinês impôs à antiga colónia britânica um texto muito controverso que está a levar a oposição a temer um declínio sem precedentes nas liberdades no território que, em 1997, regressou à China embora com um estatuto autónomo. A nova lei visa reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras.

7 Jul 2020

E tudo o vento levou

O fim da Segunda Grande Guerra e a queda do muro de Berlim pareciam anunciar uma era de paz e prosperidade global. Embora a guerra da Jugoslávia e as atrocidades cometidas nos Balcãs avivassem a memória recente nos quais a esperança era ténue e frágil, era uma situação de excepção e não a regra. O mundo ocidental parecia ter chegado ao fim de uma longa e penosa caminhada, ao longo da qual tinha largado a canga do imperialismo colonial e a apetência bélica. A própria União Europeia, titubeando aqui e ali mas basicamente certa da necessidade de transformar a Europa multicelular numa potência global capaz de se sentar à mesa com os adultos, era a prova de que se podia fazer algo do sangue derramado no passado que não fosse mais sangue.

Fast Forward até 2020: o Brexit é uma realidade inelutável, os nacionalismos grassam um pouco por todo o lado e tirando uma ou outra excepção, é nítida a falência dos partidos que construíram a Europa. O zeitgeist da época é profundamente anticientífico, as livrarias transformaram-se em bricabraques onde se vendem toda a sorte de compêndios esotéricos, guias de dietas e manuais de auto-ajuda e pululam as teorias da conspiração. A própria ciência tem de adoptar – de forma absolutamente contranatural – uma postura de permissividade face às múltiplas tontices infundadas que se vão sucedendo. Na maior parte dos países as terapias alternativas estão enquadradas legislativamente e configuram muitas vezes uma possibilidade complementar de tratamento no sistema de saúde pública, embora haja zero evidências da sua eficácia terapêutica.

As pessoas estão aparentemente fartas da civilização. Querem regressar a um estado de “harmonia com a natureza”. Fazem uma selecção do conhecimento disponível e privilegiam apenas aquele que se conforma com a sua visão do mundo. Recusam tudo o resto, rotulando-o de excesso civilizacional cujo propósito é afastar-nos da origem a que pertencemos. O tédio da civilização não é novo. Baudelaire escreve sobre a difícil relação do homem com a cidade moderna. O movimento New Age dos anos setenta constitui-se por via da recusa de tudo quanto era símbolo da supremacia americana. A humanidade burguesa comporta em si um adolescente irado e cheio de certezas negativas que nunca mais cresce e sai de casa.

O fenómeno das redes sociais acaba por ser o megafone de que toda a esta gente meio perdida precisava. Um tipo num arrabalde de Berlin percebe que espalhados por todo o planeta existem pessoas que, como ele, acreditam nos efeitos maléficos das vacinas. “Pessoas despertas”, como cada um dos maluquinhos conspirativos se auto-intitula. Todos aqueles que aceitam os fundamentos científicos que nos permitiram basicamente duplicar a esperança de vida no Séc. XX são “o gado”, a massa informe a caminhar autista para o matadouro do controlo que “eles”, os poderosos, instituíram. Estas pessoas, como é óbvio, não trabalham com lógica. A enciclopédia delas é o youtube. O critério de verdade é a conformidade com o que passaram a pensar. E tudo piora quando têm filhos e resolvem submetê-los a uma infância de acordo com as suas crenças.

Sou absolutamente a favor da liberdade de cada um pensar, escolher e agir de acordo com a sua consciência dentro de um quadro leis equilibradas e justas. Daí se impõe que não se possa proibir um cidadão de optar por resolver o seu divórcio mal digerido com o professor Karamba e não com um psicólogo. Mas não proibir não é o mesmo que incentivar. E o que o Estado tem feito, nomeadamente com o enquadramento legal das terapias alternativas e com a promoção académica das mesmas, é muito mais do que permitir. É conferir uma aura de legitimidade a saberes que se escusam a passar pelo crivo do método científico. É dar a medalha a quem atalhou a corrida.

12 Jun 2020

Liberdade

Liberdade, a derradeira fronteira das almas irrequietas, dos poetas, dos líricos que perdem as estribeiras nas extremidades da vida. Liberdade, quimera que nunca se consegue conquistar totalmente, amante exigente, jamais saciada, triunfo que precisa de defesa permanente, impossível de vencer, romance para sempre inacabado. Ânsia, fome, desejo de um dia poder voar.

Liberdade, eterno campo de batalha entre a autonomia e a servidão, punhal pronto para ser enterrado no flanco da injustiça e da iniquidade, pureza que atrai conluios nos espaços onde a subjugação cresce e a ganância conspira.

Tão natural como o fluir de um rio sem barragens até à foz da felicidade, Tejo imenso que “corre, bem ou mal, sem edição original”. Parte integrante e essencial de tudo o que tem pulso. Fatal, inescapável, que vem sempre à tona, com a candura e a inocência de uma criança que agarra o diabo pelos colarinhos, sem se aperceber da besta que domina.

Liberdade, irmã gémea da Responsabilidade, chave e fechadura, sal e pimenta que condimenta a existência. Agir livremente implica ser responsável pelos acções tomadas em Liberdade, legitima a escolha feita. Não é um preço que se paga, nem uma obrigação que castra os seres livres, mas uma qualidade do raciocínio, um privilégio daqueles que vivem a sério. Este determinismo primordial separa os homens dos bichos, confere humanidade por mais violenta que seja a nossa natureza.

Não sou nenhum santo, longe disso. Assumo os meus namoriscos ardentes com a libertinagem, sem vergonha nem culpa de pecador arrependido. Tento guardá-la para mim, acomodá-la num cofre debochado, longe dos olhares alheios, não por receio de julgamentos moralistas, porque não reconheço autoridade a puritanos com segredos ocultos em infectos armários, mas por puro recato e privacidade.

Gosto do sangue rápido, dos largos prazeres que só a Liberdade é capaz de albergar. Seria uma flor descolorida e murcha se plantada num canteiro absolutista, com os meus espinhos a cobiçarem a carne tenra dos tiranos, a morte desses faustosos césares inchados de usurpação. Botânica homicida a florir em chaga nos tecidos adiposos dos tiranetes. Putas que os pariram até à última geração.

Nas minhas veias corre revolução, dinamite e estricnina. Nunca durmo, nunca descanso enquanto na penumbra crescer esse bolor do fascismo. As paredes da casa da Liberdade já estiveram mais brancas, mas também já foram tão negras que se confundiam com a morte.

Se das minhas forças depender, não há justificação possível que me impeça de lutar pela Liberdade dos meus irmãos e irmãs. Jamais passará. É inconcebível o regresso da opressão, do cárcere, da barbárie da tortura e do homicídio de Estado para punir o delito de pensamento. Jamais um livro numa estante determinará a morte de alguém, jamais se perseguirá com a força do Estado quem pensa diferente, quem discorda, quem ama diferente, quem nasceu com outra tonalidade de pé. Jamais o povo será votado à indigência, escravo da esmola, “desbravando os caminhos do pão”.

Enquanto tiver forças, não posso deixar um irmão perecer às mãos do prepotente carrasco, não posso permitir a relativização bacoca do palhaço que escarnece do que é mais sagrado em nós.

Essa doença não pode voltar, terá de prevalecer a inoculação contra o fascismo, mesmo que disfarçado com um social por trás e um fingindo punho erguido. Um pássaro que ganhou a Liberdade, em momento algum desejará uma gaiola diferente, pois o céu é a sua morada natural.

E quando os meus olhos se fecharem, sei que terei o diabo na mão e um sorriso nos lábios gretados, como qualquer bom filho de Grândola, terra que me honra todos os dias.
25 de Abril Sempre. Fascismo nunca mais!

27 Abr 2020

Liberdade

Destino e fado são palavras muito antigas. O sítio onde se vai parar. A vida que foi predita. Se assim é, haverá margem de manobra para a escolha? Schelling diz o que Heidegger repete: deixar-se actuar pela liberdade. Ser livre é possível se temos um destino e um fado? Se temos uma destinação e uma predição como é possível escolher. Quantas vezes escolhemos na vida? Temos grandes superfícies para escolher o que queremos? Não queremos já antes de escolher? Podemos escolher vidas diferentes? Podemos fazer que o que não queríamos que acontecesse não tivesse acontecido? Podemos fazer acontecer aquilo que queríamos que tivesse acontecido?

Lembro-me de, quando a sul, em Agosto, via uma estrela cadente. Pedia-se um desejo. Eu sei o que pedia. O mesmo se passava, quando soavam as doze badaladas na passagem do ano.

Engolíamos doze passas e pedíamos um desejo. Eu sabia o que pedia. Pedir significa que não temos escolha. Gostaríamos de ter o que não temos ou ser quem não somos. Ainda. Há grandes escolhas na vida que estão feitas para nós. Assim, não as escolhemos: mãe e pai, família, país, época do ano em que nascemos, amigos que encontramos, gostos, desportos se for caso disso e livros que é o caso. Sem ler não há viver. Mas como se fazem as pequenas escolhas? Como é possível escolher? Sobretudo, quando podemos perder e dizer não ou não dizer sim? Lembro-me muito bem de como, infante, não queria estar no próprio corpo nem fazer o que me diziam para fazer ou então só viver a vida que viviam para mim. Como ser livre? E como ter uma ânsia de liberdade? O que é ser livre se somos obrigados a ser livres?

Querer uma coisa implica trabalho. Os gregos achavam que se queríamos alguma coisa ela não viria sem trabalho. Hércules e Jasão ou Perseu, o meu herói de sempre, sabiam disso. Para libertar uma mãe, um País, ou alguém ou até só o próprio. Ser livre é também livrar-se de qualquer coisa ou do alguém que não gostamos de ser. Como nos libertamos para nós próprios? Como pode o rei Édipo não se cegar, depois de partilhar a cama com a sua mãe e matar o seu pai? Como podemos nós não ser quem nós somos, quando não queremos ser os próprios? Os próprios são os outros que somos. Temos um apego a nós e não queríamos ser outros. Contudo, a vida pode ser outra, diferente, um mega gato que não quer e nós não somos donos de nada.

Quando aparece um amor, é uma escolha? É a possibilidade de ser livre? Primeiro, há a beleza, que tanto queremos ter por perto. Depois, a liberdade política, deixar e querer ser livre, fazer livre.

Depois, talvez a morte, quando não temos escolha. Mas a vida é para a escolha. Tanto que morrer pode ser opção. Ficar livre de si para sempre. Ou assim Hamlet pensa. Ser ou não ser, não ser é ser ainda do lado de cá da vida.

O acto criativo por mais mínimo que seja é o que liberta. A gentileza liberta. A amabilidade liberta. Mas um poema alinhado ou então uma canção que se diz a medo também liberta. Um beijo liberta. Um livro lido ou ensaiado liberta. E passamos a vida inteira a ser o que os outros querem que sejamos ou então só nós para nós.

Muda de vida! Como se pode mudar de vida? Só numa escolha complexa. Não é intelectual. É prática. É ser a fazer. Quem não faz o que é não compreende o que é para ser. Quem não compreende não explica. E queremos que tudo seja diferente ou que tudo seja exactamente como é e tem sido até agora. Que escolha? Como escolher quando não se pode escolher? Só escolhemos quando não podemos ser o que somos ou não queremos ter o que temos?

Há uma ânsia de liberdade que é uma ânsia de amor. A verdade há-de nos libertar. A verdade revela-se. Ser outro, ser diferente, ser de outra maneira consigo e com os outros. O mundo é outro quando o amor se revela. Uma estrela dançante ou cintilante ou atirada para o céu, quando todos os outros estão aí connosco e saem de cena ou entram em cena.

Como gostaria de compor um poema, quando o poema vem e pede para ser escrito. Como eu gostaria de compor uma canção no trânsito quando pede para ser cantada. Como eu gostaria de ensaiar um pensamento quando ele se forma tão consistente à espera de ser pensado e dito.

Ou só ter uma rapariga. Falar com ela à beira mar, mesmo quando é inverno, entrar pelas águas frias da Fonte da Telha. Falaríamos dos nossos pais e lutas e futuro. Escolher é ter futuro. Não. Escolher é fazer o futuro. É tão bom não estar só e não ser só. E ver alguém que connosco é livre.

Ser livre é também ser feito livre. Ser livre é libertar. Como o combatente que não mata para matar mas para libertar pessoas. O amor, a verdade, são os elementos da escolha. Sem escolher não somos. Não há igualdade de oportunidades. Há uma talvez. E escolher faz de nós quem somos. Somos o que escolhemos.

E se for em nome do amor, então, fomos!

14 Jun 2019

Liberdade

Eterna fome da alma, torrente imparável que destrói todos os obstáculos com força de elemento natural. Chama mais brilhante que se alimenta do combustível da opressão e da violência. Denominador comum de todos os mortais, aspiração dos imortais, transversalmente universal como a carne e o sangue, como um impulso de amor.

A busca da liberdade confere humanidade como a ânsia pela transcendência e a habilidade de sonhar, uma avassaladora paixão que tolda os sentidos até ser consumada, como uma nuvem carregada que já não aguenta conter o derrame líquido.

O grito que se solta e repele o cheiro a cárcere que se entranha no corpo e espírito, que quebra as amarras da submissão, que derrota iniquidades e exércitos de servidão. A liberdade não se domina ou modera, o seu exercício é absoluto, soberano, maior que todas as doutrinas e ideais combinados. A sua força pode parecer enfraquecida, latente, mas nunca se extingue, impossível de não cumprir o desígnio de concretização como uma maré que sobe empurrada pela massa dos astros.

Expressão máxima do que é o Homem, natureza e condição humana em acção. Musa de poetas e filósofos, matéria onírica, pesadelo dos tiranos, doce e vingativa revolução que paira por cima de todas as ditaduras como uma tempestade inevitável. Simplicidade que derrota a prepotência, maioridade que ganha ao infantilismo a que os déspotas votam os seus súbditos, clarão luminoso que leva a verdade ao mais obscuro recanto.

Uns quantos teorizaram que todos os homens e mulheres estão condenados a ser livres, que essa é a sua génese, a página em branco desde o primeiro segundo de vida, a condição na qual se nasce. Outros entendem que jamais alguém será totalmente livre, que o mundo vive acorrentado à pessimista equação entre desejo e escolha consciente. Onde quer que esteja a chama da verdade, entre natureza bruta e fria racionalidade, os raios de sol vão sempre iluminar a treva.

Entre as muitas mentes brilhantes que se debruçaram sobre o tema, há quem entenda a liberdade como uma emanação material, longe das teorizações burguesas metafísicas e ideais abstractos, a satisfação de se poder ser e fazer.

Também é comum descrever-se a liberdade como uma espécie de fronteira que demarca onde um indivíduo acaba e o outro começa, a barreira que circunscreve uma unidade de vida e a divide da seguinte. A questão dos limites da liberdade condicionada socialmente está no cerne da verdadeira definição do que é ser livre. Estarão as várias liberdades individuais conectadas e dependentes umas das outras? A condição de se ser livre é algo pessoal ou social?

Apesar da validade teórica e ética de uma liberdade que se realiza no confronto individual, a sua acepção pessoal vinca a existência. A característica intrínseca, inerente à pessoa, faz com que mesmo o encarcerado seja naturalmente livre. A certeza desta autonomia ultrapassa todas as celas, métodos de controlo, violência de Estado, terror assassino, doença e mesmo a inevitabilidade da morte. Apesar de amordaçado, o grito de liberdade esgueira-se entre os dentes, como um sopro que se agiganta.

Fora do plano teórico, ser livre na sociedade em que vivemos pode reduzir-se ao simples privilégio de não nos chatearem os cornos, de termos acesso ao luxo do silêncio fora do alcance do WIFI. Sair de cabeça erguida do labirinto de produção e consumo onde meio mundo anda perdido, cumprindo a profecia de Debord do cativeiro do entretenimento e das falsas escolhas.

Acordar para dias formatados por obrigações de toda a ordem, viver contido, confortável em passividade segura, evitando ao máximo o risco e o perigo de ser desbragadamente livre, para além dos limites das convenções sociais e até das leis.

A liberdade é difícil de definir. Já a submissão é mais fácil de identificar, sente-se na pele, aterroriza os que ainda não foram aprisionados, fustiga a pele de quem ousa dizer uma palavra verdadeira, castra a criatividade e a expressão artística. O problema para quem aspira ser livre é que também a violência é inerente ao ser humano. Enquanto a experiência da humanidade durar, duas forças contraditórias vão continuar um conflito sem tréguas: liberdade e subjugação.

10 Jun 2019

Liberdade. I

A liberdade humana é uma das três ideias reguladoras do pensamento kantiano com a imortalidade da alma e Deus. Ser livre, ser imortal, ser em Deus entroncam no mesmo acontecimento da vida. Enquanto ideias localizam-se no espaço estrutural da razão, acima do entendimento e da sensibilidade. Uma leitura adolescente de Kant pode dar a sensação que o acesso ao mundo, proporcionado pela nossa perspectiva, produz, primeiro, sensações a partir da matéria dada pelos objectos perante nós. As primeiras impressões que teríamos do mundo seriam os aspectos dos objectos a partir do seu exterior mais ou menos confuso, sem fronteiras definidas dos seus contornos. A matéria da sensação está distribuída por todo o espaço. Cada ponto de cada matéria de cada sensação estaria constituído por relações espaciais: dentro e fora, próximo e distante, à direita e à esquerda, em cima e em baixo. A cada ponto no espaço poderiam corresponder diversas matérias: cor, textura, figura, forma, som, volume, qualidade de som, textura táctil, temperatura, humidade, rugosidade, lisura, fragrância, paladar. O tempo coordenaria a simultaneidade dessas qualidades sensíveis num mesmo foco de irradiações, desde o centro até à periferia, numa sequência da coexistência de todas as matérias possíveis de um objecto. Um só objecto do mundo estaria assim numa sequência a coexistir com todos os outros objectos do mundo. A sequência permite perceber o aparecimento de objectos, a sua duração, o seu desaparecimento. A sequência permite compreender a distribuição dos pontos imaginários do espaço a coexistir entre si em simultâneo, ainda que as simultaneidades possam não ser percebidas a não ser em sequencias. A própria sequência integra simultaneidades.

Num segundo plano, encontra-se o entendimento com as suas categorias, que permitem compreender identidade e diferença, quantidade e qualidade, existência, possibilidade e necessidade, o comércio entre substâncias entre si e as suas acções recíprocas, causa e efeito, acção e paixão, etc., etc., etc..

Só num terceiro plano, encontramos as ideias, designadamente, a da liberdade humana, a da imortalidade da alma e a de Deus. Ou seja, de certo modo, a leitura desatenta seria uma elevação de planos que estão relacionados uns com os outros numa ascensão do plano elementar de contacto com os planos seguintes, até ao plano da razão tal que do cimo da sua altura se poderia ver o do entendimento e o da sensibilidade.

Mas o nosso plano é o da razão. Lidamos melhor ou pior, de uma forma ingénua ou séria, com a possibilidade da liberdade, da existência imortal da nossa alma, com a possibilidade da existência de Deus. Kant acentua a antinomia destas ideias. Não conseguimos provar a existência de Deus. Ou antes, podemos provar que Deus existe e que Deus não existe. A fé que faz crer põe Deus a existir. A relação com o objecto Deus pode ser de tal forma que não se quer crer que exista. O ateu é negativamente religioso, como o crente é dogmaticamente anti-céptico. A indiferença relativamente à ideia de Deus é filosófica. Compreender um começo, um momento em que se deu a criação de todas as criaturas é equivalente a não compreender como tudo começou. O mesmo se passa com a possibilidade da eternidade. Ou será que estamos condenados a um fim inexorável para todas as coisas e até para Deus? Há sentido ou não para tudo em geral?

Estas perguntas, diz Kant, andam à volta na razão humana ou nós andamos à volta com elas, mesmo que com formulações diferentes. Mais tarde ou mais cedo na vida debatemo-nos com elas. Um dia enfrentamos a morte do outro que nos é querido, em antecipação e depois quando ele já partiu. Conversamos com os nossos mortos. Não os deixamos ir ou eles não desaparecem ao longo da nossa vida. Estão presentes, quando falamos sobre eles, até com quem nunca os viu.

Arrostamos também com a nossa própria morte, a precariedade existencial da vida, a doença, a impossibilidade, o seu carácter caduco. A imortalidade da alma é uma formulação para as nossas preocupações com o carácter finito do tempo deste lado da vida, neste mundo aqui. Projectam-se sonhos possíveis de uma existência que nunca acabasse, de que as vidas dos outros que morreram continuasse, de que existíssemos para sempre. Mesmo que possamos compreender que tal é impossível, namoramos a ideia de existirmos para sempre, temos pena de que os outros reais partam como temos pena da morte dos outros todos, da sua passagem para o possível reino do impossível, de onde ninguém regressa, como pensamos eufemisticamente.

A liberdade humana situa-se assim numa relação íntima com a possibilidade da existência do criador, do criador da vida, do autor da sua manutenção, do portador do sentido, inteligibilidade e compreensão de tudo quanto existe. A liberdade humana situa-se entre a mortalidade e a imortalidade da alma. Como podemos ser livres, quando sabemos inexoravelmente que vamos morrer, que estamos continuamente a morrer? Como podemos viver à vontade, estar à vontade, quando os outros todos aí se encontram no mesmo processo de perecimento, estão a finar-se sem apelo nem agravo?

É do nó complexo e cego destas ideias que parte a interrogação filosófica. Somos nós os interrogados. Não somos nós a fazer a pergunta. A interrogação acontece. Alguma vez na vida, talvez com formulações diferentes pensamos o que seria se os nossos pudessem continuar vivos e os dias da infância se perpetuassem e houvesse uma repetição contínua para sempre? E Deus existirá para nos consolar pela perda da nossa vida? Porquê nascer, então, se estamos condenados à morte? Ou será que vou continuar só como alma sem corpo? A razão e a ciência poderão dirimir estas preocupações? Poderei eu ficar sossegado e tranquilo com as suas verdades?

7 Mai 2019

Ser livre

Há umas décadas, ser livre era coisa só de revolução. Não se falava de outra coisa. E não se admire o mais blandicioso dos leitores, se o cenário se vier a repetir, pois o diabo à solta é coisa íntima destes pobres mortais que somos todos nós. Mais recentemente, a ideia de que ser livre é, também – dir-se-ia sobretudo – um ofício aplicado de cada pessoa foi-se tornando, a pouco e pouco, permeável na nossa sociedade. Por trás de cada uma destas concepções, que as mentes mais aferradas adoram opor uma à outra, respiram desígnios com tradição e com algum mar ao fundo (nem sempre com a melhor vista para a rebentação, conceda-se).

Neste mês que tem a coloração dos prodígios, o tema apetece. Mas dissertar apetecerá muito menos, até porque as folhas já encheram as árvores da Infante Santo e os sintomas dão-se agora a ver, mais por breves acenos e sinais do que por discursos que ocupariam a parede toda do tempo. Passemos então ao contorcionismo, ou seja: passemos a drapejar alguns dos sintomas. Escolhi três: escravaturas fugazes, famílias empapadas e multidões a eito.

Primeira história: quando alguém adora ser (ou confundir-se com) a linguagem que estudou.

Uma desses ‘bons espíritos’ que coloca likes nas redes sociais antes de ler seja o que for, incluindo estas minhas crónicas (sim, o afecto é o sistema solar inteiro), perguntou-me outro dia: “Do que tratam as tuas crónicas?”. Como bom actor, fingi que nada de anormal se passava da fronteira de Badajoz para cá, e respondi: “Gosto de cogitar sobre o nosso tempo, avançando e recuando como e quando me apetece, e sobretudo sem depender de heróis, ou daquilo que geralmente se designa por formações especializadas (referência a quem diplomado em X apenas fala de X ou, pelo menos, invariavelmente com o filtro de X, sem outros esforços adjacentes). A pessoa ficou sentida. A psicologia – e a linguagem técnica da psicologia que através dela falava – era a sua casa, isto é: propriedade privada em sentido estrito. Não gostou de perceber que assim era, na sequência do nosso abrasivo diálogo. Mas convenhamos que acontece tanta vez que um discurso (psicológico, filosófico ou de outra área) sobre um tema importante se torna numa verdadeira rebarbadora, por ser construído apenas por ‘palavras de ordem’ que só têm – ou teriam – vida própria no seio da redoma em que (e para que) foram criadas. Como se não se pudesse, de modo desalinhado, indagar o mundo fora desses limites. Como dizia o Jorge Silva Melo no filme ‘Ainda Não Acabámos: Como Se Fosse Uma Carta’ (2016) – “O que interessa é o início do gesto, o gesto a abrir-se”. No entanto, grassa por aí uma infinidade de ‘bons espíritos’ para quem o mundo é uma coisa fechada, feita de concordâncias fictícias e com vista apenas para remições ilusórias. Na realidade, ser-se escravo é, também, permitir que uma linguagem qualquer se sobreponha ao que uma pessoa é, enclausurando-a numa espécie de armário calafetado de onde não se vê sequer o mundo, quanto mais um bom buraco negro.

Segunda história: quando as famílias travam a redescoberta mais íntima da liberdade.

Ser livre implica uma radical autonomia face ao ruído que desaba todos os dias sobre as nossas cabeças.

A minha geração passou o tempo todo a rebelar-se contra essa “vaga sagrada que é a família”, expressão utilizada por Marina, uma das personagens que expressamente o repetiu no romance Lusitânia (1980) que Almeida Faria escreveu no final dos anos setenta. Laivos e indícios do Maio de 1968, porventura. Ainda que a família dita tradicional esteja em vias de fanico, falar deste tópico, hoje em dia, é o mesmo que lucubrar sobre os falanstérios de Charles Fourier. De qualquer modo, muito do que separa os dois países onde vivi, o nosso e a Holanda, é neste campo que se encontra. Nas terras de Vermeer, os jovens saem de casa antes dos vinte e o estado há muito que se colou à itinerância e estimula até a procissão. E pode fazê-lo, claro está. Por cá, a saída de casa já está no final dos trinta e, muitas vezes, é coisa que vai para além disso. O itinerário torna-se pegajoso e é evidente que os factores materiais acabam por selar a angústia das longas e traumáticas dependências. Estou em crer que este é um dos factores que mais amarra, em Portugal, as pessoas a formas de liberdade (muitas vezes) apenas abstractas e sem grande saída. O percurso próprio e livre, esse, é sempre o mais complicado.

Terceira história: quando as multidões e as suas furiosas causas ascendem ao vazio.

Perdemos também a liberdade, quando nos deixamos arrastar pelo vórtice, mesmo se as causas forem da maior nobreza. Aconteceu comigo. Há umas semanas, quando o tema da violência doméstica atingiu o clímax mediático, eu achei que o caso da cabeça de uma mulher encontrada na praia de Leça da Palmeira passava todas as marcas. E passava e passa, como é óbvio! Sinceramente indignado, embarquei no jorro e denunciei, dando à estampa um post em conformidade. Há semana e meia, veio a saber-se que o homicídio fora obra de uma outra mulher, devido a uma dívida e não a violência doméstica. Ir no rebanho, ainda que animado pela mais alta graça dos deuses, pode ser ruinoso para a nossa própria liberdade. O ‘Me Too’ e os seus feéricos apoiantes, lá no olimpo da sua infinita ‘magistralidade,’ têm muitas vezes caído nesta armadilha soez. No meu caso, o desacerto é e foi sobretudo da minha consciência e não teve, de certeza, consequências de maior. Seja como for, ser livre implica – deixem-me empregar palavras de Heidegger que não são propriedade privada de ninguém – não estar entregue ao “ente intramundano” e ao vazio que aprisionam e que não permitem “aceder a si mesmo”. Por outras palavras ainda: ser livre implica uma radical autonomia face ao ruído que desaba todos os dias sobre as nossas cabeças. Jogo complexo, é certo, mas o único em que vale mesmo a pena acreditar (até porque um clímax mediático não é, na larga maioria das vezes, um clímax efectivo e real).

18 Abr 2019

Trevos e trevas

De ora em diante deponho os trevos e quero as trevas, género perfeito. O plural da escuridão é mais que breu, e, ao afirmá-lo, ainda o faço num dia esplêndido de quase Primavera. Thomas Bernhard «Trevas» precisamente. Tão difícil mencioná-lo! Ele anda no entanto por todas as Instituições de Ensino, em palestras, colóquios, debates, e parece a cada abordagem, sempre e mais inacessível. As leituras, essas, são como os feitiços, podem subjugar-nos e por isso temos de ser vigilantes, ao revelar (velar pela segunda vez) tomamos consciência que a forte probabilidade de uma paralisação mundial possa ser feita pela leitura, feita por mentes audazes que testam a frágil inteligência humana tão repleta de anseios que pode muito bem constituir um vasto plasma para testes radicais.

Na vasta gama dos estilos o poeta escapa ileso à urdidura do ditirâmbico manancial de hipnotização colectiva, dado que obedece a leis muito estranhas, cujo objectivo não domina – nem lhe interessa- porém, não raro pode ser o mais agreste dos artesãos feiticeiros, e devolver intactas as leis que todos se amarfanham por esconder. É o irrealista resoluto na marcha da escrita, que lhe escapa, como tudo aquilo que lhe foge. Assim sendo, trabalha num bem, que ao averiguar-se perigoso, será sempre fora da sua estricta vontade de fabricante de alguma calamidade. Já os narradores, os novelistas, os ensaístas, são mais atentos na imodéstia de algum incisivo desnorteio, e alguns, tomam mesmo as rédeas do mais indómito dos poetas na saga de uma obra, que afinal, é a vida e as sociedades que as imploram.

Mas que tem Bernhard a ver com isto? Quase tudo, já que para romances temos a vida de cada um e as descrições quase sempre enfadonhas dos seus méritos, onde cada qual fala de si a partir da urdidura ilusória das múltiplas tentativas, e, é tanta a praga, que devemos ver coragem em desconhecermos tais investidas. Cada coisa destas cresce por dentro de tal forma que precisará de um assassino para que o circuito fechado abra por fim em golfada, esguicho, abertura sanguinária para fora. Por fim, a liberdade que qualquer nado morto desconhece, e muitos acordam nesse instante, exangues e lúcidos, e talvez até quem sabe, mais serenos. Quanto a mim, tocou-me sempre a vida deste homem e a sua natureza. A marca de um nascimento onde existe uma maldição que demonstra a beleza de alguns, saídos de vínculos danados e proibitivos, ao seu avô escritor, a irreverência, o trauma que carregou sublimado em brilho, a superação inigualável de um bem que durará pela vasta obra deixada aos vindouros.

Bernhard teve uma longa prática nos jornais, sabendo como assinalar para o conjunto de uma obra narrativas breves, levando-as para as novelas e peças de teatro. O seu tempo de renome chegou e culminou num grande desassossego ambiental, agreste polémica com Elias Canetti que o faz renunciar à Academia Alemã, e as obras proibidas no seu país, a Áustria, ainda que provisoriamente. «Trevas » têm dentro o seu paradoxismo pela claridade, essa superfície fria que encherá o mundo de terror, o mundo científico, visionariamente entendido nessa lâmina de aço onde a hostilidade será infinitamente mais alta que toda a imaginação: ele fala afinal da brancura que inundará os cegos e de frios muito maiores que o próprio gelo. Não parando jamais de nos interpelar durante o seu instante cósmico face a tudo aquilo que tínhamos por seguro, não foi em definitivo um contador de histórias: “as relações com o próximo? Melhor rompê-las bruscamente.” Não creio que se possa no entanto fugir ao raio de acção da sua força. Subitamente, e só para o fim, se congela em fragmentos nos seus estratos de breu e nada nos aquece mais que a pira da sua alma a arder.

Os nossos dons agonizantes que brilham timidamente no asfalto das Nações, precisam destas manobras sem freio saídas de um homem com rosto de menino a quem o nazismo tanto incomodou, prostrou e enraiveceu.

Devem os escritores reacender este tumulto? Devem, sim. Ateá-lo e continuar atentos. Os ciclos laudatórios, as imagens de bastidor, a fornalha acesa para o nazismo vindouro, a orfandade protelada em cada bocejo, o virtualismo, o virtual, precisam destas Trevas nas consciências para ultimar o propósito a haver. Por qual, ele sempre haverá mais inconsciente que consciente. Colectivo. A consciência é um marco, esse, absolutamente individual. «e seria então necessário que, por si mesmo, tudo se separasse de nós e desaparecesse sem ruído. Seria necessário sair destas trevas que é impossível, que se tornou no fim de contas impossível dominar durante a vida… precipitar a chegada das trevas, fechando os olhos para só os reabrir quando se tiver a certeza de estar absolutamente nas trevas, nas trevas definitivas».

A Europa ainda é uma assinatura de autor.

19 Mar 2019

ONU | China questionada sobre caso dos livreiros e autonomia de Hong Kong

A liberdade de imprensa, o caso do desaparecimento dos livreiros e a autonomia de Hong Kong são algumas das questões colocadas à China no âmbito do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas

 

Genebra acolhe hoje a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objectivo proceder à avaliação intercalar em matéria de direitos humanos dos países que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem.

A delegação da China, da qual a RAEM faz parte, vai ter de responder a várias questões submetidas por países ocidentais nos últimos meses. Apesar da diversidade de temas, grande parte dizem respeito ao panorama dos direitos civis e políticos em Hong Kong. É de salientar que o Reino Unido, país colonizador da região vizinha até 1997, não fez qualquer pergunta à China sobre Hong Kong, e que nenhum país colocou uma pergunta específica sobre Macau, nem mesmo Portugal.

Uma das questões que despertou interesse das nações que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem foi a aplicação da Lei Básica e a garantia da autonomia do território.
“Que passos Hong Kong pretende tomar para responder a preocupações internacionais sobre a liberdade de imprensa no território e para garantir um ambiente seguro e permissivo para jornalistas, para que estes possam trabalhar de forma independente e sem interferências indevidas?” A questão foi colocada pelos representantes da Holanda, numa pergunta directamente dirigida ao Governo de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong.

Também a Alemanha perguntou: “Como as interpretações das leis de Hong Kong por parte da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional garantem a liberdade de imprensa e de opinião e a consistência com a Lei Básica e as leis e direitos de Hong Kong?”

As preocupações internacionais com uma possível perda de liberdade de imprensa na região vizinha não são de agora e intensificaram-se com a recente saída do território do jornalista Victor Mallet. O correspondente do jornal Financial Times viu a sua renovação de visto ser recusada depois do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong ter organizado uma palestra com Andy Chan, fundador do Partido Nacional de Hong Kong, assumidamente pró-independência do território.

O caso, ocorrido em Outubro, levou o Reino Unido a questionar as razões por detrás desse carimbo de saída. “Pedimos ao Governo de Hong Kong que dê uma explicação urgente. O alto grau de autonomia e liberdade de imprensa de Hong Kong está no centro do seu estilo de vida e deve ser plenamente respeitado”, apontou em comunicado oficial o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Também os Estados Unidos decidiram questionar Pequim sobre este assunto. “Qual é a resposta da China às crescentes preocupações internacionais sobre a continuação da garantia da autonomia de Hong Kong, o rapto de indivíduos de Hong Kong e as crescentes restrições de liberdades de expressão, associação, e participação política em Hong Kong?”

Livreiros ainda mexem

Apesar de ter ocorrido em 2016, o caso dos livreiros de Hong Kong que desapareceram durante meses, na China, ainda levanta dúvidas a alguns países, como aos Estados Unidos.

“O que é que a China tem feito para acabar com as práticas ilegais de tortura, detenções secretas e detenções sem mandato de indivíduos que respondem em processos crime, onde se inclui Wang Quanzhang, que foi mantido incomunicável durante três anos sem um julgamento à porta aberta, e o cidadão sueco Gui Minhai, que foi libertado em 2017 e novamente detido em Janeiro de 2018?”.

Também a Suíça interrogou Pequim sobre esta matéria. “O antigo alto comissário expressou preocupações sobre o desaparecimento dos livreiros de Hong Kong, incluindo o cidadão sueco Gui Minhai. Qual é o seu estatuto actual e será que vai haver uma investigação pública e independente das circunstâncias do desaparecimento destes livreiros?”, questionou o país membro do Conselho dos Direito do Homem da ONU.

O Reino Unido não faz qualquer referência aos livreiros desaparecidos, mas questiona os processos de dissidentes chineses, como é o caso do advogado da área dos direitos humanos Wang Quanzhang.
“Quais os passos que o Governo está a tomar para garantir que advogados, activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos, incluindo Wang Quanzhang, Yu Wensheng, Jiang Tianyong, Li Yuhan, Gao Zhisheng, Tashi Wangchuk, Ilham Tohti, Wu Gan e Huang Qi estão protegidos do assédio, maus tratos e discriminação, e os que estão detidos por meramente exercerem os seus direitos constitucionais poderem ser libertados sem atrasos?”, apontaram os responsáveis.

Wang Quanzhang foi detido em 2015 e, de acordo com notícias datadas de Maio, a sua mulher está impedida de sair do bairro onde vive, naquele que é considerado mais um caso de intimidação sobre quem entra em conflito com o Partido Comunista Chinês. Xu Yan escreveu na rede social Twitter que quando sai de casa é perseguida pela polícia e chega mesmo a ser impedida de apanhar um táxi.

6 Nov 2018

As varreduras

Varrem e varrem – ad eternum – e nesse gesto dactilografam as manhãs. Nenhum povo varre tanto desde O Outono do Patriarca, de Garcia Marquéz, como o povo moçambicano.

Pianíssimo num repertório monocórdico, interminável. Ruge-ruge em surdina, como uma nuvem de mosquitos enredada nas micaias.

É incalculável o apego colocado na mão que abraçaa cintura da vassoura e lhe comanda a dança, o desenho das parábolas ou de outras figuras geométricas na varredura – embora nem sempre se conjugue o tanto que foi varridocom o que haveria a varrer.

Ainda a alba se espreguiçae assoma aquele arrumo ou raspagemfugida à insonorização da noite; furtiva, antes de ser um mantoe do som das cerdas -nas placas de cimento,à diante dos portões,das portas, dos túneis, dos degraus,em redor da caldeira das figueiras-da-índia -,do seu raspar, se elevar acima do passodos guardas, cobrindo a cidadede uma redoma sem nome.

Varrem, varrem, varrem – escavam uma fonte? Num frenesim que fosforesce na mais inexplicável mansidão.

Terá sido a noite a levedurade uma culpa que anseiam agora apagar,extinguir, sem deixar rasto -amortalhada no ar?

Maputo não desperta, Maputo varre-se para debaixo de um tapete inexistente até à madrugada seguinte quando os guardas, unânimes no hipnotismo da sua insónia, repegam na vassoura.

Quatro horas depois, no bulício, já a urbe se enovela em babugem e lixo e voltou aos ritmos do desconcerto e à intimorata prioridade aos chapas, enquanto se ouvem ao longe as goteiras do impasse e fungos nascem à sombra dos ”works in regress” da política.

Mas volta a chegar a noite; cansados de frango, de xima, da matapa, de esmolas, do calor brutal dentro dos chapas, do uísque martelado, vem a noite sem aplausos, envolta na dor que se sente pelo demente que se arma em chefe. E a quietude impõe-se como baforadas de cego, arcando os desejos de um milagre impossível.

O vento encostado ao escuro tubula, sonda a ferrugem dos fusos horários, ou cai a chuva num alarde de praga.

Raramente, contudo, mesmo em corda, a chuva ultrapassa o dealbar da alba, e aí, parecendo nascer directamente das axilas de todos os anjos caídos,recomeça o ruge-rugedas vassouras, alastram-se as cerdase o seu vaivém, fazendo-se uno, espesso,contínuo,  como se a madrugadanão passasse do sonho intempestivo de milhões de limpa-chaminés.

Embora o como eles varrem, o que varrem, o quanto varrem –  buscam afanosamente o bíblico buraco da agulha? – raramente se ajuste ao que haveria de ser varrido.

Nenhum povo varre tanto desde O Outono do Patriarca, de Garcia Marquéz, como o povo moçambicano. Julgava eu, até este domingo vinte e oito ter visto a varredura que correu no Brasil.

Vão agora ser varridas, de lés a lés, as instituições do estado brasileiro. Tudo o que cheirar a lula – canetas, contratos, funcionários, directores, subsídios e expedientes de coitadismos -, vai ser varrido e substituído por chocos, mais redondos e de tinta preta como as falanges direitistas.

Vai ser varrida a Amazónia, para dar lugar às manadas de bois.

Vai ser varrida a preguiça dos indígenas e quilombolas, depois os próprios índios; as onças, as anacondas e piranhas serão esquartejadas e amontoadas no bojo de grandes betoneiras eléctricas para o fabrico das rações para os bois.

Os peixes-boi, tão ternos, irão ser varridos para as piscinas das esposas dos grandes diplomatas dos países latino-americanos “sem viés ideológico”, homens imensamente ocupados em rápidas de xadrez e leituras do Levítico.

Os botos da Amazónia (os seus golfinhos) irão ser varridos para dentro dos selos comemorativos do complexo de campos de golfe que o amigo Trump irá fazer depois de resgatar da selvática floresta os arredores de Manaus.

Vão ser varridos os homossexuais, que irão conhecer as provações que Job não teve.

Vão agora ser varridas, de lés a lés, as instituições do estado brasileiro. Tudo o que cheirar a lula – canetas, contratos, funcionários, directores, subsídios e expedientes de coitadismos -, vai ser varrido e substituído por chocos, mais redondos e de tinta preta como as falanges direitistas

Vão ser varridos os morros onde se acumulam as favelas, ou melhor terraplanados, e a nuvem de coca que se adensar sobre os escombros será aproveitada para melhorar os records de todas as modalidades desportivas, catapultando o Brasil para a elite do desporto.

Vão ser varridos para o Atlântico todos os remédios que não sejam placebo, porque na terra do Corcovado homens não têm fracalhadas.

Vão ser varridas todas as ex-criaturas humanas que não cerrem as pálpebras, devotamente, para rezar o Padre Nosso com o seu presidente.

Fora com os depravados, Chico Buarque, Caetano, Gil, e Jó Soares, varridos para Cuba.

Varridas serão as pistolas de plástico das crianças e substituídas por verdadeiras, com balas de borracha até aos dezasseis anos e, após, de aço; para usarem em legítima defesa.

Varridas também as cotas raciais na universidade, até porque os negros serão convertidos em varredores – os melhores do mundo.

Teses universitárias que se debrucem sobre Drummond ou Villa-Lobos serão varridas, doravante só interessa o conhecimento aplicado: como transformar o bafo de onça em sabonete ou introduzir o sincronismo das bailarinas do Bolshoi em relógios de quartzo.

Varrida a educação sexual das escolas, substituída pelas prenhezes prematuras e as ladainhas do Círio de Nazaré!

Bom, nem tudo será mau nesta varredura:  o candidato eleito prometeu ainda que vai procurar “relações com países que possam agregar valor económico e tecnológico aos produtos brasileiros” e isto pode ser um “negoçião” para Moçambique, se quiser exportar milhares de cerdas – que a oportunidade não se malogre.

2 Nov 2018

Yan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, proibido de entrar em Macau

Yan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, viu-lhe ser negada a entrada em Macau na tarde de segunda-feira, sob o argumento de que poderia comprometer a segurança pública

Vinha para dar uma palestra sobre peças europeias, mas foi obrigado a voltar para trás. Yan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, foi proibido de entrar em Macau na tarde de segunda-feira por haver “fortes indícios” de que pretendia participar “em actividades passíveis de colocar em risco a ordem e segurança públicas”.

A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post que cita a notificação dada pelos Serviços de Migração a Yan Pat-to. Segundo o jornal, o documento foi emitido às 17h25, mas, de acordo com o escritor, foi por volta dessa hora que chegou ao Terminal Marítimo do Porto Exterior e o documento apenas lhe foi entregue depois das 19h.

Yan Pat-to, que esteve sensivelmente duas horas retido antes de receber um bilhete de barco de volta para Hong Kong, explicou que um agente o informou de que “as regras tinham mudado” pouco depois de o conduzir a uma sala. “Perguntei de que forma é que poderia comprometer a ordem e segurança públicas, mas ele não soube explicar”, contou ao mesmo jornal. “Quando estava sentado na sala, senti que estava à espera de Godot”, afirmou Yan Pat-to, autor da primeira peça chinesa a ser seleccionada pelo Berliner Festspiele Theatertreffen Stückemarkt em 2016. “Foi a primeira vez na minha vida que vi ser-me recusada entrada”, sublinhou o dramaturgo, apontando que ainda há cerca de uma semana viajou normalmente para Shenzhen.

O escritor tinha sido convidado para uma iniciativa organizada pela Associação Internacional de Críticos de Teatro, de Hong Kong, e pelo Instituto da Cultura do Teatro de Macau. “Fui convidado para dar uma palestra sobre novas peças europeias e eles [autoridades] disseram-me que poderia ameaçar a sua segurança”, escreveu o escritor no Facebook.

“Simultaneamente, o Presidente Xi estava em Zhuhai, que fica ao lado de Macau. Talvez seja essa a razão [para me recusarem entrada]. Mas não quero especular mais, tal como um Governo totalitário pretende. Seja como for, estou a salvo em casa agora”, acrescentou.

Renovar o convite

Em declarações à Rádio Macau, o presidente do Instituto da Cultura do Teatro de Macau afirmou desconhecer o que se passou, indicando que não conseguiu contactar o escritor de Hong Kong. Mok Sio Chong sublinhou que não vê Yan Pat-to como “uma pessoa perigosa”, dando conta à emissora pública de que planeia renovar o convite ao dramaturgo no futuro.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais são políticos ou activistas de Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança.

As autoridades de Macau recusam revelar porém, o número de pessoas que proíbem de entrar, argumentando serem confidenciais. Contudo, nem sempre foi assim, dado que durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 – a PSP chegou a divulgar, a pedido dos jornalistas, dados relativos às pessoas proibidas de entrar em Macau.

24 Out 2018

Procurador-geral do Irão diz que não vai permitir entrada de mulheres em estádios

O procurador-geral do Irão, Mohammad Jafar Montazeri, disse que não vai permitir que mulheres vejam jogos de futebol de equipas masculinas nos estádios, algo que considera “pecado”, noticiou a agência iraniana Mehr.

A reação surgiu na sequência de uma autorização excecional dada na terça-feira a cerca de uma centena de mulheres, nomeadamente a equipa de futebol feminino e familiares dos jogadores, que assistiram ao Irão-Bolívia no estádio, jogo que a equipa iraniana, orientada pelo português Carlos Queiroz, venceu por 2-1.

“Discordo da presença daquelas mulheres no estádio Azadi ontem [terça-feira]. Este é um estado islâmico, somos muçulmanos”, referiu o procurador-geral.

O grupo escolhido para assistir ao particular era restringido a familiares e atletas, mas conseguiu, ainda assim, ser o primeiro a assistir no estádio a um jogo masculino desde 1981, depois da revolução islâmica, dois anos antes, o ter proibido.

Montazeri ameaça agir contra quem procurar novas autorizações no futuro, uma vez que “a presença de uma mulher no estádio, a ver homens semi-nus em roupas desportivas, encaminha ao pecado”.

O presidente iraniano Hassan Rohani já afirmou várias vezes ser favorável à presença de mulheres nos estádios, mas enfrenta forte oposição, com as declarações de Montazer a irem contra as pretensões de permitir a entrada no jogo entre o Persepolis e o Al-Sadd, no dia 23 de outubro, para a meia-final da Liga dos Campeões asiática.

Segundo a agência Mehr, o procurador-geral disse que pretende pedir ao procurador de Teerão para agir judicialmente se o pedido for levantado.

18 Out 2018

Liberdades | Juízes portugueses e Rota das Letras em relatório norte-americano

O Congresso dos EUA voltou a publicar um relatório sobre a China e aponta vários casos preocupantes “em relação à autonomia de Macau e ao Estado de Direito”. Em resposta, o Governo de Chui Sai On recusa a ingerência de outros países nos assuntos da China e fala em sucesso na aplicação do princípio “um país, dois sistemas”

A opção legislativa de afastar juízes portugueses dos casos que envolvem segurança nacional e as pressões políticas durante o Festival Rota das Letras para retirar o convite à escritora Jung Chang, que não seria autorizada a entrar em Macau, são dois dos casos que constam no relatório do Congresso dos Estados Unidos da América sobre a China. O documento, apresentado na quarta-feira, sublinha que ao longo do último ano foram propostas várias alterações legislativas que “levantam preocupações em relação à autonomia de Macau e ao Estado de Direito”.

O primeiro caso diz respeito à alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária, nomeadamente quanto ao afastamento de juízes estrangeiros das questões que envolvem segurança nacional. “Os advogados portugueses mostraram-se alarmados com a proposta e demonstraram receios que possa violar a Lei Básica de Macau e uma maior erosão da independência do sistema judiciário da cidade”, é sublinhado.

Ainda no campo das propostas do Executivo, o Congresso norte-americano foca a futura lei de cibersegurança, cuja consulta pública já foi realizada. “Se por um lado o Governo terá alegadamente garantido que a lei não vai colocar em causa a liberdade de expressão, os ciberanalistas dizem que com base no reduzido número de ataques cibernéticos em Macau, que esta não é uma lei imperativa. Este aspecto levanta preocupações nas ciberindústrias face à interpretação e ao impacto da lei”, é apontado no documento.

Literatura e Sulu Sou

No campo cultural é dado destaque ao caso Rota das Letras, em que quatro escritores foram impedidos de participar, depois de pressões sobre a organização por parte do Gabinete de Ligação do Governo Central. “Em Março de 2008, o Gabinete de Ligação em Macau terá avisado os organizadores de um festival literário em Macau que o Governo não garantia a entrada de vários autores de livros, incluindo a escritora sediada no Reino Unido e autora de um biografia de Mao Zedong, Jung Chang”, é notado. A menção ao Rota das Letras surge no contexto dos casos, frequentemente referidos nestes relatórios, de pessoas a quem é negada a entrada em Macau, principalmente políticos e activistas pró-democratas de Hong Kong. Sobre o caso do Rota das Letras, o Congresso recorda ainda as palavras do clube literário Pen Hong Kong, que defendeu que a não garantia da entrada no território “viola directamente o direito à liberdade de expressão”.

Também na vertente política, o congresso destaca o caso de Sulu Sou, naquela que foi a primeira suspensão de um deputado depois da transição. O Congresso nota também que o legislador viu-se forçado a abdicar do direito de recurso da condenação relacionada com a infracção à lei do direito de reunião e manifestação para poder regressar à Assembleia Legislativa.

Recusa de ingerências

Em resposta ao relatório, o gabinete do porta-voz do Chefe do Executivo emitiu um comunicado a denunciar a ingerência dos países estrangeiros no assuntos da China. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau repudia terminantemente o referido relatório, frisando que Macau pertence à República Popular da China e que nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”, pode ler-se na resposta.

“Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de “um país, dois sistemas” e a Lei Básica têm sido implementados em pleno no território e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, é acrescentado.

Ainda sobre os motivos apontados no relatório, o Executivo considera que “ignora factos”, “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM” e “profere acusações infundadas”.

12 Out 2018

Imprensa | Hong Kong à defesa por recusar renovar visto a jornalista

V ictor Mallet, de 58 anos, e vice-presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros em Hong Kong, que acolheu uma palestra  de  Andy Chan, activista pró-independência do território, viu negada a renovação do seu visto. Representantes americanos e britânicos criticam em uníssono a decisão. O Governo local defende-se alegando que ninguém pode interferir nas resoluções das autoridades da RAEHK

O Governo de Hong Kong defendeu-se ontem das críticas recebidas por parte do Reino Unido e dos EUA depois das autoridades do território terem recusado renovar o visto de trabalho de um jornalista do Financial Times.

“Nenhum país estrangeiro tem o direito de interferir nas decisões tomadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre questões de vistos”, afirmaram as autoridades, citadas pela agência de notícias estatal Xinhua.

Hong Kong respondeu assim às críticas dos Reino Unido e dos EUA, que exigiram “explicações urgentes” às autoridades daquele território.

“Pedimos ao governo de Hong Kong que dê uma explicação urgente”, apontou o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, em comunicado, no sábado.

“O alto grau de autonomia e liberdade de imprensa de Hong Kong está no centro do seu estilo de vida e deve ser plenamente respeitado”, acrescentaram as autoridades.

O consulado dos Estados Unidos em Hong Kong descreveu a medida tomada contra o jornalista Victor Mallet como “particularmente preocupante”.

O Financial Times revelou na sexta-feira que Hong Kong recusou renovar o visto de trabalho a Victor Mallet, que realizou, em Agosto, uma palestra de um activista pró-independência daquele território.

Clube de combate

Mallet, um experiente jornalista que assumiu a vice-presidência Clube de Correspondentes Estrangeiros em Hong Kong (FCC, sigla em inglês), desencadeou forte controvérsia com o antigo chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa Leung Chun-ying depois de o clube ter decidido organizar uma palestra com Andy Chan, líder do Partido Nacional de Hong Kong, pró-independência.

O FCC recusou ceder ao pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês de cancelar a palestra, reiterando como prioridade a defesa da liberdade de expressão.

Este pedido, o primeiro deste tipo desde 1997, data da transferência de soberania do Reino Unido para a China e surge numa altura em que Pequim continua a reforçar o domínio sobre Hong Kong que, ao abrigo da lei básica local, goza de liberdade de expressão e poder judicial independente.

O partido foi ilegalizado a 24 de Setembro passado, numa decisão sem precedentes anunciada pelo secretário para a Segurança, John Lee Ka-chiu.

Victor Mallet, de 58 anos, é jornalista há mais de três décadas na Ásia, Europa, Médio Oriente e África.

8 Out 2018

Hong Kong | Movimento independentista proibido em decisão sem precedentes

Sem surpresas para os analistas políticos, o partido separatista de Hong Kong foi oficialmente proibido pelo Governo, uma decisão sem precedentes anunciada pelo secretário para a Segurança, John Lee Ka-chiu. Por cá, o movimento pró-democrata não teme repercussões uma vez que não existe um equivalente local ao Partido Nacional de Hong Kong

A decisão foi anunciada dez dias após o Partido Nacional de Hong Kong (PNHK) ter contestado a intenção das autoridades de proibir a sua actividade política.

“Em exercício do poder conferido ao secretário para a Segurança (…), eu, por meio deste, ordeno que a operação ou operação continuada do PNHK em Hong Kong seja proibida”, de acordo com uma ordem do Governo publicada e assinada por Lee, informou também o diário South China Morning Post. A ordem entrou em vigor após a publicação na imprensa. O líder do PNHK, Andy Chan, de 27 anos, disse que não comentaria a proibição por enquanto.

Por cá,  decisão do Executivo da região vizinha não trouxe receios a Sulu Sou. “Não estou preocupado que isso aconteça em Macau. A razão é que não há organizações que defendam a independência de Macau”, explicou o deputado pró-democrata à Lusa, acrescentando esperar que “os governos de Hong Kong e Macau respeitem a liberdade de associação”.

Em Julho, a polícia da RAEHK recomendou que o partido fosse proibido por representar uma “ameaça iminente à segurança nacional”. A força de segurança acusou a organização de fazer planos e de tomar medidas concretas para conseguir a independência de Hong Kong.

Lee deu inicialmente ao partido 21 dias para contestar por escrito a intenção das autoridades em avançarem com a proibição, acabando por estender o prazo até 14 de Setembro. Este é um passo sem precedentes contra as vozes separatistas. A proibição deverá levantar novas questões sobre a crescente influência de Pequim. Facto que não de estranhar, uma vez que Xi Jinping, e outras autoridades chinesas, já haviam alertado que a actividade separatista não seria tolerada.

O que vem de cima

Quando questionado se a decisão teria resultado de pressões de Pequim, o secretário para a Segurança, John Lee Ka-chiu, negou qualquer influência externa. “Fui eu que tomei a decisão, mais nada foi tido em consideração”, comentou o membro do Executivo liderado por Carrie Lam.

A notícia da proibição do PNHK não constitui propriamente uma surpresa. Já em Julho, Andy Chan disse à agência de notícias Associated Press que a polícia o havia abordado com documentos, nos quais estavam detalhados os seus discursos e actividades desde a formação do partido em 2016.

Além disso, Chan e outros candidatos pró-independência foram afastados das eleições de 2016 para o Conselho Legislativo de Hong Kong depois de se terem recusado a assinar um documento no qual se comprometeriam a aceitar que Hong Kong é uma parte inalienável da China. Como tal, não é de estranhar que o PNHK nunca tenha ocupado nenhum assento no Conselho Legislativo.

Por cá, Scott Chiang também não ficou surpreendido e considera que a decisão foi “razoável o suficiente para Governo de Hong Kong se vergar debaixo da pressão do norte”.  O activista aponta a criação de bodes expiatórios no seio dos movimentos independentistas da região vizinha para racionalizar o aumento da opressão contra os direitos civis.

“Não posso deixar de destacar a ironia de que a lei que o Governo usou foi aprovada durante os tempos coloniais para oprimir actividades pró-comunistas”, comenta Scott Chiang.

No que diz respeito às ramificações para Macau, Chiang entende que a mesma manobra de criar bodes expiatórios foi usada para condicionar a lista de Sulu Sou às eleições legislativas. “Historicamente, o aumento de repressão surge com a criação de inimigos comuns, reais ou não, para convencer o público a abdicar de liberdades em prol de um bem superior”.

O académico Éric Sautedé refere que não é o precedente da decisão que o aflige. “A minha preocupação é forma como a lei é aplicada de forma discricionária, como tem sido com candidatos e legisladores com tendências pró-autonomia. Nesse contexto, de que vale revogar a legislação de segurança nacional, se os poderes de interpretação discricionários estão a ganhar força?”, questiona.

Elefante e o rato

Durante a Era colonial, o Partido Comunista Chinês e o Kuomintang foram proibidos em Hong Kong ao abrigo deste mesmo dispositivo legal que também serviu para perseguir organizações criminais.

Segundo a lei invocada pelo Executivo de Carrie Lam, quem ocupar um cargo num partido político banido pode enfrentar uma pena de prisão até três anos, enquanto um mero membro pode incorrer numa pena entre um e dois anos de prisão. Também quem ceder um espaço para actividades de uma organização política proibida pode ser condenado até um ano de prisão.

A decisão foi recebida por grupos de defesa dos direitos humanos como um ataque ao princípio “Um país, dois sistemas” e ao enfraquecimento do estatuto de Hong Kong como um bastião de liberdades individuais na China.

“A proibição do PNHK é um marco no assalto de Pequim e do Governo de Hong Kong à liberdade”, referiu num comunicado Maya Wang, da Human Rights Watch. A investigadora entende que podem estar em causa direitos de associação e assembleia. Este aperto a direitos consagrados na Lei Básica de Hong Kong têm motivado protestos de algumas figuras dos movimentos pró-democratas da região vizinha.

Outro facto a ter em conta é a pequena expressão do PNHK, ajustada à sua dimensão enquanto organização política. Uma sondagem realizada no ano passado pela Universidade Chinesa de Hong Kong concluiu que apenas 11,4 por cento dos inquiridos via com bons olhos a independência da antiga colónia britânica.

Raiz cortada

O nome de Andy Chan andou nas bocas do mundo na sequência do convite para discursar no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, onde disse que os esforços para banir o partido que liderava eram um sinal de deterioração da liberdade. O activista acrescentou ainda que “a natureza da China é a opressão”, que a única forma de chegar à liberdade era através da criação de um Estado independente e que o PNHK condenava o uso de violência. Numa declaração polémica, mesmo entre os movimentos políticos mais progressistas, Chan referiu que a chegada massiva de chineses do continente diluía a cultura de Hong Kong.

Este evento mereceu uma acérrima crítica por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, assim como do Governo de Carrie Lam, que criticaram o clube de jornalistas pelo convite a um líder separatista. Foi, inclusive, sugerido por um ex-governante que a licença que o Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong tem para usar como sede um edifício público, com relevo histórico, deveria ser reconsiderado.

Algures entre 2015 e 2016, na ressaca da Revolução dos Guarda-Chuvas, Chan e cerca de uma dezena de amigos passavam os sábados a distribuir panfletos em Mong Kok, discursando, à vez, com megafones que rivalizam com as habituais cantorias de karaoke e o movimento da zona. Nesses tempos, o nome do grupo era “Senso Comum”, inspirado no panfleto do teórico norte-americano Thomas Paine que foi fulcral para independência dos Estados Unidos.

Entre as ideias principais do grupo de estudantes estava a secessão de Hong Kong, um conteúdo claramente em confronto com o primeiro artigo da Lei Básica da região vizinha. Mas poucos se mostraram de acordo com os discursos de Chan. “O impacto foi muito pequeno”, contou o activista ao South China Morning Post. Na busca por maior influência, Andy Chan decidiu que a única solução seria criar um partido político e apresentar uma lista às eleições legislativas. “Alguém tinha de quebrar esse tabu”, teorizou Chan antes do partido que criou ser banido pelas autoridades de Hong Kong.

26 Set 2018

Internet | China prepara lei para controlar informação religiosa online

AChina está a preparar uma nova lei para controlar a “caótica e ilegal” informação religiosa na Internet do país, passando a difusão de actividades de carácter religioso a depender de licença governamental, foi ontem noticiado. Para “manter a harmonia religiosa e social”, a lei proíbe organizações e indivíduos de difundir ‘online’ textos, fotos, áudios ou vídeos de actividades relacionadas com a religião, incluindo rezar, queimar incenso ou baptizados, indicou o jornal oficial Global Times. Apenas organizações que obtenham licença dos respectivos governos locais poderão difundir aquele tipo de conteúdo. O jornal considerou a medida necessária, pois “a informação religiosa na Internet chinesa é católica, devido à promoção ilegal de algumas forças e cultos extremos”.

A normativa contempla ainda a proibição de toda a informação religiosa que “incite à subversão, se oponha à liderança do Partido Comunista Chinês, ou vise derrubar o sistema socialista e promover o extremismo, terrorismo e separatismo”.

A nova lei surge após uma revisão dos Regulamentos dos Assuntos Religiosos, que no início do ano aumentou o controlo das autoridades sobre as actividades religiosas, com novas responsabilidades legais e multas. Apesar de a liberdade religiosa constar na Constituição chinesa, várias organizações internacionais e não-governamentais denunciaram abusos e repressão contra a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure, incluindo a detenção em campos de reeducação política, no noroeste do país.

As autoridades também demoliram várias igrejas, alegando tratarem-se de construções ilegais.

12 Set 2018

Protecção Civil | Pró-democratas não querem artigos na lei que limitem a liberdade de expressão

AAssociação Novo Macau (ANM) está preocupada com as regras relativas à divulgação de informação previstas na lei de bases da protecção civil que se encontra em consulta pública até ao próximo sábado. As reservas foram divulgadas ontem em conferência de imprensa promovida pela entidade.

De acordo com o comunicado oficial, “o texto da consulta propõe algumas obrigações, responsabilidades e questões relacionadas com a liberdade de imprensa e com a liberdade individual, dando um excessivo enfâse à obediência à informação que vem do Governo”. Uma posição perante a qual a associação se manifesta “fortemente contra”.

Em primeiro lugar, a associação salienta a interferência da nova legislação na liberdade de imprensa e no controlo dos media. “O texto salienta a importância e a responsabilidade social dos meios de comunicação na divulgação de informações importantes sobre protecção civil”, lê-se. Mas, de acordo com a Novo Macau, “se o Governo pedir à comunicação social que coopere com a distribuição de informação, os media só poderão divulgar notícias apenas dentro do que é autorizado pelo Executivo”. A Novo Macau entende que com estas medidas os media podem transformar-se “nos porta-vozes do Governo”, matando assim o amplo direito da população à informação.

Segundo o mesmo documento, nenhum meio de comunicação social deve ser incumbido por ocultar responsabilidades do Executivo em caso de catástrofes. Trata-se portanto de uma forma “de restringir a liberdade e imprensa”, salienta.

Entre dentes

Também o crime que pode vir a ser criado relativamente aos boatos é alvo de crítica por parte da ANM. Para os pró-democratas, esta é mais uma forma de controlar a expressão individual, com “o Governo a decidir o que é verdade e o que são boatos”. Na prática, considera a associação, “os cidadãos têm liberdade de expressão, mas dentro do que é permitido pelo Governo”.

Para os pró-democratas só há uma solução para evitar com que se percam estas liberdades, que passa pela anulação dos artigos que dizem respeito a estas matérias.

Por outro lado, cabe ao Governo “divulgar informações de maneira abrangente, oportuna, aberta e precisa”. “O Executivo deve seguir o princípio da transparência e responder activamente às demandas sociais, a fim de manter a confiança da população entes da ocorrência de desastres ou catástrofes”, aponta.

Tendo em conta situações passadas, como no caso do tufão Hato, os chamados rumores que se espalharam pela sociedade nunca causaram conflitos sociais, refere a ANM e o resultado desses “rumores” foi colocar a descoberto as falhas das autoridades que não souberam reagir em caso de catástrofe “prejudicando a imagem do Governo”.

Ao HM, o deputado Sulu Sou, ex-presidente da Novo Macau, defendeu que a definição de rumores é “ilusória” e serve para dar uma margem de manobra ao Executivo de poder limitar o que pode e não pode ser dito.

Para Sou, a partir do momento em que estas regras estejam presentes na lei e mesmo que não sejam seguidas em rigor, o Governo já terá conseguido limitar a expressão das pessoas porque “irá imediatamente promover a autocensura”.

Além disso, para a Novo Macau, os desastres naturais e os incidentes com origem humana precisam da livre circulação de informações, de modo que os trabalhadores de resgate e o público possam compreender plenamente a situação real em que se encontram e intervir adequadamente, rematou o deputado.

Opiniões respeitáveis

Aceitar a crítica dos colegas é ser democrata. A ideia foi deixada ontem pelo deputado Sulu Sou ao HM depois do seu comportamento na sessão plenária da passada segunda-feira ter sido alvo de críticas no dia seguinte de nove deputados em pleno hemiciclo. “Respeito o princípio da democracia”, disse, e como tal “respeito a opinião dos meus colegas”. As críticas também se justificam por terem vindo todas de tribunos nomeados ou eleitos indiretamente o que, para Sulu Sou, não serve para melhorar as condições da população mas para proceder a um ataque pessoal. “Eles não representam os cidadãos e transferem a atenção do que é importante para o meu comportamento”, apontou. No que respeita à intervenção de segunda-feira que deu origem às críticas, Sulu Sou enviou uma carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng. A missiva que o deputado quer que seja publicada no diário da AL tem como objectivo salvaguardar a reputação do pró-democrata que apenas se referiu a aspectos legais que estavam a ser discutidos”. Já Ho Iat Seng, acusa Sulu Sou, desviou a atenção durante um debate da AL para assuntos que não faziam parte da ordem do dia.

 

9 Ago 2018

AL | Alteração ao regimento aprovada com críticas a “restrições à liberdade”

Foram necessárias mais de três horas para aprovar as alterações às regras internas da Assembleia Legislativa. As mudanças ao Regimento só valem a partir da próxima legislatura. Quem esteve contra fala em liberdade limitada…

Os deputados à Assembleia Legislativa (AL) aprovaram na passada sexta-feira, na especialidade, a alteração ao Regimento, após uma discussão de mais de três horas e muitas críticas às “restrições à liberdade de expressão” e acusações de “falta de transparência”.

O artigo 52.º, relativo à emissão de votos – que agora passam a estar limitados a votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor ou censura –, foi o mais controverso, com o deputado pró-democracia Ng Kuok Cheong a afirmar que a intenção “é restringir esta liberdade” de proposta de votos na AL.

Ng Kuok recordou, a título de exemplo, que em 2014 propôs a emissão de um voto contra a proposta de lei de garantias dadas aos titulares dos principais cargos políticos, a qual viria a ser retirada pelo próprio Chefe do Executivo após as maiores manifestações da população em Macau desde o tempo da administração portuguesa. O deputado Pereira Coutinho manteve a crítica: “É nítido que se pretende restringir a forma como os deputados podem emitir o tipo de votos”.

Antes, a norma ditava que um deputado que não subscrevesse o voto e que não tivesse usado da palavra durante a discussão podia fazer uma declaração de voto, mas com a alteração deixa de haver lugar a declarações após a votação.

Para Pereira Coutinho, isto “é mais uma tentativa para apertar as mãos e os pés dos deputados”. Ng Kuok Cheong resumiu: “A alteração da norma, que limita os tipos de voto, e que não deixa lugar a declaração de voto após a votação, é uma repressão”.

É a eficácia

O presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hi Fai, justificou a proposta com a necessidade de elevar a eficácia do funcionamento da AL.

Antes também não havia prazos para a proposta de voto, mas estes passam a ter de ser apresentados ao presidente do órgão legislativo com a antecedência mínima de 48 horas em relação ao plenário em que se pretenda que sejam votados.

A norma que foi a votação propunha 24 horas, mas o prazo passou a 48 horas após um aditamento feito durante um intervalo na sessão plenária.

Ao voltar a usar a palavra, Ng Kuok Cheong disse que “a primeira parte [do artigo 52.º] continua a ser uma limitação à liberdade de expressão (…) porque quando não se enquadra nas seis modalidades [voto de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor ou censura] já não se pode propor”. “E quanto à antecedência mínima com que o texto deve ser entregue é outra questão. Houve de facto uma repressão grave”, acrescentou.

Pereira Coutinho acusou ainda a Comissão de Regimento e Mandatos de “falta de transparência” por deixar de estar prevista a apresentação de relatório ao plenário após as deslocações dos deputados ao exterior.

Em resposta, Leonel Alves rejeitou a acusação e justificou a eliminação da expressão “apresentada ao plenário” porque, tanto antes como depois de 1999, “nunca houve leitura desses relatórios em plenário”.

Por outro lado, considerou pertinentes que os relatórios “devam ser devidamente divulgados para conhecimento, não só dos deputados, como também do público, passando a ser publicados na Diário da AL e também na página electrónica da AL”, uma sugestão acatada.

Já na quinta-feira, o debate sobre o mesmo diploma tinha ficado marcado por uma discussão de mais de uma hora do controverso artigo 47.º, retirado antes da votação na generalidade, o qual proibia aos deputados a exibição de placas, faixas, letreiros, ou cartazes com mensagens políticas ou de qualquer outra natureza.

A alteração ao Regimento da AL entra em vigor a 16 de Outubro, dia em que começa a próxima legislatura.

Tempo mantido

No plenário de sexta-feira, foi também aprovada a alteração proposta pela Comissão de Regimento e Mandatos ao processo de interpelação sobre a acção governativa, mas foi chumbada a medida que propunha a redução do tempo que os deputados dispõem para questionar o Governo após a primeira resposta.

De acordo com a norma vigente, um deputado lê uma interpelação que subscreveu, durante o tempo não superior a cinco minutos, seguindo-se a resposta de um membro do Governo durante o máximo de dez minutos. Após esse procedimento, qualquer outro deputado pode pedir esclarecimentos adicionais, num período máximo de três minutos.

Segundo o projecto de resolução que foi a votação, o tempo do uso da palavra para esclarecimentos adicionais por parte dos deputados não subscritores das interpelações deveria passar de três minutos para um minuto, mas este artigo acabou por ser chumbado na votação na especialidade, mantendo-se o mesmo procedimento.

Antes da votação, deputados como Ella Lei, Mak Soi Kun e Zheng Anting criticaram a “poupança de tempo”. “Porque é que se está a economizar tempo? E porque é que os deputados repetem as perguntas? Para se poupar tempo se calhar temos de fazer alguma coisa para o Governo conseguir responder de forma precisa às nossas perguntas”, disse Zheng Anting. O artigo acabou por ser chumbado, com 16 votos contra e 13 a favor.

No plenário foi ainda aprovada uma proposta de debate de interesse público apresentada pelo deputado Au Kam San, que defende uma revisão à lei da habitação económica “para repor o regime de ordenação por pontuação, evitando que esta atribuição se transforme numa lotaria”.

31 Jul 2017

A liberdade prometida

Vinte anos parecem muito tempo mas estes que passaram desde a transferência de soberania de Hong Kong até ao presente fugiram num ápice. Para isso terá contribuído certamente o desenrolar compulsivo, quase maníaco, dos factos. Estes, de tal modo se sucederam, que por vezes se atropelaram e mutuamente atiraram para o caixote do lixo da História. O século XXI tem sido fértil em acontecimentos, em momentos que, noutras eras, teriam sido incontornáveis, disruptivos. Agora não: existe esta sensação de que a vida continua igual, orientada pelos mesmos tiques pois a humanidade não consegue viver no sobressalto diário que os media hoje proporcionam.

Insinuou-se a gripe das aves, eclodiu a crise asiática, a mãe pátria salvou as finanças da praça financeira. Nos EUA ruíram as torres-gémeas, semeou-se a guerra de novo pelo mundo. Cresceu desmesuradamente Macau, o fosso entre ricos e pobres alargou-se consideravelmente na ex-colónia britânica. Veio outra crise, de um tamanho tal que a Grande Depressão parecia agora ínfima. Em Hong Kong, os guarda-chuvas amarelos ocupavam durante meses as ruas e impediam o sufrágio universal condicionado.

Muitas vezes me pergunto se, caso fosse realmente o interesse de Pequim controlar os assuntos de Hong Kong, Joshua Wong e outros activistas radicais não seriam seus agentes. Isto porque, de modo quase perfeito, impediram que a RAEHK desse um passo fundamental para uma realização democrática mais completa: o sufrágio universal condicionado. Como se sabe, a proposta de Pequim passava primeiro por admitir uma sufrágio universal. E, em segundo lugar, que os nomes merecessem a sua aprovação, isto porque, segundo o léxico oficial, teriam de ser patriotas.

O primeiro aspecto não é de desprezar. Um sufrágio universal é algo de onde dificilmente se recua. E, correndo tudo bem, ou seja, se Hong Kong não afrontasse a China, é de admitir que a cidade poderia gozar de um sufrágio sem condicionantes dentro de uma década. Assim não o quiseram os activistas dos guarda-chuvas amarelos. Que interesses realmente defendem é difícil de saber, mas os resultados que conseguem vão pouco além de um acentuado gosto pela vitimização mediática. E, claro, de um retrocesso no processo democrático.

Os activistas dos guarda-chuvas amarelos queriam, num golpe, passar de um regime colonial, onde a representação democrática eleitoral directa era mais fraca do que, por exemplo, em Macau, para uma democracia eleitoral de modelo ocidental. Não aceitaram um passo intermédio e no mesmo gesto queimaram uma série de pontes que permitiam um diálogo contínuo entre as partes. O comportamento dos deputados eleitos, quando do juramento, foi lamentável. Traíram o país ou enxovalharam-no, pois mesmo não se sentindo chineses, nem por isso deixavam de estar na China e certas atitudes não são admissíveis; mas sobretudo traíram os seus eleitores que assim se quedaram sem representantes no parlamento. Finalmente, com tanta fanfarra e pouca votação, proporcionaram a Pequim o congelamento sine die das reformas democráticas.

A democracia é complicada em Hong Kong não por causa da liberdade de expressão, dos direitos humanos ou dos animais. A questão é, claramente, outra. O receio de mudança, de perda de controlo, existe mais do lado dos homens fortes da cidade, do que por parte de Pequim. Os tubarões do imobiliário e da navegação, os mestres das finanças, os donos dos grandes negócios, conluiados com interesses no continente, esses serão os que sobretudo receiam uma sociedade mais justa, mais igualitária, menos dividida, resultado eventual do voto popular.

Em Hong Kong, a estrutura económico-política é ainda herdeira dos impérios, chinês e inglês. O maoísmo vizinho pouco ou nada a perturbou. É certo que, apressadamente e à última da hora, os ingleses lembraram-se de inocular o vírus dos gritos pela “democracia” e “liberdade”, depois de 140 anos de feroz garra colonial sobre a população chinesa da cidade. Ainda nos 70 Bruce Lee destruía, num dos seus filmes, uma placa onde se lia “Proibida a entrada a chineses e a cães”. É também por isso revoltante ver bandeiras britânicas nos protestos do 1 de Julho…

O despertar tardio dos britânicos para a democracia em Hong Kong retirar-lhes-ia a legitimidade que a China lhes concedeu com a assinatura da Declaração Conjunta. No entanto, também graças a este documento (para além, creio, da própria vontade de Pequim), a Lei Básica não deverá sofrer alterações que tornem inoperacional o segundo sistema. E o Reino Unido tem o dever de olhar para o que acontece e verificar o cumprimento dos acordos, pelo menos do que constitui o seu espírito mais íntimo. A China, como mãe-pátria, tem o dever de não assustar os seus filhos, sobretudo quando isso não parece de todo necessário, como no caso dos livreiros.

Por Macau ainda nos banhamos na liberdade prometida.

5 Jul 2017

Literatura | Yu Hua fala de livros, censura e influências

Yu Hua é um dos principais nomes da literatura contemporânea chinesa. O autor, que oscila entre romances autorizados e ensaios proibidos na China Continental, não abdica da liberdade da escrita. Está em Macau para participar no Rota das Letras

O autor de “Viver”, “A China em Dez Palavras” e “Crónicas de Um Vendedor de Sangue” está em Macau para participar no festival literário Rota das Letras. Conhecido pela sua escrita “violenta” que retrata essencialmente a sociedade ao tempo da Revolução Cultural, época em cresceu, Yu Hua tem no seu trabalho um retrato do absurdo. No entanto, não é um non-sense confinado ao contexto chinês. “Passa-se no Continente mas podemos ver o absurdo em todo o lado porque está na vida diária. A China é um exemplo e um país cheio de contradições”, referiu num encontro realizado ontem com a imprensa.

Alvo de censura em várias obras, nomeadamente ensaios, o autor explica que “não há muitas preocupações quando em causa estão romances”. A razão, aponta, é que o trabalho de ficção pode incluir o uso de estratégias muito diferentes para expressar o que gostaria de dizer de forma explícita. Quando se trata de ensaios, como “A China em Dez Palavras”, que é proibido no Continente, a expressão é diferente. “Temos de dizer as coisas de forma directa”, assume.

A proibição do livro, diz, não foi surpresa. “Mal escrevi a primeira palavra, ‘Povo’, em que falo do 4 de Junho em Tiananmen, sabia que aquele livro nunca seria publicado na China”, aponta. No entanto, continuou a escrever tendo em consideração o mercado de Taiwan e de Hong Kong. Para o autor, a atitude do Governo Central é “infantil”.

Enquanto escritor, Yu Hua considera que o maior requisito é a independência seguida de sentido crítico. Actualmente, aponta, é mais fácil ser crítico. “Temos de admitir que o Governo Central é mais tolerante agora do que antes e conseguimos ouvir mais vozes críticas que podem ou não ser aceites”, diz, acrescentando que “o sentido de independência na escrita deve ser sempre prioritário à crítica”.

Do esquecimento

A Revolução Cultural é um tema transversal nos livros de Yu Hua, quase como se fosse uma inevitabilidade. “O meu período de estudos em criança apanhou a década da Revolução. O que passei naqueles anos influenciou o resto da vida, porque o pensamento acerca do mundo nasce das experiências tidas nesses anos e que, depois, vão sendo revisitadas”, explica.

O facto de continuar dentro de histórias daquela altura é importante ainda hoje. Para Yu Hua, o problema que se levanta na actualidade é o facto de “os mais novos não saberem nada do que se passou na Revolução Cultural”.

O autor sublinha que os tempos e acontecimentos que marcam a história recente da China estão a ser apagados e que é precisamente essa a intenção das autoridades. “O Governo Central é o primeiro a proibir a discussão das coisas. No ano passado, na altura do aniversário da Revolução, pensei que fosse feito algum festejo, mas tal não aconteceu, não vi nada. A informação na Internet acerca da Revolução Cultural estava completamente bloqueada”, ilustra.

Yu Hua considera que o comportamento dos dirigentes, 50 anos depois, está a dar resultados porque “os jovens não sabem nada e nem se preocupam em saber”. Na sua opinião, a situação é perigosa e a história precisa de ser recordada para que se evitem repetições. “Hoje em dia, a Revolução Cultural aparece no dia-a-dia das pessoas como se fosse a dinastia Qing, está muito distante.” Ainda assim, entende que é um período da história da China que vai deixar um rasto para sempre.

Kafka, salva-vidas

Não é fácil escolher as obras que conseguiu ler durante a juventude e que lhe marcaram o rumo literário. Mas “havia uma cópia impressa de um livro de Alexandre Dumas, na altura banido”. As opções eram limitadas e só podia ler Lu Xun. Na altura era um autor de que não gostava. Obrigado o recitar o poeta chinês que não entendia, Lu Xun só mais tarde regressou à vida de Yu Hua e participou das suas referências fundamentais.

Após os anos conturbados na década de 1950, deram entrada na China vários livros e com eles os “três mestres” de Yu Hua. “O meu primeiro professor foi o escritor japonês Yasunari Kawabata.” Com a leitura do autor nipónico, Yu Hua sentiu que se estava a afastar de si mesmo. “Mais tarde senti-me preso por ele, estava a imitá-lo e não estava a ser eu. Foi quando em 1996 encontrei Kafka. Salvou-me a vida”, recorda.

Não é que tenha aprendido a escrever com o autor checo. Mais que isso, foi Kafka que ensinou a liberdade da escrita a Yu Hua. “Percebi que podia escrever o que me apetecesse. Kafka deu-me o direito e as asas da liberdade.”

O terceiro professor foi William Faulkner, o autor que lhe “educou os sentimentos”.

A literatura ocidental constitui o instrumento da sua escrita e, sem a sua presença, muitos dos seus livros nunca teriam existido, admite. Os clássicos são imperdíveis, até porque acompanham a escrita, mesmo que de forma subliminar. Tolstoi é um exemplo de referência.

Yu Hu, apesar de ateu, não deixa de mencionar a Bíblia como referência maior porque, considera, “é o melhor livro do mundo”.

Macau numa palavra

Se Yu Hua escolhesse uma palavra para Macau, dentro da lógica do livro “A China em Dez Palavras”, seria a “ignorância”. O termo, explica, deve-se ao facto de não conhecer o território. No entanto, não deixa de anotar as mudanças, nem sempre muito positivas, que constata.

Numa visita em 1996, recorda, Macau era mais limpo. “Lembro-me de passear de carro perto do mar e a água era limpa. Na altura, pensei que Macau fosse muito asseado”, diz. A ideia agora é outra. Sente-se a poluição e, “não estando como Pequim, aproxima-se desse estado”, lamenta.

17 Mar 2017

Liberdade. O resto não

Vegeto no princípio do erro e por isso amo a liberdade. Não me seria tragável morar onde a minha possibilidade de ler ou escrever fosse sujeita a censura. Foi assim que aprendi a ser humano e desumano. Foi assim que me tornei no monstro que hoje sou, excepção idílica de um homem, longe da definição corrente, quimera racionalizável e impotente.

Sim. A impotência de ser livre, de explanar os desejos, de fazer exactamente o que quero como se fizesse exactamente aquilo que desejo, algo de abstruso e desleal, no qual me reconheço pouco ou nada, quando penso no caos, na entropia, no mal. Habitante de refúgios, sentinela da ignomínia, eis-me exposto sem peias e de meias para parecer mais ridículo.

Ser livre, pensar hoje e amanhã. Pensar errado ou estimulado, o que vem a ser a mesma coisa. Mas pensar livre dentro das usuais algemas. Exigir o fim da verdade ou do caminho, da via sem dúvidas, das curvas sem outro mundo, esse que fica à espera, muito quieto… do outro lado. Eis o arquétipo, eis a liberdade.

Sim. Criticar os uns e aderir, por instantes, aos outros. Sim. Ser do mesmo e do inominável se assim me apetecer. E ser também desdizer tudo o que disse, porque assim me apetece e ser mais: ser bálsamo, cura e religião.

Desprezar-me-ia… tivesse eu outra certeza além da voz e nela não palpasse a minha insignificância, distância ao ser e ao devir, e por isso nela cavalgar com furor. Será amor?

Não. São interesses, são abismos ávidos, sem recuo nem paixão. Sade rex, num mundo novo, apenas profetizado, do sexo para a mão. Punheta. Japão. Futuro breve, excisão. Nada afecta a minha mão. Somos livres. Biltres exigentes e sem provas anunciadas. Somos nada. Somos mão. E simplesmente desfrutamos da liberdade inclusiva, excessiva, imponderável, sem sentido definido. E onde está o indivíduo? Onde estaciona o homem novo? Curiosamente fechado, ligado, interligado, enquadrado… havia alguma aflição… No problema: há o Japão. À medida exacta da mão que gere, que fere, que range e exangue se distrai sobre o falo rijo de antanho.

Era a liberdade. Não interessa o tamanho ou o discurso. Era a explanação de tudo o que não existe, do que foi desdito pela História e pela glória anunciado. Disseram-nos: foi pecado. Mas nós continuámos indecentes. Queríamos lá saber. Havia dentes, dentadas, noites sufragadas de esperança. E a presença das doenças, sem nos amedrontar. Não há meia liberdade. Ou tudo ou nada. Ou tudo ou a estrada. Não há vida de outro modo, a não ser na China, longínquo país de outras danças.

E eis-nos feitos crianças, sem nada de novo entender, à excepção do sofrimento, desta coisa de não ser real quando o real nos aponta assim, de dedo em riste e berbequim. A furar, a furar, a meter buchas, parafusos, e nós pregados ao muro de todas as lamentações.

Não digam não. Digam sim. Não vale a pena dizer não. O mundo é curto e terno. O universo acaba ali. As novidades são de ontem, os antigos de amanhã pertencem, sempre pertenceram, ao Inverno. São velhos e morrem todos os dias para alívio de um mundo corrente. Junta algum óleo e mete a sertã ao lume que comida, dizem, haverá. E a liberdade? Por onde se distrai a dissoluta puta, que tanto assusta clientes como passantes imbecis?

Não sei. Houve uma noite em que a persegui, sem dizer nada. Ela saíra de um clube a meio da estrada. Era fino, repenicado, cheio de laços e de frufus. Abordei-a mas não acrescentei. Fiz de rei. Era o meu peito e nada tinha para dizer. Esgotara-se na desdita, na crítica, avalanche e nevoeiro, condição primeira do homem livre.

Haja coragem! Enfrentemos a confusão! O resto, queira-se ou não, é só prisão, é só algemas. De fora ficam poemas, folga doce a ilusão. E o que prefiro? As vossas festas que tudo rompem e tudo me deixam na mão? Bate o ritmo, severo e cru, bate o ritmo, certo e inoperante, como nunca o ritmo foi. Liberdade, por favor… bem sei, conheço o ritmo… ouvi-o nos barcos, fui remador… ouvi-o nas varandas… baixinho:  — Só há liberdade a sério quando não houver o rumor rasteiro da verdade, quando a transparência me liquidar sem piedade nem unção.

Que homem  é este? Que final da História hoje nos atordoa? Não importa quão funda se apresenta a fossa… a quem recusarei a mão? Antes a merda. Antes o povo que me descoroçoa, me abate e aflige. Antes, verdadeiramente antes, o que realmente me atordoa. Tão pouco, tão fraca, tão exangue, esvaída: a liberdade tem um nome: não é querida, nem amor, nem dor, nem manifesto. Protesto e tenho razão, por hoje. Amanhã não tenho outra certeza que a de ser relativamente livre, de alucinar face ao destino. Sou menino, dizeis. Sou livre, sou livro, sou discurso ou intenção. O resto não.

9 Jan 2017

Língua suja

FACEBOOK, LISBOA, 13 DEZEMBRO

Nos terrenos da minha infância cresciam unas ervas esguias com tons de primavera e sabores invernosos. Depois das corridas e outras ocupações suadas, espremíamos o seu suco entre dentes. A sabedoria científica do bairro chamava-lhe azedas, mas a palavra não contém o arco-íris de sabores agridoces. Este poema-raio da Rita Taborda Duarte, que espremi, entre afazeres, soube-me a azeda. E fez chorar um gajo que nunca será mãe, e dificilmente será mulher, também pela razão simples de que tem saudades de filhos que não chegou a parir.

«QUANDO A MULHER SE TRANSFORMOU MÃE // As mães,/ azedas,/ transformam em leite/ tudo aquilo em que tocaram e/ aflitas / escavam uma cova funda no coração do útero.// Todos os meses têm mênstruos férteis/ e povoam o mundo com as saudades / dos lhos/ que não chegaram/ a parir// Só depois/ puxam como Arianes loucas/ o cordão dos lhos entrançado/ na meada da infância/ – dobam-no até à raiz do tempo –/ e guardam no ventre desabitado/ o novelo de uma imensa solidão»

EL CORTE INGLÉS, LISBOA, 13 DEZEMBRO

Mais uma sala cheia para ouvir Helder Macedo lançar preciosas pistas de navegação no alteroso oceano que é a obra de Shakespeare. Outro espectáculo subtil da inteligência, não apenas na análise das quatro obras, centrada em um conceito (culpa, em Hamlet; nada, para Rei Lear; traição, em Otelo; bond, i.e., vínculo, título de dívida, e mais…, para O Mercador de Veneza), mas nas múltiplas articulações com os nossos dias.

Interessa-me, aqui e para já, cometer a inconfidência da conversa ajantarada e avantajada. O Helder foi Secretário de Estado da Cultura de uma breve e exaltante experiência de governação, capitaneada pela carismática e saudosa Maria de Lurdes Pintasilgo, nos finais de 1970. Isso, de par com a sua posterior candidatura à Presidência da República, marcou o fim da minha infância, de complexa e azeda maneira. Tê-lo, à mesa, a testemunhar de um tempo que fez um nó no tempo, derrubou as paredes da sala e colocou-nos, também ao José Anjos e à Susana Santos, no meio de um filme, misto de Buñuel com Pasolini e pitada de Fellini. Muito do que agora se dá por adquirido na cultura de Estado, apesar das ameaças constantes, teve então gestos primordiais, que valia a pena revisitar. Como esse estranho episódio de interrupção da democracia por razões técnicas à maneira do canal único de televisão, cometido pelo governo que se lhe seguiu, liderado por Sá Carneiro, com Vasco Pulido Valente no lugar de SEC e onde surge – nas Finanças, claro! – a sombria figura de Cavaco: cada uma das medidas tomadas pelo governo Pintassilgo foram suspensas, nalguns casos até ao nível do despacho. Um deles autorizava a resolução de problema eléctrico no Museu de Arte Popular, que acabou por estar na origem do célebre incêndio que destruiu preciosa obra colectiva (Vieira da Silva, Pomar, João Vieira, entre muitos outros), na qual se celebrava o primeiro aniversário da revolução. Shakespeare, sempre tão próximo.

PASSEVITE, LISBOA, 17 DEZEMBRO

A polémica que por aqui lavra confirma o peso das palavras. O Ricardo Araújo Pereira disse que hoje seria difícil hoje fazer uma velha rábula com «anões, coxos e mariconços», que incluía também vesgos, fanhosos e atrasados mentais. A provar que tinha razão, explodiu uma troca de argumentos muito interessante. Ou quase. Eduardo Pitta, no seu blogue armou que «Ricardo Araújo Pereira lamenta não poder achincalhar os mariconços. Eu não sei o que é um mariconço.» Paulo Corte-Real, da Ilga, fez o curto-circuito aos crimes de ódio. “Conhecendo a dinâmica dos crimes de ódio como conheço, também conheço a sua ligação aos insultos.” Hoje, no Expresso, a deputada Isabel Moreira acrescenta uma aula de ciência política. «Se achas mesmo que a liberdade de expressão não deve ter limites e que não devemos ceder à autocontenção do discurso, és de direita, sabias?». A liberdade, diz ela, embora com nuances, é valor de direita. A esquerda é mais igualdade.

Defendo, como absolutamente basilar, o direito até à ofensa no contexto do humor, do jornalismo e da literatura. Tanto faz que candidata a guru de seita me exclua. Ainda tenho a fraternidade.

A pele das palavras muda e é divertido imaginar que as conseguiremos limpar até ficarem brilhantes de tão puras. Velho tornou-se depreciativo? Chamemos-lhe sénior. Demos-lhe mais anos de vida? Anão passou a magoar? Tratemo-lo por indivíduo desproporcional ou de baixíssima estatura. Com isso cresceu?

Uma amiga contou-me da dificuldade que teve, ao longo de meses, em passar a tratar por clientes os deficientes com quem trabalha. A bem do rigor, foi banido o uso de utente, paciente, etc. Hesitei na palavra deficiente, mas melhora se a substituir por pessoa portadora de deficiência? Não creio que o combate vital à descriminação se resolva assim. E perigosa me parece esta deriva, em gente tão atenta aos detalhes da língua, que lê insulto no humor. Obviamente, o humorista não está livre de crítica e pode ignorá-la, mas também desaparecer por falta de graça. Ora uma das grandes conquistas da civilização, a duras expensas, foi a liberdade de expressão e do grito, por exemplo, no espaço polémico do desenho de humor, da caricatura. Como em inumeráveis atitudes e leis censórias, o argumento de defesa dos assassinos dos desenhadores do Charlie Hebdo foi a defesa da honra perante terrível ofensa, no caso, religiosa. Defendo, como absolutamente basilar, o direito até à ofensa no contexto do humor, do jornalismo e da literatura. Tanto faz que candidata a guru de seita me exclua. Ainda tenho a fraternidade.

André Carrilho, que inaugurou ex- posição de brutais serigrafias (Uppercut, na Passevite, até 5 de Janeiro) feitas a partir dos seus cartoons (o que ilustra a crónica foi capa do DN na sequência do Charlie Hebdo), que se acautele: vai ter que emagrecer muito gordo, revestir muita careca e corrigir narinas. Ele tem histórias para contar.

HORTA SECA, LISBOA, 18 DEZEMBRO

Acabo de saber que, segundo um colega editor, as edições da abysmo são «apanascadas». Deu-me uma alegria redentora que nem vos conto.

21 Dez 2016

A vida pública americana

“An evil group of men has always wanted to rule the entire world. In the past conquest has failed to achieve this, due to the resulting outrage and awareness of the enemy. In our present time evil groups are trying a subtle but effective way to rule. This is to gradually infiltrate and delude the masses into accepting their ideas.”
“True Conspiracies” – Richard Hole

A maioria das novas complexidades globais reflectem conflitos de longa data sobre recursos naturais, interesses económicos ou antigas rivalidades políticas. Um mundo entrelaçado parece ter um maior número e intensidade de disputas sobre práticas e relações comerciais ou políticas nacionais, o que desestabiliza os laços entre países e gera conflitos sociais, económicos e políticos. No entanto, parte dessa agitação reflecte novas fontes de imprevisibilidade. Por exemplo, existem estados falidos ou áreas desgovernadas, em muitos locais, ao redor do mundo. Uma série de locais, especialmente em África e no Médio Oriente, têm governos sem autoridade e incapazes de limitar o comportamento agressivo.

As redes criminosas e organizações informais ganharam poder e são capazes de controlar ruas, bairros ou até sectores inteiros de países, afectando tanto as relações internacionais, quanto a política interna, e testam os limites do comportamento convencional. Os conflitos religiosos entraram numa fase sinistra, igualmente, pois, deu-se o surgimento do fundamentalismo, em cada uma das três religiões monoteístas do mundo, judaísmo, islamismo e cristianismo, complicando a geopolítica.

É de concordar com Michael Walzer, quando afirma no seu livro “The Paradox of Liberation: Secular Revolutions and Religious Counterrevolutions” que uma batalha épica está a ocorrer entre as forças da modernidade e da secularização versus aqueles que acreditam que essas forças são absolutamente erradas. O conflito religioso assume uma variedade de formas em locais diferentes, em que as divergências sobre o papel das mulheres, a homossexualidade e a permissividade cultural permeiam muitas tensões regionais e globais.

A tecnologia digital complicou a política global, acelerando as comunicações, e alterando os padrões tradicionais de interacção social e económica. Os avanços nas comunicações tornam mais fácil do que nunca o trabalho dos descontentes pela organização. O que costumava serem disputas locais, podem vir a ser virais e espalharem-se rapidamente pelo mundo, através de meios de comunicação sociais e tecnologia digital.

Os canais de comunicação internacionais puseram pessoas de origens e interesses diversos, em contacto virtual, notavelmente íntimo, uns com os outros, em uma era de globalização. As diferenças que anteriormente poderiam ser encobertas, ou até mesmo ignoradas, agora entram no espaço pessoal de cada indivíduo, e forçam-no a pensar sobre desastres naturais, conflitos políticos ou turbulências sociais a milhares de quilómetros de distância.

O resultado é muitas vezes um aumento da ansiedade, sentimentos doentios e tensões globais, não sendo apenas os assuntos globais que se tornaram incertos, pois da mesma forma que as situações têm estado em mudança contínua na cena internacional, acontecimentos surpreendentes têm manchado a política doméstica dos Estados Unidos, durante as duas últimas décadas, incluindo a falhada remoção do presidente, Bill Clinton, os ataques terroristas de 9 de Setembro de 2001, a “Grande Recessão”, a eleição de um presidente afro-americano, Barack Obama, uma mulher e um socialista democrático candidatos a presidente e vice-presidente, Hillary Clinton e Bernie Sanders, respectivamente, um bilionário populista que desejou ser eleito presidente, Donald Trump, e conseguiu no banalizado sistema eleitoral americano, com menos de mais de dois milhões votos populares que a candidata derrotada, e a morte misteriosa de um juiz, Antonin Scalia, em um Supremo Tribunal fortemente dividido.

Esses eventos ilustram quanta turbulência política tem havido nos últimos anos nos Estados Unidos. No período pós – Segunda Guerra Mundial, muitos observadores encararam o progresso, como a melhor descrição da política americana. É a perspectiva de que as mudanças em pequena escala e a evolução gradual representam a regra, ao invés da revolução ou desenvolvimento em grande escala, e como essa ideia parecia descrever os processos políticos reais e as virtudes das mudanças em pequena escala, os analistas consideraram-na o paradigma dominante dos últimos cinquenta anos.

A mudança ocorre lentamente porque muitos factores sociais, políticos e institucionais, limitam a transformação em larga escala. Durante duas décadas a política americana tornou-se mais exagerada e polarizada e, como resultado, as soluções propostas tornaram-se mais radicais, porque a negociação e o compromisso não estão na moda. Algumas das realidades que desestabilizaram a ordem internacional, e ampliaram o conjunto de possíveis acções, também são aparentes no seio da América, sendo de registar, que grandes forças abalaram os fundamentos sociais e políticos da sociedade civil e afectaram um amplo conjunto de áreas.

Os desenvolvimentos políticos tal como a revolução Reagan em 1980 colocaram o país em um curso mais conservador em termos de política. As eleições de 1994 acentuaram essa tendência, e puseram os republicanos como responsáveis pela Câmara dos Deputados, pela primeira vez em quarenta anos. Após esse resultado, o Partido Republicano, durante dezoito dos vinte e dois anos seguintes, usou esse poder para tentar reduzir a dimensão do governo e os programas de bem-estar social. A “Grande Recessão” derrubou o controlo exercido pelo Partido Republicano durante algum tempo, renascendo com inesperada e inusitada força, propulsionada pela vitória de Donald Trump.

Os Estados Unidos elegeram o seu primeiro presidente afro-americano em 2008 e deram-lhe uma grande maioria Democrata na Câmara dos Deputados e no Senado, que usou para promulgar leis abrangentes, que estimularam a economia, regularam grandes instituições financeiras e transformaram os cuidados de saúde americanos. O sucesso do Presidente Obama gerou uma reacção intensa, permitindo que os republicanos voltassem a tomar o controlo do Congresso, e bloqueassem quase todas as suas iniciativas subsequentes. Tais tipos de balanços generalizados no poder político, que levam a dramáticas iniciativas políticas, passaram a ser comuns. A formulação de políticas abrangentes em grandes organizações está muito em voga durante a presente era.

Os últimos anos foram marcados por grandes mudanças na política fiscal, regulação financeira, alterações climáticas, traduzido em um acordo histórico com a China sobre a redução das emissões de carbono, e um forte aumento nas taxas de imposto de rendimentos aos mais ricos, como parte das negociações “penhasco fiscal”. Os esforços legislativos para adoptar uma reforma migratória abrangente falharam, devido a um impasse político-partidário, mas o presidente Obama respondeu, implementando grandes mudanças, através de uma ordem executiva, embora tenha sido desafiado em tribunal, e como é uma situação de alcance global, uma variedade de forças permite mudanças internas, de base ampla. Há um sentimento largamente compartilhado de que as todas as situações estão a ser debatidas nos Estados Unidos, criando um apetite, em todo o espectro político, para acções mais substanciais.

Os políticos de esquerda e direita defenderam propostas tão amplamente divergentes, quanto a proibição dos muçulmanos de entrarem nos Estados Unidos, devido à preocupação com o terrorismo, privatizando a Previdência Social, abolindo a Receita Federal, reestruturando ou até mesmo abandonando a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), afastamento dos acordos de comércio internacional e fornecimento de ensino gratuito a todos os estudantes. A natureza das coligações partidárias durante grande parte da história americana desencorajou o radicalismo e promoveu negociações e compromissos. Os modelos antigos falavam sobre o eleitor mediano, como o principal objecto da competição partidária.

A ideia era de que a opinião pública se assemelhava a uma curva em forma de sino com a maioria das pessoas no centro político, e minorias à esquerda e à direita, respectivamente, pelo que em tal situação, a estratégia política vencedora era clara. Os candidatos devem visar o centro, propor medidas moderadas que pareçam convenientes, e comprometerem-se com a outra parte a governar e aprovar legislação. Tal processo abrandou o ritmo da política, e tornou o incrementalismo uma descrição precisa da mudança de política. Nos últimos anos, porém, a luta por eleitores centristas deu lugar, a jogar, para a base extrema em ambas as partes.

A baixa participação eleitoral e eleitorados polarizados faz os candidatos determinarem que muitas vezes, faz mais sentido, mobilizar eleitores de esquerda ou de direita do que jogar ao centro. Muitos candidatos e activistas partidários preferem apelos que gerem excitação, ao invés de propostas complexas ou matizadas, que reafirmam o estado existente. Além disso, os doadores, que se tornaram cada vez mais vitais para o processo político, por causa dos enormes custos das campanhas, muitas vezes, têm pontos de vista mais extremos do que o eleitorado como um todo, e assim ajudam a empurrar os candidatos para os limites mais extremos.

A percentagem de democratas e republicanos na Câmara dos Deputados que tinham registos de voto centrista entre 1951 e 2013, num estudo da Universidade de Harvard, demonstrou que no início desse período, quase 60 por cento dos representantes em cada partido, tendiam a votar em posições moderadas. Por volta de 2013, porém, o número de democratas moderados caiu para 13 por cento, e dentro do Partido Republicano quase desapareceram completamente. No Congresso e em muitas legislaturas estaduais, aqueles que estão dispostos a cruzar as linhas partidárias e apoiar compromissos bipartidários são vistos como traidores à causa.

É especialmente o caso entre os republicanos, desde o surgimento do Tea Party em 2010. Os conservadores indignaram-se com o rápido crescimento da dívida pública e o aumento da despesa pública, entre outros males conhecidos, organizados para retomar o futuro e retornar aos valores do passado. Mas o colapso da moderação, também ocorreu no lado democrata, como foi demonstrado pelo apoio surpreendentemente forte, dado ao socialista Bernie Sanders, no processo de nomeação de 2016. O resultado em ambos os partidos, foi de que os políticos de muitas listras, apresentaram propostas para uma mudança radical e resistiram fortemente às propostas do lado oposto.

Muitos legisladores querem pensar em grande e produzir mudanças dramáticas na política, encorajados pelos eleitores aborrecidos com a diminuição da sua fortuna ou motivados pelas suas visões negativas do governo. O estudo da Universidade de Harvard, mostrou existir uma ligação forte entre a ruptura económica e o extremismo político. Um exame dos padrões de votação no Congresso e as perdas de postos de trabalho, demonstra que as áreas mais atingidas pelos choques comerciais, eram muito mais propensas a moverem-se politicamente para a extrema-direita ou para a extrema-esquerda.

As mudanças nos meios de comunicação de notícias promoveram também mudanças principais na esfera política, pois, com poucas excepções, os meios de comunicação fragmentaram-se em câmaras de eco concorrentes, que dizem às pessoas o que querem ouvir, com base em pesquisas de mercado e não em valores jornalísticos sérios. Além disso, muitos indivíduos, especialmente os jovens, não dependem da comunicação social, para a sua informação diária. Em vez disso, recebem notícias, ou o que percebem como notícias, através de redes sociais e plataformas digitais. O resultado é um sistema de media que, com demasiada frequência, afasta as pessoas em vez de as unir. O discurso público acaba por se basear mais nas opiniões do que nos factos, e há pouco acordo sobre os desafios que a América enfrenta.

12 Dez 2016