Governo recorre para a Última Instância no caso do despedimento de Fong Soi Kun

O Chefe do Executivo aconselhou-se e decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a sanção de despedimento aplicada a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

 

Chui Sai On decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a pena de demissão aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun.

A pena foi aplicada na sequência de um processo disciplinar movido ao ex-líder dos SMG, depois da polémica gerada pela forma como foi gerida a passagem do Tufão Hato, mas acabou anulada pelo TSI. Agora vai ser analisada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que vai tomar a decisão final.

Anteriormente o Governo já tinha revelado que estava a ponderar recorrer e ontem chegou a confirmação. “O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun.

O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director”, começa por contextualizar o comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. “Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância”, foi acrescentado.

Esta foi uma decisão esperada pela defesa de Fong Soi Kun, como contou ao HM Álvaro Rodrigues, advogado do ex-director dos SMG. “Não foi uma surpresa [o recurso do Chefe do Executivo], já estávamos à espera”, comentou o causídico. “[O recurso] é uma questão de coerência”, considerou.

A 23 de Agosto de 2017, o Tufão Hato ‘varreu’ o território, deixando no seu rasto dez mortos, mais de 240 feridos e danos avaliados em cerca de 11,4 mil milhões de patacas. No dia seguinte, Fong Soi Kun apresentou a demissão do cargo que ocupava desde 1998. Na altura, Chui Sai On não colocou entraves e aceitou o pedido.

Processo disciplinar

Após a passagem do Hato, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elaborou um relatório sobre alegadas falhas ocorridas dentro dos SMG. Na sequência dos resultados apresentados pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, instaurou um processo disciplinar ao ex-director.

Findo o processo, Chui Sai On optou por punir Fong com a pena de demissão, apesar da comissão responsável pela investigação interna ter sugerido suspensão. Como o ex-director já estava aposentado, a sanção resultou num corte de 4 milhões de patacas na sua pensão, equivalente ao montante a ser pago em quatros anos da reforma.

Inconformado, o ex-director recorreu aos tribunais e obteve uma decisão favorável na primeira instância, que neste caso foi o TSI. Na base desta decisão esteve, por um lado, o não respeito do princípio de proporcionalidade e, por outro, o facto do Fong não ter sido ouvido sobre uma eventual demissão, o que viola o princípio do contraditório.

8 Abr 2019

Tufão Hato passa a denominar-se “Yamaneko”

O anúncio foi feito ontem pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG): o “Hato” vai designar-se oficialmente “Yamaneko”. Traduzindo do japonês, a origem de ambos os nomes, o tufão, que atingiu Macau em 23 de Agosto de 2017, passa de “pombo do céu” para “gato bravo”.

A nova nomenclatura foi aprovada na 51.ª Conferência Geral do Comité dos Tufões, realizada em Cantão entre 26 de Fevereiro e 1 de Março, mas apenas anunciada ontem pelos SMG em comunicado. O Hato – o mais forte tufão a atingir Macau em mais de meio século, que ceifou dez vidas e causou prejuízos na ordem de 12,5 mil milhões de patacas – não foi, porém, o único a ser rebaptizado. Na reunião, de quatro dias, os membros do Comité dos Tufões aprovaram ainda os nomes “Yun-yeung”, fornecido por Hong Kong, e “Koinu”, proposto pelo Japão, em substituição de “Kai-tak” e “Tembin”, tempestades tropicais que provocaram sérios danos em 2017.

Já o “Mangkhut”, que atingiu a RAEM em Setembro último, viu o seu nome ser excluído permanentemente, à semelhança do que sucedeu com a “Rumbia”, outra tempestade tropical severa de 2018.

Os nomes dos ciclones tropicais no Noroeste do Pacífico e no Mar do Sul da China são elaborados e aprovados pelo Comité dos Tufões, com cada um dos membros a fornecer dez nomes por uma determinada ordem. Com efeito, “quando um tufão causa grandes prejuízos a um ou mais membros, os que sofreram prejuízos podem solicitar ao Comité dos Tufões a remoção definitiva do nome do tufão, deixando de ser utilizado”, explicam os SMG na mesma nota de imprensa.

O Comité dos Tufões foi criado em 1968 pela UNESCAP (Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico das Nações Unidas) e pela Organização Meteorológica Mundial, com a missão de reduzir as perdas por desastres causados por tufões na região Ásia-Pacífico. Actualmente, conta com 14 membros nacionais e regionais. A delegação da RAEM foi liderada pelo director substituto dos SMG, Tang Iu Man.

8 Mar 2019

Hato | Vigília para recordar tufão juntou apenas dezenas de pessoas

 

A associação Iniciativa de Desenvolvimento Democrático organizou ontem, no Leal Senado, uma vigília em memória das vítimas do tufão Hato. Ng Kuok Cheong marcou presença, na qualidade de cidadão, e juntou-se aos poucos que lembraram que há ainda muito a fazer na prevenção de catástrofes

 

Espalhadas pela calçada portuguesa, flores de várias cores recordaram uma data que a população de Macau não esquece. A 23 de Agosto de 2017, o tufão Hato ceifou a vida a dez pessoas e deixou muitas famílias sem água e luz durante vários dias. Ontem, a partir das 20h, as flores cheias de luz foram depositadas uma a uma no chão, em memória do primeiro aniversário da catástrofe. Depois, acenderam-se as luzes e fez-se o tradicional minuto de silêncio.
Apesar da tempestade ter atingido muita gente, foram poucos os que se dirigiram ao Leal Senado para assinalar a data. Ng Kuok Cheong, deputado à Assembleia Legislativa, foi o único membro da classe política que esteve presente, apesar de não ter estado envolvido na organização do evento. “Temos de mostrar a nossa preocupação por Macau. Este tipo de eventos tem muito significado para Macau e para os seus residentes”, disse ao HM.
Com maior presença de jornalistas e um grande número de turistas que pararam para ver o que se passava, a vigília contou, no entanto, com alguns participantes de Macau. Uma mulher, de apelido Leong, foi uma dos milhares de voluntários que ajudaram a limpar as ruas o ano passado e fez questão de estar presente, lembrando que “houve muita solidariedade por parte da população”. “O Governo, ao nível da sensibilização, continua mau, mas acho que os cidadãos ficaram mais conscientes, pois agora sabem preparar-se e ficam em casa mais cedo em caso de tempestade”, contou aos jornalistas.
Outro cidadão, de apelido Lok, lembrou que os dirigentes dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) não podem voltar a falhar na emissão do sinal de tempestade, pois caso contrário pode acontecer outro 23 de Agosto, disse. Também este residente defende que se devem fazer mais acções de sensibilização, pois com o passar dos anos a consciencialização pode cair em esquecimento.

Ausência de Chui Sai On

Leong não deixou de notar que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está de férias nesta altura. Esse facto foi referido na imprensa chinesa, apesar do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter participado esta semana no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, onde se debateu o tufão Hato.
Um ano depois, o Governo pretende criar o crime de falso alarme social para combater os boatos que, na altura do tufão, circularam nas redes sociais acerca do número de mortos. Contudo, Lok defende que “se o Governo fizer bem o seu trabalho, não precisa de estar tão preocupado com aquilo que a população diz”.
Luís Leong, técnico de informática numa universidade local, foi uma das pessoas que discursou na vigília. “Quis vir para recordar as mortes e o tufão que trouxe tanta destruição a Macau. Depois disso, muitos problemas do território vieram ao de cima”, lembrou ao HM. “Percebemos que as nossas construções não são de boa qualidade e foram os cidadãos que tiveram de se ajudar entre si, porque inicialmente ninguém nos ajudou. Fiquei sem mota e sem janelas em casa, mas felizmente não sofri mais incidentes.”
Contudo, Luís Leong acredita que “outro tufão pode chegar, e temos de nos preparar”. “O Governo tem de trabalhar melhor ao nível do planeamento urbanístico e nas zonas baixas, por causa das inundações. Muitas pessoas falaram do mau trabalho de Fong Soi Kun, o que fez com que muitas pessoas ignorassem os perigos. Penso que há algumas mudanças a acontecer, mas o Governo deveria dar-nos mais garantias”, explicou.

24 Ago 2018

Tufão Hato | Seguradoras estimam indemnizações a pagar em 4 mil milhões

 

As seguradoras estimam em 4 mil milhões de patacas o valor total a pagar em indemnizações por prejuízos causados pela passagem do Hato. Um ano depois, desconhece-se, porém, o valor que foi pago

Na sequência do tufão Hato, o mais forte a atingir Macau em mais de meio século, o sector segurador recebeu 3.100 pedidos de indemnização por catástrofes, prevendo-se que o valor total a pagar seja na ordem dos 4 mil milhões de patacas. Os dados, que se reportam a 31 de Julho, foram facultados ao HM pela Autoridade Monetária (AMCM) que escusa-se a revelar, contudo, o montante que foi entretanto liquidado.
Mais de metade dos pedidos (1.579) são relativas a danos, decorrentes de inundações ou acidentes, em objectos segurados, cujas indemnizações a pagar foram calculadas na ordem dos 3,85 mil milhões de patacas. Já 81 dos pedidos caem na esfera dos acidentes de trabalho, estimando-se o montante a ressarcir em aproximadamente 3,46 milhões de patacas.

Danos no património

Na mesma resposta escrita, a AMCM afirma que as seguradoras já pagaram indemnizações (sem revelar quanto) nomeadamente em relação “a cinco casos com vítimas mortais”. A AMCM ressalva que à mesma vítima pode ser atribuída mais do que uma apólice, recusando esclarecer se é esse o caso quando questionada pelo HM. Quanto a indemnizações relativas a danos patrimoniais, foram pagas em 1.071 casos, enquanto para prejuízos diversos foram indemnizados 1.431 casos.
Relativamente aos restantes pedidos de indemnização por liquidar, a AMCM explica que “alguns casos baseiam-se no valor resultante das situações de reparação”, havendo outros que “carecem de procedimentos de verificação dos danos mais complexos e que, portanto, exigem mais tempo” para processar.
“A AMCM está a acompanhar, estreitamente, estas situações, bem como a recolher os respectivos dados estatísticos de indemnização e de pagamento”, garante o organismo presidido por Benjamin Chan.
Diana do Mar

24 Ago 2018

Hato | Um ano depois

 

Um ano depois da passagem do tufão Hato por Macau, uma das zonas que mais sofreu com a catástrofe vive quase como se nada tivesse acontecido. Entre a Rua dos Mercadores e a 5 de Outubro, os biscoitos estão feitos e prontos a comer, o Mahjong joga-se por entre ruelas, as loiças estão inteiras nas prateleiras. As mezinhas para a medicina chinesa não precisam ser espalhadas pelos passeio e o lixo que enchia as ruas está agora arrumadinho pelas cuidadoras do costume. Na sombra, e à vista desarmada, está a certeza de que numa situação semelhante o cenário dantesco vivido há um ano regressa.

23 Ago 2018

Voluntariado | Quando os residentes saíram à rua para limpar Macau

Ana Cristina Vilas comprou vários metros de tecidos numa loja que ficou inundada com o tufão Hato. Leonor Machado juntou-se a um grupo organizado pela Associação dos Macaenses para limpar o lixo que restou na zona do Cinema Alegria. Robbie Kwok lidera uma associação social que ajudou idosos sem água e luz. Um ano depois, estes voluntários dizem que ainda há muito para fazer

Imediatamente após tempestade, a bonança teimou em surgir, com Macau mergulhada num caos e destruição como nunca se tinha visto no território. Do Porto Interior a Coloane, a água tudo levou e tudo destruiu, desde os pertences das famílias aos pequenos negócios que teimam em existir nos bairros antigos, mesmo com a pressão das rendas.

O tufão Hato será sempre recordado como a tempestade que gerou um tsunami de solidariedade, com todas as comunidades a arregaçarem as mangas para ajudar a limpar as ruas ou a visitar casas de famílias mais necessitadas. Um apoio que chegou além do que foi dado pelos militares do Exército Popular de Libertação da China.

Ana Cristina Vilas, funcionária pública, também limpou as ruas, mas ajudou de maneira diferente, comprando vários metros de tecido a uma loja do Porto Interior que ficou com toda a mercadoria encharcada.

“Sabia que aquela zona estava inundada e fui à procura da loja de tecidos, porque como estou à frente do projecto ‘Dress a Girl around the world’ costumo ir lá muitas vezes. Fui e deparei-me com aquele caos, eles tinham um monte de tecidos encharcados à porta e estavam a vendê-los a um preço muito baixo e a pedirem-nos, por favor, para comprarmos.”

Junto à Rua dos Mercadores, zona de comércio tradicional por excelência, e nas ruas adjacentes, os comerciantes afectados pelas cheias foram colocando mercadorias nos passeios enquanto limpavam o interior das lojas. Várias peças de roupa foram estendidas e colocada à venda a um preço baixo, para mitigar um pouco os prejuízos provocados pelo tufão.

Ana Cristina Vilas, que já havia gasto milhares de patacas na loja de tecidos, ajudou ainda outra loja de artigos de costura, comprando materiais. Um ano depois, esses estabelecimentos continuam abertos ao público, mas a residente não esquece o caos dos primeiros dias.

“No dia a seguir ao tufão [24 de Agosto] não fui trabalhar porque estou num serviço público e não tínhamos água, não tínhamos casas-de-banho, nem ar condicionado. Resolvi não ir trabalhar e fui para Coloane ajudar famílias que estavam a precisar, sobretudo pessoas mais velhas. De manhã estive em Coloane e depois voltei ao Porto Interior.”

Quando, dias depois, as ruas continuavam sujas, com lama e um cheiro fétido a lixo e humidade, percebeu-se que era necessário mover multidões através das redes sociais. Leonor Machado, também funcionária pública, juntou-se a um grupo organizado pela Associação dos Macaenses.

“Estive na zona do Cinema Alegria, havia áreas que estavam intransitáveis. Depois as coisas maiores foram aos poucos sendo tiradas, fomos limpando o resto, havia coisas podres, móveis estragados. Íamos pondo tudo, aos poucos, num camião. Fiz isto entre as 20h e as 23h, mas houve pessoas que ficaram toda a noite. Isto também se passou em várias zonas da cidade, como a Barra, por exemplo.”

Leonor Machado, que nasceu em Macau, assegura que nunca tinha visto o território destruído desta forma. “Passei lá nos dias a seguir ao Hato e havia lixo acumulado com dois a três metros de altura. Mas as pessoas juntaram-se e gostei imenso de ver. Houve uma entreajuda muito grande”, recorda.

Ajuda aos mais velhos

Robby Kwok, presidente da associação Hope International Volunteer, não andou com os seus voluntários a limpar ruas, mas ajudou vários idosos que moram em bairros antigos a ter acesso a comida, medicamentos e água potável. Ao HM, Robby não esquece esses dias em que nada parecia funcionar.

“O Hato mostrou que as coisas não estavam, de todo, organizadas, e conseguíamos perceber que havia falta de experiência por parte das autoridades para lidar com o assunto. A electricidade falhou durante vários dias, o que é ridículo para uma cidade que se diz internacional. Também falhou a água e isso também foi inaceitável.”

No rescaldo do desastre natural, o Governo decidiu ajudar financeiramente os comerciantes afectados e implementou também uma lei que concede benefícios fiscais a quem ficou com a viatura ou motociclo destruídos.

No que diz respeito às famílias, o Instituto de Acção Social (IAS) deu formação a assistentes sociais para os habilitar a lidar de perto com eventuais traumas sentidos pelas famílias.

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, assegurou ao HM que, no espaço de um ano, só houve dois casos de pessoas que não conseguiram obter ajuda do Governo, muitos deles por mera falta de informação.

“Há cerca de um mês tivemos um caso de uma família que ficou prejudicada pelo tufão Hato, pois não conseguiam arranjar sozinhos as zonas danificadas da casa para a nova época de tufões. Este foi o único caso recente que tivemos. Mas quanto àqueles que continuam à espera de apoio do Governo, não temos dados. Se as famílias forem qualificadas para receber ajuda, são sempre apoiadas pelo Governo”, assegura.

Paul Pun recordou também outro caso em que um idoso ainda não tinha arranjado a casa devido a dificuldades financeiras, e que não recebeu ajuda porque o filho se enganou a preencher os requerimentos, tendo ficado no grupo de pessoas não elegíveis para os subsídios.

Muito a fazer

Todos os que andaram nas ruas de luvas e sacos do lixo na mão consideram que há ainda muito a fazer no que diz respeita às respostas das autoridades para catástrofes desta dimensão. “Parece-me que as coisas já voltaram mais ao sítio e o Governo tem estado a ajudar com subsídios. Mas não acho que isso seja uma solução efectiva e directa para alguns dos problemas”, frisou Leonor Machado.

Isto porque “há vários problemas a ter em conta se surgir outra catástrofe. Uma grande parte é o Governo que tem de fazer, mas tudo depende também de como estão os territórios à volta de Macau, porque um dos maiores problemas foi a falta de água, que vem de fora”, acrescentou.

Na visão de Ana Cristina Vilas, haverá ainda muitas famílias necessitadas no território que sofrem efeitos do Hato. “Há muita gente a precisar de ajuda. As pessoas mais pobres e carenciadas, se calhar, nunca mais se recompuseram”, disse, lembrando que Coloane foi uma das zonas mais afectadas há um ano atrás.

“A ajuda demorou a chegar a Coloane, sobretudo para os idosos que não estavam preparados para lidar com isso. Havia muito lixo dentro de casa, ficaram sem muitas das recordações de família, por exemplo. Houve casas que tiveram de ser completamente limpas, incluindo móveis.”

Para esta funcionária pública, há muito mais a fazer por parte das autoridades além da questão do levantamento dos sinais de alerta de tempestade.

“Na parte baixa da cidade sabemos que as coisas continuam a não estar resolvidas. Ainda há pouco tempo tivemos um tufão de baixa intensidade e houve cheias. Acho que não houve grandes mudanças. Preocuparam-se mais com o levantamento dos sinais de tempestade e com os parques de estacionamento, por causa dos carros, mas há outros aspectos que precisavam de ser tidos em conta, tal como as cheias nas zonas do Porto Interior.”

Robby Kwok lembra que a organização das ruas, sobretudo no que diz respeito às obras viárias, continua a não existir.

“Este ano as autoridades têm dito que estão preparadas para tempestades tão fortes como o Hato, mas na verdade não sabemos se é mesmo assim. Vamos ver o que acontece, e não nos podemos esquecer que as construções na via pública não são organizadas, estão sempre a ser concluídas e a serem feitas de novo. Se um tufão Hato acontecesse novamente, o que é que eles iriam fazer? Há muitos inconvenientes nesse aspecto.”

Para o presidente da Hope International Volunteer, “o mais importante é a alteração dos sistemas de abastecimento de electricidade e água. Ainda assim, “os cidadãos também estão mais atentos ao levantamento dos sinais, preocupam-se mais e vão logo para casa”, rematou.

 

23 Ago 2018

Hato, um ano depois| Um duro golpe para o pequeno comércio

 

Foi desmedida a luta travada pelo pequeno comércio após o duro golpe infligido pelo tufão Hato. As portas que hoje continuam abertas mostram a resiliência de quem, mesmo a braços com irremediáveis perdas, não cedeu ao desalento

 

Os estragos foram demasiados. Tantos que casal Lai tem dificuldades em precisar com minúcia. Só com os danos numa das frágeis divindades o Louceiro Fu perdeu 100 mil patacas. “Estamos a recuperar passo a passo. No armazém, por exemplo, temos mercadorias danificadas, mas também não temos recursos humanos para dar resposta”, explicou a proprietária do número 33 da Rua dos Mercadores.
O sentimento de impotência irrompeu com a água que invadiu um de dois andares do amplo espaço. Os dias seguintes foram de árduo trabalho para resgatar o que podia (e não podia) ser ainda aproveitado. Salvar o negócio a todo o custo foi a única opção para muitos, como Lai, que assistiram impotentes à força da natureza que colocou em perigo o único sustento.
Mais do que o facto de os apoios serem insuficientes para cobrir os avultados prejuízos, preocupa-lhe o futuro. “O trabalho do Governo é lento. Não vejo que nada tinha sido feito para travar as inundações”, observa Lai.
A sensação é partilha por Lao, proprietário de um alfarrabista: “Não sei o que é que o Governo fez para prevenir as cheias. Não acompanho as notícias, mas não se nota nada”. Embora tenha visto a água de cheias entrar pelo espaço dentro por 14 ocasiões – nem sempre durante tempestades tropicais – quando olhou para o impacto do tufão Hato ficou petrificado. “Fiquei de pé, parado a olhar, espantado e sem saber o que fazer. Tinha perdido tudo”, conta. Lao ainda demorou quatro horas até abrir a porta, que ficara, aliás, bloqueada com os livros a boiar em amontoados à entrada. “Também ninguém me podia ajudar, toda a gente estava ocupada com problemas idênticos”.
Os danos, esses, ninguém os compensa. A seguradora não vai chegar-se à frente por considerar os bens, sobretudo livros e revistas usados, como “lixo”. “Vou demorar imenso tempo a recuperar”, diz, sentado num espartano banco em frente a uma ventoinha, enquanto mostra as imagens da destruição guardadas no telemóvel.
O alfarrabista esteve fechado durante meio ano. Afinal, nada havia para vender dentro daquelas paredes com a tinta descascada. Na viragem de ano, Lao decidiu reabrir, colocando inicialmente à venda as poucas coisas que lhe ofereceram depois da catástrofe. Desde então foi alargando a oferta, dispersa por estantes desorganizadas, adquirida aos poucos. “Coloquei tudo em lugares mais elevados”, diz, lamentando que na realidade nada mais possa fazer.

Das lágrimas à loucura

Os tecidos que Cheang vende desde que sucedeu ao pai no negócio, aberto há mais de duas décadas, também fora todos à vida. Na mesa há fitas métricas, desnecessárias para se perceber a altura a que a água chegou. “Foi um pesadelo”, descreve. “Este ramo já é difícil em circunstâncias normais e normalmente importamos as mercadorias em grande volume para depois vender pouco a pouco e o Hato levou tudo”, conta, estimando as perdas na ordem das centenas de milhares de patacas. Um prejuízo abatido em 50 mil patacas pelo abono concedido às pequenas e médias empresas pelo Governo.
Já Andy Wan, proprietário de uma loja de música, aderiu à linha de crédito, sem juros, criada para as pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato. O montante máximo (600 mil patacas) está longe de cobrir o prejuízo calculados em dois milhões, dado que a maioria dos produtos, como sistemas de som, é cara. “O que se passou foi muito grave”, diz Andy, que foi obrigado a encerrar o estabelecimento durante um período de tempo. “Fartei-me de chorar, até fiquei um pouco louco, mas agora estou melhor”, comenta, sem esconder o descontentamento em relação ao Governo. “É lamentável. Não estou nada satisfeito com o que têm feito”.
Lao, dona de uma mercearia ali perto, não só diz não ver “nada em concreto” como duvida que a planeada barreira no Porto Interior surta efeitos. A única coisa positiva que assinala foi o empréstimo sem juros que pediu para fazer face a quase um milhão de patacas em prejuízos.
Au, à frente da loja de tintas do pai, também saudou os apoios, embora insuficientes para cobrir o rombo de 600 a 700 mil patacas. A probabilidade de cheias voltarem a afectar o negócio que têm na 5 de Outubro preocupa-o. Demonstrando estar completamente a par dos planos que o Governo traçou para tentar minimizar o impacto das inundações, Au mostrou-se desiludido: “Receio que não sejam eficazes. Acho que não vão resolver o problema”.

23 Ago 2018

Hato | Deputados consideram que Macau não está preparado para outra catástrofe

Um ano depois da passagem do Hato, Macau continua sem estruturas essenciais para enfrentar uma calamidade idêntica, consideram vários deputados. A zona do Porto Interior continua a inundar quando as chuvas se intensificam, não há abrigos para acolher residentes, nem um fundo para apoiar a população em caso de catástrofe. Estas foram algumas das falhas apontadas por legisladores

 

Faz hoje um ano que o tufão Hato deixou um rasto de destruição no território e deixou também a descoberto a absoluta impotência da RAEM para lidar com uma catástrofe natural.Um ano depois, e decorridas muitas promessas do Executivo, e até garantias de que o território está preparado para enfrentar calamidades, vários deputados afirmam veementemente que Macau continua sem mecanismos de resposta eficazes.
Para Agnes Lam, as melhorias dos serviços meteorológicos e de comunicação com a população são um passo na direcção certa. Mas falta o essencial.
A deputada aponta a ausência de informação prestada à população sobre o fazer e para onde se dirigir numa circunstância semelhante. “Em caso de falha de electricidade e de internet, as pessoas não sabem o que fazer e deveriam já estar informadas acerca dos sítios onde se dirigirem em busca de protecção”, referiu ao HM.
A opinião é partilhada por Ella Lei, que considera que a informação relativa à evacuação em caso de catástrofe ainda não é suficiente. “Tem de ser feito trabalho educativo para informar as pessoas de como se abrigarem em caso de tufão e onde se dirigirem”, apontou ao HM a legisladora com ligações à FAOM.
Para Ella Lei, é fundamental garantir que não voltam a morrer pessoas. Recorde-se que a passagem do Hato fez dez vítimas mortais.

Mais abrigos

Ainda para proteger a população, Lam apela à construção de mais abrigos. “Sei que o Governo está a tratar desta matéria, mas o processo está a ser demasiado lento para uma situação que é urgente,” apontou. A deputada eleita pela primeira vez para o hemiciclo no passado entende “é preciso construir abrigos perto das zonas que normalmente são mais afectadas de modo a garantir a segurança das pessoa, não só durante a passagem de tufões mas para as acolher nos dias seguintes”, acrescentou.
Por outro lado, o Governo, um ano depois já deveria ter criado um mecanismo para gerir equipas de voluntários que, “felizmente”, se oferecem para ajudar em situações de catástrofe. “Com o Hato, a população uniu-se e veio para a rua fazer o que podia, mas não existia um mecanismo central capaz de gerir melhor as operações e voluntariado. Cabe ao Governo, depois de ter passado por esta experiência, criar um centro de gestão de voluntários que trabalhe directamente com as instituições de apoio social”, disse.
Esta seria também uma forma de implicar o Executivo no trabalho comunitário o que, considera Lam, é uma função fundamental na reacção a um cenário devastador.

Fundo pouco comum

O deputado Pereira Coutinho lamenta que após a passagem do Hato, e com a necessidade de ajudar a parte da população, ainda não tenha sido criado um fundo de apoio em situações de calamidade.
Em causa está o que considera uma situação de discriminação que aconteceu com a distribuição de ajudas financeiras a quem ficou lesado patrimonialmente com o tufão.
Para Pereira Coutinho o facto de apenas os proprietários de veículos danificados que compraram uma viatura nova terem sido ajudados com a devolução do imposto de selo não foi justa.
O deputado também considerou injusto que o apoio apenas tenha sido concedido a comerciantes que tinham estabelecimentos em rés-do-chão atingidos pelas cheias na zona do Porto Interior, sendo que os que residiam nas mesmas circunstâncias e “até perderem as suas casas ficaram excluídos”, disse.

Parques mortíferos

O deputado lamenta ainda a situação dos parques de estacionamento subterrâneos, que tem que ser resolvida “rapidamente”, especialmente nas áreas baixas da cidade. “Sei que antes do estabelecimento da RAEM não era autorizada a construção deste tipo de estruturas nas zonas baixas o que faz todo o sentido. São construções consideradas de alto risco por estarem sujeitas a inundações com muita facilidade”, referiu.
A mesma visão é partilhada por Agnes Lam, que aponta uma solução para os lesados. “Em vez de proibirem as pessoas de entrarem nestes parques em caso de tufão o Governo deveria já ter garantido a criação de um seguro de protecção para estes veículos”, sublinhou. Na sequência do tufão Hato morreram quatro pessoas por afogamento nestas estruturas.

Porto sem solução

As inundações na zona do Porto Interior são uma constante. Um problema recorrente que se agigantou com a passagem do Hato, deixando aquela zona da cidade intransitável. O rio vem para a rua e trouxe os esgotos consigo.
Para solucionar o problema, o Governo divulgou vários projectos que incluem a construção de comportas, um muro capaz de travar a subida da água do delta e melhores sistemas de drenagem. Mas, até agora o Porto Interior continua a ser o foco de inundações que serão agravadas no caso de uma nova tempestade.
Pereira Coutinho é peremptório quanto à escassez de medidas efectivas para prevenir a subida das águas, mesmo depois do caos ocorrido há um ano. “Colocar altifalantes, mais câmaras de vigilância e melhorar o sistema de comunicações interno e externo através do aumento do número de linhas telefónicas para as chamadas de socorros, não chega, é preciso evitar as inundações”. “Aliás, basta que venha uma chuva mais forte que o fenómeno das cheias, especialmente no Porto Interior, repete-se”, acrescentou.
Segundo o deputado, esta situação reflecte a inoperância do Governo
Para Pereira Coutinho as inundações são o problema mais grave do território, até porque “já existe há anos e não está a ser solucionado”.
A manutenção da situação do Porto Interior é, para Sulu Sou, o exemplo máximo da ausência de estruturas básicas para fazer face a calamidades.
Um ano decorrido, “as inundações mantêm-se e quando há a maré sobe acompanhada por chuvas aquela zona fica inundada e quem lá vive e trabalha é lesado. O que significa que perante um tufão continuará a sofrer da mesma forma como sofreu com a passagem do Hato”, apontou o deputado.

Dinheiro não chega

Para o deputado Sulu Sou, a redenção através dos apoios dados em dinheiro não são solução para o problema que se pode repetir. “Temos que fazer mais para que não sejam necessários cheques para resolver os estragos”, disse.
Apesar de elogiar as melhorias feitas nos sistemas de alerta e de comunicação, “as pessoas continuam a correr perigo”, afirmou, referindo-se à ausência de infra-estruturas básicas que protejam os residentes.
Também a deputada Ella Lei lamenta que, mesmo depois da constatação da necessidade de instalações básicas, um ano depois, Macau continue com o mesmo problema. “Estou preocupada porque não se sabe quando é que vem mais um tufão devastador”, refere ao HM. “A população acreditou que, depois do que aconteceu, o Governo iria tomar medidas e criar mais estruturas mas, até agora, não sabemos de nada, além das melhorias nos sistemas de comunicação”, revelou.

Wong Sio Chak diz que território está preparado

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi ontem ao programa matinal do canal chinês da Rádio Macau afirmar que, um ano depois do tufão Hato, Macau está mais bem apetrechado para responder a uma catástrofe semelhante. “A nossa capacidade – de todos os serviços competentes – é melhor do que no ano passado. O tufão Bebinca não teve muita chuva e o vento não foi forte, foi uma ajuda para experimentar a nossa capacidade”, acrescentou o secretário, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Este ano abriram um total de 16 centros de emergência, estando prevista a construção de um novo edifício para o Centro de Protecção Civil e de Operações de Contingência na península. Wong Sio Chak referiu ainda no programa que há um plano a dez anos de resposta a este tipo de catástrofes

23 Ago 2018

Hato | Fundação Macau deu apoios de 580 milhões

AFundação Macau atribuiu um total de 580 milhões de patacas em apoios aos afectados pelo Tufão Hato, que passou por Macau no dia 23 de Agosto do ano passado, causando 10 mortes. Segundo um comunicado de ontem da Fundação Macau, para restauros das casas afectadas houve um total de 6.368 pedidos, dos quais 5.665 foram aceites, envolvendo 40.03 milhões de patacas. Em assistência médica foram dados apoios a 208 casos com 680 mil patacas, além dos 3 milhões pagos aos familiares das 10 vítimas mortais. Foram atribuídas 500 patacas como subsídio de água a 211 mil moradores e 1.500 patacas como subsídio de electricidade a cada uma das 215,000 fracções habitacionais, atingindo um total de 430 milhões. Finalmente, foram ainda subsidiadas as renovações e reconstruções das sedes de associações com cariz educacional ou cultural num montante de 105 milhões.

13 Ago 2018

Hato | Governo aceita troca de carro por mota na proposta de benefícios fiscais

O Governo vai permitir que os proprietários de carros danificados pelo tufão Hato possam optar pela compra de uma mota sem perder os benefícios fiscais

Os proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato vão ter possibilidade de adquirir o tipo de viatura que mais lhes convier sem perder os benefícios fiscais propostos pelo Governo. A novidade foi revelada ontem pelo presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade.
O diploma, aprovado unanimemente na generalidade a 19 de Abril, prevê deduções fiscais apenas na aquisição de um veículo da mesma categoria do afectado (carro por carro e mota por mota). Contudo, o Governo cedeu, decidindo permitir a possibilidade sugerida pelos deputados a pensar em quem tem menor poder de compra.
“Esta segunda reunião foi bem-sucedida”, afirmou Ho Ion Sang, dando conta que o Governo acolheu a opinião da 1.ª Comissão Permanente da AL, após ter manifestado abertura na véspera, pelo que o diploma vai ser alterado para permitir a “troca de categorias”.
Apesar de a troca ter sido viabilizada, o essencial do diploma vai manter-se, havendo apenas “ajustamentos” a fazer, além de aspectos técnicos a discutir entre as assessorias do Governo e da Assembleia Legislativa, indicou Ho Ion Sang.
“Há montantes mínimos e máximos [de dedução fiscal] e isso não vai ser alterado”, esclareceu o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, dando um exemplo: “Se fiquei com o automóvel danificado e quero adquirir uma mota a dedução máxima também pode atingir 140.000 patacas. Por exemplo, se eu comprar uma Harley-Davidson até posso vir a beneficiar dessa dedução porque é uma mota muito cara”.
O diploma prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir oscila de 8.000 a 140.000 patacas, enquanto no dos ciclomotores varia entre 2.000 e 5.500 patacas.
Em contrapartida, o Governo rejeitou outras sugestões como alargar em 30 dias o prazo definido para o cancelamento da matrícula. À luz do diploma, são apenas elegíveis os proprietários que o fizeram, até 18 de Setembro, junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Governo não abre mão e a 1.ª Comissão Permanente concorda: “Se alteramos esta data vai dar lugar a mais situações injustas porque, na altura, as pessoas já cancelaram a matrícula até 18 de Setembro”.

Os excluídos

Na reunião de ontem a 1.ª Comissão Permanente da AL aproveitou ainda para insistir na situação dos proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato que ficam de fora de qualquer benefício fiscal caso não adquiram uma nova viatura. No entanto, o Governo voltou a ser taxativo, reiterando que o objecto da proposta de lei é “muito claro”. “O diploma, que foi aprovado por unanimidade na generalidade, diz que o benefício fiscal se destina apenas à aquisição”, afirmou Ho Ion Sang.
“Nós apresentamos, meramente, as nossas opiniões e o Governo ouviu”, indicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, referindo-se a definição de eventuais outros apoios a proprietários de veículos danificados que optaram, por exemplo, por os reparar.
A 1.ª Comissão Permanente da AL espera concluir a análise do diploma antes de 15 de Agosto: “Pretendemos concluir antes das férias legislativas, porque queremos ajudar, com maior brevidade, os proprietários dos veículos danificados”.
O tufão Hato, que atingiu Macau a 23 de Agosto de 2017, danificou 6.521 veículos – 3.240 automóveis e 3.281 motociclos ou ciclomotores.

25 Mai 2018

Finanças dizem que devolução de imposto é ilegal

A devolução dos impostos aos proprietários de veículos que ficaram danificados durante a passagem do Tufão Hato é ilegal à lei do regime geral da anulação e restituição das contribuições e impostos.

A clarificação da Direcção de Serviços de Finanças surge em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo a DSF a devolução dos impostos pagos só está prevista em casos em que houve erros na liquidação dos impostos, ou mesmo cobrança inadequada.

Por essa razão está afastada a possibilidade de devolver o imposto cobrado pelos veículos que posteriormente foram destruídos pela passagem do tufão. Ainda segundo o Executivo os benefícios fiscais provisórios para veículos motorizados, como redução de impostos para quem comprar viaturas menos poluentes, visam cooperar com a política geral do trânsito e transporte terrestre das autoridades.

Por outro lado, a DSF menciona que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) planeia elevar a altura das barreiras dos auto-silos situados nas zonas baixas da cidade. Estas barreiras têm como objectivo impedir as inundações dos parques de estacionamento públicos.

1 Mai 2018

Aprovado benefício fiscal para proprietários de viaturas afectadas pelo Hato

Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, por unanimidade, o benefício especial fiscal para ajudar os proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato a adquirirem novos. No entanto, muitos tribunos lamentaram o facto de deixar de fora quem não quer ou não pode adquirir uma nova viatura

 

A proposta de lei que estabelece um benefício fiscal especial destinado a aliviar os encargos financeiros suportados pelos proprietários de veículos afectados pelo tufão Hato na compra de novas viaturas foi ontem aprovada na generalidade. A aprovação foi por unanimidade. Não faltaram, contudo, vozes na Assembleia Legislativa a criticar o facto de o apoio ser dirigido apenas a quem pretende comprar um novo veículo e não a todos os que foram afectados.

Ng Kuok Cheong foi o primeiro a usar da palavra: “Por que razão se concentrou na aquisição de novos veículos? Existem diferentes opiniões na sociedade. Se um residente não tem capacidade para comprar uma viatura nova já não goza do benefício fiscal”. Agnes Lam tocou na mesma ferida. “Parece que [o Governo] se desviou do propósito inicial. Esta iniciativa legislativa destina-se à aquisição de novos veículos, mas há proprietários que ainda estão a pagar em prestações os carros que foram danificados. Quer dizer, tem que pagar em dobro. Parece que pouco releva [para aliviar a situação dos afectados]”, afirmou a deputada. Zheng Anting subscreveu: “Este benefício é uma opção para quem vai adquirir [uma viatura nova], mas para quem não vai qual será a solução?”

“Não se trata de uma compensação, nem indemnização”, reiterou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. À luz do diploma, são elegíveis os proprietários de viaturas que, até 18 de Setembro, procederam às formalidades de cancelamento da matrícula junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

A proposta de lei, de 15 artigos, prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir pode chegar a 140 mil patacas; enquanto para ciclomotores a 5500 patacas. Limites que, segundo a nota justificativa do diploma, resultam da média das colectas pagas entre a última alteração das taxas do imposto sobre os veículos motorizados e a passagem do tufão.

 

Carro por mota?

Durante o debate, houve também deputados, como Agnes Lam, que indagaram se o benefício fiscal se aplica no caso de quem tinha um automóvel querer agora adquirir um motociclo (dado que é mais barato). Na réplica, o Secretário para a Economia e Finanças lembrou que há diferenças no imposto, pelo que essa terá sido provavelmente a razão pela qual tal possibilidade não foi equacionada. O subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Luís Gageiro, afastou essa ideia, sustentando que a categoria tem de ser a mesma: “Se são automóveis têm que ser automóveis”.

 

 

Caixa: Mais de 6000 veículos danificados

Segundo dados facultados ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, o tufão Hato danificou 6521 veículos – 3240 automóveis e 3281 motociclos ou ciclomotores –, estimando-se que o montante total do benefício fiscal ascenda a 147,7 milhões de patacas.

20 Abr 2018

Proposta para compensar quem perdeu carros no Hato não agrada

É hoje votada na generalidade a proposta que prevê a isenção do imposto na compra de um carro novo para quem perdeu os veículos na sequência da passagem do tufão Hato. Os lesados não concordam com as medidas apresentadas pelo Governo e pedem o reembolso da tributação referente ao carro perdido

 

Os residentes que viram os seus carros danificados com a passagem do tufão Hato pelo território estão descontentes com a proposta de apoio avançada pelo Governo. Como tal, ontem a aliança constituída por mais de duas centenas de proprietários juntou-se para manifestar a sua posição em conferência de imprensa. Em causa estão os benefícios fiscais na aquisição de novos veículos motorizados, que é hoje votada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL).

De acordo com os lesados, o apoio dado aos proprietários que se viram sem carro no passado dia 23 de Agosto, não deve ser apenas dirigido a quem vai comprar uma nova viatura, mas sim a todos.

O representante dos lesados, de apelido Chan, exige novamente que o Governo assuma a responsabilidade que lhe cabe. No entender do responsável, o Executivo deve avançar com o reembolso do imposto já pago e a medida deve ser aplicada a todos os proprietários.

Chan adiantou ainda que “os proprietários se sentem desiludidos com a proposta do Governo, contrária à opinião da generalidade dos lesados”.

 

Prejuízos colaterais

O representante apontou ainda outras razões que levam os proprietários a não estarem a favor da proposta que vai hoje a votação na AL. Nomeadamente no que diz respeito ao facto do reembolso só acontecer em caso de compra de novo carro. Ou seja, os lesados sentem que ficam sempre a perder, porque o reembolso será sempre menor do que aquele a que teriam direito se a referência fosse o imposto já pago. A razão tem que ver com as novas exigências ambientais que preveem impostos maiores para quem quiser carros menos amigos do ambiente.

Por outro lado, os carros inutilizados já foram vendidos em hasta pública e o dinheiro arrecadado pelo Executivo já deveria ter sido devolvido aos proprietários dos veículos. No entanto, até agora, não o foi.

Chan pede ainda que os auto-silos que representam perigo continuem fechados até que as suas instalações sejam melhoradas de modo a poderem aguentar com a passagem de um tufão forte pelo território.

 

Com o apoio de Sulu

A conferência de imprensa de ontem contou com a presença do deputado suspenso Sulu Sou que está ao lado dos queixosos. “O objectivo da proposta deve ser alterado para apoiar a pressão económica dos proprietários dos carros danificados”, disse. O pró-democrata critica ainda o Governo por ter divulgado a proposta há muito pouco tempo quando tinha exigido aos proprietários a anulação da matrícula ainda no ano passado. Já sem matrícula registada e sem carro, “os proprietários vêm-se na obrigação de aceitar o que vier”, referiu. Por outro lado, Sulu Sou alerta o Governo para o perigo da construção de auto-silos nas zonas baixas do território.

19 Abr 2018

Hato | Wong Sio Chak garante que Macau está preparado para novo tufão

Se um tufão com a intensidade semelhante à do tufão Hato ocorresse hoje, as autoridades estavam preparadas para lidar com os desafios. Esta foi a convicção deixada ontem pelo secretário para a Segurança

O secretário para a Segurança disse ontem que Macau está preparado para um novo tufão com a intensidade do Hato. As palavras foram proferidas por Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa sobre os trabalhos de prevenção para grande catástrofes, que contou também com a presença do Chefe do Executivo, Sónia Chan e Raimundo do Rosário.

“Neste momento, somos capazes de enfrentar um tufão com a mesma intensidade do Hato”, afirmou Wong Sio Chak, após ter sido questionado sobre a situação actual dos mecanismos de resposta e prevenção.

“A estrutura e o Centro de Operações da Protecção Civil, sob a orientação do Chefe do Executivo, foi reforçada, assim como a cooperação entre os 29 serviços públicos envolvidos na estrutura de protecção”, acrescentou.

Contudo, sobre o futuro, o secretário reconheceu a necessidade de criar mecanismos de resposta permanentes, cujos trabalhos já estão em vigor. Neste momento, a nova lei da Protecção Civil está quase pronta e brevemente vai ser colocada em consulta pública. Este é um documento que Wong Sio Chak definiu como “urgente”. Por outro lado, está previsto que o edifício do Novo Centro de Protecção Civil seja construído até 2021.

Ainda em relação à prevenção, o secretário deixou um apelo, que todos participem nos esforços: “Não pode ser apenas um esforço do Governo, todos os cidadãos têm de se envolver e contribuir”, defendeu.

Abrigos e centros de deslocados

Em relação à actualização dos trabalhos feitos para lidar e resolver as inundações, Chui Sai On anunciou que o número de abrigos para as pessoas vai aumentar de quatro para 16, com uma capacidade para cerca de 23 mil pessoas. Também vão ser definidos quatro locais elevados, para onde as pessoas que vivem nas zonas propensas a inundações, ou pessoas com necessidades especiais, se podem retirar em situações de emergência. Estes locais ficam localizados no Centro de Acolhimento da Ilha Verde, Mercado de Patane, Mercado Municipal de São Lourenço e Mercado de São Domingos.

Também ontem foi explicado que vai ser criada uma caixa de drenagem com maior capacidade na Zona do Porto Interior, onde a água escoada das ruas vai ser armazenada, e depois bombeada de volta para o rio. As obras para este projecto vão começar brevemente, mas exigem a deslocação de cabos e redes de esgoto. “É uma caixa que vai ter uma área de 2 mil quilómetro quadrados. Vai ficar situada no Porto Interior e vai conseguir escoar 14,28 metros quadrados de água por segundo, de regresso ao rio”, explicou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

Outro dos assuntos abordados foi a construção das comportas no Porto Interior, sendo que o projecto já foi enviado para o Governo Central. Porém, a construção vai levar alguns anos até ficar concluída: “é o problema que mais interessa a todos. Mas as inundações não se resolvem só com as comportas. Vamos implementar um projecto integrado. Contamos com o apoio de Guangdong porque envolve as cidades de Zhuhai e Zhongshan. Neste momento, a proposta já foi enviada para o Governo Central”, explicou Chui Sai On.

13 Abr 2018

Comissariado pede revisão do regime de responsabilização de chefias

O Comissariado Contra a Corrupção quer que o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia seja revisto quanto antes. Esta é a ideia fulcral do preâmbulo do relatório de actividades da entidade, divulgado ontem. Em causa estão, entre outros, os casos que no ano passado envolveram o IC e os SMG

 

Rever o regime disciplinar da função pública e garantir uma maior responsabilização daqueles que não cumprem a lei e que assumem cargos de chefia são os recados deixados pelo presidente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong ao Governo no relatório de actividades da entidade, referente ao ano passado.

No preâmbulo do documento, e depois de frisar que “a justiça tarda mas não falha”, André Cheong alerta para as tipologias dos casos que dão entrada em maior número na entidade que dirige. Entre eles estão “casos de abuso de poder para fins particulares através do aproveitamento de funções pelos trabalhadores da função pública, de burla de valor consideravelmente elevado, bem como condutas criminais de falsificação de documentos e de burla ao erário público, praticadas no âmbito dos processos instruídos pelos serviços públicos relativamente à “imigração por investimento relevante”, à concessão de subsídios, à prestação de serviços públicos, entre outros”, aponta o documento.

 

Falta de rigor

 

Para o responsável, este género de casos “revelam que os respectivos processos de apreciação e de aprovação levados a cabo pelos serviços públicos não são rigorosos e que os mecanismos de supervisão são deficientes”. Por estes motivos é necessário que o Governo preste mais atenção ao que se passa nos seus serviços públicos.

No mesmo preâmbulo, André Cheong dá exemplos de casos de irregularidades em que estiveram envolvidas as chefias dos serviços públicos.

O Instituto Cultural (IC) abre as acusações, tendo em conta o caso registado em Março do ano passado em que houve violação dos dispositivos legais relativamente ao concurso e ao recrutamento centralizado do IC. Nesta situação o preâmbulo do relatório do CCAC aponta que “o pessoal em causa escapou à obtenção da necessária autorização e supervisão do órgão superior para recrutar”, lê-se. O resultado foi a contratação ilegal de um grande número de trabalhadores mediante o modelo de aquisição de serviços.

Em destaque estão também os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), protagonizados pelo ex-director Fong Soi Kun. De acordo com entidade reguladora, além de ter sido detectado um “grau considerável de arbitrariedade”, foi ainda um caso marcado pela “existência de problemas sérios relativos à gestão interna de pessoal e dos equipamentos, devendo o pessoal da direcção daqueles serviços assumir uma responsabilidade iniludível”, lê-se no relatório ontem divulgado pelo CCAC.

Para André Cheong, está mais do que justificada a necessidade de rever o regime de responsabilização de chefias o mais rápido possível. “O Governo deve proceder à revisão da regulamentação jurídica do regime disciplinar do referido pessoal da função pública, aperfeiçoando, com a maior brevidade possível, o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia, concretizando, efectivamente, o princípio de ‘quem tem poder tem responsabilidade’”, lê-se no documento do comissariado.

 

 

Números corruptos

 

Em 2017, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu um total de 1264 queixas e denúncias. Do total, 19 casos foram investigados por iniciativa do CCAC, 12 foram investigados por solicitação de autoridades do exterior e 48 foram remetidos por outras entidades públicas. Os restantes tiveram origem na apresentação de queixas ou denúncias por parte de cidadãos. De acordo com o relatório de actividades de 2017 divulgado ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), dos 1185 casos recebidos da população, a maioria vieram de remetentes anónimos, um total de 685 o que corresponde a 54 por cento. No que respeita às áreas a que foram dirigidas as queixas, 719 casos tiveram que ver com a provedoria de justiça somando-se 637 pedidos de consulta na mesma área. Segundo o documento, os números reflectem um aumento quer dos casos neste âmbito, quer da solicitação de apoio. No total, foram concluídas as investigações de 983 casos pelo CCAC, sendo todos encaminhados para o Ministério Público. Destes, 446 casos forma dados como concluídos e arquivados.

12 Abr 2018

CE | Apresentada proposta de lei relativa a benefícios fiscais sobre veículos

N o início da semana o representante dos lesados com veículos inundados devido à passagem do tufão Hato queixou-se da demora nas medidas de ajuda do Governo. Quarta-feira o Conselho Executivo apresentou a proposta de lei relativa a esta matéria que prevê a dedução ou restituição do imposto sobre veículos motorizados

O Conselho Executivo de Macau apresentou na quarta-feira uma proposta de lei que estabelece benefícios fiscais para a aquisição de veículos motorizados, na sequência dos elevados danos causados pela passagem do tufão Hato, em Agosto passado.

A proposta de lei prevê que “aos proprietários que adquiram veículos motorizados novos seja atribuído o benefício fiscal de dedução ou de restituição do imposto sobre veículos motorizados”.

Os proprietários dos veículos motorizados novos que utilizem exclusivamente energias alternativas aos combustíveis derivados do petróleo podem ficar “isentos do pagamento do imposto sobre veículos motorizados de acordo com a legislação vigente”.

“Considerando que durante a passagem do forte tufão Hato pela Região Administrativa Especial de Macau, uma grande quantidade de veículos motorizados ficou submersa ou esmagada (…), o Governo elaborou a proposta de lei ‘Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados’”, indicou, em comunicado.

 

Proprietários preocupados

A proposta apresentada pelo CE surge dias após a queixa de Leong, representante da aliança constituída por vários grupos de pessoas que perderam carros nas inundações provocadas pela passagem do tufão Hato. O responsável criticava a demora das medidas prometidas pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

Em declarações ao Jornal Ou Mun, Leong referia mesmo que os proprietários lesados tinham sido enganados pelo Governo. Em Agosto do ano passado, a DSF anunciou medidas de apoio, nomeadamente a devolução de impostos já pagos na aquisição de novos veículos. No entanto, passando meio ano, o representante da associação de lesados critica a falta de seguimento deste processo. O representante recorda que na altura foi exigido aos proprietários o cancelamento das matrículas dos veículos inundados.

Desde a passagem do Hato pelo território, o Governo de Macau aprovou medidas de ajuda aos mais afetados, disponibilizando, por exemplo, 14,36 milhões de patacas para obras de manutenção e reparação emergentes das instalações danificadas.

 

6 Abr 2018

Proprietários com carros inundados sentem-se enganados

Leong, representante da aliança constituída por vários grupos de pessoas que perderam carros nas inundações provocadas pela passagem do tufão Hato, critica a demora das medidas prometidas pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os proprietários lesados aguardam a redução e isenção do imposto sobre veículos motorizados anunciadas pela entidade.

Em declarações ao Jornal Ou Mun, Leong considera que foi enganado pelo Governo. Em Agosto do ano passado, a DSF anunciou medidas de apoio, nomeadamente a devolução de impostos já pagos na aquisição de novos veículos. No entanto, passando meio ano, o representante da associação de lesados critica a falta de seguimento deste processo. O representante recorda que na altura foi exigido aos proprietários o cancelamento das matrículas dos veículos inundados. Os proprietários cooperaram, no entanto ainda não receberam qualquer tipo de imposto.

Para Leong trata-se de um engano e acusa mesmo o Executivo de ter ficado com o dinheiro obtido com a venda dos carros em hasta pública sem que o tivesse usado para retribuir aos lesados na dedução do imposto.

5 Abr 2018

Relatório sobre catástrofes deixa recados para gestão de emergências

O Governo da RAEM deve priorizar o aperfeiçoamento do sistema de gestão de emergências local, incluindo o sistema e mecanismo de resposta, prevenção, redução de desastres e salvamento. A recomendação foi deixada pelo “Relatório geral de avaliação sobre os danos causados pelo tufão Hato e propostas para a optimização do sistema de gestão de emergências”, discutido ontem na sede do Governo. O documento recomenda também a necessidade de reforçar os trabalhos de socorro e salvamento.

Ao mesmo tempo , o Executivo deve e aumentar a capacidade de prevenção e redução de desastres nas principais infraestruturas da cidade; aperfeiçoar o sistema de cooperação e acção conjunta para responder a emergências na região Guangdong-Hong Kong-Macau e elevar a capacidade de reacção a grandes catástrofes.

O documento não se fica por aqui e salienta que cabe ao Executivo “dar resposta a riscos, melhorar o sistema jurídico de gestão de emergências, prevenção e redução de desastres e realizar campanhas de educação e sensibilização para a segurança”. Ficam ainda recados que apontam para a necessidade de desenvolvimento do território enquanto cidade inteligente.

28 Fev 2018

Concluídos trabalhos de limpeza na Colina da Ilha Verde

Mais de dois meses depois da passagem do tufão Hato por Macau, terminaram os trabalhos de limpeza e remoção de detritos da zona da Colina da Ilha Verde. As operações estiveram a cargo do IACM e da associação de moradores da zona

 

A segunda fase dos trabalhos de limpeza da Colina da Ilha Verde chegaram ao fim no passado sábado. Os esforços para voltar a dar alguma dignidade ao lugar estiveram a cargo da Companhia de Desenvolvimento Wui San em parceria com a Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

No local encontravam-se objectos de grande dimensão, como barreiras que haviam sido depositadas na colina, assim como fragmentos de árvores danificadas pela passagem do tufão Hato por Macau.

A vice-presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, Chan Fong, elogiou a cooperação estreita com as entidades governamentais nos trabalhos realizados. No entanto, a dirigente lamenta a falta de um planeamento integrado que proteja o património cultural da colina, onde se situa o Convento da Ilha Verde, um testemunho da fixação da Ordem Jesuíta no território. Além da ausência de uma estratégia futura para o local, Chan Fong queixa-se da perda de várias árvores antigas que foram violentamente fustigadas pelo Hato.

 

Encosta conventual

De acordo com o Jornal do Cidadão, o membro do Conselho de Administração do IACM, Leong Kun Fong, divulgou que após o tufão Hato cinco árvores antigas que ficaram danificadas, sendo que três tiveram de ser totalmente removidas. Além disso, os Serviços de Saúde divulgaram não ter descoberto nenhum problema grave de saúde pública na zona durante os trabalhos de limpeza, nomeadamente no que toca à existência de águas estagnadas propícias à proliferação de mosquitos.

Em comunicado, o IACM apela aos proprietários para que tomem atenção às condições ambientais e higiénicas na área e que limpem os suas propriedades.

Um dos terrenos privados da Colina da Ilha Verde alberga o Convento Jesuíta, um edifício que faz parte do património histórico de Macau e que se encontra em disputa judicial para determinar a propriedade. As partes que litigam no processo são a Companhia de Desenvolvimento Wui San, dirigida por Jack Fu e a Empresa de Fomento de Investimento Kong Cheong, presidida por Fong Lap.

6 Nov 2017