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O Governo vai permitir que os proprietários de carros danificados pelo tufão Hato possam optar pela compra de uma mota sem perder os benefícios fiscais

Os proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato vão ter possibilidade de adquirir o tipo de viatura que mais lhes convier sem perder os benefícios fiscais propostos pelo Governo. A novidade foi revelada ontem pelo presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade.
O diploma, aprovado unanimemente na generalidade a 19 de Abril, prevê deduções fiscais apenas na aquisição de um veículo da mesma categoria do afectado (carro por carro e mota por mota). Contudo, o Governo cedeu, decidindo permitir a possibilidade sugerida pelos deputados a pensar em quem tem menor poder de compra.
“Esta segunda reunião foi bem-sucedida”, afirmou Ho Ion Sang, dando conta que o Governo acolheu a opinião da 1.ª Comissão Permanente da AL, após ter manifestado abertura na véspera, pelo que o diploma vai ser alterado para permitir a “troca de categorias”.
Apesar de a troca ter sido viabilizada, o essencial do diploma vai manter-se, havendo apenas “ajustamentos” a fazer, além de aspectos técnicos a discutir entre as assessorias do Governo e da Assembleia Legislativa, indicou Ho Ion Sang.
“Há montantes mínimos e máximos [de dedução fiscal] e isso não vai ser alterado”, esclareceu o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, dando um exemplo: “Se fiquei com o automóvel danificado e quero adquirir uma mota a dedução máxima também pode atingir 140.000 patacas. Por exemplo, se eu comprar uma Harley-Davidson até posso vir a beneficiar dessa dedução porque é uma mota muito cara”.
O diploma prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir oscila de 8.000 a 140.000 patacas, enquanto no dos ciclomotores varia entre 2.000 e 5.500 patacas.
Em contrapartida, o Governo rejeitou outras sugestões como alargar em 30 dias o prazo definido para o cancelamento da matrícula. À luz do diploma, são apenas elegíveis os proprietários que o fizeram, até 18 de Setembro, junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Governo não abre mão e a 1.ª Comissão Permanente concorda: “Se alteramos esta data vai dar lugar a mais situações injustas porque, na altura, as pessoas já cancelaram a matrícula até 18 de Setembro”.

Os excluídos

Na reunião de ontem a 1.ª Comissão Permanente da AL aproveitou ainda para insistir na situação dos proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato que ficam de fora de qualquer benefício fiscal caso não adquiram uma nova viatura. No entanto, o Governo voltou a ser taxativo, reiterando que o objecto da proposta de lei é “muito claro”. “O diploma, que foi aprovado por unanimidade na generalidade, diz que o benefício fiscal se destina apenas à aquisição”, afirmou Ho Ion Sang.
“Nós apresentamos, meramente, as nossas opiniões e o Governo ouviu”, indicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, referindo-se a definição de eventuais outros apoios a proprietários de veículos danificados que optaram, por exemplo, por os reparar.
A 1.ª Comissão Permanente da AL espera concluir a análise do diploma antes de 15 de Agosto: “Pretendemos concluir antes das férias legislativas, porque queremos ajudar, com maior brevidade, os proprietários dos veículos danificados”.
O tufão Hato, que atingiu Macau a 23 de Agosto de 2017, danificou 6.521 veículos – 3.240 automóveis e 3.281 motociclos ou ciclomotores.

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