Hoje Macau SociedadeDSAMA | Ex-subdirector condenado após absolvição Vong Kam Fai, antigo subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) foi condenado a uma pena de um ano e meio de prisão pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A sentença foi revelada na segunda-feira através de um comunicado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, depois do recurso do Ministério Público ter sido aceite. No julgamento de 2021, Vong Kam Fai, Kuok Kong Wa, ex-chefe de departamento, e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA, tinham sido absolvidos, mas o MP recorreu da decisão. Agora, Kuok Kong Wa vai cumprir uma pena de um ano e seis meses de prisão e Kuok Wang Ngai vai cumprir a pena de dois anos de prisão, por terem sido considerados culpados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. Sem alterações, ficaram as condenações anteriores de Tong Vun Ieong, chefe de divisão DSAMA, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão da DSAMA, a dois anos e seis meses de prisão efectiva, pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito. Em causa, está a renovação de um contrato de dragagem por ajuste directo à empresa China Overseas, junto à Central Térmica de Coloane, avaliado em cerca de 38 milhões de patacas e com a duração de seis meses. O caso não tem corruptores activos, apesar de ter sido dado como provado que houve funcionários da empresa estatal chinesa a entregar presentes, como malas de luxo, aos funcionários da DSAMA.
Hoje Macau SociedadeÁgua | Susana Wong promete não aumentar preços Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), assegurou que as tarifas da água não deverão aumentar a curto prazo. As declarações, citadas pelo jornal Ou Mun, foram feitas à margem da reunião do Grupo de Ligação ao Cliente da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau – Macau Water. Susana Wong lembrou que a última vez que as tarifas aumentaram foi em 2016, ainda que o preço da água oriunda do Interior da China tenha registado um aumento de preço em cerca de 20 por cento nos últimos anos. Contudo, a directora da DSAMA disse que importa olhar para o panorama da economia de Macau e as condições de vida dos residentes. Actualmente, o Governo concede subsídios para consumo de água na ordem das 200 milhões de patacas anuais, enquanto no ano passado esse valor ascendeu às 240 milhões de patacas. Nacky Kuan Sio Peng, directora da Macau Water, declarou ainda que, nos primeiros cinco meses deste ano, o consumo de água registou, em Macau, um aumento aproximado de dez por cento, enquanto o consumo para fins comerciais aumentou 20 por cento. Nacky Kuan justificou que a recuperação súbita do sector hoteleiro após a pandemia levou a este aumento de água para fins comerciais, prevendo-se que, na segunda metade do ano, o aumento não seja muito significativo. Este ano, em termos globais, a subida do consumo de água deverá centrar-se nos 5,5 por cento, disse a responsável.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Prometido reforço da cooperação com Guangxi Uma comitiva do Governo de Guangxi visitou Macau para reforçar a cooperação em big health, medicina tradicional chinesa, cultura e turismo. Ho Iat Seng salientou que Guangxi fornece água quando os níveis de sal no Rio das Pérolas ultrapassam limites, e que os “residentes de Macau quando bebem água e pensam nas fontes de Guangxi”, ficam profundamente gratos O Governo de Macau recebeu na sexta-feira uma comitiva de responsáveis de Guangxi, liderada pelo o secretário do Comité do Partido Comunista da China e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Liu Ning. Representantes dos dois governos assinaram acordos que envolvem cultura, turismo, protecção ambiental, economia, comércio e cooperação estratégica em Medicina Tradicional Chinesa, ao nível do ensino superior e investigação. Durante o encontro na sexta-feira, Ho Iat Seng mencionou especialmente que a construção da barragem de Datengxia, foi concluída com êxito ao fim de 10 anos, e “é de grande importância para a vida dos cidadãos da RAEM e também ao longo do Rio das Pérolas, pois esta permite o fornecimento de água doce a Macau quando a água local é demasiado salgada”. Além disso, o Chefe do Executivo declarou que “os residentes de Macau quando bebem água e pensam nas fontes de Guangxi, estão profundamente gratos ao Comité do Partido da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, ao seu Governo e ao povo”. Importa referir que a Directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos (DSAMA), Susana Wong, categorizou a barragem de Datengxia como uma infra-estrutura que aumentou a segurança hídrica de Macau, apenas para uso em situações de emergência. Aliás, Susana Wong revelou que a DSAMA financiou a construção da barragem de Datengxia, em Guangxi, em mais de mil milhões de patacas, numa entrevista à Revista Macau. Instruções importantes Em relação à área da saúde, Ho Iat Seng acrescentou que “a província de Guangxi representa uma importante base de produção de materiais na área da medicina tradicional chinesa”, e é rica em recursos ecológicos e turísticos. Como tal, foi acordado que os dois governos devem combinar as “vantagens únicas” dos dois territórios para “expandir conjuntamente os mercados dos países da ASEAN e dos países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng sublinhou ainda que “o Governo da RAEM cumpre seriamente as importantes instruções e exigências do Presidente Xi Jinping”, e “cooperará activamente com Guangxi para a sua plena articulação com a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Por sua vez, “o secretário Liu Ning expressou o seu agradecimento ao Chefe do Executivo e ao governo da RAEM pelo forte apoio prestado, ao longo do tempo, ao desenvolvimento de Guangxi, felicitou Macau pelos grandes êxitos alcançados nos últimos 25 anos desde o seu regresso à pátria”, e “afirmou que as relações entre Guangxi e Macau são tão estreitas como as de uma família”. O responsável sublinhou também que a visita teve como “objectivo implementar plenamente o espírito consagrado nas importantes instruções apresentadas pelo Presidente Xi Jinping na transformação de Guangxi numa importante zona estratégica para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAMA | Incentivada promoção de negócios de cruzeiros Dirigentes da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e da Água sugeriram ontem no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau que empresas e concessionárias de jogo devem desenvolver mais negócios relacionados com passeios temáticos em cruzeiros para o desenvolvimento das zonas costeiras do território Kuok Kin, subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), disse ontem no Fórum Macau, programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, que existe um incentivo para que empresas e concessionárias de jogo desenvolvam mais passeios temáticos com cruzeiros em torno das zonas costeiras de Macau, no contexto da consulta pública sobre a gestão das áreas marítimas em curso. A informação foi avançada depois de um ouvinte sugerir a realização de mais passeios de cruzeiro no programa que debatia os conteúdos sobre as propostas do Governo relativas ao Zoneamento Marítimo Funcional, o Plano das Áreas Marítimas e a Lei de Uso das Áreas Marítimas. “Estimulamos a que haja uma maior cooperação com empresas ligadas à área da navegação, bem como empresas de jogo. Os passeios de cruzeiro em Macau podem ter características próprias, e temos, por exemplo, a zona histórica do Porto Interior com a ligação à pesca como actividade tradicional. Temos também zonas de turismo e lazer modernas na parte traseira do Canal de Macau”, disse. Esta zona, situada entre os canais da Taipa e do Porto Exterior, é também conhecida como o canal de acesso ao Porto Interior, estando perto de vários resorts. Saber aproveitar Kuok Kin apontou ainda que as paisagens situadas entre a Zona de Cooperação Aprofundada e Macau podem ser aproveitadas, com as empresas a terem “várias oportunidades” de exploração dos negócios ligados aos cruzeiros. Estas podem “apostar na diversificação dos sectores da restauração e entretenimento” através dos cruzeiros, apontou o dirigente da DSAMA. Uma vez que a presença de cruzeiros ou a realização de regatas acontecem a curto prazo, não envolvendo uma utilização permanente das zonas marítimas, Kuok Kin assegura que há uma maior facilidade de utilização desses locais pois não é necessário pedir uma licença. “O Zoneamento Marítimo Funcional e o Plano das Áreas Marítimas [são propostas] que pensam nestas questões, delimitando as zonas para fins turísticos, culturais e desportivos para projectos de turismo e lazer”, explicou ainda. Recorde-se que a consulta pública em curso diz respeito à gestão dos 85 quilómetros de área marítima atribuídos pelo Governo Central a Macau. Kuok Kin aponta que as propostas do Executivo neste âmbito visam o bem-estar da população e o futuro desenvolvimento do território. A consulta pública termina dia 16 de Fevereiro. Ilha ecológica só em 2040 Kuok Kin, subdirector da DSAMA, adiantou também, no contexto da sua ida ao programa radiofónico Fórum Macau, que a ilha ecológica pensada para servir de aterro a resíduos de construção urbana só deverá ser uma realidade em 2040. Segundo a TDM Rádio Macau, o dirigente frisou que o objectivo da ilha artificial é solucionar o problema do actual aterro em Coloane que praticamente já não tem capacidade para acolher mais resíduos.
Hoje Macau SociedadeDSAMA | Retomado ferry entre Barra e Coloane As ligações marítimas entre a Barra e Coloane vão ser retomadas a partir deste fim-de-semana de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O serviço turístico adjudicado à Shun Tak, fundada por Stanley Ho e controlada por Pansy Ho, estava suspenso, decisão justificada com a falta de procura devido à pandemia. Com a retoma, o serviço de transporte marítimo vai operar às sextas, sábados e domingos, com partida da Barra às 14h e de Coloane às 16h, e cada viagem tem um preço de 60 patacas. Além disso, a Shun Tak apontou que vai lançar cruzeiros especiais que vão permitir assistir ao Festival Internacional de Fogo de Artifício, mas os detalhes só vão ser conhecidos mais tarde.
João Luz Manchete PolíticaPescas | Fundo de apoio do Governo emprestou 86 milhões em 16 anos Em 16 anos de existência, o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca concedeu empréstimos superiores a 86 milhões de patacas a cerca de 80 por cento das embarcações de pesca registadas em Macau. Os apoios são concedidos através de empréstimos sem juros para pagar despesas como reparações de barcos e compra de equipamentos Desde que foi criado em 2007, o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca concedeu verbas superiores a 86 milhões de patacas para promover a indústria piscatória de Macau. A informação foi divulgada na sexta-feira por Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. O Governo afirmou que, de acordo com os dados estatísticos disponíveis, “cerca de 80 por cento das embarcações de pesca registadas em Macau foram beneficiadas, e algumas delas foram beneficiadas mais do que uma vez”. A directora da DSAMA indicou também que, no máximo, uma embarcação de pesca conseguiu obter, cumulativamente, empréstimos, sem juros, no valor superior a 2,9 milhões de patacas”. Importa referir que estão registados em Macau mais de 120 embarcações de pesca habilitadas a exercer. Recentemente, o Governo aumentou o limite máximo do empréstimo para 600 mil patacas para reparações e aquisição de equipamentos e prorrogou o prazo para o reembolso das verbas atribuídas “para um período não superior a oito anos, em casos devidamente justificados”. É só fazer as contas Feitas as contas ao dinheiro emprestado, desde a criação do fundo, há cerca de 16 anos, o Governo concedeu créditos sem juros a profissionais da indústria piscatória num valor aproximado de 5,37 milhões de patacas por ano. Segundo informações adiantadas por operadores da indústria piscatória, citadas pelo deputado Leong Sun Iok, “o Governo não tem adoptado políticas para promover o desenvolvimento desse sector, e os diversos incêndios que envolveram barcos de pesca no Porto Interior reflectem que a assistência do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca é insuficiente”. O fundo concede empréstimos sem juros a pescadores e proprietários de embarcações, com o objectivo de ajudar a pagar reparações de barcos, reparação ou substituição de instalações e equipamentos, compra de apetrechos e equipamentos de pesca, instalação de instrumentos náuticos e frigoríficos, aquisição ou construção de embarcações de pesca e combustíveis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Susana Wong destaca aumento de viagens de barco Apesar das dificuldades sentidas no pós-pandemia para retomar as ligações de transporte de passageiros, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) traça um cenário de optimismo rumo à normalização Em Maio, a média diária de viagens de barco entre Macau, Hong Kong e o Interior aumentou para mais de o dobro, de acordo com a resposta de Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a uma interpelação da deputada Ella Lei. “De acordo com os dados de Maio de 2023, a média diária de viagens de ida e volta nas respectivas companhias de navegação foi de cerca de 130, representando um aumento de mais do dobro na capacidade de transporte de passageiros em comparação com o período inicial da retoma das ligações marítimas”, escreveu Susana Wong Soi Man. Numa interpelação escrita, a deputada Ella Lei tinha questionado o processo de retoma das ligações entre Macau e o resto do mundo, principalmente tendo em conta o aproximar das férias. Em relação ao Verão, o Governo garantiu que a capacidade de transporte de passageiros poderá ser aumentada, de acordo com a procura pelos serviços. “As companhias de navegação vão, atendendo à procura durante as férias de Verão, considerar aumentar mais ainda as carreiras ou pontos de embarque, a fim de satisfazer as necessidades de deslocação dos residentes e turistas”, justificou. Sobre o facto de o território ter actualmente dois terminais de passageiros a operar, no Porto Exterior e na Taipa, a responsável sublinhou que esta estratégia não deverá sofrer qualquer alteração, mesmo que num dos terminais a utilização seja mais reduzida. “No caso de um dos terminais não poder prestar o serviço devido a um incidente, o outro poderá escoar o tráfego, assegurando a ininterrupção da prestação dos serviços de transporte marítimo”, apontou a directora da DSAMA. Dentro do normal Na resposta à interpelação, é ainda revelado pela governante que no futuro vai ser aberto um centro de serviços de check-in na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para quem deseja apanhar um avião no Aeroporto Internacional de Macau. “Por outro lado, está a ser preparada a construção de um centro de serviços de check-in na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a fim de atrair mais passageiros a deslocarem-se através do Aeroporto de Macau, e tendo em vista uma maior integração no desenvolvimento da Grande Baía”, foi indicado. Com base na informação fornecida pela Autoridade de Aviação Civil (AACM), é ainda descrito um cenário cada vez mais próximo da normalidade pré-covid-19. “A AACM salientou que a concessionária do aeroporto está pronta para retomar os serviços de transporte de ligação marítima, terrestre e aérea, suspensos nos últimos 3 anos devido à pandemia, estando, neste momento, a serem realizados trabalhos de coordenação com os serviços públicos e as respectivas operadoras, na expectativa de os mesmos poderem ser retomados o mais rápido possível”, foi avançado.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁgua reciclada | Governo elabora regulamento Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), garantiu ao deputado Lei Chan U que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana está a trabalhar na elaboração da revisão do “Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, podendo este processo ficar concluído “com a maior brevidade possível, tendo em vista a sua articulação com o projecto de uso de água reciclada”. A DSAMA já definiu as “Normas técnicas de distribuição pública de água pública e distribuição de água reciclada nos edifícios” que serão um dos anexos do futuro regulamento. Relativamente às infra-estruturas para o abastecimento da água reciclada, prevê-se que a obra de construção da primeira fase da Estação de Água Reciclada de Coloane esteja concluída em 2025. Com a construção da fase dois do mesmo projecto, os empreendimentos turísticos do Cotai que tenham sistemas de canalização dupla poderão utilizar água reciclada caso tenham condições para tal, explica ainda Susana Wong numa resposta à interpelação do deputado. “Nessa altura os referidos empreendimentos turísticos poderão ponderar o uso de água reciclada conforme as condições”, disse. A DSAMA dará o apoio logístico nesta matéria.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÁgua | DSAMA promete manter preços Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, assegura que não haverá um aumento das tarifas de água este ano tendo em conta a permanência de um cenário de recuperação económica e a capacidade financeira dos residentes Macau está ainda a recuperar da crise económica gerada pela covid-19 e, a pensar nisso, não haverá, para já, um aumento do preço da água para os consumidores. A garantia foi dada ontem por Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, que, segundo o jornal Ou Mun, disse não haver um calendário para a actualização das tarifas em virtude da actual situação económica e capacidade financeira das famílias. A responsável adiantou que a última actualização de preços das tarifas foi feita em 2016 e que, no caso do interior da China, registaram-se vários aumentos no preço da água fornecida a Macau, sendo o preço actual de 2,59 renminbis por metro cúbico. Prevê-se que este ano o valor aumente cerca de sete por cento. Susana Wong lembrou que, com base no Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau, o preço da água fornecida a Macau é alterado a cada três anos com base no Índice de Preços do Consumidor registado nos últimos três anos em relação ao período de alteração. Por sua vez, as autoridades de Macau concedem anualmente cerca de 200 milhões de patacas em subsídios destinados às famílias e comerciantes para as ajudar a suportar os custos do consumo. Torneiras abertas Kuan Sio Peng, directora-executiva da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM, ou Macao Water), indicou que o fornecimento de água ao território nos últimos cinco meses aumentou 2,3 por cento em termos anuais. A responsável deu como exemplo o dia 31 de Maio como sendo o de maior consumo, com cerca de 290 mil metros cúbicos atingidos. Os números, devem-se ao aumento das actividades comerciais, o que levou a uma subida do consumo em quatro por cento, mas registou-se também uma quebra no consumo doméstico, que pode ser explicado por um crescimento das viagens dos residentes para o exterior. Para este ano, Kuan Sio Peng prevê que o volume total de abastecimento aumente entre quatro a cinco por cento, verificando-se ainda uma grande diferença face ao volume de água consumido no período antes da pandemia. Apesar dos empreendimentos de jogo serem os grandes consumidores no território, Kuan Sio Peng alertou para o facto de as pequenas e médias empresas dos bairros comunitários não terem ainda recuperado o volume de negócio para os níveis pré-pandemia, o que pode levar a um aumento do consumo. Todas estas declarações foram proferidas no âmbito da realização da reunião do Grupo de Ligação ao Cliente da Macao Water.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSAMA | Lixo nas zonas costeiras mais do que duplicou A quantidade de lixo encontrado em locais como Porto Exterior, Ka-Hó, e nas praias de Cheoc Van e Hac-Sá mais do que duplicou nos últimos dias em relação ao habitual para esta época do ano. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) aponta como causas as chuvas torrenciais que têm caído na região e pequenas inundações que resultaram do excesso de pluviosidade. Para responder às marés de lixo, foram contratadas empresas de limpeza e recrutados trabalhadores da DSAMA para proceder à remoção dos resíduos. Segundo uma nota de imprensa da direcção de serviços, desde o início do mês de Julho foram recolhidas nas zonas costeiras de Macau 35 toneladas de lixo, enquanto que nas praias têm sido recolhidas 10 a 15 toneladas de lixo nos dias mais problemáticos. A autoridades indicam que a maior parte dos detritos são compostos por vegetação arrancada pelas enxurradas, mas também lixo doméstico.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Executivo recusa transformar lagos em reservatórios de água doce O Governo afasta a possibilidade de transformar os Lagos de Nam Van e Sai Van num reservatório de água doce. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, assinada por Susana Wong, directora dos Serviços e Assuntos Marítimos e de Água. Segundo as explicações do Executivo, a transformação dos lagos implica “um grande volume de dragagem e de escavação com grande profundidade”. Além disso, a transformação implica ainda “obras de impermeabilização e de construção de muretes para a retenção de água no fundo dos lagos e diques circundantes”. Como os trabalhos referidos têm “um impacto profundo e a longo prazo para o ambiente hídrico e ecológico”, assim como efeitos negativos para a “paisagem geral da zona circundante dos lagos”, o Executivo considera que não se justifica a transformação, optando por manter a situação actual. No entanto, foi explicado que para aumentar a capacidade de armazenamento em Macau, as obras de ampliação da Barragem de Ká Hó e da Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van vão ficar concluídas no próximo ano e em 2026, respectivamente. Com as obras terminadas em 2026, a capacidade de armazenamento de água vai subir para 3,12 milhões de metro cúbicos, o que representa a quantidade de água consumida em Macau em 12 dias. Sobre a utilização de água reutilizável, ou seja, água não potável, mas tratada e que pode ser usada para descargas, o Governo diz ter finalizado um estudo no ano passado e que está a ouvir os diversos serviços competentes. Após escutar as opiniões, vai concluir, ainda este ano, uma rede de canalizações para a implementação da água reutilizável.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEx-subdirector da DSAMA absolvido do crime de corrupção Vong Ka Fai foi absolvido do crime de corrupção em relação a um contrato por ajuste directo atribuído à empresa China Overseas. Tong Vun Ieong, chefe de divisão da DSAMA, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão, foram condenados a pena de prisão efectiva por terem recebido malas da Chanel Vong Ka Fai, ex-subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), foi absolvido do crime de corrupção, no âmbito da de um contrato atribuído à empresa China Overseas. A leitura da sentença decorreu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), e entre os cinco arguidos, todos ligados à DSAMA, só Tong Vun Ieong, chefe de divisão, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão, foram considerados culpados. No caso do subdirector, e apesar de ter sido considerado que houve corrupção, o acórdão lido pela juíza Leong Fong Meng indicou que não foram apresentadas provas suficientes para ligar o arguido ao acto ilícito. “O subdirector da DSAMA estava ciente que não havia licenças para as embarcações actuarem […] Mas não há provas para dizer que praticou o acto”, foi lido. A decisão agradou a Vong e ao seu advogado, Ricardo Carvalho, que se mostrou cauteloso no final da sessão de julgamento. “Temos de ver se o Ministério Público vai recorrer da decisão, mas é um bom resultado. Agora vamos esperar”, afirmou o representante, ao HM. “O meu cliente disse-me que era este o resultado que estava à espera e está satisfeito”, acrescentou. Também no caso dos arguidos Kuok Kong Wa, ex-chefe de departamento, e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA, o tribunal decidiu que as provas apresentadas não foram suficientes para os condenar. Em troca de Chanel Por sua vez, Tong Vun Ieong e Lao Weng U foram condenados pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, com pena de prisão efectiva de dois anos e seis meses. O tribunal deu como provado que no primeiro contrato de dragagem atribuído à empresa China Overseas em 2014 algumas cláusulas ficaram por cumprir, em questões de segurança das embarcações e em relação ao tempo efectivo dos trabalhos. O tribunal deu como provado que Tong e Lao foram os funcionários responsáveis pelo documento em que a DSAMA declarou que o contrato de 54,7 milhões de patacas tinha sido respeitado e que justificou a renovação, com mais um pagamento de 38 milhões de patacas. Contudo, as juízas consideraram que não havia condições para o novo vínculo e que tal foi possível devido a corrupção com prendas. Na tese do Ministério Público, os condenados receberam presentes de funcionários da China Overseas, como malas Chanel, no valor de 20 mil e 30 mil patacas, e cosméticos avaliados em 80 mil patacas. “O 3.º e 4.º arguidos receberam prendas que se destinavam à obtenção dos trabalhos [de dragagem]. Receberam prendas para violarem a sua função, deveres e para a China Overseas receber a adjudicação directa”, afirmou Leong Fong Meng. “Os actos são bastantes graves e prejudicam a RAEM”, sublinhou. A decisão não agradou à defesa de Tong Vun Ieong, a cargo de Icília Berenguel: “A defesa ainda não tem acesso à decisão integral, mas obviamente que não era este resultado que estávamos à espera e vamos recorrer da decisão”, afirmou a advogada ao HM, à saída do tribunal. Neste caso, que remonta a 2014 e 2015, não houve arguidos acusados de corrupção activa.
Pedro Arede Manchete PolíticaConselho Executivo | Facilitada circulação de embarcações de passageiros As embarcações de passageiros matriculadas no Interior da China e em Hong Kong vão poder explorar rotas em Macau. De acordo com a directora da DSAMA, Susana Wong, as empresas de ferries terão de assegurar o pessoal necessário para o reinício das operações, apesar de terem despedido mais de metade dos trabalhadores devido à pandemia As embarcações de transporte marítimo de passageiros provenientes do Interior da China e de Hong Kong serão autorizadas a explorar rotas em Macau. A medida consta de uma projecto de regulamento administrativo aprovado ontem pelo Conselho Executivo. “O projecto de regulamento propõe a redução das limitações relativas ao porto de matrícula das embarcações de transporte marítimo de passageiros, permitindo às embarcações matriculadas, quer no Interior da China, quer em Macau, quer em Hong Kong, explorar rotas de transporte marítimo de passageiros em Macau”, transmitiu o porta-voz do Conselho Executivo André Cheong. De acordo com a com Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) o objectivo da proposta passa por “apoiar Macau ao nível do turismo marítimo”, sobretudo através do contributo que as embarcações de matrícula chinesa podem dar para “enriquecer” o plano de transformação de Macau num centro mundial de turismo e lazer e “explorar e abrir novas rotas turísticas entre Macau e as cidades ou ilhas vizinhas”. Convidada a dar detalhes sobre o despedimento de mais de metade dos trabalhadores das empresas de ferries devido à pandemia, Susana Wong indicou que os cortes foram feitos a trabalhadores do Interior da China, Hong Kong e Macau, a começar “pelo pessoal não técnico” e que essas empresas terão de assegurar os recursos necessários para quando as rotas forem reactivadas. “Em relação ao número de trabalhadores despedidos devido à pandemia, as companhias estão a ajustar as medidas para os seus trabalhadores. Em primeiro lugar, avançaram com licenças sem vencimento e depois para o despedimento de pessoal não técnico. Estamos a acompanhar a situação dos trabalhadores para que as empresas de ferries possam cumprir os contratos da concessão. Até agora estas empresas já despediram mais de metade dos trabalhadores não técnicos, mas exigimos que as companhias tenham trabalhadores suficientes para garantir o reinício das rotas”, partilhou a directora da DSAMA. Mais vale prevenir Na mesma ocasião, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento intitulado “Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão”. A ideia, segundo o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam passa sobretudo por “regular melhor” o ambiente atmosférico da zona de Ká-Hó. No entanto, o responsável admite que o novo regulamento “não vai trazer grande impacto para o sector”, pois as fábricas que existem em Macau já cumprem os limites de emissão de poluentes atmosféricos. “Temos oito fábricas em Macau, e na (…) maior parte delas, a emissão dos poluentes consegue adaptar-se aos nossos padrões. Entretanto alguns estabelecimentos ainda têm de aperfeiçoar a sua gestão. Acho que a entrada em vigor deste regulamento não vai trazer grande impacto para o sector”, partilhou. O impacto, explicou o responsável, será sentido essencialmente, por exemplo, ao nível da gestão de instalações e cumprimento de normas durante o transporte de materiais. Concretamente, explicou Raymond Tam, o regulamento estabelece os “limites de emissão de poluentes atmosféricos a cumprir pelos estabelecimentos industriais de fabrico de betão, bem como as normas a observar pelos mesmos nos processos da carga e descarga, do transporte, do armazenamento e do empilhamento de cimento, areias e brita”. Além disso, a cada seis meses as fábricas de betão passam a estar obrigadas a apresentar um relatório de inspecção de emissão de poluentes atmosféricos a elaborar por uma instituição devidamente reconhecida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresas de ferries despediram mais de metade dos trabalhadores Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água, reconhece que a falta de passageiros forçou as empresas a diminuirem o número de funcionários em mais de metade. Cenário para o futuro está longe de ser optimista As empresas de ferries despediram mais de metade dos trabalhadores durante a pandemia. O número foi revelado por Susana Wong, responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), que sublinhou o facto de as saídas terem sido efectuadas pelas vias legais. “Pelo que sei, utilizaram meios que estão em conformidade com a legislação laboral, para reduzir os funcionários que não ocupam cargos essenciais ou técnicos, como os trabalhadores da área do marketing. Penso que já reduziram o pessoal em mais de metade”, afirmou a directora da DSAMA, citada pelo Canal Macau. “Em termos de demissões devem ter sido mais de metade dos trabalhadores”, reconheceu. Susana Wong traçou ainda um cenário com desafios para uma indústria que tem vindo a perder predominância devido à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Também por esse motivo, além da crise do turismo provocada pela pandemia da covid-19, as embarcações estão ancoradas e a ser desmanteladas. “Mesmo que seja retomada a circulação de pessoas entre Hong Kong e Macau, o serviço será retomado de forma gradual, não haverá um aumento repentino. Além disso, de acordo com os hábitos e o nível de comodidade dos residentes, pensamos que o transporte terrestre será a primeira escolha”, justificou Susana Wong. Por outro lado, os responsáveis pela fiscalização dos serviços de ferries acreditam que vai levar tempo até que o negócio atinja os valores pré-pandemia. Por exemplo, entre Janeiro e Março deste ano, Macau recebeu 1,74 milhões de turistas. Um número bastante inferior aos 10,37 milhões de turistas que visitaram a RAEM em 2019. Cenário difícil “As pessoas só vão escolher o transporte marítimo se não puderem apanhar o terrestre. Por isso, também não esperamos que tão depressa se atinja um número muito elevado de passageiros”, afirmou Susana Wong. A directora da DSAMA afastou igualmente o cenário das ligações marítima atingirem o pico pré-pandemia rapidamente, devido às condicionantes referidas, o que impede a manutenção de empregos. “Nós e as companhias de ferry não podemos retomar o número de viagens à frequência anterior de uma só vez”, alertou. Macau tem duas empresas que fornecem o serviço de ferries, a Turbo Jet, propriedade do Grupo Shun Tak, ligado à Pansy Ho, e a Cotai Water Jet, que faz parte do universo da concessionária de jogo Venetian.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Jantar de 8 mil patacas terminou com prendas Chanel a funcionários O CCAC acredita que os funcionários da DSAMA fecharam os olhos a várias irregularidades da empresa estatal China Overseas, a troco de presentes. Funcionária da empresa mandava oferecer prendas para depois pedir “favores” O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) acredita que o jantar de 8.400 patacas em que participaram quatro funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e em que foram distribuídas malas da Chanel, foi essencial para a China Overseas conseguir um contrato de 38,4 milhões de patacas para dragagem. A tese foi avançada ontem no Tribunal Judicial de Base, em que cinco funcionários e ex-funcionários, entre os quais Vong Kam Fai, ex-subdirector, respondem pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão. Segundo o depoimento da testemunha Lei Tong Leong, investigador do CCAC, a empresa tinha sido contratada em 2014, para fazer uma dragagem junto à Central Térmica de Coloane. Todavia, ao longo do primeiro contrato de 54,7 milhões de patacas, que se prolongou entre Março e Dezembro de 2014, China Overseas utilizou embarcações sem licenças, não cumpriu os requisitos a nível da profundidade das águas nem as datas do contrato, trabalhando além do previsto. Apesar das falhas apontadas pelo CCAC, a empresa recebeu uma adjudicação directa para continuar o serviço, a troco de 38,4 milhões de patacas. O investigador do CCAC defendeu que o segundo contrato só foi possível por adjudicação directa porque a empresa tinha oferecido vários presentes aos trabalhadores da DSAMA. Para sustentar a tese, foram mostradas imagens do jantar num restaurante de marisco, em que participam os arguidos Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Além das refeições, os funcionários deixaram o espaço com um saco oferecido, que a investigação concluiu ter malas e perfumes da marca Chanel, além de garrafas de vinho. “A sugestão para a adjudicação directa assumia que os trabalhos tinham sido bem executados, em condições de segurança”, afirmou Lei Tong Leong. “Mas, não era verdade, porque nunca foi assegurada a largura de 2,5 metros no canal, uma exigência do contrato inicial. Os funcionários sabiam que as embarcações estavam a navegar sem licenças e que os trabalhos se prolongaram além do prazo”, acrescentou. O jantar de 8.488 patacas foi pago pela China Overseas e pelo funcionário Meng Ke, assim como as prendas adquiridas no New Yaohan, com os custos a entrar na contabilidade da empresa. O subdirector Vong Kam Fai foi o único que não participou no jantar. Escutas telefónicas Além das provas do jantar, o CCAC apresentou também escutas telefónicas que permitem ouvir Wong Cheong Chau, funcionária da empresa que alegadamente dá as ordens para corromper, mas não está acusada, dizer a um funcionário que era preciso oferecer uma prenda mais cara a Lao Weng U. “O presente para Lao tinha pouco valor. Uma mala é mais apropriada. O valor é tão pouco, tão diminuto, que não dá para depois pedir um favor”, ouviu-se na escuta. Lao terá recebido uma mala de 28 mil patacas e Tong um produto semelhante, mas com o valor de 38 mil patacas. “As chamadas mostram que Lao e Tong tinham conhecimento que iam receber prendas e que queriam recebê-las”, disse o investigador. Lei revelou ainda que a investigação foi iniciada depois de terem sido recebidas denúncias para o favorecimento da China Overseas. O primeiro concurso foi realizado por convite e a empresa estatal ganhou com um preço superior a 50 milhões de patacas, enquanto as outras duas concorrentes, excluídas, cobravam 36 milhões e 9 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Susana Wong diz que funcionários estão proibidos de receber prendas A directora da DSAMA foi ouvida ontem em tribunal, como testemunha num caso de corrupção que envolve cinco funcionários da direcção de serviços. Vong Kam Fai, ex-subdirector é um dos acusados na sequência de um contrato atribuído à China Overseas Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), reconheceu que os funcionários estão proibidos de receber presentes, mas defende o contrato de dragagem adjudicado à empresa China Overseas, foi condicionado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). As declarações da directora da DSAMA foram prestadas ontem em tribunal, num julgamento que envolve cinco funcionários e ex-funcionários da direcção de serviços, acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. A pena pode chegar aos oito anos de prisão e os arguidos são Vong Kam Fai, ex-subdirector, Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e ainda Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Segundo a tese do Ministério Público (MP), os acusados foram responsáveis pela atribuição por ajuste directo de um contrato de dragagem junto à Central Térmica de Coloane à empresa China Overseas. O acordo valia cerca de 38 milhões de patacas e tinha a duração de seis meses. Já antes, entre Março e Agosto de 2014, a empresa tinha recebido um contrato semelhante, com o valor de 50 milhões de patacas. O MP acredita que a China Overseas não justificava a adjudicação directa do segundo contrato porque não tinha cumprido os requisitos do primeiro contrato. Para a acusação, a adjudicação resultou de várias prendas aos arguidos, como duas garrafas de vinho francês, no valor 44 mil patacas, uma mala Chanel, com valor superior a 20 mil patacas, cosméticos, produtos tradicionais chineses e ainda uma refeição para seis pessoas, no valor de 8.400 patacas, ou seja 1.400 cada. Prazos apertados Ontem, Susana Wong, directora da DSAMA, foi ouvida na condição de testemunha e indicou que os funcionários estão proibidos de receber gratificações. “Os presentes aos funcionários não são permitidos”, respondeu, quando confrontada pelo MP. Mesmo assim, reconhece que a DSAMA recebe cestos com fruta e bolos lunares nas alturas festivas. “Tradicionalmente, as empresas oferecem bolos lunares e cestos de fruta. Não é uma ou duas empresas, são muitas. Existe essa tradição”, revelou. Wong afirmou ainda que Lao Weng U não declarou ter recebido qualquer presente da empresa China Overseas. O MP suspeita que a arguida recebeu a mala Chanel, avaliada em mais de 20 mil patacas. A directora da DSAMA confessou ter dificuldades em compreender um encontro entre os funcionários e representantes da empresa num restaurante, onde terá ocorrido a refeição de 8.400 patacas: “Não sei se houve essa refeição. Mas, a DSAMA tem instalações com lugares apropriados para reuniões entre os nossos funcionários e os representantes das empresas”, disse a directora. “Acho que não há necessidade de reunir fora das instalações”, sublinhou. Contudo, sobre as decisões da adjudicação directa objecto do processo crime, Susana Wong admitiu que a DSAMA só podia avançar depois de receber as informações necessárias para o procedimento da DSPA e GDI. “A DSPA é que escolhia os locais de dragagem. E a 7 de Outubro de 2014, a DSPA enviou-nos um ofício a corrigir o orçamento para o próximo ano, que já incluía os trabalhos de dragagem”, reconheceu. “Eram eles que nos forneciam os dados para fazermos a proposta de concurso público ou adjudicação. Sem dados do volume a dragar e outras informações não podíamos avançar”, completou. Tempo curto para concurso A directora da DSAMA considerou ainda que o período entre Outubro de 2014 e Janeiro de 2015 era insuficiente para lançar concurso público. “Em cima da hora não era possível lançar um concurso público normal, porque é muito complexo. Ia levar alguns meses. Se fosse avançar para um concurso por proposta, era mais simples, mas mesmo assim ia levar cerca de três meses”, explicou. No processo que decorre em tribunal não há ninguém acusado de corrupção activa. Todavia, em escutas reveladas ontem, ouviram-se conversas entre Wong Cheong Chau e Meng Ke (tradução fonética) funcionários da China Overseas, a combinar a compra e entrega de prendas a pessoal da DSAMA. Nas gravações ouve-se Wong Cheong Chau recomendar que a entrega não fosse feita no escritório porque “não seria conveniente”. Segundo o MP, as prendas foram fundamentais para a atribuição do contrato à empresa, que não teria cumprido as exigências contratuais de manutenção de profundidade de 2,5 metros na zona mais baixa da dragagem e que tinha ainda utilizado embarcações sem licenças necessárias para os trabalhos.
Hoje Macau SociedadePesca | Governo deu 79 milhões de patacas em apoios desde 2007 A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, que foram atribuídos apoios no valor de 79 milhões de patacas ao sector da pesca desde 2007, ano em que foi criado o Fundo de Desenvolvimento de Apoio à Pesca. Estes apoios incluem “verbas destinadas à reparação das embarcações de pesca danificadas no incêndio”. Além destes apoios, a DSAMA alerta para a necessidade de as “associações do sector deverem incentivar e apoiar os proprietários das embarcações de pesca para garantir o estado das suas embarcações”. Relativamente a um incêndio ocorrido em Fevereiro, na zona do Porto Interior, a DSAMA garantiu que tem vindo a acompanhar o caso. “Relativamente ao incêndio ocorrido nas embarcações de pesca do fundeadouro do Porto Interior, em princípio de Fevereiro, verificou-se que ninguém estava a bordo naquela altura.” A DSAMA chama a atenção para a importância de os próprios pescadores prestarem atenção à segurança das suas embarcações, garantindo que na zona do Porto Interior há “duas faixas corta-fogo no fundeadouro do Porto Interior que são capazes não só de dificultar a propagação do fogo em caso de incêndio nas embarcações de pesca mas também facilitar o salvamento das embarcações das autoridades de Zhuhai e Macau”.
Pedro Arede SociedadeDSAMA | Sulu Sou pede intervenção após golfinho morto dar à costa [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) anunciou ter encontrado, no sábado, um golfinho branco chinês, sem vida, junto ao templo de Tam Kung, em Coloane. Este foi o quarto golfinho morto que deu à costa em Macau este ano, o que levou Sulu Sou a pedir ao Governo para incluir no Plano Director de Macau instruções dedicadas à protecção da ecologia marítima. Segundo uma interpelação escrita enviada ontem pelo deputado, ao longo dos anos, nada foi feito nesse sentido, enquanto a prioridade do Governo é o “desenvolvimento dos novos aterros”. Sulu Sou pediu ainda que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) crie mecanismos para divulgar ao público os resultados do relatório de investigação às causas da morte do golfinho. Além disso, tendo em conta que o número de exemplares da espécie tem diminuído nos últimos anos, Sulu Sou pretende ainda saber se o Governo planeia criar uma reserva natural dedicada à protecção dos golfinhos brancos chineses. As preocupações do deputado são agravadas pelo desenvolvimento urbano acelerado, materializado na construção dos novos aterros, como o da zona C. “Existem actualmente mecanismos legais para avaliar o efeito negativo que as obras dos aterros estão a ter no ecossistema marinho (…), que prevejam a suspensão dos projectos, a partir de determinado grau de impacto?”, questionou o deputado.
Andreia Sofia Silva SociedadePescadores | Profissionais pedem mais apoios ao Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok acompanhou um grupo de pescadores ligados à Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e Associação de Proprietários de Barcos de Pesca no Oceano e de Macau, na entrega de uma petição junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), onde são pedidos mais apoios financeiros devido à crise causada pelo novo coronavírus. De acordo com um comunicado, os responsáveis esperam que o Governo possa libertar empréstimos através do fundo já existente de apoio ao sector das pescas, bem como a prorrogação do período de reembolso dos mesmos. A petição exige ainda o aumento do número de quotas. Devido à crise causada pelo Covid-19, muitos pescadores do Interior da China ainda não conseguiram regressar a Macau, além de que o sector sofre um período de estagnação, o que também afecta o fornecimento de peixe. Susana Wong, directora da DSAMA, assegurou que o Governo vai fazer uma análise geral à aplicação dos subsídios e que o fundo actualmente existente já prevê a concessão de crédito sem juros no valor de 50 mil patacas. A responsável explicou também que já está previsto um prazo de reembolso dos empréstimos de sete anos, tendo referido ainda que se podem fazer alterações no que diz respeito ao aumento do limite de crédito.
admin SociedadePescadores | Profissionais pedem mais apoios ao Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok acompanhou um grupo de pescadores ligados à Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e Associação de Proprietários de Barcos de Pesca no Oceano e de Macau, na entrega de uma petição junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), onde são pedidos mais apoios financeiros devido à crise causada pelo novo coronavírus. De acordo com um comunicado, os responsáveis esperam que o Governo possa libertar empréstimos através do fundo já existente de apoio ao sector das pescas, bem como a prorrogação do período de reembolso dos mesmos. A petição exige ainda o aumento do número de quotas. Devido à crise causada pelo Covid-19, muitos pescadores do Interior da China ainda não conseguiram regressar a Macau, além de que o sector sofre um período de estagnação, o que também afecta o fornecimento de peixe. Susana Wong, directora da DSAMA, assegurou que o Governo vai fazer uma análise geral à aplicação dos subsídios e que o fundo actualmente existente já prevê a concessão de crédito sem juros no valor de 50 mil patacas. A responsável explicou também que já está previsto um prazo de reembolso dos empréstimos de sete anos, tendo referido ainda que se podem fazer alterações no que diz respeito ao aumento do limite de crédito.
Inam Ng SociedadeEstação de tratamento de Seac Pai Van inaugurada no final de 2020 [dropcap]M[/dropcap]acau está mais perto de ver a sua capacidade de abastecimento de água aumentar. Gota a gota, mas cada vez mais perto. Por ocasião da inauguração da Exposição de imagens relativas ao abastecimento de água, realizada no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, Susana Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) revelou que a estação de tratamento de água de Seac Pai Van será inaugurada no final de 2020 e, de acordo com declarações prestadas ao jornal Cheng Pou à margem do evento, fará parte de um plano a longo prazo que visa aumentar a capacidade de armazenamento de água da RAEM. No evento, onde foi exposta uma colecção de imagens intitulada “A fruição da mesma fonte de água faz despertar a nossa saudade da Pátria Mãe” e que contou também com a organização da Sociedade de Abastecimento de Água de Macau (S.A.R.L), Susana Wong Soi Man revelou também que com a construção da nova estação, que tem um custo estimado de mil milhões de patacas, a capacidade diária de produção de água em Macau vai aumentar 130 mil metros cúbicos, fazendo com que a capacidade diária de abastecimento de água na RAEM passe, dos actuais 390 mil metros cúbicos, para 520 mil metros cúbicos. A informação foi dada por Susana Wong Soi Man em entrevista ao jornal Exmoo que avançou também que a responsável da DSAMA assegurou que “as construções de infra-estruturas de fornecimento de água, tanto em Macau como em zonas vizinhas, garantem o abastecimento de água para Macau”. Pensar a prazo Em declarações ao jornal Cheng Pou, a directora revelou ainda que, além da construção da estação de tratamento, a DSAMA está a implementar a “pouco e pouco”, as medidas estipuladas no “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)”. Para isso, e tendo como objectivo aumentar a capacidade de armazenamento de água em Macau, de 1.9 milhões de metros cúbicos, para 2.7 milhões de metros cúbicos, a direcção anunciou ainda que o plano prevê ligar os reservatórios de Seac Pai Van e de Ká-Hó e construir tanques de água elevados na Colina da Taipa Pequena e em Seac Pai Van. “Todo o projecto vai demorar alguns anos, espero que o consigamos executar a pouco a pouco”, frisou Susana Wong Soi Man.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Novo concurso para sistema de combustíveis [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lançou um novo concurso público para a atribuição dos trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que tem como data limite para a apresentação de propostas o dia 18 de Novembro. O acto público de abertura das eventuais propostas apresentadas decorrerá a 19 de Novembro pelas 10h00 na sede da DSAMA. Inicialmente, o concurso para a atribuição desta obras foi lançado em Abril, com as propostas a serem abertas em Maio. Porém, o concurso teve de ser cancelado uma vez que a empresa estatal Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong estava presente em todas as propostas apresentadas, uma em nome próprio e outras duas como accionista. Este facto levou a que a DSAMA não pudesse fazer outra coisa que não fosse cancelar o concurso público. Isto porque uma decisão anterior do Tribunal de Última Instância tinha considerado ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Novo concurso para sistema de combustíveis [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lançou um novo concurso público para a atribuição dos trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que tem como data limite para a apresentação de propostas o dia 18 de Novembro. O acto público de abertura das eventuais propostas apresentadas decorrerá a 19 de Novembro pelas 10h00 na sede da DSAMA. Inicialmente, o concurso para a atribuição desta obras foi lançado em Abril, com as propostas a serem abertas em Maio. Porém, o concurso teve de ser cancelado uma vez que a empresa estatal Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong estava presente em todas as propostas apresentadas, uma em nome próprio e outras duas como accionista. Este facto levou a que a DSAMA não pudesse fazer outra coisa que não fosse cancelar o concurso público. Isto porque uma decisão anterior do Tribunal de Última Instância tinha considerado ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong.
Hoje Macau SociedadeÁgua | Susana Wong fala em aumento de preços em 2020 [dropcap]S[/dropcap]usana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, referiu na passada sexta-feira no programa “Fórum de Macau”, de acordo com o Jornal do Cidadão, que a tarifa de água poderá ser ajustada no próximo ano, prevendo-se um aumento de dois a três por cento para consumidores residenciais. No que diz respeito aos consumidores empresariais e industriais, o aumento deverá ser maior. Tal deve-se ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong- Macau que exige que o preço da água bruta fornecida por Zhuhai a Macau deve ser actualizado a cada três anos. A mesma responsável disse que nos últimos vinte anos o consumo de água per capita tem-se mantido entre 156 a 158 litros por dia, pelo que não houve uma grande mudança. A directora da DSAM avançou ainda que Macau e Zhuhai irão analisar os índices de preços no consumidor (IPC) do Interior da China, o consumo de electricidade no sistema de abastecimento de água, entre outros factores, para determinar o ajustamento dos preços a pagar pela água.
