Jogo | Junkets de Macau impedidos de levar clientes VIP para o exterior

Os junkets que operam em Macau estão impedidos de levar apostadores chineses para casinos no estrangeiro. A decisão da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos vem de encontro à postura tomada por Pequim de tentar evitar lavagem de dinheiro e promover o crescimento da indústria do jogo de Macau

 

[dropcap]N[/dropcap]a semana passada, a embaixada chinesa nas Filipinas demonstrou em a preocupação face ao forte investimento de sites e casinos filipinos para atrair apostadores chineses. O foco no mercado chinês, de acordo com a embaixada em Manila, “coloca um severo risco à supervisão e segurança financeira da China, ao ajudar apostadores a escapar ao controlo de fluxo de capitais. O puxão de orelhas foi também para dentro, com a ameaça de penalizações a empresas chinesas, a menos que “parem de imediato as suas actividades ilegais”.

Como tal, era uma questão de tempo até o Governo de Macau agir. Assim sendo, junkets que operam na RAEM não podem atrair apostadores VIP para mercados exteriores. De acordo com a agência Bloomberg, a Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) decidiu proibir a “exportação” de clientes do sector VIP para mercados como as Filipinas.

A regra imposta pela DICJ ainda não foi tornada pública e só é conhecida devido a testemunho anónimos de fontes ouvidas pela Bloomberg e pelo portal GGRAsia.

Lavandaria global

Apesar do carácter algo simbólico do comunicado da Embaixada chinesa em Manila, segue uma linha de ataque de Pequim aos esquemas internacionais de lavagem de dinheiro, como as apostas remotas, ou seja, o jogo que permite apostas numa mesa em que o apostador não está.

O controlo do Governo Central tem sido contornado por operadores de jogo que estabelecem empresas offshore em países como as Filipinas de forma a continuarem o foco no mercado chinês.

Recentemente, os junkets a operar em Macau estiveram debaixo de olho das autoridades do continente devido ao alegado envolvimento na promoção de jogo offshore, através de subsidiárias externas criadas para o efeito. Neste aspecto, o Suncity Group foi um dos visados, inclusive pela DICJ, por suspeitas de promover o jogo online no Interior da China.

Esta forma de jogar facilita ao apostar a transferência de largas somas de dinheiro sem ter de revelar a identidade. Os junkets facilitam todo o processo através das ligações a operações no exterior. Aliás, de acordo com uma fonte anónima próxima do Suncity, e citada pelo portal CalvinAyre, desde que o grupo deixou de aceitar apostas remotas, os lucros caíram 10 por cento, uma parcela considerável, tendo em conta que o grupo factura anualmente 230 mil milhões de dólares.

14 Ago 2019

G2E | DICJ diz que reforçou medidas de fiscalização

[dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) emitiu ontem um comunicado a afirmar que tinha reforçado as medidas de fiscalização na feira do jogo G2E, depois da existência de “queixas […] apresentadas por determinadas associações e pelo público, que indiciavam a existência de suspeitas da promoção de jogo online, alegadamente ilegal, por alguns expositores”.

Segundo a DICJ, cujo director Paulo Martins Chan boicotou o evento, as inspecções diárias visaram a “divulgação de jogos ilegais na internet, a construção de websites de jogos em nome de Macau, da RAEM ou dos casinos de Macau, bem como a prática de outras actividades relacionadas com jogo ilegal”.

Os casos de ilegalidades detectados foram reencaminhados para a Polícia Judiciária, que se encontra a proceder às investigações necessárias.

24 Mai 2019

G2E Asia | Director do DICJ não compareceu à inauguração

Paulo Chan não discursou na cerimónia inaugural da Global Gaming Expo 2019, na sequência de queixas sobre alegadas suspeitas de prática ilegal de jogo online na grande feira de Macau. A DICJ já avisou que mandou investigar as suspeitas

 

[dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau não esteve representada na cerimónia inaugural da 13ª edição da Global Gaming Expo – G2E Asia –, na passada terça-feira, dia 21, no hotel-casino Venetian, após notícias de alegada prática de promoção de jogo ilegal online por parte de alguns expositores, anunciou ontem a Macau News Agency (MNA).

A desistência foi comunicada pela própria DICJ à agência de comunicação, na sequência da alteração do programa. Na sessão inaugural, presidida por Daisy Ho, presidente executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), estava prevista também uma comunicação do Director da DICJ, Paulo Martins Chan, que acabou por não acontecer.

A DICJ informou igualmente ter iniciado uma investigação para apurar a legitimidade das suspeitas – levantadas por “certas associações e pelo público”, conforme indicou à MNA –, enviando para o local inspectores para vistoriar os expositores e distribuindo panfletos sobre o posicionamento das leis do território em relação ao jogo online ilegal.

Quanto à falta de comparência de Paulo Martins Chan nos discursos de abertura, a entidade supervisora respondeu à MNA que “a DICJ acredita que, antes que uma investigação detalhada sobre esta questão possa ser concluída, de modo a dissipar as dúvidas do público, será mais adequado que esta entidade não participe nas actividades programadas pela organização do evento”.

Fantasma da criptomoeda

A Conferência Global de Jogo da Ásia 2019, feira anual que junta empresas e especialistas internacionais do sector em Macau, teve início no dia 21 e termina hoje, 23 de Maio. Quando anunciada, em Janeiro passado, a empresa organizadora do evento – Reed Exhibitions – informou que tencionavam organizar um segmento dedicado à tecnologia financeira na Ásia, em parceria com a companhia Blockchain Labs Co. de Hong Kong.

Tendo em conta que o segmento pretendia incidir o foco na conectividade entre os profissionais dos casinos e as plataformas online de jogo – através de protocolos de segurança, informação em nuvem, cibersegurança e soluções de pagamento electrónico –, a DICJ havia já comentado que qualquer tecnologia, que possa vir a ser usada para transacções financeiras ligadas ao jogo, deveria ser previamente aprovada pelas autoridades locais que regulam o sector. E declarou que faria chegar aos organizadores da G2E o alerta para que reforçassem as medidas necessárias a assegurar que os participantes respeitassem as leis de Macau.

A preocupação prende-se com a inexistência de regulamentação relativa ao investimento e negócios em criptomoeda que, segundo tem alertado a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), é uma “mercadoria virtual, não sendo uma moeda legal ou um instrumento financeiro”.

Paulo Martins Chan tomou posse como director da DICJ em Dezembro de 2105 e é também co-autor do livro “Studies on Macau Gaming Law”, o primeiro livro em língua inglesa que reúne e esclarece as várias leis e regulamentos locais dedicados à indústria do jogo no território.

23 Mai 2019

DICJ: Mais de 550 pessoas impedidas de entrar em casinos desde 2017

Desde 2017, mais de 550 pessoas foram impedidas de entrar nos casinos, apontou o responsável pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) Paulo Martins Chan. A implementação do sistema de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância que estão a ser instaladas, representa uma ajuda às autoridades no combate à criminalidade associada ao sector

 

[dropcap]”D[/dropcap]esde 2017 e até ao presente, mais de 550 indivíduos foram interditos de entrar nos casinos, em virtude da violação das normas em vigor”, disse ontem Paulo Martins Chan, responsável pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na sessão plenária de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa (AL).

A informação foi dada ao deputado Leong Sun Iok numa questão relacionada com os crimes praticados no âmbito do jogo. Leong queria saber que medidas têm sido implementadas para prevenir a criminalidade associada ao sector.

Paulo Martins Chan recordou que o combate ao crime associado ao jogo conta com a actuação de patrulhas 24 horas por dia. “Temos patrulhas a actuar 24 h, compostas por quatro grupos de fiscais. Além destes grupos temos mobilizado pessoal de outros departamentos para um quinto grupo de patrulha para reforçar a nossa capacidade de resposta no Cotai”, apontou.

O responsável actualizou ainda os números dos crimes de burla por troca de moeda e de agiotagem. “Entre Janeiro e Fevereiro foram capturadas 87 pessoas e seis já foram encaminhadas para o Ministério Público”, disse. A DICJ procede ainda a uma média de 14 operações de combate a este crime por mês, acrescentou.

No que respeita à agiotagem, a politica definida vai no sentido da acção imediata em que “uma vez recebida a queixa, actua-se no primeiro minuto”. A medida faz parte de um plano que permite a identificação de agiotas “in loco” na medida em que muitos destes infractores actuam directamente nas mesas de jogo. “Nos primeiros dois meses, descobrimos 8 casos destes”, apontou.

Ajuda do céu

Também para ajudar no combate à criminalidade associada ao jogo, o representante das forças de segurança que acompanhou ontem Paulo Martins Chan à sessão plenária da AL, sublinhou a importância das câmaras de videovigilância e concretamente do sistema de reconhecimento facial.

A quarta fase da instalação de câmaras de videovigilância no território representa também a instalação do sistema de reconhecimento facial. “Com a conclusão da terceira fase de instalação de câmaras é possível estudar a questão do reconhecimento facial e a quarta fase vai ter em conta as câmaras com este efeito de reconhecimento”, disse. “Com este sistema conseguimos também fiscalizar os casinos de Macau e vamos também reforçar a nossa competência de investigação criminal”, rematou.

Recorde-se que na apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sublinhou a intenção de implementar o sistema de reconhecimento facial no território através das câmaras de videovigilância dentro da operação “Olhos no céu”. O projecto lançado há dois anos, tem quatro fases, englobando um total de 1620 câmaras de videovigilância a instalar até Março de 2020.

De acordo com dados dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), encontra-se actualmente em curso a quarta etapa relativa à colocação de 800 câmaras em lugares isolados e de risco. A primeira etapa versou sobre as zonas em torno das fronteiras (219), a segunda sobre as principais vias rodoviárias (263), enquanto a terceira fase de instalação de câmaras (338), concluída em Junho último, teve como alvo os pontos turísticos, infra-estruturas críticas e os denominados ‘pontos negros’ da segurança.

28 Mar 2019

Salas VIP | Governo pondera estabelecer crime de angariação ilegal de fundos

[dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável máximo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo está a analisar a hipótese de criar o crime de angariação ilegal de fundos” por parte de promotores de jogo.

Esta informação foi avançada depois de uma pergunta colocada pelo deputado e advogado Chan Wa Keong, que se referiu ao caso Dore, empresa promotora de jogo que operava no casino Wynn. “Uma sentença recente apontou para a responsabilidade solidária da Wynn e da promotora de jogo. Espero que o Governo possa considerar essa questão. Em 2020 vamos ter um concurso público, não sei se haverá oportunidade para rever a lei do jogo (sobre este ponto dos depósitos). Qual a posição do Governo quanto aos depósitos nas salas de jogo?”, questionou.

Paulo Martins Chan não quis fazer mais comentários pelo facto do caso estar em processo de recurso. “Se há ou não responsabilidade solidária, esse caso ainda está no tribunal e estamos a aguardar a decisão. Aquando da divulgação do relatório intercalar descobrimos a existência de muitos problemas com os promotores de jogo, tínhamos 270 e apenas nos restam 110.”

No passado dia 7 foi conhecida a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deu razão a um homem da China que não conseguiu reaver as fichas vivas, no valor de seis milhões, que tinha depositado na Dore, promotora de jogo que operava no Wynn. O tribunal decidiu que a Dore e a Wynn são solidariamente responsáveis pela perda do indivíduo, determinando que têm de o indemnizar com juros.

Na sessão plenária de ontem, o secretário para a Economia e Finanças optou por não adiantar mais comentários. “No que diz respeito à fiscalização dos promotores de jogo, o Governo vai continuar a empenhar-se na fiscalização. Tenho a mesma palavra que Paulo Martins Chan”, apontou. Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que têm sido registados vários problemas com as salas VIP dos casinos.

“Muitas salas VIP acabaram o seu negócio porque na hora de angariar fundos encontraram dificuldades. Além disso, as pessoas investiram na sala VIP e depois não conseguiram recuperar o dinheiro. As leis não foram revistas e já passaram muitos anos. A sua pasta é responsável pelas receitas do jogo e tributação, mas conseguem fiscalizar? Já tiveram planos para rever as leis?”, questionou.

27 Nov 2018

Jogo | DICJ vai criar base de dados online com os interditos ao acesso a casinos

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai criar uma plataforma on-line para acesso das concessionárias de jogo aos dados pessoais de quem está interdito de entrar em casinos.

A informação foi dada hoje pelo presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Ion Sang, que está a cargo da análise da proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos.“As concessionárias vão poder aceder à plataforma online mediante o uso de uma senha e vão ter acesso às informações actualizadas acerca das pessoas que estão proibidas de entrar nas salas de jogo”, referiu Ho Ion Sang após a reunião de hoje.

De acordo com o Governo, a inovação trará eficácia em relação ao processo que era usado até agora nesta matéria. Actualmente, os dados das pessoas interditas são actualizados perante as concessionárias através do envio de carta, explicou o presidente da comissão.

Com a criação da plataforma online a DICJ acredita que será mais fácil fiscalizar esta situação. O Governo já notificou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais que não se opôs à medida. No entanto, Ho Ion Sang afirmou que a comissão vai pedir mais esclarecimentos ao Executivo nesta matéria.

O acesso a esta plataforma não vai ser dado “a qualquer funcionário”, revelou o deputado, sendo que apenas os cargos de chefia terão autorização para aceder aos dados actualizados e divulgados online pela DICJ.

Desta base de dados não vão constar os trabalhadores das concessionárias, clarificou Ho Ion Sang, mas sim “as pessoas que são alvo de medidas preventivas de interdição de entrada em casinos, os declarados interditos e aqueles que por acção judicial estão proibidos de frequentar as salas de jogo”, disse.
Actualmente, existem 41 casinos no território. Em 2017 houve 409 casos de expulsão e este ano, até à data, o número de excluídos das salas de jogo foi de 177.

De acordo com Ho Ion Sang, estão a aparecer também fenómenos novos dentro dos casinos que terminam em expulsão, nomeadamente operações relativas a câmbios ilegais, apontou.
Por outro lado, quem tiver feito um pedido de auto-exclusão das salas de jogo não vai poder mudar de ideias, ou seja, não pode pedir para ser retirado da lista dos interditos, segundo a proposta de alteração.

Processos com mais tempo

Na reunião de hoje, os deputados da 1ª comissão permanente pediram ainda ao Governo que justificasse o alargamento do prazo de instauração do processo de três para cinco dias quando são detectadas ilegalidades por parte dos frequentadores das salas de jogo.
O Governo argumenta que se trata de um procedimento que pode “levar tempo”, devido, não só ao tipo de processo, mas também à escassez de recursos humanos.

Os deputados concordam com a medida até porque “o tempo de cada processo varia caso a caso”, e mais importante, a proposta prevê que em caso de instauração de processo, o indivíduo de que é alvo, fica de “qualquer forma impedido de entrar nos casinos de acordo com a nova medida preventiva”.

Ho Ion Sang refere-se ao procedimento previsto no diploma para este tipo de casos relativo à adopção de medidas preventivas de interdição de entrada nos casinos que podem ser implementadas enquanto decorrem os processos. A ordem final de interdição de entrada pode ir de seis meses a dois anos, esclareceu Ho.

Visão global

O alargamento da proibição de equipamentos electrónicos dentro dos casinos é também previsto pela proposta em análise, estando agora considerados todos os equipamentos de comunicação, e gravação de som além dos que a lei já prevê e que se destinam à gravação de imagens e captura de fotografias.

Em causa estão as novas plataformas online acessíveis através de telemóvel e de aplicação, como o WeChat, que também podem ser usadas para jogar. Esta possibilidade é considerada uma ameaça para as receitas. “A prática do jogo à distância pode influenciar nas próprias receitas dos casinos, que acabam por se reflectir no Governo e por isso o Executivo aperfeiçoou esta medida”, disse Ho Ion Sang.

O processo legislativo avança agora para o campo do Governo que “vai fazer as respectivas rectificações e apresentar o articulado de novo à comissão depois das férias legislativas”, disse Ho.

14 Ago 2018

Jogo | DICJ admite divergências sobre sigilo

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]os últimos anos foram pelo menos três os casos em que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos perdeu nos tribunais, depois de ter negado o acesso a informação pública a advogados ou representantes de empresas locais. Ontem, Paulo Martins Chan, director da DICJ, admitiu que têm havido diferentes interpretações sobre as informações que estão sob sigilo, mas que a DICJ vai seguir as decisões dos tribunais. “Penso que é uma questão de interpretação da lei, mas respeitamos as decisões dos tribunais, portanto, posteriormente [nesses casos] foram fornecidas as informações. A entrega das informações no futuro vai depender de se entendemos que há sigilo, porque a própria lei tem excepções”, afirmou. Desde que chegou à DICJ, em 2015, Paulo Martins Chan impôs uma maior restrição no acesso à informação, uma postura bastante diferente do antecessor Manuel das Neves. “Se forem situações de sigilo temos o direito a não fornecer informação. É na interpretação desse conceito legal que há uma certa divergência. Mas reiteramos que respeitamos as decisões judiciais”, frisou

9 Ago 2018

Casinos | Pedidos de exclusão aumentaram no primeiro semestre

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau recebeu, nos primeiros seis meses do ano, 233 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 54 do que em igual período do ano passado, foi ontem divulgado. Do total, 200 pedidos foram de auto-exclusão (85,8 por cento), enquanto os restantes 33 (14,2 por cento) foram submetidos por terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora.

No ano passado, foram registados 376 pedidos de exclusão aos casinos, contra 351 em 2016, 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013.

Ao abrigo da lei, que entrou em vigor em Novembro de 2012, a DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou apenas em alguns, às pessoas que o solicitem ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau, pelo prazo máximo de dois anos.

A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas.

Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que proíbe todos os funcionários dos casinos de entrarem dentro dos espaços destinados ao jogo. “Entre os indivíduos registados nestes últimos anos como tendo sido afectados pelo distúrbio do vício do jogo, os “croupiers” e os trabalhadores do sector do jogo constituíam, conjuntamente, a maior percentagem”, afirmou na AL o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para justificar a necessidade da nova legislação.

Cerca de 56 mil desempenham funções, directamente ou indirectamente, no setor do jogo em Macau, de acordo com os últimos dados do Governo.

17 Jul 2018

Yat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se.

A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta.

Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados.

 

Recusas gerais

Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão.

De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês.

A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20.

Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau.

 

 

Pulga atrás da orelha

Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.

13 Jul 2018

Canídromo | Plano sobre o futuro dos galgos entregue à DICJ

Após dois chumbos, era esperado que fosse o organismo liderado por José Tavares a receber mais uma proposta sobre o futuro dos galgos. No entanto, e apesar do IACM ter recebido uma cópia, o novo projecto seguiu aos cuidados de Paulo Martins Chan, director da DICJ

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m vez de entregar o plano sobre o futuro dos galgos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) apresentou os documentos à Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos (DICJ). A situação foi dada a conhecer pelo IACM, que confirmou ter recebido uma cópia do documento que vai ser analisado pela DICJ.

Segundo o HM conseguiu apurar, o plano apenas vai ser analisado durante a manhã de hoje. Contudo, em cima da mesa da Paulo Martins Chan estará um pedido por parte da Yat Yuen para levar os galgos para o Macau Jockey Club, depois de 21 de Julho, altura em que o Canídromo tem de ser desocupado.

O HM tentou obter uma posição do Canídromo, que apenas confirmou a entrega do plano, sem especificar o departamento a que tinha sido entregue o plano: “A informação vai ser analisada pelo Governo, que depois tomará as posições que considerar relevantes”, afirmou Stanley Lei, director-executivo da Yat Yuen.

A entrega do plano sobre o futuro dos galgos ao DICJ em vez do IACM não era esperada, até porque os dois planos anteriores apresentados pela empresa tinham sido dirigido aos IACM. Também o pedido para a entrega de um terceiro plano tinha partido do organismo liderado por José Tavares. Ontem era a data limite para a entrega do plano, segundo as exigências do IACM, com a data de 2 de Julho.

No entanto, e apesar da confirmação da recepção dos documentos, os departamentos governamentais não quiseram tomar posições durante o dia de ontem. As explicações apenas deverão ser avançadas ao longo de hoje.

Quarentena facilitada

Também ontem ficou a saber-se que as autoridades de Macau e Hong Kong assinaram um acordo que permite criar um regime especial de importação de galgos para a região vizinha. A revelação foi feita pelo Departamento de Agricultura, Pescas e Conservação (AFCD, na sigla inglesa) da região vizinha e permite que parte da quarentena dos galgos seja feita já em casa dos adoptantes.

Segundo o regime actual, os animais importados do exterior precisam ficar durante 120 dias nos centros de quarentena de Hong Kong. Porém, com esta alteração especial, vai ser possível que os animais, caso tenham todas as vacinas exigidas em dia e passem os exames de saúde, permaneçam 30 dos 120 dias em casa dos adoptantes. Antes disso, têm de permanecer 90 dias em Macau de quarentema, podendo este período ser passado em lojas e hotéis, entre outros locais.

A medida foi feita a pensar no encerramento da pista de corridas de Macau, que vai ser desocupado a 21 de Julho: “Como o Canídromo vai encerrar no dia 21 de Julho, o cumprimento dos procedimentos actuais para as pessoas que queiram adoptar os cães torna-se impraticável, devido à falta de tempo”, explicou um porta-voz da AFCD, citado pelo South China Morning Post.

Peta Asia implora a Chui Sai On

A representação asiática da associação de protecção dos animais PETA – People for the Ethical Treatment of Animals (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais) criou uma carta modelo a implorar a Chui Sai On que entregue os galgos à Anima. Através do portal da associação, as pessoas podem assinar e enviar a mensagem de correio electrónico que será depois enviada para o Governo de Macau.

11 Jul 2018

DICJ obrigada pelos juízes a divulgar lista de junkets de um casino

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos foi obrigada a emitir, no prazo de dez dias, a lista de junkets ligados a uma concessionária ao advogado de uma outra operadora de jogo. O advogado necessitava dos dados para dar abertura a um processo, mas o organismo dirigido por Paulo Martins Chan nunca deu uma resposta

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) obrigou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a divulgar, junto de um casino, a lista de promotores de jogo ligada a uma outra concessionária. De acordo com o acórdão ontem divulgado, os juízes decretaram um prazo de dez dias para a DICJ enviar a lista.

Tudo começou quando o advogado da concessionária pediu à DICJ a referida lista, que contém “informação sobre todos os promotores de jogo, pessoas singulares ou colectivas, registados junto duma companhia concessionária de jogo (designada por B), de modo a preparar uma acção judicial a instaurar eventualmente em Tribunal”. Como não obteve resposta, o advogado da concessionária decidiu levar o caso a tribunal, tendo o Tribunal Administrativo, em Dezembro do ano passado, proferido a sentença a favor da entrega dos dados pedidos.

Os juízes do TSI consideraram que, ao abrigo do Estatuto dos Advogados, “no exercício da sua profissão, o causídico pode solicitar em qualquer tribunal, ou repartição pública, o exame de processos, livros ou documentos que não tenham carácter reservado ou secreto, bem como requerer verbalmente, ou por escrito, a passagem de certidões, sem necessidade de exibir procuração”.

Além disso, “o recorrente requereu junto da DICJ apenas uma lista dos promotores de jogo registados e não informação específica sobre o modo como os promotores estavam a exercer a sua actividade ou as relações especiais estabelecidas entre eles e a concessionária, nem sobre a situação dos lucros e perdas verificados na sua exploração”.

Informação acessível

Os juízes da Segunda Instância consideraram ainda que a lista pedida pelo advogado “não pôde revelar a quota de mercado real ou pôr em causa o volume efectivo de mercado da B [concessionária], nem pôde afectar a valorização em bolsa das acções da B em termos de lesarem gravemente os seus interesses económicos”.

Desta forma, “a lista de todos os promotores de jogo registados junto de companhia concessionária de jogo não constitui matéria reservada ou secreta, e as informações requeridas pelo recorrente junto da Administração não têm a ver com a vida interna da empresa, as informações financeiras, as estratégias empresariais ou comerciais, a lista completa dos seus clientes. Daí que a divulgação da lista dos promotores de jogo não consubstancie violação do segredo comercial.”

29 Mai 2018

Jogo | Paulo Martins Chan defende mais qualidade e menos quantidade

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] responsável pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação do Jogo de Macau (DICJ) afirmou ontem que o futuro próximo de Macau passa pela melhoria qualitativa da indústria do jogo e não pelo aumento quantitativo.

“De acordo com o plano quinquenal de desenvolvimento de Macau, a indústria do jogo não vai crescer em quantidade, mas sim melhorar as infraestruturas (…) que já tem, para impulsionar o desenvolvimento da indústria de não-jogo”, assegurou Paulo Chan, durante uma intervenção na feira Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), a decorrer no território.

“A visão estratégica passa por utilizar o turismo e a indústria do jogo como indústria dominante para impulsionar as outras indústrias”, prosseguiu o director da DICJ, assegurando depois, à margem da G2E Asia, não estarem “previstas novas aquisições de mesas de jogo”, pelo menos num futuro próximo.

Durante a intervenção na G2E Asia, o responsável ressalvou a crescente importância dos ‘resorts’ integrados na indústria turística no território. “Quando falamos hoje sobre a indústria do jogo, falamos de hotéis, espectáculos de entretenimento, parques temáticos, lojas de luxo, os chamados ‘resorts’ integrados”, explicou.

A decisão de Macau em desenvolver mais actividade não ligadas ao jogo foi uma decisão acertada, segundo o responsável. “E isso foi demonstrado durante a recessão económica em 2014, quando as receitas do jogo em Macau atingiriam os mínimos, enquanto as receitas não provenientes do jogo cresceram”, argumentou.

À margem da intervenção e questionado pelos jornalistas sobre a utilização de criptomoedas como forma de pagamento nos casinos, Paulo Chan assegurou nunca ter autorizado esse meio de pagamento, afirmando que “no futuro essa forma de pagamento não vai ser autorizada”.

17 Mai 2018

Casinos | Novos inspectores sujeitos a estágios de seis meses

Foi ontem publicado em Boletim Oficial o novo regulamento que cria estágios de seis meses para novos inspectores de casinos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Associação que representa estes trabalhadores concorda com a nova medida

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos funcionários públicos que desempenham funções de inspectores nos casinos, ao serviço da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), passam a estar obrigados à frequência de um estágio de seis meses antes de entrarem ao serviço.

O novo regulamento de estágios da DICJ foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que o estágio inclui duas fases, com dois cursos de formação teórica e prática. No que diz respeito ao curso teórico, o formando deve assimilar “conhecimentos teóricos”, bem como frequentar “seminários, encontros, palestras, congressos, conferências e visitas de estudo”. O estagiário é também sujeito à realização de trabalhos de pesquisa e investigação na área da inspecção dos casinos.

Já a formação prática tem como objectivo “inteirar os estagiários do ambiente real de trabalho, no âmbito dos métodos de trabalho das respectivas funções, por forma a prepará-los para o desempenho da acção inspectiva”. O regulamento determina que “a frequência do curso de formação teórica com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase de curso de formação prática”.

O estagiário deve ainda realizar o respectivo relatório, tendo direito a cinco dias para o fazer.

Associação concorda

Contactado pelo HM, António Lopes, ex-candidato às eleições legislativas, ex-inspector de jogo e um dos dirigentes da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, ligada ao universo da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse concordar com esta medida.

“Concordo com estas novas regras. Durantes esse período os estagiários podem ter contacto com todos os trabalhos e informações ligados aos casinos, e isso é bom para os funcionários.”

António Lopes contou que, até à publicação deste regulamento, os novos inspectores eram apenas sujeitos a um período de teste com duração entre um a dois meses.

“O pessoal ia às entrevistas e depois, caso passasse no teste, podia começar a fazer os trabalhos de inspecção. Depois, havia uma formação de um ou dois meses e entravam de imediato ao serviço.”

Segundo António Lopes, isso gerava constrangimentos e falhas no trabalho do dia-a-dia. “Os funcionários tinham de aprender muitas coisas da área administrativa, relacionadas com os crimes, regulamentos dos jogos. E quando começavam a trabalhar não percebiam muito bem como funcionavam as coisas. Iam aprendendo todos os dias durante o trabalho.”

“Caso houvesse casos que não compreendessem, tinham de ligar aos inspectores mais antigos para saber como podiam resolver os casos. Aí a culpa caía na inspecção porque não havia a devida formação”, frisou do ex-inspector de jogo.

27 Mar 2018

Galaxy Entertainment vai adquirir 5,3 milhões de acções da Wynn Resorts

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Galaxy Entertainment anunciou na sexta-feira que vai adquirir 5,3 milhões de acções primárias da Wynn Resorts pelo valor global de 927,5 milhões de dólares norte-americanos. Segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a alteração à estrutura accionista da “empresa-mãe” da Wynn Macau, com sede dos Estados Unidos, “não afecta o sector do jogo” em Macau.

Em comunicado, a DICJ afirmou que a intenção foi objecto de comunicação prévia ao Governo e prometeu “acompanhar de perto a situação, analisando e avaliando a evolução do caso, com vista a assegurar o desenvolvimento saudável do sector de jogos de fortuna ou azar”.

À luz da legislação de Macau, uma operadora de jogo não pode deter mais do que 5 por cento de outra. Com a compra das acções, “a Galaxy Entertainment fica com 4,9 por cento do capital da Wynn Resorts que, por sua vez, detém 72 por cento da Wynn Macau, na qual passa a ter, na prática, uma fatia de mais ou menos 3,5 por cento”, realçou Davis Fong, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na Universidade de Macau ao HM, para apontar que “a transferência de acções não significa que as duas empresas sejam uma só”.

“Se olharmos para trás, há 15 anos, esperava-se introduzir concorrência, portanto, se as duas empresas se vierem a tornar numa só, no final, não me parece que essa seja uma situação que a sociedade gostasse de ver acontecer. Por isso, devem continuar independentes, numa relação só de investidores. É o que eu espero”, afirmou o também deputado, defendendo que “a DICJ deve prestar atenção” aos próximos desenvolvimentos, na medida em que tal “tem que ver com a concorrência justa”.

“É uma oportunidade única de adquirir um investimento num grupo de entretenimento globalmente reconhecido com activos de excepcional qualidade e planos de desenvolvimento significativos”, afirmou Francis Liu, vice-presidente da Galaxy Entertainment. No mesmo comunicado conjunto, Matt Maddox, CEO da Wynn Resorts, referiu, por seu turno, ser “uma honra ter uma empresa distinta como a Galaxy Entertainment como accionista com a qual partilha muitas das principais filosofias e valores operacionais”.

Em paralelo, foi também anunciado na sexta-feira que dois investidores institucionais – ambos com participações na Wynn Resorts – acordaram a compra das restantes oito milhões de acções detidas por Steve Wynn, fundador da Wynn Resorts e antigo CEO, também pelo preço unitário de 175 dólares. Estas aquisições, combinadas com anteriores, fazem com que o magnata deixe de ter qualquer participação na empresa que fundou.

No mês passado, Steve Wynn, de 76 anos, deixou a liderança e todo os cargos que ocupava no grupo na sequência do escândalo de alegados abusos sexuais nos Estados Unidos em que está envolvido.

26 Mar 2018

Concessão do Macau Jockey Club renovada por mais 24 anos e meio

Um plano de investimento de 1,5 mil milhões de patacas convenceu o Governo a renovar o contrato de exploração das corridas de cavalos do Macau Jockey Club, que expirava hoje, até 31 de Agosto de 2042

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] contrato de concessão da Companhia de Corridas de Cavalos, que opera o Macau Jockey Club, vai ser prorrogado por 24 anos e seis meses, anunciou ontem o Secretário para a Economia e Finanças. Lionel Leong justificou o longo período com a promessa de um forte investimento por parte da empresa concessionária, incluindo na componente extrajogo.

“O investimento que vai fazer é de 1,5 mil milhões e também vai alargá-lo ao não-jogo, por isso, [tomámos] esta decisão”, argumentou Lionel Leong, apontando que a empresa “tem que mostrar essa capacidade financeira”. Neste sentido, o Governo exige-lhe que, durante o processo de investimento, cumpra os prazos estipulados para cada tranche, sob pena de ver suspensa a prorrogação do contrato.

Embora remetendo os detalhes para o contrato, que vai ser publicado hoje em Boletim Oficial, o Secretário para a Economia e Finanças sinalizou mexidas nas cláusulas. “Vamos reduzir o tempo de reembolso”, indicou Lionel Leong, referindo-se ao prazo para a liquidação do imposto em falta.

Em breves declarações aos jornalistas, à margem de um almoço da Associação de Bancos de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manifestou ainda confiança de que o plano apresentado pela Companhia de Corridas de Cavalos possa contribuir para recompor as suas contas, que estão no ‘vermelho’ desde 2005.

“Como sabem, no passado, houve prejuízos. Esperamos que, com este grande investimento, possa inverter a sua situação financeira e, mais importante, que a sua existência possa contribuir para a RAEM com elementos não-jogo”, observou.

O plano de investimento “favorece o desenvolvimento da RAEM como Centro Mundial de Turismo e Lazer”, complementou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em comunicado, indicando que visa “o melhoramento das instalações” e “o desenvolvimento de mais actividades correlativas não-jogo”, com vista a “intensificar a competitividade” da empresa e a “proporcionar mais escolhas de entretenimento e lazer aos residentes e visitantes de Macau”.

O Macau Jockey Club, ligado ao universo de Stanley Ho, tem como vice-presidente do conselho de administração e administradora executiva Angela Leong, quarta mulher do magnata e deputada à Assembleia Legislativa.

 

Equitação e lojas

Apesar de afirmar desconhecer os “assuntos em concreto”, Angela Leong levantou um pouco o véu sobre os planos delineados para viabilizar o Macau Jockey Club. “Vamos introduzir factores diversificados”, afirmou, mencionando uma escola de equitação e um centro comercial.

“Nós, como investidores, apoiamos todas as políticas de investimento da companhia”, disse a deputada à margem de um almoço da Assembleia Legislativa, falando em “mais de 2 mil milhões de patacas” – um valor superior ao referido tanto pelo Secretário para a Economia e Finanças como pela DICJ.

Angela Leong, “muito contente” com a prorrogação do contrato até 31 de Agosto de 2042, também se mostrou confiante de que a empresa vai “ultrapassar” a actual situação de avultadas perdas e garantiu que, apesar da pressão, não há lugar a cortes de pessoal. Isto graças a “Stanley Ho, que não quis ver funcionários do Macau Jockey Club despedidos”. “Espero que continuem a ter emprego” e que “trabalhem com alegria”, afirmou a empresária.

A Companhia de Corridas de Cavalos fechou 2016 com prejuízos acumulados de mais de 4 mil milhões de patacas. De acordo com as contas auditadas e aprovadas pela assembleia-geral de accionistas, em finais de Março do ano passado, registou também um passivo de 1,3 mil milhões de patacas.

Os dados relativos ao exercício de 2017 ainda não são conhecidos. Neste momento, sabe-se apenas, por via dos dados publicados pela DICJ, que as receitas das corridas de cavalos foram de 104 milhões de patacas – menos 26,2 por cento face aos 141 milhões arrecadados no ano anterior –, com o volume de apostas a cair de 709 milhões para 517 milhões.

A primeira concessão do exclusivo da corrida de cavalos remonta a 1978, tendo o contrato sido alvo de prorrogações, e por vezes revisões, até aos dias de hoje. O mais recente, que expirava precisamente hoje, tinha a validade de apenas seis meses, enquanto o imediatamente anterior uma duração dois anos.

A favor e contra

As reacções à renovação da concessão do Macau Jockey Club divergem. Para Davis Fong, deputado e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na Universidade de Macau, é uma “boa notícia”. Por um lado, porque é “um grande investimento” e que, portanto, precisa de “algum tempo para ter retorno”. Por outro, porque “Macau não é uma cidade que se cinge apenas aos casinos”, mas que tem também outras actividades de jogo, como as apostas em corridas de cavalos, que representam alguma diversificação.

Agnes Lam mostrou-se mais cautelosa. “Se o Governo renovou o contrato, tendo em conta o negócio, pode ser positivo porque aquela zona pode vir a ter outras actividades”, observou a deputada, ressalvando, porém, ser preciso ver com cuidado a intenção final. Neste sentido, afirmou esperar que “o Governo não use este tipo de renovações de forma a que a concessão do terreno se possa também tornar vitalícia ou para assegurar algum tipo de monopólio”, defendendo ainda que o tratamento dado aos cavalos deve ser alvo de atenção por parte do Executivo.

Albano Martins lamenta a opacidade do processo: “Não há transparência nenhuma e é lamentável que uma decisão desse tipo surja nas costas de toda a gente”. O presidente da Anima – Sociedade Protectora dos Animais entende que a renovação por quase 25 anos serve “para dizer que é apenas uma concessão de terreno”.

“Para mim é muito simples: daqui a uns anos, provavelmente não agora porque daria demasiado nas vistas, dizem que [o modelo] não funciona e que querem reconverter a área para mais imobiliário e, portanto, ficam com todo o terreno, que é valiosíssimo, para a exploração de imobiliário”, disse Albano Martins. O economista lamenta a oportunidade perdida, porque aquela zona seria ideal para escolas ou para habitação para a classe média. “Pelos vistos outros valores mais altos se levantaram”, criticou.

O investimento anunciado também desperta a curiosidade de Albano Martins. “É tudo muito esquisito. Se vão fazer investimento de 1,5 mil milhões é só para pagar as dívidas? Então e o resto?”, questiona o economista, defendendo que “é preciso que a DICJ explique tudo muito bem”.

As “condições degradantes” do Macau Jockey Club, cujos estábulos continuam por recuperar apesar das promessas, também preocupam Albano Martins, a par do tratamento dado aos cavalos, sobretudo aos que são retirados das corridas. “Há dias soube que os animais são abatidos em cima do cimento. Com a convulsão da morte batem com a cabeça várias vezes no solo, quando há relva um pouco ao lado – é completamente desumano”.

“Não acredito nada que façam qualquer coisa para melhorar o negócio. O que querem é o terreno”, afirmou.

28 Fev 2018

Assédio sexual | Inspecção de Jogos vai avaliar novos líderes da Wynn Macau

A demissão de Steve Wynn do cargo de CEO da concessionária de jogo levou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a avaliar os perfis dos próximos líderes da empresa. Paulo Martins Chan disse que ainda não foram registadas novas queixas sobre assédio sexual ocorridas no sector

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem à Rádio Macau que estão a ser avaliados os perfis dos futuros dirigentes da Wynn Macau, depois da saída de Steve Wynn da empresa, após rebentar o escândalo de assédio sexual. “Neste momento, o que estamos a fazer é verificar o background das pessoas que foram recentemente nomeadas para os respectivos cargos”, disse Paulo Martins Chan.

Neste momento a presidência da Wynn Macau é assumida por Matthew Maddox, que ocupou também a posição de liderança na Wynn Resorts, em Las Vegas. Allan Zeman, até agora director não executivo, foi nomeado, também com efeitos imediatos, presidente não executivo.

Paulo Martins Chan disse ainda à Rádio Macau que não há registo de mais casos de assédio sexual relacionados com operadoras de jogo. “Não recebemos nenhuma queixa dessa natureza. Isso dificulta muito a nossa investigação por razão territorial. Nós chegámos a mandar um ofício ao Gaming Control Board do Nevada para nos informar caso haja alguma evolução da situação. Penso que eles vão fazer uma investigação. Naturalmente eles têm melhores condições para aceder às pessoas, às provas, que nós não temos aqui. Aguardamos as notícias deles”, afirmou.

O magnata norte-americano dos casinos Steve Wynn é acusado de agressão sexual por várias empregadas do seu grupo, cujos testemunhos foram recolhidos pelo Wall Street Journal.

Steve Wynn apresentou a demissão esta terça-feira enquanto presidente do conselho de administração da Wynn Resorts, com efeitos imediatos, em virtude das alegações de conduta sexual imprópria que têm sido noticiadas desde o final do passado mês de Janeiro.

Em comunicado, informou que decidiu afastar-se porque “uma avalanche de publicidade negativa” originou um ambiente “no qual a rapidez de julgamento prevalece sobre tudo o resto, incluindo de factos”, de acordo com o The New York Times.

Jockey Club com novidades

Sobre o Jockey Club, da Sociedade de Jogos de Macau, Paulo Martins Chan prometeu anunciar novidades “muito em breve”, uma vez que o contrato com a empresa terminal no final deste mês.

“Estamos a trabalhar nisso. E naturalmente porque envolve trabalhos em muito sectores, nomeadamente as Obras Públicas, o Turismo, etc. De modo que nesta parte técnica também gastámos bastante tempo. Mas penso que em muito em breve vai haver notícias”, frisou.

O responsável da DICJ adiantou que foram exigidas melhorias às cavalariças do Jockey Club, porque “algumas estão degradadas”.

9 Fev 2018

Fichas de jogo | DICJ diz estar atenta a caso de furto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) diz estar atenta ao caso de furto de 16 fichas de jogo, ocorrido esta terça-feira. Segundo um comunicado oficial, a DICJ afirma que “a preservação da ordem pública dentro dos casinos tem sido o principal objecto das [suas] funções”.

A entidade disse ainda que solicitou à concessionária e subconcessionária a apresentação de um relatório sobre o furto, tendo procedido “à avaliação do respectivo mecanismo, com vista a verificar a existência ou não de espaço para optimização”. Neste momento o caso está a ser acompanhado pela Polícia Judiciária.

O furto terá sido cometido por um empregado do casino. O caso levou ainda a DICJ a reunir com as seis concessionárias de jogo “com vista a exortar para o reforço da fiscalização, prestar toda a colaboração necessária às autoridades competentes e à DICJ no exercício das suas funções, assim como para proceder uma avaliação do mecanismo e das medidas existentes”. O mesmo comunicado aponta que “as concessionárias e subconcessionárias adoptaram novas medidas para prevenir situações irregulares”.

18 Jan 2018

Macau com mais pedidos de exclusão de acesso aos casinos em 2017

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, no ano passado, um total de 376 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 25 do que em 2016. Do total, 316 foram de auto-exclusão (84,04 por cento), enquanto os restantes 60 foram submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no portal da entidade reguladora.

Em 2016, foram registados 351 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013.

Ao abrigo da lei, que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau.

A referida lei, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012, vai ser entretanto alvo de revisão. No último trimestre de 2017 foi realizada uma consulta pública, cujo documento propõe, entre outros, a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo nos casinos quando não se encontram no desempenho das suas funções, para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos.

Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), os trabalhadores da indústria, nomeadamente os “croupier”, ocupavam a maior percentagem entre os afectados pelo vício do jogo.

Actualmente, a lei determina que os trabalhadores das concessionárias não podem praticar, directamente ou por interposta pessoa, quaisquer jogos de fortuna ou azar nos casinos explorados pela entidade patronal.

Em paralelo, segundo outros dados, facultados recentemente à agência Lusa pela DICJ, cerca de 430 mil menores de 21 anos viram-lhes ser recusada entrada nos casinos de Macau ao longo de 2017, ou seja, mais 80 mil do que no ano anterior.

Sanções e afins

Trata-se do maior número anual desde a entrada em vigor da lei de condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, ao abrigo da qual os casinos estão impedidos de contratar ou de permitir o acesso aos espaços de jogo por parte de menores de 21 anos.

Esta lei – que esteve na altura longe de ser consensual neste ponto – foi beber a outras ordens jurídicas, que, embora consagrem os 18 anos como a maioridade, definem o teto dos 21 anos para o exercício de actividades como a entrada em espaços de jogo.

A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas.

Além do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, são autoridades competentes para solicitar a identificação dos frequentadores dos casinos e para ordenar a sua expulsão, quando em exercício de funções, inspectores da DICJ e respectivas chefias, e os directores dos casinos.

A lei determina que “os trabalhadores das concessionárias no exercício das funções de fiscalização da entrada nos casinos podem solicitar prova da idade às pessoas que pretendam frequentar os casinos e vedar a entrada a quem a recuse”.

18 Jan 2018

Macau com 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, entre Janeiro e Setembro, 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos.

Do total, 240 pedidos foram de auto-exclusão (84,8%), enquanto os restantes 43 foram submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora.

No primeiro trimestre foram apresentados 97 pedidos, no segundo 82 e no terceiro um total de 104.

No ano passado, foram registados 351 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013.

Ao abrigo da lei, que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau.

A referida lei, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012, vai ser entretanto alvo de revisão, decorrendo desde 27 de Setembro uma consulta pública com a duração de um mês.

O documento submetido a auscultação propõe, entre outros, a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo nos casinos quando não se encontram no desempenho das suas funções, para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos.

Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), os trabalhadores da indústria, nomeadamente os “croupier”, ocupavam a maior percentagem entre os afectados pelo vício do jogo.

Actualmente, a lei determina que os trabalhadores das concessionárias não podem praticar, directamente ou por interposta pessoa, quaisquer jogos de fortuna ou azar nos casinos explorados pela entidade patronal.

19 Out 2017

Chan Meng Kam quer respostas sobre licenças do jogo

Na qualidade de deputado, Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto à necessidade de mais informações sobre a renovação das licenças de jogo, considerando que as declarações de Lionel Leong pouco ou nada adiantaram sobre o assunto

[dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]om a aproximação do fim dos contratos de licenças de jogo, que terminam entre 2020 e 2022, o ainda deputado Chan Meng Kam [ocupa esta posição até ao próximo domingo, já que a nova legislatura arranca dia 16] questionou o Governo sobre este assunto, através de uma interpelação escrita.

Chan Meng Kam, que inaugurou há dias um novo casino, o Royal Dragon, argumenta que já não falta muito tempo para a renovação das licenças e que o Governo deve dar respostas mais claras sobre a matéria.

O ainda deputado lembrou as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que referiu existir a possibilidade de realizar novos concursos públicos, além do Chefe do Executivo poder estender o prazo dos actuais contratos.

Lionel Leong disse ainda que o número de licenças a operar no futuro depende da estratégia principal para o sector, que é a de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente existem seis licenças de jogo, três para concessionárias e as restantes em formato de subconcessão.

Apesar das palavras do secretário, Chan Meng Kam não se mostra satisfeito e entende que estas declarações só vieram revelar que o Executivo não trabalhou muito nesta área.

Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam pede que sejam divulgados dados concretos sobre as futuras licenças, para que se possa garantir o desenvolvimento de Macau, o emprego dos residentes, a confiança dos investidores e os investimentos em infra-estruturas públicas.

 

Contratos a curto prazo?

Chan Meng Kam estabelece ainda um paralelismo com os contratos públicos das concessionárias de serviços de utilidade pública, como é o caso dos autocarros ou dos parques de estacionamento. Na sua visão, como as autoridades não trataram dos detalhes da renovação de forma atempada, os contratos acabaram por ser renovados a curto prazo.

Para Chan Meng Kam, houve casos de contratos que trouxeram condições injustas em relação aos novos concorrentes, o que prejudicou o desenvolvimento desses sectores. Neste aspecto, o deputado pede que a renovação dos contratos de jogo comece a ser analisada o mais depressa possível.

Ainda sobre as respostas dadas por Lionel Leong, Chan Meng Kam pretende saber quais os requisitos que serão exigidos às concessionárias aquando da renovação dos contratos, para que estas sigam o objectivo de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer.

O casino Royal Dragon, que abriu portas no passado dia 27 de Setembro, opera no Hotel Golden Dragon. Propriedade de Chan Meng Kam, o espaço de jogo está sujeito à licença atribuída à Sociedade de Jogos de Macau, que já avisou que não vai dar mais mesas de jogo. Chan Meng Kam pediu 25 mesas, mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos só autorizou 20.

11 Out 2017

Governo quer proibir rifas com fins lucrativos

O Executivo quer rever regime que impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer. Na proposta permite-se apenas venda de rifas para fins de caridade, sendo que os sorteios no seio das empresas vão passar a ser regulados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao Regime de Condicionamento Administrativo, que está desde sábado em consulta pública. O processo de recolha de opiniões decorre até ao dia 5 de Dezembro.

A proposta em causa impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer, que inclui a proibição da venda de rifas com fins lucrativos e prevê fiscais nos sorteios de empresas.

Propõe-se a “proibição das actividades de venda de rifas com fins lucrativos, permitindo apenas a realização da venda de rifas com finalidade de caridade”. Segundo o chefe do departamento de produção legislativa dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Francisco Fong, esta actividade “tem natureza de jogo e por isso se prevê proibir”.

Os sorteios de natureza comercial – muito comuns, principalmente em épocas festivas – passam a ser também mais regulados. Segundo a proposta, a instituição responsável pelo sorteio deve “designar um contabilista ou auditor de contas que não pertença a essa entidade” para supervisionar o sorteio. Os resultados devem ser enviados para a DICJ, que também pode decidir enviar “representantes para fiscalizar esta actividade”.

Outra das novidades desta proposta é que os organizadores de actividades para fins de caridade devem “divulgar publicamente o montante dos fundos” angariados e como vão ser utilizados.

No que toca às casas de massagens, deixa de ser necessário licença para serviços de massagem localizados, como nos pés, nos ombros, na cabeça e nos braços. No entanto, continua a ser necessário licença para estabelecimentos que realizem massagens “no corpo todo”.

De acordo com a subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung, a regra mantém-se para impedir ilegalidades. “Há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei. Para [as massagens em] partes [do corpo] que achamos que não têm tanta possibilidade de [levar à] prestação de serviços proibidos propomos serem isentas de licença”, disse, esclarecendo que em causa estão serviços ilegais de natureza sexual.

 

Mudanças nos cibercafés

 

A proposta do Governo prevê também que suba de 12 para 16 a idade mínima para entrada em cibercafés, mesmo que os menores se façam acompanhar pelos pais.

Segundo Carmen Maria Chung, o objectivo é uniformizar as regras destes espaços com as dos centros com máquinas de videojogos, já que, desde a banalização da Internet, tanto em casa como nas escolas, os menores passaram a usar estes espaços para jogar e não para procurar informação na Internet. “Não queremos a frequência de juventude nestes estabelecimentos”, disse Francisco Fong.

Nos centros com máquinas de videojogos passa a ser proibida a “disponibilização de jogos que envolvam apostas, pornografia ou demasiada violência”. A avaliação dos jogos será feita pelo Instituto Cultural, Serviços de Educação e Juventude e DICJ.

As actividades em recintos ou instalações de diversão de acesso público passam a ter de ser sujeitas a licença. Actualmente, a lei discrimina uma série de actividades – como marchas de caridade, concertos, espectáculos de dança, etc. – que carecem de licença, mas o Governo optou agora por usar um “termo mais abrangente” de modo a todo o tipo de actividade estar incluída, por se considerar que podem “perturbar a ordem pública”.

Os estabelecimentos de reparação de veículos motorizados são também afectados por esta alteração à lei, passando a ter de ter “salas de pintura por injecção” e “equipamentos para eliminar os materiais das tintas”.

As oficinas têm ainda de cumprir uma série de regras relativas à conservação de materiais perigosos, em particular inflamáveis, e não podem efectuar reparações fora dos estabelecimentos, “salvo reparações obrigatórias” para “permitir a continuação da circulação do veículo”.

Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon disse esperar que as vozes da sociedade sejam ouvidas neste processo, e que as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento trabalhem em conjunto, para encurtar o tempo de espera pela aprovação das licenças.

9 Out 2017

Las Vegas | Tiroteio nos EUA coloca Macau em alerta

Estão contabilizados 59 mortos e mais de 500 feridos. São as vítimas de um contabilista reformado, no que já é considerado o tiroteio mais mortífero dos EUA. Aconteceu no domingo em Las Vegas e colocou Macau alerta

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] massacre foi em Las Vegas, mas Macau está alerta e com medidas tomadas após o ataque que teve lugar no domingo passado na capital do jogo dos Estados Unidos.

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) pediu às seis operadoras de jogo para reforçarem os níveis de segurança durante a Semana Dourada. De acordo com um comunicado oficial, a DICJ está atenta ao ataque ocorrido em Las Vegas e vai realizar, nos próximos dias, uma reunião com as operadoras para discutir as medidas de reforço de segurança nos casinos e o respectivo trabalho de acompanhamento.

Também o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo está a acompanhar a situação causada pelo tiroteio que ocorreu num concerto durante um festival de música em Las Vegas.

Das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, não houve qualquer pedido de assistência de residentes de Macau, aponta o organismo.

Festival de sangue

Os disparos aconteceram sobre o público que assistia a um festival de música “country”. O atirador, já identificado, foi Stephen Paddock, um contabilista reformado de 64 anos, que disparou do 32º andar do hotel Mandalay Bay, em direcção à multidão que assistia ao festival, disseram as autoridades.

Mais de 40 mil pessoas assistiam ao evento de música que decorria num espaço ao ar livre junto ao Mandalay Bay. Testemunhas relataram que na parte final do concerto do músico Jason Aldean ouviram-se “disparos de armas automáticas” e que muitas pessoas que se encontravam no recinto fugiram para a cave do edifício vizinho, onde funciona um hotel e um casino.

A polícia bloqueou o trânsito no centro da cidade e alguns voos do aeroporto internacional McCarran foram desviados para outros destinos.

Até agora foram contabilizadas 59 mortes e quase 600 feridos naquele que já é considerado o ataque com o maior numero de vítimas nos Estados Unidos.

Joseph Lombardo, xerife local, disse ainda que os feridos foram transportados para cinco hospitais do Nevada, acrescentando que a identificação das vítimas mortais vai ser um processo “longo e demorado”.

Lobo muito mau

Stephen Paddock, autor identificado dos disparos, foi encontrado morto no hotel quando a polícia entrou no local para proceder à sua detenção. De acordo com as autoridades, o atirador suicidou-se e junto ao corpo foram encontradas dez armas.

A polícia federal norte-americana (FBI) considera que o autor do tiroteio não tinha qualquer relação com grupos terroristas. A informação do FBI surgiu depois de o Estado Islâmico (EI) ter reivindicado o ataque, sem fornecer qualquer prova da sua alegação.

As autoridades ainda não identificaram qual o motivo que levou ao massacre, mas acreditam que Paddock agiu sozinho. Pelo menos 18 armas, explosivos e milhares de munições foram encontradas na casa do atirador, em Mesquite.

O presidente norte-americano, Donald Trump, considerou este um “acto de pura maldade” e anunciou que se deslocará àquela cidade hoje.

“Estamos unidos hoje na nossa tristeza, comoção e luto”, disse o Presidente dos EUA, numa declaração a partir da Casa Branca, em Washington. Donald Trump enviou ainda as condolências às famílias das vitimas mortais de Las Vegas e fez, ontem, um minuto de silêncio pelas mesmas.

 

 

Brancos versus terroristas

O tiroteio do passado domingo nos EUA, o mais mortal até agora, surpreende pela sua escala. No entanto, o facto de ter sido perpetrado por um homem branco já não representa qualquer surpresa. A ideia é deixada pelos dados estatísticos apresentados na publicação Newsweek.

As estatísticas mostram que, desde 1982, a maioria dos tiroteios em massa – 54 por cento – foram cometidos por homens brancos, de acordo com dados da Mother Jones. Os negros foram os dois maiores perpetradores de tiroteios em massa com base em origens étnicas, mas apenas representaram cerca de 16 por cento do total de incidentes durante o mesmo período de tempo.

A idade média dos atiradores foi de 35 anos, dado que faz com que o atirador de Las Vegas, Stephen Paddock, de 64 anos, seja um caso atípico.

Há ainda pesquisas que sugerem que o homem branco comete este tipo de crime porque acredita que está a proceder a um acto de justiça. James Holmes, por exemplo, depois do insucesso no doutoramento que estava a realizar, pegou nas armas e disparou num cinema em Aurira, Colorado. Dylann Roof estava desempregado quando atirou sobre nove pessoas, em Charteston, na Carolina do Sul.

“Há um sentimento de direito que os homens brancos têm que os homens negros não”, apontou o criminologista James Alan Fox ao The Washington Post em 2012

O número elevado de homens brancos que cometeram tiroteios em massa também é explicado, pelo menos em parte, pelo facto de constituírem a maioria da população dos EUA (63%).

 

Armas para que vos quero

O massacre trouxe à actualidade a questão do controlo da venda de armas nos Estados Unidos, mas a Casa Branca reagiu e considerou que este não é o momento para discutir o assunto.

A presidência norte-americana considerou, na segunda-feira, que seria “prematuro” avançar com um debate sobre a venda de armas de fogo no país, algumas horas depois do tiroteio em Las Vegas.

“Hoje, é um dia para consolar os sobreviventes e chorar aqueles que perdemos”, declarou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders.

“Seria prematuro falar de política quando não conhecemos todos os factos”, acrescentou a representante da administração de Donald Trump, alertando para a tentação de “criar leis que não impeçam” este género de tragédias.

Momentos antes da divulgação desta declaração, as agências internacionais davam conta que alguns dos principais fabricantes de armas dos Estados Unidos estavam a registar fortes subidas nas bolsas norte-americanas.

Por exemplo, as acções de American Outdoor Brands, o nome actual do maior fabricante de armas do país, que era anteriormente conhecido como Smith and Wesson, subiram 3,7 por cento no índice Nasdaq, onde estavam a perder 25 por cento do seu valor desde o início do ano.

Já os títulos de Sturm Ruger & Company, o quarto maior fabricante de armas dos Estados Unidos, dispararam cerca de 4,26 por cento na Bolsa de Nova Iorque (NYSE), onde estavam a cair quase 7 por cento nos últimos 12 meses.

O massacre deste domingo ultrapassou o número de vítimas do ataque numa discoteca de Orlando, em Junho de 2016, que fez 49 mortes.

5 Out 2017

DICJ satisfeita com equilíbrio entre receitas VIP e de massas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] principal responsável pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) disse ontem que os casinos atingiram “um bom equilíbrio” entre as receitas dos grandes apostadores (VIP) e do mercado de massas, o que deve ser mantido. “Penso que estamos num bom equilíbrio actualmente. O número de junkets ronda os 120, o que é um número muito equilibrado. Na proporção das receitas (…) é quase 50-50 e pensamos que é uma boa proporção e queremos mantê-la”, afirmou.

Paulo Chan falava aos jornalistas à margem de uma conferência na 11.ª edição da Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), que anualmente junta empresas e especialistas do jogo de todo o mundo.

De acordo com o site da DICJ, os lucros do jogo VIP, angariados nas salas de grandes apostas, representaram 55,9 por cento das receitas brutas arrecadadas pelos casinos entre Janeiro e Março, contra 54 por cento no primeiro trimestre de 2016. Embora sem o fluxo de outrora, o jogo VIP ainda gera mais de metade das receitas dos casinos de Macau.

Macau conta, este ano, com 126 promotores de jogo autorizados a exercer actividade, o número mais baixo da última década. Paulo Chan disse que as autorizações das licenças são dadas “caso a caso” aos junkets. “Claro que queremos manter os que são financeiramente saudáveis e capazes, por isso, recentemente só mantemos os que são financeiramente fortes”, disse.

A DICJ iniciou este ano uma auditoria às contas financeiras dos junkets, no âmbito do reforço da regulamentação e fiscalização da actividade dos promotores de jogo. Paulo Chan explicou que, até à data, foram auditados “cerca de 40”.

“Alguns deles estão em boa [condição financeira], outros necessitam de algumas melhorias. Dissemos-lhe para melhorarem os seus sistemas de contabilidade”, afirmou. O director estimou que esta auditoria esteja concluída “em meados de Julho ou Agosto”.

Sem planos para impostos

Por outro lado, Paulo Chan defendeu que Macau tem “uma forte regulação” no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro e afirmou que apoia a introdução de um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais.

O responsável considera que a implementação destes sistemas de reconhecimento facial não deverá reflectir-se nas receitas brutas do mercado de massas: “Não achamos que haja muito impacto”.

Sobre a eventual redução dos impostos abordada na passada terça-feira pelo vice-presidente da concessionária Galaxy Entertainment, na abertura da feira, Paulo Chan disse que “até à data não há nenhum plano” nesse sentido, mas que “tudo vai ser considerado”. “Nesta fase estamos a tentar recolher mais opiniões de diferentes áreas para podermos tomar uma decisão no futuro”, disse.

As actuais três concessões – Sociedade de Jogos de Macau, Wynn e Galaxy – e as três subconcessões de jogo – Venetian, MGM e Melco Crown – expiram entre 2020 e 2022. Até à data, não é conhecido um calendário para a revisão das licenças de jogo, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e subconcessões. “Esse é um assunto a estudar”, disse Paulo Chan, remetendo uma calendarização do processo para “tempo oportuno”.

18 Mai 2017

LAG | Paulo Chan quis abrir concurso para mais inspectores de jogo

O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos disse no hemiciclo que quis abrir um novo concurso público para o recrutamento de mais inspectores de jogo logo após a tomada de posse. Paulo Chan explicou que muitos já entraram na idade da aposentação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai voltou a abordar a questão da falta de inspectores de jogos no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela da Economia e Finanças. Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), não avançou o número de funcionários em falta para colmatar as necessidades, mas garantiu que, assim que tomou posse, pensou na necessidade de abertura de um novo concurso de recrutamento.

“Sou muito novo no sector do jogo e ainda estou a aprender, mas isso não quer dizer que não me esforce para saber da questão. Quando tomei posse como director, insisti na abertura de um concurso público para o recrutamento de novos trabalhadores, para que possamos aliviar a pressão sentida pelos trabalhadores.”

Paulo Chan deu ainda explicações para a falta de inspectores nos casinos, os quais realizam turnos de seis horas para garantir um serviço de 24 horas. “Ao longo de dez anos ou mais tivemos um desenvolvimento inesperado, foi muito grande, e os nossos colegas têm vindo a trabalhar arduamente. A maioria dos inspectores atingiu 30 anos de serviço. Já pediram a aposentação. Com a saída dos experientes sentimos uma falta de inspectores”, adiantou.

Não é de agora

Numa entrevista concedida ao HM, e publicada na passada quinta-feira, João Vieira, presidente da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, disse que há muito que se nota a falta de trabalhadores e a diminuição de regalias devido a esse facto, nomeadamente não poderem gozar fins-de-semana.

João Vieira falou da necessidade de um estatuto próprio para estes profissionais, pois não têm estatuto equiparado aos polícias, mas vêem-se muitas vezes confrontados com situações em que têm de agir como autoridade, sem no entanto terem competências para tal. Os inspectores não têm ainda direito de uso e porte de arma, apesar de se dizerem confrontados com várias situações de insegurança. Ainda assim, Paulo Chan deixou no ar a ideia de que o actual sistema deverá manter-se.

“Os nossos inspectores trabalham 24 horas, não somos polícia criminal, e quando verificamos alguma situação comunicamos com a Polícia Judiciária. Tem sido este o modelo adoptado nos últimos anos. Temos mantido um diálogo forte com os accionistas e todos os trabalhadores”, disse o rosto pela DICJ.

28 Nov 2016