Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Paulo Chan quis abrir concurso para mais inspectores de jogo O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos disse no hemiciclo que quis abrir um novo concurso público para o recrutamento de mais inspectores de jogo logo após a tomada de posse. Paulo Chan explicou que muitos já entraram na idade da aposentação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai voltou a abordar a questão da falta de inspectores de jogos no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela da Economia e Finanças. Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), não avançou o número de funcionários em falta para colmatar as necessidades, mas garantiu que, assim que tomou posse, pensou na necessidade de abertura de um novo concurso de recrutamento. “Sou muito novo no sector do jogo e ainda estou a aprender, mas isso não quer dizer que não me esforce para saber da questão. Quando tomei posse como director, insisti na abertura de um concurso público para o recrutamento de novos trabalhadores, para que possamos aliviar a pressão sentida pelos trabalhadores.” Paulo Chan deu ainda explicações para a falta de inspectores nos casinos, os quais realizam turnos de seis horas para garantir um serviço de 24 horas. “Ao longo de dez anos ou mais tivemos um desenvolvimento inesperado, foi muito grande, e os nossos colegas têm vindo a trabalhar arduamente. A maioria dos inspectores atingiu 30 anos de serviço. Já pediram a aposentação. Com a saída dos experientes sentimos uma falta de inspectores”, adiantou. Não é de agora Numa entrevista concedida ao HM, e publicada na passada quinta-feira, João Vieira, presidente da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, disse que há muito que se nota a falta de trabalhadores e a diminuição de regalias devido a esse facto, nomeadamente não poderem gozar fins-de-semana. João Vieira falou da necessidade de um estatuto próprio para estes profissionais, pois não têm estatuto equiparado aos polícias, mas vêem-se muitas vezes confrontados com situações em que têm de agir como autoridade, sem no entanto terem competências para tal. Os inspectores não têm ainda direito de uso e porte de arma, apesar de se dizerem confrontados com várias situações de insegurança. Ainda assim, Paulo Chan deixou no ar a ideia de que o actual sistema deverá manter-se. “Os nossos inspectores trabalham 24 horas, não somos polícia criminal, e quando verificamos alguma situação comunicamos com a Polícia Judiciária. Tem sido este o modelo adoptado nos últimos anos. Temos mantido um diálogo forte com os accionistas e todos os trabalhadores”, disse o rosto pela DICJ.
Hoje Macau SociedadeDetidos da Crown sem impacto na indústria do Jogo local [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] detenção na China de 18 funcionários da australiana Crown Resorts, há duas semanas, por crimes relacionados com o jogo, não teve impacto na indústria em Macau, de acordo com a entidade reguladora. “Até ao momento, não vemos qualquer impacto [das detenções] em Macau. Pelo contrário, este caso é um ‘lembrete’ para as operadoras de jogo aqui [em Macau] de que quando realizam as suas operações de ‘marketing’ no interior da China têm de ter um claro entendimento das suas leis e cumpri-las”, afirmou o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan na quinta-feira, citado pelo portal GGRAsia, de acordo com a agência Lusa. O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, já tinha dito, no final da semana passada, que as detenções não deveriam ter uma relação directa com as empresas de jogo que operam casinos em Macau. Na sequência das detenções, houve um encontro entre o director da DICJ e as seis operadoras de jogo de Macau no sentido de as “lembrar” da estrita necessidade de cumprirem as leis locais e as de outros lugares. Sem ligações ? Paulo Martins Chan afirmou ainda que nenhum dos detidos tem ligações a Macau: “Daquilo que percebemos, nenhum dos 18 detidos no interior da China eram funcionários de Macau, e as empresas de jogo aqui disseram-nos que sempre cumpriram as leis no interior da China”. A imprensa australiana noticiou, contudo, na quarta-feira, que mais dez indivíduos foram detidos posteriormente no interior da China, descrevendo-os como “organizadores chineses de ‘junkets’ [angariadores de grandes apostadores]” com ligações a Macau. O magnata de jogo australiano James Packer afirmou, na semana passada, estar “extremamente preocupado” com as detenções que, segundo disse, terão ocorrido no âmbito de uma investigação sobre os esforços do grupo para convencerem chineses endinheirados a gastar as suas fortunas em casinos no estrangeiro.
Joana Freitas Manchete PolíticaJogo | Interdição da entrada de trabalhadores já tem “orientação preliminar” Deverão ser apenas os funcionários que lidam diariamente com mesas de jogo e apostas que vão ser proibidos de entrar em casinos com a revisão à Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo. É o que diz Paulo Chan, que fala num consenso semi-alcançado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] interdição de entrada nos casinos para os funcionários do Jogo deverá começar apenas com os trabalhadores “da linha da frente”, que estão mais em contacto com apostas feitas nas mesas dos casinos. É o que diz Paulo Martins Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que afirma que, apesar dos trabalhos legislativos estarem ainda a decorrer, já se “chegou a um consenso preliminar”. A ideia do Governo em avançar com a revisão da Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos para impedir que os funcionários das operadoras possam entrar nos casinos deverá ter em conta, pelo menos numa fase inicial, os trabalhadores considerados como um grupo de maior risco. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o director DICJ afirmou que, segundo estatísticas estudadas pelo Governo, é mais fácil para os trabalhadores da “linha da frente caírem no vício do jogo”, uma vez que têm mais contacto com as mesas e jogadores. Paulo Chan não especifica as classes de trabalhadores – depreende-se que os croupiers estarão nesta lista, mas não se sabe que outros são considerados como estando na “linha da frente” – mas indica que a orientação da legislação vai partir daqui. O responsável da DICJ não se compromete agora com um calendário concreto para que a legislação seja revista e aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), ainda que em Julho tenha referido o próximo ano como a meta. O diploma iria ser entregue à AL antes das eleições em meados de 2017. Este ano o organismo começou a recolher opiniões e encontros com associações dos trabalhadores do Jogo, algo que ajudou, assegura Chan, a atingir este “consenso preliminar”. Paulo Chan chegou a classificar estas alterações à lei como um dos trabalhos “mais urgentes” do organismo que dirige. Ainda assim, questionado sobre a execução e punições que a lei poderá trazer, Paulo Chan diz apenas que ainda “estão a ser discutidas”. As recentes preocupações de diversos membros de associações ligadas ao sector – principalmente sobre se a decisão poderá afectar os direitos dos funcionários – mereceram também uma resposta: Chan exemplifica com os funcionários públicos, a quem também não é permitida a entrada em casinos, a não ser no Ano Novo Chinês.
Joana Freitas SociedadeJockey Club | DICJ ainda analisa proposta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem qualquer conclusão sobre o destino do Macau Jockey Club, que violou o Código Comercial. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) confirmou ao HM que tem a proposta da empresa em mãos, mas ainda está “a analisá-la de momento”, pelo que não há qualquer decisão. Tal como o HM avançou em Agosto, a empresa violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. A DICJ assegurou que o Jockey Club teria até final de Agosto para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolução da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017.
Joana Freitas SociedadeJockey Club já entregou proposta para recapitalização [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Jockey Club assegura que já entregou ao Governo uma proposta para repor a situação de bancarrota por que passa a empresa. A resposta da empresa chega depois de, há duas semanas, o HM ter avançado com a notícia de que o Jockey Club violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. Mas o director-executivo da empresa, Thomas Li, diz que nem sequer há problemas de capital. “Primeiro, os nossos accionistas têm investido, por isso não há problema de capital.” Li assegura que, a partir de Setembro, vai ser renovado o sistema de apostas – utilizado há mais de 20 anos – e que vão ser injectados “dez milhões de patacas”, mas não pode dar mais detalhes porque o plano já foi entregue por Angela Leong, vice-presidente e deputada, ao Governo. O responsável não deixou, contudo, de justificar que o valor das apostas foi de cerca de 600 milhões e que “tanto as apostas locais, como as do estrangeiro caíram cerca de 30%”. “Tem a ver com a situação geral. Com esta situação mundial, ninguém consegue evitar isso, todos os sectores foram afectados”, frisou. Como o HM avançava há duas semanas, a DICJ assegurou que o Jockey Club teria até hoje para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017.
Joana Freitas Manchete SociedadeJockey Club violou a lei e tem até final do mês para recompor situação Contas que, segundo a lei, levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. São assim as contas da Macau Jockey Club, que não são detalhadamente publicadas em BO e que indicam prejuízos há mais de dez anos. A DICJ confirma e espera uma solução até ao fim de Agosto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Cavalos Macau Jockey Club violou a lei e tem até ao final deste mês para recompor a situação. As contas da empresa não batem certo com o que é obrigatório segundo o Código Comercial e o problema não é de agora. Mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) assegura estar atenta à situação. “O assunto levantado pelo HM tem sido alvo de acompanhamento por parte desta direcção de serviços”, começa por confirmar a este jornal o organismo dirigido por Paulo Chan. “Designadamente através da interpelação da concessionária para apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa até ao final do mês de Agosto de 2016.” A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado e, de acordo com contas de 2015 publicadas em Boletim Oficial em Julho, o seu capital social é inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão, contudo, reside no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Diversos artigos publicados no mês passado indicavam isso mesmo, especialmente em média dedicados aos casinos, como o World Casino Directory. E como indicam as contas da empresa, que mostram que, em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. À espera da renovação? A DICJ não se adiantou muito no que à violação legal ou à falência da empresa diz respeito. Contudo, e apesar de garantir que o problema tem de ser solucionado até ao final de Agosto deste ano, a verdade é que a Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017. O organismo liderado por Paulo Chan não explica o que se poderá passar se a empresa não encontrar uma solução. A empresa detém o monopólio das corridas de cavalos desde 1978 e conseguiu, desde 2005, pagar apenas 15 milhões de patacas anuais ao Governo, quando deveria estar a pagar o dobro de acordo com o contrato assinado em 1999, ade acordo com o Macau Business Daily. As apostas nas corridas de cavalos tem descido mais de 50% ano após ano e significa, para as receitas da Administração, 0,1% do total dos lucros do sector do Jogo. As contas fazem Albano Martins, economista, questionar-se. “(…) Com dívidas superiores aos seus activos em 876 milhões de patacas como é que [empresa] não é dissolvida nos termos dos artigos 206º e 485º do Código Comercial?”, questiona, numa opinião publicada no Jornal Tribuna de Macau no mês passado. “Fica a pergunta com um misto de curiosidade e alguma expectativa: vai o Governo renovar essa concessão? Com base em exactamente o quê?” Contas escondidas Relatos de más condições no Jockey Club têm sido constantemente feitos pela imprensa: ainda no ano passado, um grupo de membros do clube escreveu uma carta aberta onde apontava, por exemplo, que os estábulos estavam tão velhos que um cavalo ficou ferido por causa de um telhado que colapsou. O Jockey Club disse ter feito reparações, mas fontes internas disseram ao HM que não passaram de “pintar as portas” das boxes. Angela Leong, deputada e responsável pela empresa ligada à Sociedade de Jogos de Macau, atribuiu os resultados negativos ao recente declínio das receitas de jogo. No ano passado, Leong disse mesmo que a abertura de mais hotéis e resorts levava a que as corridas de animais ficassem para trás na lista de desejos dos turistas. Mas uma das maiores questões, levantada também por Albano Martins no artigo de opinião, é que o Governo continua a autorizar a empresa a não publicar os detalhes das contas. Isso, como experienciou o HM, não facilita a leitura no que aos resultados negativos diz respeito. “O Governo veio autorizar que as contas da sociedade fossem publicadas sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. Os casinos dão todos os detalhes das suas contas (…) mas o Canídromo e o Jockey Club querem esconder exactamente o quê?”, questionava o economista, como colunista no JTM. “Mas que raio de negócio se esconde numa concessão que devia publicamente e de forma transparente prestar contas à sociedade da sua actividade? Ou há negócio de imobiliário escondido ou não estou a ver razão para tanta dedicação à causa das corridas.” A questão fica por responder pelo menos até ao final deste mês. O HM tentou contactar o Jockey Club mas não conseguiu obter reacções até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Governo descarta encerramento e dá dois anos para mudança Podem vir a ver o seu contrato renovado, mas têm de decidir se querem mudar de sítio ou fechar. É a decisão do Governo sobre a pista de corridas de galgos. O cenário não é o ideal, para a ANIMA, mas é quase uma certeza que o local vai fechar. Resta é saber o que vai acontecer aos cães que lá habitam [dropcap style=’circle’]O[/dropap]Governo deu dois anos à Yat Yuen para mudar o Canídromo de sítio. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) optou por não obrigar a empresa a encerrar o espaço, como se previa, mas a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais mantém a esperança de que a decisão leve mesmo ao fecho do espaço das corridas de galgos. “O Governo notificou [a empresa] para proceder à relocalização do Canídromo, no prazo de dois anos a contar de dia 21 de Julho. Em consequência, a Yat Yuen terá de decidir no prazo de dois anos se termina a exploração da respectiva actividade ou se relocaliza a sua exploração”, explica a DICJ em comunicado. O organismo liderado por Paulo Chan afirma que, caso a empresa opte pela relocalização, terá de melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos e respeitar o programa de corridas, diminuindo o impacto “na vida quotidiana da sociedade”. Caso opte pelo encerramento, “fica responsável pelo pagamento de todas as indemnizações e compensações devidas aos respectivos trabalhadores por cessação dos contratos de trabalho, sendo ainda da sua responsabilidade o destino final dos galgos”. E agora? O “destino final” dos galgos é o que está, neste momento, a preocupar a ANIMA, maior impulsionadora para o encerramento do local. A organização, entre outras associações de protecção animal locais, já se juntou a outros grupos internacionais para a adopção dos animais que ocupam neste momento o espaço do Canídromo. Contudo, esta situação dificulta o programa de adopção, não só porque os cães têm donos privados – prevendo-se que apenas 200 dos 700 possam arranjar uma nova família fora das corridas -, como também porque o pedido da ANIMA ia no sentido de poder gerir o Canídromo assim que este encerrasse. Pedido que já tinha sido até feito ao Governo através de cartas enviadas a Chui Sai On e a Paulo Chan. O facto da empresa ter apenas dois anos para resolver a situação é, para Albano Martins, presidente da ANIMA, um bom presságio para que o espaço feche, mas não para os animais. “É o beijo da morte para o Canídromo, mas também dos cães, que vão desaparecer todos, mês a mês. Ou mortos na pista, ou vendidos ao Vietname, China ou Paquistão”, disse ao HM, duvidando que estes possam ser entregues à ANIMA. Nos últimos tempos, tem sido levada a cabo uma campanha internacional pelo encerramento da pista considerada como “a mais mortal do mundo”, com Chui Sai On e a DICJ a receberem centenas de cartas por dia. Activistas conseguiram ainda que Macau deixasse de receber mais animais da Austrália e da Irlanda. [quote_box_left]“É o beijo da morte para o Canídromo, mas também dos cães, que vão desaparecer todos, mês a mês” -Albano Martins, presidente da ANIMA[/quote] Portas quase fechadas Os resultados das receitas do Canídromo ascenderam a quatro milhões de patacas no ano passado – o que um casino faz em horas – e testemunhas asseguram que quase não há público no local, como o HM também já teve oportunidade de testemunhar. Ainda assim, a DICJ considera que as corridas de galgos – que estão a ser banidas em quase todos os países – são um contributo “para o posicionamento da RAEM como Centro de Lazer e para diversificar a economia”. A decisão de Paulo Chan teve como base um estudo feito pela Universidade de Macau, mas o director da DICJ coloca em cima da mesa a possibilidade de renovação do contrato, quando este chegar ao fim em Dezembro – 51 anos depois de ter sido assinado exclusivamente. “O estudo baseou-se num inquérito telefónico efectuado aleatoriamente aos residentes da RAEM e na recolha de sugestões através de inquérito (1031), junto dos comerciantes e residentes da zona do Canídromo. Do resultado do estudo verifica-se que existem diferentes opiniões da sociedade sobre a renovação ou não do contrato”, explica o comunicado, que diz que se as indicações dadas à Yat Yuen na melhoria do tratamento dos galgos e na mudança para um sítio onde haja menos impacto à vida da população “vão ser tidas em conta para o pedido da renovação da exploração”. Ainda assim, a ANIMA acredita que o local vai ter de fechar. “Acho que o Canídromo vai fechar. O Governo está a dar-lhes tempo para organizarem a casa e tratarem de fazer deslocar os animais para onde entenderem”, disse o presidente. O comunicado indica que a administradora da empresa, a também deputada e número um da SJM Angela Leong, “manifestou o seu respeito e comprometeu-se tomar uma decisão e proceder ao devido tratamento antes do prazo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAssociações a favor da proibição de entrada de funcionários em todos os casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu ontem com 11 associações que representam os trabalhadores do sector do Jogo, com vista a debater a possibilidade de proibir a entrada dos funcionários em todos os casinos. Ao HM, o presidente da Associação Forefront of Macau Gaming, Ieong Man Teng, confirmou que todas as associações presentes no encontro estão a favor da proibição, com pequenas divergências sobre alguns pontos. Um deles é se a proibição vai abranger todos os trabalhadores dos casinos, incluindo pessoal da administração e empregados de limpeza, a título de exemplo. “O Governo está certo em considerar a execução da interdição da entrada. A reunião serviu sobretudo para as associações expressarem as suas sugestões”, referiu Ieong Man Teng. Da prevenção Segundo um comunicado da DICJ, os representantes das associações concordaram que “a proibição da prática de jogos por trabalhadores do jogo irá ajudar a prevenir que os mesmos se tornem jogadores problemáticos e contribuir para o desenvolvimento saudável do sector do jogo”. Paulo Martins Chan, director da DICJ, disse que o Governo “tem estado atento ao impacto do Jogo na sociedade e irá continuar a aperfeiçoar o regime jurídico do sector”. “Os trabalhadores do sector necessitam de ser protegidos, assegurando que não sejam afectados pelo problema do jogo problemático”, acrescentou. Antes da reunião a Forefront of the Macao Gaming apresentou um inquérito feito a quatro mil residentes sobre o assunto. Os resultados mostram que 755 dos inquiridos, mais de 2900 pessoas, estão a favor desta proibição. Cerca de 77% dos trabalhadores dos casinos que responderam ao inquérito também estão a favor. O encontro serviu ainda para discutir a supervisão efectiva, dada a dificuldade em identificar as pessoas. Várias associações sugeriram que os cidadãos que não são empregados nos casinos possam também fazer o seu registo na DICJ para poderem entrar nos casinos, ideia com a qual a Forefront of Macau Gaming concordou. A próxima reunião será entre a DICJ e as concessionárias de jogo, bem como com as associações de jogo responsável. Angela Ka
Hoje Macau BrevesDICJ quer proibir trabalhadores dos casinos de jogar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai discutir com associações do sector a possibilidade de proibir todos os trabalhadores dos casinos de jogar. Segundo a Rádio Macau, Paulo Chan, director da DICJ, considera a medida “viável”. “Vamos ver que opiniões as associações nos vão transmitir para decidir o que fazer, tendo em conta a análise que será feita pelos nossos juristas. Ainda não começamos oficialmente a ouvir estes grupos, por isso não sei dizer que opinião têm.”
Joana Freitas Manchete SociedadeGalgos | ANIMA questiona Governo sobre dopping e suspeita que análises são feitas pelo Canídromo Amanhã há uma manifestação na Irlanda para impedir a venda de galgos a Macau: há muitas dúvidas sobre o modo como os cães são tratados. Pelo caminho, fica a imagem internacional da RAEM e, por cá, a ANIMA tenta perceber afinal quem faz as análises ao eventual uso de droga nos cães [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]amanhã o dia da manifestação pacífica pelo fim da exportação de galgos da Irlanda para Macau. Um dia antes do protesto que acontece em Dublin, frente ao Ministério da Agricultura, o HM sabe que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais pediu informações ao Governo sobre o eventual uso de drogas nestes cães. Como o HM já tinha avançado, organizações de defesa dos animais pediram ao governo irlandês para proibir a exportação de galgos para Macau, depois da Austrália ter bloqueado a sua vinda. As razões são as mesmas: associações locais de protecção animal, tal como a ANIMA, acusam o Canídromo de maus tratos e de abater galgos que perdem três corridas seguidas, sem que tenham qualquer programa de adopção. Uma cadeia de televisão australiana chegou mesmo a entrar com uma câmara oculta onde demonstra espaços com poucas condições. Depois de uma petição – onde os activistas irlandeses apontaram o dedo ao Departamento de Agricultura do país que acusam de estar a fechar os olhos a uma prática “ilegal” – , tal como o HM avançou no início de Abril, seguiu-se o anúncio do encontro. “Eles vetaram a exportação de galgos para a China em 2011, tendo em conta práticas de bem-estar animal, e agora, em 2016, estão a fechar os olhos, dizendo que não há qualquer proibição na exportação destes animais. A demonstração serve para realçar a exportação horrenda de galgos de corrida para o infame Canídromo de Macau, onde mais de 30 cães são mortos mensalmente”, apontava a Irish Council Agains Blood Sports. O encontro vai acontecer em frente ao Departamento de Agricultura irlandês entre o 12h30 e as 14h30. No dia 28, conforme a agência Lusa, uma outra carta voltou a pedir o mesmo. Esta dirigida ao ministro da Agricultura, Simon Coveny, e assinada pela SPCA, The Irish Blue Cross e a Dogs Trust. Dizem-se “seriamente preocupadas e desapontadas” com as notícias confirmadas de que foram vendidos galgos da Irlanda para o Canídromo – nove, segundo as últimas contas que o HM conseguiu encontrar na imprensa irlandesa. E a droga? Mas há outras perguntas por responder e estas foram feitas directamente ao Governo de Macau: a ANIMA quis saber como é que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) controla o uso de dopping nos animais. “Temos sérias dúvidas de que muitos desses animais não corram drogados. Basta uma simples leitura da legislação para se perceber que isso acontece desde o início. É prática que deve continuar a existir até porque o Canídromo compete com donos dos animais que os compram em hasta pública, que não são autorizados a entrar nas próprias instalações onde se encontram os seus [cães]”, começa por apontar a ANIMA. “Qual é de facto a supervisão que se faz relativamente a este assunto? Pela informação que temos, essa supervisão não cabe ao IACM, mas sim à DICJ – mas sendo esta um organismo regulador de jogo não possui veterinário nenhum.” A ANIMA, na carta assinada pelo presidente Albano Martins, questiona directamente a DICJ: será o próprio Canídromo a fazer estas análises? Onde é que elas são guardadas? Onde são feitas? Este documento, datado de Dezembro do ano passado, recebeu uma resposta pouco esclarecedora, datada de Março: “Diariamente são recolhidas urinas de alguns galgos participantes, para prevenir que os mesmos [sejam] drogados. Uns são [examinados] por forma aleatória e outros por terem actuado irracionalmente”, pode ler-se na carta assinada por Paulo Chan, director da DICJ. “Todas as amostras são devidamente seladas com material próprio e testadas por laboratório qualificado. Posteriormente, a concessionária é obrigada a submeter os relatórios das análises à DICJ para os devidos efeitos.” Para a ANIMA não há dúvidas: a resposta indica que é o Canídromo. “Somos obrigados a concluir, de forma perigosa, que tal processo é conduzido pelo Canídromo, o que, convenhamos, não garante qualquer neutralidade e isenção a todo o processo de supervisão. Até porque o Canídromo é competidor ao lado de outros animais e o único com acesso a canis onde eles se encontram.” A organização relembra ainda que não se percebe sequer quem faz a recolha. Mais no ar O HM tentou perceber junto da DICJ esta questão, mas devido à hora avançada não foi possível obter resposta. Na carta a que o HM teve acesso, a ANIMA levanta novamente questões que já foram debatidas, mas que nunca viram resposta: onde está Brooklin, a cara da campanha para salvar os galgos do Canídromo? Segundo a organização, estará “inactivo”, num canil e só não foi abatido devido à pressão internacional. E onde está City Hunter, o galgo ferido recentemente, revendido depois disso e que foi pedido pela família adoptante do seu irmão que estava disponível a pagar pela adopção, só para evitar que o animal sofra? E como é que a DICJ controla as eventuais apostas ilegais na China continental, se o Canídromo se continua a manter em pé mesmo com todos os prejuízos financeiros? Por que razão o Canídromo paga menos impostos do que todas as outras operadoras de jogo desde há anos a fio? Como é que o Canídromo compra e vende animais sem licença para tal? E como é que se vai continuar a permitir uma pista com animais na zona com maior densidade populacional no mundo? Outro dos problemas apontados é a falta de um sistema de adopção: apenas quatro animais o foram. Todos por pressão das associações locais. E apenas um foi adoptado através do Canídromo, tendo sido, segundo acusa a ANIMA, o próprio veterinário da Yat Yuen a adoptá-lo “como forma de atirar areia para os olhos”. Os outros três foram adoptados graças a “esforços do IACM”, que fez um trabalho “que era do Canídromo”. A falta deste sistema leva a organização a questionar-se como é que há espaço para tantos animais novos, como estes que agora chegam ao território da Irlanda e que vão motivar o encontro de amanhã. O ano passado, o Governo decidiu prolongar até Dezembro de 2016 a licença para a exploração do Canídromo, depois de pedir um estudo sobre esta matéria e porque “não se podia fechar o local de um dia para o outro”, como disse Lionel Leong, Secretário para a Ecomomia e Finanças. A ANIMA diz que ainda não foi inquirida sobre o estudo, cujo resultado deve ser conhecido dentro de meses.
Flora Fong PolíticaInspecção de Jogos | Melco e MGM esperam supervisão mais forte [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s responsáveis pelas operadoras Melco Crown e MGM estão à espera de mais supervisão no que ao Jogo diz respeito agora que Paulo Chan está ao leme da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Uma das esperanças de Lawrence Ho e Grant Bowie é que o novo director reveja “totalmente” os regulamentos e leis do Jogo e ainda que colabore mais com as operadoras. Ao Jornal Ou Mun, o director-executivo da Melco Crown Entertainment, Lawrence Ho, disse esperar que Paulo Chan continue a desenvolver o mercado do Jogo de forma saudável, mas também que reforce a supervisão das salas VIP. Questionado sobre o que espera sobre a revisão a médio-prazo das licenças de Jogo, Ho diz que o mais importante é a justiça. “O Governo pode dar notas às seis operadoras de Jogo de acordo com o investimento feito no sectores extra-jogo. É como se fosse uma escola: há alunos bons e maus e acho que a Melco Crown é uma boa aluna”, atira, considerando que o Governo consegue perceber bem, se analisar, o resultado dos esforços das operadoras. Já Grant Bowie, director-executivo da MGM, disse que um dos objectivos com o novo director da DICJ é manter uma cooperação próxima de forma a que as políticas entrem também em acordo com a operação das empresas. “A comunicação entre as concessionárias de Jogo e a DICJ é importante, porque só através dessa cooperação Macau pode tornar-se uma cidade competitiva”, indicou ao mesmo jornal. “O sector do Jogo entrou num período de ajustamento e a sociedade acha que a queda em cadeia das receitas dos promotores de Jogo é o grande problema do sector. Apesar da questão dos empréstimos das salas VIP não ser tratada por operadoras de Jogo, é preciso consolidar a supervisão e o modelo de gestão destes”, concluiu Bowie.
Filipa Araújo PolíticaInspecção de Jogos | Leonel Alves questiona estrutura orgânica [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante a sua intervenção na sessão de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG), o deputado Leonel Alves questionou o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quanto à estrutura orgânica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), regulamentada desde 2003, sem alteração até agora. Tendo em conta o “novo ciclo dos Jogos” e quase passados 15 anos o deputado questiona a pouca adequação da mesma estrutura. “Como vai evoluir esta estrutura de jogos?”, questionou o deputado, aproveitando também para pedir a Lionel Leong explicações quanto ao futuro e estrutura orgânica do Gabinete de Informação Financeira (GIF), inicialmente criado com para uma duração de três anos. O Secretário admitiu que o Governo, e a sua equipa, concordam que o “DICJ merece uma melhoria para que os trabalho possam efectuar bem as suas funções”, sendo que o “pessoal da área de direito também deve ser reforçado”. Melhorias informáticas necessárias foram ainda apontadas pelo próprio Secretário, porque ainda hoje “se utiliza a presença de trabalhadores quando se poderiam introduzir novas tecnologias e melhorar o trabalho”. “Quando conseguirmos ter estes profissionais e melhorias podemos efectuar um ajustamento à DICJ”, explicou o Secretário. Relativamente o GIF, Lionel Leong foi claro: em quanto o GIF não realizar o exame perante a organização internacional sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo – que acontecerá no próximo ano – a equipa e a estrutura não serão mexidas. “Antes disso não vamos fazer nada, só depois do exame internacional é que saberemos se o órgão internacional também pretende que a RAEM disponha de uma unidade financeira permanente. No fim do exame vamos colocar em hipótese a reformulação”, apontou.
Joana Freitas PolíticaDICJ | Paulo Chan novo director. Governo quer alguém “forte no Direito” De procurador a substituto de Manuel das Neves. Paulo Chan deverá ocupar o lugar do antigo director da DICJ, ainda que o Governo não tenha confirmado a nomeação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] magistrado Paulo Martins Chan vai ser o substituto de Manuel das Neves na liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), avançou ontem a TDM. O actual procurador-geral adjunto deverá subir ao cargo, mas o Governo diz estar ainda a escolher a pessoa. “O Governo está, actualmente, a proceder à escolha da pessoa adequada para o cargo”, começou por dizer Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “Caso não se consiga encontrar a pessoa certa até à data de cessação de funções do actual director, o subdirector Leong Man Ion exercerá as funções de director substituto, mas a passagem de pasta irá decorrer dentro da normalidade.” Manuel Joaquim das Neves deixa o cargo no dia 25 de Novembro, depois de ter pedido a aposentação. O Governo diz estar a tentar encontrar, o mais rápido possível, a pessoa ideal para o cargo e frisa que não existe ainda qualquer decisão final, mas admite que tem determinadas exigências para o cargo de liderança da DICJ. Cautelas e desafios “O novo director vai enfrentar vários desafios, incluindo a avaliação intercalar do sector do jogo e o aperfeiçoamento dos diplomas e legislação com o objectivo de se conseguir uma melhor regulação do funcionamento do sector. Devido ao facto da economia estar a entrar numa fase de ajustamento, o trabalho terá de ser ainda mais cauteloso para responder às reivindicações da sociedade”, pode ler-se num comunicado que cita o Secretário. O Governo quer alguém “particularmente forte no conhecimento jurídico e capacidade linguística”. Paulo Chan, nomeado para o Ministério Público por Edmund Ho, é licenciado em Direito pela Universidade de Macau, numa formação em Língua Portuguesa, e tem ainda um mestrado em Direito Criminal pela Universidade de Ciência e Tecnologia. Conforme avança a TDM, fala Português de forma fluente e fontes do sector jurídico consideram que tem o perfil adequado para assumir as funções de líder do organismo. A TDM diz ainda que “Paulo Chan é apontado como próximo do actual secretário para a Economia e Finanças”.
