João Luz InternacionalUNICEF | Um em cada três menores de 5 anos é desnutrido ou tem excesso de peso Pelo menos uma em cada três crianças menores de 5 anos no mundo sofre de desnutrição ou excesso de peso, de acordo com um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância. A falta de opções leva a dietas pouco saudáveis com consequências para a saúde potencialmente crónicas [dropcap]N[/dropcap]o relatório tornado público ontem, a UNICEF alerta que milhões de crianças estão a comer pouca comida de que necessitam e demasiada daquela de que não precisam. O resultado, de acordo com a UNICEF, é que muitas crianças correm risco de desenvolvimento cerebral fraco, problemas de aprendizagem, imunização e sofrem mais infecções e doenças. A directora executiva da agência da ONU, Henrietta Fore, explica que “milhões de crianças sobrevivem com dietas não saudáveis porque não têm melhor opção”. A responsável considera que “apesar de todos os avanços tecnológicos, culturais e sociais das últimas décadas, perdemos de vista o facto mais básico: se as crianças comeram mal, vão também viver mal”. De acordo com a UNICEF, é necessário mudar a forma como as pessoas pensam e respondem à desnutrição: “não é apenas se as crianças comem o suficiente, mas sim dar-lhes a comida certa. Esse é o nosso desafio diário”. O relatório divide os problemas de desnutrição em três tipos: crianças desnutridas, fome invisível causada pela falta de nutrientes essenciais e excesso de peso. De acordo com dados da UNICEF, 149 milhões de crianças menores de 5 anos no mundo são muito baixas para a idade, resultado de má alimentação, enquanto 50 milhões são muito magras. As crianças magras demais, um problema que em situações mais graves pode ser letal, concentram-se na Ásia e não em países com situações de emergência como as encontradas em vários países africanos. Além disso, 340 milhões – uma em cada duas crianças nessa faixa etária – sofrem de deficiências de vitaminas e nutrientes essenciais, como vitamina A ou ferro. Ainda antes de nascerem, uma fatia considerável de fetos sofre de pobre nutrição, um problema que conduz a atrasos de crescimento. Estas crianças podem nunca atingir o peso que deveriam ter nem o desenvolvimento cerebral que permita o completo potencial cognitivo. Ou seja, começam a vida com um atraso que pode levar dificuldades de aprendizagem na escola, um problema que resultar em notas piores, com todas as consequências em termos de oportunidade económica já em idade adulta. Fórmula desastrosa Ainda 40 milhões sofrem de sobrepeso ou obesidade, um problema que explodiu nos últimos anos. Os problemas, conforme descritos no relatório, começam nos primeiros meses de vida, pois apenas dois em cada cinco bebés com menos de seis meses alimentam-se exclusivamente de leite materno, conforme recomendado por especialistas. O uso de fórmula de leite em pó para amamentação aumentou significativamente nos últimos anos, com um crescimento de 41 por cento em todo o mundo entre 2008 e 2013 e disparando 72 por cento em países como Brasil, China ou Turquia. Na próxima etapa, de 6 meses a dois anos, 44 por cento das crianças não comem frutas ou vegetais e 59 por cento não incluem na sua dieta ovos, laticínios, peixe ou carne, relata a UNICEF. No caso de crianças em idade escolar, o relatório alerta para o abuso de alimentos ultraprocessados, refrigerantes e ‘fast food’. Como exemplo, a UNICEF aponta que 42 por cento dos adolescentes que frequentam a escola em países em desenvolvimento e subdesenvolvimento consomem bebidas carbonatadas cheias de açúcar pelo menos uma vez por dia e 46 por cento consumem fast food pelo menos uma vez por semana. Estas percentagens sobem para 62 e 49 por cento, respectivamente, em adolescentes que vivem em países desenvolvidos. Dieta económica Famílias com menos recursos tendem a alimentar os seus filhos com alimentos de menor qualidade, cujo custo é cada vez menor, em contraste com o aumento dos preços de produtos saudáveis. Por exemplo, num país altamente desenvolvido, como o Reino Unido, a taxa de sobrepeso dobra nas localidades mais pobres em comparação às mais ricas. “Estamos a perder espaço na luta por dietas saudáveis”, alertou Henrietta Forre, apelando a que os governos, o sector privado e a sociedade civil se unam para alcançar melhores resultados. Um dos destaques do relatório aponta para o facto de que com o avançar da idade, a criança fica exposta a comida pouco saudável a nível alarmantes, conduzida em grande parte por grandes campanhas de marketing e publicidade. Outro factor que agiganta o problema é aquilo a que se convencionou chamar de “deserto nutritivo”, ou seja, existe tanto em áreas urbanas como rurais uma abundância de comidas ultra-processadas e acesso facilitado a “fast food” e a refrigerantes carregados de açúcar. A combinação de todos estes factores resultou na tempestade perfeita, com o aumento de casos de excesso de peso e obesidade em crianças e adolescentes de todo o mundo. Entre 2000 e 2016, a proporção de crianças e adolescentes, entre os 5 e os 19 anos, com peso a mais duplicou de uma em cada dez para uma em cada cinco. Se alargarmos o espectro temporal, em comparação com 1975, dez vezes mais raparigas têm excesso de peso, número que sobe para 12 vezes mais em rapazes. Matar a fome O relatório da UNICEF também aponta desastres naturais relacionados com o clima como causa para severas crises alimentares. Por exemplo, a seca é um fenómeno responsável por cerca de 80 por cento dos estragos e perdas na agricultura. Períodos de seca extrema conduzem a alterações drásticas no tipo de comida disponível para as famílias, assim como para a qualidade e preço dos alimentos. Face a este cenário de agravamento global, a UNICEF lançou um conjunto de medidas para combater a crise da má nutrição, apelando a governos, ao sector privado, pais, famílias e negócios. Assim sendo, um dos caminhos apontados passa encorajar as famílias e os jovens a exigirem comida saudável, educação sobre nutrição e implementação de políticas, já com provas dadas, como o imposto que incida sobre produtos com elevadas doses de açúcar, de forma a reduzir a procura de alimentos pouco saudáveis. Outra sugestão passa por pressionar os fornecedores a agirem decentemente com os consumidores mais novos no sentido de dar prioridade a alimentação saudável a preços mais acessíveis. Criar um ambiente que proporcione o acesso a comida saudável para crianças e adolescentes, através de abordagens com resultados comprovados, como rotulagem precisa e fácil de entender nas embalagens, assim como controlo mais apertado nas campanhas de marketing que promovam o consumo de alimentos pouco saudáveis. A UNICEF sugere também o reforço da mobilização de sistemas de apoio sociais em matérias como saúde, acesso a água, saneamento básico, educação e protecção social. Na óptica da entidade, o fortalecimento destes factores pode ter uma influência positiva na nutrição das crianças. Finalmente, para ganhar a batalha nutritiva, a UNICEF recomenda que o poder político e económico tome decisões informadas, recolhendo, analisando e usando informação e dados que conduzam a melhores resultados.
João Luz InternacionalUNICEF | Um em cada três menores de 5 anos é desnutrido ou tem excesso de peso Pelo menos uma em cada três crianças menores de 5 anos no mundo sofre de desnutrição ou excesso de peso, de acordo com um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância. A falta de opções leva a dietas pouco saudáveis com consequências para a saúde potencialmente crónicas [dropcap]N[/dropcap]o relatório tornado público ontem, a UNICEF alerta que milhões de crianças estão a comer pouca comida de que necessitam e demasiada daquela de que não precisam. O resultado, de acordo com a UNICEF, é que muitas crianças correm risco de desenvolvimento cerebral fraco, problemas de aprendizagem, imunização e sofrem mais infecções e doenças. A directora executiva da agência da ONU, Henrietta Fore, explica que “milhões de crianças sobrevivem com dietas não saudáveis porque não têm melhor opção”. A responsável considera que “apesar de todos os avanços tecnológicos, culturais e sociais das últimas décadas, perdemos de vista o facto mais básico: se as crianças comeram mal, vão também viver mal”. De acordo com a UNICEF, é necessário mudar a forma como as pessoas pensam e respondem à desnutrição: “não é apenas se as crianças comem o suficiente, mas sim dar-lhes a comida certa. Esse é o nosso desafio diário”. O relatório divide os problemas de desnutrição em três tipos: crianças desnutridas, fome invisível causada pela falta de nutrientes essenciais e excesso de peso. De acordo com dados da UNICEF, 149 milhões de crianças menores de 5 anos no mundo são muito baixas para a idade, resultado de má alimentação, enquanto 50 milhões são muito magras. As crianças magras demais, um problema que em situações mais graves pode ser letal, concentram-se na Ásia e não em países com situações de emergência como as encontradas em vários países africanos. Além disso, 340 milhões – uma em cada duas crianças nessa faixa etária – sofrem de deficiências de vitaminas e nutrientes essenciais, como vitamina A ou ferro. Ainda antes de nascerem, uma fatia considerável de fetos sofre de pobre nutrição, um problema que conduz a atrasos de crescimento. Estas crianças podem nunca atingir o peso que deveriam ter nem o desenvolvimento cerebral que permita o completo potencial cognitivo. Ou seja, começam a vida com um atraso que pode levar dificuldades de aprendizagem na escola, um problema que resultar em notas piores, com todas as consequências em termos de oportunidade económica já em idade adulta. Fórmula desastrosa Ainda 40 milhões sofrem de sobrepeso ou obesidade, um problema que explodiu nos últimos anos. Os problemas, conforme descritos no relatório, começam nos primeiros meses de vida, pois apenas dois em cada cinco bebés com menos de seis meses alimentam-se exclusivamente de leite materno, conforme recomendado por especialistas. O uso de fórmula de leite em pó para amamentação aumentou significativamente nos últimos anos, com um crescimento de 41 por cento em todo o mundo entre 2008 e 2013 e disparando 72 por cento em países como Brasil, China ou Turquia. Na próxima etapa, de 6 meses a dois anos, 44 por cento das crianças não comem frutas ou vegetais e 59 por cento não incluem na sua dieta ovos, laticínios, peixe ou carne, relata a UNICEF. No caso de crianças em idade escolar, o relatório alerta para o abuso de alimentos ultraprocessados, refrigerantes e ‘fast food’. Como exemplo, a UNICEF aponta que 42 por cento dos adolescentes que frequentam a escola em países em desenvolvimento e subdesenvolvimento consomem bebidas carbonatadas cheias de açúcar pelo menos uma vez por dia e 46 por cento consumem fast food pelo menos uma vez por semana. Estas percentagens sobem para 62 e 49 por cento, respectivamente, em adolescentes que vivem em países desenvolvidos. Dieta económica Famílias com menos recursos tendem a alimentar os seus filhos com alimentos de menor qualidade, cujo custo é cada vez menor, em contraste com o aumento dos preços de produtos saudáveis. Por exemplo, num país altamente desenvolvido, como o Reino Unido, a taxa de sobrepeso dobra nas localidades mais pobres em comparação às mais ricas. “Estamos a perder espaço na luta por dietas saudáveis”, alertou Henrietta Forre, apelando a que os governos, o sector privado e a sociedade civil se unam para alcançar melhores resultados. Um dos destaques do relatório aponta para o facto de que com o avançar da idade, a criança fica exposta a comida pouco saudável a nível alarmantes, conduzida em grande parte por grandes campanhas de marketing e publicidade. Outro factor que agiganta o problema é aquilo a que se convencionou chamar de “deserto nutritivo”, ou seja, existe tanto em áreas urbanas como rurais uma abundância de comidas ultra-processadas e acesso facilitado a “fast food” e a refrigerantes carregados de açúcar. A combinação de todos estes factores resultou na tempestade perfeita, com o aumento de casos de excesso de peso e obesidade em crianças e adolescentes de todo o mundo. Entre 2000 e 2016, a proporção de crianças e adolescentes, entre os 5 e os 19 anos, com peso a mais duplicou de uma em cada dez para uma em cada cinco. Se alargarmos o espectro temporal, em comparação com 1975, dez vezes mais raparigas têm excesso de peso, número que sobe para 12 vezes mais em rapazes. Matar a fome O relatório da UNICEF também aponta desastres naturais relacionados com o clima como causa para severas crises alimentares. Por exemplo, a seca é um fenómeno responsável por cerca de 80 por cento dos estragos e perdas na agricultura. Períodos de seca extrema conduzem a alterações drásticas no tipo de comida disponível para as famílias, assim como para a qualidade e preço dos alimentos. Face a este cenário de agravamento global, a UNICEF lançou um conjunto de medidas para combater a crise da má nutrição, apelando a governos, ao sector privado, pais, famílias e negócios. Assim sendo, um dos caminhos apontados passa encorajar as famílias e os jovens a exigirem comida saudável, educação sobre nutrição e implementação de políticas, já com provas dadas, como o imposto que incida sobre produtos com elevadas doses de açúcar, de forma a reduzir a procura de alimentos pouco saudáveis. Outra sugestão passa por pressionar os fornecedores a agirem decentemente com os consumidores mais novos no sentido de dar prioridade a alimentação saudável a preços mais acessíveis. Criar um ambiente que proporcione o acesso a comida saudável para crianças e adolescentes, através de abordagens com resultados comprovados, como rotulagem precisa e fácil de entender nas embalagens, assim como controlo mais apertado nas campanhas de marketing que promovam o consumo de alimentos pouco saudáveis. A UNICEF sugere também o reforço da mobilização de sistemas de apoio sociais em matérias como saúde, acesso a água, saneamento básico, educação e protecção social. Na óptica da entidade, o fortalecimento destes factores pode ter uma influência positiva na nutrição das crianças. Finalmente, para ganhar a batalha nutritiva, a UNICEF recomenda que o poder político e económico tome decisões informadas, recolhendo, analisando e usando informação e dados que conduzam a melhores resultados.
Hoje Macau SociedadeJogo | Pansy Ho diz que casinos no Brasil têm interesse para indústria de Macau A empresária Pansy Ho disse ontem que “a experiente indústria do jogo de Macau” veria com interesse um possível investimento no Brasil, caso o país opte pela abertura de casinos em ‘resorts’ [dropcap]A[/dropcap] multimilionária e accionista de referência da MGM China, Pansy Ho, vê com bons olhos a possibilidade de entrada no mercado brasileiro se o país do samba optar por abrir casinos em resorts. Pansy Ho frisou que não se pode esquecer que o Brasil “é uma das maiores economias da América Latina” e que o interesse dependerá sempre das condições futuras, de critérios e expectativas a serem definidos. “Os operadores e ‘resorts’ integrados de Macau têm obviamente experiência e ‘know how’”, pelo que um investimento nesta área seria sempre atractivo, tanto para os promotores do jogo no território, como outros espalhados pelo mundo, sublinhou aquela que é também embaixadora da Organização Mundial do Turismo, agência especializada da ONU. Em conferência de imprensa, após a sessão inaugural do Fórum de Economia de Turismo Global (GTEF, na sigla em inglês), no qual o Brasil e a Argentina são convidados de honra, Pansy Ho ressalvou que não fez qualquer contacto directo com o Governo brasileiro, apesar de “esta situação ter sido levantada, como conceito”. A filha mais velha do magnata do jogo Stanley Ho afirmou que “se ou quando for promovida e divulgada mais informação junto das maiores operadoras” esse será certamente um cenário a avaliar, ainda que exija “conhecer mais sobre os critérios e expectativas”. Procura de privados O ministro do Turismo brasileiro, Marcelo Álvaro António, fez questão de apontar uma das apostas para impulsionar ainda mais o turismo e o financiamento privado: os casinos. “Quero lembrar que o [poder] legislativo no Brasil avalia regulamentar a operação de casinos em ‘resorts’ [integrados], abrindo grandes vias de investimento” no país, sublinhou o governante. “O ministério do Turismo já trabalha para um melhor aproveitamento do património mundial, cultural e natural”, na “expansão de cruzeiros marítimos pelo país”, no “maior programa mundial de concessões e privatizações” ao nível de acessibilidades, bem como na “criação de áreas especiais de interesse turístico, dotadas de regras diferenciadas de licenciamentos”, enumerou. O ministro defendeu ainda que estas áreas especiais de interesse turístico podem transformar-se “em grandes pólos de actividades económicas, a partir da implantação de empreendimentos, hotéis e parques temáticos”. O vice-Presidente do Brasil afirmou também que quer mais privados a apostarem na indústria turística. “O nosso Governo está a focar-se no sector privado e a tomar medidas para desenvolver a indústria [turística]”, através do “investimento em infraestruturas aeroportuárias e novas tecnologias”, exemplificou o vice-Presidente brasileiro, Hamilton Mourão, numa mensagem vídeo exibida ontem.
Hoje Macau SociedadeJogo | Pansy Ho diz que casinos no Brasil têm interesse para indústria de Macau A empresária Pansy Ho disse ontem que “a experiente indústria do jogo de Macau” veria com interesse um possível investimento no Brasil, caso o país opte pela abertura de casinos em ‘resorts’ [dropcap]A[/dropcap] multimilionária e accionista de referência da MGM China, Pansy Ho, vê com bons olhos a possibilidade de entrada no mercado brasileiro se o país do samba optar por abrir casinos em resorts. Pansy Ho frisou que não se pode esquecer que o Brasil “é uma das maiores economias da América Latina” e que o interesse dependerá sempre das condições futuras, de critérios e expectativas a serem definidos. “Os operadores e ‘resorts’ integrados de Macau têm obviamente experiência e ‘know how’”, pelo que um investimento nesta área seria sempre atractivo, tanto para os promotores do jogo no território, como outros espalhados pelo mundo, sublinhou aquela que é também embaixadora da Organização Mundial do Turismo, agência especializada da ONU. Em conferência de imprensa, após a sessão inaugural do Fórum de Economia de Turismo Global (GTEF, na sigla em inglês), no qual o Brasil e a Argentina são convidados de honra, Pansy Ho ressalvou que não fez qualquer contacto directo com o Governo brasileiro, apesar de “esta situação ter sido levantada, como conceito”. A filha mais velha do magnata do jogo Stanley Ho afirmou que “se ou quando for promovida e divulgada mais informação junto das maiores operadoras” esse será certamente um cenário a avaliar, ainda que exija “conhecer mais sobre os critérios e expectativas”. Procura de privados O ministro do Turismo brasileiro, Marcelo Álvaro António, fez questão de apontar uma das apostas para impulsionar ainda mais o turismo e o financiamento privado: os casinos. “Quero lembrar que o [poder] legislativo no Brasil avalia regulamentar a operação de casinos em ‘resorts’ [integrados], abrindo grandes vias de investimento” no país, sublinhou o governante. “O ministério do Turismo já trabalha para um melhor aproveitamento do património mundial, cultural e natural”, na “expansão de cruzeiros marítimos pelo país”, no “maior programa mundial de concessões e privatizações” ao nível de acessibilidades, bem como na “criação de áreas especiais de interesse turístico, dotadas de regras diferenciadas de licenciamentos”, enumerou. O ministro defendeu ainda que estas áreas especiais de interesse turístico podem transformar-se “em grandes pólos de actividades económicas, a partir da implantação de empreendimentos, hotéis e parques temáticos”. O vice-Presidente do Brasil afirmou também que quer mais privados a apostarem na indústria turística. “O nosso Governo está a focar-se no sector privado e a tomar medidas para desenvolver a indústria [turística]”, através do “investimento em infraestruturas aeroportuárias e novas tecnologias”, exemplificou o vice-Presidente brasileiro, Hamilton Mourão, numa mensagem vídeo exibida ontem.
João Luz PolíticaSufrágio Universal | Sulu Sou compreende Pequim devido ao que se passa em Hong Kong Em resposta à interpelação assinada por Sulu Sou, o Governo repete os argumentos habituais para justificar avanços democráticos para a eleição do Chefe do Executivo. O pró-democrata acha a argumentação do Executivo de Chui Sai On ridícula, mas compreende as considerações de Pequim quanto ao momento para a reforma política face à turbulência em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entende que esta não é a melhor altura para Pequim aceitar a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. “Sei que, neste momento, é muito difícil começar a reforma política em Macau. Compreendo completamente as considerações do Governo Central, em especial face ao que se passa em Hong Kong”, comenta o pró-democrata na sequência da resposta do Governo a uma interpelação escrita que assinou. Sulu Sou admitiu ao HM que a interpelação teve como objectivo “preparar bem os pressupostos legais para a reforma política e esperar por uma oportunidade para recomeçar o processo”. Quanto à resposta dada pelo Executivo, o conteúdo foi mais do mesmo. O Governo, pela mão do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, repisou os mesmos argumentos de sempre quando interpelado a sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “A promoção gradual do desenvolvimento do sistema político é uma principal atribuição da RAEM, e o Governo tem vindo, desde o seu estabelecimento, a alterar a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo com o objectivo de aperfeiçoar o respectivo regime eleitoral”, lê-se na resposta assinada por Kou Peng Kuan. Sulu Sou, responsável pela interpelação escrita em questão, previu a resposta dada. “Acho que fizeram copy paste de outra resposta, acho que de Ng Kuok Cheong e não posso aceitar isso. Repetiram a mesma posição legal e política com uma resposta a perguntas diferentes”. Passo de caracol O Governo alega que tem gradualmente tornado o processo de escolha do cargo de topo da política local mais participativo. Por exemplo, a resposta destaca que “decorridos vários anos de desenvolvimento, o primeiro Chefe do Executivo, que foi eleito pela Comissão de Selecção do Chefe do Executivo composta por 200 membros, passou a ser eleito na última eleição por 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. Kou Peng Kuan assinala assim aquilo que considera o alargamento sucessivo da representatividade da Comissão Eleitoral. Sulu Sou arrasa esta argumentação: “É um ponto de vista fraco, usado pelo Governo há muito tempo. Quem tem uma noção política básica do que é democracia considera este argumento ridículo”. Além deste argumento, o director dos SAFP refere algumas alterações à composição do organismo que escolhe o Chefe do Executivo. Tais como, a eliminação do mecanismo de candidatos automaticamente eleitos para a Comissão Eleitoral, a redução dos representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês de 16 para 14 e o aumento de dois representantes do órgão municipal. Sem surpresas, Sulu Sou esperava este tipo de justificação. Porém, mostrou-se satisfeito com algumas admissões que podem ser úteis no futuro. “Admitem que a Lei Básica e outros preceitos legais não recusam a possibilidade de sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Além disso, reconhecem que o primeiro passo dos procedimentos da reforma política cabe ao Governo da RAEM”, apontou o deputado pró-democrata. Uma vez elaborada uma proposta a reforma política pelo Executivo de Macau esta tem de ser ratificada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
João Luz PolíticaSufrágio Universal | Sulu Sou compreende Pequim devido ao que se passa em Hong Kong Em resposta à interpelação assinada por Sulu Sou, o Governo repete os argumentos habituais para justificar avanços democráticos para a eleição do Chefe do Executivo. O pró-democrata acha a argumentação do Executivo de Chui Sai On ridícula, mas compreende as considerações de Pequim quanto ao momento para a reforma política face à turbulência em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entende que esta não é a melhor altura para Pequim aceitar a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. “Sei que, neste momento, é muito difícil começar a reforma política em Macau. Compreendo completamente as considerações do Governo Central, em especial face ao que se passa em Hong Kong”, comenta o pró-democrata na sequência da resposta do Governo a uma interpelação escrita que assinou. Sulu Sou admitiu ao HM que a interpelação teve como objectivo “preparar bem os pressupostos legais para a reforma política e esperar por uma oportunidade para recomeçar o processo”. Quanto à resposta dada pelo Executivo, o conteúdo foi mais do mesmo. O Governo, pela mão do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, repisou os mesmos argumentos de sempre quando interpelado a sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “A promoção gradual do desenvolvimento do sistema político é uma principal atribuição da RAEM, e o Governo tem vindo, desde o seu estabelecimento, a alterar a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo com o objectivo de aperfeiçoar o respectivo regime eleitoral”, lê-se na resposta assinada por Kou Peng Kuan. Sulu Sou, responsável pela interpelação escrita em questão, previu a resposta dada. “Acho que fizeram copy paste de outra resposta, acho que de Ng Kuok Cheong e não posso aceitar isso. Repetiram a mesma posição legal e política com uma resposta a perguntas diferentes”. Passo de caracol O Governo alega que tem gradualmente tornado o processo de escolha do cargo de topo da política local mais participativo. Por exemplo, a resposta destaca que “decorridos vários anos de desenvolvimento, o primeiro Chefe do Executivo, que foi eleito pela Comissão de Selecção do Chefe do Executivo composta por 200 membros, passou a ser eleito na última eleição por 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. Kou Peng Kuan assinala assim aquilo que considera o alargamento sucessivo da representatividade da Comissão Eleitoral. Sulu Sou arrasa esta argumentação: “É um ponto de vista fraco, usado pelo Governo há muito tempo. Quem tem uma noção política básica do que é democracia considera este argumento ridículo”. Além deste argumento, o director dos SAFP refere algumas alterações à composição do organismo que escolhe o Chefe do Executivo. Tais como, a eliminação do mecanismo de candidatos automaticamente eleitos para a Comissão Eleitoral, a redução dos representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês de 16 para 14 e o aumento de dois representantes do órgão municipal. Sem surpresas, Sulu Sou esperava este tipo de justificação. Porém, mostrou-se satisfeito com algumas admissões que podem ser úteis no futuro. “Admitem que a Lei Básica e outros preceitos legais não recusam a possibilidade de sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Além disso, reconhecem que o primeiro passo dos procedimentos da reforma política cabe ao Governo da RAEM”, apontou o deputado pró-democrata. Uma vez elaborada uma proposta a reforma política pelo Executivo de Macau esta tem de ser ratificada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Andreia Sofia Silva PolíticaForças de Segurança | Comissão ganha mais poderes de fiscalização Foi ontem publicado em Boletim Oficial um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, que dá mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, permitindo que esta acompanhe os casos após a recepção das queixas, deixando de ser um “corpo estranho” ao processo. Leonel Alves diz que uma mudança na lei pode estar para breve [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau vai passar a acompanhar mais de perto as investigações levadas a cabo em caso de incumprimento da lei. O despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), e assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, nasce de uma tentativa de dar mais poderes a este organismo sem necessidade de apresentar uma nova proposta de lei à Assembleia Legislativa (AL). Com esta mudança, a Comissão deixa de ser uma entidade estranha ao processo de investigação, uma vez que pode “ouvir os sujeitos das queixas e solicitar a colaboração das corporações e serviços que entender adequadas para a avaliação da autenticidade dos factos denunciados ou conhecidos”. Está também prevista uma maior comunicação entre a Comissão e o Governo, além de que, face a “incidentes graves e sensíveis” que sejam mediáticos, essa comunicação deve ser imediata. O resultado dessas averiguações deve ser dado ao secretário para a Segurança “sempre” que se registarem “indícios de “infracção aos deveres funcionais, ilegalidade ou irregularidade de funcionamento, propondo o que entende por conveniente, com vista ao apuramento de responsabilidades penais ou melhoria de procedimentos”. Sendo uma entidade que “responde directamente perante o Chefe do Executivo”, a Comissão deve olhar também por matérias ligadas aos direitos humanos, no que diz respeito à fiscalização do “cumprimento da disciplina por parte do pessoal das corporações e serviços de segurança, designadamente naquilo que disser respeito à ética profissional do agente, a eventuais violações da legalidade, a comportamentos lesivos dos direitos humanos e dos deveres funcionais”. Devem também ser fiscalizados “os locais de detenção e de cumprimento de medidas privativas de liberdade”, entre outras responsabilidades. “Consenso” atingido Ao HM, Leonel Alves, ex-deputado, advogado e presidente da Comissão, revelou que esta foi a única alteração possível através de despacho e não pela via legislativa. É “o resultado de um consenso com o senhor secretário (Wong Sio Chak), no sentido de, ainda no actual mandato deste Governo, e na medida do possível, os poderes da Comissão serem alargados. Para a Comissão poder intervir nos processos disciplinares, terá de haver uma alteração à lei. Este processo legislativo poderá ser feito a médio prazo”, adiantou. Para Leonel Alves, o aspecto “mais significativo” desta mudança passa pela “recolha de factos (por parte da Comissão) sobre um determinado evento, elaborar o relatório imputando ou indiciando responsabilidades a determinados agentes, ou a deficiência do funcionamento do determinado serviço, e depois as instâncias competentes, isto é, o Governo, irá tomar a devida providência. É o que é preciso fazer sem necessidade de uma lei.” Questionado sobre a última interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que defende mais regras sobre o uso de determinados instrumentos pelas forças policiais, como é o caso do gás pimenta ou lacrimogéneo, Leonel Alves assegura que não é necessária qualquer alteração, mesmo com os recentes protestos ocorridos em Hong Kong. “Há um regulamento que exige a proporcionalidade do uso dos meios, não há necessidade de alterar coisíssima nenhuma. Macau tem funcionado à maneira de Macau, tem as suas regras, muitas delas herdadas da Administração portuguesa, tem vivido em processo de continuidade e não estou a ver a natureza dessa preocupação suplementar.” No caso de ocorrência de abusos a este nível por parte das forças de segurança, caberá à Comissão agir caso haja alguma queixa e elaborar um relatório, explicou o presidente.
Andreia Sofia Silva PolíticaForças de Segurança | Comissão ganha mais poderes de fiscalização Foi ontem publicado em Boletim Oficial um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, que dá mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, permitindo que esta acompanhe os casos após a recepção das queixas, deixando de ser um “corpo estranho” ao processo. Leonel Alves diz que uma mudança na lei pode estar para breve [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau vai passar a acompanhar mais de perto as investigações levadas a cabo em caso de incumprimento da lei. O despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), e assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, nasce de uma tentativa de dar mais poderes a este organismo sem necessidade de apresentar uma nova proposta de lei à Assembleia Legislativa (AL). Com esta mudança, a Comissão deixa de ser uma entidade estranha ao processo de investigação, uma vez que pode “ouvir os sujeitos das queixas e solicitar a colaboração das corporações e serviços que entender adequadas para a avaliação da autenticidade dos factos denunciados ou conhecidos”. Está também prevista uma maior comunicação entre a Comissão e o Governo, além de que, face a “incidentes graves e sensíveis” que sejam mediáticos, essa comunicação deve ser imediata. O resultado dessas averiguações deve ser dado ao secretário para a Segurança “sempre” que se registarem “indícios de “infracção aos deveres funcionais, ilegalidade ou irregularidade de funcionamento, propondo o que entende por conveniente, com vista ao apuramento de responsabilidades penais ou melhoria de procedimentos”. Sendo uma entidade que “responde directamente perante o Chefe do Executivo”, a Comissão deve olhar também por matérias ligadas aos direitos humanos, no que diz respeito à fiscalização do “cumprimento da disciplina por parte do pessoal das corporações e serviços de segurança, designadamente naquilo que disser respeito à ética profissional do agente, a eventuais violações da legalidade, a comportamentos lesivos dos direitos humanos e dos deveres funcionais”. Devem também ser fiscalizados “os locais de detenção e de cumprimento de medidas privativas de liberdade”, entre outras responsabilidades. “Consenso” atingido Ao HM, Leonel Alves, ex-deputado, advogado e presidente da Comissão, revelou que esta foi a única alteração possível através de despacho e não pela via legislativa. É “o resultado de um consenso com o senhor secretário (Wong Sio Chak), no sentido de, ainda no actual mandato deste Governo, e na medida do possível, os poderes da Comissão serem alargados. Para a Comissão poder intervir nos processos disciplinares, terá de haver uma alteração à lei. Este processo legislativo poderá ser feito a médio prazo”, adiantou. Para Leonel Alves, o aspecto “mais significativo” desta mudança passa pela “recolha de factos (por parte da Comissão) sobre um determinado evento, elaborar o relatório imputando ou indiciando responsabilidades a determinados agentes, ou a deficiência do funcionamento do determinado serviço, e depois as instâncias competentes, isto é, o Governo, irá tomar a devida providência. É o que é preciso fazer sem necessidade de uma lei.” Questionado sobre a última interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que defende mais regras sobre o uso de determinados instrumentos pelas forças policiais, como é o caso do gás pimenta ou lacrimogéneo, Leonel Alves assegura que não é necessária qualquer alteração, mesmo com os recentes protestos ocorridos em Hong Kong. “Há um regulamento que exige a proporcionalidade do uso dos meios, não há necessidade de alterar coisíssima nenhuma. Macau tem funcionado à maneira de Macau, tem as suas regras, muitas delas herdadas da Administração portuguesa, tem vivido em processo de continuidade e não estou a ver a natureza dessa preocupação suplementar.” No caso de ocorrência de abusos a este nível por parte das forças de segurança, caberá à Comissão agir caso haja alguma queixa e elaborar um relatório, explicou o presidente.
Hoje Macau InternacionalCatalunha | Políticos independentistas condenados a penas exemplares O Tribunal Supremo espanhol condenou ontem em Madrid os principais dirigentes políticos envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até um máximo de 13 anos de prisão, no caso do ex-vice-presidente do governo catalão. No total, o grupo de dirigentes foram condenados a mais de um século de prisão [dropcap]O[/dropcap] veredicto foi conhecido ontem e as penas são exemplares. O Tribunal Supremo espanhol condenou os principais políticos que lideraram a campanha independentista da Catalunha a penas de prisão que se situaram entre 9 e 13 anos de prisão. Os independentistas são na sua maioria condenados por crime de sedição e desvio de fundos públicos, uma decisão esperada que afasta o crime de rebelião defendido pelo Ministério Público, que tinha penas de prisão maiores. A decisão era esperada com grande expectativa, principalmente na Catalunha para onde o Governo espanhol enviou nos últimos dias centenas de agentes para garantir a segurança da região, temendo-se as consequências para a ordem pública da esperada condenação dos líderes políticos independentistas. O Tribunal Supremo condenou o ex-vice-presidente do Executivo catalão Oriol Junqueras, que aguarda a sentença em prisão, a 13 anos de prisão e o mesmo número de anos de “inabilitação absoluta”. Três outros membros do Governo regional no poder aquando da tentativa de autodeterminação, Raul Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa, foram condenados a 12 anos de prisão e de inabilitação. As quatro maiores penas são dadas por delito de sedição de grau médio e o delito de desvio de fundos públicos agravado em razão da quantia elevada dos mesmos. Por outro lado, o tribunal condenou a ex-presidente do parlamento regional Carme Forcadell pelo delito de sedição à pena de 11,5 anos de prisão e de inabilitação, os conselheiros regionais Joaquim Forn e Josep Rull a 10,5 anos de prisão e de inabilitação, e os líderes de associações independentistas Jordi Sánchez e Jordi Cuixart a nove anos de prisão e de inabilitação. Os três últimos, os únicos que aguardavam a leitura da sentença em liberdade, Santiago Vila, Meritxell Borràs e Carles Mundó, são condenados, cada um deles, como autores de um delito de desobediência a penas de 10 meses de multa, com o pagamento diário de 200 euros, e um ano e oito meses de “inabilitação especial”. A sentença absolve os acusados Joaquim Forn, Josep Rull, Santiago Vila, Meritxell Borràs e Carles Mundó do delito de peculato. A monte Os magistrados acataram assim o que foi pedido pelo Advogado do Estado, sustentando que o ocorrido na Catalunha em 2017 não teve a violência suficiente para ser considerado rebelião, o que era defendido pelo Ministério Público. Enquanto esta instituição defendeu na audiência pública que decorreu no primeiro semestre do ano que o processo independentista devia ser equiparado a um “golpe de Estado” que procurou alterar a Constituição espanhola com “violência suficiente”, o advogado do Estado admitiu ter havido alguma violência, mas contrapôs que esse não foi o “elemento estrutural” do ocorrido. Os actuais dirigentes regionais, também independentistas, fizeram apelos à “desobediência” caso o Tribunal Supremo condenasse os líderes do processo de independência falhado, embora não tenham especificado quais as acções ponderadas. Ao todo são 12 os independentistas que aguardavam a leitura da sentença pelo seu envolvimento nos acontecimentos que levaram ao referendo ilegal sobre a autodeterminação da Catalunha realizado em 1 de Outubro de 2017 e à declaração de independência feita no final do mesmo mês. Nove deles estão presos, mas o ex-presidente do executivo regional Carles Puigdemont faz parte de um grupo de separatistas que continuam no estrangeiro e que não foram julgados, porque o país não julga pessoas à revelia. Aberratio Juris Os líderes independentistas catalães classificaram como aberração e vingança as condenações anunciadas, prometendo reagir e continuar a lutar. Numa carta aberta, Oriol Junqueras reafirmou ontem as suas “convicções democráticas e republicanas” e acusou o Estado de “actuar por vingança”. Numa carta dirigida aos militantes do seu partido, a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras afirmou que “hoje a independência é mais do que nunca uma necessidade para poder viver numa sociedade mais livre, mais justa e democrática”. “Hoje, quiseram acabar connosco, com toda uma geração de catalães que lutam pela liberdade”, declarou Junqueras, que deixa ainda uma promessa: “Nós voltaremos e voltaremos ainda mais fortes. Não tenham qualquer dúvida, nós voltaremos e ganharemos”. O ex-presidente do Governo catalão Carles Puigdemont denunciou a “aberração” que foi a condenação dos independentistas catalães, dizendo que é “hora de reagir”. “Cem anos de prisão no total, uma aberração. Agora, mais do que nunca, ao vosso lado e das vossas famílias, é hora de reagir como nunca antes, pelo futuro dos nossos filhos e filhas. Pela Europa: pela Catalunha”, publicou na rede social Twitter o independentista, que vive na Bélgica após a tentativa fracassada de independência da Catalunha em 2017. A ex-presidente do Parlamento catalão Carme Forcadell, depois de ouvir as sentenças que a condenam a 11 anos e meio de prisão, declarou que “a injustiça foi consumada” e lamentou que a democracia viva “um dia sombrio”. “A injustiça foi consumada. O debate parlamentar livre não é um crime, é um direito de exercê-lo e um dever de defendê-lo. Não nos cansaremos de dizê-lo o quanto necessário”, escreveu Forcadell na rede social Twitter. A ex-presidente do Parlamento catalão alertou que “hoje a democracia vive um dia sombrio”, mas em momentos como esse pediu para não se deixarem abater pelo “derrotismo”. “Vamos avançar!”, disse ainda Carme Forcadell. Por seu lado, o ex-conselheiro da Acção Externa Raül Romeva, condenado a 12 anos, denunciou que querem sentenciar “todo um movimento”, mas alertou que “estão errados”. Romeva ressaltou a esse respeito que “nenhuma sentença mudará as aspirações políticas de milhões de cidadãos”, enquanto pede para permanecerem “de pé, combativos e dignos”. Acção e reacção A resposta não se fez esperar. Centenas de independentistas catalães cortaram algumas avenidas de Barcelona e concentram-se em diversas zonas da cidade em protesto contra as condenações de ex-membros da administração autónoma por crimes de sedição e má gestão de fundos públicos. Após serem conhecidas as sentenças, os grupos independentistas cortaram as artérias Ronda del Dat, Diagonal e Via Laietena, em Barcelona, e concentram-se neste momento frente à sede do organismo Òmnium Cultural e à sede do gabinete do conselheiro para as questões territoriais do Governo regional. Também a circulação ferroviária foi cortada cerca das 10h30 (16:30 em Macau) nas linhas R11 e RG1 por cerca de uma centena de pessoas que acedeu às linhas na estação de Celrà, em Girona. O aumento da tensão na Catalunha poderá ter um efeito desestabilizador em Espanha, numa altura em que o país está politicamente bloqueado, depois de as eleições legislativas realizadas em 28 de Abril último e do fracasso em formar um novo Governo. O país está em plena pré-campanha eleitoral para as novas eleições legislativas antecipadas que se vão realizar a 10 de Novembro próximo. Em Espanha a Advocacia do Estado está separada do Ministério Público, ao contrário do que acontece em países como Portugal.
Hoje Macau InternacionalCatalunha | Políticos independentistas condenados a penas exemplares O Tribunal Supremo espanhol condenou ontem em Madrid os principais dirigentes políticos envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até um máximo de 13 anos de prisão, no caso do ex-vice-presidente do governo catalão. No total, o grupo de dirigentes foram condenados a mais de um século de prisão [dropcap]O[/dropcap] veredicto foi conhecido ontem e as penas são exemplares. O Tribunal Supremo espanhol condenou os principais políticos que lideraram a campanha independentista da Catalunha a penas de prisão que se situaram entre 9 e 13 anos de prisão. Os independentistas são na sua maioria condenados por crime de sedição e desvio de fundos públicos, uma decisão esperada que afasta o crime de rebelião defendido pelo Ministério Público, que tinha penas de prisão maiores. A decisão era esperada com grande expectativa, principalmente na Catalunha para onde o Governo espanhol enviou nos últimos dias centenas de agentes para garantir a segurança da região, temendo-se as consequências para a ordem pública da esperada condenação dos líderes políticos independentistas. O Tribunal Supremo condenou o ex-vice-presidente do Executivo catalão Oriol Junqueras, que aguarda a sentença em prisão, a 13 anos de prisão e o mesmo número de anos de “inabilitação absoluta”. Três outros membros do Governo regional no poder aquando da tentativa de autodeterminação, Raul Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa, foram condenados a 12 anos de prisão e de inabilitação. As quatro maiores penas são dadas por delito de sedição de grau médio e o delito de desvio de fundos públicos agravado em razão da quantia elevada dos mesmos. Por outro lado, o tribunal condenou a ex-presidente do parlamento regional Carme Forcadell pelo delito de sedição à pena de 11,5 anos de prisão e de inabilitação, os conselheiros regionais Joaquim Forn e Josep Rull a 10,5 anos de prisão e de inabilitação, e os líderes de associações independentistas Jordi Sánchez e Jordi Cuixart a nove anos de prisão e de inabilitação. Os três últimos, os únicos que aguardavam a leitura da sentença em liberdade, Santiago Vila, Meritxell Borràs e Carles Mundó, são condenados, cada um deles, como autores de um delito de desobediência a penas de 10 meses de multa, com o pagamento diário de 200 euros, e um ano e oito meses de “inabilitação especial”. A sentença absolve os acusados Joaquim Forn, Josep Rull, Santiago Vila, Meritxell Borràs e Carles Mundó do delito de peculato. A monte Os magistrados acataram assim o que foi pedido pelo Advogado do Estado, sustentando que o ocorrido na Catalunha em 2017 não teve a violência suficiente para ser considerado rebelião, o que era defendido pelo Ministério Público. Enquanto esta instituição defendeu na audiência pública que decorreu no primeiro semestre do ano que o processo independentista devia ser equiparado a um “golpe de Estado” que procurou alterar a Constituição espanhola com “violência suficiente”, o advogado do Estado admitiu ter havido alguma violência, mas contrapôs que esse não foi o “elemento estrutural” do ocorrido. Os actuais dirigentes regionais, também independentistas, fizeram apelos à “desobediência” caso o Tribunal Supremo condenasse os líderes do processo de independência falhado, embora não tenham especificado quais as acções ponderadas. Ao todo são 12 os independentistas que aguardavam a leitura da sentença pelo seu envolvimento nos acontecimentos que levaram ao referendo ilegal sobre a autodeterminação da Catalunha realizado em 1 de Outubro de 2017 e à declaração de independência feita no final do mesmo mês. Nove deles estão presos, mas o ex-presidente do executivo regional Carles Puigdemont faz parte de um grupo de separatistas que continuam no estrangeiro e que não foram julgados, porque o país não julga pessoas à revelia. Aberratio Juris Os líderes independentistas catalães classificaram como aberração e vingança as condenações anunciadas, prometendo reagir e continuar a lutar. Numa carta aberta, Oriol Junqueras reafirmou ontem as suas “convicções democráticas e republicanas” e acusou o Estado de “actuar por vingança”. Numa carta dirigida aos militantes do seu partido, a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras afirmou que “hoje a independência é mais do que nunca uma necessidade para poder viver numa sociedade mais livre, mais justa e democrática”. “Hoje, quiseram acabar connosco, com toda uma geração de catalães que lutam pela liberdade”, declarou Junqueras, que deixa ainda uma promessa: “Nós voltaremos e voltaremos ainda mais fortes. Não tenham qualquer dúvida, nós voltaremos e ganharemos”. O ex-presidente do Governo catalão Carles Puigdemont denunciou a “aberração” que foi a condenação dos independentistas catalães, dizendo que é “hora de reagir”. “Cem anos de prisão no total, uma aberração. Agora, mais do que nunca, ao vosso lado e das vossas famílias, é hora de reagir como nunca antes, pelo futuro dos nossos filhos e filhas. Pela Europa: pela Catalunha”, publicou na rede social Twitter o independentista, que vive na Bélgica após a tentativa fracassada de independência da Catalunha em 2017. A ex-presidente do Parlamento catalão Carme Forcadell, depois de ouvir as sentenças que a condenam a 11 anos e meio de prisão, declarou que “a injustiça foi consumada” e lamentou que a democracia viva “um dia sombrio”. “A injustiça foi consumada. O debate parlamentar livre não é um crime, é um direito de exercê-lo e um dever de defendê-lo. Não nos cansaremos de dizê-lo o quanto necessário”, escreveu Forcadell na rede social Twitter. A ex-presidente do Parlamento catalão alertou que “hoje a democracia vive um dia sombrio”, mas em momentos como esse pediu para não se deixarem abater pelo “derrotismo”. “Vamos avançar!”, disse ainda Carme Forcadell. Por seu lado, o ex-conselheiro da Acção Externa Raül Romeva, condenado a 12 anos, denunciou que querem sentenciar “todo um movimento”, mas alertou que “estão errados”. Romeva ressaltou a esse respeito que “nenhuma sentença mudará as aspirações políticas de milhões de cidadãos”, enquanto pede para permanecerem “de pé, combativos e dignos”. Acção e reacção A resposta não se fez esperar. Centenas de independentistas catalães cortaram algumas avenidas de Barcelona e concentram-se em diversas zonas da cidade em protesto contra as condenações de ex-membros da administração autónoma por crimes de sedição e má gestão de fundos públicos. Após serem conhecidas as sentenças, os grupos independentistas cortaram as artérias Ronda del Dat, Diagonal e Via Laietena, em Barcelona, e concentram-se neste momento frente à sede do organismo Òmnium Cultural e à sede do gabinete do conselheiro para as questões territoriais do Governo regional. Também a circulação ferroviária foi cortada cerca das 10h30 (16:30 em Macau) nas linhas R11 e RG1 por cerca de uma centena de pessoas que acedeu às linhas na estação de Celrà, em Girona. O aumento da tensão na Catalunha poderá ter um efeito desestabilizador em Espanha, numa altura em que o país está politicamente bloqueado, depois de as eleições legislativas realizadas em 28 de Abril último e do fracasso em formar um novo Governo. O país está em plena pré-campanha eleitoral para as novas eleições legislativas antecipadas que se vão realizar a 10 de Novembro próximo. Em Espanha a Advocacia do Estado está separada do Ministério Público, ao contrário do que acontece em países como Portugal.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Dúvidas sobre implementação de Bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) pôs água na fervura depois de um responsável da entidade congénere de Guangdong ter referido que o Governo Central estava a avaliar o plano de administração de uma bolsa de valores em Macau. De acordo com a Ou Mun Tin Toi, o director da Autoridade de Supervisão Financeira de Guangdong, He Xiaojun, declarou que a implementação de uma bolsa de valores faz parte de um rol de iniciativas para comemorar os 20 anos da RAEM. Em comunicado, a AMCM garantiu ontem que “incumbiu empresas internacionais de consultadoria de desenvolver estudos sobre a sua viabilidade”, e que os trabalhos “estão a ser desenvolvidos de forma ordenada”. A autoridade acrescentou ainda que “existem, nas regiões vizinhas, vários centros financeiros desenvolvidos” e que os “estudos de viabilidade devem respeitar o princípio de potenciar as vantagens de Macau e atender às necessidades do país, tendo presente o plano estratégico definido pelo Estudo em relação à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. A AMCM refere ainda que o Governo participa, “de forma activa, nos projectos relacionados com a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com forte acolhimento e apoio das cidades integradas nesta Grande Baía, localizadas na Província de Guangdong, bem como dos ministérios e comissões do Governo Central.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Dúvidas sobre implementação de Bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) pôs água na fervura depois de um responsável da entidade congénere de Guangdong ter referido que o Governo Central estava a avaliar o plano de administração de uma bolsa de valores em Macau. De acordo com a Ou Mun Tin Toi, o director da Autoridade de Supervisão Financeira de Guangdong, He Xiaojun, declarou que a implementação de uma bolsa de valores faz parte de um rol de iniciativas para comemorar os 20 anos da RAEM. Em comunicado, a AMCM garantiu ontem que “incumbiu empresas internacionais de consultadoria de desenvolver estudos sobre a sua viabilidade”, e que os trabalhos “estão a ser desenvolvidos de forma ordenada”. A autoridade acrescentou ainda que “existem, nas regiões vizinhas, vários centros financeiros desenvolvidos” e que os “estudos de viabilidade devem respeitar o princípio de potenciar as vantagens de Macau e atender às necessidades do país, tendo presente o plano estratégico definido pelo Estudo em relação à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. A AMCM refere ainda que o Governo participa, “de forma activa, nos projectos relacionados com a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com forte acolhimento e apoio das cidades integradas nesta Grande Baía, localizadas na Província de Guangdong, bem como dos ministérios e comissões do Governo Central.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Lionel Leong reuniu com governantes portugueses e AICEP O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, está em Portugal onde reuniu com o seu homólogo, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira, e com Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, entre outras figuras e entidades. Dos encontros, saiu a vontade de cooperar mais na área do empreendedorismo juvenil e do comércio electrónico transfronteiriço [dropcap]L[/dropcap]ionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, está em Portugal para uma série de encontros com dirigentes políticos. De acordo com um comunicado oficial, o secretário reuniu com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e com o secretário de Estado da Internacionalização da República Portuguesa, Eurico Brilhante Dias, encontros esses que serviram para debater “o intercâmbio e a cooperação nas áreas do empreendedorismo juvenil, convenções e exposições, comércio electrónico transfronteiriço e formação de talentos financeiros”. Na reunião com o ministro da Economia, o secretário destacou o projecto da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau, tendo sugerido que Macau e Portugal “possam reforçar a cooperação nas áreas do empreendedorismo juvenil e de convenções e exposições”. Já o ministro da Economia referiu que “tem sempre prestado atenção ao desenvolvimento social de Macau e ao extraordinário desenvolvimento de Macau nos últimos vinte anos, concordando que existe grande espaço de cooperação entre Portugal e Macau”. No que diz respeito ao encontro com o secretário de Estado Eurico Brilhante Dias, Lionel Leong apresentou os trabalhos preparatórios da 6ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, “apoiada pelas empresas estatais chinesas”, e que terá lugar este ano. Já Eurico Brilhante Dias destacou o facto de “terem sido realizados debates profundos em matérias de cooperação de comércio electrónico transfronteiriço, tendo reconhecido que a margem de cooperação neste âmbito é bastante grande”. Nesse sentido, “Portugal e Macau irão iniciar os estudos da cooperação nesta matéria”. Na quinta-feira, Lionel Leong reuniu com mais de uma dezena de representantes de empresas chinesas, de Macau e de Portugal que investem na ERAM. Deste encontro saiu ainda a ideia de que Macau pretende ajudar empresas chinesas e locais a investir na União Europeia, na América Latina e em África através dos países lusófonos. “A plataforma sino-lusófona de Macau desempenha um papel importante no desenvolvimento da Grande Baía (…) através de três trajectórias de cooperação económica e comercial”, sendo a primeira da China para Portugal, através da plataforma de Macau, e entrada na UE, explicou. A segunda trajectória desenvolve-se da China para o Brasil, para investir na América Latina, enquanto a terceira da China para Moçambique e Angola, para entrar em África, acrescentou Lionel Leong. Por outro lado, os empresários defenderam um mecanismo de “consultadoria e avaliação” para ajudar empresas chinesas a instalarem-se nos países lusófonos e para promover a entrada de firmas portuguesas na China. De acordo com os participantes no encontro, existe já um centro de informações sobre a legislação portuguesa para apoiar sociedades chinesas e de Macau interessadas em entrar no mercado português, que poderá ser alargado ao Brasil. O secretário para a Economia e Finanças de Macau esteve ainda reunido com o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e com a administradora da Euronext Lisbon, Isabel Ucha. Visita à AICEP Além de reunir com dirigentes do Ministério da Economia, o secretário para a Economia e Finanças realizou ainda uma visita à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), “tendo as duas partes trocado opiniões em matérias de reforço de cooperação na área de investimento entre Macau e Portugal e de exploração de indústria com elevado valor acrescentado”, aponta outra nota oficial. A viagem de Lionel Leong a Portugal ficou ainda marcada por um encontro com Cai Run, embaixador da China no país. Ambos chegaram à conclusão de que é necessário “acelerar e promover, de forma pragmática, a cooperação de Macau com os países de língua portuguesa, em matérias de medicina tradicional chinesa, serviços financeiros e formação de talentos na área financeira”. O embaixador “admitiu que a cooperação financeira constitui uma nova área de cooperação entre a China e Portugal, bem como uma nova orientação para o desenvolvimento de cooperação, tendo sido obtidos resultados excelentes”. O responsável destacou o facto de Portugal ter sido o primeiro país da Zona Euro a emitir títulos de dívida em renmimbi, os Panda Bonds, o que “contribuiu para a ascensão da posição de Portugal na Zona Euro, além de representar um passo de grande relevância no processo de internacionalização do renmimbi”, apontou Cai Run.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Lionel Leong reuniu com governantes portugueses e AICEP O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, está em Portugal onde reuniu com o seu homólogo, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira, e com Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, entre outras figuras e entidades. Dos encontros, saiu a vontade de cooperar mais na área do empreendedorismo juvenil e do comércio electrónico transfronteiriço [dropcap]L[/dropcap]ionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, está em Portugal para uma série de encontros com dirigentes políticos. De acordo com um comunicado oficial, o secretário reuniu com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e com o secretário de Estado da Internacionalização da República Portuguesa, Eurico Brilhante Dias, encontros esses que serviram para debater “o intercâmbio e a cooperação nas áreas do empreendedorismo juvenil, convenções e exposições, comércio electrónico transfronteiriço e formação de talentos financeiros”. Na reunião com o ministro da Economia, o secretário destacou o projecto da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau, tendo sugerido que Macau e Portugal “possam reforçar a cooperação nas áreas do empreendedorismo juvenil e de convenções e exposições”. Já o ministro da Economia referiu que “tem sempre prestado atenção ao desenvolvimento social de Macau e ao extraordinário desenvolvimento de Macau nos últimos vinte anos, concordando que existe grande espaço de cooperação entre Portugal e Macau”. No que diz respeito ao encontro com o secretário de Estado Eurico Brilhante Dias, Lionel Leong apresentou os trabalhos preparatórios da 6ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, “apoiada pelas empresas estatais chinesas”, e que terá lugar este ano. Já Eurico Brilhante Dias destacou o facto de “terem sido realizados debates profundos em matérias de cooperação de comércio electrónico transfronteiriço, tendo reconhecido que a margem de cooperação neste âmbito é bastante grande”. Nesse sentido, “Portugal e Macau irão iniciar os estudos da cooperação nesta matéria”. Na quinta-feira, Lionel Leong reuniu com mais de uma dezena de representantes de empresas chinesas, de Macau e de Portugal que investem na ERAM. Deste encontro saiu ainda a ideia de que Macau pretende ajudar empresas chinesas e locais a investir na União Europeia, na América Latina e em África através dos países lusófonos. “A plataforma sino-lusófona de Macau desempenha um papel importante no desenvolvimento da Grande Baía (…) através de três trajectórias de cooperação económica e comercial”, sendo a primeira da China para Portugal, através da plataforma de Macau, e entrada na UE, explicou. A segunda trajectória desenvolve-se da China para o Brasil, para investir na América Latina, enquanto a terceira da China para Moçambique e Angola, para entrar em África, acrescentou Lionel Leong. Por outro lado, os empresários defenderam um mecanismo de “consultadoria e avaliação” para ajudar empresas chinesas a instalarem-se nos países lusófonos e para promover a entrada de firmas portuguesas na China. De acordo com os participantes no encontro, existe já um centro de informações sobre a legislação portuguesa para apoiar sociedades chinesas e de Macau interessadas em entrar no mercado português, que poderá ser alargado ao Brasil. O secretário para a Economia e Finanças de Macau esteve ainda reunido com o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e com a administradora da Euronext Lisbon, Isabel Ucha. Visita à AICEP Além de reunir com dirigentes do Ministério da Economia, o secretário para a Economia e Finanças realizou ainda uma visita à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), “tendo as duas partes trocado opiniões em matérias de reforço de cooperação na área de investimento entre Macau e Portugal e de exploração de indústria com elevado valor acrescentado”, aponta outra nota oficial. A viagem de Lionel Leong a Portugal ficou ainda marcada por um encontro com Cai Run, embaixador da China no país. Ambos chegaram à conclusão de que é necessário “acelerar e promover, de forma pragmática, a cooperação de Macau com os países de língua portuguesa, em matérias de medicina tradicional chinesa, serviços financeiros e formação de talentos na área financeira”. O embaixador “admitiu que a cooperação financeira constitui uma nova área de cooperação entre a China e Portugal, bem como uma nova orientação para o desenvolvimento de cooperação, tendo sido obtidos resultados excelentes”. O responsável destacou o facto de Portugal ter sido o primeiro país da Zona Euro a emitir títulos de dívida em renmimbi, os Panda Bonds, o que “contribuiu para a ascensão da posição de Portugal na Zona Euro, além de representar um passo de grande relevância no processo de internacionalização do renmimbi”, apontou Cai Run.
João Luz InternacionalMédio Oriente | Ofensiva turca aprofunda crise humanitária na Síria Após a retirada abrupta das forças norte-americanas do norte da Síria, Erdogan aproveitou a passadeira vermelha para entrar a matar em território detido por forças curdas, recém-aliados dos Estados Unidos na luta contra o Estado Islâmico. Depois da retirada, Trump anunciou o envio de 50 milhões de dólares para estabilizar a região e proteger minorias étnicas perseguidas Com agências [dropcap]O[/dropcap]s nossos aliados garantiram-nos a sua protecção, mas, de repente abandonaram-nos com a decisão injusta de retirar as suas tropas da fronteira turca”, disseram em comunicado no sábado as Forças Democráticas da Síria (FDS), a principal força do Curdistão Sírio que combateu o Estado Islâmico. Este mesmo argumento está a ser usado contra o Governo de Donald Trump, por vários países da comunidade internacional, bem como pelas forças políticas nos Estados Unidos, incluindo o próprio Partido Republicano, que apoia o Presidente norte-americano. Mais de 130.000 pessoas deixaram as suas casas nas cidades de Tal Abyad e Ras al-Ain, desde que a ofensiva turca começou no nordeste da Síria, na quarta-feira, informou ontem a ONU (Organização das Nações Unidas). De acordo com o escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), alguns deles foram recebidos pelos seus familiares noutros outros locais, mas muitos refugiaram-se em escolas ou abrigos em cidades como Tal Amr, Hasakeh ou Raqa. Segundo o escritório humanitário da ONU, cerca de 400.000 pessoas na área podem precisar de assistência e protecção nos próximos dias. As Nações Unidas alertaram também que os hospitais públicos e privados de Ras al-Ain e Tal Abyad fecharam na sexta-feira e que mais de 400.000 pessoas ficaram sem abastecimento de água em Hasakeh, incluindo 82.000 residentes dos campos de refugiados de Al-Hol e Areesha. Ontem, perto de Tal Abyad, registaram-se “violentos combates” em Suluk, onde as forças turcas conquistaram alguns “sectores”, referiu o Observatório dos Direitos Humanos (OSDH). Os ataques aéreos turcos também atingem esta área. Um oficial das FDS confirmou o conflito. “Os turcos estão a tentar assumir o controlo, mas há confrontos violentos com nossas forças”, disse o oficial. Noutra frente, em Ras al-Ain, as forças curdas fizeram recuar os militares turcos e os seus apoiantes, segundo o OSDH. “A luta continua nos arredores ocidentais de Ras al-Ain”. Durante a noite, 17 manifestantes foram mortos em Ras al-Ain ou por atiradores das forças curdas, como quatro combatentes do FDS, segundo o Observatório. Desde quarta-feira, 85 combatentes curdos e 38 civis foram mortos, segundo o último balanço do OSDH. No sábado, Ancara anunciou que tinha conquistado Ras al-Ain, mas o FDS e o OSDH negaram. O Ministério da Defesa turco escreveu, na sua página da rede social Twitter, que a cidade de Ras al Ain foi tomada, “como resultado de acções bem-sucedidas na operação Fonte da Paz”. O Ministério turco acrescentou ainda que assumiu o controlo de uma estrada entre Qamishli e Manbech, duas das mais importantes cidades do nordeste da Síria, uma via que cobre cerca de 500 quilómetros ao longo da fronteira que Ancara aspira controlar para criar uma “zona segura”, livre de milícias curdas. “As forças turcas e os apoiantes de Ancara recuaram em várias áreas onde avançaram no dia anterior”, disse um integrante das FDS. Outro oficial das FDS, estacionado em Ras al-Ain, também relatou a retirada das forças turcas. As FDS usaram “túneis subterrâneos” para apanhar os agressores de surpresa. Outras organizações internacionais alertaram sobre uma nova tragédia humanitária na Síria. Dar e tirar No sábado, Donald Trump anunciou que os Estados Unidos vão enviar 50 milhões de dólares para assistência à estabilização da Síria. De acordo com a assessoria de comunicação da Casa Branca, o dinheiro tem como objectivo proteger minorias étnicas e religiosas e promover os direitos humanos. “Este fundo irá providenciar assistência financeira de emergência aos defensores dos direitos humanos sírios, a organizações da sociedade civil e ao apoio às minorias étnicas e religiosas vítimas deste conflito”, lê-se no comunicado da Casa Branca. “Esperamos que os nossos parceiros regionais e internacionais continuem também as suas contribuições. Garantir a liberdade e segurança das minorias religiosas e étnicas continua a ser uma prioridade deste Administração”, é acrescentado. Algumas horas depois do anúncio do envio de fundos, Trump publicou no Twitter a seguinte mensagem: “As guerras sem fim têm de acabar”. Em entrevista à Fox News, o Presidente americano referiu que tomará uma atitude se “a Turquia ultrapassar os limites”. “A Turquia luta contra os curdos, é o que a Turquia faz. Nós gastámos muito dinheiro com os curdos, mas está na hora de irmos para casa”, declarou Donald Trump no mesmo dia em que anunciou o envio de tropas e armas para a Arábia Saudita. Entretanto, os chefes das diplomacias dos Estados-membros da Liga Árabe adoptaram no sábado “medidas urgentes” contra o que chamam de “agressão turca” contra o nordeste da Síria. De acordo com o comunicado, divulgado no final da reunião de emergência realizada na sede da Liga Árabe, no Cairo, os ministros analisaram, entre outras medidas, “reduzir as relações diplomáticas, suspender a cooperação militar e rever as relações económicas, culturais e turísticas” com a Turquia. Alguns países, como o Egipto, Arábia Saudita e outras monarquias do Golfo Pérsico, já tinham relações muito tensas com o Governo do Presidente turco Recep Tayyip Erdogan, de tendência islâmica e aliado do grupo da Irmandade Muçulmana, considerada terrorista pelo Cairo. Os ministros consideraram que a ofensiva de Ancara representa “uma ameaça directa à segurança nacional dos países árabes e internacional” e “contraria as normas internacionais”. Por isso, pediram à Turquia que pare com a “agressão” e “se retire imediata e incondicionalmente de todos os territórios sírios”, enquanto consideraram “legítimos” os esforços da Síria para responder ao ataque turco. A Liga Árabe também manifestou “firme rejeição a qualquer tentativa turca de impor mudanças demográficas na Síria através da força dentro da estrutura da chamada zona de segurança”, referindo-se à ampla faixa de fronteira entre os dois países, que a Turquia deseja controlar para prevenir a criação de uma região autónoma curda. Lisboa preocupada O Governo português referiu estar a acompanhar com “muita preocupação” a ofensiva militar da Turquia no nordeste da Síria, que considera poder comprometer “objectivos prioritários” da coligação internacional contra o grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico (EI). “O Governo português acompanha com muita preocupação a operação militar lançada pela Turquia no nordeste da Síria, muito em particular as suas consequências sobre a população na região”, refere em comunicado o ministério dos Negócios Estrangeiros. No texto, o Governo considera que iniciativas militares unilaterais “com resultados potencialmente desastrosos” podem comprometer uma solução política sustentável da Síria e “desestabilizam ainda mais o frágil processo político” liderado pelas Nações Unidas e pelo enviado especial do secretário-geral da ONU. “Portugal considera que a presente ofensiva pode seriamente pôr em causa objectivos prioritários da comunidade internacional e da coligação Internacional contra o Daesh [acrónimo em árabe do EI], nomeadamente a luta contra grupos terroristas que ainda operam no território sírio, para além de ameaçar a segurança dos parceiros locais da coligação global que foram fundamentais para a derrota do Estado Islâmico”, sublinha o comunicado. O Governo português conclui com um apelo a Ancara para que contribua de “forma construtiva” num processo político negociado e liderado pela ONU. Negociar morte Numa perspectiva alargada, a possibilidade de aplicação de sanções europeias contra a Turquia vai ser debatida no Conselho Europeu desta semana, disse o governo francês. A secretária de Estado francesa para os Assuntos Europeus, Amélie Montchalin, disse que a “questão está sobre a mesa”, quando questionada sobre a ofensiva de Acara contra as forças curdas, aliadas do “Ocidente” na luta contra os radicais islâmicos. Entretanto, a Alemanha decidiu embargar a entrega à Turquia de armas que “possam ser usadas no nordeste da Síria” contra as milícias curdas, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas. “No contexto da ofensiva militar turca no nordeste da Síria, o Governo não concederá nenhuma nova licença (de venda) para qualquer equipamento militar que possa ser usado na Síria pela Turquia”, disse no sábado o chefe da diplomacia alemã, numa declaração divulgada pelo jornal diário Bild. Heiko Maas não disse qual a tipologia de equipamento militar que fica a partir de agora interdito à Turquia, nem quantificou a dimensão e duração do embargo. Em 2018, a entrega de armas à Turquia representou (com 242,8 milhões de euros) quase um terço das exportações alemãs de armas de guerra (770 milhões de euros). Nos primeiros quatro meses de 2019, as vendas de armas para as Forças Armadas turcas totalizaram 184 milhões de euros, tornando a Turquia o mais importante cliente da NATO de armamento alemão.
João Luz InternacionalMédio Oriente | Ofensiva turca aprofunda crise humanitária na Síria Após a retirada abrupta das forças norte-americanas do norte da Síria, Erdogan aproveitou a passadeira vermelha para entrar a matar em território detido por forças curdas, recém-aliados dos Estados Unidos na luta contra o Estado Islâmico. Depois da retirada, Trump anunciou o envio de 50 milhões de dólares para estabilizar a região e proteger minorias étnicas perseguidas Com agências [dropcap]O[/dropcap]s nossos aliados garantiram-nos a sua protecção, mas, de repente abandonaram-nos com a decisão injusta de retirar as suas tropas da fronteira turca”, disseram em comunicado no sábado as Forças Democráticas da Síria (FDS), a principal força do Curdistão Sírio que combateu o Estado Islâmico. Este mesmo argumento está a ser usado contra o Governo de Donald Trump, por vários países da comunidade internacional, bem como pelas forças políticas nos Estados Unidos, incluindo o próprio Partido Republicano, que apoia o Presidente norte-americano. Mais de 130.000 pessoas deixaram as suas casas nas cidades de Tal Abyad e Ras al-Ain, desde que a ofensiva turca começou no nordeste da Síria, na quarta-feira, informou ontem a ONU (Organização das Nações Unidas). De acordo com o escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), alguns deles foram recebidos pelos seus familiares noutros outros locais, mas muitos refugiaram-se em escolas ou abrigos em cidades como Tal Amr, Hasakeh ou Raqa. Segundo o escritório humanitário da ONU, cerca de 400.000 pessoas na área podem precisar de assistência e protecção nos próximos dias. As Nações Unidas alertaram também que os hospitais públicos e privados de Ras al-Ain e Tal Abyad fecharam na sexta-feira e que mais de 400.000 pessoas ficaram sem abastecimento de água em Hasakeh, incluindo 82.000 residentes dos campos de refugiados de Al-Hol e Areesha. Ontem, perto de Tal Abyad, registaram-se “violentos combates” em Suluk, onde as forças turcas conquistaram alguns “sectores”, referiu o Observatório dos Direitos Humanos (OSDH). Os ataques aéreos turcos também atingem esta área. Um oficial das FDS confirmou o conflito. “Os turcos estão a tentar assumir o controlo, mas há confrontos violentos com nossas forças”, disse o oficial. Noutra frente, em Ras al-Ain, as forças curdas fizeram recuar os militares turcos e os seus apoiantes, segundo o OSDH. “A luta continua nos arredores ocidentais de Ras al-Ain”. Durante a noite, 17 manifestantes foram mortos em Ras al-Ain ou por atiradores das forças curdas, como quatro combatentes do FDS, segundo o Observatório. Desde quarta-feira, 85 combatentes curdos e 38 civis foram mortos, segundo o último balanço do OSDH. No sábado, Ancara anunciou que tinha conquistado Ras al-Ain, mas o FDS e o OSDH negaram. O Ministério da Defesa turco escreveu, na sua página da rede social Twitter, que a cidade de Ras al Ain foi tomada, “como resultado de acções bem-sucedidas na operação Fonte da Paz”. O Ministério turco acrescentou ainda que assumiu o controlo de uma estrada entre Qamishli e Manbech, duas das mais importantes cidades do nordeste da Síria, uma via que cobre cerca de 500 quilómetros ao longo da fronteira que Ancara aspira controlar para criar uma “zona segura”, livre de milícias curdas. “As forças turcas e os apoiantes de Ancara recuaram em várias áreas onde avançaram no dia anterior”, disse um integrante das FDS. Outro oficial das FDS, estacionado em Ras al-Ain, também relatou a retirada das forças turcas. As FDS usaram “túneis subterrâneos” para apanhar os agressores de surpresa. Outras organizações internacionais alertaram sobre uma nova tragédia humanitária na Síria. Dar e tirar No sábado, Donald Trump anunciou que os Estados Unidos vão enviar 50 milhões de dólares para assistência à estabilização da Síria. De acordo com a assessoria de comunicação da Casa Branca, o dinheiro tem como objectivo proteger minorias étnicas e religiosas e promover os direitos humanos. “Este fundo irá providenciar assistência financeira de emergência aos defensores dos direitos humanos sírios, a organizações da sociedade civil e ao apoio às minorias étnicas e religiosas vítimas deste conflito”, lê-se no comunicado da Casa Branca. “Esperamos que os nossos parceiros regionais e internacionais continuem também as suas contribuições. Garantir a liberdade e segurança das minorias religiosas e étnicas continua a ser uma prioridade deste Administração”, é acrescentado. Algumas horas depois do anúncio do envio de fundos, Trump publicou no Twitter a seguinte mensagem: “As guerras sem fim têm de acabar”. Em entrevista à Fox News, o Presidente americano referiu que tomará uma atitude se “a Turquia ultrapassar os limites”. “A Turquia luta contra os curdos, é o que a Turquia faz. Nós gastámos muito dinheiro com os curdos, mas está na hora de irmos para casa”, declarou Donald Trump no mesmo dia em que anunciou o envio de tropas e armas para a Arábia Saudita. Entretanto, os chefes das diplomacias dos Estados-membros da Liga Árabe adoptaram no sábado “medidas urgentes” contra o que chamam de “agressão turca” contra o nordeste da Síria. De acordo com o comunicado, divulgado no final da reunião de emergência realizada na sede da Liga Árabe, no Cairo, os ministros analisaram, entre outras medidas, “reduzir as relações diplomáticas, suspender a cooperação militar e rever as relações económicas, culturais e turísticas” com a Turquia. Alguns países, como o Egipto, Arábia Saudita e outras monarquias do Golfo Pérsico, já tinham relações muito tensas com o Governo do Presidente turco Recep Tayyip Erdogan, de tendência islâmica e aliado do grupo da Irmandade Muçulmana, considerada terrorista pelo Cairo. Os ministros consideraram que a ofensiva de Ancara representa “uma ameaça directa à segurança nacional dos países árabes e internacional” e “contraria as normas internacionais”. Por isso, pediram à Turquia que pare com a “agressão” e “se retire imediata e incondicionalmente de todos os territórios sírios”, enquanto consideraram “legítimos” os esforços da Síria para responder ao ataque turco. A Liga Árabe também manifestou “firme rejeição a qualquer tentativa turca de impor mudanças demográficas na Síria através da força dentro da estrutura da chamada zona de segurança”, referindo-se à ampla faixa de fronteira entre os dois países, que a Turquia deseja controlar para prevenir a criação de uma região autónoma curda. Lisboa preocupada O Governo português referiu estar a acompanhar com “muita preocupação” a ofensiva militar da Turquia no nordeste da Síria, que considera poder comprometer “objectivos prioritários” da coligação internacional contra o grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico (EI). “O Governo português acompanha com muita preocupação a operação militar lançada pela Turquia no nordeste da Síria, muito em particular as suas consequências sobre a população na região”, refere em comunicado o ministério dos Negócios Estrangeiros. No texto, o Governo considera que iniciativas militares unilaterais “com resultados potencialmente desastrosos” podem comprometer uma solução política sustentável da Síria e “desestabilizam ainda mais o frágil processo político” liderado pelas Nações Unidas e pelo enviado especial do secretário-geral da ONU. “Portugal considera que a presente ofensiva pode seriamente pôr em causa objectivos prioritários da comunidade internacional e da coligação Internacional contra o Daesh [acrónimo em árabe do EI], nomeadamente a luta contra grupos terroristas que ainda operam no território sírio, para além de ameaçar a segurança dos parceiros locais da coligação global que foram fundamentais para a derrota do Estado Islâmico”, sublinha o comunicado. O Governo português conclui com um apelo a Ancara para que contribua de “forma construtiva” num processo político negociado e liderado pela ONU. Negociar morte Numa perspectiva alargada, a possibilidade de aplicação de sanções europeias contra a Turquia vai ser debatida no Conselho Europeu desta semana, disse o governo francês. A secretária de Estado francesa para os Assuntos Europeus, Amélie Montchalin, disse que a “questão está sobre a mesa”, quando questionada sobre a ofensiva de Acara contra as forças curdas, aliadas do “Ocidente” na luta contra os radicais islâmicos. Entretanto, a Alemanha decidiu embargar a entrega à Turquia de armas que “possam ser usadas no nordeste da Síria” contra as milícias curdas, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Heiko Maas. “No contexto da ofensiva militar turca no nordeste da Síria, o Governo não concederá nenhuma nova licença (de venda) para qualquer equipamento militar que possa ser usado na Síria pela Turquia”, disse no sábado o chefe da diplomacia alemã, numa declaração divulgada pelo jornal diário Bild. Heiko Maas não disse qual a tipologia de equipamento militar que fica a partir de agora interdito à Turquia, nem quantificou a dimensão e duração do embargo. Em 2018, a entrega de armas à Turquia representou (com 242,8 milhões de euros) quase um terço das exportações alemãs de armas de guerra (770 milhões de euros). Nos primeiros quatro meses de 2019, as vendas de armas para as Forças Armadas turcas totalizaram 184 milhões de euros, tornando a Turquia o mais importante cliente da NATO de armamento alemão.
Andreia Sofia Silva SociedadePorto Interior | Projecto de arquitectura apresenta solução para cheias A Associação de Arquitectos de Macau entrega hoje os prémios aos projectos vencedores de um concurso focado na revitalização da Rua Cinco de Outubro, na zona do Porto Interior. Jonnhy Ng, membro da equipa vencedora, fala de um projecto que dá resposta à falta de estacionamento e às inundações que todos os anos afectam a zona [dropcap]J[/dropcap]ohnny Ng juntou-se aos colegas Wong Pou U, Ng Kong Pang e Yu-Yu Ling e juntos desenvolveram um projecto de arquitectura para revitalizar a Rua Cinco de Outubro, situada na zona do Porto Interior, que acabou por ganhar a medalha de ouro num concurso promovido pela Associação de Arquitectos de Macau (AAM). Os prémios, que incluem a medalha de ouro, de prata e três menções honrosas, serão hoje entregues. Ao HM, o arquitecto contou mais detalhes de um projecto que visa dar resposta às cheias que todos os anos afectam a zona e também à falta de estacionamento. “Desde o início que pensámos no local como uma zona integrada e procurámos desenvolver um projecto focado naquilo que as pessoas iriam precisar no bairro. Na praça situada em frente ao templo Hong Kong Miu desenvolvemos um espaço subterrâneo multifuncional, que pode ser usado pelos locais e turistas, com mais negócios locais, ou para exposições promovidas pelo Governo”, apontou. Johnny Ng explicou também que este espaço teria outra função: o de reservar temporariamente a água das cheias. “Este espaço subterrâneo poderia ser usado para guardar água quando a zona do Porto Interior estiver inundada. Esta poderia ser reservada temporariamente para diminuir os estragos causados na zona”, apontou. Para dar resposta à crónica falta de estacionamento, o projecto assinado por Jonnhy Ng e colegas propõe a construção de mais um parque de estacionamento num edifício. “Na zona antiga, em quase todas as áreas, o trânsito é o maior problema, porque há muitos veículos estacionados ilegalmente que bloqueiam o acesso pedonal. Usámos alguns espaços vazios e abandonados e criámos uma espécie de torre de estacionamento para os motociclos. Os dados oficiais mostram que 70 por cento das pessoas que vivem no local usam motas e não carros, então seria algo especial em Macau.” O projecto vencedor procurou também edificar “mais espaços verdes e com luz”. “Usámos alguns edifícios históricos para os transformar em espaços usados pela comunidade”, acrescentou Jonnhy Ng. Aproveitar espaços vazios Em segundo lugar, com a medalha de prata, ficou a equipa composta por Hugo Morais Coelho, Lai Ka Weng e Chu Hou San. Hugo Morais Coelho contou ao HM que o foco do projecto é “o uso de espaços ou lotes temporariamente disponíveis ao longo da Rua Cinco de Outubro e na renovação do desenho urbano da rua. A nossa proposta pretende usar estes espaços temporariamente para uso público e da comunidade local”. Por estar em causa uma rua com muitos negócios locais, mas que “não é uma infra-estrutura coerente ao longo da sua extensão”, a proposta que ficou em segundo lugar visa realçar “a importância do desenho urbano da rua com a introdução de conceitos básicos como passeios para peões, zonas de paragem para cargas e descargas ou introdução de zonas verdes”. Hugo Morais Coelho recorda, no entanto, que, para ser executada, “a proposta necessita de uma nova legislação para o uso de espaços privados temporariamente e uma colaboração entre os proprietários dos lotes e o Governo”.
Andreia Sofia Silva SociedadePorto Interior | Projecto de arquitectura apresenta solução para cheias A Associação de Arquitectos de Macau entrega hoje os prémios aos projectos vencedores de um concurso focado na revitalização da Rua Cinco de Outubro, na zona do Porto Interior. Jonnhy Ng, membro da equipa vencedora, fala de um projecto que dá resposta à falta de estacionamento e às inundações que todos os anos afectam a zona [dropcap]J[/dropcap]ohnny Ng juntou-se aos colegas Wong Pou U, Ng Kong Pang e Yu-Yu Ling e juntos desenvolveram um projecto de arquitectura para revitalizar a Rua Cinco de Outubro, situada na zona do Porto Interior, que acabou por ganhar a medalha de ouro num concurso promovido pela Associação de Arquitectos de Macau (AAM). Os prémios, que incluem a medalha de ouro, de prata e três menções honrosas, serão hoje entregues. Ao HM, o arquitecto contou mais detalhes de um projecto que visa dar resposta às cheias que todos os anos afectam a zona e também à falta de estacionamento. “Desde o início que pensámos no local como uma zona integrada e procurámos desenvolver um projecto focado naquilo que as pessoas iriam precisar no bairro. Na praça situada em frente ao templo Hong Kong Miu desenvolvemos um espaço subterrâneo multifuncional, que pode ser usado pelos locais e turistas, com mais negócios locais, ou para exposições promovidas pelo Governo”, apontou. Johnny Ng explicou também que este espaço teria outra função: o de reservar temporariamente a água das cheias. “Este espaço subterrâneo poderia ser usado para guardar água quando a zona do Porto Interior estiver inundada. Esta poderia ser reservada temporariamente para diminuir os estragos causados na zona”, apontou. Para dar resposta à crónica falta de estacionamento, o projecto assinado por Jonnhy Ng e colegas propõe a construção de mais um parque de estacionamento num edifício. “Na zona antiga, em quase todas as áreas, o trânsito é o maior problema, porque há muitos veículos estacionados ilegalmente que bloqueiam o acesso pedonal. Usámos alguns espaços vazios e abandonados e criámos uma espécie de torre de estacionamento para os motociclos. Os dados oficiais mostram que 70 por cento das pessoas que vivem no local usam motas e não carros, então seria algo especial em Macau.” O projecto vencedor procurou também edificar “mais espaços verdes e com luz”. “Usámos alguns edifícios históricos para os transformar em espaços usados pela comunidade”, acrescentou Jonnhy Ng. Aproveitar espaços vazios Em segundo lugar, com a medalha de prata, ficou a equipa composta por Hugo Morais Coelho, Lai Ka Weng e Chu Hou San. Hugo Morais Coelho contou ao HM que o foco do projecto é “o uso de espaços ou lotes temporariamente disponíveis ao longo da Rua Cinco de Outubro e na renovação do desenho urbano da rua. A nossa proposta pretende usar estes espaços temporariamente para uso público e da comunidade local”. Por estar em causa uma rua com muitos negócios locais, mas que “não é uma infra-estrutura coerente ao longo da sua extensão”, a proposta que ficou em segundo lugar visa realçar “a importância do desenho urbano da rua com a introdução de conceitos básicos como passeios para peões, zonas de paragem para cargas e descargas ou introdução de zonas verdes”. Hugo Morais Coelho recorda, no entanto, que, para ser executada, “a proposta necessita de uma nova legislação para o uso de espaços privados temporariamente e uma colaboração entre os proprietários dos lotes e o Governo”.
João Luz PolíticaRenovação urbana | Prédios sujeitos a intervenção precisam de ter 30 anos O documento de consulta da proposta do regime jurídico da renovação urbana prevê que apenas os edifícios com, pelo menos, 30 anos podem ser renovados sem necessidade de unanimidade dos proprietários. Ainda não se sabe se os particulares suportam os custos, nem como vão colaborar com a Macau Renovação Urbana [dropcap]E[/dropcap]ntre hoje e 9 de Dezembro, a proposta do regime jurídico da renovação urbana estará em consulta pública. Apesar de já se vislumbrarem alguns pontos concretos no documento apresentado a consulta, ainda muitas incógnitas estão por responder e que vão passar, forçosamente, para o próximo Executivo. Um dos mistérios prende-se com os custos das obras, nomeadamente se os proprietários particulares vão ser chamados a pagar, quanto e em que medida. Outra área cinzenta onde ainda não se sabe muita coisa é a forma como particulares e empresas se vão relacionar com a empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana SA. O director Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, referiu ontem que a empresa de capitais públicos será a entidade predominante quanto a projectos de renovação urbana. Mas “como um projecto pode implicar muitas empreitadas e a Macau Renovação Urbana SA pode não conseguir conduzir todos estes trabalhos, será necessária a adesão e colaboração de entidades privadas para dar celeridade” aos trabalhos. Em que moldes? Ainda não se sabe, mas o Governo aponta para depois das consultas públicas, ou seja, já para o próximo Executivo a dar resposta para estas questões. “Não posso afirmar como o próximo Governo vai trabalhar. Mas esta lei estava nas LAG deste Executivo. Temos de fazer o melhor possível para entregar uma coisa bem preparada para o próximo Governo”, referiu a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O que há mesmo Para já, na proposta existem alguns factos concretos, como os critérios de inclusão no âmbito da renovação urbana. Para edifícios situados fora do plano de renovação urbana é exigido que tenham, pelo menos, 30 anos e estejam em estado degradado ao ponto de podere ser prejudiciais à saúde e à segurança pública. Nesta proposta apenas é necessário o consenso de 60 por cento dos proprietários para construir num terreno onde um prédio foi demolido por ameaçar a saúde pública. Caso não haja risco de ruína num edifício com mais de 40 anos, o início dos trabalhos de renovação depende da anuência de 80 por cento dos proprietários. O critério aperta, para a concordância de 90 por cento dos proprietários, quando a idade do prédio estiver entre os 30 e os 40 anos. A alteração proposta requer um equilíbrio entre interesse público e a salvaguarda dos direitos privados, tal como reconheceu Sónia Chan. A secretária para a Administração e Justiça é a primeira a reconhecer que esta é uma questão sensível desde que se começou a discutir a reconstrução dos bairros antigos, há mais de 10 anos. “Estou inteiramente de acordo com a protecção da propriedade privada consagrada na Lei Básica. Iremos procurar o equilíbrio entre direitos de propriedade privada e interesse público. Em relação à percentagem da propriedade foi uma grande controvérsia na sociedade e que já tem sido um grande problema que atrasou todo o processo de reordenamento dos bairros antigos, mas hoje há uma grande necessidade para renovar edifícios antigos. No documento de consulta apresentamos propostas de percentagens, mas não quer dizer que seja uma posição consumada”, referiu a governante. Para depois da consulta ficou ainda a definição do regime de compensações, que pode ser pecuniária, tendo como referência o valor actual do prédio, ou pode ser requerido um subsídio para financiar as despesas decorrentes do realojamento. O proprietário pode também requerer troca de fracção, ou enquanto aguarda do regresso ao local em processo de renovação, arrendar uma habitação para alojamento temporário, ou comprar uma habitação para troca. Em que moldes? Respostas, só durante o Executivo de Ho Iat Seng.
João Luz PolíticaRenovação urbana | Prédios sujeitos a intervenção precisam de ter 30 anos O documento de consulta da proposta do regime jurídico da renovação urbana prevê que apenas os edifícios com, pelo menos, 30 anos podem ser renovados sem necessidade de unanimidade dos proprietários. Ainda não se sabe se os particulares suportam os custos, nem como vão colaborar com a Macau Renovação Urbana [dropcap]E[/dropcap]ntre hoje e 9 de Dezembro, a proposta do regime jurídico da renovação urbana estará em consulta pública. Apesar de já se vislumbrarem alguns pontos concretos no documento apresentado a consulta, ainda muitas incógnitas estão por responder e que vão passar, forçosamente, para o próximo Executivo. Um dos mistérios prende-se com os custos das obras, nomeadamente se os proprietários particulares vão ser chamados a pagar, quanto e em que medida. Outra área cinzenta onde ainda não se sabe muita coisa é a forma como particulares e empresas se vão relacionar com a empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana SA. O director Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, referiu ontem que a empresa de capitais públicos será a entidade predominante quanto a projectos de renovação urbana. Mas “como um projecto pode implicar muitas empreitadas e a Macau Renovação Urbana SA pode não conseguir conduzir todos estes trabalhos, será necessária a adesão e colaboração de entidades privadas para dar celeridade” aos trabalhos. Em que moldes? Ainda não se sabe, mas o Governo aponta para depois das consultas públicas, ou seja, já para o próximo Executivo a dar resposta para estas questões. “Não posso afirmar como o próximo Governo vai trabalhar. Mas esta lei estava nas LAG deste Executivo. Temos de fazer o melhor possível para entregar uma coisa bem preparada para o próximo Governo”, referiu a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O que há mesmo Para já, na proposta existem alguns factos concretos, como os critérios de inclusão no âmbito da renovação urbana. Para edifícios situados fora do plano de renovação urbana é exigido que tenham, pelo menos, 30 anos e estejam em estado degradado ao ponto de podere ser prejudiciais à saúde e à segurança pública. Nesta proposta apenas é necessário o consenso de 60 por cento dos proprietários para construir num terreno onde um prédio foi demolido por ameaçar a saúde pública. Caso não haja risco de ruína num edifício com mais de 40 anos, o início dos trabalhos de renovação depende da anuência de 80 por cento dos proprietários. O critério aperta, para a concordância de 90 por cento dos proprietários, quando a idade do prédio estiver entre os 30 e os 40 anos. A alteração proposta requer um equilíbrio entre interesse público e a salvaguarda dos direitos privados, tal como reconheceu Sónia Chan. A secretária para a Administração e Justiça é a primeira a reconhecer que esta é uma questão sensível desde que se começou a discutir a reconstrução dos bairros antigos, há mais de 10 anos. “Estou inteiramente de acordo com a protecção da propriedade privada consagrada na Lei Básica. Iremos procurar o equilíbrio entre direitos de propriedade privada e interesse público. Em relação à percentagem da propriedade foi uma grande controvérsia na sociedade e que já tem sido um grande problema que atrasou todo o processo de reordenamento dos bairros antigos, mas hoje há uma grande necessidade para renovar edifícios antigos. No documento de consulta apresentamos propostas de percentagens, mas não quer dizer que seja uma posição consumada”, referiu a governante. Para depois da consulta ficou ainda a definição do regime de compensações, que pode ser pecuniária, tendo como referência o valor actual do prédio, ou pode ser requerido um subsídio para financiar as despesas decorrentes do realojamento. O proprietário pode também requerer troca de fracção, ou enquanto aguarda do regresso ao local em processo de renovação, arrendar uma habitação para alojamento temporário, ou comprar uma habitação para troca. Em que moldes? Respostas, só durante o Executivo de Ho Iat Seng.
Hoje Macau SociedadePresidente da Ordem de Advogados de Hong Kong não entende decisão do TUI sobre manifestação [dropcap]O[/dropcap] presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista a Macau News Agency, que a argumentação do Tribunal de Última Instância (TUI) que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, começou por afirmar. Segundo a lógica do TUI, o facto de se autorizar uma manifestação em Macau, faria com que se pudesse interpretar que a RAEM estava também a condenar a polícia de Hong Kong e a interferir nos assuntos da RAEHK. Philip John Dykes também não concordou com a leitura: “Se, por exemplo, houver um protesto em Macau […] sobre uma crise humanitária na Síria e defende-se que as coisas estão terríveis por lá e que o Governo devia recompor-se e actuar para evitar o sofrimento das pessoas… É absurdo considerar que ao exprimir estas preocupações se está interferir numa outra jurisdição. Eu não entendo qual foi a base para a decisão”, acrescentou. Sobre o facto de decisão do TUI ser política, e não com base no direito local, Dykes afirmou que compete às pessoas fazerem o seu julgamento. Pontos de vista Já a advogada local Oriana Pun fez uma leitura diferente da sentença do TUI, que apoiou, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo a causídica, se houvesse uma manifestação a condenar a actuação da polícia de Hong Kong as pessoas arriscavam-se a cometer os crimes de difamação, injúria ou calúnia. Oriana considerou ainda que teria de haver primeiro uma decisão de órgãos de poder ou soberania em Hong Kong para que se pudesse organizar uma manifestação deste conteúdo. Porém, a advogada não deu uma resposta definitiva sobre a questão da manifestação poder ser encarada como uma interferência na política de Hong Kong. Oriana explicou que precisava de estudar o caso em profundidade, visto não ser especialista em direito constitucional. A advogada defendeu também que mesmo em Portugal há leis relacionadas com o direito de manifestação que permitem impedir o exercício deste direito, em certas condições.
João Luz PolíticaPlano Quinquenal | Execução de metas entre 2016 e 2018 superou expectativas A avaliação às metas concretizadas do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 a 2018) superou as expectativas do próprio Governo. Da autoanálise feita pelo Executivo resulta a taxa de concretização média dos trabalhos propostos de 90,3 por cento [dropcap]O[/dropcap] Governo está muito satisfeito com o trabalho que fez entre 2016 e 2018. É a conclusão que salta à vista da avaliação às metas propostas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 – 2020), divulgado ontem. Segundo a avaliação intercalar, entre 2016 e 2018, a média anual de conclusão dos trabalhos listados no Plano Quinquenal foi de 90 por cento, trabalho essencial para a edificação de “alicerces sólidos para a sustentabilidade futura” do território. A avaliação foi tripartida. De acordo com a autoanálise do Governo, foram cumpridos 90,3 por cento dos objectivos traçados para os anos de 2016, 2017 e 2018. Segundo aquilo que o documento chama “avaliação por terceiros”, que não foram claramente identificados, o Executivo cumpriu com 92,7 por centos das metas. Importa referir que no documento da avaliação intercalar é mencionado o Instituto de Estudos Nacionais da Universidade de Tsinghua, sem se confirmar ser esta a entidade terceira. O documento apresenta ainda uma taxa de 85,6 por cento da execução dos objectivos na avaliação da sociedade, sem se mencionar qualquer consulta pública. Em termos económicos, o documento de avaliação governativa destaca a trajectória positiva do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que a partir do terceiro trimestre de 2016 volta a terreno positivo e assim se mantém até ao final de 2018. Neste capítulo importa referir que a economia de Macau se encontra em recessão técnica com o registo de contração de 1,8 por cento no segundo trimestre deste ano. Outro indicador analisado foi a inflação, com o documento a salientar a descida significativa da taxa. Porém, neste item o período analisado alarga-se até 2014, quando a taxa de inflação se situou em 6,05 por cento. Em 2016 a inflação ficou-se pelos 2,37 por cento, em 2017 a taxa fixou-se nos 1,23 por cento e o ano passado acabou com 3,01 por cento. Quanto ao salário médio dos residentes, entre 2016 e 2018 subiram sempre mil patacas, até se ficarem pelas 20 mil patacas no final do ano passado. Fora dos casinos Tendo em conta que um dos objectivos do Executivo é a diversificação económica, o documento divulgado ontem traça também um cenário do desempenho dos sectores não-jogo. Um dos itens avaliados neste capítulo é a percentagem das receitas das actividades não jogo na receita global das concessionárias, que tem vindo a descer todos os anos entre 2016 e 2018, de 10,7 por cento para 9,97 por cento. Ao longo dos três anos analisados, o número de empresas locais contratadas pelas concessionárias aumentou. Em 2016 eram 493 empresas, número que no ano seguinte cresceu para 576, e que culminou num total de 660 empresas no final do ano passado. No capítulo da assistência social, destaque para a taxa de cobertura da pensão de velhice que em 2016 se fixou em 71,79 por cento da população. No final do ano passado, a taxa de cobertura cresceu para 72,47 por cento, acrescentando-se que a meta para 2020 é 73,55 por cento da população. Quanto ao ensino, a percentagem dos cidadãos-trabalhadores que concluíram o ensino superior em relação ao número total dos cidadãos-trabalhadores aumentou dos 34,33 por cento em 2016 para 38,1 por cento no final do ano passado. O subsídio para aquisição de material escolar aos alunos do ensino superior subiu de 96 milhões em 2016 para 101 milhões no ano passado. Durante o período analisado, o número árvores plantadas em Macau diminuiu para menos de um terço. Em 2016, foram plantadas 683 árvores, número que caiu para 637 no ano seguinte. 2018 foi ano de rescaldo da passagem do super tufão Hato, que afectou severamente a área florestal do território. Ainda assim, no ano passado foram plantadas apenas 218 árvores.
João Luz PolíticaPlano Quinquenal | Execução de metas entre 2016 e 2018 superou expectativas A avaliação às metas concretizadas do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 a 2018) superou as expectativas do próprio Governo. Da autoanálise feita pelo Executivo resulta a taxa de concretização média dos trabalhos propostos de 90,3 por cento [dropcap]O[/dropcap] Governo está muito satisfeito com o trabalho que fez entre 2016 e 2018. É a conclusão que salta à vista da avaliação às metas propostas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 – 2020), divulgado ontem. Segundo a avaliação intercalar, entre 2016 e 2018, a média anual de conclusão dos trabalhos listados no Plano Quinquenal foi de 90 por cento, trabalho essencial para a edificação de “alicerces sólidos para a sustentabilidade futura” do território. A avaliação foi tripartida. De acordo com a autoanálise do Governo, foram cumpridos 90,3 por cento dos objectivos traçados para os anos de 2016, 2017 e 2018. Segundo aquilo que o documento chama “avaliação por terceiros”, que não foram claramente identificados, o Executivo cumpriu com 92,7 por centos das metas. Importa referir que no documento da avaliação intercalar é mencionado o Instituto de Estudos Nacionais da Universidade de Tsinghua, sem se confirmar ser esta a entidade terceira. O documento apresenta ainda uma taxa de 85,6 por cento da execução dos objectivos na avaliação da sociedade, sem se mencionar qualquer consulta pública. Em termos económicos, o documento de avaliação governativa destaca a trajectória positiva do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que a partir do terceiro trimestre de 2016 volta a terreno positivo e assim se mantém até ao final de 2018. Neste capítulo importa referir que a economia de Macau se encontra em recessão técnica com o registo de contração de 1,8 por cento no segundo trimestre deste ano. Outro indicador analisado foi a inflação, com o documento a salientar a descida significativa da taxa. Porém, neste item o período analisado alarga-se até 2014, quando a taxa de inflação se situou em 6,05 por cento. Em 2016 a inflação ficou-se pelos 2,37 por cento, em 2017 a taxa fixou-se nos 1,23 por cento e o ano passado acabou com 3,01 por cento. Quanto ao salário médio dos residentes, entre 2016 e 2018 subiram sempre mil patacas, até se ficarem pelas 20 mil patacas no final do ano passado. Fora dos casinos Tendo em conta que um dos objectivos do Executivo é a diversificação económica, o documento divulgado ontem traça também um cenário do desempenho dos sectores não-jogo. Um dos itens avaliados neste capítulo é a percentagem das receitas das actividades não jogo na receita global das concessionárias, que tem vindo a descer todos os anos entre 2016 e 2018, de 10,7 por cento para 9,97 por cento. Ao longo dos três anos analisados, o número de empresas locais contratadas pelas concessionárias aumentou. Em 2016 eram 493 empresas, número que no ano seguinte cresceu para 576, e que culminou num total de 660 empresas no final do ano passado. No capítulo da assistência social, destaque para a taxa de cobertura da pensão de velhice que em 2016 se fixou em 71,79 por cento da população. No final do ano passado, a taxa de cobertura cresceu para 72,47 por cento, acrescentando-se que a meta para 2020 é 73,55 por cento da população. Quanto ao ensino, a percentagem dos cidadãos-trabalhadores que concluíram o ensino superior em relação ao número total dos cidadãos-trabalhadores aumentou dos 34,33 por cento em 2016 para 38,1 por cento no final do ano passado. O subsídio para aquisição de material escolar aos alunos do ensino superior subiu de 96 milhões em 2016 para 101 milhões no ano passado. Durante o período analisado, o número árvores plantadas em Macau diminuiu para menos de um terço. Em 2016, foram plantadas 683 árvores, número que caiu para 637 no ano seguinte. 2018 foi ano de rescaldo da passagem do super tufão Hato, que afectou severamente a área florestal do território. Ainda assim, no ano passado foram plantadas apenas 218 árvores.
Andreia Sofia Silva SociedadeMonte do Pasto | Investimento da CESL-Ásia abre portas ao mercado chinês Decorreu ontem, em Lisboa, a cerimónia de apresentação do investimento de 37,5 milhões de euros que a CESL-Ásia fez com a aquisição do Monte do Pasto, um dos maiores produtores de gado bovino em Portugal. António Trindade, CEO da CESL-Ásia, não descarta a possibilidade de criação de porcos como porta de entrada para o mercado chinês e como resposta à crise gerada pela gripe suína [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, esteve ontem presente na cerimónia de apresentação do mais recente investimento de 37,5 milhões de euros realizado pela CESL-Ásia em Portugal na área da agricultura. A compra do Monte Pasto, herdade alentejana que tinha uma participação de 16 por cento do Novo Banco através de um fundo de capital de risco, vai permitir uma nova vida a um projecto agrícola de produção de gado bovino, que exporta cerca de 90 por cento daquilo que produz. Além da participação do Banco da China neste negócio, através de um acordo de cooperação estratégica assinado com a CESL-Ásia, o Novo Banco foi a entidade financiadora do projecto de reestruturação da dívida e recuperação da Monte do Pasto. Com o investimento da empresa de Macau, não só se permite a estabilidade financeira da empresa, que conta também com accionistas individuais, como se abre a porta a novos mercados, garantiu aos jornalistas António Trindade, CEO da CESL-Ásia. Além da produção de gado bovino, o Monte do Pasto pode vir a criar suínos, constituindo uma porta de entrada para o mercado chinês. “A decisão ainda não está tomada. A China consome 60 a 70 por cento de suínos do mundo e está a enfrentar uma peste suína africana muito grave”, frisou, admitindo que este cenário representa “uma oportunidade”. Ainda assim, “há muito para fazer, porque em Portugal não há explorações de suínos de grande tamanho”, apontou o empresário, que não soube apontar outros projectos específicos de desenvolvimento do Monte do Pasto a curto prazo. Ainda assim, António Trindade adiantou que “nos próximos quatro a cinco anos o Monte do Pasto vai gerar pelo menos entre 10 a 15 milhões de investimento”. A aquisição por parte da CESL-Ásia foi feita através das subsidiárias Focus Platform e Focus Agriculture. Até 2021, o objectivo da empresa, que, em Macau, opera também na área da construção civil, é aumentar o volume de negócios para cerca de 70 milhões de euros, com 550 funcionários, dos quais mais de 100 baseados em Portugal. “É, sem dúvida, o início de uma nova era no investimento de empresas privadas de Macau em prósperas empresas portuguesas. Cabe, também, à CESL-Ásia consolidar a estratégia de crescimento e o caminho para a excelência na nossa Plataforma de Macau para financiamento, gestão e operação de negócios na Grande Baía e nos países de língua portuguesa”, disse António Trindade. Assim, com o Monte do Pasto, “a CESL-Ásia quer desenvolver uma plataforma Portugal-Macau que potencie as produções existentes, permita o lançamento de novas actividades agrícolas e pecuárias sustentáveis e contribua para o desenvolvimento de toda a região do Alentejo e da economia portuguesa”, acrescentou. O objectivo da CESL-Ásia é ainda intensificar as exportações para os mercados de Macau e China e aproveitar as oportunidades a serem criadas pela plataforma de Macau para a cooperação social e económica entre China, Portugal e os países de língua portuguesa. Manter postos de trabalho O CEO do Novo Banco, António Ramalho, mostrou-se satisfeito com o facto do projecto do Monte do Pasto poder continuar com uma melhor saúde financeira. “Como financiadores, estamos muito satisfeitos pelo facto de estarmos perante uma empresa hoje saudável e muito importante para o ecossistema da região. Porque ela corresponde também a um conjunto, na cadeia de valor, de mais de cem produtores, um importante suporte para o desenvolvimento de todo o gado bovino na região”, disse. Tal constitui “uma prova de que o trabalho de reestruturação e renovação que foi encetado pelo banco foi bem sucedido e vimos isso não apenas como um ponto de chegada, mas como ponto de partida para novos investidores e novos negócios.” A proposta da CESL-Ásia foi a única apresentada. Aquando da venda do Monte do Pasto, o Novo Banco pretendia “manter os postos de trabalho e descobrir novos mercados para assegurar a exportação”, além de tornar o Monte do Pasto num projecto “aliciante para vir a ter um novo accionista de profundidade, como veio a ter”, explicou António Ramalho. Mais regadio em 2020 O Monte do Pasto está localizado no Alentejo, nas regiões de Cuba e Alvito, tendo uma proximidade com a barragem do Alqueva. Com 3700 hectares (que compreendem nove herdades) e um entreprise value na ordem dos 36 a 40 milhões de euros, o Monte do Pasto pretende ganhar uma nova dimensão nos próximos anos com a entrada da CESL-Ásia, conforme explicou Clara Moura Guedes, uma das accionistas e administradora-delegada do espaço. A entrada na China é, uma vez mais, uma forte possibilidade. “Vamos continuar (o projecto), mas seguramente que vamos diversificar e abrem-se mais perspectivas com esta ligação a novos mercados e produtos, nomeadamente a China.” Actualmente o Monte do Pasto é das empresas portuguesas com maior dimensão ao nível da produção e engorda de gado bovino, bem como da produção de rações agrícolas. Para o próximo ano está prevista o aproveitamento de mil hectares para regadio, o que irá aumentar o leque de produções. “Não temos regadios, mas (o Monte do Pasto) está dentro do perímetro da barragem do Alqueva, portanto, em princípio, no próximo ano, teremos mais mil hectares de regadio. Ainda não está definido (o aproveitamento) mas há imensas possibilidades para pastagens ou outro tipo de culturas. Não temos de nos limitar à agropecuária e está em causa a utilização racional de activos”, defendeu Clara Moura Guedes. O Monte do Pasto já opera de acordo com estudos de impacto ambiental efectuados. Clara Moura Guedes assegura que sempre foi feita uma produção animal de forma sustentável, apesar do intenso debate sobre o consumo de carne que tem surgido em Portugal e no mundo. “Há muita desinformação relativamente a esse tema porque a pecuária é um sistema integrado, não é retirar o efeito de vacas isoladamente do resto, porque as pastagens são sequestradoras de carbono e há um contributo muito grande para o ambiente em terrenos que não tem outra utilização e onde há risco de incêndios ou desertificação.” A administradora-delegada do Monte Pasto recorda que “o consumo de carne de bovino está a crescer a nível mundial e há cada vez mais procura de proteína em países com um PIB mais elevado”. “Há cada vez mais procura de proteína, na Europa há um decréscimo, mas há procura noutros países. É preciso é produzir de maneira sustentável e é isso que procuramos fazer, de maneira a que contribua para um melhor ambiente para nós”, concluiu. O Monte do Pasto começou a produzir gado bovino em 1981, tendo feito um investimento a nível tecnológico em 2015, depois de, dez anos antes, ter lançado uma unidade industrial de produção de rações. O ano passado, em que a empresa registou lucros na ordem dos 24 milhões de euros, foi dado o primeiro passo para a internacionalização do Monte do Pasto, com a abertura da empresa em Espanha.
