Hoje Macau ReportagemAngola | Médicos chineses rompem barreira da língua e levam acupuntura aos doentes As barreiras linguísticas não impedem que médicos chineses atendam as centenas de pacientes que acorrem diariamente ao Hospital Geral de Luanda (HGL) em busca de cuidados de saúde, oferecendo a acupuntura entre as especialidades desta unidade hospitalar. A saúde é uma das vertentes do investimento chinês em Angola, que já ultrapassou os 20 mil milhões de dólares [dropcap]H[/dropcap]á quatro meses em Angola, no âmbito das relações bilaterais entre os dois países, os médicos chineses manifestam-se felizes por trabalhar no país africano e enaltecem as “relações saudáveis” que mantêm com os pacientes e com os “simpáticos” colegas angolanos e cubanos. Dez médicos chineses, um intérprete e um cozinheiro compõem a equipa asiática que, desde Junho passado, trabalham no HGL, constituindo a quinta equipa médica que é enviada para Angola, desde 2009, no quadro da cooperação no sector. Os médicos chineses contaram à Lusa as dificuldades diárias para comunicar em português, um processo no qual contam com a solidariedade de colegas e dos respectivos pacientes, socorrendo-se também de ‘software’ para traduções imediatas. Huang Nan, pediatra, faz parte do grupo dos dez médicos chineses que trabalham no Hospital Geral de Luanda, edificado em 2006 pelos seus compatriotas, e destaca com satisfação a “ginástica” diária e necessária para falar com os doentes. “Trabalho com angolanos e cubanos, eles são simpáticos e eu gosto. Ensinam-nos como abordar os pacientes em português e temos boas relações, esforçamo-nos todos os dias”, disse o médico à agência Lusa, referindo que o diagnóstico é feito quando os doentes falam “pausadamente”. “Sim, quando eles falam devagar ou pausadamente conseguimos nos entender e aí fazemos o diagnóstico”, adiantou Huang Nan, de 34 anos. Segundo o pediatra asiático, o ambiente laboral transforma-se dia após dia num círculo familiar, com a partilha de experiências profissionais, mas também momentos de convívio nas refeições com os colegas angolanos e cubanos, sobretudo no tempo livre. Agulhas milenares Zhang Xin, cirurgião geral, descreve o trabalho no HGL como “intenso”, particularmente no banco de urgência onde são atendidos mais de 200 pacientes/dia, “muitos em estado grave e com necessidade de cirurgia urgente”, uma afluência que difere do seu país. Feliz por estar em Angola e a aprender com outros colegas a língua portuguesa, o cirurgião de 32 anos assegurou que “muitos doentes” já entendem as suas orientações, “mas, quando está difícil”, sublinha, recorrer aos colegas “é indispensável”. Com uma capacidade para mais de 300 camas e para um atendimento diário de mais de 800 pacientes, o hospital dispõe das especialidades de pediatria, maternidade, neurologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, cuidados intensivos, ortotraumatologia, bem como laboratórios e equipamentos avançados. Oferece igualmente especialidades da medicina tradicional chineses como acupuntura, massagens e terapia auricular, entre outras. Pelo menos 25 pacientes com problemas lombares, cervicais, de artrite, ou mesmo paralisia facial acorrem diariamente ao hospital para o tratamento com acupuntura e dizem-se “satisfeitos com os resultados” da terapia milenar chinesa. “Estou a sentir já melhorias. O tratamento vai bem, eles fazem as questões, respondemos prontamente e depois começam com a consulta e está a correr bem”, disse à Lusa a angolana Inês da Costa, 40 anos, que há dois meses recorre à acupuntura para tratar das dores lombares. Satisfeito por trabalhar em Angola está também o acupunturista chinês, Zhou Zugang, que enumerou vantagens da técnica da aplicação de agulhas em pontos específicos do corpo, apontando a satisfação dos doentes. “Aqui eu faço o tratamento com acupuntura e muitos pacientes gostam desse tratamento”, garantiu, realçando que a barreira do português tem sido ultrapassada diariamente. Há oito anos com dores lombares, a angolana Edna Silva disse à Lusa que, em dois meses de tratamento com o recurso a acupuntura no HGL, tem registado melhorias significativas. “De princípio não estava a ver melhorias, mas agora já há evolução. Os médicos chineses percebem a nossa comunicação, eles têm um dispositivo no seu telefone que traduz automaticamente algumas palavras difíceis”, realçou. Saúde acordada “Trabalhar para a melhoria da saúde dos angolanos” é o lema do cardiologista Nie Wenzhen que, admitindo dificuldades para se expressar em português, não foge, no entanto, à “pressão diária de doentes”, particularmente no banco de urgência. Para o médico chinês de 32 anos, que se diz feliz por trabalhar em Angola, os colegas angolanos e cubanos são fundamentais para se sentir em casa, porque, observou, “Deus ama o mundo e a medicina ama a humanidade”. A presença destes médicos chineses em Angola faz parte de acordos intergovernamentais, nomeadamente através de um protocolo que é renovado a cada dois anos. Este mecanismo de cooperação voltou a ser reafirmado oficialmente em Setembro, assinado pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Vieira Lopes, e pelo embaixador da China em Angola, Gong Tao. O protocolo estabeleceu que os encargos salariais e de viagens internacionais de ida e volta dos médicos são da responsabilidade do Governo chinês. No final da cerimónia de assinatura do protocolo, o embaixador chinês revelou que, até ao momento, cerca de 200 mil cidadãos angolanos foram atendidos por médicos chineses. Gong Tao informou ainda que, nos últimos 10 anos, já passaram por Angola cinco equipas de médicos chineses, totalizando 70 especialistas. O Hospital Geral de Luanda, edificado em 2006 e que teve de ser reconstruído seis anos depois por problemas estruturais, foi reinaugurado em Junho de 2015, após três meses de testes aos equipamentos chineses e de formação para os técnicos. Milhões do oriente “Nos últimos anos a China é um dos países principais que investiu em Angola e segundo estatísticas incompletas, até agora, o volume do investimento chinês no mercado angolano já ultrapassou 20 mil milhões de dólares norte americanos”, afirmou Gong Tao, em Setembro, num evento sobre as relações entre os dois países. O embaixador deu conta também que a dívida de Angola para com o seu país saiu dos 23,3 mil milhões de dólares, em 2017, para 22,8 mil milhões em 2018. Aludindo ao relatório do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, pedido pela embaixada, referiu que a dívida regista “reduções numéricas” e o seu pagamento “decorre na normalidade”. “A dívida está a diminuir com os números, por exemplo, em 2017 era de 23,3 mil milhões de dólares, e em 2018 já baixou para 22,8 mil milhões, e, entretanto, é uma tendência para redução”, frisou. A China é o maior parceiro comercial de Angola. O país asiático continua a ser o principal destino do petróleo angolano, absorvendo 61,56 por cento das exportações no segundo trimestre de 2019, seguido da Índia com 11,05 por cento e depois a Espanha com 3,80 por cento.
João Santos Filipe SociedadeSands | Receitas em Macau com quebra de 30 milhões de dólares A contracção da indústria do jogo teve um impacto pouco significativo para a Las Vegas Sands. No entanto, a nível global a empresa de Sheldon Adelson viu os lucros caírem 6,7 por cento. Já o milionário regressou à “praça pública” pela primeira vez, após ter sido divulgado que estava a lutar contra um cancro [dropcap]O[/dropcap]s lucros da Las Vegas Sands, empresa que detém a concessionária Sands China, registaram uma quebra de 6,7 por cento durante o terceiro trimestre, de 571 milhões de dólares americanos para 533 milhões. Os resultados foram revelados ontem, num dia que ficou marcado pelo regresso do presidente do grupo, Sheldon Adelson, que nos últimos meses esteve em tratamentos contra um cancro no sangue. No que diz respeito às receitas em Macau, o grupo teve uma quebra de 30 milhões de dólares, de 2.152 milhões no terceiro trimestre do ano passado para 2.122 milhões no último trimestre. Esta é uma redução de 1,9 por cento em Macau, que envolve não só as receitas das mesas e nos quartos de hotel, mas também nas operações dos ferries. Em termos da Cotai Waterjet, as receitas líquidas tiveram uma quebra de 38,1 por cento de 41 milhões para 26 milhões, o que também se explica pelo facto de os turistas preferirem viajar através da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau. No último trimestre as receitas brutas do jogo tiveram uma quebra de 4,1 por cento de 73 mil milhões de patacas, no terceiro trimestre de 2018, para 70 mil milhões. Contudo, Sheldon Adelson não deixou de elogiar Macau, que apontou, com a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ter todas as condições para ser a capital de convenções e exposições da Ásia. “Acredito que Macau é o melhor mercado do mundo e por isso continuamos a investir o nosso capital no território. Estamos ansiosos para continuar a investir e contribuir para a diversificação da economia e para a evolução e criação de um centro de turismo e lazer”, afirmou o milionário, de 86 anos. “Com a abertura da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, e com o desenvolvimento das iniciativas à volta da Grande Baía, acreditamos que Macau tem o potencial para se tornar na capital de Exposições e Convenções da Ásia. E queremos contribuir totalmente para esse objectivo, através dos nosso investimentos existentes e futuros”, acrescentou. De regresso Contudo, a conferência de apresentação dos resultados da operadora que controla casinos como o Venetian, Parisian, ou Sands Macao, ficou marcada pelo regresso à actividade de Sheldon Adelson. “Gostava de começar por dizer que me sinto bem e que estou muito feliz por estar aqui […] Também gostava de dizer que fiquei extremamente emocionado com todos os telefonemas e emails que recebi nos últimos meses. Estou muito agradecido por todos os desejos de melhoras que recebi e quero agradecer a todos. Significou muito para mim”, disse Adelson, que nos últimos meses esteve a lutar contra um cancro no sangue. Ainda sobre o seu estado de saúde, o milionário recusou a ideia de estar já a 100 por cento, mas considerou que se encontra a 95 por cento. Chan Chak Mo paga 394 mil por mês A empresa Future Bright, detida pelo deputado Chan Chak Mo, revelou ontem em comunicado à bolsa que vai pagar 394.255 dólares de Hong Kong por mês à Sands China, pelo arrendamento de um restaurante no casino Venetian, no Cotai. De acordo com a informação revelada, o contrato tem a duração de três anos e o restaurante vai servir comida chinesa. Além da renda mensal, se as receitas geradas pelos negócios ultrapassarem o montante anual da renda, ou seja cerca de 4,7 milhões de dólares de Hong Kong, a empresa tem ainda de pagar 12 por cento desse excedente à operadora. A empresa do deputado teve ainda de pagar uma caução de 2,37 milhões de dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe SociedadeSands | Receitas em Macau com quebra de 30 milhões de dólares A contracção da indústria do jogo teve um impacto pouco significativo para a Las Vegas Sands. No entanto, a nível global a empresa de Sheldon Adelson viu os lucros caírem 6,7 por cento. Já o milionário regressou à “praça pública” pela primeira vez, após ter sido divulgado que estava a lutar contra um cancro [dropcap]O[/dropcap]s lucros da Las Vegas Sands, empresa que detém a concessionária Sands China, registaram uma quebra de 6,7 por cento durante o terceiro trimestre, de 571 milhões de dólares americanos para 533 milhões. Os resultados foram revelados ontem, num dia que ficou marcado pelo regresso do presidente do grupo, Sheldon Adelson, que nos últimos meses esteve em tratamentos contra um cancro no sangue. No que diz respeito às receitas em Macau, o grupo teve uma quebra de 30 milhões de dólares, de 2.152 milhões no terceiro trimestre do ano passado para 2.122 milhões no último trimestre. Esta é uma redução de 1,9 por cento em Macau, que envolve não só as receitas das mesas e nos quartos de hotel, mas também nas operações dos ferries. Em termos da Cotai Waterjet, as receitas líquidas tiveram uma quebra de 38,1 por cento de 41 milhões para 26 milhões, o que também se explica pelo facto de os turistas preferirem viajar através da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau. No último trimestre as receitas brutas do jogo tiveram uma quebra de 4,1 por cento de 73 mil milhões de patacas, no terceiro trimestre de 2018, para 70 mil milhões. Contudo, Sheldon Adelson não deixou de elogiar Macau, que apontou, com a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ter todas as condições para ser a capital de convenções e exposições da Ásia. “Acredito que Macau é o melhor mercado do mundo e por isso continuamos a investir o nosso capital no território. Estamos ansiosos para continuar a investir e contribuir para a diversificação da economia e para a evolução e criação de um centro de turismo e lazer”, afirmou o milionário, de 86 anos. “Com a abertura da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, e com o desenvolvimento das iniciativas à volta da Grande Baía, acreditamos que Macau tem o potencial para se tornar na capital de Exposições e Convenções da Ásia. E queremos contribuir totalmente para esse objectivo, através dos nosso investimentos existentes e futuros”, acrescentou. De regresso Contudo, a conferência de apresentação dos resultados da operadora que controla casinos como o Venetian, Parisian, ou Sands Macao, ficou marcada pelo regresso à actividade de Sheldon Adelson. “Gostava de começar por dizer que me sinto bem e que estou muito feliz por estar aqui […] Também gostava de dizer que fiquei extremamente emocionado com todos os telefonemas e emails que recebi nos últimos meses. Estou muito agradecido por todos os desejos de melhoras que recebi e quero agradecer a todos. Significou muito para mim”, disse Adelson, que nos últimos meses esteve a lutar contra um cancro no sangue. Ainda sobre o seu estado de saúde, o milionário recusou a ideia de estar já a 100 por cento, mas considerou que se encontra a 95 por cento. Chan Chak Mo paga 394 mil por mês A empresa Future Bright, detida pelo deputado Chan Chak Mo, revelou ontem em comunicado à bolsa que vai pagar 394.255 dólares de Hong Kong por mês à Sands China, pelo arrendamento de um restaurante no casino Venetian, no Cotai. De acordo com a informação revelada, o contrato tem a duração de três anos e o restaurante vai servir comida chinesa. Além da renda mensal, se as receitas geradas pelos negócios ultrapassarem o montante anual da renda, ou seja cerca de 4,7 milhões de dólares de Hong Kong, a empresa tem ainda de pagar 12 por cento desse excedente à operadora. A empresa do deputado teve ainda de pagar uma caução de 2,37 milhões de dólares de Hong Kong.
Hoje Macau PolíticaConferência | Macau e China ineficazes na investigação de crimes económicos Liu Jianhong, presidente da Sociedade Asiática de Criminologia, teceu críticas em relação à pouca eficácia no combate aos crimes de natureza económica. O vice-presidente da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa defendeu que deve haver mais convergência entre os países lusófonos ao nível dos sistemas jurídicos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Sociedade Asiática de Criminologia disse ontem à Lusa que tanto em Macau como na China continental as investigações dos crimes de ‘colarinho branco’ e empresariais não estão a ser eficazes e resultam em poucas condenações. “As consequências dos crimes empresariais são muito sérias e não estão a ser bem estudadas”, tanto em Macau como na China continental, afirmou Liu Jianhong à margem da 12.ª Conferência Internacional sobre Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global. O também professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau defendeu que há “muito pouco estudo” e que a criminologia é fulcral para o Direito Criminal, que está a ser vista como um parente menor tanto em Macau como em Hong Kong. Entre 1987 e 2007 foram publicados apenas 147 estudo de criminologia empírica em toda a China, observou durante a sua apresentação na conferência. A criminologia na China “precisa de mais reconhecimento e apoio por parte do Governo”, observou o presidente da Sociedade Asiática de Criminologia. O combate à corrupção tem sido uma das bandeiras desde que Xi Jinping subiu ao cargo de Presidente da China, em 2013. Lançada depois de ascender ao poder, o combate à corrupção já puniu mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC). Em relação a este tópico, Liu Jianhong, afirmou que Xi Jinping conseguiu “resultados tremendos”. “Xi conseguiu punir muitos políticos corruptos e isso foi muito bom”, sublinhou, ressalvando, contudo, que os “investigadores de Direito Criminal devem alterar o seu processo de trabalho, para produzirem mais regulação”. “Penso que o Partido Comunista chinês está a fazer isso mesmo”, concluiu. Maior convergência No mesmo encontro, o vice-presidente da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa defendeu que deve haver mais convergência entre os países lusófonos porque os seus sistemas jurídicos são semelhantes. A semelhança dos sistemas jurídicos e a própria lógica do sistema penal, são “dados para que o saber criminológico seja partilhado nos países lusófonos”, afirmou à Lusa o especialista brasileiro Marcus Alan de Melo Gomes. O investigador brasileiro e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) defendeu também, que por haver parecenças no funcionamento das polícias, que “devem ser analisados, estudados e avaliados por metodologias comuns”. O investigador teceu elogios à qualidade da criminologia que é produzida nos países lusófonos isoladamente. “Mas não há intercâmbio, não há uma aproximação”, disse. “Há muita coisa a ser feita, muito valiosa em Portugal, no Brasil, em África, como em Angola, Moçambique e até em Cabo Verde”, afirmou. “Mas não há um intercâmbio efectivo, não há diálogo, quer pelas universidades, quer pelos centros e núcleos de investigação”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaConferência | Macau e China ineficazes na investigação de crimes económicos Liu Jianhong, presidente da Sociedade Asiática de Criminologia, teceu críticas em relação à pouca eficácia no combate aos crimes de natureza económica. O vice-presidente da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa defendeu que deve haver mais convergência entre os países lusófonos ao nível dos sistemas jurídicos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Sociedade Asiática de Criminologia disse ontem à Lusa que tanto em Macau como na China continental as investigações dos crimes de ‘colarinho branco’ e empresariais não estão a ser eficazes e resultam em poucas condenações. “As consequências dos crimes empresariais são muito sérias e não estão a ser bem estudadas”, tanto em Macau como na China continental, afirmou Liu Jianhong à margem da 12.ª Conferência Internacional sobre Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global. O também professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau defendeu que há “muito pouco estudo” e que a criminologia é fulcral para o Direito Criminal, que está a ser vista como um parente menor tanto em Macau como em Hong Kong. Entre 1987 e 2007 foram publicados apenas 147 estudo de criminologia empírica em toda a China, observou durante a sua apresentação na conferência. A criminologia na China “precisa de mais reconhecimento e apoio por parte do Governo”, observou o presidente da Sociedade Asiática de Criminologia. O combate à corrupção tem sido uma das bandeiras desde que Xi Jinping subiu ao cargo de Presidente da China, em 2013. Lançada depois de ascender ao poder, o combate à corrupção já puniu mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC). Em relação a este tópico, Liu Jianhong, afirmou que Xi Jinping conseguiu “resultados tremendos”. “Xi conseguiu punir muitos políticos corruptos e isso foi muito bom”, sublinhou, ressalvando, contudo, que os “investigadores de Direito Criminal devem alterar o seu processo de trabalho, para produzirem mais regulação”. “Penso que o Partido Comunista chinês está a fazer isso mesmo”, concluiu. Maior convergência No mesmo encontro, o vice-presidente da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa defendeu que deve haver mais convergência entre os países lusófonos porque os seus sistemas jurídicos são semelhantes. A semelhança dos sistemas jurídicos e a própria lógica do sistema penal, são “dados para que o saber criminológico seja partilhado nos países lusófonos”, afirmou à Lusa o especialista brasileiro Marcus Alan de Melo Gomes. O investigador brasileiro e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) defendeu também, que por haver parecenças no funcionamento das polícias, que “devem ser analisados, estudados e avaliados por metodologias comuns”. O investigador teceu elogios à qualidade da criminologia que é produzida nos países lusófonos isoladamente. “Mas não há intercâmbio, não há uma aproximação”, disse. “Há muita coisa a ser feita, muito valiosa em Portugal, no Brasil, em África, como em Angola, Moçambique e até em Cabo Verde”, afirmou. “Mas não há um intercâmbio efectivo, não há diálogo, quer pelas universidades, quer pelos centros e núcleos de investigação”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado quer Governo a injectar mais dinheiro nas clínicas privadas Os desafios do sector privado da saúde foram ontem abordados na reunião da 2.ª Comissão Permanente, e Chan Iek Lap defendeu que as clínicas deviam poder guardar e administrar vacinas para “ganharem mais um bocado de dinheiro” [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap, representante do sector médico na Assembleia Legislativa (AL), defendeu ontem na 2.ª Comissão Permanente a necessidade do Governo atribuir mais subsídios e apoios às clínicas privadas. As declarações foram prestadas durante a reunião e reveladas pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo. “Na reunião de hoje [ontem], o deputado que representa o sector da saúde desabafou um bocado sobre a capacidade das clínicas privadas face às instituições públicas”, começou por contextualizar Chan. “Ele apontou as diferenças entre os sectores e quis saber se no futuro vai haver mais garantias e subsídios do Governo para as clínicas privadas”, acrescentou. A comissão encontra-se a discutir o diploma com o nome de regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Ontem, o deputado que preside à comissão reconheceu que as questões de Chan Iek Lap estão pouco relacionadas com a nova lei, mas foram ouvidas pelos legisladores como uma forma de se familiarizarem melhor com o sector privado da saúde e perceberem os problemas que aí se enfrentam. Neste sentido, o deputado e médico questionou igualmente o facto de as clínicas privadas não poderem guardar nem administrar vacinas, o que no seu entender seria uma medida positiva para os médicos do privado “ganharem mais um bocado de dinheiro”. Contudo, este cenário tem sido recusado pelo Governo, que ainda recentemente penalizou uma clínica privada que guardava vacinas e administrava produtos desta natureza fora do prazo de validade. Sanções pesadas Já no que diz respeito à lei que vai regular o registo dos profissionais de saúde, os deputados falaram sobre o facto das sanções aplicáveis poderem ser demasiado pesadas. Por outro lado, os deputados consideram que nem sempre é claro as situações em que uma sanção é aplicável, pelo que pretendem que o documento seja mais específico. “A multa a aplicar nos casos de negligência e má compreensão dos deveres pode chegar até às 100 mil patacas. Mas temos de perguntar o que se entende por estes conceitos, principalmente por negligência”, apontou Chan Chak Mo. “Será que há negligência quando um médico tem muitos pacientes à espera no consultório e não está a atendê-los, porque o seu telemóvel não pára de receber chamadas de familiares, que querem saber se vai jantar a casa? Os pacientes podem ouvir as chamadas e apresentar queixa”, exemplificou. Esta é uma das questões que vai ser levantada junto do Governo, assim como os casos em que é aplicada a pena de “inactividade”, ou seja as situações em que os profissionais do sector ficam proibidos de exercer a profissão. A punição de inactividade é aplicada quando se suspeita de “encobrimento” e “participação em encobrimento” dos direitos de personalidade do doente. Os deputados não compreendem os conceitos. “Será que basta um médico responder a um paciente que está a fazer demasiadas perguntas para haver uma violação dos direitos de personalidade?”, questionou Chan Chak Mo. Os deputados devem voltar a reunir na próxima semana para continuarem a analisar a futura lei.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado quer Governo a injectar mais dinheiro nas clínicas privadas Os desafios do sector privado da saúde foram ontem abordados na reunião da 2.ª Comissão Permanente, e Chan Iek Lap defendeu que as clínicas deviam poder guardar e administrar vacinas para “ganharem mais um bocado de dinheiro” [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap, representante do sector médico na Assembleia Legislativa (AL), defendeu ontem na 2.ª Comissão Permanente a necessidade do Governo atribuir mais subsídios e apoios às clínicas privadas. As declarações foram prestadas durante a reunião e reveladas pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo. “Na reunião de hoje [ontem], o deputado que representa o sector da saúde desabafou um bocado sobre a capacidade das clínicas privadas face às instituições públicas”, começou por contextualizar Chan. “Ele apontou as diferenças entre os sectores e quis saber se no futuro vai haver mais garantias e subsídios do Governo para as clínicas privadas”, acrescentou. A comissão encontra-se a discutir o diploma com o nome de regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Ontem, o deputado que preside à comissão reconheceu que as questões de Chan Iek Lap estão pouco relacionadas com a nova lei, mas foram ouvidas pelos legisladores como uma forma de se familiarizarem melhor com o sector privado da saúde e perceberem os problemas que aí se enfrentam. Neste sentido, o deputado e médico questionou igualmente o facto de as clínicas privadas não poderem guardar nem administrar vacinas, o que no seu entender seria uma medida positiva para os médicos do privado “ganharem mais um bocado de dinheiro”. Contudo, este cenário tem sido recusado pelo Governo, que ainda recentemente penalizou uma clínica privada que guardava vacinas e administrava produtos desta natureza fora do prazo de validade. Sanções pesadas Já no que diz respeito à lei que vai regular o registo dos profissionais de saúde, os deputados falaram sobre o facto das sanções aplicáveis poderem ser demasiado pesadas. Por outro lado, os deputados consideram que nem sempre é claro as situações em que uma sanção é aplicável, pelo que pretendem que o documento seja mais específico. “A multa a aplicar nos casos de negligência e má compreensão dos deveres pode chegar até às 100 mil patacas. Mas temos de perguntar o que se entende por estes conceitos, principalmente por negligência”, apontou Chan Chak Mo. “Será que há negligência quando um médico tem muitos pacientes à espera no consultório e não está a atendê-los, porque o seu telemóvel não pára de receber chamadas de familiares, que querem saber se vai jantar a casa? Os pacientes podem ouvir as chamadas e apresentar queixa”, exemplificou. Esta é uma das questões que vai ser levantada junto do Governo, assim como os casos em que é aplicada a pena de “inactividade”, ou seja as situações em que os profissionais do sector ficam proibidos de exercer a profissão. A punição de inactividade é aplicada quando se suspeita de “encobrimento” e “participação em encobrimento” dos direitos de personalidade do doente. Os deputados não compreendem os conceitos. “Será que basta um médico responder a um paciente que está a fazer demasiadas perguntas para haver uma violação dos direitos de personalidade?”, questionou Chan Chak Mo. Os deputados devem voltar a reunir na próxima semana para continuarem a analisar a futura lei.
João Luz InternacionalReino Unido | 39 mortos encontrados em camião eram de nacionalidade chinesa Depois da detenção do camionista que conduziu o veículo onde foram encontrados 39 corpos, as autoridades investigam uma possível ligação a redes de crime organizado. Os imigrantes, que teriam nacionalidade chinesa, foram vítimas de um horripilante episódio revelador dos riscos que os imigrantes estão dispostos a correr para procurar uma vida melhor [dropcap]C[/dropcap]omeçam a surgir detalhes que traçam mais definidamente a história de horror iniciada com a descoberta de um camião que continha no interior 39 pessoas mortas, em Dover, na Inglaterra. Ontem, a BBC noticiou que as vítimas são de nacionalidade chinesa. Informação que foi confirmada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com o jornal oficial Global Times. O Diário do Povo referiu que não serão adiantadas mais informações, mas que a Embaixada da China no Reino Unido irá publicar um comunicado depois de investigar o caso. Esta foi a mais mortífera ocorrência do género no Reino Unido desde a bizarra descoberta de 58 mortos, também chineses, encontrados num contentor no porto de Dover, no condado de Kent, em 2000. Uma das pistas que a polícia britânica está a seguir é o caminho que o camião fez. A polícia britânica informou que o camião entrou no Reino Unido na noite de terça-feira para quarta-feira pelo porto de Purfleet, no rio Tamisa, procedente de Zeebruges, na Bélgica. “Pensamos agora que o camião viajou de Zeebruges para Purfleet”, onde chegou por volta das 00h30 hora local (07h30 em Macau), indicou um comunicado da polícia de Essex, que anteriormente tinha avançado que o veículo teria entrado no país pelo porto de Holyhead (País de Gales), na costa oeste, que serve a cidade de Dublin (Irlanda). O camião, que transportava um contentor onde estavam os 39 cadáveres, foi encontrado na madrugada de quarta-feira na zona do Parque Industrial de Waterglade em Grays (condado de Essex), a leste de Londres. Depois de buscas na noite de quarta-feira, as autoridades detiveram o camionista, Mo Robinson, residente de Portadown, que é agora suspeito de homicídio. Ao mesmo tempo que o suspeito de 25 anos é interrogado, a polícia está a investigar a possível ligação do macabro achado a redes de crime organizado. Ontem, até ao fecho da edição, a polícia tinha investigado três propriedades privadas na busca de indícios de associação criminosa. Importa realçar que se têm multiplicado os casos de pessoas que tentam trazer imigrantes ilegalmente para o Reino Unido. Findas as análises iniciais, o camião foi conduzido do local onde foi encontrado, passando por um cordão de pessoal das forças de segurança e bombeiros, que tiraram o chapéu e fizeram uma vénia à passagem do veículo. O camião tinha uma unidade de refrigeração Carrier. Segundo alguns órgãos de comunicação social locais, a refrigeração poderia estar ligada, atingindo temperaturas de -25 graus, apontando para a possibilidade de os imigrantes terem morrido de frio. Porém, ainda não existem informações forenses precisas sobre a causa e hora da morte dos imigrantes. De acordo com o Ministério Público belga, na passada terça-feira, às 14h29 locais, chegou um contentor a Zeebrugee que saiu do porto na mesma tarde. Até ao momento, não é claro se as vítimas já vinham no contentor, ou se entraram posteriormente já em solo belga. Lucy Moreton, da União de Serviços de Imigração, disse à BBC que face ao número de contentores que entra diariamente no Reino Unido é impossível verificar o interior de todos. “Não temos infra-estruturas para fiscalizar a vasta maioria dos contentores que entram no Reino Unido. Mas uma coisa é certa, os contentores de mercadorias móveis e cisternas, que podem ser transportados separadamente, têm menos probabilidades de ser vistos. A não ser que haja informação que levante suspeitas”, referiu a responsável britânica. Ondas de choque A Agência Nacional de Crime tem alertado para o aumento de sofisticação e da crueldade dos métodos das associações criminosas que se dedicam ao tráfico humano. O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, juntou-se ao tributo às vítimas revelando-se “chocado com a tragédia”. Citado pelo The Guardian, o capitão Andrew Mariner, da polícia de Essex referiu que as investigações estão em curso para apurar o que aconteceu. “Estamos a proceder à identificação das vítimas, algo que prevejo ser um processo moroso”, projectou. O antigo director das autoridades de imigração, David Wood, revelou à BBC que a rota que o camião fez é pouco usual. “Fez um trajecto estranho, porque Zeebrugee é um porto de carga e contentores, portanto, não é um porto onde se dê prioridade a fiscalização de imigração. À primeira vista, diria que é uma rota apetecível para este tipo de organizações criminosas”, aponta David Wood. À medida que as formas de entrar no Reino Unido legalmente diminuem, os métodos de transporte que colocam em perigo a vida dos imigrantes aumentam. Tais métodos incluem “empilhar” pessoas em pequenos compartimentos na parte refrigerada no fundo do camião, ou fazer travessias arriscadas por mares revoltos em pequenas embarcações. Cúmulo do desespero De acordo com dados oficiais, este ano até Junho, o Reino Unido concedeu asilo, protecção humanitária e outras formas de autorização de permanência a 18.519 pessoas. Porém, de acordo com o The Guardian, é difícil conseguir asilo no Reino Unido, que acolhe apenas 1 por cento de todos os refugiados do mundo. Além disso, as políticas de imigração estão a seguir caminhos cada vez mais hostis para os que chegam às fronteiras britânicas, como a detenção sem tempo máximo, algo que pode afastar quem procura asilo das autoridades, por receio de serem detidos. Sem papas na língua, o Conselho para o Bem-estar dos Imigrantes emitiu um comunicado a criticar as políticas públicas, ligando-as ao episódio macabro do camião. “Que ninguém duvide que a derradeira responsabilidade por estas mortes é das políticas do Governo, que deliberadamente decidiu fechar as rotas para se entrar legalmente e em segurança no Reino Unido. Precisamos de muito mais que do que expressões vazias de choque e pesar de Priti Patel e Boris Johnson. Precisamos de um compromisso para a abertura de vias legais e seguras de acesso, assim como de decisões rápidas para quem procura uma vida melhor no Reino Unido. As pessoas movem-se, sempre o fizeram, sempre o vão fazer e ninguém deveria ter de arriscar a vida por isso”. No ano passado, mais de 35 mil tentativas de atravessar o Canal da Mancha ilegalmente foram travadas pelas autoridades. Durante o mesmo período de tempo, mais de 8 mil pessoas foram detectadas, já em solo britânico em portos de entrada, por terem passado a fronteira de automóvel sem cumprirem os requisitos legais para o fazer. Em 2018, as 10 nacionalidades que mais frequentemente foram apanhadas em postos de controlo eram nacionais da Eritreia, Iraque, Afeganistão, Irão, Albânia, Sudão, Vietname, Paquistão, Síria e Etiópia.
João Luz InternacionalReino Unido | 39 mortos encontrados em camião eram de nacionalidade chinesa Depois da detenção do camionista que conduziu o veículo onde foram encontrados 39 corpos, as autoridades investigam uma possível ligação a redes de crime organizado. Os imigrantes, que teriam nacionalidade chinesa, foram vítimas de um horripilante episódio revelador dos riscos que os imigrantes estão dispostos a correr para procurar uma vida melhor [dropcap]C[/dropcap]omeçam a surgir detalhes que traçam mais definidamente a história de horror iniciada com a descoberta de um camião que continha no interior 39 pessoas mortas, em Dover, na Inglaterra. Ontem, a BBC noticiou que as vítimas são de nacionalidade chinesa. Informação que foi confirmada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com o jornal oficial Global Times. O Diário do Povo referiu que não serão adiantadas mais informações, mas que a Embaixada da China no Reino Unido irá publicar um comunicado depois de investigar o caso. Esta foi a mais mortífera ocorrência do género no Reino Unido desde a bizarra descoberta de 58 mortos, também chineses, encontrados num contentor no porto de Dover, no condado de Kent, em 2000. Uma das pistas que a polícia britânica está a seguir é o caminho que o camião fez. A polícia britânica informou que o camião entrou no Reino Unido na noite de terça-feira para quarta-feira pelo porto de Purfleet, no rio Tamisa, procedente de Zeebruges, na Bélgica. “Pensamos agora que o camião viajou de Zeebruges para Purfleet”, onde chegou por volta das 00h30 hora local (07h30 em Macau), indicou um comunicado da polícia de Essex, que anteriormente tinha avançado que o veículo teria entrado no país pelo porto de Holyhead (País de Gales), na costa oeste, que serve a cidade de Dublin (Irlanda). O camião, que transportava um contentor onde estavam os 39 cadáveres, foi encontrado na madrugada de quarta-feira na zona do Parque Industrial de Waterglade em Grays (condado de Essex), a leste de Londres. Depois de buscas na noite de quarta-feira, as autoridades detiveram o camionista, Mo Robinson, residente de Portadown, que é agora suspeito de homicídio. Ao mesmo tempo que o suspeito de 25 anos é interrogado, a polícia está a investigar a possível ligação do macabro achado a redes de crime organizado. Ontem, até ao fecho da edição, a polícia tinha investigado três propriedades privadas na busca de indícios de associação criminosa. Importa realçar que se têm multiplicado os casos de pessoas que tentam trazer imigrantes ilegalmente para o Reino Unido. Findas as análises iniciais, o camião foi conduzido do local onde foi encontrado, passando por um cordão de pessoal das forças de segurança e bombeiros, que tiraram o chapéu e fizeram uma vénia à passagem do veículo. O camião tinha uma unidade de refrigeração Carrier. Segundo alguns órgãos de comunicação social locais, a refrigeração poderia estar ligada, atingindo temperaturas de -25 graus, apontando para a possibilidade de os imigrantes terem morrido de frio. Porém, ainda não existem informações forenses precisas sobre a causa e hora da morte dos imigrantes. De acordo com o Ministério Público belga, na passada terça-feira, às 14h29 locais, chegou um contentor a Zeebrugee que saiu do porto na mesma tarde. Até ao momento, não é claro se as vítimas já vinham no contentor, ou se entraram posteriormente já em solo belga. Lucy Moreton, da União de Serviços de Imigração, disse à BBC que face ao número de contentores que entra diariamente no Reino Unido é impossível verificar o interior de todos. “Não temos infra-estruturas para fiscalizar a vasta maioria dos contentores que entram no Reino Unido. Mas uma coisa é certa, os contentores de mercadorias móveis e cisternas, que podem ser transportados separadamente, têm menos probabilidades de ser vistos. A não ser que haja informação que levante suspeitas”, referiu a responsável britânica. Ondas de choque A Agência Nacional de Crime tem alertado para o aumento de sofisticação e da crueldade dos métodos das associações criminosas que se dedicam ao tráfico humano. O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, juntou-se ao tributo às vítimas revelando-se “chocado com a tragédia”. Citado pelo The Guardian, o capitão Andrew Mariner, da polícia de Essex referiu que as investigações estão em curso para apurar o que aconteceu. “Estamos a proceder à identificação das vítimas, algo que prevejo ser um processo moroso”, projectou. O antigo director das autoridades de imigração, David Wood, revelou à BBC que a rota que o camião fez é pouco usual. “Fez um trajecto estranho, porque Zeebrugee é um porto de carga e contentores, portanto, não é um porto onde se dê prioridade a fiscalização de imigração. À primeira vista, diria que é uma rota apetecível para este tipo de organizações criminosas”, aponta David Wood. À medida que as formas de entrar no Reino Unido legalmente diminuem, os métodos de transporte que colocam em perigo a vida dos imigrantes aumentam. Tais métodos incluem “empilhar” pessoas em pequenos compartimentos na parte refrigerada no fundo do camião, ou fazer travessias arriscadas por mares revoltos em pequenas embarcações. Cúmulo do desespero De acordo com dados oficiais, este ano até Junho, o Reino Unido concedeu asilo, protecção humanitária e outras formas de autorização de permanência a 18.519 pessoas. Porém, de acordo com o The Guardian, é difícil conseguir asilo no Reino Unido, que acolhe apenas 1 por cento de todos os refugiados do mundo. Além disso, as políticas de imigração estão a seguir caminhos cada vez mais hostis para os que chegam às fronteiras britânicas, como a detenção sem tempo máximo, algo que pode afastar quem procura asilo das autoridades, por receio de serem detidos. Sem papas na língua, o Conselho para o Bem-estar dos Imigrantes emitiu um comunicado a criticar as políticas públicas, ligando-as ao episódio macabro do camião. “Que ninguém duvide que a derradeira responsabilidade por estas mortes é das políticas do Governo, que deliberadamente decidiu fechar as rotas para se entrar legalmente e em segurança no Reino Unido. Precisamos de muito mais que do que expressões vazias de choque e pesar de Priti Patel e Boris Johnson. Precisamos de um compromisso para a abertura de vias legais e seguras de acesso, assim como de decisões rápidas para quem procura uma vida melhor no Reino Unido. As pessoas movem-se, sempre o fizeram, sempre o vão fazer e ninguém deveria ter de arriscar a vida por isso”. No ano passado, mais de 35 mil tentativas de atravessar o Canal da Mancha ilegalmente foram travadas pelas autoridades. Durante o mesmo período de tempo, mais de 8 mil pessoas foram detectadas, já em solo britânico em portos de entrada, por terem passado a fronteira de automóvel sem cumprirem os requisitos legais para o fazer. Em 2018, as 10 nacionalidades que mais frequentemente foram apanhadas em postos de controlo eram nacionais da Eritreia, Iraque, Afeganistão, Irão, Albânia, Sudão, Vietname, Paquistão, Síria e Etiópia.
Hoje Macau China / ÁsiaHK | Retirada formalmente proposta de emendas à lei de extradição [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong retirou ontem formalmente a proposta de emendas à lei de extradição na origem dos protestos que provocaram a maior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para China, em 1997. “Anuncio agora formalmente a retirada do projecto de lei”, disse o secretário para a Segurança de Hong Kong, John Lee, no Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong. O Governo já tinha anunciado, a 9 de Setembro, que iria tomar esta decisão. Os deputados pró-democracia procuraram, de seguida, questionar o governante, que se recusou a responder. A tão esperada retirada formal foi ofuscada pela saída da prisão, ontem, do suspeito do homicídio que levou o Governo de Hong Kong a propor emendas à lei de extradição vigente, na base da contestação social desde Junho. Chan Tong-kai saiu ontem em liberdade, após 18 meses atrás das grades sob acusações de lavagem de dinheiro. O residente de Hong Kong é procurado pelas autoridades de Taiwan pelo alegado envolvimento no assassínio da namorada grávida, Poon Hiu-wing, de 20 anos, em Fevereiro de 2018, quando ambos se encontravam de férias na ilha Formosa. As emendas à lei de extradição teriam permitido a transferência de fugitivos para jurisdições com as quais Hong Kong não tem acordo prévio, incluindo Taiwan e a China continental. As autoridades de Taiwan afirmaram terça-feira que estavam dispostas a enviar uma delegação para levar Chan de volta à ilha para julgamento, mas Hong Kong rejeitou a oferta, dizendo que o suspeito deveria ter permissão para voar sozinho para Taiwan para se entregar. Guerra antiga A controvérsia está enraizada na falta de vontade de Hong Kong de reconhecer a legitimidade dos órgãos legais de Taiwan, que Pequim considera ser uma província separatista. China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas. No entanto, Pequim considera Taiwan parte do seu território, e não uma entidade política soberana, e ameaça usar a força caso a ilha declare independência. Pequim cortou os mecanismos de diálogo com Taipé desde a eleição de Tsai Ing-wen, do Partido Progressista Democrático (DPP, sigla em inglês), pró-independência, em 2016, e afirmou que só aceita voltar atrás se a líder taiwanesa declarar que a ilha é parte da China. É este quadro político que terá levado Hong Kong a rejeitar a cooperação com Taiwan devido à insistência de Taipé sobre um acordo de “assistência jurídica mútua” com Hong Kong, que exigiria que as suas instituições negociassem entre si em bases iguais. Taipé já se mostrou contra a ideia de Hong Kong de permitir que o suspeito voe sozinho para Taiwan para se entregar, já que tal medida ignoraria a segurança de outros passageiros. Na rua Quando saiu ontem da prisão, Chan Tong-kai afirmou estar disposto a render-se e a regressar a Taiwan para enfrentar a sentença e ser julgado. A líder de Hong Kong, Carrie Lam, citou repetidamente o caso de Chan como justificação para as emendas à lei de extradição que queria fazer passar, apontando que o suspeito não poderia ser enviado para Taiwan porque não havia um acordo de extradição em vigor. Contudo, a proposta desencadeou protestos maciços nas ruas contra a crescente interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong, desencadeando a pior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997. Desde o início, a região administrativa especial chinesa é palco de protestos e acções violentas quase diárias contra o que os manifestantes definem como a erosão das liberdades no território.
Hoje Macau China / ÁsiaHK | Retirada formalmente proposta de emendas à lei de extradição [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong retirou ontem formalmente a proposta de emendas à lei de extradição na origem dos protestos que provocaram a maior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para China, em 1997. “Anuncio agora formalmente a retirada do projecto de lei”, disse o secretário para a Segurança de Hong Kong, John Lee, no Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong. O Governo já tinha anunciado, a 9 de Setembro, que iria tomar esta decisão. Os deputados pró-democracia procuraram, de seguida, questionar o governante, que se recusou a responder. A tão esperada retirada formal foi ofuscada pela saída da prisão, ontem, do suspeito do homicídio que levou o Governo de Hong Kong a propor emendas à lei de extradição vigente, na base da contestação social desde Junho. Chan Tong-kai saiu ontem em liberdade, após 18 meses atrás das grades sob acusações de lavagem de dinheiro. O residente de Hong Kong é procurado pelas autoridades de Taiwan pelo alegado envolvimento no assassínio da namorada grávida, Poon Hiu-wing, de 20 anos, em Fevereiro de 2018, quando ambos se encontravam de férias na ilha Formosa. As emendas à lei de extradição teriam permitido a transferência de fugitivos para jurisdições com as quais Hong Kong não tem acordo prévio, incluindo Taiwan e a China continental. As autoridades de Taiwan afirmaram terça-feira que estavam dispostas a enviar uma delegação para levar Chan de volta à ilha para julgamento, mas Hong Kong rejeitou a oferta, dizendo que o suspeito deveria ter permissão para voar sozinho para Taiwan para se entregar. Guerra antiga A controvérsia está enraizada na falta de vontade de Hong Kong de reconhecer a legitimidade dos órgãos legais de Taiwan, que Pequim considera ser uma província separatista. China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas. No entanto, Pequim considera Taiwan parte do seu território, e não uma entidade política soberana, e ameaça usar a força caso a ilha declare independência. Pequim cortou os mecanismos de diálogo com Taipé desde a eleição de Tsai Ing-wen, do Partido Progressista Democrático (DPP, sigla em inglês), pró-independência, em 2016, e afirmou que só aceita voltar atrás se a líder taiwanesa declarar que a ilha é parte da China. É este quadro político que terá levado Hong Kong a rejeitar a cooperação com Taiwan devido à insistência de Taipé sobre um acordo de “assistência jurídica mútua” com Hong Kong, que exigiria que as suas instituições negociassem entre si em bases iguais. Taipé já se mostrou contra a ideia de Hong Kong de permitir que o suspeito voe sozinho para Taiwan para se entregar, já que tal medida ignoraria a segurança de outros passageiros. Na rua Quando saiu ontem da prisão, Chan Tong-kai afirmou estar disposto a render-se e a regressar a Taiwan para enfrentar a sentença e ser julgado. A líder de Hong Kong, Carrie Lam, citou repetidamente o caso de Chan como justificação para as emendas à lei de extradição que queria fazer passar, apontando que o suspeito não poderia ser enviado para Taiwan porque não havia um acordo de extradição em vigor. Contudo, a proposta desencadeou protestos maciços nas ruas contra a crescente interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong, desencadeando a pior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997. Desde o início, a região administrativa especial chinesa é palco de protestos e acções violentas quase diárias contra o que os manifestantes definem como a erosão das liberdades no território.
João Luz SociedadePJ | Desmantelada organização de imigração ilegal Uma operação conjunta das autoridades policiais de Zhuhai e Macau desmantelou uma rede que traficava pessoas através de uma obra na Estrada do Canal dos Patos. O esquema passava por disfarçar os imigrantes ilegais como trabalhadores da construção, de forma a passarem a fronteira ilegalmente e jogarem nos casinos do território [dropcap]U[/dropcap]ma obra de construção na Estrada do Canal dos Patos, que tem uma ligação entre Zhuhai e Macau, tem sido há mais de um mês usada como zona de passagem para uma organização criminosa que se dedicava ao auxílio à imigração ilegal. Na passada terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ) de Macau, em colaboração com a sua congénere de Zhuhai, desmantelou a rede criminosa numa acção conjunta. A táctica passava por vestir os imigrantes ilegais como trabalhadores da construção civil. Para tal, eram fornecidos coletes reflectores, botas de trabalho e capacetes para não levantar suspeitas durante a travessia do local da obra e entrada em Macau. De acordo com informação prestada ao HM, as autoridades locais interceptaram cinco indivíduos, quatro deles suspeitos de imigração ilegal, com idades compreendidas entre os 28 e os 33 anos. O quinto detido, um homem de nacionalidade chinesa com 30 anos de apelido Wu, é suspeito de auxílio à imigração ilegal. Trabalhador jogador Depois de serem interrogados pelas autoridades, os suspeitos admitiram pretenderem entrar no território para jogar nos casinos. Para tal, e de forma a evitar o controlo fronteiriço, pagaram por passagem preços que rondavam entre 16 mil e 28 mil RMB. Do outro lado da fronteira, as autoridades de Zhuhai detiveram os dois cabecilhas da organização criminosa, e outros dois membros. Foi também apreendido um veículo para o transporte de imigrantes ilegais. Um dos crimes em questão é associação criminosa, que tem uma moldura penal entre os 3 e os 10 anos de prisão. Quanto ao crime de auxílio à imigração ilegal, a pena de prisão vai de 5 a 8 anos.
João Luz SociedadePJ | Desmantelada organização de imigração ilegal Uma operação conjunta das autoridades policiais de Zhuhai e Macau desmantelou uma rede que traficava pessoas através de uma obra na Estrada do Canal dos Patos. O esquema passava por disfarçar os imigrantes ilegais como trabalhadores da construção, de forma a passarem a fronteira ilegalmente e jogarem nos casinos do território [dropcap]U[/dropcap]ma obra de construção na Estrada do Canal dos Patos, que tem uma ligação entre Zhuhai e Macau, tem sido há mais de um mês usada como zona de passagem para uma organização criminosa que se dedicava ao auxílio à imigração ilegal. Na passada terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ) de Macau, em colaboração com a sua congénere de Zhuhai, desmantelou a rede criminosa numa acção conjunta. A táctica passava por vestir os imigrantes ilegais como trabalhadores da construção civil. Para tal, eram fornecidos coletes reflectores, botas de trabalho e capacetes para não levantar suspeitas durante a travessia do local da obra e entrada em Macau. De acordo com informação prestada ao HM, as autoridades locais interceptaram cinco indivíduos, quatro deles suspeitos de imigração ilegal, com idades compreendidas entre os 28 e os 33 anos. O quinto detido, um homem de nacionalidade chinesa com 30 anos de apelido Wu, é suspeito de auxílio à imigração ilegal. Trabalhador jogador Depois de serem interrogados pelas autoridades, os suspeitos admitiram pretenderem entrar no território para jogar nos casinos. Para tal, e de forma a evitar o controlo fronteiriço, pagaram por passagem preços que rondavam entre 16 mil e 28 mil RMB. Do outro lado da fronteira, as autoridades de Zhuhai detiveram os dois cabecilhas da organização criminosa, e outros dois membros. Foi também apreendido um veículo para o transporte de imigrantes ilegais. Um dos crimes em questão é associação criminosa, que tem uma moldura penal entre os 3 e os 10 anos de prisão. Quanto ao crime de auxílio à imigração ilegal, a pena de prisão vai de 5 a 8 anos.
João Santos Filipe SociedadeAcidente | Condenado escapa a pena de prisão por estar em parte incerta O homem do Interior da China que esteve envolvido num acidente no Cotai que vitimou uma estudante de 22 anos deve evitar a pena de prisão porque “está em parte incerta”. Empresa Seng Keng acordou pagar 8 milhões à família da vítima [dropcap]O[/dropcap] condutor ilegal que em Março esteve envolvido num acidente de trânsito que vitimou uma estudante de 22 anos foi condenado a uma pena de prisão efectiva de três anos e três meses pela prática do crime de homicídio por negligência grosseira. A notícia foi avançada pelo jornal Ou Mun, ontem, que escreveu igualmente que o homem do Interior da China ficou proibido de conduzir em Macau pelo período de dois anos. Apesar da condenação, o homem não deverá cumprir a pena, uma vez que se encontra em parte incerteza, segundo o portal Macau Concealers. Contudo, nas declarações prestadas na altura, o condutor terá admitido a culpa do acidente e este foi um dos aspectos focados durante o julgamento. O HM contactou o gabinete do Secretário para a Segurança para perceber os contornos da eventual “fuga” do arguido, mas até ao fecho da edição não recebeu nenhuma resposta. Além do homem condenado, o caso envolve igualmente o grupo de promoção de jogo Seng Keng que chegou a acordo com a família da falecida para o pagamento de uma compensação de 8 milhões de patacas. Na altura do acidente, o residente do Interior da China conduzia um carro de sete lugares da empresa, apesar de não reunir os requisitos legais para poder trabalhar como motorista. Na terça-feira, na leitura da sentença, a juíza deu como provado que a responsabilidade total do acidente se deveu ao condutor, de apelido Chan e com cerca de 40 anos, que não terá respeitado o sinal de paragem obrigatória, que existe no cruzamento onde se deu a colisão. Na sentença consta ainda que a condutora, que seguia num motociclo, respeitou integramente todas as normas do Código da Estrada. Embate mortal Foi na tarde de 1 de Março que um dos responsáveis do Grupo Seng Keng pediu a um funcionário que o fosse buscar. Como o funcionário em causa estava ocupado, acabou por ser Chan, que ontem foi condenado, a ser chamado para o substituir. Contudo, quando conduzia o carro de sete lugares na Avenida Marginal da Flor de Lótus, em direcção de Rotunda da Piscina Olímpica, o homem atravessou a viatura num cruzamento e atingiu o motociclo tripulado pela jovem de 22 anos. Na sequência do embate, a jovem foi transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, onde acabaria por morrer no dia seguinte. Além do caso nos tribunais, segundo o portal Macau Concealers, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considerou que o Grupo Keng Seng cometeu duas infracções, porque além do homem condenado, o primeiro funcionário a quem foi pedido que transportasse o responsável era igualmente trabalhador não-residente, pelo que terão sido as duas infracções à lei da contratação de trabalhadores não residentes. Na sequência da decisão, a empresa teve de pagar uma multa de 20 mil patacas e ficou proibida de contratar não-residentes durante dois anos.
João Santos Filipe SociedadeAcidente | Condenado escapa a pena de prisão por estar em parte incerta O homem do Interior da China que esteve envolvido num acidente no Cotai que vitimou uma estudante de 22 anos deve evitar a pena de prisão porque “está em parte incerta”. Empresa Seng Keng acordou pagar 8 milhões à família da vítima [dropcap]O[/dropcap] condutor ilegal que em Março esteve envolvido num acidente de trânsito que vitimou uma estudante de 22 anos foi condenado a uma pena de prisão efectiva de três anos e três meses pela prática do crime de homicídio por negligência grosseira. A notícia foi avançada pelo jornal Ou Mun, ontem, que escreveu igualmente que o homem do Interior da China ficou proibido de conduzir em Macau pelo período de dois anos. Apesar da condenação, o homem não deverá cumprir a pena, uma vez que se encontra em parte incerteza, segundo o portal Macau Concealers. Contudo, nas declarações prestadas na altura, o condutor terá admitido a culpa do acidente e este foi um dos aspectos focados durante o julgamento. O HM contactou o gabinete do Secretário para a Segurança para perceber os contornos da eventual “fuga” do arguido, mas até ao fecho da edição não recebeu nenhuma resposta. Além do homem condenado, o caso envolve igualmente o grupo de promoção de jogo Seng Keng que chegou a acordo com a família da falecida para o pagamento de uma compensação de 8 milhões de patacas. Na altura do acidente, o residente do Interior da China conduzia um carro de sete lugares da empresa, apesar de não reunir os requisitos legais para poder trabalhar como motorista. Na terça-feira, na leitura da sentença, a juíza deu como provado que a responsabilidade total do acidente se deveu ao condutor, de apelido Chan e com cerca de 40 anos, que não terá respeitado o sinal de paragem obrigatória, que existe no cruzamento onde se deu a colisão. Na sentença consta ainda que a condutora, que seguia num motociclo, respeitou integramente todas as normas do Código da Estrada. Embate mortal Foi na tarde de 1 de Março que um dos responsáveis do Grupo Seng Keng pediu a um funcionário que o fosse buscar. Como o funcionário em causa estava ocupado, acabou por ser Chan, que ontem foi condenado, a ser chamado para o substituir. Contudo, quando conduzia o carro de sete lugares na Avenida Marginal da Flor de Lótus, em direcção de Rotunda da Piscina Olímpica, o homem atravessou a viatura num cruzamento e atingiu o motociclo tripulado pela jovem de 22 anos. Na sequência do embate, a jovem foi transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, onde acabaria por morrer no dia seguinte. Além do caso nos tribunais, segundo o portal Macau Concealers, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considerou que o Grupo Keng Seng cometeu duas infracções, porque além do homem condenado, o primeiro funcionário a quem foi pedido que transportasse o responsável era igualmente trabalhador não-residente, pelo que terão sido as duas infracções à lei da contratação de trabalhadores não residentes. Na sequência da decisão, a empresa teve de pagar uma multa de 20 mil patacas e ficou proibida de contratar não-residentes durante dois anos.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
Hoje Macau PolíticaLionel Leong admite que crescimento económico seja afectado “por turbulência” A economia de Macau pode ser contaminada pela instabilidade financeira que afecta os mercados mundiais e pela turbulência de “mercados próximos”. Como solução para contornar a conjuntura, Lionel Leong aponta a parcerias com o mundo lusófono [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, admitiu em declarações à Lusa que o crescimento económico de Macau poderá ser afectado “por turbulências” no mundo e nos “mercados próximos”. Quando questionado sobre se os protestos e confrontos em Hong Kong poderiam afectar a economia de Macau, Lionel Leong, sem nunca se referir directamente àquela situação, respondeu: “A longo prazo, Macau depende definitivamente do crescimento económico do nosso país, China. Sobre isto não há dúvidas. Mas, a curto prazo (…) a turbulência está a acontecer, não só à volta do mundo, mas perto do nosso mercado”. “Há coisas novas que estão a acontecer, as quais são imprevisíveis. Durante os mandatos há sempre turbulência, com maior ou menor intensidade. Então, cada Governo, no mundo, tem de se preparar para este tipo de turbulência. Esta mudanças podem ser um desafio […], depende da forma como as enfrentamos, e como as atacamos ou como as superamos”, acrescentou, em declarações à Lusa, à margem de um evento em Lisboa. Ponte para Lisboa Porém, Lionel Leong acredita que as “fortes fundações” da economia de Macau assegurarão um caminho cada vez “melhor”. E quando a procura crescer os investimentos “vão chegar”, destacando-se também os da área financeira, defendeu. O que para aquele responsável representa “também a mais importante oportunidade para os negócios entre os países de língua portuguesa e a China”. Macau pode ajudar às ligações entre Cantão, ou Hong Kong, por exemplo, à América Latina, através de Portugal e do Brasil, ou a Moçambique, Angola, e outros países africanos de língua portuguesa, também através do mercado português, diz o ainda secretário para a Economia e Finanças daquele território. “Isto é a plataforma de Macau, a que chamamos de serviços financeiros” entre a China e os países de língua portuguesa, afirmou. Por isso, deixou uma mensagem de encorajamento para que mais pessoas de Macau venham a Portugal, com o objectivo de investir neste país, porque a China “tem muitos tipos de empresas, especialmente as nacionais, que têm milhões de dólares de lucros por ano e todo o interesse em investir nos mercados de língua portuguesa”, mas precisam de um parceiro. Esse parceiro é Portugal: “Macau e Portugal podem fazer isso”. “Temos amigos portugueses, parceiros estratégicos, e os investidores chineses de mãos dadas com investidores portugueses podem explorar as oportunidades nos países de língua portuguesa”, defendeu Lionel Leong.
Hoje Macau PolíticaLionel Leong admite que crescimento económico seja afectado "por turbulência" A economia de Macau pode ser contaminada pela instabilidade financeira que afecta os mercados mundiais e pela turbulência de “mercados próximos”. Como solução para contornar a conjuntura, Lionel Leong aponta a parcerias com o mundo lusófono [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, admitiu em declarações à Lusa que o crescimento económico de Macau poderá ser afectado “por turbulências” no mundo e nos “mercados próximos”. Quando questionado sobre se os protestos e confrontos em Hong Kong poderiam afectar a economia de Macau, Lionel Leong, sem nunca se referir directamente àquela situação, respondeu: “A longo prazo, Macau depende definitivamente do crescimento económico do nosso país, China. Sobre isto não há dúvidas. Mas, a curto prazo (…) a turbulência está a acontecer, não só à volta do mundo, mas perto do nosso mercado”. “Há coisas novas que estão a acontecer, as quais são imprevisíveis. Durante os mandatos há sempre turbulência, com maior ou menor intensidade. Então, cada Governo, no mundo, tem de se preparar para este tipo de turbulência. Esta mudanças podem ser um desafio […], depende da forma como as enfrentamos, e como as atacamos ou como as superamos”, acrescentou, em declarações à Lusa, à margem de um evento em Lisboa. Ponte para Lisboa Porém, Lionel Leong acredita que as “fortes fundações” da economia de Macau assegurarão um caminho cada vez “melhor”. E quando a procura crescer os investimentos “vão chegar”, destacando-se também os da área financeira, defendeu. O que para aquele responsável representa “também a mais importante oportunidade para os negócios entre os países de língua portuguesa e a China”. Macau pode ajudar às ligações entre Cantão, ou Hong Kong, por exemplo, à América Latina, através de Portugal e do Brasil, ou a Moçambique, Angola, e outros países africanos de língua portuguesa, também através do mercado português, diz o ainda secretário para a Economia e Finanças daquele território. “Isto é a plataforma de Macau, a que chamamos de serviços financeiros” entre a China e os países de língua portuguesa, afirmou. Por isso, deixou uma mensagem de encorajamento para que mais pessoas de Macau venham a Portugal, com o objectivo de investir neste país, porque a China “tem muitos tipos de empresas, especialmente as nacionais, que têm milhões de dólares de lucros por ano e todo o interesse em investir nos mercados de língua portuguesa”, mas precisam de um parceiro. Esse parceiro é Portugal: “Macau e Portugal podem fazer isso”. “Temos amigos portugueses, parceiros estratégicos, e os investidores chineses de mãos dadas com investidores portugueses podem explorar as oportunidades nos países de língua portuguesa”, defendeu Lionel Leong.
João Santos Filipe PolíticaDireitos civis | Au Kam San quer explicações sobre manifestações proibidas O deputado pró-democracia defende que antes da transição nunca uma manifestação para condenar acções internacionais tinha sido proibida por ‘fins contrários à lei’ [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam quer que as autoridades expliquem os critérios utilizados para proibir manifestações e recorda que as justificações actuais não eram invocadas durante a Administração Portuguesa, quando a lei entrou em vigor. É este o conteúdo de uma interpelação escrita, que foi revelada por Au Kam San no domingo, e que foca as decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que nos últimos meses proibiram pelo menos duas manifestações relacionadas com a situação de Hong Kong. ‘“Todos os residentes de Macau têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares, sem necessidade de qualquer autorização’. A lei estabelece claramente que a partir do momento que a manifestação é pacífica e que não há armas que não há ‘necessidade de qualquer autorização’”, começa por contextualizar Au Kam San. Depois, nota a contradição nas acções das autoridades. “Actualmente a polícia pode proibir qualquer reunião ou manifestação com várias razões estranhas e contraditórias […] o que é incompatível com ‘sem necessidade de qualquer autorização’. Será que a polícia está a cumprir a lei ou a abusar dos seus poderes?”, questiona. No documento, o deputado que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau, recorda que mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, criticou os critérios em causa. Por isso, avisa: “os direitos dos residentes de Macau não deve ser restringidos devido aos acontecimento fora do território, e, em particular, não se deve permitir que a polícia faça uma interpretação errada da lei”. Exigência legítimas O legislador pede igualmente às autoridades que expliquem por que consideram que condenar a acção violenta de uma força de segurança é um fim “contrário à lei”. “O facto de a polícia poder recorrer à força no seu trabalho não significa que pode actuar de forma violenta […] ao ponto de causar lesões desnecessárias às pessoas que são alvo da força. […] Por isso, uma acção de condenação da violência da polícia é uma exigência legítima e racional das sociedades civilizadas”, defende. “No entanto, as autoridades fizeram uma interpretação incorrecta dos ‘fins contrários à lei’, e justificaram a proibição com essa interpretação. Mas esta interpretação nunca tinha acontecido antes da transição, o que mostra que os direitos dos residentes estão a ser restringidos”, acusou. “Então, por que é que o tema da manifestação contra os abusos do poder por parte da polícia é interpretado como ‘reuniões para fins contrários à lei’?”, questiona. A carta de Au Kam San é dirigida ao CPSP, que tem o poder para autorizar ou proibir as manifestações em Macau, de acordo com as mudanças à lei feitas em 2018. Antes desta alteração, o poder para coordenar as manifestações estava no Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos, que nunca recusou um encontro com a justificação de “fins contrários à lei”. Além disso, o secretário que controla o CPSP, Wong Sio Chak, considera que um ajuntamento de duas pessoas pode ser considerado uma manifestação ilegal, principalmente se estas tiverem na sua posse cartazes, e não tiverem pedido autorização.
João Santos Filipe PolíticaDireitos civis | Au Kam San quer explicações sobre manifestações proibidas O deputado pró-democracia defende que antes da transição nunca uma manifestação para condenar acções internacionais tinha sido proibida por ‘fins contrários à lei’ [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam quer que as autoridades expliquem os critérios utilizados para proibir manifestações e recorda que as justificações actuais não eram invocadas durante a Administração Portuguesa, quando a lei entrou em vigor. É este o conteúdo de uma interpelação escrita, que foi revelada por Au Kam San no domingo, e que foca as decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que nos últimos meses proibiram pelo menos duas manifestações relacionadas com a situação de Hong Kong. ‘“Todos os residentes de Macau têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares, sem necessidade de qualquer autorização’. A lei estabelece claramente que a partir do momento que a manifestação é pacífica e que não há armas que não há ‘necessidade de qualquer autorização’”, começa por contextualizar Au Kam San. Depois, nota a contradição nas acções das autoridades. “Actualmente a polícia pode proibir qualquer reunião ou manifestação com várias razões estranhas e contraditórias […] o que é incompatível com ‘sem necessidade de qualquer autorização’. Será que a polícia está a cumprir a lei ou a abusar dos seus poderes?”, questiona. No documento, o deputado que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau, recorda que mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, criticou os critérios em causa. Por isso, avisa: “os direitos dos residentes de Macau não deve ser restringidos devido aos acontecimento fora do território, e, em particular, não se deve permitir que a polícia faça uma interpretação errada da lei”. Exigência legítimas O legislador pede igualmente às autoridades que expliquem por que consideram que condenar a acção violenta de uma força de segurança é um fim “contrário à lei”. “O facto de a polícia poder recorrer à força no seu trabalho não significa que pode actuar de forma violenta […] ao ponto de causar lesões desnecessárias às pessoas que são alvo da força. […] Por isso, uma acção de condenação da violência da polícia é uma exigência legítima e racional das sociedades civilizadas”, defende. “No entanto, as autoridades fizeram uma interpretação incorrecta dos ‘fins contrários à lei’, e justificaram a proibição com essa interpretação. Mas esta interpretação nunca tinha acontecido antes da transição, o que mostra que os direitos dos residentes estão a ser restringidos”, acusou. “Então, por que é que o tema da manifestação contra os abusos do poder por parte da polícia é interpretado como ‘reuniões para fins contrários à lei’?”, questiona. A carta de Au Kam San é dirigida ao CPSP, que tem o poder para autorizar ou proibir as manifestações em Macau, de acordo com as mudanças à lei feitas em 2018. Antes desta alteração, o poder para coordenar as manifestações estava no Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos, que nunca recusou um encontro com a justificação de “fins contrários à lei”. Além disso, o secretário que controla o CPSP, Wong Sio Chak, considera que um ajuntamento de duas pessoas pode ser considerado uma manifestação ilegal, principalmente se estas tiverem na sua posse cartazes, e não tiverem pedido autorização.
Andreia Sofia Silva PolíticaBerta Nunes é a nova secretária de Estado das Comunidades Portuguesas [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro português eleito, António Costa, apresentou ontem a lista de secretários de Estado que farão parte do novo Governo em Portugal. Berta Nunes será a nova secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, substituindo José Luís Carneiro no cargo. Este vai assumir o lugar de secretário-geral adjunto do Partido Socialista (PS). Berta Ferreira Milheiro Nunes licenciou-se em medicina e cirurgia pela Faculdade de Medicina do Porto, sendo doutorada em Antropologia médica pela Escola de Medicina Abel Salazar, no Porto. Desempenhou as funções de presidente da Câmara de Alfândega de Fé entre 2009 e 1 de Agosto, altura em que suspendeu o mandato para concorrer às legislativas como número dois do Partido Socialista pelo distrito de Bragança. Berta Nunes é a única cara nova entre os secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo-se Ana Paula Zacarias nos Assuntos Europeus, Teresa Ribeiro nos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Eurico Brilhantes Dias na Internacionalização. No total, o novo Executivo português conta com 50 secretários de Estado. Ex-jurista de Macau na lista Da lista de nomes escolhidos por António Costa, destaque ainda para André de Aragão Azevedo, que vai ser secretário de Estado para a Transição Digital e que foi jurista em Macau entre os anos de 1995 e 2005, tendo passado por organismos públicos como a Autoridade de Aviação Civil e o Fundo de Segurança Social. Além disso, o novo secretário de Estado deu também aulas no Instituto Politécnico de Macau, tendo feito parte do gabinete coordenador das cerimónias da transferência de soberania de Macau para a China. Além disso, André de Aragão Azevedo foi também advogado no escritório de Jorge Neto Valente entre 1995 e 1997. Apesar da apresentação da lista de secretários de Estado junto de Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo não pode ainda tomar posse por estar à espera da decisão do Tribunal Constitucional face ao recurso apresentado pelo Partido Social Democrata sobre os votos do círculo da emigração que foram anulados.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputados vão acompanhar criação de bolsa de valores A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai pedir ao Governo que faça uma apresentação do andamento dos trabalhos para a criação de uma bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] criação de um bolsa de valores vai ser um dos assuntos que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas vão focar na legislatura de 2019/2020. O tratamento da matéria como prioritária foi avançado ontem pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun. “A pedido dos nossos colegas definimos que um dos assuntos que vai ser acompanhado é a criação de bolsa de valores. As informações que temos sobre o projecto são as veiculadas pelos órgãos de comunicação social, portanto gostávamos de acompanhar os assuntos, para saber qual é o ponto da situação”, admitiu Mak Soi Kun. Por este motivo, os deputados da comissão vão convidar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa para se debater este projecto, que de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ainda está em fase de estudo. “Brevemente vamos convidar os representantes do Governo para nos darem uma apresentação sobre a criação da bolsa, e para sabermos qual vai ser o montante investido e os efeitos esperados para a sociedade de Macau”, foi revelado. Ainda de acordo com o presidente da comissão, os deputados definiram a necessidade de se continuar a acompanhar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), assim como o fundo de investigação Cantão Macau e a dotação indirecta de 2,4 por cento das receitas do jogo para promoção do turismo. “O valor de 2,4 por cento é muito avultado e gostávamos de saber quais os efeitos que têm sido gerados na promoção do turismo e no desenvolvimento social e cultural. Com este acompanhamento vamos fiscalizar o uso do erário público”, defendeu Mak Soi Kun. Sem alterações A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem pela primeira na legislatura 2019/2020. De acordo com Mak Mak Soi Kun, o presidente perguntou aos membros presentes se desejavam alterar o funcionamento da comissão face a 2018/2019. Segundo o deputado, que foi questionado sobre uma eventual abertura dos trabalhos da comissão ao público, todos os deputados presentes concordaram em manter as coisas como funcionaram até aqui. Entre os deputados presentes esteve Ng Kuok Cheong, pró-democrata que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau. Contudo, em declarações à Rádio Macau, o pró-democrata negou que a abertura das reuniões tivesse sido mencionada, e disse que apenas se falou de formalidades, como a elaboração dos relatórios.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputados vão acompanhar criação de bolsa de valores A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai pedir ao Governo que faça uma apresentação do andamento dos trabalhos para a criação de uma bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] criação de um bolsa de valores vai ser um dos assuntos que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas vão focar na legislatura de 2019/2020. O tratamento da matéria como prioritária foi avançado ontem pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun. “A pedido dos nossos colegas definimos que um dos assuntos que vai ser acompanhado é a criação de bolsa de valores. As informações que temos sobre o projecto são as veiculadas pelos órgãos de comunicação social, portanto gostávamos de acompanhar os assuntos, para saber qual é o ponto da situação”, admitiu Mak Soi Kun. Por este motivo, os deputados da comissão vão convidar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa para se debater este projecto, que de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ainda está em fase de estudo. “Brevemente vamos convidar os representantes do Governo para nos darem uma apresentação sobre a criação da bolsa, e para sabermos qual vai ser o montante investido e os efeitos esperados para a sociedade de Macau”, foi revelado. Ainda de acordo com o presidente da comissão, os deputados definiram a necessidade de se continuar a acompanhar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), assim como o fundo de investigação Cantão Macau e a dotação indirecta de 2,4 por cento das receitas do jogo para promoção do turismo. “O valor de 2,4 por cento é muito avultado e gostávamos de saber quais os efeitos que têm sido gerados na promoção do turismo e no desenvolvimento social e cultural. Com este acompanhamento vamos fiscalizar o uso do erário público”, defendeu Mak Soi Kun. Sem alterações A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem pela primeira na legislatura 2019/2020. De acordo com Mak Mak Soi Kun, o presidente perguntou aos membros presentes se desejavam alterar o funcionamento da comissão face a 2018/2019. Segundo o deputado, que foi questionado sobre uma eventual abertura dos trabalhos da comissão ao público, todos os deputados presentes concordaram em manter as coisas como funcionaram até aqui. Entre os deputados presentes esteve Ng Kuok Cheong, pró-democrata que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau. Contudo, em declarações à Rádio Macau, o pró-democrata negou que a abertura das reuniões tivesse sido mencionada, e disse que apenas se falou de formalidades, como a elaboração dos relatórios.
