Chile | Protestos violentos resultaram em, pelo menos, oito mortos

A violência e o caos tomaram conta das ruas chilenas depois do Governo ter anunciado planos de aumento das tarifas do metro. Protestos, pilhagens e incêndios levaram à declaração do estado de emergência e, até agora, à morte de oito pessoas. Apesar do Governo ter voltado atrás na medida, os protestos continuam contra a deterioração das condições de vida e os pobres serviços sociais

 

[dropcap]F[/dropcap]ogos, mortos, pilhagens, destruição e exército nas ruas são os elementos que num fim-de-semana transformaram o Chile num autêntico barril de pólvora. Protestos de grande dimensão espalharam-se pelo país sul-americano depois do anúncio de mais um aumento de um serviço público, resultando numa espiral de violência que resultou em, pelo menos, oito mortos.

As manifestações decorrem desde sexta-feira em protesto contra um aumento (entre 800 e 830 pesos, cerca de 1,04 euros) do preço dos bilhetes de metro em Santiago, que possui a rede mais longa (140 quilómetros) e mais moderna da América do Sul, e que transporta diariamente cerca de três milhões de passageiros.

No sábado, o Presidente Sebastián Piñera recuou e suspendeu o aumento do preço das viagens de metro. Mas as manifestações e os confrontos prosseguiram, devido à degradação das condições sociais e às desigualdades neste país, onde a saúde e educação estão quase totalmente controlados pelo sector privado.

Dezenas de supermercados, veículos e estações de serviço foram saqueados ou incendiados. Os autocarros e as estações de metro registaram danos significativos. Segundo o Governo, 78 estações de metro registam estragos, e algumas foram totalmente destruídas.

Os prejuízos no metro foram avaliados em mais de 268 milhões de euros e o regresso à normalidade em certos percursos deverá prolongar-se “por meses”, considerou Louis de Grange, presidente da Companhia nacional de transportes públicos.

No aeroporto de Santiago foram cancelados ou reprogramados numerosos voos, também devido às dificuldades dos trabalhadores em garantir meios de transporte. De acordo com a Associated Press, pelo menos duas companhias aéreas cancelaram, ou adiaram voos para a capital, Santiago, afectando mais de 1400 passageiros durante o fim-de-semana, e mais de 5000 pessoas viram-se forçadas a dormir no aeroporto na noite de domingo.

Com os transportes públicos parados, Cynthia Cordero disse ao The Guardian que teve de andar 20 quarteirões até chegar à farmácia para comprar fraldas. Quando lá chegou deparou-se com um prédio consumido pelas chamas. “Não podem fazer isto”, disse, esclarecendo de seguida que a população “têm todo o direito de protestar contra os abusos, os aumentos dos preços, as condições más do ensino e as pensões indignas, mas não destruir tudo”.

Gritos de revolta

Apesar dos focos de contestação virem de vários sectores, a população mais jovem tem sido dos segmentos demográficos mais insatisfeitos. Assim sendo, estudantes apelaram a novas manifestações, através de palavras de ordem como “Fim aos abusos” ou “O Chile levantou-se”, difundidas nas redes sociais.

As principais cidades do país tornaram-se em cenário de batalha campal. Manifestantes e a polícia envolveram-se no domingo em confrontos em Santiago do Chile, no terceiro dia dos piores tumultos no país desde há décadas. Os contestatários, de cara coberta com capuzes, envolveram-se em violentos confrontos com polícias na praça Itália, centro da capital, referiu a agência noticiosa AFP. As forças da ordem responderam com gás lacrimogéneo e jactos de água.
“El pueblo unido jamás será vencido” (O povo unido jamais será vencido), gritaram os manifestantes, uma palavra de ordem utilizada no decurso do governo de Unidade Popular de Salvador Allende, e retomada após o golpe militar e a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Após três dias de violências, os centros da capital chilena e de outras grandes cidades, como Valparaíso e Concepción, registavam um cenário de desolação, incluindo autocarros incendiados, lojas destruídas e milhares de pedras pelas ruas.

Segundo um balanço das autoridades, foram detidas, pelo menos, 1500 pessoas em todo o país. O ministro do Interior, Andrés Chadwick, anunciou que, até domingo, 62 agentes policiais e 11 civis sofreram ferimentos.

O cessar-fogo permanece em vigor em cinco regiões, incluindo a capital Santiago, e foram mobilizados mais de 10.500 polícias e militares, precisou o general Javier Iturriaga del Campo.

Cheiro a guerra civil

“Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável que não respeita nada ou ninguém e que está disposto a usar a violência sem limites, mesmo quando isso significa a perda de vidas humanas, com o único objectivo de causar o máximo de dano possível”, afirmou este domingo Sebastián Piñera.

O Presidente disse entender que os cidadãos se manifestem sobre aquilo que os preocupa, mas classificou de “verdadeiros criminosos” os responsáveis pelos incêndios, barricadas e pilhagens, que demonstram “um grau de organização e logística típico de uma organização criminosa”.

“Amanhã vamos ter um dia difícil”, disse no domingo Sebastián Piñera, referindo-se a suspensão parcial de muitos serviços públicos, como hospitais, escolas, creches e a rede de transportes públicos de Santiago. Os comentários do Presidente foram proferidos horas depois de se ter reunido com líderes parlamentares e do sistema judicial e prometido “reduzir as excessivas desigualdades, injustiças e abusos que persistem no nosso país”. Importa referir que até ao fecho da edição, ainda era manhã cedo em Santiago.

O grau de violência dos distúrbios que estão a abalar o Chile são os piores das últimas décadas. Tanques nas ruas é uma visão aterradora para os chilenos, principalmente para os mais velhos que ainda têm na memória lembranças frescas do trauma de 17 anos de ditadura militar liderada por Pinochet.

Caídos nas ruas

Um incêndio num supermercado no sul de Santiago do Chile na noite de sábado provocou a morte a três pessoas. “A polícia e os bombeiros encontraram dois corpos queimados e outra pessoa em péssimo estado, tendo sido transferidos para um hospital e infelizmente morreram”, disse a presidente da câmara da Região Metropolitana de Santiago do Chile, Karla Rubilar.

As autoridades acrescentaram que os corpos foram encontrados quando o fogo foi extinto no supermercado da comuna de San Bernardo, causado durante a noite deste sábado no meio dos tumultos, incêndios e saques que ocorreram em Santiago do Chile e outras cidades do país.
Karla Rubilar esclareceu que não há “informações claras sobre em que circunstâncias” os eventos ocorreram, nem se os mortos faziam parte da multidão que assaltou o estabelecimento ou se eram trabalhadores do supermercado. “Precisamos de mais informações, entendemos que o Ministério Público tem que comandar essa investigação, mas infelizmente temos que informar as pessoas de que temos três mortos”, disse Rubilar.

No domingo morreram cinco pessoas no incêndio de uma fábrica de confecção de vestuário alvo de pilhagens no norte de Santiago, elevando para oito o número de mortos.

22 Out 2019

Chile | Protestos violentos resultaram em, pelo menos, oito mortos

A violência e o caos tomaram conta das ruas chilenas depois do Governo ter anunciado planos de aumento das tarifas do metro. Protestos, pilhagens e incêndios levaram à declaração do estado de emergência e, até agora, à morte de oito pessoas. Apesar do Governo ter voltado atrás na medida, os protestos continuam contra a deterioração das condições de vida e os pobres serviços sociais

 
[dropcap]F[/dropcap]ogos, mortos, pilhagens, destruição e exército nas ruas são os elementos que num fim-de-semana transformaram o Chile num autêntico barril de pólvora. Protestos de grande dimensão espalharam-se pelo país sul-americano depois do anúncio de mais um aumento de um serviço público, resultando numa espiral de violência que resultou em, pelo menos, oito mortos.
As manifestações decorrem desde sexta-feira em protesto contra um aumento (entre 800 e 830 pesos, cerca de 1,04 euros) do preço dos bilhetes de metro em Santiago, que possui a rede mais longa (140 quilómetros) e mais moderna da América do Sul, e que transporta diariamente cerca de três milhões de passageiros.
No sábado, o Presidente Sebastián Piñera recuou e suspendeu o aumento do preço das viagens de metro. Mas as manifestações e os confrontos prosseguiram, devido à degradação das condições sociais e às desigualdades neste país, onde a saúde e educação estão quase totalmente controlados pelo sector privado.
Dezenas de supermercados, veículos e estações de serviço foram saqueados ou incendiados. Os autocarros e as estações de metro registaram danos significativos. Segundo o Governo, 78 estações de metro registam estragos, e algumas foram totalmente destruídas.
Os prejuízos no metro foram avaliados em mais de 268 milhões de euros e o regresso à normalidade em certos percursos deverá prolongar-se “por meses”, considerou Louis de Grange, presidente da Companhia nacional de transportes públicos.
No aeroporto de Santiago foram cancelados ou reprogramados numerosos voos, também devido às dificuldades dos trabalhadores em garantir meios de transporte. De acordo com a Associated Press, pelo menos duas companhias aéreas cancelaram, ou adiaram voos para a capital, Santiago, afectando mais de 1400 passageiros durante o fim-de-semana, e mais de 5000 pessoas viram-se forçadas a dormir no aeroporto na noite de domingo.
Com os transportes públicos parados, Cynthia Cordero disse ao The Guardian que teve de andar 20 quarteirões até chegar à farmácia para comprar fraldas. Quando lá chegou deparou-se com um prédio consumido pelas chamas. “Não podem fazer isto”, disse, esclarecendo de seguida que a população “têm todo o direito de protestar contra os abusos, os aumentos dos preços, as condições más do ensino e as pensões indignas, mas não destruir tudo”.

Gritos de revolta

Apesar dos focos de contestação virem de vários sectores, a população mais jovem tem sido dos segmentos demográficos mais insatisfeitos. Assim sendo, estudantes apelaram a novas manifestações, através de palavras de ordem como “Fim aos abusos” ou “O Chile levantou-se”, difundidas nas redes sociais.
As principais cidades do país tornaram-se em cenário de batalha campal. Manifestantes e a polícia envolveram-se no domingo em confrontos em Santiago do Chile, no terceiro dia dos piores tumultos no país desde há décadas. Os contestatários, de cara coberta com capuzes, envolveram-se em violentos confrontos com polícias na praça Itália, centro da capital, referiu a agência noticiosa AFP. As forças da ordem responderam com gás lacrimogéneo e jactos de água.
“El pueblo unido jamás será vencido” (O povo unido jamais será vencido), gritaram os manifestantes, uma palavra de ordem utilizada no decurso do governo de Unidade Popular de Salvador Allende, e retomada após o golpe militar e a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Após três dias de violências, os centros da capital chilena e de outras grandes cidades, como Valparaíso e Concepción, registavam um cenário de desolação, incluindo autocarros incendiados, lojas destruídas e milhares de pedras pelas ruas.
Segundo um balanço das autoridades, foram detidas, pelo menos, 1500 pessoas em todo o país. O ministro do Interior, Andrés Chadwick, anunciou que, até domingo, 62 agentes policiais e 11 civis sofreram ferimentos.
O cessar-fogo permanece em vigor em cinco regiões, incluindo a capital Santiago, e foram mobilizados mais de 10.500 polícias e militares, precisou o general Javier Iturriaga del Campo.

Cheiro a guerra civil

“Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável que não respeita nada ou ninguém e que está disposto a usar a violência sem limites, mesmo quando isso significa a perda de vidas humanas, com o único objectivo de causar o máximo de dano possível”, afirmou este domingo Sebastián Piñera.
O Presidente disse entender que os cidadãos se manifestem sobre aquilo que os preocupa, mas classificou de “verdadeiros criminosos” os responsáveis pelos incêndios, barricadas e pilhagens, que demonstram “um grau de organização e logística típico de uma organização criminosa”.
“Amanhã vamos ter um dia difícil”, disse no domingo Sebastián Piñera, referindo-se a suspensão parcial de muitos serviços públicos, como hospitais, escolas, creches e a rede de transportes públicos de Santiago. Os comentários do Presidente foram proferidos horas depois de se ter reunido com líderes parlamentares e do sistema judicial e prometido “reduzir as excessivas desigualdades, injustiças e abusos que persistem no nosso país”. Importa referir que até ao fecho da edição, ainda era manhã cedo em Santiago.
O grau de violência dos distúrbios que estão a abalar o Chile são os piores das últimas décadas. Tanques nas ruas é uma visão aterradora para os chilenos, principalmente para os mais velhos que ainda têm na memória lembranças frescas do trauma de 17 anos de ditadura militar liderada por Pinochet.

Caídos nas ruas

Um incêndio num supermercado no sul de Santiago do Chile na noite de sábado provocou a morte a três pessoas. “A polícia e os bombeiros encontraram dois corpos queimados e outra pessoa em péssimo estado, tendo sido transferidos para um hospital e infelizmente morreram”, disse a presidente da câmara da Região Metropolitana de Santiago do Chile, Karla Rubilar.
As autoridades acrescentaram que os corpos foram encontrados quando o fogo foi extinto no supermercado da comuna de San Bernardo, causado durante a noite deste sábado no meio dos tumultos, incêndios e saques que ocorreram em Santiago do Chile e outras cidades do país.
Karla Rubilar esclareceu que não há “informações claras sobre em que circunstâncias” os eventos ocorreram, nem se os mortos faziam parte da multidão que assaltou o estabelecimento ou se eram trabalhadores do supermercado. “Precisamos de mais informações, entendemos que o Ministério Público tem que comandar essa investigação, mas infelizmente temos que informar as pessoas de que temos três mortos”, disse Rubilar.
No domingo morreram cinco pessoas no incêndio de uma fábrica de confecção de vestuário alvo de pilhagens no norte de Santiago, elevando para oito o número de mortos.

22 Out 2019

Grande Prémio de Macau | Sophia Flörsch não vem a Macau por falta de verbas

[dropcap]Q[/dropcap]uando na passada quinta-feira a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau levantou o véu da lista de inscritos da edição deste ano do “Grande Prémio de Macau de F3 – Taça do Mundo de F3 da FIA”, uma das surpresas foi a ausência de Sophia Flörsch.

A jovem de Munique, que saiu miraculosamente ilesa após o aparatoso acidente na Curva Lisboa na edição passada da prova, estava decidida em regressar ao Circuito da Guia em Novembro.

Infelizmente, os elevados custos de participação na prova, que terão subido pelo menos quinze por cento com a introdução promovida pela FIA do novo carro de Fórmula 3, e ainda as despesas herdadas da prova do ano transacto, terão hipotecado as esperanças da piloto germânica. Isto, apesar de ainda existirem cinco vagas a preencher na corrida.

“Preciso de uma verba de 65 mil euros para fazer Macau”, explicou a Embaixadora da Boa Vontade do Turismo de Macau ao HM. “O acidente de 2018 custou-me, a mim e à família, cerca de 80 mil euros. Portanto, tenho uma grande falta de dinheiro.”

Apesar de todos os monolugares correrem nas ruas do território com seguro de acidentes em pista, é habitual que a cobertura do seguro não ultrapasse metade do valor do total carro e que exclua danos no motor e caixa-de-velocidades por acidente. O Dallara F317 – Mercedes-Benz nº25 ficou praticamente inutilizado após o voo e colisão na tribuna dos fotógrafos.

Inexperiência não é obstáculo

Reforçando a ideia que o que a separa de voltar ao Circuito da Guia é apenas e só o “budget” requerido, a piloto germânica minimiza a sua inexperiência ao volante do novo monolugar de Fórmula 3, pois o seu currículo na categoria é superior ao de vários dos pilotos que estão já confirmados para a 37ª edição da corrida de monolugares mais famosa do sudeste asiático. No ano passado, Flörsch realizou a temporada completa do Campeonato da Europa de Fórmula 3 da FIA e este ano disputou o Campeonato Europeu de Fórmula Regional, a competição criada pela federação internacional que se posiciona entre a F4 e a F3.

“Este ano fiquei duas ou três vezes à frente do Ticktum (ndr: Dan Ticktum, o duplo vencedor do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 e que este ano vai tentar vencer pela terceira vez consecutiva) na Fórmula Regional”, relembra a piloto de 18 anos que terminou em sexto lugar do campeonato.

Flörsch espera guiar pela primeira vez o novo monolugar de F3 nos testes marcados para esta semana no Circuito da Comunidade Valenciana, em Espanha, onde também marcará presença o piloto de Macau Charles Leong Hon Chio.

21 Out 2019

Grande Prémio de Macau | Sophia Flörsch não vem a Macau por falta de verbas

[dropcap]Q[/dropcap]uando na passada quinta-feira a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau levantou o véu da lista de inscritos da edição deste ano do “Grande Prémio de Macau de F3 – Taça do Mundo de F3 da FIA”, uma das surpresas foi a ausência de Sophia Flörsch.
A jovem de Munique, que saiu miraculosamente ilesa após o aparatoso acidente na Curva Lisboa na edição passada da prova, estava decidida em regressar ao Circuito da Guia em Novembro.
Infelizmente, os elevados custos de participação na prova, que terão subido pelo menos quinze por cento com a introdução promovida pela FIA do novo carro de Fórmula 3, e ainda as despesas herdadas da prova do ano transacto, terão hipotecado as esperanças da piloto germânica. Isto, apesar de ainda existirem cinco vagas a preencher na corrida.
“Preciso de uma verba de 65 mil euros para fazer Macau”, explicou a Embaixadora da Boa Vontade do Turismo de Macau ao HM. “O acidente de 2018 custou-me, a mim e à família, cerca de 80 mil euros. Portanto, tenho uma grande falta de dinheiro.”
Apesar de todos os monolugares correrem nas ruas do território com seguro de acidentes em pista, é habitual que a cobertura do seguro não ultrapasse metade do valor do total carro e que exclua danos no motor e caixa-de-velocidades por acidente. O Dallara F317 – Mercedes-Benz nº25 ficou praticamente inutilizado após o voo e colisão na tribuna dos fotógrafos.

Inexperiência não é obstáculo

Reforçando a ideia que o que a separa de voltar ao Circuito da Guia é apenas e só o “budget” requerido, a piloto germânica minimiza a sua inexperiência ao volante do novo monolugar de Fórmula 3, pois o seu currículo na categoria é superior ao de vários dos pilotos que estão já confirmados para a 37ª edição da corrida de monolugares mais famosa do sudeste asiático. No ano passado, Flörsch realizou a temporada completa do Campeonato da Europa de Fórmula 3 da FIA e este ano disputou o Campeonato Europeu de Fórmula Regional, a competição criada pela federação internacional que se posiciona entre a F4 e a F3.
“Este ano fiquei duas ou três vezes à frente do Ticktum (ndr: Dan Ticktum, o duplo vencedor do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 e que este ano vai tentar vencer pela terceira vez consecutiva) na Fórmula Regional”, relembra a piloto de 18 anos que terminou em sexto lugar do campeonato.
Flörsch espera guiar pela primeira vez o novo monolugar de F3 nos testes marcados para esta semana no Circuito da Comunidade Valenciana, em Espanha, onde também marcará presença o piloto de Macau Charles Leong Hon Chio.

21 Out 2019

Arquitectos | Macau em contra-relógio para salvar parte do seu património

É urgente alargar e redefinir as zonas de protecção do património de Macau, face à aprovação em curso de novas leis urbanas, ou muita da riqueza arquitectónica existente corre o risco de desaparecer. É o alerta deixado por arquitectos do território

 

[dropcap]A[/dropcap]rquitectos de Macau advertem, em entrevista à Lusa, que o território pode vir a testemunhar a destruição de património se não ampliar a tempo as suas áreas de protecção, num momento em que estão em aprovação novas leis urbanas.

Em Julho de 2005, o centro histórico do antigo enclave português foi inscrito no Património Mundial da UNESCO. Quase uma década mais tarde, em 2014, o Instituto Cultural propôs-se a classificar e proteger, gradualmente, um conjunto de 100 imóveis.

Para o arquitecto Nuno Soares, que chegou a Macau há 16 anos, trata-se de uma lista “pouco representativa da riqueza arquitectónica” da cidade.

“Não temos uma série de tipologias que são muito importantes na história da arquitectura de Macau. É urgente que esta lista seja alargada”, diz, destacando o exemplo dos pátios, que reflectem o ambiente denso vivido no território de 32 quilómetros quadrados.

A UNESCO está há quatro anos à espera do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, prometido desde 2015 e que o Governo promete estar “para breve”.

Ao mesmo tempo está previsto o plano director, que o Executivo prometeu ter concluído este ano. Em simultâneo, foi colocado em consulta pública, na semana passada, o regime jurídico da renovação urbana, um projecto com mais de uma década.

Nuno Soares adverte que a actual legislação “não é realista e não permite o desenvolvimento do território”, mas sublinha que é preciso “ter muita atenção” antes da entrada em vigor da nova lei.

“Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património”, avisa, acrescentando que a população desconhece que muitos edifícios “que são lindíssimos” não estão, na verdade, protegidos.

A paisagem urbana que é visível hoje em Macau deve-se mais “à lei antiga que não permite a demolição destes edifícios” do que à “decisão de preservar esse património”, afirma.

À espera do plano

O mesmo defende o arquitecto Rui Leão salientando que há “tipologias muito particulares, híbridas e experimentais” que não estão classificadas, considerando urgente “uma redefinição das zonas de protecção” ou atribuir “maior poder às entidades que classificam”.

“Esses locais, que são de uma riqueza extraordinária, vivem todos os dias numa constante ameaça ou já foram destruídos”, lamenta o presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP).

Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição”, diz. “Se as coisas não estão seguras e sossegadas não são objecto de estudo. E as pessoas ligadas ao estudo do património não podem estar num estado de guerrilha”, acrescenta.

A arquitecta Maria José Freitas também espera que o plano de salvaguarda e o plano director – numa altura em que estão em construção os novos aterros de Macau – caminhem juntos para uma “visão global e holística” da cidade.

“São dois planos que têm de se cruzar forçosamente, um tem de espiar o outro, o plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão, que é uma parte tão importante da península”, sublinha.

“Em Macau, não devemos dissociar as coisas, temos a cidade e temos o rio, é um património que herdámos, tudo isto deve estar englobado no mesmo ponto. Mas continuamos à espera”, diz.

Nesta fase de crescimento, Nuno Soares propõe uma “ligação energética entre a zona de expansão e a cidade existente”, algo que diz não estar patente no plano para os novos aterros e que acredita poder contribuir para “uma qualidade de vida muito superior”.

À semelhança de Maria José Freitas, também Nuno Soares fala na importância de uma “visão integrada e holística”, afirmando que o que existe hoje são várias regras “que não têm uma coerência e não estão integradas de uma forma harmoniosa”.

Perante a ausência de uma estratégia de desenvolvimento urbano, não se potenciam “sinergias e um desenvolvimento equilibrado e sustentável do tecido urbano”.

No início, recorda, “reduziram-se alguns limites legais” para permitir uma expansão rápida da indústria do jogo, à base de um modelo “carta branca” para as operadoras desenvolveram a zona do Cotai. “Mas esse momento já passou e a pressão sobre o território foi aumentando. Temos de salvaguardar o bem comum e o interesse público e isso só se consegue fazer num território como este com um plano”, defende.

É uma discussão, diz, para a qual não existem ainda grandes contributos, quer da parte do Governo, quer da parte da sociedade civil.

Uma ideia também defendida por Rui Leão, para quem o “desconhecimento da importância do bem comum é uma lacuna cultural muito grande” no território.

Questão política

Maria José Freitas acredita que a identidade vai resistir, pelo menos na zona central, que “vai beneficiar dos novos aterros, permitindo que a cidade cresça sem afectar este miolo”.

“A sobrevivência vai-se fazendo. Macau é uma cidade que mostra à exaustão o que resulta da negociação e se calhar por causa disso é que ainda não temos plano director, é exactamente porque a negociação não acabou e é necessário satisfazer muitos interesses”.

Nuno Soares aponta algumas ressalvas: “Ainda temos muitos sinais dessa Macau [de antigamente]. A cultura vai continuando. No entanto, se não se muda nada em termos de política urbana, é mais do mesmo. Mais projectos megalómanos e só vamos continuar a aumentar a assimetria territorial”.

Mais pessimista, Rui Leão adverte que “não só há essa possibilidade como é para aí que a gente caminha”. “Agora há coisas para fotografar, mas nada diz que daqui a uns anos haja alguma coisa fotografável, se estamos numa de deitar tudo fora e copiar parecido”.
Sobre o impacto do turismo, o arquitecto afirma que “é insustentável e que toda a gente que vive em Macau tem experiência disso”.

“Devia-se ter o cuidado de não abrir a torneira só para encher quartos de hotel. É uma irresponsabilidade”, critica. Por outro lado, “a sobreocupação abusiva dos monumentos principais só acontece porque não se mudam as políticas de gestão e de acesso aos monumentos”. A solução? É fácil, diz: “a única coisa que é preciso é vontade política”.

21 Out 2019

Arquitectos | Macau em contra-relógio para salvar parte do seu património

É urgente alargar e redefinir as zonas de protecção do património de Macau, face à aprovação em curso de novas leis urbanas, ou muita da riqueza arquitectónica existente corre o risco de desaparecer. É o alerta deixado por arquitectos do território

 
[dropcap]A[/dropcap]rquitectos de Macau advertem, em entrevista à Lusa, que o território pode vir a testemunhar a destruição de património se não ampliar a tempo as suas áreas de protecção, num momento em que estão em aprovação novas leis urbanas.
Em Julho de 2005, o centro histórico do antigo enclave português foi inscrito no Património Mundial da UNESCO. Quase uma década mais tarde, em 2014, o Instituto Cultural propôs-se a classificar e proteger, gradualmente, um conjunto de 100 imóveis.
Para o arquitecto Nuno Soares, que chegou a Macau há 16 anos, trata-se de uma lista “pouco representativa da riqueza arquitectónica” da cidade.
“Não temos uma série de tipologias que são muito importantes na história da arquitectura de Macau. É urgente que esta lista seja alargada”, diz, destacando o exemplo dos pátios, que reflectem o ambiente denso vivido no território de 32 quilómetros quadrados.
A UNESCO está há quatro anos à espera do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, prometido desde 2015 e que o Governo promete estar “para breve”.
Ao mesmo tempo está previsto o plano director, que o Executivo prometeu ter concluído este ano. Em simultâneo, foi colocado em consulta pública, na semana passada, o regime jurídico da renovação urbana, um projecto com mais de uma década.
Nuno Soares adverte que a actual legislação “não é realista e não permite o desenvolvimento do território”, mas sublinha que é preciso “ter muita atenção” antes da entrada em vigor da nova lei.
“Se a transição não for bem gerida, vamos assistir nos próximos anos a uma destruição de muito património”, avisa, acrescentando que a população desconhece que muitos edifícios “que são lindíssimos” não estão, na verdade, protegidos.
A paisagem urbana que é visível hoje em Macau deve-se mais “à lei antiga que não permite a demolição destes edifícios” do que à “decisão de preservar esse património”, afirma.

À espera do plano

O mesmo defende o arquitecto Rui Leão salientando que há “tipologias muito particulares, híbridas e experimentais” que não estão classificadas, considerando urgente “uma redefinição das zonas de protecção” ou atribuir “maior poder às entidades que classificam”.
“Esses locais, que são de uma riqueza extraordinária, vivem todos os dias numa constante ameaça ou já foram destruídos”, lamenta o presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP).
Para se conseguir classificar tudo o que é meritório, é urgente travar este “potencial estado de demolição”, diz. “Se as coisas não estão seguras e sossegadas não são objecto de estudo. E as pessoas ligadas ao estudo do património não podem estar num estado de guerrilha”, acrescenta.
A arquitecta Maria José Freitas também espera que o plano de salvaguarda e o plano director – numa altura em que estão em construção os novos aterros de Macau – caminhem juntos para uma “visão global e holística” da cidade.
“São dois planos que têm de se cruzar forçosamente, um tem de espiar o outro, o plano director não é eficaz se não integrar na sua ‘ementa’ o plano de salvaguarda e gestão, que é uma parte tão importante da península”, sublinha.
“Em Macau, não devemos dissociar as coisas, temos a cidade e temos o rio, é um património que herdámos, tudo isto deve estar englobado no mesmo ponto. Mas continuamos à espera”, diz.
Nesta fase de crescimento, Nuno Soares propõe uma “ligação energética entre a zona de expansão e a cidade existente”, algo que diz não estar patente no plano para os novos aterros e que acredita poder contribuir para “uma qualidade de vida muito superior”.
À semelhança de Maria José Freitas, também Nuno Soares fala na importância de uma “visão integrada e holística”, afirmando que o que existe hoje são várias regras “que não têm uma coerência e não estão integradas de uma forma harmoniosa”.
Perante a ausência de uma estratégia de desenvolvimento urbano, não se potenciam “sinergias e um desenvolvimento equilibrado e sustentável do tecido urbano”.
No início, recorda, “reduziram-se alguns limites legais” para permitir uma expansão rápida da indústria do jogo, à base de um modelo “carta branca” para as operadoras desenvolveram a zona do Cotai. “Mas esse momento já passou e a pressão sobre o território foi aumentando. Temos de salvaguardar o bem comum e o interesse público e isso só se consegue fazer num território como este com um plano”, defende.
É uma discussão, diz, para a qual não existem ainda grandes contributos, quer da parte do Governo, quer da parte da sociedade civil.
Uma ideia também defendida por Rui Leão, para quem o “desconhecimento da importância do bem comum é uma lacuna cultural muito grande” no território.

Questão política

Maria José Freitas acredita que a identidade vai resistir, pelo menos na zona central, que “vai beneficiar dos novos aterros, permitindo que a cidade cresça sem afectar este miolo”.
“A sobrevivência vai-se fazendo. Macau é uma cidade que mostra à exaustão o que resulta da negociação e se calhar por causa disso é que ainda não temos plano director, é exactamente porque a negociação não acabou e é necessário satisfazer muitos interesses”.
Nuno Soares aponta algumas ressalvas: “Ainda temos muitos sinais dessa Macau [de antigamente]. A cultura vai continuando. No entanto, se não se muda nada em termos de política urbana, é mais do mesmo. Mais projectos megalómanos e só vamos continuar a aumentar a assimetria territorial”.
Mais pessimista, Rui Leão adverte que “não só há essa possibilidade como é para aí que a gente caminha”. “Agora há coisas para fotografar, mas nada diz que daqui a uns anos haja alguma coisa fotografável, se estamos numa de deitar tudo fora e copiar parecido”.
Sobre o impacto do turismo, o arquitecto afirma que “é insustentável e que toda a gente que vive em Macau tem experiência disso”.
“Devia-se ter o cuidado de não abrir a torneira só para encher quartos de hotel. É uma irresponsabilidade”, critica. Por outro lado, “a sobreocupação abusiva dos monumentos principais só acontece porque não se mudam as políticas de gestão e de acesso aos monumentos”. A solução? É fácil, diz: “a única coisa que é preciso é vontade política”.

21 Out 2019

Dia Aberto | Chui promete abrir inscrições para habitação económica

Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo

 

[dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.”

Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.”

Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os dirigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com a presença de dirigentes do Governo Central”.

Sem mensagens

Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”.

Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa.
Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo.

21 Out 2019

Dia Aberto | Chui promete abrir inscrições para habitação económica

Antes de terminar o mandato como Chefe do Executivo, Chui Sai On vai abrir inscrições de candidatura à habitação económica na Zona A dos novos aterros. A promessa foi repetida no fim-de-semana em que a sede do Governo esteve aberta ao público. Este ano não houve mensagens dos residentes ao Chefe do Executivo

 
[dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, a sede do Governo voltou a abrir portas para os tradicionais dois dias abertos ao público. No sábado, Chui Sai On repetiu a promessa de abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros, que será para cumprir antes do fim do seu mandato, ou seja, até 19 de Dezembro. Um “compromisso de extrema importância para Macau”, uma vez que “a habitação pública e a sua resolução são uma prioridade para o Governo da RAEM.”
Além de demonstrar empenho na transição dos trabalhos para o Executivo que será liderado por Ho Iat Seng, Chui Sai On aproveitou para agradecer “o apoio do Governo Central, e aos diversos sectores e população de Macau pela oportunidade que lhe deram a ele e à sua equipa de os servir”. Isto, apesar de admitir “a existência de vários problemas acumulados, ao longo dos anos, bem como, novos problemas que foram sendo criados no processo de desenvolvimento.”
Outra questão abordada pelo ainda Chefe do Executivo foi a participação de altas esferas do Governo Central nas comemorações do 20.º aniversário da RAEM. Chui Sai On referiu não saber se os dirigentes “virão a Macau”, mas acrescentou que, com base nas “experiências dos últimos 20 anos, sempre que há mudança de Governo e comemorações do regresso de Macau à Pátria, a RAEM contou sempre com a presença de dirigentes do Governo Central”.

Sem mensagens

Quanto à viabilidade de criar uma bolsa de valores em Macau, um dos temas quentes da actualidade, Chui recordou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já esclareceu que “a sua criação não foi apresentada ao Governo Central”, e que, para além do estudo encomendado a empresas estrangeiras de consultadoria, “deve-se analisar o seu quadro jurídico e os respectivos diplomas complementares e recursos humanos profissionais”.
Este ano não houve lugar para comentários e sugestões de residentes, uma tradição que permitia não só enaltecer o trabalho do Governo, mas, sobretudo, tecer críticas à sua actuação. A justificação apresentada informalmente ao HM para não se proceder a esta espécie de consulta pública foi o facto de este ano ser de transição de Executivo, sem Linhas de Acção Governativa.
Durante os dois dias de abertura ao público, 17.322 pessoas visitaram a sede do Governo.

21 Out 2019

Legislativas em Portugal | Mais de 20 por cento dos votos da imigração considerados nulos 

Dos 158 mil cidadãos portugueses que votaram para as eleições legislativas pelos círculos da emigração, 35 mil viram os seus votos anulados. PSD pediu uma revisão dos resultados eleitorais, o que poderá adiar a tomada de posse do novo Governo em Portugal. Plataforma “Também Somos Portugueses” exige novamente mudanças no sistema de voto

 

[dropcap]F[/dropcap]oi na passada sexta-feira que, em Portugal, o Partido Social Democrata (PSD) resolveu pedir uma nova revisão ao Tribunal Constitucional (TC) dos resultados eleitorais das eleições para a Assembleia da República (AR) portuguesa pelo círculo da emigração. Isto porque, do total de 158 mil pessoas que votaram nos Círculos da Europa e Fora da Europa, 35 mil eleitores viram o seu voto anulado, o que representa 22 por cento. Para o PSD, esses votos deveriam ser considerados como abstenção. A tomada de posse do novo Governo está agora dependente da decisão do TC, pois só poderá acontecer depois da publicação dos resultados em Diário da República.

O secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, disse na sexta-feira que o pedido de revisão dos resultados eleitorais da emigração submetido pelo partido nada tem haver com percentagens, mas com uma questão de verdade eleitoral.

“Se isto não causa estranheza a todos, nomeadamente aos partidos e aos portugueses em geral, eu não sei a quem causará”, ironizou. “A questão não tem a ver com percentagens, tem a ver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal”, afirmou.

Hugo Carneiro sublinhou que aquilo que se verificou neste processo eleitoral no círculo da emigração, “foi que várias mesas consideraram como válidos votos que não traziam cópia do bilhete de identidade dos eleitores, e outras consideraram que esses mesmo votos não eram válidos e deviam ser considerados nulos”.

“Nós não sabemos se foram os próprios eleitores a enviar esses votos para Portugal. Existem muitos outros votos que nem sequer foram considerados porque chegaram fora das datas e, portanto, nós estamos a criar uma aparência de um resultado que não é verdadeiro. Estes votos não existem para o PSD. E é isso que nós pedimos ao tribunal que avalie”, defendeu Hugo Carneiro.

O secretário-geral adjunto salientou que a própria Assembleia-geral de Apuramento, deu razão ao PSD, “mas mostrou-se incapaz de gerir a situação”, uma vez que nas mesas que tinham validado os votos que não eram acompanhados pelos documentos de identificação estes foram inseridos na urna, não sendo possível distingui-los.

Partidos mais pequenos, que não conseguiram eleger deputados à AR, tal como o Aliança, Democracia 21 e Partido Popular Monárquico defenderam a repetição das eleições nos círculos da emigração dada a existência de diversas falhas nos votos dos portugueses a residir no estrangeiro.

Em declarações ao HM, José Cesário, eleito deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa, defendeu que o que está em causa é “exclusivamente a contabilização dos votos que não chegaram sequer a ser abertos devido à não inclusão da cópia do documento de identificação”.

“Em qualquer acto eleitoral o eleitor só pode exercer o direito de voto se apresentar a devida identificação. Neste caso, tratando-se de voto postal, a lei obriga à apresentação da cópia da identificação. Por isso defendemos nestas eleições o mesmo procedimento das eleições presenciais, ou seja, se não existe comprovação da identidade do eleitor, o direito de voto não pode ser exercido pelo que o acto não existe.”

Apesar de “partilhar da revolta face às anomalias verificadas”, José Cesário demarca-se do posicionamento dos três partidos que exigem a repetição das eleições. “Estas anomalias não justificam a repetição do acto eleitoral. Há sim que ponderar melhor a forma de votar nas nossas comunidades na certeza que neste acto eleitoral já se verificou um impressionante aumento do número de votantes, que multiplicou por cinco.” O HM tentou também chegar à fala com a presidente da Casa de Portugal em Macau, mas até ao fecho da edição Amélia António não se mostrou disponível para responder às perguntas colocadas.

Pensar a lei

Hugo Carneiro apontou ainda que a anulação de votos oriundos dos círculos da emigração deveria suscitar, até junto da Assembleia da República, “uma reflexão muito séria sobre a lei que foi aprovada em 2018″ e que provavelmente, acredita, terá de ser alterada no sentido de clarificar estas dúvidas.

A decisão do PSD já levou uma reacção negativa de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros eleito deputado à AR pelos círculos da emigração. “É o que em Portugal se chama uma picuinhice. O país não tem de estar refém das questões internas do PSD”. Paulo Pisco, deputado eleito pelo Círculo da Europa, afirmou que “o recurso apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”.

O partido Iniciativa Liberal, que elegeu pela primeira vez um deputado à AR, também criticou, em comunicado, a postura do PSD. “A Iniciativa Liberal acusa os delegados enviados pelo PSD às mesas de apuramento de insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos. O PSD, depois de insistir para que esses votos fossem considerados nulos, vem agora recorrer para que nem sequer sejam contabilizados e somem aos números da abstenção”, acusa o partido.

Entretanto, a plataforma “Também Somos Portugueses” veio alertar para a necessidade de se alterar o sistema de voto dos emigrantes, pedindo a realização de um inquérito “ao modo como decorreram estas eleições, para que sejam feitas alterações para melhorar a votação em eleições futuras”. Além disso, é pedido que “seja feito um piloto de voto pela Internet como possível meio de evitar os problemas do voto postal”.

É ainda solicitado por este movimento que seja “uniformizado o sistema de voto dos emigrantes portugueses, sendo o voto postal admissível em todas as eleições”. O movimento pede também que “face ao grande número de votantes seja analisada a possibilidade de aumentar o número de deputados a eleger pela emigração, e uma consolidação destes num único círculo da emigração”.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 6 de Outubro, ou seja, mais 129.898 eleitores, a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2 por cento face aos 88,3 por cento do sufrágio anterior.

As legislativas de 6 de Outubro foram ganhas pelo PS com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos, quando estão atribuídos todos os mandatos, incluindo os quatro dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. O PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados.

Elegeram ainda deputados para a AR o Bloco de Esquerda, com 9,52 por cento dos votos e 19 deputados; CDU, com 6,33 por cento dos votos e 12 deputados; CDS-PP, com 4,22 por cento dos votos e cinco deputados; o PAN, com 3,32 por cento dos votos e quatro deputados, o Chega, com 1,29 por cento dos votos e um deputado, o Iniciativa Liberal, com 1,29 por cento dos votos e um deputado e ainda o Livre, com 1,09 por cento e um deputado eleito.

21 Out 2019

Legislativas em Portugal | Mais de 20 por cento dos votos da imigração considerados nulos 

Dos 158 mil cidadãos portugueses que votaram para as eleições legislativas pelos círculos da emigração, 35 mil viram os seus votos anulados. PSD pediu uma revisão dos resultados eleitorais, o que poderá adiar a tomada de posse do novo Governo em Portugal. Plataforma “Também Somos Portugueses” exige novamente mudanças no sistema de voto

 
[dropcap]F[/dropcap]oi na passada sexta-feira que, em Portugal, o Partido Social Democrata (PSD) resolveu pedir uma nova revisão ao Tribunal Constitucional (TC) dos resultados eleitorais das eleições para a Assembleia da República (AR) portuguesa pelo círculo da emigração. Isto porque, do total de 158 mil pessoas que votaram nos Círculos da Europa e Fora da Europa, 35 mil eleitores viram o seu voto anulado, o que representa 22 por cento. Para o PSD, esses votos deveriam ser considerados como abstenção. A tomada de posse do novo Governo está agora dependente da decisão do TC, pois só poderá acontecer depois da publicação dos resultados em Diário da República.
O secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, disse na sexta-feira que o pedido de revisão dos resultados eleitorais da emigração submetido pelo partido nada tem haver com percentagens, mas com uma questão de verdade eleitoral.
“Se isto não causa estranheza a todos, nomeadamente aos partidos e aos portugueses em geral, eu não sei a quem causará”, ironizou. “A questão não tem a ver com percentagens, tem a ver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal”, afirmou.
Hugo Carneiro sublinhou que aquilo que se verificou neste processo eleitoral no círculo da emigração, “foi que várias mesas consideraram como válidos votos que não traziam cópia do bilhete de identidade dos eleitores, e outras consideraram que esses mesmo votos não eram válidos e deviam ser considerados nulos”.
“Nós não sabemos se foram os próprios eleitores a enviar esses votos para Portugal. Existem muitos outros votos que nem sequer foram considerados porque chegaram fora das datas e, portanto, nós estamos a criar uma aparência de um resultado que não é verdadeiro. Estes votos não existem para o PSD. E é isso que nós pedimos ao tribunal que avalie”, defendeu Hugo Carneiro.
O secretário-geral adjunto salientou que a própria Assembleia-geral de Apuramento, deu razão ao PSD, “mas mostrou-se incapaz de gerir a situação”, uma vez que nas mesas que tinham validado os votos que não eram acompanhados pelos documentos de identificação estes foram inseridos na urna, não sendo possível distingui-los.
Partidos mais pequenos, que não conseguiram eleger deputados à AR, tal como o Aliança, Democracia 21 e Partido Popular Monárquico defenderam a repetição das eleições nos círculos da emigração dada a existência de diversas falhas nos votos dos portugueses a residir no estrangeiro.
Em declarações ao HM, José Cesário, eleito deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa, defendeu que o que está em causa é “exclusivamente a contabilização dos votos que não chegaram sequer a ser abertos devido à não inclusão da cópia do documento de identificação”.
“Em qualquer acto eleitoral o eleitor só pode exercer o direito de voto se apresentar a devida identificação. Neste caso, tratando-se de voto postal, a lei obriga à apresentação da cópia da identificação. Por isso defendemos nestas eleições o mesmo procedimento das eleições presenciais, ou seja, se não existe comprovação da identidade do eleitor, o direito de voto não pode ser exercido pelo que o acto não existe.”
Apesar de “partilhar da revolta face às anomalias verificadas”, José Cesário demarca-se do posicionamento dos três partidos que exigem a repetição das eleições. “Estas anomalias não justificam a repetição do acto eleitoral. Há sim que ponderar melhor a forma de votar nas nossas comunidades na certeza que neste acto eleitoral já se verificou um impressionante aumento do número de votantes, que multiplicou por cinco.” O HM tentou também chegar à fala com a presidente da Casa de Portugal em Macau, mas até ao fecho da edição Amélia António não se mostrou disponível para responder às perguntas colocadas.

Pensar a lei

Hugo Carneiro apontou ainda que a anulação de votos oriundos dos círculos da emigração deveria suscitar, até junto da Assembleia da República, “uma reflexão muito séria sobre a lei que foi aprovada em 2018″ e que provavelmente, acredita, terá de ser alterada no sentido de clarificar estas dúvidas.
A decisão do PSD já levou uma reacção negativa de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros eleito deputado à AR pelos círculos da emigração. “É o que em Portugal se chama uma picuinhice. O país não tem de estar refém das questões internas do PSD”. Paulo Pisco, deputado eleito pelo Círculo da Europa, afirmou que “o recurso apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”.
O partido Iniciativa Liberal, que elegeu pela primeira vez um deputado à AR, também criticou, em comunicado, a postura do PSD. “A Iniciativa Liberal acusa os delegados enviados pelo PSD às mesas de apuramento de insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos. O PSD, depois de insistir para que esses votos fossem considerados nulos, vem agora recorrer para que nem sequer sejam contabilizados e somem aos números da abstenção”, acusa o partido.
Entretanto, a plataforma “Também Somos Portugueses” veio alertar para a necessidade de se alterar o sistema de voto dos emigrantes, pedindo a realização de um inquérito “ao modo como decorreram estas eleições, para que sejam feitas alterações para melhorar a votação em eleições futuras”. Além disso, é pedido que “seja feito um piloto de voto pela Internet como possível meio de evitar os problemas do voto postal”.
É ainda solicitado por este movimento que seja “uniformizado o sistema de voto dos emigrantes portugueses, sendo o voto postal admissível em todas as eleições”. O movimento pede também que “face ao grande número de votantes seja analisada a possibilidade de aumentar o número de deputados a eleger pela emigração, e uma consolidação destes num único círculo da emigração”.
Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 6 de Outubro, ou seja, mais 129.898 eleitores, a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2 por cento face aos 88,3 por cento do sufrágio anterior.
As legislativas de 6 de Outubro foram ganhas pelo PS com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos, quando estão atribuídos todos os mandatos, incluindo os quatro dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. O PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados.
Elegeram ainda deputados para a AR o Bloco de Esquerda, com 9,52 por cento dos votos e 19 deputados; CDU, com 6,33 por cento dos votos e 12 deputados; CDS-PP, com 4,22 por cento dos votos e cinco deputados; o PAN, com 3,32 por cento dos votos e quatro deputados, o Chega, com 1,29 por cento dos votos e um deputado, o Iniciativa Liberal, com 1,29 por cento dos votos e um deputado e ainda o Livre, com 1,09 por cento e um deputado eleito.

21 Out 2019

Presidente do BNU confia na resiliência da economia de Macau para superar recessão

[dropcap]O[/dropcap] presidente do BNU em Macau expressou ontem à Lusa confiança na “resiliente” economia de Macau para superar a recessão prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2019 e 2020.

“A economia de Macau é muito resiliente, (…) portanto, estou razoavelmente confiante” que a situação seja ultrapassada e não exista um impacto negativo no emprego e no crédito malparado da banca, defendeu Carlos Álvares. “Não há dívida (…), Macau tem um fundo de reserva na casa dos 60 mil milhões de euros e, portanto, pode aumentar os gastos públicos para compensar um bocadinho os eventuais investimentos privados que possam não ocorrer”, afirmou.

O líder do BNU lembrou que “há cinco anos, quando as receitas do jogo caíram para metade, os níveis do desemprego não aumentaram, o Governo continuou a registar superavits” e que “não houve acréscimo de rácios malparados no sector financeiro”. Tal, reiterou, demonstra a resiliência da economia de Macau “a este tipo de oscilações”, ressalvando, contudo, o facto de estar “ainda muito baseada no jogo”, apesar dos “grandes esforços para [garantir] a sua diversificação”.

Na terça-feira, o FMI reviu em baixa as previsões no relatório Perspetivas Económicas Globais para Macau este ano, antecipando agora uma recessão de 1,3 por cento e nova contração da economia, de 1,1 por cento, em 2020.

Adubo negocial

O BNU e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) assinaram ontem um acordo para aumentar os negócios entre a China e os países lusófonos, disse à Lusa o presidente da instituição bancária.

Carlos Álvares explicou que “o grande objectivo é aumentar o volume de negócios e de investimento entre os países de expressão portuguesa e a China, utilizando Macau como uma plataforma”, falando à margem da Feira Internacional de Macau e da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, que começou ontem.

“Já celebrámos protocolos com outras entidades, com entidades bancárias e achamos que celebrar este entendimento com o IPIM pode ser uma mais-valia para as empresas portuguesas, para as empresas de expressão portuguesa e para as empresas, fundamentalmente, das nove cidades da Grande Baía que estão aqui mais próximas em termos de possibilidade de concretização e realização de negócios”, acrescentou.

O responsável frisou que “o BNU faz parte de um grupo, a Caixa Geral de Depósitos [CGD], o maior banco em Portugal, e que (…) está em primeiro em cinco dos países de expressão portuguesa”.

“Congregando estes esforços entre a CGD em países de expressão portuguesa e em Portugal, BNU (…), IPIM aqui em Macau e outros bancos chineses (…) será possível com certeza aumentar o volume de negócios entre estes países”, bem como “o volume de investimento”, garantiu. “O que nós sentimos é que se trabalharmos em conjunto com outras entidades que têm objectivos semelhantes é possível fazer mais”, concluiu.

18 Out 2019

Criminalidade informática | Assegurado cumprimento de leis e acordos internacionais na recolha de provas

[dropcap]O[/dropcap] Governo assegura que a recolha de provas que estejam fora de Macau, nos casos de crimes informáticos, vai continuar a respeitar o que está previsto nos acordos internacionais e, internamente, no Código do Processo Penal (CPP), no sentido de só poder ser feita com base no mandato de um juiz e em acordos de cooperação com países estrangeiros.
A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito da aprovação, na generalidade, da proposta de lei que revê a lei de combate à criminalidade informática, implementada em 2009.
Wong Sio Chak respondia ao deputado Sulu Sou, que questionou a necessidade de acordos de cooperação entre países para o acesso a provas no estrangeiro e o cumprimento da Convenção sobre o Cibercrime, assinada em Budapeste em 2001.
“Não se pode obrigar uma pessoa a apresentar provas, isso vai afectar o princípio do CPP. Nesta proposta de lei parece-me que obriga o suspeito a fazer isso, a abrir o seu computador ou a revelar a sua palavra-passe. Temos de respeitar os outros países e não podemos recolher dados por nós próprios”, frisou o deputado do campo pró-democrata.
Wong Sio Chak afastou estes receios. “Se for suspeito (da prática de crime), o individuo tem o dever de colaborar e obedecer à ordem do juiz. Caso contrário, pode cometer o crime de desobediência qualificada. Mas, mesmo suspeito, e de acordo com o nosso CPP, o arguido tem o direito de se manter em silêncio. O CPP tem esse princípio que é um valor fulcral do nosso regime penal.”
“O deputado falou da lei em vigor na Bélgica, que proíbe o suspeito ou a sua família de os obrigar a divulgar a palavra-passe para efeitos de recolha de prova. O nosso CPP também prevê isso e penso que essa proposta, em cem por cento, não viola a Convenção de Budapeste”, acrescentou o secretário.

Primeiro caso

Actualmente a lei de combate à criminalidade informática em vigor prevê apenas sanções administrativas para a instalação de emissoras ilegais de telecomunicações, que vão de 120 mil a um milhão de patacas.
Com a proposta de lei ontem aprovada na generalidade, essa instalação vai passar a constituir um crime, que pode levar a uma pena de três anos de prisão ou, em casos mais graves, a uma pena de um a cinco anos de prisão. Vários deputados, como Wu Chou Kit, concordaram com a criminalização. O primeiro caso registado pelas autoridades da instalação de uma emissora ilegal data de 2014, adiantou o secretário. Outro dos objectivos desta proposta de lei passa por uma maior coordenação com a lei da cibersegurança, aprovada este ano.
O debate de ontem ficou ainda marcado pelos possíveis ataques informáticos no âmbito da rede 5G, que ainda não está implementada em Macau. Wong Sio Chak garantiu que “isso depende da evolução da tecnologia”, uma vez que “os meios também vão evoluindo”. “Mas isso não quer dizer que a rede 5G não venha a ser alvo de ataques, mesmo que a protecção seja maior”, frisou.
“Apesar de Macau não ter rede 5G, muitos turistas podem ser atacados por estas estações emissoras, pois pode haver uma zona cinzenta que permite estes ataques”, esclareceu o secretário.

18 Out 2019

Criminalidade informática | Assegurado cumprimento de leis e acordos internacionais na recolha de provas

[dropcap]O[/dropcap] Governo assegura que a recolha de provas que estejam fora de Macau, nos casos de crimes informáticos, vai continuar a respeitar o que está previsto nos acordos internacionais e, internamente, no Código do Processo Penal (CPP), no sentido de só poder ser feita com base no mandato de um juiz e em acordos de cooperação com países estrangeiros.

A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito da aprovação, na generalidade, da proposta de lei que revê a lei de combate à criminalidade informática, implementada em 2009.

Wong Sio Chak respondia ao deputado Sulu Sou, que questionou a necessidade de acordos de cooperação entre países para o acesso a provas no estrangeiro e o cumprimento da Convenção sobre o Cibercrime, assinada em Budapeste em 2001.

“Não se pode obrigar uma pessoa a apresentar provas, isso vai afectar o princípio do CPP. Nesta proposta de lei parece-me que obriga o suspeito a fazer isso, a abrir o seu computador ou a revelar a sua palavra-passe. Temos de respeitar os outros países e não podemos recolher dados por nós próprios”, frisou o deputado do campo pró-democrata.

Wong Sio Chak afastou estes receios. “Se for suspeito (da prática de crime), o individuo tem o dever de colaborar e obedecer à ordem do juiz. Caso contrário, pode cometer o crime de desobediência qualificada. Mas, mesmo suspeito, e de acordo com o nosso CPP, o arguido tem o direito de se manter em silêncio. O CPP tem esse princípio que é um valor fulcral do nosso regime penal.”

“O deputado falou da lei em vigor na Bélgica, que proíbe o suspeito ou a sua família de os obrigar a divulgar a palavra-passe para efeitos de recolha de prova. O nosso CPP também prevê isso e penso que essa proposta, em cem por cento, não viola a Convenção de Budapeste”, acrescentou o secretário.

Primeiro caso

Actualmente a lei de combate à criminalidade informática em vigor prevê apenas sanções administrativas para a instalação de emissoras ilegais de telecomunicações, que vão de 120 mil a um milhão de patacas.

Com a proposta de lei ontem aprovada na generalidade, essa instalação vai passar a constituir um crime, que pode levar a uma pena de três anos de prisão ou, em casos mais graves, a uma pena de um a cinco anos de prisão. Vários deputados, como Wu Chou Kit, concordaram com a criminalização. O primeiro caso registado pelas autoridades da instalação de uma emissora ilegal data de 2014, adiantou o secretário. Outro dos objectivos desta proposta de lei passa por uma maior coordenação com a lei da cibersegurança, aprovada este ano.

O debate de ontem ficou ainda marcado pelos possíveis ataques informáticos no âmbito da rede 5G, que ainda não está implementada em Macau. Wong Sio Chak garantiu que “isso depende da evolução da tecnologia”, uma vez que “os meios também vão evoluindo”. “Mas isso não quer dizer que a rede 5G não venha a ser alvo de ataques, mesmo que a protecção seja maior”, frisou.

“Apesar de Macau não ter rede 5G, muitos turistas podem ser atacados por estas estações emissoras, pois pode haver uma zona cinzenta que permite estes ataques”, esclareceu o secretário.

18 Out 2019

Professor da UM defende que grande vantagem do sistema judiciário local é ter poucas “pessoas brancas”

Declarações de Gu Xinhua durante evento da universidade merecem condenação por parte da comunidade que pede à instituição que se demarque de um conteúdo visto como racista. O académico em causa recusa o rótulo e aponta para a “América”

 

[dropcap]F[/dropcap]oi num evento oficial da Universidade de Macau que contou com personalidades como o reitor Song Yonghua, a académica e deputada Agnes Lam, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang e Yao Jing Ming, director do Departamento de Português, que Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. As declarações foram relatadas pelo jornal Macau Daily Times, na edição de quarta-feira, sobre o evento que decorreu na terça-feira, como publicado no portal da própria instituição da UM.

Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou.

O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou.

O professor associado de Economia de Negócios acusou ainda os “americanos” de dominarem a indústria do jogo com lucros de 10 mil milhões e defendeu que o Governo deve fazer tudo para evitar que os “americanos” dominem uma futura bolsa de valores em Macau.

O HM entrou ontem em contacto telefónico com Gu Xinhua, que disse estar ocupado para prestar declarações, mas recusou a ideia de ter praticado qualquer acto racista: “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América”, respondeu.

Por outro lado, o académico afirmou não querer revelar as suas ideias pessoais: “Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou.

UM em silêncio

Ao longo do dia de ontem, o HM tentou obter junto da UM uma posição sobre as declarações prestadas pelo académico, para perceber se estas representam a instituição de ensino, ou se em sentido contrário, teria havido algum inquérito ou procedimento no sentido de penalizar o professor.

No entanto, apesar dos vários telefonemas para todos os números fixos e móveis disponibilizados aos jornalistas pela UM, além de uma mensagem por correio electrónico com as perguntas, ninguém se mostrou contactável.

Também o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recusou fazer qualquer comentário às declarações do professor natural do Interior da China, quando questionado pelo HM.

Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) apontou as suas limitações para actuar no caso devido à “autonomia pedagógica e académica”, mas apelou a que se valorize o multiculturalismo da RAEM. “De acordo com a Lei do Ensino Superior em vigor, as instituições do ensino superior de Macau gozam, legalmente, de autonomia pedagógica e académica, assim, esta Direcção de Serviços espera que, na sociedade multicultural de Macau, sejam melhor valorizadas e transmitidas as virtudes tradicionais do respeito recíproco”, foi respondido.

As perguntas específicas sobre um eventual inquérito e penalização ao académico ficaram sem resposta.

Liberdade de expressão

De acordo com a Lei Básica de Macau, os residentes estão protegidos de racismo e “são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”.

Além disso, o artigo 233.º do Código Penal define o crime de discriminação racial, que entre outras condições se aplica a “Quem em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social […] difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor ou origem étnica, com a intenção de incitar à discriminação racial ou de a encorajar”. Este é um crime punido com uma pena de prisão entre 6 meses e 5 anos.

Contudo, para o advogado Pedro Leal, Gu Xinhua não terá cometido nenhum crime porque o discurso proferido se enquadra na liberdade de expressão. “Não creio que as declarações constituam crime [ao abrigo do artigo 233.º]. É uma opinião perfeitamente parva, de uma pessoa que merece ser criticada, mas não é passível de crime”, indicou.

Capacidades questionadas

Se no plano criminal, Pedro Leal considera que o professor não tem de se preocupar, o mesmo não acontece à adequação das declarações no plano académico. “Era interessante saber se a universidade que frequenta se identifica com estas declarações”, apontou.

Também Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, questionam o facto de um professor ter declarações deste conteúdo.

“Como é que um académico pode proferir afirmações desta natureza? […] Entristece-me que determinadas pessoas que ostentam determinados títulos académicos possam fazer observações desse género”, declarou Senna Fernandes.

Por sua vez, Amélia António sublinhou a gravidade das declarações: “Tendo por base uma tradução veiculada no artigo do jornal [Macau Daily Times], acho que é de uma gravidade enorme este tipo de declarações. Obviamente que a liberdade de expressão no território existe e isso é prova dessa liberdade, mas não diminui a gravidade de uma pessoa com responsabilidades, nomeadamente na área educativa, fazer declarações deste tipo”, indicou.

Os representantes das duas associações sustentaram igualmente que a UM devia, apesar de mostrar o respeito institucional pela liberdade de expressão, demarcar-se do conteúdo das declarações que visam as “pessoas brancas”.

Novo normal?

Num contexto em que as tensões se agravam em Hong Kong, devido à instabilidade social, e em que o Governo Central e os políticos de Macau responsabilizam as interferências “externas” pela situação e defendem a aposta no nacionalismo, não é de excluir os efeitos para a comunidade portuguesa. No entanto, as pessoas ouvidas pelo HM não concordam com esta leitura e afirmam que as pessoas sabem reconhecer as diferenças entre Hong Kong e Macau.

“É uma afirmação absolutamente gratuita que não prestigia. Mas não acredito que crie um ambiente mais complicado para a comunidade portuguesa”, disse Miguel de Senna Fernandes.

“Não são problemas de raiz que possam colocar em causa a comunidade portuguesa, que tem vivido os seus dias com algum receio, sempre relativo, mas não se pode falar na existência de uma situação de alarme”, sublinhou.

Já Amélia António sublinhou o contributo reconhecido da comunidade portuguesa. “A comunidade portuguesa em Macau tem sido um elemento extremamente positivo no desenvolvimento do território a todos os níveis. É uma comunidade integrada”, indicou. “Eu percebo que as pessoas estejam nervosas, também pelas referências a Hong Kong. Mas as coisas não se podem baralhar. Macau não é Hong Kong. As pessoas têm outra maneira de estar e outra visão. Não se pode falar nestes termos e generalizar”, frisou.

As declarações de Gu Xinhua foram prestadas durante a Conferência Anual dos Estudos de Macau, promovida pelo Centro de Estudos de Macau da UM, e entre os vários temas discutidos constou o “Legado Cultural Português em Macau”.

 

Gu Xinhua: Estudou e trabalhou no Canadá

Segundo o perfil disponibilizado pela Faculdade de Gestão de Empresas da UM, de que faz parte, Gu Xinhua é Doutorado em Economia Financeira pela Universidade de Toronto, no Canadá, e obteve um segundo Mestrado em Economia, no mesmo país, mas na Universidade de Concordia. No currículo conta ainda com uma licenciatura em Matemática e um mestrado Economia Quantitativa, obtidos na Universidade de Nanjing. Ao nível de experiência profissional, foi professor em três universidades do Canadá e na Universidade de Nanjing. As cadeiras que lecciona em Macau estão relacionadas com economia, finanças e sistema bancário.

18 Out 2019

UM | Professor contestado diz que Universidade não o pressionou

Ieong Meng U, professor da Universidade de Macau acusado por alunos de ensinar conteúdos contra o princípio “Um País, Dois Sistemas”, assegura que a universidade nunca o pressionou para alterar a forma de dar aulas. O docente diz ainda que as suas aulas são diferentes do modelo a que os alunos da China estão habituados

 
[dropcap]I[/dropcap]eong Meng U, docente da Universidade de Macau (UM) cujas aulas foram contestadas por alguns alunos, por considerarem que a sua forma de ensinar vai contra o princípio “Um País, Dois Sistemas”, disse ao jornal Orange Post que a UM nunca interferiu no seu processo de ensino. Ieong Meng U disse também que já enviou um e-mail aos seus alunos com esclarecimentos sobre este assunto. Até ao momento, o professor afirma não ter recebido queixas ou ter sido alvo de intervenções por parte da universidade.
No que diz respeito às reclamações feitas num questionário por um estudante da China, o professor admitiu que houve outros alunos a exprimirem opiniões sobre o facto de as suas aulas serem diferentes da sua maneira de pensar, o que causou desconforto. Contudo, Ieong Meng U declarou que “como não foram apresentadas provas concretas” não sabe dar mais explicações sobre o caso.
O docente assegura que a liberdade académica é preservada na UM e que os alunos do ensino superior têm capacidade de pensamento crítico e independente, sendo normal ter diferentes interpretações face aos conteúdos programáticos. “Não acho que a liberdade académica tenha sido afectada na UM. Não temos muita pressão no processo de realização das nossas pesquisas e no ensino. No entanto, como professor, não tenho o poder para permitir que todos os alunos concordem com o que eu digo. O nosso dever é ensinar de maneira teórica e objectiva”, apontou Ieong Meng U.

Sem problemas em Pequim

O professor universitário contou ainda que, durante o período em que estudou na Universidade de Pequim, não sentiu diferenças culturais. Sobre os conteúdos programáticos das disciplinas que ensina, Ieong Meng U assegurou que versam sobretudo sobre teorias da política chinesa e o panorama da língua inglesa, algo que pode ser diferente face ao modelo educacional a que muitos alunos da UM estão habituados. Para ultrapassar essas diferenças de pensamento, Ieong Meng U defende uma maior comunicação.
Este caso teve início quando um grupo de alunos do interior da China se queixou do docente, que ensina Políticas de Hong Kong e Macau, depois de uma aula em que foi abordada a Lei de Extradição em Hong Kong e onde terá sido feito um contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação WeChat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiram apresentar queixa junto da direcção da UM.

17 Out 2019

UM | Professor contestado diz que Universidade não o pressionou

Ieong Meng U, professor da Universidade de Macau acusado por alunos de ensinar conteúdos contra o princípio “Um País, Dois Sistemas”, assegura que a universidade nunca o pressionou para alterar a forma de dar aulas. O docente diz ainda que as suas aulas são diferentes do modelo a que os alunos da China estão habituados

 

[dropcap]I[/dropcap]eong Meng U, docente da Universidade de Macau (UM) cujas aulas foram contestadas por alguns alunos, por considerarem que a sua forma de ensinar vai contra o princípio “Um País, Dois Sistemas”, disse ao jornal Orange Post que a UM nunca interferiu no seu processo de ensino. Ieong Meng U disse também que já enviou um e-mail aos seus alunos com esclarecimentos sobre este assunto. Até ao momento, o professor afirma não ter recebido queixas ou ter sido alvo de intervenções por parte da universidade.

No que diz respeito às reclamações feitas num questionário por um estudante da China, o professor admitiu que houve outros alunos a exprimirem opiniões sobre o facto de as suas aulas serem diferentes da sua maneira de pensar, o que causou desconforto. Contudo, Ieong Meng U declarou que “como não foram apresentadas provas concretas” não sabe dar mais explicações sobre o caso.

O docente assegura que a liberdade académica é preservada na UM e que os alunos do ensino superior têm capacidade de pensamento crítico e independente, sendo normal ter diferentes interpretações face aos conteúdos programáticos. “Não acho que a liberdade académica tenha sido afectada na UM. Não temos muita pressão no processo de realização das nossas pesquisas e no ensino. No entanto, como professor, não tenho o poder para permitir que todos os alunos concordem com o que eu digo. O nosso dever é ensinar de maneira teórica e objectiva”, apontou Ieong Meng U.

Sem problemas em Pequim

O professor universitário contou ainda que, durante o período em que estudou na Universidade de Pequim, não sentiu diferenças culturais. Sobre os conteúdos programáticos das disciplinas que ensina, Ieong Meng U assegurou que versam sobretudo sobre teorias da política chinesa e o panorama da língua inglesa, algo que pode ser diferente face ao modelo educacional a que muitos alunos da UM estão habituados. Para ultrapassar essas diferenças de pensamento, Ieong Meng U defende uma maior comunicação.

Este caso teve início quando um grupo de alunos do interior da China se queixou do docente, que ensina Políticas de Hong Kong e Macau, depois de uma aula em que foi abordada a Lei de Extradição em Hong Kong e onde terá sido feito um contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação WeChat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiram apresentar queixa junto da direcção da UM.

17 Out 2019

Tiananmen | Voto de pesar sobre massacre proibido

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que o Plenário da Assembleia Legislativa lhe permitisse propor um voto de pesar sobre o massacre de Tiananmen, depois da intenção ter sido recusada pelo então presidente Ho Iat Seng, mas o recurso foi recusado.
Ontem, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram a favor da possibilidade de o deputado poder fazer a proposta, os restantes opuseram-se. No final, Wu Chou Kit defendeu que se a apresentação da proposta tivesse sido autorizada, mesmo que depois fosse recusada, os deputados já estariam envolvidos na mesma, pelo que votou contra.
O plenário recusou igualmente o protesto de Sulu Sou contra a reunião ilegal realizada pela Comissão de Regimento de Mandatos. Em causa esteve o facto de nem todos os deputados terem sido informados sobre a mesma, como define o regimento.

17 Out 2019

Tiananmen | Voto de pesar sobre massacre proibido

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que o Plenário da Assembleia Legislativa lhe permitisse propor um voto de pesar sobre o massacre de Tiananmen, depois da intenção ter sido recusada pelo então presidente Ho Iat Seng, mas o recurso foi recusado.

Ontem, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram a favor da possibilidade de o deputado poder fazer a proposta, os restantes opuseram-se. No final, Wu Chou Kit defendeu que se a apresentação da proposta tivesse sido autorizada, mesmo que depois fosse recusada, os deputados já estariam envolvidos na mesma, pelo que votou contra.

O plenário recusou igualmente o protesto de Sulu Sou contra a reunião ilegal realizada pela Comissão de Regimento de Mandatos. Em causa esteve o facto de nem todos os deputados terem sido informados sobre a mesma, como define o regimento.

17 Out 2019

Hong Kong | Câmara dos representantes dos EUA aprova projectos de lei de apoio a manifestantes

A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou na terça-feira três projectos de lei para demonstrar apoio aos manifestantes em Hong Kong, que há mais de quatro meses lutam por reformas democráticas e denunciam a erosão das liberdades no território. Pequim reagiu com indignação e ameaçou retaliar

 
Com agências 
[dropcap]D[/dropcap]e um lado, temos um regime repressivo que esmaga as liberdades democráticas em Hong Kong. Do outro, temos jovens que lutam pela liberdade e reformas democráticas. Tenho orgulho em estar ao lado de Jim McGovern em apoio aos votos bipartidários que mostram o compromisso da Câmara dos Representantes para com Hong Kong”. Assim rezou o tweet de Nancy Pelosi, a democrata que preside à câmara baixa do Congresso norte-americano, quando se preparava para votar um trio de projectos de lei em apoio aos protestos na região vizinha. A publicação veio acompanhada de uma fotografia com Pelosi e McGovern a segurar uma t-shirt preta onde se lê o slogan “Liberdade para Hong Kong. Revolução dos nossos tempos”.
No que diz respeito à legislação, um dos projectos de lei condena a ingerência de Pequim nos assuntos de Hong Kong e apoia o direito à liberdade de manifestação. O segundo, intitulado de ‘Hong Kong Human Rights and Democracy Act”, implica uma reavaliação anual do estatuto particular que os Estados Unidos concedem a Hong Kong em termos comerciais e que prevê sanções contra os responsáveis chineses.
Por último, o projecto de lei proíbe que armas norte-americanas sejam usadas contra os manifestantes por parte da polícia de Hong Kong.
A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, enfatizou que os projectos de lei, que ainda terão de ser aprovados no Senado, reforçam o apoio dos EUA em relação aos direitos humanos face aos interesses comerciais chineses. “Se os Estados Unidos não defendem os direitos humanos na China por causa de interesses comerciais, perdemos toda a autoridade moral para falar em nome dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo”, disse.
Pelosi afirmou que a bravura dos jovens manifestantes em Hong Kong contrasta com “o Governo cobarde que se recusa a respeitar o Estado de Direito” e o período de 50 anos (até 2047) com elevado grau de autonomia do território, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo Central chinês a ficar responsável pelas relações externas e defesa.

Estatuto especial

De acordo com a lei dos EUA, Hong Kong recebe tratamento especial em questões como comércio, alfândega, aplicação de sanções e cooperação policial.
Tanto Pelosi, como vários parlamentares que usaram da palavra durante a votação, apontaram que a China tem beneficiado deste estatuto especial e que o tem utilizado para fugir dos controlos e sanções às exportações dos EUA.
Um dos promotores do projecto, o congressista republicano Christopher Smith afirmou que os Estados Unidos estão “simplesmente a pedir ao Presidente chinês e à líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam que honrem as promessas do Governo”.
A China “fala em esmagar corpos, quebrar ossos, torturar dissidentes e encher campos de concentração, praticar crimes massivos contra a humanidade pelos quais houve pouca ou nenhuma responsabilidade ou sanção”, afirmou Smith, recordando as palavras proferidas pelo Presidente da China, Xi Jinping, que afirmou no fim-de-semana no Tibete que “quem tentar actividades separatistas em qualquer lugar da China acabará com o corpo esmagado e os ossos quebrados”.
No dia 7 de Outubro, na Casa Branca, o Presidente norte-americano, Donald Trump, disse que “gostaria de ver uma solução muito humana” para os protestos de Hong Kong. “Acho que o Presidente Xi tem a capacidade de fazer isso”, afirmou, reforçando que “Hong Kong é muito importante como centro mundial, não apenas para a China, mas para o mundo”.
Outro dos promotores do projecto, o congressista democrata Brad Sherman afirmou estar na hora de enfrentar a China, responsabilizando também as empresas norte-americanas que dão primazia ao lucro em detrimento dos direitos humanos. “As empresas inclinam-se para a China na procura de lucro”, disse Sherman. “O interesse comercial sempre vence, (…) é sempre sobre o dinheiro”, destacou, na mesma linha de raciocínio, Nancy Pelosi.

Afundanço empresarial

Sob pressão da China, a gigante da tecnologia Apple removeu um aplicativo para ‘smartphone’ que permitia que os manifestantes de Hong Kong seguissem a polícia, enquanto a Liga Norte-Americana da Basquetebol (NBA) tem estado desde a semana passada envolta numa polémica por não ter defendido a liberdade de expressão, depois do director-geral dos Houston Rockets, Daryl Morey, ter escrito na rede social Twitter “Luta pela liberdade. Força Hong Kong”.
Como consequência, a televisão estatal chinesa suspendeu a difusão de jogos da pré-época da NBA. O proprietário do Houston Rockets, Tilman Fertitta, distanciou a equipa destas opiniões, escrevendo no Twitter que Daryl Morey não falava pelos Houston Rockets.
A ‘superestrela’ LeBron James, conhecido por apoiar causas sociais e injustiças sociais, como a brutalidade policial contra os negros, criticou na segunda-feira Daryl Morey. “Não quero entrar numa discussão verbal com Daryl Morey, mas acredito que ele não tinha conhecimento suficiente sobre a situação em questão e falou (…) ou estava mal informado. (…) Sim, nós temos liberdade de expressão, mas esta pode levar a coisas “muito negativas”.
Estas afirmações provocaram uma onda de protestos em Hong Kong, com muitos manifestantes a queimarem camisolas com o nome da ‘superestrela’ e a alguns utilizarem máscaras com a cara de LeBron James a agarrar notas chinesas.

Império contra-ataca

A China expressou ontem “profunda indignação” perante a actuação da Câmara dos Representantes e prometeu retaliar. “Hong Kong pertence à China e os assuntos do território são assuntos internos da China que não tolera interferência externa”, declarou o porta-voz da diplomacia chinesa, Geng Shuang, citado pela agência de notícias estatal Xinhua. Shuang assegurou que Pequim irá tomar medidas contra “as más decisões” de Washington, a fim de salvaguardar firmemente os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento”.
Para Pequim, “o actual desafio de Hong Kong nada tem que ver com direitos humanos ou democracia. A questão fundamental é pôr fim à violência, restabelecer a ordem e garantir o Estado de direito”.
“Caso a lei venha a entrar em vigor, não só prejudicará os interesses da China e das relações China-EUA, mas também prejudicará gravemente os interesses dos Estados Unidos”, advertiu o porta-voz chinês.
Os Estados Unidos “negarem as agressões violentas” cometidas pelos manifestantes de Hong Kong, sublinhou a porta-voz chinês, é algo que “expõe a extrema hipocrisia de alguns norte-americanos (…) e a intenção de prejudicar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e conter o desenvolvimento da China”.
O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também reagiu através do seu porta-voz, Yang Guang, que expressou “um protesto solene e forte condenação” da actuação da Câmara dos Representantes. “Este tipo de comportamento é uma interferência grosseira nos assuntos internos da China e um apoio directo às forças radicais da oposição de Hong Kong. Fica exposto o esquema político da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e de alguns políticos, de usar Hong Kong para conter o desenvolvimento chinês”, apontou o porta-voz.
Na mesma linha de Pequim, o Governo de Hong Kong já “lamentou” a recente aprovação e assegurou que, “desde o seu regresso à pátria, a região exerceu (…) um alto nível de autonomia” que serviu para garantir direitos e liberdades impensáveis na China.

17 Out 2019

Hong Kong | Câmara dos representantes dos EUA aprova projectos de lei de apoio a manifestantes

A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou na terça-feira três projectos de lei para demonstrar apoio aos manifestantes em Hong Kong, que há mais de quatro meses lutam por reformas democráticas e denunciam a erosão das liberdades no território. Pequim reagiu com indignação e ameaçou retaliar

 

Com agências 

[dropcap]D[/dropcap]e um lado, temos um regime repressivo que esmaga as liberdades democráticas em Hong Kong. Do outro, temos jovens que lutam pela liberdade e reformas democráticas. Tenho orgulho em estar ao lado de Jim McGovern em apoio aos votos bipartidários que mostram o compromisso da Câmara dos Representantes para com Hong Kong”. Assim rezou o tweet de Nancy Pelosi, a democrata que preside à câmara baixa do Congresso norte-americano, quando se preparava para votar um trio de projectos de lei em apoio aos protestos na região vizinha. A publicação veio acompanhada de uma fotografia com Pelosi e McGovern a segurar uma t-shirt preta onde se lê o slogan “Liberdade para Hong Kong. Revolução dos nossos tempos”.

No que diz respeito à legislação, um dos projectos de lei condena a ingerência de Pequim nos assuntos de Hong Kong e apoia o direito à liberdade de manifestação. O segundo, intitulado de ‘Hong Kong Human Rights and Democracy Act”, implica uma reavaliação anual do estatuto particular que os Estados Unidos concedem a Hong Kong em termos comerciais e que prevê sanções contra os responsáveis chineses.

Por último, o projecto de lei proíbe que armas norte-americanas sejam usadas contra os manifestantes por parte da polícia de Hong Kong.

A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, enfatizou que os projectos de lei, que ainda terão de ser aprovados no Senado, reforçam o apoio dos EUA em relação aos direitos humanos face aos interesses comerciais chineses. “Se os Estados Unidos não defendem os direitos humanos na China por causa de interesses comerciais, perdemos toda a autoridade moral para falar em nome dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo”, disse.
Pelosi afirmou que a bravura dos jovens manifestantes em Hong Kong contrasta com “o Governo cobarde que se recusa a respeitar o Estado de Direito” e o período de 50 anos (até 2047) com elevado grau de autonomia do território, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo Central chinês a ficar responsável pelas relações externas e defesa.

Estatuto especial

De acordo com a lei dos EUA, Hong Kong recebe tratamento especial em questões como comércio, alfândega, aplicação de sanções e cooperação policial.

Tanto Pelosi, como vários parlamentares que usaram da palavra durante a votação, apontaram que a China tem beneficiado deste estatuto especial e que o tem utilizado para fugir dos controlos e sanções às exportações dos EUA.

Um dos promotores do projecto, o congressista republicano Christopher Smith afirmou que os Estados Unidos estão “simplesmente a pedir ao Presidente chinês e à líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam que honrem as promessas do Governo”.

A China “fala em esmagar corpos, quebrar ossos, torturar dissidentes e encher campos de concentração, praticar crimes massivos contra a humanidade pelos quais houve pouca ou nenhuma responsabilidade ou sanção”, afirmou Smith, recordando as palavras proferidas pelo Presidente da China, Xi Jinping, que afirmou no fim-de-semana no Tibete que “quem tentar actividades separatistas em qualquer lugar da China acabará com o corpo esmagado e os ossos quebrados”.

No dia 7 de Outubro, na Casa Branca, o Presidente norte-americano, Donald Trump, disse que “gostaria de ver uma solução muito humana” para os protestos de Hong Kong. “Acho que o Presidente Xi tem a capacidade de fazer isso”, afirmou, reforçando que “Hong Kong é muito importante como centro mundial, não apenas para a China, mas para o mundo”.

Outro dos promotores do projecto, o congressista democrata Brad Sherman afirmou estar na hora de enfrentar a China, responsabilizando também as empresas norte-americanas que dão primazia ao lucro em detrimento dos direitos humanos. “As empresas inclinam-se para a China na procura de lucro”, disse Sherman. “O interesse comercial sempre vence, (…) é sempre sobre o dinheiro”, destacou, na mesma linha de raciocínio, Nancy Pelosi.

Afundanço empresarial

Sob pressão da China, a gigante da tecnologia Apple removeu um aplicativo para ‘smartphone’ que permitia que os manifestantes de Hong Kong seguissem a polícia, enquanto a Liga Norte-Americana da Basquetebol (NBA) tem estado desde a semana passada envolta numa polémica por não ter defendido a liberdade de expressão, depois do director-geral dos Houston Rockets, Daryl Morey, ter escrito na rede social Twitter “Luta pela liberdade. Força Hong Kong”.
Como consequência, a televisão estatal chinesa suspendeu a difusão de jogos da pré-época da NBA. O proprietário do Houston Rockets, Tilman Fertitta, distanciou a equipa destas opiniões, escrevendo no Twitter que Daryl Morey não falava pelos Houston Rockets.

A ‘superestrela’ LeBron James, conhecido por apoiar causas sociais e injustiças sociais, como a brutalidade policial contra os negros, criticou na segunda-feira Daryl Morey. “Não quero entrar numa discussão verbal com Daryl Morey, mas acredito que ele não tinha conhecimento suficiente sobre a situação em questão e falou (…) ou estava mal informado. (…) Sim, nós temos liberdade de expressão, mas esta pode levar a coisas “muito negativas”.

Estas afirmações provocaram uma onda de protestos em Hong Kong, com muitos manifestantes a queimarem camisolas com o nome da ‘superestrela’ e a alguns utilizarem máscaras com a cara de LeBron James a agarrar notas chinesas.

Império contra-ataca

A China expressou ontem “profunda indignação” perante a actuação da Câmara dos Representantes e prometeu retaliar. “Hong Kong pertence à China e os assuntos do território são assuntos internos da China que não tolera interferência externa”, declarou o porta-voz da diplomacia chinesa, Geng Shuang, citado pela agência de notícias estatal Xinhua. Shuang assegurou que Pequim irá tomar medidas contra “as más decisões” de Washington, a fim de salvaguardar firmemente os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento”.

Para Pequim, “o actual desafio de Hong Kong nada tem que ver com direitos humanos ou democracia. A questão fundamental é pôr fim à violência, restabelecer a ordem e garantir o Estado de direito”.

“Caso a lei venha a entrar em vigor, não só prejudicará os interesses da China e das relações China-EUA, mas também prejudicará gravemente os interesses dos Estados Unidos”, advertiu o porta-voz chinês.

Os Estados Unidos “negarem as agressões violentas” cometidas pelos manifestantes de Hong Kong, sublinhou a porta-voz chinês, é algo que “expõe a extrema hipocrisia de alguns norte-americanos (…) e a intenção de prejudicar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e conter o desenvolvimento da China”.

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também reagiu através do seu porta-voz, Yang Guang, que expressou “um protesto solene e forte condenação” da actuação da Câmara dos Representantes. “Este tipo de comportamento é uma interferência grosseira nos assuntos internos da China e um apoio directo às forças radicais da oposição de Hong Kong. Fica exposto o esquema político da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e de alguns políticos, de usar Hong Kong para conter o desenvolvimento chinês”, apontou o porta-voz.

Na mesma linha de Pequim, o Governo de Hong Kong já “lamentou” a recente aprovação e assegurou que, “desde o seu regresso à pátria, a região exerceu (…) um alto nível de autonomia” que serviu para garantir direitos e liberdades impensáveis na China.

17 Out 2019

Bolsa de Valores em Macau | Analistas alertam para problemas estruturais das empresas

As autoridades de Macau desejam abrir uma bolsa de valores no território, mas analistas e economistas acreditam que não só as empresas não possuem a contabilidade organizada como faltam estruturas complementares e um quadro legal de suporte

 
[dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) demonstrou esta semana ter receios quanto à viabilidade de uma bolsa de valores no território, e as preocupações não são para menos. De acordo com dois economistas ouvidos pelo HM, e vários analistas ouvidos pelo South China Morning Post, Macau não tem dimensão ou estrutura suficiente para operar este tipo de entidade.
Albano Martins, economista, disse ao HM que este é um assunto antigo, que nunca ganhou outros contornos porque o mercado financeiro de Macau não mudou. “Estive no gabinete de estudos da AMCM e durante muitos anos esse assunto foi debatido. Macau não tem condições do ponto de vista financeiro para ter bolsa de valores, porque cerca de 90 por cento das empresas não tem contabilidade organizada.”
“Em termos fiscais, Macau é um bom sítio porque os impostos são baixos, mas não sei qual é a vantagem para o território em si. Porquê Macau e não uma outra cidade da China”, questionou Albano Martins, que alertou para as diferenças em termos de documentação legal.
Outro economista, José Pãosinho, também acredita que “não faz sentido” a existência de uma bolsa de valores em Macau “pela estrutura das empresas existentes e as regulamentações”. Além da ausência de uma contabilidade organizada, o economista aponta que uma bolsa de valores “seria mau para a imagem de Macau, pois poderia tornar-se no centro de colocação de tudo o que fosse rejeitado em Hong Kong”.
“Oiço esse tema desde 1988, quando cheguei ao território. Macau não tem dimensão suficiente, em termos de liquidez, para ter uma bolsa de valores, a não ser que fossem só os estrangeiros a recorrer a ela. Além disso, faltariam quadros técnicos.”
De acordo com a edição de ontem do South China Morning Post (SCMP), a ideia seria abrir uma bolsa de valores do tipo Nasdaq que operaria em yuan, em regime offshore, e que teria como foco principal as empresas do ramo tecnológico que operam na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
“Isso só seria viável se Macau fosse um sítio, e mais nada. Do ponto de vista das operações das empresas de Macau não vejo nada de especial. E porquê uma bolsa de tecnologia em Macau quando em Hong Kong as estruturas existem todas?”, questionou José Pãosinho.

Diferenças abissais

Há muito um mercado financeiro regulamentado e solidificado, Hong Kong tem actualmente 164 bancos licenciados, 70 deles com enorme presença internacional, como é o caso da Goldman Sachs, JP Morgan Chase ou Morgan Stanley, entre outros, sem esquecer as 600 empresas correctoras.
Na China, as cidades de Shenzen e Xangai há muito que desempenham um importante papel como praças financeiras. Ouvido pelo SCMP, Kenny Ng, consultor para a área de segurança da empresa Everbright Sun Hung Kai, que opera na área financeira, acredita que uma bolsa de valores em Macau poderia entrar em choque com o projecto já existente em Shenzen.
“Se a bolsa de valores de Macau se posicionar num mercado de estilo Nasdaq, vai sobrepor-se ao ChiNext e ao mercado de pequenas e médias empresas da bolsa de valores de Shenzen.”
Clement Chan, director-geral de contas da consultora BDO, felicita o Governo de Macau por esta iniciativa, mas alerta para o facto de “uma operacionalização significativa de uma bolsa de valores necessitar de ser suportada por vários desenvolvimentos complementares na área legal, contabilística e financeira, só para nomear alguns”. Nesse sentido, “Macau tem um longo caminho a percorrer para estabelecer o essencial”.
O facto de se propor uma bolsa de valores em yuan constitui outro obstáculo, defende Kenny Ng, pelo facto de ser uma moeda ainda pouco transaccionada por investidores internacionais, o que traria um impacto negativo ao projecto. No final de Agosto, Macau tinha depósitos em yuan, em regime offshore, na ordem dos 51.12 mil milhões, um valor que representa apenas sete por cento do montante registado em Hong Kong, na ordem dos 664 mil milhões de yuan. “Se os depósitos em yuan feitos em Macau fossem cambiados para dólares de Hong Kong, seriam suficientes para cobrir apenas metade de um dia de transacções na bolsa de valores de Hong Kong, que atingiu a média de 107.4 mil milhões de dólares, num só dia, em 2018”, lê-se no SCMP.

Angela Leong expectante

A deputada Angela Leong disse ao Jornal do Cidadão que está expectante face à possibilidade de vir a ser criada uma bolsa de valores em Macau a operar em renmimbi. A empresária, ligada à Sociedade de Jogos de Macau, espera que as autoridades do território possam desenvolver medidas que se articulem com as políticas nacionais, aproveitando o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e o seu lugar no projecto da Grande Baía.

16 Out 2019

Bolsa de Valores em Macau | Analistas alertam para problemas estruturais das empresas

As autoridades de Macau desejam abrir uma bolsa de valores no território, mas analistas e economistas acreditam que não só as empresas não possuem a contabilidade organizada como faltam estruturas complementares e um quadro legal de suporte

 

[dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) demonstrou esta semana ter receios quanto à viabilidade de uma bolsa de valores no território, e as preocupações não são para menos. De acordo com dois economistas ouvidos pelo HM, e vários analistas ouvidos pelo South China Morning Post, Macau não tem dimensão ou estrutura suficiente para operar este tipo de entidade.

Albano Martins, economista, disse ao HM que este é um assunto antigo, que nunca ganhou outros contornos porque o mercado financeiro de Macau não mudou. “Estive no gabinete de estudos da AMCM e durante muitos anos esse assunto foi debatido. Macau não tem condições do ponto de vista financeiro para ter bolsa de valores, porque cerca de 90 por cento das empresas não tem contabilidade organizada.”

“Em termos fiscais, Macau é um bom sítio porque os impostos são baixos, mas não sei qual é a vantagem para o território em si. Porquê Macau e não uma outra cidade da China”, questionou Albano Martins, que alertou para as diferenças em termos de documentação legal.

Outro economista, José Pãosinho, também acredita que “não faz sentido” a existência de uma bolsa de valores em Macau “pela estrutura das empresas existentes e as regulamentações”. Além da ausência de uma contabilidade organizada, o economista aponta que uma bolsa de valores “seria mau para a imagem de Macau, pois poderia tornar-se no centro de colocação de tudo o que fosse rejeitado em Hong Kong”.

“Oiço esse tema desde 1988, quando cheguei ao território. Macau não tem dimensão suficiente, em termos de liquidez, para ter uma bolsa de valores, a não ser que fossem só os estrangeiros a recorrer a ela. Além disso, faltariam quadros técnicos.”

De acordo com a edição de ontem do South China Morning Post (SCMP), a ideia seria abrir uma bolsa de valores do tipo Nasdaq que operaria em yuan, em regime offshore, e que teria como foco principal as empresas do ramo tecnológico que operam na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

“Isso só seria viável se Macau fosse um sítio, e mais nada. Do ponto de vista das operações das empresas de Macau não vejo nada de especial. E porquê uma bolsa de tecnologia em Macau quando em Hong Kong as estruturas existem todas?”, questionou José Pãosinho.

Diferenças abissais

Há muito um mercado financeiro regulamentado e solidificado, Hong Kong tem actualmente 164 bancos licenciados, 70 deles com enorme presença internacional, como é o caso da Goldman Sachs, JP Morgan Chase ou Morgan Stanley, entre outros, sem esquecer as 600 empresas correctoras.

Na China, as cidades de Shenzen e Xangai há muito que desempenham um importante papel como praças financeiras. Ouvido pelo SCMP, Kenny Ng, consultor para a área de segurança da empresa Everbright Sun Hung Kai, que opera na área financeira, acredita que uma bolsa de valores em Macau poderia entrar em choque com o projecto já existente em Shenzen.

“Se a bolsa de valores de Macau se posicionar num mercado de estilo Nasdaq, vai sobrepor-se ao ChiNext e ao mercado de pequenas e médias empresas da bolsa de valores de Shenzen.”
Clement Chan, director-geral de contas da consultora BDO, felicita o Governo de Macau por esta iniciativa, mas alerta para o facto de “uma operacionalização significativa de uma bolsa de valores necessitar de ser suportada por vários desenvolvimentos complementares na área legal, contabilística e financeira, só para nomear alguns”. Nesse sentido, “Macau tem um longo caminho a percorrer para estabelecer o essencial”.

O facto de se propor uma bolsa de valores em yuan constitui outro obstáculo, defende Kenny Ng, pelo facto de ser uma moeda ainda pouco transaccionada por investidores internacionais, o que traria um impacto negativo ao projecto. No final de Agosto, Macau tinha depósitos em yuan, em regime offshore, na ordem dos 51.12 mil milhões, um valor que representa apenas sete por cento do montante registado em Hong Kong, na ordem dos 664 mil milhões de yuan. “Se os depósitos em yuan feitos em Macau fossem cambiados para dólares de Hong Kong, seriam suficientes para cobrir apenas metade de um dia de transacções na bolsa de valores de Hong Kong, que atingiu a média de 107.4 mil milhões de dólares, num só dia, em 2018”, lê-se no SCMP.

Angela Leong expectante

A deputada Angela Leong disse ao Jornal do Cidadão que está expectante face à possibilidade de vir a ser criada uma bolsa de valores em Macau a operar em renmimbi. A empresária, ligada à Sociedade de Jogos de Macau, espera que as autoridades do território possam desenvolver medidas que se articulem com as políticas nacionais, aproveitando o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e o seu lugar no projecto da Grande Baía.

16 Out 2019

AL | Pressões para omitir agradecimento a Taipa e Cardinal

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou admitiu ontem que foi pressionado por actuais juristas da Assembleia Legislativa para abdicar da intervenção antes da ordem do dia em que agradeceu aos assessores legais Paulo Cardinal e Paulo Taipa.
A intervenção foi feita em Dezembro do ano passado, depois dos dois juristas portugueses terem sido dispensados por decisão de Ho Iat Seng e da mesa da AL. “Se se recordam em Dezembro tive um discurso antes da ordem do dia para agradecer o contributo dos dois assessores jurídicos. Mas depois de ter submetido a proposta de discurso à AL, alguns juristas ligaram-me a sugerir que não falasse sobre esse assunto”, revelou ontem o jovem deputado. “Segundo eles [os juristas], o assunto da intervenção antes da ordem do dia não respeitava o regimento porque não era um assunto sobre a sociedade local, sobre a comunidade”, acrescentou.
De acordo com o Regimento da AL, ou seja as regras que orientam o funcionamento do hemiciclo, as intervenções antes da ordem do dia podem focar dois aspectos: “qualquer assunto de interesse para a RAEM ou para a sua população” ou ainda a “emissão de declarações políticas”. A solução para que os juristas autorizassem o deputado a discursar acabou por ser esta segunda opção: “No final, utilizei o outro ponto do regimento. Fiz a intervenção como emissão de uma declaração política, porque são as duas abordagens que o período antes da ordem do dia permite”, reconheceu.
A intervenção ficou marcada pelo agradecimento em português do deputado, que não domina o idioma, a Paulo Taipa e Paulo Cardinal: “Muito obrigado por tudo”, afirmou na altura Sulu Sou.

16 Out 2019

AL | Pressões para omitir agradecimento a Taipa e Cardinal

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou admitiu ontem que foi pressionado por actuais juristas da Assembleia Legislativa para abdicar da intervenção antes da ordem do dia em que agradeceu aos assessores legais Paulo Cardinal e Paulo Taipa.

A intervenção foi feita em Dezembro do ano passado, depois dos dois juristas portugueses terem sido dispensados por decisão de Ho Iat Seng e da mesa da AL. “Se se recordam em Dezembro tive um discurso antes da ordem do dia para agradecer o contributo dos dois assessores jurídicos. Mas depois de ter submetido a proposta de discurso à AL, alguns juristas ligaram-me a sugerir que não falasse sobre esse assunto”, revelou ontem o jovem deputado. “Segundo eles [os juristas], o assunto da intervenção antes da ordem do dia não respeitava o regimento porque não era um assunto sobre a sociedade local, sobre a comunidade”, acrescentou.

De acordo com o Regimento da AL, ou seja as regras que orientam o funcionamento do hemiciclo, as intervenções antes da ordem do dia podem focar dois aspectos: “qualquer assunto de interesse para a RAEM ou para a sua população” ou ainda a “emissão de declarações políticas”. A solução para que os juristas autorizassem o deputado a discursar acabou por ser esta segunda opção: “No final, utilizei o outro ponto do regimento. Fiz a intervenção como emissão de uma declaração política, porque são as duas abordagens que o período antes da ordem do dia permite”, reconheceu.

A intervenção ficou marcada pelo agradecimento em português do deputado, que não domina o idioma, a Paulo Taipa e Paulo Cardinal: “Muito obrigado por tudo”, afirmou na altura Sulu Sou.

16 Out 2019