João Luz China / ÁsiaTailândia | Intrigas e extravagância marcam reinado de Maha Vajiralongkorn Apenas seis meses volvidos da coroação, o Rei Maha Vajiralongkorn montou uma corte onde os escândalos têm sido permanentes. A extravagante conduta do monarca tailandês contrasta com a respeitosa veneração que mereceu o reinado do seu pai. À medida que Maha Vajiralongkorn intensifica a sua autoridade, surgem detalhes shakespearianos, como o afastamento político da sua irmã e de uma concubina. A dissidência política permanece tabu [dropcap]A[/dropcap] Tailândia continua a ser palco de instabilidade política. Além dos problemas de direitos humanos resultantes do Governo da junta militar, outro foco de inconstância recai na figura do novo rei, Maha Vajiralongkorn, coroado há cerca de meio ano. O monarca ascendeu ao trono depois da morte do pai, o Rei Bhumibol Adulyadej, que era à altura que faleceu o chefe-estado com maior longevidade no poder em todo o mundo. Entretanto, apesar de coroação ter acontecido em Maio deste ano, Maha Vajiralongkorn já conta com três anos nas rédeas do poder na Tailândia, período de tempo em que não têm faltado controvérsias na sua corte. Assim que foi coroado, o monarca afastou assistente atrás de assistente, procurando demonstrar a sua autoridade. Porém, não se ficando pela purga de cariz meramente político, têm vindo a público, nomeadamente na Gazeta Oficial, detalhes extravagantes de membros da corte. Um dos casos mais falados foi o afastamento de uma espécie de concubina oficial do rei, acusada de tentar minar a posição da Rainha e da nação, o que levou à retirada de todos os títulos reais apenas três meses depois de ter aceite a posição. No passado dia 21 de Outubro, a Gazeta Real do Governo tailandês publicou a retirada dos títulos nobiliárquicos a Sineenat Wongvajirapakdi uma “parceira” que se presume ter assumido o papel de concubinato. A publicação acusou-a de ingratidão e de conspirar contra a Rainha Suthida Vajiralongkorn Na Ayudhya, a quarta esposa do Rei. O comunicado oficial referia que a conduta de Sineenat “causou discórdia entre o pessoal do Palácio Real”. Licenciada em enfermagem, Sineenat assumiu o seu cargo oficial, que é separado do papel de esposa, apenas durante algumas semanas. Importa referir que este tipo de título não é usado na Tailândia desde que a monarquia absoluta e a poligamia foram abolidas há mais de oito décadas. O título foi-lhe atribuído no dia de aniversário do Rei, 28 de Julho. Passados alguns dias, o Departamento da Casa Real publicou fotos dos dois, incluindo imagens de Sineenat aos comandos de um avião enquanto vestia um soutien com um padrão militar, e outra em que a concubina aparecia a acariciar um cão, vestida com um macacão de pele preta. As senhoras que se seguem Dois dias depois da retirada dos títulos de Sineenat, outros membros da corte, incluindo um representante sénior do Rei em diversas cerimónias, uma enfermeira e uma médica veterinária da divisão real canina foram despedidos. A justificação para o afastamento foi terem incorrido em “condutas severamente malignas no uso da posição que ocupam para procurar benefícios próprios”. Importa referir que o Rei tem vários poodles, um deles distinguido com a posição militar de Marechal Chefe da Força Aérea. Um mordomo de primeira foi também afastado por incorrer em “actos severamente imorais” que, alegadamente, incluíram um aborto forçado de uma amante. Na última semana, continuando a purga de elementos próximos da corte real, quatro pessoas foram removidas da corte, duas delas descritas como auxiliares de aposentos, devido a “condutas extremamente malignas”. O mesmo tipo de vocabulário foi usado na semana passada para descrever os actos de quatro pessoas. Duas delas acusadas de adultério, algo que foi descrito como “uma ofensa aos princípios do pessoal da casa real”. Tamara Loos, que dirige o departamento de história da Universidade de Cornell, especialista em assuntos tradicionais da monarquia tailandesa aponta o quão inusitados são estes casos, em especial na forma como são tornados públicos. “Nunca imaginaria ver este tipo de linguagem a ser usado numa gazeta governamental. É ao estilo de um tabloide”, disse, citada pelo The New York Times. Mundos de distância Os detalhes extravagantes das purgas palacianas desde que o Rei Maha Vajiralongkorn foi coroado marcam um profundo contraste com o reinado do pai. Durante décadas, o monarca falecido há três anos, não saiu da Tailândia e visitou frequentemente arrozais e fábricas, onde era fotografado com os trabalhadores. Por seu turno, o Rei Maha Vajiralongkorn passa grande parte do seu tempo na Alemanha e quebrou a tradição da monarquia tailandesa de comungar com os seus mais humildes súbditos. No ano passado, o Rei Maha Vajiralongkorn assumiu a supervisão do Departamento das Propriedades Reais, cuja fortuna estima-se superior a 30 mil milhões de dólares, o que faz do monarca um dos mais ricos do mundo. Ainda no capítulo da originalidade no modo de liderar, o monarca esmagou a carreira política da irmã mais velha, em Fevereiro último, categorizando a intenção desta se candidatar ao cargo de primeira-ministra como “altamente inapropriada”. No mês passado, Maha Vajiralongkorn ordenou que duas unidades de infantaria em Banguecoque fossem transferidas do seu normal comando militar para a corte real. “Este tipo de controlo directo é algo que não era visto desde o fim da monarquia absoluta em 1932 e contrasta com a forma de governar, mais nos bastidores, do seu pai”, refere a Tamara Loos citada pelo The New York Times. Silenciar dissidência É frequente que em algumas designações oficiais o Rei seja tratado como “o senhor sagrado que reina por cima das nossas cabeças”. Importa destacar que a Tailândia tem legislação fortemente punitiva contra quem critica a família real. Os infractores habilitam-se a penas que podem ir até aos 15 anos de prisão por cada crime de lesa-majestade. Devido ao facto de as queixas poderem ser apresentadas por qualquer pessoa, não apenas pelas autoridades policiais, grupos de defesa dos direitos humanos dizem que a lei, que deveria apenas proteger a monarquia, serve para suprimir a dissidência política. Como tal, não é de estranhar que a maioria dos académicos e comentadores políticos se tenham abstido de comentar a campanha de afastamentos registada na Gazeta Real. Aliás, a acusação de ataques à liberdade de expressão não é de agora. A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou as autoridades tailandesas de, ao longo de cinco anos de regime militar, terem perseguido vozes críticas para se manterem no poder. No relatório “‘Falar é perigoso’: Criminalização da liberdade de expressão pacífica na Tailândia”, divulgado em Nova Iorque, a HRW defende que a comunidade internacional deve pressionar a Tailândia para proteger os direitos de expressão e reunião e reformar as leis que penalizam o discurso pacífico para alinhá-las com os padrões internacionais. O documento, de 136 páginas, revela o uso e abuso de um conjunto de leis e ordens amplas e vagamente formuladas para criminalizar a liberdade de expressão feita de forma pacífica, incluindo debates sobre assuntos de interesse público, e fornece ainda recomendações específicas para a revogação ou alteração dessas leis. Centrando-se em grande parte no período entre o golpe militar em Maio de 2014 e as eleições nacionais em Março deste ano, a HRW documentou o uso pelo Governo tailandês de leis e ordens repressivas contra activistas pró-democracia, políticos da oposição, críticos da junta militar que governa o país e cidadãos comuns. “Os cinco anos após o golpe militar da Tailândia foram marcados por intensa repressão governamental de discursos e assembleias pacíficas e pouco mudou sob o novo Governo”, explicou Linda Lakhdhir, consultora jurídica da Human Rights Watch na Ásia e autora do relatório. “O Governo precisa de parar de processar os seus críticos e dissidentes, o que apenas ridiculariza as alegações de que o regime democrático foi restaurado”, acrescentou Lakhdhir. Embora a junta militar tenha realizado eleições em Março deste ano, o novo Governo ainda é liderado pelo primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, e os críticos pacíficos continuam a enfrentar detenções e processos sob muitas das mesmas leis e ordens usadas pelo Governo militar, segundo a Human Rights Watch. O relatório baseou-se em entrevistas com advogados, jornalistas, estudantes, activistas, membros de organizações não-governamentais e indivíduos e os seus familiares processados por emitirem discursos ou participarem em assembleias. Com agências
Hoje Macau SociedadeFIC | Presidente de saída anuncia financiamentos de 502 milhões em 6 anos Em dia de dizer adeus, Leong Heng Teng anunciou que o Fundo das Indústrias Culturais de Macau (FIC) financiou, desde a sua criação em 2013, um total de 256 projectos e procura agora “apoiar cada vez mais os jovens” [dropcap]A[/dropcap]s contas estão feitas no dia da saída de Leong Heng Teng. O Presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais de Macau (FIC) abandona o cargo que ocupa desde a sua criação em 2013, e mostra-se satisfeito com o trabalho realizado e o caminho percorrido pelo FIC nos últimos 6 anos. “A decisão de sair nesta altura foi tomada há dois anos e seis anos não são um período curto. Faço parte desta área há muito tempo e, na verdade, o Fundo já promoveu muitas iniciativas que me deixam muito feliz”, sublinhou Leong Heng Teng na Apresentação de Trabalhos de 6 anos do FIC. A reforçar a produção do Fundo, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, elogiou também Leong Heng Teng pela “liderança e excelente desempenho no exercício das suas funções públicas”, num louvor publicado via Boletim oficial. “A lealdade, espírito empreendedor, grande dedicação, a busca constante por inovação e determinação com que Leong Heng Teng enfrentou os desafios, granjearam-lhe respeito e muitos elogios entre colegas e no sector das indústrias criativas e culturais”, pode ler-se. No imediato, a presidência do FIC, ficará temporariamente a cargo de Davina Chu, membro do Conselho de Administração do fundo cultural, que marcou também presença na sessão de apresentação de resultados. Quando questionada sobre se a nomeação do sucessor de Leong Heng Teng não deveria ser divulgada nos próximos dias, Davina Chu remeteu todas as responsabilidades para o governo. “O mandato do nosso Presidente termina hoje. A nomeação é com o Governo e eu fico até nova nomeação”, vincou Davina Chu. Marca na cultura Desde que foi criado em 2013 até Outubro deste ano, o FIC recebeu um total de 926 candidaturas, sendo que destas acabaram financiados 256 projectos, com o valor total concedido a ser de 502 milhões de patacas. Segundo os relatórios de fiscalização de 136 projectos recebidos, o investimento total das iniciativas implementadas foi de 650 milhões de patacas, o que permitiu criar, segundo o FIC, 1.687 postos de emprego. O financiamento concentrou-se sobretudo em áreas como o Design, media digital, moda, cinema, televisão, animação, software e jogos. Focado na importância do fomento da participação dos mais jovens no sector cultural, além das candidaturas regulares, o FIC lançou também 11 programas específicos, que procuraram colocar o intercâmbio e o apoio à massa mais jovem do sector da cultura, no centro da equação. De entre os programas referidos foram especificados o “crescimento das empresas”, “criatividade cultural nos bairros comunitários”, “turismo cultural”, “plataformas de serviços”, “exposições e espectáculos culturais” e ainda “promoção de marcas”. “É preciso colocar as pessoas a falar”, apontou Davina Chu. “A indústria cultural é uma área muito difícil, com rendimentos geralmente baixos e por isso as empresas, sobretudo as mais jovens, têm de conseguir procurar mais investimentos”, acrescentou. Exemplo disso mesmo, o programa dedicado à “criatividade cultural nos bairros comunitários” tem como função unir empresas criativas a lojas ou estabelecimentos específicos para as ajudar a desenvolver a sua marca e com isso atrair mais consumidores e aumentar o fluxo de pessoas num determinado bairro. Em relação a 2019, o FIC recebeu um total de 306 candidaturas. Após a avaliação, foram aprovados 82 projectos, com o apoio financeiro concedido no valor total de 147 milhões de patacas, dos quais, 78 milhões foram para subsídios a fundo perdido e 69 milhões para empréstimos sem juros.
Hoje Macau SociedadeFIC | Presidente de saída anuncia financiamentos de 502 milhões em 6 anos Em dia de dizer adeus, Leong Heng Teng anunciou que o Fundo das Indústrias Culturais de Macau (FIC) financiou, desde a sua criação em 2013, um total de 256 projectos e procura agora “apoiar cada vez mais os jovens” [dropcap]A[/dropcap]s contas estão feitas no dia da saída de Leong Heng Teng. O Presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais de Macau (FIC) abandona o cargo que ocupa desde a sua criação em 2013, e mostra-se satisfeito com o trabalho realizado e o caminho percorrido pelo FIC nos últimos 6 anos. “A decisão de sair nesta altura foi tomada há dois anos e seis anos não são um período curto. Faço parte desta área há muito tempo e, na verdade, o Fundo já promoveu muitas iniciativas que me deixam muito feliz”, sublinhou Leong Heng Teng na Apresentação de Trabalhos de 6 anos do FIC. A reforçar a produção do Fundo, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, elogiou também Leong Heng Teng pela “liderança e excelente desempenho no exercício das suas funções públicas”, num louvor publicado via Boletim oficial. “A lealdade, espírito empreendedor, grande dedicação, a busca constante por inovação e determinação com que Leong Heng Teng enfrentou os desafios, granjearam-lhe respeito e muitos elogios entre colegas e no sector das indústrias criativas e culturais”, pode ler-se. No imediato, a presidência do FIC, ficará temporariamente a cargo de Davina Chu, membro do Conselho de Administração do fundo cultural, que marcou também presença na sessão de apresentação de resultados. Quando questionada sobre se a nomeação do sucessor de Leong Heng Teng não deveria ser divulgada nos próximos dias, Davina Chu remeteu todas as responsabilidades para o governo. “O mandato do nosso Presidente termina hoje. A nomeação é com o Governo e eu fico até nova nomeação”, vincou Davina Chu. Marca na cultura Desde que foi criado em 2013 até Outubro deste ano, o FIC recebeu um total de 926 candidaturas, sendo que destas acabaram financiados 256 projectos, com o valor total concedido a ser de 502 milhões de patacas. Segundo os relatórios de fiscalização de 136 projectos recebidos, o investimento total das iniciativas implementadas foi de 650 milhões de patacas, o que permitiu criar, segundo o FIC, 1.687 postos de emprego. O financiamento concentrou-se sobretudo em áreas como o Design, media digital, moda, cinema, televisão, animação, software e jogos. Focado na importância do fomento da participação dos mais jovens no sector cultural, além das candidaturas regulares, o FIC lançou também 11 programas específicos, que procuraram colocar o intercâmbio e o apoio à massa mais jovem do sector da cultura, no centro da equação. De entre os programas referidos foram especificados o “crescimento das empresas”, “criatividade cultural nos bairros comunitários”, “turismo cultural”, “plataformas de serviços”, “exposições e espectáculos culturais” e ainda “promoção de marcas”. “É preciso colocar as pessoas a falar”, apontou Davina Chu. “A indústria cultural é uma área muito difícil, com rendimentos geralmente baixos e por isso as empresas, sobretudo as mais jovens, têm de conseguir procurar mais investimentos”, acrescentou. Exemplo disso mesmo, o programa dedicado à “criatividade cultural nos bairros comunitários” tem como função unir empresas criativas a lojas ou estabelecimentos específicos para as ajudar a desenvolver a sua marca e com isso atrair mais consumidores e aumentar o fluxo de pessoas num determinado bairro. Em relação a 2019, o FIC recebeu um total de 306 candidaturas. Após a avaliação, foram aprovados 82 projectos, com o apoio financeiro concedido no valor total de 147 milhões de patacas, dos quais, 78 milhões foram para subsídios a fundo perdido e 69 milhões para empréstimos sem juros.
Andreia Sofia Silva SociedadeStartups | Macau com representação inédita na WebSummit A Direcção dos Serviços de Economia de Macau levou à WebSummit um total de 11 projectos desenvolvidos por startups locais, duas associações e quatro professores universitários. É a primeira vez que a RAEM tem um lugar próprio na maior cimeira de tecnologia do mundo [dropcap]C[/dropcap]hega hoje ao fim mais uma edição da WebSummit, que decorre em Lisboa, mas este ano a maior cimeira de tecnologia do mundo conta com uma novidade, uma vez que as startups de Macau fazem-se representar, pela primeira vez, num espaço próprio. A Direcção dos Serviços de Economia (DSE), em parceria com a Fábrica de Startups, em Portugal, levou um total de 11 projectos ao Centro de Incubadoras de Macau presente no Parque das Nações, onde decorre o evento. Edgar Cheong, responsável pelo Centro, disse ao HM que a ideia é expandir cada vez mais a presença das empresas de Macau no evento de tecnologia que reúne as startups mais inovadoras do momento. “Queremos, em primeiro lugar, que os membros do nosso Centro mostrem os seus projectos na WebSummit e também dizer às pessoas que Macau funciona como uma plataforma”, adiantou. A lista de interessados para participar na WebSummit era grande, frisou Edgar Cheong. “Por limitações de espaço trouxemos apenas 11 projectos”, mas há a possibilidade de cada vez mais startups de Macau poderem viajar para Lisboa nos próximos anos. “Este é um passo muito importante e penso que no próximo ano será diferente”, acrescentou. Estreias e não só Marco Rizzolio, fundador da startup Follow Me Macau, é um dos rostos que este ano integra o Centro de Incubadoras de Macau. Há dois anos fundou a empresa que mostra tudo o que se pode fazer no território fora dos casinos, e, desde a sua fundação, já foram vendidas 2300 experiências. A Follow Me Macau trabalha sobretudo com empresas do ramo de exposições e convenções que, aquando da sua passagem pelo território, procuram proporcionar aos seus funcionários um dia de entretenimento, organizado pela startup. O responsável adiantou ao HM que esta presença na WebSummit é muito importante para Macau e para o seu sector empresarial. “Está a ser dado um passo firme. Este Centro de Incubadoras foi lançado há dois anos e o Governo tem esta área como uma das prioridades. Não é de um ano para o outro mas acredito que esta (presença de Macau) se vai intensificar ao longo dos anos.” Para Jonathan Lok, fundador da DianDian Macau, a presença na WebSummit é uma estreia. “Está a ser uma experiência muito interessante e espero que possamos ligar-nos a outras pessoas e empresas para vivenciar mais este ecossistema de negócios e levar estas experiências para Macau. Também queremos ver se temos oportunidades em Portugal como porta de entrada para a Europa”, adiantou. A DianDian Macau dedica-se à criação de um software ligado ao sistema de gestão de clientes para Pequenas e Médias Empresas, para que, através da aplicação, tudo seja feito de forma digital, com menor recurso ao papel.
Andreia Sofia Silva SociedadeStartups | Macau com representação inédita na WebSummit A Direcção dos Serviços de Economia de Macau levou à WebSummit um total de 11 projectos desenvolvidos por startups locais, duas associações e quatro professores universitários. É a primeira vez que a RAEM tem um lugar próprio na maior cimeira de tecnologia do mundo [dropcap]C[/dropcap]hega hoje ao fim mais uma edição da WebSummit, que decorre em Lisboa, mas este ano a maior cimeira de tecnologia do mundo conta com uma novidade, uma vez que as startups de Macau fazem-se representar, pela primeira vez, num espaço próprio. A Direcção dos Serviços de Economia (DSE), em parceria com a Fábrica de Startups, em Portugal, levou um total de 11 projectos ao Centro de Incubadoras de Macau presente no Parque das Nações, onde decorre o evento. Edgar Cheong, responsável pelo Centro, disse ao HM que a ideia é expandir cada vez mais a presença das empresas de Macau no evento de tecnologia que reúne as startups mais inovadoras do momento. “Queremos, em primeiro lugar, que os membros do nosso Centro mostrem os seus projectos na WebSummit e também dizer às pessoas que Macau funciona como uma plataforma”, adiantou. A lista de interessados para participar na WebSummit era grande, frisou Edgar Cheong. “Por limitações de espaço trouxemos apenas 11 projectos”, mas há a possibilidade de cada vez mais startups de Macau poderem viajar para Lisboa nos próximos anos. “Este é um passo muito importante e penso que no próximo ano será diferente”, acrescentou. Estreias e não só Marco Rizzolio, fundador da startup Follow Me Macau, é um dos rostos que este ano integra o Centro de Incubadoras de Macau. Há dois anos fundou a empresa que mostra tudo o que se pode fazer no território fora dos casinos, e, desde a sua fundação, já foram vendidas 2300 experiências. A Follow Me Macau trabalha sobretudo com empresas do ramo de exposições e convenções que, aquando da sua passagem pelo território, procuram proporcionar aos seus funcionários um dia de entretenimento, organizado pela startup. O responsável adiantou ao HM que esta presença na WebSummit é muito importante para Macau e para o seu sector empresarial. “Está a ser dado um passo firme. Este Centro de Incubadoras foi lançado há dois anos e o Governo tem esta área como uma das prioridades. Não é de um ano para o outro mas acredito que esta (presença de Macau) se vai intensificar ao longo dos anos.” Para Jonathan Lok, fundador da DianDian Macau, a presença na WebSummit é uma estreia. “Está a ser uma experiência muito interessante e espero que possamos ligar-nos a outras pessoas e empresas para vivenciar mais este ecossistema de negócios e levar estas experiências para Macau. Também queremos ver se temos oportunidades em Portugal como porta de entrada para a Europa”, adiantou. A DianDian Macau dedica-se à criação de um software ligado ao sistema de gestão de clientes para Pequenas e Médias Empresas, para que, através da aplicação, tudo seja feito de forma digital, com menor recurso ao papel.
Andreia Sofia Silva SociedadeComunidade portuguesa em Macau | Novo livro apresentado hoje em Portugal É hoje lançado, no auditório Carvalho Guerra da Universidade Católica Portuguesa do Porto, um novo livro sobre a comunidade portuguesa de Macau, que traça um quadro histórico das idas e vindas dos portugueses a Oriente e das suas motivações. “Portugueses em Macau” é uma obra da autoria de Susana Costa e Silva e Victor Teixeira e conta com o apoio do Instituto de Estudos Europeus de Macau [dropcap]E[/dropcap]migrámos para Macau, fizemos negócios, desistimos, regressámos, voltámos novamente. As gerações mais velhas ficaram para sempre, as mais novas buscam novas experiências profissionais e crescimento pessoal. A comunidade portuguesa em Macau tem sido constituída por diferentes cenários e motivações ao longo dos séculos, que são agora vistos à lupa num novo livro. O projecto académico “Portugueses em Macau”, da autoria de Susana Costa e Silva e Victor Teixeira, ex-residentes do território e professores da Universidade Católica Portuguesa (UCP), é hoje lançado no auditório Carvalho Guerra, na UCP do Porto. A apresentação insere-se numa palestra intitulada “Macau, 20 anos depois do handover”. Apesar dos muitos estudos feitos sobre a comunidade portuguesa em Macau, os autores ressalvam o facto de esta obra procurar ser transversal às várias fases de emigração dos portugueses. “Apesar de já se ter escrito muita coisa sobre Macau, não existe aquilo que é uma articulação da história da presença e da população portuguesa, com uma caracterização sociológica daquilo que são os portugueses, os macaenses e outras identidades portuguesas. Não havia um estudo que se articulasse com a história da presença portuguesa depois do handover”, começou por dizer Victor Teixeira. O livro traça, assim, um retrato de antigas gerações de emigrantes e dos jovens que decidem mudar-se, nos dias de hoje, de armas e bagagens para Macau. “Este trabalho resulta de um interesse manifestado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), que deu o suporte à ideia quando estávamos em Macau. Há um enquadramento histórico dos portugueses que chegaram a Macau até à idade contemporânea, enquanto que eu procurei compreender os portugueses que chegaram há muito tempo em Macau e aqueles que, tendo a oportunidade de regressar a Portugal aquando do handover, resolveram ficar”, adiantou Susana Costa e Silva. O crescimento profissional Tendo como base inúmeras entrevistas realizadas a portugueses que residem em Macau, Susana Costa e Silva identificou factores “ligados ao crescimento pessoal, mais ao nível micro, factores ligados ao crescimento profissional e um nível mais macro factores que se relacionam com interesse ou não pelo território. A facilidade dos portugueses de se ligarem ao Oriente, de aprenderem culturas diferentes”. A ida para Macau no contexto de crise económica que se viveu em Portugal foi uma das fases de emigração identificada pelos autores, protagonizada por profissionais qualificados que partiram em busca de novas oportunidades. Estes “procuraram num território longínquo do ponto de vista geográfico, mas que do ponto de vista cultural não é tão longínquo assim”. “Concluímos que há sempre um elo de ligação ao território, um familiar ou até algum conhecido, há uma rede que faz com que os factores de atracção de Macau sejam mais significativos do que em relação a outras localizações”, frisou a autora. “São as motivações profissionais e não de ligação afectiva que atraíram esta nova leva de jovens para Macau”, disse ainda Susana Costa e Silva. Além disso, a ida para Macau representa uma oportunidade posterior de emigração para outros países. “O facto de terem estado em Macau faz com que haja outras oportunidades a Oriente que se afigurem atractivas, tal como a própria China ou Xangai. Isso acontece sobretudo nas gerações mais novas. Entrevistámos várias pessoas que disseram que já não saem de Macau, e os que ficam em Macau para sempre tem mais de 55 anos. Os mais jovens não têm essa ligação a Macau tão enraizada e vão mais à aventura em busca de oportunidades profissionais”, disse Susana Costa e Silva. Difícil avaliação Victor Teixeira fala de diversos comportamentos dentro de uma só comunidade. “Temos uma comunidade quase difícil de avaliar. Conhecemos algumas figuras dos restaurantes, jornalistas, advogados, mas existe uma massa grande de população que se casou e que vive na grande zona chinesa da cidade, que submergiu e que é muito difícil de apanhar. Existem muitos que não gostam de aparecer e há muitos que vão ficando na sua vida.” Actualmente “a comunidade é composta por portugueses temporários, não é uma comunidade que vive a sua vida toda em Macau e o crescimento da comunidade depende de muitos factores económicos ou de novas fases”, adiantou o professor universitário, frisando que “nos últimos dois anos temos assistido ao regresso de muitos portugueses desta vaga após 2008 e de muitos dos que estavam em Macau antes de 1999”. Desta forma, “é muito vasto e instável do ponto de vista estatístico e numérico desenharmos uma tendência (de evolução da comunidade), porque é uma população oscilante, sobretudo do pós século XXI”. Contudo, nem sempre foi assim. Tempos houve em que os portugueses emigraram para Macau por questões de negócio do Império ou para cumprirem serviço público ou militar. O próprio posicionamento de Macau no Império português foi mudando. “Há vários exemplos, várias fases. Numa primeira fase é uma extensão daquilo que são os negócios da Índia, Malaca e uma abertura do Japão até 1639. Existia o tráfego com o Japão e com o sudeste asiático, e Macau era uma terra de oportunidades, de aventureiros e mercadores, a parte informal do império formal. A população tinha o atractivo essencialmente de negócios”, disse Victor Teixeira. Em 1884, com a chegada do Governador Ferreira do Amaral, o panorama altera-se. Aí criam-se os interesses próprios de Macau, que passa a ser uma ponte entre a China e o Império Ultramarino. “Os portugueses em Macau vão-se fixando, uns morrem lá, outros regressam, sentem a população do ponto de vista do negócio, de outras actividades relacionadas com a Índia e com o sudeste asiático”, aponta o académico. Ferreira do Amaral é assassinado já no século XIX e, uma vez que os ingleses já se encontram em Hong Kong desde 1842, Macau “muda também e passa a ser uma cidade que acorda de uma letargia desse comércio com Goa”. “Vai conhecer uma nova reorganização do ponto de vista de inserção no Império, vai ter uma regularização em termos institucionais embora não seja factor de atracção como Hong Kong ou Pequim”, acrescentou Victor Teixeira. Em 1966 dá-se o movimento “1,2,3” que marca “o começo do abandono do estatuto perpétuo da administração portuguesa em Macau”, seguindo-se, gradualmente, “o abandono de algumas franjas portuguesas e de macaenses até 1999”. E o futuro? Victor Teixeira não tem dúvidas de que, até 2049, haverá comunidade portuguesa em Macau, protegida legalmente e respeitada. “Pelo menos até 2049 está tudo enquadrado na Lei Básica. E é óbvio que é observado e cumprido pela China, de acordo com as palavras dos dirigentes e da comunidade portuguesa, da existência de uma simpatia e um desejo que os portugueses permaneçam em Macau. Não podemos escamotear isso, existe teórica e juridicamente esse respeito e vontade. Mas se me perguntar, na prática, penso que existe uma vontade da comunidade portuguesa e macaense de se manterem além de 2049”, concluiu Victor Teixeira. Desafios na Grande Baía O advogado Óscar Madureira, ex-residente de Macau e professor na UCP, é outro dos oradores da palestra de hoje, que visa mostrar ao público português mais sobre a RAEM. “Achamos que ainda existe pouca visibilidade”, disse o causídico ao HM, que vai falar sobre o sistema jurídico local. Sobre este tema, Óscar Madureira defendeu que existem alguns desafios no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, mas não só. “Há alguns desafios que estão na calha, um deles é o da modernização do Direito que é transversal à maioria das jurisdições. Quanto a Macau no contexto da Grande Baía, temos de ver como é que, em termos jurídicos e políticos, o sistema jurídico de Macau se vai integrar. Há outros dois sistemas jurídicos que são muito díspares”, concluiu. A palestra de hoje conta também com a presença de Isabel Castro, ex-editora do HM e ex-directora do Ponto Final, Jorge Pereira, Sara Medina e Manuel Fontaine.
Andreia Sofia Silva SociedadeComunidade portuguesa em Macau | Novo livro apresentado hoje em Portugal É hoje lançado, no auditório Carvalho Guerra da Universidade Católica Portuguesa do Porto, um novo livro sobre a comunidade portuguesa de Macau, que traça um quadro histórico das idas e vindas dos portugueses a Oriente e das suas motivações. “Portugueses em Macau” é uma obra da autoria de Susana Costa e Silva e Victor Teixeira e conta com o apoio do Instituto de Estudos Europeus de Macau [dropcap]E[/dropcap]migrámos para Macau, fizemos negócios, desistimos, regressámos, voltámos novamente. As gerações mais velhas ficaram para sempre, as mais novas buscam novas experiências profissionais e crescimento pessoal. A comunidade portuguesa em Macau tem sido constituída por diferentes cenários e motivações ao longo dos séculos, que são agora vistos à lupa num novo livro. O projecto académico “Portugueses em Macau”, da autoria de Susana Costa e Silva e Victor Teixeira, ex-residentes do território e professores da Universidade Católica Portuguesa (UCP), é hoje lançado no auditório Carvalho Guerra, na UCP do Porto. A apresentação insere-se numa palestra intitulada “Macau, 20 anos depois do handover”. Apesar dos muitos estudos feitos sobre a comunidade portuguesa em Macau, os autores ressalvam o facto de esta obra procurar ser transversal às várias fases de emigração dos portugueses. “Apesar de já se ter escrito muita coisa sobre Macau, não existe aquilo que é uma articulação da história da presença e da população portuguesa, com uma caracterização sociológica daquilo que são os portugueses, os macaenses e outras identidades portuguesas. Não havia um estudo que se articulasse com a história da presença portuguesa depois do handover”, começou por dizer Victor Teixeira. O livro traça, assim, um retrato de antigas gerações de emigrantes e dos jovens que decidem mudar-se, nos dias de hoje, de armas e bagagens para Macau. “Este trabalho resulta de um interesse manifestado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), que deu o suporte à ideia quando estávamos em Macau. Há um enquadramento histórico dos portugueses que chegaram a Macau até à idade contemporânea, enquanto que eu procurei compreender os portugueses que chegaram há muito tempo em Macau e aqueles que, tendo a oportunidade de regressar a Portugal aquando do handover, resolveram ficar”, adiantou Susana Costa e Silva. O crescimento profissional Tendo como base inúmeras entrevistas realizadas a portugueses que residem em Macau, Susana Costa e Silva identificou factores “ligados ao crescimento pessoal, mais ao nível micro, factores ligados ao crescimento profissional e um nível mais macro factores que se relacionam com interesse ou não pelo território. A facilidade dos portugueses de se ligarem ao Oriente, de aprenderem culturas diferentes”. A ida para Macau no contexto de crise económica que se viveu em Portugal foi uma das fases de emigração identificada pelos autores, protagonizada por profissionais qualificados que partiram em busca de novas oportunidades. Estes “procuraram num território longínquo do ponto de vista geográfico, mas que do ponto de vista cultural não é tão longínquo assim”. “Concluímos que há sempre um elo de ligação ao território, um familiar ou até algum conhecido, há uma rede que faz com que os factores de atracção de Macau sejam mais significativos do que em relação a outras localizações”, frisou a autora. “São as motivações profissionais e não de ligação afectiva que atraíram esta nova leva de jovens para Macau”, disse ainda Susana Costa e Silva. Além disso, a ida para Macau representa uma oportunidade posterior de emigração para outros países. “O facto de terem estado em Macau faz com que haja outras oportunidades a Oriente que se afigurem atractivas, tal como a própria China ou Xangai. Isso acontece sobretudo nas gerações mais novas. Entrevistámos várias pessoas que disseram que já não saem de Macau, e os que ficam em Macau para sempre tem mais de 55 anos. Os mais jovens não têm essa ligação a Macau tão enraizada e vão mais à aventura em busca de oportunidades profissionais”, disse Susana Costa e Silva. Difícil avaliação Victor Teixeira fala de diversos comportamentos dentro de uma só comunidade. “Temos uma comunidade quase difícil de avaliar. Conhecemos algumas figuras dos restaurantes, jornalistas, advogados, mas existe uma massa grande de população que se casou e que vive na grande zona chinesa da cidade, que submergiu e que é muito difícil de apanhar. Existem muitos que não gostam de aparecer e há muitos que vão ficando na sua vida.” Actualmente “a comunidade é composta por portugueses temporários, não é uma comunidade que vive a sua vida toda em Macau e o crescimento da comunidade depende de muitos factores económicos ou de novas fases”, adiantou o professor universitário, frisando que “nos últimos dois anos temos assistido ao regresso de muitos portugueses desta vaga após 2008 e de muitos dos que estavam em Macau antes de 1999”. Desta forma, “é muito vasto e instável do ponto de vista estatístico e numérico desenharmos uma tendência (de evolução da comunidade), porque é uma população oscilante, sobretudo do pós século XXI”. Contudo, nem sempre foi assim. Tempos houve em que os portugueses emigraram para Macau por questões de negócio do Império ou para cumprirem serviço público ou militar. O próprio posicionamento de Macau no Império português foi mudando. “Há vários exemplos, várias fases. Numa primeira fase é uma extensão daquilo que são os negócios da Índia, Malaca e uma abertura do Japão até 1639. Existia o tráfego com o Japão e com o sudeste asiático, e Macau era uma terra de oportunidades, de aventureiros e mercadores, a parte informal do império formal. A população tinha o atractivo essencialmente de negócios”, disse Victor Teixeira. Em 1884, com a chegada do Governador Ferreira do Amaral, o panorama altera-se. Aí criam-se os interesses próprios de Macau, que passa a ser uma ponte entre a China e o Império Ultramarino. “Os portugueses em Macau vão-se fixando, uns morrem lá, outros regressam, sentem a população do ponto de vista do negócio, de outras actividades relacionadas com a Índia e com o sudeste asiático”, aponta o académico. Ferreira do Amaral é assassinado já no século XIX e, uma vez que os ingleses já se encontram em Hong Kong desde 1842, Macau “muda também e passa a ser uma cidade que acorda de uma letargia desse comércio com Goa”. “Vai conhecer uma nova reorganização do ponto de vista de inserção no Império, vai ter uma regularização em termos institucionais embora não seja factor de atracção como Hong Kong ou Pequim”, acrescentou Victor Teixeira. Em 1966 dá-se o movimento “1,2,3” que marca “o começo do abandono do estatuto perpétuo da administração portuguesa em Macau”, seguindo-se, gradualmente, “o abandono de algumas franjas portuguesas e de macaenses até 1999”. E o futuro? Victor Teixeira não tem dúvidas de que, até 2049, haverá comunidade portuguesa em Macau, protegida legalmente e respeitada. “Pelo menos até 2049 está tudo enquadrado na Lei Básica. E é óbvio que é observado e cumprido pela China, de acordo com as palavras dos dirigentes e da comunidade portuguesa, da existência de uma simpatia e um desejo que os portugueses permaneçam em Macau. Não podemos escamotear isso, existe teórica e juridicamente esse respeito e vontade. Mas se me perguntar, na prática, penso que existe uma vontade da comunidade portuguesa e macaense de se manterem além de 2049”, concluiu Victor Teixeira. Desafios na Grande Baía O advogado Óscar Madureira, ex-residente de Macau e professor na UCP, é outro dos oradores da palestra de hoje, que visa mostrar ao público português mais sobre a RAEM. “Achamos que ainda existe pouca visibilidade”, disse o causídico ao HM, que vai falar sobre o sistema jurídico local. Sobre este tema, Óscar Madureira defendeu que existem alguns desafios no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, mas não só. “Há alguns desafios que estão na calha, um deles é o da modernização do Direito que é transversal à maioria das jurisdições. Quanto a Macau no contexto da Grande Baía, temos de ver como é que, em termos jurídicos e políticos, o sistema jurídico de Macau se vai integrar. Há outros dois sistemas jurídicos que são muito díspares”, concluiu. A palestra de hoje conta também com a presença de Isabel Castro, ex-editora do HM e ex-directora do Ponto Final, Jorge Pereira, Sara Medina e Manuel Fontaine.
João Santos Filipe SociedadeAutismo | Governo apela a denúncias para centros que prometem “cura” Wong Kit Cheng relatou a existência de centros que oferecem “treino psiquiátrico”, com pessoas a fazerem-se passar por psicoterapeutas que anunciam curas para o autismo. Os Serviços de Saúde pedem à população que, caso se deparem com estas situações, as denunciem [dropcap]O[/dropcap] Executivo apela ao público que denuncie os casos em que instituições prometem ajudar as crianças a “sair” do autismo. A declaração foi enviada pelo Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta a uma interpelação sobre o tema da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. A denúncia foi feita pela deputada numa interpelação de Setembro, em que alertava para a existência de instituições a trocar a designação de “psicoterapia” por “treino psiquiátrico”, de forma a poderem prestar estes cuidados sem qualificações e evitarem a fiscalização. “De um modo geral, os psicoterapeutas inscritos estão sujeitos a fiscalização e são regulamentados por lei, e não podem, a seu bel-prazer, fazer publicidade ao seu trabalho. No entanto, algumas instituições alegam que o ‘treino’ que oferecem pode ajudar as crianças a ‘sair’ do autismo”, relatava Wong Kit Cheng. “Esta situação exige a intervenção e a fiscalização do Governo, por forma a garantir os direitos e interesses dos cidadãos ao nível da saúde”, acrescentou a legisladora. Face a este cenário, os SSM não revelam se até ao momento houve situações identificadas como as relatadas pela deputada, mas apelaram para que eventuais infracções sejam reportadas. “Caso o curso adopte a palavra ‘treino’ no nome, mas, de facto, forneça serviços de ‘tratamento’, se essa situação for descoberta será aberto um processo para acompanhamento”, responderam os SSM. “Caso os cidadãos suspeitem da prestação ilegal de serviços médicos podem denunciar a situação, sendo que os Serviços de Saúde procederão à investigação necessária e lidarão com os casos que violem a Lei e regulamentos médicos de acordo com a lei”, foi acrescentado. Novos requisitos Além de pedir aos cidadãos que relatem eventuais situações suspeitas e ilegalidades, os SSM recordam que desde 2018 houve uma adopção de novos requisitos para o reconhecimento de psicoteraupeutas. Porém, a legislação em vigor foi aprovada em 1990. “Dado o aumento da procura por serviços de psicoterapia e o trabalho de um psicoterapeuta clínico ser um acto médico, devendo os profissionais relevantes ser cada vez mais especializados, assim como a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de psicoterapia comunitários, em Julho de 2018 os Serviços de Saúde publicaram e implementaram novos requisitos de acreditação”, é recordado. “Os padrões de ingresso e o nível de qualificação profissional de psicoterapeutas foram melhorados, de forma a garantir a segurança e os direitos dos pacientes”, é sublinhado.
João Santos Filipe SociedadeAutismo | Governo apela a denúncias para centros que prometem “cura” Wong Kit Cheng relatou a existência de centros que oferecem “treino psiquiátrico”, com pessoas a fazerem-se passar por psicoterapeutas que anunciam curas para o autismo. Os Serviços de Saúde pedem à população que, caso se deparem com estas situações, as denunciem [dropcap]O[/dropcap] Executivo apela ao público que denuncie os casos em que instituições prometem ajudar as crianças a “sair” do autismo. A declaração foi enviada pelo Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta a uma interpelação sobre o tema da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. A denúncia foi feita pela deputada numa interpelação de Setembro, em que alertava para a existência de instituições a trocar a designação de “psicoterapia” por “treino psiquiátrico”, de forma a poderem prestar estes cuidados sem qualificações e evitarem a fiscalização. “De um modo geral, os psicoterapeutas inscritos estão sujeitos a fiscalização e são regulamentados por lei, e não podem, a seu bel-prazer, fazer publicidade ao seu trabalho. No entanto, algumas instituições alegam que o ‘treino’ que oferecem pode ajudar as crianças a ‘sair’ do autismo”, relatava Wong Kit Cheng. “Esta situação exige a intervenção e a fiscalização do Governo, por forma a garantir os direitos e interesses dos cidadãos ao nível da saúde”, acrescentou a legisladora. Face a este cenário, os SSM não revelam se até ao momento houve situações identificadas como as relatadas pela deputada, mas apelaram para que eventuais infracções sejam reportadas. “Caso o curso adopte a palavra ‘treino’ no nome, mas, de facto, forneça serviços de ‘tratamento’, se essa situação for descoberta será aberto um processo para acompanhamento”, responderam os SSM. “Caso os cidadãos suspeitem da prestação ilegal de serviços médicos podem denunciar a situação, sendo que os Serviços de Saúde procederão à investigação necessária e lidarão com os casos que violem a Lei e regulamentos médicos de acordo com a lei”, foi acrescentado. Novos requisitos Além de pedir aos cidadãos que relatem eventuais situações suspeitas e ilegalidades, os SSM recordam que desde 2018 houve uma adopção de novos requisitos para o reconhecimento de psicoteraupeutas. Porém, a legislação em vigor foi aprovada em 1990. “Dado o aumento da procura por serviços de psicoterapia e o trabalho de um psicoterapeuta clínico ser um acto médico, devendo os profissionais relevantes ser cada vez mais especializados, assim como a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços de psicoterapia comunitários, em Julho de 2018 os Serviços de Saúde publicaram e implementaram novos requisitos de acreditação”, é recordado. “Os padrões de ingresso e o nível de qualificação profissional de psicoterapeutas foram melhorados, de forma a garantir a segurança e os direitos dos pacientes”, é sublinhado.
Hoje Macau SociedadeHong Kong | DSEJ frisa existência de liberdade de pensamento nas escolas Uma página de Facebook ligada à escola secundária Keang Peng, intitulada “KP Secrets 2.0” denunciou um caso em que alunos terão alegadamente sido chamados pela direcção da escola depois de um estudante ter publicado textos sobre Hong Kong e Taiwan na sua página pessoal da mesma rede social. O director substituto da DSEJ volta a ressalvar a existência de liberdade académica nas escolas [dropcap]U[/dropcap]ma publicação anónima numa página de Facebook associada à escola secundária Keang Peng, intitulado “KP Secrets 2.0”, dá conta de que alguns alunos terão sido interrogados pela direcção da instituição depois de um estudante ter publicado comentários na mesma rede social sobre os protestos em Hong Kong. “Será que a escola Keang Peng é tão vermelha que até houve alunos interrogados pela escola por terem posições políticas diferentes?”, pode ler-se na publicação, noticiada pelo portal informativo Dust Someone. De acordo com este website, um professor da escola secundária viu os textos publicados pelo aluno, referentes à situação política de Hong Kong e Taiwan, e comunicou o caso aos dirigentes do estabelecimento de ensino. Posteriormente, vários alunos terão sido interrogados, mas desconhece-se se houve algumas punições, adianta o website. Questionado ontem sobre o assunto numa palestra organizada pela Escola Tong Lam no IPM, Kong Chi Meng, director substituto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), disse “não ser conveniente” responder a esta pergunta, uma vez que não dispõe de muitas informações, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. No entanto, o responsável salientou que a educação global dos alunos sempre foi um objectivo da DSEJ e sempre foi garantido que os alunos podem ter opiniões diferentes, sobretudo nas aulas de educação cívica. Kong Chi Meng adiantou que, nestes casos, os professores têm obrigação de adoptar uma posição neutra para orientar os alunos. Caso antigo Depois de um início de ano lectivo cheio de perturbações em Hong Kong, em que alguns alunos assumiram várias formas de protesto em solidariedade para com os manifestantes, as escolas de Macau adoptaram uma postura bem mais reservada. Lou Pak Sang, director da DSEJ, sempre frisou que as escolas possuem total autonomia para gerir o assunto e que existe liberdade académica. “Se têm opiniões, podem expressá-las de forma pacífica”, referiu Lou Pak Sang. As declarações foram proferidas no contexto da notícia publicada no Jornal Tribuna de Macau, em Setembro, que deu conta da mensagem passada pela Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no primeiro dia de aulas, que “avisou” os estudantes para não repetirem os protestos de Hong Kong e não terem comportamentos inadequados. Lou Pak Sang garantiu, nessa altura, que nas escolas de Macau possuem autonomia pedagógica. “Não solicitámos aos directores que proibissem manifestações de alunos”, esclareceu. Ainda assim, o responsável revelou terem sido dadas orientações às escolas “para servir como referência quando existirem estes casos”. “Não falámos de protestos ou manifestações, não referimos estas palavras, concentrámo-nos mais na segurança dos alunos e na forma de expressar as opiniões de forma razoável e pacífica”, acrescentou o director da DSEJ.
Hoje Macau SociedadeHong Kong | DSEJ frisa existência de liberdade de pensamento nas escolas Uma página de Facebook ligada à escola secundária Keang Peng, intitulada “KP Secrets 2.0” denunciou um caso em que alunos terão alegadamente sido chamados pela direcção da escola depois de um estudante ter publicado textos sobre Hong Kong e Taiwan na sua página pessoal da mesma rede social. O director substituto da DSEJ volta a ressalvar a existência de liberdade académica nas escolas [dropcap]U[/dropcap]ma publicação anónima numa página de Facebook associada à escola secundária Keang Peng, intitulado “KP Secrets 2.0”, dá conta de que alguns alunos terão sido interrogados pela direcção da instituição depois de um estudante ter publicado comentários na mesma rede social sobre os protestos em Hong Kong. “Será que a escola Keang Peng é tão vermelha que até houve alunos interrogados pela escola por terem posições políticas diferentes?”, pode ler-se na publicação, noticiada pelo portal informativo Dust Someone. De acordo com este website, um professor da escola secundária viu os textos publicados pelo aluno, referentes à situação política de Hong Kong e Taiwan, e comunicou o caso aos dirigentes do estabelecimento de ensino. Posteriormente, vários alunos terão sido interrogados, mas desconhece-se se houve algumas punições, adianta o website. Questionado ontem sobre o assunto numa palestra organizada pela Escola Tong Lam no IPM, Kong Chi Meng, director substituto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), disse “não ser conveniente” responder a esta pergunta, uma vez que não dispõe de muitas informações, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. No entanto, o responsável salientou que a educação global dos alunos sempre foi um objectivo da DSEJ e sempre foi garantido que os alunos podem ter opiniões diferentes, sobretudo nas aulas de educação cívica. Kong Chi Meng adiantou que, nestes casos, os professores têm obrigação de adoptar uma posição neutra para orientar os alunos. Caso antigo Depois de um início de ano lectivo cheio de perturbações em Hong Kong, em que alguns alunos assumiram várias formas de protesto em solidariedade para com os manifestantes, as escolas de Macau adoptaram uma postura bem mais reservada. Lou Pak Sang, director da DSEJ, sempre frisou que as escolas possuem total autonomia para gerir o assunto e que existe liberdade académica. “Se têm opiniões, podem expressá-las de forma pacífica”, referiu Lou Pak Sang. As declarações foram proferidas no contexto da notícia publicada no Jornal Tribuna de Macau, em Setembro, que deu conta da mensagem passada pela Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no primeiro dia de aulas, que “avisou” os estudantes para não repetirem os protestos de Hong Kong e não terem comportamentos inadequados. Lou Pak Sang garantiu, nessa altura, que nas escolas de Macau possuem autonomia pedagógica. “Não solicitámos aos directores que proibissem manifestações de alunos”, esclareceu. Ainda assim, o responsável revelou terem sido dadas orientações às escolas “para servir como referência quando existirem estes casos”. “Não falámos de protestos ou manifestações, não referimos estas palavras, concentrámo-nos mais na segurança dos alunos e na forma de expressar as opiniões de forma razoável e pacífica”, acrescentou o director da DSEJ.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
Andreia Sofia Silva InternacionalWebsummit | Edward Snowden alerta para controlo de pessoas e não de dados pessoais Edward Snowden, antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional dos EUA, esteve esta segunda-feira na abertura de mais uma edição da WebSummit, em Lisboa, e alertou a enorme plateia para a manipulação dos utilizadores da Internet e não apenas dos seus dados pessoais. Snowden, que em 2013 voou para Hong Kong onde denunciou o sistema de vigilância mundial que ajudou a criar, alertou para a enorme proximidade entre empresas e Governos [dropcap]A[/dropcap] casa estava cheia para ouvir Edward Snowden, ainda que por videoconferência. O antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional (ASN) dos EUA que, em 2013, voou do Hawai para Hong Kong onde cedeu documentos confidenciais aos media sobre a existência de um sistema de vigilância mundial de comunicações e de Internet, esteve esta segunda-feira na WebSummit, em Lisboa, naquela que é considerada a maior cimeira de tecnologia do mundo. Edward Snowden encontra-se actualmente em regime de asilo político na Rússia, o que o impediu de estar em Lisboa. A entrevista, ao vivo, trouxe conclusões perturbadoras para todos aqueles que estão nas redes sociais e no mundo digital. “Os dados não são inofensivos nem abstractos quando se trata de pessoas. E quase todos os dados recolhidos hoje em dia são sobre pessoas. Não são os dados que estão a ser explorados, são as pessoas que estão a ser manipuladas”. Questionado sobre os esforços para a protecção de dados dos utilizadores na Europa, Snowden indicou que não considera a introdução do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) uma resposta eficaz, uma vez que “o problema não é a protecção de dados, mas sim a recolha de dados”. O ex-analista informático salientou que “não há problema em recolher [dados] desde que não haja uma fuga”, no entanto, o que percebemos em 2013, é que “há sempre uma fuga”. Desde que revelou um segredo muito bem guardado pelas autoridades norte-americanas que Edward Snowden tem vindo a ser acusado pelos Estados Unidos de espionagem e apropriação de segredos do Estado. Ao longo do seu discurso, Snowden referiu ainda que o modelo de negócios de empresas como o Google e o Facebook “é abusivo”, mas consideram-no “legal”. “Esse é que é o verdadeiro problema, nós legalizámos o abuso [relativamente aos dados pessoais recolhidos], criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, afirmou. Empresas vs Governo Numa entrevista com os responsáveis da Websummit, gravada antes do evento e cedida aos media, Edward Snowden confessou que nunca a ligação entre empresas da área digital e o Governo foi tão forte, pondo em causa a segurança dos utilizadores. “Quando os Governos percebem que há um mecanismo de acesso à informação, e quando os tribunais estabelecem este tipo de compromissos concedidos no passado há uma base para requerer novas cooperações. Em primeiro lugar há uma concordância, e em segundo lugar, e em último, acreditam que podem fazer esse tipo de pedidos para sempre. Então penso que há sempre uma falha ao nível da imaginação sobre aquilo que estes sistemas realmente mostram. As empresas em todo o mundo devem compreender para quem trabalham em último lugar e qual o sentido da sua existência. Trabalham em prol do público, ou existem em benefício do Governo?”, questionou. Apesar de destacar a existência da encriptação de mensagens, algo que existe em plataformas de comunicação como o Whatsapp ou Telegram, Edward Snowden assegura que não é suficiente para a protecção de dados pessoais. “Temos visto enormes avanços na forma como as comunicações entre pessoas são protegidas desde a adopção do sistema de encriptação. A encriptação refere-se a uma nuvem que passa pelo percurso hostil da Internet, e aí já não estamos despidos e podemos fazer o que queremos. Temos cada vez mais comunicações encriptadas, mas não são todas. Mesmo quando estão encriptadas elas continuam a ser observadas. É possível ver a sua origem e destino”, salientou. Para Edward Snowden, “o problema disso é que vemos os Governos alarmados pela ideia de que podem perder este acesso perverso a todas as nossas comunicações e às nossas vidas, e a vigilância de massas pode ficar menos rentável ou acessível.” Para Edward Snowden, estas empresas necessitam cada vez mais de olhar para si mesmas e perceber para quem trabalham: se para as entidades institucionais, se para os cidadãos comuns. “Os utilizadores não são os clientes, e isso dá lugar a abusos. Quando usas o Facebook não és um cliente, és um produto. As pessoas não estão conscientes do que acontece com a Amazon, e infelizmente pensam que é apenas um sítio onde compras sapatos. É isso de um ponto de vista, mas num fragmento muito pequeno”, exemplificou. “Sim, estas pessoas estão envolvidas em abusos, nomeadamente quando falamos de Amazon, Facebook ou Google, mas o seu modelo de negócio é o abuso e alegam que é legal. Quer estejamos a falar do Google ou da NSA, esse é o verdadeiro problema. Legalizámos o abuso contra as pessoas. Criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, acusa o antigo analista da CIA. Snowden lembrou que “hoje, em qualquer idioma e qualquer jurisdição, reconhecemos que estas empresas têm cometido abusos através das suas plataformas, dado o seu posicionamento nas sociedades globais”. “A questão é o que vamos fazer sobre isso, para garantir que os seus serviços são úteis para a sociedade, mas a forma como exploram a sua posição deve ser analisada”, acrescentou. Lugar da Internet Ainda sobre o papel das empresas ao nível da segurança dos dados pessoais, Edward Snowden defendeu que devem ser criados limites legais em relação ao período temporal em que esses dados pessoais são guardados por empresas de telecomunicações, a Google ou o Facebook, entre outras. “As empresas não deveriam ter a capacidade de manter registos das vidas pessoais das pessoas por muito tempo, embora isso seja absolutamente essencial para atingir objectivos de negócio. Mas as empresas não necessitam desses dados cinco ou dez anos depois. E não necessitam, definitivamente, dos dados desde 1987, que é data de registo das empresas de telecomunicações.” Snowden defendeu “formas mais eficazes de regular os comportamentos” dessas empresas na sua relação com os utilizadores e descreveu a Internet como um lugar absolutamente comercial. “Não estamos onde precisamos de estar. A Internet tornou-se num espaço de cooperação, e a comercialização da Internet foi uma espécie de valor aditado ao seu verdadeiro objectivo. Hoje em dia a Internet tornou-se num espaço cooperativo que se tornou colonizado e explorado, ultimamente transformado num espaço comercial competitivo em detrimento dos utilizadores.” Tal característica trouxe, para Edward Snowden, consequências sociais, por ser, “em larga medida, responsável por uma fracturação da sociedade que vemos hoje em dia”. No futuro, “deve ser restaurado o equilíbrio entre aquilo que a Internet é e a melhor forma de utilização, limitando as formas como somos explorados”. “A próxima geração de serviços está programada de uma forma em que não confiamos no serviço, pois eles são intermediários da tua comunicação, mas confiamos nas pessoas que são o fim da comunicação, os amigos ou a comunidade, as pessoas com quem queres comunicar. Esse é o futuro”, rematou. A quarta edição da Web Summit em Portugal decorre até quinta-feira e conta com a participação de 1.206 oradores que vão intervir nos 22 palcos distribuídos pelo recinto do evento. Fundada em 2010 por Paddy Cosgrave, Daire Hickey e David Kelly, a Web Summit é considerada um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo e evoluiu em menos de seis anos de uma equipa de apenas três pessoas para uma empresa com mais de 150 colaboradores. A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, passou a realizar-se em Lisboa desde 2016, vai manter-se na capital até 2028, depois de, em Novembro do ano passado, ter ficado decidida a permanência da conferência em Portugal por mais 10 anos, após uma candidatura com sucesso. COM LUSA https://www.youtube.com/watch?v=X4_7A-SGLo8
Andreia Sofia Silva InternacionalWebsummit | Edward Snowden alerta para controlo de pessoas e não de dados pessoais Edward Snowden, antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional dos EUA, esteve esta segunda-feira na abertura de mais uma edição da WebSummit, em Lisboa, e alertou a enorme plateia para a manipulação dos utilizadores da Internet e não apenas dos seus dados pessoais. Snowden, que em 2013 voou para Hong Kong onde denunciou o sistema de vigilância mundial que ajudou a criar, alertou para a enorme proximidade entre empresas e Governos [dropcap]A[/dropcap] casa estava cheia para ouvir Edward Snowden, ainda que por videoconferência. O antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional (ASN) dos EUA que, em 2013, voou do Hawai para Hong Kong onde cedeu documentos confidenciais aos media sobre a existência de um sistema de vigilância mundial de comunicações e de Internet, esteve esta segunda-feira na WebSummit, em Lisboa, naquela que é considerada a maior cimeira de tecnologia do mundo. Edward Snowden encontra-se actualmente em regime de asilo político na Rússia, o que o impediu de estar em Lisboa. A entrevista, ao vivo, trouxe conclusões perturbadoras para todos aqueles que estão nas redes sociais e no mundo digital. “Os dados não são inofensivos nem abstractos quando se trata de pessoas. E quase todos os dados recolhidos hoje em dia são sobre pessoas. Não são os dados que estão a ser explorados, são as pessoas que estão a ser manipuladas”. Questionado sobre os esforços para a protecção de dados dos utilizadores na Europa, Snowden indicou que não considera a introdução do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) uma resposta eficaz, uma vez que “o problema não é a protecção de dados, mas sim a recolha de dados”. O ex-analista informático salientou que “não há problema em recolher [dados] desde que não haja uma fuga”, no entanto, o que percebemos em 2013, é que “há sempre uma fuga”. Desde que revelou um segredo muito bem guardado pelas autoridades norte-americanas que Edward Snowden tem vindo a ser acusado pelos Estados Unidos de espionagem e apropriação de segredos do Estado. Ao longo do seu discurso, Snowden referiu ainda que o modelo de negócios de empresas como o Google e o Facebook “é abusivo”, mas consideram-no “legal”. “Esse é que é o verdadeiro problema, nós legalizámos o abuso [relativamente aos dados pessoais recolhidos], criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, afirmou. Empresas vs Governo Numa entrevista com os responsáveis da Websummit, gravada antes do evento e cedida aos media, Edward Snowden confessou que nunca a ligação entre empresas da área digital e o Governo foi tão forte, pondo em causa a segurança dos utilizadores. “Quando os Governos percebem que há um mecanismo de acesso à informação, e quando os tribunais estabelecem este tipo de compromissos concedidos no passado há uma base para requerer novas cooperações. Em primeiro lugar há uma concordância, e em segundo lugar, e em último, acreditam que podem fazer esse tipo de pedidos para sempre. Então penso que há sempre uma falha ao nível da imaginação sobre aquilo que estes sistemas realmente mostram. As empresas em todo o mundo devem compreender para quem trabalham em último lugar e qual o sentido da sua existência. Trabalham em prol do público, ou existem em benefício do Governo?”, questionou. Apesar de destacar a existência da encriptação de mensagens, algo que existe em plataformas de comunicação como o Whatsapp ou Telegram, Edward Snowden assegura que não é suficiente para a protecção de dados pessoais. “Temos visto enormes avanços na forma como as comunicações entre pessoas são protegidas desde a adopção do sistema de encriptação. A encriptação refere-se a uma nuvem que passa pelo percurso hostil da Internet, e aí já não estamos despidos e podemos fazer o que queremos. Temos cada vez mais comunicações encriptadas, mas não são todas. Mesmo quando estão encriptadas elas continuam a ser observadas. É possível ver a sua origem e destino”, salientou. Para Edward Snowden, “o problema disso é que vemos os Governos alarmados pela ideia de que podem perder este acesso perverso a todas as nossas comunicações e às nossas vidas, e a vigilância de massas pode ficar menos rentável ou acessível.” Para Edward Snowden, estas empresas necessitam cada vez mais de olhar para si mesmas e perceber para quem trabalham: se para as entidades institucionais, se para os cidadãos comuns. “Os utilizadores não são os clientes, e isso dá lugar a abusos. Quando usas o Facebook não és um cliente, és um produto. As pessoas não estão conscientes do que acontece com a Amazon, e infelizmente pensam que é apenas um sítio onde compras sapatos. É isso de um ponto de vista, mas num fragmento muito pequeno”, exemplificou. “Sim, estas pessoas estão envolvidas em abusos, nomeadamente quando falamos de Amazon, Facebook ou Google, mas o seu modelo de negócio é o abuso e alegam que é legal. Quer estejamos a falar do Google ou da NSA, esse é o verdadeiro problema. Legalizámos o abuso contra as pessoas. Criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, acusa o antigo analista da CIA. Snowden lembrou que “hoje, em qualquer idioma e qualquer jurisdição, reconhecemos que estas empresas têm cometido abusos através das suas plataformas, dado o seu posicionamento nas sociedades globais”. “A questão é o que vamos fazer sobre isso, para garantir que os seus serviços são úteis para a sociedade, mas a forma como exploram a sua posição deve ser analisada”, acrescentou. Lugar da Internet Ainda sobre o papel das empresas ao nível da segurança dos dados pessoais, Edward Snowden defendeu que devem ser criados limites legais em relação ao período temporal em que esses dados pessoais são guardados por empresas de telecomunicações, a Google ou o Facebook, entre outras. “As empresas não deveriam ter a capacidade de manter registos das vidas pessoais das pessoas por muito tempo, embora isso seja absolutamente essencial para atingir objectivos de negócio. Mas as empresas não necessitam desses dados cinco ou dez anos depois. E não necessitam, definitivamente, dos dados desde 1987, que é data de registo das empresas de telecomunicações.” Snowden defendeu “formas mais eficazes de regular os comportamentos” dessas empresas na sua relação com os utilizadores e descreveu a Internet como um lugar absolutamente comercial. “Não estamos onde precisamos de estar. A Internet tornou-se num espaço de cooperação, e a comercialização da Internet foi uma espécie de valor aditado ao seu verdadeiro objectivo. Hoje em dia a Internet tornou-se num espaço cooperativo que se tornou colonizado e explorado, ultimamente transformado num espaço comercial competitivo em detrimento dos utilizadores.” Tal característica trouxe, para Edward Snowden, consequências sociais, por ser, “em larga medida, responsável por uma fracturação da sociedade que vemos hoje em dia”. No futuro, “deve ser restaurado o equilíbrio entre aquilo que a Internet é e a melhor forma de utilização, limitando as formas como somos explorados”. “A próxima geração de serviços está programada de uma forma em que não confiamos no serviço, pois eles são intermediários da tua comunicação, mas confiamos nas pessoas que são o fim da comunicação, os amigos ou a comunidade, as pessoas com quem queres comunicar. Esse é o futuro”, rematou. A quarta edição da Web Summit em Portugal decorre até quinta-feira e conta com a participação de 1.206 oradores que vão intervir nos 22 palcos distribuídos pelo recinto do evento. Fundada em 2010 por Paddy Cosgrave, Daire Hickey e David Kelly, a Web Summit é considerada um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo e evoluiu em menos de seis anos de uma equipa de apenas três pessoas para uma empresa com mais de 150 colaboradores. A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, passou a realizar-se em Lisboa desde 2016, vai manter-se na capital até 2028, depois de, em Novembro do ano passado, ter ficado decidida a permanência da conferência em Portugal por mais 10 anos, após uma candidatura com sucesso. COM LUSA https://www.youtube.com/watch?v=X4_7A-SGLo8
Hoje Macau SociedadeCarne de porco | Preços não vão baixar até ao Ano Novo Chinês O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, revela que o preço da carne de porco vendida em Macau subiu mais de 7 por cento desde 10 de Outubro e que o mercado não deve acalmar antes do Ano Novo Chinês. A Nam Yue adianta que a procura diminuiu à medida que o preço aumentou In Nam Ng [dropcap]D[/dropcap]epois de vários aumentos, a carne de porco começa a sair das listas de compras dos consumidores de Macau. Pelo menos, de acordo com a Agência Comercial de Géneros Alimentícios Nam Yuen. Citado pelo jornal do Cidadão, uma fonte da empresa releva que antes da inflação conduzida pela peste suína, a procura levava à importação de cerca de 400 porcos por dia. Porém, hoje em dia é muito complicado importar animais nesta ordem de grandeza, mesmo com os preços praticados, panorama ao qual o mercado de Macau se adaptou. Assim sendo, o consumo adaptou-se à subida dos preços. Desde 10 de Outubro, o preço por 60 quilos de carne de porco subiu de 3240 para 3470 patacas, um aumento de 230 patacas, ou seja, mais 7,1 por cento em menos de um mês. Em declarações ao jornal Cidadão, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou que o número actual de porcos vivos importados diariamente se situa entre os 70 e 200. José Tavares projectou ainda que a instabilidade no mercado da carne de porco se deve manter, pelo menos, até ao Ano Novo Chinês. O presidente do IAM mostrou-se ainda esperançado que a entrada em funcionamento do ponto de trânsito de porcos vivos de Doumen melhore a situação. Voz do mercado Em declarações à Rádio Macau, um talhante do Mercado Vermelho deu conta da forma como o negócio foi afectado pela inflação da carne de porco. Kuan refere que o número de clientes caiu para metade. Outro dono de talho, de apelido U, revelou à mesma fonte que num determinado dia só houve carne de porco para sete talhantes no Mercado Vermelho. Na semana passada, foi noticiado que o matadouro português Maporal fechou a venda de 100 contentores de carne de porco para Zhuhai. A importação vai custar cerca de 7,5 milhões de euros à Zhuhai Import Frozen Foodstuffs Association. O importador chinês prevê comprar um total de “entre 400 a 500 contentores”, até ao final de 2020, detalhou Marco Henriques, director comercial da Maporal. “Estamos a tentar fazer uma parceria para abranger uma área maior no Sul [da China] e ter mais relação com Macau”, explicou.
Hoje Macau SociedadeCarne de porco | Preços não vão baixar até ao Ano Novo Chinês O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, revela que o preço da carne de porco vendida em Macau subiu mais de 7 por cento desde 10 de Outubro e que o mercado não deve acalmar antes do Ano Novo Chinês. A Nam Yue adianta que a procura diminuiu à medida que o preço aumentou In Nam Ng [dropcap]D[/dropcap]epois de vários aumentos, a carne de porco começa a sair das listas de compras dos consumidores de Macau. Pelo menos, de acordo com a Agência Comercial de Géneros Alimentícios Nam Yuen. Citado pelo jornal do Cidadão, uma fonte da empresa releva que antes da inflação conduzida pela peste suína, a procura levava à importação de cerca de 400 porcos por dia. Porém, hoje em dia é muito complicado importar animais nesta ordem de grandeza, mesmo com os preços praticados, panorama ao qual o mercado de Macau se adaptou. Assim sendo, o consumo adaptou-se à subida dos preços. Desde 10 de Outubro, o preço por 60 quilos de carne de porco subiu de 3240 para 3470 patacas, um aumento de 230 patacas, ou seja, mais 7,1 por cento em menos de um mês. Em declarações ao jornal Cidadão, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou que o número actual de porcos vivos importados diariamente se situa entre os 70 e 200. José Tavares projectou ainda que a instabilidade no mercado da carne de porco se deve manter, pelo menos, até ao Ano Novo Chinês. O presidente do IAM mostrou-se ainda esperançado que a entrada em funcionamento do ponto de trânsito de porcos vivos de Doumen melhore a situação. Voz do mercado Em declarações à Rádio Macau, um talhante do Mercado Vermelho deu conta da forma como o negócio foi afectado pela inflação da carne de porco. Kuan refere que o número de clientes caiu para metade. Outro dono de talho, de apelido U, revelou à mesma fonte que num determinado dia só houve carne de porco para sete talhantes no Mercado Vermelho. Na semana passada, foi noticiado que o matadouro português Maporal fechou a venda de 100 contentores de carne de porco para Zhuhai. A importação vai custar cerca de 7,5 milhões de euros à Zhuhai Import Frozen Foodstuffs Association. O importador chinês prevê comprar um total de “entre 400 a 500 contentores”, até ao final de 2020, detalhou Marco Henriques, director comercial da Maporal. “Estamos a tentar fazer uma parceria para abranger uma área maior no Sul [da China] e ter mais relação com Macau”, explicou.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão do plano de reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito as autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Em causa está a instalação prevista para o primeiro trimestre de 2020, que não dispõe para já, segundo o deputado, de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Assim, numa altura em que não existe uma definição clara para a execução do projecto e que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não dispõe ainda de condições para exercer o seu direito de apreciação para proteger a privacidade da população no espaço público, Sulu Sou pretende saber, nesta fase, se as autoridades de segurança concordam com a suspensão do plano antes da sua aplicação. O deputado espera também que as autoridades possam apresentar ao GPDP, e ao público, o conteúdo detalhado do plano, incluindo o seu âmbito, processo de recolha de dados pessoais, as instalações técnicas a utilizar e os códigos de conduta relativos à protecção da privacidade. “Será que as autoridades vão criar uma base de dados estatísticos para preservar as informações pessoais dos cidadãos e visitantes, de forma a conseguirem procurar e rastrear suspeitos através do reconhecimento de facial?”, questionou o deputado na sua interpelação. Por ocasião de uma reunião de esclarecimento de dúvidas com o GPDP sobre a instalação deste tipo de equipamentos, o deputado tinha já frisado que não tinham sido dadas garantias suficientes para assegurar que a privacidade das pessoas não seria violada mediante o uso desta tecnologia. Recorde-se que o aumento do número de câmaras de vigilância é uma das medidas previstas no plano de prevenção e redução de desastres naturais apresentado pelo Governo, sendo que em 2023 deverão existir já 2600 destes equipamentos.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão do plano de reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito as autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Em causa está a instalação prevista para o primeiro trimestre de 2020, que não dispõe para já, segundo o deputado, de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Assim, numa altura em que não existe uma definição clara para a execução do projecto e que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não dispõe ainda de condições para exercer o seu direito de apreciação para proteger a privacidade da população no espaço público, Sulu Sou pretende saber, nesta fase, se as autoridades de segurança concordam com a suspensão do plano antes da sua aplicação. O deputado espera também que as autoridades possam apresentar ao GPDP, e ao público, o conteúdo detalhado do plano, incluindo o seu âmbito, processo de recolha de dados pessoais, as instalações técnicas a utilizar e os códigos de conduta relativos à protecção da privacidade. “Será que as autoridades vão criar uma base de dados estatísticos para preservar as informações pessoais dos cidadãos e visitantes, de forma a conseguirem procurar e rastrear suspeitos através do reconhecimento de facial?”, questionou o deputado na sua interpelação. Por ocasião de uma reunião de esclarecimento de dúvidas com o GPDP sobre a instalação deste tipo de equipamentos, o deputado tinha já frisado que não tinham sido dadas garantias suficientes para assegurar que a privacidade das pessoas não seria violada mediante o uso desta tecnologia. Recorde-se que o aumento do número de câmaras de vigilância é uma das medidas previstas no plano de prevenção e redução de desastres naturais apresentado pelo Governo, sendo que em 2023 deverão existir já 2600 destes equipamentos.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança | Secretário nega enorme aumento de polícias nos últimos anos Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, nega que tenha existido nos últimos anos um enorme aumento de pessoal nas Forças de Segurança, assumindo que o aumento real, entre 2015 e Setembro deste ano, é inferior a oito por cento. No que diz respeito à lei de combate à criminalidade informática, Wong Sio Chak volta a frisar o cumprimento de acordos internacionais [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou na sexta-feira que tenha existido, nos últimos anos, um enorme aumento de contratações na área das Forças de Segurança, conforme foi referido numa reportagem publicada pelo jornal Ou Mun. De acordo com um comunicado oficial, Wong Sio Chak assegura que, entre 2015 e Setembro deste ano, o aumento do número de pessoal, em termos reais, não foi além dos oito por cento. “No início de 2015 o número total do pessoal da área de Segurança fixava-se nos 10.407, e, em Setembro de 2019, contavam-se 11.277, num aumento de 870 trabalhadores. Nestes, incluem-se 113 funcionários da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Gabinete de Informação Financeira, integrado, durante o presente Governo, na área de Segurança, portanto, o aumento real dos recursos humanos acaba por ser inferior a oito por cento.” Além disso, Wong Sio Chak esclareceu que, com base no Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028), “a proporção do número dos bombeiros e dos polícias de segurança pública face à população residente, nesse período, é de 2.5 por cada mil habitantes (2.5 por cento) e 10 por cada mil habitantes (10 por cento), respectivamente e, não 2.5 por 100 habitantes e 10 por 100 habitantes como referiu o jornal. Wong Sio Chak disse que como está em causa uma diferença de dez vezes no número, era importante esclarecer este ponto”, lê-se no comunicado. Apesar de negar um excessivo aumento do número de trabalhadores, Wong Sio Chak explicou que a existência de mais 870 funcionários nas Forças de Segurança “vem dar resposta aos planos que estão a ser implementados, desde 2014, pelo terceiro governo e que houve, nos últimos cinco anos, um crescimento do número de turistas e de postos fronteiriços, que deverão aumentar ainda mais no futuro”. Além de uma maior resposta na área da protecção civil, Wong Sio Chak destacou também o “aumento ligeiro no número de trabalhadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que passou a contar com mais 361 agentes nos últimos cinco anos”. Tudo nos conformes Na sexta-feira, à margem de um evento público, Wong Sio Chak falou também da proposta de lei de combate à criminalidade informática, em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário voltou a afirmar que as disposições do diploma “são ajustados e estão em estrito acordo com as necessidades da aplicação da legislação, bem como com os padrões e práticas internacionais na área, o que significa que correspondem inteiramente às convenções internacionais”. No que diz respeito ao receio de que a polícia venha a realizar mandatos de busca sem a autorização de um juiz de instrução criminal, Wong Sio Chak afastou essa possibilidade. “(A lei de combate à criminalidade informática aprovada em 2009) prevê que os órgãos de polícia criminal podem adoptar as medidas especiais definidas na lei, ‘mesmo sem prévia autorização da autoridade judiciária competente, quando tiverem fundadas razões para crer que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem a prova e que, de outra forma, poderiam perder-se ou quando a demora possa representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante’”, recordou o secretário. No entanto, “a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente e por esta apreciada em ordem à sua validação, a efectuar no prazo máximo de 72 horas”. No mesmo comunicado, Wong Sio Chak esclareceu que “a proposta de alteração à lei não abrange o referido artigo, uma vez que o seu conteúdo corresponde completamente às normas e aos princípios gerais do Código de Processo Penal”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança | Secretário nega enorme aumento de polícias nos últimos anos Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, nega que tenha existido nos últimos anos um enorme aumento de pessoal nas Forças de Segurança, assumindo que o aumento real, entre 2015 e Setembro deste ano, é inferior a oito por cento. No que diz respeito à lei de combate à criminalidade informática, Wong Sio Chak volta a frisar o cumprimento de acordos internacionais [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou na sexta-feira que tenha existido, nos últimos anos, um enorme aumento de contratações na área das Forças de Segurança, conforme foi referido numa reportagem publicada pelo jornal Ou Mun. De acordo com um comunicado oficial, Wong Sio Chak assegura que, entre 2015 e Setembro deste ano, o aumento do número de pessoal, em termos reais, não foi além dos oito por cento. “No início de 2015 o número total do pessoal da área de Segurança fixava-se nos 10.407, e, em Setembro de 2019, contavam-se 11.277, num aumento de 870 trabalhadores. Nestes, incluem-se 113 funcionários da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Gabinete de Informação Financeira, integrado, durante o presente Governo, na área de Segurança, portanto, o aumento real dos recursos humanos acaba por ser inferior a oito por cento.” Além disso, Wong Sio Chak esclareceu que, com base no Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028), “a proporção do número dos bombeiros e dos polícias de segurança pública face à população residente, nesse período, é de 2.5 por cada mil habitantes (2.5 por cento) e 10 por cada mil habitantes (10 por cento), respectivamente e, não 2.5 por 100 habitantes e 10 por 100 habitantes como referiu o jornal. Wong Sio Chak disse que como está em causa uma diferença de dez vezes no número, era importante esclarecer este ponto”, lê-se no comunicado. Apesar de negar um excessivo aumento do número de trabalhadores, Wong Sio Chak explicou que a existência de mais 870 funcionários nas Forças de Segurança “vem dar resposta aos planos que estão a ser implementados, desde 2014, pelo terceiro governo e que houve, nos últimos cinco anos, um crescimento do número de turistas e de postos fronteiriços, que deverão aumentar ainda mais no futuro”. Além de uma maior resposta na área da protecção civil, Wong Sio Chak destacou também o “aumento ligeiro no número de trabalhadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que passou a contar com mais 361 agentes nos últimos cinco anos”. Tudo nos conformes Na sexta-feira, à margem de um evento público, Wong Sio Chak falou também da proposta de lei de combate à criminalidade informática, em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário voltou a afirmar que as disposições do diploma “são ajustados e estão em estrito acordo com as necessidades da aplicação da legislação, bem como com os padrões e práticas internacionais na área, o que significa que correspondem inteiramente às convenções internacionais”. No que diz respeito ao receio de que a polícia venha a realizar mandatos de busca sem a autorização de um juiz de instrução criminal, Wong Sio Chak afastou essa possibilidade. “(A lei de combate à criminalidade informática aprovada em 2009) prevê que os órgãos de polícia criminal podem adoptar as medidas especiais definidas na lei, ‘mesmo sem prévia autorização da autoridade judiciária competente, quando tiverem fundadas razões para crer que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem a prova e que, de outra forma, poderiam perder-se ou quando a demora possa representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante’”, recordou o secretário. No entanto, “a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente e por esta apreciada em ordem à sua validação, a efectuar no prazo máximo de 72 horas”. No mesmo comunicado, Wong Sio Chak esclareceu que “a proposta de alteração à lei não abrange o referido artigo, uma vez que o seu conteúdo corresponde completamente às normas e aos princípios gerais do Código de Processo Penal”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina promete medidas legais para conter “interferência estrangeira” em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] China prometeu hoje impedir que potências estrangeiras interfiram nos assuntos de Hong Kong e incentivem actos de “separatismo, subversão e sabotagem”, numa altura em que a região semi-autónoma enfrenta a pior crise política desde 1997. A mais recente acusação contra o alegado apoio estrangeiro a manifestantes anti-governamentais foi feita por um alto quadro da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China. Shen Chunyao revelou que Pequim “estabelecerá e fortalecerá o sistema legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional” em Hong Kong, que há cinco meses é palco de manifestações pró-democracia. “Nós não permitiremos em absoluto nenhum comportamento que desafie a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, disse Shen, referindo-se aos princípios sobre os quais a soberania de Hong Kong foi transferida do Reino Unido para a China, em 1997. “Não vamos permitir absolutamente nenhum comportamento que encoraje o separatismo ou coloque em risco a segurança nacional”, afirmou. “Vamos proteger e conter resolutamente a interferência por potências estrangeiras nos assuntos de Hong Kong e Macau e acções de separatismo, subversão, infiltração e sabotagem”, acrescentou. As declarações de Shen revelam que Pequim está a preparar-se para forçar a promulgação da legislação, recorrendo a interpretações legais pela Assembleia Nacional Popular. O artigo 23 da Lei Básica exige que a Região Administrativa Especial de Hong Kong “promova leis que proíbam qualquer acto de traição, secessão e subversão contra o Governo Popular Central”. A lei proibiria organizações ou organismos políticos estrangeiros de conduzirem actividades políticas em Hong Kong e proibiria órgãos políticos de Hong Kong de estabelecerem laços com organizações políticas estrangeiras. Na prática, Hong Kong passaria a ter uma situação semelhante à da China continental, onde o Governo não permite nenhuma oposição política à governação do Partido Comunista, perseguindo ou prendendo todos os que contestam a sua autoridade. Isto inclui activistas jurídicos ou civis e organizações sindicais independentes ou quem defende religiões, culturas e idiomas nativos de povos minoritários, como os budistas tibetanos ou a etnia de origem muçulmana uigur. A contestação social foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, formalmente retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da actual chefe do Governo, Carrie Lam, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Hoje Macau SociedadeCampismo em Hac-Sá | Governo descarta ilegalidades na Semana Dourada O Governo descarta a existência de guias ilegais nos feriados em que o parque de campismo de Hac-Sá serviu de alojamento a centenas de turistas vindos da China. A Direcção dos Serviços de Turismo e o Instituto para os Assuntos Municipais frisam que o uso do parque de campismo por turistas não infringe a lei [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) emitiram um comunicado conjunto em língua chinesa, citado pelo jornal Exmoo News, onde descartam a existência de qualquer ilegalidade no uso do parque de campismo de Hac-Sá, em Coloane, por parte de turistas da China durante a Semana Dourada. Centenas de pessoas pernoitaram no espaço, o que aumentou o fluxo de turistas na zona e gerou problemas de espaço e higiene, noticiou a imprensa chinesa. A DST salienta que, perante a diversificação das ofertas de turismo, o campismo é também uma forma de alojamento a considerar. As leis em vigor não condicionam o seu uso por parte de grupos de excursionistas, além de que não foi constatada, por parte das autoridades, a presença de guias ilegais ligados a essas pernoitas no parque de campismo. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes assegura que seriam necessárias mais provas para concluir uma possível ilegalidade dos guias turísticos. A DST frisou também que não foram detectados guias ilegais nas mais de cem inspecções realizadas em vários pontos turísticos e postos fronteiriços de Macau durante os feriados da Semana Dourada. Defendida mais intervenção Chan Tak Seng, vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, disse que a resposta dada por estes organismos é “absurda”. O responsável exige a implementação de novas leis que assegurem o funcionamento do parque de campismo de Hac-Sá e regulação do seu uso por parte de grupos excursionistas. Para Chan Tak Seng, as agências de turismo deveriam assumir a responsabilidade por estes grupos. “Caso haja alguns problemas no parque de campismo, tal como violações, assaltos, afogamentos ou disputas entre turistas, quem é o responsável dessas ocorrências?”, questionou. Nesse sentido, Chan Tak Seng defende a criação de disposições claras e a aquisição de seguro obrigatório para utentes.
Hoje Macau SociedadeCampismo em Hac-Sá | Governo descarta ilegalidades na Semana Dourada O Governo descarta a existência de guias ilegais nos feriados em que o parque de campismo de Hac-Sá serviu de alojamento a centenas de turistas vindos da China. A Direcção dos Serviços de Turismo e o Instituto para os Assuntos Municipais frisam que o uso do parque de campismo por turistas não infringe a lei [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) emitiram um comunicado conjunto em língua chinesa, citado pelo jornal Exmoo News, onde descartam a existência de qualquer ilegalidade no uso do parque de campismo de Hac-Sá, em Coloane, por parte de turistas da China durante a Semana Dourada. Centenas de pessoas pernoitaram no espaço, o que aumentou o fluxo de turistas na zona e gerou problemas de espaço e higiene, noticiou a imprensa chinesa. A DST salienta que, perante a diversificação das ofertas de turismo, o campismo é também uma forma de alojamento a considerar. As leis em vigor não condicionam o seu uso por parte de grupos de excursionistas, além de que não foi constatada, por parte das autoridades, a presença de guias ilegais ligados a essas pernoitas no parque de campismo. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes assegura que seriam necessárias mais provas para concluir uma possível ilegalidade dos guias turísticos. A DST frisou também que não foram detectados guias ilegais nas mais de cem inspecções realizadas em vários pontos turísticos e postos fronteiriços de Macau durante os feriados da Semana Dourada. Defendida mais intervenção Chan Tak Seng, vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, disse que a resposta dada por estes organismos é “absurda”. O responsável exige a implementação de novas leis que assegurem o funcionamento do parque de campismo de Hac-Sá e regulação do seu uso por parte de grupos excursionistas. Para Chan Tak Seng, as agências de turismo deveriam assumir a responsabilidade por estes grupos. “Caso haja alguns problemas no parque de campismo, tal como violações, assaltos, afogamentos ou disputas entre turistas, quem é o responsável dessas ocorrências?”, questionou. Nesse sentido, Chan Tak Seng defende a criação de disposições claras e a aquisição de seguro obrigatório para utentes.
