Habitação para troca | Poder do Povo quer Governo a pagar obras de edifícios 

A Associação Poder do Povo entregou uma carta ao Governo onde pede que não sejam cobradas taxas aos proprietários de casas que serão alvo de renovação por estarem em bairros antigos. Para Si Tou Fai, cabe ao Executivo suportar essa despesa

 

[dropcap]S[/dropcap]i Tou Fai, presidente da Associação Poder do Povo, entregou ontem uma carta ao Governo onde pede que sejam as autoridades a custear as despesas relacionadas com a reconstrução de edifícios antigos. Si Tou Fai defende que o Governo não deveria cobrar as taxas de reconstrução aos proprietários dos edifícios, além de que, nesse planeamento, deveria aumentar o número de habitações públicas a construir.

O pedido feito pela Associação Poder do Povo vem no seguimento da entrada em vigor do regime de jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, que prevê não apenas a reabilitação dos bairros antigos como a construção de casas para os lesados do caso Pearl Horizon.

Si Tou Fai recordou a prática do tempo da Administração portuguesa, quando o Governo, à época, fez o aproveitamento dos terrenos agrícolas situados na zona do Porto Exterior e construiu edifícios para as famílias que já viviam no local sem ter exigido cobranças adicionais. Nesse sentido, o dirigente associativo espera que o Governo não venha a exigir aos proprietários, 50 anos depois, o pagamento dessas despesas.

Observações online

Em declarações ao HM, Si Tou Fai disse que tem vindo a observar as reacções a esta política nas redes sociais e que as mesmas mostram que ninguém quer pagar as despesas relacionadas com os edifícios alvo de reconstrução. Além disso, a medida em causa irá tornar difícil a uniformização dos direitos de propriedade.

No que diz respeito aos lesados do Pearl Horizon, o presidente da associação disse concordar com esta medida apresentada pelo Governo, dado que estas pessoas pagaram pelas fracções que nunca vão ser construídas. Si Tou Fai reiterou que a natureza deste processo é diferente do processo de renovação dos bairros antigos incluído no âmbito do regime de habitação para troca.

27 Set 2019

Menina com mãe na prisão vítima de abusos em instituição religiosa

[dropcap]U[/dropcap]ma menina de 11 anos, que se encontra a cargo de uma instituição religiosa de cariz social, após a mãe ter sido detida, foi vítima de abusos por parte de um motorista da instituição. O caso foi revelado, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ) e o homem em causa tem 55 anos de idade.

Segundo a PJ, os abusos aconteceram três vezes no espaço de uma semana, quando o homem transportava a criança entre a instituição de cariz religioso, em Coloane, e a escola que a menina frequentava, na Zona da Areia Preta. O condutor fazia com que as outras crianças saíssem primeiro do veículo de sete lugares e depois, quando estava sozinho com ela, aproveitava a oportunidade para cometer os abusos. Os ataques foram possíveis uma vez que as crianças da instituição frequentam escolas diferentes.

Os crimes aconteceram nos dias 13, 18 e 19 deste mês e o homem obrigava a que a criança se sentasse ao seu lado, nos bancos da frente, para depois lhe tocar no peito e nos órgãos sexuais. A roupa interior da criança nunca era removida para evitar que houvesse vestígios da prática.

Detido e interrogado

De acordo com a PJ, a situação fez com que a criança se sentisse humilhada, o que deu origem a que no dia 20, ou seja no dia seguinte ao do último ataque, relatasse as ocorrências a uma das responsáveis das instituição. Após a conversa, a responsável levou a criança de imediato à estação da polícia para que fosse apresentada uma queixa.

A queixa foi apresentada numa sexta-feira e na segunda-feira as autoridades detiveram o homem para o interrogar. Porém, o condutor recusou cooperar com a investigação. O homem tem 55 anos, é residente local, e encontrava-se nesta profissão desde 2017. Neste momento desconhece-se a existência de mais abusos.

O homem é suspeito da prática do crime de abuso sexual de crianças, punido com uma pena de um a oito anos de prisão.

Já no caso em que se prove que houve “introdução vaginal de partes do corpo ou objectos” a moldura penal vai dos três aos 10 anos de prisão.

Por sua vez, a criança encontra-se ao cuidado da instituição, depois de a mãe ter sido detida. Segundo a PJ, não existiam ontem informações disponíveis sobre o pai da menina.

26 Set 2019

Futebol | Associação de Macau recusou data proposta para Interport

A Associação de Futebol de Hong Kong pretendia realizar o torneio anual a 12 de Outubro, mas a congénere de Macau diz não ter disponibilidade, devido a jogos do campeonato Bolinha. Segundo a AFM a recusa da ida à RAEHK não se ficou a dever às manifestações

 
[dropcap]D[/dropcap]epois da falta de comparência com Sri Lanka, em Junho, agora foi a vez da Associação de Futebol de Macau (AFM) se ter recusado a jogar no dia 12 de Outubro em Hong Kong, numa partida a contar para o Torneio Interport. A história foi avançada ontem, em Hong Kong, pelo jornal Ming Pao, sem que houvesse uma explicação oficial.
Mas em declarações ao HM, um porta-voz da associação local recusou por completo o cenário da rejeição se ficar a dever às manifestações contra o Governo de Carrie Lam, que se prolongam há cerca de quatro meses. Segundo a AFM, já existem outros compromissos assumidos para essa data. “O dia sugerido pela Associação de Futebol de Hong Kong foi 12 de Outubro, mas nessa data temos um compromisso e não podemos participar no Interport”, explicou um porta-voz. “Nós não recusámos participar no torneio. Estamos à espera que a Associação de Futebol de Hong Kong avance uma nova data para depois darmos uma resposta”, foi acrescentado.
O mesmo porta-voz frisou ainda que a situação não tem nada que ver com as manifestações: “A questão dos protestos não foi um facto que tenha pesado na nossa decisão. Foi só uma questão de datas”, sublinhou.
Sobre os encontros agendados para esse dia, a AFM explicou tratarem-se de encontros a contar para a Bolinha, campeonato de futebol de sete local.
Se a AFM tivesse concordado com data, este seria o primeiro encontro depois de se ter recusado a jogar no Sri Lanka, numa partida de apuramento para o Mundial de 2022. Na altura, a AFM justificou a recusa em participar no apuramento com o facto de o país ter sofrido ataques terroristas na Páscoa.

Jogadores às escuras

A decisão fez com que os jogadores ameaçassem boicotar os futuros encontros da selecção de Macau. Mas, segundo o capitão da selecção de Macau, Nicholas Torrão, os atletas nem sequer foram contactados sobre a possibilidade de entrarem em campo em Hong Kong, a 12 de Outubro. “Honestamente não sei como seria a resposta dos jogadores [caso fossem questionados sobre o encontro em Hong Kong]”, começou por dizer Torrão, ao HM. “Nunca mais houve uma reunião [da AFM] com os jogadores e pelo que tenho falado com alguns atletas há quem não esteja disponível para representar a selecção por agora”, acrescentou.
Sobre uma eventual disponibilidade dos atletas mudarem de opinião, Nicholas Torrão frisou que primeiro a AFM tem de abordar os atletas: “Penso que o melhor seria a associação falar com os jogadores. Isso seria mesmo o mais importante”, frisou.
O Interport é um torneio anual rotativo disputado entre Macau e Hong Kong, que no ano passado se realizou na RAEM, com a selecção local a perder por 6-1.

26 Set 2019

Futebol | Associação de Macau recusou data proposta para Interport

A Associação de Futebol de Hong Kong pretendia realizar o torneio anual a 12 de Outubro, mas a congénere de Macau diz não ter disponibilidade, devido a jogos do campeonato Bolinha. Segundo a AFM a recusa da ida à RAEHK não se ficou a dever às manifestações

 

[dropcap]D[/dropcap]epois da falta de comparência com Sri Lanka, em Junho, agora foi a vez da Associação de Futebol de Macau (AFM) se ter recusado a jogar no dia 12 de Outubro em Hong Kong, numa partida a contar para o Torneio Interport. A história foi avançada ontem, em Hong Kong, pelo jornal Ming Pao, sem que houvesse uma explicação oficial.

Mas em declarações ao HM, um porta-voz da associação local recusou por completo o cenário da rejeição se ficar a dever às manifestações contra o Governo de Carrie Lam, que se prolongam há cerca de quatro meses. Segundo a AFM, já existem outros compromissos assumidos para essa data. “O dia sugerido pela Associação de Futebol de Hong Kong foi 12 de Outubro, mas nessa data temos um compromisso e não podemos participar no Interport”, explicou um porta-voz. “Nós não recusámos participar no torneio. Estamos à espera que a Associação de Futebol de Hong Kong avance uma nova data para depois darmos uma resposta”, foi acrescentado.

O mesmo porta-voz frisou ainda que a situação não tem nada que ver com as manifestações: “A questão dos protestos não foi um facto que tenha pesado na nossa decisão. Foi só uma questão de datas”, sublinhou.

Sobre os encontros agendados para esse dia, a AFM explicou tratarem-se de encontros a contar para a Bolinha, campeonato de futebol de sete local.

Se a AFM tivesse concordado com data, este seria o primeiro encontro depois de se ter recusado a jogar no Sri Lanka, numa partida de apuramento para o Mundial de 2022. Na altura, a AFM justificou a recusa em participar no apuramento com o facto de o país ter sofrido ataques terroristas na Páscoa.

Jogadores às escuras

A decisão fez com que os jogadores ameaçassem boicotar os futuros encontros da selecção de Macau. Mas, segundo o capitão da selecção de Macau, Nicholas Torrão, os atletas nem sequer foram contactados sobre a possibilidade de entrarem em campo em Hong Kong, a 12 de Outubro. “Honestamente não sei como seria a resposta dos jogadores [caso fossem questionados sobre o encontro em Hong Kong]”, começou por dizer Torrão, ao HM. “Nunca mais houve uma reunião [da AFM] com os jogadores e pelo que tenho falado com alguns atletas há quem não esteja disponível para representar a selecção por agora”, acrescentou.

Sobre uma eventual disponibilidade dos atletas mudarem de opinião, Nicholas Torrão frisou que primeiro a AFM tem de abordar os atletas: “Penso que o melhor seria a associação falar com os jogadores. Isso seria mesmo o mais importante”, frisou.

O Interport é um torneio anual rotativo disputado entre Macau e Hong Kong, que no ano passado se realizou na RAEM, com a selecção local a perder por 6-1.

26 Set 2019

Zhuhai | Anunciada construção de centro de hotelaria junto à ponte HKZM

A cidade vizinha de Zhuhai vai leiloar mais de 220 mil metros quadrados de terra para construir um centro hoteleiro dedicado ao turismo de negócios junto à Ponte HKZM. O projecto destina-se à construção de unidades hoteleiras, que possam competir com os preços praticados em Macau, e com os centros de convenções

 
[dropcap]O[/dropcap] leilão começa com uma licitação inicial de 5,64 mil milhões de yuans para os 226 mil metros quadrados de terra onde as autoridades de Zhuhai pretendem ver construído um centro de turismo de negócios.
A proximidade do terreno com a ponte HKZM é estratégica e demonstra o propósito de aposta no segmento das viagens de negócios dentro da área da Grande Baía.
O terreno em questão fica a norte do porto de Zhuhai, que será inaugurado daqui a duas semanas, e será leiloado no próximo dia 18 de Outubro. O preço base do metro quadrado será de 5.828 yuans, segundo noticiado pelo jornal South China Morning Post.
A “jogada” segue a intenção do Governo da cidade vizinha em se tornar numa capital do turismo de negócios, objectivo que tem sido colocado em causa pela oferta de hoteleira de Macau.
Porém, analistas do sector consideram que face aos preços praticados em Macau, e à ausência de unidades abaixo das cinco estrelas a preço competitivo, Zhuhai pode preencher essa lacuna.
Além disso, as autoridades da cidade vizinha apostam as suas fichas no crescimento do sector do turismo de negócios com o desenvolvimento do projecto da Grande Baía.

Nomes que chamam

Uma das condições impostas pelo Governo do distrito de Xiangzhou é que o licitador que ganhe o leilão apresente documentos que indiciem o compromisso com, pelo menos, uma marca internacional de resorts, como a Intercontinental ou o Ritz-Carlton. Além disso, deve garantir num prazo de três anos a fixação no local de, pelo menos, 20 empresas estrangeiras e construir, pelo menos, dois grandes hotéis.
O director de investigação da consultora Tospur, Zhang Hongwei, destaca as dificuldades das condições exigidas às empresas interessadas no projecto, assim como o preço pedido pelo terreno. “Ainda para mais nesta altura, em que o acesso a capital está apertado”, aponta Zhang citado pelo South China Morning Post. O analista considera que o terreno pode ser atractivo para investidores estrangeiros, incluindo de Hong Kong.
O director da Vincorn Consulting and Appraisal, Vincent Cheung, avança, também citado pelo jornal de Hong Kong, que New World Development and Sun Hung Kai Properties podem entrar na corrida. “São empresas que têm estado muito activas no Interior da China. Ambas têm as suas próprias marcas hoteleiras”, comenta o analista, acrescentando ser provável licitações por um grupo que reúna várias empresas.

26 Set 2019

Zhuhai | Anunciada construção de centro de hotelaria junto à ponte HKZM

A cidade vizinha de Zhuhai vai leiloar mais de 220 mil metros quadrados de terra para construir um centro hoteleiro dedicado ao turismo de negócios junto à Ponte HKZM. O projecto destina-se à construção de unidades hoteleiras, que possam competir com os preços praticados em Macau, e com os centros de convenções

 

[dropcap]O[/dropcap] leilão começa com uma licitação inicial de 5,64 mil milhões de yuans para os 226 mil metros quadrados de terra onde as autoridades de Zhuhai pretendem ver construído um centro de turismo de negócios.

A proximidade do terreno com a ponte HKZM é estratégica e demonstra o propósito de aposta no segmento das viagens de negócios dentro da área da Grande Baía.

O terreno em questão fica a norte do porto de Zhuhai, que será inaugurado daqui a duas semanas, e será leiloado no próximo dia 18 de Outubro. O preço base do metro quadrado será de 5.828 yuans, segundo noticiado pelo jornal South China Morning Post.

A “jogada” segue a intenção do Governo da cidade vizinha em se tornar numa capital do turismo de negócios, objectivo que tem sido colocado em causa pela oferta de hoteleira de Macau.

Porém, analistas do sector consideram que face aos preços praticados em Macau, e à ausência de unidades abaixo das cinco estrelas a preço competitivo, Zhuhai pode preencher essa lacuna.

Além disso, as autoridades da cidade vizinha apostam as suas fichas no crescimento do sector do turismo de negócios com o desenvolvimento do projecto da Grande Baía.

Nomes que chamam

Uma das condições impostas pelo Governo do distrito de Xiangzhou é que o licitador que ganhe o leilão apresente documentos que indiciem o compromisso com, pelo menos, uma marca internacional de resorts, como a Intercontinental ou o Ritz-Carlton. Além disso, deve garantir num prazo de três anos a fixação no local de, pelo menos, 20 empresas estrangeiras e construir, pelo menos, dois grandes hotéis.

O director de investigação da consultora Tospur, Zhang Hongwei, destaca as dificuldades das condições exigidas às empresas interessadas no projecto, assim como o preço pedido pelo terreno. “Ainda para mais nesta altura, em que o acesso a capital está apertado”, aponta Zhang citado pelo South China Morning Post. O analista considera que o terreno pode ser atractivo para investidores estrangeiros, incluindo de Hong Kong.

O director da Vincorn Consulting and Appraisal, Vincent Cheung, avança, também citado pelo jornal de Hong Kong, que New World Development and Sun Hung Kai Properties podem entrar na corrida. “São empresas que têm estado muito activas no Interior da China. Ambas têm as suas próprias marcas hoteleiras”, comenta o analista, acrescentando ser provável licitações por um grupo que reúna várias empresas.

26 Set 2019

Fórum de Economia de Turismo | Brasil e Argentina são destaques este ano

Entre os dias 13 e 15 de Outubro realiza-se o Fórum de Economia de Turismo Global, que terá este ano dois países como principais convidados: Brasil e Argentina. Pansy Ho manifestou o desejo de que a turbulência em Hong Kong chegue a um fim, para que se restabeleça a normalidade

 
[dropcap]E[/dropcap]ste ano o Fórum de Economia de Turismo Global (FETG) tem como tema “Turismo e Lazer: Para Uma Vida Melhor”, um conceito centrado na ideia “Vida Bela” preconizado pelo Presidente Xi Jinping. Apesar disso, durante a conferência de imprensa que apresentou a edição de este ano, que se realiza entre 13 e 15 de Outubro, falou-se da turbulência política de Hong Kong que há meses desafia o poder de Pequim.
Pansy Ho, secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global e empresária do universo da SJM, declarou que deseja que “a situação em Hong Kong se resolva rapidamente, para voltar à normalidade”. Duas semanas depois de defender o Governo de Carrie Lam no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a magnata realçou que importa ao FETG juntar esforços das regiões vizinhas, no contexto da Grande Baía, para trabalhar soluções e estratégias turísticas num plano regional.
Quanto aos efeitos do que se vive na região vizinha no turismo local, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), mencionou os números de visitantes durante o mês de Agosto que continuaram a crescer. “Obviamente, com um crescimento mais moderado, quando comparado com o que tínhamos visto até Julho, quando registámos crescimentos de dois dígitos”, contextualizou.
Em relação a Setembro, apesar do mês ainda não estar concluído, Helena de Senna Fernandes adiantou que, de acordo com informação recolhida junto do sector, o mês tem sido marcado por menos excursões e queda dos visitantes internacionais. “A chegada de visitantes de Hong Kong, China e até de Taiwan, tem estado bastante estável e a crescer. Para nós, tudo o que se passa à nossa volta, não só em Hong Kong, mas também a situação económica na China tem efeitos no mercado”, referiu a directora da DST.

Latina América

A edição deste ano do FETG tem como estrelas principais o Brasil e a Argentina, uma aposta na exploração do potencial dos mercados chinês e da América Latina. Além destes dois países parceiros, a província de Jiangsu será outro destaque que vai de encontro ao tema “Turismo e Lazer: Mapa para uma vida linda”.
O orçamento da edição deste ano é de 55,4 milhões de patacas, o que representa um aumento de 4 por cento em comparação com o ano passado.
De acordo com o chefe de gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin, a contribuição financeira do erário público para o FETG deste ano ronda as 30 milhões de patacas, mais 10 por cento do que em 2018. Neste detalhe, importa referir que a tradução dizia que o Governo pagava 10 por cento dos custos do evento, número não alinhado com os orçamentos de anos anteriores e com a versão dada pelos media chineses e pela TDM – Rádio Macau.
Entre a participação brasileira no FETG destaque para o vice-presidente do Brasil, António Hamilton Mourão, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que encabeçam a delegação brasileira. Representação “ao mais alto nível”, sublinhou Pansy Ho.
O Brasil vai estar representado ainda pelo secretário de Estado do Turismo, José Gustavo dos Santos, pelo director de marketing e relações públicas do Instituto Brasileiro de Turismo, bem como pelo secretário Especial do Desporto, Décio dos Santos, naquela que é a oitava edição do fórum, que conta com as presenças do secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashsvili, e do vice-ministro da Cultura e do Turismo da China, Zhang Xu.
“Vários ministros do desporto, da cultura e do turismo, líderes empresariais globais e especialistas do sector irão reunir-se para discutir as mais recentes políticas e tendências (…), explorar as vastas oportunidades do crescimento dos mercados (…) e o potencial de interacção dos mercados de turismo da China e América Latina”, salientou ontem a organização.

25 Set 2019

Fórum de Economia de Turismo | Brasil e Argentina são destaques este ano

Entre os dias 13 e 15 de Outubro realiza-se o Fórum de Economia de Turismo Global, que terá este ano dois países como principais convidados: Brasil e Argentina. Pansy Ho manifestou o desejo de que a turbulência em Hong Kong chegue a um fim, para que se restabeleça a normalidade

 

[dropcap]E[/dropcap]ste ano o Fórum de Economia de Turismo Global (FETG) tem como tema “Turismo e Lazer: Para Uma Vida Melhor”, um conceito centrado na ideia “Vida Bela” preconizado pelo Presidente Xi Jinping. Apesar disso, durante a conferência de imprensa que apresentou a edição de este ano, que se realiza entre 13 e 15 de Outubro, falou-se da turbulência política de Hong Kong que há meses desafia o poder de Pequim.

Pansy Ho, secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global e empresária do universo da SJM, declarou que deseja que “a situação em Hong Kong se resolva rapidamente, para voltar à normalidade”. Duas semanas depois de defender o Governo de Carrie Lam no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a magnata realçou que importa ao FETG juntar esforços das regiões vizinhas, no contexto da Grande Baía, para trabalhar soluções e estratégias turísticas num plano regional.

Quanto aos efeitos do que se vive na região vizinha no turismo local, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), mencionou os números de visitantes durante o mês de Agosto que continuaram a crescer. “Obviamente, com um crescimento mais moderado, quando comparado com o que tínhamos visto até Julho, quando registámos crescimentos de dois dígitos”, contextualizou.

Em relação a Setembro, apesar do mês ainda não estar concluído, Helena de Senna Fernandes adiantou que, de acordo com informação recolhida junto do sector, o mês tem sido marcado por menos excursões e queda dos visitantes internacionais. “A chegada de visitantes de Hong Kong, China e até de Taiwan, tem estado bastante estável e a crescer. Para nós, tudo o que se passa à nossa volta, não só em Hong Kong, mas também a situação económica na China tem efeitos no mercado”, referiu a directora da DST.

Latina América

A edição deste ano do FETG tem como estrelas principais o Brasil e a Argentina, uma aposta na exploração do potencial dos mercados chinês e da América Latina. Além destes dois países parceiros, a província de Jiangsu será outro destaque que vai de encontro ao tema “Turismo e Lazer: Mapa para uma vida linda”.

O orçamento da edição deste ano é de 55,4 milhões de patacas, o que representa um aumento de 4 por cento em comparação com o ano passado.

De acordo com o chefe de gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ip Peng Kin, a contribuição financeira do erário público para o FETG deste ano ronda as 30 milhões de patacas, mais 10 por cento do que em 2018. Neste detalhe, importa referir que a tradução dizia que o Governo pagava 10 por cento dos custos do evento, número não alinhado com os orçamentos de anos anteriores e com a versão dada pelos media chineses e pela TDM – Rádio Macau.

Entre a participação brasileira no FETG destaque para o vice-presidente do Brasil, António Hamilton Mourão, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que encabeçam a delegação brasileira. Representação “ao mais alto nível”, sublinhou Pansy Ho.

O Brasil vai estar representado ainda pelo secretário de Estado do Turismo, José Gustavo dos Santos, pelo director de marketing e relações públicas do Instituto Brasileiro de Turismo, bem como pelo secretário Especial do Desporto, Décio dos Santos, naquela que é a oitava edição do fórum, que conta com as presenças do secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashsvili, e do vice-ministro da Cultura e do Turismo da China, Zhang Xu.

“Vários ministros do desporto, da cultura e do turismo, líderes empresariais globais e especialistas do sector irão reunir-se para discutir as mais recentes políticas e tendências (…), explorar as vastas oportunidades do crescimento dos mercados (…) e o potencial de interacção dos mercados de turismo da China e América Latina”, salientou ontem a organização.

25 Set 2019

ONU | HRW pede denúncia de políticas de Trump, Bolsonaro, al-Sissi e Erdogan

Começou ontem a 74.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas que contou com discursos de Jair Bolsonaro e Donald Trump, Presidentes do Brasil e Estados Unidos, e uma agenda focada nas alterações climáticas. A Human Rights Watch pede que este encontro seja aproveitado para denunciar e rejeitar o que considera ser políticas contra os direitos humanos destes dois líderes, bem como dos Presidentes da Turquia e do Egipto

 
[dropcap]O[/dropcap]s líderes mundiais que participam na Assembleia-Geral da ONU, que teve ontem início em Nova Iorque, devem denunciar abertamente as políticas contra os direitos humanos dos Presidentes dos Estados Unidos, Brasil, Egipto e Turquia, defendeu a organização não governamental Human Rights Watch (HRW).
O apelo consta de um comunicado da HRW, onde o director-executivo, Kenneth Roth, pede aos chefes de Estado e de Governo dos países presentes na Assembleia-Geral das Nações Unidas que denunciem e afirmem a rejeição às “políticas abusivas de autocratas populistas” e “promovam maior respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.”
A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, referenciou quatro Presidentes – Donald Trump, dos EUA, Jair Bolsonaro, do Brasil, Abdel Fattah al-Sissi, do Egipto, Recep Tayyip Erdogan, da Turquia– como exemplos de promotores de políticas que têm desencadeado “ataques agressivos” aos direitos humanos. Os quatro estiveram presentes na sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU.
“O crescimento do autoritarismo é um dos grandes desafios que os activistas dos direitos humanos enfrentam diariamente. É essencial que os líderes mundiais estejam na abertura dos trabalhos da Assembleia-Geral na primeira linha dos que lutam contra os que promovem uma cruzada contra os direitos humanos”, afirmou Kenneth Roth.
O Presidente egípcio, que Trump considerou em tempos como o seu “ditador favorito”, tem estado a “esmagar” a liberdade de expressão e outros direitos básicos nos últimos seis anos, escreve a HRW. Segundo Kenneth Roth, as violações de al-Sissi incluem o “uso frequente de força letal contra os manifestantes” e “um sistemático e generalizado uso da tortura nas prisões”.
Na Turquia, três anos depois da alegada tentativa de golpe de Estado, a presidência de Erdogan normalizou o “estado de emergência”, enquanto mais de 40.000 pessoas foram detidas sob a acusação de terrorismo e apenas alguns dos mais de 130.000 funcionários públicos demitidos foram reintegrados. Por outro lado, os governadores de origem curda ou curdos foram afastados dos cargos no país que está no topo dos que têm mais jornalistas detidos.
Sobre os Estados Unidos, a HRW considera que a administração Trump tem “repetidamente denegrido” os direitos humanos, encorajando a supremacia branca e outros extremismos internos, bem como promovido os “líderes abusivos” externamente. Além disso, a HRW considera que Trump tem “minado activamente” os esforços internacionais para abordar a questão da crise ambiental.

O discurso de Bolsonaro

O Presidente do Brasil defendeu ontem, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, que “é uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade” e acusou países de questionarem a soberania do Brasil.
“É uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo”, disse.  O chefe de Estado brasileiro declarou que o seu executivo “tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo”, acrescentando que o país é um dos “mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais”.
“A nossa Amazónia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente”, continuou.
Mas, explicou, nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas “espontâneas e criminosas”, sublinhando também que existem queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte da sua cultura e forma de sobrevivência.
“Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da media internacional, devido aos focos de incêndio na Amazónia, despertaram o nosso sentimento patriótico”, afirmou Bolsonaro.
Porque valendo-se da “falácia” de dizer que a “Amazónia é património da Humanidade” e do “equívoco” de que aquela floresta é o pulmão do mundo, “um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da media e portou-se de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”, acusou o Presidente brasileiro.
“Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!”, rematou. Além disso, afirmou: A Amazónia “não está a ser devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a media”.
Numa referência indirecta à França, Bolsonaro ainda acrescentou: “Um deles, por ocasião do encontro do G7, ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir”.
Agradecendo àqueles que não aceitaram levar por diante aquela que considerou ser uma “absurda proposta”, fez ainda uma referência especial ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que segundo Bolsonaro “bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito pela liberdade e soberania de cada um de nós”.
Após as acusações e agradecimentos, fez questão de deixar claro que “o Brasil não vai aumentar para 20% a sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”.
“A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informativa para avançar os seus interesses na Amazónia”, afirmou o chefe de Estado do Brasil.
E avançou: “Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONG [organizações não-governamentais], teimam em tratar e manter os nossos índios como verdadeiros homens das cavernas”.
“O Brasil agora tem um Presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo”, assegurou ainda.
Bolsonaro falou também de um Brasil que está a ser reconstruído a partir das ideias do povo.
“Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo. Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo”, afirmou.
“Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram as suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade económica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil”, acrescentou.
Bolsonaro disse que a economia brasileira “está reagindo, ao romper dos vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada”.
E assegurou que “a abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos” do seu Governo. Garantiu ainda que o Brasil “está pronto” para iniciar o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
“Já estamos adiantados, adoptando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a protecção ambiental”, referiu.
Amazónia em discussão
Em relação às alterações climáticas, um dos principais temas em discussão na Assembleia Geral da ONU, o Brasil de Bolsonaro, que tem dado “luz verde” a “redes criminosas” que estão a destruir a floresta amazónica e a intimidar os activistas ambientais, esteve no centro das atenções.
No passado dia 17, a HRW publicou um relatório onde afirma que “a extracção ilegal de madeira na Amazónia brasileira é, em grande parte, impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extracção, o processamento e a venda da madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses”.

Discursos “abusivos”

Na segunda-feira, um dia antes do início dos debates na Assembleia Geral, decorreu, com a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, uma cimeira sobre as alterações climáticas em que se espera que os 193 membros da instituição possam aprovar políticas destinadas a proteger o planeta e os seus habitantes.
“O grande interesse internacional na Cimeira de Acção Climática, promovida pela ONU, constitui uma forte mensagem da repreensão global a líderes como Bolsonaro e Trump”, escreve o HRW.
Kenneth Roth alertou, por outro lado, que os discursos dos “líderes abusivos” não se esgotam nas intervenções de Trump, Bolsonaro, al-Sissi ou Erdogan, destacando outros dirigentes e ministros de países com “recordes abismais de violações aos direitos humanos”, como a China, Irão, Rússia, Arábia Saudita ou Venezuela.
“Numa altura em que aumenta a hostilidade aos direitos humanos por um número crescente de líderes, Guterres não deve temer em usar a Assembleia-Geral para acusar e condenar publicamente os vários Governos que têm violado sistematicamente os direitos humanos”, frisou Kenneth Roth.
O secretário executivo da HRW defende que Guterres “deve aproveitar a oportunidade” para reforçar as normas globais dos direitos, “não se limitando a generalidades, mas sim dar mensagens públicas claras” aos “governos abusivos” de que as violações dos direitos humanos “não serão toleradas”.
“Os activistas dos direitos humanos, por sua vez, devem deixar claro ao secretário-geral da ONU que esperam que Guterres se torne uma voz em defesa dos direitos humanos, denunciando as violações dos vários executivos, “deixando de lado as ineficazes declarações genéricas”, lê-se no documento do HRW.
Na segunda-feira, António Guterres discursou na cimeira, tendo afirmado que o “tempo está a acabar, mas ainda não é tarde demais”. O secretário-geral fez uma referência a uma viagem recente realizada às Bahamas, em Setembro, onde viu de perto os efeitos do furacão Dorian, tendo falado também do caso de Moçambique, que foi atingido por dois ciclones no início deste ano. Para Guterres, essas imagens “não são apenas imagens de danos, mas nelas pode ver-se o futuro.”
A cimeira contou com mais de 80 líderes internacionais ligados a Governos, sector privado e sociedade civil. O secretário-geral afirmou que a sua geração “falhou com a responsabilidade de proteger o planeta”, e que isso deve mudar. Segundo Guterres, a mudança climática é causada pelas pessoas, e as soluções devem vir delas.
A activista sueca Greta Thunberg foi outra das participantes. A jovem acusou os líderes mundiais de levarem a cabo poucas acções para proteger o meio ambiente. “Como é que se atreveram? Vocês roubaram-me os sonhos e a infância com as vossas palavras vazias. Eu não devia estar aqui, devia estar na escola, do outro lado do oceano”, afirmou, emocionada, a jovem que lançou o movimento Greve Mundial pelo Clima quando em 2018 decidiu faltar às aulas para protestar junto ao parlamento sueco contra a inacção dos políticos em questões ambientais.

25 Set 2019

ONU | HRW pede denúncia de políticas de Trump, Bolsonaro, al-Sissi e Erdogan

Começou ontem a 74.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas que contou com discursos de Jair Bolsonaro e Donald Trump, Presidentes do Brasil e Estados Unidos, e uma agenda focada nas alterações climáticas. A Human Rights Watch pede que este encontro seja aproveitado para denunciar e rejeitar o que considera ser políticas contra os direitos humanos destes dois líderes, bem como dos Presidentes da Turquia e do Egipto

 

[dropcap]O[/dropcap]s líderes mundiais que participam na Assembleia-Geral da ONU, que teve ontem início em Nova Iorque, devem denunciar abertamente as políticas contra os direitos humanos dos Presidentes dos Estados Unidos, Brasil, Egipto e Turquia, defendeu a organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

O apelo consta de um comunicado da HRW, onde o director-executivo, Kenneth Roth, pede aos chefes de Estado e de Governo dos países presentes na Assembleia-Geral das Nações Unidas que denunciem e afirmem a rejeição às “políticas abusivas de autocratas populistas” e “promovam maior respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.”

A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, referenciou quatro Presidentes – Donald Trump, dos EUA, Jair Bolsonaro, do Brasil, Abdel Fattah al-Sissi, do Egipto, Recep Tayyip Erdogan, da Turquia– como exemplos de promotores de políticas que têm desencadeado “ataques agressivos” aos direitos humanos. Os quatro estiveram presentes na sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU.

“O crescimento do autoritarismo é um dos grandes desafios que os activistas dos direitos humanos enfrentam diariamente. É essencial que os líderes mundiais estejam na abertura dos trabalhos da Assembleia-Geral na primeira linha dos que lutam contra os que promovem uma cruzada contra os direitos humanos”, afirmou Kenneth Roth.

O Presidente egípcio, que Trump considerou em tempos como o seu “ditador favorito”, tem estado a “esmagar” a liberdade de expressão e outros direitos básicos nos últimos seis anos, escreve a HRW. Segundo Kenneth Roth, as violações de al-Sissi incluem o “uso frequente de força letal contra os manifestantes” e “um sistemático e generalizado uso da tortura nas prisões”.

Na Turquia, três anos depois da alegada tentativa de golpe de Estado, a presidência de Erdogan normalizou o “estado de emergência”, enquanto mais de 40.000 pessoas foram detidas sob a acusação de terrorismo e apenas alguns dos mais de 130.000 funcionários públicos demitidos foram reintegrados. Por outro lado, os governadores de origem curda ou curdos foram afastados dos cargos no país que está no topo dos que têm mais jornalistas detidos.

Sobre os Estados Unidos, a HRW considera que a administração Trump tem “repetidamente denegrido” os direitos humanos, encorajando a supremacia branca e outros extremismos internos, bem como promovido os “líderes abusivos” externamente. Além disso, a HRW considera que Trump tem “minado activamente” os esforços internacionais para abordar a questão da crise ambiental.

O discurso de Bolsonaro

O Presidente do Brasil defendeu ontem, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, que “é uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade” e acusou países de questionarem a soberania do Brasil.

“É uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo”, disse.  O chefe de Estado brasileiro declarou que o seu executivo “tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo”, acrescentando que o país é um dos “mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais”.

“A nossa Amazónia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente”, continuou.

Mas, explicou, nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas “espontâneas e criminosas”, sublinhando também que existem queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte da sua cultura e forma de sobrevivência.

“Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da media internacional, devido aos focos de incêndio na Amazónia, despertaram o nosso sentimento patriótico”, afirmou Bolsonaro.

Porque valendo-se da “falácia” de dizer que a “Amazónia é património da Humanidade” e do “equívoco” de que aquela floresta é o pulmão do mundo, “um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da media e portou-se de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”, acusou o Presidente brasileiro.

“Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!”, rematou. Além disso, afirmou: A Amazónia “não está a ser devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a media”.

Numa referência indirecta à França, Bolsonaro ainda acrescentou: “Um deles, por ocasião do encontro do G7, ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir”.

Agradecendo àqueles que não aceitaram levar por diante aquela que considerou ser uma “absurda proposta”, fez ainda uma referência especial ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que segundo Bolsonaro “bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito pela liberdade e soberania de cada um de nós”.

Após as acusações e agradecimentos, fez questão de deixar claro que “o Brasil não vai aumentar para 20% a sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”.

“A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informativa para avançar os seus interesses na Amazónia”, afirmou o chefe de Estado do Brasil.

E avançou: “Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONG [organizações não-governamentais], teimam em tratar e manter os nossos índios como verdadeiros homens das cavernas”.

“O Brasil agora tem um Presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo”, assegurou ainda.

Bolsonaro falou também de um Brasil que está a ser reconstruído a partir das ideias do povo.
“Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo. Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo”, afirmou.

“Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram as suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade económica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil”, acrescentou.

Bolsonaro disse que a economia brasileira “está reagindo, ao romper dos vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada”.

E assegurou que “a abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos” do seu Governo. Garantiu ainda que o Brasil “está pronto” para iniciar o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“Já estamos adiantados, adoptando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a protecção ambiental”, referiu.

Amazónia em discussão

Em relação às alterações climáticas, um dos principais temas em discussão na Assembleia Geral da ONU, o Brasil de Bolsonaro, que tem dado “luz verde” a “redes criminosas” que estão a destruir a floresta amazónica e a intimidar os activistas ambientais, esteve no centro das atenções.
No passado dia 17, a HRW publicou um relatório onde afirma que “a extracção ilegal de madeira na Amazónia brasileira é, em grande parte, impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extracção, o processamento e a venda da madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses”.

Discursos “abusivos”

Na segunda-feira, um dia antes do início dos debates na Assembleia Geral, decorreu, com a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, uma cimeira sobre as alterações climáticas em que se espera que os 193 membros da instituição possam aprovar políticas destinadas a proteger o planeta e os seus habitantes.

“O grande interesse internacional na Cimeira de Acção Climática, promovida pela ONU, constitui uma forte mensagem da repreensão global a líderes como Bolsonaro e Trump”, escreve o HRW.
Kenneth Roth alertou, por outro lado, que os discursos dos “líderes abusivos” não se esgotam nas intervenções de Trump, Bolsonaro, al-Sissi ou Erdogan, destacando outros dirigentes e ministros de países com “recordes abismais de violações aos direitos humanos”, como a China, Irão, Rússia, Arábia Saudita ou Venezuela.

“Numa altura em que aumenta a hostilidade aos direitos humanos por um número crescente de líderes, Guterres não deve temer em usar a Assembleia-Geral para acusar e condenar publicamente os vários Governos que têm violado sistematicamente os direitos humanos”, frisou Kenneth Roth.

O secretário executivo da HRW defende que Guterres “deve aproveitar a oportunidade” para reforçar as normas globais dos direitos, “não se limitando a generalidades, mas sim dar mensagens públicas claras” aos “governos abusivos” de que as violações dos direitos humanos “não serão toleradas”.

“Os activistas dos direitos humanos, por sua vez, devem deixar claro ao secretário-geral da ONU que esperam que Guterres se torne uma voz em defesa dos direitos humanos, denunciando as violações dos vários executivos, “deixando de lado as ineficazes declarações genéricas”, lê-se no documento do HRW.

Na segunda-feira, António Guterres discursou na cimeira, tendo afirmado que o “tempo está a acabar, mas ainda não é tarde demais”. O secretário-geral fez uma referência a uma viagem recente realizada às Bahamas, em Setembro, onde viu de perto os efeitos do furacão Dorian, tendo falado também do caso de Moçambique, que foi atingido por dois ciclones no início deste ano. Para Guterres, essas imagens “não são apenas imagens de danos, mas nelas pode ver-se o futuro.”

A cimeira contou com mais de 80 líderes internacionais ligados a Governos, sector privado e sociedade civil. O secretário-geral afirmou que a sua geração “falhou com a responsabilidade de proteger o planeta”, e que isso deve mudar. Segundo Guterres, a mudança climática é causada pelas pessoas, e as soluções devem vir delas.

A activista sueca Greta Thunberg foi outra das participantes. A jovem acusou os líderes mundiais de levarem a cabo poucas acções para proteger o meio ambiente. “Como é que se atreveram? Vocês roubaram-me os sonhos e a infância com as vossas palavras vazias. Eu não devia estar aqui, devia estar na escola, do outro lado do oceano”, afirmou, emocionada, a jovem que lançou o movimento Greve Mundial pelo Clima quando em 2018 decidiu faltar às aulas para protestar junto ao parlamento sueco contra a inacção dos políticos em questões ambientais.

25 Set 2019

Brexit | Supremo declara ilegal decisão do governo de suspender Parlamento britânico

[dropcap]O[/dropcap] Supremo Tribunal britânico declarou hoje ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (‘Brexit’).
Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.
A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

24 Set 2019

Brexit | Supremo declara ilegal decisão do governo de suspender Parlamento britânico

[dropcap]O[/dropcap] Supremo Tribunal britânico declarou hoje ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (‘Brexit’).

Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

24 Set 2019

Governo limita transmissão de dados dos casinos a terceiras partes

[dropcap]E[/dropcap]ntrou ontem em vigor uma nova instrução da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) que limita a transmissão de dados relativos ao jogo por parte de concessionárias, subconcessionárias e junkets a terceiras entidades, quer estas estejam sediadas em Macau ou não. A notícia foi avançada pelo portal informativo Macau News Agency (MNA) no sábado.

A MNA teve acesso ao documento, assinado pelo director da DICJ, Paulo Martins Chan, que dá conta que as limitações não passam apenas pelos dados relativos às operações de jogo, mas também pelos dados pessoais. Estão, assim, incluídos “todos os dados relacionados com indivíduos ou objecto de actividades de jogo, ou relacionados com operações dos casinos e actividades de jogo, incluindo, mas não limitados aos dados pessoais, lugares de origem ou nacionalidade, a profissão dos clientes de jogo ou outras informações ligadas aos seus representantes ou acompanhantes”.

Também não podem ser divulgadas informações relacionadas com a hora de entrada e de saída do casino ou da mesa de jogo, o montante das apostas, o crédito concedido ou o pagamento de prémios, entre outros dados. Esta limitação “inclui e não está limitada à empresa mas também à entidade que a representa, à sucursal ou delegação e outras entidades associadas do mesmo grupo económico”.

DICJ decide

Apesar das limitações, é possível pedir o acesso aos dados, mas apenas “com o consentimento ou poder de um advogado das partes interessadas obtido ou de acordo com o que está previsto na lei da protecção dos dados pessoais”. Contudo, é obrigatório que a DICJ tenha a última palavra no processo. É também necessário que as operadoras de jogo ou demais entidades que pretendam transmitir os seus dados que o façam mediante apresentação de informações prévias à DICJ. Deve ser explicado qual o tipo de informação que se pretende transmitir, a entidade que a vai receber e se está ou não sediada na RAEM, além de ser necessário também explicar os objectivos dessa transmissão.

Especialistas ouvidos pela MNA declararam que esta nova instrução da DICJ constitui uma surpresa. Um analista disse mesmo que “em última medida, é estranho…vai ter um enorme impacto, prevenindo que a informação seja reportada, por exemplo, para reguladores de outras jurisdições ou para hotéis detidos pelas concessionárias e subconcessionárias”.

Um jurista, que optou pelo anonimato, defendeu que esta decisão governamental “é incomum e claramente desproporcional e inapropriada”. “Porque estas restrições? Qual é o fim? O que aconteceu antes que justifique estas medidas draconianas?”, questionou. Para este especialista, as limitações impostas pela DICJ violam disposições do Código Comercial, entre outras.

24 Set 2019

Académico acha improvável fim de casinos americanos em Macau

Um académico de uma instituição afiliada ao Ministério do Comércio chinês acha improvável que as concessionárias norte-americanas deixem de operar em Macau devido à guerra comercial. Mas se as tensões se aprofundarem, considera que existem empresas locais que poderiam tomar o lugar das americanas

 

[dropcap]É[/dropcap] algo mencionado com muito cuidado. Qual o efeito da guerra comercial na relação das concessionárias norte-americanas com o Executivo de uma região administrativa especial da China.

No passado domingo, à margem do Fórum Económico de Macau, que decorreu na Universidade de Macau, um académico com ligações ao Governo Central tocou no assunto. Liang Ming, investigador do Instituto de Pesquisa de Comércio Externo, instituição afiliada ao Ministério do Comércio chinês, apontou a improbabilidade de empresas norte-americanas que têm casinos em Macau se vejam forçadas a abandonar o território devido à guerra comercial. Porém, na eventualidade das tensões aumentarem, o académico ressalvou que existem empresas locais e do Continente que poderiam tomar o lugar das concessionárias norte-americanas e gerir o negócio com sucesso.

Esta possibilidade, reiterou, só se colocaria no pior dos cenários, com a intensificação dramática das relações entre Pequim e Washington, de acordo com informação veiculada pela Macau News.

Além disso o académico acha que se o Governo americano tivesse de dizer às concessionárias para abandonar um mercado altamente rentável isso provocaria grandes danos. Importa referir que magnatas norte-americanos do jogo contribuem com avultadas somas para campanhas políticas, em particular do Partido Republicano. Segundo notícia avançada pelo Guardian, e outros meios de comunicação social, Sheldon Adelson doou ao Partido Republicano 113 milhões de dólares apenas nas eleições intercalares de 2018.

O director do Instituto de Pesquisa de Comércio Externo teceu estas considerações depois de discursar sobre as perspectivas de cooperação económica entre Macau e China no panorama internacional actual, nomeadamente face às tendências crescentes de unilateralismo e proteccionismo que afectam os mercados internacionais.

Em construção

Liang entende que o momento das negociações é de “progressos construtivos”, e que apesar do aumento das tensões do último ano, ambos os lados têm mostrado recentemente o desejo de chegar a um acordo. O académico relativizou o ligeiro impacto que a guerra comercial teve em Macau, que só se sente de forma indirecta.

Impacto que não se deve sentir nas empresas que aqui operam. “Os casinos norte-americanos têm lucros enormes em Macau. Será que é exequível desinvestirem deste mercado? É uma pergunta duvidosa”, comentou o académico.

Se a situação extrema de saída do mercado de Macau acontecesse, Liang Ming entende que em termos laborais o território não seria afectado e que haveria apenas uma “mudança de formato”.

De acordo com o Macau Post Daily, o académico duvida que Pequim “aperte” com as concessionárias americanas.

24 Set 2019

IPIM | Medidas em curso para melhorar esquema de residência

Um trabalho com muitas consultas e pequenos passos. São estas as conclusões que se podem tirar da resposta da presidente do IPIM sobre a revisão do esquema de fixação de residência por investimentos e para técnicos especializados

 

[dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, garante que foram tomadas medidas para melhorar o processo de fixação de residência temporária por investimentos e técnicos especializados, depois da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi esta a resposta de Irene Lau a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“Desde a divulgação do relatório de investigação no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção temos implementado uma série de medidas para melhorar a situação, tendo alcançado um progresso faseado, incluindo a forma de avaliação”, respondeu Irene Lau.

Segundo a responsável, o sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados vai continuar a ser uma aposta porque permite para captar quadros qualificados e investimento do exterior. Por isso, o IPIM realizou várias sessões de recolha de opiniões, convidando cerca de 20 associações e serviços públicos em que ouviu sugestões sobre o modelo de avaliação e a nova forma de cálculo. “Depois de recolher as sugestões, fizemos a análise das opiniões, para definir novas formas de avaliação, tendo agora os ajustamentos preliminares concluídos. Vamos agora efectuar testes aos resultados obtidos”, acrescentou.

Outra das questões colocadas por Ella Lei focava a alteração à lei do sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados. Sobre este assunto, Irene Lau explicou que a matéria envolve uma definição clara das funções e mecanismo da natureza sobre a profissão dos trabalhadores do exterior, assim como dos critérios e procedimentos da apreciação.

Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado, tendo sido realizadas várias reuniões internas para discutir as questões jurídicas em causa, como a lei do direito de residência e o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência. O objectivo é alcançar uma maior uniformização dos diplomas.

O IPIM ficou debaixo de fogo depois de uma investigação do CCAC, em Outubro do ano passado, ao programa de fixação de residência por investimento que terminou o ex-presidente, Jackson Chang, a ex-vogal Glória Batalha e o director-adjunto, Miguel Ian, indiciados pela prática de “crimes funcionais”. Os três acabaram suspensos e o caso ainda está a ser investigado.

24 Set 2019

IPIM | Medidas em curso para melhorar esquema de residência

Um trabalho com muitas consultas e pequenos passos. São estas as conclusões que se podem tirar da resposta da presidente do IPIM sobre a revisão do esquema de fixação de residência por investimentos e para técnicos especializados

 
[dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, garante que foram tomadas medidas para melhorar o processo de fixação de residência temporária por investimentos e técnicos especializados, depois da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi esta a resposta de Irene Lau a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM).
“Desde a divulgação do relatório de investigação no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção temos implementado uma série de medidas para melhorar a situação, tendo alcançado um progresso faseado, incluindo a forma de avaliação”, respondeu Irene Lau.
Segundo a responsável, o sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados vai continuar a ser uma aposta porque permite para captar quadros qualificados e investimento do exterior. Por isso, o IPIM realizou várias sessões de recolha de opiniões, convidando cerca de 20 associações e serviços públicos em que ouviu sugestões sobre o modelo de avaliação e a nova forma de cálculo. “Depois de recolher as sugestões, fizemos a análise das opiniões, para definir novas formas de avaliação, tendo agora os ajustamentos preliminares concluídos. Vamos agora efectuar testes aos resultados obtidos”, acrescentou.
Outra das questões colocadas por Ella Lei focava a alteração à lei do sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados. Sobre este assunto, Irene Lau explicou que a matéria envolve uma definição clara das funções e mecanismo da natureza sobre a profissão dos trabalhadores do exterior, assim como dos critérios e procedimentos da apreciação.
Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado, tendo sido realizadas várias reuniões internas para discutir as questões jurídicas em causa, como a lei do direito de residência e o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência. O objectivo é alcançar uma maior uniformização dos diplomas.
O IPIM ficou debaixo de fogo depois de uma investigação do CCAC, em Outubro do ano passado, ao programa de fixação de residência por investimento que terminou o ex-presidente, Jackson Chang, a ex-vogal Glória Batalha e o director-adjunto, Miguel Ian, indiciados pela prática de “crimes funcionais”. Os três acabaram suspensos e o caso ainda está a ser investigado.

24 Set 2019

Hong Kong | Manifestantes vandalizam estação de metro de Shatin

Mais um fim-de-semana de violência na antiga colónia britânica. Sábado foi palco de confrontos entre a polícia que usou gás lacrimogéneo e balas de borracha contra os manifestantes que atiraram cocktails molotov contra os agentes e atearam fogos nas ruas. Ontem, os manifestantes vandalizaram a estação de metro de Sha Tin, usando martelos e sprays de tinta

 

[dropcap]M[/dropcap]anifestantes vandalizaram ontem uma estação de metro em Hong Kong, destruindo câmaras de vigilância e sensores electrónicos de bilhetes, com as manifestações pró-democracia a assumirem novamente contornos violentos.

De acordo com a Associated Press, os manifestantes usaram martelos para derrubar os sensores dos portões e ‘sprays’ de tinta e partiram os ecrãs das máquinas de bilhetes, usando guarda-chuvas para salvaguardarem as suas identidades.

A polícia de choque chegou depois do ataque e esteve de vigia à estação que entretanto foi encerrada, com uma grade de metal a bloquear a entrada.

O ataque ao final da tarde na estação de Shatin, em Hong Kong, ocorreu depois de manifestantes que se encontravam no shopping Shatin New Town Plaza, com ligação à estação de metro, terem gritado slogans e cantado uma música que se tornou o seu hino, apoiados por um pequeno grupo que tocava instrumentos de sopro através das máscaras.

As manifestações de Hong Kong pró-democracia, agora no quarto mês, têm, frequentemente, derivado em violência ao final do dia e durante a noite.

Um grupo de manifestantes radical considera que são necessárias acções extremas para chamar a atenção do governo.

Na noite de sábado, a polícia usou gás lacrimogéneo e balas de borracha contra manifestantes que atiraram cocktails molotov contra os agentes e atearam fogos nas ruas.

Os manifestantes dizem que os governos de Pequim e Hong Kong estão a penalizar o “elevado nível de autonomia” e as liberdades civis ao estilo ocidental prometidas à ex-colónia britânica, quando foi devolvida à China em 1997.

Trânsito condicionado

A polícia de trânsito encerrou duas estações intermédias do comboio que liga o centro da cidade ao aeroporto internacional, para evitar possíveis interrupções no transporte, mas não se tinha ainda registado qualquer incidente.

A Autoridades do Aeroporto Internacional de Hong Kong disse que o comboio iria operar entre o aeroporto e a estação terminal no centro da cidade, sem fazer as habituais paragens intermédias.

Algumas rotas de autocarros também foram suspensas e os passageiros foram aconselhados a reservar mais tempo para chegarem ao aeroporto.

23 Set 2019

Hong Kong | Manifestantes vandalizam estação de metro de Shatin

Mais um fim-de-semana de violência na antiga colónia britânica. Sábado foi palco de confrontos entre a polícia que usou gás lacrimogéneo e balas de borracha contra os manifestantes que atiraram cocktails molotov contra os agentes e atearam fogos nas ruas. Ontem, os manifestantes vandalizaram a estação de metro de Sha Tin, usando martelos e sprays de tinta

 
[dropcap]M[/dropcap]anifestantes vandalizaram ontem uma estação de metro em Hong Kong, destruindo câmaras de vigilância e sensores electrónicos de bilhetes, com as manifestações pró-democracia a assumirem novamente contornos violentos.
De acordo com a Associated Press, os manifestantes usaram martelos para derrubar os sensores dos portões e ‘sprays’ de tinta e partiram os ecrãs das máquinas de bilhetes, usando guarda-chuvas para salvaguardarem as suas identidades.
A polícia de choque chegou depois do ataque e esteve de vigia à estação que entretanto foi encerrada, com uma grade de metal a bloquear a entrada.
O ataque ao final da tarde na estação de Shatin, em Hong Kong, ocorreu depois de manifestantes que se encontravam no shopping Shatin New Town Plaza, com ligação à estação de metro, terem gritado slogans e cantado uma música que se tornou o seu hino, apoiados por um pequeno grupo que tocava instrumentos de sopro através das máscaras.
As manifestações de Hong Kong pró-democracia, agora no quarto mês, têm, frequentemente, derivado em violência ao final do dia e durante a noite.
Um grupo de manifestantes radical considera que são necessárias acções extremas para chamar a atenção do governo.
Na noite de sábado, a polícia usou gás lacrimogéneo e balas de borracha contra manifestantes que atiraram cocktails molotov contra os agentes e atearam fogos nas ruas.
Os manifestantes dizem que os governos de Pequim e Hong Kong estão a penalizar o “elevado nível de autonomia” e as liberdades civis ao estilo ocidental prometidas à ex-colónia britânica, quando foi devolvida à China em 1997.

Trânsito condicionado

A polícia de trânsito encerrou duas estações intermédias do comboio que liga o centro da cidade ao aeroporto internacional, para evitar possíveis interrupções no transporte, mas não se tinha ainda registado qualquer incidente.
A Autoridades do Aeroporto Internacional de Hong Kong disse que o comboio iria operar entre o aeroporto e a estação terminal no centro da cidade, sem fazer as habituais paragens intermédias.
Algumas rotas de autocarros também foram suspensas e os passageiros foram aconselhados a reservar mais tempo para chegarem ao aeroporto.

23 Set 2019

Jogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões

O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa”

 

[dropcap]A[/dropcap]cho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector.

Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou.

Mais trabalho

No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”.

“É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou.

O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite.

Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.

23 Set 2019

Jogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões

O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa”

 
[dropcap]A[/dropcap]cho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector.
Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou.

Mais trabalho

No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”.
“É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou.
O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite.
Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.

23 Set 2019

Alexis Tam fala de recrutamento público e acesso de TNR a privados 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, citado por um comunicado, que está a ser levado a cabo um recrutamento gradual de profissionais de saúde tendo em conta a abertura do novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “O Governo está a recrutar gradualmente médicos e enfermeiros, de modo a garantir que existam recursos humanos suficientes e de alta qualidade em serviço quando o novo hospital estiver concluído.”

Nesse sentido, os Serviços de Saúde de Macau realizaram um concurso público para recrutar 160 enfermeiros “com o objectivo de equipar o sistema público de saúde, prestar melhores serviços médicos à população e reservar profissionais para o novo hospital”.

Apesar de admitir que em Macau existe escassez de enfermeiros, a verdade é que Alexis Tam explicou que esse é um problema que se verifica a nível global. No que diz respeito aos salários pagos no território, o secretário disse que “o salário dos enfermeiros públicos de Macau é superior ao das regiões vizinhas avançadas, pelo que acredita que isso ajuda os jovens em ingressarem na profissão”.

Ainda assim, Alexis Tam garantiu que o “Governo da RAEM vai criar, em múltiplos aspectos e de forma activa, mais incentivos para atrair estudantes e jovens para esta profissão, prestando serviços médicos mais adequados e de maior qualidade à população de Macau”. Outro dos pontos defendidos pelo governante, para justificar a falta de enfermeiros, é o facto de, nos “últimos anos ter diminuído a fonte de alunos graduados do ensino secundário, sendo necessário criar mais incentivos para atrair pessoas habilitadas a ingressarem no sector da enfermagem”.

Sim aos não residentes

Como medida para resolver a escassez de recursos humanos na saúde, Alexis Tam adiantou que se verifica “a perda da mão-de-obra a curto prazo nas instituições médicas privadas e sem fins lucrativos, face ao aumento do recrutamento na saúde pública”. Nesse sentido, será feita uma aposta no recrutamento de trabalhadores não residentes.

“O Governo da RAEM vai encarar de maneira realista as demandas sociais e permitirá que os hospitais privados e instituições de serviço social recrutem pessoal médico e de enfermagem no interior da China e em outros países para colmatar essa escassez”, adiantou o mesmo comunicado.

Alexis Tam prometeu também que o novo edifício do Instituto de Enfermagem Kiang Wu nas ilhas será concluído este ano, “o que promoverá a formação de futuros profissionais de enfermagem de Macau”.

23 Set 2019

Turismo | Guias de Macau e Hong Kong tentam licença em Hengqin

As autoridades de Hengqin confirmaram esta quarta-feira que 506 guias turísticos de Macau e Hong Kong se inscreveram numa formação para obter licença de guia na Ilha da Montanha. Uma associação de guias de Macau encara com optimismo a possibilidade de trabalhar em Hengqin, mas não vê com bons olhos a possibilidade de guias de Zhuhai trabalharem em Macau

 

[dropcap]A[/dropcap] Ilha da Montanha vai dar formação a guias turísticos de Macau e Hong Kong para obtenção de licença profissional que os habilita a trabalharem em Zhuhai. De acordo com as autoridades da cidade chinesa, citadas pela TDM, até à manhã de quarta-feira já havia 506 profissionais oriundos das regiões administrativas especiais inscritos na formação.

O HM falou com duas associações de guias turísticos de Macau, que referiram que na quarta-feira mais de três centenas de profissionais locais se haviam inscrito na formação e que ontem cerca de 200 se iriam inscrever.

Zhang Ximin, representante do Governo em Hengqin referiu que existem planos para ministrar quatro cursos, anualmente, especificando que cada curso, que dura três dias, terá cerca de 30 a 40 formandos. As primeiras formações começam já na próxima segunda-feira.

O mesmo responsável acrescentou ainda que além da formação ser grátis, os formandos recebem um subsídio de 3000 yuans no momento de entrega do certificado de frequência no curso. De acordo com Zhang Ximin, depois da formação, os guias turísticos de Macau e Hong Kong podem assinar contratos com agências de Hengqin e começar a trabalhar já na semana dourada, ou seja, no início de Outubro.

Bela sem senão

A turbulência em Hong Kong tem mexido com o turismo da região. Apesar os números de visitantes divulgados pelo Governo de Macau não tirarem o sono, ao nível das excursões e das visitas guiadas existem queixas do sector. Como tal, uma oportunidade para trabalhar na Ilha da Montanha parece uma alternativa para os guias que enfrentam dificuldades em Macau.

“Todos esperam que, através deste plano, possam encontrar mais empregos na China continental” e contribuir para o desenvolvimento da Grande Baía, comentou Ng Iong Wai, presidente da direcção da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau.

Quanto à diferença entre número de entradas nas fronteiras e excursões, Ng refere que “apesar de o número de viajantes individuais aumentar durante a semana dourada, as excursões continuam a diminuir. O Continente está a rectificar o mercado, que vai mudar o modelo do mercado de turismo”. O dirigente associativo acrescenta que as impressões negativas sobre os guias locais, assim como o elevado preço dos hotéis, são factores que não ajudam.

Quanto reciprocidade da medida, ou seja, a possibilidade de os guias do Continente virem trabalhar para Macau, algo sugerido pelo governante de Zhuhai, Ng reiterou que devido ao grande número de guias de Cantão, mais de dez mil, isso pode causar um impacto negativo em Macau.

A presidente da Associação de Guia Turístico de Macau, Wu Wai Fong, concorda com o seu colega de sector e refere que a vinda de guias do Interior pode implicar problemas de documentos. Além disso, “a área de Macau é muito pequena em comparação com o Interior da China, portanto, não requer mais guias turísticos, que actualmente já são suficientes”, frisou ao HM.

20 Set 2019

Turismo | Guias de Macau e Hong Kong tentam licença em Hengqin

As autoridades de Hengqin confirmaram esta quarta-feira que 506 guias turísticos de Macau e Hong Kong se inscreveram numa formação para obter licença de guia na Ilha da Montanha. Uma associação de guias de Macau encara com optimismo a possibilidade de trabalhar em Hengqin, mas não vê com bons olhos a possibilidade de guias de Zhuhai trabalharem em Macau

 
[dropcap]A[/dropcap] Ilha da Montanha vai dar formação a guias turísticos de Macau e Hong Kong para obtenção de licença profissional que os habilita a trabalharem em Zhuhai. De acordo com as autoridades da cidade chinesa, citadas pela TDM, até à manhã de quarta-feira já havia 506 profissionais oriundos das regiões administrativas especiais inscritos na formação.
O HM falou com duas associações de guias turísticos de Macau, que referiram que na quarta-feira mais de três centenas de profissionais locais se haviam inscrito na formação e que ontem cerca de 200 se iriam inscrever.
Zhang Ximin, representante do Governo em Hengqin referiu que existem planos para ministrar quatro cursos, anualmente, especificando que cada curso, que dura três dias, terá cerca de 30 a 40 formandos. As primeiras formações começam já na próxima segunda-feira.
O mesmo responsável acrescentou ainda que além da formação ser grátis, os formandos recebem um subsídio de 3000 yuans no momento de entrega do certificado de frequência no curso. De acordo com Zhang Ximin, depois da formação, os guias turísticos de Macau e Hong Kong podem assinar contratos com agências de Hengqin e começar a trabalhar já na semana dourada, ou seja, no início de Outubro.

Bela sem senão

A turbulência em Hong Kong tem mexido com o turismo da região. Apesar os números de visitantes divulgados pelo Governo de Macau não tirarem o sono, ao nível das excursões e das visitas guiadas existem queixas do sector. Como tal, uma oportunidade para trabalhar na Ilha da Montanha parece uma alternativa para os guias que enfrentam dificuldades em Macau.
“Todos esperam que, através deste plano, possam encontrar mais empregos na China continental” e contribuir para o desenvolvimento da Grande Baía, comentou Ng Iong Wai, presidente da direcção da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau.
Quanto à diferença entre número de entradas nas fronteiras e excursões, Ng refere que “apesar de o número de viajantes individuais aumentar durante a semana dourada, as excursões continuam a diminuir. O Continente está a rectificar o mercado, que vai mudar o modelo do mercado de turismo”. O dirigente associativo acrescenta que as impressões negativas sobre os guias locais, assim como o elevado preço dos hotéis, são factores que não ajudam.
Quanto reciprocidade da medida, ou seja, a possibilidade de os guias do Continente virem trabalhar para Macau, algo sugerido pelo governante de Zhuhai, Ng reiterou que devido ao grande número de guias de Cantão, mais de dez mil, isso pode causar um impacto negativo em Macau.
A presidente da Associação de Guia Turístico de Macau, Wu Wai Fong, concorda com o seu colega de sector e refere que a vinda de guias do Interior pode implicar problemas de documentos. Além disso, “a área de Macau é muito pequena em comparação com o Interior da China, portanto, não requer mais guias turísticos, que actualmente já são suficientes”, frisou ao HM.

20 Set 2019

AL | Governo pediu retirada de lei que criava de Fundo de Investimento

Depois de várias críticas, a criação do fundo de investimento com 60 mil milhões vai ser sujeita a consulta pública. Governo diz que futura proposta vai ter em consideração “o amplo consenso” das opiniões da sociedade

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo fez entrar ontem na Assembleia Legislativa o pedido para retirar a proposta de lei que alterava o orçamento de 2019 para criar o Fundo de Investimento de Desenvolvimento, que teria 60 mil milhões de patacas do erário público. A notícia foi avançada pelo gabinete do porta-voz do Governo e pela secretaria da Economia e Finanças, que vai ser responsável pela consulta pública sobre este projecto.

Esta lei esteve para ser votada na AL no início de Agosto, mas acabou retirada da agenda do dia, a pedido do Executivo liderado por Chui Sai On. Esta foi uma decisão que ficou a dever-se às várias críticas que o diploma recebeu por não ter havido uma consulta pública. Além disso, houve notícias, depois desmentidas, que Chui Sai On seria o presidente da empresa responsável pelo fundo, assim que deixasse de ser Chefe do Executivo.

“Consideradas as diferentes opiniões da sociedade, no que concerne à utilização da reserva financeira, o Governo da RAEM considerou necessária a realização de uma consulta pública sobre o assunto. Tal medida permitirá prestar maiores esclarecimentos e recolher as opiniões da população”, foi explicado em comunicado. “Nesse sentido, conforme o Regimento da Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM solicita a retirada da proposta de lei”, foi acrescentado.

A mesma nota de imprensa explica que a criação de uma empresa com capitais públicos continua em cima da mesa e que a mesma vai avançar depois da consulta. “O Governo da RAEM reitera ainda a necessidade de criar a “Empresa de gestão do fundo de investimento e desenvolvimento de Macau, S.A. Nesse sentido adopta uma postura aberta e realista e está disposto a tomar em consideração o amplo consenso reflectido nas opiniões da sociedade”, é sustentado.

Em breve

Por sua vez, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças emitiu igualmente um comunicado a reconhecer que o fundo já não vai ser criado este ano e a indicar os três aspectos em que vai inserir a consulta pública.

O primeiro passa por explicar à população que a empresa que será criada com dinheiro público está sujeita aos Princípio de Santiago, ou seja um conjunto de 24 orientações adoptado a nível internacional e recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para fundos soberanos.

O segundo aspecto foca a constituição dos órgãos sociais da empresa, os “métodos internacionais de recrutamento” e os planos de negócios e partilha dos resultados obtidos.

Finalmente o último ponto da consulta menciona a política de investimento, que o Governo diz ser aplicado com “eficácia e prudência”. Outra questão em foco é o princípio da transparência.

A consulta vai ser conduzida por uma equipa da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e neste momento estão a ser elaborados os documentos de consulta, assim como o planeamento para sessões com diferentes sectores, como os deputados da Assembleia Legislativa.

20 Set 2019