João Santos Filipe Manchete SociedadeContrabando | Líder de rede condenado a 12 anos de prisão A rede criminosa transportava bebidas alcoólicas de Macau para o Interior. As vendas terão gerado lucros de 42,84 milhões de renminbis O cabecilha de uma rede de contrabando de bebidas alcoólicas que operava entre Gongbei e as Portas do Cerco foi sentenciado ao cumprimento de 12 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 321,24 milhões de renminbis (362,50 milhões de patacas), após ter sido condenado pelos crimes de contrabando e branqueamento de capitais. A informação foi divulgada ontem, num comunicado emitido pelo Tribunal Popular Intermédio de Zhuhai. De acordo com a informação disponibilizada, o cúmulo jurídico de 12 anos de prisão e a multa de 321,24 milhões de renminbis resultou da aplicação de uma pena de 10 anos de prisão e a uma multa de 316,98 milhões de renminbis (357,70 milhões de patacas) pelo crime de contrabando de produtos comuns e de outra condenação a uma pena de 4 anos e 11 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 4,29 milhões de renminbis (4,84 milhões de patacas) pelo crime de branqueamento de capitais. No âmbito da decisão do tribunal, o cabecilha da rede de contrabando viu ainda confiscadas 2.754 garrafas de bebidas alcoólicas, como licores ou vinho, que tinham sido levadas para o interior por outros membros do grupo. De Macau com amor De acordo com os detalhes do caso partilhados pelo tribunal, entre Janeiro de 2022 e Março de 2023, o condenado foi responsável pela entrada de forma ilegal no Interior de várias bebidas alcoólicas, como vinhos, licores ou a bebida branca chinesa baiju. As bebidas eram contrabandeadas de Macau para Zhuhai, por várias pessoas que atravessavam a fronteira e escondiam as garrafas na bagagem ou que declaravam entrar com quantiadas inferiores às que efectivamente transportavam. Uma vez em Zhuhai, as bebidas eram vendidas à rede de tráfico, que depois tratava da distribuição no Interior e arrecadava os lucros. Segundo o tribunal, entre Agosto de 2022 e Março de 2023, a rede criminosa movimentou mais de 310 milhões de renminbis (349,81 milhões de patacas) e obteve lucros de 42,84 milhões de renminbis (49,34 milhões de patacas). Para ocultarem a origem do dinheiro, os valores eram enviados para várias contas bancárias de outros envolvidos na rede, que eram ainda utilizadas para pagar aos “fornecedores”. No comunicado, as autoridades alertam os cidadãos que esconder, transportar ou enviar por correio produtos que têm de ser declarados é uma prática criminosa que será “severamente punida”. As autoridades alertaram também os cidadãos para não disponibilizarem as suas contas bancárias para a movimentação de dinheiro.
João Luz Manchete SociedadeContrabando | Associação pede penalização de menores Os jovens apanhados a praticar contrabando estão a aproveitar lacunas legais para escapar à punição. Esta é a visão da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, que defende a aplicação de multas à família dos menores e a revisão das leis que regulam a responsabilidade penal de jovens A Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau defende que o Governo deve rever e alterar as leis para que os jovens com idade inferior a 16 anos sejam multados se forem apanhados a contrabandear bens entre Macau e o Interior da China. A entidade emitiu um comunicado a recordar alguns casos recentes que envolveram estudantes este mês. “Segundo a legislação em vigor, o contrabando é uma infracção administrativa. Porém, os menores de 16 anos são inimputáveis e apenas perdem os bens contrabandeados,” explicou o presidente da associação Sio Hin Wa. A solução principal avançada pelo representante dos estudantes passa pela reforma legal. Apesar de o Código Penal estabelecer a inimputabilidade de menores de 16 anos, ou seja, a incapacidade para ser declarado responsável por um delito criminal, Sio Hin Wa menciona o Regulamento Geral dos Espaços Públicos prevê a aplicação de multas a jovens que já tenham completado 12 anos de idade. “Se a infracção tiver sido cometida por menor que já tenha completado 12 anos, mas que não seja emancipado e não tenha fontes de rendimento, a responsabilidade pelo pagamento da multa recai, solidariamente, sobre os seus representantes legais”. Este artigo é mencionado pelo presidente da Associação Geral de Estudantes Chong Wa como uma porta para não deixar incólumes os jovens contrabandistas. Carregar água O dirigente associativo realçou que a única lei que incide sobre a punição de menores é o regime tutelar educativo dos jovens infractores, que Sio Hin Wa considera insuficiente por apenas providenciar assistência social e psicológica. Face a este panorama legal, o dirigente quer ver colmatadas as lacunas do sistema que são aproveitadas com intenções criminosas e reforçar os efeitos dissuasores. Além disso, sugere mobilização social para endereçar o problema, assim como o reforço da supervisão parental. O representante dos estudantes afirmou ainda que o contrabando não só coloca em xeque a imparcialidade nos negócios, a competição comercial, mas também danifica seriamente a forma como os jovens encaram o dinheiro e valores como o respeito pela lei.
Hoje Macau SociedadeSA | Desmantelado grupo que transportava lagostas vivas Os Serviços de Alfândega (SA) de Macau desmantelaram um grupo de contrabando que transportava, de forma ilegal, lagostas vivas para o interior da China. Segundo o jornal Ou Mun, os contrabandistas operavam em três postos situados num edifício industrial no bairro Iao Hon, onde foram encontros 1.561 quilos de lagostas ainda vivas no valor de 1,2 milhões de patacas. Os agentes dos SA apanharam três pessoas nos armazéns durante a operação de desmantelamento, tendo explicado ainda que os postos de contrabando terão começado a funcionar ainda este mês. Esta operação dos SA arrancou depois de uma denúncia recebida. Os agentes explicaram que os responsáveis pelos armazéns encarregavam os contrabandistas de transportar para a China pequenas quantidades de lagosta de cada vez, a fim de tentarem escapar à vistoria das autoridades nas fronteiras. Em causa, pode estar a violação da lei do comércio externo, estando o caso agora sob investigação.
João Luz Manchete SociedadeContrabando | Zhuhai “aponta dedo” a TNR e jovens A Procuradoria Popular da Cidade de Zhuhai afirmou que trabalhadores não-residentes de Macau e estudantes de escolas do território são os principais grupos envolvidos em contrabando. As autoridades indicaram também que este tipo de crime aumentou exponencialmente desde 2019 A Procuradoria Popular da Cidade de Zhuhai publicou um livro branco sobre contrabando, cujo conteúdo foi apresentado em conferência de imprensa no domingo. Na ocasião, as autoridades indicaram que os trabalhadores não-residentes (TNR) empregados em Macau e os alunos das escolas do território são os principais grupos detectados a passar contrabando pela fronteira. “Descobrimos que as zonas activas dos grupos de contrabando se focam principalmente nas vias, lojas, bairros, habitações para arrendamento e lojas de distribuições nas proximidades dos postos fronteiriços, os TNR e alunos são um destaque nos grupos de contrabando,” revelou He Yajun, representante da procuradoria. Importa referir que tanto no lado de Macau, nas imediações das Portas do Cerco, como do lado de Zhuhai, existem lojas e quiosques que vendem produtos para ser transportados através da fronteira. Ao lado dos preços dos produtos está sinalizado o valor da recompensa e o número da loja do centro comercial de Gongbei que irá comprar o produto. É também presença constante no centro comercial adjacente ao posto de Gongbei, comerciantes que fazem troca de moeda em lojas que vendem produtos de mercearia, com o som das máquinas de contar dinheiro a fazerem parte da paisagem sonora. Apesar desta realidade à vista desarmada, o representante da procuradoria da cidade vizinha sublinhou a necessidade de reforçar a coordenação interdepartamental em pesquisa e julgamento de inteligência, gestão e controlo de pessoal, investigações conjuntas e divulgação da lei. Oh Elvas, oh Elvas Mesmo face à existência de lojas que vendem e compram os produtos que atravessam a fronteira, as autoridades indicaram que é difícil desvendar crimes de contrabando, porque as associações criminosas usam a internet e aplicações de chat para organizarem a actividade. As autoridades da cidade vizinha revelaram que, nos últimos cinco anos, o contrabando tornou-se muito mais frequente, com 1.299 casos detectados, que resultaram na acusação a 2.346 pessoas que terão entrado na China com produtos proibidos. Desde a pandemia até à actualidade, os casos de contrabando passaram de 57 em 2019 para 381 no ano passado, enquanto as pessoas envolvidas passaram de 99 em 2019 para 516 em 2023. Também o contrabando através de embarcações mais que duplicou nos períodos em análise, passando de 20 para 46 casos no ano transacto. Também nos últimos cinco anos, a Procuradoria Popular da Cidade de Zhuhai processou 37 casos de lavagem de dinheiro de montantes apurados por redes de contrabando.
Hoje Macau SociedadeProdutos secos | Quase 30 contrabandistas burlados Na sexta-feira e no sábado, a Polícia Judiciária (PJ) recebeu 27 denúncias de pessoas que foram burladas num valor total de 3,57 milhões de patacas. O insólito neste caso relatado pelo jornal Ou Mun é que os queixosos eram contrabandistas. O caso partiu de três lojas localizadas na zona norte que terão vendido na semana passada vieiras e ictiocolas secas (bexiga natatória) para serem transportadas e revendidas numa loja em Gongbei. Quem fizesse a travessia poderia receber entre 100 e 200 patacas por cada embalagem transportada. O problema começou quando a loja em Gongbei recusou pagar pela mercadoria, depois de as vítimas terem perdido, individualmente, entre 1.500 e 580 mil patacas. A PJ deteve o proprietário e quatro funcionários das lojas que venderam os produtos, que foram avaliadas em centenas de patacas, apesar de terem sido vendidas aos contrabandistas por valores entre 2.100 e 8.000 patacas por embalagem. O caso foi encaminhado ao Ministério Público pelo crime de burla de valor elevado.
João Santos Filipe SociedadeSA | Comerciantes acusados de contrabando alimentar No início do mês, foram detectados cinco casos de contrabando de alimentos para Macau, entre os dias 5 e 6, no âmbito de uma operação conjunta dos Serviços de Alfândega (SA) e Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O resultado da operação foi revelado através de um comunicado dos SA. De acordo com a informação divulgada, os agentes interceptaram contrabandistas que traziam alimentos consigo que tinham de ser declarados, mas que entraram sem qualquer tipo de controlo sanitário. Além disso, houve um acompanhamento destes contrabandistas, o que levou a que fossem identificadas cinco lojas que compravam e utilizavam os produtos, importados sem controlo. Em relação aos produtos contrabandeados, os SA indicaram que corresponderam a 16,7 quilogramas de vegetais, 127 unidades de comida congelada ou processada, 12 caixas com sangue de pato e 250 unidades do prato tradicional pun choi, refeição típica do Ano Novo Lunar, composta por diferentes alimentos, como camarão, pepino do mar, vegetais, vieiras, entre outros tipos de carne. Aos SA, os donos das lojas confessaram que transportavam ou pediam aos seus empregados para transportarem os produtos alimentares do Interior para Macau, de forma a evitarem o controlo. Os indivíduos foram acusados de violarem a lei do comércio externo e a lei de segurança alimentar. Além disso, na operação no dia 5, os agentes dos SA ainda desmantelaram uma rede de contrabando instalada num edifício industrial na zona norte. Esta rede transportava oito caixas de lagostas frescas com um valor de 50 mil patacas de Macau para o Interior. Os SA apontaram que o responsável desta rede é um residente local, de 22 anos, que sem declaração alfandegária de importação para as lagostas. O indivíduo foi ainda acusado de violação da lei do comércio externo.
Hoje Macau SociedadeExcursões | Guia pediu grupo para transportar perfumes Os serviços de alfândega de Gongbei descobriram um caso de contrabando no qual está envolvido um grupo de excursionistas e o seu guia turístico. Segundo um comunicado enviado às redacções, o caso ocorreu no passado dia 19, tendo o guia incitado o grupo de turistas a contrabandear um total de 485 perfumes e produtos de higiene pessoal, colocados nas suas malas e bagagens. Todos estes produtos acabaram por ser detectados nas máquinas de raio-x dispostas no posto fronteiriço da ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau numa altura em que os turistas se dirigiam para o interior da China. Após uma investigação das autoridades, foi confirmado que os produtos pertenciam ao guia turístico, que pediu aos turistas para os colocarem nas suas malas e bagagens antes de passarem a fronteira.
Hoje Macau SociedadeRegistados 36 casos de contrabando de cigarros Nos primeiros seis dias do mês, os Serviços de Alfândega detectaram 36 casos suspeitos de contrabando de tabaco, que envolvem 16 mil cigarros, o equivalente a 800 maços com 20 unidades. Entre os casos revelados, as autoridades deram o exemplo de uma mulher que foi apanhada porque quando atravessou a fronteira e a máquina de detecção de metais fez vários movimentos pouco naturais. Aborda pelas autoridades, a mulher tinha na cintura 20 maços de tabaco. Também um homem foi detido por levar numa mochila o equivalente a 2 mil cigarros, ou seja 100 maços. Todos os suspeitos eram residentes locais ou do Interior e tinham idades entre os 29 e 76 anos. Segundo as autoridades, as pessoas apanhadas a fazer contrabando de cigarros podem ser sujeitas a uma multa que pode chegar às 100 mil patacas, além de perderem os bens.
Hoje Macau SociedadeSegurança | Alunos fora de redes de contrabando Entre Janeiro e Maio não houve qualquer registo de alunos envolvidos em crimes de contrabando entre Macau e o Interior da China, de acordo com dados revelados pela chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Ao mesmo tempo, a responsável garantiu que os Serviços de Alfândega (SA) estabeleceram um mecanismo de comunicação com as escolas na zona norte do território, para trocar informações no caso de serem detectados alunos envolvidos neste tipo de prática. Cheong Ioc Ieng apontou ainda que os SA lançam várias palestras de divulgação das leis em vigor nas escolas secundárias, para que os alunos saibam que tipo de responsabilidades podem ter de assumir, no caso de participarem no contrabando. Segundo os dados citados, em 2022 registaram-se sete casos de contrabando que envolveram a participação de alunos.
Hoje Macau Manchete PolíticaBurlas | Alerta para falsas ofertas de emprego Lam Lon Wai pediu ao Governo para voltar a organizar palestras e actividades de sensibilização para burlas que seduzem jovens com falsas ofertas de emprego durante o Verão. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado dos Operários recordou que este tipo de crime verificou-se com alguma incidência no ano passado e que, neste momento, com a recuperação do mercado laboral estão criadas condições para que o fenómeno regresse. A falta de experiência de vida e a vontade de auferir elevadas remunerações em pouco tempo podem determinar elevadas perdas patrimoniais, ou levar os “candidatos” a pagar despesas para participar em entrevistas de emprego ou para custear formações que não existem. Além disso, Lam Lon Wai recordou que no ano passado, muitos menores foram recrutados para contrabandear bens para Zhuhai. Apreendidos quase 350 acessórios de consolas Na passada sexta-feira, as autoridades alfandegárias de Gongbei apreenderam 348 acessórios de consola de jogos descobertos num carro com dupla matrícula que tentava entrar em Zhuhai. Dentro do veículo, com matrícula de Macau e Guangdong, as autoridades encontraram duas caixas de papelão com 255 transformadores para comandos, 30 acessórios de consola Wii e 63 comandos. Segundo o comunicado dos serviços de alfândega de Gongbei, o condutor não declarou os artigos em causa, nem foi detido.
João Luz Manchete SociedadeHong Kong | Combate ao contrabando de medicamentos para Macau As autoridades de Hong Kong apertaram o controlo ao contrabando de medicamentos para combater sintomas de covid-19. Nos últimos tempos, mais de 10 milhões de dólares de Hong Kong em fármacos “ocidentais”, como Molnupiravir, Paxlovid e Primovir foram apreendidos. Os destinos do contrabando são Macau e o Interior da China A explosão de casos de covid-19 em Macau e no Interior da China criou uma vaga de contrabando de medicamentos relacionados com o novo coronavírus das farmácias de Hong Kong. De acordo com as autoridades alfandegárias da região vizinha, nas últimas seis semanas foram apreendidos nos postos fronteiriços mais de 10 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) em medicamentos, com particular incidência nos fármacos Molnupiravir, Paxlovid e Primovir (a versão genérica do Paxlovid, produzido na Índia), com destino a Macau e Interior da China. Citada pelo South China Morning Post, uma fonte das autoridades alfandegárias, com jurisdição sobre a zona costeira de Hong Kong, revelou que parte do contrabando é feito através de lanchas rápidas, mas que medicamentos entram e saem da região disfarçados encomendas. O jornal da região vizinha acrescenta que nas últimas semanas foram apreendidas mais de uma dúzia de encomendas vindas de países europeus, como França e Alemanha, onde foram encontradas embalagens de Paxlovid, apontou a comissária assistente do departamento, Ida Ng Kit-ching. “Nas declarações, os conteúdos eram identificados como chocolates, produtos de madeira e calçado, mas cada encomenda tinha entre algumas centenas a um milhar de comprimidos”. Entre segunda-feira e quarta-feira da semana passada, foram apreendidas duas encomendas vindas da Alemanha e Índia contendo quase 9.000 comprimidos de Paxlovid e Primovir, no valor de 480 mil HKD. Mar, terra e ar Segundo o South China Morning Post, entre 1 de Dezembro e 12 de Janeiro, foram apreendidos nos postos fronteiriços 56 pessoas transportando fármacos avaliados em mais de 660 mil HKD, e 9,5 milhões de HDK escondidos em encomendas. Além dos medicamentos das farmacêuticas Merck e Pfizer, foram também encontradas embalagens de Lianhua Qingwen, o produto de medicina tradicional chinesa usado para tratar sintomas de febre e garganta dorida. Para combater a tendência crescente de contrabando de fármacos, as autoridades de Hong Kong apertaram a fiscalização de pessoas e encomendas. A principal via de saída de medicamentos é pelas fronteiras terrestres. Só nos dias entre 27 de Dezembro e 1 de Janeiro, as autoridades de Hong Kong identificaram cinco camiões que transportavam fármacos para sintomas de covid-19 no valor de 940 mil HKD. Os cinco condutores foram presos. Quem for apanhado a transportar bens não declarados pode ser multado até 2 milhões de HKD e sete anos de prisão, se forem fármacos sem respectiva receita ou documentação que autorize importação, as penalizações podem chegar a mais 100 mil HKD de multa e até 2 anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaContrabando | “Lista negra” de Zhuhai com 50% de residentes O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que metade das pessoas numa lista de contrabandistas elaborada pelas autoridades de Zhuhai são residentes de Macau. O governante mostrou “compreensão” face às crescentes dificuldades económicas da população, mas não esquece o combate ao crime Desde o início da pandemia, muitos residentes da RAEM voltaram-se para o contrabando como forma de colmatar as dificuldades económicas. No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, na última sexta-feira, o secretário, Wong Sio Chak, disse que as autoridades de Zhuhai fizeram uma “lista negra” com nomes de pessoas apanhadas a contrabandear e que metade são residentes de Macau. “Recentemente, as autoridades do Interior da China entregaram-nos uma lista negra dos praticantes de contrabando e mais de 50 por cento são residentes locais. Os crimes são mais praticados ao fim-de-semana. Sabemos que os rendimentos da população reduziram bastante e compreendemos a situação, existem dificuldades. Normalmente, aconselhamos os praticantes de contrabando a que deixem de recorrer a estas formas ilegais para garantir a sua subsistência e que perturbam a ordem pública”, disse. Wong Sio Chak declarou que antes da pandemia eram sobretudo trabalhadores não-residentes e residentes de Hong Kong que praticavam o crime de contrabando, não existindo, para já, necessidade de rever a legislação em vigor. “Os Serviços de Alfândega têm aplicado a lei do comércio externo e, recentemente, as autoridades de Zhuhai lançaram um aviso. Temos também a lei do crime organizado que podemos aplicar caso os crimes sejam feitos em grupo. Temos recolhido provas e a fazer operações na comunidade.” O secretário adiantou também que já se verificam resultados práticos das acções de combate. “Entre as 08h e as 09h de hoje [sexta-feira] o número de pessoas que passaram a fronteira foi de 4.600 pessoas, uma redução de cerca de mil pessoas, ou seja, uma queda significativa. Muitas dessas pessoas estarão ligadas ao comércio paralelo, podemos dizer que os números não são muito elevados, mas está, de facto, a ter um efeito dissuasor.” Filhos contrabandistas A questão do aumento do contrabando foi abordada no debate de sexta-feira pelo deputado Ip Sio Kai, que quis saber quais as medidas para travar o crime. “As actividades de comércio paralelo tornaram-se frequentes e há muitas pessoas que passam a fronteira com produtos para vender no Interior da China, para ganharem mais um pouco.” O deputado Ma Io Fong mencionou casos que envolvem menores e seus familiares. “Há pais que pedem aos filhos para transportar mercadorias ao passar a fronteira. As autoridades policiais têm feito operações conjuntas e isso merece o meu apoio. Será que as leis são suficientes para apoiar as autoridades?”, questionou.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesContrabando de bilhetes da lotaria A 21 de Setembro, os jornais de Hong Kong noticiaram que os Serviços Alfandegários tinham levado a cabo uma operação marítima anti-contrabando e interceptado uma embarcação, onde foram encontrados bilhetes do Jogo de Lotaria Mark Six, referentes à extracção que seria realizada no dia seguinte, 22 de Setembro. Na embarcação, estavam cerca de 16.000 bilhetes, que continham apostas no valor de 330.000 dólares de Hong Kong. Os Serviços Alfandegários acreditam que estes bilhetes se destinavam a ser revendidos fora da cidade. Depois de verificadas as imagens das câmaras de vigilância, percebeu-se que os bilhetes tinham sido comprados por uma mulher no Hong Kong Jockey Club. Um bilhete de lotaria é só um pedaço de papel e não tem valor por si só. As pessoas que compram bilhetes de lotaria esperam ter a oportunidade de vir a ganhar, ou seja, compram esperança com dinheiro. Jogo é jogo, podemos ganhar ou perder. Se ganharmos, ficamos felizes. Se perdermos, acabámos por contribuir para o valor do prémio do vencedor. Se vale ou não a pena jogar é uma questão pessoal e não pode ser generalizada. O princípio “varia de pessoa para pessoa, e saber quando parar” rege a forma responsável de lidar com o jogo. As notícias também afirmavam que os Serviços Alfandegários, em colaboração com o Hong Kong Jockey Club, verificaram o lote de bilhetes apreendidos. Do total, 600 tinham sido premiados, num montante de cerca de 70.000 dólares de Hong Kong. Depois da notícia ter sido publicada, os internautas publicaram diversos comentários: “apostaram tanto, mas mesmo assim perderam”; “Se comprarmos 500 bilhetes, podemos ganhar apenas 40 dólares.” “O grande vencedor é o Hong Kong Jockey Club”. A notícia salientava também que o contrabando terá sido feito devido ao valor muito elevado do prémio da Lotaria Mark Six dessa semana. O primeiro prémio da extracção de 22 de Setembro foi de 24 milhões. Se estes bilhetes fossem levados para ser vendidos noutro local, acredita-se que cada um podia render 4 a 13 dólares de Hong Kong. Em 16.000 bilhetes, o grupo podia vir a obter um lucro de 200.000 dólares. Os bilhetes não puderam ser vendidos devido à intervenção dos Serviços Alfandegários, mas esta questão acabou por ser levantada. Os bilhetes da lotaria são provas e têm de ser entregues ao tribunal para corroborar a actividade contrabandista. No entanto, como alguns dos bilhetes foram premiados, deverão os Serviços Alfandegários reclamar os prémios? Na notícia, podia ler-se que os Serviços Alfandegários vão pedir conselho jurídico ao Departamento de Justiça de Hong Kong para ver se podem ou não reclamar os prémios. No momento em que escrevia este artigo, ainda não tinha sido adiantada mais nenhuma informação. Ainda não se sabe se os Serviços Alfandegários vão reclamar os prémios e se isso será ou não legal, pois depende de vários factores. Em primeiro lugar, em Hong Kong é legal comprar bilhetes de lotaria. Quando a embarcação foi interceptada, os bilhetes estavam a bordo para serem transportados para fora de Hong Kong. É legal expedir bilhetes de lotaria para fora de Hong Kong? Este acto tem de ser ilegal, e daí os Serviços Alfandegários terem apreendidos os bilhetes para serem entregues como prova perante o tribunal. Em segundo lugar, se é ilegal expedir bilhetes de lotaria para fora de Hong Kong, então, a mulher que os comprou não terá direito a levantar os prémios? Ou perderá os seus direitos por estar envolvida em actividades contrabandistas? Quando é que os seus direitos de propriedade deixaram de existir? Terá sido no momento em que os bilhetes foram colocados no barco? Em terceiro lugar, os Serviços Alfandegários passaram a ser proprietários dos bilhetes no momento em que a mulher o deixou de ser? Só depois de ter sido decidido quem detém os direitos de propriedade sobre os bilhetes, se pode saber que tem direito a reclamar os prémios, se o Governo de Hong Kong ou a mulher que os comprou. Idealmente, as respostas a estas três perguntas seriam encontradas na legislação de Hong Kong. Se não houver resposta adequada na lei, a resposta só pode ser encontrada através dos tribunais. O Departamento de Justiça de Hong Kong é o conselheiro jurídico do Governo de Hong Kong. Vai certamente lidar com o caso correctamente e considerar todas as questões cuidadosamente. Uma coisa é certa, se o grupo de contrabandistas queria trazer os bilhetes para Macau para aqui os vender, estava a cometer uma acto decididamente ilegal. Nos termos do artigo 10 da Lei No. 8/96/M – Lei sobre o Jogo Ilegal, vender bilhetes de lotaria não licenciados é uma transgressão e o transgressor deve ser punido com uma pena até dois anos de prisão ou com uma multa. Este caso faz-nos pensar sobre os direitos de propriedades e de reclamação de prémios de bilhetes contrabandeados, mas também serve para nos lembrar que bilhetes de lotaria não licenciados não podem ser vendidos em Macau. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau SociedadeDesmantelada rede de contrabando no bairro Iao Hon Os Serviços de Alfândega (SA) desmantelaram uma rede de contrabando que operava a partir de uma loja no bairro do Iao Hon, no edifício Heng Long. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável da loja foi detido e foram encontrados 2,5 milhões de patacas em dinheiro, incluindo 500 gramas de ninhos de andorinha, 2,5 quilos de barbatanas de tubarão, cerca de 60 telemóveis antigos e 20 peças de produtos electrónicos. O suspeito detido, de apelido Cheong, não apresentou licença ou documentos válidos que comprovassem a autorização para operar o negócio ou a origem dos produtos. Além disso, admitiu às autoridades que distribuiu produtos a contrabandistas no mesmo dia. A operação dos SA teve início ontem depois de terem recebido informações sobre eventuais actividades ilegais na loja. O jornal Ou Mun conta ainda que os SA reforçaram a fiscalização na zona norte, tendo em conta a aproximação do período de férias e feriados como o Festival da Lua e Semana Dourada.
Pedro Arede Manchete PolíticaContrabando | Pedidas mais restrições para evitar surto Para evitar a importação de casos de covid-19 do Interior da China, Leong Sun Iok defende que o Governo deve intensificar ainda mais a fiscalização e impor mais restrições aos trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. Para o deputado, o comércio paralelo é actualmente uma “ameaça” à ordem pública e um problema que deve ser controlado na origem Perante o agravamento da situação epidémica no Interior da China, o deputado Leong Sun Iok considera que o contrabando é hoje uma “ameaça” à ordem pública de Macau e que, por isso, o Governo deve, em coordenação com as autoridades do outro lado da fronteira, apertar as medidas de entrada para trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. A tomada de posição do deputado surge após uma mulher infectada com covid-19 proveniente da vila de Tanzhou (Zhongshan), ter usado o seu visto de visita familiar para cruzar várias vezes a fronteira entre Macau e Zhuhai entre 22 e 27 de Fevereiro, para fazer contrabando. O caso levou à testagem de cerca de oito mil pessoas na zona das Portas do Cerco e à suspensão de aulas em 46 escolas. Por isso mesmo, através de uma interpelação escrita, Leong Sun Iok defende que, face ao surto de covid-19 em larga escala de Hong Kong e noutras regiões do Interior da China, o Governo deve elevar a “eficácia” da prevenção epidémica, de modo a “minimizar a ocorrência de situações semelhantes”. Para tal, sugere que o Executivo colabore com as autoridades do Interior da China, para resolver o problema do comércio paralelo “na origem”, através do reforço dos condicionalismos para a emissão e utilização das autorizações de entrada em Macau por motivos de reunião familiar. “Actualmente, as redes de comércio paralelo estão a mudar-se de Hong Kong para Macau e, tanto os trabalhadores estrangeiros como os titulares de visto de visita familiar, tornaram-se no pilar destas redes de contrabando, ameaçando a lei e a ordem pública de Macau e o trabalho de prevenção epidémica”, começou por apontar. Negociar na fonte Segundo dados dos Serviços de Alfândega (SA) citados pelo deputado, no final de 2021, cerca de 75 por cento dos contrabandistas eram estrangeiros, sendo que destes, 50 por cento eram trabalhadores e 15 por cento detentores de visto de entrada para visitar familiares que se encontram em Macau. “Embora a polícia tenha intensificado a fiscalização nos postos fronteiriços (…) se o problema não for resolvido na origem, haverá, em breve, novos casos envolvendo trabalhadores não residentes. O Governo devia negociar com o Interior da China, o reforço da política de emissão de vistos de entrada (…) para trabalhadores estrangeiros, incluindo restrições que impeçam estas pessoas de cruzar várias vezes por dia, a fronteira entre Macau e Zhuhai, fazendo uso da autorização de entrada por motivo de reunião familiar”, vincou. Além disso, Leong Sun Iok propõe que haja maior divulgação dedicada aos trabalhadores não residentes sobre a possibilidade de perderem a sua autorização de entrada, caso se envolvam em actividades de comércio paralelo. Por último, o deputado quer saber qual o andamento da implementação do sistema de reconhecimento facial nas fronteiras, que deverá entrar em funcionamento no segundo semestre de 2022, e de que forma a tecnologia poderá ser utilizada para combater o comércio ilegal.
Nunu Wu Manchete SociedadeContrabando | Autoridades prometem campanha ao comércio paralelo As autoridades estão preocupadas com um possível surto de covid-19 importado do Interior e apertaram a fiscalização ao contrabando. Ontem, foi divulgado o caso de uma mulher que tentou passar a fronteira com vários telemóveis escondidos debaixo da roupa Os Serviços de Alfândega temem que o contrabando de produtos de consumo sirva de porta de entrada de covid-19 no território e prometem insistir na campanha desencadeada nos últimos dias contra o comércio paralelo. O compromisso foi assumido ontem em comunicado dos serviços liderados por Vong Man Chong, no qual é concluído que as operações dos últimos dias estão a produzir resultados positivos. Apesar de historicamente existirem queixas sobre a actividade de comércio paralelo nas Portas do Cerco, as autoridades só nos últimos dias intensificaram esforços contra a prática. A mudança de atitude surgiu depois de uma mulher infectada com covid-19 ter entrado em Macau várias vezes por dia, alegadamente com o intuito de transportar bens e vendê-los sem pagar impostos. “Os Serviços de Alfândega vão manter o combate às actividades de contrabando, depois de ter havido nas regiões vizinhas uma mudança na situação pandémica”, consta no comunicado. “Através de uma campanha intensa, foi possível ver que nos últimos dias já houve uma redução nas operações de contrabando”, foi considerado. De acordo com os dados apresentados, entre sábado e domingo foram feitas inspecções a mais de 10 lojas suspeitas de fornecerem produtos a contrabandistas, que resultaram na identificação de 211 pessoas. Além das operações na Zona Norte da cidade foram ainda identificados 1.131 turistas ao tentarem passar a fronteira de regresso ao Interior, o que resultou na descoberta de doze infracções. No âmbito da campanha, os SA avisaram os residentes e os turistas que estão atentos, e que não vão facilitar “para evitar que os grupos de contrabando reiniciem as operações”. “A fiscalização dos indivíduos que atravessam frequentemente a fronteira das Portas do Cerco entre o Interior e Macau foi reforçada”, foi alertado. A mulher dos telemóveis Como forma de reforçar a mensagem deixada em vários meios, os SA divulgaram ainda o caso de uma mulher que tentou entrar no Interior com vários telemóveis comprados em Macau. Contudo, quando passou no detector de metais, as autoridades identificaram vários objectivos à volta do peito e até divulgaram fotos do momento. Além de maior fiscalização, de forma a impedir a circulação de pessoas, as autoridades começaram a exigir que os residentes e não-residentes façam um novo exame de ácido-nucleico a cada três entradas ou saídas do território, mesmo que as movimentações ocorram no mesmo dia.
João Luz Manchete SociedadeContrabando | Oito autorizações de permanência a TNR anuladas Nos dois primeiros meses do ano, a polícia apreendeu quase metade da carga contrabandeada durante o todo o ano de 2021, num valor total de 12,25 milhões de patacas. Ao longo de Janeiro e Fevereiro, foram acusados 109 indivíduos de delitos relacionados com contrabando Durante os primeiros dois meses do ano, os Serviços de Alfândega apreenderam 12,25 milhões de patacas em artigos contrabandeados em 75 casos detectados ao abrigo dos quais foram acusadas 109 pessoas. Os números revelados ontem por José Pou, dos Serviços de Alfândega, em declarações à TDM – Rádio Macau, mostram uma tendência de subida no combate ao contrabando, tendo em conta que durante todo o ano passado foram acusadas 249 pessoas e apreendidos artigos no valor de 28 milhões de patacas. “Até Fevereiro desenvolvemos catorze acções de combate ao comércio paralelo, incluindo duas acções conjuntas transfronteiriças e em cooperação com Serviços de Alfândega de Gongbei, CPSP, IAM, e Serviços de Saúde e detectados 75 casos de violação envolvendo A realidade do contrabando, com particular incidência na zona das Portas do Cerco, é um cenário habitual há muito tempo. Porém, este tipo de actividade clandestina voltou ao radar das autoridades depois de uma mulher que fazia contrabando nas Portas do Cerco ter testado positivo a covid-19 no final do mês passado. As declarações de representantes dos Serviços de Alfândega e do Corpo da Polícia de Segurança Pública foram prestadas na sequência de um episódio do programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM, onde vários ouvintes se queixaram que a prática de contrabando por pessoas que têm visto familiar para entrar em Macau se tornou uma ocorrência normal. Ma Chio Hong, da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP, sublinhou que a aprovação dos documentos é da competência das autoridades chinesas, mas que o Executivo da RAEM reportou às suas congéneres no Interior da China a situação e reforçou o controlo e inspecção de quem passa as fronteiras. Além disso, dados dos Serviços de Alfândega indicam que 20 por cento dos detidos por contrabando é residente de Macau. Universo paralelo Além de detenções e proibições de entrada no território, Lao Ka Weng, da Divisão de Investigação e Repatriamento, afirmou que nos primeiros dois meses de 2022 as autoridades anularam autorizações de permanência provisória a oito trabalhadores não residentes por suspeitas de contrabando. Os tipos de produtos que mais circulam no mercado clandestino são produtos domésticos, electrónicos, telemóveis, computadores, componentes informáticos, vestuário de marca, alimentos, medicamentos, tabaco e plantas. A página de Facebook do CPSP mostra fotografias de operações diárias de combate ao contrabando na zona das Portas do Cerco desde 2 de Março, um delito que até à descoberta de um caso positivo de covid-19 beneficiou de relativa complacência das autoridades. Por exemplo, o balanço da criminalidade de 2021 divulgado na semana passada não menciona actividades de contrabando ao longo das suas 97 páginas.
admin PolíticaFronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
admin PolíticaFronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
Pedro Arede PolíticaFronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
Hoje Macau China / ÁsiaContrabando| Alfândegas interceptam 7,48 toneladas de presas de elefante A luta contra o contrabando de produtos de espécies protegidas não parece ter fim à vista, apesar das várias campanhas de sensibilização. Só em Hong Kong, no passado mês de Fevereiro, foram interceptadas 2,1 toneladas de presas de elefante e 8,3 toneladas de escamas de pangolim [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas anunciaram ontem terem interceptado 7,48 toneladas de presas de marfim contrabandeado, na maior apreensão dos “últimos anos” no país, que baniu todo o comércio e transformação de presas de elefante em 2018. O vice-director da Administração Geral das Alfândegas, Hu Wei, anunciou, em conferência de imprensa, que a operação, em grande escala, decorreu em 30 de Março e terminou com o desmantelamento de um “grupo criminoso internacional que há muito tempo traficava marfim”. A investigação, de dois meses, resultou na prisão de mais de 20 suspeitos e no confisco de 2.748 peças de marfim. A operação decorreu de forma coordenada entre várias cidades, incluindo Pequim e Qingdao, e envolveu um total de 238 agentes da polícia, detalhou o director da agência chinesa de combate ao contrabando, Sun Zhijie. Segundo os dados oficiais, este ano já foram apreendidas 8,48 toneladas de produtos de marfim ou marfim em bruto, além de 500 toneladas de animais e plantas em risco de extinção. Durante os primeiros três meses do ano, as autoridades chinesas investigaram 182 casos de contrabando de espécies protegidas, envolvendo 171 suspeitos. Estes dados não incluem as alfândegas de Hong Kong, onde em Fevereiro passado foram interceptadas 2,1 toneladas de presas de elefante e 8,3 toneladas de escamas de pangolim, que, segundo as autoridades, se destinavam ao continente chinês. Duas semanas depois, as alfândegas de Hong Kong apreenderam 24 chifres de rinoceronte, com um peso total de 40 quilos, um número recorde, que durou apenas até 7 de Março, quando foi apreendido um carregamento de 82,5 quilos. Passos curtos Pequim baniu todo o comércio e transformação das presas de elefante no início do ano passado. Porém, a China é, tradicionalmente, o maior consumidor mundial de marfim, símbolo de estatuto e parte importante da cultura e arte tradicionais chinesas. Antes da entrada em vigor da nova lei, Pequim lançou várias campanhas de sensibilização e o preço de presas de elefante caiu 65 por cento, enquanto todas as lojas e oficinas envolvidas no comércio foram encerradas até ao final de 2017, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. A actuação das autoridades chinesas pode ter um impacto significativo em Angola e Moçambique, que nos últimos anos se tornaram destinos de referência na caça ao elefante. Em Moçambique, entre 2011 e 2015, a caça furtiva custou à reserva do Niassa sete mil elefantes. Em Angola, as autoridades queimaram cerca de 1,5 toneladas de marfim, bruto e trabalhado, em Julho de 2017, que tinham como destino a Ásia. Existem actualmente cerca de 450.000 elefantes no continente africano, calculando-se em mais de 35.000 os que são mortos anualmente.
Hoje Macau BrevesIlegal apanhado de mota com contrabandista [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo o Jornal Ou Mun, um residente local de nome Wai, taxista de 29 anos, e um empresário do Interior da China, com 38 anos e de nome Lau, foram apanhados ao tentarem “despachar” um imigrante ilegal de volta para o continente. O sujeito tinha vindo a Macau jogar nos casinos e iria embarcar debaixo da Ponte da Amizade. O transporte foi feito de mota para não levantar suspeitas mas serviu de pouco, pois a polícia apanhou-os na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. O serviço tinha custado 20 mil patacas ao ilegal que, confessou, já antes teria requisitado apoio semelhante. Segundo a PJ, a parelha “Wai-Lau” já andava neste tipo de actividade há cerca de seis meses.
Flora Fong BrevesCotai | Desmantelado contrabando de alimentos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram descobertos mais de 500 quilos de alimentos provenientes ilegalmente do interior da China. A mercadoria era vendida em diferentes estabelecimentos de praças de alimentos de um resort no Cotai. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os Serviços de Alfândega, junto com o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), descobriu, depois de uma investigação, 507 quilos de frutas e mais de dois quilos de carne. Os alimentos não receberam autorização de entrada no território mas, ainda assim, entraram de forma ilegal. Em causa estão sete estabelecimentos de comida e ainda algumas bancas de venda de alguns mercados. Os alimentos foram confiscados pelo IACM, entidade que irá também apresenta uma queixa aos proprietários dos sete restaurantes por incumprimento da Lei de Segurança Alimentar, sendo que um dos estabelecimentos será ainda acusado de infracção à Lei do Comércio Externo. As penas vão do pagamento de uma multa de 50 mil patacas ou, à pena máxima, cinco anos de prisão. Além disso, a Alfândega descobriu ainda que um estabelecimento contratou trabalhadores não residentes de forma ilegal. O caso foi transferido para Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL).
