Victor Ng Manchete PolíticaLegislativas | Listas apelam a distribuição postal de informações eleitorais Quatro candidaturas assinaram ontem uma carta em que defendem que deve ser retomada a versão impressa dos programas eleitorais. De outro modo, alegam os candidatos às legislativas de Setembro, será difícil os eleitores saberem quem pensa o quê [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] missiva é dirigida à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e é assinada por Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun, em representação das listas candidatas que lideram. A Associação de Próspero Macau Democrático, a Associação de Novo Movimento Democrático, a Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos e a Início Democrática querem que se regresse à impressão dos materiais informativos sobre os programas políticos das candidaturas. A distribuição deste tipo de material foi suspensa em 2013, com o argumento da protecção ambiental a ser usado para justificar a decisão. Há quem, durante estes anos, tenha mostrado oposição e alertado para a necessidade de os eleitores terem acesso a toda a informação possível, valor que se deve sobrepor a questões ambientais. Na carta agora remetida à CAEAL, os quatro candidatos afirmam que as eleições legislativas são um assunto muito importante para os residentes locais, recordando que se trata do momento em que as pessoas com capacidade eleitoral podem exercer o direito de serem eleitos e de elegerem. Para os signatários, a CAEAL deve garantir informação suficiente aos eleitores para que possam tomar decisões rigorosas e conscientes na altura de decidirem em quem votam. Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun recordam que, no passado, a CAEAL enviava pelo correio o material dos programas políticos das várias listas, com informação geral de todas as comissões de candidatura. Para os autores do apelo, tal exercício da comissão eleitoral “era importante para assegurar que os cidadãos tinham acesso a todas as informações necessárias”. Por isso, os quatro candidatos lamentam a suspensão dessa iniciativa, apesar de haver alguns serviços públicos onde estas informações podem ser consultadas. Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun acreditam que será difícil aos eleitores conseguirem recolher dados sobre todas as comissões de candidatura num período de pouco mais de dez dias. Por isso, lançam o repto à CAEAL, para que emende a mão e garanta que todos os eleitores poderão ter informações básicas sobre os candidatos.
Sofia Margarida Mota PolíticaIACM | Medidas tomadas para as obras na via pública O deputado Zheng Anting pediu mais fiscalização nas obras a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o organismo afirma que a implementação de medidas já está em prática. Uma colaboração mais próxima com os Assuntos de Tráfego no acompanhamento de trabalhos e o adiamento de obras para o ano que vem são alguns dos aspectos referidos pelo Governo [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s obras são indispensáveis na via pública” diz o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) enquanto garante que está a tomar medidas de optimização de procedimentos para que os trabalhos que estão a ser realizados causem menos problemas no quotidiano da população. A ideia é deixada em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que questionava o Executivo acerca das fiscalização do andamento das construções e do das situações irregulares de trabalho denunciadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O IACM fala de medidas concretas, nomeadamente no que respeita à “optimização dos procedimentos de avaliação, autorização e de supervisão do início das obras assim como do condicionamento do trêfego”, lê-se no documento do Governo. O Instituto não seixa de referir que estes procedimentos estão a ser feitos de forma interdepartamental contando com a participação da Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT). No âmbito da optimização dos procedimentos, o IACM exige, actualmente, “a apresentação dos planos das obras mais concretos, incluindo os recursos humanos, informações sobre os equipamentos e máquinas, o parecer da DSAT e o respectivo condicionamento do tráfego, sendo considerado com fundamental, a conclusão da obra dentro do prazo previsto”, sublinha o organismo. Obras intercaladas O IACM sublinha ainda que, nas reuniões que tem com a DSAT, existe uma análise, agora, “da viabilidade do número de obras requeridas para execução, impedindo de forma temporária a execução de obras sem condições favoráveis”. Por seu lado a DSAT, também tomou medidas em concreto. Em causa está o adiamento de parte dos trabalhos de grande dimensão para o próximo ano, e a categorização das via públicas locais. A medida, esclarece o executivo, tem o objectivo de “proceder e assegurar a supervisão dos trabalhos nas vias, coordenando melhor a realização de diferentes obras para execução conjunta a fim de reduzir a interferência das obras, no tráfego citadino”. De acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, na semana passada, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez, neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”. No que respeita às irregularidades referentes aos funcionários, o IACM afirma que já estão em andamento os processos disciplinares respectivos de modo a “apurar a sua responsabilidade jurídica”. Transportes | Au Kam San pede melhores condições das paragens nas Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpela o Governo para prestar atenção ao terminal subterrâneo de autocarros nas Portas do Cerco. Au Kam San espera uma intervenção que possa atenuar os efeitos do trânsito no local, assim como proporcionar condições aos passageiros. “Devido ao mau design da paragem terminal das Portas do Cerco, quer como se faça, quer quanto dinheiro se gaste, não se consegue compensar as falhas do seu design congénito”, comenta. O deputado refere que os passageiros que esperam pelos autocarros 27, 51 ou 59 têm de se sujeitar aos caprichos da meteorologia. Com uma paragem que tem uma coberta demasiado pequena, no entender do pró-democrata os utentes ficam à mercê da chuva e do sol. As três carreiras referidas têm ali a sua paragem terminal, no espaço subterrâneo do lado da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. O deputado mostra-se particularmente preocupado com a carreira 51 por ser, de acordo com Au Kam San, muito frequentada por residentes de idade avançada da zona de Seac Pai Van. Apesar da promessa das autoridades de fazerem um estudo para apurar uma forma viável de melhorar as condições dos passageiros em espera, o deputado não se encontra satisfeito. Au Kam San pede o resultado do referido estudo, assim como um ponto de situação sobre o estudo para o novo plano da via exclusiva para autocarros. Finalmente, o deputado exige que seja ligada a cobertura da paragem das carreiras 27, 51 e 59 até à cobertura de paragem de táxis.
João Luz PolíticaEleições | CAEAL diz que queixa de Au Kam San não tem relação com sufrágio A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa diz estar atenta ao caso de suposta difamação alegada pelo candidato Au Kam San, mas não irá investigar por estar fora das suas competências. O deputado pró-democrata diz que não vai apresentar queixa junto das autoridades policiais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta semana, o deputado Au Kam San, aquando da apresentação da lista e das ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), fez uma queixa à entidade sobre um caso de alegada difamação. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, confirmou a recepção da queixa do deputado. Porém, “de acordo com o conteúdo concreto da reclamação, parece não haver uma relação directa com eleições”, comentou. Ou seja, a queixa não será investigada pela entidade liderada por Tong Hio Fong. “Um candidato pode dizer que foi difamado por uma certa pessoa, se achar que foi prejudicado nos seus direitos pode participar junto das respectivas autoridades”, esclarece o presidente da CAEAL. Ainda assim, garante que a entidade irá “prestar atenção ao caso”. Em causa está uma notícia veiculada pelo jornal “East Week”, sediado em Hong Kong, que noticiou que a saída de Au Kam San da Novo Macau foi motivada pelo facto de o deputado ter usado as instalações da associação para encontros amorosos com uma mulher. O candidato pró-democrata às eleições de Setembro desmentiu estas alegações. Sem queixa Tong Hio Fong fez ainda referência ao facto de a difamação ser um crime de natureza privada, ou seja, que depende da queixa do ofendido às autoridades policiais para se dar início ao processo. Neste sentido, Au Kam San revelou ao HM não ter intenção de apresentar queixa, uma vez que já cumpriu o objectivo de alertar a sociedade. O deputado adimitiu ainda que este é um caso que não pode ser resolvido pela lei eleitoral, uma vez que a difamação terá sido feita através de uma revista publicada fora do território. Porém, o deputado diz estar satisfeito por “ter chamado a atenção da CAEAL para o caso”, facto que poderá ser útil e “evitar a repetição de situações dessas no futuro”. Ainda no que concerne a denúncias de corrupção, Tong Hio Fong diz ter recebido 26 queixas até agora, enquanto os pedidos de esclarecimentos quanto ao processo eleitoral ascendem a mais de 20. O número de assinaturas múltiplas de propositura de candidatura totaliza 118. Neste capítulo, o presidente da CAEAL revelou que serão marcados encontros, ainda este mês, com mais de seis dezenas desses eleitores para esclarecer os casos em questão. Foi ainda adiantado que duas pessoas que subscreveram mais que uma constituição de comissão de candidatura disseram à CAEAL nunca terem assinado quaisquer boletins, levantando a suspeita de falsificação de documentos. No seguimento deste caso, o presidente da comissão confirmou que irá entregar o assunto à polícia para que esta proceda à investigação. Tong Hio Fong revelou também que, até à manhã de ontem, a CAEAL tinha recebido 12 candidaturas ao sufrágio directo e duas ao indirecto, sendo que uma é oriunda do sector empresarial e outra do sector cultural e desportivo.
Victor Ng PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentam listas de candidatura [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão parceiros na Assembleia Legislativa (AL), ambos deixaram a Associação Novo Macau, mas concorrem em listas diferentes às eleições legislativas deste ano. Ng Kuok Cheong, líder da lista Associação Próspero Macau Democrático, e Au Kam San, da lista Associação Novo Democrático, apresentaram ontem as suas listas e ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. Os deputados partilham o mesmo programa político, que volta a pedir a necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL. O programa destaca ainda, segundo um comunicado, a luta contra a corrupção e a necessidade de abertura de mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes. Au Kam San e Ng Kuok Cheong defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros ou a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras. Novos nomes, diferentes prioridades Ng Kuok Cheong concorre às eleições de Setembro ao lado de Luis Lam Pok Man, Lei U San, Wu Wa In, Chao Iao On e Kong Shun Mei. No comunicado, o deputado do campo pró-democrata explica por que decidiu concorrer numa lista diferente da de Au Kam San. “Todos têm de avançar e eu acredito que esta separação é apenas um resultado natural do nosso desenvolvimento”, explicou. Ng faz-se acompanhar por nomes novos no panorama político, e assume que isso pode resultar numa surpresa eleitoral. “É possível que sejamos surpreendidos e que só percebamos o resultado depois das tentativas efectuadas”, apontou. Já Au Kam San explicou que, apesar de ter o mesmo programa político de Ng Kuok Cheong, vai dar mais prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e os direitos dos trabalhadores. Para o deputado, concorrer numa lista diferente pode dar a possibilidade dos jovens adquirirem maior experiência na política, mas não mostrou certezas quanto à sua reeleição. Au Kam San recorda que os resultados vão depender do apoio dos eleitores, manifestando o desejo de conseguir eleger dois deputados da sua lista. Helu Chan Kuok Seng é o número dois da lista, seguindo-se Lei Man Chao, Lao Meng Fai, Kuok Cheok Man e Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, criada pelos deputados aquando da ruptura com a Novo Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong em listas diferentes Os dois deputados pró-democratas repetem a fórmula do passado, na esperança de garantirem a eleição de ambos. Duas listas diferentes para uma só bancada, desta vez sem o selo da Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito aconteceu desde as eleições de 2013. Au Kam San rompeu formalmente com a Associação Novo Macau (ANM), por não concordar com o rumo do movimento a que sempre pertenceu. Ng Kuok Cheong não bateu com a porta, mas quase. Os dois deputados à Assembleia Legislativa deixaram claro, há já algum tempo, que iriam continuar na vida política, com ou sem ANM. Ontem, juntaram-se para entregarem em conjunto os pedidos de reconhecimento de constituição de comissão das candidaturas. Os pró-democratas continuam a candidatar-se em listas separadas. Ng Kuok Cheong, da Associação de Próspero Macau Democrático, recolheu 500 assinaturas. Vincou que não recebeu qualquer apoio da Novo Macau, desdramatizando o facto de já não contar com a associação que um dia foi sua. Em vários sítios do mundo – e em Macau, Hong Kong e Taiwan também –, “entrámos numa era de vontade geral fragmentada” e chegou ao fim “o tempo da solidariedade”. O deputado diz que tem “vontade de ser um fragmento pequeno”, mas espera que “os fragmentos não se ataquem uns aos outros” e que haja uma “competição saudável”. Au Kam San volta a candidatar-se pela Associação de Novo Movimento Democrático. O deputado diz que terá recolhido mais de 700 assinaturas – 500 é o número máximo que pode ser submetido. Outros jovens Quanto à sua candidatura, Au Kam San adiantou que vai “liderar jovens” nas eleições. “Se não fosse a esperança de formar mais jovens, não precisávamos de apresentar candidaturas em listas separadas”, justifica. O deputado admite que não é fácil garantir que os eleitores simpatizantes do movimento pró-democracia se dividam de forma acertada no momento de votar, de modo a que ambos os cabeças-de-lista sejam reeleitos, mas acredita que não haverá dificuldades em assegurar a continuidade da bancada. Au Kam San também faz referência à “era da vontade geral fragmentada”, para antecipar uma “forte concorrência” e explicar que pode não ser uma grande vantagem o facto de, neste momento, ser deputado à AL. Mas a batalha, se for reeleito, não será diferente daquela que tem levado a cabo na sua vida política: lutar por mais assentos para os deputados eleitos pela via directa e impulsionar a democracia no território. Ainda em relação ao processo de recolha de assinaturas, e em comparação com o que aconteceu no passado, Au Kam San e Ng Kuok Cheong dizem não ter sentido uma grande diferença. Até acham que houve mais gente a abordá-los, quer aqueles que os criticam, quer os que concordam com eles. Quanto aos restantes candidatos, ambos vão ter listas constituídas por, pelo menos, seis pessoas. Os nomes ainda não foram tornados públicos, mas Ng Kuok Cheong avança, desde já, que terá ao seu lado pessoas de diferentes grupos etários, bem como mulheres.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação pública | Governo acusado de desperdiçar recursos O deputado Au Kam San considera que o Executivo é o primeiro a desperdiçar fracções de habitação pública, dando como exemplo as fracções sociais cujas rendas triplicaram, obrigando os moradores a sair. Contudo, o Instituto da Habitação não as arrendou de novo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais um rol de críticas ao Instituto da Habitação (IH). No plenário de ontem da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San acusou o organismo de ter diversas casas sociais vazias. “Quem mais desperdiça habitações públicas é o Governo”, começou por dizer o deputado, no período de interpelações antes da ordem do dia. Au Kam San referiu que, depois da implementação de um plano de aumento das rendas das casas sociais, os valores triplicaram, o que obrigou vários arrendatários a deixarem as fracções. Muitas chaves foram devolvidas ao IH, “mas quase nunca se viu o IH a arrendá-las novamente”, apontou. Au Kam San considera que o Governo optou por deixar as casas vazias, o que considera “inadmissível”. O período de interpelações de antes da ordem do dia serviu ainda de palco para outros deputados apresentarem as suas queixas relativamente à habitação pública. Kwan Tsui Hang pediu um planeamento antecipado para os terrenos que podem vir a ser recuperados pelo Executivo. “O Governo vai recuperar cada vez mais terrenos: os que não estão aproveitados, os que estão relacionados com subornos e outros ocupados ilegalmente.” A deputada alerta ainda para a estagnação da oferta de habitação pública, com valores nulos de atribuição, entre 2005 e 2010, numa fase em que “as rendas tiveram uma subida louca e em flecha”. Kwan Tsui Hang lembrou que só recentemente é que o Executivo divulgou o arranque da construção de cerca de 3500 fracções. No entanto, “a quantidade e o ritmo da referida construção não conseguem dar resposta às necessidades da sociedade”, disse. Candidaturas distantes Au Kam San quis também saber quando abre um novo concurso para as candidaturas à habitação pública. Para o deputado, “não passa de mera retórica” o facto de o Chefe do Executivo ter dito que as novas candidaturas só avançam após o planeamento dos terrenos da Avenida Wai Long. “O método de só avançar com o concurso quando a construção já está em curso só se aplica à habitação económica e não à social”, acrescentou. Por outro lado, “há sempre quem defenda que as candidaturas à habitação social devem ser regulares, tal como acontece com outros serviços prestados pelo Governo”. Já Ng Kuok Cheong pediu que as casas de Macau sejam para os locais. Para o deputado, a questão tem que ver com o aproveitamento dos novos aterros. Apesar das promessas do Executivo sobre a construção de mais de 50 mil habitações públicas nos novos aterros, o deputado considera que não há garantia de que estas fracções sejam efectivamente destinadas aos residentes. Para que haja certezas, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo implemente medidas que garantam o destino destas habitações a residentes permanentes.
Victor Ng Entrevista MancheteAu Kam San, deputado: “As pessoas dizem ‘façam vocês por nós’” A população de Macau percebe a importância da democracia, mas não se mexe para que o contexto político mude. É por isso que, justifica Au Kam San, não é fácil chegar a bom porto na causa que abraçou há várias décadas. Candidato às próximas legislativas, sabe apenas que vai concorrer ao lado de Ng Kuok Cheong, sem qualquer associação na retaguarda. Quanto à Novo Macau, já era. O deputado garante que não saiu em ruptura com Jason Chao. Mas não se habituou ao novo modelo de funcionamento da associação que fundou Que balanço faz do trabalho desenvolvido na Associação do Desenvolvimento Comunitário de Macau (ADCM)? A Associação do Desenvolvimento Comunitário de Macau não é uma associação política. Está focada nos trabalhos sobre o desenvolvimento comunitário. No entanto, é um facto que esses trabalhos requerem um alto grau de profissionalismo e vários participantes. A ADCM foi criada em 2015 mas, até agora, ainda não desempenha bem o seu papel, por ter falta do que é necessário. O conceito do desenvolvimento comunitário é prestar auxílio aos cidadãos em áreas diferentes e juntar pessoas para expressar as queixas. Acreditamos que o Governo vai compreender as necessidades e as expectativas dos cidadãos através da interacção; dessa forma pode reforçar a justiça e a transparência. Isso é uma das direcções da associação. Apesar disso, para atingir esses objectivos, é necessário profissionais de qualidade. Para já, temos falta de recursos humanos e, por isso, estamos numa fase de formação de mais talentos na área de desenvolvimento comunitário, através da organização de cursos. A ADCM já entrou em funcionamento há mais de um ano, mas não vejo ainda o fruto do nosso trabalho. Mas não estamos ansiosos, uma vez que achamos que os trabalhos na área do desenvolvimento comunitário não podem ser feitos em pouco tempo. É com esta associação que se candidata às eleições este ano? Não, não vou candidatar-me com esta associação. Esta associação não é uma associação política, algo que ficou bem definido no início. A associação só está focada no desenvolvimento comunitário. Quanto às eleições, eu e Ng Kuok Cheong vamos participar nas legislativas. Trabalhamos em conjunto há muitos anos e acreditamos que não precisamos de uma associação que nos lidere nas eleições. Na altura certa, vamos recolher assinaturas dos cidadãos e constituiremos uma comissão de candidatura, através da qual entregaremos uma lista para nos candidatarmos à Assembleia Legislativa (AL). Que expectativas deposita nas eleições deste ano? A AL vai ter rostos novos? É difícil prever se vai haver rostos novos na AL porque isso depende de escolha dos eleitores. Mas, pelo menos, do nosso ponto de vista, existem alguns factores novos nas eleições que aí vêm. Este ano, há mais 30 mil eleitores, metade dos quais são jovens com idade inferior a 25 anos. Nesse sentido, é possível que seja a primeira vez que essas pessoas vão votar. Caso haja novas formas de pensar entre esses jovens, a decisão deles pode influenciar muito o resultado das eleições. Esperamos que esses jovens tenham ideias e objectivos novos, e que fomentem a participação nas eleições, quer sejam eleitores ou candidatos. Nas últimas eleições, tivemos um resultado não muito satisfatório. Não estou a dizer que tivemos menos votos. Normalmente, os assentos dos deputados eleitos por via directa são divididos por três grupos políticos. A ala mais próxima de Pequim – a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e os Kaifong –, ocupa basicamente cerca de um terço dos lugares na AL. O segundo grupo é mais independente e aberto, incluindo as associações sindicais independentes, bem como o grupo democrático. O outro é dos empresários, que geralmente têm relações com os casinos. Começaram a participar nas eleições em 1996 e, como investiram muitos recursos, conseguiram alguns assentos na AL. Digo que o resultado nas últimas eleições não foi satisfatório porque os empresários garantiram sete assentos na AL, de entre um total de 14. Conquistaram metade. Por isso, a proporção na AL tornou-se anormal. Este resultado também está ligado ao que se passava na altura, com a indústria de jogo a ganhar lucros significativos. As operadoras queriam também “jogar” as eleições. Este grupo tem uma característica: quanto mais investem, mais assentos obtêm. Nesse contexto, em 2013, para mim o resultado não foi satisfatório. Por isso, espero que este ano a proporção de grupos políticos na AL possa voltar ao normal, uma vez que, com a diminuição de receitas nos casinos, a situação é agora diferente. Acredito que as operadoras de jogo não vão investir tanto dinheiro como em 2013. É um facto que, actualmente, existem vários empresários na AL, quer entre os deputados eleitos por via indirecta, quer nos nomeados pelo Chefe do Executivo. Caso a maioria de deputados eleitos por sufrágio directo seja proveniente do empresariado, a AL vai estar sempre do lado dos capitalistas, o que não é bom, nem permite garantir um equilíbrio. Mesmo que eu não consiga continuar a ser deputado, espero que a AL tenha uma situação equilibrada entre as várias alas. Jason Chao foi a principal razão por que saiu da Associação Novo Macau (ANM)? A minha saída não teve nada que ver com uma pessoa em particular. Sou um dos fundadores da associação, conheço muito bem os princípios e objectivos da criação da ANM. Tentámos reunir o maior número possível de pessoas de associações independentes e oferecíamos-lhes apoio, de modo a alargar o poder do grupo independente. No entanto, depois houve uma mudança nessa tradição. Além disso, surgiu uma nova regra no jogo, à qual não me consegui habituar, e não quis continuar com esse ambiente. Por isso, acabei por sair da associação. Eu e Ng Kuok Cheong insistimos na ideia de que era preciso dar uma oportunidade aos jovens para que crescessem e conseguissem substituir-nos. Somos dos anos 50. Na ANM, existia um problema: havia poucas pessoas dos anos 70 e dos anos 80. Em 2009, apareceram jovens que queriam e tinham coragem para assumir essa grande responsabilidade, pelo que lhes demos a plataforma para que pudessem subir. A associação passou a ser liderada por esses jovens e nós já não estávamos na direcção. Quando os jovens assumiram a responsabilidade de liderar a ANM, é óbvio que o fizeram com a sua ideologia. Ou seja, em Macau, também há gente que critica Ng Kuok Cheong e Au Kam San porque, apesar de terem lutado pela democracia durante tantos anos, nada conseguiram. É verdade que isso depende do contexto político. Quanto à democracia em Macau, não temos apoios fortes para avançar nesse sentido. Mas tentámos criar cada vez mais condições para que fosse possível lutar pela democracia. Quando surgiu uma nova maneira e uma nova ideologia na ANM, achámos que isso seria bom, pelo que lhes demos uma oportunidade para que tentassem. No entanto, a ANM passou a estar contra as outras associações independentes. Não consegui habituar-me a essa nova regra e saí do jogo. Por isso, a minha saída não teve nada que ver com uma pessoa em particular. Além disso, como senti que já havia alguém capaz de assumir as minhas responsabilidades, achei que era a altura adequada para sair. Carrie Lam foi eleita Chefe do Executivo em Hong Kong. Acredita que o processo democrático e as eleições por sufrágio universal na região vizinha vão ser mais difíceis? Não é de agora. As eleições por sufrágio universal têm sido difíceis por duas razões. Em primeiro lugar, há muitos países e vários grupos de pessoas que escolhem Hong Kong como destino para “combater” à China. O Governo Central gosta de Hong Kong por ser uma cidade internacional, mas também entende que isso pode ser uma ameaça ao Governo Central. Na minha opinião, não causa qualquer ameaça à China. Nasci numa família de esquerda e fui membro de uma subunidade da FAOM, pelo que tenho bastantes conhecimentos sobre a ideologia da República Popular da China. Por isso, sei que quando a democracia em Hong Kong avança um pouco, a China vai monitorizar a situação e limitar o desenvolvimento da democracia. Esta é uma das razões. Depois, antigamente, o povo de Hong Kong pensava que bastava ter liberdade, não se preocupava com a democracia. Depois da transferência da soberania, o Reino Unido afastou-se do território e as pessoas começaram a lutar pela democracia. Em Macau, a maioria dos cidadãos compreende a importância de democracia mas, no que toca à luta, as pessoas dizem “façam vocês por nós”. Em Hong Kong, o povo tem poder: basta olhar para o Occupy Central que levou mais de 100 mil pessoas para a rua. No Conselho Legislativo de Hong Kong, a ala pró-democrática ocupa 60 por cento dos assentos e o grupo próximo do Governo Central tem 40 por cento. Caso o sufrágio universal seja uma realidade em Hong Kong, é possível que seja eleito um Chefe do Executivo sem proximidade política a Pequim. Aos olhos da China, seria um grande desastre. Por isso, é difícil haver democracia em Hong Kong. Quanto à eleição de Carrie Lam, é simples: vai consolidar o fruto do trabalho de C.Y. Leung. Porque é que C.Y. Leung foi nomeado vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês? Porque teve uma relação muito má com a sociedade, não pôde continuar a ser Chefe do Executivo. Mas, do ponto de vista da China, C.Y. Leung fez um bom trabalho, porque nos últimos cinco anos conseguiu destruir vários regimes em Hong Kong. Carrie Lam teve todo o apoio porque vai continuar o caminho de C.Y. Leung. Acha que a subida ao poder de Carrie Lam pode trazer algum impacto na luta pelo sufrágio universal em Macau? Não vejo qualquer impacto. Macau é um caso completamente diferente de Hong Kong. O Gabinete de Ligação do Governo Central não precisa de agir em Macau da mesma maneira. Na RAEM, há 400 membros da Comissão Eleitoral, sendo que 125 são do sector comercial, industrial e financeiro. E só me refiro a este sector. Como é que estes membros são eleitos? A Associação Comercial de Macau fecha a porta e faz uma reunião para determinar a lista. Tenho experiência de mais de 30 anos como professor. A Comissão Eleitoral tem cerca de 20 membros do sector da educação. Como é que essa gente foi eleita? Não sei. Quem são eles? Também não faço ideia. Mesmo que haja uma eleição, será feita dentro desse grupo de gente. Sendo assim, a Associação Comercial de Macau manda os membros da Comissão Eleitoral votar em determinado sentido. Por isso, a tomada de posse de Carrie Lam como Chefe do Executivo não vai ter qualquer influência em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Deputados querem reunir com Chefe do Executivo Duas dezenas de deputados querem reunir com o Chefe do Executivo a fim de encontrar uma solução para os problemas levantados com a Lei de Terras. Esta sexta-feira será assinado um documento com sugestões que não passam pela criação de normas interpretativas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) promete não ficar de braços cruzados no que à Lei de Terras diz respeito. Rejeitada a proposta do deputado Gabriel Tong, (ver página 4), um grupo de vinte deputados prepara-se para subscrever esta sexta-feira uma carta para agendar um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On. O HM sabe que 13 deputados estiveram reunidos no passado sábado com o intuito de chegarem a uma solução, onde se incluem nomes como o de Kwan Tsui Hang e o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, em nome da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Au Kam San e Ng Kuok Cheong, bem como Chan Meng Kam e os seus parceiros de bancada, Si Ka Lon e Song Pek Kei, são também subscritores da carta. Incluem-se ainda José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, bem como os deputados que representam a União Geral das Associações de Moradores (kaifong), Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng. O deputado Gabriel Tong, autor da proposta de interpretação já rejeitada, também deverá subscrever a carta. Segundo disse José Pereira Coutinho ao HM, “os deputados subscritores não têm nenhuma intenção de avançar com normas interpretativas”. “A nova Lei de Terras não será mexida”, acrescentou. “Pela primeira vez houve um consenso geral entre os deputados para se encontrar uma solução para resolver este imbróglio. Há que arranjar uma solução e ver até que ponto se pode, ao abrigo da legislação vigente, sem mexer na estrutura da Lei de Terras, definir uma solução para uma situação que consideramos dramática para a vida de muitas famílias”, disse ainda José Pereira Coutinho. Já o deputado Au Kam San considerou que o Governo não pode continuar a adiar o caso. “O conteúdo da carta visa encontrar soluções para o caso Pearl Horizon. Por este caso envolver grandes benefícios públicos, esperamos que o Chefe do Executivo possa ter em conta a possibilidade de o resolver.” Concurso público? José Pereira Coutinho volta a apontar uma solução que já tinha apresentado no último plenário da AL, na semana passada. “A solução pode passar pela realização de um concurso público para o terreno em causa, e estabelecer condições ao nível do caderno de encargos.” No debate de quinta-feira, Coutinho apontou uma ideia nova. “Será que é possível submeter uma proposta a concurso público do terreno, e inserir cláusulas para proteger os investidores? O Governo pode elaborar uma proposta para atingir este objectivo? Não sei se é viável ou não.” Au Kam San alerta apenas para a urgência do caso. “O Governo disse que vai assegurar os benefícios dos pequenos investidores, mas não apresentou nenhuma medida concreta que mostre o que vai ser feito em prol dos que foram prejudicados”, apontou. O HM chegou ainda à fala com o deputado Leonel Alves, que declarou não ter conhecimento desta iniciativa, pelo facto de não se encontrar no território. Foram ainda feitas várias tentativas para contactar outros deputados subscritores da carta a entregar a Chui Sai On, mas até ao fecho desta edição não foi possível.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPonte do Delta | Au Kam San questiona custos para Macau Contas são um mistério O deputado Au Kam San pretende saber o valor total que Macau terá de suportar face às derrapagens orçamentais com a construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. E questiona o silêncio do Executivo sobre o assunto [dropcap]A[/dropcap] nova ponte que vai ligar Hong Kong, Zhuhai e Macau deverá receber os primeiros veículos ainda este ano, tendo um orçamento superior a cem mil milhões de yuan. Porque o projecto foi sofrendo atrasos e derrapagens orçamentais, com Hong Kong a anunciar, recentemente, que as duas regiões administrativas especiais teriam de investir mais na obra, o deputado Au Kam San questionou o Governo sobre o valor da factura que será suportada pela RAEM. Numa interpelação escrita, o deputado lembra que o orçamento inicial do projecto estava estimado em 38 mil milhões de yuan, sendo que 15,73 mil milhões seriam nanciados pelas três regiões onde a ponte vai ser construída. Por sua vez, os restantes 20 mil milhões de yuan “seriam pagos através do crédito bancário a ser contraído pelo consórcio do empreendimento”. “De acordo com essa estrutura de nanciamento, Macau teria de assumir 1,980 mil milhões de yuan. Porém, com a contínua derrapagem orçamental que se tem veri cado nesse empreendimento, qual vai ser, a nal, o montante da des- pesa que Macau vai ter de assumir?”, questiona Au Kam San. O deputado alerta ainda sobre o silêncio do Governo sobre esta matéria, defendendo que “o público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras”. “Quando o membro do Governo responsável pela tutela desse projecto, Raimundo do Rosário, foi questionado sobre o assunto, apenas respondeu que o ‘Governo tem verba já cabimentada para a ponte sobre o Rio das Pérolas’e, quando questionado sobre se aquele montante seria su ciente, apenas a rmou ‘vamos ver à medida que andamos’, sem acres- centar mais nenhuma informação para o público”, lembra Au Kam San. E AS LIGAÇÕES? Para Au Kam San, há também muito para explicar sobre o custo das instalações físicas da ilha arti cial. O projecto é da responsabilidade do Governo local, tendo as obras sido entregues a empresas da China Continental. Contudo, “não foram revelados por- menores quanto ao montante das despesas relativas a essa parte do empreendimento. Qual é o montante das despesas com essas obras? E quando é que as mesmas vão estar concluídas?”, inquiriu. “O público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras.” Au Kam San destaca ainda o facto de serem necessárias duas ligações para unir a futura ilha artificial aos novos aterros e também à península, além de serem “indispensáveis as infra-estruturas rodoviárias situadas na zona dos novos aterros, que estão relacionadas com essas duas ligações”. Também para estes projectos o de- putado deseja saber detalhes. “Quando é que vai ser iniciada a construção dessas três ligações? E quando é que estará concluída? Qual é o orçamento para cada uma das referidas ligações?”, perguntou. UM MILAGRE Na interpelação escrita, o deputado de- fende também que “Macau tem passado ao lado da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, pois “olhando para o que está a acontecer, até agora nada se mexeu”. “Segundo o secretário Raimundo do Rosário, Macau vai tomar medidas necessárias para que a ponte seja aberta à circulação automóvel em finais do corrente ano. Mas ninguém acredita que, em dez meses, possa estar concluída a ligação do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, no qual se inclui o edifício da inspecção alfandegária de Macau.” O deputado duvida ainda que “estejam prontos os canais aquáticos que estabelecem a ligação da ilha artificial à zona dos novos aterros e a conexão desta área com a península de Macau, bem como as obras de infra-estruturas desses dois canais localizados nos referidos novos aterros”. Au Kam San questiona mesmo se “vai haver algum milagre” para que todos esses projectos sejam edificados a tempo e horas. Ainda assim, “até ao momento, a maior incógnita continua a ser o encargo da construção do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, e o montante da derrapagem orçamental e da despesa que Macau vai ter de assumir. E, além disso, ainda o montante das despesas com as infra-estruturas rodoviárias para a ligação entre essa ponte e a península de Macau”, rematou.
João Luz SociedadeAu Kam San e Ng Kuok Cheong criticam Serviços de Saúde [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m mais um episódio da série “Fumos no Casino”, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong convocaram uma conferência de imprensa onde criticaram os Serviços de Saúde por estes terem alinhado pela solução das salas de fumo. Em particular, os tribunos bateram na tecla de que a direcção liderada por Lei Chin Ion referiu a Organização Mundial de Saúde (OMS) para justificar a adesão à posição do sector do jogo. “O Governo mentiu a si próprio ao sugerir que o objectivo de proibir totalmente o tabagismo nos casinos deve passar, primeiro, pela instalação de salas de fumo, usando a OMS como justificação para tal decisão. A OMS nunca defendeu este princípio”, comentou Au Kam San. O deputado acrescentou que a proibição total devia ser um princípio base, e não algo a atingir passo a passo. Alta Pressão Ng Kuok Cheong, concorda com o seu colega e questiona se os Serviços de Saúde “não terão sofrido pressões e, em sequência disso, decidido confundir os cidadãos para que aceitem a instalação das salas de fumo”. O deputado afirmou ainda que o Governo se encontra em contradição consigo próprio. Isto porque aquando da “Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco” em 2007, o objectivo da proibição total do fumo era uma meta a atingir até 2012. Ng Kuok Cheong diz que com a adesão chinesa a esta convenção, “Macau, que faz parte da China, deveria ter proibido totalmente o tabaco, no prazo de cinco anos”. Outro ponto mencionado pelos deputados foi a resposta à argumentação de que a proibição do fumo terá graves consequências económicas. Os membros da Assembleia Legislativa consideram que o argumento até pode funcionar ao contrário. Ou seja, como não existem casinos onde a proibição de fumar é total, isto pode atrair mais clientes não fumadores para Macau. “Antes da proibição do fumo nos restaurantes os donos também estavam muito preocupados, mas a passagem do tempo mostrou que a medida não teve qualquer impacto negativo”, disse Au Kam San. Os deputados acrescentaram que vão enviar as informações comentadas na conferência de imprensa tanto à OMN, como ao Chefe do Executivo para que este reconsidere a matéria.
João Luz Manchete PolíticaFinanciamento | Au Kam San pede fiscalização a associações O deputado Au Kam San, em interpelação escrita, questiona o Governo sobre a forma como se autorizam e fiscalizam os financiamentos às associações. Para o deputado, algumas destas organizações são um “grande buraco negro” [dropcap style≠’circle’]“P[/dropcap]orque é que o Governo autoriza este tipo de financiamento?”, interroga Au Kam San. O exemplo que serve de motor à interpelação escrita é um caso do ano passado, quando se descobriu que a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong Há desviou fundos para financiar o seu centro de convívio. Para o deputado, em teoria, quando uma associação requer fundos do erário público deve especificar “o destino do financiamento”, os fins específicos para os quais são destinados. Ou seja, não podem ser utilizados para outras entidades. Em questão está a ligação entre a associação e o seu centro de convívio. O último está subordinado à Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong Há, “mas ambas têm autonomia financeira”. Para Au Kam San, a situação agrava-se uma vez que o dito cento de convívio já recebe fundos do Instituto de Acção Social (IAS). “Ao longo dos últimos 20 anos, o centro foi financiado em milhares de patacas para o pagamento da respectiva dívida”, escreve na interpelação. O tribuno acrescenta ainda que esta devia ser a única forma de financiamento do espaço, sendo que os valores transferidos para pagamentos de renda não ficaram inscritos nas receitas da associação. Ou seja, as centenas de milhares de patacas que serviriam para pagar as rendas “desapareceram completamente”. Pedida responsabilidade Au Kam San lembra que este tipo de problemas tem sido sempre alvo das críticas do Comissariado da Auditoria mas, apesar de tudo, são situações que continuam por resolver. O deputado alertou na interpelação que “quando o centro obteve o financiamento, o seu coordenador transferiu as verbas respectivas para a associação de que também é director-geral”. Esta manobra torna “a fiscalização impossível”, o que configura para Au Kam San “um autêntico abuso e uma ilegalidade”. O deputado questiona-se como poderá o IAS ter permitido esta situação, sugerindo ser a própria associação a resolver os conflitos que tinha internamente. “Foram arbitrariamente utilizados recursos públicos, desapareceu mesmo ou foi desviado erário público, portanto, não restam dúvidas da natureza criminal da situação”, completa. Neste âmbito Au Kam San pergunta porque não foram feitas participações “aos serviços competentes da área da investigação criminal”.
Isabel Castro Manchete PolíticaLago Nam Van | Au Kam San exige explicações sobre terreno Há oito anos que anda preocupado com o assunto, sem ter obtido respostas que o satisfaçam. Há um aterro no Lago Nam Van construído de forma provisória que Au Kam San entende que deve ser destruído. Por isso, escreveu ao Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer saber por que razão parte do lago Nam Van está ocupada por um aterro que, aquando da construção, foi justificado como sendo provisório. Numa interpelação escrita, o pró-democrata conta que há oito anos apresentou uma interpelação sobre o assunto mas, até à data, a desocupação ainda não aconteceu. “Não sei se esta situação se deve a esquecimento ou a condescendência por parte das autoridades”, diz. Au Kam San recorda todos os passos da história: em meados de Março de 2008, “um terreno com cerca de dois mil metros quadrados, conquistado por aterro, estendeu-se repentinamente ao lote 9 nas proximidades do Lago Nam Van, com a movimentação de um elevado número de camiões de algumas empresas de construção, para a realização de obras, que decorreram ao longo de várias noites”. Explica o membro da Assembleia Legislativa que, na altura, os moradores da zona ficaram “bastante assustados” com o aterro, tendo questionado a legalidade do terreno conquistado ao lago “subitamente” e a “altas horas da noite”. Ainda de acordo com Au, o Governo da RAEM explicou que as obras de aterro se destinavam à construção de uma plataforma de trabalho provisória, afirmando que o construtor tinha já obtido a licença necessária do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a autorização das Obras Públicas para os trabalhos preparatórios de construção de alicerces. Estes trabalhos preparatórios, destaca, incluíam “a demolição de pilares que já estavam cravados no lago e as obras de aterro para a construção de uma plataforma provisória”. Em resposta a uma interpelação de Au Kam San apresentada na altura, as Obras Públicas apontaram, “claramente”, que a plataforma em questão seria destruída “logo depois de concluídas as obras de demolição e substituição dos pilares já cravados, e que o panorama original do lago seria reposto”. O lote de volta Acontece que, depois de “realizados alguns trabalhos”, as obras do estaleiro “cessaram por completo e ninguém sabe se já foi levada a cabo a tal substituição dos pilares cravados”. Também não existe uma calendarização concreta para a demolição da plataforma de trabalho provisória, assinala o deputado. “O IACM, que autorizou a ocupação do lago naquela altura, sabe que o prazo da ocupação já foi excedido há muitos anos mas, segundo sabemos, pelo facto de não ter competências para isso, não consegue que sejam removidos os materiais que estão a ocupar o lago, nem que seja reposto o panorama original”, lamenta. Também as Obras Públicas não estarão a acompanhar o caso, pelo que Au Kam San pretende que lhe expliquem o que está a Administração a fazer em relação ao caso. O pró-democrata alerta ainda para o facto de a plataforma estar a impedir a fluidez da corrente, com lixo acumulado à volta, o que prejudica “gravemente” o ambiente no lago. “As autoridades vão continuar a tolerar esta situação?”, pergunta. Por fim, em relação ao terreno que esteve na origem da construção da plataforma – o lote 9 da zona A –, o deputado escreve que o prazo de aproveitamento da parcela terminou em Janeiro de 1998. “O construtor em questão não procedeu ao aproveitamento dentro do prazo legal”, aponta, defendendo que o Governo deve reaver o lote.
Sofia Margarida Mota PolíticaAu Kam San critica falta de vias para transportes públicos [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap] única forma de resolver os problemas de trânsito é concretizar a primazia dos transportes públicos”, considera o deputado Au Kam San, preocupado com o aumento do número de viaturas nas estradas do território e com aquilo que considera ser a ineficácia das alternativas existentes. “Apesar do número de autocarros ter aumentado, os serviços prestados são cada vez piores”, afirmou. Se, em tempos, os autocarros representaram um transporte mais rápido, neste momento isso não acontece. “Para uma distância que antigamente demorava 30 minutos a percorrer, agora precisamos de mais de uma hora”, disse. Paralelamente, os serviços de táxis não são satisfatórios e os residentes “já desistiram porque é um problema que não tem cura”. Para Au Kam San, “não é possível melhorar os serviços de transportes públicos de Macau se se depender de mentalidades tradicionais”. O problema, que é agravado pelo aumento de carros privados, tem como única solução o controlo dos veículos. “No entanto, estes aumentaram significativamente nos últimos anos, não só devido ao rápido crescimento económico, mas também por causa das deficiências dos transportes públicos, da falta de resultados da construção do sistema de transportes colectivos e das dificuldades em apanhar autocarro e táxi”, explicou Au Kam San. Como consequência, os residentes são obrigados a assegurar as suas deslocações. A prioridade, para o deputado, é assegurar a existência de vias dedicadas apenas aos transportes públicos. O deputado não deixou de apontar críticas ao Executivo que “anda a preparar a criação de uma via exclusiva entre a Barra e as Portas do Cerco”. No entanto, a via em questão “só vai até à Rua da Ribeira de Patane e está mal dividida”. Com a agilização da circulação dos transportes públicos, o deputado não tem dúvidas que “a maioria dos condutores vai acabar por ver que chega mais rápido de autocarro do que nos seus carros”.
Andreia Sofia Silva PolíticaChumbado diploma dos pró-democratas sobre alterações ao Código Penal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] hemiciclo chumbou ontem o projecto de lei dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que visava alterações ao Código Penal e a criminalização dos actos de atentado ao pudor. As razões prendem-se com o facto de o Conselho Executivo ter concluído, no passado dia 25, a análise à proposta de lei do Governo de alteração ao Código Penal, que prevê a criação dos crimes de importunação sexual, pornografia e prostituição de menor. Apesar de ambos os diplomas versarem sobre o mesmo tema, o projecto dos deputados avançou porque a Assembleia Legislativa não tinha, até ontem, recebido a proposta do Governo. Foi entregue em mãos, durante a ocorrência do plenário. Os deputados questionaram as razões por detrás da ausência da proposta do Executivo. “Dou o meu apoio a este texto, mas houve problemas porque, no dia 25 de Novembro, o Conselho Executivo concluiu a discussão de um diploma relativamente mais aperfeiçoado em termos de conteúdo. Estranhamente ainda não vimos esta proposta apresentada à AL, e tenho dúvidas. Quando soube do agendamento desta proposta de lei achei estranho, dada a conclusão da análise pelo Conselho Executivo”, defendeu Kwan Tsui Hang. “Pensámos em retirar este projecto de lei, mas lamentavelmente, até à presente data não temos a proposta de lei do Governo nas nossas mãos e desconhecemos o seu conteúdo”, explicou Au Kam San. As alterações ao funcionamento do hemiciclo permitem que a proposta do Governo prossiga para votação e análise ainda dentro desta sessão legislativa. As regras anteriores ditariam que a proposta do Executivo só pudesse ser votada em 2017, numa nova sessão legislativa, por versar sobre o mesmo tema.
Angela Ka PolíticaEdifícios do Governo ao abandono levam Au Kam San a pedir justificações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San pede explicações ao Governo relativas ao abandono de espaços públicos e à sua não rentabilização. Para o deputado, é necessário que o Executivo explique o abandono dos espaços que detém, uma vez que continua a pagar rendas elevadas a proprietários privados para o aluguer de escritórios afectos aos serviços públicos. Em interpelação escrita, Au Kam Sam refere o relatório do Comissariado de Auditoria acerca do planeamento e construção dos escritórios que irão albergar serviços públicos. “O relatório indica que ao longo dos últimos dez anos foram gastos cerca de cinco mil milhões de patacas para alugar edifícios privados que servem de escritórios do Governo”, lê-se no documento. Este montante de despesa levanta problemas: “as Obras Públicas não respondem de forma activa às opiniões dos departamentos relacionados com as finanças sobre a construção de um edifício para os serviços públicos num momento em que a estrutura do Governo se está a expandir”. O facto dos cofres públicos estarem recheados, devido às receitas do jogo dos últimos dez anos, têm feito com que o Governo não se preocupe com despesas desnecessárias. “Isso quer dizer que se pode gastar sem contar o dinheiro?”, questiona o deputado. Relativamente aos edifícios do Governo que estão abandonados, Au Kam San faz referência, a título de exemplo, à denúncia já apontada por Ng Kuok Cheong sobre a Igreja de S. Domingos. “Está abandonada desde 2006. Quanto é que já se perdeu em rendas com este espaço que não tem uso?” Para o deputado as perdas podem ir já nos 10 milhões de patacas. Au Kam San pretende ainda saber quem é o responsável pela gestão dos edifícios abandonados e quem se vai responsabilizar pelas perdas que têm tido por não se aproveitar a propriedade pública.
Hoje Macau PolíticaAtentado ao pudor | Pró-democratas voltam a apresentar projecto de lei Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentaram na Assembleia Legislativa um projecto de lei para tipificar o delito de atentado ao pudor. O artigo chega numa altura em que o hemiciclo se prepara para analisar a proposta do Governo sobre crimes sexuais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] iniciativa dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, da chamada ala democrata, “visa colmatar as lacunas existentes através de aditamentos e alterações ao Código Penal, com enfoque na definição de atentado ao pudor, acto comummente censurado pela sociedade local, como crime cujo procedimento penal se inicia mediante queixa”. “É já socialmente consensual que o ‘atentado ao pudor’ não deve ser punido como crime de injúria, que é um crime particular, mas que deve, sim, ser punido como crime semipúblico. Não podemos deixar existir, infinitamente, um vazio legislativo no respeitante ao crime de atentado ao pudor”, lê-se na nota justificativa. O projecto de lei – que ainda não tem data para ser apreciado – chega numa altura em que também deve ser admitida em breve a proposta de lei elaborada pelo Governo que prevê alterações ao Código Penal relativamente aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais, produzida após uma consulta pública entre Dezembro de 2015 e Fevereiro último, cujos principais pontos foram apresentados, no final do mês passado, pelo porta-voz do Conselho Executivo. Apesar da auscultação, o Governo “continua a atrasar legislação sobre o acto de ‘atentado ao pudor’”, sublinham os deputados, apontando que, “atendendo ao Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017, nem em 2017, 2018 ou 2019 o Governo terá a intenção de apresentar a respectiva proposta de lei”. Números e factos Citando dados do gabinete do secretário para a Segurança sobre o tratamento adoptado pela polícia relativamente a actos de atentado ao pudor, os deputados referem que, entre 2012 e Abril de 2014, 40 casos foram tratados como coacção; cinco como coacção grave; 20 como coacção sexual e 94 como injúria, para salientar que nos primeiros três são as autoridades que procedem à dedução de acusação e que só no de injúria é que o procedimento penal depende de acusação particular. “A dependência da acusação particular da vítima no crime de injúria decorrente de acto de atentado ao pudor é um requisito que enfraquece a protecção da vítima”, argumentam. Este não é o primeiro projecto de lei para introduzir alterações ao Código Penal no sentido de tipificar o atentado ao pudor apresentado pelos dois deputados. Em Janeiro deste ano, o hemiciclo chumbou a iniciativa de ambos nesse sentido (16 votos contra, oito a favor e cinco abstenções), principalmente sob o argumento de que o Governo se preparava para apresentar uma proposta de lei versando sobre os crimes sexuais, cujo conteúdo estava na altura sob auscultação pública. No projecto de lei, Ng e Au propõem que seja aditado um artigo que tipifica o atentado ao pudor, prevendo pena de prisão até dois anos para quem “beijar, abraçar ou apalpar as nádegas, seios ou partes íntimas do corpo de outrem, aproveitando-se da sua impossibilidade de opor resistência atempada”. As penas são agravadas consoante a idade da vítima e em caso de o autor ser responsável pela sua educação ou assistência. O procedimento penal, indica o articulado, depende de queixa, salvo quando do crime resultar “suicídio ou morte da vítima”.
Angela Ka PolíticaAu Kam San pede sufrágio universal para os órgãos municipais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem o sufrágio universal na eleição das assembleias dos órgãos municipais sem poder político. Para o deputado pró-democrata, a nomeação dos membros dos conselhos consultivos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, não é suficiente para garantir a representatividade da população. Au Kam San considera que “existem, em Macau, várias organizações consultivas que, teoricamente, conseguem recolher as opiniões dos residentes mas que, na prática, não são eficientes”. Para o deputado, o facto de os membros serem nomeados por Chui Sai On faz com que apenas representem a opinião de algumas partes. As declarações foram deixadas no programa Macau Talk, num debate acerca do estabelecimento dos órgãos municipais e da reorganização dos conselhos consultivos em que Au Kam San, antigo membro da Assembleia Municipal de Macau, sugeriu que todos os membros fossem eleitos e, para o efeito, o território dividido em zonas eleitorais. O membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, Paul Pun, defendeu, no mesmo programa, que os “membros consultivos podem ser eleitos através de qualquer método”. Para Paul Pun, os órgãos municipais sem poder político, além de servirem para resolver os problemas relacionados com a vida da população, também devem proporcionar uma plataforma para actividades de relevo. “Notei que houve pouca participação nos plenários ordinários, abertos ao público, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mesmo sendo reuniões de muita importância”, referiu. O também secretário-geral da Cáritas de Macau sugeriu que “os futuros órgãos municipais alarguem os plenários ordinários do IACM, permitindo que as interpelações dos cidadãos se tornem políticas do Governo”. Lam U Tou, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Zona Central, concorda com a introdução de um sistema de eleições mas sublinhou que “o essencial é que o Governo, relativamente aos conselhos consultivos, dê atenção a estes organismos e estabeleça mecanismos uniformes para auscultar as opiniões”. Por outro lado, não deixou de sugerir que o Executivo nomeie pessoas com opiniões diversas.
Angela Ka PolíticaSegurança | Criticado sistema para adjudicação de contratos Mais fiscalização aos serviços de segurança de modo a combater a fraude nos salários é a premissa deixada pelo deputado Au Kam San em interpelação ao Executivo. Na origem do problema está o critério que valoriza as propostas mais baratas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uanto mais barato, melhor, é a ideia que está na base da interpelação do deputado Au Kam San, que critica o sistema de adjudicação dos serviços de segurança por parte do Executivo em que, mais que a qualidade, a aceitação tem tido como critério o preço mais baixo. Com os valores reduzidos que as propostas apresentam de modo a serem aceites, o deputado levanta a suspeita de “possibilidade de fraude nos processos”. De modo a evitar a situação, Au Kam San pede maior fiscalização por parte do Governo, aos serviços de segurança. “As empresas que prestam o serviço de segurança a baixo custo, não conseguem pagar os salários aos funcionários”, afirma o deputado enquanto adianta que as adjudicações a empresas de segurança privadas são em número “extraordinariamente” grande. Apesar dos serviços serem adjudicados de acordo com as necessidades próprias de cada departamento e através do concurso público, o baixo custo é o factor que mais conta na avaliação das propostas. O peso dos gastos pode atingir os 60 por cento a 80 por cento da pontuação total atribuída às propostas. “Podemos concluir que, segundo este princípio, quem apresentar o preço mais baixo consegue mais facilmente obter a adjudicação”, lê-se na interpelação. Tendo como referência a boa gestão dos dinheiros públicos, Au Kam San concorda que o valor monetário deve ser um critério a considerar na avaliação das propostas, no entanto, não ao ponto de permitir que os funcionários do sector da segurança possam vir a usufruir de um salário inferior aos valores mínimos legais. Fazer pela vida O que se tem vindo a verificar, aponta o deputado, é que, de acordo com empresas do sector, o facto do preço do serviço se ter transformado em factor decisivo para a adjudicação bem sucedida, é imperativa para as entidades patronais, a redução de gastos e consequente limite dos salários abaixo do ordenado mínimo previsto pela lei, de modo a ser sustentável. “Para as empresas, se o salário mínimo obrigatório e previsto por lei tiver que ser assegurado, é quase impossível sustentar o serviço que foi adjudicado, porque os gastos com o mesmo serão superiores ao orçamento aprovado”. Au Kam San questiona retoricamente como é que as empresas poderão resolver este problema sem que incorram em fraude nos preços dados para avaliação em concurso público. Para o deputado é claro que só não existe fraude, caso os concessionários dos serviços de segurança estejam dispostos a suportar o défice entre o serviço pago pelo Governo e os verdadeiros custos do mesmo. “Só quando as empresas estiverem preparadas para suportar a diferença entre os custos reais e o orçamento adjudicado, é que não se estará a incorrer em fraude”, afirma o deputado. Para Au Kam San a solução passa pelo reforço dos serviços de fiscalização ao sector da segurança.
Andreia Sofia Silva PolíticaCalçada do Gaio | Au Kam San defende intervenção do tribunal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San considera que só os tribunais poderiam decidir quanto ao caso do edifício embargado na Calçada do Gaio, no sentido de ser dada uma compensação ao construtor. A posição do deputado está assim contra a decisão do Governo, que decidiu desembargar o prédio e manter a actual altura de 81 metros. “Quem violou o contrato foi o próprio Governo, portanto deve compensar o promotor. Num Estado de Direito, a melhor forma para resolver este tipo de casos é a instauração de uma acção judicial para reclamar a compensação respectiva por incumprimento de contrato”, disse ontem no período de interpelações antes da ordem do dia. Para o deputado, o promotor do edifício deve “apresentar provas dos prejuízos causados pelo despacho do limite de altura, o Governo vai contestar e depois o tribunal toma uma decisão sobre a compensação com base na análise objectiva dos factos, resolvendo-se o problema. No entanto, não se sabe qual foi a razão para o promotor não ter recorrido à via judicial para obter a compensação, nem qual a razão que levou o Governo a querer negociar com ele à porta fechada”.
Hoje Macau Manchete PolíticaZona B | Au Kan Sam quer tribunais e edifícios da Administração em Nam Van É um erro transferir a Assembleia Legislativa para a zona B dos novos aterros, diz Au Kam San. Numa interpelação ao Chefe do Executivo, o deputado defende que, em vez de se transferir o que já existe em Nam Van, há que construir o que falta nos muitos terrenos vazios naquela área [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uns anos seria difícil imaginar um discurso com este teor: Au Kam San foi à gaveta da memória recuperar declarações de Susana Chow para tentar convencer o Governo a pensar bem no que vai fazer da zona B dos novos aterros. O pró-democrata recorda que, mal a hipótese foi aventada, a antiga presidente da Assembleia Legislativa alertou para o erro que será transferir de local o edifício que alberga o órgão legislativo. O deputado concorda com a posição de Chow e deixa a ideia agora por escrito, numa interpelação ao Executivo em que faz uma proposta alternativa para a área de edifícios da Administração e do sector judicial. “Há dez anos que existe este plano para a zona B. Já não será o mais adequado”, começa por escrever, lembrando que, desde que foi anunciado, já foi objecto de contestação por diversas vezes. Para a zona B dos aterros está pensada a concentração de vários serviços públicos: Au Kam San entende que esse mesmo conceito pode ser transferido para Nam Van, onde se encontra já a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Segunda Instância e o Tribunal de Última Instância. Lusófonos também O deputado considera que a falta de espaço dos dois tribunais é uma questão que poderá ser facilmente ultrapassada. Quanto à Assembleia, o edifício foi construído recentemente, sublinha, pelo que é de preservar. As restantes entidades que precisam de casa nova – como o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria – poderiam vir a ocupar um dos vários terrenos vazios no local, que “estão por aproveitar há 20 anos”. Na interpelação escrita, o deputado salienta ainda que está planeada, para aquela zona da cidade, a construção de um centro de negócios China-lusofonia, um plano que se poderá manter, porque espaço não falta. “É mais razoável construir tudo em Nam Van”, insiste, acusando o Governo de estar a projectar a zona B sem ter em consideração as desvantagens da transferência dos órgãos que já têm instalações apropriadas. A rematar a missiva, Au Kam San pergunta ao Governo se a opção que apresenta poderá ser objecto de reflexão.
Angela Ka PolíticaAu Kam San descontente com a falta de qualidade das obras públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San escreveu ontem ao Governo para perguntar dos critérios de avaliação da qualidade das obras públicas de Macau. Não é a primeira vez que o deputado tem uma iniciativa do género sobre esta matéria – acontece que as respostas que recebeu até à data não o satisfazem. O pró-democrata dá como exemplo, desta vez, a passagem superior pedonal na Rotunda do Istmo, no Cotai. “Alguns dos elevadores e escadas rolantes estão avariados, mas esta passagem só entrou em funcionamento há um ano”, apontou, recordando que “custou mil milhões de patacas”. Au Kam San entende que a situação da passagem superior “é apenas a ponta do iceberg” e representa a “má qualidade das obras públicas de Macau”. Para sustentar a acusação, volta a referir o exemplo do Edifício do Lago, um complexo de habitação pública na Taipa que tem revelado vários problemas. O tribuno fala em elevadores avariados – “Num deles, um cabo de aço quebrou-se” –, para sublinhar que o edifício é habitado há apenas três anos. Sobre este caso, lembra, o Governo alegou que os problemas detectados se deviam à utilização, explicação que não o convenceu. O deputado entende que é preciso que a Administração faça com que os empreiteiros das obras públicas assumam os erros cometidos: “Neste momento, está a permitir-se que fujam às responsabilidades”. Au Kam San vai mais longe e pergunta mesmo “se a má qualidade se deve à incapacidade do Governo ou se é por causa de algumas regras tácitas” do entendimento entre empreiteiros e o Executivo. E os fiscais? Depois, Au Kam San sustenta que é preciso exigir mais das empresas de consultoria que são contratadas pelo Governo para a fiscalização e verificação da qualidade das construções públicas. “Os empreiteiros ainda são chamados a resolver os problemas no prazo de manutenção, mas as empresas de consultoria parecem não ter de assumir responsabilidades”, sublinha. O deputado gostaria ainda que o Executivo revelasse os critérios para avaliar os estragos e problemas nas construções públicas, de modo a que se perceba quais são decorrentes da utilização e aquelas que têm que ver com a falta de qualidade.
Angela Ka Manchete PolíticaUber | Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem apresentar projecto de lei Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão recolher opiniões no protesto para domingo, de forma a apresentarem um projecto que regulamente este tipo de serviços no território [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma lei que legalize os serviços como os prestados pela Uber pode ser uma realidade. É esse o objectivo de Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que admitem poder vir a apresentar um projecto de lei. A ideia pode tornar-se real com a ajuda do protesto “Apoiar a Uber”, agendado para o próximo domingo. Os deputados pretendem proceder à recolha de opiniões dos residentes de forma a que venha a ser realizada “um projecto que integre este tipo de serviços de transporte”, afirmou Au Kam San, ontem em conferência de imprensa. Os deputados reconhecem que, apesar da existência de obstáculos jurídicos no que respeita à operação da Uber em Macau e da “zona legal cinzenta” em que habita a operação da empresa, é necessário que o Governo parta para uma “contribuição positiva ao bem estar dos residentes”. É assim necessário, defendem, “que o Executivo dê azo a iniciativas que desobstruam as dificuldades jurídicas e capazes de ajustar o regime, a fim de assegurar uma gestão padronizada deste tipo de serviços”, afirma Au Kam San. É preciso inovar A manifestação de domingo acontece após a operadora anunciar que iria deixar a RAEM por não ser sustentável o pagamento das multas a que tem sido sujeito e dada a inviabilidade anunciada da sua legalização. “Este é um protesto que deseja promover o desejo de todos os residentes e turistas em beneficiar de um melhor serviço de táxis e apoiar, ao mesmo tempo, a necessidade de um pensamento inovador em Macau”, explicou o deputado Au Kam San, também vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. O deputado aponta ainda para a necessidade de implementar uma “nova energia no sector ao invés do conformismo convencional”. Em causa estão também as dificuldades “sentidas por todos” em apanhar um táxi em Macau. A situação é ilustrada com os acontecimentos que englobam a recusa em aceitar clientes, negociações de preços com os passageiros e mesmo a exigência de mais dinheiro do que o apontado no contador. Para Au Kam San, na base deste tipo de situações está a insuficiência de táxis no território. “Se não se registar um progresso tecnológico e a introdução de novos produtos neste sector, os utentes permanecem limitados aos modelos de sempre, não havendo qualquer avanço ou opção”, defende Au Kam San, que acrescenta que é esta ideia que o Executivo deve tentar perceber: “se estas representam uma mais valia social e uma resolução de problemas já existentes”, explica. A Uber organizou uma petição que já conta com a assinatura de mais de 16 mil pessoas e a Associação Love Macau entrega hoje uma outra recolha de assinaturas ao Governo, na qual reuniu cerca de 20 mil nomes. Para a manifestação de domingo, Au Kam San espera a presença de cerca de 600 pessoas. O protesto tem lugar às 15h00 na Praça do Tap Seac.
Hoje Macau PolíticaDemocratas interpõem recurso para debate sobre Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropap]u Kam San e Ng Kuok Cheong interpuseram um recurso ao plenário depois da Mesa da Assembleia Legislativa ter rejeitado uma proposta de audição sobre um projecto de construção no pulmão da cidade. Esse raro recurso para o plenário da Assembleia Legislativa (AL), apresentado a 4 de Julho, ainda não tem data para ser apreciado. A iniciativa surge depois da proposta de audição que submeteram a 8 de Abril ter sido “liminarmente rejeitada” pelo presidente do hemiciclo, dias depois do plenário ter chumbado uma proposta para a realização de um debate relativo à proposta de audição sobre o projecto de construção de edifícios com cem metros de altura em Coloane. A 31 de Maio, os deputados apresentaram um recurso dessa decisão à Mesa, que, a 15 de Junho, o rejeitou. Os democratas decidiram então avançar com a apresentação de um recurso ao plenário, que esperam que seja “tratado com justiça”. “É de facto incrível que o poder de audição da Assembleia Legislativa nunca tenha sido exercido, desde o estabelecimento da RAEM”, refere o recurso. Para os deputados, “a composição da própria AL e a existência de demasiadas restrições e limitações inadequadas é que impedem” o hemiciclo de “cumprir este poder de grande importância”. “O objecto da audição que propomos tem também a ver com um problema de grande relevância, ao qual a sociedade está altamente atenta e até mesmo com a preservação da zona verde de Coloane”, salientam, recordando que, por via da audição, podem ser convocados membros do Governo e pessoas relacionadas a testemunhar e apresentar provas. Para os dois deputados, o facto de “lamentavelmente” os seus pares terem chumbado a proposta de debate sobre o assunto, resultado de “falta de informações e de uma votação apressada”, “torna ainda mais importante o mecanismo de audição”. O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica.
Tomás Chio Manchete PolíticaTerras | Pró-democratas querem apoio para chumbar proposta de Gabriel Tong Apoio para que a proposta de “clarificação” da Lei de Terras não passe na AL é o que pedem os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que falam mesmo iniciativas para fazer pressões ao Governo caso a proposta avance para plenário [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San querem unir esforços com outros deputados da Assembleia Legislativa (AL) para chumbar a proposta de clarificação da Lei de Terras apresentada por Gabriel Tong. Os dois deputados da ala pró-democrata, e fundadores da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, vão ainda realizar uma conferência para discutir o diploma com o público no próximo domingo, ponderando mesmo “iniciativas sociais” caso a proposta vá avante. Depois de Ng Kuok Cheong ter dito que preferia o tribunal a resolver casos de conflitos de terrenos, o deputado e o seu colega de bancada, Au Kam San, dizem mesmo que vão “aliar-se com outros deputados para que a proposta de Tong seja negada”. Embora Au Kam San tenha referido que ainda não leu a proposta do deputado nomeado pelo Chefe Executivo, o desejo é ir contra ela. Gabriel Tong apresentou um pedido que diz não ser de alteração, mas de clarificação da lei e onde o Chefe do Executivo é quem tem o poder de decidir sobre a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão do terreno, “sempre que haja motivo não imputável ao concessionário e que tal motivo seja, no entender do Chefe do Executivo, justificativo”. Esse acto deve ser feito com o “requerimento do concessionário”. Tong já afirmou ter do seu lado mais de dez deputados que concordam com a proposta, mas Au Kam San diz que, se encontrarem um mínimo de problema, “vão aliar-se com outros deputados para chumbar a proposta, bem como convocar iniciativas sociais para pressionar o Governo e a AL”. Outras vozes Além dos dois deputados, Ella Lei e Chan Meng Kam foram outros dos membros do hemiciclo que se mostraram contra a alteração do diploma aprovado em 2013. Questionado sobre se acha que consegue votos suficientes para chumbar a proposta de Tong, Au Kam San diz que não compete à AL “clarificar leis”, como Tong deseja, pelo que acredita na viabilidade dela não passar pelo hemiciclo. A associação dirigida por Ng Kuok Cheong e Au Kam San disse ainda que não concorda com um eventual passo atrás na decisão de retirar os terrenos nos Nam Van à sociedade com o mesmo nome – os lotes que têm dado mais polémica – e afirma que vai, por isso, fazer uma conferência pública no próximo domingo para explicar a Lei de Terras. Os deputados dizem que vão convidar todos os membros do hemiciclo eleitos directamente. Ng Kuok Cheong referiu que os construtores têm “um mau hábito”, que é o de não desenvolverem os terrenos no prazo devido, muito devido à falta de preocupação do Governo face ao problema, acusa.