Hoje Macau PolíticaLeis | Au Kam San contra o crime de falso alarme social [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San criticou o documento da consulta pública sobre a lei de da protecção civil, apontando que o crime de falso alarme social pode causar preocupações na sociedade. Ao Jornal do Cidadão, o legislador considerou que os residentes que espalham informações falsas já podem ser punidos segundo as leis actuais, pelo que não é adequado que o Executivo elabore um novo crime. Por outro lado, o deputado acrescentou que, de uma forma geral, os cidadãos têm dificuldade em confirmar as informações, por isso aponta que acaba por ser normal que se discuta entre os amigos certas informações e que esse motivo não deveria ser suficiente para desencadear uma acusação criminal. O deputado concorda que os residentes sejam punidos quando em situações de emergência ou de catástrofes espalham rumores dolosos com o intuito de criar confusão. No entanto, para produzir acusações deste género, Au Kam San, defende que o Governo tem de confirmar de maneira clara que houve dolo e que os rumores não resultaram apenas em confusão. Ainda assim, o deputado sublinhou que face aos rumores o Executivo deve tomar uma atitude activa e fornecer os esclarecimentos necessários. Por sua vez, Zhao Guoqiang, professor em Direito da Universidade de Macau, declarou ao Jornal Ou Mun que com o desenvolvimento da Internet vai haver cada vez mais países ou regiões em que será criminalizada a divulgação intencional de informações falsas. O académico diz que a criminalização tem como objectivo proteger a ordem social. Na sua perspectiva, o crime de falso alarme social é uma necessidade e deve ser aplicado na lei de base da protecção civil.
Sofia Margarida Mota PolíticaEnergia | Au Kam San pede ponto de situação quanto à nova central eléctrica Au Kam San quer saber para quando vai avançar o projecto da central eléctrica a gás natural que, de acordo com o Governo, há oito meses estava em fase final de apreciação. Para o deputado, a infra-estrutura é urgente para garantir o fornecimento de energia ao território, principalmente depois das falhas verificadas com a passagem do tufão Hato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer saber qual o ponto da situação do plano de produção de energia a gás natural que, de acordo com o Governo, está há oito meses em fase final. “Segundo a resposta das autoridades a uma interpelação minha, a 25 de Setembro do ano passado, ‘o novo plano e produção energética a gás natural encontra-se na fase final de apreciação’”, refere o deputado pró-democrata em interpelação escrita. O tribuno recorda que a iniciativa do Governo surgiu após a passagem do Hato, altura em que, devido aos efeitos do tufão, o território ficou com algumas zonas sem electricidade durante um longo período de tempo. O problema, afirma Au, está no facto de Macau depender de energia importada do continente. Entretanto, caberia à companhia de Electricidade de Macau (CEM) produzir 65 por cento da energia necessária para abastecer Macau, sendo os restantes 35 por cento assegurados através de importação. “Porém, com a entrada em funcionamento de grandes hotéis e casinos, nos últimos anos, o consumo de electricidade aumentou drasticamente, situação que se mantem há mais de dez anos”, refere. Macau tem em funcionamento três centrais de energia eléctrica, sendo que duas entraram em funcionamento nos anos 70 e 80 e estão prestes a ser inutilizadas”, explica. No que respeita à terceira, uma central a gás natural, entrou em funcionamento há mais de dez anos e esteve parada durante algum tempo devido à suspensão do fornecimento de gás natural. Com esta situação, “a CEM não consegue, de todo, cumprir os termos contratuais”, afirma. Foi a própria CEM que pediu ao Executivo a construção de uma nova central a gás natural com o objectivo de aumentar a produção local de electricidade. “Esta construção, suportada por terrenos e recursos financeiros próprios da CEM, devia ter sido acolhida com toda a vontade e atempadamente autorizada pelo Governo”, aponta o tribuno. No entanto, lamenta, o plano em causa foi sempre posto de lado pelas autoridades e só depois da passagem do Hato pelo território “é que o Governo aprendeu a lição”. Promessas passadas A passagem do Hato deu-se a 23 de Agosto do ano passado. A 25 de Setembro o Executivo afirmava em resposta a uma interpelação de Au Kam San que o projecto estaria em fase final de apreciação. Porém, desde então, não se verificou qualquer avanço. Além de querer saber o ponto da situação desta iniciativa, o deputado eleito pela via directa questiona o Executivo se esta nova central poderá, uma vez em funcionamento, satisfazer 30 por cento do consumo local de electricidade, e em situação de emergência, 50 por cento do mesmo, tal como foi prometido pelo próprio Governo. Para Au Kam San, esta informação carece de justificação visto nada se saber acerca da capacidade do projecto. Com as falhas registadas no passado devido à suspensão de fornecimento de gás, o deputado quer ainda esclarecimentos acerca da estabilidade do funcionamento do projecto em causa. “Se a nova central a gás natural entrar em funcionamento, de que planos ou medidas em concreto dispõem as autoridades para assegurar o fornecimento estável do gás natural que aquela central vai usar?”, pergunta Au Kam San.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestação vira-se contra reconhecimento de cartas de condução Apesar do recuo do Governo, o protesto contra a políticas de trânsito vai mesmo avançar. Em vez da luta contra a possibilidade de aumentar o valor das multas para o estacionamento ilegal, os manifestantes vão mostrar o descontentamento contra a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo colocou de lado a intenção de fazer uma consulta pública para a revisão da Lei de Trânsito Rodoviário, mas nem por isso a manifestação marcada para Sábado vai ser cancelada. Em vez de estar na agenda o protesto contra os aumentos das multas por estacionamento ilegal, os novos alvos passam a ser a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. A demonstração partiu da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, que tem como membros Au Kam San e Ng Kuok Cheong, e chegou a estar em risco de não se realizar. Contudo, os legisladores optaram por seguir em frente com a iniciativa. “O Governo quer aumentar as multas para resolver as questões do trânsito. Nós consideramos que apesar da suspensão da consulta pública, que a ideia vai continuar para ser apresentadas mais tarde”, disse Au Kam San, ao HM. “Também houve várias pessoas que reiteraram a intenção de se manifestarem contra a ‘caça à multa’ no estacionamento, reconhecimento mútuo das cartas de condução e pela falta de estacionamentos públicos”, sustentou. Au Kam San informou ainda já foi entregue no IACM a comunicação sobre a alteração do assunto da manifestação. Coutinho apoio iniciativa Quem também vai aderir ao protesto é o deputado José Pereira Coutinho, que tem sido uma das pessoas envolvidas na promoção da manifestação. Contudo, ao HM, o legislador sublinhou que o seu protesto se limita à política de estacionamento, não se identificando com a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Ouvimos as pessoas através das nossas plataformas e redes sociais e a conclusão é que a suspensão da consulta pública não serve. Podem suspendê-la agora, mas vão avançar no futuro”, contou o legislador e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Não existem, neste momento, parques suficientes para o estacionamento de motas e carros e não se dá uma a solução para esta situação crónica. Eles [Governo] pensam que com o aumento das multas que obrigam as pessoas a andarem a pé para casa e para o trabalho. Mas não é assim e as pessoas sentem-se revoltadas porque estão a brincar com as suas vidas”, revelou. Na consulta pública o Governo queria ouvir as opiniões dos cidadãos sobre a possibilidade de aumentar as multas por estacionamento ilegal. Coutinho considera que o assunto não devia ter sido tratado desta forma e que a decisão já estava tomada. “O governo não tem de decidir que vai aumentar as multas e depois fazer uma consulta pública… Se é assim para que serve as consultas? As pessoas estão muito chateadas pela forma como as coisas foram feitas”, apontou. Novo Macau de fora Por sua vez, a Associação Novo Macau não vai participar na manifestação, mas nem por isso deixa de criticar a actuação do Executivo. Numa conferência de imprensa realizada ontem, inicialmente para abordar a consulta pública à Lei de Trânsito Rodoviário, Sulu Sou considerou que o Governo andou a testar os cidadãos. “Acreditamos que a DSAT quis testar os cidadãos durante esta semana antes de começar a consulta. Se não tivesse havido críticas fortes, teria continuado com a consulta pública e com o aumento das dívidas. Mas foi muito claro que o teste não resultou”, afirmou o deputado suspenso. Depois, mostrou o seu apoio à política de consultas públicas: “Consideramos que a consulta da DSAT devia ter seguido em frente para ouvir as opiniões sobre os assuntos que reúnem o consenso da população”, defendeu. Sulu Sou explicou ainda que a Novo Macau não considerou participar no protesto, uma vez que ainda ia haver uma consulta pública, um mecanismo considerado legítimo para a população se expressar. Contudo, não poupou críticas à política de estacionamento. “O Governo tem de elaborar uma política para o estacionamento com base no número da população e no aumento da procura de lugares”, frisou. Sobre o anúncio recente do Executivo da criação de mais de 140 lugares de estacionamento, o deputado foi mordaz: “Foi uma reacção à críticas. A maior parte dos cidadãos acha que é uma brincadeira da DSAT. Mas compreendo que a DSAT não possa anunciar mais nada. Nos últimos anos não têm feito nada para melhorar a política de estacionamento e ficam sem alternativas para mostrar”, frisou. A manifestação está agendada para sábado às 15h00, com concentração Às 14h30, no Jardim Vasco da Gama. Suspensão da consulta pública só em chinês Passadas mais de 24 horas após o comunicado em chinês da DSAT a anunciar a suspensão da consulta pública, o Governo ainda não tinha feito qualquer comunicado em português, quer através da plataforma de comunicação com os jornalistas ou através do portal da própria DSAT.
Diana do Mar PolíticaTrês interpelações orais “convocam” Governo à Assembleia Legislativa por causa de Pearl Horizon [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Pearl Horizon vai voltar à ordem do dia na Assembleia Legislativa. Três interpelações orais sobre o tema convocam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar mais explicações particularmente sobre a “solução” que delineou para o caso, interpretada por deputados como uma “fonte de problemas” “Coloquem-se nos lugar dos outros. Imaginem que o Chefe do Executivo ou os Secretários são também proprietários do Perl Horizon e o Governo vai vender-lhes uma fracção de habitação temporária a preços de mercado. Será que aceitariam?” A pergunta retórica é feita por Au Kam San que, numa interpelação oral, observa que o Governo “está sempre a surpreender a população” e não pelos melhores motivos, como fica patente, a seu ver, no tratamento do caso Pearl Horizon. Embora reconheça tratar-se de um “conflito comercial”, o pró-democrata entende que “o Governo deve assumir a responsabilidade de procurar soluções e de garantir os legítimos interesses dos promitentes-compradores”. Com efeito, a solução “repentinamente” encontrada “só deu lugar a críticas” e, “na realidade, vai trazer muitos problemas”, sustenta. “O Governo é tão inovador que pretende aproveitar o terreno retomado para, no âmbito da renovação urbana, construir habitação temporária, disponibilizando algumas fracções aos proprietários do Pearl Horizon, classificando-a como pública. Então, como é possível que isto não levante uma onda de preocupações?”, interroga o deputado. Face à prometida consulta pública a respeito, com data prevista para o terceiro trimestre, que antecede a produção legislativa, Au Kam San indaga ainda quanto tempo vai ser preciso para que tudo seja concretizado: “Os pequenos proprietários do Pear Horizon já sofreram muito. Quantos mais anos têm ainda de sofrer?” Gato por lebre Si Ka Lon, também eleito por sufrágio directo, subscreve, considerando que “são os mais prejudicados”. Se, por um lado “têm de continuar a sentir grande pressão” não só por causa das prestações bancárias, mas também pelo receio de não conseguirem ter o seu dinheiro de volta em caso de falência da empresa”, por outro, “vão ter de comprar habitação temporária de natureza pública a preços de mercado”. “Se nos pusermos no seu lugar é compreensível que se sintam impotentes e indignados”, argumenta Si Ka Lon. O deputado quer ainda saber se o Governo “dialogou” com os visados, antes de avançar com a solução de habitação temporária, bem como se tem em carteira “propostas alternativas” face “à forte oposição da maioria dos pequenos proprietários” das 3.020 fracções. Si Ka Lon nota ainda uma diferença de postura que pretende ver esclarecida: “Em 2015, as autoridades afirmaram que, após a recuperação do terreno, iam avançar com um novo concurso público para garantir os direitos e os interesses dos pequenos proprietários. Mas revelaram, há dias, que faltava uma base jurídica para estabelecer as condições do concurso e garantir que as fracções sejam vendidas a determinadas pessoas por determinados preços. Porquê essa diferença de entendimento?” Zheng Anting também interpela o Executivo sobre a “muita injusta” situação dos pequenos proprietários que ficaram “desiludidos e furiosos” com a solução apresentada. “O Governo vai divulgar outras soluções?”, indaga o deputado, indicando que foram prometidas “várias” aos pequenos proprietários de fracções do Pearl Horizon nos encontros que mantiveram com o Executivo. Na sua interpelação oral, Zheng Anting foca-se essencialmente naquele que tem sido um dos seus cavalos de batalha: “Já há muito que as lacunas da Lei de Terras estão à vista de todos, aliás, o Governo e os deputados à Assembleia Legislativa já sabem há muito tempo da necessidade de rever a Lei de Terras”, dado que, “em caso de não aproveitamento dos terrenos no prazo fixado, não distingue o tratamento a dar às situações imputáveis e as não imputáveis ao concessionário”. Recordando nomeadamente que o Governo afirmou, na última legislatura, estar a estudar os problemas resultantes do polémico artigo 48.º da Lei de Terras, o deputado pergunta onde param os resultados desses estudos. Au Kam San, Si Ka Lon e Zheng Anting assinam três de um total de 16 interpelações orais – mecanismo que obriga o Executivo a fazer-se representar no hemiciclo – que aguardavam, até ontem, pela marcação de plenário.
Victor Ng Manchete SociedadeTrânsito | Protesto contra aumento de multas agendado para sábado. Governo recua e adia revisão da lei A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário anunciou a realização de um protesto para este sábado, devido ao possível aumento das multas de trânsito. Depois da conferência de imprensa, o Governo recuou e vai, afinal, adiar a consulta pública e rever a proposta de revisão da lei do trânsito rodoviário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão promover um protesto para este sábado sobre a possibilidade das multas de trânsito virem a sofrer um aumento, no âmbito da revisão da lei do trânsito rodoviário. O deputado José Pereira Coutinho também se junta à iniciativa, tal como Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos dois deputados do campo pró-democrata. Para o deputado Ng Kuok Cheong, existem outras intenções por detrás da possibilidade dos aumentos, anunciados há dias pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), tendo pedido a intervenção do Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apurar as razões envolvidas. O deputado do campo pró-democrata acredita que o Governo reconhece o problema da falta de estacionamento no território, daí a DSAT ter avançado para esta proposta de aumentos, actualmente em período de consulta pública. Contudo, este defende que os decisores devem assumir a responsabilidade da assunção destas medidas. “O Governo tem vindo a ponderar quanto à revisão da lei do trânsito rodoviário nos últimos anos e avançou agora com uma proposta para consulta da população. Assim sendo espero que o Chefe do Executivo averigúe qual a verdadeira intenção dos membros do Executivo.” Jeremy Lei, presidente da associação, considerou que o aumento das multas pode levar a que mais pessoas estacionem os carros nos parques de estacionamento, o que pode aumentar os lucros das concessionárias que gerem estes espaços. Como alternativa, Jeremy Lei sugere que se aumente as taxas de importação de veículos e de combustível, para controlar a circulação de carros nas estradas. Dessa maneira, também a reserva financeira do Executivo poderia aumentar. Vestidos de negro Na visão de Cloee Chao, o maior problema é a falta de parques de estacionamento e que, devido aos elevados preços, mesmo que os residentes queiram alugar um lugar num parque de estacionamento, não conseguem suportar as despesas. Por essa razão, a croupier e activista espera que o Governo possa disponibilizar mais vagas de estacionamento ao invés de aumentar as multas. Os manifestantes de sábado deverão usar roupas pretas e prometem começar a protestar a partir das 15h00 no jardim Vasco da Gama, terminando na sede do Governo com a habitual entrega de carta ao Chefe do Executivo. Jeremy Lei não conseguiu avançar com um número certo de participantes mas espera que a manifestação tenha a maior adesão possível. A associação vai também avançar com uma recolha de assinaturas até sexta-feira. Governo adia consulta pública para rever diploma Depois da realização desta conferência de imprensa, e num comunicado divulgado no final do dia de ontem, o Executivo anunciou que vai adiar a consulta pública relativa à revisão da lei do trânsito rodoviário. Além do adiamento, o Executivo promete voltar a considerar a actual proposta de revisão da lei, nomeadamente no que diz respeito ao aumento das multas, que uma manifestação prevista para sábado não aceita por entender que “visa aumentar os lucros da concessionária”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPearl Horizon | Au Kam San acusa governantes de falta de visão O pró-democrata está contra a solução do Governo e, num dos discursos mais agressivos dos últimos anos no hemiciclo, utilizou a expressão “cabeça de burro” para descrever os poderes decisores que conduziram ao desfecho do caso do Pearl Horizon. Au Kam San acrescentou ainda que a solução é proveniente de uma classe de pessoas sem um “cérebro normal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] solução do Governo para o problema do Pearl Horizon não convence os deputados e, ontem, na Assembleia Legislativa o deputado Au Kam San arrasou o Executivo e a “alegada” elite local da equipa escolhida por Chui Sai On. Num dos discursos mais agressivos dos últimos anos no hemiciclo, o pró-democrata usou expressões como “cabeça de burro” e equipa de dirigentes que “nem sequer tem um cérebro normal”. O deputado citou ainda um politólogo chinês, Cao Gui, para dizer que a falta de visão é característica dos governantes que “apenas se preocupam em encher o bandulho”. “O Governo está sempre a surpreender a população, tal como desta vez, no tratamento do caso do Pearl Horizon. Claro que se trata de um conflito comercial entre promotor e pequenos proprietários, mas o Governo também não pode fugir às suas responsabilidades, pois foi ele que retomou o terreno e cobrou os impostos. Portanto, é totalmente impossível alhear-se disso, mesmo que assim o queira”, foi desta forma que Au Kam San começou o tom para a intervenção antes da ordem do dia. “A solução apresentada pelo Governo deixou a população francamente assustada, sem conseguir imaginar qual foi a cabeça de burro que esteve na origem de tal solução”, acrescentou. Au Kam San fez questão de referir que tudo deve ser tratado com a lei, e que muitos do governantes locais se consideram parte da elite local, mas que nem cérebro normal têm: “Os governantes recebem salários elevados, então, muitos deles pensam que devem pertencer à elite e que são os melhores para ocuparem tais cargos. Qual elite! A solução para o problema do Pearl Horizon prova que quem faz parte da equipa de dirigentes do Governo nem sequer cérebro normal tem, portanto, nem vale a pena falar de elites”, apontou. Depois, o legislador fundador da Novo Macau recorreu à História chinesa e a Cao Gui para explicar a falta de visão dos políticos locais: “Já o politólogo Cao Gui dizia que ‘falta sempre visão àqueles que apenas se preocupam em encher o bandulho’”, atacou. “Será que isto não se aplica também a estes governantes de Macau? Estes, com o bandulho cheio e desinteressados de qualquer contacto com a população e com as suas dificuldades, inventam despreocupadamente medidas que só lesam os legítimos interesses dos cidadãos”, completou. Choveram críticas Contudo, Au Kam San não foi o único a deixar reparos à actuação do Governo. O mesmo aconteceu com o colega de bancada Ng Kuok Cheong e com Si Ka Lon, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Por exemplo, o grande vencedor das últimas eleições, acusou o Governo de insensibilidade social, na altura de resolver os problemas dos cidadãos. “Recentemente, ocorreram com o Governo muitos casos de ‘tratar os assuntos de acordo com a lei’, mas, na opinião de muitos cidadãos, esta actuação é ‘legal mas irracional’ e até consideram que estes casos estão cobertos pelo vestido da ‘legalidade’, mas, na realidade, são um caos social que gera grande indignação na população”, apontou Mak Soi Kun. Também Ella Lei, deputada ligada aos Operários, apontou baterias ao assunto, mas optou por criticar exclusivamente o Grupo Polytec, ligado ao empresário Or Wai Sheun. “O concessionário tem a responsabilidade de apoiar os pequenos proprietários a ocupar as fracções. Mas nunca actuou nem mostrou sinceridade aos pequenos proprietários e à sociedade na resolução do problema”, indicou Ella Lei. “O concessionário ignora os que se encontram em apuros e afirma, sem qualquer pudor, que está embaraçado com as afirmações do Governo. Está mesmo a ignorar as suas responsabilidades sociais.”, acusou. Segundo a proposta do Governo, o terreno onde ia ser construído o empreendimento de luxo Pearl Horizon vai ser recuperado para a construção de habitações públicas. No local, os promitentes-compradores poderão comprar casas com dimensão e preço semelhantes às que iriam ter no empreendimento de luxo.
Victor Ng Manchete PolíticaTaxistas queixam-se a deputados do excesso de sanções da nova lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong, dois deputados da Assembleia Legislativa (AL) ligados ao campo pró-democrata, bem como Sulu Sou, deputado suspenso, organizaram ontem um encontro com taxistas para debater o novo regulamento dos táxis, actualmente a ser analisado na especialidade no hemiciclo. A sessão foi marcada a pedido dos próprios taxistas, uma vez que estes quiseram ter a oportunidade de expressar as suas opiniões. Muitos falaram de insuficiências no diploma, tal como a falta de oportunidade para aqueles que cumpriram pena de prisão e o facto da proposta de lei prever demasiadas sanções. Um taxista, de apelido Ho, considerou que o regulamento dos táxis em discussão é irracional, pois afasta a possibilidade de ex-reclusos trabalharem ou voltar a este sector, o que pode trazer consequências negativas para a sociedade. Nesse sentido, o taxista espera que o Governo possa alargar o âmbito do acesso à profissão. Um residente, de apelido Kong, também defendeu que a lei prevê demasiadas sanções, uma vez que basta o taxista não manter o veículo limpo e já pode ser punido. Kong acha que o Governo deve baixar os valores de licitação nos concursos públicos para a atribuição de licenças de táxi, para que mais residentes possam transportar passageiros. Desta forma, as solicitações da população podem ser atendidas e, com uma maior concorrência, poderão diminuir as infracções. Garantir a sobrevivência Membros do Governo e os deputados que analisam o diploma na 3ª comissão permanente da AL foram convidados para estar presentes no jardim do Iao Hon e ouvirem as opiniões do sector, mas não marcaram presença. Foram igualmente convidados representantes da Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, entre outros serviços. Au Kam San explicou que, além de combater as infracções, o novo regulamento dos táxis deve garantir, acima de tudo, que há lugar para a sobrevivência dos taxistas. Apesar dos membros do Governo ou deputados da 3ª comissão permanente da AL não terem estado presentes no encontro, o deputado pró-democrata garantiu que vai entregar as opiniões aos membros da comissão. O membro do hemiciclo considerou que, apesar da comissão da AL ter organizado uma sessão de consulta pública, nem todos conseguiram emitir ou entregar as suas opiniões, daí ter sido realizada a sessão de ontem.
Sofia Margarida Mota PolíticaObras Públicas | Au Kam San defende adjudicações a empresas estrangeiras [dropcap style=’circleAs obras públicas em Macau tendem a demorar anos para se realizar devido à burocracia e à pouca experiencia das empresas locais responsáveis pelos projectos, considera Au Kam San. Como tal, o deputado pede ao Executivo que considere adjudicar mais projectos a empresas estrangeiras de modo a garantir rapidez nas obras O Governo de Macau deve considerar aumentar a adjudicação de obras públicas a empresas estrangeiras. A sugestão foi dada pelo deputado pró-democrata Au Kam San que, em interpelação escrita, apela à medida para acelerar os projectos de obras públicas que estão em atraso no território. “Já ficou demonstrado que a conclusão [de projectos] é mais célere quando as obras são adjudicadas na totalidade (incluindo o planeamento, a concepção e a construção) a empresas do exterior”, aponta. De acordo Au Kam San, a obra mais rápida que se registou no território até ao momento foi a construção dos edifício dos serviços de migração da ilha artificial que dão apoio à nova ponte Hong Kong – Macau – Zhuhai. A razão, aponta, é porque “o projecto e as obras foram adjudicados a uma empresa do interior da China”, tendo Macau ficado de fora, o que resultou numa mais eficaz agilização de todo o processo. Bons exemplos Mas não é um exemplo único. Também o Campus da Universidade de Macau em Hengqin é apontado como prova de eficiência quando os projectos são levados a cabo por empresas que não são de cá. “Ficou concluído em cerca de três anos, num terreno com mais de um milhão de metros quadrados, prazo esse em que se efectuaram os aterros, o planeamento, a concepção e a construção”, lê-se no documento. Por outro lado, acrescenta, “ficaram de parte as burocracias do planeamento e concepção e por isso, é que foi possível ter celeridade”. Outro lado do espelho Pelo contrário, o Governo de Macau adjudicou a empresas locais um número considerável de obras que não passaram de projectos no papel, sem concretização. “Por exemplo, o local para a construção do Hospital das Ilhas foi decidido em 2010, mas ao fim de sete anos ainda não se tinha dado início às obras”, refere o pró-democrata. A Biblioteca Central só teve um projecto 10 anos após ter sido anunciada e em 2012 foi planeada a construção de uma escola em Seac Pai Van que só viu o início das obras seis anos depois, enquanto que o terminal marítimo do Pac On levou uma década. Mas “o pior exemplo” é o metro ligeiro, em que “as obras tiveram início em 2009, mas só depois de 10 anos é que vai entrar em funcionamento e apenas a linha da Taipa”, não se sabendo para quando a sua conclusão na península. Rir para não chorar Para o deputado, estes exemplos são situações que não encaixam nos dias que correm. No entanto, “as pessoas de Macau já não acham estes casos estranhos (…) e até são anedota nas conversas de café”. Ainda de acordo com o deputado, a população local é da opinião de que “não existem muitas empresas com experiência na área da concepção e, por isso, o Governo tem de convidar empresas com mais experiência para participarem nos concursos”. Se não as há em Macau, “a nível internacional existem muitas”, pelo que o Executivo deve “rever com afinco esta questão”, remata Au Kam San.
Victor Ng PolíticaUrbanismo | Au Kam San exige melhorias nas instalações em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San defende que nos últimos cinco anos as insuficiências das instalações comunitárias em Seac Pai Van não foram resolvidas e que continuam, todos os dias, a incomodar as dezenas de milhares de residentes. Segundo o legislador, além da escola não ter uma data definida para a conclusão de obras, há várias instalações que estão por arranjar, assim como a estrada ao lado do escola que não oferece as condições para circulação de carrinhos de bebé e cadeiras de rodas. O deputado apela a que as autoridades arranjem forma de melhorar a zona e prevê que os problemas se prolonguem, devido às obras. Sobre a recente entrada em funcionamento de um supermercado no auto-silo público, o deputado considera necessário que se crie uma passadeira entre as duas passagens superiores para peões naquela zona.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San | Defendida lei para concessão de áreas marítimas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer legislação clara no que respeita à concessão de zonas marítimas. Em causa, aponta o deputado pró-democrata, está a autorização do uso de 54 mil metros quadrados dos 85 quilómetros quadrados da área marítima sem necessidade de concurso para a construção de uma zona de iates. O terreno situa-se entre a Avenida Marginal Flor de Lótus e a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental no Cotai, com uma área de 107,573 metros quadrados e o seu propósito foi alterado passando de clube náutico para fins comerciais e habitacionais, sem necessidade de pagamento de prémio de concessão. Para o deputado a situação leva a que existam duvidas no método de calculo do prémio de concessão por parte do Executivo, pelo que é necessária legislação clara a este respeito.
Sofia Margarida Mota PolíticaAu Kam San quer saber de quem é a concessão do Vale das Borboletas São mais de uma dezena de terrenos que deveriam ter sido um parque industrial e que estão ocupados por vários ramos de actividade. Au Kam San não sabe o estado da concessão destas áreas no Vale das borboletas e teme que a utilizaçãoo que estão a ter sejam ilegais, pelo que pede ao Giverno explicaçãoo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer saber ao certo o que se passa com os terrenos que integram o Vale das Borboletas em Seac Pai Van. Para o tribuno pró-democrata existe mais de uma dezena de terrenos naquela zona cuja concessão por 25 anos tinha sido dada a uma empresa com o intuito de fazer dali um parque industrial. Au Kam san avança ainda que, apesar do parque prometido nunca ter sido materializado, os terrenos passaram a ser concedidos definitivamente, sendo que “até ao momento os serviços competentes ainda não declararam a caducidade da concessão”, aponta em interpelação. Para Au Kam San a situação é estranha e há que saber em que estado estão aquelas terras, até porque, depois de terem estado uns anos ao abandono, estão agora a ser ocupadas por vários ramos de actividade. “Os terrenos do Vale das Borboletas estão a ser utilizados”, refere na interpelação escrita dirigida ao Executivo. No entanto, não sabe se as utilidades que os terrenos estão a ter se inserem na concessão inicial ou se são espontâneas e mesmo ilegais. O deputado pró-democrata afirma que já não é a primeira vez que aqueles terrenos são ocupados ilegalmente. “No Vale das Borboletas surgiram diversas actividades, incluindo estabelecimentos para exploração de areia, produção de betão, e recolha de metais usados e até foi lá aberto o maior parque de Macau para corridas de carrinhos telecomandados”, esclarece o deputado. Legal ou ilegal? No entanto, não se sabendo se se tratam de actividades legais, no sentido de serem produto de uma ocupação, também não se sabe se conduzem o seu funcionamento dentro da lei, até porque “há fábricas que trabalham dia e noite, nos feriados e festividades, e acabam por perturbar bastante os residentes do Edíficio Ip Heng localizado nas proximidades, devido ao ruído que provocam”, diz Au Kam San. Tendo estas circunstâncias em conta e não se sabendo o que se passa com aqueles terrenos, o deputado quer saber qual a situação real daquela área e se as empresas que neste momento lá operam estão a cumprir a legislação, nomeadamente no que respeita ao ruído.
Sofia Margarida Mota PolíticaAutocarros | Au Kam San quer aumentos aprovados pelo Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s tarifas de autocarros duplicaram em seis anos e o deputado Au Kam San quer saber o porquê deste aumento e para onde vai o dinheiro, sendo que os transportes públicos em Macau são subsidiados pelo Governo. Au Kam San pede esclarecimentos públicos no que respeita ao cálculo do custo dos autocarros para os utilizadores e de que forma os aumentos registados são autorizados pelo Executivo. Para o tribuno, trata-se de um aspecto “de interesse público e que afecta a qualidade de vida da população”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. Mas pior para o deputado é os aumentos registados terem sido decididos e implementados de forma silenciosa. “O público não pode entender que os preços dos autocarros tenham aumentado, silenciosamente, de três patacas para seis em cerca de seis anos”, aponta Au Kam San. O deputado salienta a necessidade de esclarecimento, não tendo os trajectos sido modificados nem alargados, e mais, tendo os subsídios dados às concessionárias, aumentado. É necessário legislar e emitir diretrizes no que respeita ao aumento das tarifas de transportes públicos, afirma. “A electricidade, o abastecimento de água, as tarifas de telecomunicações e mesmo as taxas dos táxis de Macau devem ser aprovadas pelo Governo”, aponta, salientando que o mesmo deve acontecer com os autocarros locais.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaOffshores | Governo deve ter medidas para evitar sanções, aponta Au Kam San Evitar que Macau venha a sofrer sanções por estar na lista negra da União Europeia é o objectivo de Au Kam San que pede ao Governo medidas para evitar a evasão fiscal no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata Au Kam San quer explicações concretas por parte do Governo que justifiquem a classificação de Macau pela União Europeia como paraíso fiscal e o que pretende o Executivo fazer para que esta denominação não venha a ser causa de sanções para o território. Apesar do Governo ter respondido de imediato, após saber da classificação dada pela Europa, Au Kam San considera que o que foi dito não é suficiente e que dado o contexto actual do território, caso não se tomem medidas concretas, a situação só pode vir a piorar. Para o deputado, Macau por ser uma zona franca e como tal permitir a entrada e saída de capitais e de mercadorias e “é muito provável que alguns indivíduos consigam encontrar eventuais lacunas nas leis e se aproveitem de Macau como a sua base para a evasão fiscal”, explica Au Kam San. O crescente número de empresas offshore no território, que poderá ter contribuído para a nota negativa europeia, é também uma situação que só tende a aumentar. “[As empresas offshore] vão ser cada vez mais devido à iniciativa “uma faixa, uma rota” e como a fiscalização destas empresas é muito difícil as mesmas constituem o melhor instrumento para a evasão fiscal”, aponta o deputado em interpelação. Au Kam San questiona ainda se este factor não é a causa “da má designação do território enquanto paraíso fiscal”. Para o deputado, é fundamental que o Governo esclareça esta situação e torne públicos vários dados, tais como o número de empresas offshore em Macau, as fiscalizações que lhes são feitas , em que actividades trabalham e qual é a sua dimensão. Por outro lado Au Kam San quer ainda claras as medidas que o Governo tenciona por em prática para deixar de constra na lista negra de paraísos fiscais da União Europeia. Macau foi um dos nomes da lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais conhecida no início do mês. Com Macau foram ainda mais 18 territórios classificados na mesma lista e que podem vir a ser alvo de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destacava ainda a Bloomberg. Negar até ao fim Em resposta a esta situação, o Governo emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaAL rejeitou debater responsabilidades políticas face ao tufão Hato [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong sublinhou por quatro vezes que pretendia um debate na Assembleia Legislativa que fizesse um resumo dos trabalhos feitos após a passagem do tufão Hato e que não pretendia “contrariar o Governo nem derrubá-lo”. Mesmo assim, a sua proposta e do colega de bancada Au Kam San foi recusada. Entre os 29 deputados que participaram na votação, além de Au e Ng, apenas José Pereira Coutinho e Ella Lei se mostraram a favor do Governo dar mais explicações no hemiciclo. Ao mesmo tempo, Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, abstiveram-se. A defesa do executivo ficou a cargo dos deputados nomeados por Chui Sai On, com Ma Chi Seng, membro da família Ma, a ser o primeiro a mostra-se contra a proposta. “Esta proposta não faz sentido. O caso do Hato já foi analisado pelo Comissariado Contra a Corrupção e pelo Governo, que fizeram as respectivas investigações. Foi igualmente criada uma comissão própria para o assunto”, disse Ma Chi Seng, ontem na AL. “Este debate vai afectar a independência dos trabalhos que decorrem devido ao processo disciplinar instaurado [ao ex-director e à ex-subdirectora dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos]”, acrescentou o deputado nomeado. Opinião semelhante foi partilhada pelo académico ligado à área do jogo e deputado nomeado Davis Fong: “Concordo com o deputado Ma Chi Seng. Não há necessidade de revisitar o caso através de uma audição. Já houve uma proposta de debate anterior sobre o tema e também foi negada. Não havia necessidade de fazer outra proposta para um debate sobre o tema”, apontou. “Não concordo com esta proposta frisou”. Também o deputado Iau Teng Pio, nomeado, se mostrou preocupado com os efeitos do debate para o processos. Seguro de saúde com debate Apesar dos três chumbos de debates, os deputados acordaram em discutir outros dois assuntos: criação de um sistema universal de saúde e o reconhecimento de cartas de condução para condutores do Interior da China em Macau. “Apoio esta proposta de debate. Vai fazer com que a população não deixe de ir ao médico por não ter recursos financeiros e, por outro lado, deixa de obrigar a população a ter consultas com um médico em que não confia”, defendeu Chan Iek Lap, médico, um dos apoiantes do seguro universal. A data dos debates só será conhecida mais tarde.
Hoje Macau PolíticaDeputados pedem responsabilização política sobre actuação no tufão Hato [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San submeteram à Assembleia Legislativa (AL) um pedido de audição relativamente à responsabilização dos governantes após a passagem do tufão Hato, o pior em mais de meio século. A AL aprovou, na semana passada, a proposta de realização de um debate de interesse público – ainda não agendado – sobre “a efectivação das responsabilidades dos governantes”, mas Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem não ser suficiente. Para que “o presente debate de interesse público seja eficazmente realizado é necessário esclarecer a veracidade de uma série de questões, por isso, há que apresentar, em simultâneo, uma proposta de audição, solicitando que seja constituída uma comissão especializada e convocadas as figuras relacionadas” com o caso para “prestarem esclarecimentos”, diz a nota justificativa do pedido de audição, entretanto já admitido pela Assembleia Legislativa (AL). Entre as figuras que Ng e Au pretendem convocar constam o Chefe do Executivo, a secretária para a Administração e Justiça, o secretário para os Transportes e Obras Públicas e o actual e o anterior director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). “O tufão Hato devastou a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], aliás, foi um desastre que causou dez mortos, centenas de feridos, levando à suspensão do abastecimento de água e de electricidade em amplas zonas, com consequentes dificuldades e sofrimento para a vida da população”, sublinham os deputados na nota justificativa, sem esquecer ainda os “prejuízos significativos”. À espera de respostas “O público suspeita que o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos, liderado pelo Chefe do Executivo, e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (…) falharam nas suas responsabilidades no que respeita à referida catástrofe, nomeadamente no respectivo aviso, prevenção e salvamento”, lê-se na missiva, admitida pelo hemiciclo, mas igualmente por agendar. “Como é que vai ser implementada, de forma concreta, a efectivação das responsabilidades dos governantes? Ou será que se vai evitar as responsabilidades e empurrá-las?”, referem os deputados, questionando ainda se houve “falhas graves” ou “decisões altamente controversas” ou se “só um governante é que falhou”. “Tudo isto tem de ser concretamente esclarecido”, frisam.
Hoje Macau PolíticaLAG | Federação apoia aumentos mas lamenta aposentações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública divulgou ontem no seu website um texto onde revela apoiar os aumentos salariais de 2,4 por cento para funcionários públicos anunciados nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, a entidade revelou outras expectativas para as futuras regalias dos funcionários públicos. A Federação entende que, no próximo ano, o Governo vai avançar com a segunda fase de consulta sobre a alteração do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. A entidade entende que essa alteração é necessária, uma vez que a última revisão foi feita em 2009. Neste sentido, a Federação considera que este é um período adequado para a revisão do regime, a fim de resolver a questão nas carreiras dos trabalhadores públicos e aumentar o nível de critérios para funcionários de determinadas áreas. A Federação lamenta ainda que no relatório das LAG não existam garantias por parte do Governo para melhorar o regime de aposentação dos funcionários públicos. Relativamente à formação dos funcionários públicos, a Federação disse que, apesar de serem realizados acções de formação, a maioria dos cursos foi de curta duração, sendo necessária uma maior diversidade de cursos, com uma maior especificidade. Além disso, a Federação quer mais recursos disponibilizados pelo Governo para que sejam construídas mais casas para funcionários públicos. Caso Au Kam San | Secretário não comenta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário Raimundo do Rosário recusou-se a prestar declarações sobre o caso de investigação de que é alvo o deputado Au Kam San. Na edição de ontem do HM, foi noticiado que o deputado pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação. Se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a Assembleia Legislativa pode votar uma suspensão de mandato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDifamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM. “O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou. Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos. De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato. O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta. O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento. Questão de deveres Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu. Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação. “No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou. Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion. A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San defende Raymond Tam a prazo nos SMG e luta pelo sufrágio universal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San, deputado reeleito nas últimas eleições legislativas, foi ontem ao programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau e defendeu uma passagem provisória de Raymond Tam na direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos. Na nova legislatura, Au Kam San promete continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo Raimundo do Rosário confiou e nomeou. Raymond Tam é o novo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), em substituição de Fung Soi Kun, mas para Au Kam San, deputado reeleito no passado dia 17, Tam deve ocupar esse cargo de forma provisória. Um dos rostos do campo pró-democrata participou ontem no programa matinal Fórum do canal chinês da Rádio Macau e referiu que este nome na liderança dos SMG deve ser apenas uma transição. Apesar das garantias deixadas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Au Kam San referiu que o mais importante neste processo é garantir a confiança da população, sendo que, uma vez que existem dúvidas desde o início, é provável que nos próximos trabalhos se enfrentem dificuldades. Au Kam San lembrou que as últimas eleições pela via directa atraíram mais de 170 mil eleitores, o que demonstra bem a importância destes lugares. O deputado reeleito espera, por isso, que haja mais deputados eleitos pela via directa na Assembleia Legislativa (AL), sem esquecer a implementação do sufrágio universal para a eleição dos 33 deputados. Na próxima legislatura, Au Kam San promete continuar a dar prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e a renovação urbana, bem como a necessidade de construção de mais habitação pública. Sobre o projecto de reabertura do terminal de autocarros das Portas do Cerco daqui a dois anos, Au Kam San considerou inaceitável o facto das obras demorarem tanto tempo. Além disso, o deputado defendeu que é também inaceitável toda a confusão que existe junto às Portas do Cerco em termos de organização de transportes e de acessos. Au Kam San lamentou ainda que o Governo tenha recusado uma proposta técnica que propunha transformar os lugares de estacionamento destinados aos autocarros de turismo em lugares para autocarros públicos. Na visão do deputado eleito, o Campo dos Operários na zona das Portas do Cerco e o Comando da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia devem ser recuperados para que, em termos de planeamento, haja uma maior interligação. Proibições sem justificação O pró-democrata comentou ainda os recentes casos de proibições de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, tendo lembrando que as autoridades locais nunca apresentaram razões justificadas para essas proibições. O deputado eleito referiu que a referida lei é destinada aos terroristas transnacionais, sendo que o facto do Governo citar esta lei para estes casos deve-se à falta de uma razão justificada. Au Kam San suspeita que o Executivo tem vindo a passar as responsabilidades para os funcionários que trabalham nas fronteiras. No programa de rádio voltou-se a mencionar a publicação que Au Kam San fez no Facebook sobre a presença do exército chinês nas ruas, aquando da passagem do tufão Hato. O deputado reeleito voltou a explicar-se, dizendo que usou as palavras erradas e que o seu texto não tinha o objectivo de criticar a actuação dos soldados.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAla pró-democrata com três assentos na Assembleia legislativa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o ranking dos vencedores das eleições por via directa estão os líderes das três listas pró-democratas do território. Os veteranos Au Kam San e Ng Kuok Cheong, bem como o estreante Sulu Sou vão integrar o hemiciclo nos próximos quatro anos. A grande surpresa dos resultados eleitorais vai para Sulu Sou, da Associação Novo Macau (ANM) e número um da lista Associação do Novo Progresso de Macau. O ambiente na sede de campanha não podia ser mais emotivo aquando da certeza dos resultados. Depois da ruptura com Au Kam San e Ng Kuok Cheong, a Novo Macau voltou a garantir presença na Assembleia Legislativa. Entre as lágrimas dos apoiantes e um futuro deputado visivelmente emocionado, a pequena sede da ANM estava abarrotada de gente e de alegria. Com 8981 votos, o mais jovem deputado à AL pretende dedicar a legislatura aos princípios que tem vindo a defender e que estão ligados à defesa da liberdade e dos direitos humanos, e à promoção de uma juventude capaz de se exprimir sem restrições e de se envolver na vida política local. “Os mais novos devem confiar neles e na sua capacidade em mudar a sociedade e a própria AL”, disse Sulu Sou. Para o futuro, Sou não esconde a continuação da luta pela democracia, sendo que “o que mais gostava de ver era uma Assembleia totalmente eleita pela via directa”, apontou. Deu trabalho O deputado eleito não ficou surpreendido com o resultado e considera que mais não é do que o fruto dos últimos quatro anos de trabalho da ANM e da vontade dos residentes, aos quais agradece. O jovem deputado não deixou de mostrar satisfação pelos colegas que se afastaram da associação que lidera, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Para Sulu Sou, o facto de terem sido ambos eleitos, ainda que por listas diferentes, mostra o interesse das pessoas em participar na vida política. “Penso que muitos residentes, principalmente os mais jovens, querem liberdade mas têm medo de expressar a opinião e nós queremos fazer mais e melhor.” A luta pela democracia em Macau não vai interferir, ao contrário de Hong Kong, com a soberania da China, garantiu ainda. “Vamos agir sempre a defender o princípio de ‘Um país, dois sistemas’ e ter sempre em conta os residentes do território”, sublinhou. Ser o mais novo elemento do hemiciclo não é um problema para Sulu Sou, apesar de considerar que ainda tem muito para aprender. Democratas tradicionais | Venha quem vier por bem [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]istas diferentes, mas sempre juntos. Numa cave da Areia Preta, juntaram-se ontem apoiantes de Au Kam San e Ng Kuok Cheng, ambos reeleitos confortavelmente. Concorreram separadamente para manter os lugares na AL, e resultou. Au Kam San, com quase 11 mil votos, ficou desta vez à frente de Ng Kuok Cheong, que arrecadou 9791. A dupla vai continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Queremos que este processo já possa acontecer em 2019”, disse Ng Kuok Cheong imediatamente após serem conhecidos os resultados eleitorais. O deputado agradeceu aos residentes de Macau a reeleição que representa “o apoio da comunidade a um futuro democrático”. Ng Kuok Cheong não deixou de mostrar satisfação pela vitória de Sulu Sou. “Estou feliz por qualquer um que queira participar em verdadeiras eleições e estou contente por existirem mais amigos a favor da democracia na Assembleia Legislativa”, reagiu. No entanto, ainda há muito para fazer e “a chave está nas mãos dos jovens”, sublinhou durante os festejos de vitória. Se, em 2013, Ng Kuok Cheong arrecadou mais votos que Au Kam San, nas eleições de ontem aconteceu o inverso. No entanto, os objectivos mantêm-se. Já Au Kam San, depois de saber os resultados, manifestou a necessidade de mais deputados pró-democratas. “A ala democrática ocupa uma minoria e é inevitável que se lute pelo aumento de lugares na AL para deputados eleitos por via directa”, referiu.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ng Kuok Cheong e Au Kam San com destaques diferentes [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão candidatos por listas distintas, mas partilham o mesmo programa político. Au Kam San e Ng Kuok Cheong, companheiros de bancada de longa data na Assembleia Legislativa, prometem, porém, enfatizar questões diferentes se forem reeleitos nas eleições do próximo domingo. As listas Associação de Novo Movimento Democrático e Associação de Próspero Macau Democrático chamaram ontem a imprensa para apresentarem o programa político conjunto. Trata-se de um documento com cerca de 50 páginas que inclui diversas áreas, como habitação, trânsito, serviços de saúde, construção urbana e ambiente, e administração pública. Os candidatos têm 12 prioridades elencadas, a começar pelo desenvolvimento da democracia. Terras de Macau destinada aos residentes de Macau, aumento da habitação pública, reconstrução dos bairros antigos, investimento na educação, segurança social de dois níveis, redução do número de trabalhadores não residentes (TNR), protecção dos direitos humanos, melhorias nos transportes públicos, desenvolvimento diversificado da economia, cuidados para os grupos sociais vulneráveis e participação nas comunidades são as outras apostas de Au e Ng. Au Kam San, cabeça-de-lista da Associação de Novo Movimento Democrático, salientou que, ao longo dos anos, tem tido “opiniões políticas semelhantes às de Ng Kuok Cheong”. Se forem ambos reeleitos, explicou, vão continuar a cooperar, mas Au Kam San não está preocupado com a confusão que um programa político partilhado poderá suscitar junto dos eleitores. Os dois deputados têm “estilos e destaques diferentes no hemiciclo”. Au acredita que os residentes têm noção disso e serão capazes de tomar decisões. Os últimos quatro anos Quanto às suas apostas para um eventual novo mandato, Au Kam San diz querer trabalhar na alteração da lei de habitação económica, na reconstrução dos bairros antigos e na concretização de 28 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros. A polémica sobre as declarações de Au Kam San acerca da ajuda do Exército Popular de Libertação voltou à baila, depois de o candidato ter sido muito criticado por ter desvalorizado o apoio dado pelos militares na limpeza das ruas, num momento em que se corria o risco da ocorrência de epidemias, após a passagem do tufão Hato. Au Kam San admite estar preocupado com eventuais repercussões no resultado eleitoral. No entanto, reiterou que as suas declarações tinham apenas como objectivo criticar os trabalhos do Governo e não a intervenção do exército. Quanto a Ng Kuok Cheong, líder da Associação de Próspero Macau Democrático, salientou a importância do conceito “terras de Macau destinadas às gentes de Macau nas zonas dos novos aterros”. O pró-democrata confessou que, caso seja reeleito, os próximos quatro anos serão os últimos como deputado: se voltar a participar em eleições, não será como cabeça-de-lista.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições 2017 | Au Kam San criticado em debate por opinião sobre exército chinês Wong Kit Cheng criticou ontem Au Kam San pelo facto deste se ter mostrado contra a presença do exército chinês em Macau, e o candidato chegou mesmo a pedir desculpas. Temas como a habitação e os cheques pecuniários marcaram o debate organizado pela TDM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] texto do candidato do campo pró-democrata sobre a presença do exército chinês nas ruas marcou ontem o debate sobre as eleições organizado pela TDM, e que juntou representantes de cinco listas. O assunto foi levantado pela candidata Wong Kit Cheng, líder da Aliança do Bom Lar. Esta exigiu a Au Kam San um pedido de desculpas em público depois deste ter criticado a permanência do Exército de Libertação Popular no território, aquando da passagem do tufão Hato. Au Kam San escreveu no Facebook que a presença do exército chinês só se justificava em catástrofes de maior dimensão. Foto: HM Au Kam San, líder da lista Associação Novo Democrático, ainda disse que o seu trabalho, na qualidade de deputado, é fiscalizar o Governo, mas Wong Kit Cheng cortou-lhe a palavra de imediato. O assunto não ficou esquecido, e no tempo que lhe foi concedido para fazer perguntas, Au Kam San chegou mesmo a pedir desculpas ao Exército de Libertação Popular, pois apontou que nunca teve a intenção de criticar a sua presença, tendo assumido o uso de “palavras incorrectas” na rede social Facebook. Wong Kit Cheng lançou também uma farpa a Angela Leong, questionando as razões pelas quais Arnaldo Ho, seu filho e membro da lista, tem estado tanto tempo ausente de Macau. A candidata invocou que Arnaldo Ho pode não conhecer bem o território, mas Wiliam Kuan disse que Ho é um jovem que tem contribuído para o desenvolvimento de Macau. Habitação sempre Ontem marcaram presença as listas Aliança de Bom Lar, Poder dos Cidadãos, Associação de Novo Movimento Democrático, Nova União para Desenvolvimento de Macau e Poder da Sinergia. No total, dez candidatos participaram no debate. No período de perguntas e respostas, as cinco listas abordaram temas como a habitação, os cheques do Governo, a fiscalização de obras públicas e o acordo assinado entre o Executivo e o grupo Alibaba, do empresário chinês Jack Ma. Wong Kit Cheng disse que a lei de habitação económica deve ser alterada e, caso seja eleita, vai lutar para que haja novos concursos para atribuição de habitação pública. Angela Leong, da lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, não esteve presente, mas os seus parceiros William Kuan e Siu Yu Hong defenderam a criação de dois sistemas de atribuição de casas, com pontuação e sorteio, para diferentes grupos sociais. Os cheques Questionados sobre a continuação do programa de comparticipação pecuniária, Sze Lee Ah, líder da lista Poder dos Cidadãos, disse que os cheques podem servir melhores objectivos, pois só “uma viagem ao estrangeiro pode custar um total de nove mil patacas”, o valor de um cheque atribuído a um residente permanente. Lam U Tou, da lista Poder de Sinergia, disse que as vantagens deste programa são “questionáveis”. Ieong Wai Kit, da lista Poder dos Cidadãos, promete que não criar conflitos no hemiciclo mas sim lutar por uma união das ideias em prol da construção de Macau. Lam U Tou manifestou concordância e acenou com a cabeça, bem no final do debate.
Victor Ng Manchete PolíticaAu Kam San | Deputado não concorda com intervenção do Exército Para ajudar na limpeza do território após a passagem do tufão Hato, Macau contou com a ajuda do Exército de Libertação Popular. Au Kam San não concorda com a medida e acha que as forças militares só deveriam ser chamadas em situação de catástrofe [dropcap style≠’circle’]”E[/dropcap]u, enquanto testemunha do movimento democrático de 1989, na verdade, não me sinto bem em relação ao Exército de Libertação Popular, e não confio nesta situação”. A afirmação é do deputado Au Kam San na sua página de facebook. Para Au Kam San, os trabalhos de limpeza não devem ser desempenhados pela Guarnição de Macau que, afirma, “só deve ser usada em situações de catástrofe”. O texto publicado no dia 25 de Agosto não deixou de atrair vários comentários por parte a população, sendo na sua maioria, uma crítica severa à declaração do deputado num momento de caos no território causado pela passagem do tufão Hato. De entre as reacções houve quem esclarecesse o deputado acerca do que era realmente uma situação de catástrofe. “É normal vermos na televisão os cenários onde o Exército Popular de Libertação salva a população nas catástrofes, quer sejam relativas a inundações ou a terramotos”, lê-se, sendo que “os soldados correm risco de vida para salvar os residentes e isso é o que chamamos de salvamento nas catástrofes”. No caso de Macau, a ajuda vem no que se mostra urgente e a situação de recolha de lixo era evidente no território. Já para Au Kam San, nem todos os militares concordariam com o facto de andar a limpar ruas e só o estariam a fazer porque era a sua obrigação e assim tinham recebido ordens. Por outro lado, o deputado entende que após a passagem do tufão, várias entidades locais já tinham começado a tratar das consequências. Como a situação era grave, Au Kam San considera que era normal a demora na sua resolução e sublinha ainda o trabalho feito pela própria comunidade que, afirma, “mostra a solidariedade dos residentes de Macau”. Alguém o viu? Apesar de o deputado reconhecer que a ajuda dos soldados acelerou o processo de normalização das condições de Macau, não é por isso que concorda com a mesma. De entre as respostas dadas aos comentários que foi recebendo consegue ler-se: “Mas será adequado que se a use faca que serve para matar vacas, para matar galos?”. Au Kam San questiona a capacidade do Exército de Libertação Popular no que respeita à eficácia e profissionalismo que pudesse ter na tarefa de limpar ruas. “Não é uma certeza que tenham profissionalismo para limpar o lixo e para cortar as árvores”, diz. Com estes argumentos, Au Kam San acha que o Governo não deve solicitar ajuda ao Exército de Libertação Popular para limpar resíduos, a fim de garantir o lema de “a terra de Macau é administrada pelos residentes de Macau”. A polémica declaração do deputado deu origem a mais de 1700 comentários havendo mesmo quem questionasse onde estava o deputado quando foi precisa a ajuda. “O senhor Au, quando os inválidos, os idosos, as crianças, até as grávidas estavam a limpar a cidade, onde é que estava?” Houve também quem solicitasse a Au Kam San um pedido de desculpas ao Exército de Libertação Popular e aos residentes. Ao HM, Au Kam San disse que o texto polémico não tem uma relação directa com a democracia em Macau e que a participação do Exército de Libertação Popular na sequência do tufão não vai prejudicar o desenvolvimento do sistema democrático no território. Em resposta às críticas na rede social contra o deputado, Au Kam San explica que a ideia principal do texto é defender os soldados, que não deveriam desempenhar funções nesta situação. “A questão é, será que isto é catástrofe? Será que chegou já ao nível de catástrofe para haver a necessidade de chamar a ajuda do Exército de Libertação Popular? Este assunto pode provocar várias opiniões. Mas na altura tive a sensação de que não deveriam ser os soldados a limpar o lixo”, adiantou o deputado.
Victor Ng PolíticaEleições | Novo Macau protesta contra notícia do jornal Ou Mun Paul Chan Wai Chi esteve ontem junto ao edifício do jornal Ou Mun para protestar contra o que considera ser uma notícia com um falso conteúdo sobre a participação nas eleições legislativas, afastando a ligação a Au Kam San e Ng Kuok Cheong [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s três listas de candidaturas vão enfrentar a influência da partilha da fonte de votos e conflitos internos.” É esta a frase da notícia do jornal Ou Mun, publicada na edição de ontem, que enfureceu os candidatos da lista Novo Progresso de Macau, às eleições legislativas deste ano. A lista tem ligações à Associação Novo Macau (ANM). Ontem Paul Chan Wai Chi e outro membro da associação deslocaram-se ao edifício que serve de redacção ao jornal de língua chinesa para protestar contra uma notícia que consideram ser falsa. Foi exigido à direcção do diário a correcção do artigo e a sua publicação com igual destaque ao que foi dado na edição de ontem. Chan Wai Chi quer ainda que o jornal “publique notícias relacionadas com as eleições de forma mais rigorosa e verdadeira”. A ANM referiu ainda que os impactos causados pela notícia são “inestimáveis”, pois “é o jornal mais lido pelos residentes”. O texto do jornal Ou Mun descreveu que a ANM sempre participou nas eleições dos últimos anos com duas ou mais listas separadas, sendo que, este ano, além da lista Novo Progresso de Macau, há ainda mais duas (uma referência às listas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong). Paul Chan Wai Chi, vice-presidente da ANM, quis deixar bem claro que este ano só há uma lista da Novo Macau a participar no acto eleitoral de Setembro. “Uma vez que há uma grande concorrência nas eleições deste ano, quaisquer divergências e notícias falsas podem levar a injustiças para com os grupos de candidatura. Por isso, exigimos que o jornal Ou Mun, em cumprimento da lei de imprensa, faça um esclarecimento e uma correcção”, apontou Chan Wai Chi. Para Chan Wai Chi, que foi deputado à Assembleia Legislativa até 2013, ano em que não conseguiu ser eleito, o objectivo do protesto visa assegurar que o público conhece a verdade, além de garantir a justiça e a imparcialidade nas eleições deste ano. Separação total Aos jornalistas, Paul Chan Wai Chi explicou que, apesar de Au Kam San e Ng Kuok Cheong terem sido candidatos em representação da ANM em 2013, Au Kam San acabaria por se desvincular da associação o ano passado. Já Ng Kuok Cheong, apesar de continuar a ser um membro da ANM, anunciou que se candidata novamente a um cargo de deputado numa lista à parte. Por isso, na visão de Paul Chan Wai Chi, os dois nomes não têm qualquer ligação à ANM no próximo acto eleitoral. Em 2013, a Associação do Próspero Macau Democrático foi encabeçada por Ng Kuok Cheong, que se candidatou ao lado de Paul Chan Wai Chi. Já a lista da Associação Novo Macau Democrático foi liderada por Au Kam San, que concorreu ao lado de Sou Ka Hou. Jason Chao, que abandonou recentemente a liderança da ANM, concorreu ao lado de Scott Chiang, actual presidente, na lista intitulada Liberais da Novo Macau. Meses depois do acto eleitoral de 2013, que colocou de novo Au Kam San e Ng Kuok Cheong na bancada do hemiciclo, estes anunciaram a separação dos escritórios face à ANM, tendo criado uma nova associação, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Au Kam San deixou mesmo de ser membro da ANM. Ao HM, Scott Chiang disse ainda que a ideia é garantir que as pessoas não têm acesso a falsas informações. “Estamos numa situação em que um órgão de comunicação publica uma notícia com um falso conteúdo e quem é prejudicado somos nós, a ANM. Exigimos por isso uma rectificação com destaque igual ou maior ao que foi dado. Quem leu fica com a impressão de que a ANM participa nas eleições com três listas, o que não é verdade, tem apenas uma”, adiantou. Sobre o facto do Ou Mun ter escrito que existem conflitos internos, e quanto à possibilidade de partilha de fontes de votos, Scott Chiang limitou-se a dizer que se trata de uma “questão antiga”. “Vamos ver o que acontece”, concluiu.
Victor Ng PolíticaProibição | Pró-democratas contra novo Regimento da Assembleia Legislativa Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong realizaram uma conferência de imprensa para mostrarem o seu desagrado face à alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa. Uma das razões prende-se com a proibição do uso de cartazes pelos deputados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) de não permitir que os tribunos usem cartazes no plenário continua a fazer correr tinta, ao ponto de motivar uma conferência de imprensa dos deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O último explicou que, por vezes, durante as sessões plenárias os deputados não conseguem expressar completamente as suas ideias devido às restrições colocadas pelas regras internas da AL. É aí que os cartazes têm a sua utilidade, permitindo uma intervenção suave que não perturbe a ordem de trabalhos do órgão legislativo. Ainda dentro deste assunto, a dupla de pró-democratas não está satisfeita com o facto de esta medida apenas incidir sobre a conduta dos deputados, uma medida que consideram reduzir as próprias funções e capacidades da AL. Na passada semana, o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hin Fai, afastou a hipótese desta interdição restringir os direitos dos membros da AL. De acordo com Au Kam San, a proibição de cartazes com mensagens políticas nos plenários foi uma ideia que surgiu de Chan Iek Lap, deputado eleito por via indirecta. A intenção será proteger a solenidade e dignidade da AL. Au Kam San, que também faz parte da Comissão de Regimento e Mandatos, não assinou a proposta de resolução que estatui a restrição. O deputado pró-democrata argumentou ainda que em todos os congressos, assembleias e parlamentos em países democráticos não existe esta proibição. Tempo escasso A Comissão de Regimento e Mandatos mereceu a crítica dos deputados pró-democratas por causa de alterações que não constam da proposta de resolução. Os deputados são do entendimento de que os plenários não deveriam terminar às 20h, horário em que os trabalhos são suspensos. De igual modo, gostariam que as reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento fossem abertas ao público, ideia que, de resto, tem sido subscrita recentemente por vários deputados. Atendendo a todas estas reticências, Ng Kuok Cheong e Au Kam San vincaram que vão votar contra a proposta de resolução que visa alteração ao Regimento da AL, um dos pontos da ordem do dia do plenário desta tarde. Apesar de não ter realizado um inquérito a outros tribunos, Au Kam San acredita que a maioria dos deputados eleitos por via directa irá votar contra as alterações ao funcionamento do plenário. Durante a conferência de imprensa de ontem, Au Kam San disse ter recebido uma mensagem a pedir-lhe que participe numa reunião da Comissão de Regimento e Mandatos hoje de manhã, antes do plenário marcado para a tarde. O deputado confessou que não tem conhecimento do objectivo deste compromisso, uma vez que os detalhes das alterações foram discutidos nas reuniões passadas da comissão. Grande Baía | Macau e Zhuhai antecipam ideia com Hengqin [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] parceria estratégica entre Macau e Zhuhai na Área Piloto do Comércio Livre de Hengqin será aprofundada, de forma a potenciar o fluxo de pessoas e mercadorias entre as duas regiões. Esta foi uma das decisões tomadas na reunião entre as autoridades da RAEM e os representantes de Zhuhai, nomeadamente o governador do município, Li Zezhong. Lionel Leong explicou que a experiência da Ilha da Montanha permite aprofundar a cooperação bilateral nas áreas industriais, emprego, protecção ambiental, educação, cultura e tecnologia. Ambos os representantes concordaram que esta cooperação potencia os benefícios que resultam da política “Uma Faixa, Uma Rota” e da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. O secretário para a Economia e Finanças acrescentou que Macau continuará a potencializar as suas funções enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.
