AL rejeitou debater responsabilidades políticas face ao tufão Hato

Ng Kuok Cheong sublinhou por quatro vezes que pretendia um debate na Assembleia Legislativa que fizesse um resumo dos trabalhos feitos após a passagem do tufão Hato e que não pretendia “contrariar o Governo nem derrubá-lo”. Mesmo assim, a sua proposta e do colega de bancada Au Kam San foi recusada.

Entre os 29 deputados que participaram na votação, além de Au e Ng, apenas José Pereira Coutinho e Ella Lei se mostraram a favor do Governo dar mais explicações no hemiciclo. Ao mesmo tempo, Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, abstiveram-se.

A defesa do executivo ficou a cargo dos deputados nomeados por Chui Sai On, com Ma Chi Seng, membro da família Ma, a ser o primeiro a mostra-se contra a proposta. “Esta proposta não faz sentido. O caso do Hato já foi analisado pelo Comissariado Contra a Corrupção e pelo Governo, que fizeram as respectivas investigações. Foi igualmente criada uma comissão própria para o assunto”, disse Ma Chi Seng, ontem na AL.

“Este debate vai afectar a independência dos trabalhos que decorrem devido ao processo disciplinar instaurado [ao ex-director e à ex-subdirectora dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos]”, acrescentou o deputado nomeado.

Opinião semelhante foi partilhada pelo académico ligado à área do jogo e deputado nomeado Davis Fong: “Concordo com o deputado Ma Chi Seng. Não há necessidade de revisitar o caso através de uma audição. Já houve uma proposta de debate anterior sobre o tema e também foi negada. Não havia necessidade de fazer outra proposta para um debate sobre o tema”, apontou. “Não concordo com esta proposta frisou”.

Também o deputado Iau Teng Pio, nomeado, se mostrou preocupado com os efeitos do debate para o processos.

 

Seguro de saúde com debate

Apesar dos três chumbos de debates, os deputados acordaram em discutir outros dois assuntos: criação de um sistema universal de saúde e o reconhecimento de cartas de condução para condutores do Interior da China em Macau.

“Apoio esta proposta de debate. Vai fazer com que a população não deixe de ir ao médico por não ter recursos financeiros e, por outro lado, deixa de obrigar a população a ter consultas com um médico em que não confia”, defendeu Chan Iek Lap, médico, um dos apoiantes do seguro universal.

A data dos debates só será conhecida mais tarde.

14 Dez 2017

Deputados pedem responsabilização política sobre actuação no tufão Hato

Ng Kuok Cheong e Au Kam San submeteram à Assembleia Legislativa (AL) um pedido de audição relativamente à responsabilização dos governantes após a passagem do tufão Hato, o pior em mais de meio século.

A AL aprovou, na semana passada, a proposta de realização de um debate de interesse público – ainda não agendado – sobre “a efectivação das responsabilidades dos governantes”, mas Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem não ser suficiente.

Para que “o presente debate de interesse público seja eficazmente realizado é necessário esclarecer a veracidade de uma série de questões, por isso, há que apresentar, em simultâneo, uma proposta de audição, solicitando que seja constituída uma comissão especializada e convocadas as figuras relacionadas” com o caso para “prestarem esclarecimentos”, diz a nota justificativa do pedido de audição, entretanto já admitido pela Assembleia Legislativa (AL).

Entre as figuras que Ng e Au pretendem convocar constam o Chefe do Executivo, a secretária para a Administração e Justiça, o secretário para os Transportes e Obras Públicas e o actual e o anterior director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

“O tufão Hato devastou a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], aliás, foi um desastre que causou dez mortos, centenas de feridos, levando à suspensão do abastecimento de água e de electricidade em amplas zonas, com consequentes dificuldades e sofrimento para a vida da população”, sublinham os deputados na nota justificativa, sem esquecer ainda os “prejuízos significativos”.

À espera de respostas

“O público suspeita que o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos, liderado pelo Chefe do Executivo, e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (…) falharam nas suas responsabilidades no que respeita à referida catástrofe, nomeadamente no respectivo aviso, prevenção e salvamento”, lê-se na missiva, admitida pelo hemiciclo, mas igualmente por agendar.

“Como é que vai ser implementada, de forma concreta, a efectivação das responsabilidades dos governantes? Ou será que se vai evitar as responsabilidades e empurrá-las?”, referem os deputados, questionando ainda se houve “falhas graves” ou “decisões altamente controversas” ou se “só um governante é que falhou”. “Tudo isto tem de ser concretamente esclarecido”, frisam.

20 Nov 2017

LAG | Federação apoia aumentos mas lamenta aposentações

A Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública divulgou ontem no seu website um texto onde revela apoiar os aumentos salariais de 2,4 por cento para funcionários públicos anunciados nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, a entidade revelou outras expectativas para as futuras regalias dos funcionários públicos.

A Federação entende que, no próximo ano, o Governo vai avançar com a segunda fase de consulta sobre a alteração do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. A entidade entende que essa alteração é necessária, uma vez que a última revisão foi feita em 2009.

Neste sentido, a Federação considera que este é um período adequado para a revisão do regime, a fim de resolver a questão nas carreiras dos trabalhadores públicos e aumentar o nível de critérios para funcionários de determinadas áreas.

A Federação lamenta ainda que no relatório das LAG não existam garantias por parte do Governo para melhorar o regime de aposentação dos funcionários públicos.

Relativamente à formação dos funcionários públicos, a Federação disse que, apesar de serem realizados acções de formação, a maioria dos cursos foi de curta duração, sendo necessária uma maior diversidade de cursos, com uma maior especificidade.

Além disso, a Federação quer mais recursos disponibilizados pelo Governo para que sejam construídas mais casas para funcionários públicos.

Caso Au Kam San | Secretário não comenta

O secretário Raimundo do Rosário recusou-se a prestar declarações sobre o caso de investigação de que é alvo o deputado Au Kam San. Na edição de ontem do HM, foi noticiado que o deputado pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação.  Se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a Assembleia Legislativa pode votar uma suspensão de mandato.

17 Nov 2017

Difamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário

O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM

O deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM.

“O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou.

Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos.

De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato.

O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta.

O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento.

Questão de deveres

Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu.

Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação.

“No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou.

Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion.

A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.

16 Nov 2017

Au Kam San defende Raymond Tam a prazo nos SMG e luta pelo sufrágio universal

Au Kam San, deputado reeleito nas últimas eleições legislativas, foi ontem ao programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau e defendeu uma passagem provisória de Raymond Tam na direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos. Na nova legislatura, Au Kam San promete continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo

Raimundo do Rosário confiou e nomeou. Raymond Tam é o novo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), em substituição de Fung Soi Kun, mas para Au Kam San, deputado reeleito no passado dia 17, Tam deve ocupar esse cargo de forma provisória.

Um dos rostos do campo pró-democrata participou ontem no programa matinal Fórum do canal chinês da Rádio Macau e referiu que este nome na liderança dos SMG deve ser apenas uma transição.

Apesar das garantias deixadas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Au Kam San referiu que o mais importante neste processo é garantir a confiança da população, sendo que, uma vez que existem dúvidas desde o início, é provável que nos próximos trabalhos se enfrentem dificuldades.

Au Kam San lembrou que as últimas eleições pela via directa atraíram mais de 170 mil eleitores, o que demonstra bem a importância destes lugares. O deputado reeleito espera, por isso, que haja mais deputados eleitos pela via directa na Assembleia Legislativa (AL), sem esquecer a implementação do sufrágio universal para a eleição dos 33 deputados.

Na próxima legislatura, Au Kam San promete continuar a dar prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e a renovação urbana, bem como a necessidade de construção de mais habitação pública.

Sobre o projecto de reabertura do terminal de autocarros das Portas do Cerco daqui a dois anos, Au Kam San considerou inaceitável o facto das obras demorarem tanto tempo. Além disso, o deputado defendeu que é também inaceitável toda a confusão que existe junto às Portas do Cerco em termos de organização de transportes e de acessos.

Au Kam San lamentou ainda que o Governo tenha recusado uma proposta técnica que propunha transformar os lugares de estacionamento destinados aos autocarros de turismo em lugares para autocarros públicos. Na visão do deputado eleito, o Campo dos Operários na zona das Portas do Cerco e o Comando da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia devem ser recuperados para que, em termos de planeamento, haja uma maior interligação.

Proibições sem justificação

O pró-democrata comentou ainda os recentes casos de proibições de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, tendo lembrando que as autoridades locais nunca apresentaram razões justificadas para essas proibições.

O deputado eleito referiu que a referida lei é destinada aos terroristas transnacionais, sendo que o facto do Governo citar esta lei para estes casos deve-se à falta de uma razão justificada. Au Kam San suspeita que o Executivo tem vindo a passar as responsabilidades para os funcionários que trabalham nas fronteiras.

No programa de rádio voltou-se a mencionar a publicação que Au Kam San fez no Facebook sobre a presença do exército chinês nas ruas, aquando da passagem do tufão Hato. O deputado reeleito voltou a explicar-se, dizendo que usou as palavras erradas e que o seu texto não tinha o objectivo de criticar a actuação dos soldados.

26 Set 2017

Ala pró-democrata com três assentos na Assembleia legislativa

No ranking dos vencedores das eleições por via directa estão os líderes das três listas pró-democratas do território. Os veteranos Au Kam San e Ng Kuok Cheong, bem como o estreante Sulu Sou vão integrar o hemiciclo nos próximos quatro anos.
A grande surpresa dos resultados eleitorais vai para Sulu Sou, da Associação Novo Macau (ANM) e número um da lista Associação do Novo Progresso de Macau.
O ambiente na sede de campanha não podia ser mais emotivo aquando da certeza dos resultados. Depois da ruptura com Au Kam San e Ng Kuok Cheong, a Novo Macau voltou a garantir presença na Assembleia Legislativa. Entre as lágrimas dos apoiantes e um futuro deputado visivelmente emocionado, a pequena sede da ANM estava abarrotada de gente e de alegria.
Com 8981 votos, o mais jovem deputado à AL pretende dedicar a legislatura aos princípios que tem vindo a defender e que estão ligados à defesa da liberdade e dos direitos humanos, e à promoção de uma juventude capaz de se exprimir sem restrições e de se envolver na vida política local. “Os mais novos devem confiar neles e na sua capacidade em mudar a sociedade e a própria AL”, disse Sulu Sou.
Para o futuro, Sou não esconde a continuação da luta pela democracia, sendo que “o que mais gostava de ver era uma Assembleia totalmente eleita pela via directa”, apontou.

Deu trabalho

O deputado eleito não ficou surpreendido com o resultado e considera que mais não é do que o fruto dos últimos quatro anos de trabalho da ANM e da vontade dos residentes, aos quais agradece.
O jovem deputado não deixou de mostrar satisfação pelos colegas que se afastaram da associação que lidera, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Para Sulu Sou, o facto de terem sido ambos eleitos, ainda que por listas diferentes, mostra o interesse das pessoas em participar na vida política. “Penso que muitos residentes, principalmente os mais jovens, querem liberdade mas têm medo de expressar a opinião e nós queremos fazer mais e melhor.”
A luta pela democracia em Macau não vai interferir, ao contrário de Hong Kong, com a soberania da China, garantiu ainda. “Vamos agir sempre a defender o princípio de ‘Um país, dois sistemas’ e ter sempre em conta os residentes do território”, sublinhou.
Ser o mais novo elemento do hemiciclo não é um problema para Sulu Sou, apesar de considerar que ainda tem muito para aprender.

Democratas tradicionais | Venha quem vier por bem

Listas diferentes, mas sempre juntos. Numa cave da Areia Preta, juntaram-se ontem apoiantes de Au Kam San e Ng Kuok Cheng, ambos reeleitos confortavelmente. Concorreram separadamente para manter os lugares na AL, e resultou. Au Kam San, com quase 11 mil votos, ficou desta vez à frente de Ng Kuok Cheong, que arrecadou 9791.

A dupla vai continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Queremos que este processo já possa acontecer em 2019”, disse Ng Kuok Cheong imediatamente após serem conhecidos os resultados eleitorais. O deputado agradeceu aos residentes de Macau a reeleição que representa “o apoio da comunidade a um futuro democrático”.

Ng Kuok Cheong não deixou de mostrar satisfação pela vitória de Sulu Sou. “Estou feliz por qualquer um que queira participar em verdadeiras eleições e estou contente por existirem mais amigos a favor da democracia na Assembleia Legislativa”, reagiu.

No entanto, ainda há muito para fazer e “a chave está nas mãos dos jovens”, sublinhou durante os festejos de vitória.

Se, em 2013, Ng Kuok Cheong arrecadou mais votos que Au Kam San, nas eleições de ontem aconteceu o inverso. No entanto, os objectivos mantêm-se.

Já Au Kam San, depois de saber os resultados, manifestou a necessidade de mais deputados pró-democratas. “A ala democrática ocupa uma minoria e é inevitável que se lute pelo aumento de lugares na AL para deputados eleitos por via directa”, referiu.

18 Set 2017

Eleições | Ng Kuok Cheong e Au Kam San com destaques diferentes

São candidatos por listas distintas, mas partilham o mesmo programa político. Au Kam San e Ng Kuok Cheong, companheiros de bancada de longa data na Assembleia Legislativa, prometem, porém, enfatizar questões diferentes se forem reeleitos nas eleições do próximo domingo.

As listas Associação de Novo Movimento Democrático e Associação de Próspero Macau Democrático chamaram ontem a imprensa para apresentarem o programa político conjunto. Trata-se de um documento com cerca de 50 páginas que inclui diversas áreas, como habitação, trânsito, serviços de saúde, construção urbana e ambiente, e administração pública.

Os candidatos têm 12 prioridades elencadas, a começar pelo desenvolvimento da democracia. Terras de Macau destinada aos residentes de Macau, aumento da habitação pública, reconstrução dos bairros antigos, investimento na educação, segurança social de dois níveis, redução do número de trabalhadores não residentes (TNR), protecção dos direitos humanos, melhorias nos transportes públicos, desenvolvimento diversificado da economia, cuidados para os grupos sociais vulneráveis e participação nas comunidades são as outras apostas de Au e Ng.

Au Kam San, cabeça-de-lista da Associação de Novo Movimento Democrático, salientou que, ao longo dos anos, tem tido “opiniões políticas semelhantes às de Ng Kuok Cheong”. Se forem ambos reeleitos, explicou, vão continuar a cooperar, mas Au Kam San não está preocupado com a confusão que um programa político partilhado poderá suscitar junto dos eleitores. Os dois deputados têm “estilos e destaques diferentes no hemiciclo”. Au acredita que os residentes têm noção disso e serão capazes de tomar decisões.

Os últimos quatro anos

Quanto às suas apostas para um eventual novo mandato, Au Kam San diz querer trabalhar na alteração da lei de habitação económica, na reconstrução dos bairros antigos e na concretização de 28 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros.

A polémica sobre as declarações de Au Kam San acerca da ajuda do Exército Popular de Libertação voltou à baila, depois de o candidato ter sido muito criticado por ter desvalorizado o apoio dado pelos militares na limpeza das ruas, num momento em que se corria o risco da ocorrência de epidemias, após a passagem do tufão Hato.

Au Kam San admite estar preocupado com eventuais repercussões no resultado eleitoral. No entanto, reiterou que as suas declarações tinham apenas como objectivo criticar os trabalhos do Governo e não a intervenção do exército.

Quanto a Ng Kuok Cheong, líder da Associação de Próspero Macau Democrático, salientou a importância do conceito “terras de Macau destinadas às gentes de Macau nas zonas dos novos aterros”. O pró-democrata confessou que, caso seja reeleito, os próximos quatro anos serão os últimos como deputado: se voltar a participar em eleições, não será como cabeça-de-lista.

12 Set 2017

Eleições 2017 | Au Kam San criticado em debate por opinião sobre exército chinês

Wong Kit Cheng criticou ontem Au Kam San pelo facto deste se ter mostrado contra a presença do exército chinês em Macau, e o candidato chegou mesmo a pedir desculpas. Temas como a habitação e os cheques pecuniários marcaram o debate organizado pela TDM

O texto do candidato do campo pró-democrata sobre a presença do exército chinês nas ruas marcou ontem o debate sobre as eleições organizado pela TDM, e que juntou representantes de cinco listas.

O assunto foi levantado pela candidata Wong Kit Cheng, líder da Aliança do Bom Lar. Esta exigiu a Au Kam San um pedido de desculpas em público depois deste ter criticado a permanência do Exército de Libertação Popular no território, aquando da passagem do tufão Hato.

Au Kam San escreveu no Facebook que a presença do exército chinês só se justificava em catástrofes de maior dimensão. Foto: HM

Au Kam San, líder da lista Associação Novo Democrático, ainda disse que o seu trabalho, na qualidade de deputado, é fiscalizar o Governo, mas Wong Kit Cheng cortou-lhe a palavra de imediato.

O assunto não ficou esquecido, e no tempo que lhe foi concedido para fazer perguntas, Au Kam San chegou mesmo a pedir desculpas ao Exército de Libertação Popular, pois apontou que nunca teve a intenção de criticar a sua presença, tendo assumido o uso de “palavras incorrectas” na rede social Facebook.

Wong Kit Cheng lançou também uma farpa a Angela Leong, questionando as razões pelas quais Arnaldo Ho, seu filho e membro da lista, tem estado tanto tempo ausente de Macau. A candidata invocou que Arnaldo Ho pode não conhecer bem o território, mas Wiliam Kuan disse que Ho é um jovem que tem contribuído para o desenvolvimento de Macau.

Habitação sempre

Ontem marcaram presença as listas Aliança de Bom Lar, Poder dos Cidadãos, Associação de Novo Movimento Democrático, Nova União para Desenvolvimento de Macau e Poder da Sinergia. No total, dez candidatos participaram no debate.

No período de perguntas e respostas, as cinco listas abordaram temas como a habitação, os cheques do Governo, a fiscalização de obras públicas e o acordo assinado entre o Executivo e o grupo Alibaba, do empresário chinês Jack Ma.

Wong Kit Cheng disse que a lei de habitação económica deve ser alterada e, caso seja eleita, vai lutar para que haja novos concursos para atribuição de habitação pública.

Angela Leong, da lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, não esteve presente, mas os seus parceiros William Kuan e Siu Yu Hong defenderam a criação de dois sistemas de atribuição de casas, com pontuação e sorteio, para diferentes grupos sociais.

Os cheques

Questionados sobre a continuação do programa de comparticipação pecuniária, Sze Lee Ah, líder da lista Poder dos Cidadãos, disse que os cheques podem servir melhores objectivos, pois só “uma viagem ao estrangeiro pode custar um total de nove mil patacas”, o valor de um cheque atribuído a um residente permanente.

Lam U Tou, da lista Poder de Sinergia, disse que as vantagens deste programa são “questionáveis”.

Ieong Wai Kit, da lista Poder dos Cidadãos, promete que não criar conflitos no hemiciclo mas sim lutar por uma união das ideias em prol da construção de Macau. Lam U Tou manifestou concordância e acenou com a cabeça, bem no final do debate.

7 Set 2017

Au Kam San | Deputado não concorda com intervenção do Exército

Para ajudar na limpeza do território após a passagem do tufão Hato, Macau contou com a ajuda do Exército de Libertação Popular. Au Kam San não concorda com a medida e acha que as forças militares só deveriam ser chamadas em situação de catástrofe

“Eu, enquanto testemunha do movimento democrático de 1989, na verdade, não me sinto bem em relação ao Exército de Libertação Popular, e não confio nesta situação”. A afirmação é do deputado Au Kam San na sua página de facebook.

Para Au Kam San, os trabalhos de limpeza não devem ser desempenhados pela Guarnição de Macau que, afirma, “só deve ser usada em situações de catástrofe”.

O texto publicado no dia 25 de Agosto não deixou de atrair vários comentários por parte a população, sendo na sua maioria, uma crítica severa à declaração do deputado num momento de caos no território causado pela passagem do tufão Hato.

De entre as reacções houve quem esclarecesse o deputado acerca do que era realmente uma situação de catástrofe. “É normal vermos na televisão os cenários onde o Exército Popular de Libertação salva a população nas catástrofes, quer sejam relativas a inundações ou a terramotos”, lê-se, sendo que “os soldados correm risco de vida para salvar os residentes e isso é o que chamamos de salvamento nas catástrofes”. No caso de Macau, a ajuda vem no que se mostra urgente e a situação de recolha de lixo era evidente no território.

Já para Au Kam San, nem todos os militares concordariam com o facto de andar a limpar ruas e só o estariam a fazer porque era a sua obrigação e assim tinham recebido ordens. Por outro lado, o deputado entende que após a passagem do tufão, várias entidades locais já tinham começado a tratar das consequências. Como a situação era grave, Au Kam San considera que era normal a demora na sua resolução e sublinha ainda o trabalho feito pela própria comunidade que, afirma, “mostra a solidariedade dos residentes de Macau”.

Alguém  o viu?

Apesar de o deputado reconhecer que a ajuda dos soldados acelerou o processo de normalização das condições de Macau, não é por isso que concorda com a mesma. De entre as respostas dadas aos comentários que foi recebendo consegue ler-se: “Mas será adequado que se a use faca que serve para matar vacas, para matar galos?”. Au Kam San questiona a capacidade do Exército de Libertação Popular no que respeita à eficácia e profissionalismo que pudesse ter na tarefa de limpar ruas. “Não é uma certeza que tenham profissionalismo para limpar o lixo e para cortar as árvores”, diz. Com estes argumentos, Au Kam San acha que o Governo não deve solicitar ajuda ao Exército de Libertação Popular para limpar resíduos, a fim de garantir o lema de “a terra de Macau é administrada pelos residentes de Macau”.

A polémica declaração do deputado deu origem a mais de 1700 comentários havendo mesmo quem questionasse onde estava o deputado quando foi precisa a ajuda.  “O senhor Au, quando os inválidos, os idosos, as crianças, até as grávidas estavam a limpar a cidade, onde é que estava?”

Houve também quem solicitasse a Au Kam San um pedido de desculpas ao Exército de Libertação Popular e aos residentes.

Ao HM, Au Kam San disse que o texto polémico não tem uma relação directa com a democracia em Macau e que a participação do Exército de Libertação Popular na sequência do tufão não vai prejudicar o desenvolvimento do sistema democrático no território. Em resposta às críticas na rede social contra o deputado, Au Kam San explica que a ideia principal do texto é defender os soldados, que não deveriam desempenhar funções nesta situação. “A questão é, será que isto é catástrofe? Será que chegou já ao nível de catástrofe para haver a necessidade de chamar a ajuda do Exército de Libertação Popular? Este assunto pode provocar várias opiniões. Mas na altura tive a sensação de que não deveriam ser os soldados a limpar o lixo”, adiantou o deputado.

30 Ago 2017

Eleições | Novo Macau protesta contra notícia do jornal Ou Mun

Paul Chan Wai Chi esteve ontem junto ao edifício do jornal Ou Mun para protestar contra o que considera ser uma notícia com um falso conteúdo sobre a participação nas eleições legislativas, afastando a ligação a Au Kam San e Ng Kuok Cheong

“As três listas de candidaturas vão enfrentar a influência da partilha da fonte de votos e conflitos internos.” É esta a frase da notícia do jornal Ou Mun, publicada na edição de ontem, que enfureceu os candidatos da lista Novo Progresso de Macau, às eleições legislativas deste ano. A lista tem ligações à Associação Novo Macau (ANM).

Ontem Paul Chan Wai Chi e outro membro da associação deslocaram-se ao edifício que serve de redacção ao jornal de língua chinesa para protestar contra uma notícia que consideram ser falsa.

Foi exigido à direcção do diário a correcção do artigo e a sua publicação com igual destaque ao que foi dado na edição de ontem.

Chan Wai Chi quer ainda que o jornal “publique notícias relacionadas com as eleições de forma mais rigorosa e verdadeira”. A ANM referiu ainda que os impactos causados pela notícia são “inestimáveis”, pois “é o jornal mais lido pelos residentes”.

O texto do jornal Ou Mun descreveu que a ANM sempre participou nas eleições dos últimos anos com duas ou mais listas separadas, sendo que, este ano, além da lista Novo Progresso de Macau, há ainda mais duas (uma referência às listas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong).

Paul Chan Wai Chi, vice-presidente da ANM, quis deixar bem claro que este ano só há uma lista da Novo Macau a participar no acto eleitoral de Setembro.

“Uma vez que há uma grande concorrência nas eleições deste ano, quaisquer divergências e notícias falsas podem levar a injustiças para com os grupos de candidatura. Por isso, exigimos que o jornal Ou Mun, em cumprimento da lei de imprensa, faça um esclarecimento e uma correcção”, apontou Chan Wai Chi.

Para Chan Wai Chi, que foi deputado à Assembleia Legislativa até 2013, ano em que não conseguiu ser eleito, o objectivo do protesto visa assegurar que o público conhece a verdade, além de garantir a justiça e a imparcialidade nas eleições deste ano.

Separação total

Aos jornalistas, Paul Chan Wai Chi explicou que, apesar de Au Kam San e Ng Kuok Cheong terem sido candidatos em representação da ANM em 2013, Au Kam San acabaria por se desvincular da associação o ano passado.

Já Ng Kuok Cheong, apesar de continuar a ser um membro da ANM, anunciou que se candidata novamente a um cargo de deputado numa lista à parte. Por isso, na visão de Paul Chan Wai Chi, os dois nomes não têm qualquer ligação à ANM no próximo acto eleitoral.

Em 2013, a Associação do Próspero Macau Democrático foi encabeçada por Ng Kuok Cheong, que se candidatou ao lado de Paul Chan Wai Chi. Já a lista da Associação Novo Macau Democrático foi liderada por Au Kam San, que concorreu ao lado de Sou Ka Hou. Jason Chao, que abandonou recentemente a liderança da ANM, concorreu ao lado de Scott Chiang, actual presidente, na lista intitulada Liberais da Novo Macau.

Meses depois do acto eleitoral de 2013, que colocou de novo Au Kam San e Ng Kuok Cheong na bancada do hemiciclo, estes anunciaram a separação dos escritórios face à ANM, tendo criado uma nova associação, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Au Kam San deixou mesmo de ser membro da ANM.

Ao HM, Scott Chiang disse ainda que a ideia é garantir que as pessoas não têm acesso a falsas informações.

“Estamos numa situação em que um órgão de comunicação publica uma notícia com um falso conteúdo e quem é prejudicado somos nós, a ANM. Exigimos por isso uma rectificação com destaque igual ou maior ao que foi dado. Quem leu fica com a impressão de que a ANM participa nas eleições com três listas, o que não é verdade, tem apenas uma”, adiantou.

Sobre o facto do Ou Mun ter escrito que existem conflitos internos, e quanto à possibilidade de partilha de fontes de votos, Scott Chiang limitou-se a dizer que se trata de uma “questão antiga”. “Vamos ver o que acontece”, concluiu.

22 Ago 2017

Proibição | Pró-democratas contra novo Regimento da Assembleia Legislativa

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong realizaram uma conferência de imprensa para mostrarem o seu desagrado face à alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa. Uma das razões prende-se com a proibição do uso de cartazes pelos deputados

A decisão da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) de não permitir que os tribunos usem cartazes no plenário continua a fazer correr tinta, ao ponto de motivar uma conferência de imprensa dos deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O último explicou que, por vezes, durante as sessões plenárias os deputados não conseguem expressar completamente as suas ideias devido às restrições colocadas pelas regras internas da AL. É aí que os cartazes têm a sua utilidade, permitindo uma intervenção suave que não perturbe a ordem de trabalhos do órgão legislativo.   

Ainda dentro deste assunto, a dupla de pró-democratas não está satisfeita com o facto de esta medida apenas incidir sobre a conduta dos deputados, uma medida que consideram reduzir as próprias funções e capacidades da AL.

Na passada semana, o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hin Fai, afastou a hipótese desta interdição restringir os direitos dos membros da AL.

De acordo com Au Kam San, a proibição de cartazes com mensagens políticas nos plenários foi uma ideia que surgiu de Chan Iek Lap, deputado eleito por via indirecta. A intenção será proteger a solenidade e dignidade da AL. Au Kam San, que também faz parte da Comissão de Regimento e Mandatos, não assinou a proposta de resolução que estatui a restrição.

O deputado pró-democrata argumentou ainda que em todos os congressos, assembleias e parlamentos em países democráticos não existe esta proibição.

Tempo escasso

A Comissão de Regimento e Mandatos mereceu a crítica dos deputados pró-democratas por causa de alterações que não constam da proposta de resolução. Os deputados são do entendimento de que os plenários não deveriam terminar às 20h, horário em que os trabalhos são suspensos. De igual modo, gostariam que as reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento fossem abertas ao público, ideia que, de resto, tem sido subscrita recentemente por vários deputados.

Atendendo a todas estas reticências, Ng Kuok Cheong e Au Kam San vincaram que vão votar contra a proposta de resolução que visa alteração ao Regimento da AL, um dos pontos da ordem do dia do plenário desta tarde.

Apesar de não ter realizado um inquérito a outros tribunos, Au Kam San acredita que a maioria dos deputados eleitos por via directa irá votar contra as alterações ao funcionamento do plenário.

Durante a conferência de imprensa de ontem, Au Kam San disse ter recebido uma mensagem a pedir-lhe que participe numa reunião da Comissão de Regimento e Mandatos hoje de manhã, antes do plenário marcado para a tarde. O deputado confessou que não tem conhecimento do objectivo deste compromisso, uma vez que os detalhes das alterações foram discutidos nas reuniões passadas da comissão.

Grande Baía | Macau e Zhuhai antecipam ideia com Hengqin

A parceria estratégica entre Macau e Zhuhai na Área Piloto do Comércio Livre de Hengqin será aprofundada, de forma a potenciar o fluxo de pessoas e mercadorias entre as duas regiões. Esta foi uma das decisões tomadas na reunião entre as autoridades da RAEM e os representantes de Zhuhai, nomeadamente o governador do município, Li Zezhong. Lionel Leong explicou que a experiência da Ilha da Montanha permite aprofundar a cooperação bilateral nas áreas industriais, emprego, protecção ambiental, educação, cultura e tecnologia. Ambos os representantes concordaram que esta cooperação potencia os benefícios que resultam da política “Uma Faixa, Uma Rota” e da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. O secretário para a Economia e Finanças acrescentou que Macau continuará a potencializar as suas funções enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

27 Jul 2017

Legislativas | Listas apelam a distribuição postal de informações eleitorais

Quatro candidaturas assinaram ontem uma carta em que defendem que deve ser retomada a versão impressa dos programas eleitorais. De outro modo, alegam os candidatos às legislativas de Setembro, será difícil os eleitores saberem quem pensa o quê

A missiva é dirigida à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e é assinada por Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun, em representação das listas candidatas que lideram. A Associação de Próspero Macau Democrático, a Associação de Novo Movimento Democrático, a Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos e a Início Democrática querem que se regresse à impressão dos materiais informativos sobre os programas políticos das candidaturas.

A distribuição deste tipo de material foi suspensa em 2013, com o argumento da protecção ambiental a ser usado para justificar a decisão. Há quem, durante estes anos, tenha mostrado oposição e alertado para a necessidade de os eleitores terem acesso a toda a informação possível, valor que se deve sobrepor a questões ambientais.

Na carta agora remetida à CAEAL, os quatro candidatos afirmam que as eleições legislativas são um assunto muito importante para os residentes locais, recordando que se trata do momento em que as pessoas com capacidade eleitoral podem exercer o direito de serem eleitos e de elegerem. Para os signatários, a CAEAL deve garantir informação suficiente aos eleitores para que possam tomar decisões rigorosas e conscientes na altura de decidirem em quem votam.

Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun recordam que, no passado, a CAEAL enviava pelo correio o material dos programas políticos das várias listas, com informação geral de todas as comissões de candidatura. Para os autores do apelo, tal exercício da comissão eleitoral “era importante para assegurar que os cidadãos tinham acesso a todas as informações necessárias”. Por isso, os quatro candidatos lamentam a suspensão dessa iniciativa, apesar de haver alguns serviços públicos onde estas informações podem ser consultadas.

Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun acreditam que será difícil aos eleitores conseguirem recolher dados sobre todas as comissões de candidatura num período de pouco mais de dez dias. Por isso, lançam o repto à CAEAL, para que emende a mão e garanta que todos os eleitores poderão ter informações básicas sobre os candidatos.

25 Jul 2017

IACM | Medidas tomadas para as obras na via pública

O deputado Zheng Anting pediu mais fiscalização nas obras a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o organismo afirma que a implementação de medidas já está em prática. Uma colaboração mais próxima com os Assuntos de Tráfego no acompanhamento de trabalhos e o adiamento de obras para o ano que vem são alguns dos aspectos referidos pelo Governo

 

“As obras são indispensáveis na via pública” diz o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) enquanto garante que está a tomar medidas de optimização de procedimentos para que os trabalhos que estão a ser realizados causem menos problemas no quotidiano da população. A ideia é deixada em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que questionava o Executivo acerca das fiscalização do andamento das construções e do das situações irregulares de trabalho denunciadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

O IACM fala de medidas concretas, nomeadamente no que respeita à “optimização dos procedimentos de avaliação, autorização e de supervisão do início das obras assim como do condicionamento do trêfego”, lê-se no documento do Governo. O Instituto não seixa de referir que estes procedimentos estão a ser feitos de forma interdepartamental contando com a participação da Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

No âmbito da optimização dos procedimentos, o IACM exige, actualmente, “a apresentação dos planos das obras mais concretos, incluindo os recursos humanos, informações sobre os equipamentos e máquinas, o parecer da DSAT e o respectivo condicionamento do tráfego, sendo considerado com fundamental, a conclusão da obra dentro do prazo previsto”, sublinha o organismo.

Obras intercaladas

O IACM sublinha ainda que, nas reuniões que tem com a DSAT, existe uma análise, agora, “da viabilidade do número de obras requeridas para execução, impedindo de forma temporária a execução de obras sem condições favoráveis”.

Por seu lado a DSAT, também tomou medidas em concreto. Em causa está o adiamento de parte dos trabalhos de grande dimensão para o próximo ano, e a categorização das via públicas locais. A medida, esclarece o executivo, tem o objectivo de “proceder e assegurar a supervisão dos trabalhos nas vias, coordenando melhor a realização de diferentes obras para execução conjunta a fim de reduzir a interferência das obras, no tráfego citadino”.

De acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, na semana passada, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez, neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”.

No que respeita às irregularidades referentes aos funcionários, o IACM afirma que já estão em andamento os processos disciplinares respectivos de modo a “apurar a sua responsabilidade jurídica”.

Transportes | Au Kam San pede melhores condições das paragens nas Portas do Cerco

O deputado pró-democrata interpela o Governo para prestar atenção ao terminal subterrâneo de autocarros nas Portas do Cerco.  Au Kam San espera uma intervenção que possa atenuar os efeitos do trânsito no local, assim como proporcionar condições aos passageiros.

“Devido ao mau design da paragem terminal das Portas do Cerco, quer como se faça, quer quanto dinheiro se gaste, não se consegue compensar as falhas do seu design congénito”, comenta. O deputado refere que os passageiros que esperam pelos autocarros 27, 51 ou 59 têm de se sujeitar aos caprichos da meteorologia. Com uma paragem que tem uma coberta demasiado pequena, no entender do pró-democrata os utentes ficam à mercê da chuva e do sol.

As três carreiras referidas têm ali a sua paragem terminal, no espaço subterrâneo do lado da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. O deputado mostra-se particularmente preocupado com a carreira 51 por ser, de acordo com Au Kam San, muito frequentada por residentes de idade avançada da zona de Seac Pai Van.

Apesar da promessa das autoridades de fazerem um estudo para apurar uma forma viável de melhorar as condições dos passageiros em espera, o deputado não se encontra satisfeito. Au Kam San pede o resultado do referido estudo, assim como um ponto de situação sobre o estudo para o novo plano da via exclusiva para autocarros.

Finalmente, o deputado exige que seja ligada a cobertura da paragem das carreiras 27, 51 e 59 até à cobertura de paragem de táxis.

24 Jul 2017

Eleições | CAEAL diz que queixa de Au Kam San não tem relação com sufrágio

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa diz estar atenta ao caso de suposta difamação alegada pelo candidato Au Kam San, mas não irá investigar por estar fora das suas competências. O deputado pró-democrata diz que não vai apresentar queixa junto das autoridades policiais

Esta semana, o deputado Au Kam San, aquando da apresentação da lista e das ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), fez uma queixa à entidade sobre um caso de alegada difamação.

Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, confirmou a recepção da queixa do deputado. Porém, “de acordo com o conteúdo concreto da reclamação, parece não haver uma relação directa com eleições”, comentou. Ou seja, a queixa não será investigada pela entidade liderada por Tong Hio Fong. “Um candidato pode dizer que foi difamado por uma certa pessoa, se achar que foi prejudicado nos seus direitos pode participar junto das respectivas autoridades”, esclarece o presidente da CAEAL. Ainda assim, garante que a entidade irá “prestar atenção ao caso”.

Em causa está uma notícia veiculada pelo jornal “East Week”, sediado em Hong Kong, que noticiou que a saída de Au Kam San da Novo Macau foi motivada pelo facto de o deputado ter usado as instalações da associação para encontros amorosos com uma mulher. O candidato pró-democrata às eleições de Setembro desmentiu estas alegações.

Sem queixa

Tong Hio Fong fez ainda referência ao facto de a difamação ser um crime de natureza privada, ou seja, que depende da queixa do ofendido às autoridades policiais para se dar início ao processo.

Neste sentido, Au Kam San revelou ao HM não ter intenção de apresentar queixa, uma vez que já cumpriu o objectivo de alertar a sociedade.

O deputado adimitiu ainda que este é um caso que não pode ser resolvido pela lei eleitoral, uma vez que a difamação terá sido feita através de uma revista publicada fora do território. Porém, o deputado diz estar satisfeito por “ter chamado a atenção da CAEAL para o caso”, facto que poderá ser útil e “evitar a repetição de situações dessas no futuro”.

Ainda no que concerne a denúncias de corrupção, Tong Hio Fong diz ter recebido 26 queixas até agora, enquanto os pedidos de esclarecimentos quanto ao processo eleitoral ascendem a mais de 20.

O número de assinaturas múltiplas de propositura de candidatura totaliza 118. Neste capítulo, o presidente da CAEAL revelou que serão marcados encontros, ainda este mês, com mais de seis dezenas desses eleitores para esclarecer os casos em questão. Foi ainda adiantado que duas pessoas que subscreveram mais que uma constituição de comissão de candidatura disseram à CAEAL nunca terem assinado quaisquer boletins, levantando a suspeita de falsificação de documentos. No seguimento deste caso, o presidente da comissão confirmou que irá entregar o assunto à polícia para que esta proceda à investigação.

Tong Hio Fong revelou também que, até à manhã de ontem, a CAEAL tinha recebido 12 candidaturas ao sufrágio directo e duas ao indirecto, sendo que uma é oriunda do sector empresarial e outra do sector cultural e desportivo.

6 Jul 2017

Eleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentam listas de candidatura 

São parceiros na Assembleia Legislativa (AL), ambos deixaram a Associação Novo Macau, mas concorrem em listas diferentes às eleições legislativas deste ano. Ng Kuok Cheong, líder da lista Associação Próspero Macau Democrático, e Au Kam San, da lista Associação Novo Democrático, apresentaram ontem as suas listas e ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL.

Os deputados partilham o mesmo programa político, que volta a pedir a necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL.

O programa destaca ainda, segundo um comunicado, a luta contra a corrupção e a necessidade de abertura de mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes.

Au Kam San e Ng Kuok Cheong defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros ou a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras.

Novos nomes, diferentes prioridades

Ng Kuok Cheong concorre às eleições de Setembro ao lado de Luis Lam Pok Man, Lei U San, Wu Wa In, Chao Iao On e Kong Shun Mei. No comunicado, o deputado do campo pró-democrata explica por que decidiu concorrer numa lista diferente da de Au Kam San. “Todos têm de avançar e eu acredito que esta separação é apenas um resultado natural do nosso desenvolvimento”, explicou.

Ng faz-se acompanhar por nomes novos no panorama político, e assume que isso pode resultar numa surpresa eleitoral. “É possível que sejamos surpreendidos e que só percebamos o resultado depois das tentativas efectuadas”, apontou.

Já Au Kam San explicou que, apesar de ter o mesmo programa político de Ng Kuok Cheong, vai dar mais prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e os direitos dos trabalhadores.

Para o deputado, concorrer numa lista diferente pode dar a possibilidade dos jovens adquirirem maior experiência na política, mas não mostrou certezas quanto à sua reeleição.

Au Kam San recorda que os resultados vão depender do apoio dos eleitores, manifestando o desejo de conseguir eleger dois deputados da sua lista. Helu Chan Kuok Seng é o número dois da lista, seguindo-se Lei Man Chao, Lao Meng Fai, Kuok Cheok Man e Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, criada pelos deputados aquando da ruptura com a Novo Macau.

5 Jul 2017

Eleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong em listas diferentes

Os dois deputados pró-democratas repetem a fórmula do passado, na esperança de garantirem a eleição de ambos. Duas listas diferentes para uma só bancada, desta vez sem o selo da Associação Novo Macau

Muito aconteceu desde as eleições de 2013. Au Kam San rompeu formalmente com a Associação Novo Macau (ANM), por não concordar com o rumo do movimento a que sempre pertenceu. Ng Kuok Cheong não bateu com a porta, mas quase. Os dois deputados à Assembleia Legislativa deixaram claro, há já algum tempo, que iriam continuar na vida política, com ou sem ANM.

Ontem, juntaram-se para entregarem em conjunto os pedidos de reconhecimento de constituição de comissão das candidaturas. Os pró-democratas continuam a candidatar-se em listas separadas.

Ng Kuok Cheong, da Associação de Próspero Macau Democrático, recolheu 500 assinaturas. Vincou que não recebeu qualquer apoio da Novo Macau, desdramatizando o facto de já não contar com a associação que um dia foi sua. Em vários sítios do mundo – e em Macau, Hong Kong e Taiwan também –, “entrámos numa era de vontade geral fragmentada” e chegou ao fim “o tempo da solidariedade”. O deputado diz que tem “vontade de ser um fragmento pequeno”, mas espera que “os fragmentos não se ataquem uns aos outros” e que haja uma “competição saudável”.

Au Kam San volta a candidatar-se pela Associação de Novo Movimento Democrático. O deputado diz que terá recolhido mais de 700 assinaturas – 500 é o número máximo que pode ser submetido.

Outros jovens

Quanto à sua candidatura, Au Kam San adiantou que vai “liderar jovens” nas eleições. “Se não fosse a esperança de formar mais jovens, não precisávamos de apresentar candidaturas em listas separadas”, justifica.

O deputado admite que não é fácil garantir que os eleitores simpatizantes do movimento pró-democracia se dividam de forma acertada no momento de votar, de modo a que ambos os cabeças-de-lista sejam reeleitos, mas acredita que não haverá dificuldades em assegurar a continuidade da bancada.

Au Kam San também faz referência à “era da vontade geral fragmentada”, para antecipar uma “forte concorrência” e explicar que pode não ser uma grande vantagem o facto de, neste momento, ser deputado à AL. Mas a batalha, se for reeleito, não será diferente daquela que tem levado a cabo na sua vida política: lutar por mais assentos para os deputados eleitos pela via directa e impulsionar a democracia no território.

Ainda em relação ao processo de recolha de assinaturas, e em comparação com o que aconteceu no passado, Au Kam San e Ng Kuok Cheong dizem não ter sentido uma grande diferença. Até acham que houve mais gente a abordá-los, quer aqueles que os criticam, quer os que concordam com eles.

Quanto aos restantes candidatos, ambos vão ter listas constituídas por, pelo menos, seis pessoas. Os nomes ainda não foram tornados públicos, mas Ng Kuok Cheong avança, desde já, que terá ao seu lado pessoas de diferentes grupos etários, bem como mulheres.

9 Jun 2017

Habitação pública | Governo acusado de desperdiçar recursos

O deputado Au Kam San considera que o Executivo é o primeiro a desperdiçar fracções de habitação pública, dando como exemplo as fracções sociais cujas rendas triplicaram, obrigando os moradores a sair. Contudo, o Instituto da Habitação não as arrendou de novo

É mais um rol de críticas ao Instituto da Habitação (IH). No plenário de ontem da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San acusou o organismo de ter diversas casas sociais vazias.

“Quem mais desperdiça habitações públicas é o Governo”, começou por dizer o deputado, no período de interpelações antes da ordem do dia. Au Kam San referiu que, depois da implementação de um plano de aumento das rendas das casas sociais, os valores triplicaram, o que obrigou vários arrendatários a deixarem as fracções.

Muitas chaves foram devolvidas ao IH, “mas quase nunca se viu o IH a arrendá-las novamente”, apontou. Au Kam San considera que o Governo optou por deixar as casas vazias, o que considera “inadmissível”.

O período de interpelações de antes da ordem do dia serviu ainda de palco para outros deputados apresentarem as suas queixas relativamente à habitação pública. Kwan Tsui Hang pediu um planeamento antecipado para os terrenos que podem vir a ser recuperados pelo Executivo. “O Governo vai recuperar cada vez mais terrenos: os que não estão aproveitados, os que estão relacionados com subornos e outros ocupados ilegalmente.”

A deputada alerta ainda para a estagnação da oferta de habitação pública, com valores nulos de atribuição, entre 2005 e 2010, numa fase em que “as rendas tiveram uma subida louca e em flecha”.

Kwan Tsui Hang lembrou que só recentemente é que o Executivo divulgou o arranque da construção de cerca de 3500 fracções. No entanto, “a quantidade e o ritmo da referida construção não conseguem dar resposta às necessidades da sociedade”, disse.

Candidaturas distantes

Au Kam San quis também saber quando abre um novo concurso para as candidaturas à habitação pública. Para o deputado, “não passa de mera retórica” o facto de o Chefe do Executivo ter dito que as novas candidaturas só avançam após o planeamento dos terrenos da Avenida Wai Long.

“O método de só avançar com o concurso quando a construção já está em curso só se aplica à habitação económica e não à social”, acrescentou. Por outro lado, “há sempre quem defenda que as candidaturas à habitação social devem ser regulares, tal como acontece com outros serviços prestados pelo Governo”.

Já Ng Kuok Cheong pediu que as casas de Macau sejam para os locais. Para o deputado, a questão tem que ver com o aproveitamento dos novos aterros. Apesar das promessas do Executivo sobre a construção de mais de 50 mil habitações públicas nos novos aterros, o deputado considera que não há garantia de que estas fracções sejam efectivamente destinadas aos residentes. Para que haja certezas, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo implemente medidas que garantam o destino destas habitações a residentes permanentes.

1 Jun 2017

Au Kam San, deputado: “As pessoas dizem ‘façam vocês por nós’”

A população de Macau percebe a importância da democracia, mas não se mexe para que o contexto político mude. É por isso que, justifica Au Kam San, não é fácil chegar a bom porto na causa que abraçou há várias décadas. Candidato às próximas legislativas, sabe apenas que vai concorrer ao lado de Ng Kuok Cheong, sem qualquer associação na retaguarda. Quanto à Novo Macau, já era. O deputado garante que não saiu em ruptura com Jason Chao. Mas não se habituou ao novo modelo de funcionamento da associação que fundou

 

Que balanço faz do trabalho desenvolvido na Associação do Desenvolvimento Comunitário de Macau (ADCM)?

A Associação do Desenvolvimento Comunitário de Macau não é uma associação política. Está focada nos trabalhos sobre o desenvolvimento comunitário. No entanto, é um facto que esses trabalhos requerem um alto grau de profissionalismo e vários participantes. A ADCM foi criada em 2015 mas, até agora, ainda não desempenha bem o seu papel, por ter falta do que é necessário. O conceito do desenvolvimento comunitário é prestar auxílio aos cidadãos em áreas diferentes e juntar pessoas para expressar as queixas. Acreditamos que o Governo vai compreender as necessidades e as expectativas dos cidadãos através da interacção; dessa forma pode reforçar a justiça e a transparência. Isso é uma das direcções da associação. Apesar disso, para atingir esses objectivos, é necessário profissionais de qualidade. Para já, temos falta de recursos humanos e, por isso, estamos numa fase de formação de mais talentos na área de desenvolvimento comunitário, através da organização de cursos. A ADCM já entrou em funcionamento há mais de um ano, mas não vejo ainda o fruto do nosso trabalho. Mas não estamos ansiosos, uma vez que achamos que os trabalhos na área do desenvolvimento comunitário não podem ser feitos em pouco tempo.

É com esta associação que se candidata às eleições este ano?

Não, não vou candidatar-me com esta associação. Esta associação não é uma associação política, algo que ficou bem definido no início. A associação só está focada no desenvolvimento comunitário. Quanto às eleições, eu e Ng Kuok Cheong vamos participar nas legislativas. Trabalhamos em conjunto há muitos anos e acreditamos que não precisamos de uma associação que nos lidere nas eleições. Na altura certa, vamos recolher assinaturas dos cidadãos e constituiremos uma comissão de candidatura, através da qual entregaremos uma lista para nos candidatarmos à Assembleia Legislativa (AL).

Que expectativas deposita nas eleições deste ano? A AL vai ter rostos novos?

É difícil prever se vai haver rostos novos na AL porque isso depende de escolha dos eleitores. Mas, pelo menos, do nosso ponto de vista, existem alguns factores novos nas eleições que aí vêm. Este ano, há mais 30 mil eleitores, metade dos quais são jovens com idade inferior a 25 anos. Nesse sentido, é possível que seja a primeira vez que essas pessoas vão votar. Caso haja novas formas de pensar entre esses jovens, a decisão deles pode influenciar muito o resultado das eleições. Esperamos que esses jovens tenham ideias e objectivos novos, e que fomentem a participação nas eleições, quer sejam eleitores ou candidatos. Nas últimas eleições, tivemos um resultado não muito satisfatório. Não estou a dizer que tivemos menos votos. Normalmente, os assentos dos deputados eleitos por via directa são divididos por três grupos políticos. A ala mais próxima de Pequim – a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e os Kaifong –, ocupa basicamente cerca de um terço dos lugares na AL. O segundo grupo é mais independente e aberto, incluindo as associações sindicais independentes, bem como o grupo democrático. O outro é dos empresários, que geralmente têm relações com os casinos. Começaram a participar nas eleições em 1996 e, como investiram muitos recursos, conseguiram alguns assentos na AL. Digo que o resultado nas últimas eleições não foi satisfatório porque os empresários garantiram sete assentos na AL, de entre um total de 14. Conquistaram metade. Por isso, a proporção na AL tornou-se anormal. Este resultado também está ligado ao que se passava na altura, com a indústria de jogo a ganhar lucros significativos. As operadoras queriam também “jogar” as eleições. Este grupo tem uma característica: quanto mais investem, mais assentos obtêm. Nesse contexto, em 2013, para mim o resultado não foi satisfatório. Por isso, espero que este ano a proporção de grupos políticos na AL possa voltar ao normal, uma vez que, com a diminuição de receitas nos casinos, a situação é agora diferente. Acredito que as operadoras de jogo não vão investir tanto dinheiro como em 2013. É um facto que, actualmente, existem vários empresários na AL, quer entre os deputados eleitos por via indirecta, quer nos nomeados pelo Chefe do Executivo. Caso a maioria de deputados eleitos por sufrágio directo seja proveniente do empresariado, a AL vai estar sempre do lado dos capitalistas, o que não é bom, nem permite garantir um equilíbrio. Mesmo que eu não consiga continuar a ser deputado, espero que a AL tenha uma situação equilibrada entre as várias alas.

Jason Chao foi a principal razão por que saiu da Associação Novo Macau (ANM)?

A minha saída não teve nada que ver com uma pessoa em particular. Sou um dos fundadores da associação, conheço muito bem os princípios e objectivos da criação da ANM. Tentámos reunir o maior número possível de pessoas de associações independentes e oferecíamos-lhes apoio, de modo a alargar o poder do grupo independente. No entanto, depois houve uma mudança nessa tradição. Além disso, surgiu uma nova regra no jogo, à qual não me consegui habituar, e não quis continuar com esse ambiente. Por isso, acabei por sair da associação. Eu e Ng Kuok Cheong insistimos na ideia de que era preciso dar uma oportunidade aos jovens para que crescessem e conseguissem substituir-nos. Somos dos anos 50. Na ANM, existia um problema: havia poucas pessoas dos anos 70 e dos anos 80. Em 2009, apareceram jovens que queriam e tinham coragem para assumir essa grande responsabilidade, pelo que lhes demos a plataforma para que pudessem subir. A associação passou a ser liderada por esses jovens e nós já não estávamos na direcção. Quando os jovens assumiram a responsabilidade de liderar a ANM, é óbvio que o fizeram com a sua ideologia. Ou seja, em Macau, também há gente que critica Ng Kuok Cheong e Au Kam San porque, apesar de terem lutado pela democracia durante tantos anos, nada conseguiram. É verdade que isso depende do contexto político. Quanto à democracia em Macau, não temos apoios fortes para avançar nesse sentido. Mas tentámos criar cada vez mais condições para que fosse possível lutar pela democracia. Quando surgiu uma nova maneira e uma nova ideologia na ANM, achámos que isso seria bom, pelo que lhes demos uma oportunidade para que tentassem. No entanto, a ANM passou a estar contra as outras associações independentes. Não consegui habituar-me a essa nova regra e saí do jogo. Por isso, a minha saída não teve nada que ver com uma pessoa em particular. Além disso, como senti que já havia alguém capaz de assumir as minhas responsabilidades, achei que era a altura adequada para sair.

Carrie Lam foi eleita Chefe do Executivo em Hong Kong. Acredita que o processo democrático e as eleições por sufrágio universal na região vizinha vão ser mais difíceis?

Não é de agora. As eleições por sufrágio universal têm sido difíceis por duas razões. Em primeiro lugar, há muitos países e vários grupos de pessoas que escolhem Hong Kong como destino para “combater” à China. O Governo Central gosta de Hong Kong por ser uma cidade internacional, mas também entende que isso pode ser uma ameaça ao Governo Central. Na minha opinião, não causa qualquer ameaça à China. Nasci numa família de esquerda e fui membro de uma subunidade da FAOM, pelo que tenho bastantes conhecimentos sobre a ideologia da República Popular da China. Por isso, sei que quando a democracia em Hong Kong avança um pouco, a China vai monitorizar a situação e limitar o desenvolvimento da democracia. Esta é uma das razões. Depois, antigamente, o povo de Hong Kong pensava que bastava ter liberdade, não se preocupava com a democracia. Depois da transferência da soberania, o Reino Unido afastou-se do território e as pessoas começaram a lutar pela democracia. Em Macau, a maioria dos cidadãos compreende a importância de democracia mas, no que toca à luta, as pessoas dizem “façam vocês por nós”. Em Hong Kong, o povo tem poder: basta olhar para o Occupy Central que levou mais de 100 mil pessoas para a rua. No Conselho Legislativo de Hong Kong, a ala pró-democrática ocupa 60 por cento dos assentos e o grupo próximo do Governo Central tem 40 por cento. Caso o sufrágio universal seja uma realidade em Hong Kong, é possível que seja eleito um Chefe do Executivo sem proximidade política a Pequim. Aos olhos da China, seria um grande desastre. Por isso, é difícil haver democracia em Hong Kong. Quanto à eleição de Carrie Lam, é simples: vai consolidar o fruto do trabalho de C.Y. Leung. Porque é que C.Y. Leung foi nomeado vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês? Porque teve uma relação muito má com a sociedade, não pôde continuar a ser Chefe do Executivo. Mas, do ponto de vista da China, C.Y. Leung fez um bom trabalho, porque nos últimos cinco anos conseguiu destruir vários regimes em Hong Kong. Carrie Lam teve todo o apoio porque vai continuar o caminho de C.Y. Leung.

Acha que a subida ao poder de Carrie Lam pode trazer algum impacto na luta pelo sufrágio universal em Macau?

Não vejo qualquer impacto. Macau é um caso completamente diferente de Hong Kong. O Gabinete de Ligação do Governo Central não precisa de agir em Macau da mesma maneira. Na RAEM, há 400 membros da Comissão Eleitoral, sendo que 125 são do sector comercial, industrial e financeiro. E só me refiro a este sector. Como é que estes membros são eleitos? A Associação Comercial de Macau fecha a porta e faz uma reunião para determinar a lista. Tenho experiência de mais de 30 anos como professor. A Comissão Eleitoral tem cerca de 20 membros do sector da educação. Como é que essa gente foi eleita? Não sei. Quem são eles? Também não faço ideia. Mesmo que haja uma eleição, será feita dentro desse grupo de gente. Sendo assim, a Associação Comercial de Macau manda os membros da Comissão Eleitoral votar em determinado sentido. Por isso, a tomada de posse de Carrie Lam como Chefe do Executivo não vai ter qualquer influência em Macau.

11 Abr 2017

Lei de Terras | Deputados querem reunir com Chefe do Executivo

Duas dezenas de deputados querem reunir com o Chefe do Executivo a fim de encontrar uma solução para os problemas levantados com a Lei de Terras. Esta sexta-feira será assinado um documento com sugestões que não passam pela criação de normas interpretativas

A Assembleia Legislativa (AL) promete não ficar de braços cruzados no que à Lei de Terras diz respeito. Rejeitada a proposta do deputado Gabriel Tong, (ver página 4), um grupo de vinte deputados prepara-se para subscrever esta sexta-feira uma carta para agendar um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On.

O HM sabe que 13 deputados estiveram reunidos no passado sábado com o intuito de chegarem a uma solução, onde se incluem nomes como o de Kwan Tsui Hang e o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, em nome da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Au Kam San e Ng Kuok Cheong, bem como Chan Meng Kam e os seus parceiros de bancada, Si Ka Lon e Song Pek Kei, são também  subscritores da carta. Incluem-se ainda José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, bem como os deputados que representam a União Geral das Associações de Moradores (kaifong), Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng. O deputado Gabriel Tong, autor da proposta de interpretação já rejeitada, também deverá subscrever a carta.

Segundo disse José Pereira Coutinho ao HM, “os deputados subscritores não têm nenhuma intenção de avançar com normas interpretativas”. “A nova Lei de Terras não será mexida”, acrescentou.

“Pela primeira vez houve um consenso geral entre os deputados para se encontrar uma solução para resolver este imbróglio. Há que arranjar uma solução e ver até que ponto se pode, ao abrigo da legislação vigente, sem mexer na estrutura da Lei de Terras, definir uma solução para uma situação que consideramos dramática para a vida de muitas famílias”, disse ainda José Pereira Coutinho.

Já o deputado Au Kam San considerou que o Governo não pode continuar a adiar o caso. “O conteúdo da carta visa encontrar soluções para o caso Pearl Horizon. Por este caso envolver grandes benefícios públicos, esperamos que o Chefe do Executivo possa ter em conta a possibilidade de o resolver.”

Concurso público?

José Pereira Coutinho volta a apontar uma solução que já tinha apresentado no último plenário da AL, na semana passada. “A solução pode passar pela realização de um concurso público para o terreno em causa, e estabelecer condições ao nível do caderno de encargos.”

No debate de quinta-feira, Coutinho apontou uma ideia nova. “Será que é possível submeter uma proposta a concurso público do terreno, e inserir cláusulas para proteger os investidores? O Governo pode elaborar uma proposta para atingir este objectivo? Não sei se é viável ou não.”

Au Kam San alerta apenas para a urgência do caso. “O Governo disse que vai assegurar os benefícios dos pequenos investidores, mas não apresentou nenhuma medida concreta que mostre o que vai ser feito em prol dos que foram prejudicados”, apontou.

O HM chegou ainda à fala com o deputado Leonel Alves, que declarou não ter conhecimento desta iniciativa, pelo facto de não se encontrar no território. Foram ainda feitas várias tentativas para contactar outros deputados subscritores da carta a entregar a Chui Sai On, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

3 Abr 2017

Ponte do Delta | Au Kam San questiona custos para Macau

Contas são um mistério

O deputado Au Kam San pretende saber o valor total que Macau terá de suportar face às derrapagens orçamentais com a construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. E questiona o silêncio do Executivo sobre o assunto

A nova ponte que vai ligar Hong Kong, Zhuhai e Macau deverá receber os primeiros veículos ainda este ano, tendo um orçamento superior a cem mil milhões de yuan. Porque o projecto foi sofrendo atrasos e derrapagens orçamentais, com Hong Kong a anunciar, recentemente, que as duas regiões administrativas especiais teriam de investir mais na obra, o deputado Au Kam San questionou o Governo sobre o valor da factura que será suportada pela RAEM.

Numa interpelação escrita, o deputado lembra que o orçamento inicial do projecto estava estimado em 38 mil milhões de yuan, sendo que 15,73 mil milhões seriam nanciados pelas três regiões onde a ponte vai ser construída. Por sua vez, os restantes 20 mil milhões de yuan “seriam pagos através do crédito bancário a ser contraído pelo consórcio do empreendimento”.

“De acordo com essa estrutura de nanciamento, Macau teria de assumir 1,980 mil milhões de yuan. Porém, com a contínua derrapagem orçamental que se tem veri cado nesse empreendimento, qual vai ser, a nal, o montante da des- pesa que Macau vai ter de assumir?”, questiona Au Kam San.

O deputado alerta ainda sobre o silêncio do Governo sobre esta matéria, defendendo que “o público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras”.

“Quando o membro do Governo responsável pela tutela desse projecto, Raimundo do Rosário, foi questionado sobre o assunto, apenas respondeu que o ‘Governo tem verba já cabimentada para a ponte sobre o Rio das Pérolas’e, quando questionado sobre se aquele montante seria su ciente, apenas a rmou ‘vamos ver à medida que andamos’, sem acres- centar mais nenhuma informação para o público”, lembra Au Kam San.

E AS LIGAÇÕES?

Para Au Kam San, há também muito para explicar sobre o custo das instalações físicas da ilha arti cial. O projecto é da responsabilidade do Governo local, tendo as obras sido entregues a empresas da China Continental.

Contudo, “não foram revelados por- menores quanto ao montante das despesas relativas a essa parte do empreendimento. Qual é o montante das despesas com essas obras? E quando é que as mesmas vão estar concluídas?”, inquiriu.

“O público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras.”

Au Kam San destaca ainda o facto de serem necessárias duas ligações para unir a futura ilha artificial aos novos aterros e também à península, além de serem “indispensáveis as infra-estruturas rodoviárias situadas na zona dos novos aterros, que estão relacionadas com essas duas ligações”.

Também para estes projectos o de- putado deseja saber detalhes. “Quando é que vai ser iniciada a construção dessas três ligações? E quando é que estará concluída? Qual é o orçamento para cada uma das referidas ligações?”, perguntou.

UM MILAGRE

Na interpelação escrita, o deputado de- fende também que “Macau tem passado ao lado da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, pois “olhando para o que está a acontecer, até agora nada se mexeu”.
“Segundo o secretário Raimundo do Rosário, Macau vai tomar medidas necessárias para que a ponte seja aberta à circulação automóvel em finais do corrente ano. Mas ninguém acredita que, em dez meses, possa estar concluída a ligação do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, no qual se inclui o edifício da inspecção alfandegária de Macau.”

O deputado duvida ainda que “estejam prontos os canais aquáticos que estabelecem a ligação da ilha artificial à zona dos novos aterros e a conexão desta área com a península de Macau, bem como as obras de infra-estruturas desses dois canais localizados nos referidos novos aterros”.

Au Kam San questiona mesmo se “vai haver algum milagre” para que todos esses projectos sejam edificados a tempo e horas. Ainda assim, “até ao momento, a maior incógnita continua a ser o encargo da construção do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, e o montante da derrapagem orçamental e da despesa que Macau vai ter de assumir. E, além disso, ainda o montante das despesas com as infra-estruturas rodoviárias para a ligação entre essa ponte e a península de Macau”, rematou.

4 Mar 2017

Au Kam San e Ng Kuok Cheong criticam Serviços de Saúde

Em mais um episódio da série “Fumos no Casino”, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong convocaram uma conferência de imprensa onde criticaram os Serviços de Saúde por estes terem alinhado pela solução das salas de fumo.

Em particular, os tribunos bateram na tecla de que a direcção liderada por Lei Chin Ion referiu a Organização Mundial de Saúde (OMS) para justificar a adesão à posição do sector do jogo.

“O Governo mentiu a si próprio ao sugerir que o objectivo de proibir totalmente o tabagismo nos casinos deve passar, primeiro, pela instalação de salas de fumo, usando a OMS como justificação para tal decisão. A OMS nunca defendeu este princípio”, comentou Au Kam San. O deputado acrescentou que a proibição total devia ser um princípio base, e não algo a atingir passo a passo.

Alta Pressão

Ng Kuok Cheong, concorda com o seu colega e questiona se os Serviços de Saúde “não terão sofrido pressões e, em sequência disso, decidido confundir os cidadãos para que aceitem a instalação das salas de fumo”.

O deputado afirmou ainda que o Governo se encontra em contradição consigo próprio. Isto porque aquando da “Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco” em 2007, o objectivo da proibição total do fumo era uma meta a atingir até 2012. Ng Kuok Cheong diz que com a adesão chinesa a esta convenção, “Macau, que faz parte da China, deveria ter proibido totalmente o tabaco, no prazo de cinco anos”.

Outro ponto mencionado pelos deputados foi a resposta à argumentação de que a proibição do fumo terá graves consequências económicas. Os membros da Assembleia Legislativa consideram que o argumento até pode funcionar ao contrário. Ou seja, como não existem casinos onde a proibição de fumar é total, isto pode atrair mais clientes não fumadores para Macau. “Antes da proibição do fumo nos restaurantes os donos também estavam muito preocupados, mas a passagem do tempo mostrou que a medida não teve qualquer impacto negativo”, disse Au Kam San.

Os deputados acrescentaram que vão enviar as informações comentadas na conferência de imprensa tanto à OMN, como ao Chefe do Executivo para que este reconsidere a matéria.

23 Fev 2017

Financiamento | Au Kam San pede fiscalização a associações

 

O deputado Au Kam San, em interpelação escrita, questiona o Governo sobre a forma como se autorizam e fiscalizam os financiamentos às associações. Para o deputado, algumas destas organizações são um “grande buraco negro”

“Porque é que o Governo autoriza este tipo de financiamento?”, interroga Au Kam San. O exemplo que serve de motor à interpelação escrita é um caso do ano passado, quando se descobriu que a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong Há desviou fundos para financiar o seu centro de convívio.

Para o deputado, em teoria, quando uma associação requer fundos do erário público deve especificar “o destino do financiamento”, os fins específicos para os quais são destinados. Ou seja, não podem ser utilizados para outras entidades. Em questão está a ligação entre a associação e o seu centro de convívio. O último está subordinado à Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong Há, “mas ambas têm autonomia financeira”.

Para Au Kam San, a situação agrava-se uma vez que o dito cento de convívio já recebe fundos do Instituto de Acção Social (IAS). “Ao longo dos últimos 20 anos, o centro foi financiado em milhares de patacas para o pagamento da respectiva dívida”, escreve na interpelação. O tribuno acrescenta ainda que esta devia ser a única forma de financiamento do espaço, sendo que os valores transferidos para pagamentos de renda não ficaram inscritos nas receitas da associação. Ou seja, as centenas de milhares de patacas que serviriam para pagar as rendas “desapareceram completamente”.

Pedida responsabilidade

Au Kam San lembra que este tipo de problemas tem sido sempre alvo das críticas do Comissariado da Auditoria mas, apesar de tudo, são situações que continuam por resolver. O deputado alertou na interpelação que “quando o centro obteve o financiamento, o seu coordenador transferiu as verbas respectivas para a associação de que também é director-geral”. Esta manobra torna “a fiscalização impossível”, o que configura para Au Kam San “um autêntico abuso e uma ilegalidade”.

O deputado questiona-se como poderá o IAS ter permitido esta situação, sugerindo ser a própria associação a resolver os conflitos que tinha internamente. “Foram arbitrariamente utilizados recursos públicos, desapareceu mesmo ou foi desviado erário público, portanto, não restam dúvidas da natureza criminal da situação”, completa. Neste âmbito Au Kam San pergunta porque não foram feitas participações “aos serviços competentes da área da investigação criminal”.

3 Fev 2017

Lago Nam Van | Au Kam San exige explicações sobre terreno

Há oito anos que anda preocupado com o assunto, sem ter obtido respostas que o satisfaçam. Há um aterro no Lago Nam Van construído de forma provisória que Au Kam San entende que deve ser destruído. Por isso, escreveu ao Chefe do Executivo

O deputado Au Kam San quer saber por que razão parte do lago Nam Van está ocupada por um aterro que, aquando da construção, foi justificado como sendo provisório. Numa interpelação escrita, o pró-democrata conta que há oito anos apresentou uma interpelação sobre o assunto mas, até à data, a desocupação ainda não aconteceu. “Não sei se esta situação se deve a esquecimento ou a condescendência por parte das autoridades”, diz.

Au Kam San recorda todos os passos da história: em meados de Março de 2008, “um terreno com cerca de dois mil metros quadrados, conquistado por aterro, estendeu-se repentinamente ao lote 9 nas proximidades do Lago Nam Van, com a movimentação de um elevado número de camiões de algumas empresas de construção, para a realização de obras, que decorreram ao longo de várias noites”.

Explica o membro da Assembleia Legislativa que, na altura, os moradores da zona ficaram “bastante assustados” com o aterro, tendo questionado a legalidade do terreno conquistado ao lago “subitamente” e a “altas horas da noite”. Ainda de acordo com Au, o Governo da RAEM explicou que as obras de aterro se destinavam à construção de uma plataforma de trabalho provisória, afirmando que o construtor tinha já obtido a licença necessária do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a autorização das Obras Públicas para os trabalhos preparatórios de construção de alicerces. Estes trabalhos preparatórios, destaca, incluíam “a demolição de pilares que já estavam cravados no lago e as obras de aterro para a construção de uma plataforma provisória”.

Em resposta a uma interpelação de Au Kam San apresentada na altura, as Obras Públicas apontaram, “claramente”, que a plataforma em questão seria destruída “logo depois de concluídas as obras de demolição e substituição dos pilares já cravados, e que o panorama original do lago seria reposto”.

O lote de volta

Acontece que, depois de “realizados alguns trabalhos”, as obras do estaleiro “cessaram por completo e ninguém sabe se já foi levada a cabo a tal substituição dos pilares cravados”. Também não existe uma calendarização concreta para a demolição da plataforma de trabalho provisória, assinala o deputado.

“O IACM, que autorizou a ocupação do lago naquela altura, sabe que o prazo da ocupação já foi excedido há muitos anos mas, segundo sabemos, pelo facto de não ter competências para isso, não consegue que sejam removidos os materiais que estão a ocupar o lago, nem que seja reposto o panorama original”, lamenta. Também as Obras Públicas não estarão a acompanhar o caso, pelo que Au Kam San pretende que lhe expliquem o que está a Administração a fazer em relação ao caso.

O pró-democrata alerta ainda para o facto de a plataforma estar a impedir a fluidez da corrente, com lixo acumulado à volta, o que prejudica “gravemente” o ambiente no lago. “As autoridades vão continuar a tolerar esta situação?”, pergunta.

Por fim, em relação ao terreno que esteve na origem da construção da plataforma – o lote 9 da zona A –, o deputado escreve que o prazo de aproveitamento da parcela terminou em Janeiro de 1998. “O construtor em questão não procedeu ao aproveitamento dentro do prazo legal”, aponta, defendendo que o Governo deve reaver o lote.

17 Jan 2017

Au Kam San critica falta de vias para transportes públicos

“A única forma de resolver os problemas de trânsito é concretizar a primazia dos transportes públicos”, considera o deputado Au Kam San, preocupado com o aumento do número de viaturas nas estradas do território e com aquilo que considera ser a ineficácia das alternativas existentes. “Apesar do número de autocarros ter aumentado, os serviços prestados são cada vez piores”, afirmou.

Se, em tempos, os autocarros representaram um transporte mais rápido, neste momento isso não acontece. “Para uma distância que antigamente demorava 30 minutos a percorrer, agora precisamos de mais de uma hora”, disse. Paralelamente, os serviços de táxis não são satisfatórios e os residentes “já desistiram porque é um problema que não tem cura”.

Para Au Kam San, “não é possível melhorar os serviços de transportes públicos de Macau se se depender de mentalidades tradicionais”. O problema, que é agravado pelo aumento de carros privados, tem como única solução o controlo dos veículos. “No entanto, estes aumentaram significativamente nos últimos anos, não só devido ao rápido crescimento económico, mas também por causa das deficiências dos transportes públicos, da falta de resultados da construção do sistema de transportes colectivos e das dificuldades em apanhar autocarro e táxi”, explicou Au Kam San. Como consequência, os residentes são obrigados a assegurar as suas deslocações.

A prioridade, para o deputado, é assegurar a existência de vias dedicadas apenas aos transportes públicos.

O deputado não deixou de apontar críticas ao Executivo que “anda a preparar a criação de uma via exclusiva entre a Barra e as Portas do Cerco”. No entanto, a via em questão “só vai até à Rua da Ribeira de Patane e está mal dividida”. Com a agilização da circulação dos transportes públicos, o deputado não tem dúvidas que “a maioria dos condutores vai acabar por ver que chega mais rápido de autocarro do que nos seus carros”.

19 Dez 2016