Financiamento | Au Kam San pede fiscalização a associações

 

O deputado Au Kam San, em interpelação escrita, questiona o Governo sobre a forma como se autorizam e fiscalizam os financiamentos às associações. Para o deputado, algumas destas organizações são um “grande buraco negro”

“Porque é que o Governo autoriza este tipo de financiamento?”, interroga Au Kam San. O exemplo que serve de motor à interpelação escrita é um caso do ano passado, quando se descobriu que a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong Há desviou fundos para financiar o seu centro de convívio.

Para o deputado, em teoria, quando uma associação requer fundos do erário público deve especificar “o destino do financiamento”, os fins específicos para os quais são destinados. Ou seja, não podem ser utilizados para outras entidades. Em questão está a ligação entre a associação e o seu centro de convívio. O último está subordinado à Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong Há, “mas ambas têm autonomia financeira”.

Para Au Kam San, a situação agrava-se uma vez que o dito cento de convívio já recebe fundos do Instituto de Acção Social (IAS). “Ao longo dos últimos 20 anos, o centro foi financiado em milhares de patacas para o pagamento da respectiva dívida”, escreve na interpelação. O tribuno acrescenta ainda que esta devia ser a única forma de financiamento do espaço, sendo que os valores transferidos para pagamentos de renda não ficaram inscritos nas receitas da associação. Ou seja, as centenas de milhares de patacas que serviriam para pagar as rendas “desapareceram completamente”.

Pedida responsabilidade

Au Kam San lembra que este tipo de problemas tem sido sempre alvo das críticas do Comissariado da Auditoria mas, apesar de tudo, são situações que continuam por resolver. O deputado alertou na interpelação que “quando o centro obteve o financiamento, o seu coordenador transferiu as verbas respectivas para a associação de que também é director-geral”. Esta manobra torna “a fiscalização impossível”, o que configura para Au Kam San “um autêntico abuso e uma ilegalidade”.

O deputado questiona-se como poderá o IAS ter permitido esta situação, sugerindo ser a própria associação a resolver os conflitos que tinha internamente. “Foram arbitrariamente utilizados recursos públicos, desapareceu mesmo ou foi desviado erário público, portanto, não restam dúvidas da natureza criminal da situação”, completa. Neste âmbito Au Kam San pergunta porque não foram feitas participações “aos serviços competentes da área da investigação criminal”.

3 Fev 2017

Lago Nam Van | Au Kam San exige explicações sobre terreno

Há oito anos que anda preocupado com o assunto, sem ter obtido respostas que o satisfaçam. Há um aterro no Lago Nam Van construído de forma provisória que Au Kam San entende que deve ser destruído. Por isso, escreveu ao Chefe do Executivo

O deputado Au Kam San quer saber por que razão parte do lago Nam Van está ocupada por um aterro que, aquando da construção, foi justificado como sendo provisório. Numa interpelação escrita, o pró-democrata conta que há oito anos apresentou uma interpelação sobre o assunto mas, até à data, a desocupação ainda não aconteceu. “Não sei se esta situação se deve a esquecimento ou a condescendência por parte das autoridades”, diz.

Au Kam San recorda todos os passos da história: em meados de Março de 2008, “um terreno com cerca de dois mil metros quadrados, conquistado por aterro, estendeu-se repentinamente ao lote 9 nas proximidades do Lago Nam Van, com a movimentação de um elevado número de camiões de algumas empresas de construção, para a realização de obras, que decorreram ao longo de várias noites”.

Explica o membro da Assembleia Legislativa que, na altura, os moradores da zona ficaram “bastante assustados” com o aterro, tendo questionado a legalidade do terreno conquistado ao lago “subitamente” e a “altas horas da noite”. Ainda de acordo com Au, o Governo da RAEM explicou que as obras de aterro se destinavam à construção de uma plataforma de trabalho provisória, afirmando que o construtor tinha já obtido a licença necessária do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a autorização das Obras Públicas para os trabalhos preparatórios de construção de alicerces. Estes trabalhos preparatórios, destaca, incluíam “a demolição de pilares que já estavam cravados no lago e as obras de aterro para a construção de uma plataforma provisória”.

Em resposta a uma interpelação de Au Kam San apresentada na altura, as Obras Públicas apontaram, “claramente”, que a plataforma em questão seria destruída “logo depois de concluídas as obras de demolição e substituição dos pilares já cravados, e que o panorama original do lago seria reposto”.

O lote de volta

Acontece que, depois de “realizados alguns trabalhos”, as obras do estaleiro “cessaram por completo e ninguém sabe se já foi levada a cabo a tal substituição dos pilares cravados”. Também não existe uma calendarização concreta para a demolição da plataforma de trabalho provisória, assinala o deputado.

“O IACM, que autorizou a ocupação do lago naquela altura, sabe que o prazo da ocupação já foi excedido há muitos anos mas, segundo sabemos, pelo facto de não ter competências para isso, não consegue que sejam removidos os materiais que estão a ocupar o lago, nem que seja reposto o panorama original”, lamenta. Também as Obras Públicas não estarão a acompanhar o caso, pelo que Au Kam San pretende que lhe expliquem o que está a Administração a fazer em relação ao caso.

O pró-democrata alerta ainda para o facto de a plataforma estar a impedir a fluidez da corrente, com lixo acumulado à volta, o que prejudica “gravemente” o ambiente no lago. “As autoridades vão continuar a tolerar esta situação?”, pergunta.

Por fim, em relação ao terreno que esteve na origem da construção da plataforma – o lote 9 da zona A –, o deputado escreve que o prazo de aproveitamento da parcela terminou em Janeiro de 1998. “O construtor em questão não procedeu ao aproveitamento dentro do prazo legal”, aponta, defendendo que o Governo deve reaver o lote.

17 Jan 2017

Au Kam San critica falta de vias para transportes públicos

“A única forma de resolver os problemas de trânsito é concretizar a primazia dos transportes públicos”, considera o deputado Au Kam San, preocupado com o aumento do número de viaturas nas estradas do território e com aquilo que considera ser a ineficácia das alternativas existentes. “Apesar do número de autocarros ter aumentado, os serviços prestados são cada vez piores”, afirmou.

Se, em tempos, os autocarros representaram um transporte mais rápido, neste momento isso não acontece. “Para uma distância que antigamente demorava 30 minutos a percorrer, agora precisamos de mais de uma hora”, disse. Paralelamente, os serviços de táxis não são satisfatórios e os residentes “já desistiram porque é um problema que não tem cura”.

Para Au Kam San, “não é possível melhorar os serviços de transportes públicos de Macau se se depender de mentalidades tradicionais”. O problema, que é agravado pelo aumento de carros privados, tem como única solução o controlo dos veículos. “No entanto, estes aumentaram significativamente nos últimos anos, não só devido ao rápido crescimento económico, mas também por causa das deficiências dos transportes públicos, da falta de resultados da construção do sistema de transportes colectivos e das dificuldades em apanhar autocarro e táxi”, explicou Au Kam San. Como consequência, os residentes são obrigados a assegurar as suas deslocações.

A prioridade, para o deputado, é assegurar a existência de vias dedicadas apenas aos transportes públicos.

O deputado não deixou de apontar críticas ao Executivo que “anda a preparar a criação de uma via exclusiva entre a Barra e as Portas do Cerco”. No entanto, a via em questão “só vai até à Rua da Ribeira de Patane e está mal dividida”. Com a agilização da circulação dos transportes públicos, o deputado não tem dúvidas que “a maioria dos condutores vai acabar por ver que chega mais rápido de autocarro do que nos seus carros”.

19 Dez 2016

Chumbado diploma dos pró-democratas sobre alterações ao Código Penal

O hemiciclo chumbou ontem o projecto de lei dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que visava alterações ao Código Penal e a criminalização dos actos de atentado ao pudor. As razões prendem-se com o facto de o Conselho Executivo ter concluído, no passado dia 25, a análise à proposta de lei do Governo de alteração ao Código Penal, que prevê a criação dos crimes de importunação sexual, pornografia e prostituição de menor.

Apesar de ambos os diplomas versarem sobre o mesmo tema, o projecto dos deputados avançou porque a Assembleia Legislativa não tinha, até ontem, recebido a proposta do Governo. Foi entregue em mãos, durante a ocorrência do plenário. Os deputados questionaram as razões por detrás da ausência da proposta do Executivo.

“Dou o meu apoio a este texto, mas houve problemas porque, no dia 25 de Novembro, o Conselho Executivo concluiu a discussão de um diploma relativamente mais aperfeiçoado em termos de conteúdo. Estranhamente ainda não vimos esta proposta apresentada à AL, e tenho dúvidas. Quando soube do agendamento desta proposta de lei achei estranho, dada a conclusão da análise pelo Conselho Executivo”, defendeu Kwan Tsui Hang.

“Pensámos em retirar este projecto de lei, mas lamentavelmente, até à presente data não temos a proposta de lei do Governo nas nossas mãos e desconhecemos o seu conteúdo”, explicou Au Kam San. As alterações ao funcionamento do hemiciclo permitem que a proposta do Governo prossiga para votação e análise ainda dentro desta sessão legislativa. As regras anteriores ditariam que a proposta do Executivo só pudesse ser votada em 2017, numa nova sessão legislativa, por versar sobre o mesmo tema.

 

16 Dez 2016

Edifícios do Governo ao abandono levam Au Kam San a pedir justificações

O deputado Au Kam San pede explicações ao Governo relativas ao abandono de espaços públicos e à sua não rentabilização. Para o deputado, é necessário que o Executivo explique o abandono dos espaços que detém, uma vez que continua a pagar rendas elevadas a proprietários privados para o aluguer de escritórios afectos aos serviços públicos.

Em interpelação escrita, Au Kam Sam refere o relatório do Comissariado de Auditoria acerca do planeamento e construção dos escritórios que irão albergar serviços públicos. “O relatório indica que ao longo dos últimos dez anos foram gastos cerca de cinco mil milhões de patacas para alugar edifícios privados que servem de escritórios do Governo”, lê-se no documento.

Este montante de despesa levanta problemas: “as Obras Públicas não respondem de forma activa às opiniões dos departamentos relacionados com as finanças sobre a construção de um edifício para os serviços públicos num momento em que a estrutura do Governo se está a expandir”. O facto dos cofres públicos estarem recheados, devido às receitas do jogo dos últimos dez anos, têm feito com que o Governo não se preocupe com despesas desnecessárias. “Isso quer dizer que se pode gastar sem contar o dinheiro?”, questiona o deputado.

Relativamente aos edifícios do Governo que estão abandonados, Au Kam San faz referência, a título de exemplo, à denúncia já apontada por Ng Kuok Cheong sobre a Igreja de S. Domingos. “Está abandonada desde 2006. Quanto é que já se perdeu em rendas com este espaço que não tem uso?” Para o deputado as perdas podem ir já nos 10 milhões de patacas.

Au Kam San pretende ainda saber quem é o responsável pela gestão dos edifícios abandonados e quem se vai responsabilizar pelas perdas que têm tido por não se aproveitar a propriedade pública.

13 Dez 2016

Atentado ao pudor | Pró-democratas voltam a apresentar projecto de lei

Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentaram na Assembleia Legislativa um projecto de lei para tipificar o delito de atentado ao pudor. O artigo chega numa altura em que o hemiciclo se prepara para analisar a proposta do Governo sobre crimes sexuais

A iniciativa dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, da chamada ala democrata, “visa colmatar as lacunas existentes através de aditamentos e alterações ao Código Penal, com enfoque na definição de atentado ao pudor, acto comummente censurado pela sociedade local, como crime cujo procedimento penal se inicia mediante queixa”.

“É já socialmente consensual que o ‘atentado ao pudor’ não deve ser punido como crime de injúria, que é um crime particular, mas que deve, sim, ser punido como crime semipúblico. Não podemos deixar existir, infinitamente, um vazio legislativo no respeitante ao crime de atentado ao pudor”, lê-se na nota justificativa.

O projecto de lei – que ainda não tem data para ser apreciado – chega numa altura em que também deve ser admitida em breve a proposta de lei elaborada pelo Governo que prevê alterações ao Código Penal relativamente aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais, produzida após uma consulta pública entre Dezembro de 2015 e Fevereiro último, cujos principais pontos foram apresentados, no final do mês passado, pelo porta-voz do Conselho Executivo.

Apesar da auscultação, o Governo “continua a atrasar legislação sobre o acto de ‘atentado ao pudor’”, sublinham os deputados, apontando que, “atendendo ao Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017, nem em 2017, 2018 ou 2019 o Governo terá a intenção de apresentar a respectiva proposta de lei”.

Números e factos

Citando dados do gabinete do secretário para a Segurança sobre o tratamento adoptado pela polícia relativamente a actos de atentado ao pudor, os deputados referem que, entre 2012 e Abril de 2014, 40 casos foram tratados como coacção; cinco como coacção grave; 20 como coacção sexual e 94 como injúria, para salientar que nos primeiros três são as autoridades que procedem à dedução de acusação e que só no de injúria é que o procedimento penal depende de acusação particular.

“A dependência da acusação particular da vítima no crime de injúria decorrente de acto de atentado ao pudor é um requisito que enfraquece a protecção da vítima”, argumentam.

Este não é o primeiro projecto de lei para introduzir alterações ao Código Penal no sentido de tipificar o atentado ao pudor apresentado pelos dois deputados.

Em Janeiro deste ano, o hemiciclo chumbou a iniciativa de ambos nesse sentido (16 votos contra, oito a favor e cinco abstenções), principalmente sob o argumento de que o Governo se preparava para apresentar uma proposta de lei versando sobre os crimes sexuais, cujo conteúdo estava na altura sob auscultação pública.

No projecto de lei, Ng e Au propõem que seja aditado um artigo que tipifica o atentado ao pudor, prevendo pena de prisão até dois anos para quem “beijar, abraçar ou apalpar as nádegas, seios ou partes íntimas do corpo de outrem, aproveitando-se da sua impossibilidade de opor resistência atempada”.

As penas são agravadas consoante a idade da vítima e em caso de o autor ser responsável pela sua educação ou assistência.

O procedimento penal, indica o articulado, depende de queixa, salvo quando do crime resultar “suicídio ou morte da vítima”.

6 Dez 2016

Au Kam San pede sufrágio universal para os órgãos municipais

O deputado Au Kam San defendeu ontem o sufrágio universal na eleição das assembleias dos órgãos municipais sem poder político. Para o deputado pró-democrata, a nomeação dos membros dos conselhos consultivos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, não é suficiente para garantir a representatividade da população.

Au Kam San considera que “existem, em Macau, várias organizações consultivas que, teoricamente, conseguem recolher as opiniões dos residentes mas que, na prática, não são eficientes”. Para o deputado, o facto de os membros serem nomeados por Chui Sai On faz com que apenas representem a opinião de algumas partes.

As declarações foram deixadas no programa Macau Talk, num debate acerca do estabelecimento dos órgãos municipais e da reorganização dos conselhos consultivos em que Au Kam San, antigo membro da Assembleia Municipal de Macau, sugeriu que todos os membros fossem eleitos e, para o efeito, o território dividido em zonas eleitorais.

O membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, Paul Pun, defendeu, no mesmo programa, que os “membros consultivos podem ser eleitos através de qualquer método”. Para Paul Pun, os órgãos municipais sem poder político, além de servirem para resolver os problemas relacionados com a vida da população, também devem proporcionar uma plataforma para actividades de relevo.

“Notei que houve pouca participação nos plenários ordinários, abertos ao público, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mesmo sendo reuniões de muita importância”, referiu. O também secretário-geral da Cáritas de Macau sugeriu que “os futuros órgãos municipais alarguem os plenários ordinários do IACM, permitindo que as interpelações dos cidadãos se tornem políticas do Governo”.

Lam U Tou, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Zona Central, concorda com a introdução de um sistema de eleições mas sublinhou que “o essencial é que o Governo, relativamente aos conselhos consultivos, dê atenção a estes organismos e estabeleça mecanismos uniformes para auscultar as opiniões”. Por outro lado, não deixou de sugerir que o Executivo nomeie pessoas com opiniões diversas.

1 Dez 2016

Segurança | Criticado sistema para adjudicação de contratos

Mais fiscalização aos serviços de segurança de modo a combater a fraude nos salários é a premissa deixada  pelo deputado Au Kam San em interpelação ao Executivo. Na origem do problema está o critério que valoriza as propostas mais baratas

Quanto mais barato, melhor, é a ideia que está na base da interpelação do deputado Au Kam San, que critica o sistema de adjudicação dos serviços de segurança por parte do Executivo em que, mais que a qualidade, a aceitação tem tido como critério o preço mais baixo. Com os valores reduzidos que as propostas apresentam de modo a serem aceites, o deputado levanta a suspeita de “possibilidade de fraude nos processos”. De modo a evitar a situação, Au Kam San pede maior fiscalização por parte do Governo,  aos serviços de segurança.

“As empresas que prestam o serviço de segurança a baixo custo, não conseguem pagar os salários aos funcionários”, afirma o deputado enquanto adianta que as adjudicações a empresas de segurança privadas são em número “extraordinariamente” grande. Apesar dos serviços serem adjudicados de acordo com as necessidades próprias de cada departamento e através do concurso público, o baixo custo é o factor que mais conta na avaliação das propostas. O peso dos gastos pode atingir os 60 por cento a 80 por cento da pontuação total atribuída às propostas. “Podemos concluir que, segundo este princípio, quem apresentar o preço mais baixo consegue mais facilmente  obter a adjudicação”, lê-se na interpelação.

Tendo como referência a boa gestão dos dinheiros públicos, Au Kam San concorda que o valor monetário deve ser um critério a considerar na avaliação das propostas, no entanto, não ao ponto de permitir que os funcionários do sector da segurança possam vir a usufruir de um salário inferior aos valores mínimos legais.

Fazer pela vida

O que se tem vindo a verificar, aponta o deputado, é que, de acordo com empresas do sector, o facto do preço do serviço se ter transformado em factor decisivo para a adjudicação bem sucedida, é imperativa para as entidades patronais, a redução de gastos e consequente limite dos salários abaixo do ordenado mínimo previsto pela lei, de modo a ser sustentável. “Para as empresas, se o salário mínimo obrigatório e previsto por lei tiver que ser assegurado, é quase impossível sustentar o serviço que foi adjudicado, porque os gastos com o mesmo serão superiores ao orçamento aprovado”.

Au Kam San questiona retoricamente como é que as empresas poderão resolver este problema sem que incorram em fraude nos preços dados para avaliação em concurso público.  Para o deputado é claro que só não existe fraude, caso os concessionários dos serviços de segurança estejam dispostos a suportar o défice entre o serviço pago pelo Governo e os verdadeiros custos do mesmo. “Só quando as empresas estiverem preparadas para suportar a diferença entre os custos reais e o orçamento adjudicado, é que não se estará a incorrer em fraude”, afirma o deputado.

Para Au Kam San a solução passa pelo reforço dos serviços de fiscalização ao sector da segurança.

14 Nov 2016

Calçada do Gaio | Au Kam San defende intervenção do tribunal

O deputado Au Kam San considera que só os tribunais poderiam decidir quanto ao caso do edifício embargado na Calçada do Gaio, no sentido de ser dada uma compensação ao construtor. A posição do deputado está assim contra a decisão do Governo, que decidiu desembargar o prédio e manter a actual altura de 81 metros. “Quem violou o contrato foi o próprio Governo, portanto deve compensar o promotor. Num Estado de Direito, a melhor forma para resolver este tipo de casos é a instauração de uma acção judicial para reclamar a compensação respectiva por incumprimento de contrato”, disse ontem no período de interpelações antes da ordem do dia. Para o deputado, o promotor do edifício deve “apresentar provas dos prejuízos causados pelo despacho do limite de altura, o Governo vai contestar e depois o tribunal toma uma decisão sobre a compensação com base na análise objectiva dos factos, resolvendo-se o problema. No entanto, não se sabe qual foi a razão para o promotor não ter recorrido à via judicial para obter a compensação, nem qual a razão que levou o Governo a querer negociar com ele à porta fechada”.

11 Nov 2016

Zona B | Au Kan Sam quer tribunais e edifícios da Administração em Nam Van

 

 

É um erro transferir a Assembleia Legislativa para a zona B dos novos aterros, diz Au Kam San. Numa interpelação ao Chefe do Executivo, o deputado defende que, em vez de se transferir o que já existe em Nam Van, há que construir o que falta nos muitos terrenos vazios naquela área

 

Há uns anos seria difícil imaginar um discurso com este teor: Au Kam San foi à gaveta da memória recuperar declarações de Susana Chow para tentar convencer o Governo a pensar bem no que vai fazer da zona B dos novos aterros. O pró-democrata recorda que, mal a hipótese foi aventada, a antiga presidente da Assembleia Legislativa alertou para o erro que será transferir de local o edifício que alberga o órgão legislativo. O deputado concorda com a posição de Chow e deixa a ideia agora por escrito, numa interpelação ao Executivo em que faz uma proposta alternativa para a área de edifícios da Administração e do sector judicial.

“Há dez anos que existe este plano para a zona B. Já não será o mais adequado”, começa por escrever, lembrando que, desde que foi anunciado, já foi objecto de contestação por diversas vezes. Para a zona B dos aterros está pensada a concentração de vários serviços públicos: Au Kam San entende que esse mesmo conceito pode ser transferido para Nam Van, onde se encontra já a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Segunda Instância e o Tribunal de Última Instância.

Lusófonos também

O deputado considera que a falta de espaço dos dois tribunais é uma questão que poderá ser facilmente ultrapassada. Quanto à Assembleia, o edifício foi construído recentemente, sublinha, pelo que é de preservar. As restantes entidades que precisam de casa nova – como o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria – poderiam vir a ocupar um dos vários terrenos vazios no local, que “estão por aproveitar há 20 anos”.

Na interpelação escrita, o deputado salienta ainda que está planeada, para aquela zona da cidade, a construção de um centro de negócios China-lusofonia, um plano que se poderá manter, porque espaço não falta. “É mais razoável construir tudo em Nam Van”, insiste, acusando o Governo de estar a projectar a zona B sem ter em consideração as desvantagens da transferência dos órgãos que já têm instalações apropriadas. A rematar a missiva, Au Kam San pergunta ao Governo se a opção que apresenta poderá ser objecto de reflexão.

9 Nov 2016

Au Kam San descontente com a falta de qualidade das obras públicas

Au Kam San escreveu ontem ao Governo para perguntar dos critérios de avaliação da qualidade das obras públicas de Macau. Não é a primeira vez que o deputado tem uma iniciativa do género sobre esta matéria – acontece que as respostas que recebeu até à data não o satisfazem.

O pró-democrata dá como exemplo, desta vez, a passagem superior pedonal na Rotunda do Istmo, no Cotai. “Alguns dos elevadores e escadas rolantes estão avariados, mas esta passagem só entrou em funcionamento há um ano”, apontou, recordando que “custou mil milhões de patacas”.

Au Kam San entende que a situação da passagem superior “é apenas a ponta do iceberg” e representa a “má qualidade das obras públicas de Macau”. Para sustentar a acusação, volta a referir o exemplo do Edifício do Lago, um complexo de habitação pública na Taipa que tem revelado vários problemas. O tribuno fala em elevadores avariados – “Num deles, um cabo de aço quebrou-se” –, para sublinhar que o edifício é habitado há apenas três anos. Sobre este caso, lembra, o Governo alegou que os problemas detectados se deviam à utilização, explicação que não o convenceu.

O deputado entende que é preciso que a Administração faça com que os empreiteiros das obras públicas assumam os erros cometidos: “Neste momento, está a permitir-se que fujam às responsabilidades”. Au Kam San vai mais longe e pergunta mesmo “se a má qualidade se deve à incapacidade do Governo ou se é por causa de algumas regras tácitas” do entendimento entre empreiteiros e o Executivo.

E os fiscais?

Depois, Au Kam San sustenta que é preciso exigir mais das empresas de consultoria que são contratadas pelo Governo para a fiscalização e verificação da qualidade das construções públicas. “Os empreiteiros ainda são chamados a resolver os problemas no prazo de manutenção, mas as empresas de consultoria parecem não ter de assumir responsabilidades”, sublinha.

O deputado gostaria ainda que o Executivo revelasse os critérios para avaliar os estragos e problemas nas construções públicas, de modo a que se perceba quais são decorrentes da utilização e aquelas que têm que ver com a falta de qualidade.

1 Nov 2016

Uber | Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem apresentar projecto de lei

Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão recolher opiniões no protesto para domingo, de forma a apresentarem um projecto que regulamente este tipo de serviços no território

Uma lei que legalize os serviços como os prestados pela Uber pode ser uma realidade. É esse o objectivo de Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que admitem poder vir a apresentar um projecto de lei.
A ideia pode tornar-se real com a ajuda do protesto “Apoiar a Uber”, agendado para o próximo domingo. Os deputados pretendem proceder à recolha de opiniões dos residentes de forma a que venha a ser realizada “um projecto que integre este tipo de serviços de transporte”, afirmou Au Kam San, ontem em conferência de imprensa.
Os deputados reconhecem que, apesar da existência de obstáculos jurídicos no que respeita à operação da Uber em Macau e da “zona legal cinzenta” em que habita a operação da empresa, é necessário que o Governo parta para uma “contribuição positiva ao bem estar dos residentes”. É assim necessário, defendem, “que o Executivo dê azo a iniciativas que desobstruam as dificuldades jurídicas e capazes de ajustar o regime, a fim de assegurar uma gestão padronizada deste tipo de serviços”, afirma Au Kam San.

É preciso inovar

A manifestação de domingo acontece após a operadora anunciar que iria deixar a RAEM por não ser sustentável o pagamento das multas a que tem sido sujeito e dada a inviabilidade anunciada da sua legalização.
“Este é um protesto que deseja promover o desejo de todos os residentes e turistas em beneficiar de um melhor serviço de táxis e apoiar, ao mesmo tempo, a necessidade de um pensamento inovador em Macau”, explicou o deputado Au Kam San, também vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. O deputado aponta ainda para a necessidade de implementar uma “nova energia no sector ao invés do conformismo convencional”.
Em causa estão também as dificuldades “sentidas por todos” em apanhar um táxi em Macau. A situação é ilustrada com os acontecimentos que englobam a recusa em aceitar clientes, negociações de preços com os passageiros e mesmo a exigência de mais dinheiro do que o apontado no contador. Para Au Kam San, na base deste tipo de situações está a insuficiência de táxis no território.
“Se não se registar um progresso tecnológico e a introdução de novos produtos neste sector, os utentes permanecem limitados aos modelos de sempre, não havendo qualquer avanço ou opção”, defende Au Kam San, que acrescenta que é esta ideia que o Executivo deve tentar perceber: “se estas representam uma mais valia social e uma resolução de problemas já existentes”, explica.
A Uber organizou uma petição que já conta com a assinatura de mais de 16 mil pessoas e a Associação Love Macau entrega hoje uma outra recolha de assinaturas ao Governo, na qual reuniu cerca de 20 mil nomes. Para a manifestação de domingo, Au Kam San espera a presença de cerca de 600 pessoas. O protesto tem lugar às 15h00 na Praça do Tap Seac.

1 Set 2016

Democratas interpõem recurso para debate sobre Coloane

A[/dropap]u Kam San e Ng Kuok Cheong interpuseram um recurso ao plenário depois da Mesa da Assembleia Legislativa ter rejeitado uma proposta de audição sobre um projecto de construção no pulmão da cidade. Esse raro recurso para o plenário da Assembleia Legislativa (AL), apresentado a 4 de Julho, ainda não tem data para ser apreciado.
A iniciativa surge depois da proposta de audição que submeteram a 8 de Abril ter sido “liminarmente rejeitada” pelo presidente do hemiciclo, dias depois do plenário ter chumbado uma proposta para a realização de um debate relativo à proposta de audição sobre o projecto de construção de edifícios com cem metros de altura em Coloane.
A 31 de Maio, os deputados apresentaram um recurso dessa decisão à Mesa, que, a 15 de Junho, o rejeitou. Os democratas decidiram então avançar com a apresentação de um recurso ao plenário, que esperam que seja “tratado com justiça”.
“É de facto incrível que o poder de audição da Assembleia Legislativa nunca tenha sido exercido, desde o estabelecimento da RAEM”, refere o recurso.
Para os deputados, “a composição da própria AL e a existência de demasiadas restrições e limitações inadequadas é que impedem” o hemiciclo de “cumprir este poder de grande importância”. “O objecto da audição que propomos tem também a ver com um problema de grande relevância, ao qual a sociedade está altamente atenta e até mesmo com a preservação da zona verde de Coloane”, salientam, recordando que, por via da audição, podem ser convocados membros do Governo e pessoas relacionadas a testemunhar e apresentar provas.
Para os dois deputados, o facto de “lamentavelmente” os seus pares terem chumbado a proposta de debate sobre o assunto, resultado de “falta de informações e de uma votação apressada”, “torna ainda mais importante o mecanismo de audição”.
O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica.

22 Jul 2016

Terras | Pró-democratas querem apoio para chumbar proposta de Gabriel Tong

Apoio para que a proposta de “clarificação” da Lei de Terras não passe na AL é o que pedem os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que falam mesmo iniciativas para fazer pressões ao Governo caso a proposta avance para plenário

Ng Kuok Cheong e Au Kam San querem unir esforços com outros deputados da Assembleia Legislativa (AL) para chumbar a proposta de clarificação da Lei de Terras apresentada por Gabriel Tong. Os dois deputados da ala pró-democrata, e fundadores da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, vão ainda realizar uma conferência para discutir o diploma com o público no próximo domingo, ponderando mesmo “iniciativas sociais” caso a proposta vá avante.
Depois de Ng Kuok Cheong ter dito que preferia o tribunal a resolver casos de conflitos de terrenos, o deputado e o seu colega de bancada, Au Kam San, dizem mesmo que vão “aliar-se com outros deputados para que a proposta de Tong seja negada”.
Embora Au Kam San tenha referido que ainda não leu a proposta do deputado nomeado pelo Chefe Executivo, o desejo é ir contra ela. Gabriel Tong apresentou um pedido que diz não ser de alteração, mas de clarificação da lei e onde o Chefe do Executivo é quem tem o poder de decidir sobre a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão do terreno, “sempre que haja motivo não imputável ao concessionário e que tal motivo seja, no entender do Chefe do Executivo, justificativo”. Esse acto deve ser feito com o “requerimento do concessionário”.
Tong já afirmou ter do seu lado mais de dez deputados que concordam com a proposta, mas Au Kam San diz que, se encontrarem um mínimo de problema, “vão aliar-se com outros deputados para chumbar a proposta, bem como convocar iniciativas sociais para pressionar o Governo e a AL”.

Outras vozes

Além dos dois deputados, Ella Lei e Chan Meng Kam foram outros dos membros do hemiciclo que se mostraram contra a alteração do diploma aprovado em 2013. Questionado sobre se acha que consegue votos suficientes para chumbar a proposta de Tong, Au Kam San diz que não compete à AL “clarificar leis”, como Tong deseja, pelo que acredita na viabilidade dela não passar pelo hemiciclo.
A associação dirigida por Ng Kuok Cheong e Au Kam San disse ainda que não concorda com um eventual passo atrás na decisão de retirar os terrenos nos Nam Van à sociedade com o mesmo nome – os lotes que têm dado mais polémica – e afirma que vai, por isso, fazer uma conferência pública no próximo domingo para explicar a Lei de Terras. Os deputados dizem que vão convidar todos os membros do hemiciclo eleitos directamente.
Ng Kuok Cheong referiu que os construtores têm “um mau hábito”, que é o de não desenvolverem os terrenos no prazo devido, muito devido à falta de preocupação do Governo face ao problema, acusa.

11 Jul 2016

Plano Quinquenal | Governo acusado de fugir à questão democrática

Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram as suas ideias no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o qual, acusam, foge à questão da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. A proposta contém novas ideias para a avaliação do Governo

No dia em que Chui Sai On, Chefe do Executivo, ouviu a população sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong decidiram apresentar as suas ideias sobre o mesmo Plano, através da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau (IDCM), associação que lideram.
Os dois membros do hemiciclo acusam o Governo de fugir à questão da democracia e do sufrágio universal no Plano de Desenvolvimento Quinquenal. Para Au Kam San e Ng Kuok Cheong, é fundamental apostar na construção de um “regime político saudável” que possa atrair a participação de todos os cidadãos.
Os deputados defenderam que a eleição por sufrágio indirecto para a AL tem sido sempre controlada por uma minoria, sem nenhuma competitividade ou transparência, exigindo mais assentos por sufrágio directo. Para Au Kam San e Ng Kuok Cheong, só assim haverá uma verdadeira representatividade da população nos diversos órgãos consultivos e no hemiciclo.

Novas avaliações

O IDCM defende uma avaliação ao desempenho governativo através de várias vertentes. Uma delas prende-se com a avaliação feita pelos cidadãos através de inquéritos, os quais seriam feitos por universidades. Os funcionários públicos iriam realizar avaliações anónimas dos seus directores, enquanto que os secretários das cinco tutelas iriam avaliar os directores. A proposta sugere uma publicação anual de todas estas avaliações, com a devida definição das punições.

Longe de Pequim

A proposta apresentada pela IDCM está dividida em nove partes, as quais serão o resultado dos vários seminários organizados e opiniões recolhidas junto da população. Questões como os transportes públicos ou o sector do Jogo também foram abordadas, bem como a necessidade de uma maior avaliação do desempenho do Governo, a construção de mais habitação pública e um melhor sistema de segurança social.
“O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi elaborado e promovido pelo Gabinete de Estudo das Políticas, o qual não possuir o direito de planeamento. Este é apenas um material de propaganda do Governo e só junta os trabalhos que já estão a ser feitos. Isto é para mostrarmos que aprendemos a fazer as coisas como Pequim faz, mas as diferenças entre os dois planos quinquenais são óbvias”, disse o deputado Ng Kuok Cheong.
“O Plano Quinquenal da China apresenta responsabilidades políticas, e ao fim de cinco anos analisam-se as falhas e o que correu bem. Mas em Macau quando se concluir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal já terá havido uma mudança de Governo. O novo Governo vai dizer que foi o anterior que falhou e isso tem a ver com a ausência de responsabilização”, defendeu ainda o deputado.

As outras ideias

Croupiers, aterros e transportes

“A Zona A dos novos aterros é o único terreno onde o Governo tem total autonomia para o seu planeamento”, referiu Au Kam San. A proposta sugere que no primeiro e segundo ano de implementação do Plano Quinquenal o Governo conclua o planeamento da Zona A, sendo que no terceiro ano deverá estar concluída a concepção das cerca de 28 mil habitações públicas que lá serão construídas, para que estejam prontas até ao final do Plano.
Os deputados defendem ainda uma maior proporção da habitação económica em relação à habitação social, sem esquecer a “classe da sanduíche”, ou seja, os residentes que não estão aptos a uma candidatura à habitação económica nem conseguem comprar casa.

Tudo na mesma
Sobre os dois sectores económicos mais importantes de Macau, a proposta defende que sejam criados mais elementos turísticos. Os deputados referiram que deve ser mantida a lei que proíbe os trabalhadores não residentes de serem croupiers nos casinos. Au Kam San e Ng Kuok Cheong garantem que a maneira mais eficaz de garantir o emprego aos locais é aumentar os custos de recrutamento dos não residentes. “Sem garantias, por mais promessas que o Governo faça, vamos ter sempre truques que enganam os trabalhadores”, referiram.
Sobre os transportes públicos, os deputados defendem a instalação de corredores exclusivos para autocarros nas principais vias, à semelhança do que tem sido feito na zona da Barra.
Os deputados voltaram a pedir uma transferência dos ganhos do jogo da Fundação Macau para o Fundo de Segurança Social, bem como a construção de mais lares e centros para idosos, mais cursos de formação e mais serviços médicos.

Participação de 500 residentes

A sessão de consulta pública destinada ao público, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, decorreu na sexta-feira e contou com a presença de 500 residentes. Segundo um comunicado oficial, foram apresentadas sugestões nas áreas do urbanismo, saúde e educação, com destaque para a “atenção ao desenvolvimento e preservação de recursos dos solos de Coloane”, bem como a “definição das políticas de protecção ambiental mais transparentes”. Foi ainda pedido a “intensificação de ordenamento do porto interior e o melhoramento do aspecto da Rua de Bocage nas proximidades da Praça de Ponte e Horta”. Houve ainda “quem sugerisse o lançamento de políticas favoráveis à família, a atenção às camadas que não têm possibilidade de adquirir habitação no mercado privado, mas que, ao mesmo tempo, não preenchem os requisitos de habitação pública”. Os participantes defenderam ainda a “apresentação da calendarização relacionada com a construção de habitação pública e renovação urbana, bem como o delineamento de um bom plano de habitação pública na zona A”.

Candidatura à AL em silêncio

Au Kam San e Ng Kuok Cheong não quiseram prestar declarações sobre as eleições legislativas do próximo ano, não tendo referido se vão ou não candidatar-se a assentos na AL.

Angela Ka
27 Jun 2016

Subsídios | Au Kam San duvida do cumprimento da lei pelo Governo

Au Kam San, deputado à Assembleia Legislativa (AL), continua à procura de respostas sobre o financiamento público a associações desde o caso da doação de 100 milhões de renminbi à Universidade de Jinan. Desta vez o deputado entregou uma interpelação escrita ao Executivo onde exige a publicação das informações dos subsídios atribuídos às associações privadas, incluindo aqueles que são concedidos pelos departamentos públicos.
De acordo com o regime geral do direito de associação, as contas das associações precisam de ser publicadas. O deputado questiona, assim, se o Governo está ou não a agir de acordo com a lei, ao não tornar públicos os dados sobre os subsídios atribuídos. Au Kam San fala de pagamentos feitos debaixo da mesa e da ausência de fiscalização, algo que está contra a ideia de “Governo transparente” já tantas vezes referida.

Ainda a FM

O deputado lembrou que o caso Jinan gerou muitas dúvidas junto da população, que desejam mais esclarecimentos sobre os apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau (FM). Au frisou ainda que a FM não é alvo de qualquer fiscalização independente, falando de facilidades em termos de corrupção ou transferência de interesses no seio da entidade.
Esta semana, em mais um plenário da Assembleia Legislativa (AL), o deputado pró-democrata voltou a questionar o Executivo sobre o caso Jinan, acusando a FM de ser um “clube VIP”. “O mais absurdo é que, como as associações beneficiárias de financiamento em montante elevado são todas amiguinhas, não se faz nem se consegue fazer a fiscalização do uso do erário público. Não se sabe se existe corrupção ou fraude no uso deste dinheiro por parte destas associações, universidades privadas e hospitais beneficiários. Mas é quase certo que não são casos de fazer bom uso dos recursos”, ironizou.
O deputado queixou-se ainda de não ter recebido quaisquer respostas quanto à cedência de financiamento por parte desta entidade à Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST).

24 Jun 2016

Au Kam San diz que Fundação Macau “é um clube VIP”

O deputado Au Kam San voltou a questionar o Governo sobre a necessidade da Fundação Macau (FM) de publicitar as suas contas, frisando o facto da entidade nunca lhe ter concedido os documentos facultados sobre os subsídios concedidos à Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “A FM explicou-me que os documentos pertenciam à referida universidade privada, por isso não mos podia facultar, e sugeriu ainda que eu próprio enviasse um requerimento à universidade. Esses documentos são necessários para aquela universidade conseguir obter, a título de financiamento, junto da FM, centenas de milhões de patacas”, disse.
O deputado pró-democrata defendeu que a FM se tornou “num clube VIP dos titulares dos altos cargos políticos e magnatas da alta roda e das grandes associações”.
“O mais absurdo é que, como as associações beneficiárias de financiamento em montante elevado são todas amiguinhas, não se faz nem se consegue fazer a fiscalização do uso do erário público. Não se sabe se existe corrupção ou fraude no uso deste dinheiro por parte destas associações, universidades privadas e hospitais beneficiários. Mas é quase certo que não são casos de fazer bom uso dos recursos”, ironizou.

21 Jun 2016

Fundação Macau | Deputados pedem alocação de verbas de jogo para Segurança Social

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong pedem que as verbas do Jogo destinadas à Fundação Macau sejam alocadas no Fundo de Segurança Social para apoiar “as pessoas de Macau”
Com Ângela Ka

A polémica doação de 100 milhões de renmimbi da Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan, de Guangdong, continua a gerar debate. Ontem os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San exigiram, em conferência de imprensa, que o Governo mude os contratos com as operadoras de Jogo para que o Fundo de Segurança Social (FSS) passe a receber a parte de 1,6% das receitas dos casinos, em vez da própria FM.
Os deputados frisaram que neste momento as contribuições para o FSS não estão estáveis e as contribuições para o Regime de Previdência Central geram polémica. Ambos defendem que os recursos financeiros da FM são de Macau e devem ser aplicados às “pessoas de Macau”.
“Se neste momento não é estável a contribuição para o FSS, porque é que não se transferem a percentagem de 1,6% das receitas da FM para o FSS, para que não haja um abuso dos recursos?”, questionou Ng Kuok Cheong.
“Não se deve menosprezar os 1,6% das receitas, porque são sempre mais de mil milhões de patacas. Em 2014 as receitas de jogo foram superiores a 300 mil milhões de patacas, o que significa que a FM recebeu cerca de 5 mil milhões. O ano passado as receitas caíram e a FM ainda recebeu mais de 3 mil milhões”, lembrou Au Kam San.
“Antes da transferência de soberania pedi que fosse feita uma transferência de fundos para o FSS. Como o Governo referiu que o FSS pode ter uma crise de falta de capitais, vou voltar a pedir que seja feita essa transferência, porque o Governo ainda não tem um mecanismo financeiro para apoiar o FSS de forma continuada”, referiu Ng Kuok Cheong.

Dúvidas contratuais

Segundo os estatutos da FM, a fundação recebe, desde 2001, 1,6% das receitas dos casinos, com base nos contratos de Jogo. Contudo, os contratos das operadoras determinam que essa percentagem pode ser aplicada numa fundação pública que tenha por fim a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico. Não define, portanto, que tem de ser a FM. Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, determinou que seria a FM a beneficiária desse valor.
“Edmund Ho definiu que essa percentagem deveria ser atribuída à FM e depois ele próprio se tornou presidente do Conselho de Curadores (que decide apoios superiores a meio milhão de patacas). Será que ele colocou dinheiro no seu próprio bolso?”, acusou Au Kam San.
Ambos os deputados falam de abusos na FM. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já disse que não recebe salário da Universidade de Jinan, mas vários membros da FM desempenham outros cargos noutras associações. Se os membros fizerem o que fez o Chefe do Executivo, vão ser cometidos abusos com o dinheiro da FM”, rematou Ng Kuok Cheong.

14 Jun 2016

Novo Macau salienta contribuição de Au Kam San para associação

O presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, afirmou ontem que a saída do deputado Au Kam San teve a ver com uma mudança que ocorreu de forma natural, quando existem “pensamentos diferentes”. O actual presidente valorizou os trabalhos feitos por um dos fundadores da associação pró-democrata.
Conforme já foi noticiado, Au Kam San deixou a associação por não concordar com as mudanças que ocorreram e as novas estratégias. Scott Chiang garantiu que de nada vale avaliar quem tem a culpa, já que a situação não pode ser alterada. “Prefiro que esta fase passe e que possamos olhar para o futuro”, afirmou.
“Falei com o Au Kam San ao telefone, e disse que parecia uma situação injusta para mim, porque ele sai na altura em que sou presidente. Mas como sabemos a situação começou antes”, referiu Scott Chiang.
Confrontado com as acusações da existência de grupos, Scott Chiang não quis fazer grandes comentários, tendo apenas explicado que “tudo está a mudar”, frisando que a ANM vai pensar em como pode manter os valores originais da sua fundação em conjunto com as mudanças que venham a ocorrer.
“Vamos manter uma atitude modesta, trabalhamos juntos muitos anos e agradecemos a sua contribuição (de Au Kam San), que não pode ser rejeitada. Mas a associação promove a diversidade de pensamento e temos que ser críticos, é fácil acontecer situações em que cada um insiste nas suas ideias. Penso que isso só traz mais vantagens para a sociedade”, disse Scott Chiang.

Preparada para eleições

Questionado sobre se a saída de Au Kam San vai levar a uma perda de apoios da ANM, Scott Chiang defendeu que não trabalham para ganhar mais apoios, mas para proteger os interesses de Macau. “Vamos manter uma atitude positiva, ouvir as opiniões dos outros e esperar ganhar mais a sua confiança”, referiu.
Em relação às eleições legislativas de 2017, Scott Chiang defendeu que a ANM vai manter o seu caminho para a eleição de deputados para a Assembleia Legislativa (AL) e preparar-se bem para a corrida eleitoral. Mas o presidente não quis avançar os nomes que vão compor as listas candidatas.
A saída de Au Kam San não trará grandes problemas do foro financeiro, já que, segundo Scott Chiang, a ANM vive das contribuições dos membros e tem interessados em fazer doações. Ao sair da ANM, parte do salário que Au Kam San ganha como deputado vai deixar de ser injectada na associação.

4 Fev 2016

Au Kam San quer estudo sobre as indústrias

O deputado Au Kam San quer que o Governo avance com um estudo para saber quais são as indústrias que têm espaço para desenvolvimento, e depois dos resultados definir as política e económica adequadas. O deputado aproveitou a presença do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, durante a sessão de perguntas e respostas, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), para indagar o Governo sobre as suas intenções de promover o desenvolvimento económico.
Na opinião do deputado “depender apenas da grandeza e predominância do sector do Jogo para sustentar grande parte das receitas fiscais do Governo não é saudável. “Razão que motivou os apelos do Governo Central e da sociedade ao Governo de Macau para promover o desenvolvimento de outras indústrias e, consequentemente, a sua diversificação”, apontou. Para Au Kam San apesar do Governo defender essa mesma diversidade, “o que é certo é que, para além das indústrias culturais e criativas que só queima dinheiro, as outras indústrias nunca registaram, de facto, quaisquer avanços, e a dependência do sector do Jogo é cada vez maior”.
Promover, aponta, exige um pressuposto, ou seja, “estudar as indústrias para saber quais são as que têm espaço para desenvolvimento e as que não têm potencialidade alguma”. Assim é necessário que o Governo leve a cabo o estudo, defendeu.

3 Fev 2016

Novo Macau | Au Kam San deixa associação e fala da existência de “grupos”

Um dos fundadores da Associação Novo Macau escreveu uma carta onde anuncia a sua saída, falando da existência de grupos e divisões no seio do campo pró-democrata. Direcção quer manter Au Kam San. Ng Kuok Cheong fica

Já havia sinais de separação. O fundador da Associação Novo Macau (ANM), Au Kam San, decidiu deixar de vez a entidade com cariz político à qual pertencia há 24 anos, por considerar que ocorreram situação que afastaram a associação dos seus objectivos iniciais.
Numa carta publicada pelo jornal All About Macau, o deputado Au Kam San criticou as mudanças internas ocorridas na ANM, falando da existência de controlo na adesão dos membros pelas novas direcções. O email de cisão da ANM foi enviado na sexta-feira.
O deputado escreveu que “nesta sociedade relativamente conservadora, para criar um grupo que promove a democracia e supervisiona o Governo, existe alguma pressão”. Ainda assim, Au Kam San referiu que é aceitável aceitar todos os pedidos de adesão à ANM.
Au Kam San disse que a principal razão para a sua saída tem a ver com a “mudança na vida democrata interna da associação”, incluindo as medidas adoptadas pelos novos presidentes. “Começou a existir divisão de grupos na associação e a exclusão de dissidentes, incluindo a transformação de discussões internas em críticas públicas”, disse o deputado, tendo acrescentado que a mais recente direcção da ANM controlou a adesão de membros “de forma intencional”, tendo rejeitado a adesão dos que “não são amigos”.
Ao HM, o deputado explicou que a aprovação de algumas adesões foi feita mais facilmente do que outras, que chegaram a ser rejeitadas. Au Kam San diz não estar habituado “às novas regras da associação”. “Saí na altura certa”, frisou, tendo explicado que saiu para não se envolver mais em “problemas internos da associação que são desnecessários”.

Ng Kuok Cheong fica

Scott Chiang, actual presidente da ANM, não quis comentar com o HM a saída de Au Kam San, tendo afirmado apenas que vai continuar a fazer bem os trabalhos associativos. Já Sou Ka Hou, que antecedeu Scott Chiang no cargo, disse não concordar com as acusações e diz que Au Kam San criou “algo do nada”, sem as devidas provas.
Jason Chao, vice-presidente da ANM e ex-presidente, confirmou que desde 2010 o modelo de funcionamento mudou em relação ao que foi seguido entre 1992 e 2008.
“Não é possível existir uma associação que não faça uma apreciação dos pedidos, caso contrário a associação só põe carimbos. O modelo de funcionamento da ANM está diferente, mas as afirmações do Au Kam San levam o público a achar que tudo é verdade. Acho que é uma pena a saída de Au Kam San, incluindo as acusações que fez. Acho que as suas acusações vão fazer com que a sociedade compreenda mal o trabalho da associação”, disse ao HM.
Jason Chao confirmou ainda que vão tentar convencer Au Kam San a ficar. “A associação vai fazer uma reunião com os membros e vamos tentar manter o Au Kam San como membro”, disse.
O HM contactou ainda o deputado Ng Kuok Cheong, igualmente um dos fundadores, que disse serem “verdadeiras” as situações que Au Kam San apontou, mas ainda assim confirmou que vai manter-se na associação, justificando que a ANM “ainda está a contribuir para a sociedade”.
O órgão All About Macau publicou ainda outra carta assinada pelos dois deputados, onde estes falam da situação financeira da ANM e do escritório que ambos possuem. A contribuição do deputado Au Kam San chega ao fim, enquanto que Ng Kuok Cheong vai continuar a ceder parte do seu salário como deputado. “Vamos discutir uma solução na reunião mas a ANM tem enfrentado muitos problemas e este problema não vai fazer o tecto desabar”, concluiu Jason Chao.

1 Fev 2016

Assédio Sexual | Deputados apresentaram projecto de lei à AL

Au Kam San e Ng Kuok Cheong cansaram-se de esperar pelo Governo e decidiram avançar com a entrega do seu projecto de alteração ao Código Penal para os casos de crime assédio sexual à Assembleia Legislativa

Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de Lei Contra o Assédio Sexual à Assembleia Legislativa (AL) para impulsionar a legislação do crime, depois dos dois democratas terem apresentado o diploma à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) em Julho.
Actualmente, o crime de assédio sexual está incluído no âmbito do Código Penal, mas não é punido especificamente como assédio sexual, sendo antes interpretado como insulto ou difamação. Ng Kuok Cheong e Au Kam San apontaram que, de acordo com a actual disposição, as vítimas de assédio sexual precisam de apresentar uma acusação particular quando denunciam o acto, uma vez que o crime não é público, algo que, dizem, não protege as vítimas. Os dois actuam, asseguram, à falta de uma actuação do Governo.
“Vários deputados e o procurador do Ministério Público (MP) já mostraram que é necessário rever as leis penais sobre o acto de assédio sexual. O Governo prometeu também que ia fazer consultas públicas em 2015 sobre a legislação mas, no entanto, até ao momento ainda nada foi feito.”
Ng Kuok Cheong e Au Kam San afirmam ainda que o mesmo projecto já foi entregue pelos deputados à DSRJDI em Julho deste ano, sendo que outro projecto da mesma lei – este elaborado pela Associação Novo Macau – também foi entregue ao Governo. No entanto, os deputados criticaram o facto do organismo competente “ainda não ter respondido ao pedido, não ter apresentado nenhum embargo [aos projectos dos deputados] e também não ter apresentado qualquer proposta à AL”. 

Em cima da mesa

Ng e Au acham, por isso, que cabe aos deputados a responsabilidade de impulsionar a criação desta lei, tendo entregue directamente o seu projecto ao hemiciclo, que agora tem de o admitir para que passe a análise dos deputados.
O projecto apresentado pelos dois não sugere exactamente uma lei avulsa, tal como o da Novo Macau, mas pede que sejam adicionadas cláusulas sobre “assédio e acto obsceno” ao Código Penal, dando azo a uma pena máxima de prisão de dois anos caso os agressores beijem, abracem ou toquem nas nádegas, nos seios e partes privadas de outra pessoa sem o consentimento desta. Caso o autor do crime seja um familiar ou colega de trabalho, então os democratas sugerem que a pena máxima se agrave em um terço.

29 Out 2015

Habitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses”

Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário.
“O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou.
O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação.
Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. au kam san

Governo responde a manifestação com estudos e revisões

O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”

20 Out 2015

Manifestação | Associação pede melhor sistema de habitação pública

AAssociação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau pondera realizar uma manifestação em meados deste mês para criticar o actual sistema da habitação pública desenvolvido pelo Governo, solicitando a recuperação de terrenos desocupados para construir mais fracções públicas. O protesto vai ser liderado pelos membros da associação, Ieong Man Teng e Cloee Chao, também líder e ex-secretária do grupo Forefront of the Macao Gaming. A Associação é, no entanto, presidida por Tong Ka Io, também presidente da Associação de Política de Saúde de Macau. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San encontram-se na liderança da Assembleia Geral desta Associação.
Ieong disse ao HM que a manifestação está marcada para o dia 18 deste mês, acrescentando que já notificou as autoridades policiais. “A manifestação vai-se focar na recuperação de terrenos desocupados, o aumento do número de habitações públicas, a espera calendarizada por habitação pública e a alteração do princípio de que a habitação social é principal e a habitação económica é complementar”, afirmou o responsável.

Outras críticas

O líder criticou também que a probabilidade de um residente conseguir uma habitação económica T2 ou T3 se ficar pelos 2,5%. Ieong considera esta percentagem inaceitável para com os cidadãos de Macau e espera conseguir expressar as suas críticas através da manifestação. Ieong Man Teng destaca que os dois deputados pró-democratas vão também participar no protesto.
Au Kam San e Ng Kuok Cheong têm vindo a defender a melhoria do sistema de habitação pública constantemente, sendo este um tema muito usado nas interpelações dos deputados.

10 Out 2015