Associação Novo Macau quer institucionalização dos cheques pecuniários

A organização pró-democrata enviou uma carta ao Executivo a pedir que se clarifique a distribuição dos frutos do boom económico de Macau de forma clara e transparente. Um dos aspectos passa por estabelecer um mecanismo de ajuste monetário e indicadores da situação das finanças públicas, de forma a aumentar a transparência, o saudável desenvolvimento das finanças públicas e a dar à comunidade expectativas razoáveis quanto a ajustes futuros nesta matéria.

O comunicado da Associação Novo Macau refere que desde que o Executivo implementou a política de cheques pecuniários, em 2008, ao qual chama “esquema de partilha de dinheiro”, tem votado todos os anos esta medida. Os pró-democratas entendem que esta política visa calar as insatisfações dos residentes face ao falhanço do Governo em partilhar os frutos do desenvolvimento económico.

“As pessoas estão zangadas com a corrupção e a mistura entre Governo e interesses privados” e é precisamente neste panorama de crise que nascem os cheques pecuniários, elenca o comunicado.

A Associação Novo Macau acrescenta que “todos os anos o Chefe do Executivo decide se deve dar dinheiro e quanto deve dar, algo que representa o oposto da filosofia científica de governação que o Executivo gosta de mencionar”.

Além disso, a associação realça que não se conhecem a natureza dos benefícios. Se são a mera partilha de frutos económicos, benefícios sociais, ou uma espécie de indeminização para cobrir o desconforto dos residentes.

O comunicado dos pró-democratas recorre a uma analogia farmacêutica quando enumera que o uso prolongado de analgésicos cria nas pessoas tolerância e reduz a eficiência dos efeitos, sendo necessário com o tempo o aumento das doses. Para a Associação Novo Macau passa-se o mesmo com a distribuição de cheques pecuniários, ao mesmo tempo que se reduz a diferença entre as receitas e gastos públicos, algo que de acordo com a associação tem impacto na saúde das finanças públicas.

O comunicado dos pró-democratas realça que a comunidade gosta de receber dinheiro e que estes cheques podem ajudar a resolver necessidades imediatas de famílias carenciadas. Porém, a Novo Macau entende que não se deve ter receio de abalar o “status quo” e ignorar uma crise financeira que pode vir a caminho numa sociedade que depende exclusivamente de um sector económico.

24 Jan 2018

Scott Chiang, activista político e ex-presidente da Novo Macau: “Casos nos tribunais obrigam-nos a crescer”

As batalhas jurídicas que envolvem a Novo Macau obrigaram a um crescimento e uma aprendizagem em áreas que os membros nunca tinham imaginado necessitar. A explicação é de Scott Chiang que hoje começa a ser julgado, com Sulu Sou, por suspeitas da prática do crime de desobediência qualificada. Sobre suspensão do deputado, o ex-presidente considera que as vozes dos democratas vão continuar a ser ouvidas em Macau

 

A Novo Macau tem sofrido mudanças significativas. Jason Chao deixou a associação, elegeram Sulu Sou como deputado, Kam Sut Leng assumiu a presidência. Que balanço faz das alterações?

Há uma evolução natural e temos aprendido muito e depressa. As pessoas que assumiram as novas posições estão a ter um bom desempenho. As eleições trouxeram muitas mudanças para a Novo Macau e o facto de termos um deputado está a alargar o nosso campo de acção. É uma fronteira nova com que temos de trabalhar e que nos exige uma nova adaptação.

Quando fala de nova adaptação, o que quer dizer?

Ao contrário de associações tradicionais, não nos focamos apenas numa área de acção, temos de lidar com muitos assuntos e diferentes, o que exige aprendizagem. Por exemplo, não quero falar dos casos que estão nos tribunais, mas são episódios que nos obrigam a crescer e a aprender sobre determinadas áreas que, como associação, nunca pensámos que teríamos de aprender.

Quais são as suas motivações para ser um activista pró-democrata no contexto de Macau e da China. O que acredita que é possível alcançar?

Quero sempre melhores condições e alcançar mais, mais transparência nos que têm o poder, uma maior responsabilidade dos políticos e uma população com consciência cívica e bem-informada, capaz de votar no que é melhor para si. Quero uma Assembleia Legislativa que trabalhe para as pessoas e não contra elas. Quero uma sociedade em que uma associação como a Novo Macau não é precisa porque a população tem um pensamento crítico, sabe defender e reivindicar os seus direitos e não tem medo de se expressar.

Acredita que esse objectivo é alcançável?

Dentro de um certo tempo razoável…

O que considera um tempo razoável?

Talvez até ao fim da minha vida… (risos) Talvez, no futuro, as pessoas de Macau não se foquem muito na política, nem tenho a certeza absoluta que isso seja obrigatoriamente positivo. Mas se estiverem mais preocupadas com os seus direitos, se tiverem uma maior compaixão pelos cidadãos com menos sorte e posses… Era algo que também já me deixava muito contente. Acredito que é possível haver essa mudança.

Macau tem falta de solidariedade?

As maiores tragédias nesta cidade não acontecem porque há um regime do estilo fascista a reprimir as pessoas inocentes. Acontecem porque não há solidariedade, existe muito o pensamento perante a adversidade dos outros: “Tiveste azar” ou “Isso é um problema teu e eu não tenho nada a ver com isso”. Se mudássemos um pouco isso, haveria mais justiça e menos medo de proteger os nossos direitos. Era um ponto de chegada que me agradaria.

Sulu Sou foi suspenso da Assembleia Legislativa, apesar de nunca ter defendido a independência de Macau. Em Hong Kong também houve pró-democratas que perderam os mandatos e nem todos defendem a independência. Há espaço para esta nova geração pró-democrata em Macau e Hong Kong?

Acredito que sim. Podem tentar silenciar-nos a todos, podem suspender-nos para acabar com o barulho, mas as nossas vozes vão ser ouvidas. Vão continuar a surgir pessoas nas gerações mais novas com coragem e pensamento crítico para apontarem as práticas do sistema que não justas.

O ambiente criado à volta dos pró-democratas faz com que as pessoas tenham mais medo de serem associadas à Novo Macau?

Não, pelo contrário. Nunca promovemos uma política activa de angariação de membros, até porque não estamos dependentes do valor das quotas que os associados pagam. Mas a verdade é que Sulu Sou tem um carisma muito grande, quase como se fosse uma estrela, o que faz com que muitos jovens tenham a curiosidade de perceber como funciona a Novo Macau nos bastidores. Por agora, não faz sentido falar de medo.

Quantos membros tem a Novo Macau?

Temos cerca de 100 membros. Ao longo da história da associação nunca se passou essa marca. Os “nossos pais fundadores” também nunca quiseram fazer a associação crescer muito porque tinham receio da transferência da soberania. Na altura, esperavam um ambiente muito adverso para os pró-democratas após a transição.

Têm muitos relatos de membros prejudicados no trabalho por serem membros da Novo Macau?

Estamos a falar de uma característica muito chinesa, em que ninguém vai explicitamente colocar um cartaz no escritório ou emitir orientações aos trabalhadores a proibi-los de aderirem à Novo Macau. Mas sabem fazê-lo de outras formas e impor uma certa autocensura que leva as pessoas a pensarem: “Posso estar na Novo Macau, mas não posso aparecer nas câmaras”. Foi algo que aconteceu logo desde o início da Novo Macau, quando muitos membros eram funcionários públicos.

A transição agravou esse problema?

Passou a ser mais frequente, porque as pessoas não querem ser vistas como causadoras de problemas. O cenário é muito semelhante, só que as gerações mais novas são muito corajosas e sabem dividir a vida profissional da vida política. Percebem que as duas não têm de estar ligadas. Ter um emprego não implica abdicar de ter opinião. É uma mudança muito positiva.

Há membros da Novo Macau a trabalhar para o Governo?

Não tenho conhecimento de a existência de algum caso.

Houve avisos do Governo para que os funcionários públicos não participassem na manifestação de apoio a Sulu Sou?

Tivemos relatos dessas situações, mas como já aconteceu anteriormente não temos provas e, por isso, o que podemos dizer é que é especulação… São relatos que nos parecem credíveis. As pessoas sabem como funcionam as coisas e acreditam que é plausível que isso tenha acontecido. O Governo devia mudar a sua postura face às manifestações, não devia encorajar a participação, mas também não é positivo se houver este clima de suspeição.

Olhando para a situação de Macau, que balanço faz da situação do segundo sistema e a região?

Na minha opinião, o sistema não está melhor do que há cinco anos. Já o desenvolvimento social, principalmente a nível material, teve uma evolução muito positiva, talvez melhor do que em qualquer outra parte do mundo. Este aspecto material é muito importante porque permite dotar as pessoas de uma maior consciência cívica.

Essa consciência pode ser uma semente mais democrática?

Talvez as pessoas não queiram uma sociedade mais democrata, mas querem explicações. Querem perceber como é que um Governo que tem recursos tão grandes é incapaz de resolver os problemas do sistema de transportes. Há cada vez mais pessoas a exigirem que o Governo resolva os problemas e apresente resultados.

Foram estas exigências que levaram as cerca de sete mil pessoas à Praça da Assembleia Legislativa contra a lei para dar mais benefícios aos membros do Governo aposentados?

Sim. As pessoas de Macau não se preocupam muito se os poderosos ficam mais ricos e tiram uma grande parte dos dinheiros para si, sendo pagos muito acima do que merecem. Mas também querem ver alguns resultados. Quando surgiu essa proposta, as pessoas consideraram que era um abuso face às incapacidades governativas.

 

 

“Autoridades querem ainda mais poder”

Qual é a sua opinião sobre a nova lei da cibersegurança?

É uma lei feita numa zona cinzenta. Evoca-se a necessidade de proteger os cidadãos e, depois, garantem-se enormes poderes às autoridades. É muito importante perceber como vai ser utilizado esse poder.

Considera que pode haver abusos?

Era uma pergunta que gostava de ver respondida. Parece-me muito claro que as autoridades não vão parar e querem ainda mais poder, ao mesmo tempo que não têm qualquer pudor em mostrar esse mesmo poder na cara dos cidadãos. Na última vez que fizemos uma pesquisa, e falando de uma forma muito geral, a percentagem dos gastos com a segurança em Macau em proporção do PIB era a mesma que o do Interior da China, numa área chamada estabilidade nacional. Esta área do orçamento não trata dos assuntos militares, são os gastos com o controlo da Internet, de informação, entre outros…

Após a passagem do Tufão Hato, o secretário Wong Sio Chak disse que o Governo ia equacionar vigiar as aplicações móveis para evitar que se espalhassem rumores. É uma questão que preocupa a Novo Macau?

Por causa dos chamados rumores foram detidas quatro pessoas após a passagem do Tufão Hato. Como é que eles poderiam ter feito essas detenções se não estivessem já a vigir as conversas? A minha especulação é que eles querem é legalizar algo que já fazem. As autoridades querem estar à vontade para fazerem tudo o que querem, mas para estarem mesmo à vontade querem um “selo legal”…

Quando a Novo Macau organizou um referendo sobre o sufrágio directo, foi levado para a esquadra com Jason Chao e mais outros três voluntários. Como ficou o caso?

Foi arquivado, mas nos próximos cinco anos, se tiverem provas novas, podem reabri-lo. Ainda não podemos dizer definitivamente que não vamos a julgamento…

 

“Não há apoios financeiros do exterior”

No passado chegaram a circular rumores que a Novo Macau poderia estar a ser financiada por instituições do exterior interessadas em criar instabilidade em Macau. Confirmas que houve financiamento do exterior?

Não, isso nunca aconteceu. O nosso maior apoio financeiro foi sempre a contribuição dos nossos membros que eram deputados na Assembleia Legislativa. Também temos donativos individuais, mas nenhuma dessas fontes de financiamento o faz de forma regular e consistente, comparando com as contribuições dos deputados. Nunca tivemos apoio de qualquer instituição.

16 Jan 2018

Novo Macau lança campanha para juntar 300 mil dólares de Hong Kong

A Associação Novo Macau lançou ontem uma campanha para recolher 300 mil dólares de Hong Kong em donativos de utilizadores da internet, uma acção conhecida pelo termo inglês crowdfunding. Segundo o comunicado da associação pró-democrata, o dinheiro vai ser utilizado para pagar as despesas relacionadas com trabalhadores, renda da sede e impressões de materiais de propaganda política.

“Neste momento, a Novo Macau tem dois empregados a tempo interior, que tratam das questões administrativas e da comunicação com os média. Os salários representam um despesa de 30 mil patacas por mês. As outras despesas como a renda, e custos de impressão ronda todos os meses as 20 mil patacas”, é explicado no texto da campanha.

O movimento associativo representado na Assembleia Legislativa através de Sulu Sou, deputado que se encontra suspenso, faz questão de frisar que ao longo dos 25 anos da sua história “manteve a independência financeira e nunca recebeu um centavo do Governo nem da Fundação Macau”.

Quase 20 mil dólares

Na mensagem publicada para o público é apresentado o modo de financiamento da associação, que se distribui em três fontes: percentagem de salários dos deputados ligados à associação, quotas dos associados e donativos.

“O nosso fundo de maneio é constituídos por doações de 20 por cento dos salários dos nossos deputados, das quotas anuais dos nossos membros (200 patacas) e de pequenos donativos dos nossos apoiantes e cidadão”, é justificado.

“Apesar de na última eleição, um dos membros da Associação Novo Macau ter sido eleito para a Assembleia Legislativa, a Novo Macau não consegue cobrir todas as despesas só com esse salário. Assim os donativos da sociedade civil são essencial!”, é acrescentado.

Quanto ao destino dos 300 mil dólares de Hong Kong, a verba vai ser destinada a pagamentos mensais relacionadas com o funcionamento da associação, com o escritório de Sulu Sou e outros projectos sociais.

A campanha termina dentro de 88 dias e ontem, até às 8h30, a Novo Macau já tinha conseguido amealhado 19 400 dólares de Hong Kong, o equivalente a seis por cento do total do dinheiro desejado.

10 Jan 2018

Associação Novo Macau reúne pessoas para apoiar deputado Sulu Sou

A Associação Novo Macau (ANM) organiza, no próximo domingo, uma concentração junto à Rotunda Carlos da Maia de apoio ao deputado Sulu Sou, que saberá na próxima semana se terá ou não o seu mandato suspenso. A concentração terá início a partir das 20h00.

Ao HM, Kam Sut Leng, presidente da ANM, explicou as razões para a organização desta iniciativa. “Como na próxima semana vai haver uma votação na Assembleia Legislativa (AL) para decidir a suspensão do mandato de Sulu Sou, queremos realizar esta actividade para unir os cidadãos para apoiar um deputado que foi eleito pelos residentes, e também para que não se perca o poder de fiscalizar o Governo, caso o seu mandato seja suspenso.”

Kam Sut Leng adiantou que mais de uma centena de pessoas mostraram interesse em participar num evento organizado via Facebook.

“Depois da divulgação da notícia muitos cidadãos perguntaram se vamos avançar com alguns movimentos como este e disseram-nos que nos apoiariam. Nas últimas duas semanas andamos nas ruas a falar sobre a questão dos órgãos municipais sem poder político e muitas pessoas mostraram-se preocupadas com o caso Sulu Sou.”

A presidente da ANM confessa que é difícil antever o resultado da votação realizada pelo hemiciclo na próxima semana.

“Com 17 votos a favor, Sulu Sou terá as suas funções suspensas. Por essa razão queremos utilizar as forças dos cidadãos para que estes apresentem opiniões que cheguem à AL. Se o número de participantes nesta acção for elevado, penso que vai criar pressão junto dos deputados”, rematou.

O deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang deveriam ter-se apresentado em tribunal na semana passada para responder pelo crime de desobediência qualificada, mas o Tribunal Judicial de Base decidiu reagendar a data para depois da votação do hemiciclo. O caso está relacionado com o protesto organizado pela ANM contra o dinheiro doado pela Fundação Macau à Universidade de Jinan.

29 Nov 2017

Novo Macau | Associação quer órgãos municipais organizados por áreas

Não um, mas quatro órgãos municipais sem poder político é a sugestão deixada pela Associação Novo Macau. A ideia é que tendo em conta as diferentes características do território, esta entidade, que vai entrar em fase de consulta pública, possa responder às diferentes necessidades do território. Quanto aos seus membros, devem ser todos eleitos de forma directa

A Associação Novo Macau (ANM) quer, não só a eleição directa dos membros do futuro órgão municipal sem poder político, mas também que não seja criado um, mas quatro órgãos no território. A razão, pontou ontem o vice-presidente e deputado Sulu Sou, tem que ver com a adaptação às diferentes áreas de Macau.

Para a ANM, o território, deveria ser dividido em municípios Norte, Central, Sul e da Ilha.

“O Governo diz que Macau é tão pequeno que não precisa de municípios e só precisa de um órgão unificado. Mas isso não é verdade. As diferentes zonas têm características também diferentes e ao separar as delegações destes órgãos consultivos, cada um pode prestar atenção à sua área e, assim, melhor servir a comunidade”, explicou Sulu Sou na conferência de imprensa de ontem.

Eleger em concordância

A questão prende-se ainda com a defesa das eleições directas para os cargos dos órgãos consultivos sem poder político.

Para Sulu Sou, a eleição dos membros no novo órgão permite “uma ligação mais forte com a comunidade”.

O facto de existirem eleições directas também não interfere em nada com a Lei Básica ou com os interesses de Pequim, considera.

No entanto, afirmou, também não existiu qualquer comunicado oficial por parte do Governo Central, “mas ainda assim, não existe um conflito porque não estamos a pedir nenhum tipo de governação secundária”, explica.

Para a Nova Macau trata-se de constituir um corpo consultivo “com os seus membros directamente eleitos pelas zonas a que se referem e que de modo nenhum têm qualquer poder político”, afirmou. “São só corpos consultivos e, se olharmos para a Lei Básica e para a nossa história, não vemos como é que as eleições directas para este fim possam ser consideradas ilegais ou inconstitucionais”, insistiu.

Espaço de debate

De acordo com Sulu Sou,  há espaço para discussão e, mais do que um período alargado para a consulta pública que tem agendadas apenas duas sessões, é necessária uma “atitude” que passa por uma melhor informação junto da população.  “Neste momento, a sociedade está ainda pouco informada: Muitos dos residentes não entendem o que são estes órgãos ou que diferenças podem fazer em ter um conselho nomeado ou eleito”, disse, pelo que “é o nosso dever mobilizar a sociedade para que entendam a importância destes factores”.

Clareza e objectivos definidos são também questões que a Novo Macau quer ver esclarecidas, porque até agora, “não se consegue perceber quais os objectivos concretos do órgão municipal que vai entrar em consulta pública”. “Quero que o objectivo deste órgão seja bem definido para que o trabalho seja feito com mais eficiência e mais transparência”, rematou.

14 Nov 2017

Sulu Sou | Legislador pró-democrata corre o risco de perder mandato

Os deputados vão decidir se o mandato de Sulu Sou vai ser suspenso, para que o membro da AL responda pelo “crime de desobediência qualificada”. Em causa está a manifestação contra o donativo à Universidade de Jinan entregue pela Fundação Macau. Condenação pode levar à perda de mandato

O deputado Sulu Sou corre o risco de perder o mandato devido à acusação da prática do “crime de desobediência qualificada”, que terá alegadamente acontecido durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O início do julgamento está agendado para 28 de Novembro, e a Assembleia Legislativa (AL) vai ter de votar a suspensão do mandato do pró-democrata, para que Sulu Sou possa ser julgado.

Caso seja condenado pela prática do crime com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, Sulu Sou vai depois ver o plenário da AL votar a perda do seu mandato. Segundo a moldura penal, o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até dois anos ou 240 dias de multa.

“Se ele for condenado a uma pena igual ou superior [a 30 dias], pode perder o mandato. Mas não é um processo automático. Nessas situações terá de haver uma deliberação da própria Assembleia Legislativa. Em princípio a Assembleia Legislativa deve votar a favor da perda de mandato, mas é necessário que primeiro a pena transite em julgado”, explicou António Katchi, jurista, ao HM.

No entanto, antes de ser agendada a votação para o plenário, a Comissão de Regimento e Mandatos vai reunir-se, na quinta-feira, para discutir uma posição sobre os factos apresentados. A comissão tem até dia 20, segunda-feira, para deliberar sobre este assunto.

Antes de ser tomada uma posição a comissão tem de ouvir Sulu Sou, que terá direito a explicar a sua versão dos acontecimentos. No entanto, ontem de manhã, quando o HM falou sobre o assunto com o deputado, este ainda desconhecia a existência da reunião.

Só horas mais tarde, o caso foi revelado publicamente. Ao HM, Au Kam San, membro da comissão, admitiu ter recebido uma notificação para o encontro de quinta-feira, mas que o mesmo não especificava o assunto da discussão.

Crime negado

Ontem, ainda antes da reunião da Comissão de Regimento e Mandatos ser do conhecimento público, Sulu Sou negou, ao HM, a prática do crime, e prometeu, em caso de debate na AL, explicar muito claramente as consequências políticas da suspensão do mandato.

“Se houver uma votação para suspender o meu mandato, acredito que também vai ser uma discussão política. Como deputado eleito pela via directa tenho a responsabilidade de representar os meus votantes”, começou por dizer Sulu Sou, ao HM.

“O resultado de uma eventual votação vai ter grandes implicações políticas e as decisões vão ter de ser tomadas com muito cuidado”, sublinhou.

Quando falou ao HM, Sulu Sou admitiu que ainda não tinha sido notificado para a necessidade de estar presente na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos: “Como deputado tenho o direito a ser ouvido na comissão antes de ser tomada uma decisão. Mas até agora [ontem de manhã] ainda não recebi qualquer convite para ser ouvido”, frisou.

Por outro lado, Sulu Sou admitiu ter recebido a notificação do tribunal para comparecer diante da juíza titular do processo, Cheong Weng Tou, a 28 de Novembro.

Julgamento pode ser suspenso

Além do deputado da Novo Macau, também o anterior presidente da associação, Scott Chiang, vai estar no banco dos réus e enfrenta uma acusação sobre a prática do mesmo tipo de crime.

Caso a Assembleia Legislativa vote contra a suspensão do mandato do pró-democrata, o processo pode avançar sem a acusação contra Sulu Sou. Assim, Scott Chiang vai ser julgado numa primeira fase, visto não estar protegido pela imunidade de deputado. Depois, Sulu Sou vai sentar-se no banco dos réus, quando deixar de ser deputado.

“Embora haja uma conexão porque são pessoas acusadas em co-autoria do mesmo crime, esses processos podem ser separados. É uma decisão que o juiz do processo pode fazer com base em diversas razões: uma é se a conexão puder retardar excessivamente o caso”, afirmou o jurista António Katchi.

“Nestes casos [em que se aguarda o fim do mandato] pode ser considerado não só excessivamente, mas até de uma maneira indefinida. São casos em que pode decidir-se a separação dos processos. Em princípio seria um processo único, mas assim abrir-se-ia uma conexão”, acrescentou.

Novo deputado à vista

Em caso de condenação igual ou superior a 30 dias de prisão e votação a favor da perda de mandato por parte do plenário da AL, a substituição de Sulu Sou vai ter de ser decidida através de eleições suplementares. Isto porque a lei eleitoral de Macau não admite a hipótese do número dois da lista que elegeu Sulu Sou de ocupar o lugar deixado vago.

“Se houver perda de mandato, terá de haver eleições. A lei eleitoral de Macau, ao contrário da lei de Portugal, não prevê que o lugar seja ocupado automaticamente pelo candidato seguinte da mesma lista. Tal só seria possível no caso de não ter sido realizada a tomada de posse. Assim, terá de haver uma eleição suplementar”, explicou o jurista António Katchi.

Antes da Assembleia Legislativa ter decidido revelar a reunião sobre o encontro para discutir o futuro de Sulu Sou, o HM contactou a advogada de defesa dos dois arguidos, Kuan Weng I.

A causídica confirmou que para Sulu Sou ser julgado era necessária a suspensão do mandato por parte da Assembleia Legislativa, mas que até ontem não tinha qualquer informação sobre o andamento dos processos.

“Até ao momento apenas temos a informação com a data do julgamento. Sei que que é necessária uma resposta da Assembleia Legislativa para que o julgamento vá em frente, mas não tenho qualquer informação sobre esse processo”, afirmou Kuan Weng I.

De acordo com Sulu Sou, a advogada foi escolhida para o processo como oficiosa, ou seja o tipo de causídicos a que os arguidos recorrem quando não têm posses económicas para contratar um advogado. Kuan Weng I faz parte do escritório de Hong Weng Kuan, cabeça de lista da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, nas últimas eleições.

Aviões de papel

O episódio que pode fazer com que Sulu Sou deixe de ser deputado ocorreu a 15 de Maio, do ano passado, ainda antes das eleições e tomada de posse. Na altura, a Novo Macau marcou uma manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

Através de um protesto que juntou cerca de 1.100 pessoas, de acordo com as contas das autoridades, foi exigida a restituição do donativo, a demissão de Fernando Chui Sai On da posição de Chefe do Executivo e o aumento da transparência das contas públicas.

O protesto ficou igualmente marcado pelo facto dos manifestantes terem atirado aviões de papel com as reivindicações contra o Palácio do Governo.

Logo nesse dia a Polícia acusou os manifestantes de concentração ilegal na Penha, e defendeu que a ordem pública foi perturbada pelo facto das pessoas terem caminhado pela estrada, e não pelo passeio junto ao edifício do Centro Comercial New Yao Hon.


Maioria pró-sistema

A Comissão de Regimento e Mandatos vai ter até dia 20 para emitir um parecer sobre a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. O deputado pró-democrata também vai ser ouvido, no entanto, a maioria dos membros da comissão é pró-sistema. Por isso, para estes membros da AL o processo pode ser visto como uma oportunidade para “silenciar” uma das vozes incomodativas. A comissão em causa é constituída pelos deputados eleitos pela via indirecta Kou Hou In, presidente, Vong Hin Fai, secretário e José Chui Sai Peng. Também as deputadas eleitas directamente Wong Kit Cheng e Angela Leong são conhecidas como pró-sistema. A estes junta-se o membro nomeado pelo Chefe do Executivo, Lao Chi Ngai. Apenas Au Kam San é pró-democrata.

História que se repete

A votação da suspensão do mandato de um deputado devido a processos nos tribunais não é caso novo em Macau. Na década de 90, durante a Administração Portuguesa, a AL teve de votar sobre a suspensão do deputado Chan Kai Kit, de origem tailandesa, também conhecido como Chio Ho Cheong. O deputado em causa acabaria por desaparecer, sem que tivesse dado alguma justificação. A última vez que foi visto em Macau foi precisamente na Assembleia Legislativa. Segundo os rumores que circulavam na altura, havia a versão de que Chan teria adoecido e sido internado em Pequim. Existia também uma outra versão a dar conta que o deputado tinha sido raptado pelas autoridades do Interior da China.

A caça do vizinho

Com o caso Sulu Sou, Macau arrisca-se a seguir as pisadas de Hong Kong, no que diz respeito à expulsão de deputados pró-democratas eleitos de forma directa para o Conselho Legislativo. Na região vizinha, durante a presente legislatura, devido à polémica com os juramentos de tomada de posse foram expulsos, numa primeira fase, Baggio Leung e Yau Wai Ching. Depois, as autoridades de Hong Kong abriram processos aos deputados Leung Kwok Hung, Nathan Law, Lau Siu Lai e Yiu Chung Yim, que também acabaram por ser colocados fora do hemiciclo. Como resultado, o campo pró-democrata perdeu a capacidade para vetar as decisões tomadas pelo pró-sistema.

Caso Angela Leong sem explicações

Em 2015, as autoridades descobriram um apartamento, no edifício Lake View, que prestava serviços de alojamento de forma ilegal. O imóvel, em nome da deputada Angela Leong, acabou por ser selado. No entanto, a quarta mulher de Stanley Ho responsabilizou a empresa imobiliária responsável pela gestão dos sues imóveis pela alegada prática. O caso nunca chegou à Assembleia Legislativa, nem foi necessário pedir a suspensão do mandato da deputada eleita de forma directa.

Wong Kit Cheng sem comentários

Wong Kit Cheng, membro da Comissão de Regimento e Mandatos, recusou ontem comentar o caso, com o pretexto de necessitar de mais tempo para analisar a situação que envolve Sulu Sou. “O encontro está agendado para quarta-feira e nós fomos informados apenas esta tarde [ontem]. Não tenho nenhuma posição definida, precisamos de falar na associação [Geral das Mulheres de Macau] primeiro”, apontou.

14 Nov 2017

Lei laboral | Novo Macau quer mais tempo para maternidade e paternidade

O último dia de consulta pública relativo à proposta de alteração da lei de relações laborais e do regime jurídico do trabalho a tempo parcial ficou marcado pelas sugestões da Associação Novo Macau. A entidade pró-democrata quer mais dias de licença de maternidade e de paternidade e igualdade de direitos proporcional para trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial

A consulta pública referente às propostas de alteração à lei das relações de trabalho e do regime de trabalho a tempo parcial teve ontem o seu último dia, assinalado com uma carta de sugestões por parte da Associação Novo Macau (ANM).

A associação pró-democrata não está satisfeita com o documento que está a ser alvo de consulta e, de acordo com o Chan Lok Kei, membro e porta-voz da conferência de imprensa de ontem, o aumento proposto para a licença de maternidade é ainda muito curto. O Governo ao dar o exemplo de Hong Kong para definir as alterações que prevêem acrescentar aos actuais 56 dias remunerados, mais 14 dias não remunerados para as mães, “está a utilizar uma legislação desactualizada”.

Ainda segundo os pró-democratas, o ideal seria uma licença de maternidade de 90 dias remunerados com direito a mais 30 dias, não remunerados, caso fosse necessário.

Ainda no que respeita à maternidade, mas tendo em conta a gestação, a associação acha que a alteração do diploma das relações laborais deve ter em conta o descanso das futuras mães. Para o efeito, deve ser legislada a proibição do contacto com as gestantes pela entidade patronal entre o período das dez da noite e as sete da manhã. “As mulheres grávidas precisam de descansar e não ter preocupações acrescidas, e por isso achamos que este aspecto deve integrar a lei para que seja realmente respeitado”, disse Chan Lok Kei.

Pai mais presente

Para os pais, as medidas também devem ser mais consistentes. Muito além dos três a cinco dias previstos no documento em consulta, a ANM considera que, no mínimo e por lei, a licença de paternidade deveria ser de sete dias. Além desta semana integral, e caso houvesse vontade e necessidade, o futuro diploma deveria autorizar a que os pais, para poderem prestar um maior apoio ao bebé e à mãe, devem poder escolher ter mais sete dias sem trabalhar e sem remuneração. Esta última semana, teria um carácter opcional e poderia ter como opção trabalhar apenas meio-dia. “Seria uma forma de, tratando-se de dias não pagos, o pai poder não abdicar da remuneração total, ir trabalhar meio-dia, e ao mesmo tempo garantir uma presença mais próxima da “nova família” para poder dar o apoio necessário”., referiu Chan Lok Kei.

A associação é ainda contra, à semelhança de outras entidades que se tem manifestado nos últimos dias, a possibilidade de transferência dos dias de feriado obrigatório para outros não obrigatórios.

Direitos e deveres iguais

O regime jurídico do trabalho a tempo parcial também não é do agrado da Novo Macau. A associação considera que estes trabalhadores devem ter os mesmos direitos e deveres dos trabalhadores  a tempo inteiro mas de forma proporcional ao regime que integram. A ideia, afirmou o membro da Novo Macau, é poder atrair mais gente para este regime de trabalho, mas com condições “dignas” de salário, férias e contribuições. “Há pessoas que por várias razões não podem passar o dia a trabalhar, mas que se estiverem protegidas por um regime a tempo parcial justo podem pensar nesta opção e desta forma estarem activas, ganharem dinheiro e contribuir para o desenvolvimento económico do território”, apontou.

A conferência de imprensa contou ainda com a presença do deputado com ligações à Novo Macau, Sulu Sou e com o supervisor Andrew Cheong.

9 Nov 2017

LAG | Novo Macau fala de habitação jovem com Chui Sai On

A  Associação Novo Macau discutiu a questão da habitação para jovens e a não eleição dos membros do novo órgão municipal na reunião com o Chefe do Executivo. O encontro fez parte da ronda de auscultação de associações para elaboração das Linhas de Acção Governativa. De acordo com os pró-democratas, foi mais um acontecimento cerimonial do que uma reunião de trabalho

Trinta minutos, normalmente, passam a correr. Por isso, Sulu Sou e companhia quiseram aproveitar ao máximo o tempo da reunião com o Chefe do Executivo para consulta pública antes de serem anunciadas as Linhas de Acção Governativa (LAG). “É um encontro um bocado cerimonial em que o Chefe do Executivo recebe e ouve vários elementos da sociedade, apesar de suspeitarmos que as LAG já estejam definidas”, diz Scott Chiang, presidente demissionário da Associação Novo Macau.

Apesar de achar que esta ronda de reuniões não trará grande contributo a nível de conteúdo, Scott Chiang entende que pode servir de “plataforma para grupos mais amigáveis exigirem coisas que se encaixam nas medidas que vão ser anunciadas nas LAG e depois reclamar crédito perante o eleitorado”.

“As nossas exigências não tentam colar-se ao que sairá nas LAG, exigimos aquilo que achamos realmente importante. Como só tivemos meia hora para a reunião, escolhemos assuntos importantes que achamos que outros grupos podem falhar”, explica. Sulu Sou revela que o Chefe do Executivo ouviu as sugestões, mas não contribuiu com muitas opiniões.

Ainda assim os pró-democratas apreciam e estão agradecidos pelo gesto, até porque a última vez que tiveram uma audiência desta natureza foi em 2013.

Outro dos aspectos interessantes para a associação é, de certa forma, a saída de uma posição marginal em direcção a um reconhecimento enquanto oposição séria. Facto para o qual terá, por certo, contribuído a eleição de Sulu Sou como deputado para a Assembleia Legislativa.

Casa e câmara

Ao longo do encontro, os membros da Novo Macau abordaram a questão do acesso à habitação para jovens, algo que já havia sido uma das suas bandeiras de campanha eleitoral. “Precisamos consolidar a esperança desta cidade para convencer a próxima geração a ficar cá, estabelecer-se, fazer família e contribuir para a construção do futuro de Macau”, diz Scott Chiang à saída da reunião.

A Novo Macau não ter uma perspectiva científica quanto à evolução futura do mercado de habitação e quanto ao volume da procura que será absorvida pelo mercado privado, daí ter pedido informação relativa à capacidade de apoio do Governo. A ideia é traçar um plano de futuro, alocar recursos como terra, dinheiro e providenciar aos jovens de Macau um mercado estável de habitação.

Scott Chiang suspeita que o Executivo não encare o assunto como um problema sério. “O mercado privado ainda está desequilibrado e não se faz o suficiente para alterar uma situação que afecta muitos os jovens”, comenta.

O segundo assunto que trouxeram para a reunião prendeu-se com o défice democrático na escolha do elementos do novo órgão municipal sem poder político. “Devemos ter uma divisão de tarefas entre legisladores, que se devem ocupar com assuntos de política legislativa, enquanto os conselhos municipais lidam com problemas como infiltrações de água, ratos e coisas do género”, comenta Scott Chiang.

O ainda presidente da Associação Novo Macau teme que este tipo de assuntos “mais mundanos e municipais” recaíam sobre os ombros de Sulu Sou e que o deputado não tenha tanta disponibilidade para tratar de matérias de maior envergadura. Além disso, as eleições responsabilizarão os dirigentes perante a sociedade.

3 Nov 2017

ANM | Pró-democratas querem mecanismo de sinalização de tufões revisto

Sem descurar a responsabilidade do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Associação Novo Macau considera que o problema é mais profundo. A responsabilidade deveria ser partilhada colectivamente e a maior falha é não existir um mecanismo de sinalização eficaz de tufões

Fong Soi Kun tem responsabilidade nas falhas associadas à sinalização do tufão Hato, mas não é o único. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo ainda presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang. Para o responsável há vários factores de relevo que não são mencionados no relatório recentemente divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

“O mecanismo que está por detrás da tomada de decisão quanto ao sinal a ser içado é muito fraco”, disse Scott Chiang. Em causa está o facto de a responsabilidade ser apenas dirigida a uma só pessoa. “A responsabilidade da decisão final recai só sobre uma pessoa que neste caso é Fong Soi Kun. Esta situação, não só não é a ideal, como não se compreende”, apontou.

Para Scott Chiang, deveria existir um mecanismo que permitisse uma responsabilidade colectiva quando se trata de assinalar tufões.

Cientistas desconhecidos

No entender do ainda presidente da ANM, trata-se de uma decisão que deveria ser científica e não política. “É suposto que seja uma decisão feita por todo um departamento técnico. O sinal do tufão deve ser baseado em indicadores mensuráveis e científicos e zelar pela segurança da cidade”, referiu.

Neste sentido, estão em causa vários factores. O conhecimento científico, considera Scott Chiang é um deles e pode garantir que “as decisões não sejam radicais, aleatórias ou emocionais”. “Uma coisa é o director fazer uma proposta ou sugestão de actuação perante determinada situação que depois é acatada por uma equipa científica, outra é decidir sozinho o que fazer”, explica.

Por outro lado, e de acordo com o relatório do CCAC, Fong Si Kun teve uma série de comportamentos que podem ser recrimináveis. No entanto, salvaguarda Scott Chiang, não são comportamentos que se possam considerar irregulares até porque “Fong Soi Kun tem muita matéria para ser considerado culpado mas tecnicamente não há nenhuma regulamentação que ele tenha violado”.

O facto de o ex-director ter ficado em casa a trabalhar a partir das ligações de internet e telefónicas não é o comportamento ideal, mas o maior problema é não existir “regulamentação que diga que numa situação destas o departamento deveria estar ao serviço no local”.

Por isso, considera, tecnicamente o ex-director dos SMG não terá infringido qualquer regra.

A ANM reitera que Fong Soi Kun, a seu ver, também é culpado, mas, mais importante “é perceber quais as circunstâncias que deram origem a tal desastre”, diz Scott Chiang, pelo que apela a mais regulamentação clara e definida.

Equipamentos duvidosos

Outro ponto a assinalar e que “é completamente ignorado no relatório do CCAC” tem que ver com o estado dos equipamentos utilizados para fazer as medições necessárias em situação de tufão.

Não há, de acordo com o responsável da ANM, qualquer medida que garanta que os equipamentos estejam a funcionar nas melhores condições, especialmente durante o período de tufões. “Aqui há também uma responsabilidade que tem de ser assumida e cabe aos serviços garantir a aquisição do equipamento adequado e manter o seu bom funcionamento pelo menos nos períodos críticos”, diz, ao mesmo tempo que lamenta que “toda a informação acerca dos erros dados pelos equipamentos não apareça no relatório no CCAC e são coisas que deveriam lá estar”.

Para Scott Chiang, Fong Soi Kun pode estar a ser, “sem que seja intencionalmente, uma espécie de bode expiatório” da catástrofe que aconteceu com a passagem do Hato no território, “até porque o seu comportamento não foi o mais adequado e acreditamos que teve muito que ver com o resultado da situação”. No entanto, reitera, “há circunstâncias estruturais que levaram ao desastre com as dimensões que teve”.

“Tanto o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário como o próprio Chefe do Executivo deveriam ter em conta todo um conjunto de situações e perceber que há muito a reformular dentro do funcionamento dos serviços meteorológicos locais”, rematou Scott Chiang.

26 Out 2017

Scott Chiang deixa direcção da Novo Macau no domingo

A Associação Novo Macau (ANM) vai passar a ter uma direcção interina até final deste mês, uma vez que Scott Chiang, que tem assumido o papel de presidente, vai deixar a presidência no próximo domingo. Segundo a Rádio Macau, a ANM só vai escolher o novo presidente no final deste mês.

“Foi decidido que não seria bom para toda a gente que eu continuasse na liderança, que precisamos de uma cara nova e que eu deveria ir à procura de outra posição para continuar a contribuir. Honestamente, ainda não encontrei o melhor lugar. Mas isso não me impede de cumprir a minha palavra e deixar a liderança”, disse à rádio.

Sou Ka Hou, que foi recentemente eleito deputado à Assembleia Legislativa (AL), é, segundo a Rádio Macau, o nome apontado para a presidência, apesar de, numa entrevista ao HM, ter dito que não estaria disponível para tal cargo, uma vez que vai desempenhar funções de deputado.

Apesar de Sou Ka Hou querer separar as águas, Scott Chiang acredita que será também um bom nome para a liderança da associação do campo pró-democrata.

“Num mundo ideal, onde tudo segue a sua ordem, sim, ele pode ter razão. Mas no mundo real, muitas coisas não acontecem exactamente como esperamos”. “Se não houver alguém para assumir o cargo, precisamos consolidar as nossas ideias. Será essa a melhor opção em cima da mesa? Talvez não. Mas se for a única, por que não?”, questionou.

Scott Chiang acredita que não será fácil escolher o nome para dirigir a ANM nos próximos tempos.

“Por um lado, quero alguém com boa experiência para continuar a estabilizar a organização. Por outro, também quero alguém novo, que traga ideias frescas para a associação. Não consigo decidir-me neste momento. A assembleia-geral terá mais sabedoria do que eu”, remata.

Em entrevista à Rádio Macau, Scott Chiang frisou ainda que pode ter saído prejudicado por ter ficado de fora da corrida nestas eleições legislativas, no contexto de uma eventual candidatura à AL daqui a quatro anos.

11 Out 2017

CCAC | Novo Macau pede investigacao a alegado caso de corrupção eleitoral

Apesar de André Cheong ter dito que a oferta de pão e leite, a troco de um pedido de voto, não é corrupção, a Associação Novo Macau pede ao CCAC que não ignore o caso e faça o seu trabalho

A Associação Novo Macau quer uma investigação formal ao caso de uma mulher que admitiu ter recebido um pequeno almoço, no dia das eleições, em troca de um pedido para votar na lista liderada por Ho Ion Sang. Logo nesse dia, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), através do líder André Cheong, disse que o caso não é corrupção, mas a associação entregou, ontem, uma queixa formal.

Scott Chiang, presidente demissionário da Associação Novo Macau, defende que o caso é flagrante e que está na altura do CCAC acordar e fazer o que lhe compete.

“Na queixa que entregámos estão anexadas as imagens captadas, pelos jornalistas, da senhora que admitiu ter recebido um pequeno-almoço para votar numa determinada lista, no dia das eleições. Para nós, esta é uma acção flagrante de tentativa de influenciar o livre voto das pessoas”, afirmou Scott Chiang.

“O CCAC recusou-se a fazer uma investigação e afirmou que a oferta de um pão e leite não é considerada corrupção. Perguntamos como é que definem corrupção, porque há uma oferta e apesar do valor da oferta poder ser maior ou mais pequeno, há um pedido para convencer as pessoas”, acrescentou.

Apesar da posição inicial do CCAC, Chiang sublinhou que espera que com esta queixa haja uma investigação mais profunda aos indícios apresentados. Isto apesar de André Cheong já ter excluído a existência de corrupção.

Fracas esperanças

“Admito que não tenho muita fé que esta queixa oficial faça com que o CCAC finalmente investigue o que lhe compete. Mas queremos que, pelo menos, sejam obrigados a fornecer uma resposta oficial e a explicar porque não houve uma investigação profunda”, apontou o presidente da Novo Macau.

Em relação à pronta resposta do CCAC, no dia das eleições, a Associação diz que o organismo liderado por André Cheong não quis ver o caso de corrupção: “foi um acto filmado de forma muito flagrante pelos jornalistas, mas o CCAC virou a cara para não ver o que estava a acontecer”, acusou Scott Chiang.

“É suposto que façam o trabalho deles na luta contra a corrupção. Temos fé que acordem um dia e se lembrem que há trabalho para fazer. Numa perspectiva realista, sabemos que existem irregularidades na oferta de banquetes e prendas pelas listas, mas normalmente os pedidos de voto nunca surgem nessas ocasiões. Desta vez, isso aconteceu”, explicou.

“É um caso muito flagrante. Se isto não resulta numa investigação, não sei que práticas são investigados. Se o CCAC decidir que não vai fazer nada, então não percebo para que existe”, acrescentou.

No dia das eleições, o canal iCable transmitiu as imagens de uma senhora a admitir que lhe tinham oferecido um pão e leite, pedindo-lhe que votasse na lista número dois. No entanto, uma funcionária do Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon, onde oferta terá acontecido, negou que tivesse havido um pedido de voto.

Em declarações ao HM, Scott Chiang abordou a questão do novo presidente da associação, dizendo que neste momento compete à direcção tomar uma decisão. A escolha deve ser conhecida antes de 16 de Outubro, quando o membro Sulu Sou assume o cargo de deputado da Assembleia Legislativa.

29 Set 2017

Novo Macau | Sulu Sou foi eleito e senhorio quer Associação a pagar mais

A eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa levou o senhorio da fracção onde está a sede da Novo Macau a exigir um aumento. A situação pode fazer com que a associação e os ex-membros Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam voltem a partilhar o mesmo espaço

A eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa fez com que o senhorio da fracção onde fica localizada a sede da Associação Novo Macau, na Calçada de Santo Agostinho, tenha exigido um aumento da renda. A informação foi confirmada pelo deputado recém-eleito Sulu Sou, ao HM, e neste momento não está afastada a hipótese da Novo Macau e o escritório dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltarem a partilhar o mesmo espaço.

Após confirmar a existência do aumento do valor cobrado pela fracção onde está a Novo Macau, Sulu Sou adiantou que a Associação está a equacionar continuar no espaço e pagar a renda mais alta “com donativos e parte do salário de deputado”. No entanto, ainda não foi tomada uma decisão sobre o que se vai fazer.

Outro cenário que se pode concretizar é a sede da Novo Macau ficar no mesmo sítio, mas com o espaço a ser igualmente utilizado como escritório dos deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta hipótese seria um reencontro para os antigos colegas de luta, que no próximo ano têm de deixar as instalações que ocupam na Areia Preta.

Tudo em aberto

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong admitiu que o cenário está em aberto, mas que a prioridade para os dois deputados passa por arrendar um espaço na zona onde estão actualmente.

“Antes das eleições fomos informados pelo nosso senhorio que havia o desejo de aumentar a renda e também de recuperar a fracção no final do próximo ano”, disse.

“Temos cerca de um ano para procurar outro espaço. Mas já discuti a questão com o meu colega Au Kam San e chegámos à conclusão que o ideal era encontrarmos outro escritório na zona norte da cidade, perto da Areia Preta”, acrescentou.

Contudo o pró-democrata diz que todas as hipóteses estão em aberto, admitindo mesmo a possibilidade de arrendar um novo espaço com Au Kam San e a Novo Macau. O regresso dos dois deputados mais velhos à Calçada de Santo Agostinho também não está afastado.

“Neste momento, a possibilidade de ficarmos os três no mesmo escritório depende da Associação Novo Macau. Eles têm de tomar uma decisão sobre o que querem fazer. Também temos de ter em conta a altura em que a decisão vai ser tomada”, explicou Ng Kuok Cheong.

“Se eles acharem que podemos ficar os três no mesmo espaço, talvez seja possível. Também pode acontecer eles quererem ter a sede próxima de nós, mas em espaços diferentes. Nesse caso vou apenas partilhar o escritório com o Au Kam San. É uma questão para resolver no futuro e vou respeitar a decisão da Associação Novo Macau”, apontou.

25 Set 2017

Privacidade | Novo Macau atacada por hackers durante a campanha eleitoral

Jason Chao revela que as contas de email e redes sociais da Associação sofreram tentativas de ataques cibernéticos. O activista suspeita que os responsáveis o fizeram com cobertura do Governo Central. Antes de partir para a Europa, o membro da ANM deixou críticas ao sistema político de Macau

A Novo Macau, a maior associação pró-democracia da cidade, afirmou ontem ter sido alertada pela Google de que foi alvo de ciberataques “apoiados pelo Governo” durante a campanha eleitoral, ataques que cessaram depois das eleições de domingo.

“A Google alertou-nos que ‘hackers’ do Governo podiam estar a tentar roubar a nossa ‘password’. Todos estes ciberataques pararam um dia após as eleições. Acho que não é uma coincidência”, disse Jason Chao, membro da Associação Novo Macau (ANM), em conferência de imprensa.

Uma lista afiliada à ANM elegeu no domingo o mais jovem deputado da Assembleia Legislativa de Macau, Sulu Sou.

Jason Chao, que liderou a associação entre 2010 e 2014 e continuou desde então envolvido nas suas actividades, listou aqueles que considerou terem sido os maiores problemas durante a campanha, entre eles o ataque informático, não só aos emails dos candidatos e da associação, mas também às contas da rede social Facebook e de Telegram, uma plataforma de troca de mensagens.

No entanto, nestes dois últimos casos, as empresas apenas informaram que alguém estava a tentar entrar nas contas, sem referência a interferências governamentais.

“Provavelmente, as autoridades queriam conhecer as nossas actividades para melhor arquitectar campanhas difamatórias. Mas isto é apenas uma especulação minha. O que posso dizer ao público é que fomos informados pela Google de que fomos sujeitos a ataques por ‘hackers’ apoiados pelo Governo”, disse.

Em jeito de despedida

Na mensagem da Google, que Chao mostrou aos jornalistas, a empresa escreveu: “Existe a possibilidade de isto ser um falso alarme, mas detectámos que atacantes apoiados pelo Governo estão a tentar roubar a tua ‘password’. Isto acontece a menos de 0,1% dos utilizadores. Não podemos revelar o que nos alertou porque os atacantes podem reparar e mudar as suas tácticas, mas se forem bem-sucedidos, a certa altura podem aceder aos teus dados ou tomar outras acções usando a tua conta”.

Questionado sobre que Governo suspeitava estar pode trás dos ciberataques, o de Macau ou o da China, Chao apontou para o segundo. “Pelo que sei, o Governo de Macau não tem a capacidade de desenvolver tecnologia de ‘hacking’”, disse.

Jason Chao, de 30 anos e que desde 2005 tem vindo a dedicar-se ao activismo, deixa Macau no sábado com destino ao Reino Unido, para fazer um mestrado.

A partir de agora, disse, deixará de centrar o seu trabalho em Macau, mas pretende continuar a representar algumas organizações do território nas reuniões da ONU, quando for analisada a implementação de tratados internacionais.

Nos últimos 17 anos, Chao disse ter assistido a uma “deterioração generalizada da protecção dos direitos”.

“Quando falamos da política de Macau temos de ter a China em consideração. Nos últimos anos, os governos da China e de Hong Kong têm lutado contra o movimento de independência de Hong Kong ou outros que pretendem promover democracia. Torna a situação em Macau mais difícil”, disse.

“Objectivamente vemos que a polícia está muito interessada em reunir informação sobre activistas. Estamos sob vigilância e o Governo tem agora mais vontade de acusar os activistas”, comentou.

Por outro lado, Chao considera que a sociedade civil não “está a desenvolver-se bem”.

“Até que ponto é que os cidadãos valorizam a liberdade? Pensam os cidadãos que há necessidade de lutar por maior liberdade? Estas são as bases de uma sociedade civil saudável”, disse.

Tendo em conta estes dois factores, “o activismo em Macau é muito difícil”.

“Estamos só ligeiramente melhores que a China, pelo menos ainda temos Internet livre. Mas não sabemos quando é que vamos ter de começar a usa VPN [Virtual Proxy Network]. Desejo o melhor aos meus colegas em Macau”, concluiu.

22 Set 2017

Eleições | Sulu Sou, o jovem rosto do campo pró-democrata

Foi candidato às eleições legislativas há quatro anos, estudou ciência política em Taiwan. Perdeu, mas desta vez ganhou. Sulu Sou foi um dos vencedores da noite eleitoral de domingo

Sulu Sou, rosto do maior protesto em Macau desde o massacre de Tiananmen em 1989, foi este domingo eleito para a Assembleia Legislativa (AL), tornando-se, aos 26 anos, o mais jovem deputado e uma das poucas vozes pró-democracia no hemiciclo.

Começou a interessar-se por política, com 17 anos, quando acompanhava atentamente as notícias da vizinha Hong Kong. Sulu Sou viu esse interesse crescer já em Taiwan, onde concluiu a licenciatura em Ciência Política e actualmente prossegue uma pós-gradução.

Inicialmente, o jovem abraçou causas relacionadas com as dificuldades das classes mais desfavorecidas, mas acabou a “virar a agulha” para o sistema político.

“Acho que a raiz de todos os problemas está na falta de um sistema democrático”, disse em Dezembro de 2014, numa entrevista à agência Lusa.

O jovem Sulu Sou chegou a presidente da Associação Novo Macau no mesmo ano e apenas alguns meses depois de liderar uma manifestação que juntou 15 mil pessoas.

O protesto contra uma proposta de lei que previa regalias para membros cessantes do governo elevou-o a estrela da nova geração de activistas e inspirou-o a escrever um livro sobre o processo que culminou na retirada da proposta pelo próprio chefe do Executivo. O livro chegou mesmo a ser confiscado antes de chegar às livrarias.

As eleições de 2013

Há quatro anos, Sulu Sou prometia que não iria abandonar a defesa dos mais vulneráveis: “Venho das classes baixas e nunca me vou desviar das questões que afectam os pobres”.

Candidatar-se a um lugar de deputado era uma hipótese que já então admitia para “mostrar aos jovens como se podem envolver na sociedade civil”.

Já nesta campanha, Sulu Sou foi às lágrimas num comício, quando falava das dificuldades dos jovens ao entrarem na política, segundo o canal em português da TDM.

Popular entre os mais jovens, disse, no entanto, na apresentação da campanha que o seu programa político era dirigido a “todas as faixas etárias”.

Não escapou, no entanto, a ataques pessoais, e segundo o jornal Tribuna de Macau, foi criticado por “ser um conquistador, um libertino, um sedutor”, por ter tido duas namoradas, em alturas diferentes, quando era estudante em Taiwan.

Já nas legislativas de 2013, quando ainda não era conhecido, concorreu como número dois do veterano Au Kam San.

Nas actuais eleições, apesar de já não presidir à Novo Macau, Sulu Sou candidatou-se como líder da lista afiliada da associação que actualmente reflecte as divergências entre a ala mais tradicional liderada pelos fundadores Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a ala mais liberal conotada com Jason Chao e Scott Chiang.

Além de temas directamente relacionados com o bem-estar da população, Sulu Sou mantém como bandeiras a defesa do sufrágio universal e diz-se preocupado com a erosão dos direitos vigentes em Macau pelo período de 50 anos iniciado na transição para a China, em 1999.

Há dois meses, na vigília convocada pela Novo Macau para assinalar a morte do dissidente chinês Liu Xiaobo, Sulu Sou disse à Lusa não tomar a liberdade de Macau como garantida.

“Perdê-la é muito fácil, preocupo-me com isso. Lutamos por um bocadinho de democracia em Macau e é muito difícil. Perder a liberdade de expressão, de imprensa, a liberdade de não ter medo, é muito fácil”, afirmou.

19 Set 2017

Eleições | Scott Chiang espera ataques nunca antes vistos a Sulu Sou

O presidente cessante da Associação Novo Macau, Scott Chiang, acredita que vão surgir jogadas nos bastidores para impedir que o recém-eleito Sulu Sou seja impedido de se sentar na Assembleia Legislativa.

Ao HM, Chiang defendeu também que mesmo que o membro da associação consiga sentar-se na AL, que vai ser vítima de ataques nunca antes vistos.

“Não penso que estejamos imunes a esses tipos de problemas [acusações de apoio à causa pró-separatista], porque como vemos em Hong Kong, quando existe uma vontade, existe sempre uma forma de criar esses problemas. Tenho a certeza que há pessoas que vão fazer tudo para impedir que o Sulu Sou se sente na AL”, afirmou o presidente da Associação Novo Macau.

De acordo com a legislação em vigor, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) pode decidir que um deputado não cumpre os requisitos para assumir o cargo, caso se prove que não defende a Lei Básica da RAEM nem que é fiel à RAEM. “Apesar de em Macau não haver declarações pró-independentistas, já há pessoas a fazerem essas acusações. Não são os radicais que colocam este tópico na agenda, são os ditos patriotas que trazem essas questões para os jornais para poderem beneficiar com elas”, apontou.

Mas mesmo que o estudante de 26 anos seja aprovado pela CAEAL, o presidente da Associação Novo Macau prevê ataques muito agressivos dos campos tradicionais.

“Estou à espera que ele tenha desempenhos espectaculares e que se destaque ao mostrar o reduzido valor das prestações dos actuais deputados. Por isso, suspeito que vai sofrer ataques nunca antes vistos na Assembleia Legislativa”, disse. “Aqueles deputados nunca tiveram de lidar com uma pessoa como ele e não vão saber como reagir. Isso vai fazer com que acabem por atacá-lo fortemente”, acrescentou.

Sem arrependimentos

Scott Chiang comentou também o facto de ter anunciado a demissão do cargo de presidente da associação, numa altura em que se começavam a preparar as eleições. Ao HM, o activista afirmou que não tem arrependimentos e confessou acreditar que dificilmente conseguiria um resultado melhor do que o obtido por Sou.

“Não creio que conseguisse este resultado. Olho-me ao espelho todas as manhãs e sei que sou diferente do Sulu Sou, por isso também nunca pedi para ser cabeça-de-lista. Somos pessoas com talentos diferentes. Eu sou capaz de fazer coisas que ele não consegue e vice-versa. No jogo das eleições, ele é muito mais capaz do que eu”, reconheceu.

A pausa de Scott Chiang chega alguns meses depois do presidente demissionário da Novo Macau ter sido pai. Contudo, Chiang vai continuar a fazer parte da associação. “Estou a fazer uma pausa, que considero necessária. Porém se a associação considerar que posso ser útil, ficarei feliz por poder ajudar. Estou em Macau e eles sabem como me contactar”, explicou.

19 Set 2017

Ala pró-democrata com três assentos na Assembleia legislativa

No ranking dos vencedores das eleições por via directa estão os líderes das três listas pró-democratas do território. Os veteranos Au Kam San e Ng Kuok Cheong, bem como o estreante Sulu Sou vão integrar o hemiciclo nos próximos quatro anos.
A grande surpresa dos resultados eleitorais vai para Sulu Sou, da Associação Novo Macau (ANM) e número um da lista Associação do Novo Progresso de Macau.
O ambiente na sede de campanha não podia ser mais emotivo aquando da certeza dos resultados. Depois da ruptura com Au Kam San e Ng Kuok Cheong, a Novo Macau voltou a garantir presença na Assembleia Legislativa. Entre as lágrimas dos apoiantes e um futuro deputado visivelmente emocionado, a pequena sede da ANM estava abarrotada de gente e de alegria.
Com 8981 votos, o mais jovem deputado à AL pretende dedicar a legislatura aos princípios que tem vindo a defender e que estão ligados à defesa da liberdade e dos direitos humanos, e à promoção de uma juventude capaz de se exprimir sem restrições e de se envolver na vida política local. “Os mais novos devem confiar neles e na sua capacidade em mudar a sociedade e a própria AL”, disse Sulu Sou.
Para o futuro, Sou não esconde a continuação da luta pela democracia, sendo que “o que mais gostava de ver era uma Assembleia totalmente eleita pela via directa”, apontou.

Deu trabalho

O deputado eleito não ficou surpreendido com o resultado e considera que mais não é do que o fruto dos últimos quatro anos de trabalho da ANM e da vontade dos residentes, aos quais agradece.
O jovem deputado não deixou de mostrar satisfação pelos colegas que se afastaram da associação que lidera, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Para Sulu Sou, o facto de terem sido ambos eleitos, ainda que por listas diferentes, mostra o interesse das pessoas em participar na vida política. “Penso que muitos residentes, principalmente os mais jovens, querem liberdade mas têm medo de expressar a opinião e nós queremos fazer mais e melhor.”
A luta pela democracia em Macau não vai interferir, ao contrário de Hong Kong, com a soberania da China, garantiu ainda. “Vamos agir sempre a defender o princípio de ‘Um país, dois sistemas’ e ter sempre em conta os residentes do território”, sublinhou.
Ser o mais novo elemento do hemiciclo não é um problema para Sulu Sou, apesar de considerar que ainda tem muito para aprender.

Democratas tradicionais | Venha quem vier por bem

Listas diferentes, mas sempre juntos. Numa cave da Areia Preta, juntaram-se ontem apoiantes de Au Kam San e Ng Kuok Cheng, ambos reeleitos confortavelmente. Concorreram separadamente para manter os lugares na AL, e resultou. Au Kam San, com quase 11 mil votos, ficou desta vez à frente de Ng Kuok Cheong, que arrecadou 9791.

A dupla vai continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Queremos que este processo já possa acontecer em 2019”, disse Ng Kuok Cheong imediatamente após serem conhecidos os resultados eleitorais. O deputado agradeceu aos residentes de Macau a reeleição que representa “o apoio da comunidade a um futuro democrático”.

Ng Kuok Cheong não deixou de mostrar satisfação pela vitória de Sulu Sou. “Estou feliz por qualquer um que queira participar em verdadeiras eleições e estou contente por existirem mais amigos a favor da democracia na Assembleia Legislativa”, reagiu.

No entanto, ainda há muito para fazer e “a chave está nas mãos dos jovens”, sublinhou durante os festejos de vitória.

Se, em 2013, Ng Kuok Cheong arrecadou mais votos que Au Kam San, nas eleições de ontem aconteceu o inverso. No entanto, os objectivos mantêm-se.

Já Au Kam San, depois de saber os resultados, manifestou a necessidade de mais deputados pró-democratas. “A ala democrática ocupa uma minoria e é inevitável que se lute pelo aumento de lugares na AL para deputados eleitos por via directa”, referiu.

18 Set 2017

Novo Macau | Queixa na CAEAL por alegada infidelidade ao regime

A notícia foi conhecida ontem: há uma queixa contra um candidato do universo da Novo Macau por alegada infidelidade ao regime. A lista diz ainda não ter sido informada. Está à espera da CAEAL

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu uma queixa contra um candidato por alegada infidelidade ao regime, avançou ontem a Rádio Macau. A confirmar-se a acusação, o candidato, que será da lista ligada à Associação Novo Macau, poderá ser impedido de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa, um cenário que ainda não se coloca uma vez que o caso ainda está a ser analisado, explica a emissora.

“Os dados da queixa foram recolhidos através das redes sociais. Para acompanhar este caso, precisamos de recolher mais factos concretos”, declarou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, que esteve esta manhã no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Numa nota ao final da tarde, referia-se que, além da obtenção de provas, a CAEAL necessita de avaliar “a possibilidade da legislação permitir a eficácia retroactiva pelos actos cometidos, no passado”, bem como “a intenção legislativa”.

Ao HM, Andrew Cheung, membro da lista, afirmou que ainda não houve qualquer contacto por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais. “Não temos ainda informações sobre essa queixa e penso que a CAEAL tem de publicar mais dados sobre o caso”, disse. “Não fomos contactados.”

Esta semana, o candidato número 4 da lista da Nova Macau, do campo pró-democracia, disse que estava a ser alvo de uma campanha difamatória nas redes sociais Facebook e Wechat. Wong Kin Long, 20 anos, afirmou que foi publicamente acusado de apoiar a independência de Hong Kong.

A nova lei eleitoral obriga os candidatos a assinarem uma declaração de fidelidade a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China. Foi a resposta dada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a questão do juramento dos deputados de Hong Kong pró-independência. Os candidatos de Macau podem ser impedidos de participar nas eleições e, mesmo após eleitos, arriscam perder o mandato caso se prove que são infiéis ao regime.

Depois das eleições do próximo domingo, a CAEAL terá de apresentar um relatório ao Governo sobre o acto eleitoral e os pontos a serem revistos. Tong Hio Fong admite já novas alterações à lei eleitoral, explica a Rádio Macau. O alvo são as redes sociais: “Posso avançar que, se calhar, temos de reforçar o combate à angariação de votos através das redes sociais, nomeadamente o Facebook, prevendo algumas sanções para este tipo de situações”.

A empresa Facebook arrisca pagar uma multa entre cinco mil a 50 mil patacas por divulgar conteúdos pagos pelas listas, classificados pela CAEAL como propaganda eleitoral ilegal. Tong Hio Fong esclareceu, no entanto, que apenas haverá sanções para a empresa, uma vez que, em termos jurídicos, ainda não estão definidas consequências para o comportamento do candidato.

17 Set 2017

Eleições | Lista de Sulu Sou queixa-se de três listas concorrentes ao Ministério Público

A lista Associação do Novo Progresso de Macau entregou três queixas junto do Ministério Público. Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi dizem-se vítimas de difamação e boicote por parte das listas Ajuda Mútua Grassroots, Ou Mun Kong I e pela candidatura de Lee Kin Yun

A campanha eleitoral da lista Associação do Novo Progresso de Macau tem decorrido de forma turbulenta nos últimos dias. A candidatura liderada por Sulu Sou e Paul Chan Wai diz-se vítima de difamação por parte de três listas concorrentes.

Segundo explicou Andrew Cheung, membro da lista, ao HM, as queixas apresentadas junto do Ministério Público (MP) dizem respeito a alegadas acções promovidas pela lista número 22, intitulada Ajuda Mútua Grassroots e liderada por Wong Wai Man. A lista número 23, Associação Activismo para a Democracia, liderada pelo activista Lee Kin Yun, é também uma das visadas, bem como a lista número 17, Justiça de Macau (Ou Mun Kong I), de Lei Sio Kuan.

Em causa estão acções de boicote nas actividades de campanha promovidas pela lista dos candidatos pró-democrata. De acordo com Andrew Cheung, as três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque.

“Segundo a lei, este tipo de comportamento violento pode levar a três anos de prisão. Além dos próprios candidatos, existem mais pessoas que interferiram nas nossas campanhas, e questionamo-nos porque é que a polícia não agiu”, afirmou Andrew Cheung.

Um dos últimos casos originou inclusivamente a abertura de um processo de investigação da parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

Em plena acção de campanha, esta semana, os líderes da lista Associação do Novo Progresso de Macau foram confrontados com um grupo de pessoas que começou a gritar frases como “Wong Kin Long, não envenene os jovens!”, “Perante a desgraça, a pátria apoia-nos” e “A independência de Hong Kong é desumana”.

Estas pessoas afirmaram ter lido notícias que garantiam que o candidato seria a favor do movimento independentista de Hong Kong, que tem os activistas Joshua Wong e Nathan Law como protagonistas. Após esse episódio, os candidatos esclareceram que essas acusações são falsas e que não apoiam o movimento em causa. No entanto, a CAEAL prometeu averiguar o caso.

Contratos a prazo

Ontem, os candidatos Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi realizaram uma conferência de imprensa no bairro do Iao Hon, onde prometeram lutar pela revisão do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.

Em causa está a perda de garantias dos docentes com mais anos de experiência e que são, alegadamente, empurrados para a reforma sem o desejarem.

“Sabemos do caso de uma escola que recentemente despediu dez professores, sendo nove deles experientes. O Governo não garantiu uma supervisão adequada à acção destas escolas”, adiantou Andrew Cheung.

Segundo disse Sulu Sou ao HM, a lista tem vindo a receber muitas queixas de professores e docentes nos últimos dias de campanha. “A nossa plataforma política dá atenção ao sector da educação. Temos vindo a receber muitas opiniões e queixas nas últimas duas semanas. São opiniões de professores e pais. Querem que apelemos junto do Governo sobre a lei das escolas privadas”, frisou o líder da lista.

Sulu Sou disse ainda que são sempre assinados contratos a prazo a cada dois anos, sem que isso dê uma estabilidade à carreira docente. “Algumas escolas privadas, aquando da revisão dos contratos todos os anos, não respeitam a lei laboral. Mesmo que o professor trabalhe na escola durante o período de dois anos continuam a ser assinados contratos a prazo. Isto não está de acordo com a lei e isso causa pressão psicológica aos professores”, disse.

O candidato a um lugar no hemiciclo afirma existirem ainda, nas escolas privadas, casos de professores despedidos sem justa causa. “Queremos rever a lei caso sejamos eleitos, para que os professores tenham mais garantias”, concluiu Sulu Sou.

17 Set 2017

Novo Macau | Lista diz-se afastada do movimento independentista de Hong Kong

A lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou e ligada à Novo Macau, diz-se afastada do movimento independentista de Hong Kong e nega notícias que associam declarações de um candidato aos episódios políticos do território vizinho

Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os dois principais candidatos da Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM), realizaram ontem uma conferência de imprensa para negar o que consideram serem rumores e falsas interpretações publicados na imprensa chinesa. Em causa estão comentários feitos pelo número quatro da lista, Wong Kin Long, no ano passado, nas redes sociais relativos a Macau e ao movimento independentista de Hong Kong.

Em comunicado, a Associação Novo Macau (ANM), ligada à lista em causa, diz que as declarações do candidato foram retiradas do seu contexto e diz que “se opõe ao movimento independentista”. “A ANPM, ligada à ANM, rege-se pela Lei Básica e pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

“Os candidatos da lista ANPM assinaram uma declaração de fidelidade para com a RAEM e a República Popular da China junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. As palavras que o candidato número quatro disse num debate académico foram descontextualizadas”, lê-se no comunicado.

Os candidatos consideram que o surgimento destas notícias faz parte de uma “campanha para descredibilizar” a lista. “Wong escreveu nas redes sociais sobre a questão hipotética de uma possível coexistência entre a defesa da independência e candidatura. O objectivo do levantamento desta questão foi lembrar o público sobre a existência de possíveis lacunas na lei de segurança nacional e na lei eleitoral da Assembleia Legislativa”, esclarecem os candidatos.

Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi afirmam ainda que o número quatro da ANPM “foi o primeiro, este ano, a falar da discrepância entre as versões portuguesa e chinesa da lei eleitoral”

Protestos em campanha

Segundo o jornal Ponto Final, este caso levou a uma acção de boicote de uma actividade de campanha eleitoral levada a cabo pela ANPM. Quando os candidatos se encontravam a distribuir folhetos na zona da Rotunda de Carlos da Maia, uma dúzia de homens e mulheres começou a gritar frases como “Wong Kin Long, não envenene os jovens!”, “Perante a desgraça, a pátria apoia-nos” e “A independência de Hong Kong é desumana”.

O mesmo jornal escreve que este grupo de pessoas afirmou ter lido notícias que afirmavam que o candidato seria a favor do movimento independentista de Hong Kong, que tem os activistas Joshua Wong e Nathan Law como os principais protagonistas.

Ao HM, Andrew Cheung, outro dos candidatos da lista, afirmou que este episódio e a publicação destas notícias têm apenas como objectivo manchar a candidatura ligada ao campo pró-democrata.

A conferência de imprensa de ontem serviu ainda para os candidatos se justificarem em relação a outros rumores que têm surgido na imprensa chinesa. Sobre o caso dos alegados subornos recebidos por Andrew Cheong, um caso que já está a ser investigado pelo Ministério Público, após queixa de Caruso Fong, os pró-democratas esperam que se faça justiça.

“[Andrew] Cheong espera que o início do processo de investigação pelas autoridades revele a verdade junto do público. Cheong tem orgulho na sua participação honesta no seu trabalho e activismo”, remata o comunicado.

12 Set 2017

Justiça | Continua a esgrima entre Andrew Cheong, da Novo Macau e Caruso Fong

A luta entre dois membros da Novo Macau que rebentou no mês passado quando Caruso Fong acusou a direcção dos pró-democratas de aceitarem subornos de Andrew Cheong teve um novo episódio.

A Novo Macau apresentou uma queixa por denúncia caluniosa contra Caruso Fong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que entendeu que “este é o método que Andrew Cheong adopta sempre”. Em comunicado, Caruso Fong explica que a queixa tem como objectivo transferir o foco do assunto, algo que não perturba o presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais.

O comunicado da associação dirigida por Caruso Fong diz que Andrew Cheong está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), depois de ser acusado de prestar falsas declarações em tribunal, ou seja perjúrio, no julgamento do caso de Ho Chio Meng.

Aquando da queixa do presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, foi também pedido ao MP que investigasse se Andrew Cheong tinha, ou não, usado métodos ilegais para conseguir um projecto de obras da Direcção para os Assuntos do Tráfego. O projecto em questão estava orçamentado em 30 milhões de patacas.

11 Set 2017

Tufões | Associação Novo Macau aponta responsabilidades a Chui Sai On

A Associação Novo Macau considera que Chui Sai On, o Chefe do Executivo, é o principal responsável pelas consequências da passagem do tufão Hato, por nunca ter adoptado medidas na prevenção de catástrofes e na melhoria das infra-estruturas

Causou dez mortos e as suas consequências ainda estão na mente de muitos, que não esquecem o tufão mais forte dos últimos 50 anos. Os estragos que o Hato causou no território levaram a Associação Novo Macau (ANM) a acusar o Chefe do Executivo, Chui Sai On, de ser o principal responsável por tudo o que aconteceu nos últimos dias.

“A ANM pede que o Chefe do Executivo seja responsabilizado. O próximo passo que Macau deve tomar é responsabilizá-lo, e também ao Governo, pela sua inacção e necessidade de reformas, para que se possa prevenir a ocorrência de uma nova tempestade”, lê-se em comunicado.

Número a número, a ANM recorda todas as medidas que ficaram por cumprir e que, na visão de Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi, levaram a que o território tenha ficado seriamente destruído.

“O tufão foi, claro, um desastre natural, mas a maior parte dos efeitos sentidos vieram das acções humanas, nomeadamente do Governo e do Chefe do Executivo em específico”, apontam.

A ANM começa por apontar a renomeação de Fung Soi Kun como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) em Agosto. “Depois dos pedidos públicos que foram feitos para a saída de Fung Soi Kun, o Chefe do Executivo decidiu renovar o seu mandato, garantindo que este teria a experiência e conhecimentos adequados ao cargo.”

Além disso, os SMG “nunca cumpriram a promessa de rever o sistema de alerta de tempestades tropicais”.

Medidas de 2009

A Novo Macau recorda ainda que, já em 2009, quando Edmund Ho ainda era Chefe do Executivo, o Governo aprovou o Sistema de Alerta e Aviso para Situações de Ameaça de Risco Colectivo. Em 2012, foi criada uma comissão para lidar com este tipo de situações.

Contudo, “estes sistemas não foram utilizados nesta ocorrência e o Chefe do Executivo deveria ser responsabilizado pela falta de acções”.

Sobre a actuação do corpo de operações da protecção civil, a ANM defende que ficou aquém do desejado, uma vez que, sem a ajuda de vários grupos de voluntários, a limpeza das ruas teria falhado.

O Chefe do Executivo é também criticado pelo facto de nunca ter avançado com a construção de infra-estruturas consideradas essenciais para travar as cheias na zona do Porto Interior. “O atraso na construção destas infra-estruturas causaram mortes e perdas económicas”, aponta a ANM.

A Novo Macau acredita ainda que as falhas de electricidade que se verificaram nas horas seguintes à passagem do tufão Hato mostram o quão Macau está dependente do continente.

“Durante esta Administração, a proporção da electricidade importada passou de dez para 90 por cento, o que faz com que Macau fique vulnerável se o fornecimento de electricidade não for estável ou estiver danificado”, remata a associação.

1 Set 2017

Novo Macau questiona a actuação do Executivo ao tufão Hato

A Associação Novo Macau critíca a forma como o Governo respondeu ao desastre natural que varreu a cidade na passada quarta-feira. Desde a falta de sinalização de alertas dos serviços de meteorologia, passando pelos cortes de água e energia

Os pró-democratas mostraram indignação contra as situações caóticas que a cidade viveu. O comunicado da Novo Macau critíca a forma como o Governo não dispõe de electricidade extra suficiente para dar resposta às necessidades energéticas do território. Como tal, os pró-democratas pediram responsabilidades ao Executivo e propostas de melhorias para serem avaliadas pela população.

Outros dos agravos da Novo Macau prende-se com a falta de planos de prevenção para as inundações, verificando-se constantemente a mesma situação em caso de chuvas fortes ou tufões.

De acordo com os pró-democratas, é necessário proceder à melhoria das redes de drenagem de forma a evitar o sucedido na passada quarta-feira, como tal, pediram medidas concretas ao Executivo para dar resposta ao problema das inundações.

Em termos de responsabilização, a Associação Novo Macau pergunta ao Governo que compensação será prestada aos comerciantes e donos de veículos afectados pela passagem do Hato.

Dependência energética

Fong Soi Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), vai passar à reforma depois de Macau ter sido violentamente fustigado pelo tufão Hato. Uma das associações que exigiu a responsabilização e demissão do responsável pelos serviços foi a Novo Macau, que emitiu um comunicado onde teceu várias críticas às autoridades no tratamento do desastre natural.

Depois de prestar condolências às famílias das vítimas mortais, o comunicado da associação queixou-se do timming com que foram emitidos os alertas da SMG. Em questão está a falta de decisão dos serviços em elevar o grau de alerta, que em apenas duas horas e meia chegou ao 10, o máximo para tufões. Os pró-democratas entendem que este curto lapso de tempo apanhou muitos residentes desprevenidos, nomeadamente para os moradores do Porto Interior e zonas baixas da cidade.

Outra das queixas da Novo Macau prende-se com o abastecimento de electricidade, água e o fornecimento de telecomunicações que foram afectados pelo tufão.

A associação entende que o Governo de Macau tem uma forte dependência da energia produzida no Interior da China e que essa é a principal razão para o corte de electricidade depois do tufão. É de salientar que uma das centrais de produção energética, situada em Zhuhai, que fornece a rede de Macau sofreu danos severos com a passagem do tufão.

25 Ago 2017

Habitação | Revisão de regime deve incluir estabilidade nas listas de espera

Alterar o regime de admissão à habitação pública sem garantir a estabilidade das listas de espera não faz sentido para alguns dos membros da Associação Novo Macau. Para Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi esta matéria merece uma intervenção urgente.

A Associação Novo Macau não está satisfeita com as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no que respeita a soluções para a falta de habitação social no território.

O secretário anunciou, na semana passada, que o regime para admissão de candidaturas a habitação económica irá ser alterado e, com as mudanças, vai ser retomado o sistema de pontuação. No entanto, mais pormenores só quando o diploma for à Assembleia Legislativa.

Ontem, em conferência de imprensa, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, membros da Associação Novo Macau revelaram o seu descontentamento com as declarações de Raimundo do Rosário.

Depois de terem participado num programa da TDM em que manifestaram as suas opiniões relativamente à habitação económica, Sou Ka Hou, vice-presidente da Novo Macau, afirmou que a resposta do secretário sobre a estabilidade das listas de espera é insuficiente. “A situação parece um pato manco” contou aos jornalistas. A razão, apontou o responsável, tem que ver com a falta de garantias na estabilidade das listas considerando que não é útil que se apaguem os seus dados sempre que se sabe de resultados das candidaturas.

Alterações inúteis

Sulu Sou salientou ainda que, caso não venham a existir listas de espera permanentes, a alteração à lei de habitação económica não terá grandes efeitos positivos. “Vai ser mantida a situação que existe actualmente em que os candidatos que não pertençam a um agregado família nuclear vão continuar a acompanhar na corrida”, disse.

Já Paul Chan Wai Chi acrescentou que com a falta de listas de espera estáveis os serviços públicos têm muito mais trabalho a fazer, sem esquecer que, com o aumento da instabilidade do mercado imobiliário, pode ter consequências para a sociedade local em geral.

O também antigo deputado acha ainda que a manutenção das listas é uma medida que pode dar à comunidade uma previsão do tempo que tem de aguardar para ter acesso a uma casa económica e, desta forma, poderem planear a vida.

Os responsáveis estavam de saída do programa da TDM, “Fórum Macau” em que o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ip Kin Wa, criticou a utilização de dinheiros públicos para facilitar a compra de casas económicas e considera que Macau não deve desenvolver este sector.

O subcoordenador do Conselho para os Assuntos Sociais dos Kaifong, Ho Weng Hong, destacou a importância da divulgação de dados sobre as necessidades de habitação pública em Macau e lamenta que o Governo não tenha as informações necessárias. Ho Weng Hong espera que seja criada uma base de dados com estas informações.

Dengue | Registado sexto caso em Macau

Os Serviços de Saúde de Macau registaram, no sábado, o sexto caso local de febre de dengue, na mesma zona onde foram assinalados os outros cinco.

Este sexto caso foi detectado numa mulher com 36 anos, moradora na zona da Praia do Manduco, onde moram ou estiveram os cinco casos confirmados anteriormente.

Os Serviços de Saúde consideram que o caso é local, apesar de a mulher se ter deslocado à China no dia 9 de Agosto. Os primeiros sintomas – febre, dores articulares e musculares – surgiram no dia 12, tendo sido aliviados após uma ida ao hospital. No entanto, no dia 18 a doente apresentou uma erupção cutânea em todo o corpo e decidiu recorrer novamente ao hospital, tendo sido confirmado o resultado positivo do teste ao tipo II do vírus da febre de dengue.

“Apesar da deslocação ao Interior da China, a doente não viajou para outras regiões durante os 14 dias antes da manifestação de sintomas”, indicam os Serviços de Saúde, em comunicado.

“De acordo com a análise epidemiológica, o caso foi classificado como o sexto caso local da febre de dengue registado na Região Administrativa Especial de Macau este ano”, informa o mesmo comunicado.

O estado de saúde da doente melhorou e os seus familiares não apresentam sintomas de febre de dengue.

Além dos seis casos locais, as autoridades registaram até agora outros seis casos de febre de dengue importados, o último dos quais confirmado na quarta-feira, numa mulher que chegou recentemente das Filipinas para visitar a família em Macau.

No ano passado, foram registados 11 casos de febre de dengue, todos importados.

Burlas | Estudantes universitários são mais vulneráveis

Cerca de 30 por cento das vítimas de burla telefónica no território são estudantes do ensino superior. Estes são os resultados da análise das denúncias apresentadas à Polícia Judiciária entre 20 de Julho e 9 de Agosto. De acordo com os dados apresentados em comunicado das autoridades, esta faixa da população mostra não estar sensibilizada para as situações de burla, pelo que é necessário chamar uma maior atenção dos jovens. De acordo com o mesmo comunicado, e “com o objectivo de sensibilizar os estudantes do ensino superior a tomarem medidas preventivas contra burlas e não caírem em armadilhas, a PJ teve uma reunião urgente com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e várias instituições do ensino superior, para discutir a realização de campanhas de sensibilização e prevenção de burlas telefónica nas instalações académicas”.

21 Ago 2017

AL | Governo ainda não respondeu a 72 interpelações escritas

 

A três semanas do fim da legislatura, há vários deputados que se arriscam a ficar sem resposta às questões que colocaram ao Governo. São mais de sete dezenas de réplicas que ainda não chegaram à Assembleia Legislativa. Ainda assim, a situação já foi pior

 

Em Fevereiro deste ano, José Pereira Coutinho escreveu ao Executivo a propósito dos trabalhos de fiscalização dos autocarros de turismo e dos “shuttle bus”. Passado um mês, Si Ka Lon quis saber das melhorias que o Governo pretende introduzir para o desenvolvimento do sector logístico. Os dois deputados continuam à espera de resposta.

Não são os únicos. Ontem, à hora a que este texto foi escrito, havia 72 interpelações escritas a aguardar réplica do Executivo. As missivas são o método mais usado pelos deputados no exercício da fiscalização da acção governativa, mas o destinatário parece continuar a ter dificuldades em lidar com as solicitações.

“Tem havido um enorme esforço do Governo”, concede ao HM Pereira Coutinho, na Assembleia Legislativa (AL) desde 2005. Houve alturas em que a situação era pior; a grande mudança dos últimos anos prende-se com o número de interpelações enviadas. “É evidente que o aumento de intervenções e interpelações por parte dos deputados exige uma capacidade de resposta diferente daquela que, neste momento, o Governo está a dar.”

Só este mês, da AL saíram 25 missivas. Nenhuma delas mereceu, por enquanto, resposta. Focam assuntos tão diferentes como a prevenção da doença do Legionário, tema que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá de encaminhar para os Serviços de Saúde, o horário de funcionamento do trilho entre o Jardim do Lago e as Casas da Taipa, assunto que preocupa Chan Meng Kam, ou o reforço ao combate ao alojamento ilegal.

Junho foi um mês de grande produção de interpelações escritas, com os deputados a assinarem 64 documentos do género. Há 34 que continuam sem resposta. Pereira Coutinho aguarda esclarecimentos sobre quatro temas diferentes e o seu colega de bancada, Leong Veng Chai, tem outras tantas questões pendentes. Chan Meng Kam ainda não recebeu explicações sobre o plano de apoio para os equipamentos destinados à protecção ambiental, sendo que a bancada de Fujian tem mais três interpelações do mês passado sem resposta.

Melinda Chan encontra-se na mesma situação em relação a um pedido de explicações remetido, Au Kam San abordou três assuntos que ainda estarão a ser estudados, Ng Kuok Cheong enviou duas interpelações cuja réplica ainda não recebeu, o mesmo número de questões que Ho Ion Sang e Zheng Anting querem ver esclarecidas. Mak Soi Kun, Wong Kit Cheng Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Chan Hong completam a lista dos deputados a aguardar.

Das 59 interpelações escritas enviadas em Maio, falta responder a cinco. Das 55 de Abril, há ainda seis réplicas a serem elaboradas pelo Governo. O Executivo terá também de enviar representantes à AL para falarem sobre 14 interpelações orais. As reuniões estão ainda por agendar.

 

O drama das traduções

O número de interpelações escritas à espera de resposta não surpreende Pereira Coutinho. “Tem vindo sempre a ser assim”, constata, encontrando duas razões para a demora: a tradução e a dificuldade que o Governo tem em responder “a temas mais sensíveis”. No que toca às traduções, o deputado lamenta que a Administração continue a ter dificuldades nesta matéria. “Ainda hoje [ontem] recebi uma resposta a um requerimento em línguas distintas. Ou seja, tinha feito aquilo em português e eles responderam-me em chinês. Isto demonstra que, de facto, a Administração luta com enormes dificuldades para ter as traduções a tempo.” O problema da utilização do português e do chinês não é de hoje, observa Coutinho, que lamenta que o Governo não tenha prestado mais atenção ao assunto no passado. “Agora é que vem dizer que faltam pelo menos 200 intérpretes-tradutores.”

 

Regimento | Novo Macau escreve aos deputados

A Associação Novo Macau (ANM), que deixou de ter voz oficial na Assembleia Legislativa (AL) desde que Ng Kuok Cheong e Au Kam San bateram com a porta, escreveu ao hemiciclo a pedir aos seus membros que votem contra a alteração ao Regimento que visa a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados.

Na semana passada, a ANM fez uma conferência de imprensa em que se mostrou contra a proposta de resolução da Comissão de Regimento e Mandatos que prevê esta interdição. Agora, a associação de Scott Chiang reitera a argumentação, considerando que a utilização de tais objectos não coloca em causa a solenidade do órgão legislativo.

Para os pró-democratas, “a solenidade e a dignidade da AL estão ligadas à sua capacidade de fiscalização ao Governo, à actualização das leis para que sejam capazes de dar resposta à passagem do tempo, ao aproveitamento adequado do erário da RAEM e à responsabilização real dos funcionários públicos”. Para a associação, o recurso a objectos nas sessões plenárias deve ser respeitado e permitido. Caso os acessórios perturbem a ordem de trabalhos, alega a ANM, o presidente da AL pode suspender o uso da palavra dos deputados em causa ou pedir-lhes que abandonem o plenário.

O assunto vai ser debatido amanhã. O projecto de resolução vai ser votado na generalidade e na especialidade no mesmo plenário.

26 Jul 2017