Victor Ng PolíticaJustiça | Continua a esgrima entre Andrew Cheong, da Novo Macau e Caruso Fong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] luta entre dois membros da Novo Macau que rebentou no mês passado quando Caruso Fong acusou a direcção dos pró-democratas de aceitarem subornos de Andrew Cheong teve um novo episódio. A Novo Macau apresentou uma queixa por denúncia caluniosa contra Caruso Fong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que entendeu que “este é o método que Andrew Cheong adopta sempre”. Em comunicado, Caruso Fong explica que a queixa tem como objectivo transferir o foco do assunto, algo que não perturba o presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais. O comunicado da associação dirigida por Caruso Fong diz que Andrew Cheong está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), depois de ser acusado de prestar falsas declarações em tribunal, ou seja perjúrio, no julgamento do caso de Ho Chio Meng. Aquando da queixa do presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, foi também pedido ao MP que investigasse se Andrew Cheong tinha, ou não, usado métodos ilegais para conseguir um projecto de obras da Direcção para os Assuntos do Tráfego. O projecto em questão estava orçamentado em 30 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaTufões | Associação Novo Macau aponta responsabilidades a Chui Sai On A Associação Novo Macau considera que Chui Sai On, o Chefe do Executivo, é o principal responsável pelas consequências da passagem do tufão Hato, por nunca ter adoptado medidas na prevenção de catástrofes e na melhoria das infra-estruturas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ausou dez mortos e as suas consequências ainda estão na mente de muitos, que não esquecem o tufão mais forte dos últimos 50 anos. Os estragos que o Hato causou no território levaram a Associação Novo Macau (ANM) a acusar o Chefe do Executivo, Chui Sai On, de ser o principal responsável por tudo o que aconteceu nos últimos dias. “A ANM pede que o Chefe do Executivo seja responsabilizado. O próximo passo que Macau deve tomar é responsabilizá-lo, e também ao Governo, pela sua inacção e necessidade de reformas, para que se possa prevenir a ocorrência de uma nova tempestade”, lê-se em comunicado. Número a número, a ANM recorda todas as medidas que ficaram por cumprir e que, na visão de Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi, levaram a que o território tenha ficado seriamente destruído. “O tufão foi, claro, um desastre natural, mas a maior parte dos efeitos sentidos vieram das acções humanas, nomeadamente do Governo e do Chefe do Executivo em específico”, apontam. A ANM começa por apontar a renomeação de Fung Soi Kun como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) em Agosto. “Depois dos pedidos públicos que foram feitos para a saída de Fung Soi Kun, o Chefe do Executivo decidiu renovar o seu mandato, garantindo que este teria a experiência e conhecimentos adequados ao cargo.” Além disso, os SMG “nunca cumpriram a promessa de rever o sistema de alerta de tempestades tropicais”. Medidas de 2009 A Novo Macau recorda ainda que, já em 2009, quando Edmund Ho ainda era Chefe do Executivo, o Governo aprovou o Sistema de Alerta e Aviso para Situações de Ameaça de Risco Colectivo. Em 2012, foi criada uma comissão para lidar com este tipo de situações. Contudo, “estes sistemas não foram utilizados nesta ocorrência e o Chefe do Executivo deveria ser responsabilizado pela falta de acções”. Sobre a actuação do corpo de operações da protecção civil, a ANM defende que ficou aquém do desejado, uma vez que, sem a ajuda de vários grupos de voluntários, a limpeza das ruas teria falhado. O Chefe do Executivo é também criticado pelo facto de nunca ter avançado com a construção de infra-estruturas consideradas essenciais para travar as cheias na zona do Porto Interior. “O atraso na construção destas infra-estruturas causaram mortes e perdas económicas”, aponta a ANM. A Novo Macau acredita ainda que as falhas de electricidade que se verificaram nas horas seguintes à passagem do tufão Hato mostram o quão Macau está dependente do continente. “Durante esta Administração, a proporção da electricidade importada passou de dez para 90 por cento, o que faz com que Macau fique vulnerável se o fornecimento de electricidade não for estável ou estiver danificado”, remata a associação.
Victor Ng PolíticaNovo Macau questiona a actuação do Executivo ao tufão Hato A Associação Novo Macau critíca a forma como o Governo respondeu ao desastre natural que varreu a cidade na passada quarta-feira. Desde a falta de sinalização de alertas dos serviços de meteorologia, passando pelos cortes de água e energia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pró-democratas mostraram indignação contra as situações caóticas que a cidade viveu. O comunicado da Novo Macau critíca a forma como o Governo não dispõe de electricidade extra suficiente para dar resposta às necessidades energéticas do território. Como tal, os pró-democratas pediram responsabilidades ao Executivo e propostas de melhorias para serem avaliadas pela população. Outros dos agravos da Novo Macau prende-se com a falta de planos de prevenção para as inundações, verificando-se constantemente a mesma situação em caso de chuvas fortes ou tufões. De acordo com os pró-democratas, é necessário proceder à melhoria das redes de drenagem de forma a evitar o sucedido na passada quarta-feira, como tal, pediram medidas concretas ao Executivo para dar resposta ao problema das inundações. Em termos de responsabilização, a Associação Novo Macau pergunta ao Governo que compensação será prestada aos comerciantes e donos de veículos afectados pela passagem do Hato. Dependência energética Fong Soi Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), vai passar à reforma depois de Macau ter sido violentamente fustigado pelo tufão Hato. Uma das associações que exigiu a responsabilização e demissão do responsável pelos serviços foi a Novo Macau, que emitiu um comunicado onde teceu várias críticas às autoridades no tratamento do desastre natural. Depois de prestar condolências às famílias das vítimas mortais, o comunicado da associação queixou-se do timming com que foram emitidos os alertas da SMG. Em questão está a falta de decisão dos serviços em elevar o grau de alerta, que em apenas duas horas e meia chegou ao 10, o máximo para tufões. Os pró-democratas entendem que este curto lapso de tempo apanhou muitos residentes desprevenidos, nomeadamente para os moradores do Porto Interior e zonas baixas da cidade. Outra das queixas da Novo Macau prende-se com o abastecimento de electricidade, água e o fornecimento de telecomunicações que foram afectados pelo tufão. A associação entende que o Governo de Macau tem uma forte dependência da energia produzida no Interior da China e que essa é a principal razão para o corte de electricidade depois do tufão. É de salientar que uma das centrais de produção energética, situada em Zhuhai, que fornece a rede de Macau sofreu danos severos com a passagem do tufão.
Victor Ng SociedadeHabitação | Revisão de regime deve incluir estabilidade nas listas de espera [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lterar o regime de admissão à habitação pública sem garantir a estabilidade das listas de espera não faz sentido para alguns dos membros da Associação Novo Macau. Para Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi esta matéria merece uma intervenção urgente. A Associação Novo Macau não está satisfeita com as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no que respeita a soluções para a falta de habitação social no território. O secretário anunciou, na semana passada, que o regime para admissão de candidaturas a habitação económica irá ser alterado e, com as mudanças, vai ser retomado o sistema de pontuação. No entanto, mais pormenores só quando o diploma for à Assembleia Legislativa. Ontem, em conferência de imprensa, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, membros da Associação Novo Macau revelaram o seu descontentamento com as declarações de Raimundo do Rosário. Depois de terem participado num programa da TDM em que manifestaram as suas opiniões relativamente à habitação económica, Sou Ka Hou, vice-presidente da Novo Macau, afirmou que a resposta do secretário sobre a estabilidade das listas de espera é insuficiente. “A situação parece um pato manco” contou aos jornalistas. A razão, apontou o responsável, tem que ver com a falta de garantias na estabilidade das listas considerando que não é útil que se apaguem os seus dados sempre que se sabe de resultados das candidaturas. Alterações inúteis Sulu Sou salientou ainda que, caso não venham a existir listas de espera permanentes, a alteração à lei de habitação económica não terá grandes efeitos positivos. “Vai ser mantida a situação que existe actualmente em que os candidatos que não pertençam a um agregado família nuclear vão continuar a acompanhar na corrida”, disse. Já Paul Chan Wai Chi acrescentou que com a falta de listas de espera estáveis os serviços públicos têm muito mais trabalho a fazer, sem esquecer que, com o aumento da instabilidade do mercado imobiliário, pode ter consequências para a sociedade local em geral. O também antigo deputado acha ainda que a manutenção das listas é uma medida que pode dar à comunidade uma previsão do tempo que tem de aguardar para ter acesso a uma casa económica e, desta forma, poderem planear a vida. Os responsáveis estavam de saída do programa da TDM, “Fórum Macau” em que o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ip Kin Wa, criticou a utilização de dinheiros públicos para facilitar a compra de casas económicas e considera que Macau não deve desenvolver este sector. O subcoordenador do Conselho para os Assuntos Sociais dos Kaifong, Ho Weng Hong, destacou a importância da divulgação de dados sobre as necessidades de habitação pública em Macau e lamenta que o Governo não tenha as informações necessárias. Ho Weng Hong espera que seja criada uma base de dados com estas informações. Dengue | Registado sexto caso em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau registaram, no sábado, o sexto caso local de febre de dengue, na mesma zona onde foram assinalados os outros cinco. Este sexto caso foi detectado numa mulher com 36 anos, moradora na zona da Praia do Manduco, onde moram ou estiveram os cinco casos confirmados anteriormente. Os Serviços de Saúde consideram que o caso é local, apesar de a mulher se ter deslocado à China no dia 9 de Agosto. Os primeiros sintomas – febre, dores articulares e musculares – surgiram no dia 12, tendo sido aliviados após uma ida ao hospital. No entanto, no dia 18 a doente apresentou uma erupção cutânea em todo o corpo e decidiu recorrer novamente ao hospital, tendo sido confirmado o resultado positivo do teste ao tipo II do vírus da febre de dengue. “Apesar da deslocação ao Interior da China, a doente não viajou para outras regiões durante os 14 dias antes da manifestação de sintomas”, indicam os Serviços de Saúde, em comunicado. “De acordo com a análise epidemiológica, o caso foi classificado como o sexto caso local da febre de dengue registado na Região Administrativa Especial de Macau este ano”, informa o mesmo comunicado. O estado de saúde da doente melhorou e os seus familiares não apresentam sintomas de febre de dengue. Além dos seis casos locais, as autoridades registaram até agora outros seis casos de febre de dengue importados, o último dos quais confirmado na quarta-feira, numa mulher que chegou recentemente das Filipinas para visitar a família em Macau. No ano passado, foram registados 11 casos de febre de dengue, todos importados. Burlas | Estudantes universitários são mais vulneráveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 30 por cento das vítimas de burla telefónica no território são estudantes do ensino superior. Estes são os resultados da análise das denúncias apresentadas à Polícia Judiciária entre 20 de Julho e 9 de Agosto. De acordo com os dados apresentados em comunicado das autoridades, esta faixa da população mostra não estar sensibilizada para as situações de burla, pelo que é necessário chamar uma maior atenção dos jovens. De acordo com o mesmo comunicado, e “com o objectivo de sensibilizar os estudantes do ensino superior a tomarem medidas preventivas contra burlas e não caírem em armadilhas, a PJ teve uma reunião urgente com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e várias instituições do ensino superior, para discutir a realização de campanhas de sensibilização e prevenção de burlas telefónica nas instalações académicas”.
Isabel Castro PolíticaAL | Governo ainda não respondeu a 72 interpelações escritas A três semanas do fim da legislatura, há vários deputados que se arriscam a ficar sem resposta às questões que colocaram ao Governo. São mais de sete dezenas de réplicas que ainda não chegaram à Assembleia Legislativa. Ainda assim, a situação já foi pior [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Fevereiro deste ano, José Pereira Coutinho escreveu ao Executivo a propósito dos trabalhos de fiscalização dos autocarros de turismo e dos “shuttle bus”. Passado um mês, Si Ka Lon quis saber das melhorias que o Governo pretende introduzir para o desenvolvimento do sector logístico. Os dois deputados continuam à espera de resposta. Não são os únicos. Ontem, à hora a que este texto foi escrito, havia 72 interpelações escritas a aguardar réplica do Executivo. As missivas são o método mais usado pelos deputados no exercício da fiscalização da acção governativa, mas o destinatário parece continuar a ter dificuldades em lidar com as solicitações. “Tem havido um enorme esforço do Governo”, concede ao HM Pereira Coutinho, na Assembleia Legislativa (AL) desde 2005. Houve alturas em que a situação era pior; a grande mudança dos últimos anos prende-se com o número de interpelações enviadas. “É evidente que o aumento de intervenções e interpelações por parte dos deputados exige uma capacidade de resposta diferente daquela que, neste momento, o Governo está a dar.” Só este mês, da AL saíram 25 missivas. Nenhuma delas mereceu, por enquanto, resposta. Focam assuntos tão diferentes como a prevenção da doença do Legionário, tema que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá de encaminhar para os Serviços de Saúde, o horário de funcionamento do trilho entre o Jardim do Lago e as Casas da Taipa, assunto que preocupa Chan Meng Kam, ou o reforço ao combate ao alojamento ilegal. Junho foi um mês de grande produção de interpelações escritas, com os deputados a assinarem 64 documentos do género. Há 34 que continuam sem resposta. Pereira Coutinho aguarda esclarecimentos sobre quatro temas diferentes e o seu colega de bancada, Leong Veng Chai, tem outras tantas questões pendentes. Chan Meng Kam ainda não recebeu explicações sobre o plano de apoio para os equipamentos destinados à protecção ambiental, sendo que a bancada de Fujian tem mais três interpelações do mês passado sem resposta. Melinda Chan encontra-se na mesma situação em relação a um pedido de explicações remetido, Au Kam San abordou três assuntos que ainda estarão a ser estudados, Ng Kuok Cheong enviou duas interpelações cuja réplica ainda não recebeu, o mesmo número de questões que Ho Ion Sang e Zheng Anting querem ver esclarecidas. Mak Soi Kun, Wong Kit Cheng Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Chan Hong completam a lista dos deputados a aguardar. Das 59 interpelações escritas enviadas em Maio, falta responder a cinco. Das 55 de Abril, há ainda seis réplicas a serem elaboradas pelo Governo. O Executivo terá também de enviar representantes à AL para falarem sobre 14 interpelações orais. As reuniões estão ainda por agendar. O drama das traduções [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de interpelações escritas à espera de resposta não surpreende Pereira Coutinho. “Tem vindo sempre a ser assim”, constata, encontrando duas razões para a demora: a tradução e a dificuldade que o Governo tem em responder “a temas mais sensíveis”. No que toca às traduções, o deputado lamenta que a Administração continue a ter dificuldades nesta matéria. “Ainda hoje [ontem] recebi uma resposta a um requerimento em línguas distintas. Ou seja, tinha feito aquilo em português e eles responderam-me em chinês. Isto demonstra que, de facto, a Administração luta com enormes dificuldades para ter as traduções a tempo.” O problema da utilização do português e do chinês não é de hoje, observa Coutinho, que lamenta que o Governo não tenha prestado mais atenção ao assunto no passado. “Agora é que vem dizer que faltam pelo menos 200 intérpretes-tradutores.” Regimento | Novo Macau escreve aos deputados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM), que deixou de ter voz oficial na Assembleia Legislativa (AL) desde que Ng Kuok Cheong e Au Kam San bateram com a porta, escreveu ao hemiciclo a pedir aos seus membros que votem contra a alteração ao Regimento que visa a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados. Na semana passada, a ANM fez uma conferência de imprensa em que se mostrou contra a proposta de resolução da Comissão de Regimento e Mandatos que prevê esta interdição. Agora, a associação de Scott Chiang reitera a argumentação, considerando que a utilização de tais objectos não coloca em causa a solenidade do órgão legislativo. Para os pró-democratas, “a solenidade e a dignidade da AL estão ligadas à sua capacidade de fiscalização ao Governo, à actualização das leis para que sejam capazes de dar resposta à passagem do tempo, ao aproveitamento adequado do erário da RAEM e à responsabilização real dos funcionários públicos”. Para a associação, o recurso a objectos nas sessões plenárias deve ser respeitado e permitido. Caso os acessórios perturbem a ordem de trabalhos, alega a ANM, o presidente da AL pode suspender o uso da palavra dos deputados em causa ou pedir-lhes que abandonem o plenário. O assunto vai ser debatido amanhã. O projecto de resolução vai ser votado na generalidade e na especialidade no mesmo plenário.
Isabel Castro PolíticaNovo Macau condena “falta de transparência” da Assembleia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM), que concorre este ano às eleições legislativas sem os pesos pesados do sufrágio de 2013, está contra a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados, uma medida que se pretende implementar na próxima legislatura. Ontem, os candidatos Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi chamaram a comunicação social para mostrarem a sua oposição em relação à intenção da Comissão de Regimentos e Mandatos. Aproveitaram a ocasião para criticarem o que dizem ser a degradação da liberdade dentro da Assembleia Legislativa (AL) e deixaram uma lista de propostas de alteração às regras internas do hemiciclo. Os actuais líderes do ANM reconheceram que só tiveram conhecimento de que a AL está a trabalhar em projectos de resolução de alteração ao Regimento na passada segunda-feira, apesar de os deputados terem sido consultados nesse sentido em Março passado. Este desconhecimento demonstra a relação que existe com Ng Kuok Cheong, deputado que mantém um vínculo com a Novo Macau, mas os responsáveis pelo movimento preferem fazer uma interpretação diferente do facto de não saberem que este processo estava a correr na AL. “Não sabíamos se Ng Kuok Cheong tinha feito alguma sugestão e não sabíamos se outros deputados o tinham feito. Nem sequer sabíamos que estavam a consultar os membros da Assembleia acerca de alterações do Regimento”, vincou Wong Kin Leong, membro da ANM. “Observamos uma falta total de transparência em toda esta questão, exemplificativa do modo como a Assembleia funciona. Não sabíamos o que se estava a passar até segunda-feira e tudo isto foi muito rápido.” A Novo Macau procura rebater o argumento da necessidade de solenidade dizendo que “os cartazes são uma prática comum nos parlamentos para expressar a opinião política” e “não afectam, de modo algum, os trabalhos do plenário”. “É difícil encontrar um país democrático que proíba a exibição deste tipo de objectos”, apontou Sou Ka Hou. Os pró-democratas entendem que a AL está na batalha errada. “Para reforçar a autoridade da Assembleia Legislativa, o hemiciclo deveria mostrar à população as suas capacidades e vontade de monitorizar o Governo, em vez de limitar a expressão dos deputados.” Projectos de lei sem limite Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi não encontram razões para louvar a AL da era RAEM, apesar de o mais velho dos dois ter sido deputado depois de 1999. “Após a transferência, a AL tem demonstrado uma regressão constante, desde limitar o poder de iniciativa legislativa dos deputados a dificultar os processos de debate”, lamentam. “É muito raro ver-se alguém que tente melhorar os procedimentos da Assembleia.” Salientando que, recentemente, “o presidente da AL tentou evitar que Ng Kuok Cheong falasse de Liu Xiaobo”, a Novo Macau defende que as pessoas de Macau “têm de lutar para revitalizar a Assembleia”. Uma vez que a Comissão de Regimento e Mandatos está a fazer alterações às regras internas do órgão legislativo, são deixadas várias propostas – que dificilmente serão acolhidas, atendendo a que os dois projectos de resolução já estão prontos para serem apreciados pelo presidente do hemiciclo. Ainda assim, os candidatos às legislativas deixam claro que gostariam que fosse institucionalizada a presença regular do Chefe do Executivo em reuniões plenárias, algo que neste momento não existe. Depois, querem acabar com todos os limites impostos à iniciativa legislativa dos deputados. Pela interpretação dos pró-democratas, a Lei Básica “não é explícita” em relação à reserva de iniciativa legislativa, pelo que não haverá qualquer restrição de natureza constitucional para a apresentação de projectos de lei. Por fim, a Novo Macau propõe um mecanismo que permita aos cidadãos avançarem com petições que resultem em debates na AL, de modo a que tanto o hemiciclo, como o Governo assumam uma maior responsabilidade perante a população.
Hoje Macau PolíticaLiu Xiaobo | Novo Macau homenageou activista e prémio Nobel Foram poucos os que participaram na vigília de sexta-feira promovida pela Associação Novo Macau, que homenageou o prémio Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, falecido com cancro. Nas ruas sentiu-se a tristeza e lembrou-se a liberdade [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]risteza e indignação juntaram na sexta-feira dezenas de pessoas no largo do Leal Senado para uma homenagem ao activista chinês Liu Xiaobo, que morreu na quinta-feira de cancro, sob custódia das autoridades chinesas, após oito anos de prisão. “Ele estava a lutar pela democracia na China, pelo seu povo, e foi isto que recebeu em troca. Uma pessoa que não é violenta, que usa a sua vida para lutar pelo que acredita, recebeu isto”, disse à agência Lusa Mee Fong, de 58 anos, de Hong Kong, referindo-se ao seu encarceramento e impedimento de sair da China para procurar assistência médica para o cancro no fígado. Sentimento semelhante foi manifestando por Ching, de 39 anos: “Juntei-me à vigília porque respeito muito Liu, as suas acções, que são muito pacíficas. Concordo com o que ele queria fazer”. Ching, que vive em Macau mas é de Taiwan, diz ter muito presente o papel do Nobel da Paz durante os protestos de Tiananmen, onde negociou a libertação de centenas ou milhares de estudantes. Mas foi a continuação do seu trabalho de promoção dos valores democráticos que veio cimentar o seu respeito. “A continuação das suas acções por tantos anos, sob tanta pressão do Governo, é algo muito raro. O Governo (chinês) não pareceu disposto a dar-lhe assistência médica adequada. Ele venceu o Prémio Nobel da Paz e acho que devia ter sido muito mais bem tratado”, disse. A vigília foi convocada pela Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, que fez um minuto de silêncio às 17:35, hora a que as autoridades disseram que Liu Xiaobo morreu. Fotos a preto e branco A associação colocou uma fotografia a preto e branco de Liu, junto a uma cadeira onde repousava o “Carta 08”, o seu manifesto democrático, assinado por centenas de intelectuais, que lhe valeu uma condenação a 11 anos de prisão por subversão. Um painel branco compunha a instalação, onde as pessoas podiam deixar mensagens. Em inglês podia ler-se “Mourning for Liu Xiaobo” (“De luto por Liu Xiaobo”). Izzie, de 25 anos, não conseguiu convencer os amigos a participar, mas fez questão de ir. “Acho que temos de vir aqui e dizer ao Governo que fazer isto não é bom, não é justo”, disse. Apesar de considerar que Macau “tem algum espaço livre” para divulgar a luta de Liu Xiaobo, Izzie disse que “muito poucas pessoas sabem o que lhe aconteceu” e que a maioria “apenas aproveita Macau e não quer saber nada sobre política”. Sentada num banco, atenta aos discursos da Novo Macau, uma residente com “mais de 50 anos”, hesitou em falar, mas acabou por aceitar sob anonimato. “Fiquei muito triste, dói aqui”, disse, apontando para o coração. “Só queria estar aqui, homenageá-lo, lembrá-lo por ter lutado pela liberdade de falar”, afirmou, emocionada. Sobre a fraca adesão à vigília, admitiu que “as pessoas de Macau não querem fazer as coisas muito abertamente, é um sítio muito pequeno, toda a gente tem medo de perder o emprego”. Questionada sobre se também não sente medo, respondeu: “Também tenho, mas não muito porque já tenho idade para não me preocupar. Mas estou satisfeita porque trabalho numa escola e falámos sobre isto com estudantes e professores. É uma escola católica e rezámos pela alma dele. Algumas pessoas ainda têm coração”. Ai a liberdade O presidente da Associação Novo Macau explicou que a iniciativa foi organizada para exigir “democracia e liberdade, em Macau e na China”. Apesar de não ter juntado muitas pessoas, a vigília atraiu atenção, já que, localizada junto à igreja de São Domingos, perto a principal praça de Macau, é local de passagem frequente, tanto de residentes como de turistas. “Acho que muitas pessoas, especialmente os turistas da China, podem não saber da notícia. Somos uma região administrativa especial, temos liberdade de expressão e de imprensa, queremos levar essa liberdade aos chineses e partilhar a história de Liu”, afirmou. Sulu Sou disse não tomar a liberdade de Macau como garantida. “Perdê-la é muito fácil, preocupo-me com isso. Lutamos por um bocadinho de democracia em Macau e é muito difícil. Perder a liberdade de expressão, de imprensa, a liberdade de não ter medo, é muito fácil”, afirmou. “Ontem os chineses souberam que Liu morreu e quatro deputados do campo pró-democracia (foram afastados em Hong Kong). Preocupamo-nos que a liberdade se esteja a perder muito rapidamente. É muito triste”, comentou, referindo-se à decisão de um tribunal de Hong Kong de afastar do cargo quatro deputados eleitos pela população. Liu Xiaobo morreu aos 61 anos, na província de Liaoning, onde estava hospitalizado. Foi o primeiro Prémio Nobel a morrer privado de liberdade desde o pacifista alemão Carl von Ossietzky, que morreu em 1938 num hospital quando estava detido pelos nazis.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Sulu Sou encabeça a candidatura dos Progressistas da Novo Macau Os pró-democratas da Associação Novo Macau entregaram a lista de candidatura ao sufrágio directo à comissão eleitoral, onde misturam o sangue novo e a experiência. Sulu Sou é o número um, enquanto Paul Chan Wai Chi é o número dois da lista dos Progressistas da Novo Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau quer passar o testemunho na corrida à Assembleia Legislativa (AL) à nova geração. Dessa forma, Sulu Sou encabeça a candidatura dos Progressistas da Novo Macau, secundado por um número dois mais experiente, Paul Chan Wai Chi. Em comunicado lê-se que a lista procura trazer “novas forças e ideias ao movimento democrático, e revitalizar o estagnado sistema político”. Os Progressistas da Novo Macau pretendem o arejamento de uma AL desprovida de vida com a introdução de legislação, e o exercício “dos mecanismos de fiscalização do Governo e a abertura das comissões que funcionam à porta fechada”. A plataforma dos pró-democratas centra-se na preocupação do desenvolvimento sustentado de Macau e no “estabelecimento sério de princípios democráticos” que tornem o sufrágio universal uma realidade. Outro dos pontos em destaque na plataforma apresentada é a luta contra a corrupção, a necessidade de aumentar a habitação pública, o controlo do mercado imobiliário e do aumento populacional, de forma a assegurar o acesso a casas mais baratas. Metas a alcançar A plataforma dos Progressistas da Novo Macau defende o poder de monitorização do órgão legislativo no que toca aos gastos públicos de forma a evitar desperdícios. A lista liderada por Sulu Sou tem a educação como área no topo das prioridades. Nesse sentido, entendem que o Executivo deve “aumentar o investimento no ensino”. Na área laboral, os pró-democratas mostram-se a favor do aumento das protecções aos direitos dos trabalhadores, da fixação de um ordenado mínimo para todo o tipo de classes profissionais, do aumento da licença de maternidade e legalização da licença de paternidade. Numa visão mais alargada, os Progressistas da Novo Macau pretendem que esta eleição seja mais do que o normal cumprimento do calendário do ciclo eleitoral, mas uma oportunidade para dar voz às novas gerações na próxima composição da AL. No comunicado que apresenta a lista de candidatura, os pró-democratas acrescentam que “a política não deve ser considerada um trabalho, mas antes uma missão para melhorar a vida das pessoas”. Com o desmembramento da Associação Novo Macau, este pode ser um ano em que a associação não elege qualquer deputado. As candidaturas, separadas, dos ex-membros Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem fragmentar o eleitorado que tem maior tendência progressista e pró-democrata. Outro factor que pode não ser favorável à lista encabeçada por Sulu Sou são as recentes fragmentações internas na direcção da Associação Novo Macau.
João Luz Manchete PolíticaNovo Macau | Scott Chiang lidera a associação até ao fim das eleições Após insistência de membros da direcção, Scott Chiang decidiu manter-se no cargo de presidente da Associação Novo Macau. A demissão fica assim adiada para depois das eleições, sendo que Chiang passa a ocupar o lugar de Jason Chao à frente da Macau Concealers [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão de abandonar a direcção da Novo Macau mantém-se mas, como o HM noticiou ontem, Scott Chiang foi abordado por membros da associação para se manter no cargo. Nesse sentido, Sou Ka Hou, antigo presidente, disse que só podiam divulgar os próximos passos a tomar quando Scott Chiang anunciasse se fica ou sai. Para já, Chiang fica à frente da Novo Macau até depois das eleições de 17 de Setembro. “Pediram-me para mudar a minha decisão de me demitir e a minha resposta foi não”, começa por explicar. “Porém, para tornar a situação benéfica para todos, adiei o dia da saída para depois das eleições, que será algures entre o final de Setembro e início de Outubro”, esclareceu Scott Chiang. A resolução do presidente dos pró-democratas surgiu após uma “longa e franca conversa, com umas cervejas à mistura”, conta. Chiang considerou que as questões internas que resultaram na sua saída “são águas passadas” e que o que importa é lidar com a situação actual. O presidente demissionário da Novo Macau anunciou ainda que não será candidato à Assembleia Legislativa. Que futuro? A dúvida em relação ao novo presidente da Novo Macau permanece, sendo que Scott Chiang deixou claro que depois do sufrágio abandonará o cargo. “Quanto ao próximo presidente, ou a associação nomeia um novo membro da direcção, ou faz eleições internamente”, explicou Chiang. O líder relativizou ainda a sua saída dizendo que “não podia ser presidente a vida inteira”. Entretanto, Jason Chao, que também foi presidente da Novo Macau, irá para fora do território para prosseguir os estudos, deixando um lugar vago na Macau Concealers. Assim sendo, Scott Chiang volta a ocupar um posto deixado em aberto por Chao, assumindo o papel de director da publicação de activismo político. Regressão legal Quando pedido para comentar um curso em Pequim destinado a assessores e altos quadros jurídicos da RAEM, inclusive o presidente do Tribunal de Última Instância, para estudar o sistema legal chinês de forma a adequá-lo a Macau, Jason Chao foi peremptório: “Vão numa viagem ao cemitério do Estado de direito”. O activista vai mais longe ao considerar que a história dos partidos comunistas da Rússia e da China vivem da ausência de lei. Jason Chao disse ainda que em Macau há falta de independência do ramo judicial, tendo dado o caso Ho Chio Meng como exemplo.
João Luz PolíticaNovo Macau exige resposta ao Governo quanto às exigências da UNESCO [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m conferência de imprensa, Scott Chiang foi muito crítico em relação à inacção do Executivo na salvaguarda do património histórico de Macau. O presidente da Associação Novo Macau considera que o Governo fala muito, mostra-se preocupado com os alertas dados pela UNESCO, mas não age concretamente. Em causa estão os alertas dados pela entidade internacional que podem ter consequências graves na classificação do centro histórico de Macau como Património da Humanidade. Scott Chiang diz que, em primeiro lugar, “se devem apurar responsabilidades” quanto à falta de entrega dos documentos exigidos pela UNESCO. O presidente a termo certo da Novo Macau afirmou que “o mundo está a assistir ao que Macau vai fazer para satisfazer as exigências do Comité do Património Mundial”. Neste contexto, o pró-democrata exigiu respostas sólidas e inequívocas por parte do Executivo às obrigações internacionais. Scott Chiang acrescenta que “nada passa além da fase de consulta pública”, não se vislumbrando a apresentação de um calendário para materializar em documentos que satisfaçam a UNESCO. A associação prometeu estar atenta à sessão do Comité do Património Mundial, que se realiza em Julho, adiantando que até agora o Governo de Macau não apresentou “respostas substantivas”, escudando-se atrás do facto de ser a China quem representa o território junto da UNESCO. Sendo mais específico quanto aos atrasos para apresentar os documentos exigidos, Scott Chiang faz uma analogia comparando o Executivo a “um aluno que entrega o trabalho de casa demasiado tarde”. Para já, a Novo Macau exige que o Executivo implemente o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, assim como um plano de desenvolvimento urbanístico. Estes são os pontos essenciais das reivindicações dos pró-democratas e que são, aliás, exigidos também pela UNESCO. Scott Chiang diz que “não procura a humilhação de Macau e das suas pessoas”, e que só quer alertar o Executivo para que algo tem de ser feito. A Novo Macau deixou também claro que a preservação do património é uma questão de valor humano, bem mais do que uma marca para promover o turismo e ganhar dinheiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Membros querem que Scott Chiang fique na direcção Scott Chiang abandona oficialmente o cargo de presidente da Associação Novo Macau esta sexta-feira, mas alguns membros estão a tentar convencê-lo a ficar. Sou Ka Hou, que já foi presidente do organismo, não quer voltar ao cargo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda nada está decidido quanto à presidência da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang anunciou a sua saída do cargo que, oficialmente, terá que deixar já esta sexta-feira. Contudo, Sou Ka Hou, que já foi presidente e que actualmente apenas faz parte da direcção da ANM, adiantou ao HM que alguns membros estão a tentar convencer Scott Chiang a ficar. “Para já, a ANM quer mesmo convencer Scott Chiang a manter-se no cargo, o que quer dizer que, até ao dia 9 de Junho, ainda podemos alterar alguma coisa”, disse Sou Ka Hou, que saiu da presidência em 2015 para frequentar a universidade em Taiwan. “Só podemos divulgar os próximos passos a tomar quando Scott Chiang anunciar a sua decisão, se fica ou se sai”, acrescentou o jovem activista, que deixou bem claro que não pretende voltar a assumir o cargo que já ocupou. “Não tenho planos para ser presidente da Novo Macau”, referiu. “Ainda não discutimos quem vai ser o próximo presidente, porque o mais urgente é convencer Scott Chiang [a ficar]. Falamos com ele sobre a situação da nossa associação, por isso teremos de discutir a situação até ao dia 9”, apontou. Sem comentários Contactado pelo HM, Scott Chiang não quis fazer quaisquer comentários, tendo remetido mais explicações para a conferência de imprensa que a ANM organiza hoje, onde será discutida a necessidade de maior reacção do Governo às regras da UNESCO no que à protecção do património diz respeito. Jason Chao, que deixou a ANM, estará presente na conferência de imprensa na qualidade de voluntário. A parceria do fundador do website “Project Just Macau” com actividades da Novo Macau mantém-se, desde que não estejam relacionadas com as eleições, referiu Chao ao HM. Scott Chiang anunciou a saída da presidência da direcção da ANM no passado dia 23 de Maio. Num comunicado tornado público na sua página pessoal de Facebook, Chiang deixou no ar algum desconforto com questões internas da associação pró-democrata. “Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM e para que siga em frente”, escreveu. O ainda presidente da ANM referiu ainda que a sua saída não está relacionada com questões pessoais ou familiares, sendo que uma das razões prende-se com a política. “A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou. “Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, desabafou ainda. Em jeito de balanço, Scott Chiang adiantou ainda que hoje é mais difícil fazer activismo político em relação à fase de arranque da ANM. “Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Scott Chiang abandona presidência da associação Scott Chiang vai deixar de ser presidente da Associação Novo Macau no próximo dia 9. Depois da saída de Jason Chao da direcção, Scott Chiang assume que existe “uma história complicada” e que a política é uma das razões para bater com a porta [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a segunda baixa em pouco tempo na direcção da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang, o actual presidente, deixa de exercer funções a partir do próximo dia 9 de Junho. Ao HM, o responsável não quis adiantar as razões para a saída, mas assegurou que não se trata de motivos pessoais. “É uma história complicada e não tenho razões pessoais, familiares ou de saúde para ter deixado a liderança da ANM. Há vários factores a ter em consideração e a política é uma delas, tal como a situação em Macau”, afirmou. Em comunicado, Scott Chiang garante que as suas razões de saída são diferentes das de Jason Chao, que resolveu abraçar um novo projecto cívico. “A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou. Na visão do ainda presidente, “todos os caminhos vão dar a Roma, dizem alguns”. “Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, escreve. Apesar de não ter explicado se a sua saída tem ou não que ver com questões internas inerentes à própria associação, Scott Chiang revela alguns sinais no comunicado. “Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM, e para que siga em frente.” Scott Chiang defendeu ainda que a ANM já teve um papel mais preponderante no passado. “A ANM está mais ou menos na mesma, já esteve melhor nos últimos anos, com Jason Chao, Sulu Sou e comigo, e acredito que alcançámos alguma coisa. Isso é evidente, mas se é suficiente para Macau e para a situação actual, é outra coisa. Não estou cansado da ANM, não estou farto, não é nada disso”, frisou. Activismo mais difícil Tendo sido dirigente durante 12 anos, Scott Chiang acredita que ser activista nos dias de hoje é mais difícil. “Comparando a situação dos anos 80 e 90 em Macau com a fase actual, talvez as limitações não fossem tantas como as que enfrentamos hoje em dia, em 2017.” “Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, acrescentou ainda. Sobre as eleições, Scott Chiang não quis comentar se já estão a ser preparadas listas com membros da ANM, mas referiu que a sociedade poderá esperar alguns anúncios nos próximos meses. No comunicado, deixou um apelo: “Espero que as próximas eleições possam beneficiar os cidadãos de Macau”.
Isabel Castro Entrevista MancheteJason Chao, activista: “Os jovens de Macau são muito mimados” Entra em funcionamento no domingo o projecto Just Macau, a plataforma de Jason Chao para monitorizar as eleições deste ano. Em entrevista ao HM, o ex-presidente da Associação Novo Macau explica por que é mais activista do que político, conta o que esteve na origem da ruptura com Au Kam San e deixa críticas a Ng Kuok Cheong, que é candidato às legislativas, mas não pela organização liderada por Scott Chiang. Faz ainda um retrato da comunidade local, uma sociedade que gostaria que fosse diferente Deixou a Associação Novo Macau (ANM) na semana passada. Depois de 11 anos, qual é a sensação que fica? Não posso negar que a ANM foi uma parte importante da minha vida. Gostei muito do período em que trabalhei para a associação. Mas, depois de uma cautelosa ponderação sobre as necessidades de Macau, percebi que, se continuasse a ser um dos líderes da ANM, iria sentir alguns constrangimentos. A ANM é uma organização política e vai ter membros a concorrer às eleições legislativas. A sociedade de Macau é muito rica, precisa de diversidade e de mais pessoas a desempenharem diferentes papéis. As legislativas são este ano e vou desempenhar um papel na monitorização destas eleições. Em actos eleitorais anteriores, ninguém desempenhou este papel. Várias pessoas ficaram surpreendidas com a sua saída. Alguns académicos e analistas tiveram dificuldade em acreditar na minha decisão, ficaram, de algum modo, surpreendidos. Sei que muitas pessoas foram apanhadas de surpresa. Mas isso também me surpreende: fiquei surpreendido com o facto de as pessoas terem ficado surpreendidas. A razão tem que ver com o modo como se vê o mundo. Quanto maior é o horizonte, maior é a capacidade de perceber as opções. As pessoas de Macau terão, talvez, horizontes pequenos, ao pensarem que se se luta por algo e se se entregam petições, é porque o objectivo é ser eleito deputado ou ter outro tipo de envolvimento no sistema político. É uma forma de pensar muito conservadora. A sociedade local deve começar a ter uma visão mais global. Em Hong Kong, em tantos outros sítios, uma democracia que funciona bem precisa de muitos sectores a trabalharem em conjunto. Os políticos são uma parte do sistema; precisamos de representantes eleitos, mas também precisamos de uma sociedade civil com grupos que possam monitorizar o Governo e os políticos. A surpresa com que a notícia foi recebida terá que ver com o facto de as pessoas pensarem que é um político. Podemos dizer que é, acima de tudo, um activista? Noutras situações, defini-me como activista. É difícil encontrar uma definição concisa para o termo ‘político’, em cantonês a palavra carrega uma conotação negativa. Mas sempre me posicionei como activista. Há quatro anos, quando me candidatei à Assembleia Legislativa (AL), disse nas entrevistas aos media que mantinha a minha posição. O modo como me candidatei teve como objectivo apresentar aos cidadãos a minha plataforma. Se os cidadãos entendessem que eu merecia um assento na AL para implementar o meu programa político, deveriam então eleger-me. O que não aconteceu. Não aconteceu. Essa lógica, essa ideia, não funcionou em Macau. O eleitorado de Macau é mais conservador, continua a valorizar a imagem dos candidatos e as relações interpessoais. Sei que há pessoas mais capazes na ANM que devem candidatar-se às legislativas. Eu devo usar as minhas forças e não as minhas fraquezas no meu compromisso com a coisa pública. Embora alguns possam lamentar a minha saída, e acharem que estou a desistir de tudo, isso não é verdade. O único objectivo da minha participação nas actividades da ANM foi fazer de Macau um local melhor, um local mais em consonância com as práticas internacionais. Continuo no mesmo caminho. Ser eleito ou não nunca foi a principal meta, mas sim um meio. Tivemos muitas discussões na ANM por causa desta questão. Havia uma confusão entre objectivos e meios. O objectivo dos activistas ou dos membros da ANM deve ser propor ideias políticas; tentar um assento na AL é apenas um meio e não um fim. Não devemos confundir isto. Até académicos ficaram surpreendidos com a minha decisão – diria que seguiram a forma de pensar dos cidadãos comuns de Macau. Mas eu não sou um residente de Macau comum, sou marginalizado, não estou no ‘mainstream’. Se assumem que o meu objectivo no envolvimento com os assuntos públicos é conquistar um assento na AL, terão provavelmente feito assunções erradas acerca do meu carácter. Tem muitos anos de trabalho na ANM e contribuiu, de forma significativa, para mudanças profundas na associação. Até aparecer, Au Kam San e Ng Kuok Cheong eram a Novo Macau. Chegou com novas ideias e uma forma de estar diferente. O que é que aconteceu com Au Kam San? É uma questão muito interessante. Em termos gerais, posso dizer que quanto mais se trabalha em conjunto, mais diferenças se descobrem. As diferenças atingiram um ponto em que já não havia forma de construir uma ponte entre o fosso. Decidiu deixar a associação porque não tinha qualquer influência na direcção da ANM. Houve vários pontos de viragem desde que assumi a presidência. Acho que o primeiro momento teve que ver com a proposta para a chamada reforma política, o “+2+2+100” [em 2012]. Naquela altura, os líderes mais jovens da ANM entendiam que era preciso criticar também o campo tradicional – as organizações que iriam beneficiar com a proposta. Já Au Kam San e Ng Kuok Cheong insistiram que se devia criticar apenas o Governo por não estar a fazer uma consulta pública imparcial. Mas nós sabíamos que, nesse aspecto, havia uma cooperação entre o campo tradicional e o Executivo. Era inútil criticar apenas o Governo e não incluir também aqueles que fazem a opinião pública. Foi então que começámos a ficar divididos. O segundo ponto de viragem teve que ver com os direitos LGTB. Ng Kuok Cheong e Au Kam San têm tendência para serem muito conservadores. Mas, para minha surpresa, apesar de Ng Kuok Cheong ser católico, Au Kam San é ainda mais conservador. Não havia forma de contornar esta diferença. A divisão começou a aumentar de tal modo que não havia forma de a resolver. Não foi minha intenção – a minha função era lançar acções externas à ANM, lutar por direitos na sociedade. Criar conflitos internos não é a minha forma de trabalhar, mas aconteceu. Quando há pessoas que nos atacam dentro das estruturas, tem de se dar resposta. No início, não respondi bem mas, quando Sulu Sou foi eleito, tentaram tirar-me dos cargos que ocupava. Os membros mais novos tiveram de dar as mãos para se defenderem dos ataques irrazoáveis. Defendemos não só as nossas posições, mas também as nossas ideias e o modo como fazemos as coisas. E Ng Kuok Cheong? Não abandonou a Novo Macau, mas já não é tão próximo quanto era. Sim. É uma pessoa muito interessante. Numa fase inicial, disse-nos que queria manter uma boa relação com Au Kam San, pelo que iria ter o seu gabinete de deputado juntamente com ele, mas continuaria a participar nas reuniões da ANM e responder à direcção da associação. No entanto, na semana passada, mesmo antes de deixar a ANM, recebi uma mensagem oficial da direcção. Ng Kuok Cheong tinha dito aos jornalistas que a sua candidatura este ano estava dependente do seu estado de saúde, disse que ia ver “como Deus decidia”. Duas semanas antes, contou a um dos membros da associação que o médico lhe tinha dito que estava bem, dando a entender que iria recandidatar-se. Os líderes da ANM abordaram-no e perguntaram-lhe se se juntava à Novo Macau. Disse que não, que queria candidatar-se em conjunto com Au Kam San. Ng Kuok Cheong e Au Kam San são parceiros políticos há muitos anos. O argumento que usou não tem qualquer lógica. Disse que, de modo a poder usar o mesmo gabinete de Au Kam San, não iria utilizar os recursos da Novo Macau para tentar a reeleição. Mas não é compreensível, atendendo à relação que ambos mantêm? Do ponto de vista político, percebemos o que estava a acontecer. Na minha perspectiva, foi um argumento tonto. Será que não poderia ter arranjado uma desculpa melhor? Para esta falta de entendimento entre os mais velhos e os mais novos, não poderá ter contribuído o facto de haver um choque geracional? Não houve uma geração pelo meio para fazer a ponte. Concordo plenamente. É interessante a justificação para este fenómeno. Há várias explicações para esta falha de 20 anos. Uma delas é a absorção, pela Função Pública, de intelectuais e das elites na década de 1990. Quando a ANM começou, atraiu intelectuais e profissionais de diferentes áreas para se tornarem membros. Mas, mais cedo ou mais tarde, essas pessoas deixaram de ter uma participação nas actividades da associação. Gradualmente, passaram a fazer parte da Administração. Au Kam San e Ng Kuok Cheong eram as duas pessoas que representavam a ANM nas eleições e no Leal Senado. Compreendo perfeitamente que a sociedade civil seja fraca. Não existem programas de formação política para fazer com que os membros jovens das associações possam suceder aos mais velhos. Numa associação fraca como a ANM, somos nós que levamos o nosso conhecimento e capacidades para contribuirmos para a organização e para a sociedade, em vez de aderirmos e recebermos formação. Depende da nossa motivação para nos envolvermos com assuntos públicos e do quão preparados estamos. Quando lidamos com questões jurídicas, somos nós que vamos ver as leis. Claro que também temos consultores, mas a dependência em relação a estes apoios é reduzida pela nossa preparação. Mas estamos a mudar: antes de sair da ANM, fizemos workshops e seminários para os nossos voluntários. Onze anos depois, a sociedade de Macau é diferente. A sociedade de Macau transformou-se, mas se vai ou não na direcção certa já é outra questão. Vemos que as pessoas da nossa idade tiveram esta experiência do boom económico e muitas oportunidades relacionadas com a economia. A maioria dos meus colegas de liceu casou e comprou um apartamento, algo com que não sonham sequer pessoas desta geração que vivem noutras regiões. Os jovens da nossa geração são como os de Hong Kong no início dos anos 1980. Estamos a beneficiar do boom económico e, de forma bastante tradicional, os jovens de Macau têm tendência para prestar mais atenção às obrigações familiares: casarem, criarem os filhos, organizarem uma família. A ideia de que as pessoas de Macau adoram estabilidade está bastante entranhada no ADN dos residentes. A maioria dos pais encoraja os filhos a arranjar um emprego na Administração. Em Hong Kong, o ambiente encoraja a competição, o autodesenvolvimento, negócios que permitam ganhar muito dinheiro. É esta a mentalidade de Hong Kong, que não me parece que se aplique em Macau. Os jovens daqui querem encontrar um emprego que seja suficiente estável e que dure toda a vida. Os jovens de Macau têm medo da competição? Não digo apenas medo – não são capazes de competir. Os jovens de Macau são muito mimados! Temos oportunidades em demasia. É por isso que temos este ambiente de discriminação em relação às pessoas que vêm de fora e que se vê até na AL, com deputadas jovens como Song Pek Kei e Ella Lei? Diria que é apenas um dos factores. A residência de Macau é um sistema muito fechado. Não é aberto à migração, como em Hong Kong. Os detentores de ‘bluecard’, mesmo que trabalhem aqui durante muitos anos, não são considerados cidadãos de Macau. Além disso, a sociedade de Macau é muito conservadora. Há imigrantes do Sudeste Asiático que estão cá há mais de 20 anos, sem qualquer apoio social. O acesso à saúde custa o dobro do preço para os residentes, a escola para os filhos também. Isto é uma sociedade justa? Estamos a tocar no ponto essencial. A justiça e o primado da lei não são os valores principais da sociedade de Macau. São defendidos por uma mão cheia de intelectuais e jornalistas, não é algo que seja uma preocupação da maioria da população de etnia chinesa. É um facto. Publiquei uma análise sobre esta situação e diria que o único valor real das pessoas de Macau é o interesse colectivo. Os políticos têm de trabalhar para esse interesse colectivo para serem reconhecidos. Que tipo de interesse colectivo? Dou um exemplo: as oportunidades de emprego ou o proteccionismo na obtenção de trabalho. É um interesse colectivo. O que espera, em termos gerais, das eleições deste ano? É difícil dizer. Há um aumento do eleitorado jovem, mas vamos ver se aparecem para votar. Como estou à frente de um sistema de monitorização e como pretendo geri-lo de forma imparcial, não devo pronunciar-me sobre candidatos. Mas o resultado da eleição directa será uma representação da sabedoria colectiva dos residentes de Macau. Se virmos serem eleitas pessoas de quem não gostamos ou que achamos que não merecem estar na AL, não devemos culpar os candidatos, mas sim quem votou neles. Vamos ver o que vai acontecer. Tem uma equipa? Vou ser director deste projecto. Vou liderar uma mão cheia de voluntários que vão ajudar-me a recolher informação. Para ser imparcial, tenho de manter distância em relação a outros grupos. Não é uma tarefa fácil manter essa imparcialidade quando em causa está a ANM. Sei que há especulações em torno disso, mas vamos ver. É difícil convencer quem quer que seja fazendo apenas promessas, mas o meu trabalho vai demonstrar a minha imparcialidade.
Isabel Castro Manchete PolíticaNovo Macau | Analistas comentam saída de Jason Chao Apanhou desprevenidos os observadores da política local, que não acreditam, no entanto, num mero regresso à vida civil do demissionário vice-presidente da Associação Novo Macau. Éric Sautedé não afasta a possibilidade de, um dia destes, Jason Chao voltar em força. E surpreender quem agora bate palmas [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] visto como sendo o homem que revolucionou a Associação Novo Macau (ANM), movimento político pelo qual foram eleitos Au Kam San e Ng Kuok Cheong. É tido como um jovem incómodo, um activista sem papas na língua que, por não estar de acordo com os mais velhos, contribuiu para a fragmentação da principal associação pró-sufragista do território. Na semana passada, Jason Chao anunciou que está de saída da ANM. Na despedida, garantiu que não houve desentendimentos com a actual direcção e deu a entender que tem novos planos ligados ao trabalho junto da sociedade civil. Chao deixa o organismo a pouco mais de meio ano das eleições legislativas. “Estou um pouco surpreendido com a saída de Jason Chao”, admite Eilo Yu, professor da Universidade de Macau. No comunicado que publicou no Facebook, o ainda vice-presidente da Novo Macau mostra-se desiludido com o facto de serem cada vez menos aqueles que estão dispostos a dar a cara pelos ideais democráticos. Eilo Yu tem uma leitura diferente sobre a matéria. “Em termos de tamanho, não me parece que o campo pró-democrata esteja a ficar menor. Nestes últimos anos, passámos a ter mais jovens e grupos independentes a assumirem uma posição sobre questões públicas”, sublinha ao HM. Teoria da fragmentação “Talvez o desencanto de Jason Chao tenha quer ver com o facto de o campo pró-democrata não estar a crescer em paralelo ou em proporção à economia de Macau”, acrescenta. Para o politólogo, “a oposição encontra-se mais fragmentada do que unida”. Eilo Yu recorda que, quando o deputado Au Kam San e outros elementos da Novo Macau saíram da ANM e passaram a integrar a Iniciativa de Desenvolvimento da Comunidade de Macau, “as forças pró-democracia separaram-se”. “Têm o seu posicionamento e estratégia, têm também, por vezes, opiniões diferentes, o que poderá contribuir para a frustração de Chao”, afirma. Surpreendido com a saída ficou também o académico Éric Sautedé, uma vez que esperava que o vice-presidente da ANM se candidatasse às eleições legislativas deste ano. “Não conheço ninguém em Macau que não tenha ficado surpreendido. É um jovem político muito sofisticado e desafiador e, apesar de os resultados que obteve em 2013 não terem, certamente, ido ao encontro das suas expectativas, deu a entender que se iria de novo candidatar”, refere o analista, que vê em Jason Chao “um lutador”. Éric Sautedé não tem a certeza de que o jovem político esteja desiludido com o rumo dos acontecimentos dentro e fora da Novo Macau, mas não tem dúvidas de que existe frustração, “especialmente porque ele é amplamente reconhecido como um firme defensor dos valores democráticos e da reforma em Macau, e infelizmente isto não se traduziu no resultado que legitimamente aspirava” nas últimas eleições. De fora, mas perto Ainda sobre Jason Chao, o politólogo francês traça um retrato do vice-presidente da ANM para tentar perceber qual o passo que se segue. “Baseia-se em princípios, é um idealista, e desafia o campo conservador e iliberal ao utilizar, em simultâneo, abstracções e actos surpreendentes, algo que homens como Fong Chi Keong ou Chan Chak Mo devem ter verdadeira dificuldade em alcançar”, atira. Sautedé recorda ainda que Jason Chao é uma pessoa que suscita opiniões muito diferentes, atendendo ao forte envolvimento no movimento de direitos LGBT em Macau, que “continua a ser uma comunidade muito tradicional”. “Ele assumiu ser homossexual, ansioso por acabar com todas as formas de discriminação na sociedade.” O académico acredita que a saída anunciada para o final do próximo mês “é estratégica, deverá ter algo em mente, mais no lado do trabalho junto da sociedade civil, que poderá ser complementar ao papel mais institucional da Novo Macau”. Eilo Yu concorda com esta perspectiva, ao destacar que “Jason Chao deu a entender que irá criar uma nova organização para a continuação da sua actividade, pelo que poderá cooperar com a Novo Macau nalgumas situações”. Não obstante, o professor da Universidade de Macau adivinha tempos difíceis para a ANM. “Em termos psicológicos, a saída de Chao por certo trará pressão, a curto prazo, à Novo Macau. Nestes últimos anos, Scott Chiang e Sulu Sou têm estado muito activos na vida política de Macau. Acredito que continuarão o que têm estado a fazer”, diz. Mas perderam oficialmente um companheiro de luta. Em termos gerais, continua Eilo Yu, “a saída de Chao vai fragmentar ainda mais o campo pró-democrata e reflecte que este continua a ser virado para a elite”. Para o analista, a pró-democracia em Macau “não tem capacidade de união e de acomodação da elite e das massas, que têm diferentes opiniões dentro de uma organização”. O fenómeno não é exclusivo de Macau: “Essa é a natureza das forças pró-democratas em várias regiões, como acontece em Hong Kong”. Esperar pela surpresa Já Éric Sautedé entende que a Novo Macau é “como uma família”. “Aqueles que se regozijaram demasiado depressa com o facto de Jason Chao ter passado aos bastidores poderão, muito bem, ter uma surpresa quando chegar a hora”, diz. O politólogo lembra que, “desde que se juntou à ANM, em meados dos anos 2000, Jason Chao esteve sempre à frente de todas as batalhas democráticas em Macau, e mais ainda depois de, em 2010, se ter tornado presidente da única força política da oposição, quando tinha apenas 24 anos”. Ou seja, não será agora que vai atirar a toalha ao chão. “Infelizmente, em Macau, o sistema eleitoral é totalmente selado e as eleições são ganhas com um apoio comunitário muito grande – Fujian, Jiangmen ou Chaozhou, é escolher – e com muito dinheiro gasto em jantares, entretenimento e sorteios, durante todo o ano e ao longo de todo o mandato”, lamenta Sautedé. “Quando se defendem ideias não é preciso sujar as mãos, luta-se contra o sistema naquilo em que é discutível”, acrescenta. Jason Chao deixa a ANM, mas não deixará as lides políticas do território.
João Luz PolíticaEleições | Scott Chiang diz que ainda não há nomes pensados para 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s recursos humanos e financeiros continuam a ser um desafio para a Associação Novo Macau Democrático. Mas nada que assuste o presidente da organização, mais focado no papel que quer desempenhar no progresso local. “Temos trabalhado com poucos recursos, mas não estou com medo.” Quem o diz é o presidente da Associação Novo Macau Democrático, Scott Chiang. O líder do movimento pró-democracia, que assistiu à redução de três para dois deputados na Assembleia Legislativa em 2013, enfrenta o desafio de gestão de recursos diminutos. A organização que tradicionalmente se financia, sobretudo, através dos salários dos seus representantes na Assembleia Legislativa, considera de vital importância manter o número de assentos parlamentares, de forma a assegurar estabilidade financeira. “Não temos fundos do Governo, mas também nunca pedimos. Existe, portanto, uma enorme discrepância entre o tipo de dinheiro que conseguimos, e os fundos angariados por outras associações ditas patrióticas”, explica Chiang. Mesmo a tradicional receita proveniente dos salários dos deputados, que doam à associação parte significativa dos seus ordenados enquanto membros do órgão legislativo, pode estar em perigo, caso estes não sejam reeleitos. Os donativos independentes não são sequer considerados alternativa. Apesar de existirem, são em quantidade reduzida, já que não há esse costume em Macau. Outra dor de cabeça é a falta de recursos humanos, voluntários, que são difíceis de mobilizar. Para o dirigente, as metas da associação têm de estar vinculadas aos seus recursos reais. Mas, o mais importante, é “ter objectivos muito específicos, uma actividade bem definida, que seja mobilizadora para a população”. No caminho certo? A falta de recursos humanos parece estar intimamente ligada com a própria natureza da organização. “Algumas pessoas chamam-nos democráticos, outros acham que somos a oposição, mas há quem ache que só causamos problemas”. Como tal, Scott Chiang considera natural ter uma vida cheia de sarilhos, uma jornada pouco suave. Algo que também decorre, naturalmente, da promoção do pensamento crítico e do cepticismo. A Associação Novo Macau Democrático enfrentará em breve uma prova de fogo, as eleições de 2017. Por enquanto, o dirigente ainda não tem uma lista provisória para apresentar à assembleia-geral da organização. Essa matéria será ponderada e decidida mais perto do acto eleitoral, depois de a Comissão Eleitoral marcar uma data. Porém, normalmente o órgão colegial da organização reúne na Primavera do ano das eleições, algures entre Março e Maio. Para já, o foco de Scott Chiang é manter um propósito muito bem definido. “Aquilo que procuro saber é se estamos no caminho certo para servir Macau”, essa é a via de sobrevivência para a organização. “Se estivermos a fazer o trabalho que era preciso ser feito há 10 anos, não agora, não estaremos a trabalhar para o presente, nem tão pouco a tratar do futuro. Aí, receio que cheguemos ao fim aqui em Macau”, confessa Chiang. O propósito é trabalhar para resolver os problemas da população hoje e daqui para a frente, construir uma sociedade civil, cultivar o eleitorado, envolver a população. “Isso é algo que não se resolve com números de voluntários, ou elevadas somas de dinheiro”, remata o dirigente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei eleitoral | ANM quer que deputados recusem pré-análise aos candidatos A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição na Assembleia Legislativa a exigir que os deputados recusem a análise prévia aos candidatos, medida proposta pelo Governo. Jason Chao diz que a eleição directa livre vai ficar comprometida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aditamento feito pelo Governo à proposta de lei eleitoral, que visa uma pré-análise aos candidatos às eleições, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a entregar uma petição na Assembleia Legislativa (AL) que exige aos deputados que recusem esta proposta feita pelo Governo. Na semana passada, foi anunciada a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à RAEM e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados. O aditamento surgiu na sequência da interpretação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China fez recentemente sobre Hong Kong e que impediu dois deputados independentistas de assumir o cargo. Para Jason Chao, vice-presidente da ANM, a eleição dos deputados pela via directa poderá ficar comprometida. “O facto de existir um mecanismo de análise aos candidatos vai fazer com que a eleição directa para a AL se torne numa eleição falsa. Se esse mecanismo ficar incluído na futura lei eleitoral, isso irá permitir ao Governo analisar e desqualificar candidatos com base nas suas crenças políticas”, disse ao HM. O vice-presidente da ANM alertou para o facto de a lei não determinar critérios para a desqualificação dos candidatos às eleições. “Se um fax, por exemplo, provar que determinado candidato não respeita a Lei Básica ou o Governo Central, essa pessoa pode ser desqualificada e simplesmente não pode concorrer às eleições. Se alguém, por exemplo, não cantar o hino nacional, ou se for convidado para as celebrações do dia nacional da RPC e não aparecer todas as vezes, pode-se considerar que essa pessoa não está a respeitar o país e não tem elegibilidade. Não há critérios claros para essa análise e para uma possível desqualificação. A lei só faz referência à existência de provas, mas não é claro como é que o Governo vai fazer esse juízo”, explicou ainda Jason Chao. Esta semana, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, levantou a ponta do véu quanto a esta nova medida. “Se alguém teve opiniões pró-independência anteriores, a Comissão para os Assuntos Eleitorais vai avaliar e perguntar se [o candidato] tem vontade de renunciar a essas ideias.” Sem confiança Apesar da petição, o vice-presidente da ANM admitiu existir pouca confiança na recusa do hemiciclo quanto ao aditamento feito pelo Governo. “Pedimos que os deputados recusem a adoptar estas alterações, mas não temos muita confiança, porque até Ng Kuok Cheong concordou com essa medida do Governo. Ele não acredita que esta seja uma grande questão.” Em declarações à Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong fez um discurso optimista quanto a este caso, apesar de ter dito que a medida do Governo é “completamente desnecessária” e “contraproducente”. “Não estou preocupado. É muito óbvio que o Governo de Macau só quer mostrar lealdade ao Governo Central. É um pequeno gesto para mostrar que fazem o trabalho de casa. Não me parece que a realidade social de Macau venha a criar uma força política que, realmente, queira desafiar a Lei Básica. Mas, se esta cláusula é incluída de uma maneira tão forte na lei, então, é provável que alguém use isto para fazer um jogo político negativo contra o sistema político. Podem, intencionalmente, violar a declaração para fabricar um acontecimento”, defendeu o deputado.
Joana Freitas PolíticaSubsídios | Novo Macau pede publicação de relatórios de execução de projectos Uma adenda a um despacho antigo. É o que pede a Novo Macau hoje a Chui Sai On, numa carta onde sugere que os relatórios de execução de projectos subsidiados pelo Governo sejam tornados públicos, para que se possa, efectivamente, perceber em que é aplicado o erário público [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que o Governo reveja o despacho que regula a atribuição de apoios financeiros com dinheiros públicos e entrega hoje ao Chefe do Executivo uma proposta nesse sentido. O grupo diz ter legitimidade para o fazer por ser uma associação que tem direito a receber estes subsídios. O despacho 54/GM/97 é claro: a atribuição de apoios financeiros a actividades que se desenvolvem fora do âmbito directo da Administração deve ser um dos grandes objectivos nas linhas de acção governativa, de forma a permitir a viabilização de projectos da sociedade civil “cuja capacidade empreendedora e sentido de participação cívica merecem ser estimulados”. Contudo, para a Novo Macau, apesar deste despacho exigir algumas informações, é preciso mais. “Procuramos melhorar a transparência. Os serviços do Governo são obrigados a publicar uma lista oficial, trimestral, dos beneficiários dos apoios. Mas, o público está apenas informado de quanto dinheiro dos seus impostos foi gasto e quem o recebeu. Não há forma de saber se o dinheiro foi bem gasto ou até se foi mesmo usado para o fim que lhe era suposto”, acusa a Novo Macau, acrescentando que, desta forma, é impossível a monitorização real. O pedido da Associação incide no acréscimo de um parágrafo a este despacho que inclua a obrigação de “tornar públicos os relatórios [de execução] dos projectos subsidiados, de forma regular”, no dia em que são dados a conhecer os apoios concedidos. E o pedido, defendeu Scott Chiang, presidente do grupo, é legítimo. “Podemos candidatar-nos a fundos do Governo, logo isso torna-nos parte interessada, protegida pelo despacho.” Acabar com a mão estendida Na carta entregue hoje a Chui Sai On, e assinada por Scott Chiang, a Associação pró-democrata relembra um relatório do Comissariado contra a Corrupção, de 2013, que versava sobre esta omissão de informações sobre os dinheiros públicos. O organismo dizia que o Governo iria introduzir melhorias, mas a Novo Macau defende que, até agora, nada foi feito pelo Executivo para mudar o sistema. “A ideia [deste pedido] é mudar a cultura local. Assim que o dinheiro sai da porta não sabemos onde é aplicado. A publicação destes relatórios vai permitir ao público monitorizar o uso de fundos públicos e também fazer com que os beneficiários prestem mais atenção à eficiência da aplicação destes fundos. Este deveria ser o ponto de partida para perceber também se as [entidades] que recebem apoios, os recebem porque merecem ou porque são mais próximas do Governo”, insistiu Chiang. A Associação relembra o que diz terem sido “três mil pessoas” na rua em manifestação por causa da doação de cem milhões de patacas da Fundação Macau à Universidade de Jinan para defender que, também a população, quer mais transparência. “Fizemos uma consulta pública sobre a reforma da Fundação Macau em Junho de 2016 e a maioria das opiniões era a favor de mais medidas para melhorar a transparência e a contabilidade”, relembra o presidente da Novo Macau, que acrescenta que esta adenda ao despacho iria evitar mais escândalos destes no futuro. A Novo Macau fez ainda questão de frisar que esta sugestão da Associação pode, tal como é defendido no Código de Procedimento Administrativo, ser alvo de auscultação pública, caso o Executivo pretenda perceber se a sociedade concorda com o pedido do grupo. “Não vejo porque é que o Governo não queira pôr isto em consulta”, ironizou Scott Chiang. “Todos os cêntimos deveriam ser justificados. Sabemos que a publicação dos relatórios não iria resolver todas as irregularidades, [incluindo as de corrupção eleitoral], mas é um passo.” Questionado pelo HM sobre se iria pedir ajuda a alum deputado para levar a questão à Assembleia Legislativa, Jason Chao, vice-presidente da Novo Macau, assumiu que esta não é ainda a fase para isso. Mas o grupo já tem planos caso o Governo não siga a sugestão. “Só depois de termos um deputado eleito pela Novo Macau nas próximas eleições é que vamos pensar em [levar o caso à AL]”, frisou Chao, sem revelar detalhes sobre eventuais candidaturas para 2017. “Vamos fazer esta primeira fase de acordo com a lei, depois de uma consulta feita por nós, de forma civilizada. Se não mudarem, então pode ser que haja medidas mais drásticas”, acrescentou Scott Chiang.
Joana Freitas SociedadePandas | Os bebés “corruptos” da Novo Macau [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]am Tam e Wu Wu foram os nomes escolhidos por quem participou na votação alternativa da Associação Novo Macau para baptizar os novos inquilinos do Parque de Seac Pai Van. O grupo decidiu levar a cabo uma consulta pública alternativa para dar nome aos pandas bebés por considerar que o processo do Governo para o mesmo fim não é claro: a população só pode votar em alguns dos nomes oferecidos, mas cabe ao Chefe do Executivo o baptismo final. Uma nota de imprensa da Novo Macau – que insta as pessoas a utilizar estes nomes em vez dos oficiais – indica que, entre as 1024 pessoas que participaram na votação, 561 escolheram Tam Tam e Wu Wu, entre os 216 nomes a concurso. Acontece que o caracter de cada um dos nomes – que forma a palavra Tam Wu, em Chinês – significa “corrupção”, como a Associação faz questão de sublinhar. A Novo Macau reitera em comunicado o “desapontamento” que sentiu ao perceber que a decisão final dos nomes cabe ao Chefe do Executivo, em vez de ser como no caso de Hoi Hoi e Sam Sam, onde foi feita uma consulta pública. Consulta essa que, na altura – ainda Florinda Chan estava no cargo de Secretária para a Administração e Justiça – foi também criticada pela mesma Associação. O grupo, liderado por Scott Chiang e Jason Chao, indicou ontem ter sido alvo de um “ataque cibernético” no site que levava a cabo a votação dos nomes alternativos dos pandas, de 5 a 7 de Setembro. Ataque que, contudo, “não afectou” a página.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Macau | Scott Chiang não descarta mudanças Não quer comentar as ideias apresentadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, mas levanta o véu e diz que podem acontecer novas mudança na Associação Novo Macau. Scott Chiang não fala sobre as eleições à AL, mas tudo está em aberto [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]cott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, diz que podem estar para acontecer mudanças no grupo pró-democrata. Questionado sobre uma possível candidatura às eleições à Assembleia Legislativa (AL), Scott Chiang volta a não querer falar sobre o assunto, deixando tudo em aberto incluindo a possibilidade de caras novas no próprio grupo. “Tudo é possível, há sempre pessoa novas, há sempre caras novas. Já tivemos o Sou Ka Hou, também já tivemos o Jason [Chao]. O que o espero é que o futuro traga mudanças, das boas, mas ainda não sabemos o que pode acontecer” Questionado sobre a possibilidade de eleger um novo membro da associação, o presidente foca-se no único que agora os representa, o deputado Ng Kuok Cheong. “Perdemos um [Au Kam San] mas temos Ng Kuok Cheong. Se ele concorrer outra vez, primeiro garantimos o seu lugar, depois queremos que se faça mais”, explicou. Tempo curto Relativamente às ideias apresentadas por Ng Kuok Cheong e Au Kam San no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o qual, acusam, foge à questão da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, apresentada na passada sexta-feira, em conferência à imprensa, o presidente pró-democrata não quis comentar. “Não tive tempo para estudar e ver a proposta apresentada, nem as ideias, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Portanto não me parece justo fazer uma apreciação agora”, explicou, frisando que não está a recusar fazê-lo. “Para já não o vou fazer”, apontou. As ideias apresentadas vão muito ao encontro de iniciativas defendidas também pela associação na área da habitação, transportes e avaliação do próprio Governo. Scott Chiang continua a aguardar desenvolvimentos do caso avançado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em que o pró-democrata é suspeito de desobediência na manifestação de 15 de Maio, que pedia a demissão de Chui Sai On, Chefe do Executivo, após tornadas públicas as doações da Fundação Macau à Universidade de Jian.
Andreia Sofia Silva PolíticaCaso Jinan | Criticada investigação feita a Scott Chiang Especialistas consideram que a investigação que as autoridades policiais estão a fazer ao presidente da Associação Novo Macau é negativa para a imagem internacional da RAEM, revela alguma intimidação e põe em causa o segundo sistema [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] protesto organizado pela Associação Novo Macau (ANM) contra a doação de 100 milhões de renmimbi à Universidade de Jinan obrigou o seu presidente, Scott Chiang, a ir à Polícia de Segurança Pública (PSP) prestar declarações, estando a ser investigado por alegada desobediência. Ao HM, especialistas consideram que esta reacção das autoridades policiais só revela a existência de um cerco mais apertado ao activismo local. “Esta não é a maneira mais correcta para lidar com este caso, especialmente se tivermos em conta a imagem internacional de Macau em termos políticos. Em Macau e Hong Kong temos liberdade de expressão e também a liberdade de manifestação, as quais estão defendidas no conceito de “Um país, dois sistemas” e na Lei Básica”, disse Larry So, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Não diria que passou a ser proibido participar numa manifestação, mas parece que o Governo cria muitas dificuldades e entraves que desencorajam as pessoas a participar nestas iniciativas. Vejo que o Governo está a criar cada vez mais restrições e a espremer as pessoas (no sentido de lhes retirar mais informações)”, adiantou Larry So. Pela transparência O deputado Ng Kuok Cheong, que já não pertence à ANM mas que luta por uma maior clarificação do caso Jinan, referiu ao HM que o Executivo “tem de parar com este tipo de procedimentos”. Sobre a doação feita à universidade chinesa, Ng Kuok Cheong continua à espera. “O Governo não é claro com uma questão que tem a ver com o interesse público. É necessária mais informação sobre este caso mas o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já me confirmou que neste momento não pode divulgar quaisquer dados”, acrescentou o deputado à Assembleia Legislativa (AL). O académico Eric Sautedé recorda uma “participação massiva da polícia, maior do que o habitual” num protesto que juntou três mil pessoas nas ruas. “Podemos ver que nos últimos anos, e sobretudo desde o protesto contra o Regime de Garantias, que as autoridades dão mais atenção a este grupo. Não diria que há intimidação de forma directa mas há uma maior atenção dada para alguns grupos sociais.” “Há uma grande pressão política à volta do caso da Universidade de Jinan”, destacou o politólogo e ex-docente da Universidade de São José. “Deveria haver maior independência, mas caberá aos tribunais decidirem. Quanto à existência de maior intimidação, (os membros da ANM) estão a ser mais pressionados e não é apenas uma percepção, é a realidade”, referiu o académico. A investigação de que Scott Chiang está a ser alvo prende-se com uma alegada desobediência durante o protesto de 15 de Junho, tendo sido posteriormente contactado pela PSP para se dirigir à esquadra prestar declarações, juntamente com outros membros da associação pró-democrata. À agência Lusa a PSP confirmou que o presidente da ANM é “acusado de agravação de desobediência à polícia”. Já foi entregue um relatório ao Ministério Público (MP), que ordenou “mais averiguações”. No dia 15 de Junho a PSP bloqueou o acesso a uma rua mas o grupo, segundo a polícia, “não obedecendo à decisão do Tribunal de Última Instância, nem às instruções indicadas por esta polícia, recusou utilizar os passeios que os agentes no local indicaram, obstando deliberadamente o trânsito (…) e provocando momentos de disputa com os condutores”. De frisar que o mesmo protesto pedia a demissão de Chui Sai On do lugar de Chefe do Executivo.
Hoje Macau MancheteNovo Macau | Scott Chiang chamado a prestar declarações na PSP O presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, foi convocado para prestar declarações na Polícia de Segurança Pública, alegadamente devido às manifestações promovidas a 15 de Maio que exigiam a demissão do Chefe do Executivo, na sequência da polémica da doação da FM à Universidade de Jinan [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]cott Chiang foi ontem chamado para prestar declarações às autoridades. O activista pró-democracia afirma ao HM desconhecer os motivos da polícia para a sua convocatória. Segundo a Rádio Macau, um porta voz do corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) avançou que o presidente da Novo Macau é acusado de não cumprir a lei que regula as manifestações com a agravação de desobediência à polícia. O processo estará relacionado com as manifestações de 15 de Maio contra o Chefe do Executivo, organizadas pela Associação a que o activista pela democracia preside, sendo que a PSP continua com as averiguações depois do Ministério Público ter avançado com um processo contra Scott Chiang. O activista revelou ao HM que foram vários os membros da Associação Novo Macau (ANM) convocados pelas autoridades sendo que as mesmas não terão adiantado detalhes. No entanto, Scott Chiang já suspeitava que estaria a ser preparada uma acusação contra si adiantando que “vários membros da ANM foram chamados pela PSP para falar acerca de um caso em determinada data que coincide com a manifestação de 15 de Maio” . Para o líder da Associação o que está a acontecer é que se “está a fabricar um caso contra aqueles que saíram à rua contra a doação” referindo-se ao recente financiamento por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan de 100 milhões de patacas. Os números facultados pela Novo Macau revelam que a manifestação agora em causa juntou mais de 3000 pessoas que pediram a demissão de Chui Sai On. Scott Chiang considera ainda evidente que o acto da PSP em convocar membros da Associação visa perseguir quem se opõe a esta doação bem como manifesta uma forma de repressão política de intimidação. “É desanimador ver que a administração não deu qualquer resposta à nossa exigência de reformas e de recuperação da doação, muito menos sobre a demissão” adianta, enquanto que “por outro lado estão a tentar criar um caso contra os denunciantes” afirma o visado. Scott Chiang considera ainda que “a resposta natural da administração não é focar-se no problema mas perseguir aqueles que o denunciam”. As declarações foram agendadas para esta manhã e só depois das mesmas é que se saberá ao certo a acusação de que é alvo. Dos recursos públicos As declarações de Scott Chiang coincidiram com a conferência de imprensa convocada pela Novo Macau para o anúncio de uma consulta pública sobre reformas na Fundação Macau (FM). Segundo a Rádio Macau, o objectivo é que a atribuição de subsídios seja mais transparente. “ A estagnação da economia torna o uso apropriado de recursos públicos uma prioridade”, defende o colectivo que lançou ontem e até 30 de Julho uma consulta pública. A intenção é receber sugestões acerca de reformas ao mesmo tempo que pede propostas quanto ao método de votação. O presidente da Novo Macau fala em interesse público: “não deve haver um monopólio de opinião e por isso levamos esta matéria à sociedade em geral” considerando que “o processo de deliberação é tanto ou mais importante que a decisão pública final”. A referida consulta é ainda para perceber se vale a pena “tentar manter os requisitos e a restrições do referendo de 2014 ou se o tornamos mais aberto ao público para que mais pessoas possam participar”, acrescenta. Em causa está o saber se deverá haver o mesmo grau de integridade utilizado no referendo de 2014 sobre as eleições para o Chefe do Executivo na altura em que se pedia o número dos bilhetes de identidade dos eleitores. A mostra de identidade esteve na origem da constituição como arguidos de alguns membros da organização da votação por violação da lei de protecção de dados. “Cabe ao público decidir se desta vez as regras poderão ser diferentes bem como diferentes também devem ser as regras da atribuição de subsídios da Fundação Macau” sendo que “as propostas para receber subsídios deviam ser publicas para que a população decida se é, ou não, justo que determinada organização receba, ou não, dinheiro”, remata o activista. Para além da atribuição de dinheiros públicos, Scott Chiang considera ainda que é importante acompanhar a sua aplicação e os relatórios de actividades, sendo que os mesmos devem ser tornados igualmente públicos.
Manuel Nunes PolíticaAssociação Novo Macau apresenta propostas para revisão da lei eleitoral A Associação Novo Macau pretende três coisas da revisão eleitoral: a abertura, ou fecho, das escolas a todas a candidaturas, mais meios para a Comissão dos Assuntos Eleitorais e a retoma da distribuição de folhetos informativos que o Governo fazia. Quanto à limitação da liberdade de expressão que António Katchi vê na proposta do Governo, mostram-se surpreendidos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) apresentou ontem à imprensa os três pontos que consideram fundamentais para aprovarem a proposta de revisão à lei eleitoral. Todavia, e antes de mais nada, o presidente, Scott Chiang começou logo por afirmar a posição contrária da associação em relação aos “deputados indirectos e nomeados porque é mau para a democracia e não serve a população”. Para além deste ponto permanente, a questão principal são mesmo os meios que a Comissão para os Assuntos Eleitorais tem à disposição. “Fiquei chocado”, diz Jason Chao, vice-presidente da ANM, “pedi para verificarem as actividades de outros candidatos mas disseram-me não ter staff suficiente e pediram-me para escrever um relatório.” “Têm de ter meios”, reforça Scott Chiang, “é muito fácil fugir aos regulamentos em Macau”, explica. Daí que o registo das actividades de campanha não seja uma coisa necessariamente má pois, diz Scott, “se não houver lei ninguém põe lá todas. Isto é Macau…”, lamenta-se. Mais rigor A limitação das despesas de campanha é bem acolhida pela Novo Macau. Todavia, é onde se nota especialmente a falta de meios da Comissão. “Basta uma lista de despesas”, diz Chao, “se tudo bater certo aprovam. Mas não conferem se a lista corresponde às actividades realizadas”. Para a ANM todas as actividades de campanha deviam estar consideradas no relatório de custos e citam o caso de Hong Kong. “A partir do anúncio de candidatura, todas as actividades que beneficiem os candidatos são contabilizadas”, diz Scott, adiantado ainda que “em Macau oferecem-se viagens, jantares e outras actividades que nunca são contabilizadas”, e dá exemplos, “uma festa particular, se der uma oportunidade ao meu amigo para se promover eleitoralmente, isso é campanha ou não? Nas últimas eleições até casamentos foram usados para isso”, explica. Questionado sobre se esta limitação não pode ser virada contra os candidatos por armadilhas montadas pela oposição, Scott acha que “Macau é pequeno demais para que isso não se perceba” pelo que Scott Chiang alerta para a necessidade da “Comissão ter capacidade de classificar as actividades para fazer uma classificação correcta”. Mas até os apoiantes podem prejudicar organizando eventos por iniciativa própria, no que Scott volta a dar o exemplo de Hong Kong dizendo que, por lá, “os candidatos pedem aos amigos para não fazerem nada estúpido, para não organizarem nada que depois tenham de colocar nas contas”. Escolas para todos Abrir, ou fechar, as portas das escolas às actividades de campanha é outro dos pontos importantes para a ANM. Segundo Jason Chao, “algumas escolas, como tinham relações com candidatos fizeram sessões de esclarecimento e isso não é justo” e o Governo fez orelhas moucas, “escrevemos à comissão a pedir igualdade de oportunidades e nunca obtivemos resposta”. Como não lhes foi permitida a entradas nas escolas resolveram distribuir folhetos à porta de uma que consideram o caso mais grave, “a Escola Hou Kong é o caso mais infame pois teve candidatos a discursar e depois apresentou queixa contra nós porque distribuímos folhetos à porta”, diz Chao adiantando ainda que “o Governo não quer saber e não tem planos para remendar a situação”. Relativamente às universidades as públicas, Chao vai avisando que “são praticamente departamentos do Governo” e as privadas porque “recebem subsídios do Governo deviam dar oportunidades a todos os candidatos para exporem as suas ideias”. Direito à informação “Antes o governo produzia um folheto com todos os candidatos que enviava aos eleitores registados mas acabaram com isso por questões ambientais, dizem eles” comenta Scott Chiang em tom irónico. A última distribuição aconteceu há oito anos mas, agora, o Governo faz uma distribuição electrónica que a ANM considera “manifestamente insuficiente pois não chega a toda a gente”. “Sem este folheto”, argumentam, “todos os grupos estão a tentar chegar ao eleitorado e é isso que cria os desequilíbrios”. Contra “mordaças” Na passada sexta-feira, em declarações ao HM, o professor António Katchi foi cáustico na avaliação que fez da proposta de revisão da lei eleitoral. Para o académico, a proposta “é uma autêntica lei da mordaça” por não permitir que ninguém fale “a partir do momento que o Chefe do Executivo fixa a data das eleições e até ao início da campanha eleitoral”, além de “obrigar os candidatos a fornecer uma informação completa sobre todas as actividade de campanha e as pessoas só poderem falar em abono ou em critica de algum candidato se se tiverem registado como apoiantes”. “Seria mau se assim fosse”, diz Scott Chiang, afirmando que não deu por isso na leitura do documento. Relativamente à submissão de materiais de campanha, o responsável da ANM diz que “se se vier a transformar se em censura, teremos de ser contra”. Acerca do registo de pessoas, Scott não quer acreditar porque, se assim fosse, teriam de ser contra pois “o público em geral deve poder participar como bem lhe apetecer”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteiras | Novo Macau quer investigação a Zhang Yue A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada venda de vistos de uma entrada por Zhang Yue, funcionário da província de Hebei, a cidadãos chineses. Esses documentos poderão ter dado acesso à residência em Macau “Grave comportamento.” É desta forma que a Comissão Central para a Inspecção e Disciplina do Partido Comunista Chinês (PCC) fala do mais recente processo de investigação instaurado a Zhang Yue, funcionário da província de Hebei. Segundo a imprensa do continente Zhang Yue vendeu salvo-condutos de uma viagem para Macau e Hong Kong a cidadão chineses por quase dois milhões de yuan cada. A Associação Novo Macau (ANM) pede, por isso, ao Ministério Público (MP) para levar a cabo uma investigação. “No seguimento do caso Zhang Yue, a ANM pede ao MP para avançar uma investigação sobre possíveis actividades criminosas, relacionadas com a falsificação de documentos, ligadas a pessoas que obtiveram a residência de Macau através dos vistos de uma entrada concedidos em Hebei”, lê-se no comunicado emitido pela Associação. “Estes vistos de uma só entrada permitem aos migrantes que chegam a Hong Kong e Macau que tenham acesso à residência de forma não permanente. Após sete anos de residência em ambas as RAEs, passam a ter automaticamente a residência permanente”, apontou a ANM. A Associação lembra os direitos automaticamente adquiridos com a obtenção do BIR: “As pessoas que obtiveram a residência de forma não qualificada podem ter acesso ao plano de comparticipação pecuniária e a outros benefícios aos quais têm acesso os residentes de Macau de forma legítima. Os residentes permanentes também podem ter o passaporte da RAEM, o que lhes permite ter acesso a melhores políticas de emigração em todo o mundo, em comparação com as que são permitidas com o passaporte chinês.” A ANM diz que, de forma a proteger os interesses comuns dos legítimos residentes de Macau, “e para garantir a justiça aos candidatos a vistos de uma entrada”, o MP deve levar à justiça os portadores de BIR ligados ao caso Zhang Yue. Até porque, diz a ANM, o MP tem poder para tal.
Flora Fong Manchete SociedadeColoane | Novo Macau dá directrizes a Chui Sai On A Novo Macau entregou um documento que mostra a Chui Sai On as leis que deve ter em conta para suspender o projecto de luxo que vai nascer em Coloane. Isto porque o Chefe do Executivo disse não saber as bases legais para, eventualmente, bloquear o empreendimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu ontem da Associação Novo Macau (ANM) um documento que faz referência à Lei do Planeamento Urbanístico, para mostrar quais as competências que cabem ao Chefe do Governo quanto à construção de um edifício de luxo em Coloane. A entrega do modelo de despacho surge porque o líder do Governo disse não saber que bases legais tem para, eventualmente, bloquear o empreendimento de luxo que poderá nascer na Estrada do Campo e que vai tapar uma das colinas de Coloane. Scott Chiang lembrou que, na semana passada, Chui Sai On afirmou “não saber o conteúdo do relatório de avaliação ambiental”, para além de “não dominar as competências discricionárias para exercer este acto”. Esta resposta foi dada a Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que pediu ao Chefe do Executivo para travar o projecto. Segundo o presidente da ANM, Chui Sai On tem toda a responsabilidade legal sobre os trabalhos de elaboração do plano director da zona e deve utilizar a sua competência para bloquear a emissão da licença de obra, a qual ainda não foi feita pelos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “A ANM está surpreendida com o domínio das questões jurídicas por parte do Governo e apela ao Chefe do Executivo para que cumpra a sua responsabilidade de proteger a natureza em Coloane”, referiu Scott Chiang. O presidente da ANM disse ontem que a Associação espera que Chui Sai On tome medidas de prevenção para bloquear a emissão de licença da obra. Caso contrário, a ANM admite realizar uma votação junto da sociedade sobre o assunto. O documento ontem entregue na sede do Governo é um modelo de despacho e regulamento administrativo relacionados com a Lei do Planeamento Urbanístico que permite ao Chefe do Executivo suspender o projecto, incluindo a emissão da licença da obra e princípios na área da protecção ambiental. Está complemente feito e, diz a ANM, só falta ser assinado pelo líder do Governo. Colinas tapadas Entretanto, foi fornecido ao HM um esquema que demonstra que a construção do empreendimento do empresário de Sio Tak Hong vai ter “um grave impacto nas colinas de Coloane”. De acordo com o esquema, as colinas de Coloane onde o empreendimento vai nascer – e que actualmente têm 128 metros – vão ficar tapadas pelo prédio de luxo, sendo que apenas 28 metros vão ficar à vista, pelo menos na torre mais alta, que poderá ter, segundo o anteprojecto e aprovação pelo Governo, cem metros de altura. “Vamos ter outra situação igual à Taipa, onde as montanhas foram completamente tapadas”, refere fonte que forneceu o esquema ao HM.