Flora Fong Manchete PolíticaNovo Macau quer saber detalhes do “consenso” sobre acordos de extradição A Associação Novo Macau (ANM) pretende que o Governo preste esclarecimentos do conteúdo dos acordos de extradição assinados com Hong Kong e China, no âmbito da “lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal”. Em conferência de imprensa realizada ontem, Jason Chao, vice-presidente da ANM, referiu uma entrevista dada pelo Secretário para a Segurança ao canal ATV de Hong Kong, onde Wong Sio Chak garantiu que os governos já chegaram a um consenso sobre a questão dos infractores em fuga. Contudo, Jason Chao referiu que a sociedade ainda não conhece os detalhes deste “consenso. O vice-presidente referiu que o Conselho Executivo publicou informações sobre a legislação em Dezembro do ano passado onde ficou garantido que vão ser seguidos os “critérios internacionais”, sendo que, nas cláusulas excepcionais, a parte referente à “dupla punibilidade” pode ter potenciais lacunas. “Estas cláusulas dizem que caso os factos relacionados com os pedidos de assistência judiciária em matéria penal sejam constituídos no interior da China, ou em crimes de natureza militar que prejudiquem os interesses de defesa do país, o artigo da dupla punibilidade não será aplicado, ainda que nas duas regiões (Macau e Hong Kong) os actos não sejam considerados crimes”, defendeu Jason Chao. O vice-presidente da ANM acha que os residentes de Macau poderão ser acusados de “crimes de natureza militar ou de prejudicar os interesses de defesa do país”, podendo os respectivos julgamentos ser transferidos para o continente. Exemplos de fora “Muitos advogados que defendem os direitos humanos no interior da China foram presos ultimamente, sendo que a maioria foi acusada do crime de incitamento à subversão do poder do país. Isso mostra que as autoridades chinesas estão a abusar desse crime para tentar regularizar a perseguição política”, apontou Jason Chao. O Governo ainda não deu qualquer resposta ao pedido feito pela ANM em Setembro último quanto à divulgação do conteúdo dos acordos de extradição já discutidos. Jason Chao defende que o desaparecimento dos livreiros em Hong Kong pode levar a que os residentes dos dois territórios se preocupem com a questão de passagens transfronteiriças fora dos canais normais, frisando que os processos antes da aprovação da lei devem ser transparentes. Flora Fong flora.fong@hojemacau.com.mo
Flora Fong Manchete PolíticaNovo Macau | Au Kam San deixa associação e fala da existência de “grupos” Um dos fundadores da Associação Novo Macau escreveu uma carta onde anuncia a sua saída, falando da existência de grupos e divisões no seio do campo pró-democrata. Direcção quer manter Au Kam San. Ng Kuok Cheong fica Já havia sinais de separação. O fundador da Associação Novo Macau (ANM), Au Kam San, decidiu deixar de vez a entidade com cariz político à qual pertencia há 24 anos, por considerar que ocorreram situação que afastaram a associação dos seus objectivos iniciais. Numa carta publicada pelo jornal All About Macau, o deputado Au Kam San criticou as mudanças internas ocorridas na ANM, falando da existência de controlo na adesão dos membros pelas novas direcções. O email de cisão da ANM foi enviado na sexta-feira. O deputado escreveu que “nesta sociedade relativamente conservadora, para criar um grupo que promove a democracia e supervisiona o Governo, existe alguma pressão”. Ainda assim, Au Kam San referiu que é aceitável aceitar todos os pedidos de adesão à ANM. Au Kam San disse que a principal razão para a sua saída tem a ver com a “mudança na vida democrata interna da associação”, incluindo as medidas adoptadas pelos novos presidentes. “Começou a existir divisão de grupos na associação e a exclusão de dissidentes, incluindo a transformação de discussões internas em críticas públicas”, disse o deputado, tendo acrescentado que a mais recente direcção da ANM controlou a adesão de membros “de forma intencional”, tendo rejeitado a adesão dos que “não são amigos”. Ao HM, o deputado explicou que a aprovação de algumas adesões foi feita mais facilmente do que outras, que chegaram a ser rejeitadas. Au Kam San diz não estar habituado “às novas regras da associação”. “Saí na altura certa”, frisou, tendo explicado que saiu para não se envolver mais em “problemas internos da associação que são desnecessários”. Ng Kuok Cheong fica Scott Chiang, actual presidente da ANM, não quis comentar com o HM a saída de Au Kam San, tendo afirmado apenas que vai continuar a fazer bem os trabalhos associativos. Já Sou Ka Hou, que antecedeu Scott Chiang no cargo, disse não concordar com as acusações e diz que Au Kam San criou “algo do nada”, sem as devidas provas. Jason Chao, vice-presidente da ANM e ex-presidente, confirmou que desde 2010 o modelo de funcionamento mudou em relação ao que foi seguido entre 1992 e 2008. “Não é possível existir uma associação que não faça uma apreciação dos pedidos, caso contrário a associação só põe carimbos. O modelo de funcionamento da ANM está diferente, mas as afirmações do Au Kam San levam o público a achar que tudo é verdade. Acho que é uma pena a saída de Au Kam San, incluindo as acusações que fez. Acho que as suas acusações vão fazer com que a sociedade compreenda mal o trabalho da associação”, disse ao HM. Jason Chao confirmou ainda que vão tentar convencer Au Kam San a ficar. “A associação vai fazer uma reunião com os membros e vamos tentar manter o Au Kam San como membro”, disse. O HM contactou ainda o deputado Ng Kuok Cheong, igualmente um dos fundadores, que disse serem “verdadeiras” as situações que Au Kam San apontou, mas ainda assim confirmou que vai manter-se na associação, justificando que a ANM “ainda está a contribuir para a sociedade”. O órgão All About Macau publicou ainda outra carta assinada pelos dois deputados, onde estes falam da situação financeira da ANM e do escritório que ambos possuem. A contribuição do deputado Au Kam San chega ao fim, enquanto que Ng Kuok Cheong vai continuar a ceder parte do seu salário como deputado. “Vamos discutir uma solução na reunião mas a ANM tem enfrentado muitos problemas e este problema não vai fazer o tecto desabar”, concluiu Jason Chao.
Leonor Sá Machado PolíticaJason Chao é o novo vice-presidente da Novo Macau [dropcap=’circle’]J[/dropcap]ason Chao é oficialmente o novo vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), segundo refere um comunicado enviado no passado dia 14. Há dois anos, o activista já havia pertencido ao Conselho de Administração do colectivo, mas na qualidade de presidente, com Scott Chiang como seu braço direito. As posições trocam-se agora, mas Chao admitiu ontem ao HM que “não há grandes diferenças”, excluindo uma tentativa, desde o ano passado, de tornar a estrutura interna da Associação mais justa. “Sob as novas normas, implementadas desde que Sou Ka Hou foi nomeado presidente, todos os membros passam a ser informados de que se não pagarem as quotas que lhes dizem respeito, não poderão votar em decisões da responsabilidade da Assembleia Geral”, começou Chao por explicar. É que de acordo com o agora vice-presidente, houve uma série de acontecimentos que considera “injustos”. Um deles, exemplifica, deu-se quando alguns dos membros mais antigos, que deixaram de pagar as quotas durante vários anos, surgiram recentemente a querer reivindicar a sua posição dentro da Associação. “Muitos deles estiveram inactivos durante décadas e voltaram, mas sem nunca participarem nas actividades da Associação, apenas marcando presença nas reuniões e sessões de votação da Assembleia-Geral, algo que considero injusto”, defendeu, em declarações ao HM. Nada muda, para já Jason Chao não adiantou nomes e preferiu comentar mais pormenores quando as actividades da estrutura estiverem mais alinhadas. A direcção, como está, é bastante semelhante àquela existente há cerca de dois anos. Questionado acerca das eventuais mudanças com este factor, Chao afirma que quer “manter as coisas mais ou menos parecidas”, mas com mais disciplina. Os planos e calendarização, explica, “alteraram-se bastante”, mas não a estrutura interna. Além disso, Jason Chao mostrou-se orgulhoso do trabalho desenvolvido por Sou Ka Hou, que agora se retira do cargo de presidente para continuar os estudos. No que diz respeito à obrigatoriedade do pagamento de quotas por todos os membros, Chao justifica-as com a necessidade de todos participarem de forma a que as decisões sejam partilhadas irmãmente. Questionado sobre as suas actuais funções no novo cargo que ocupa há apenas uns dias, Chao esclarece: “Tenho dois assuntos entre mãos e um deles está relacionado com o Planeamento Urbano [dos novos aterros], sendo que o outro tem que ver com a entrega de relatórios à Organização das Nações Unidas sobre a Comissão Contra a Tortura”. Alguns destes terão que ser entregues já em Outubro, mas não é apenas isto que está na calha. O activista irá em Novembro a Genebra para reunir com as Nações Unidas sobre o mesmo tema, mas agora na qualidade de número dois da ANM.
