Renovação urbana | Novo Macau quer clarificar direitos dos proprietários

O deputado Sulu Sou e o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, entregaram ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça onde é exigido que os proprietários tenham pleno acesso às informações relacionadas com a renovação das suas casas, no âmbito do Regime Jurídico da Renovação Urbana de Macau, actualmente em processo de consulta pública

 
[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que sejam garantidos uma série de direitos dos proprietários que venham a participar no processo de recuperação dos edifícios antigos. Actualmente o Regime Jurídico da Renovação Urbana encontra-se em processo de consulta pública e foi nesse âmbito que Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa, e Rock Chan, vice-presidente da ANM, entregaram ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).
Na carta é pedido que seja garantido o direito à informação e de participação no processo de renovação urbana por parte dos proprietários. Sulu Sou e Rocky Chan pedem ainda que o projecto de lei venha a prever um mecanismo de cancelamento da participação no processo de renovação urbana. Para isso, pedem que seja possível a retirada da “carta de autorização”, para que os proprietários possam ter um determinado prazo para se abster da proposta de requalificação sempre que haja um interesse superior à proposta em causa.
À margem da reunião, Rocky Chan explicou aos jornalistas as quatro reivindicações contidas na carta, que passam por garantir que tanto proprietários como o público tenham acesso às informações relativas ao valor patrimonial das unidades habitacionais e a forma de cálculo utilizada, bem como aos dados dos concursos públicos.
A ANM pede também que, no documento de autorização da renovação urbana, esteja descrito o actual valor da habitação e a área útil de residência após a construção, sem esquecer informações relacionadas com as medidas de compensação e o valor da fracção ou edifício após a sua requalificação, a fim de salvaguardar os direitos dos cidadãos.

Clarificar percentagens

A carta da ANM à DSAJ aborda ainda a questão das percentagens dos direitos de propriedade na reconstrução de edifícios. A ANM defende, nesse sentido, que devem existir outras formas para definir se um prédio necessita ou não de requalificação além da idade de 30 anos.
Sendo assim, Rocky Chan e Sulu Sou esperam que edifícios antigos possam ser recuperados tendo em conta o interesse público e factores como o grau de destruição do edifício e o planeamento pensado para a zona onde este se encontra, a fim de evitar uma potencial perda de interesse por parte dos proprietários que não concordem com a reconstrução. A ANM pede que todos estes dados sejam divulgados num website.
Com Juana Ng Cen e In Nam Ng

6 Dez 2019

Segurança | Novo Macau questiona base legal de reconhecimento facial

A Associação Novo Macau voltou a questionar a legalidade do sistema de vigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial. Entre as preocupações dos pró-democratas está a falta de fé nas garantias dadas pelo Governo e na falta de regulação do sistema de forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) “fará tudo para parar” a introdução do sistema de reconhecimento facial. Assim termina o comunicado dos pró-democratas, enviado ontem às redacções, onde argumentam que não existe uma base legal para o estabelecimento do sistema de vigilância que usa câmaras equipadas com reconhecimento facial. Conclusão apurada após a consulta a juristas e especialistas na matéria.

A associação queixa-se da falta de leis de regulamentação e mecanismos de supervisão, de o plano não estar sujeito às opiniões vinculativas do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e de os detalhes específicos de funcionamento não serem claros.

Depois do anúncio de que o sistema de reconhecimento facial irá entrar em fase de testes no primeiro trimestre do próximo ano, a Novo Macau levantou algumas dúvidas que só se aprofundaram com as respostas das autoridades.

Um dos pilares argumentativos da associação é que não existe base legal para recolha e processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. “Mesmo que os vídeos sejam recolhidos legalmente, isso não significa que possam ser processados arbitrariamente. Por exemplo, a polícia tem autorização explicita para usar o sistema de reconhecimento de matrículas de automóveis, mas não existem disposições legais que autorizem a polícia a usar o reconhecimento facial no processamento dos vídeos recolhidos”, lê-se no comunicado.

Separar as águas

Outro dos pontos da ANM é a necessidade de distinguir entre “revisão manual” e “reconhecimento automático”, dois conceitos que não se podem misturar. Isto porque “o reconhecimento facial fortalece imenso a habilidade do Governo para recolher informação da vida privada dos residentes, algo que não é permitido pelas leis actuais”.

Também os objectivos do sistema de reconhecimento facial não são muito claros para a ANM. O comunicado dos pró-democratas salienta que no início as autoridades recusaram prometer que não seria construída uma base de dados de larga escala, o que pode significar que mesmo que os vídeos sejam apagados, de acordo com a lei, não fica excluída a possibilidade de reter dados adicionais, tais como os movimentos diários de cada cidadão.

“É óbvio que os procedimentos não estão regulamentados e que os direitos fundamentais dos cidadãos continuam em risco. Dizer apenas que tudo será feito ‘de acordo com a lei’ não ajuda.”

4 Dez 2019

Segurança | Novo Macau questiona base legal de reconhecimento facial

A Associação Novo Macau voltou a questionar a legalidade do sistema de vigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial. Entre as preocupações dos pró-democratas está a falta de fé nas garantias dadas pelo Governo e na falta de regulação do sistema de forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos

 
[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) “fará tudo para parar” a introdução do sistema de reconhecimento facial. Assim termina o comunicado dos pró-democratas, enviado ontem às redacções, onde argumentam que não existe uma base legal para o estabelecimento do sistema de vigilância que usa câmaras equipadas com reconhecimento facial. Conclusão apurada após a consulta a juristas e especialistas na matéria.
A associação queixa-se da falta de leis de regulamentação e mecanismos de supervisão, de o plano não estar sujeito às opiniões vinculativas do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e de os detalhes específicos de funcionamento não serem claros.
Depois do anúncio de que o sistema de reconhecimento facial irá entrar em fase de testes no primeiro trimestre do próximo ano, a Novo Macau levantou algumas dúvidas que só se aprofundaram com as respostas das autoridades.
Um dos pilares argumentativos da associação é que não existe base legal para recolha e processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. “Mesmo que os vídeos sejam recolhidos legalmente, isso não significa que possam ser processados arbitrariamente. Por exemplo, a polícia tem autorização explicita para usar o sistema de reconhecimento de matrículas de automóveis, mas não existem disposições legais que autorizem a polícia a usar o reconhecimento facial no processamento dos vídeos recolhidos”, lê-se no comunicado.

Separar as águas

Outro dos pontos da ANM é a necessidade de distinguir entre “revisão manual” e “reconhecimento automático”, dois conceitos que não se podem misturar. Isto porque “o reconhecimento facial fortalece imenso a habilidade do Governo para recolher informação da vida privada dos residentes, algo que não é permitido pelas leis actuais”.
Também os objectivos do sistema de reconhecimento facial não são muito claros para a ANM. O comunicado dos pró-democratas salienta que no início as autoridades recusaram prometer que não seria construída uma base de dados de larga escala, o que pode significar que mesmo que os vídeos sejam apagados, de acordo com a lei, não fica excluída a possibilidade de reter dados adicionais, tais como os movimentos diários de cada cidadão.
“É óbvio que os procedimentos não estão regulamentados e que os direitos fundamentais dos cidadãos continuam em risco. Dizer apenas que tudo será feito ‘de acordo com a lei’ não ajuda.”

4 Dez 2019

Justiça | Candidato à AL recusou prática de desobediência qualificada

O ex-candidato à Assembleia Legislativa, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, negou ontem em tribunal ter cometido o crime de desobediência, quando apareceu numa acção de campanha de Sulu Sou. A sentença é lida na próxima terça-feira

 

[dropcap]A[/dropcap] sentença do julgamento dos candidatos à Assembleia Legislativa Wong Wai Man, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, número um da lista Início Democrático, vai ser conhecida na próxima terça-feira. Na manhã de ontem, no Tribunal Judicial de Base, decorreu a primeira e única audiência e foram ouvidos os arguidos, as testemunhas, um agente da polícia e feitas as alegações finais.

Wong Wai Man negou a acusação da prática de um crime de desobediência qualificada, em relação aos factos de 13 de Setembro de 2017, quando apareceu numa acção de campanha da lista de Sulu Sou, na Zona da Areia Preta, com um megafone e uma lança, assim como os outros arguidos.

Durante o depoimento, um agente da polícia, com o apelido Sebastião, apontou as práticas do arguidos, com base na prova de vídeo que consta no processo. “Os vídeos da ocasião mostram que Wong Wai Man tinha uma lança de ferro nas mãos que e estava a usar megafone e cartazes para perturbar as outras pessoas. Os outros dois [arguidos] estavam igualmente a gritar com os alto-falantes e a levantar posters da sua campanha”, afirmou.

O agente recordou igualmente os gritos de acusação face a Sulu Sou e aos restantes membros da lista: “Os três estavam a usar megafones e cartazes de campanha, para chamá-los ‘traidores’ uma vez que os arguidos consideraram que estavam a pedir a ‘independência de Macau”, declarou.

Quando foram questionados sobre as acções de perturbação da campanha da lista ligada à Novo Macau, todos os arguidos terão respondido que apenas se limitaram a fazer campanha pelas listas a que pertenciam. Ao mesmo tempo, sublinharam desconhecer que a lista de Sulu Sou estava a realizar uma acção de campanha autorizada.

Outro testemunho

Também ontem foi ouvido Rocky Chan, membro da Novo Macau, que estava presente durante os acontecimentos. De acordo com a testemunha, foi explicado aos arguidos que a lista estava a fazer uma acção de campanha pelo que não deveria ser perturbada. “Quando o Wong chegou estávamos no nosso tempo de campanha e não devíamos ter sido perturbados. Por isso, enviámos algumas pessoas que apoiavam a nossa lista para falar com o arguido Wong para pedir que não nos perturbassem”, relatou.

No final da sessão a leitura da sentença ficou marcada para o próximo dia 10 deste mês, uma terça-feira. O crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até 2 anos ou multa de 240 dias.

3 Dez 2019

Justiça | Candidato à AL recusou prática de desobediência qualificada

O ex-candidato à Assembleia Legislativa, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, negou ontem em tribunal ter cometido o crime de desobediência, quando apareceu numa acção de campanha de Sulu Sou. A sentença é lida na próxima terça-feira

 
[dropcap]A[/dropcap] sentença do julgamento dos candidatos à Assembleia Legislativa Wong Wai Man, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, número um da lista Início Democrático, vai ser conhecida na próxima terça-feira. Na manhã de ontem, no Tribunal Judicial de Base, decorreu a primeira e única audiência e foram ouvidos os arguidos, as testemunhas, um agente da polícia e feitas as alegações finais.
Wong Wai Man negou a acusação da prática de um crime de desobediência qualificada, em relação aos factos de 13 de Setembro de 2017, quando apareceu numa acção de campanha da lista de Sulu Sou, na Zona da Areia Preta, com um megafone e uma lança, assim como os outros arguidos.
Durante o depoimento, um agente da polícia, com o apelido Sebastião, apontou as práticas do arguidos, com base na prova de vídeo que consta no processo. “Os vídeos da ocasião mostram que Wong Wai Man tinha uma lança de ferro nas mãos que e estava a usar megafone e cartazes para perturbar as outras pessoas. Os outros dois [arguidos] estavam igualmente a gritar com os alto-falantes e a levantar posters da sua campanha”, afirmou.
O agente recordou igualmente os gritos de acusação face a Sulu Sou e aos restantes membros da lista: “Os três estavam a usar megafones e cartazes de campanha, para chamá-los ‘traidores’ uma vez que os arguidos consideraram que estavam a pedir a ‘independência de Macau”, declarou.
Quando foram questionados sobre as acções de perturbação da campanha da lista ligada à Novo Macau, todos os arguidos terão respondido que apenas se limitaram a fazer campanha pelas listas a que pertenciam. Ao mesmo tempo, sublinharam desconhecer que a lista de Sulu Sou estava a realizar uma acção de campanha autorizada.

Outro testemunho

Também ontem foi ouvido Rocky Chan, membro da Novo Macau, que estava presente durante os acontecimentos. De acordo com a testemunha, foi explicado aos arguidos que a lista estava a fazer uma acção de campanha pelo que não deveria ser perturbada. “Quando o Wong chegou estávamos no nosso tempo de campanha e não devíamos ter sido perturbados. Por isso, enviámos algumas pessoas que apoiavam a nossa lista para falar com o arguido Wong para pedir que não nos perturbassem”, relatou.
No final da sessão a leitura da sentença ficou marcada para o próximo dia 10 deste mês, uma terça-feira. O crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até 2 anos ou multa de 240 dias.

3 Dez 2019

Renovação urbana | Cidadãos mais velhos do Iao Hon desconhecem consultas

A Associação Novo Macau foi ao bairro de Iao Hon ouvir as pessoas sobre a renovação urbana e ficou a saber que muitas nem sabiam que há uma consulta pública a decorrer. O comentador Larry So esteve presente e considera que o desconhecimento é grave, principalmente quando se quer ouvir a população

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau organizou ontem um evento no bairro de Iao Hon sobre a renovação urbana e entre os mais velhos nenhum sabia que estavam a decorrer as consultas públicas sobre o assunto. Para Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da organização, este é um aspecto que sublinha a necessidade de levar a discussão sobre a renovação urbana para junto da população.

“Quantos moradores sabem que as consultas públicas sobre renovação urbana estão a ser realizadas?”, questionou Sulu Sou junto dos presentes. A resposta foi dada apenas por cinco residentes mais jovens, enquanto os mais velhos ficaram calados.

Após a ausência de respostas, o pró-democrata defendeu que as consultas públicas que decorrem actualmente sobre a renovação urbana deviam chegar mais perto da população e dos bairros antigos, em vez de serem conduzidas nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). “Sabem onde é que é o Centro de Ciência de Macau?”, perguntou o deputado aos moradores. Em troca não recebeu qualquer resposta dos presentes.

Ainda de acordo com Sulu Sou, a ausência de respostas mostra que o problema não está só no detalhes das leis, mas no facto de muitos moradores que podem ser afectados pela medida não saberem de nada nem participarem na discussão. “O trabalho da renovação urbana deve ser muito transparente e feito em bairros antigos para que os moradores saibam o que é que está a acontecer”, sublinhou face ao panorama de desconhecimento.

Também ao HM, uma moradora com o apelido Cheong admitiu desconhecer a existência de uma consulta pública sobre a renovação urbana e questionou porque não foram enviadas cartas aos moradores dos bairros antigos.

A mesma residente criticou igualmente o Governo e defendeu que a ausência da renovação fez com que muitos cidadãos entrassem na “classe sanduíche”, ou seja aquelas que não têm dinheiro para comprar uma casa, mas que também não entram nos critérios para se candidatarem à habitação pública.

Por último desejou que Ho Iat Seng resolva a questão: “Estamos à espera da renovação urbana desde o Governo de Edmund Ho. Também não podemos comprar casa porque nos últimos 20 anos o preço está cada vez mais alto. Esperamos que o Governo de Ho Iat Seng resolva finalmente o problema da habitação”, desejou.

“Consulto-excluídos”

No evento promovido pela Novo Macau esteve presente Larry So, antigo membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, que apontou que o documento de consulta não está completo, porque o Governo não ouviu as pessoas dos bairros antigos.

Ainda de acordo com Larry So, a consulta tem falhas porque não houve pessoas envolvidas e também porque muitos dos futuros afectados apenas sabem o que se passa pelos meios de comunicação social, quando deveria haver o cuidado de serem contactados e ouvidos.

O conceito do Reordenamento dos Bairros Antigos foi uma ideia lançada pelo anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, mas que acabou por ser rebaptizada como Renovação Urbana pelo Executivo de Chui Sai On. Após dois mandatos, Chui vai deixar a liderança do Governo sem ter avançado com a ideia.

26 Nov 2019

Novo Macau | Defendido cancelamento de “teste” do reconhecimento facial

Sulu Sou considera que as autoridades não têm satisfeito as dúvidas da população e dão respostas limitadas ao “senso comum” face a perguntas específicas. O deputado questiona ainda a supervisão do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais

 

[dropcap]A[/dropcap] Novo Macau pede ao Governo que suspenda os planos para testar as câmaras de videovigilância com reconhecimento facial no início do próximo trimestre. Numa conferência de imprensa liderada pelo deputado Sulu Sou, foi defendido que as dúvidas sobre a protecção dos dados pessoais e a privacidade dos residentes não foram esclarecidas pelo Executivo, pelo que não há condições para avançar com o plano.

“Pedimos ao Governo para explicar em detalhe a base legal para a implementação do sistema de reconhecimento facial, o plano específico da concretização e o mecanismo de supervisão pelo público”, apelou Sulu Sou. “Caso contrário, o teste deve ser suspenso”, sublinhou.

De acordo a Associação Novo Macau, já no passado houve vários pedidos de esclarecimento pelos vários sectores da população, nomeadamente no que diz respeito à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos residentes, mas as autoridades não têm esclarecido as dúvidas levantadas.

“Este sistema levanta muitas dúvidas aos cidadãos, mas depois de emitir dois comunicados sobre o assunto, o Governo não esclareceu as dúvidas existentes”, começou por acusar o deputado. “Foi explicado que o sistema vai funcionar em background. Mas isto é uma explicação do senso comum. Claro que vai funcionar em background, o reconhecimento facial não está instalado nas câmaras, é analisado depois no servidor com as imagens. As autoridades não explicam a situação de forma clara e limita-se a repetir factos do senso comum”, acrescentou.

Ainda sobre este assunto Sulu Sou apontou que as autoridades se escudam sempre na “segurança interna” e no “segredo de justiça” para actuarem sem prestarem esclarecimentos.

Tigre sem dentes

Outro dos aspectos criticados pelo deputado prende-se com a crença que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não tem os mecanismos para exercer uma supervisão eficaz. Segundo Sulu Sou, no passado o GPDP afirmou ter recusado pedidos para a instalação de câmaras de videovigilância.
Contudo, quando o legislador pediu para ter acesso às comunicações entre a polícia e o GPDP foi-lhe dito que não havida documentos escritos, porque a comunicação tinha sido oral.

Sobre os efeitos deste sistema em Macau, Sulu Sou disse acreditar que pode fazer com que as pessoas deixem de participar em manifestações ou actividades políticas e apelou às autoridades para que façam uma conferência de imprensa para explicar abertamente o alcance do sistema de videovigilância com reconhecimento facial.

Por fim, a Novo Macau apontou vários exemplos, como o do Interior da China, em que os cidadãos recorreram aos tribunais para questionar a legalidade do reconhecimento facial. O deputado recordou ainda que em São Francisco este tipo de recurso de vigilância foi considerado ilegal.

20 Nov 2019

Contradições da Novo Macau

[dropcap]S[/dropcap]ão muitas as vozes que dizem que as sociedades de Macau e de Hong Kong são bastante diferentes. E este domingo foi mais uma prova viva de que em Macau está tudo calmo, tranquilo. De um lado, vota-se no único candidato a Chefe do Executivo, fazem-se os rituais do costume, promessas. Do outro, o território arde, manda-se gás pimenta para cima de multidões, ouvem-se gritos de revolta.

Ao lado, os jovens vão para a rua, organizam-se, criam objectivos de luta. Em Macau, a única associação que poderia dar apoio aos protestos cala-se, alegando falta de meios e de recursos humanos. Então o deputado Sulu Sou, que dá a cara por quase todas as causas, não dá a voz aos líderes pro-democracia do território vizinho? Não há um dia da semana ou três horas para emitir um comunicado, ou realizar uma conferência de imprensa?

Há também a questão do referendo. Em 2014, houve detenções. Desta vez, ninguém foi preso, o que mostra que é pouco provável que o director do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais chegue a secretário. Mas depois, eis que o referendo termina antes do tempo, não se divulgam resultados no dia da eleição de Ho Iat Seng, alegadamente por motivos técnicos. Jason Chao diz que está tudo a funcionar e mostra-se “chocado” com a decisão. Em que ficamos, Novo Macau?

Sulu Sou, que foi e continua a ser o mártir da injustiça no hemiciclo e feroz defensor da democracia, continua calado e pouco activo face ao que acontece em Hong Kong? São contradições que não se percebem.

27 Ago 2019

Novo Macau | 94 por cento de apoio ao sufrágio universal apesar dos ataques

A Associação Novo Macau divulgou ontem os resultados positivos do atribulado referendo online, com 94 por cento dos participantes a dizerem sim ao sufrágio universal do Chefe do Executivo da RAEM. Os pró-democratas denunciaram também os ataques informáticos de que foram alvo

 

[dropcap]F[/dropcap]oram 5.351 pessoas a reagir favoravelmente à reforma do sistema eleitoral para o sufrágio universal do Chefe do Executivo da RAEM, o que correspondeu a 93,9 por cento dos 5.698 votantes da consulta online, lançada no passado dia 11 de Agosto pela Associação Novo Macau (ANM). Os votos contra ficaram pelos 236, ou 4,1 por cento, e as abstenções foram contabilizadas em 111, ou 2 por cento.

O processo decorreu de forma atribulada, segundo a ANM, desde o início da votação online até ao encerramento prematuro das urnas virtuais, que deveriam ter permanecido abertas até às 12h do dia 25 de Agosto, mas que acabaram por fechar na tarde de 24 de Agosto, véspera da eleição efectiva, sob fortes pressões e ameaças, revelaram ontem os pró-democratas em comunicado.

“Desde 15 de Agosto, a plataforma electrónica de voto sofreu continuamente ataques cibernéticos, maioritariamente do Interior da China. No entanto, o suporte tecnológico conseguiu evitar que os ataques constituíssem uma ameaça à eficiente operação do servidor. A segurança e a integridade dos dados referentes à votação estão 100 por cento assegurados”, referiram.

Logo no dia 14 de Agosto, os voluntários das equipas de rua que promoviam a consulta online à pergunta “Concorda que o Chefe do Executivo de Macau deve ser eleito por sufrágio universal?”, foram “interrompidos, insultados e até atacados fisicamente por pessoas desconhecidas”, numa tentativa de disrupção do processo que a ANM já denunciou junto das autoridades policiais.

Mas houve pior, acusou a Novo Macau, que afirma ter recebido “informação específica a indicar que a situação acima descrita iria intensificar-se ainda mais, o que poderia colocar em risco a segurança dos membros da organização envolvidos. Ocorrências anormais também se verificaram na página electrónica da votação, no dia 23 de Agosto, impossibilitando qualquer voto nesse dia. Após uma prudente análise dos riscos, a ANM decidiu encerrar a votação ao final da tarde de 24 de Agosto”.

Obra profissional

No passado dia 22 de Agosto, já o activista Jason Chau havia enviado para as redacções uma carta onde acusava os mesmos ataques cibernéticos, na qualidade de fornecedor da tecnologia do voto digital. “O que eu posso dizer é que a plataforma enfrentou graves ataques informáticos na semana passada. Embora eu não tenha evidências concretas de que se tratou de ataques promovidos por entidades estatais, posso garantir que os atacantes eram profissionais”.

“Vestígios destas actividades sugerem que a origem é o Interior da China. E o objectivo técnico dos ataques informáticos foi paralisar a página electrónica da votação, criando falsos registos de voto ou roubando os dados protegidos”, escreveu ainda Jason Chau, aludindo à tentativa de intimidação e de interferência no direito legítimo de a população se manifestar. O responsável acrescentou ainda que, ao longo destes dias, teve continuamente que “monitorizar e analisar os padrões dos ataques” para os despistar.

Dentro do esperado

Segundo a Novo Macau, os participantes responderam ao apelo da votação de forma pacífica e de acordo com a lei, apesar de os ataques à iniciativa terem sido uma “clara violação do exercício das liberdades fundamentais dos cidadãos”. O número de votantes, apesar da falta de meios para uma divulgação mais abrangente, esteve “em linha com as expectativas”, pelo que agradeceram a participação de todos, “independentemente do sentido do voto”.

E apesar dos resultados da consulta não serem vinculativos, a Novo Macau enfatizou a sua esperança de que esta amostra de opiniões “seja uma referência importante para o próximo Governo da RAEM, que deveria tentar reiniciar a reforma política durante o seu mandato”, e marcar no calendário os próximos passos para implementar a eleição universal dos órgãos dirigentes.

27 Ago 2019

Chefe do Executivo | Novo Macau lamenta exclusão de 310 mil eleitores 

A Associação Novo Macau diz lamentar que um universo de 310 mil eleitores tenha ficado de fora da eleição do Chefe do Executivo e afirma que a eleição de Ho Iat Seng mostra que a população de Macau não passa de “crianças do imperador com novas roupas”. Jason Chao, membro da associação, lamenta atraso na divulgação dos resultados do referendo

 

[dropcap]S[/dropcap]em surpresas, Ho Iat Seng foi eleito o novo Chefe do Executivo da RAEM com 98 por cento dos votos, um total de 392 de entre os 400 membros do Colégio Eleitoral. A Associação Novo Macau (ANM) emitiu ontem um comunicado onde diz lamentar estes resultados e o facto de o novo Chefe do Governo ter sido escolhido por uma pequena fatia da população.

“Os 310 mil eleitores de Macau estão excluídos da eleição, e as pessoas que supostamente deveriam ser os actores principais tornam-se um mero público. Isto não passa de uma piada”, apontam os activistas.

O acto eleitoral que “nos vai afectar nos próximos cinco anos” é, para a ANM, “a história do imperador com novas roupas, onde apenas uma criança inocente se atreve a dizer a verdade no seio de uma multidão silenciosa”. “Nesta eleição completamente anti-democrática e incompleta, esperamos que mais cidadãos de Macau se possam tornar nessa criança”, apontam ainda.

Para a ANM, “sem democracia, nunca vai existir uma Administração que responda e defenda o interesse público de forma sincera”. No que diz respeito aos jovens de Macau, “não encontram um sentido de pertença”. Desta forma, “como pode a promessa do candidato de levar a cabo uma boa governação ser cumprida?”, questionam os activistas.

No comunicado, a ANM diz ainda esperar que “o próximo Governo leve a cabo uma reforma política e implemente o sistema democrático de uma pessoa, um voto, para o futuro. Deve existir um plano e um calendário neste sentido”.

Críticas internas

Entretanto, a ANM ainda não anunciou os resultados do referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo devido a questões técnicas, uma decisão que não agrada a Jason Chao, activista e membro da associação do campo pró-democrata.

“Estou chocado com a decisão da ANM de anunciar os resultados com atraso e de por um fim prematuro ao referendo. Não estou envolvido no processo, pelo que não posso comentar a decisão, mas posso clarificar as chamadas ‘anormalidades’ que são apontadas como a razão para a interrupção do website.”

Jason Chao, que esteve ligado ao funcionamento técnico do website, assegura que “nenhuma tecnologia por mim operacionalizada registou qualquer questão técnica que poderia levar ao fim prematuro dos votos ou a um atraso no anúncio dos resultados. Não recebi qualquer relato de falta de segurança ou de integridade nos dados recolhidos”.

Neste sentido, Jason Chao diz “não compreender a referência a ‘anormalidades’ no comunicado da ANM”. O HM tentou obter uma reacção junto do deputado Sulu Sou, ligado à ANM, mas até ao fecho da edição não foi possível obter um esclarecimento.

26 Ago 2019

Novo Macau | Portal de referendo alvo de ataque cibernético

O website do referendo promovido pela Associação Novo Macau, relativo à eleição do Chefe do Executivo, foi alvo de um ataque cibernético na quinta-feira. Contudo, a associação assegura que não foram violados quaisquer dados pessoais e que não houve interferência nos votos efectuados

 

[dropcap]A[/dropcap] poucos dias de se realizar mais uma eleição para o cargo do Chefe do Executivo, onde Ho Iat Seng é o único candidato, o website da Associação Novo Macau (ANM) relativo ao referendo civil foi alvo de um ataque cibernético na passada quinta-feira. A informação foi avançada pela própria associação na sua página de Facebook.

“O website relativo ao referendo sobre o sufrágio universal, organizado pela ANM, foi alvo de um ataque cibernético ontem (15 de Agosto). Apesar da existência de ataques contra o website, a ANM gostaria de frisar que não houve quaisquer impactos na segurança dos servidores da ANM, pelo que a integridade e segurança dos dados associados aos votos não foram afectados”, lê-se no comunicado.

De acordo com a ANM, o ataque em causa “tinha como objectivo interferir com o serviço que envia mensagens de verificação para os participantes na votação”, mas em cerca de duas horas os técnicos da associação conseguiram resolver o problema. “O ataque foi bloqueado e o seu efeito foi restringido”, apontam ainda.

Ainda assim, os responsáveis da ANM alertam para o facto de poderem ocorrer problemas de ordem técnica. “A maioria dos participantes não teve qualquer problema em votar ontem (quinta-feira), mas para aqueles que não receberam uma mensagem de notificação nos últimos dias, devem votar novamente.”

GPDP sem resposta

Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa e membro da direcção da ANM, garantiu ao HM que, até às 16h deste domingo tinham sido recebidos 4.756 votos. No que diz respeito ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), sobre uma eventual ilegalidade do referendo, Sulu Sou mostra-se tranquilo.

“De acordo com a lei de protecção de dados pessoais, apenas temos de notificar o Gabinete sobre a actividade que estamos a organizar e sobre a forma como vamos organizar os dados pessoais. Até ao momento ainda não recebemos quaisquer restrições por parte do GPDP”, apontou.

Em 2014, aquando da reeleição de Chui Sai On para um segundo mandato como Chefe do Executivo, o referendo civil promovido pela ANM gerou cinco detenções. Questionado sobre a possibilidade de virem a ocorrer mais detenções este ano, Sulu Sou apenas disse que a ANM tem vindo a ser alvo de “abusos e ameaças” relacionadas com este tipo de actividades eleitorais.

“Recentemente temos vindo a registar alguns ataques cibernéticos e algumas pessoas tem cometido abusos ou feito ameaças. Apesar de não estar ao mesmo nível da situação de 2014, a situação é semelhante”, frisou o deputado do campo pró-democrata.

Ameaças de rua

Sulu Sou revelou que desde quarta-feira foi alvo de ameaças ao promover o referendo organizado pela Associação Novo Macau. Aliás, o deputado acrescenta que alguns locais de recolha de assinaturas foram cercados por pessoas que lançaram insultos aos pró-democratas. O deputado espera que a acção da Novo Macau seja respeitada de forma pacífica. “Caso estas acções continuem, vou primeiro avaliar a situação. Se se intensificarem, vou pedir auxílio jurídico”, sublinhou.

19 Ago 2019

Novo Macau | Associação promove referendo sobre sufrágio universal

A votação vai ser realizada on-line e cada número de telefone local tem direito a um voto. Os resultados vão ser anunciados no mesmo dia da eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau está a organizar um referendo cívico para conhecer a opinião pública sobre a introdução de sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo. A votação vai decorrer entre 11 e 25 de Agosto, com os resultados a serem anunciados no dia da eleição de Ho Iat Seng como líder do Governo.

“É uma oportunidade para a população expressar a sua opinião sobre a reforma política. Só temos uma questão: concorda que o Chefe do Executivo devia ser eleito por sufrágio universal?”, explicou, ontem, Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da Novo Macau.

A votação é feita através de um portal de internet ligado à associação e a inscrição é associada aos números de telemóveis locais, ou seja, cada voto corresponde a um número de telemóvel.

Este foi o método adoptado para evitar a utilização de dados pessoais, apesar de Sulu Sou reconhecer as limitações, uma vez que permite que não-residentes com um número local possam votar.

Em relação ao referendo cívico, Sulu Sou foi ainda questionado sobre a possibilidade de uma acção forte do Governo para impedir a sua realização. Em 2014, o activista Jason Chao, com mais quatro pessoas, entre elas Scott Chiang, promoveu uma iniciativa semelhante e acabou detido e acusado de desobediência qualificada. Apesar da detenção o caso acabou por ser arquivado, sem acusação formal. Na altura, Sónia Chan liderava o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP).

No entanto, este episódio, assim como os referendos da associação organizados em 2012, sobre a reforma política, e em 2016, sobre o nome dos pandas, vão ser tidos como referência. “Também estamos preocupados com o risco que esta actividade envolve. Mas aprendemos lições com o que se passou nessa altura. Tivemos uma discussão longa [sobre os moldes do referendo] e temos confiança que a nossa actividade é legal”, justificou.

Educação cívica

Segundo o deputado pró-democrata, o referendo enquadra-se numa actividade de educação cívica da Novo Macau. O facto de decorrer ao mesmo tempo que as eleições para o Chefe do Executivo é visto como uma boa altura para lançar a discussão, mas o legislador recusa qualquer ligação entre os eventuais resultados.

“Esta acção só está relacionada com a reforma política e com a implementação de sufrágio universal. Não tem ligação com a eleição do Chefe do Executivo que vai decorrer”, clarificou. “Mas claro que queremos aproveitar este período para promover as nossas preocupações com a reforma política. Esperamos que o Governo respeite esta actividade e que tenha em conta os resultados”, acrescentou.

Ainda de acordo com a associação, durante este período os membros deverão ir aos diferentes bairros para promover o sufrágio universal.

9 Ago 2019

Novo Macau exigiu e ganhou consulta pública sobre fundo de 60 mil milhões

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo para que fosse retirada da votação plenária de amanhã a proposta de “Alteração à Lei Orçamental de 2019” que previa a criação da sociedade de gestão do Fundo de Investimento e Desenvolvimento”, com uma dotação de 60 mil milhões de patacas de capital público. A pretensão dos pró-democratas viria a ser conseguida ao final da tarde de ontem.

O deputado Sulu Sou assinalava, em conferência de imprensa ao fim da manhã, a “tentativa apressada” do Governo em aprovar a medida, anunciada uma semana antes aos membros da Assembleia Legislativa (AL), sem ter entregue qualquer “informação ou documentação relevante sobre os estatutos da empresa, a forma de selecção dos candidatos aos quadros de topo, o plano de investimentos, a estrutura de pessoal, os actos e decisões que vão estar sujeitos a publicação ou relatórios”, entre outras dúvidas que considera descredibilizar o Executivo na recta final do seu mandato.

Uma das principais denúncias do deputado pró-democrata é a “muito pouca transparência” que envolve esta proposta, sem passar por qualquer consulta pública e sem necessitar de divulgar informações específicas sobre o que vai fazer com os dinheiros do erário público. Sulu Sou condenou assim a atitude dos governantes, que quererem introduzir com urgência o tema “no vagão do último comboio”, para evitar a discussão com a sociedade antes do final do mandato.

A Novo Macau acusou o Governo de tratar a AL como mera “entidade carimbadora de leis”, e de querer “utilizar de forma arbitrária o dinheiro público consoante a sua vontade”. Sulu Sou acrescentou ainda que “não havia necessidade de o Governo estar agora a criar uma situação de descontentamento social”, a poucos meses das comemorações do 20º aniversário da transferência de soberania de Macau.

População descontente

Sulu Sou relembrou também as semelhanças deste caso com a antiga proposta de lei das compensações para os altos cargos dirigentes, que acabou por cair em 2014, depois da população local sair indignada para as ruas.

A maior preocupação da ANM é o vazio legal em relação a este tipo de empresas privadas criadas para gerir fundos públicos. “Actualmente, não existe nenhuma lei específica para monitorizar esse tipo de entidades de capitais públicos. E tanto o Governo como a Comissão dos Assuntos Financeiros da AL estão bem conscientes disso, mas não tentaram resolver essa lacuna legislativa. E continuaram a criar mais e mais sociedades como esta”, revelou Sulu Sou, que adianta existirem “pelo menos outras 16 empresas fundadas com capitais públicos em Macau”, sem que haja fiscalização da sua actividade ou dos lucros eventualmente obtidos.
Também não existe obrigação legal para que estas sociedades publiquem relatórios anuais ou divulguem o balanço financeiro, comentou o deputado.

 

Legislação | Falta de lei permite abusos não escrutinados

O vazio legal sobre a criação de empresas privadas de gestão de fundos públicos não é novidade, segundo a Associação Novo Macau, que ontem nomeou alguns casos em que nada se sabe sobre a respectiva actividade até à data. A opinião pública local tem criticado o Executivo pelos sucessivos exemplos de constituição destes “reinos independentes e não regulamentados” à custa do dinheiro público.

Os casos das empresas Tai Lei Loi Building Development Company e Lei Pou Fat Building Development Company, que anunciaram repentinamente a sua liquidação, não foram explicados pelo Governo, que nunca revelou a situação financeira das mesmas nem o montante recuperável pelo tesouro público após as respectivas liquidações, lembraram os pró-democratas.

Já o exemplo da Macau Investment and Development Company, constituída em 2011, é outro modelo de “difícil supervisão”, por adoptar uma hierarquia de poderes que se subdivide “em 3 subsidiárias, que por sua vez controlam outras 17 subsidiárias”. Todas elas justificam a sua actuação com afirmações latas de investimento em “projectos para desenvolver a Região da Grande Baía” ou para “participar na cooperação regional” ou ainda para “promover o desenvolvimento e diversificação da economia de Macau”.

A Novo Macau recordou ainda o contributo dos 20 mil milhões de yuans para o Fundo de Desenvolvimento e Cooperação Guangdong-Macau, no ano passado, cujo acordo prevê a possibilidade de virem a ser injectados até 100 mil milhões de yuan, sem que se saiba qual é a participação local na tomada de decisões sobre a aplicação das verbas naquela província.

6 Ago 2019

Petição | Novo Macau recolhe 1500 assinaturas contra criminalização de rumores

A Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores prevista na proposta de lei da protecção civil. Os pró-democratas exigem a retirada do artigo, alertando para a possibilidade de restrição à liberdade de expressão

 

[dropcap]A[/dropcap] petição promovida pela Associação Novo Macau para a retirada do artigo 25º da proposta de lei de bases da protecção civil, que prevê a criminalização de rumores, reuniu 1494 assinaturas até ontem, dia em que terminou a recolha.

Apesar das alterações que o referido artigo sofreu recentemente, e das explicações dadas pelo secretário para a Segurança, a Novo Macau insiste na retirada do articulado que se encontra em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. Aliás, para a associação pró-democrata as alterações ao artigo atestam a sua polémica numa “situação sem precedentes”. Por outro lado, a insistência em manter a norma que prevê a criminalização da divulgação de informações falsas em caso de catástrofe, revela que existem “outros motivos políticos por detrás da medida”, aponta a Novo Macau em comunicado.

Os pró-democratas continuam a defender que a norma em causa pode ser aplicada para a restrição de liberdades e em situações de protesto. “De acordo com o conteúdo da proposta, o Chefe do Executivo tem o direito de, por sua própria iniciativa, definir qualquer incidente social (como uma manifestação, um protesto, uma greve ou um movimento social de certa escala) como “incidente de segurança na sociedade”, refere. De acordo com esta premissa, a legislação referente aos rumores pode ser aplicada para “controlar a liberdade de comunicação e mesmo a expressão de opiniões”. Ao mesmo tempo, a proposta não prevê qualquer medida de contestação das decisões do Chefe do Executivo.

Medo subliminar

A associação argumenta ainda com o receio da população de cometer crimes com a troca de informação em situações de rumores o que pode provocar uma situação de “autocensura”, como “consequência inevitável” do medo. Para a Novo Macau, por mais “perfeita” que seja a redacção da proposta de lei, “sob a cultura política e social existente em Macau, o efeito negativo do crime associado ao ‘rumor’ é uma consequência inevitável para a população em geral e mesmo para os media”. Segundo a Novo Macau, a “cegueira” com a segurança pode também promover “uma força policial desproporcional” criada para “monitorizar, intervir ou mesmo impedir a população de exercer direitos fundamentais”. Ao mesmo tempo, o diploma permite que actividades organizadas pelos residentes possam ser “erradamente interpretadas como uma ameaça à segurança pública”, o que pode resultar em “restrições injustificáveis e até mesmo processos judiciais”.

Esta situação, provoca “sérias dúvidas na população” sobre a possibilidade do abuso de poder por parte das autoridades.

A associação pró-democrata recorda ainda que o referido artigo tem sido comentado por vários sectores, inclusivamente pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que pediu ao Governo e deputados consenso no que diz respeito à criminalização de rumores.

30 Jul 2019

Protecção Civil | Novo Macau lançou petição contra artigo dos rumores

A associação pró-democrata diz que artigo que criminaliza “rumores” e “notícias tendenciosas” é demasiado polémico e que deveria sair da lei

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau lançou uma petição na sexta-feira para eliminar o artigo 25.º da Lei de Bases de Protecção Civil, que criminaliza rumores durante a passagem de tufões ou outras situações de emergência. “A Associação Novo Macau lançou uma petição hoje [na sexta-feira], a apelar ao Governo que retire o artigo da proposta de lei e que considere este assunto apenas no futuro”, pode ler-se no comunicado da associação liderada por Kam Sut Leng.

Segundo a força pró-democracia, faz sentido questionar o contexto de uma lei que pode levar as pessoas à prisão por rumores que até podem não ter impacto para a sociedade. “Assim que a lei for aprovada, quando o Governo declarar estado de emergência, ou de resposta face a incidentes de natureza pública, aqueles que alegadamente fabricarem ou disseminarem ‘rumores’ podem ser condenados com o pagamento de multas ou prisão, independentemente desses ‘rumores’ causarem qualquer impacto”, começa por ser apontado.

A associação alerta ainda que será o Governo a ter o controlo sobre o que são rumores. “É necessário chamar a atenção do público para as controvérsias criadas pelo crime de ‘rumor’. A Novo Macau já mostrou que o Governo vai ser a única entidade com o poder para controlar a definição dos rumores. Por isso, existe a preocupação de que mesmo aqueles que se considerem inocentes, e com a razão do seu lado, não sejam capazes de evitar tornarem-se os próximos ‘criminosos dos rumores’, é acrescentado.

Segundo a força política representada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa, este novo crime vai fazer com que as pessoas abdiquem da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que evita o conhecimento da verdade dos factos. “Em tempos de catástrofes naturais, existe a expectativa que a sociedade civil se ajude mutuamente e que os órgãos de comunicação social revelem a verdade sobre os acontecimentos. Mas assim, as pessoas vão manter-se caladas com medo de serem consideradas culpadas”, é defendido. “O novo crime vai permitir que o Governo mantenha a estabilidade, porque só a ameaça com pena de prisão por parte da polícia é suficiente para serenar os ânimos das pessoas de Macau”, é justificado.

Rumores mortais

Além dos argumentos sobre os efeitos práticos da lei de Wong Sio Chak, a Novo Macau acredita que o Governo não deveria apresentar uma proposta tão controversa numa altura em que está próximo de deixar o poder. A associação recorda que tanto especialistas em Direito como profissionais do sector da comunicação mostraram-se contra o artigo. “O Governo não deveria estar a dar passos no sentido de criar instabilidade”, é apontado.

Segundo o polémico artigo 25.º da proposta de Lei, “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata […], em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades […] é punido com pena de prisão até 2 anos”.

Sobre este aspecto, o secretário para a Segurança defende que os efeitos dos rumores são mais perigosos do que as catástrofes naturais. Aliás, o próprio Wong Sio Chak criticou anteriormente a Novo Macau sobre este assunto, por considerar que alguns comentários da associação foram “truncados”.

15 Jul 2019

Rumores | Jason Chao acusa Governo de desinformação para justificar nova lei

Durante a consulta pública sobre a lei que criminaliza rumores e notícias tendenciosas, o Governo deu os exemplos das leis indiana, suíça e francesa. Jason Chao defende que Wong Sio Chak recorreu a desinformação e que as leis apresentadas já têm artigos correspondentes no código penal de Macau, tornando desnecessária a nova lei

 
[dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que o Governo recorreu à desinformação para justificar o artigo da lei da protecção civil que criminaliza quem, mesmo sem intenção negativa, partilhar rumores ou notícias falsas, as chamadas fake news. A posição foi tomada ontem, pelo agora conselheiro da Associação Novo Macau, que falou à comunicação social em nome individual.

“O Governo está a utilizar desinformação para aprovar uma lei contra a desinformação”, afirmou Jason Chao. “No documento de consulta diz que muitos países e regiões aplicaram leis para sancionar rumores e falsas informações, ou a propagação de falsas informações. Mas esta informação do Governo é desinformação” acrescentou.

Para o activista em causa estão as leis utilizadas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, para justificar a criação de uma lei contra rumores e notícias falsas. Um dos exemplos do Governo foi a Lei das Tecnologias de Informação de 2000, da Índia. Porém, Chao recusa a argumentação do Executivo: “Qual é o objectivo de utilizar esta lei, quando o Supremo Tribunal Índia concluiu que a lei violava a liberdade de expressão?”, questionou o pró-democrata. De acordo com o activista, o tribunal indiano terá mesmo considerado que o artigo semelhante à lei de Macau era “arbitrário, excessivo e desproporcional, constituindo uma invasão à liberdade de expressão” e inconstitucional.

Parágrafos omitidos

Ainda no que diz respeito ao Direito comparado, foram utilizados os exemplos da Suíça e de França. No que diz respeito ao exemplo suíço, Jason Chao afirma que a legislação já tem equivalente nos artigos 294.º (ameaça com prática de crime) e 295.º (abuso e simulação de sinais de perigo) do Código Penal de Macau. “O uso do exemplo suíço não traz valor efectivo para justificar a nova lei. As situações previstas nesta lei da Suíça são equivalentes ao que existe no Código Penal de Macau, e até com um âmbito mais restrito, ou seja criar alarme social e medo, são equivalentes aos artigos 294 e 295.

Finalmente em relação à legislação francesa, Chao acusou a equipa de Wong Sio Chak de omitir o segundo parágrafo da lei na consulta pública, o que motiva uma interpretação tendenciosa. “O Governo só utilizou o primeiro parágrafo da lei francesa. Mas, se lermos o segundo parágrafo vemos que a lei se aplica apenas quando a informação divulgada leva a uma chamada desnecessária das equipas de emergência. O âmbito de aplicação é mais restrito”, apontou.

Segundo a proposta de lei, quem perturbar a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas sobre riscos públicos ou sobre os mecanismos de resposta governativos, está sujeito a uma pena de dois anos de prisão. Por isso, mesmo que involuntária, a pessoa pode ser condenada. Esta formulação, faz com que Jason Chao fale em ameaça à liberdade de expressão. “Este artigo é uma ameaça para toda a gente. Vai sem dúvidas criar um efeito de restrição ao exercício da liberdade de expressão. Com base na minha experiência, sinto que há uma tendência muito forte para restringir a liberdade de expressão das pessoas”, disse sobre as acções de Wong Sio Chak.

“De uma forma geral, as palavras utilizadas pelo artigo 25.º [que criminaliza os rumores e notícias tendenciosas] é muito perigoso. Poderá fazer com que os cidadãos que partilhem informações falsas sejam punidos, mesmo sem estarem cientes disso. E com certeza que pode ser utilizado para prender jornalistas”, concluiu.

Novo Macau preocupada

Na conferência de imprensa de ontem esteve igualmente presente Rocky Chan, presidente da Associação Novo Macau, que também se mostrou preocupado com o artigo contra os rumores e as chamadas fake news. Segundo o membro da associação pró-democrata, nos próximos dias vai ser entregue uma carta à primeira comissão da Assembleia Legislativa (AL), liderada pelo deputado Ho Ion Sang, sobre as preocupações com este artigo.

O objectivo da Novo Macau passa por ter a lei reescrita com uma formulação que não ameace a liberdade de expressão. Além do envio da carta à AL, a associação que apoia o deputado Sulu Sou vai igualmente promover uma campanha online sobre os riscos que o diploma constitui para a liberdade de expressão.

25 Jun 2019

Novo Macau recusa aumento de idade mínima no acesso à habitação económica

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau insiste que todos os residentes permanentes com 18 anos deveriam ter direito de participar nos concursos de atribuição de habitação económica. Numa conferência de imprensa realizada ontem, Rocky Chan, membro da associação, sublinhou a oposição à proposta do Governo que define que apenas os residentes com 25 anos podem concorrer.

“Somos contra o aumento de 18 anos para 25 anos da idade mínima para que as pessoas se possam inscrever para a atribuição de habitação económica”, afirmou Rocky Chan. “No nosso entender, não faz nenhum sentido este aumento porque uma pessoa com 18 anos é considerada adulta e por isso tem as mesmas obrigações que uma pessoa com 25 anos”, acrescentou.

A nova lei da habitação económica está a ser discutida na especialidade na Assembleia Legislativa. No entanto, quando foi aprovada na generalidade, este aspecto já tinha sido criticado por alguns deputados, como Sulu Sou, o deputado apoiado pela Novo Macau.

Segundo a interpretação da associação, o estabelecimento do limite de 25 anos é tido como “discriminação” e vai fazer com que haja um “clima de antagonismo” entre o Governo e os mais jovens.

A Novo Macau quer ainda que o sistema de lista de espera seja recuperado. A associação defende que quando houver o próximo concurso para atribuição de fracções que a ordem dos candidatos que não foram bem-sucedidos seja guardada para ser utilizada nas futuras atribuições de habitações económicas.

“Na consulta pública sobre esta lei, mais de 80 por cento das pessoas ouvidas mostraram-se a favor da manutenção da lista de espera. Para nós, é o melhor sistema, porque uma pessoa, mesmo que fique muito atrás, tem uma referência sobre quando vai receber uma habitação económica”, justificou Rocky Chan.

Uma vez que a lei partiu da iniciativa do Governo, o deputado Sulu Sou enviou um pedido, em Janeiro, a Chui Sai On a pedir que proceda às alterações. No entanto, até ontem ainda não tinha havido uma resposta.

Para permanentes

Outra das propostas da Associação Novo Macau passa pela defesa de que metade do agregado familiar deve ter o estatuto de residente permanente para poder concorrer a uma habitação económica.

Actualmente, apenas é necessário que o candidato seja residente permanente. Porém, segundo Rocky Chan, durante as reuniões da comissão que analisa este diploma, o Executivo mostrou-se aberto à possibilidade de fazer esta alteração. O membro da associação defendeu a mudança com a “prioridade para pessoas que vivem há mais tempo em Macau”.

Um assunto que também poderá sofrer alterações é a necessidade de os candidatos passarem 183 dias em Macau nos últimos 12 meses anteriores à candidatura. A proposta aceita algumas excepções, quando, por exemplo, membros do agregado estudem no exterior, recebam tratamento médico ou tenham sido internados fora de Macau.

Finalmente, a Novo Macau defendeu que os critérios para o concurso de atribuição de habitações económicas devem constar na lei e não num regulamento administrativo. A última opção faz com que apenas o Chefe do Executivo tenha o poder de decisão. A Novo Macau considera que os critérios devem ser decididos em conjunto com os deputados.

25 Abr 2019

Novo Macau | Ho Iat Seng criticado devido a terreno do Parque Oceanis

A associação pró-democrata Novo Macau defende que as decisões de Ho, como presidente da AL, minam os poderes do hemiciclo na fiscalização do Governo. Ho Iat Seng é considerado um dos nomes prováveis à sucessão de Chui Sai On

A Associação Novo Macau (ANM) considera que as decisões do presidente da Assembleia Legislativa (AL) estão a prejudicar as funções de supervisão do hemiciclo e a criar suspeitas de que os deputados querem proteger o Governo. A posição da associação ligada a Sulu Sou foi tomada ontem em comunicado, após Ho Iat Seng ter recusado abrir uma investigação da AL à declaração de caducidade “tardia” do terreno do Parque Oceanis, na Taipa.
Em Janeiro a ANM entregou uma petição em que pedia à AL que investigasse a razão da declaração de caducidade do terreno por não-aproveitamento só ter sido assinada dois anos após o período expectável.
Contudo, na resposta, a 1 de Fevereiro, Ho Iat Seng recusou a petição e justificou que a competência para fazer investigações deste género fica fora das competências da AL. O líder do hemiciclo disse, mesmo assim, que reencaminharia a petição para as entidades competentes. Face a este cenário, a 5 de Março, ANM voltou a apresentar uma petição em que abdicou da investigação, mas pedindo o acompanhamento da situação. Mais uma vez a resposta incidiu sobre a falta de competências da AL para atender ao pedido. Estes são os fundamentos das críticas da ANM a Ho Iat Seng.
“A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa tem dado seguimento, de forma repetida, aos assuntos dos terrenos não-aproveitados, incluindo com perguntas sobre detalhes de casos específicos, os padrões adoptados para as declarações de caducidade e os tempos dos processos”, começa por contextualizar Rocky Chan, membro da direcção. “Além disso, a AL tem a autoridade para realizar audições em questões de interesse público e forçar o Governo, ou terceiros, a testemunharem e a fornecerem provas. Por isso, é errado sugerir que a AL não tem a autoridade para investigar ou acompanhar este assunto”, é sublinhado. “Com esta jogada, o presidente Ho [Iat Seng] está a minar a autoridade da Assembleia Legislativa e o poder para supervisionar a actual e as futuras Administrações”, ataca Rocky Chan.

Minar competências
Segundo a associação, de que o deputado Sulu Sou faz parte, esta posição pode mesmo ser encarada pelo público como uma tentativa do órgão legislativo de “evitar temas sensíveis”. “A AL devia utilizar os seus poderes para, de forma correcta, supervisionar o Governo e não para recusar de forma irrazoável uma petição. A AL contornou a lei para minar a sua própria posição. Com esta atitude, as pessoas podem suspeitar que a AL está a ajudar o Governo a esconder as suas responsabilidades”, é defendido no comunicado da ANM.
Ho Iat Seng é o actual presidente da AL, mas tem aspirações a tornar-se o próximo líder do Governo da RAEM. Em Fevereiro admitiu mesmo estar a ponderar uma candidatura ao cargo.
Por outro lado, quando o Governo declarou a caducidade do terreno Parque Oceanis, Fong Chi Keong, principal accionista da concessionária, admitiu que ia levar o caso para os tribunais. Fong Chi Keong foi deputado até 2017 e ocupou o cargo por nomeação do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. O terreno do Parque Oceanis fica situado em frente ao Hotel Art Regency, na Taipa.

12 Abr 2019

Novo Macau entrega petição na AL sobre reversão “tardia” do terreno do “Parque Oceanis”

[dropcap]A[/dropcap]  Novo Macau entregou ontem na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a lamentar a reversão “tardia” do terreno, na Taipa, para onde estava projectado um parque temático, cuja concessionária era uma empresa que tem como principal accionista o ex-deputado Fong Chi Keong.

Lembrando que o prazo de aproveitamento do terreno, concedido em 1997, expirou há muitos anos, a Novo Macau quer saber por que razão o Governo demorou tanto tempo a avançar com a anulação da concessão. A reversão da parcela, com uma área superior a 130 mil metros quadrados, não é, no entanto, definitiva, uma vez que Fong Chi Keong já fez saber que a empresa vai recorrer da decisão para os tribunais.

Na petição, a Novo Macau questiona a existência de irregularidades administrativas ou de má conduta por parte do Executivo durante o processo ou mesmo graves violações à lei e incumprimento do dever. “Se forem encontradas irregularidades, após uma investigação, o Governo deve ser responsabilizado e devem ser tomadas medidas para evitar a ocorrência de casos similares”, refere o documento entregue pela associação.

“Temos dúvidas e esperamos que a AL possa assumir a sua função de fiscalizar o Governo para exigir que as explique à sociedade”, afirmou Rocky Chan, da Novo Macau, em declarações aos jornalistas, apontando que se desconhece o processo de recuperação de outros terrenos. “O que o Governo fez até ao momento é pouco, pelo que a população não consegue conhecer a situação dos valiosos recursos de terrenos” , apontou.

10 Jan 2019

Jason Chao/ ONU: “Dá muito trabalho” fazer uma coligação de associações

[dropcap]J[/dropcap]ason Chao, antigo presidente e agora conselheiro da Associação Novo Macau, é desde há muito o rosto por detrás dos relatórios submetidos à ONU, que são a única voz da sociedade civil de Macau nesta matéria. Questionado sobre a possibilidade de se vir a constituir uma coligação de associações, Jason Chao garantiu que tal “dá muito trabalho”.

“Tentei fazer algo no passado, mas isso exige muito trabalho. As línguas de trabalho base na ONU são o inglês, o francês e o espanhol, então para a maior parte dos mecanismos da ONU só podem ser submetidos relatórios nestas três línguas, o que constitui uma grande barreira. Também importa ter o conhecimento técnico que é exigido pelos especialistas da ONU. São avaliados os méritos dos relatórios que submetemos.”

Dessa forma, para o activista, “o facto de atingirmos este nível [com a submissão de um relatório] é extraordinário”, mesmo que um único documento possa “não constituir uma voz forte o suficiente tendo em conta os constrangimentos em termos financeiros ou de recursos humanos”.

Um dos pontos abordados no documento, submetido em Março deste ano, faz referência às proibições de entrada no território. “Não é uma prática nova por parte das autoridades, e estas têm afirmado que não se tratam de decisões políticas. Contudo, para nós é difícil acreditar que essas decisões foram feitas apenas com base em questões de segurança. É ainda menos convincente quando afirmam que essas proibições foram feitas de acordo com a lei.”

“Em Hong Kong há muitos advogados, escritores e organizações não governamentais que trabalham nesses relatórios de forma profissional. Muitas pessoas viajam e fazem lobbying para que haja uma maior atenção sobre Hong Kong. A situação é bastante diferente”, referiu.

8 Nov 2018

Paul Chan Wai Chi explica saída da Associação Novo Macau: “Em 2017 já pensava sair”

Depois de meio século dedicados à Associação Novo Macau, chegou a altura de Paul Chan Wai Chi abraçar outros desafios. Para já, o ex-deputado vai dar primazia à fé que professa, o catolicismo. Em entrevista de balanço de actividade política, Paul Chan Wai Chi analisa a história do movimento pró-democrata em Macau, recorda os momentos mais complicados e analisa o significado da eleição de Sulu Sou

[dropcap]D[/dropcap]eixa a Novo Macau depois de 25 anos ligado à associação. Que balanço faz?
Entrei na Novo Macau na altura em que Ng Kuok Cheong se candidatava às eleições (legislativas) e eu auxiliava a sua candidatura. Depois de Ng Kuok Choeng ser eleito, a Novo Macau empenhou-se em apoiar os seus trabalhos. Com o desenvolvimento social, a Novo Macau tornou-se progressivamente numa associação. Na altura em que me tornei presidente, a natureza política foi intensificada na sequência da necessidade social e do desenvolvimento da associação. Em 2009, ano em que fui eleito como deputado, salientei a importância de conseguir captar jovens para a Novo Macau para suceder nos trabalhos e desenvolver a associação. Por isso, em 2013 avançámos com uma lista (às eleições legislativas) constituída pelos membros jovens, mas falhou, o que foi lamentável. Depois das eleições houve mudanças nos corpos dirigentes da associação. Foi um período difícil. Até ao ano das eleições de 2017, que era decisivo para a Novo Macau, já pensava em sair da associação para fazer outro trabalho, tendo em conta que sou católico e que deveria ter feito melhor alguns serviços para a igreja. Entretanto, como Ng Kuok Cheong decidiu constituir uma outra lista independente da Novo Macau, senti a necessidade de avançar e acabei por ser o segundo candidato da lista (da Novo Macau) para apoiar Sulu Sulu e a Novo Macau para poder desenvolver-se. Nos passados 25 anos, consegui ajudar associação no seu crescimento e desenvolvimento. A minha missão está completa e agora é oportuno iniciar o meu trabalho na outra área. Como já acabaram as eleições, agora é a altura para me dedicar totalmente a Deus, por isso, decidi investir mais tempo na igreja.

Vai ter saudades da Novo Macau? Quais são as memórias mais fortes vai ter da associação?
Considero que nós, enquanto pessoas que tentam impulsionar o avanço social, andamos todos no mesmo caminho. Mas há pessoas que andam a um ritmo diferente das outras. No entanto, basta termos o mesmo objectivo, somos iguais, mantemos comunicação e ajudamos os outros. Quanto à memória mais forte, tinha no passado um ideal que não chegou a ser realizado. Era transformar a Associação Novo Macau num grupo político. Em Macau não há partido político. Mas defendo que a política em Macau deve avançar, passo a passo, nessa direcção e não deve ser baseada na cultura das associações. Quando era presidente (da Novo Macau) e deputado na AL queria atingir esse objectivo. Mas, se calhar por causa do ritmo do desenvolvimento de Macau, não aconteceu o que esperava. Em Hong Kong há, por exemplo, o partido cívico e o partido democrático. Em Macau não há. Isso é uma questão de tempo. Acredito que com o desenvolvimento de Macau e a consciência da população a amadurecer progressivamente, vai haver cada vez mais pessoas atentas à política e com vontade de participar nas actividades políticas. Esse são os elementos para surgir uma associação com natureza política.

Pode-nos contar um bocadinho da história do movimento pro-democrata em Macau?
Com base no meu conhecimento, o início está ligado à Associação de Amizade liderada por Alexandre Ho. Depois da revolução dos cravos em 1974 em Portugal, Macau passou a ter eleições nas assembleias, sendo assim os chineses, especialmente os que não estavam nas associações, tinham mais canais para participar na política. Alexandre Ho foi pioneiro na promoção da participação popular na política e fez a milagre de conseguir eleger três pessoas na AL. Em seguida, na sequência da mudança do sistema político de Portugal, a AL desenvolveu-se no sentido democrático e foi aumentado o número de deputados directos. Em 1991 ou em 1992, não tenho a certeza, houve eleições suplementares para dois lugares de deputados directos. Primeiro foi Alexandre Ho que agregou alguns candidatos. Os jovens antes de 4 de Junho de 1989 começaram a tomar atenção ao futuro da China e às mudanças em Macau. Na altura, os jovens realizavam actividades alusivas ao 4 de Maio para discutir os assuntos. Até 4 de Junho, houve algumas mudanças no panorama político, e os mais jovens eram da opinião de que se precisava de continuar a valorizar o desenvolvimento da democracia. A participação na política era o meio, por excelência, para actuar na sociedade. Por isso, Ng Kuok Cheong decidiu candidatar-se às eleições suplementares mas não teve sucesso. Até às eleições legislativas em 1992, Ng Kuok Cheong criou a Novo Macau com outras pessoas e conseguiu um lugar na AL. Depois, Au Kam San entrou na Câmara Municipal do Leal Senado. Com o esforço e dedicação dos mais novos a Novo Macau cresceu.

FOTO: Sofia Mota

A associação cresce como um esforço colectivo…
Posso dizer que com várias pessoas a participar houve mudança saudável na sociedade. Au Kam San entrou na AL em 2001. Nesta altura, a Novo Macau tornou-se uma das associações fomentadores da democracia, enquanto que no panorama associativo também houve reajustamentos ao progresso social. As outras associações também se transformaram, algumas passaram a ter mais membros jovens e fizeram muitos trabalhos para as classes sociais mais carecidas. O desenvolvimento da democracia em Macau para mim está a ser cada mais florescente. As eleições legislativas são eventos políticos que produzem vários novos talentos. Tenho uma posição optimista em relação ao futuro da democracia. No entanto, com a mudança social, tanto as oportunidades como os desafios são igualmente enormes para as pessoas, sobretudo se conseguirem enfrentar a onda e atingir o topo da onda. Isso é um grande desafio. No passado tivemos três deputados da Novo Macau na AL, um resultado brilhante. No entanto, tínhamos de avançar e arranjar alguém para suceder nos trabalhos, por isso fomentei a realização de actividades para formar talentos nos assuntos políticos e sociais. Sulu Sou disse que conheceu a Novo Macau através dessas actividades. Acho que esse tipo de acções podem atrair os jovens, dando-lhes oportunidades. Se se acreditar nos jovens e no sistema da associação, vai ser produzido um efeito de desenvolvimento mútuo. Isso é um desafio que as associações vão enfrentar no que diz respeito ao seu crescimento. Entre os anos 2013 e 2017, a Novo Macau enfrentava estes desafios mas sinto que agora já ultrapassámos essas dificuldades. Quanto ao futuro desenvolvimento da democracia em Macau, tendo em conta que não há eleições para os membros aos órgãos municipais, espero que o Governo tome uma atitude aberta para que os conselhos consultivos e os órgãos municipais tenham alto grau de representatividade. Tal é relevante para o desenvolvimento de Macau. Se as associações conseguem insistir no seu lema e os políticos tiverem como orientação máxima as suas intenções iniciais, o futuro será optimista.

Quando saíram da associação históricos como Au Kam San e Ng Kuok Cheong, você ficou. Como foi este momento de ruptura para a associação?
Au Kam San saiu primeiro da Novo Macau. Nas eleições legislativas em 2017, Ng Kuok Cheong ainda era membro da associação. Apesar de lhe perguntar se ia ficar e empenhar-se com os mais jovens da associação, acabou por se candidatar na outra lista. Isso é lamentável e de certeza que teve um impacto na Novo Macau. Quer seja no caso da saída de Au Kam San ou no caso da decisão de Ng Kuok Cheong de não se candidatar com a Novo Macau, tivemos de fazer o nosso melhor para evitar uma influência negativa. As pessoas têm os seus objectivos. O que podemos fazer é respeitar as suas decisões. O período mais difícil da associação já passou. A eleição de Sulu Sou como deputado em 2017 é a prova de que a cooperação entre os membros da Novo Macau vai conseguir obter apoios dos cidadãos. Apesar de Sulu Sou ficar com função de deputado suspensa por estar envolvido em outro caso, acredito que Macau é uma sociedade regulamentada por leis. Finalmente, o caso está resolvido, Sulu Sou regressou à AL, marcando tal o início de uma nova fase.

Apesar da saída de Au Kam San e da decisão de Ng Kuok Cheong, continuou a ficar na Novo Macau. Porquê?
Desde que saí da AL em 2013, continuei na Novo Macau. Por um lado, precisava de reflectir sobre o sucesso e as falhas nas eleições, por outro lado, precisava de fazer os trabalhos da nova direcção. Desde a saída de Au Kam San até às eleições em 2017, nunca pensei em sair da Novo Macau. Na altura, a associação necessitava de uma pessoa com experiência para enfrentar as questões com que se deparava. Em 2017 decidi ficar para ultrapassar o último desafio, que é conseguir um lugar na AL em prol do desenvolvimento da Novo Macau. Isso também é importante para a sociedade de Macau, porque acredito que o território precisa de associações diferentes como a nossa. Mas isso depende da decisão dos cidadãos e dos eleitores. Os factos apontam para a evidência de que os cidadãos e os eleitores apoiam as ideias da Novo Macau. Estou satisfeito com isso. Fiquei para enfrentar os desafios da Novo Macau juntamente com os outros membros. Agora que foram ultrapassados chegou a altura de me empenhar nos meus próprios assuntos, nomeadamente, o religioso, sem causar influência à associação.

Qual é o papel de Sulu Sou? Considera que representa a salvação da Novo Macau?
É injusto, quer para Sulu Sou, quer para a Novo Macau, dizer que ele representa a salvação da associação. Nós, enquanto candidatos da lista Associação do Novo Progresso de Macau, assinámos um documento de compromisso com as ideias da Novo Macau e que vamos aceitar a fiscalização da associação. Qualquer indivíduo que aceite os requisitos pode ser candidato. Ao longo dos anos os trabalhos da Novo Macau não foram feitos só por duas ou três pessoas, mas sim por um grupo maior. Se Sulu Sou não entrasse na Novo Macau, ou se não se candidatasse pela lista da Novo Macau, seria eleito? Isso é incerto. Mas a Novo Macau, como uma associação experiente na participação em eleições durante vários anos, tem capacidade para conseguir um lugar merecido na AL. Poderia ser Sulu Sou, Paul Chan Wai Chi ou Scott Chiang. Qualquer pessoa tem a possibilidade de ser eleito como primeiro candidato na lista. Relativamente à disputa por lugares cimeiros na ordem dos candidatos da lista, a ideia era responsabilizar os jovens. Em Hong Kong já se tem feito isso há anos. Algumas associações em Macau tiveram uma atitude semelhante. Por exemplo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau. As associações e os deputados estão naturalmente ligados. Não é adequado dizer que alguém salva outrem. As associações e os deputados progridem e declinam em conjunto.

Fala de Xi Jinping no artigo escreveu para o HM e refere que a China precisa de se renovar. Como é que o país o pode fazer?
Em primeiro lugar, o presidente Xi Jinping avançou com a ideia do sonho de rejuvenescimento do povo chinês. É de esperar que a China daqui a alguns anos consiga ser uma sociedade moderadamente próspera. Para mim, este sonho não só influencia profundamente o país, mas também pode produzir efeitos positivos no mundo inteiro. “A renovação e a abertura não podem voltar para atrás”, isso foi dito por Deng Xiaoping. Como é que se garante que se avança pelo caminho certo? Sobre esta questão acho que cada cidadão chinês pode contribuir com o seu esforço, devendo ter o mesmo sonho, que pertence à China e ao mundo. Assim poderemos participar em paz na comunidade internacional, minimizando os conflitos. No entanto, na sua prática, é óbvio que se vão enfrentar riscos e desafios. Por isso, acho necessário que sejam feitos esforços em conjunto para atingir o objectivo. Acredito que quando seguimos por um bom caminho, no final vamos chegar ao destino. Mas para isso temos de envidar esforços e não podemos esperar pela vinda de felicidade.

Quais são os maiores desafios de Xi Jinping?
Existem dificuldades em cada fase. A renovação e a abertura da China trouxeram prosperidade económica, assim como alguns problemas. Como é que se unem as ideias e se juntam as forças para ultrapassar as dificuldades, isso é importante. A China tem agora melhor capacidade de gestão do país, apesar de estar a enfrentar problemas quer seja no plano exterior quer seja no plano interno. A China deve melhorar no âmbito político, social e económico. Seguindo a esta directriz, neste sentido as dificuldades vão ser resolvidas. Se se empenhar pelo interesse próprio, vai no final sofrer da consequência.

Acha que as limitações à liberdade que se registam no continente estão cada vez mais presentes em Macau?
Lembro-me que CY Leung, quando era membro do Conselho Consultivo da Lei Básica de Hong Kong, disse em Macau que “o futuro é brilhante, o caminho é com curvas”. Isso foi bem dito. No caminho do progresso é óbvio que se vão encontrar obstáculos. Às vezes podem mesmo acontecer recuos. O mais importante é insistir e saber seguir o caminho certo. Em Macau muitas pessoas dizem que as leis estão desactualizadas e depois, na revisão das leis, (o Governo) quer reforçar-se na monitorização e melhorar a segurança na cidade devido ao número elevado de turistas. Para isso, foram instaladas câmaras de videovigilância nas ruas. É verdade que precisamos de legislação para que a sociedade seja regulamentada. Mas isso não quer dizer que seja adequado elaborar uma quantidade excessiva de leis.

Nos últimos vinte anos desde 1999 quais são os aspectos que se pode melhorar quanto ao desenvolvimento do sistema político para que no próximo mandato o Governo se possa operar mudança. Mas qual é o momento oportuno, acho que em primeiro lugar a sociedade deve ter conhecimento e fomentá-lo em conjunto. Uma posição construtiva é melhor do que só criticar os outros. Os chineses valorizam o paz. Macau tem uma característica em termos da fusão de culturas. Nós tratamos bem desta questão. Além disso, com o avanço da Grande Baía, precisamos de ideias inovadoras. Não se deve passar sempre a responsabilidade ao Governo. Não pergunte o que o país pode fazer por si, mas pergunte a si próprio o que fez pelo país.

Acha que o movimento independentista de Hong Kong influenciou as medidas que o Governo está a implementar em Macau?
A ideia da independência de Hong Kong está relacionada com o sentimento de pertença dos jovens. Quer seja em Macau ou em Hong Kong, não há nenhuma condição para a independência. Por isso, a independência de Hong Kong não é uma situação realista. Mas por que razão é que o tema foi tão falado. Isso tem a ver com vários factores. Em prol de Macau, ou de Hong Kong precisamos de fazer o melhor para eliminar estes factores. Na altura da transferência de soberania estava preocupado com a forma como se podiam manter as características de Macau sob o sistema de “Um País, Dois Sistemas”. Para Hong Kong, é igual. Caso consiga manter as características, os residentes em Macau não precisam de se preocupar com as situações que ocorreram em Hong Kong. O Estado deu, de facto, liberdade à gestão (da região). Mas é lamentável que o assunto sobre as eleições universais não tenha sido bem tratado entre Hong Kong e a China. Tal circunstância causou conflitos na sociedade. Para mim, deve-se pensar em como obter equilíbrio na relação entre grupos diferentes de residentes.

18 Jul 2018

Novo Macau | ID terá resolvido falta de pagamento de horas extraordinárias

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) recebeu uma resposta do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) onde é garantido que o Instituto do Desporto (ID) começou a regularizar a situação de falta de pagamento de horas extraordinárias a um grupo de trabalhadores.

O caso remonta a Abril do ano passado, quando foi divulgada uma carta, assinada por 30 funcionários do ID, que revelava a falta de pagamento de horas extraordinárias relativas a um período de três anos. Os funcionários seriam chamados pelo ID para cumprirem serviço nas folgas, fins-de-semana e feriados, não tendo recebido a devida compensação.

O ID explicou ao CCAC que as horas extra funcionaram apenas como reforço da sua capacidade de trabalho. Contudo, Sulu Sou, adiantou que todas as horas cumpridas por trabalhadores sob decisão de uma chefia, devem ser consideradas horas de trabalho. O ID prometeu também que, no futuro, irá cumprir a lei quando decretar a realização de horas extraordinárias aos seus funcionários. O CCAC decidiu arquivar o caso.

10 Mai 2018

Forças de segurança | Novo Macau pede compensação de feriados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) emitiu ontem um comunicado onde defende a compensação dos dias feriados ao pessoal das forças de segurança. A associação afirma ter vindo a receber queixas de algumas trabalhadores que apontam que, devido às restrições impostas pelo sistema actual, o pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Corpo de Bombeiros (CB), assim como os agentes dos Serviços de Alfândega (SA) e guardas prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) devem trabalhar por turnos, o que significa que não podem gozar alguns dos feriados.

Sulu Sou, vice-presidente da ANM e deputado suspenso à Assembleia Legislativa, referiu que já foi apresentada uma carta formal ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, onde explicita o assunto e frisa que o pessoal das forças de segurança tem o direito a gozar todos os feriados públicos.

A ANM alerta ainda para o facto de todos os pedidos de compensação de feriados serem rejeitados com a justificação de que não existem recursos humanos suficientes. Nesse sentido, Sulu Sou pede que Wong Sio Chak resolva o problema, a fim de aumentar a moral dos trabalhadores e a eficiência no local de trabalho.

7 Mai 2018

Novo Macau | Proposta de redução horária para mulheres menstruadas

A associação liderada por Kam Sut Leng quer que o território estude a implementação de uma medida de protecção laboral inovadora. Num comunicado especial do Dia do Trabalhador, a Novo Macau acusa o Governo de implementar medidas laborais que favorecem sempre as entidades patronais

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Novo Macau quer que o Governo estude a possibilidade de serem criadas pausas no trabalho para mulheres menstruadas. O compromisso com a agenda foi afirmado ontem, em comunicado, sendo que a Novo Macau considera que o Primeiro de Maio é a celebração do “grande contributo da classe trabalhadora para a economia e a sociedade”

“Devia ser desenvolvida a investigação para estudar a possibilidade de reduzir o número de horas diárias e semanais de trabalho, assim como sobre a possibilidade de criar pausas para as mulheres com menstruação, independentemente dos dias de baixa”, declara a associação.

A associação não elabora mais sobre a sugestão, mas o assunto tem sido estudado em países europeus como, por exemplo, na Itália.

Por outro lado, a associação deixa críticas aos Governos de Chui Sai On e Edmund Ho por considerar que os interesses do patronato saem sempre beneficiados com as políticas adoptadas desde a criação da RAEM.

“As políticas laborais do Governo, que estão em sintonia com os interesses da comunidade patronal, ainda tendem a favorecer os empresários e não tem havido acções concretas para alterar as leis laborais. Até as questões menos polémicas estão a ser atrasadas”, acusa a Novo Macau.

Ainda neste contexto, a associação pró-Democracia sublinha que “o fosso entre o crescimento económico e a qualidade de vida nunca foi tão claro”.

Controlo aos não-residentes

Ainda no mesmo comunicado, a Novo Macau reforça a necessidade de se controlarem as quotas para os trabalhadores não-residentes no sector do jogo. A associação reforça a necessidade da quota de 20 por cento não dever ser ultrapassada e ser rigorosamente respeitada.

Por outro lado, a associação defende que os não-residentes só devem ser autorizados em Macau, no sentido de serem um complemento aos trabalhadores locais. A associação apela assim ao Governo que cumpra de forma rigorosa as regras e que puna severamente todos os que não respeitam a política de quotas.

2 Mai 2018