João Santos Filipe SociedadePlano Director | Criticada falta de dados sobre crescimento da população A Novo Macau defende que é impossível tomar uma decisão informada sobre a desistência da Zona D dos Novos Aterros quando a consulta sobre o Plano Director não disponibiliza dados sobre a distribuição da população [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau criticou o Governo pela falta de estimativas sobre a distribuição da população nos documentos de consulta sobre o Plano Director. A associação democrata entregou ontem as suas ideias sobre o projecto e considerou que faltam elementos para que a população possa participar no debate de forma informada. “O Governo diz que com o Plano Director vai criar condições para a ‘cidade inteligente’. Mas, quando lemos o documento de consulta não encontramos dados específicos. Por exemplo, há uma previsão de que a população vai ser de 800 mil habitantes. Só que não estão especificadas as zonas da cidade pelas quais a população vai estar distribuída”, apontou Sulu Sou, vice-presidente da associação. Ao mesmo tempo, a associação defendeu ainda a necessidade de o Governo formular um plano a longo prazo para o desenvolvimento da população e impor mais restrições no “crescimento sem limites” das pessoas vindas de fora. “Se não tiverem uma política de expansão da população bem definida e mais restrita para pessoas vindas de fora, nem que destruam 10 Coloanes vai haver espaço para morar tanta gente”, atirou. O deputado mostrou-se igualmente incomodado com o facto de poucos dias depois do Governo ter apresentado o documento de consulta sobre o Plano Director ter vindo a público revelar que pretendia abdicar da Zona D dos Aterros. “Como é que podemos concordar com a decisão de desistir da Zona D dos Aterros se nem nos informaram sobre a distribuição da população?”, questionou. Três problemas O dia de ontem serviu para a Novo Macau entregar ao Governo as suas opiniões sobre o novo Plano Director. No documento foram destacados principalmente três pontos que visam as áreas da Colina da Penha, o terreno do Parque Oceanis, na Taipa, e ainda o Alto de Coloane. Em relação à Colina da Penha a associação mostrou-se contra a construção de edifícios do Governo nos terrenos de Nam Van, por considerar que a necessidade não foi justificada e por estar reticente face à construção em altura, que considera poder bloquear o corredor visual até à Ponte Governador Nobre de Carvalho. Ao invés, foi defendido que seja criada uma área de lazer entre os lagos de Nam Van e Sai Van. A construção de uma zona de lazer é também o destino defendido para o Parque Oceanis. No entanto, o plano director prevê a construção de uma zona comercial. Finalmente, no que diz respeito ao Alto de Coloane, a associação é contra qualquer construção, indo ao encontro dos interesses da população que defende a “protecção completa daquela zona natural e montanhosa”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaNovo Macau | Petição pede revisão de lei no seguimento do caso Viva Macau O alargamento dos prazos para procedimentos disciplinares e a criação de um sistema disciplinar especial para titulares de principais cargos estão entre as sugestões da Associação Novo Macau aos deputados. Numa petição dirigida à Assembleia Legislativa, é pedido seguimento às recomendações do CCAC no caso Viva Macau [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) submeteu ontem uma petição à Assembleia Legislativa, apelando ao seguimento das recomendações do Comissariado Contra a Corrupção no âmbito do caso Viva Macau e à revisão de leis para que algo de semelhante não volte a acontecer. O objectivo é evitar que outros dirigentes não sejam também responsabilizados depois de condutas irregulares. Em comunicado de imprensa, a ANM defende que a Assembleia Legislativa deve estudar uma reforma dos prazos para procedimentos disciplinares e a criação de um sistema disciplinar especial para titulares de principais cargos. Recorde-se que no mês passado foi divulgado o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em que se conclui que não houve crime de corrupção ou dolo no empréstimo de 212 milhões de patacas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização à falida Viva Macau. Apesar disso, o relatório apontou que do lado do Executivo houve negligência e falta de rigor na concessão de tranches do empréstimo. E o CCAC defendeu que o Governo deve adoptar regulamentação específica sobre a atribuição de apoios, competência para a autorização, deveres dos beneficiários e sistema de supervisão. “No futuro, os vários órgãos da RAEM devem ser mais proactivos e esforçarem-se mais para monitorizar o Governo. Não podem continuar a esperar até o público estar muito insatisfeito ou até mesmo organizar protestos de larga escala”, diz a nota. A ANM recordou que caso aconteceu há mais de uma década e que se tivesse havido iniciativa para o investigar mais cedo, os problemas podiam ter sido identificados antes, evitando que os limites de tempo impedissem a responsabilização dos dirigentes implicados. Colmatar falhas “O Governo da RAEM não é eleito por sufrágio universal, e os cidadãos não podem castigar os dirigentes através de voto”, lê-se na nota. Além disso, a ANM criticou o facto de o Chefe do Executivo ter “poderes únicos” relativamente à aprovação de despesas elevadas. No seu entender, as despesas públicas deviam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Outra crítica da ANM incidiu sobre o facto de o CCAC não ter recolhido testemunhos do Chefe do Executivo e do secretário para a Economia e Finanças de então, ou seja, Edmund Ho e Francis Tam. A Novo Macau entende que a situação mostra que o Código Penal “tem falhas”, propondo na petição que as leis de Hong Kong, China Continental e Taiwan sejam referência e que a conduta irregular de dirigentes constitua uma ofensa criminal quando causem consequências sérias às finanças públicas, interesse público ou direitos dos cidadãos, mesmo quando não houver provas de o infractor ter agido com dolo. Além disso, defende a criação de um mecanismo para exigir indemnização aos dirigentes que tenham causado perdas financeiras à RAEM.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaNovo Macau | Pedida altura até 20 metros para edifícios na área Nam Van Alertando o público para aproveitar o tempo até ao final da consulta pública sobre o Plano Director de Macau, a Associação Novo Macau apontou ontem para a existência de três problemas: as zonas C e D da área Nam Van, o antigo terreno do Parque Oceanis e o Alto de Coloane [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) apelou ontem ao público para dar a sua opinião antes da consulta pública ao Plano Director terminar, de forma a “parar os danos irreversíveis e proteger o desenvolvimento sustentável” da cidade. As zonas C e D de Nam Van estão entre três “crises” identificadas pela Associação Novo Macau (ANM). Para preservar a paisagem da área, a associação defende que a altura máxima dos edifícios deve ser entre 10 a 20 metros, dando como exemplos a Assembleia Legislativa e o novo edifício do Fórum Macau. “Queremos proteger a nossa herança histórica e cultural única, e a imagem costeira cultural da cidade”, disse ontem Sulu Sou em conferência de imprensa. A ANM pretende que as autoridades designem a área como um espaço verde e público, ligando os espaços recreativos dos lagos Nam Van, Sai Van e da Zona B. Relativamente à Taipa, a associação considera que os espaços públicos propostos são insuficientes para responder às necessidades, tendo em conta o crescimento populacional futuro. O documento de consulta refere estimativas de que em 2036 a população seja aproximadamente de 793 mil pessoas, e que em 2040 o número suba para cerca de 808 mil. Além disso, Rocky Chan indicou que apesar de a Taipa Grande e a Taipa Pequena estarem definidas como zonas de conservação ecológica, já foram desenvolvidas e há edifícios altos a rodear a área. O aproveitamento da zona onde estava prevista a construção do Parque Oceanis também mereceu destaque. “Os residentes sempre esperaram que o Governo faça bom uso dos 134.891 metros quadrados do antigo terreno do Parque Oceanis que foi recuperado depois de muitos anos, e o desenvolva num espaço de recreação verde permanente”, explica o comunicado da associação. Interesses privados A ANM destacou também a classificação como zona habitacional dos cerca de 56 mil metros quadrados do terreno do Alto Coloane recuperado pelo Governo. A associação acha previsível a destruição ecológica para se construir habitação de baixa densidade. “Não devemos danificar os bens ecológicos únicos de Coloane por causa dos interesses privados de uma minoria”, declarou Sulu Sou. Nesta situação, o deputado entende que o terreno deve ser incluído nas áreas não urbanas, de forma a preservar a integridade do Alto de Coloane. O projecto do Plano Director para o período entre 2020 e 2040 está em consulta pública até 2 de Novembro.
João Santos Filipe PolíticaAssociação Novo Macau defende mais representatividade nos órgãos consultivos [dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, defende a necessidade de reformar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, assim como os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários da Zona Norte, Zona Central e das Ilhas. A ideia foi defendida num comunicado em que acusou os órgãos consultivos do Governo de serem demasiado exclusivos, com encontros feitos à margem da população e à porta fechada. A falta de abertura e o facto de os 44 órgãos de consulta do Executivo serem todos nomeados, ao invés de escolhidos de forma mais democrática e representativa, foi a primeira crítica de membro da associação. “É muito frequente que a população questione qual é a eficácia de todos estes conselhos consultivos no que diz respeito a ouvir a voz das pessoas nas questões que vão além das agendas dos seus membros”, afirmou Rocky Chan. “Acredito que se houver mais transparência da informação e participação nos organismos de consulta que não haverá qualquer impacto negativo para a capacidade de o Executivo governar”, começou por apontar o vice-presidente da Novo Macau. Segundo Chan, a necessidade de reforma dos órgãos consultivos passa principalmente por garantir que as opiniões das pessoas que estão fora das associações tradicionais também são ouvidas. “O Governo devia mudar para conseguir atrair a opinião das pessoas, através de canais alternativos como sessões à porta aberta ou reuniões com participação de mais pessoas”, sugeriu. Só tradicionais O democrata considerou também que se o Governo já tivesse aberto os órgãos consultivos além das associações tradicionais que teria conseguido evitar polémicas recentes como as propostas de construção de um crematório na Taipa ou um Armazém de Substâncias Perigosas em Seac Pai Van. Só no caso do armazém em Seac Pai Van, os residentes daquela zona conseguiram reunir mais de 7.000 assinaturas contra a proposta, que já tinha sido discutida no Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Ilhas. A forte oposição levou o Executivo a desistir daquela localização. Face a este cenário, Rocky Chan propõe ao Governo que comece a divulgar com antecedência os assuntos que são discutidos nas reuniões dos conselhos consultivos e que permita que os residentes se possam inscrever para serem ouvidos.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Sulu Sou submeteu projecto para garantir participação sindical O vice-presidente da Novo Macau apresentou um projecto de lei para proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. Temas polémicos como a negociação colectiva ou o direito à greve foram excluídos, para garantir que o Governo e a Sociedade “aceitam melhor a lei” [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou submeteu no passado dia 14 de Agosto um projecto de lei à Assembleia Legislativa (AL) com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. O anúncio foi feito ontem na sede da Associação Novo Macau. Começando por enfatizar que “esta lei não é a lei sindical”, o também deputado referiu que o projecto visa “preencher a lacuna legal existente quanto a permitir que os trabalhadores participem na vida sindical, garantindo a sua protecção”. Isto, considerando que a actual legislação não contempla punições específicas sobre estes comportamentos, nomeadamente, que os trabalhadores não são prejudicados ao associar-se a organizações laborais. “Sabemos que (…) temos várias leis para proteger estes direitos, mas não há nada que garanta especificamente que os trabalhadores não são prejudicados por exercer o seu direito de associação a sindicatos. Particularmente as leis falham em regular a responsabilidade criminal dos empregadores, como por exemplo, a obstrução à participação sindical”, começou por dizer Sulu Sou. O deputado frisou ainda que o projecto de lei submetido à AL não aborda temas controversos, como a negociação colectiva ou o direito à greve. Sulu Sou argumentou que a decisão é estratégica e que os conteúdos polémicos devem ser debatidos aquando da realização da consulta pública sobre a Lei sindical, prevista para o terceiro trimestre deste ano. “É uma estratégia. Sabemos que a negociação colectiva e o direito à greve são temas polémicos, sobre os quais não tem havido nenhuma discussão pública nos últimos anos, mas espero que a consulta pública sirva para fazer esses debates. Neste momento acho que devemos chamar a atenção para conteúdos que reúnam consenso social, de forma a que tanto o Governo, como a sociedade, aceitem melhor a lei”, explicou. Questionado sobre o timing para a apresentação do projecto, Sulu Sou argumenta que se deve ao facto de não se saber quando é que o Executivo vai avançar com a lei sindical. “Apesar de lançarem a consulta pública sobre a lei sindical (…), não há qualquer tipo de calendarização para completar a legislação. Não sabemos quantos mais anos vamos ter de esperar”. Além disso, aponta Sulu Sou, devido à crise económica provocada pela pandemia, “não há dúvidas que a voz e o interesse dos trabalhadores estão a ser postos de lado e sacrificados”, levando mais pessoas a tirar licenças sem vencimento, verem o seu salário reduzido, congelado ou pago fora de horas ou, no limite, a serem despedidas. Olhos no caminho Sobre as expectativas de ver o projecto de lei admitido pela AL, Sulu Sou referiu que não só o resultado é importante, mas também o processo e os efeitos colaterais do acto, sobretudo porque permite “manter a atenção social sobre este assunto”. “Quando submeto um novo projecto de lei perguntam-me sempre o mesmo e eu respondo sempre da mesma maneira: o resultado é muito importante, mas o processo é igualmente importante”, afirmou o deputado. Como exemplo, Sulu Sou relembrou o projecto de lei que submeteu sobre o salário mínimo em 2018. Apesar de ter sido rejeitado, o Governo acabaria por avançar com uma proposta de lei sobre o tema.
Pedro Arede Manchete SociedadeGuia | Novo Macau faz queixa ao CCAC sobre prédio de 90 metros A Associação Novo Macau apresentou uma queixa ao CCAC por considerar que o prédio de 90 metros de altura na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues viola a Lei do planeamento urbanístico. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a alertar a UNESCO sobre o prédio inacabado na Calçada do Gaio [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau considera que a planta do lote situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, que prevê a construção de um prédio com 90 metros de altura, viola a Lei do planeamento urbanístico. Recorde-se que o projecto tem sido contestado por danificar a integridade visual da paisagem do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO. De acordo com um comunicado divulgado ontem, a Novo Macau revela ainda que, após suspeitar que o conteúdo da planta de condições urbanísticas (PCU) do lote é susceptível de violar a lei, fez queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), solicitando a abertura de uma investigação sobre o caso e a suspensão de todos os trabalhos relacionados com o projecto. A associação aponta que o conteúdo da PCU falha ao não especificar correctamente os índices de ocupação e de utilização dos solos máximos permitidos e a altura máxima permitida dos edifícios, normativas previstas no Artigo 59.º da Lei do planeamento urbanístico. “A planta viola claramente Lei do planeamento urbanístico e afecta o direito legal de informar o público (…) e falha em cumprir os princípios da legalidade, justiça, transparência e promoção da participação pública, estipulados pela Lei do planeamento urbanístico. A Novo Macau considera, por isso, que a planta é ilegal”, pode ler-se no comunicado. Além da queixa junto do CCAC, a Novo Macau considera ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) deve “ter a iniciativa de retirar a planta em questão”. No comunicado, é ainda apontado que, no seguimento da consulta pública da planta de condições urbanísticas, perto de 80 por cento das opiniões mostram oposição ao projecto. Ameaça constante A Novo Macau reitera ainda que, a paisagem do Farol da Guia tem sido “constantemente ameaçada” pelas construções que têm vindo a ser repetidamente edificadas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. “A Novo Macau apela encarecidamente ao Governo que restrinja os limites de altura dos edifícios em redor do farol, de forma a evitar que projectos legais, embora irrazoáveis, continuem a prejudicar uma paisagem extremamente valiosa, que integra a lista do património mundial”. Também o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia abordou ontem o tema da preservação da integridade visual do monumento, através do envio de mais uma carta dirigida à UNESCO. Depois de em Junho ter enviado uma primeira carta e de se ter encontrado, no mês seguinte, com o Instituto Cultural (IC), o grupo de salvaguarda pede à UNESCO que relembre o Governo de Macau acerca do prédio inacabado na Calçada do Gaio, cuja altura de 81 metros está acima do limite de 52,5 metros fixado para a zona. Considerando este um “compromisso feito há 12 anos entre os governos da China e Macau para com a comunidade internacional e os residentes de Macau”, o grupo acusa as autoridades locais de “incapacidade e insensibilidade” para proteger o património mundial da região. “O Governo de Macau deve ser honesto para com a comunidade internacional. Sem mentiras! Sem desculpas! A utilização de uma avaliação do impacto no património feita à medida, de forma a justificar qualquer tipo de violação ou para manter a altura do edifício inacabado nos 81 metros é um insulto à inteligência da comunidade internacional e dos cidadãos de Macau”, pode ler-se na nova carta enviada à UNESCO. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pede ainda à UNESCO que torne públicos os relatórios sobre a avaliação do impacto no património, entregues pelo Governo em 2017 e 2018 e que relembre as autoridades de Macau da sua obrigação de preparar estudos de impacto antes do início de qualquer obra na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFundos públicos | Sulu Sou propõe divulgação de informações por associações Definir a cada dois anos o valor de referência para as associações que recebem subsídios públicos divulgarem as suas contas, e multas entre 20 mil e 50 mil patacas para as entidades que não revelarem a informação. São sugestões que constam de uma proposta submetida por Sulu Sou à Assembleia Legislativa com vista a aumentar a transparência sobre o uso de fundos públicos [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer um aumento da transparência da utilização de fundos públicos por parte das associações locais. Para isso, submeteu um projecto de lei na semana passada à Assembleia Legislativa, cujo objectivo é fazer com que as associações que recebam subsídios superiores a um montante a definir pelo Chefe do Executivo publiquem os detalhes das contas de modo a permitir a monitorização do uso dos fundos públicos. A supervisão e penalizações administrativas ficariam a cargo do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM (GPSAP). No projecto, o deputado não apresenta uma referência para o valor que deve ser estabelecido. “Mas sugiro que o Governo deve definir o montante de acordo com o desenvolvimento económico (…). E também sugiro que revejam o montante a cada dois anos”, disse ontem em conferência de imprensa. Sulu Sou frisou que com o impacto do novo tipo de coronavírus, o Governo da RAEM teve este ano o seu primeiro défice fiscal desde a transferência, e vai adoptar medidas de austeridade no próximo ano, pelo que entende que a única escolha é o Executivo “abandonar a era passada de desperdício”. O entendimento da Novo Macau é que se há cortes de despesas dos departamentos públicos, “não deviam ignorar” a parte das associações subsidiadas. O deputado defendeu assim a necessidade de maior abertura e transparência na monitorização de fundos públicos destinados a associações. Sulu Sou sugere que o Chefe do Executivo anuncie o montante específico no espaço de 30 dias após a entrada em vigor da proposta de lei. A ideia é que as associações entreguem ao GPSAP documentos no espaço de 10 dias depois de publicarem as suas contas, com detalhes sobre as receitas e despesas. Esta publicação deve incluir “uma lista dos membros dos órgãos governativos que deve ser providenciada para o público conhecer a identidade da estrutura de liderança da associação a receber o subsídio”. Ao nível das penalizações, é sugerido que o GPSAP imponha uma multa entre 20 mil e 50 mil patacas caso as contas não sejam publicadas, e penalizações adicionais que podem impedir o acesso a fundos públicos para situações mais graves. Além disso, Sulu Sou quer responsabilidade penal para associações que publiquem contas falsas, nomeadamente a possibilidade de serem multadas ou dissolvidas por ordem do tribunal. Medidas personalizadas A ideia não é totalmente original. O regime geral do direito de associação já prevê a publicação de contas no caso de se receberem subsídios ou outros contributos de natureza financeira de entidades públicas. Mas o deputado aponta que nenhum Chefe do Executivo até ao momento definiu o valor a partir do qual isso se torna necessário. “As leis e regulamentos actuais sempre tiveram lacunas e falharam em atingir o objectivo de monitorização”, escreveu em comunicado. Existe ainda um despacho que prevê a necessidade de o beneficiário entregar um relatório até 30 dias depois de se fazerem as actividades apoiadas, no entanto, Sulu Sou indica que nunca foi divulgado. As regras agora sugeridas pelo deputado não têm por base legislação de outros países ou regiões. “Não consegui encontrar outros exemplos como Macau no mundo – temos muitas associações e o Governo é muito rico”, disse, apontando a existência de mais de nove mil associações no território. “Sabemos que há muitas associações, mas muitas delas não são activas. E muitos residentes questionam se algumas associações foram criadas pelo financiamento público”, disse. Acrescentou ainda que a Associação Novo Macau recebeu queixas de residentes a indicar que associações estabelecidas com o propósito “amar a pátria, amar Macau”, ou que apoiam políticas do Governo Central como a Grande Baía recebem maior financiamento público. Sulu Sou deixou ainda assim a ressalva de não poder confirmar a validade destas reivindicações.
Salomé Fernandes SociedadeBaía da Praia Grande | Novo Macau quer preservação de paisagem histórica Menos edifícios e mais instalações recreativas e áreas sustentáveis. É esta a sugestão da Associação Novo Macau para a margem sul de Macau e as zonas C e D da Baía da Praia Grande. O objectivo passa por não destruir a paisagem histórica [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) defende que apesar do projecto do corredor verde na margem sul de Macau – que liga o Centro de Ciência e a Deusa Kun Iam até à Barra – já ter começado, essa área deve ser projectada em conjunto com as zonas C e D da Baía da Praia Grande. “Esperamos que o Governo possa desenhar um plano urbano com o uso de terrenos focado em instalações recreativas, sustentabilidade ambiental, lazer e áreas comerciais pequenas”, explicou Winston Cheang, da ANM. A ideia passa por “preservar a paisagem histórica nesta área, que é completamente diferente dos edifícios altos em Zhuhai”. Prevê-se que em Setembro seja lançada a consulta pública sobre o Plano Director. Antes disso, a ANM quer apresentar o seu conceito ao Governo. A começar pela necessidade de o Executivo definir o planeamento urbano de uma área geral em vez se focar em pequenos pontos. Relativamente à zona em causa, a associação observa que “a localização geográfica é muito importante, e tem valor estratégico para manter o desenvolvimento sustentável da cidade”. A título de exemplo, a Novo Macau mostrou imagens de Singapura e da costa em Hong Kong com um misto de zonas recreativas, vegetação e áreas comerciais. Para Winston Cheang, deve manter-se a “paisagem histórica original” da zona, até porque a construção de edifícios altos para uso habitacional não iria representar um número “muito elevado” de fracções em Macau. Corredores garantidos Em causa está também a altura permitida para edifícios na zona, com a associação a apontar que na consulta pública dos novos aterros de 2015 não foi proposto um limite máximo. “Isso significa que podem construir edifícios até 160 metros. Estamos muito preocupados com esta questão”, disse Rocky Chan. Assim, a única restrição prende-se com a segurança da aviação, que é de 160 metros. Winston Cheang descreveu que vários edifícios com cerca de 30 ou 40 andares “bloqueiam completamente a paisagem original e o corredor paisagístico que se vê aqui”. Note-se que a conferência de imprensa convocada ontem pela ANM foi feita junto à Capela da Nossa Senhora da Penha, com vista para os novos aterros. Por outro lado, a ANM recordou que se planeava construir uma área administrativa e jurídica na Zona B dos Novos Aterros, apelando a que o Governo procure outras opções para a construção dos tribunais.
João Santos Filipe PolíticaDSEJ | Recusada discussão com Novo Macau sobre direitos dos professores A associação democrata queria discutir com os Serviços de Educação e Juventude a questão dos descontos dos professores usados para cobrir as compensações por despedimento sem justa causa, mas teve de se contentar com um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) recusou reunir-se com a Associação Novo Macau para debater o pagamento ilegal de compensações por despedimento. Em causa está a prática das instituições de ensino local que pagam as compensações por despedimento sem justa causa a professores com dinheiro descontado por estes para o fundo de previdência. Apesar de vários anos com queixas públicas, que começaram em 2012 com a criação do Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, a DSEJ sempre aceitou esta prática. Só quando um docente venceu um caso do género no Tribunal de Segunda Instância (TSI), em Março deste ano, é que a DSEJ admitiu ter que impedir este procedimento. No entanto, ontem foi tornado público que a DSEJ não se mostrou disponível para reunir com a Novo Macau, um dos movimentos sociais mais activos no combate a esta prática. A revelação foi feita num comunicado sobre um encontro com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude. “Anteriormente a Associação Novo Macau tentou agendar um encontro com a DSEJ para debater este assunto, mas os Serviços recusaram com a justificação que conhecem totalmente as opiniões da Novo Macau sobre este tema. Foi ainda dito que a Associação Novo Macau poderia fornecer mais informações através de carta, correio electrónico”. A postura foi lamentada pela associação que apoia o deputado Sulu Sou: “A Novo Macau expressa o seu desapontamento com a decisão, questiona a falta de sinceridade na comunicação [da DSEJ] e sublinha que vai fazer tudo para criar oportunidades de diálogo e acompanhar os problemas que afectam os professores”, pode ler-se no comunicado. Mecanismo de queixas Apesar da tentativa falhada de encontro com a DSEJ, a Novo Macau conseguiu reunir-se com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em cima da mesa esteve a criação de um mecanismo para que os professores se possam queixar quando o dinheiro que descontaram é utilizado para pagar o seu despedimento sem justa causa. Neste encontro, terá sido explicado à Novo Macau pelo subdirector substituto da DSAL, Chan Chon U, que os casos têm de ser analisados de forma independente porque poderá haver acordos entre as duas partes e outras nuances nos contratos. Os representantes da DSAL informaram igualmente que vão finalizar no início do próximos mês um conjunto de instruções para as escolas privadas actuarem dentro da legalidade nestas situações e que a informação vai ser distribuída num esforço conjunto com a DSEJ. Todavia, a Novo Macau mostrou-se preocupada com a hipótese de as instruções não obterem grandes resultados, uma vez que não configuram uma obrigação legal.
Salomé Fernandes PolíticaPatrimónio | Sulu Sou quer diálogo entre Governo e accionistas de edifício [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que o Governo negoceie activamente com os accionistas do projecto de desenvolvimento privado que pretende construir um edifício de 90 metros de altura na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues. A ideia transmitida por Sulu Sou em interpelação escrita, é que as duas partes definam um plano que respeite o interesse público, e que permita a reavaliação do impacto no património de modo a reduzir a altura do projecto para eliminar o impacto negativo na paisagem. Além disso, Sulu Sou reitera que a construção de edifícios com uma altura de 90 metros na zona é “legal e irrazoável”. Nesse sentido, questionou: “quando é que o Governo está disposto a restringir mais as normas e suspender a aprovação de todos os projectos com alturas elevadas que sejam potencialmente negativos e estejam por construir?”. A forma como o Plano Director – que entra em consulta pública em Setembro deste ano – vai ser coordenado com a Lei de salvaguarda do património cultural foi outra das questões colocadas pelo deputado. Na interpelação, Sulu Sou diz que a paisagem do Farol da Guia já “sofreu muitos danos” e lamenta que “a crise de conservação ainda não tenha sido resolvida”, acusando os edifícios altos de serem “uma cicatriz na herança cultural da cidade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEscolas privadas | Novo Macau quer reunir com Governo sobre regime de previdência A Associação Novo Macau enviou ontem uma carta à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir uma reunião. Em causa estão alegadas irregularidades cometidas por escolas privadas por uso indevido do regime de previdência para pagar compensações por despedimento [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam ontem uma carta da Associação Novo Macau (ANM) a exigir uma reunião sobre o alegado uso indevido do regime de previdência por parte de escolas particulares para pagarem compensações aos professores por despedimento. “Não há na lei um artigo que proíba isto [o uso do regime de previdência para pagar compensações por despedimento sem justa causa] mas esta não é uma explicação razoável”, disse ontem Sulu Sou em conferência de imprensa. O quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e entregar um regulamento à DSEJ. Este fundo não deveria servir para pagar compensações por despedimentos sem justa causa, mas a lei não é específica em relação a este ponto. Muitas das escolas referem recorrer ao regime de previdência para o pagamento de despedimentos sem justa causa, subsídios para actividades extra-curriculares, subsídios de férias e de natal ou para aulas compensatórias, mas a ANM aponta que, à luz da lei em vigor, é difícil regular todas as situações. “Instamos a DSEJ a rever por completo toda a regulação relativa ao fundo de pensões das escolas submetidos à DSEJ no passado, e que dê um calendário às escolas para corrigir os artigos relativos ao fundo de pensão”, frisou. Sulu Sou adiantou que a adesão das escolas ao regime de previdência central não obrigatório poderia ser parte da solução do problema, adiantando que há escolas que fazem parte deste sistema. Num comunicado, o deputado explicou que ainda existem escolas que possuem o regime de previdência e outras que nada determinam nos contratos assinados com os professores. A reacção da ANM surge depois de, a 7 de Maio deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter obrigado a escola Kao Yip a indemnizar uma professora em 80.000 patacas por despedimento sem justa causa, quando a direcção da escola tinha recorrido indevidamente ao montante do regime de previdência, destinado à aposentação. Queixas em silêncio Esta é uma questão antiga e a prova está nos números de queixas apresentados pelo deputado. Apesar de a DSAL ter recebido apenas 18 queixas de professores devido a esta questão desde 2012, muitas mais chegaram à ANM. “Sempre recebemos muitas queixas de professores nos últimos anos. Desde que sou deputado recebemos entre 50 a 60 queixas sobre o uso indevido do fundo de previdência, mas também recebemos queixas relativamente aos contratos. A maior parte dos professores nunca faz queixa ao Governo porque defende que não há resultados”, explicou Sulu Sou, que considera muito baixo o número de queixas oficiais, tendo em conta que há cerca de 6.700 professores a trabalhar em escolas privadas. Dados cedidos pela DSEJ revelam que, das 75 escolas existentes no território, apenas 21 possuem fundo de previdência para os seus docentes.
Pedro Arede PolíticaGuia | Construções na área de protecção preocupam Novo Macau A Associação Novo Macau quer que o Governo rectifique o despacho publicado em 2008 que define as regras de construção para área envolvente ao Farol da Guia, considerada património mundial. Em causa está um projecto urbanístico que prevê a existência de edifícios até 90 metros [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau mostrou ontem oposição ao projecto urbanístico previsto para um terreno situado na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, argumentando que a altura dos edifícios previstos pode danificar a paisagem envolvente do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO. “A Associação Novo Macau (…) expressa oposição a este projecto urbanístico, que danifica a integridade visual da paisagem do Farol da Guia”, começou por referir o deputado e vice-presidente da associação, Sulu Sou. Aos jornalistas, fez ainda referência ao despacho aprovado em 2008 pelo Chefe do Executivo, na altura, Edmund Ho, que fixou limites às cotas altimétricas para a construção de edifícios em redor do Farol da Guia. Para Sulu Sou, é urgente que o despacho seja revisto, de forma a garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros, como prevê o plano urbanístico, e proteger o património da região. “O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau. Além disso, queremos informação actualizada sobre a protecção do património mundial, porque este ano é o 15º aniversário desde que o centro histórico de Macau entrou na lista Património Mundial da UNESCO”, explicou Sulu Sou. Acautelar impactos A Novo Macau pretende ainda que o Instituto Cultural (IC) estabeleça um sistema para avaliar o impacto de projectos urbanísticos de grande dimensão e que, relativamente ao caso do Farol da Guia forneça explicações e encontre soluções de compromisso com os accionistas envolvidos. “Pedimos que o IC explique se este projecto não irá danificar a integridade visual do Farol da Guia. Caso contrário, deve reunir com os accionistas do projecto, para definir uma solução que vá ao encontro do interesse público de proteger o património mundial”, apontou. Sobre o futuro próximo e eventuais impactos no plano director, Sulu Sou afirmou que “o Governo de Macau não deve cooperar com projectos privados (…) que danifiquem o planeamento urbanístico da cidade e o património mundial antes do anúncio do plano director”. “Na área de protecção podem surgir mais projectos desta natureza no futuro e, por isso, o Governo deve reunir com todos os accionistas dos projectos”, acrescentou.
João Luz PolíticaCPSP | Recusado pedido de “mini-vigílias” apresentado pela Novo Macau [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) rejeitou o pedido apresentado pela Associação Novo Macau para realizar vigílias até cinco pessoas em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, em vários pontos da cidade. A decisão das autoridades foi revelada na passada quinta-feira e divulgada através de uma publicação da rede social Facebook da associação pró-democrata. A resposta ao HM, Sulu Sou confirmou que a associação vai recorrer da decisão das autoridades para o Tribunal de Última Instância. A proposta da Novo Macau passava por realizar vigílias com a lotação máxima de cinco pessoas em diferentes localizações, como o Largo de Santa Casa da Misericórdia, Largo de São Domingos, Largo da Sé, Largo do Pagode do Bazar, estando previsto o fornecimento de máscaras aos participantes. A CPSP justifica a proibição com o facto de o mesmo evento ter atraído 370 participantes no ano passado e por não estar totalmente garantido que não existem pessoas infectadas em Macau com o novo tipo de coronavírus. A CPSP cita ainda os Serviços de Saúde (SS), considerando que as concentrações de pessoas podem deitar por terra o trabalho de prevenção feito até aqui e que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Em resposta, Wong Kin Long, membro da Associação Novo Macau considera a comparação com o evento do ano passado um argumento pouco razoável e aponta que a proibição de reuniões deveria ser uma decisão tomada apenas em último recurso e quando o risco de contágio por covid-19 é considerado sério. Wong Kin Long argumenta ainda que a utilização de máscaras, aliada à realização de vigílias em pontos separados e com poucos participantes, numa altura em que não há casos há mais de 50 dias, é garante suficiente para manter a segurança pública. Por isso, para o membro da Associação Novo Macau acredita que existe uma intenção política por detrás da decisão.
Salomé Fernandes PolíticaFundação Macau | Novo Macau quer informações para fiscalização de apoios A divulgação de documentos que permitam ao público monitorizar a atribuição de apoios da Fundação Macau. Foi este o apelo da Associação Novo Macau no seguimento do relatório do Comissariado da Auditoria sobre a entidade [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau reagiu aos resultados do relatório do Comissariado da Auditoria (CA), em particular no que diz respeito à Fundação Macau, considerando que a entidade devia publicar na sua página electrónica os regulamentos internos para a aprovação de financiamento. O objectivo é que pessoas e associações conheçam o conteúdo e consigam “monitorizar” a fundação. “Sabemos pelo novo relatório do Comissariado da Auditoria que a Fundação Macau tem regulações internas para a aprovação de financiamento, mas não conseguimos saber o conteúdo deste regulamento interno”, lamentou Sulu Sou, vice-presidente da Novo Macau. Em causa está a “flagrante insuficiência” ao nível da fiscalização por parte da Fundação Macau às contas dos beneficiários de apoios financeiros, revelada pelo CA. O relatório de auditoria anterior à entidade datava de 2012. Sulu Sou indicou que nessa altura a associação seguiu o assunto e reportou o caso ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O deputado considera que desde então a Fundação Macau “não melhorou a gestão e uso adequado dos recursos do erário público”, apelando à reforma da instituição. Defendeu ainda que o CCAC deve “dar seguimento para investigar mais”, recordando o caso da atribuição de um financiamento da Fundação Macau à Universidade de Jinan em 2016. Montante máximo No entender do vice-presidente da Novo Macau, está em causa o regime geral do direito de associação. Este prevê que “as associações que beneficiem de subsídios ou de quaisquer outros contributos de natureza financeira de entidades públicas, em montante superior ao valor fixado pelo Governador, publicam anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que elas forem aprovadas”. Assim, considera que o Chefe do Executivo devia definir anualmente um montante, devendo as associações com fundos públicos superiores anunciar essa informação. “Mas depois de 1999 (…), o Governo não cumpriu este requerimento legal de definir o montante anualmente”, explicou o deputado, apontando que “não podemos monitorizar como as associações usam os fundos públicos”. Apontando para a existência de cerca de 20 fundos públicos, Sulu Sou comentou que apesar da promessa do Governo em criar uma legislação específica para a sua monitorização, não é conhecida qualquer calendarização.
Salomé Fernandes PolíticaANM com petição sobre alterações ao regulamento da Renovação Urbana, S.A. [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) apresentou ontem uma petição junto da sede do Governo, a questionar a revisão feita ao regulamento administrativo aos estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.. Em comunicado à imprensa, a ANM destacou que as alterações se desviam das intenções originais da empresa e das expectativas dos residentes locais, apelando a uma explicação ao público. A revisão, publicada em boletim oficial no mês passado, foi descrita pela ANM como abrupta e estando desenhada de forma a que a empresa possa desenvolver projectos de investimento em Hengqin. É argumentado que a criação da empresa tinha como objectivo a promoção da renovação urbana local, prevenindo o envelhecimento de edifícios existentes e apoiando o planeamento urbano moderno, mas que os novos estatutos permitem uma expansão dos negócios para o exterior. “Por um lado, a renovação urbana local pode estagnar mais, e por outro lado, projectos de investimento no exterior podem ser lançados antes dos locais, o que torna o público menos confiante na renovação”, explica a Novo Macau, criticando o Governo por “adoptar alterações durante este período epidémico sem discussão pública apropriada”. A nota observa ainda que “era raro passar alterações sem explicação do conteúdo através do porta-voz do Conselho Executivo e aceitar perguntas dos meios de comunicação”. Supervisão geral A associação, da qual o deputado Sulu Sou é vice-presidente, aponta diversos problemas ao projecto “Novo Bairro de Macau” em Hengqin, desde não estar relacionado com renovação urbana local, passando pela dificuldade de monitorização pelo público da escala, modo de cooperação e distribuição de benefícios com outros negócios, até à possibilidade teórica de os investimentos no exterior se expandirem pelo mundo sem limites ao montante injectado e volume de projectos. Além disso, a ANM lembrou que o Comissariado da Auditoria identificou recentemente problemas noutra empresa de capitais públicos. Recorde-se que um relatório sobre o funcionamento da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L., identificou “falhas fundamentais” ao nível da segurança. Assim, é defendido no comunicado da associação que “o Governo actual se devia focar em estabelecer um sistema legal de supervisão especial para eliminar as dúvidas do público quanto à operação das empresas de capitais públicos”.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Novo Macau reúne com Governo [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau esteve reunida com representantes da Direcção de Serviços de Economia para debater os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME). O encontro foi divulgado numa nota de imprensa da associação e contou com a participação do deputado Sulu Sou. Em relação à discussão de medidas a curto prazo para as PME, os Serviços de Economia revelaram que receberam nos primeiros dois meses do ano 1.321 pedidos de auxílio de empréstimos sem juros. O valor para os primeiros dois meses do ano representa mais do dobro dos pedidos recebidos ao longo de todo o ano passado e teve como justificação a epidemia do coronavírus Covid-19.
admin PolíticaEconomia | Novo Macau reúne com Governo [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau esteve reunida com representantes da Direcção de Serviços de Economia para debater os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME). O encontro foi divulgado numa nota de imprensa da associação e contou com a participação do deputado Sulu Sou. Em relação à discussão de medidas a curto prazo para as PME, os Serviços de Economia revelaram que receberam nos primeiros dois meses do ano 1.321 pedidos de auxílio de empréstimos sem juros. O valor para os primeiros dois meses do ano representa mais do dobro dos pedidos recebidos ao longo de todo o ano passado e teve como justificação a epidemia do coronavírus Covid-19.
Pedro Arede Manchete PolíticaAssociação Novo Macau volta a pedir lei para regular capitais públicos Na primeira petição submetida pela Novo Macau ao novo Governo, Sulu Sou pediu a Ho Iat Seng que cumpra o que foi dito sobre a utilização cautelosa do erário público e que sejam dadas explicações sobre o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) entregou ontem uma petição endereçada ao novo Governo a pedir legislação destinada a controlar e regular os gastos das empresas de capitais públicos e de fundos com autonomia administrativa e financeira. Com o objectivo de optimizar a “eficácia e a gestão” destas empresas, Sulu Sou, deputado e vice-presidente da associação, recordou as palavras de Ho Iat Seng quando venceu as eleições e mais tarde, no primeiro dia em funções (26 de Dezembro), quando se referiu à necessidade “de controlar as despesas da Admininstração”, e deu o exemplo “despesista” do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Acho que o novo Chefe do Executivo deve ter presente o que disse quando venceu as eleições. Na altura, disse que devemos usar os recursos financeiros do Governo de forma cautelosa porque além do caso de Singapura não há mais casos de sucesso referentes à criação de fundos de investimentos”, explicou o deputado. Para justificar a necessidade de fiscalização das empresas de capitais públicos, Sulu Sou fez ainda referência à polémica proposta do anterior Governo, entretanto retirada, que previa transferir 60 mil milhões de patacas para um fundo soberano sem divulgar qualquer informação acerca do assunto. “O nosso pedido é muito simples: queremos supervisionar a questão relativa às empresas de capital público. Isto porque em Agosto do ano passado o Governo foi forçado a retirar a lei que previa o financiamento de um fundo de investimento no valor de 60 mil milhões de patacas”, esclareceu Sulu Sou. Sulu Sou defendeu ainda que, nesta fase, antes de avançar para a criação do Fundo de Investimento e Desenvolvimento, o Governo deve interromper a criação de outras empresas de capital público enquanto não for criada a devida legislação específica. “É importante ter a legislação pronta o quanto antes porque o Governo tem vindo a criar desde 2011 inúmeras empresas de capital público e, até hoje, não existe nenhuma lei específica para as monitorizar. Estas são empresas que consomem todos os anos uma enorme quantidade de dinheiro ao erário público. Acho que esta é uma oportunidade para o novo Governo resolver a questão rapidamente”, explicou Sulu Sou. Sobre a legislação específica dedicada a empresas de capital público, Sulu Sou lembrou ainda que até hoje a sua criação continua a ser uma “promessa por cumprir” feita em 2019 pelo ex-secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong. “Eu e outros deputados pedimos esta legislação mais de três vezes, na Assembleia Legislativa – mas ainda não obtivemos resposta”, sublinhou. Gabinete levanta dúvidas O vice-presidente da ANM referiu ainda que a petição entregue na manhã de ontem visava também apelar à maior transparência do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos anunciado pelo Governo de Ho Iat Seng no passado dia 20 de Dezembro. Coordenado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o novo organismo visa precisamente fiscalizar as empresas de capitais públicos e de fundos com autonomia administrativa e financeira, mas, segundo Sulu Sou, carece ainda de muitos esclarecimentos, nomeadamente sobre os seus poderes e âmbito de actuação. “Esperamos que o novo Chefe do Executivo possa dar mais explicações assim que possível sobre os princípios e a missão do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos”, referiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociação Novo Macau diz ter sido vítima de ameaças e perseguições Kam Sut Leng, presidente da Associação Novo Macau, denunciou na sua página no Facebook ter sido perseguida e alvo de ameaças, além de que, nos últimos dias, foi notada uma presença permanente de cinco a seis pessoas junto ao escritório da associação. Sulu Sou e Scott Chiang consideram a situação inaceitável e exagerada [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) diz ter sido vítima de ameaças, vigias e perseguições nunca antes vistas, numa altura em que o Presidente chinês Xi Jinping realiza uma visita oficial ao território, por ocasião dos 20 anos da RAEM. Kam Sut Leng, presidente da ANM, começou por denunciar a situação na sua página de Facebook. “A situação ficou mais grave hoje [quarta-feira], porque acabei de sair do gabinete e fui seguida por duas motas. Um dos condutores colocou-se atrás de mim e disse para irmos dar uma volta, continuando a relatar ao outro condutor a minha localização. Quando cheguei ao escritório as duas motas ensanduicharam-me e um deles perguntou: ‘Linda, para onde vais? Vamos beber um copo’. Agora não posso voltar a casa porque tenho receio de que saibam onde vivo”, disse. Ao HM, Kam Sut Leng disse notar que as acções destas cinco ou seis pessoas que têm estado junto ao escritório da Novo Macau foram tudo menos discretas. “Normalmente quando temos reuniões ou organizamos protestos há sempre polícias à paisana, mas desta vez fiquei com a sensação que as coisas eram diferentes. Alguns colegas nossos perguntaram o que é que estavam a fazer lá fora, mas eles disseram que eram turistas e que estavam a jogar no telemóvel. Gravámos um vídeo e eles assumiram uma postura mais discreta”, relata. A presidente da ANM disse ainda que esta terça-feira estas mesmas pessoas fotografaram quem saía e entrava do escritório. À TDM Rádio Macau, o deputado Sulu Sou, e vice-presidente da ANM, explicou que “nos últimos dias havia pessoas no exterior do escritório”. “Ficavam lá o dia todo, de manhã até à noite, mudando de posição ao longo do dia”, acrescentou o deputado, que considera esta postura “inaceitável”. “Recordo sempre ao Governo que compreendo que tem de preparar uma estratégia ao nível da segurança pública para a visita do Presidente, mas devem fazê-lo de uma forma razoável. Não precisam de reagir de forma exagerada ou ser demasiado sensíveis. Isso só vai criar problemas desnecessários do ponto de vista político”, disse à TDM Rádio Macau. Mais respeito Kam Sut Leng disse ao HM que não se recorda de ver algo do género acontecer. “Todas estas coincidências nos fazem crer que se tratam de autoridades da China. Ainda estamos a pensar se falamos ou não com a polícia, porque não quero que os nossos trabalhos sejam afectados”, frisou. Também Scott Chiang, activista da ANM, disse ao HM que esta situação é excessiva e que nunca sentiram ameaças de forma “tão explícita e directa”. “É totalmente desnecessário e contraproducente face à política ‘Um País, Dois Sistemas’. Macau é supostamente o ‘bom filho’. Não deveriam garantir à RAEM um pouco mais de espaço para respirar e respeito?”, questionou o activista. Au Kam San, ligado ao campo pró-democrata e ex-membro da ANM, disse à publicação Macau Concelears que estes actos são “irracionais”. “Mesmo que seja altura da visita de Xi Jinping, não é preciso perseguir pessoas. Houve activistas que foram coagidos a deixar Macau”, disse o deputado, que adiantou não ter sofrido quaisquer ameaças. “Talvez eu não seja uma figura tão sensível, não sinto que haja alguém a seguir-me”, rematou.
Hoje Macau SociedadeVisita de Xi Jinping | Jornalistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau. Associações reagem As autoridades de Macau estão a recusar a entrada de jornalistas de Hong Kong e fizeram ontem o mesmo a activistas pró-democracia daquela região. A Associação Novo Macau pede que se respeite a liberdade de imprensa e o princípio “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]O[/dropcap] mais recente caso de recusa de entrada de jornalistas aconteceu ontem – dia em que o Presidente da China chegou a Macau – a um profissional da emissora pública RTHK. Já o operador de imagem pôde seguir viagem, após ter permitido o acesso das autoridades ao telemóvel e ao conteúdo das suas conversas nas redes sociais, adiantou a própria RTHK. Este caso aconteceu após pelo menos duas outras situações que envolveram esta semana jornalistas do South China Morning Post e da Now TV News, bem como um profissional da Comercial Radio terem sido barrados em Macau, segundo as autoridades por existirem fortes sinais de que iriam envolver-se em actividades que poderiam perturbar a segurança e a ordem pública. Na manhã de ontem, um grupo de manifestantes de Hong Kong, entre eles um conhecido activista pró-democracia, Leung Kwok-hun, foram proibidos de embarcar num ‘ferry’ para Macau, noticiou a agência de notícias Associated Press. A recusa de entrada aconteceu depois de funcionários da companhia de transportes terem apresentado uma nota da polícia de Macau na qual se recusava a entrada por suspeitas de que iriam perturbar as cerimónias do 20.º aniversário da região Administrativa Especial de Macau (RAEM), marcadas pela presença do Presidente chinês, Xi Jinping. Em Macau, um activista político e social que já foi candidato à Assembleia Legislativa (AL) acabou por ser detido na terça-feira, quando tentava passar a fronteira para entregar uma carta no Gabinete de Ligação de Pequim, dirigida ao Presidente chinês, na qual pedia a Xi Jinping que aceitasse as exigências dos manifestantes pró-democracia de Hong Kong, noticiou o jornal Ponto Final. Já fora do Terminal Marítimo de Macau, depois das autoridades lhe terem apreendido a carta e outros bens pessoais, de acordo com a versão de Carl Ching, um homem terá embatido contra ele, acusando-o de ter partido um bule de chá que trazia num saco. O activista acabou detido, alegadamente, por “dano contra a propriedade”, pode ler-se no mesmo artigo. Telemóvel inspeccionado A Associação Novo Macau (ANM) condenou ontem ameaças aos jornalistas de Macau e pediu medidas ao Governo do território para proteger a liberdade de expressão e de imprensa. “Há recentemente relatos de que vários jornalistas locais foram assediados, advertidos e ameaçados por fontes desconhecidas. Alguns jornalistas (…) de Hong Kong estão insensatamente proibidos de entrar em Macau” para fazerem a cobertura das cerimónias do 20.º aniversário da RAEM, presididas pelo Presidente chinês, Xi Jinping. Razão pela qual a associação “manifesta forte preocupação com os incidentes e condena qualquer acto contra a liberdade de imprensa”. A ANM criticou ainda que a polícia também tenha “pedido aos jornalistas que voluntariamente desbloqueassem o telemóvel para inspecção”. Para a associação, “a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos humanos fundamentais, protegidos pelo artigo 27 da Lei Básica [de Macau], mesmo no âmbito do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”. Por outro lado, sublinhou que “a liberdade de expressão e pensamento, para a qual a imprensa é o melhor instrumento, é um direito fundamental de todas as sociedades modernas”, sendo que “a lei também protege os direitos de acesso às fontes de informação, de publicação e disseminação de informações, bem como a independência dos jornalistas”. “A NMA insta o governo da RAEM a tomar medidas para proteger a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa contra interferências e ameaças, para que a promessa de ‘Um País, Dois Sistemas’ e a nossa imagem internacional possa ser mantida”, pode ler-se no final do comunicado.
admin SociedadeVisita de Xi Jinping | Jornalistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau. Associações reagem As autoridades de Macau estão a recusar a entrada de jornalistas de Hong Kong e fizeram ontem o mesmo a activistas pró-democracia daquela região. A Associação Novo Macau pede que se respeite a liberdade de imprensa e o princípio “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]O[/dropcap] mais recente caso de recusa de entrada de jornalistas aconteceu ontem – dia em que o Presidente da China chegou a Macau – a um profissional da emissora pública RTHK. Já o operador de imagem pôde seguir viagem, após ter permitido o acesso das autoridades ao telemóvel e ao conteúdo das suas conversas nas redes sociais, adiantou a própria RTHK. Este caso aconteceu após pelo menos duas outras situações que envolveram esta semana jornalistas do South China Morning Post e da Now TV News, bem como um profissional da Comercial Radio terem sido barrados em Macau, segundo as autoridades por existirem fortes sinais de que iriam envolver-se em actividades que poderiam perturbar a segurança e a ordem pública. Na manhã de ontem, um grupo de manifestantes de Hong Kong, entre eles um conhecido activista pró-democracia, Leung Kwok-hun, foram proibidos de embarcar num ‘ferry’ para Macau, noticiou a agência de notícias Associated Press. A recusa de entrada aconteceu depois de funcionários da companhia de transportes terem apresentado uma nota da polícia de Macau na qual se recusava a entrada por suspeitas de que iriam perturbar as cerimónias do 20.º aniversário da região Administrativa Especial de Macau (RAEM), marcadas pela presença do Presidente chinês, Xi Jinping. Em Macau, um activista político e social que já foi candidato à Assembleia Legislativa (AL) acabou por ser detido na terça-feira, quando tentava passar a fronteira para entregar uma carta no Gabinete de Ligação de Pequim, dirigida ao Presidente chinês, na qual pedia a Xi Jinping que aceitasse as exigências dos manifestantes pró-democracia de Hong Kong, noticiou o jornal Ponto Final. Já fora do Terminal Marítimo de Macau, depois das autoridades lhe terem apreendido a carta e outros bens pessoais, de acordo com a versão de Carl Ching, um homem terá embatido contra ele, acusando-o de ter partido um bule de chá que trazia num saco. O activista acabou detido, alegadamente, por “dano contra a propriedade”, pode ler-se no mesmo artigo. Telemóvel inspeccionado A Associação Novo Macau (ANM) condenou ontem ameaças aos jornalistas de Macau e pediu medidas ao Governo do território para proteger a liberdade de expressão e de imprensa. “Há recentemente relatos de que vários jornalistas locais foram assediados, advertidos e ameaçados por fontes desconhecidas. Alguns jornalistas (…) de Hong Kong estão insensatamente proibidos de entrar em Macau” para fazerem a cobertura das cerimónias do 20.º aniversário da RAEM, presididas pelo Presidente chinês, Xi Jinping. Razão pela qual a associação “manifesta forte preocupação com os incidentes e condena qualquer acto contra a liberdade de imprensa”. A ANM criticou ainda que a polícia também tenha “pedido aos jornalistas que voluntariamente desbloqueassem o telemóvel para inspecção”. Para a associação, “a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos humanos fundamentais, protegidos pelo artigo 27 da Lei Básica [de Macau], mesmo no âmbito do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”. Por outro lado, sublinhou que “a liberdade de expressão e pensamento, para a qual a imprensa é o melhor instrumento, é um direito fundamental de todas as sociedades modernas”, sendo que “a lei também protege os direitos de acesso às fontes de informação, de publicação e disseminação de informações, bem como a independência dos jornalistas”. “A NMA insta o governo da RAEM a tomar medidas para proteger a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa contra interferências e ameaças, para que a promessa de ‘Um País, Dois Sistemas’ e a nossa imagem internacional possa ser mantida”, pode ler-se no final do comunicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
admin Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
Andreia Sofia Silva SociedadeRenovação urbana | Novo Macau quer clarificar direitos dos proprietários O deputado Sulu Sou e o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, entregaram ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça onde é exigido que os proprietários tenham pleno acesso às informações relacionadas com a renovação das suas casas, no âmbito do Regime Jurídico da Renovação Urbana de Macau, actualmente em processo de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que sejam garantidos uma série de direitos dos proprietários que venham a participar no processo de recuperação dos edifícios antigos. Actualmente o Regime Jurídico da Renovação Urbana encontra-se em processo de consulta pública e foi nesse âmbito que Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa, e Rock Chan, vice-presidente da ANM, entregaram ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Na carta é pedido que seja garantido o direito à informação e de participação no processo de renovação urbana por parte dos proprietários. Sulu Sou e Rocky Chan pedem ainda que o projecto de lei venha a prever um mecanismo de cancelamento da participação no processo de renovação urbana. Para isso, pedem que seja possível a retirada da “carta de autorização”, para que os proprietários possam ter um determinado prazo para se abster da proposta de requalificação sempre que haja um interesse superior à proposta em causa. À margem da reunião, Rocky Chan explicou aos jornalistas as quatro reivindicações contidas na carta, que passam por garantir que tanto proprietários como o público tenham acesso às informações relativas ao valor patrimonial das unidades habitacionais e a forma de cálculo utilizada, bem como aos dados dos concursos públicos. A ANM pede também que, no documento de autorização da renovação urbana, esteja descrito o actual valor da habitação e a área útil de residência após a construção, sem esquecer informações relacionadas com as medidas de compensação e o valor da fracção ou edifício após a sua requalificação, a fim de salvaguardar os direitos dos cidadãos. Clarificar percentagens A carta da ANM à DSAJ aborda ainda a questão das percentagens dos direitos de propriedade na reconstrução de edifícios. A ANM defende, nesse sentido, que devem existir outras formas para definir se um prédio necessita ou não de requalificação além da idade de 30 anos. Sendo assim, Rocky Chan e Sulu Sou esperam que edifícios antigos possam ser recuperados tendo em conta o interesse público e factores como o grau de destruição do edifício e o planeamento pensado para a zona onde este se encontra, a fim de evitar uma potencial perda de interesse por parte dos proprietários que não concordem com a reconstrução. A ANM pede que todos estes dados sejam divulgados num website. Com Juana Ng Cen e In Nam Ng
